Cartórios extrajudiciais e Lei Maria da Penha nas aulas do Saber Direito desta semana
01/05/2009 12h00 - Atualizado há
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Nesta semana o programa "Saber Direito"conta com a participação de dois mestres do Direito. O professor Hércules Benício fala sobre registros públicos. Durante as aulas são apresentadas as atribuições dos cartórios extrajudiciais como serviços de organização técnica e administrativa, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Já o curso do professor Sérgio Ricardo de Souza será sobre a Lei Maria da Penha. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã, com reapresentação diária às 23h30, pela TV Justiça.
Nos dois primeiros encontros são discutidas questões do regime jurídico de notários e registradores e na última aula são abordados alguns tópicos de registro civil das pessoas naturais.
Durante o curso o professor Hércules Benício deixa claro que os profissionais que trabalham nessa área são da iniciativa privada. “É importante que saibamos sobre os registros públicos e que o Brasil em 1988 definiu que os profissionais do regime jurídico de notários e registradores prestam o serviço particular em colaboração com o Estado”, defende.
Já o curso do professor Sérgio Ricardo de Souza, fala sobre uma questão polêmica: a Lei Maria da Penha. “Vamos analisar diversos artigos da lei 11.340, as implicações e analisar inclusive as alegações de que a Lei Maria da Penha pode ferir a igualdade entre homens e mulheres e que por isso ela seria inconstitucional”, explica ele.
No decorrer de dois dias, são feitas abordagens sobre os aspectos históricos e culturais que influenciaram a criação da Lei 11.340 conhecida como a Lei Maria da Penha que combate a violência doméstica e familiar.
O "Saber Direito" é produzido pela TV Justiça onde, a partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasma exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.  
  Fonte: TV Justiça