Defesa de Toninho da Barcelona quer evitar cumprimento da pena
19/04/2012 15h05 - Atualizado há
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A defesa de Antônio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Habeas Corpus (HC 113094) em que tenta evitar que ele comece a cumprir condenação que, segundo alegam, poderá ser considerada prescrita.
De acordo com os advogados, tramita há mais de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um outro habeas corpus que, ao ser julgado em definitivo, poderá reconhecer a prescrição da pena fixada em dois anos e 10 meses por evasão de divisas. Isso porque, segundo sustentam, diante da redução de 1/3 da pena sugerida pelo Ministério Público Federal em razão do benefício da delação premiada, a pena final ficaria em no máximo dois anos, “circunstância que conduziria, inexoravelmente, à prescrição da pena imposta".
No processo, a defesa alega que a liminar foi negada pela relatora do STJ sob o argumento de que a execução a pena ainda não havia iniciada e, portanto, não haveria motivos para decidir o caso em caráter liminar. Mas, alega que, atualmente, passados mais de um ano de tal decisão, já houve a determinação para a execução do cumprimento da pena e o mérito do HC não foi julgado no STJ.
Sustenta, por fim, que o Supremo deve evitar que o acusado “inicie nos próximos dias o cumprimento da pena que muito provavelmente o STJ reconhecerá prescrita no julgamento do mérito” do processo que tramita naquela Corte.
Pede, enfim, liminar para suspender os efeitos do acórdão que determinou o cumprimento da pena até o pronunciamento final do STJ sobre o caso. Alternativamente, pede que o Supremo determine ao STJ o imediato julgamento do HC que tramita naquele Tribunal.
CM/CG