Comitê de Gestão do II Pacto Republicano de Estado tem novo integrante
07/10/2009 20h00 - Atualizado há
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O professor Everardo de Almeida Maciel foi oficialmente incluído no Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. Ele já contribuía informalmente com o grupo e agora, depois de portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, sua participação torna-se oficial.
Também fazem parte do comitê o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o conselheiro do CNJ Antonio Umberto de Souza Júnior, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília; o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas; e o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Felício Fuck.
O objetivo do pacto é melhorar o acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; aprimorar a prestação jurisdicional, mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e aperfeiçoar e fortalecer as instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.
Desde que os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o pacto, no dia 13 de abril deste ano, os três Poderes têm trabalhado em agenda conjunta para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais, criar mecanismos que conferem maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional, assim como fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça.
JA/EH