Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Leis contra o terrorismo podem minar liberdade de expressão, alerta especialista da ONU
Notícias
Leis contra o terrorismo podem minar liberdade de expressão, alerta especialista da ONU
04 maio 2016
Legenda: Foto: ONU/Violaine Martin
Marcando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, um especialista independente em direitos humanos das Nações Unidas destacou sua preocupação de que os esforços para combater o “extremismo violento” possa ser interpretado como a “desculpa perfeita” para que governos democráticos ou autoritários ataquem a liberdade de expressão e controlem o livre acesso à informação.
“Ao 'equilibrar' liberdade de expressão e prevenção da violência, os programas e iniciativas destinados a combater o chamado 'extremismo violento' têm – muitas vezes intencionalmente, às vezes inadvertidamente – colocado em risco ou reduzido a independência dos meios de comunicação”, disse David Kaye, relator especial da ONU sobre a liberdade de expressão, em um comunicado de imprensa.
Embora reconhecendo o papel importante que os governos e atores não estatais desempenham no combate ao extremismo violência e seu incitamento, Kaye e outros relatores da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da Comissão Interamericana de Direitos humanos e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa levantaram preocupações por meio de uma declaração conjunta anual sobre os programas que previnem e/ou combatem o risco do extremismo violento, que poderia minar a liberdade de expressão.
“Estes programas devem ser baseados em um quadro jurídico e em provas sobre sua eficácia, bem como sobre sua necessidade e proporcionalidade para atingir objetivos legítimos”, ressaltou Kaye.
O especialista em direitos humanos observou que a maioria dos programas relevantes não fornece definições de termos-chave, como o extremismo ou radicalização, salientando que “na ausência de uma definição clara, esses termos podem ser usados para restringir uma ampla gama de expressões legais”.
“Alguns governos classificam jornalistas, blogueiros, dissidentes políticos, ativistas e defensores dos direitos humanos como 'extremistas' ou 'terroristas', os criminalizando e os detendo, usando sistemas legais para combater crimes amplos e pouco claros”, alertou Kaye avisado. “O dano é sentido não apenas por jornalistas, mas também por suas audiências, o público que merece o direito de saber e de acessar informação de interesse público.”