Audiência pública sobre TV por assinatura prossegue na próxima segunda-feira (25)
Na primeira etapa de exposições, concluída nesta segunda (18), representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada, bem como da sociedade civil apresentaram seus argumentos, que irão subsidiar os ministros no STF no julgamento de três ADIs.
18/02/2013 21h30 - Atualizado há
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Na próxima segunda-feira (25), mais 15 especialistas serão ouvidos em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, convocada para debater o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil, estabelecido pela Lei 12.485/2011.
Na primeira etapa de exposições, concluída hoje (18), representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada, bem como da sociedade civil apresentaram seus argumentos, que irão subsidiar os ministros no STF no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4679, 4756 e 4747), que questionam dispositivos da lei.
O ministro Luiz Fux, relator das ADIs, fez uma avaliação positiva após o primeiro dia de debates. Segundo ele, os expositores trouxeram dados importantes, que serão considerados no momento de se analisar “os princípios constitucionais que entram em cena quando se verifica se a lei – que cria incentivos ao mercado nacional ao mesmo tempo estabelece algumas restrições – é razoável, se obedece aos câmbios da livre iniciativa, da livre concorrência”. O ministro destacou a importância de se convocar a audiência pública, uma vez que “o tema é jurídico, mas ao mesmo tempo interdisciplinar”.
A segunda etapa da audiência pública será realizada no dia 25, na Sala de Sessões da Primeira Turma (anexo II-B, 3º andar), a partir das 14h. Confira a programação:
Audiência do dia 25 de fevereiro de 2013
1) 14h às 14h15
Ministério das Comunicações
Expositor (a): Sr. Maximiliano Martinhão e Sra. Miriam Wimmer
2) 14h15 às 14h30
SKY Brasil Serviços Ltda.
Expositor (a): Sr. Humberto Chiesi Filho e Sra. Roberta Westin
3) 14h30 às 14h45
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Expositor (a): Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika
4) 14h45 às 15h
Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
Expositor (a): Sr. Nelson Breve Dias
Horário das 15:00 às 15:15 horas Horário vago para acomodação das
exposições.
5) 15h15 às 15h30
Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Expositor (a): Sra. Silvia Rabello e Dr. José Maurício Fittipaldi
6) 15h30 às 15h45
Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
(ABPITV)
Expositor (a): Sr. Marco Altberg e Dr. José Maurício Fittipaldi
7) 15h45 às 16h
Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP)
Expositor (a): Sr. André Pompeia e Sra. Debora Ivanov
8) 16h às 16h15
Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO)
Expositor (a): Sr. Paulo Schmidt e Sr. Daniel Tikhomiroff
Intervalo de 30 minutos das 16:15 às 16:45 horas
9) 16h45 às 17h
Expositor (a): Sr. Luiz Carlos Barreto – Produtor Cinematográfico
10) 17h às 17h15
Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
Expositor (a): Sr. Frederico Nogueira e Silva
11) 17h15 às 17h30
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e
Cultura Capítulo Brasil (ULEPICC/Brasil) e Federação Brasileira das
Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Expositor (a): Prof. Marcos Dantas
17h30 às 17h45 - Horário vago para acomodação das exposições.
12) 17h45 às 18h
Motion Picture Association America Latina
Expositor (a): Dra. Lisa Shayo Worcman
13) 18h às 18h15
Televisão Cidade S.A.
Expositor (a): Sr. Carlos Alberto Becker
14) 18h15 às 18h30
Fundação Cásper Líbero (TV Gazeta)
Expositor (a): Sra. Lilian Olival e Sra. Claudia Baccarelli / Sr. Iury
Saharovsky e Sr. Luciano Martins
15) 18h30 às 18h45
NEWCO Programadora e Produtora de Comunicação Ltda.
Expositor (a): Sr. Paulo Saad Jafet
16) 18h45 às 19h
Encerramento pelo ministro Luiz Fux
EH