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ONU critica resposta do governo a protestos na República Democrática do Congo
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ONU critica resposta do governo a protestos na República Democrática do Congo
23 janeiro 2018
Em meio a uma onda de protestos na República Democrática do Congo que deixaram pelo menos seis mortos no último final de semana (21), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu às forças de segurança do país que respeitem as liberdades de expressão e de reunião do povo congolês. Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) expressou nesta terça-feira (23) "profunda preocupação" com o padrão recorrente de repressão — 121 indivíduos foram presos e outros 86 ficaram feridos, incluindo um funcionário da ONU.
Entre os agredidos, estava um oficial de direitos humanos das Nações Unidas que levou chutes e socos de forças de segurança em Kinshasa, enquanto tentava acompanhar a situação dos direitos humanos durante as manifestações.
A polícia militar também disparou gás lacrimogênio contra pelo menos três patrulhas da ONU, restringindo seus movimentos e impedindo, portanto, o cumprimento do mandato da Organização de monitorar os protestos para averiguar eventuais violações de direitos.
Segundo o ACNUDH, em todo o país, serviços de internet e SMS foram suspensos desde a meia-noite de sábado, numa manobra parecida com o cancelamento por 48 horas das comunicações, durante os protestos realizados ao final do ano passado.
Forças de segurança disparam gás lacrimogêneo dentro e no entorno de igrejas em Kinshasa, Goma, Kisangani, Lubumbashi e Bukavu. Contingentes da Polícia Nacional Congolesa também teriam sido enviados em peso para Mbandaka, Beni, Mbuji-Mayi e Butembo, onde também foi registrada a atuação de militares próximo a lugares de culto. Em Mbuji-Mayi, oficiais impediram a entrada de pessoas nos templos.
"Pedimos urgentemente ao governo que investigue todos os incidentes em que as autoridades de segurança possam ter utilizado força excessiva contra manifestantes e funcionários da ONU. Os responsáveis pelos assassinatos e agressões têm de ser levados à justiça sem demora. Os direitos à liberdade religiosa, de expressão e de reunião pacífica precisam ser plenamente respeitados, em acordo com as obrigações do país sob o direito internacional", afirmou a porta-voz do ACNUDH, Ravina Shamdasani.
A representante do Escritório de Direitos Humanos acrescentou que a "dispersão violenta dos manifestantes não resolverá as tensões políticas, mas servirá apenas para elevá-las". "Chamamos as autoridades a trabalhar construtivamente com oponentes políticos, líderes religiosos e a sociedade civil para garantir que seja cumprido o direito de todos os congoleses de participar dos assuntos públicos de seu país."
Guterres convocou as autoridades do país africano a realizar investigações com credibilidade sobre os acontecimentos e a penalizar os responsáveis.
Os protestos recentes cobram a implementação do acordo político de 31 de dezembro de 2016. O tratado, elaborado com o apoio de mediadores Conferência Episcopal Nacional do Congo, permitiu ao presidente Joseph Kabila permanecer no poder após o término de seu mandato e definiu que eleições pacíficas, credíveis e inclusivas seriam organizadas no país até o final de dezembro de 2017, o que não ocorreu. O pleito foi adiado para dezembro de 2018.
O secretário-geral da ONU pediu apoio ao documento, descrito como "o único caminho viável para a realização de eleições, a transferência pacífica do poder e a consolidação da estabilidade no país".
País terá novo batalhão de mobilização rápida a partir de fevereiro
A Missão da ONU no país – conhecida pela sigla MONUSCO – deve receber um novo batalhão de mobilização rápida. A informação foi dada ao Conselho de Segurança pelo subsecretário-geral da organização para as Operações de Manutenção de Paz, Jean-Pierre Lacroix, no início de janeiro (9).
Segundo Lacroix, os requisitos para enviar esse grupo especial de militares ao país estão sendo revistos. O objetivo é tornar mais eficaz o mandato da operação de paz. A meta é garantir que dois batalhões de mobilização rápida sejam enviados até o final deste ano.
O chefe das operações de paz informou que a missão aumentou seu apoio aos processos político e eleitoral no país.
Segundo Lacroix, os ajustes necessários civis, policiais e militares estão sendo feitos para permitir uma abordagem mais abrangente na proteção dos civis. Esse processo inclui monitorar e informar sobre a situação dos direitos humanos no país africano.
A meta é aumentar a mobilidade e a flexibilidade do pessoal da MONUSCO para permitir uma maior proteção.
A missão da ONU continua a prestar apoio logístico e técnico à Comissão Eleitoral para o registro de eleitores e outras atividades de votação.
Jean-Pierre Lacroix pediu o apoio contínuo dos membros do Conselho e dos Estados-membros da ONU à MONUSCO. Para ele, é vital que a missão “tenha os meios necessários para apoiar efetivamente o processo político e responder aos enormes desafios de segurança que a RD Congo continua enfrentando”.
Em dezembro, pelo menos 15 integrantes das forças de paz foram mortos num ataque a uma base de operações da Companhia de Estabilização da MONUSCO em Semuliki, na região de Kivu do Norte.