Tv Justiça: Programa Artigo 5º discute o Direito à Assistência Jurídica Gratuita
11/01/2012 19h30 - Atualizado há
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O artigo 5º da Constituição Federal garante: o Estado tem que prestar assistência jurídica integral e gratuita para todos que comprovem a falta de recursos para pagar um advogado. E o artigo 134 define a Defensoria Pública como uma instituição essencial ao Estado, responsável pela orientação jurídica e pela defesa da população mais carente. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
 
O direito à assistência jurídica gratuita é discutido pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker com os defensores Pedro Felipe de Oliveira Santos e Carlos André Bindá Praxedes. Chefe da Defensoria da União no Distrito Federal, Oliveira Santos tem pós-graduação em Direito Penal e Direito Internacional Público. O defensor público Carlos Praxedes é especialista em Direito Constitucional e professor de Direito Penal e Processual Penal.
O Artigo 5º é exibido toda quarta-feira, às 21 horas, na TV Justiça. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sábado, 12h30; domingo, 18h; segunda-feira, 19h; e terça-feira, 12h30.