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OIM promove curso de Direito Internacional das Migrações para juízes federais brasileiros
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OIM promove curso de Direito Internacional das Migrações para juízes federais brasileiros
24 maio 2019
Legenda: Famílias de venezuelanos participam do programa de interiorização do Governo Federal. Iniciativa tem o apoio de diferentes agências da ONU, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Foto: OIM
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) concluiu nesta sexta-feira (24) um curso de quatro dias sobre Direito Internacional das Migrações para uma delegação de juízes federais brasileiros.
O curso é o resultado da colaboração ativa entre a OIM Brasil e a Unidade de Direito Internacional das Migrações (IML) em Genebra.
O objetivo é aumentar a capacidade técnica dos juízes ao aplicar padrões legais de migração relevantes, ampliando assim o acesso dos migrantes a seus direitos. Atenção especial é dada às mulheres e migrantes vulneráveis no Brasil.
Os cursos são organizados anualmente a diplomatas e profissionais para discutir os aspectos legais da migração e da governança, assim como as últimas tendências em leis de migração.
Especialistas jurídicos internacionais fazem apresentações sobre direitos humanos, direitos dos refugiados, direito do trabalho, direito penal transnacional, abordando os crimes de contrabando e tráfico. Questões legais relacionadas à detenção da migração, deslocamento interno e migração ambiental também são abordadas.
Legenda: Uma das palestrantes do curso, Anne Althaus. Foto OIM
A OIM Brasil firmou uma parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que representa mais de 2 mil juízes federais, juízes de tribunais de apelação e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Poder Judiciário é um ator fundamental na proteção dos direitos individuais e coletivos dos migrantes, explicou Stéphane Rostiaux, chefe de missão do OIM no Brasil. “A parceria com a AJUFE é crucial e nos permite avançar para o objetivo da OIM de tornar a migração digna, segura e organizada para o benefício dos migrantes e da sociedade”, disse ele.
Desde a assinatura do acordo de cooperação em agosto de 2018, diversas atividades de fortalecimento das capacidades do Judiciário brasileiro foram implementadas pela OIM Brasil, incluindo um curso on-line com 20 juízes federais, além de um treinamento abrangente — "Lei de Migração: Melhorando as Capacidades de Resposta da Justiça Federal no Contexto do Fluxo de Venezuelanos" — preparado para 30 juízes do Conselho da Justiça Federal (CJF).
"Esta parceria é fundamental para trabalhar questões relacionadas ao acesso dos migrantes à Justiça, especialmente quando eles são vulneráveis", disse Fernando Mendes, presidente da AJUFE.
Segundo Mendes, a parceria com a OIM fornece ferramentas para capacitar mais juízes federais para que eles possam entender a questão em detalhes e melhorar o desempenho jurisdicional. Melhorar o acesso à Justiça para os migrantes é crucial para garantir seus direitos, e essa iniciativa da OIM certamente contribui para esse objetivo, salientou.
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa