Direto do Plenário: Quatro ministros negam intervenção no DF e votação prossegue
Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do presidente do STF e votaram pela improcedência do pedido da PGR. O ministro Ayres Britto abriu a divergência.
30/06/2010 18h00 - Atualizado há
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Na sequência do julgamento do pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal, que acontece na tarde desta quarta-feira (30) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e também votaram pela improcedência da medida requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro Ayres Britto abriu a divergência, votando favoravelmente à intervenção.
Ao acompanhar o presidente da Corte, o ministro Toffoli disse que o voto do presidente foi objetivo e denso ao mesmo tempo, e esgotou o assunto.
Já a ministra Cármen Lúcia frisou que os fatos revelados pelo procurador-geral no pedido de intervenção assombraram a todos os brasileiros, e que poderiam mesmo ensejar a adoção da medida excepcionalíssima da intervenção federal.
Mas, citando o voto do ministro Peluso, a ministra disse também entender que a intervenção parece já não ser adequada. Nesse sentido ela lembrou os fundamentos do voto do presidente sobre as medidas saneadoras tomadas no âmbito do governo do DF, visando coibir as práticas contrárias à Constituição.
A ministra Cármen Lúcia frisou que a intervenção só pode ser adotada em circunstâncias muito fora da normalidade, quando não há outra alternativa. Isso até porque durante a vigência de uma intervenção federal, por exemplo, a Constituição Federal não pode ser emendada, explicou Cármen Lúcia. “Quando se faz uma intervenção no coração, congela-se o corpo todo para que a operação tenha sucesso”, disse a ministra. Além disso, Cármen Lúcia frisou que por estar começando o período eleitoral, a atuação do eventual interventor poderia ficar limitada.
Para a ministra, mesmo sendo indeferido, o pedido do PGR cumpriu um papel, não jurídico, mas político. Assim que apresentado o pedido, as instituições viram que precisavam se organizar e buscar soluções, concluiu a ministra.
O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o voto do presidente Cezar Peluso. “Depois das ações levadas a efeito pelo combativo procurador-geral da República, a mim me parece que a intervenção não se mostra mais necessária e também, agora, seria desproporcional, porque o próprio sistema já reagiu”, disse.
Segundo ele, a intervenção federal é uma medida “extremamente excepcional”, que visa resguardar basicamente a unidade e a federação, que se rege pelos critérios da necessidade e da proporcionalidade.
Em instantes, mais detalhes.
MB,RR/CG