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Governo egípcio continua violando direito à liberdade de expressão, alertam relatores da ONU
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Governo egípcio continua violando direito à liberdade de expressão, alertam relatores da ONU
30 agosto 2017
Legenda: Protesto no Cairo em 2013. Foto: IRIN/Amr Emam
O relator especial da ONU sobre a liberdade de expressão, David Kaye, e a relatora especial sobre direitos humanos e terrorismo, Fionnuala Ní Aloáin, expressaram profunda preocupação nesta quarta-feira (30) com os contínuos ataques à liberdade de expressão cometidos pelo governo do Egito.
Os especialistas em direitos humanos disseram estar especialmente alarmados com informações sobre a ampliação do número de sites derrubados ou bloqueados pelas autoridades por supostamente "espalharem mentiras" e "apoiarem o terrorismo", de acordo com a agência estatal de notícias MENA.
"A situação do jornalismo e da liberdade de expressão e acesso à informação no Egito está em crise há vários anos", disseram os especialistas. "Isso se materializa de diversas formas, incluindo através da detenção ilegal e do assédio a jornalistas e ativistas”.
"Negar o acesso a sites de todos os tipos, mas especialmente a sites de notícias, priva todos os egípcios de informações básicas de interesse público", disseram, alertando que cerca de 130 sites podem ter sido bloqueados até o momento.
As autoridades egípcias são acusadas de bloquear o acesso aos sites de pelo menos 21 agências de notícias, incluindo fontes conhecidas de informação como MadaMasr, RASSD, Al Watan e HuffPost Arabi, bem como sites de organizações de direitos humanos como Repórteres sem Fronteiras, Rede Árabe de Informações sobre Direitos Humanos e Fundação Alkarama.
Os relatores especiais acrescentaram que a falta de registro público e de transparência e a falta de notificação prévia ou subsequente dificultam a verificação do número total de bloqueios.
"Limitar a informação como o governo egípcio fez, sem qualquer transparência ou identificação das ‘mentiras’ ou ‘terrorismo’, parece mais uma repressão do que a luta contra o terrorismo", disseram.
Os especialistas também observaram que as autoridades não forneceram provas de que o bloqueio de sites atendem aos parâmetros internacionais de direitos humanos. Eles também lembraram que, de acordo com o direito internacional, tais medidas devem ser pautadas na lei e empregadas quando necessário e de maneira apropriada para atingir um objetivo legítimo.
Os relatores especiais e outros especialistas em direitos humanos da ONU já haviam pedido que o governo egípcio libertasse jornalistas e derrubasse todas as restrições à sua liberdade de circulação.