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ONU aponta uso ilegal, injustificado e desproporcional da força contra manifestantes na RD Congo
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ONU aponta uso ilegal, injustificado e desproporcional da força contra manifestantes na RD Congo
11 abril 2018
Legenda: Vista aérea da cidade de Kananga, na província de Kasai-Central, na República Democrática do Congo. Foto: MONUSCO/Myriam Asmani
O direito à liberdade de reunião pacífica foi severamente restringido e muitas vezes violentamente reprimido na República Democrática do Congo em 2017 – e a tendência continua em 2018.
As informações estão em um relatório da ONU que documenta assassinatos e outras violações graves dos direitos humanos devido ao uso de força excessiva pelos serviços de segurança e forças de defesa em relação aos protestos em massa.
Entre 1o de janeiro de 2017 e 31 de janeiro de 2018, pelo menos 47 pessoas – incluindo mulheres e crianças – foram mortas pelos serviços de segurança e forças de defesa no contexto de manifestações.
Há indícios de que os serviços de segurança congoleses tentaram encobrir estas graves violações dos direitos humanos removendo os corpos das vítimas e obstruindo o trabalho dos observadores nacionais e internacionais, afirma o relatório das Nações Unidas.
O documento, publicado conjuntamente pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU e pela Missão de Estabilização da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO), descreve a falta de cumprimento das leis nacionais e internacionais, em particular os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução e responsabilidade – relacionadas ao uso da força pelos serviços de segurança e forças de defesa durante a supressão de manifestações pacíficas entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018.
O relatório é baseado em informações coletadas durante seis dias principais de mobilização e afirma que, enquanto algumas pessoas armadas com paus e cabos de vassouras tentaram perpetrar violência durante alguns protestos, a grande maioria dos manifestantes era pacífica.
A utilização de força excessiva – incluindo força letal – pelas autoridades era, portanto, ilegal, injustificada e desproporcional.
O relatório também afirma que aumentar as restrições aos direitos e liberdades fundamentais, junto a discursos inflamados e ameaças contra os manifestantes, é motivo de profunda preocupação em um momento em que é particularmente importante criar um ambiente propício a eleições pacíficas.
Acesse o documento, publicado em março, clicando aqui (em francês).