Programação da Rádio Justiça traz posse no CNJ e novas regras para adoção no Brasil
21/07/2009 19h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: novos conselheiros assinam termo de posse no CNJ
Oito novos conselheiros assinaram nesta terça-feira o termo de posse do Conselho Nacional de Justiça. Na solenidade, o presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou que os novos integrantes do Conselho terão desafios pelos próximos dois anos, tempo de duração do mandato. Entre eles, a modernização do Judiciário. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz uma entrevista com a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, que determinou que um garoto de 13 anos fosse internado em uma cela de cadeia pública no Mato Grosso. O menor, que assumiu ter matado outro adolescente, foi transferido para um centro de ressocialização em Cuiabá por ordem da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Outro destaque: Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, assina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para prestar assistência médica completa aos idosos abrigados em asilos do município. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (22), entre 6h e 8h.
Hora Legal: diferença entre ato complexo e composto no Direito Administrativo
Em resposta a ouvinte, o Hora Legal traz uma entrevista com o professor de Direito Administrativo Rafael Maffini, sobre a diferença entre ato complexo e ato composto e também o que vem a ser um procedimento administrativo. Entenda ainda quais os critérios para aplicação de recursos do Fundif – Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. O promotor de Justiça e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Difusos (Cedif), Dr. Luciano Badini, explicará como funciona a seleção de projetos contemplados pelo Fundo. Hora Legal, nesta quarta-feira (22), às 8h.
Justiça em Movimento aborda as novidades nas regras para adoção
Acompanhe nesta quarta-feira (22) uma discussão sobre as novas regras para adoção aprovadas pelo Senado. O projeto é um substitutivo à proposta apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e cria mais restrições à adoção por estrangeiros. Por outro lado, fixa em até dois anos o prazo para destituição judicial do poder familiar em casos de violência ou abandono, limita o tempo de permanência das crianças nos abrigos em no máximo dois anos e a idade mínima para adotar cai de 21 para 18 anos. Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (22), a partir das 11h10.
STF: confira reprise da sessão plenária envolvendo questões trabalhistas
A Rádio Justiça reprisa nesta quarta-feira (22) a sessão plenária do dia 13 de maio, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiram que as demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para a Corte, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. Nesta sessão, os ministros também decidiram que os veículos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) são imunes ao pagamento do IPVA e também extinguiram duas Ações Rescisórias em que a Fazenda Nacional reclamava revisão de contribuição do Finsocial. A Rádio Justiça reapresenta a sessão plenária do dia 13 de maio, nesta quarta-feira (22), a partir das 14 horas.
“A Novela das Oito” enfoca a privacidade e a Justiça na vida das celebridades
Wanessa Maia e Dudu Belafonte são um casal de artistas que só sabe brigar. O problema é que as eternas discussões podem fazer com que eles deixem de estrelar a próxima novela das oito. É por isso mesmo que o Serginho Miranda, empresário do casal, não está medindo esforços para selar a paz entre eles. Essa é a trama do Justiça em Cena em “A novela das oito”. Acompanhe na radionovela uma discussão sobre a privacidade na vida das celebridades, danos morais e a Lei Maria da Penha. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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