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Audiência pública debate relatório da ONU sobre povos indígenas em Brasília
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Audiência pública debate relatório da ONU sobre povos indígenas em Brasília
10 novembro 2016
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O Ministério Público Federal realizou nesta quinta-feira (10), em Brasília, audiência pública para debater recente relatório das Nações Unidas sobre povos indígenas no Brasil. O encontro reuniu lideranças indígenas, autoridades governamentais e representantes da ONU para discutir meios de viabilizar as recomendações do documento.
Entre os presentes, estava o coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, e o oficial de assuntos políticos do Escritório dos Assessores Especiais da ONU sobre a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger, Davide Zaru.
A audiência teve três mesas de debates: “Demarcação, Territórios, Marco Temporal e Acesso à Justiça”, “Violência contra Povos Indígenas” e “Capacidade dos Órgãos, Consulta aos Povos Indígenas e Grandes Empreendimentos”.
As discussões foram uma resposta inicial às conclusões da relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que visitou o Brasil entre 7 e 17 de março deste ano. O propósito da visita foi avaliar a situação dos povos indígenas no país e acompanhar a adoção das principais recomendações feitas em relatório publicado anteriormente.
Após a visita, Tauli-Corpuz concluiu que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas. No entanto, nos oito anos que se seguiram à visita do relator anterior, “houve uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações e para a solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas”.
A relatora fez novas recomendações para abordar as questões mais prementes observadas durante sua missão ao Brasil. Elas apontaram a necessidade de medidas urgentes para enfrentar a violência e a discriminação contra os povos indígenas e o fortalecimento de instituições públicas, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A especialista pediu ainda a capacitação de autoridades públicas, inclusive do Poder Executivo e de juízes de primeira instância, além de mais esforços na demarcação e proteção de terras. Sugeriu a alocação de recursos para melhorar o acesso dos indígenas à Justiça e a garantia da participação livre, informada e de boa fé desses povos em relação a grandes projetos de desenvolvimento.
Outra recomendação referiu-se ao respeito a protocolos indígenas próprios para a consulta e o consentimento em assuntos de desenvolvimento; assim como a garantia de realização, de maneira participativa, de estudos de impacto e compensações para os danos causados.
A relatora considerou que “sérias violações” dos direitos indígenas ao longo das últimas décadas não foram “adequadamente investigadas ou remediadas”. Enfatizou, portanto, a necessidade de se iniciar um inquérito nacional independente e transparente sobre a violação de direitos dessa população.
Durante a abertura da audiência pública desta quinta-feira, o coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, afirmou que “nós, como Sistema ONU no Brasil, também recebemos recomendações da relatora”.
“E a recomendação que recebemos foi no sentido de que possamos apoiar o governo do Brasil na realização de seus deveres de respeitar, proteger e promover os direitos dos povos indígenas, além de promover a conscientização sobre o respeito pelos direitos dos povos indígenas”, declarou.
Fabiancic enfatizou que, “na condição de coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, me coloco, assim como minha equipe de país das Nações Unidas, à disposição para apoiar o diálogo entre os diversos atores, para que seja possível encontrar meios de implementar as recomendações feitas pela relatora que sejam adequados para todas as partes envolvidas”.
Por fim, lembrou que “no próximo ano, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas completa 10 anos”.
“Trata-se de um documento de suma importância no contexto atual. A declaração afirma que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhece ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais”.
“A declaração afirma a importante contribuição dos povos indígenas para a diversidade, para a riqueza das civilizações e culturas, que constituem patrimônio comum da humanidade.”