AGU pede procedência da ação que questiona importação de pneus usados
11/03/2009 15h30 - Atualizado há
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Em sustentação oral realizada durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, o advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, posicionou-se pela procedência total da ação. A manifestação da AGU, contrária à importação de pneus usados para o Brasil ocorreu na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o relatório, lido pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o advogado-geral falou em defesa da saúde pública e do meio ambiente. “A Constituição Federal, para a proteção da saúde de todo o cidadão, permite a intervenção do Estado em matéria econômica”, disse, citando os artigos 170 e 196, ambos da CF.
Segundo ele, é possível a adoção de políticas públicas nas áreas social e econômica no que diz respeito à saúde para a redução do risco de doença “e de outros agravos que a saúde do cidadão pode vir a ter”.
Toffoli destacou que essa não é uma política do atual governo, mas é uma política de Estado. Ele registrou que os primeiros atos normativos referentes à proibição de importação de pneus desde 1991. “Todos os últimos quatro presidentes da República em cinco mandatos consecutivos estabeleceram políticas públicas no sentido de impedir a importação de pneus usados”, lembrou.
Números
O advogado-geral informou dados contidos nos autos da ADPF 101, segundo os quais em 2005, foram importados 10 milhões de pneus, em 2006, 7 milhões e 200 mil e no ano de 2007, 7 milhões de pneus. “Esses números representam, nesses três anos, 30% do comércio internacional de pneus usados, portanto, com decisões judiciais, o Brasil está virando o depositário de 30% daquilo que é exportado no mundo todo em matéria de pneus usados. É evidente que isso afeta o meio ambiente e à saúde pública”, salientou Toffoli.
Conforme ele, deve-se levar em conta que um pneu, uma vez reutilizado, não poderá ser uma segunda vez reformado. Assim, entendeu que a importação de pneus deixará, no Brasil, resíduos sólidos “extremamente prejudiciais que não deveriam estar aqui”.
EC/LF