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Projeto inclui dados sobre crime organizado em sistema de segurança pública
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Da Agência Senado | 13/10/2022, 09h02
O projeto é de autoria do senador Guaracy Silveira
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
PL 2529/2022
As informações sobre o crime organizado podem passar a ser incluídas no sistema que integra dados de segurança pública, o Sinesp. É o que estabelece o PL 2.529/2022, apresentado pelo senador Guaracy Silveira (PP/TO). Para o senador, o projeto vai contribuir para o combate às organizações criminosas.
O projeto altera a Lei 13.675, de 2018, que trata do funcionamento dos órgãos de segurança pública. O Sinesp é o sistema que integra informações e dados de segurança pública prisionais, de rastreabilidade de armas e munições, de material genético, de digitais e de drogas. O projeto altera vários artigos da lei para deixar claro que o sistema é responsável por reunir também os dados sobre o combate ao crime organizado.
Ainda segundo o texto, esses dados sobre o crime organizado trarão os tipos de crimes; os nomes dos infratores; a marca, o modelo e o número de série das armas empregadas; e os locais das infrações.
O projeto também insere a sistematização das informações sobre de rastreabilidade de armas e munições, material genético, digitais e combate ao crime organizado nos objetivos e nas diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
O senador Guaracy Silveira lembrou que atuam no Brasil muitas organizações criminosas envolvidas com assassinatos, tráfico de armas e drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. Para ele, o País ainda não dispõe de ferramentas adequadas para um combate eficiente, sistemático e inteligente ao crime organizado.
“Com a certeza de que o projeto contribuirá para o levantamento, o processamento, o cruzamento, a compilação, a sistematização e o compartilhamento das informações sobre o crime organizado, contamos com o apoio de senadoras e senadores para discutir, aperfeiçoar e aprovar este projeto de lei”, disse o senador ao apresentar o texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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