STF aprova diretrizes de gestão para o biênio 2010-2012
06/08/2010 19h00 - Atualizado há
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Foi aprovado na última sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de diretrizes de gestão para o biênio 2010/2012. Entre as metas, está o julgamento, até 31 de dezembro de 2011, dos feitos originários autuados até 31 de dezembro de 2006 e os recursos autuados até 31 de dezembro de 2007. Outro objetivo é fortalecer o instituto da repercussão geral e dar preferência no julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade. Além disso, o STF quer aprimorar os procedimentos de tramitação e julgamento de feitos criminais.
Os mecanismos de participação da sociedade na discussão dos temas a serem julgados pela Corte serão fortalecidos, assim como a participação institucional do STF no processo legislativo, como representante do Poder Judiciário. O STF também quer contribuir para a solução do grave problema da segurança pública no Brasil. Para isso, tem a intenção de criar um centro internacional de estudos sobre justiça criminal e segurança pública e participar da elaboração de convenção sobre tratamento de presos no âmbito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Durante a sessão administrativa, o presidente do STF apresentou aos demais ministros os resultados obtidos até agora com a adoção do planejamento estratégico da Corte. Entre as metas cumpridas, estão a implantação do processo judicial eletrônico (originários) e da Central de Atendimento ao jurisdicionado. Também foi alcançada a meta de julgar dez matérias por mês no Plenário Virtual, que analisa o requisito da repercussão geral. No plano administrativo interno, foram cumpridas metas de economia, como a redução do consumo de água em 10%.
Em relação ao aprimoramento dos funcionários do STF, foram alcançadas as metas de desenvolver pelo menos duas ações anuais de qualidade de vida; promover, a cada ano, 30 horas de treinamento, em média, por servidor, garantindo 15 horas de treinamento por servidor de cada Secretaria; e promover, a cada ano, no mínimo três ações de promoção à saúde preventiva. A preocupação do STF com ações de cidadania está permitindo que a Corte beneficie, anualmente, no mínimo 200 pessoas com projetos específicos.
Entre as metas em andamento, destaca-se o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura, que deve ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional. Há ainda metas que foram reformuladas para permitir, por exemplo, que o STF atinja pelo menos 30% de utilização de papel reciclado; implante o gerenciamento eletrônico de documentos; reduza o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários em 30% até 2013; e julgue o mérito de uma repercussão geral por mês, por gabinete, no Plenário físico.
VP/EH