Direito Administrativo no programa Caderno D, da TV Justiça
04/10/2009 16h52 - Atualizado há
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Nesta semana, o "Caderno D" conclui o ciclo de debates e palestras proferidas por ocasião do II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal.
Os assuntos tratam desde a regulação no Estado Democrático de Direito e seu alcance no controle jurisdicional na administração pública até aos reflexos do regime jurídico penal na ação de improbidade e no processo disciplinar.

A semana prossegue com duas palestras avulsas; uma trata de Direito do Trabalho à luz da convenção 155 da OIT, já a outra palestra se debruça sobre o interessante tema da Súmula Vinculante.

Confira a programação:
 
Segunda-feira

O procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Florivaldo Dutra de Araujo, fala sobre os reflexos do regime jurídico penal na ação de improbidade e no processo disciplinar e o advogado Valmir Pontes Filho palestra sobre o tema do controle jurisdicional de políticas públicas.
 
Terça-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, faz a conferência de encerramento do II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo.
 
Quarta-feira

O tema da Súmula Vinculante é abordado em palestra do professor Marcelo Lamy, promovida pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.
 
Quinta-feira

O meio ambiente sob a ótica do Direito Internacional do Trabalho e a aplicabilidade da convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o tema exposto pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Luiz Eduardo Gunther.
      
Sexta-feira

O desembargador Luiz Eduardo Gunther conclui sua exposição sobre o tema do meio ambiente sob a ótica do Direito Internacional do Trabalho e a aplicabilidade da Convenção 155 da OIT.
 
O "Caderno D" é um programa que exibe palestras inéditas, diariamente de segunda a sexta, às 9 horas, pela TV Justiça.

  Fonte: TV Justiça