Rádio Justiça destaca recomendação sobre índios Cinta Larga e ações de investigação de paternidade
15/06/2009 20h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: MPF cobra mais atenção da FUNAI para índios Cinta Larga
O Ministério Público Federal em Rondônia emitiu recomendação à FUNAI para que o órgão trate, com mais responsabilidade, questões relativas ao povo indígena Cinta Larga. Segundo o MPF, os índios estão carentes de assistência jurídica, alimentação, moradia, estradas, saúde e educação de qualidade. Confira os detalhes na edição desta terça-feira (16) do Jornal da Justiça, que também destaca: juiz decreta toque de recolher para menores no interior da Bahia. O objetivo é tentar reduzir os índices de criminalidade nas cidades de Santo Estevão, Ipecaetá e Antônio Cardoso. Segundo a polícia, cerca de 60% dos delitos ocorridos nesses municípios são praticados por menores de idade. Ainda na Bahia, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma série de atividades com o apoio do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia. O evento tem como tema “Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”. Serão oferecidas oficinas, brincadeiras e outras atividades voltadas às crianças e adolescentes de escolas públicas. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (16), entre 6h e 8h.
Hora Legal: Acordo agiliza ações de investigação de paternidade em SP
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram um acordo com o objetivo de viabilizar a coleta de material genético de envolvidos em procedimentos de investigação de paternidade residentes no Estado de São Paulo. O objetivo é fazer um trabalho preventivo, ou seja, evitar futuras ações de investigação de paternidade. Confira os detalhes no Hora Legal desta terça-feira (16), que também destaca uma decisão da Justiça em Bauru, São Paulo, que garantiu a um transexual alterar o nome sem realizar cirurgia de mudança de sexo. Hora Legal, nesta terça-feira (16), às 8h.
Justiça em Movimento traz dicas para uma transação imobiliária segura
A correta análise dos documentos pode evitar dores de cabeça futuras ao proprietário de um novo imóvel. É preciso conferir, por exemplo, se o imóvel não está sendo hipotecado, com cláusula de inalienabilidade, penhorado por execução de dívida ou se é objeto de usufruto. Quanto ao imóvel na planta, também é preciso estar atento, para não correr o risco de investir o dinheiro em uma obra que jamais será entregue. Nesta edição, confira a discussão sobre o tema com o advogado especialista em Direito Imobiliário, Dr. Hamilton Quirino, e com o advogado da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Dr. Leandro Pacífico Souza Oliveira. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (16), às 11h10.
Direito Direto explica os direitos trabalhistas em casos de falência
A nova Lei de Falências dá ênfase à recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Ou seja, as empresas em dificuldade de liquidez, poderão fazer um projeto de recuperação, sem solução de continuidade de suas atividades, e sem comprometimento das características, prazo e valores dos créditos constituídos. Mas, o que ela estabelece em relação aos direitos do trabalhador? Confira a resposta no Direito Direto desta terça-feira (16), das 14h às 17h.
Espaço Forense fala da legislação para rádios comunitárias
Municípios não podem conceder autorizações de funcionamento a rádios comunitárias, tampouco legislar sobre o tema. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco. A Justiça Federal declarou nulas as autorizações já concedidas por entender que somente a União, por meio do Ministério das Comunicações, pode conceder autorização para o funcionamento dessas emissoras. Isso porque o artigo 21, XI, da Constituição Federal atribui à União a competência exclusiva para explorar os serviços de radiodifusão e telecomunicações diretamente ou mediante concessão, autorização e permissão. O tema estará em debate no Espaço Forense desta terça-feira (16), a partir das 17h10.
“Mensageira da Justiça” enfoca o trabalho do oficial de Justiça
Acompanhe o dia em que Maísa, uma oficial de justiça da área trabalhista, teve que entregar uma notificação ao Pedro, que não pagou os direitos devidos a uma empregada doméstica. Quem disse que ele quis assinar a notificação? Conheça as atribuições desse profissional e as situações com que ele tem que lidar para levar às pessoas as decisões da Justiça na radionovela Justiça em Cena. Episódio da semana “Mensageira da Justiça”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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