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CEPAL: reduzir evasão fiscal é vital para financiar desenvolvimento da América Latina
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CEPAL: reduzir evasão fiscal é vital para financiar desenvolvimento da América Latina
28 junho 2019
Legenda: Relatórios de especialistas da ONU já apontaram que a evasão fiscal contribui para desigualdades sociais e pobreza no mundo. Foto: USP Imagens/ Marcos Santos
A secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, reafirmou na quinta-feira (27) a importância de fortalecer a arrecadação pública para maior capacidade de mobilizar recursos internos que permitam financiar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A declaração foi feita durante apresentação do relatório "Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2019", realizada no Centro para o Desenvolvimento Global, em Washington, Estados Unidos.
A máxima representante do organismo regional das Nações Unidas propôs reforçar o espaço fiscal, fortalecendo as receitas tributárias, sendo fundamental reduzir o alto nível de evasão e elisão tributária — que alcançou 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) regional em 2017, o equivalente a 335 bilhões de dólares. Recomendou também tornar a tributação mais progressiva e explorar outras fontes, como a tributação da economia digital, impostos ambientais e impostos para melhorar a saúde pública.
Bárcena participou do encontro intitulado "Desafios fiscais na América Latina: medidas de políticas para um crescimento sustentável e inclusivo", que contou com a participação de especialistas do Centro para o Desenvolvimento Global, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No painel de discussão, estiveram presentes Sanjeev Gupta e Nancy Birdsall, do Centro para o Desenvolvimento Global; Marcello Estevão, diretor global de macroeconomia, comércio e investimento do Banco Mundial; Eric Parrado, economista-chefe e gerente geral do Departamento de Pesquisa do BID; e Jorge Roldos, diretor assistente para o Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI.
Alicia Bárcena apresentou uma série de recomendações para ampliar o espaço fiscal dos países, promover o gasto e o investimento público, e fortalecer as relações multilaterais e regionais para pôr fim às assimetrias nas políticas.
Em sua apresentação, afirmou que para ampliar o espaço fiscal, é necessário reduzir a evasão tributária e os fluxos financeiros ilícitos, produto da manipulação do comércio internacional de bens — que chegou a 85 bilhões de dólares em 2016, ou seja, 1,5% do PIB regional; adotar impostos ambientais e de saúde, assim como na economia digital; repensar os gastos tributários para alinhá-los com os resultados do investimento; e fortalecer a tributação sobre a renda e a propriedade pessoal.
No campo do gasto e do investimento público, a secretária-executiva da CEPAL disse que é necessário proteger a dupla inclusão (social e laboral) das pessoas sobre a base do gasto social; orientar os investimentos públicos para tecnologias inovadoras baseadas nos recursos naturais; fomentar os acordos público-privados para impulsionar a infraestrutura e as energias renováveis; e redesenhar os incentivos fiscais para as políticas industriais.
No campo regional e multilateral, Bárcena afirmou ser necessário criar acordos regionais e globais para reduzir a evasão, elisão e os fluxos ilícitos; reduzir a nociva competição tributária; revisar e alinhar os incentivos tributários para o investimento; e diminuir as assimetrias globais, fortalecendo o diálogo com as empresas transnacionais.
"Um dos maiores problemas da América Latina e do Caribe é a evasão (fiscal): 335 bilhões de dólares. Isso é muito dinheiro. Devemos fortalecer o espaço fiscal tornando a arrecadação tributária mais robusta", enfatizou.
Além de reconhecer que os números sobre a desigualdade na região melhoraram entre 2002 e 2014 graças à aplicação de políticas públicas e reformas tributárias, Bárcena lembrou ser necessário prestar atenção também na evolução da renda pessoal e da riqueza.
"Por exemplo, no Triângulo Norte da América Central, existe uma diferença de salários de dez vezes com os Estados Unidos. Dez vezes! Além disso, a renda dos 10% de pessoas com mais recursos na América Central é 70 vezes mais alta que a renda dos 10% com menos recursos. Como dizer, então, para essas pessoas não migrarem? Como esse problema pode ser administrado", questionou.
Nesse contexto, Alicia Bárcena fez um chamado aos principais organismos multilaterais que operam na América Latina e no Caribe (como FMI, Banco Mundial, BID e CEPAL) a gerar um grande debate sobre estas cifras e a trabalhar juntos para apresentar esses problemas ao mais alto nível político.
Em meio à sua visita a Washington, a secretária-executiva da CEPAL participou também na quinta-feira de uma reunião da Junta de Diretores do Diálogo Interamericano, onde Bárcena participa junto a destacadas personalidades como os ex-presidentes de Brasil, Chile, Costa Rica, México e Panamá, Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Lagos, Laura Chinchilla, Ernesto Zedillo e Martín Torrijos, respectivamente; entre outras.
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