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Brasil e Costa Rica discutem proteção aos direitos de trabalhadores migrantes
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Brasil e Costa Rica discutem proteção aos direitos de trabalhadores migrantes
31 março 2017
Legenda: Visita teve como objetivo aprofundar o intercâmbio entre Brasil e Costa Rica de boas práticas de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes. Foto: EBC
Com o objetivo de aprofundar o intercâmbio de boas práticas de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes entre Brasil e Costa Rica, o governo costa-riquenho recebeu uma visita técnica do Brasil no mês passado, organizada pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
A delegação brasileira contou com membros do governo, de organizações de trabalhadores e empregadores, da sociedade civil e de representantes de municípios que desenvolvem ações de acolhida e integração de migrantes.
O embaixador do Brasil na Costa Rica, Fernando Pimenta, acompanhou o encontro e destacou a perspectiva humanitária de facilitar e promover a inserção dos migrantes na sociedade brasileira. “Ao invés de impor obstáculos aos migrantes, cabe facilitar sua inserção na sociedade que os acolhe”, declarou.
Neste sentido, o Brasil destacou como boa prática a expertise do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) no desenvolvimento de políticas públicas por meio do diálogo social, além do paradigma de que a promoção e implementação da migração laboral ordenada e regular amplia os benefícios sociais e econômicos, tanto para os países envolvidos quanto para as pessoas migrantes.
Na visão do vice-ministro do Trabalho e Previdência Social da Costa Rica, Luis Emilio Botey, “os dois países têm muito a compartilhar em nível político, econômico e histórico”. Segundo ele, a multidimensionalidade das migrações internacionais gera repercussões para todas as sociedades envolvidas e é fundamental que os Estados sejam proativos na promoção dos direitos humanos.
“A participação dos Ministérios do Trabalho de ambos os países nos três dias de atividade demonstra o protagonismo do mundo do trabalho para as migrações internacionais e possibilita a sustentabilidade de iniciativas futuras de cooperação política e técnica”, afirmou a coordenadora de projetos da OIT no Brasil, Cyntia Sampaio.
“Também contamos com a participação de representantes do município de São Paulo, do Brasil, e de outros oito municípios da Costa Rica e da Guatemala, graças à parceria existente entre o escritório da OIT no Brasil e a Fundação AVINA”.
Ao longo dos três dias de atividades, os participantes puderam aprofundar seus conhecimentos sobre fluxos migratórios recentes, legislações nacionais e práticas de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes.
Também foi realizado um exercício de identificação de potenciais áreas de cooperação técnica de interesse para as instituições envolvidas. A reinserção laboral de pessoas que emigraram e estão retornando para seus países de origem e também a utilização dos recursos enviados pelos emigrantes para o desenvolvimento de empreendimentos em seus países surgiram como temas relevantes no contexto regional, precisando ser mais desenvolvidos.
Ao final do encontro, os participantes destacaram que é preciso fortalecer as alianças entre os municípios e os governos nacionais na gestão dos fluxos migratórios internacionais e na promoção de campanhas informativas para trabalhadores e empregadores sobre os direitos dos trabalhadores migrantes.
Também foi identificada a necessidade de capacitar e institucionalizar os agentes de inspeção laboral e de desenvolver estratégias para promover boas práticas de proteção em setores específicos, como agricultura, trabalho doméstico e construção civil, que tradicionalmente contratam um número significativo de migrantes nos dois países.
Legenda: Delegações do Brasil e da Costa Rica durante visita técnica em San José, organizada pela OIT. Foto: OIT
Cooperação Sul-Sul pelos direitos dos trabalhadores migrantes
A cooperação entre Brasil e Costa Rica no tema da migração laboral começou em 2016, quando uma delegação tripartite costa-riquenha apresentou suas experiências num seminário internacional promovido pela OIT em Brasília, com representantes de cinco países da América Latina e do Caribe que são notoriamente conhecidos como países receptores de migrantes.
A visita técnica do Brasil à Costa Rica foi realizada no marco do Projeto de Cooperação Sul-Sul para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes na América Latina e no Caribe, implementado desde 2015 pelo Escritório da OIT no Brasil, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Ministério do Trabalho do Brasil.
No ano passado o projeto já havia realizado outras duas visitas de cooperação técnica, dessa vez entre Brasil e Chile. Em setembro, uma delegação brasileira esteve no Chile para acompanhar uma reunião do Comitê Assessor Ministerial sobre as Migrações.
Na ocasião, os representantes brasileiros tiveram a oportunidade de conhecer um diagnóstico realizado com funcionários do Ministério do Trabalho chileno sobre os serviços oferecidos aos migrantes e a chilenos no exterior e um mecanismo de reconhecimento automático de competências firmado entre Chile e Argentina para a formação de pedreiros na construção civil, entre outros temas.