STF retoma nesta segunda-feira (25) audiência pública sobre TV por assinatura
A partir das 14h desta segunda-feira (25), o STF dá início à segunda fase da audiência pública que discute o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil, estabelecido pela Lei 12.485/2011. Serão ouvidos 15 especialistas.
22/02/2013 17h30 - Atualizado há
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A partir das 14h desta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início à segunda fase da audiência pública que discute o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil, estabelecido pela Lei 12.485/2011. Nesse segundo dia de debates, 15 expositores vão apresentar seus argumentos que servirão para subsidiar os ministros do STF no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4679, 4756 e 4747) que questionam dispositivos da lei.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das três ADIs, com o objetivo de ouvir representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada, bem como da sociedade civil sobre o tema. O ministro comandará os debates que estão previstos para terminar às 19h. Cada expositor terá 15 minutos para suas apresentações, que se realizam na Sala de Sessões da Primeira Turma (anexo II-B, 3º andar).
A primeira etapa de exposições ocorreu no dia 18 de fevereiro, com a apresentação de 15 especialistas. Após as apresentações, o ministro Fux fez uma avaliação positiva dos debates ao afirmar que foram trazidos dados importantes que serão considerados no momento de se analisar “os princípios constitucionais que entram em cena quando se verifica se a lei é razoável, se obedece aos câmbios da livre iniciativa, da livre concorrência”. O ministro destacou a importância de se convocar a audiência pública, uma vez que “o tema é jurídico, mas ao mesmo tempo interdisciplinar”.
As palestras serão transmitidas em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela internet.
Confira a programação da audiência no dia 25 de fevereiro:
1) 14h às 14h15
Ministério das Comunicações
Expositor (a): Sr. Maximiliano Martinhão e Sra. Miriam Wimmer
2) 14h15 às 14h30
SKY Brasil Serviços Ltda.
Expositor (a): Sr. Humberto Chiesi Filho e Sra. Roberta Westin
3) 14h30 às 14h45
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Expositor (a): Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika
4) 14h45 às 15h
Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
Expositor (a): Sr. Nelson Breve Dias

15:00 às 15:15 horas. Horário vago para acomodação das
exposições.
5) 15h15 às 15h30
Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Expositor (a): Sra. Silvia Rabello e Dr. José Maurício Fittipaldi
6) 15h30 às 15h45
Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
(ABPITV)
Expositor (a): Sr. Marco Altberg e Dr. José Maurício Fittipaldi
7) 15h45 às 16h
Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP)
Expositor (a): Sr. André Pompeia e Sra. Debora Ivanov
8) 16h às 16h15
Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO)
Expositor (a): Sr. Paulo Schmidt e Sr. Daniel Tikhomiroff
Intervalo de 30 minutos das 16:15 às 16:45 horas
9) 16h45 às 17h
Expositor (a): Sr. Luiz Carlos Barreto – Produtor Cinematográfico
10) 17h às 17h15
Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Expositor (a): Sr. Frederico Nogueira e Silva
11) 17h15 às 17h30
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e
Cultura Capítulo Brasil (ULEPICC/Brasil) e Federação Brasileira das
Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Expositor (a): Prof. Marcos Dantas
17h30 às 17h45 - Horário vago para acomodação das exposições.
12) 17h45 às 18h
Motion Picture Association America Latina
Expositor (a): Dra. Lisa Shayo Worcman
13) 18h às 18h15
Televisão Cidade S.A.
Expositor (a): Sr. Carlos Alberto Becker
14) 18h15 às 18h30
Fundação Cásper Líbero (TV Gazeta)
Expositor (a): Sra. Lilian Olival e Sra. Claudia Baccarelli / Sr. Iury
Saharovsky e Sr. Luciano Martins
15) 18h30 às 18h45
NEWCO Programadora e Produtora de Comunicação Ltda.
Expositor (a): Sr. Paulo Saad Jafet
16) 18h45 às 19h
Encerramento pelo ministro Luiz Fux
CM/EH