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Organizações da sociedade civil tem até 1º de junho para se candidatar a comitê na ONU
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Organizações da sociedade civil tem até 1º de junho para se candidatar a comitê na ONU
14 maio 2018
Legenda: Bandeira da ONU. Foto: Flickr/sanjitbakshi (CC)
Termina no próximo dia 1º de junho de 2018 o prazo para as organizações não governamentais se candidatarem ao status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, o ECOSOC. Esta condição permite que as ONGs participem das deliberações da ONU.
O status consultivo do ECOSOC é regido pela resolução 1996/31 do Conselho, que define os requisitos de elegibilidade para status consultivo, direitos e obrigações das ONGs, procedimentos para a retirada ou suspensão do status consultivo, o papel e funções do Comitê de ONGs do ECOSOC e as responsabilidades do Secretariado da ONU no apoio ao relacionamento consultivo.
O status consultivo é concedido pelo ECOSOC sob recomendação do Comitê de ONGs do ECOSOC, composto pelos Estados-membros.
Quem pode se candidatar?
As relações consultivas podem ser estabelecidas com organizações internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais, não governamentais, sem fins lucrativos, públicas ou voluntárias.
ONGs afiliadas a uma organização internacional já em status podem ser admitidas desde que possam demonstrar que seu programa de trabalho tem relevância direta para os objetivos e propósitos das Nações Unidas.
Para ser elegível para status consultivo, uma ONG deve ter existido – ou seja, oficialmente registrada nas autoridades governamentais apropriadas como uma ONG/organização sem fins lucrativos – por pelo menos dois anos; deve ter uma sede estabelecida; uma constituição democraticamente adotada; autoridade para falar para os seus membros; uma estrutura representativa; mecanismos apropriados de responsabilização; e processos decisórios democráticos e transparentes.
Os recursos básicos da organização devem ser derivados principalmente de contribuições dos afiliados nacionais ou outros componentes ou de membros individuais.
Quais são os benefícios?
As ONGs credenciadas junto ao ECOSOC podem participar de vários eventos, incluindo – mas não se limitando a – sessões regulares do ECOSOC, suas comissões funcionais e seus outros órgãos subsidiários. As ONGs podem: participar de reuniões oficiais; envie declarações escritas antes das sessões; fazer declarações orais; conhecer delegações oficiais do governo e outros representantes de ONGs; organizar e participar de eventos paralelos que ocorrem durante a sessão; participar de debates, diálogos interativos, painéis de discussão e reuniões informais.
Organizações estabelecidas por governos ou acordos intergovernamentais não são consideradas ONGs.
Para mais informações sobre o status Consultivo do ECOSOC, clique aqui.
Confira um guia em português sobre o tema.
Para se candidatar, clique aqui.
A ONU e a sociedade civil
As ONGs podem se associar ao Departamento de Informação Pública (DPI), do Secretariado da ONU, ou junto ao Conselho e Econômico e Social (ECOSOC). Além disso, muitas agências das Nações Unidas possuem programas próprios de associação com ONGs que sejam relevantes para sua área de atuação.
Saiba mais sobre a ONU e a sociedade civil clicando aqui.