Senado Aprova: liberação de fundos para financiar piso da enfermagem é destaque
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07/10/2022, 14h55
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No mesmo dia, também foi aprovada a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada. A MP 1.119 foi aprovada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
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Proposições legislativas
MPV 1119/2022
PLP 44/2022
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