Home Matérias Presidência
Política
Pacheco entrega a Aras representação contra invasores do Senado
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 13/01/2023, 16h19
‹
Pacheco (D), com Aras: não é justo que a sociedade pague pelos danos causados por uma minoria extremista
Pedro Gontijo/Senado Federal
›
Saiba mais
Pacheco pede a PGR apuração e punição aos invasores do Congresso
Em documento entregue à PGR, Pacheco pede punição aos invasores
Delegacia Virtual do Senado recebe denúncias de furtos e danos de invasores
CPI dos atos antidemocráticos só poderá ser instalada a partir de fevereiro
Parlamentares entregam a Lula decreto que valida intervenção na segurança do DF
Rodrigo Pacheco visita o STF e lamenta invasão
Eliziane Gama propõe criar o Dia Nacional da Resistência Democrática
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entregou nesta sexta-feira (13) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação contra 38 pessoas que foram presas e identificadas pela Polícia Legislativa depois invadirem e depredarem várias dependências da Casa no dia 8 de janeiro. Elas fazem parte de um grupo político inconformado com o resultado da eleição presidencial do ano passado e com o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a reunião, Pacheco pediu agilidade e empenho no andamento das denúncias. Em acordo com o que determina a Constituição, o Ministério Público Federal será o responsável pelo processo criminal contra os envolvidos nos atos de violência e vandalismo.
— Reputo necessário que pudéssemos ter agilidade na materialização da representação criminal em relação às pessoas desde já identificadas. Quero externar nossa sincera preocupação com os desdobramentos disso. É nosso desejo que haja o máximo de empenho do Ministério Público para evitarmos que outros fatos possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir — disse o presidente do Senado ao procurador.
A representação foi elaborada pela Advocacia do Senado com base no trabalho de detenção e identificação realizado pela Polícia Legislativa. O documento, que está sob sigilo, já traz a apuração de autorias e da materialidade dos danos causados na invasão. 
Segundo Aras, a ação penal pode estar pronta já na próxima terça-feira (17), além das medidas cautelares que o MPF venha a sugerir. O trabalho de levantamento dos atos do dia 8 está nas mãos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
— Vamos nos debruçar com a rapidez e a confiança que é preciso para responder aos fatos. Nosso maior valor constitucional é a democracia. Estamos totalmente voltados para a apuração dos responsáveis e buscar a punição dos culpados — assegurou Aras.
Pacheco também pediu que, além da ação penal, o Ministério Público tome providências cautelares de cunho patrimonial, para cobrir os danos materiais causados ao prédio. A invasão deixou vidraças e portas quebradas, tapetes sujos e alagados e obras de arte danificadas. Ele entende que as reparações na esfera civil dependerão principalmente de ação movida pela Advocacia-geral da União em conjunto com a Advocacia do Senado, mas acredita que procedimentos no campo penal possam também contribuir para ressarcir aos cofres publicos o valor dos prejuízos causados pelos que participaram do ato antidemocrático de domingo.
—  Já fizemos o levantamento preliminar do custo, que é milionário. Não é justo que a sociedade pague pelos danos causados por uma minoria extremista — disse Pacheco, salientando que o objetivo principal da representação continua sendo a punição de natureza penal.
PGR
Segundo informe publicado na página da Procuradoria-geral da República, sete inquéritos foram requeridos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência. As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas. "A adoção dessa metodologia visa a garantia da agilidade nas investigações e, consequentemente, na apresentação de denúncias naqueles casos em que ficar comprovada a prática de crimes pelos envolvidos. O objetivo final é assegurar a condenação dos autores dos atos criminosos, respeitando o devido processo legal.", diz o site da PGR.
Pede-se que sejam investigados, entre outros, os crimes de terrorismo (artigo 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo 147-A, § 1º, III CP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Democracia Patrimônio histórico Vandalismo
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Styvenson pede que atos criminosos sejam enquadrados como terrorismo
Plenário
Magno Malta defende criação da CPI mista para investigar atos antidemocráticos
Plenário
Soraya apresenta questão de ordem sobre CPI dos atos antidemocráticos
Plenário
Seif defende a criação de CPMI para investigar atos antidemocráticos
Comissões
CSP poderá ouvir ex-diretor sobre ações de monitoramento da Abin
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ianomâmis: governistas pedem presença do Estado e expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 17h32 - Plenário
Dorinha defende piso dos professores e dos profissionais da enfermagem
29/03/2023 17h11 - Comissões
Ianomâmis: governistas pedem presença do Estado e expulsão de garimpeiros
29/03/2023 16h45 - Áudio
CCJ vota proibição de participação de condenados em licitações
29/03/2023 16h00 - Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
29/03/2023 15h56 - Áudio
CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho
Veja mais ›