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Senado pode votar mudanças no trabalho intermitente
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Roberto Fragoso | 05/09/2022, 08h31
O Senado pode votar mudanças nas regras do trabalho intermitente, incluído na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela reforma de 2017. O objetivo da proposta (PLP 116/2022), apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), é assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro-desemprego. O empregado não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um contratante, terá direito a 13º salário, aviso prévio e hora extra no caso da jornada ultrapassar oito horas por dia ou 44 por semana.

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PLP 116/2022
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