Home Matérias Comissões
CMA quer sugerir ações contra grilagem de terras
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 21/11/2022, 17h04
As sugestões foram propostas pelo senador Fabiano Contarato
Geraldo Magela/Agência Senado
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PL 3906/2021
PLS 222/2016
REQ 49/2022 - CMA
REQ 66/2021 - CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará nesta quarta-feira (23) duas minutas de indicação destinadas aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura com sugestões de aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o combate à grilagem de terras. O autor das minutas, senador Fabiano Contarato (PT-ES), também redigiu o relatório da CMA com a avaliação da atual política pública de regularização ambiental, com ênfase na ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal.
O relatório, que foi aprovado em 1º de novembro e teve origem em requerimento (REQ 1/2022 – CMA) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), mostra que até o fim de 2020 mais de 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no CAR, sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados. O documento destaca ainda que o governo Jair Bolsonaro promoveu uma ampla desorganização dos órgãos públicos ligados à defesa ambiental e à regularização fundiária, com destaque para a situação do Incra, a partir de cortes orçamentários e falhas na gestão do capital humano formado por seus servidores, além de ter desmobilizado ações ambientais que já estavam em processo de aperfeiçoamento.
Indicação é uma espécie de proposição pela qual o Poder Legislativo sugere a outro poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.
Recursos hídricos
A CMA também deverá votar, em caráter não terminativo, projeto (PL 3.906/2021) da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) que modifica a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Segundo o texto, o poder público deverá garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados. O senador Otto Alencar (PSD-BA) emitiu voto favorável à iniciativa por sua finalidade de “conservar as espécies aquáticas, protegendo a atividade de repovoamento de peixes e, consequentemente, preservar a atividade pesqueira e a sustentabilidade socioeconômica e ambiental”. Depois de submetido à CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI).
A CMA também vota dois requerimentos de audiências públicas. Um (REQ 66/2021 – CMA) solicita debate sobre os riscos ao meio ambiente decorrentes da possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada no território nacional. Outro (REQ 49/2022 – CMA) inclui convidado em audiência pública destinada a instruir o projeto da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (PLS 222/2016). O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o autor dos dois requerimentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Agricultura Amazônia Cadastro Ambiental Rural Comissão de Infraestrutura Comissão de Meio Ambiente Meio Ambiente Regularização Fundiária Senadora Eliziane Gama Senadora Maria do Carmo Alves Senador Fabiano Contarato Senador Jean Paul Prates Senador Otto Alencar
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Grupo Parlamentar
Daniella Ribeiro é a nova líder da bancada feminina no Senado
Comissões
Ianomâmis: governistas pedem presença do Estado e expulsão de garimpeiros
Comissões
Adiada votação de projeto que garante assentos próximos a pais e menores em voos
Comissões
CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
Comissões
Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra a mulher
Primeira página
MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 20h15 - Plenário
Vai à sanção projeto que modifica cargos no Ministério Público do Trabalho
29/03/2023 20h10 - Plenário
Zequinha propõe diálogo entre governo e setor produtivo
29/03/2023 20h04 - Plenário
Plenário aprova Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
29/03/2023 19h57 - Comissões
CDH: debatedoras apontam iniciativas para combater a violência política contra a mulher
29/03/2023 19h53 - Plenário
Escola poderá usar verbas de manutenção de ensino para feira de ciência
Veja mais ›