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ONU manifesta preocupação com intervenção no Rio
07 março 2018
Legenda: Militares revistam moradores de comunidade no Rio de Janeiro. Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo
Em pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o alto-comissário das Nações Unidas Zeid Ra'ad Al Hussein manifestou preocupação nesta quarta-feira (7) com a intervenção federal no Rio de Janeiro, que transfere o controle da segurança pública do estado para os militares. Cobrando ações do governo brasileiro para evitar a discriminação racial e a criminalização dos pobres em operações, o dirigente condenou apelos de oficiais do exército que pediram medidas de anistia preventiva para as tropas em eventuais violações de direitos.
"No Brasil, estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às forças armadas a autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro, e coloca a polícia sob o comando do Exército. As forças armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação", afirmou Zeid, que chefia o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
"Eu condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos", afirmou o dirigente.
O alto-comissário pediu com urgência às autoridades que "garantam que as medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir a filtragem racial e a criminalização dos pobres".
"Eu reconheço a criação de um Observatório de Direitos Humanos na semana passada para monitorar as ações militares durante a intervenção e enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo", completou Zeid.