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Especialista da ONU alerta sobre crescentes restrições à sociedade civil no Egito
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Especialista da ONU alerta sobre crescentes restrições à sociedade civil no Egito
11 outubro 2016
O relator especial da ONU sobre a liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai, advertiu nesta terça (11) sobre as crescentes restrições impostas à sociedade civil no Egito, bem como ataques aos defensores dos direitos humanos e organizações de direitos humanos.
No dia 17 de setembro, o Tribunal Penal do Cairo congelou os bens de cinco destacados defensores dos direitos humanos e três ONGs citadas na “Caso 173 sobre financiamento estrangeiro”. A ordem coloca os bens congelados sob custódia do governo, o que significa que as organizações e os indivíduos não podem mais tomar decisões independentes sobre o dinheiro confiscado.
“Estes novos desenvolvimentos ocorrem num contexto de uma repressão contínua contra os defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil no Egito, desde a reabertura do caso em 2011, conhecido como ‘caso 173 caso o financiamento estrangeiro’, em que uma série de defensores dos direitos humanos e chefes de organizações da sociedade civil estão sendo investigados”, disse Kiai.
“O governo parece atacar sistematicamente a sociedade civil, em um esforço para silenciar a sua voz”, acrescentou o especialista em direitos humanos.
No dia 8 de setembro, o país aprovou um novo projeto de lei sobre as organizações não governamentais, impondo severas restrições a sua atuação no país.