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Votação da Lei de Responsabilidade Social pode ocorrer nesta quarta-feira
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Da Agência Senado | 13/12/2022, 15h04
Comissão de Constituição e Justiça votaria projeto nesta terça, mas o senador Humberto Costa pediu vistas e votação foi adiada
Pedro França/Agência Senado
Saiba mais
Cancelada reunião da CCJ desta quarta-feira
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PEC 10/2022
PEC 76/2019
PL 5343/2020
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar o projeto (PL 5.343/2020) que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) nesta quarta-feira (14), às 10h30. Após pedido de vistas concedido ao senador Humberto Costa (PT-PE), a votação da proposta, prevista inicialmente para esta terça-feira (13), foi adiada para o dia seguinte.
De autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE), a LRS determina metas visando a redução da pobreza em três anos após a publicação da eventual futura lei. Nesse período, a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e a taxa de extrema pobreza deve cair para 2%. Após os três anos iniciais, o governo federal deverá continuar, a cada ano, determinando novas metas de redução dos índices de pobreza e extrema pobreza da população. A relatora é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é favorável à proposta.
Também pode ser votada na CCJ, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que trata de requisitos para a coleta e processamento de plasma humano (PEC 10/2022). Já a proposta de emenda à Constituição que incluía as polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) foi retirada de pauta, a pedido dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Giordano (MDB-SP). Contarato explicou que a medida vem sendo estudada pelo governo de transição do futuro presidente Lula e, portanto, a proposta deve ser aprimorada visando eventual análise em 2023.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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