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CIJ decide ter jurisdição para ouvir queixa do Irã contra EUA por ativos congelados
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CIJ decide ter jurisdição para ouvir queixa do Irã contra EUA por ativos congelados
15 fevereiro 2019
Legenda: Corte Internacional de Justiça (CIJ) julga objeções preliminares apresentadas pelos EUA no caso envolvendo ativos iranianos congelados. Foto: ONU/ICJ-CIJ/Frank van Beek
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu na quarta-feira (13) que possui jurisdição para ouvir parte de um caso apresentado pelo Irã contra os Estados Unidos, com o objetivo de descongelar quase 2 bilhões de dólares em ativos iranianos retidos no país.
A decisão abre caminho para o tribunal analisar o processo que, segundo a imprensa internacional, pode levar diversos anos por conta de sua complexidade. O Irã apresentou o caso em 2016, com base no Tratado de Amizade de 1955, assinado pelas duas nações. Os Estados Unidos deixaram unilateralmente o acordo em 2018.
O caso gira em torno de ativos apreendidos do banco nacional iraniano, Bank Markazi, pelos Estados Unidos para compensar vítimas de um ataque a bomba em 1983 contra fuzileiros navais norte-americanos em uma base em Beirute, Líbano. Os Estados Unidos culpam Teerã. O Irã nega envolvimento no ataque, que deixou mais de 300 mortos, em maioria militares norte-americanos.
Os EUA argumentam que as reivindicações iranianas para recuperar seus ativos com base no Tratado de Amizade agora são nulas, após a decisão unilateral norte-americana.
Por decisão de 11 votos a 4, a CIJ manteve na quarta-feira uma das cinco objeções dos EUA, nesta instância para a jurisdição da Corte, com base na afirmação iraniana de imunidade do Estado. Juízes rejeitaram por unanimidade o argumento dos EUA de que medidas de congelamento de ativos iranianos ficam fora do âmbito do tratado.
Os juízes também rejeitaram unanimemente a reivindicação norte-americana de que o caso é um abuso processual e que deveria ser descartado por conta das “mãos sujas” de Teerã. Os EUA citaram suposto patrocínio do Irã ao terrorismo e supostas ambições de desenvolver armas nucleares.
O presidente da CIJ, Abdulqawi Yusuf, em leitura da decisão, afirmou que o painel “entende unanimemente que possui jurisdição ... para decidir sobre o pedido apresentado pela República Islâmica do Irã em 14 de junho de 2016”.