Rádio Justiça: inspeção do CNJ em Tocantins e processo de extradição em destaque
24/11/2009 19h45 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: inspeção em Tocantins e cadastro nacional de desaparecidos em destaque
Relatório sobre inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Tocantins revela deficiência na distribuição de recursos financeiros e humanos. Os dados foram apresentados durante a sessão plenária do CNJ, nesta terça-feira, que ainda aprovou uma resolução que aprimora a numeração de processos judiciais. Confira os detalhes no Jornal de Justiça que ainda destaca: Ministério Público Federal em Goiás engrossa campanha pela criação do cadastro nacional de pessoas desaparecidas. No quadro “Guia do Advogado”, bacharéis querem anular questão da prova de Direito Trabalhista do Exame Nacional da OAB. O assunto será tema de reunião com o presidente da Ordem, Cezar Britto. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (25), entre 6h e 8h.
Hora Legal fala da exclusão legal da população carente
Livro do defensor público Alexandre Lobão Rocha fala sobre a incorporação dos direitos fundamentais na sociedade. Em “A Exclusão Legal da População Carente”, ele procura apresentar respostas a perguntas como o papel do mercado nesse processo, como funcionam os regimes políticos na institucionalização desses direitos no ordenamento jurídico do Estado e também a participação dos excluídos. Nesta edição, confira entrevista com Alexandre Lobão Rocha, que também fala sobre sua experiência na política pública de assistência jurídica estatal. Acompanhe ainda uma discussão com o professor Walter Aranha Capanema sobre direito de imagem. Hora Legal, nesta quarta-feira (25), às 8h.
Justiça em Movimento: princípio da ampla defesa e as multas de trânsito
A emissão da notificação e do auto de infração de trânsito atendem as exigências do direito a ampla defesa e ao contraditório antes de pagar multa de trânsito. Mas será que esse princípio é sempre observado? Geralmente em uma fiscalização de trânsito o agente, ao decidir que o pneu do veículo está “careca”, ou então que a placa está inelegível, lavra a multa sem aceitar a opinião do suposto infrator, de equivoco na sua avaliação. Será que isso é válido? Acompanhe a discussão com os convidados do Justiça em Movimento, entre eles, o consultor da Federação Nacional das Associações do DETRAN, Hélio Liberato e o especialista em trânsito e ex-diretor do DETRAN-DF, Luiz Miura. Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (25), a partir das 10h40.
STF: Propostas de Súmula Vinculante estão na pauta da sessão plenária
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem começar a sessão plenária desta quarta-feira (25), com a análise de Propostas de Súmulas Vinculantes. A número 22 trata da inconstitucionalidade de artigo da lei que ampliou a base de cálculo do PIS e da COFINS. As de número 24 e 25 falam sobre a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas a indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho e para processar e julgar as causas relativas a indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, respectivamente. A PSV 29 enuncia que a tipificação dos crimes materiais contra a ordem tributária depende do anterior lançamento definitivo do tributo. Já a de número 31 trata da ilegalidade da prisão civil de depositário infiel. A pauta do Plenário também prevê a análise de Recursos Extraordinários em Direito Tributário. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 14h10.
Espaço Forense traz uma debate sobre o processo de extradição
O julgamento do pedido de Extradição de Cesare Battisti pelo Supremo Tribunal Federal trouxe à tona uma série de dúvidas quanto os mecanismos que envolvem o tema. Por exemplo, o debate sobre acordos internacionais, como funciona o julgamento, o que vem a ser o refugiado e o asilado, entre outras dúvidas. Acompanhe discussão sobre o tema no Espaço Forense, nesta quarta-feira (25), às 17 horas.
Lei de proteção a testemunhas é tema da radionovela “O Mão Negra”
Ariclenes é um bancário que está com o nome sujo na praça e fica sabendo que há um estrangulador, o Mão Negra, solto na vizinhança. Assim, ele inventa que quase foi atacado pelo assassino para entrar no programa de proteção à testemunha e, dessa forma, mudar de identidade e se livrar das dívidas. Mas ele não esperava encontrar o Mão Negra, ao vivo e em cores, na sua frente. Descubra o que vai acontecer com Ariclenes acompanhando a radionovela “O Mão Negra”, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50, de segunda a sexta-feira.
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Fonte: Rádio Justiça