Home Matérias Sanções/Vetos
Social
Publicada lei que derruba rol taxativo para cobertura de planos de saúde
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 22/09/2022, 09h56
Familiares de pessoas com autismo e doenças raras em protesto em Brasília, em abril, pedindo fim do rol taxativo
Andréa Werner/Lagarta Vira Pupa
Saiba mais
Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS é sancionada
00:00
Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
Proposições legislativas
PL 2033/2022
Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Assim, as operadoras de assistência à saúde poderão ser obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.033/2022, aprovado no fim de agosto no Senado. O texto, que alterou a Lei 9.656, de 1998, estabelece que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps), atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), servirá apenas como referência básica para os planos privados de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Caberá sempre à ANS editar norma com a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e procedimentos de alta complexidade.
Tratamentos fora dessa lista deverão ser aceitos, desde que cumpram uma das condicionantes: ter eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ter recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou ter recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.
Mobilização 
A lei foi uma resposta da mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho deste ano, decidiu que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
Para o relator da matéria no Senado, senador Romário (PL-RJ), a sanção da Lei 14.454 significa que milhões de pessoas voltarão a ter seus tratamentos, terapias e medicamentos custeados pelos seus planos de saúde. 
“Esse rol estava limitando a cobertura dos planos de saúde e colocando em risco a vida de milhares de pessoas ao negar tratamentos de saúde importantes a quem precisa”, afirmou Romário nas redes sociais.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também comemorou a publicação da lei.
“Vitória social: sancionada a lei aprovada pelo Congresso obrigando planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da ANS. O STJ havia derrubado esse direito, que restabelecemos em lei para atender a milhares de pessoas no tratamento de doenças”, disse Contarato.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Agência Nacional de Saúde Suplementar Doenças Medicamentos Planos de saúde Senador Fabiano Contarato Senador Romário Sistema Único de Saúde Superior Tribunal de Justiça
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH
Comissões
CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo
Plenário
Soraya apresenta questão de ordem sobre CPI dos atos antidemocráticos
Plenário
Plenário aprova desarquivamento de proposições
Plenário
Senado define membros para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Primeira página
Acompanhe ao vivo a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária
CDH fará debates sobre perda de terra por trabalho escravo
Representantes do garimpo pedem atenção do governo
Centrais telefônicas oferecerão serviços com acessibilidade
Aprovados controles manuais adaptados em carro alugado
Senado confirma ampliação do prazo para pagar o Pronampe
Veja mais destaques ›
Últimas
22/03/2023 16h37 - Plenário
Styvenson pede que atos criminosos sejam enquadrados como terrorismo
22/03/2023 16h23 - Plenário
Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
22/03/2023 16h03 - Áudio
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável é instalada no Congresso
22/03/2023 15h31 - Comissões
Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor
22/03/2023 14h32 - Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH