Home Matérias TCU
Em sessão solene pelos seus 130 anos, TCU é celebrado por fortalecer a democracia
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 15/02/2023, 13h18 - ATUALIZADO EM 15/02/2023, 14h40
‹
Veneziano (C) disse que o TCU é um dos principais guardiões da democracia
Pedro França/Agência Senado
›
Saiba mais
TCU: Sessão solene marca 130 anos de atividade do tribunal
Congresso Nacional celebra 130 anos do TCU
00:00
O Congresso Nacional promoveu nesta quarta-feira (15) uma sessão solene para celebrar os 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, e do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Veneziano destacou a atuação do TCU num momento em que a democracia brasileira “vem sendo reiteradamente confrontada por minorias com pretensões efetivamente golpistas”. Para o parlamentar, a Corte de Contas é “um dos mais destacados guardiões da nossa democracia e da administração pública”.
— O TCU tem atuado com comprovada competência para proteção do erário público e para a garantia da transparência e da integridade na gestão dos recursos nacionais. A atuação do tribunal tem se revelado essencial para a consolidação da democracia brasileira, ao permitir que a sociedade tenha acesso a informações sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando a identificar e corrigir irregularidades — destacou.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) registrou a presença de representantes dos três Poderes na sessão solene. Ele sublinhou o papel do TCU na manutenção do equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
— Essa sessão significa a harmonia que deve existir entre as entidades que têm como mister gerenciar esse país num ambiente de paz — afirmou.
O TCU foi criado em 1890, durante a gestão de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda. A Corte de Contas só seria instalada no dia 17 de fevereiro de 1893, quando a pasta já era dirigida por Serzedelo Correia. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, leu durante a sessão solene um trecho da exposição de motivos em que Ruy Barbosa defendia a criação do tribunal:
“Faltava ao governo coroar sua obra com a mais importante providência que uma sociedade política bem constituída pode exigir de seus representantes: a necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes”, escreveu Ruy Barbosa em 1890.
Para Bruno Dantes, após 130 anos de atividade, o TCU “tem desempenhado um papel fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade e a eficiência da administração pública”.
— Alguns céticos poderiam indagar: a atuação do TCU realmente faz a diferença para o Brasil? A resposta para essa pergunta pode ser traduzida em números. Em 2022, concluímos 228 fiscalizações, julgamos 4.568 processos de controle externo e examinamos 16.168 atos de pessoal. Além disso, a atuação do TCU gerou benefícios provenientes das ações de controle externo no montante de R$ 87 bilhões, o que gerou uma economia de mais de R$ 56 bilhões para o governo federal. A atuação do TCU também gerou o ressarcimento de dano ao erário da ordem de R$ 5 bilhões, além de multas aplicadas no valor de R$ 577 milhões — destacou.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também participou da sessão solene. Ele lembrou de um episódio histórico em que “o TCU provou seu valor, seu brio e sua coragem institucional”. Apenas 100 dias após ser instalado, o presidente da República em exercício Floriano Peixoto quis nomear um irmão do presidente Deodoro da Fonseca para um cargo no Poder Executivo, o que foi vetado pelo tribunal. Toffoli disse que, mais de um século depois, a Corte de Contas demonstrou a mesma “atitude de bravura” durante a pandemia de coronavírus.
— Teve um papel relevantíssimo no sentido de amenizar os danos trazidos pela trágica pandemia da covid-19. O TCU tomou decisões que salvaram vidas, decisões extremamente importantes no que se refere à omissão de políticas públicas e à baixa execução do orçamento que estava sendo colocado para se combater a pandemia — lembrou.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, salientou a “trajetória de grandeza” do TCU e a parceria entre as duas instituições.
— A transparência na administração das contas é um enorme serviço que fazemos, não só para a máquina pública, mas também para os investidores. Transparência e eficiência geram credibilidade. Quanto mais transparente e eficiente o público for, mais aptos seremos de captar recursos privados e crescer o país de forma sustentável. Nosso parceria com o TCU gerou aprendizado mútuo — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Administração Pública Congresso Nacional Dias Toffoli Senador Veneziano Vital do Rêgo Tribunal de Contas da União
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Veneziano destaca importância da duplicação da BR-230
Presidência
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Plenário
Senado aprova Janeiro Branco de promoção à saúde mental
Presidência
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Plenário
Vai à sanção projeto que modifica cargos no Ministério Público do Trabalho
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›