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Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos divulga relatório sobre o Brasil
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Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos divulga relatório sobre o Brasil
15 junho 2016
Após visita oficial ao Brasil ocorrida entre os dias 7 e 16 de dezembro de 2015, Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos publicou nesta semana seu relatório sobre o país. Na ocasião, o Grupo publicou um comunicado final antecipando algumas das impressões.
O documento final foi apresentado nesta sexta-feira (17) durante a 32a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que acontece entre os dias 13 de junho a 1o de julho. Os especialistas visitaram o país a convite do governo brasileiro e cumpriram agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana, Altamira e Belém.
O relatório trata dos diversos temas que os especialistas independentes em direitos humanos trataram na ocasião, como a construção da Usina de Belo Monte, o desastre da mineradora Samarco no Rio Doce, a preparação para os Jogos Olímpicos de 2016, os direitos dos povos indígenas, a questão dos defensores de direitos humanos no país e direitos trabalhistas, entre outros.
Acesse o relatório final sobre o Brasil em inglês (http://bit.ly/1PtGhjG), espanhol (http://bit.ly/1PtFyPE), francês (http://bit.ly/1OoSRGb) ou nos demais idiomas oficiais da ONU (russo, chinês e árabe: http://bit.ly/1YrCx9M).
Acesse todos os relatórios divulgados durante a 32a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU: http://bit.ly/1Yr9XoC
Acesse tudo sobre a 32a sessão: http://bit.ly/1Yr9G5c
Acesse o comunicado final do GT, divulgado em dezembro de 2015: http://bit.ly/1IUkN1u
'Brasil deve avançar na proteção contra abusos aos direitos humanos relacionados a empresas', diz Grupo de Trabalho da ONU
O Brasil deve avançar na proteção dos direitos humanos, e evitar o risco de retrocessos, disse o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos na sexta-feira (17) ao apresentar no Conselho de Direitos Humanos da ONU o relatório sobre a visita ao país em 2015.
“O Brasil tem uma legislação e instituições sólidas para a proteção contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e nós clamamos para que o país faça uso desses avanços para melhor proteger os direitos humanos na prática”, disse o especialista em direitos humanos Dante Pesce, que atualmente coordena o Grupo de Trabalho da ONU.
“A participação da sociedade civil brasileira e dos corajosos defensores de direitos humanos é também essencial”, salientou. “Nesse sentido, estamos extremamente preocupados com os riscos graves encarados por ativistas que levantam a sua voz contra abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, e alarmados com o alto número de mortes de defensores de direitos humanos.”
Durante a visita, o Grupo de Trabalho escutou testemunhos de comunidades que foram afetadas por atividades de empresas, incluindo a construção da Usina de Belo Monte, projetos de construção relacionados aos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais.
O Grupo de Trabalho tomou conhecimento dos esforços para tratar e mitigar o impacto de atividades de empresas sobre os direitos humanos, como a promoção de uma conduta responsável alinhada aos direitos humanos por empresas públicas.
Ao mesmo tempo, observou iniciativas indo na direção contrária, como a recente suspensão da “lista suja” das empresas que se beneficiavam de trabalho escravo nas suas cadeias de produção, e projetos de lei em tramitação que enfraqueceriam a definição de trabalho escravo, limitariam as garantias de proteção ambiental nos procedimentos de licenciamento de projetos de infraestrutura e que ameaçam a demarcação de terras indígenas.
O Grupo de Trabalho ressaltou a necessidade de ações para tratar da influência indevida de empresas nos processos legislativos e de promoção de politicas públicas, incluindo em relação ao lobby inapropriado e ao financiamento de políticos e partidos.
“Isso merece uma atenção cuidadosa não somente pelo problema da corrupção, mas porque essa influência indevida pode facilmente minar a proteção aos direitos humanos, por exemplo, por meio do enfraquecimento das leis e políticas públicas ou limitando a responsabilização nos casos de abusos cometidos por empresas”, disse Pesce.
“O Brasil tem os instrumentos para tratar desses problemas”, continuou, recordando a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o financiamento empresarial de campanhas politicas.
Saudando os compromissos expressados pelo governo brasileiro de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho encorajou o Brasil a desenvolver um plano nacional sobre empresas e direitos humanos.
“O processo de desenvolvimento de um plano desse tipo deve contribuir na identificação de áreas de risco elevado e na seleção de leis, regulações, políticas e mecanismos de controle que devem ser priorizados e reforçados e na determinação de formas para melhorar o acesso a reparações para vítimas do impacto adverso sobre os direitos humanos relacionados à ação de empresas” concluiu Pesce.
Sobre o Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas foi estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2011. O Grupo é composto por cinco integrantes: Sr. Michael Addo (Gana), Sra. Margaret Jungk (EUA), Sr. Puvan Selvanathan (Malásia), Sr. Dante Pesce (Chile) e Sr. Pavel Sulyandziga (Rússia). Estiveram no Brasil em dezembro de 2015 os dois últimos, representando o GT.
Os Grupos de Trabalho fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior organismo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Acesse a página do Grupo de Trabalho: http://bit.ly/1IUmw70
Acesse a página de Direitos Humanos da ONU sobre o Brasil: www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
Saiba mais sobre a questão das Empresas e Direitos Humanos em:
www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/BusinessIndex.aspx
Informações à imprensa:
Para mais informações e solicitações de imprensa, favor contatar o Secretariado do Grupo de Trabalho: wg-business@ohchr.org / +41 22 917 9323
Informações à imprensa no Brasil:
UNIC Rio de Janeiro – Gustavo Barreto: (21) 2253-2211 / (21) 98185-0582 / unic.brazil@unic.org / barretog@un.org