Home Matérias Plenário
Meio Ambiente Economia
Aprovado projeto que obriga concessionárias a combater o desperdício de água
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 09/03/2023, 13h58
Otto Alencar (à esq.) foi o relator da proposta, de autoria de Láercio Oliveira (à dir.)
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Saiba mais
Laércio destaca projeto que obriga concessionária a combater desperdício de água
Proposições legislativas
PL 175/2020
Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas cinzas e de chuva. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 175/2020, aprovado na manhã desta quinta-feira (9) pelo Plenário do Senado, e que agora segue à sanção presidencial.
O PL foi apresentado em 2012 pelo então deputado Laércio Oliveira (PP-SE), agora no mandato de senador. A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em dezembro de 2021, com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou apenas emendas de redação.
A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) ao obrigar as empresas a corrigir as falhas, para evitar vazamentos e perdas; aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.
Caberá à União estimular o uso das águas pluviais e de águas servidas, especialmente as águas cinzas, resultados de processos como lavagem de louça e roupa, uso de chuveiro, paisagismo, e as utilizadas em atividades, agrícolas, florestais e industriais. As águas cinzas são aquelas descartadas pelas residências por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários.
A proposta é de que as águas da chuva e cinzas sejam destinadas às atividades que exijam menor qualidade, que servirão a usos como irrigação de jardins; lavagem de calçadas; pisos e veículos e também à manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins.
— Além disso, a medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações — afirmou o senador Laércio.
O autor do PL 175 também lembrou que o aumento da população e do consumo doméstico industrial, as mudanças climáticas, a redução no nível das águas de rios e lagos, a poluição dos mananciais e a alteração do regime de chuvas, são hoje realidades incontornáveis.
— O racionamento já faz parte do dia a dia de inúmeras localidades brasileiras, e o aumento da oferta de água requer o uso de novas fontes, que estão cada vez mais raras e mais distantes. O reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas é a estratégia mais indicada para o aumento da demanda — defendeu o autor.
O volume total de água desperdiçada corresponde hoje a 6,5 bilhões de metros cúbicos, segundo o senador Laércio, o equivalente a sete vezes a capacidade do Sistema Cantareira, o maior na destinação de captação e tratamento de água da Grande São Paulo.
De acordo com o relator, senador Otto Alencar, a perda de água tratada no Brasil é muito grande e “o quadro é ainda mais preocupante porque a maior parte das empresas não mede as perdas de água de maneira consistente, já que não são divulgados indicadores que reflitam de maneira independente as perdas físicas e comerciais”.
— É esse um dos primeiros pontos que a proposição visa atacar. O outro flanco aborda a economia de água, por meio do aproveitamento das águas pluviais e do reúso das águas. É preciso reconhecer que a Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei 11.445, de 2007, avançou muito pouco em relação ao reuso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. A única menção no âmbito dessa política é feita genericamente, enquanto diretriz, mas sem se especificar o meio como se dará o fomento a essas ações — disse Otto.
Engajamento
O senador Esperidião Amin (PP-SC) considerou o projeto de “inestimável valor pedagógico”, visto que o recurso da água existente e disponível, tratada ou não, é  finito.
— O desperdício, o mau uso, a restrição à reutilização fazem parte de um passado que ignorava os mais elementares preceitos de sustentabilidade.
Pela Bancada Feminina, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez seu encaminhamento favorável à matéria. Ela lembrou que o Brasil é uma nação privilegiada, com um lençol freático significativo, com uma riqueza do ponto de vista hídrico muito importante, mas com “um desperdício intolerante”, com o percentual de perda na ordem de 39,02%.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a importância da ciência e da tecnologia para evitar o desperdício, ao citar projetos em alguns locais do país que já alcançam resultados. Ele propôs o engajamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em novos projetos de reuso e melhor aproveitamento da água.
Cid Gomes (PDT-CE) também afirmou que o estado do Ceará, pela necessidade, já vem adotando medidas nessa linha, inclusive com projeto de dessanilização de águas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Água Empresas Meio Ambiente Mudanças Climáticas Saneamento Básico Senadora Eliziane Gama Senador Astronauta Marcos Pontes Senador Esperidião Amin Senador Laércio Oliveira Senador Otto Alencar
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Institucional
Congresso recebe comitiva britânica da União Interparlamentar
Comissões
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Comissões
Adiada votação de projeto que garante assentos próximos a pais e menores em voos
Comissões
Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes
Comissões
CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ao vivo: CDH debate violência política contra a mulher
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Reforma tributária é o foco da agenda da CNI no Congresso
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 15h17 - Áudio
CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo
29/03/2023 15h07 - Vídeo
Desoneração da folha até 2027 é tema de projeto em análise no Senado
29/03/2023 15h04 - Institucional
Congresso recebe comitiva britânica da União Interparlamentar
29/03/2023 14h48 - Áudio
Servidores da Funasa defendem permanência do órgão em audiência pública
29/03/2023 14h26 - Comissões
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais ›