Ministro Peluso apresenta, no Rio, texto da “PEC dos Recursos”
21/03/2011 16h15 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, está no Rio de Janeiro, onde participa de mesa-redonda sobre o tema “Caminhos para um Judiciário mais eficiente” logo mais, às 18h, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), juntamente com o vice-presidente da República, Michel Temer, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o diretor da Escola de Direito da FGV, Joaquim Falcão.
O evento será transmitido em tempo real pela internet: http://direitorio.fgv.br/node/1455.
No debate, Peluso apresentará sua proposta de alteração na Constituição com o objetivo de reduzir o número de recursos às instâncias extraordinárias e para dar agilidade às execuções judiciais: trata-se da “PEC dos Recursos”, que fará parte do III Pacto Republicano a ser firmado pelos chefes dos três Poderes.
Basicamente, a sugestão do STF ao Congresso Nacional consistirá na execução imediata das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância. O recurso ao STJ e ao STF, se admitido, não suspenderá a execução da decisão. Na prática, as decisões do STF e do STJ nos recursos extraordinários e especiais, respectivamente, terão a mesma natureza das ações rescisórias.
VP/EH