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Combate à sonegação fiscal é essencial para financiar metas da ONU, diz CEPAL
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Combate à sonegação fiscal é essencial para financiar metas da ONU, diz CEPAL
14 dezembro 2016
Legenda: Na América Latina, a CEPAL estimou que a evasão fiscal das empresas e pessoas físicas esteja na ordem de 220 bilhões de dólares. Foto: Agência Brasil
Frear a evasão e a sonegação fiscal, assim como os fluxos ilícitos, é um requisito central para potencializar a mobilização dos recursos financeiros necessários para avançar nos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, disse a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, em artigo publicado em novembro.
Nesse contexto, o desafio de enfrentar os paraísos fiscais é urgente internacionalmente, assim como foi demandado pelo Plano de Ação da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento, de Addis Abeba, na Etiópia, em 2015, disse Bárcena.
Segundo Bárcena, a importância dos paraísos fiscais aumentou nas últimas décadas, dada a globalização econômico-financeira, que provocou alta significativa dos fluxos comerciais e financeiros entre os países em meio a uma crescente desregulamentação financeira, importantes aumentos do investimento estrangeiro direto e consolidação das empresas transnacionais.
Estes fatores, junto aos avanços tecnológicos, permitiram que as grandes corporações, nacionais ou transnacionais, assim como as pessoas detentoras de grandes fortunas, utilizassem métodos agressivos de planejamento tributário, que incluem paraísos fiscais para aproveitar a falta de regulação, as lacunas jurídicas e as poucas informações existentes nas administrações fiscais nacionais, completou.
“Da sua parte, a desregulamentação financeira, o sigilo bancário e a falta de transparência facilitaram o trânsito de fluxos financeiros ilícitos pelos chamados paraísos fiscais.”
O custo econômico dessas práticas é muito alto e sua eliminação aportaria importantes recursos para o financiamento da Agenda 2030, disse a secretária-executiva da CEPAL. Cálculos da riqueza guardada nos paraísos fiscais se situam na ordem de 7,6 trilhões de dólares. As perdas tributárias anuais com imposto de renda das pessoas físicas globalmente chegam a 189 bilhões de dólares, dos quais 21 bilhões correspondem a perdas de países da América Latina.
No nível das empresas multinacionais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) estimam que o planejamento tributário agressivo por parte dessas empresas tenha gerado perdas tributárias globais de 100 bilhões a 240 bilhões de dólares em 2014.
Na América Latina, a CEPAL estimou que a evasão fiscal das empresas e pessoas físicas esteja na ordem de 220 bilhões de dólares, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da região em 2015. Se for somada a evasão do Imposto de Valor Agregado (IVA) — de 120 bilhões de dólares — a cifra de evasão total chega a 340 bilhões de dólares, equivalente a 6,7% do PIB. Em relação a fluxos ilícitos vinculados ao comércio internacional, a CEPAL estimou perdas tributárias em torno de 31 bilhões de dólares em 2013.
A dispersão geográfica dos paraísos fiscais demonstra que se trata de um problema global e não atribuível somente aos países em vias de desenvolvimento, segundo Bárcena. De fato, o universo dos paraísos fiscais é muito mais amplo e inclui um número importante de países desenvolvidos.
Em Luxemburgo e nos Países Baixos, no fim de 2013, os ativos de estrangeiros chegaram a um total de 5 trilhões de dólares em cada país. No contexto dos países da região, estima-se que duas pequenas ilhas do Caribe de língua inglesa, as Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas, sejam os principais atores, gerindo investimento estrangeiro de mais de 4 trilhões e 1 trilhão de dólares, respectivamente.
“Nos últimos anos, foram apresentadas importantes iniciativas globais para fazer frente ao problema da evasão e sonegação fiscal e o desvio ou ocultamento de lucros nos paraísos fiscais, assim como para frear os fluxos financeiros ilícitos”, disse Bárcena.
“Por exemplo, no Plano de Ação de Addis Abeba, os países se comprometeram a redobrar os esforços para reduzir substancialmente os fluxos financeiros ilícitos até 2030, mirando sua possível eliminação, particularmente lutando contra a evasão de impostos e a corrupção mediante o fortalecimento da regulação nacional e o aumento da cooperação internacional”.