Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia
O ministro Ayres Britto votou no sentido de que devem ser excluídos da anistia garantida pela Lei 6.683/79 todos os crimes de tortura, hediondos e equiparados a eles, se cometidos por agentes do estado durante o regime militar.
29/04/2010 16h45 - Atualizado há
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O ministro Ayres Britto acaba de votar sobre a ADPF 153. Segundo ele, em homenagem ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, devem ser excluídos da anistia garantida pela Lei 6.683/79 todos os crimes de tortura, hediondos e equiparados a eles, se cometidos por agentes do estado durante o regime militar.
Esse é o quarto voto lido no Plenário, e o segundo em favor da revisão da Lei de Anistia.
Em instantes, mais detalhes.