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Em despedida do Senado, Kátia Abreu faz balanço do mandato e defende democracia
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Da Agência Senado | 20/12/2022, 18h33 - ATUALIZADO EM 20/12/2022, 20h55
Kátia teve 16 anos de mandato parlamentar
Roque de Sá/Agência Senado
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Proposições legislativas
PLS 298/2011
Após 16 anos de mandato como senadora, Kátia Abreu despediu-se nesta terça-feira (20) dos colegas defendendo o fortalecimento do Estado democrático, como forma de garantir o avanço social, político e econômico do país em todos os setores. Em seu pronunciamento, Kátia Abreu destacou a atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “que conduziu esta Casa de maneira equilibrada, de maneira tênue, mas valente e corajosa, resistindo aos arroubos dos antidemocráticos”.
— Quero aqui registrar que Rodrigo Pacheco foi um presidente que bancou forte e firme, como um esteio de aroeira — nós que somos produtores rurais sabemos o que significa isso para a democracia brasileira —, e não permitiu que esta Casa se afastasse um milímetro sequer da democracia — afirmou.
Kátia ressaltou que, a partir de janeiro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumir a Presidência da República, “será possível iniciar uma forte reparação histórica e social desses últimos seis anos”. Entre os desafios do novo governo, Kátia Abreu citou as áreas da saúde, educação e combate à fome.
— Um gigante na produção de alimentos e nós voltamos a ter grande fome e grande pobreza. Esse é um dos assuntos que não é só do Senado Federal, não é só da Câmara dos Deputados, mas nós não podemos deixar que a democracia continue mancando, com uma saúde de péssima qualidade, com uma educação que precisa avançar fortemente e com a fome batendo à porta dos brasileiros. Esse é um desafio de todos nós. Claro que inclusive meu, eu que sou cidadã brasileira, além de senadora que termina o mandato.
Kátia Abreu destacou seu empenho na discussão e aprovação de propostas que contribuíram para o desenvolvimento de diversos setores, como a Ferrovia Norte-Sul, a Hidrovia Tocantins, o novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), a Lei dos Portos Mistos (Lei 8.630, de 1993), a viabilidade dos transgênicos, a fila dos genéricos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Arco Norte da logística, para dar competitividade à produção agropecuária brasileira, além da atuação do Senado para aprovação de mais de R$ 70 bilhões para acudir as micros e pequenas empresas durante a pandemia e de emendas destinadas à área de saúde do Tocantins.
— Tenho muito orgulho de ter implementado no meu estado e zerado a fila de cirurgias de cataratas no Tocantins, exclusivamente com emenda parlamentar. Com minhas emendas extras, minhas emendas individuais, minhas emendas de bancada, foram 12 mil cirurgias num estado de 1,2 milhão de pessoas. E ainda temos recursos para chegar a 15 mil cirurgias até o dia 31 dezembro de 2022 — afirmou.
Kátia destacou ainda sua participação ativa na implantação dos marcos legais, “estudando como louca, como uma boa aluna, como uma boa estudante, e não como uma estudiosa que sabe pouco mais do que nada”.
— Participei ativamente da Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), do Marco Regulatório das Startups (Lei Complementar 182, de 2021), do Marco Regulatório das Ferrovias (Lei 14.273, de 2012) e, com muita luta, consegui convencer os meus pares sobre o direito de passagem das empresas menores para que possam ser viabilizadas e baratear o custo do frete ferroviário. Na BR do Mar, com a cabotagem, em que tinham sido patrocinados por este governo atual instrumentos para que ela ficasse mais restritiva, nós conseguimos furar esse bloqueio e fizemos com que a cabotagem pudesse de fato, com a ajuda do setor privado brasileiro e do Congresso Nacional, com a navegação de porto a porto brasileiro, ser democratizada e não concentrada para cinco ou quatro maiores empresas do mundo, mas viabilizar as empresas nacionais — afirmou.
A senadora citou ainda o Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026, de 2020), o piso salarial da enfermagem, a recuperação do piso salarial dos agentes de saúde e endemias e leis a favor das mulheres.
— Um dos orgulhos que tenho é a modificação do marco das candidatas mulheres, com o financiamento não só de campanha, mas também de mandato. Medidas contra o racismo, patrocinadas aqui pelo senador [Paulo]Paim [PT-RS], medidas a favor do meio ambiente, da redução das emissões.
Kátia destacou ainda sua atuação como ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff, “governo interrompido não pelo voto, mas pela política que despreza a democracia”.
— Confesso que, de todos esses anos da minha vida, 2016 foi o mais difícil na política. Eu vi de perto uma mulher eleita democraticamente ser tirada, arrancada da Presidência da República por aqueles que cultivavam valores políticos com os quais nunca compactuei — afirmou.
A senadora explicou que recebeu a missão de "revolucionar" o espaço institucional do Ministério da Agricultura como forma de “modernizar, acabar com os lobbies que privilegiavam meia dúzia de empresas exportadoras”.
— Em um ano e meio, duas voltas ao mundo eu dei para abrir todos os países que estavam fechados para a carne bovina brasileira e a consequência está aqui até hoje: triplicamos o valor das nossas exportações, mas nem por isso deixamos de abastecer o mercado interno com mais de 70% da carne produzida no Brasil, que não vai para outros países, mas para a mesa do povo brasileiro. Digitalizamos todo o ministério, que ainda era um ministério de papel. Montamos a Enagro, grande escola da agropecuária no país. Criamos, via decreto, o Matopiba, a última fronteira agrícola do país, que abrange o Maranhão, o Piauí, o Tocantins e a Bahia. E ainda mudamos um marco importante em apenas 90 dias de ministério, de forma que as pequenas e as microagroindústrias puderam e podem vender para as cidades vizinhas e para os seus estados fronteiriços, pois estavam proibidas pela burocracia nociva do Estado brasileiro.
Kátia destacou que muitas coisas ainda precisam ser feitas no Senado como forma de garantir a melhoria da vida da população, como a aprovação de projeto de lei do ex-senador Jorge Bornhausen que institui o Estatuto de Defesa do Contribuinte (PLS 298/2011 – Complementar)
— Um dos lugares da República onde a democracia não chegou é na Receita Federal. O contribuinte não tem direito de absolutamente nada, a não ser o de ser condenado. Não aprovamos o meu projeto de lei que acaba com o lobby nocivo que deixa 86 milhões de brasileiros sem carteira de motorista, aqueles que podem ter a carteira de motorista, atendendo a um lobby nocivo que encarece, mas vai ficar aqui tramitando na Casa. E eu entrego a vocês. O serviço militar voluntário para mulheres, já negociado com o Exército com muita resistência. Aceitaram fazer um piloto no Tocantins e eu me submeti, mas ainda não foi iniciado. Por que não, as mulheres não podem ser convocadas para o serviço militar, a exemplo de tantos países do mundo?.
Passados 16 anos de atuação no Senado e 6 de Câmara dos Deputados, Kátia Abreu também cobrou a implantação de critérios de eficiência na saúde.
— Em todas as pesquisas de opinião pública, a saúde ocupa o primeiro lugar como um serviço público péssimo. E nós não podemos mais continuar admitindo que isso aconteça, sem parâmetros, com um monte de dinheiro, porque os parâmetros de eficiência ainda não puderam ser instalados por nós. Esse é o grande desafio do próximo presidente, Lula. Há a educação, em que nós ainda temos um exército de diretores de escolas, como no meu estado, com indicação exclusivamente política, sem nenhum critério técnico de gerência, de eficiência — afirmou.
Kátia também cobrou também a implantação de  creches para as crianças de até cinco anos, conforme prevê a presente legislação.
— O Plano Nacional de Educação não conversa, não fala com o Orçamento Geral da União. Nós aprovamos a lei, colocamos e impusemos ao Brasil e aos gestores públicos o cumprimento de metas, mas não garantimos adequadamente no orçamento a quantidade de dinheiro para conquistar as metas estabelecidas por nós, por nós mesmos.
A parlamentar ressaltou que continuará “na luta pelo fortalecimento da democracia, na luta pelo Estado de direito, pelos direitos sociais, na luta pelos empresários e trabalhadores do Brasil, da agropecuária, da indústria e do comércio, seguirei pela luta pelo Brasil e pelos brasileiros”.
— Eu não vou parar. Tenho dentro de mim um desassossego por justiça, por igualdade e por democracia viva, pragmática, uma democracia que mate a fome dos brasileiros, uma democracia que gere empregos, uma democracia que construa pontes de desigualdades.
Kátia Abreu agradeceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) “por tudo o que tem feito pelo Brasil, especialmente nesses últimos dias”.
— Não quero aqui que os meus colegas da Câmara ou do Senado sintam que há uma disputa dentro de um ringue, pois não há uma disputa de Poderes, mas todos nós estávamos vendo que alguma coisa estava errada. No íntimo, no íntimo, todos nós sabíamos que isso não poderia terminar bem. O Senado Federal colocou as coisas... O Supremo Tribunal Federal colocou as coisas no lugar, e agora seguiremos em frente, com todo o respeito ao Congresso Nacional, mas também ao Executivo e ao Supremo. Tenho certeza de que encontrará novos caminhos para apaziguar os três Poderes tão importantes para esta nação.
Homenagens
Em apartes, senadores e senadoras prestaram homenagem à atuação política de Kátia Abreu.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco reconheceu a importância das propostas defendidas pela senadora em favor do Brasil. Ele afirmou que Kátia Abreu tornou-se referência como política de envergadura nacional e formadora de opinião balizada em diversos temas.
Rodrigo Pacheco disse que Kátia Abreu "tem a capacidade enorme e extraordinária de tratar com profundidade em relação a temas nacionais e sempre com muita firmeza, muita combatividade, peculiar de sua personalidade que já assustou alguns”, entre os quais ele próprio, “mas a combatividade necessária para prevalecer suas ideias, que são ideias assertivas e acertadas”.
O presidente do Senado apontou o protagonismo de Kátia Abreu nos projetos em favor das micros e pequenas empresas como o Pronampe, além de “um sem número de projetos e ideias com que Kátia conduziu com referência extraordinária e exemplar, no rol seletivo de mulheres que tão bem representaram a política brasileira”.
Rodrigo Pacheco destacou ainda todo o legado político de Kátia Abreu, ao ressaltar que a senadora “nunca faltou ao compromisso de ajudar com a sustentação necessária a defesa da democracia, uma democrata na acepção mais pura da palavra, é exemplo de democrata”.
Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que Kátia Abreu ensinou-lhe muito e estendeu-lhe a mão várias vezes. Ele disse que a senadora “bota fogo no Plenário positivamente, trazendo informações novas e atualizadíssimas que ocorre no país e fora também”. Apontou ainda a preocupação da senadora “com as pessoas, seu trabalho em favor da agricultura, do meio ambiente, da indústria, das relações exteriores, a justiça é uma marca do seu  trabalho e a sua dedicação é uma coisa incomparável”.
Jorge Kajuru (Podemos-GO) destacou a atuação” rigorosamente ética de Kátia Abreu. “Os seus exemplos vão se arrastar pelo Tocantins enquanto ele existir, ou seja, a vida inteira. As suas palavras convenceram. Seu olhar político é, para mim, um mar bravio onde eu aprendi a arriscar o meu navio”, afirmou.
Soraya Thronicke (União-MS) disse que “tem Kátia Abreu como colega, amiga e exemplo que inspira”. “Gosto de seu jeito, da forma de tocar as coisas e a forma com que se envolve, com paixão, trabalhadora e trabalhadeira, dedicada, apaixonada pelo que faz, e quando te cutucam você vira onça mesmo, e eu te admiro pela forma com que você se impõe, nas horas em que é necessário sd impor, e espero que este governo lhe honre com seu nome e a mantenha aqui perto de nós”, afirmou.
Carlos Fávaro (PSD-MT) manifestou admiração por Kátia Abreu e disse que teve a senadora “como inspiração, mulher guerreira, forte, que superou preconceitos, de mão forte e coração sempre amigo”.
Plínio Valério (PSDB-AM) disse que, “divergências à parte”, Kátia Abreu expressa “a tranquilidade de vencedora que cumpriu seu dever e defendeu o bom combate, uma guerreira, espírito com sede de justiça e vontade de fazer o correto”.
Luis Carlos Heinze (PP-RS) parabenizou Kátia Abreu pelo seu trabalho em favor do agronegócio e manifestou admiração pelo trabalho, esforço e empenho da senadora em favor do Tocantins e do Brasil.
Jean Paul Prates (PT-RN) disse que passou a admirar Kátia Abreu pela coragem demonstrada pela senadora ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, que o motivou a deixar as fileiras do PDT de Leonel Brizola e ingressar no PT. O senador ressaltou ainda a “ trajetória fantástica de empresária, mulher, política, mãe e de pessoa combativa que não atropela, que não vem com argumento bocó, uma trajetória política pessoal maravilhosa”. Disse ainda que a participação da senadora contribuiu para dar segurança e a respeitabilidade demonstrada pela bancada feminina na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.
Esperidião Amin (PP-SC) enalteceu em Kátia Abreu “o espírito de luta, a exuberância na argumentação, própria daqueles que realmente estão encantados pela sua convicção e compreensão dos fatos e pela sua percepção dos acontecimentos”. O senador disse ainda que “o eterno não morre porque permanece vivo no lampejo primitivo de cada fato que ocorre, e cada fato que ocorre a motiva, a transforma em uma lutadora que temos que admirar e enaltecer e pedir que nunca deserte da política, no seu pleno sentido de percepção por todos nós”.
Rogerio Carvalho (PT-SE) afirmou que Kátia Abreu construiu muitas jornadas no Parlamento e fora dele enquanto parlamentar” e disse que a causa da senadora caminha junto com o interesse público, defensora de causas que estavam juntas com o interesse público, a vida pública com grandeza e defendendo o interesse público”.
Chico Rodrigues (União-RR) afirmou que Kátia Abreu é uma “goiana de alma puramente tocantinense, de vida pública tem sido referência e dado exemplos como senadora, ex-ministra da Agricultura e candidata a vice-presidente da República, no novo momento das mulheres na política”. Disse ainda que a senadora “demonstra fibra, vigor e vontade indomável de ocupar espaços na vida brasileira pela sua obstinação, coragem, capacidade de articulação e, acima de tudo, dividindo seus méritos com todo o Parlamento”.
Carlos Viana (PL-MG) destacou a firmeza nos debates e o posicionamento de Kátia Abreu. “Ela nos deixa no momento em que Parlamento vai exigir um debate muito profundo sobre nossas funções do Legislativo, afirmou. O senador disse ainda ter certeza de que Katia Abreu “retornará futuramente ao Senado, reconhecida pelo Tocantins”.
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apontou a “emblemática atividade política de Kátia Abreu, sua “disposição de aprender, determinação, o gênio forte de quem tem firmeza e gosta de fazer o bom combate, mas sem desconhecer os limites, como todos nós devemos ter”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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