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Projeto que exclui uso da tese da legítima defesa da honra aguarda votação na Câmara
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Janaína Araújo | 08/08/2022, 08h10
Aprovada por duas Comissões do Senado, o projeto (PL 2.325/2021) da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi enviado diretamente para votação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei segue entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2021, que considerou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra como atenuante em feminicídios e outros crimes contra mulheres.

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Zenaide Maia comemora aprovação de PL que afasta tese da legítima defesa da honra
Proposições legislativas
PL 2325/2021
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