Direto do Plenário: Lei da Anistia é mantida com o voto do presidente da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, foi o último a votar pela manutenção da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). A ação ajuizada pela OAB foi julgada improcedente por sete votos contra dois.
29/04/2010 19h39 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, foi o último a votar no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), que questionava o alcance da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e foi julgada improcedente por sete votos contra dois. De acordo com o ministro presidente, o acordo que permitiu a edição da lei tem validade política e social em vista do momento histórico em que foi realizado.
Peluso disse que não consegue entender o porquê de a OAB questionar esse acordo mais de 30 anos depois, tendo dele participado. Para o presidente do STF, o voto do ministro Eros Grau foi antológico em todos os aspectos. “O Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”, concluiu.
A sessão foi encerrada.
Mais detalhes em instantes.
Processo relacionado: ADPF 153