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Protejam os direitos humanos de migrantes da América Central, pedem comitês da ONU a governos
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Protejam os direitos humanos de migrantes da América Central, pedem comitês da ONU a governos
26 outubro 2018
Legenda: As crianças estão entre os migrantes da América Central que estão caminhando para o norte em direção aos Estados Unidos. Aqui eles são retratados nas ruas de Tapachula, Chiapas, México, em 21 de outubro de 2018. Foto: UNICEF México
Estados de trânsito e destino possuem obrigação de proteger os direitos humanos de migrantes da América Central, independentemente de seus status de migração, disseram dois comitês de especialistas das Nações Unidas sobre direitos humanos nessa sexta-feira (26).
O Comitê sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias (CMW) e o Comitê sobre os Direitos da Criança expressaram sérias preocupações com migrantes centro-americanos fugindo de severas violações de direitos humanos em seus países natais – Honduras, El Salvador e Guatemala –, assolados pela pobreza e pela violência.
Durante os últimos dias, milhares de homens, mulheres e crianças, junto a crianças desacompanhadas, estão caminhando ao norte pelo México em direção aos Estados Unidos, em busca de oportunidades e segurança.
Durante a jornada, eles podem ser vítimas de extorsões cometidas por autoridades da segurança e por grupos criminosos, assim como de ameaças de roubo, violência sexual e até mesmo morte.
Os comitês pedem para Estados de origem dos migrantes responderem às severas violações de direitos humanos em casa – que impulsionam migração irregular – e implementarem totalmente suas obrigações sob a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.
Os comitês também pedem para os países de trânsito e destino respeitarem obrigações de direitos humanos em todas as travessias fronteiriças, incluindo o direito ao processo devido de todos os migrantes, independentemente de status.
Os Estados devem respeitar o princípio de “não devolução”, assim como a proibição de expulsão arbitrária e coletiva, e não detenção para ofensas relacionadas à migração, enfatizou o chefe do CMW, Ahmadou Tall.
Mulheres, crianças e outros grupos podem ser particularmente vulneráveis, destacou Tall, que pediu para Estados garantirem que centros internos de gestão de fronteiras e processos sejam seguros, apropriados culturalmente e responsáveis quanto a idades e gêneros.
Os direitos de crianças migrantes tiveram que estar no centro de qualquer resposta migratória, disse Renate Winter, chefe do Comitê de Direitos da Criança, acrescentando que os princípios-chave da Convenção dos Direitos da Criança devem ser as diretrizes de qualquer política migratória sobre crianças. Estes princípios incluem a não discriminação, os melhores interesses da criança, o direito à vida e ao desenvolvimento e o direito de ser ouvida e participar.
Os comentários gerais conjuntos dos dois comitês (disponíveis aqui e aqui) sobre crianças em situações de migração internacional fornecem diretrizes impositivas para Estados para respostas às múltiplas formas de violações de direitos humanos enfrentadas por crianças no contexto de migração internacional, destacaram.
Ambos os comitês pediram para Estados implementarem estas diretrizes em linha com suas obrigações sob o tratado internacional de direitos humanos e à luz da adoção do Pacto Global para Migração, que terá seu texto final aprovado em dezembro de 2018.