Inscrição para audiência sobre TV por assinatura encerra-se nesta sexta (31)
30/08/2012 16h00 - Atualizado há
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Interessados em participar da audiência pública sobre TV por assinatura, no Supremo Tribunal Federal, têm até às 20 horas desta sexta-feira (31) para encaminhar o requerimento de inscrição. Os pedidos serão recebidos exclusivamente por meio do e-mail tvporassinatura@stf.jus.br. A audiência será realizada no dia 19 de novembro de 2012, a partir das 14 horas, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência será disponibilizada no portal do STF, em meados de outubro.
No pedido de participação, é necessário indicar o nome da entidade representada, indicando a pertinência entre suas finalidades e a matéria em debate; o currículo do especialista a ser ouvido, que deverá justificar sua autoridade na matéria; e o resumo fundamentado da tese, apontando-se a controvérsia existente e a posição a qual defende. Cada expositor terá o tempo de 15 minutos para apresentar seus argumentos.
Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que estabeleceu novo marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil, a audiência pública tem como objetivo ouvir especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento do mercado de TV por assinatura.
Os questionamentos foram apresentados ao STF pelo Partido Democratas (ADI 4679), pela Associação NEO TV – que reúne prestadores de serviços de televisão por assinatura – (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).
Clique aqui para mais informações sobre a audiência.
DV/EH