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Assembleia Ambiental da ONU aprova resoluções para impulsionar desenvolvimento sustentável e acordo do clima
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Assembleia Ambiental da ONU aprova resoluções para impulsionar desenvolvimento sustentável e acordo do clima
30 maio 2016
Legenda: Combater as mudanças climáticas e seus impactos é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foto: Flickr/Tobias Sieben (CC)
Ministros do meio ambiente de todo o mundo, reunidos na segunda sessão da Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA-2) em Nairóbi, no Quênia, na sexta-feira (27), aprovaram 25 medidas para mitigar problemas ambientais e ajudar a implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris para o clima.
Entre as questões abordadas estiveram lixo marinho, comércio ilegal de animais silvestres, poluição do ar, gestão de produtos químicos e consumo e produção sustentáveis — parte integral das ações globais necessárias para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris para o clima.
O diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner, disse que o “meio ambiente sempre foi e sempre será o coração da prosperidade humana”. “As nações do mundo reconheceram isso em 2015 com acordos globais, tais como a Agenda 2030, o Acordo de Paris para o clima e a Agenda de Ação de Adis Abeba”, disse.
“O que vimos nos últimos cinco dias foi a mesma vontade política e paixão por mudança que nos levou aos acordos internacionais de 2015", declarou. "Com o consenso global reafirmado, estamos tomando passos para criar a transformação real de nossos modelos de desenvolvimento”.
“Nas decisões tomadas aqui nessa assembleia para o meio ambiente, vemos uma mudança direcional que irá formar as decisões ministeriais em seus países de origem. Precisamos agora ver o comprometimento ousado e decisivo observado no PNUMA transmitido ao nível nacional para impulsionar a Agenda 2030 e garantir um futuro melhor para as pessoas e o planeta.”
A Assembleia Ambiental das Nações Unidas teve a participação de milhares de delegados de 174 países e eventos paralelos sobre questões de importância global.
As sessões da UNEA-2 tiveram ainda a participação do vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson; do presidente do Quênia, H.E. Uhuru Kenyatta; do diretor-executivo do ONU-Habitat, Joan Clos; e do vice-presidente do Irã e ministro do Meio ambiente do país, Masoumeh Ebtekar.
As sessões foram presididas pelo ministro do Meio Ambiente da Costa Rica, Edgar Gutiérrez, que assumiu a posição de Oyun Sanjaasuren, ex-ministro do Meio Ambiente e de Desenvolvimento da Mongólia.
Seguem abaixo os temas que dominaram as 25 resoluções e ações decididas na UNEA-2 — que teve como tema as iniciativas necessárias para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris para o clima.
Implementação da Agenda 2030 e do Acordo de Paris
O principal tema da UNEA-2 foi a Agenda 2030 e as iniciativas necessárias para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse sentido, a assembleia pediu que o PNUMA dê início a novas parcerias e fortaleça as já existentes, incluindo com o setor privado e a sociedade civil.
Os Estados-membros pediram que o programa das Nações Unidas continue promovendo a intersecção entre financiamento e meio ambiente.
Sendo o Acordo de Paris um dos tratados ambientais mais significativos das últimas décadas, a assembleia também concluiu que o PNUMA deve acelerar o apoio aos países, especialmente aqueles em desenvolvimento, para construir uma capacidade nacional para implementação do acordo, além de gerar capacidade de acesso a tecnologia e financiamento.
Comércio ilegal de animais silvestres
Uma questão importante tratada pela UNEA-2 foi o comércio ilegal de animais silvestres, que está empurrando espécies para a extinção, roubando o legado natural dos países e lucrando com redes criminosas internacionais.
A assembleia aprovou uma resolução construída a partir de compromissos anteriores da primeira UNEA e pela resolução 69/134 da Assembleia Geral da ONU, pedindo que os Estados-membros tomem mais passos no nível nacional, regional e internacional para evitar, combater e erradicar o fornecimento, trânsito e demanda relacionada ao comércio ilegal de animais silvestres.
Isso inclui a implementação de estratégias e planos de ação, fortalecimento dos sistemas de governança sobre questões como corrupção e lavagem de dinheiro, apoio ao Consórcio Internacional de Combate a Crimes contra a Vida Selvagem e a criação de formas sustentáveis de vida para comunidades afetadas pelo comércio ilegal.
O PNUMA e seus parceiros, com o apoio de celebridades como a modelo brasileira Gisele Bündchen, o jogador de futebol Neymar Jr. e outras, também lançaram uma nova campanha, a “Wild For Life” para engajar milhões de membros do público a acabar com o comércio ilegal de animais silvestres.
Legenda: A modelo brasileira Gisele Bündchen apoia nova campanha do PNUMA. Foto: ONU
Lixo e entulho marinho
Estima-se que haja 5,2 trilhões de pedaços de plástico flutuando nos oceanos, prejudicando tanto a vida marinha como a biodiversidade. Para enfrentar esse problema, os Estados-membros decidiram encorajar empresas a considerar o ciclo ambiental de seus produtos.
Os delegados também buscaram a assistência do PNUMA para acessar a efetividade das estratégias de governança e abordagens para combater o lixo marinho, e identificar como mitigar esses problemas.
Também pediram que o programa das Nações Unidas ajude a desenvolver e implementar ações nacionais e regionais para combater o lixo marinho, com ênfase nas regiões que são as maiores fontes de dejetos.
Ambiente mais saudável, pessoas mais saudáveis
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima em 12,6 milhões as mortes causadas a cada ano a questões ambientais, enfatizando a importância de um ambiente saudável para uma população saudável.
Diversas resoluções relacionadas à saúde humana e ao meio ambiente foram aprovadas. Uma delas foi uma iniciativa para desenvolver ações de gestão de químicos como chumbo, material que causou a morte de cerca de 650 mil pessoas em 2010 e ainda causa danos ambientais globalmente.
Os delegados pediram que o PNUMA desenvolva pesquisa sobre ações que possam ser adotadas para implementar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); pediram ao setor privado que tenha um papel maior na gestão de químicos e lixo; e pediram que os países garantam uma melhor reciclagem de baterias tanto no nível nacional como regional.
Outra resolução pediu também que o PNUMA estabeleça uma rede global de pesquisa sobre a ameaça representada pelas tempestades de pó e areia e incorpore a questão em seu trabalho. Tais tempestades contribuem para reduzir a qualidade do ar, um problema que causa a morte de ao menos 7 milhões de pessoas todos os anos no mundo.
Outras resoluções
Conflitos armados e sua relação com o meio ambiente também foram fontes significativas de discussões na UNEA-2. Um simpósio abordou as relações entre os deslocamentos de refugiados e o meio ambiente, abordando suas causas e implicações.
Uma das resoluções pediu que os Estados-membros adotem medidas apropriadas para garantir o cumprimento da lei humanitária internacional em relação à proteção do meio ambiente em períodos de conflito armado.
Resoluções sobre desperdício de comida e consumo e produção sustentáveis, que afetam tanto a Agenda 2030 como o Acordo de Paris, também foram aprovadas.
Outra resolução pediu mais esforços e cooperação para diminuir a quantidade de comida produzida a cada ano que é perdida ou jogada fora, assim como o comprometimento dos Estados-membros para atingir o ODS 12, que foca no Consumo e Produção Sustentáveis.