Julgamento de HC de Cacciola está no programa Síntese desta semana
16/04/2010 14h56 - Atualizado há
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O programa “Síntese” da TV Justiça deste fim de semana têm como principal destaque o julgamento do Habeas Corpus (HC) 98145, em que os advogados de Salvatore Cacciola pediam a liberdade do ex-banqueiro, condenado em primeira e segunda instâncias por gestão fraudulenta do Banco Marka e por corrupção de servidor público (do Banco Central). Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liberdade pedida pela defesa, mas, por cinco votos a quatro, concedeu de ofício a ordem para o juiz competente avaliar a possibilidade de progressão de regime.
A edição deste fim de semana traz ainda o julgamento da (ADI) 2329 contra a Lei do estado de Alagoas 6.153/00, que criou o programa “leitura de jornais ou periódicos em sala de aula”, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1916 contra dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul que tornou atribuição do procurador-geral de Justiça do estado promover ações civis públicas contra determinados agentes públicos.
“Síntese” vai ao ar às 15 horas de sábado com reprise domingo às 14 horas.
Fonte: TV Justiça