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Projeto dispensa carência para benefícios do INSS a pessoas com lúpus e epilepsia
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Iara Farias Borges | 07/10/2022, 10h41
O senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou o projeto de lei que dispensa prazo de carência para que pessoas com lúpus e epilepsia recebam benefícios do INSS (PL 2.472/2022). O outro projeto sobre o tema (PLS 293/2009), aprovado por senadores e deputados depois de 13 anos, foi integralmente vetado pelo presidente Bolsonaro (VET 33/2021) e o Congresso manteve o veto.

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Proposições legislativas
PL 2472/2022
PLS 293/2009
VET 33/2021
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