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Imposto de renda não gera receita suficiente para redistribuir recursos pela sociedade, alerta CEPAL
Notícias
Imposto de renda não gera receita suficiente para redistribuir recursos pela sociedade, alerta CEPAL
11 maio 2017
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Segundo a CEPAL, a evasão de impostos sobre a renda pessoal, corporativa e dos impostos sobre o consumo custam à América Latina e o Caribe 340 bilhões de dólares por ano. Foto: EBC[/caption]
Em relatório que avalia quanto os países terão de investir para cumprir a Agenda 2030 da ONU, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) aponta que seus Estados-membros precisam ampliar a arrecadação de impostos se quiserem realmente acabar com a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 13 anos. Organismo critica políticas de incentivo fiscal e falta de taxação progressiva sobre a renda.
O levantamento lembra cálculos da ONU que, em 2014, apontavam que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) exigiriam investimentos globais de até 14 trilhões de dólares. Para mobilizar os recursos necessários, a agência regional das Nações Unidas recomenda a países latino-americanos e caribenhos a expansão da base tributária e o combate à evasão fiscal — que chega aos 340 bilhões de dólares por ano, ou 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, segundo dados de 2015.
Comparando dados de seus Estados-membros e de outros países, a CEPAL revela que a proporção entre taxação e Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, estimada em 22,8%, está 13 pontos percentuais abaixo da média calculada entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso significa que há espaço para aumentar a arrecadação, sobretudo para evitar cortes no gasto público.
Na região sob seu mandato, alerta a CEPAL, a coleta de impostos esbarra na ausência de políticas progressivas de taxação direta. Em seu formato atual, a taxação direta não gera receitas suficientes para garantir a redistribuição. O imposto de renda foi descrito pelo organismo regional como "especialmente fraco" enquanto instrumento redistributivo na América Latina.
A taxação direta sobre a renda também é mencionada no relatório por conta dos altos índices de sonegação, que provocam a evasão de um montante equivalente a 4,3% do PIB regional. Outro problema é a evasão de imposto cobrado de empresas — no Brasil, 26,6% do total de taxações sobre corporações não é pago.
A CEPAL critica a implementação de isenções fiscais, responsáveis por comprometer a base tributária dos países. Embora sejam adotadas para manter a demanda elevada e atrair o investimento estrangeiro direto, políticas de incentivo acabam por limitar os usos da taxação como ferramenta de coleta de receita e de redistribuição de renda, conclui o organismo regional.
Outra questão abordada no relatório é a sonegação na compra e venda de bens, que provoca perdas anuais estimadas em 31 bilhões de dólares, segundo dados de 2013. À época, o montante representava até 15% da taxação total sobre empresas. A sonegação no comércio registrou um aumento médio de 9% por ano na última década, com evasões representando 1,8% do PIB regional quando considerados os dez anos.
O documento da CEPAL também chama atenção para o conjunto de fluxos financeiros ilícios, que somam 101,6 bilhões de dólares, de acordo estatísticas também de 2013.