Home Matérias Plenário
Senado aprova validade indefinida de laudos de deficiência permanente
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 14/03/2023, 18h59
Zenaide Maia (dir), autora do projeto que dá validade indeterminada a laudos para pessoas com deficiência permanente, ouve defesa de avaliação biopsicosocial feita por Mara Gabrilli
Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. O PL 3.660/2021 busca facilitar a vida de pessoas com deficiência irreversível, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas. O projeto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi aprovado com mudanças feitas pela relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Câmara dos Deputados.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência  (Lei 13.146/2015) para deixar claro que esses documentos terão validade indeterminada. Atualmente, segundo o estatuto, a forma de avaliação é de responsabilidade do Poder Executivo. O que ocorre é que muitas vezes pessoas com uma deficiência precisam enfrentar longas filas para ter acesso a novos laudos de uma situação que não vai mudar.
— São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia — disse Zenaide em Plenário.
O laudo é peça fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias, como benefícios, busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços, por exemplo. A necessidade de renovação constante, na prática, pode funcionar como uma barreira no acesso dessas pessoas aos seus direitos.
Leis locais de estados e municípios já determinaram que laudos para pessoas com deficiência permanente não precisam ser renovados. É o caso da cidade de São Paulo e dos estados de Sergipe e Rio de Janeiro. A inclusão dessa regra em uma lei de alcance nacional pode facilitar a vida de pessoas com deficiência em todo o país
— Não deve a União andar na contramão da história, mas seguir os bons exemplos das suas unidades federativas — disse a relatora.
Mudanças                  
Jussara Lima aceitou uma mudança proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A emenda inclui do texto a expressão “para todos os efeitos legais” na parte que fala da validade indeterminada do laudo, para garantir que não haja a exclusão do direito em alguns casos.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) havia proposto uma emenda para  substituir no texto o termo “laudo” por “avaliação biopsicossocial”. Esse tipo de avaliação leva em conta não apenas questões clínicas, mas todo o ambiente social em torno da pessoa com deficiência (para avaliar o atendimento a ser dado a elas). A emenda acabou sendo rejeitada porque esse tipo de avaliação, já previsto no Estatuto, ainda não é uma realidade em várias partes do país.
— Eu não quero que o Brasil tenha uma visão da pessoa com deficiência de que ela não pode melhorar e exercer cidadania. A gente quer continuar aprimorando a Lei Brasileira de Inclusão. Será preciso que trabalhar muito para que não haja somente laudos médicos, para que uma visão médica não diga quem é a pessoa e que a gente consiga fazer essa avaliação biopsicossocial no Brasil inteiro — disse a senadora.
Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), enquanto não houver, na prática, a avaliação biopsicossocial, a pessoa deve poder atestar por outros meios que essa deficiência existe e que é permanente.
— Sou totalmente a favor disso, inclusive como pai de uma pessoa com deficiência. É um sacrifício levar o filho em cadeira de rodas para fazer uma perícia, ficar lá 3 horas, 4 horas, quando a situação é permanente. Vamos ter sensibilidade com as famílias e com as pessoas — pediu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Pessoas com Deficiência
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH
Comissões
Central telefônica oferecerá serviço a pessoa com deficiência, aprova CCT
Comissões
CDH aprova controle manual de freio e acelerador em carro de locadora adaptado
Institucional
Senado promove evento ligado à cultura para marcar o Dia da Síndrome de Down
Institucional
Atendidos da Pestalozzi apresentam ideias legislativas
Primeira página
Acompanhe ao vivo a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária
CDH fará debates sobre perda de terra por trabalho escravo
Representantes do garimpo pedem atenção do governo
Centrais telefônicas oferecerão serviços com acessibilidade
Aprovados controles manuais adaptados em carro alugado
Senado confirma ampliação do prazo para pagar o Pronampe
Veja mais destaques ›
Últimas
22/03/2023 16h37 - Plenário
Styvenson pede que atos criminosos sejam enquadrados como terrorismo
22/03/2023 16h23 - Plenário
Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
22/03/2023 16h03 - Áudio
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável é instalada no Congresso
22/03/2023 15h31 - Comissões
Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor
22/03/2023 14h32 - Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH