Rádio Justiça: aprovação de novas súmulas e alvará eletrônico em destaque
25/06/2009 20h05 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: decisões do STF e combate a fraudes em vestibulares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria de votos, duas novas súmulas vinculantes, 15 e 16. Ambas referem-se à remuneração de servidores públicos. A primeira delas trata do cálculo das gratificações no serviço público, enquanto que a segunda determina que o total da remuneração do servidor (vencimento somado às gratificações) não pode ser inferior ao salário mínimo. Confira os detalhes e também as outras decisões da sessão plenária dessa quinta-feira, no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Fraudadores de vestibular pagarão mais de R$ 5 milhões por danos morais e materiais. Uma quadrilha liderada por Jorge Dutra fraudava vestibulares e concursos em todo o Brasil e foi flagrada no Acre. Destaque ainda para uma pesquisa do Ministério Público do Trabalho. O estudo servirá de subsídios para o desenvolvimento de políticas e ações pelo MPT voltadas à garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros dentro e fora do país. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (26), entre 6h e 8h.
Hora Legal debate carga tributária brasileira e alvará eletrônico
É tempo de festas juninas, quadrilha, pipoca, quentão, vinho quente, tremoços, canjica....Muita gente não percebe, mas, os tributos também estão lá, aproveitando os dias de Santo Antônio, São João e São Pedro. Isso porque o imposto está embutido em cada produto, desde a roupa da festa até as iguarias apreciadas nessa época do ano. Acompanhe nesta edição entrevista com o diretor técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Dr. João Elói Olenik, sobre o tema. O Hora Legal ainda destaca: TRT-MA implanta o alvará eletrônico. A novidade permitirá o depósito de créditos trabalhistas diretamente na conta dos beneficiados. Hora Legal, nesta sexta-feira (26), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala dos cuidados necessários na hora da compra de imóvel
Uma preocupação do Governo do Distrito Federal é evitar que áreas arrendadas sejam parceladas e transformadas em condomínios residenciais. No entanto, frequentemente são divulgados nos noticiários casos de pessoas que, por alguma razão, continuam comprando imóveis nessas condições, mesmo correndo o risco de serem despejadas. Além disso, ainda é possível encontrar anúncios com ofertas de vendas de terrenos nessas áreas. Acompanhe no programa Justiça em Movimento quais penalidades podem ser impostas para quem vende e para quem compra. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (26), às 11h10.
Direito Direto: responsabilidade civil e criminal em acidentes aéreos
Uma convenção internacional determina que a indenização das famílias vítimas de acidentes aéreos cabe às companhias e prevê até mesmo a possibilidade de antecipar a indenização às pessoas. No entanto, o que normalmente se vê é a reclamação de familiares quanto a apuração dos fatos, ou seja, apontar quem foi o verdadeiro culpado pela tragédia. A “Associação Familiares e Amigos Vôo 1907”, por exemplo, ainda cobra das autoridades uma resposta para este que foi o segundo maior acidente da história da aviação brasileira. Dois anos se passaram e o caso continua sem solução. A maioria das famílias não foi indenizada. Acompanhe a discussão sobre o tema no Direito Direto desta sexta-feira (26), das 14h às 17h.
Espaço Forense: transparência nos atos da administração pública
O acesso às informações dos órgãos públicos é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º) e pela Lei 9.784/1999. O motivo para isso é simples: quanto maior a transparência, maior o controle social e menor a probabilidade de arbitrariedade e corrupção. O tema voltou à tona, após a divulgação dos chamados atos secretos do Senado Federal. Acompanhe a discussão no Espaço Forense sexta-feira (26), a partir das 17h10.
Acompanhe último capítulo da radionovela “Lero-lero”
Márcia e Gabriel são dois irmãos que brigam por quase tudo. Agora o objeto da discórdia é o Lero-lero, um passarinho que eles acharam na rua. A discussão, que é mediada pelo pai dos dois, acaba crescendo quando a Márcia denuncia o irmão por ter matado o passarinho. No entanto, Gabriel alega que tem o direito à ampla defesa e começa, assim, um julgamento familiar bem peculiar. Acompanhe nesta sexta-feira (26) o último capítulo da trama “Lero-lero”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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