Ministra Cármen Lúcia concede audiências durante última semana de julgamentos (atualizada às 18h49 do dia 16/12)
15/12/2008 13h00 - Atualizado há
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Antes de terminar o ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), com a última sessão plenária marcada para a próxima sexta-feira (19), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha recebe em audiência os deputados Iran Barbosa (PT-SE), Fátima Bezerra (PT-RN), Maria do Rosário (PT-RS), Carlos Abicalil (PT-MT), Chico Lopes (PCdoB-CE) e senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvati (PT-SP), Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), todos integrantes da Frente Parlamentar do Piso Nacional dos Professores, e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que é contrário ao piso nacional. O encontro será no Salão Branco, às 18h.
O tema é a questão discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada no STF pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, contra a Lei 11.738/08, que institui o piso nacional de R$ 950,00 para o magistério, já a partir de janeiro de 2009. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados. A liminar dessa ação está na pauta de julgamento do plenário desta quarta-feira (17).
A ministra recebe ainda representantes de outras ações das quais é relatora. Na quarta-feira (17) às 16h recebe o senador José Jorge (DEM-PE), que vai falar sobre a ADI 3905. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra a Lei 4.901/06, que determina que a instalação de medidores de consumo de energia elétrica em todo o estado do Rio de Janeiro deve ser feita dentro da propriedade dos consumidores.
No mesmo dia recebe os deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Leandro Sampaio (PPS-RJ), Miguel Martini (PHS-MG), Doutor Talmir (PV-SP) e Henrique Afonso (PT-AC). Eles vão falar sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APF) 54, que irá decidir sobre a possibilidade de antecipar o parto de fetos anencéfalos.

Ainda na quarta-feira a ministra recebe, às 18h, o procurador-geral do Estado do Tocantins, Hércules Ribeiro Martins. Ele vem falar sobre a ADI 4125, de autoria do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) contra atos do governador de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda, que criou cargos em comissão por meio de decretos.
Por último, a audiência será com o representante da Anoreg - BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), doutor Carlos Bastide Horbach, sobre a ADI 3830. A ação contesta a lei que regulamenta concurso de ingresso e remoção nos serviços notarial e de registro do estado.

Na quinta-feira, dia 17, ela recebe, no intervalo da sessão plenária, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tratará do RE 583.299, e uma visita de cortesia da primeira-dama da Paraíba, Sílvia Almeida Cunha Lima.
CM/AM