Rádio Justiça: “Casas de Justiça e Cidadania” entram em funcionamento em Minas e no Piauí
08/12/2008 21h00 - Atualizado há
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Duas “Casas de Justiça e Cidadania” entraram em funcionamento hoje (8): uma em Montes Claros (MG) e outra em Teresina (PI). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou do lançamento do programa, que pretende promover a integração de instituições públicas e privadas em espaços com múltiplas funções. Os detalhes no Jornal da Justiça desta terça-feira (9). E mais: portadores de hanseníase terão assistência jurídica gratuita. Convênio firmado entre o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai garantir ações em defesa dos interesses desses cidadãos. Saiba também: começam nesta terça-feira os mutirões carcerários no Piauí e no Pará. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e pretende reduzir os problemas carcerários e a superpopulação nos presídios. O Jornal da Justiça traz também: a segunda reportagem de duas séries especiais – a que lembra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a que conta a história da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Jornal da Justiça, entre 6h e 8h, na Rádio Justiça.
Hora Legal: Aliança de Controle do Tabagismo disponibiliza ações judiciais em site
A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) lançou mais uma arma contra o vício de milhares de pessoas em todo o país: uma área em seu site específica para ações judiciais. Nela, advogados, membros do Ministério Público e do Judiciário, estudantes de Direito e visitantes em geral encontrarão fatos, argumentos e subsídios para as ações judiciais movidas contra a indústria do tabaco. No site estarão disponíveis também decisões judiciais nacionais e internacionais contra a indústria do tabaco, além de petições e manifestações judiciais. Os detalhes com a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Menezes Homsi. E mais: o advogado especializado em Direito Imobiliário, Kênio de Souza Pereira, fala sobre a questão das garagens nos condomínios: aluguel, tamanho e propriedade. E o juiz Renato Luis Dresch comenta uma ação que determinou que um cartório pague dano moral à uma vendedora por ter incluído o nome dela no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Hora Legal, nesta terça-feira (9), a partir das 8h.
Justiça em Movimento e o direito do idoso a atendimento prioritário em hospitais
As filas nos hospitais públicos do país já viraram rotina e causam revolta na população brasileira. Especialmente, quando o quadro mostra pessoas idosas aguardando várias horas por atendimento médico. Mas, se existe uma lei que prioriza o atendimento aos idosos nos hospitais públicos porque o seu cumprimento muitas vezes é ignorado? Esse será o tema abordado no programa Justiça em Movimento desta terça-feira (9), que receberá entre outros convidados a promotora de Justiça Sandra Julião e a presidente da Associação dos Idosos de Taguatinga (DF), Maria de Lourdes Severina. Ouça e participe enviando suas dúvidas, sugestões e críticas por e-mail, telefone ou carta. Justiça em Movimento, às 11h10.
Títulos de crédito em debate no Espaço Forense
O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido e que só produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Ele é composto por, pelo menos, duas partes: o emitente e o beneficiário e são regulados pelo Direito Cambial. O assunto está em debate no Espaço Forense numa entrevista com o juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Erechim (RS), Marcelo Mezzomo; o vice presidente da Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo, Pedro Zanette Alfonsin; e o advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Fábio Quintas. Espaço Forense, nesta terça-feira (9), a partir das 17h10, com reprise à 1h da manhã.
Direito Direto discute três temas relevantes: pagamento de impostos, amparo legal e estragos causados pela força da natureza
O Direito Direto desta terça-feira (9) começa com uma reflexão: normalmente, no primeiro trimestre de cada ano, o contribuinte se vê com uma série de contas para pagar - IPTU, IPVA e outros impostos. Mas ele é obrigado a pagar todos no mesmo ano? Especialistas irão responder à questão. No segundo tema do dia, as novas regras dos “call centers” em discussão. Algumas empresas, por meio de habeas corpus, não são atingidas pela lei. E agora? E mais: depois da tragédia em Santa Catarina, fica a questão: o descuido do administrador público em casos como inundações e soterramentos tem sido a causa da maioria dos desastres que matam e causam prejuízos. Será? Saiba no Direito Direto desta terça-feira (9), a partir das 14h10 às 17h, com reprise durante a madrugada.
A Lei do Inquilinato em discussão na radionovela da Rádio Justiça
Quando Carlos e Márcia resolvem alugar rapidamente um apartamento para poderem sair logo da casa dos pais dela, começam os problemas: canos estourados, taxas-extras e ameaças de despejo sem motivo. Com um proprietário que não conhece a lei, a rotina do casal vira um inferno. Acompanhe o drama dos dois e conheça um pouco mais sobre a Lei do Inquilinato na radionovela “Lar doce lar”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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