Ministro Celso de Mello divulga ementa de julgamento que anulou processo contra diretores do Sudameris
A falta de descrição mínima e individualizada dos supostos delitos praticados foi a razão pela qual a Segunda Turma do Supremo anulou, no dia 25 de agosto, o processo criminal motivado por denúncia do Ministério Público contra cinco diretores do banco Sudameris. Eles eram acusados de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
17/09/2009 15h40 - Atualizado há
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A falta de descrição mínima e individualizada dos supostos delitos praticados foi a razão pela qual a Segunda Turma do Supremo anulou, no dia 25 de agosto, o processo criminal motivado por denúncia do Ministério Público contra cinco diretores do banco Sudameris. Eles eram acusados de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Veja a íntegra da ementa e o acórdão do julgamento do Habeas Corpus 84580, que anulou a ação desde o oferecimento da denúncia.
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Processo relacionado: HC 84580