Programa Síntese traz as sessões plenárias do STF nesta primeira semana de agosto
07/08/2009 22h10 - Atualizado há
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Os destaques das três sessões plenárias do STF que marcaram o início dos trabalhos do segundo semestre de 2009 podem ser conferidos no programa “Síntese” desta semana. O julgamento do monopólio postal da União, exercido por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi um dos grandes debates entre os ministros nas duas primeiras sessões, dias 03 e 05 de agosto, respectivamente segunda e quarta-feira.
O programa traz ainda a confirmação, pelo plenário, da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins, para reconhecer que a receita bruta (faturamento) seria a "totalidade das receitas auferidas" pelas empresas. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 527.602.
Outro destaque é o julgamento conjunto de duas extradições (Ext 974 e Ext 1079) contra oficial do exército uruguaio acusado de diversos crimes na chamada "Operação Condor", que teria sido montada contra opositores dos regimes militares na América Latina. Os processos foram julgados na sessão de quinta-feira, dia 06 de agosto.
  Fonte: TV Justiça