Ministro comenta descaso do GDF em retardar pagamento de indenização à criança de 9 anos
03/06/2009 14h55 - Atualizado há
3046 pessoas já viram isso
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou decisão tomada pela Segunda Turma, ontem (2), que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) pague indenização a uma criança de 9 anos que nasceu acometida da “Síndrome de West”, apresentando um quadro de paralisia cerebral, cegueira, tetraplegia, epilepsia e malformação encefálica. Estes problemas foram decorrentes de infecção por citomegalovírus contraída por sua mãe, durante o período de gestação, no exercício de suas atribuições no berçário de hospital público.
Em voto que emocionou a todos que acompanhavam a sessão, Celso de Mello determinou que o GDF deposite, em até 30 dias, os valores estipulados a título de pensão mensal, desde o seu nascimento (2 salários-mínimos por mês, enquanto for viva) e dano moral (80 salários-mínimos).
O pedido de indenização foi apresentado pelos Ministérios Públicos Federal e do DF. Em planilha de cálculo apresentada pelo Ministério Público Federal, em setembro de 2008, o total do valor a ser pago por indenização seria de R$ 140.615,42.
Ao comentar o caso e o aspecto social e emocional que gravitou em torno do julgamento, o decano da Corte disse:
" ESSE CASO MOSTRA QUE HÁ PROCESSOS EM QUE O PRÓPRIO JUIZ SE EMOCIONA E SE ANGUSTIA, TAL O  GRAVE  QUADRO DE DESAMPARO SOCIAL QUE SE ABATEU  SOBRE UM SER HUMANO TÃO  VULNERÁVEL,  CAUSADO PELA FRIEZA BUROCRÁTICA DO APARELHO DE ESTADO E AGRAVADO PELA INSENSIBILIDADE GOVERNAMENTAL.  O  STF , NO ENTANTO , RESTAUROU A ORDEM JURÍDICA VIOLADA E FEZ PREVALECER , EM FAVOR DE UM MENOR INJUSTAMENTE POSTO À MARGEM DA VIDA , COMPLETAMENTE ULTRAJADO EM SUA ESSENCIAL DIGNIDADE ,  AS PREMISSAS ÉTICAS QUE DÃO SUPORTE LEGITIMADOR AO NOSSO SISTEMA DE DIREITO  E AO NOSSO SENTIMENTO DE JUSTIÇA  !"    
Leia mais:
02/06/2009 - Governo do DF terá que pagar indenizações à criança contaminada em hospital público
LF/AM
 Processo relacionado: RE 495740