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ONU: nova diretriz coloca ‘as pessoas’ no centro das políticas antidrogas
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ONU: nova diretriz coloca ‘as pessoas’ no centro das políticas antidrogas
19 abril 2016
Legenda: Drogas apreendidas em São Paulo. Foto Agência Brasil/Antonio Cruz
As Nações Unidas adotaram nesta terça-feira (19) novas diretrizes na luta contra as drogas, enfatizando a necessidade de se colocar “as pessoas” no centro das políticas globais para o controle de entorpecentes, segundo o chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov.
“Colocar as pessoas em primeiro lugar significa adotar abordagens equilibradas que atendam aos direitos humanos e à saúde, e promovam a segurança de todas as nossas sociedades”, disse Fedotov, na abertura da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas (UNGASS2016), em Nova York.
Segundo ele, priorizar as pessoas significa também reafirmar a “ênfase na saúde e no bem-estar da humanidade que é o propósito das convenções internacionais de drogas”.
Os três dias da sessão especial foram iniciados nesta terça-feira com a adoção pelos 193 Estados-membros de novas diretrizes para combater o problema das drogas no mundo, desenhadas no mês passado em Viena pela Comissão de Narcóticos (CND), principal corpo de políticas da ONU sobre a questão.
O documento reconhece que, para endereçar o problema das drogas, é necessário dar ênfase apropriada aos indivíduos, suas famílias, comunidades e sociedades como um todo, com uma visão na promoção e proteção da saúde, segurança e bem-estar da humanidade.
Fedotov salientou que países com capacidades limitadas para endereçar as ameaças à paz, segurança, desenvolvimento e saúde precisam ser auxiliados, incluindo por meio do suporte às capacidades de aplicação das leis para combater a oferta de drogas e engajamento na prevenção e serviços de tratamento a usuários.
Como entidade do sistema ONU que lidera o combate às drogas, o UNODC continuará engajado em ajudar os Estados a garantir o acesso a drogas controladas que aliviem a dor e o sofrimento dos usuários, segundo Fedotov.
Além disso, auxiliará na promoção da prevenção, tratamento, reabilitação e reintegração com base na saúde pública e nos direitos humanos, além de ajudar os países a utilizar todas as ferramentas disponíveis nas convenções internacionais para combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e os fluxos financeiros ilegais.
Agenda antidrogas tem aspectos controversos
Em suas declarações na sessão especial da Assembleia Geral nesta terça-feira, o vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, reconheceu que alguns aspectos da agenda sobre o tema das drogas continuam sensíveis e controversos.
“Também sabemos que alguns países e regiões sofreram mais do que outros. É, portanto, importante que possamos nos ouvir e aprender com as experiências dos demais, e sobre como o bem-estar das pessoas é afetado”, disse.
O atual plano de ação contra as drogas, estabelecido em 2009, vence em 2019. Segundo Eliasson, a comunidade global precisa focar neste momento em novos desafios e ameaças, incluindo o crescimento das drogas psicoativas.
“Precisamos basear nossas decisões em pesquisa, dados e evidência científica. Não podemos nos desviar de novas ideias e abordagens – mesmo se às vezes elas desafiarem as suposições tradicionais”, disse.
O vice-secretário-geral da ONU também defendeu condenações alternativas aos acusados de tráfico de drogas, na proporção dos crimes cometidos. "Isso significa abster-se de aplicar a pena de morte, em conformidade com as obrigações de direitos humanos."
Ao longo de três dias, os Estados-membros irão debater os desafios associados ao problema das drogas no mundo e as melhores formas de endereçá-lo, de forma a atingir as metas do documento "Declaração Política e Plano de Ação sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Balanceada e Integrada para conter o Problema das Drogas no Mundo", de 2009.
Globalmente, cerca de 27 milhões de pessoas sofrem com transtornos por abuso de drogas, incluindo 12 milhões que utilizam drogas injetáveis, de acordo com números do UNODC.
Por outro lado, cerca de três quartos da população mundial não têm acesso a drogas controladas e substâncias psicotrópicas para alívio da dor e do sofrimento, incluindo pacientes de casos terminais de câncer e Aids.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime