Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense
17/12/2010 13h32 - Atualizado há
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De acordo com a Portaria 371/2010, do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficarão suspensos a partir da próxima segunda-feira, 20 de dezembro, em razão do recesso forense.
 
Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2011, com a abertura do ano judiciário, marcado por sessão solene que será realizada no Plenário do STF, às 10h. No mesmo dia haverá sessões na Primeira e na Segunda Turma do STF, a partir das 14h.
 
Em janeiro, a Secretaria do Tribunal atenderá ao público externo das 13h às 18h.
 
A Portaria 371/2010 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 2 de dezembro e tem como base a Lei Complementar 35/79 (parágrafo primeiro; artigo 66) e também o Regimento Interno do STF (parágrafos primeiro e segundo dos artigos 78 e 105).