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Vai à sanção a inclusão de nomes de crianças desaparecidas em cadastros nacionais de busca
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Pedro Pincer | 27/03/2023, 11h34
Seguiu para sanção presidencial o projeto que amplia e agiliza a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O projeto de lei (PL) 2.099/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) e havia sido aprovado com modificações pelo Senado no ano passado. A Câmara o aprovou no dia 23 de março e o remeterá ao Poder Executivo.
Além da obrigatoriedade já existente de notificação a portos, aeroportos, polícias rodoviárias e companhias de transporte interestaduais e internacionais, o projeto determina que as informações sobre o desaparecimento de menores sejam incluídas no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

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Vai a sanção texto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas
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PL 2099/2019
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