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Projeto Empoderando Refugiadas promove workshop em SP sobre direitos e cultura brasileira
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Projeto Empoderando Refugiadas promove workshop em SP sobre direitos e cultura brasileira
28 setembro 2018
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As mulheres em situação de refúgio que participam do projeto Empoderando Refugiadas, de Rede Brasil do Pacto Global, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e ONU Mulheres, estiveram reunidas na segunda-feira (24) para acompanhar o workshop “Direitos e Cultura Brasileira”, realizado na sede do escritório de advocacia Mattos Filho, em São Paulo.
O treinamento, que integra a programação anual do projeto, contribuiu para informar as mulheres sobre seus direitos a fim de promover sua inserção no mercado de trabalho brasileiro.
O artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, diz que “todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.”
No Brasil, pessoas que buscam refúgio, sob o status de solicitante de refúgio, têm garantido o direito ao trabalho e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, de acordo com a lei brasileira de refúgio (nº 9.474/97), que representa um marco no desenvolvimento do sistema de proteção internacional às pessoas refugiadas no continente.
O marco normativo brasileiro agrega elementos que contemplam desde o processo de integração local de refugiados, como o acesso ao mercado de trabalho formal, mesmo para os solicitantes de refúgio, até o reconhecimento do protagonismo da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos dessa população.
Este dispositivo, conciliado com a lei brasileira de migração (13.445/17), representa um avanço do Brasil na questão migratória. É o que afirmou Vilma Kotumi, advogada representante da Mattos Filho, que palestrou para as participantes do projeto.
“O país se modernizou para que possa acolher as pessoas que necessitam vir para o Brasil, viver no Brasil e trabalhar no Brasil. Além do mais, o Brasil é, pela sua identidade, um país de imigrantes”, disse.
Kotumi, que é especializada em questões trabalhistas, ainda apresentou as diretrizes da legislação brasileira sobre trabalho e orientou as refugiadas sobre possíveis casos de abuso por parte dos empregadores.
Além de uma realidade para as pessoas em situação de refúgio no Brasil, o trabalho é uma forma de garantia de diretos que muitas mulheres não dispunham em seus países de origem.
Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Manssur, que abordou o tema dos direitos das mulheres no país, “o trabalho também é uma forma de empoderamento feminino". "Através do trabalho, é possível para a mulher buscar sua autonomia e independência perante a sociedade e a família”.
O conteúdo do workshop despertou as trocas de experiências entre as participantes do projeto, que discutiram as diferenças legais e culturais das mulheres entre seus países de origem e o Brasil.
Segundo a congolesa Arlette, participante da atual edição do Empoderando Refugiadas, “algumas mulheres (refugiadas), por meio da tecnologia e da informação, estão entendendo melhor seus direitos, e é preciso se unir e evoluir". "Ainda existe o machismo, mas aos poucos estamos quebrando essa realidade”.
A promotora Manssur, que também é representante do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ressaltou que, apesar das diferenças culturais, as refugiadas no Brasil contam com a lei brasileira na proteção contra a violência de gênero e orientou sobre os possíveis casos em que a Justiça pode ser acionada.
O workshop “Direitos e Cultura Brasileira” faz parte da programação de treinamentos do projeto Empoderando Refugiadas, que busca prover informações e orientar as mulheres em situação de refúgio para sua inserção no mercado de trabalho.
O projeto Empoderando Refugiadas, que prevê atender 50 mulheres até o fim do ano, tem como parceiro o Facebook e conta com o apoio das empresas ABN AMRO, Carrefour, Lojas Renner, Pfizer e Sodexo.
São parceiros estratégicos do projeto o Consulado da Mulher, Fox Time, Grupo Mulheres do Brasil, Migraflix e o Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados (PARR).