Presidente do STF participa do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
22/02/2010 15h32 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta segunda-feira (22), no Ministério da Justiça (MJ), do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O programa é destinado a desarticular organizações criminosas e a reduzir a violência no país a partir de uma gestão compartilhada por instituições que envolvem o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público. A iniciativa é uma parceria do CNJ com a Secretaria Nacional de Justiça do MJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na solenidade desta manhã, foram apresentadas as propostas de ações a serem planejadas e executadas de forma integrada pelas instituições parceiras. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Erivaldo Pereira dos Santos apresentou a iniciativa do Conselho para a Enasp, intitulada “Fim das Prisões em Delegacias de Polícia”. Segundo o juiz, o objetivo é acabar com o encarceramento em delegacias, tendo em vista que a maioria delas não cumpre com as regras mínimas para o tratamento de presos.
A Secretaria Nacional de Justiça propôs a criação do “Cadastro Nacional dos Mandados de Prisão e de Apreensão de Adolescentes em Conflito com a Lei”. O CNMP, por sua vez, sugeriu a adoção de medidas articuladas para agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamento de ações penais nos crimes de homicídio.
Ao manifestar sua satisfação em participar do lançamento da Enasp, o ministro Gilmar Mendes ressaltou aos presentes que à época dos ataques a um helicóptero da polícia no Rio de Janeiro, em outubro de 2009, o tema da segurança publica já fazia parte de seus discursos, justamente por ser de dimensão nacional e, nesse sentido, por demandar uma estratégia nacional.
“Era preciso envolver a justiça criminal nesse processo. Naquela altura, já tínhamos dados que vinham dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ, que sugeriam, de certa forma, um mau funcionamento da justiça criminal, aqui envolvida não só a ação da justiça, mas do Ministério Público e, eventualmente, da própria polícia”, disse. Ele lembrou que no dia 27 de outubro de 2009 endereçou uma carta ao então ministro da Justiça, Tarso Genro, chamando a atenção para as responsabilidades de todos os órgãos envolvidos com a questão da segurança pública, o que contribuiu para que fosse dado um primeiro passo para a criação da Enasp.
“Não se trata mais de ficar atribuindo responsabilidades recíprocas, mas de assumir as nossas próprias responsabilidades neste latifúndio e tentar avançar no sentido de mudar esse quadro preocupante. Preocupante no que diz respeito à efetividade das investigações, ao acompanhamento dos inquéritos e transformação em ação penal e ao pronunciamento judicial em tempo social e juridicamente adequado. Temos agora a possibilidade de fazer esses avanços em conjunto, compartilhando nossos recursos e esforços”, frisou o presidente do STF e do CNJ.
Ao elogiar as propostas de ações do CNJ, do CNMP e da Secretaria Nacional de Justiça, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, destacou a importância de se considerar o sistema de Justiça Criminal no Brasil como um processo que envolve três partes: a polícia, a justiça criminal e o sistema prisional. “Tenho certeza que ao nos aproximarmos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça e elaborarmos uma estratégia, estamos dando um passo imenso de cooperação, de construção de um grupo, uma estratégia, efetivamente, para tentarmos melhorar esse quadro no nosso país. Esses sistemas não funcionam de maneira independente, mas sim se complementam, e efetivamente podem permitir, com esse avanço, a busca de um país mais justo e mais seguro como todos nós esperamos”, salientou.
Na visão do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, “a constituição da Enasp é mais um importante marco de um processo relativamente recente no Brasil e que apresenta relevância fundamental para a República: a união e o trabalho conjunto das instituições do Estado em prol de seus objetivos comuns”.
“O objeto da nova estratégia nacional, certamente inspirada pelos ótimos resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, ENCCLA, é evidentemente grandioso e ousado. A segurança pública é, não apenas em nosso país, um dos mais complexos temas, um dos mais tormentosos desafios com que se defrontam os estados na sociedade moderna”, afirmou Gurgel.
LC/RR
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