Rádio Justiça destaca avanços do II Pacto Republicano e importância do ECA na educação de crianças e adolescentes
15/12/2009 20h38 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Pacto Republicano e prisão de estrangeiros em MG em destaque
Presidentes do STF, Câmara e Senado celebram resultado satisfatório do II Pacto Republicano. O ministro Gilmar Mendes destacou os elogios e críticas relativos ao pacto, que foi considerado pretensioso. Mas também lembrou que muitas leis e medidas foram aprovadas no sentido de otimizar o funcionamento do judiciário. Assinado em 13 de abril deste ano, o pacto estabeleceu dez metas nacionais do Judiciário para 2009, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre os diversos seguimentos da justiça.
Outro destaque: treze estrangeiros já foram denunciados pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais, em 2009, por envolvimento em tráfico de drogas. Há cidadãos da Espanha, Bulgária, Polônia e de países do continente africano. Confira os detalhes na entrevista com o procurador Patrick Salgado Martins. E no quadro “Guia do Advogado”, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Helena Maria Diniz fala sobre o lançamento da cartilha que trata dos direitos trabalhistas da mulher. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (16), entre 6h e 8h.
Hora Legal traz informações sobre documentos necessários para menor viajar
A lei permite que crianças maiores de 12 anos viagem sozinhas em todo o território nacional. Mas é preciso ter autorização, além de documento de identidade com foto. Quando a criança viaja com parentes, como avôs, tios ou mesmo irmãos mais velhos, é necessária uma autorização judicial. Se o destino é o exterior, é preciso outros documentos, inclusive o passaporte. Confira nesta edição, orientações sobre onde e como obter os documentos, também o que diz a lei a respeito de pais separados e as férias dos filhos. Hora Legal, nesta quarta-feira (16), às 8h.
Justiça em Movimento: o castigo e o processo de educação da criança
Num mundo sem o Estatuto da Criança e do Adolescente palavras como apanhar, surra, palmatória eram muito frequentes. A desculpa era sempre a mesma: que era a forma de educar os filhos e, às vezes, até os alunos. Mas hoje, discute-se a eficácia do método. Confira no Justiça em Movimento um debate sobre o assunto e saiba como é a atuação da Vara da Infância e da Juventude em casos de violência contra criança. Nesta quarta-feira (16), a partir das 10h40.
STF: Propostas de Súmulas Vinculantes estão na pauta da sessão plenária
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal prevê a análise de três Propostas de Súmulas Vinculantes (PSV 30; 31 e 34). Duas tratam de matéria penal e uma sobre serviço público de telefonia. Estão previstos para serem julgados também seis Recursos Extraordinários que tratam de impostos e de interesses de servidores públicos. Além disso, há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha: uma sobre aposentadoria de defensores públicos e outra sobre reajustes de magistrados estaduais. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 14h10.
Espaço Forense debate projeto de lei que transforma delegados em conciliadores
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que transforma delegados em conciliadores. Eles atuariam nos casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo. De autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), a ideia é que o delegado faça parte dos Juizados Especiais. O projeto recebe críticas, tanto por parte dos delegados, como dos magistrados, e provoca polêmica. Discute-se, inclusive, se o PL seria ou não constitucional. O Projeto de Lei 5.117/09 tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisará ser votado em Plenário. Após a apreciação da Comissão de Segurança, a palavra final sobre o PL será dada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para análise do Senado. Espaço Forense, nesta quarta-feira (16), às 17 horas.
Radionovela “Quem não tem cão, frita com gato” fala sobre os crimes contra a saúde pública
Toni e Delfino são dois malandros que se empregam em um restaurante de comida chinesa. Mas, quando a carne acaba, Toni tem a ideia de cozinhar os cachorros da vizinhança, fazendo com que os clientes pensem que estão comendo frango. A trama, obviamente, foi inspirada em episódio da vida real. No bairro do Bom Retiro, em São Paulo, os donos de restaurantes da região foram presos ao vender carne de cachorro. Confira o que diz a lei sobre os crimes contra a saúde na trama da radionovela “Quem não tem cão, frita com gato”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte Rádio Justiça