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Especialistas da ONU criticam política israelense para deportar migrantes de países africanos
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Especialistas da ONU criticam política israelense para deportar migrantes de países africanos
01 março 2018
Legenda: Solicitantes de refúgio e migrantes da Eritreia e do Sudão são alvo de política de deportação discriminatória em Israel, denunciam especialistas de direitos humanos da ONU. Foto: IRIN/Tamar Dressler
A nova política israelense para deportar estrangeiros da Eritreia e do Sudão viola o direito internacional sobre refúgio e direitos humanos, denunciou nesta quinta-feira (1º) um grupo de especialistas independentes das Nações Unidas. Analistas pediram a suspensão imediata da medida, considerada discriminatória por visar indivíduos da África Subsaariana e de determinados países. Decisão de Israel pode levar à expulsão ou prisão de 20 mil pessoas.
De acordo com a nova posição do governo de Israel, dezenas de milhares de eritreus e sudaneses — que estão entre os maiores grupos de pessoas solicitando refúgio no país — serão forçadamente enviados para países ainda desconhecidos. Notificações de deportação começaram a ser emitidas pelas autoridades no início de fevereiro (4), segundo informações transmitidas aos especialistas.
Relatos recentes mostram que pelo menos sete eritreus foram detidos por se recusarem a ser deportados. A privação de liberdade tem tempo indefinido.
"Estamos preocupados com o fato de que as provisões dessa política e sua implementação fragilizam seriamente os direitos de eritreus e sudaneses, de acordo com o direito internacional de direitos humanos, refúgio, trabalho e o direito humanitário", afirmaram os especialistas.
Em sua análise, eles reconheceram que o Estado de Israel prevê exceções para migrantes que pertencem a grupos particularmente vulneráveis. Contudo, alertaram os relatores, tais proteções podem ser anuladas. Com isso, remoções incluirão crianças, famílias e indivíduos com pedidos de refúgio pendentes.
Atualmente, cerca de 20 mil indivíduos — de um total de 34,7 mil eritreus e sudaneses — se veem forçados a escolher entre deixar o país ou ser colocados em detenção indefinidamente em Israel.
Retórica e política discriminatórias
A relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, Tendayi Achiume, criticou a natureza discriminatória da estratégia israelense.
"Estou profundamente preocupada com o fato de que essa política visa especificamente indivíduos da África Subsaariana. Ao separar eritreus e sudaneses, a política claramente viola a proibição da discriminação com base na raça e na origem nacional", afirmou a especialista.
O comunicado conjunto dos analistas diz ainda que a medida do governo israelense, nomeada "Procedimento de relocação para países terceiros", perpetua a estigmatização dos que não são cidadãos de Israel, caracterizados como "infiltrados ilegais", um termo que foi amplamente usado por oficiais de Estado no debate sobre migração.
"O uso de tais termos reforça e legitima ainda mais o discurso público discriminatório e atitudes racistas em relação a migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio, especialmente os que vêm da África Subsaariana", acrescentou Achiume.
Expulsões coletivas violam direito internacional
Os especialistas também criticaram a imposição, prevista pela política israelense, de detenções por tempo indeterminado para quem não aceitar a deportação. O encarceramento de migrantes deve ser recurso "excepcional, ordenado por uma corte de justiça e determinado caso a caso", lembrou o comunicado.
Os consultores em direitos humanos acrescentaram que a privação da liberdade deve ser instituída pelo período mais curto de tempo possível. A medida também só deve ser aplicada quando nenhuma outra alternativa estiver disponível. "E crianças nunca devem ser detidas por questões de imigração, qualquer que seja seu status ou o status de seus parentes", disseram.
Como Israel não revelou para quais países os deportados serão encaminhados, os especialistas da ONU também se disseram preocupados com a possibilidade de que o direito à proteção internacional não seja respeitado.
"Convocamos Israel a respeitar a proibição absoluta do refoulement (devolução), que implica uma obrigação em não devolver uma pessoa, qualquer que seja seu status, para países onde há evidências consideráveis para crer que o indivíduo estaria em risco de ser sujeito a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante ou outras sérias violações de direitos humanos", afirmaram os especialistas.
A política israelense não provê garantias de que eritreus e sudaneses não serão deportados para suas nações de origem, após serem encaminhados aos novos países.
"Além disso, Israel tem uma obrigação legal em assegurar que nenhuma expulsão arbitrária ou coletiva ocorra em seu território", acrescentaram os relatores. "Qualquer política de deportação de pessoas que falhe em garantir as devidas salvaguardas processuais, as avaliações de risco individuais e as medidas de proteção adequadas viola a direito internacional."
O comunicado dos especialistas independentes foi assinado por Achiume; pelo relator especial sobre os direitos humanos de migrantes, Felipe González Morales; pela relatora especial sobre a situação dos direitos humanos na Eritreia, Sheila B. Keetharuth; pelo relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, José Antonio Guevara Bermúdez; pelo especialista independente sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, Aristide Nononsi; e pelo Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas Afrodescendentes.