Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Nova lei para substâncias químicas é tema de debate entre ONU, governo e sociedade civil
Notícias
Nova lei para substâncias químicas é tema de debate entre ONU, governo e sociedade civil
18 outubro 2018
Legenda: Seminário debateu anteprojeto de lei para a regulamentação de substâncias químicas no Brasil. Foto: ONU Meio Ambiente
Os produtos químicos permeiam a economia global e fazem parte do nosso dia a dia — curam doenças, estão nas roupas e alimentos que consumimos. Porém, se mal administrados, podem causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente. Com o objetivo de apresentar o Anteprojeto de Lei sobre o inventário, a avaliação de risco e o controle de substâncias químicas, desenvolvido com apoio da ONU Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) organizou um seminário na quarta-feira (17), em Brasília, com representantes do governo, indústria, sociedade civil e academia.
O Brasil é signatário de todos os acordos ambientais multilaterais relacionados a produtos químicos — a Convenção da Basileia, Convenção de Estocolmo, Convenção de Roterdã, a Abordagem Estratégica para o Gerenciamento Internacional de Produtos Químicos e a Convenção de Minamata. O país também já regulamentou algumas substâncias, como o mercúrio metálico, pesticidas, cosméticos e produtos saneantes. Porém, o Estado brasileiro ainda carece de um conjunto de regras para gerir os riscos relacionados aos químicos.
O anteprojeto de lei apresentado no evento pretende preencher essa lacuna. A proposta estabelece as competências e arranjos institucionais para o controle das substâncias químicas no país. O texto cria mecanismos para o cadastro desses produtos, além de definir medidas de gerenciamento e procedimentos para a condução das avaliações de risco.
Para a secretária de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Celina de Mendonça, esse é um passo fundamental para o Brasil. “Em um mundo cada vez mais integrado, não há como trabalhar isoladamente nesse tema. Quem não cumprir com determinados parâmetros de segurança vai se prejudicar do ponto de vista comercial lá fora."
A gestora ainda ressaltou a participação do setor privado na construção do projeto. “A colaboração da indústria tem sido total nesse assunto. Os agentes econômicos sabem melhor do que nós, pois sentem no bolso o prejuízo que a falta dessa regulamentação, dessa base legal, causa”, acrescentou Mendonça.
Também presente no seminário, a coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério, Letícia Carvalho, lembrou o processo de criação do projeto.
“A etapa de consulta pública contou com imensa adesão de setores econômicos dos países desenvolvidos, da comunidade europeia, do Canadá e Estados Unidos, além de ONGs internacionais, organizações do Sistema ONU e imprensa internacional, que opinaram no projeto de lei a partir de experiências e lições aprendidas em outros sistemas", explicou.
O projeto brasileiro recebeu financiamento de um fundo do Programa Especial da ONU Meio Ambiente, criado em 2014 para facilitar a implementação de convenções internacionais por países em desenvolvimento. Com isso, o organismo das Nações Unidas espera fortalecer e melhorar as capacidades institucionais dos países na gestão de produtos químicos e resíduos.
Denise Hamú, representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, afirmou que o tema é uma preocupação central da agência. Segundo a dirigente, a promessa da Agenda 2030 de "não deixar ninguém para trás" só pode ser alcançada com uma gestão adequada e eficiente de produtos químicos e resíduos.
“Temos uma responsabilidade coletiva de proteger as futuras gerações. Para proteger nossa saúde, nossos sistemas alimentares, nossa juventude e nossos ecossistemas, é imperativo que adotemos e apoiemos a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ONU Meio Ambiente, por meio do Programa Especial, continuará a empenhar esforços para o fechamento da lacuna em produtos químicos e a gestão de resíduos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”, enfatizou.
Jordi Pon, coordenador da ONU Meio Ambiente na área de resíduos e substâncias químicas para a América Latina e Caribe, apontou para os avanços regionais com a criação da Rede Intergovernamental, durante o Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe, em 2016.
"Desde então, vários países, como Brasil, Argentina, Costa Rica, Colômbia e Chile, têm priorizado o desenvolvimento de quadros para regulamentar o assunto. Essas novas regulamentações tratam de questões complexas e, por meio da Rede, os países podem cooperar e compartilhar informações, experiências e boas práticas no assunto”, afirmou o especialista.
Pon ainda salientou a recente assinatura de um plano de ação e de uma estratégia de mobilização de recursos, que estabelecem uma agenda regional comum para os próximos anos na área de substâncias químicas. A proposta foi desenvolvida pela Rede Intergovernamental e apresentada durante a 21ª Reunião do Fórum de Ministros do Meio Ambiente, realizada na semana passada, em Buenos Aires, Argentina.