Rádio Justiça destaca crítica do presidente do Supremo à PEC dos Cartórios e processo de penhora de bens
06/10/2009 19h40 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: presidente do STF critica aprovação da PEC dos Cartórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirma que aprovação da Proposta de Emenda Constitucional dos Cartórios é contrária à Constituição Federal. O projeto concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem a necessidade de concurso. Na prática, cerca de 5 mil titulares de cartório, que assumiram os cargos até 20 de novembro de 1994, poderão ser efetivados. Outro destaque: Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sinaliza que índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial, previsto no artigo 56 do Estatuto do Índio. A lei prevê o cumprimento da pena em semiliberdade no local de funcionamento de órgão federal de assistência aos índios. Confira os detalhes sobre essa decisão no Jornal da Justiça, que ainda destaca: reunião entre o Ministério Público e representantes de companhias aéreas definirá estratégia para inclusão de rótulo nutricional nos alimentos servidos a bordo. O objetivo é informar quantidade de calorias, gorduras, carboidratos e se contém ou não glúten. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (30), entre 6h e 8h.
Hora Legal explica o processo de penhora de bens
Em resposta a ouvinte, o consultor jurídico da Rádio Justiça, dr. Yure Gagarin de Melo, explica o processo de penhora. Todos reconhecem a necessidade de uma Justiça mais célere e os esforços concentrados do Judiciário para conquistar essa agilidade. Um desses meios é o processo eletrônico, com todas as informações do processo disponíveis na Internet. Ou seja, também é possível para outra parte saber antecipadamente sobre o pedido de penhora. Em entrevista, o dr. Yure fala sobre a situação. O Hora Legal ainda discute a questão de cotas nas universidades, tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal. Hora Legal, nesta quarta-feira (7), às 8h.
Justiça em Movimento: a responsabilidade do estacionamento em caso de furto ou roubo
O estacionamento pode se eximir de culpa quando um carro é furtado ou roubado? Há quem defenda que isso é possível sim, quando o estacionamento é gratuito. Mas, o que será que prevê a legislação nestes casos e mesmo, as decisões dos tribunais nesse sentido? Confira no Justiça em Movimento a explicação, na entrevista com o advogado, membro do Conselho da Ordem dos Advogados da OAB-SE, dr. Winston Neil Bezerra de Alencar. Nesta quarta-feira (7), a partir das 10h40.
STF: pauta prevê julgamento de eleições indiretas no Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na sessão Plenária desta quarta-feira (7) o pedido de liminar feito pelo PSDB em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para impedir a realização de eleições indiretas para governador de Tocantins, marcadas para essa quinta-feira (8). A pauta ainda prevê o julgamento de recursos extraordinários que tratam de cobrança de impostos. Um deles contesta acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que entendeu ser válida a incidência do ICMS sobre a importação de bem por pessoa jurídica não comerciante, mas dedicada à prestação de serviços. Também está prevista a análise da Ação Cível Originária 678, ajuizada pelo INCRA contra o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Intertins). Na ação, o INCRA alega que os imóveis questionados na ação foram arrecadados pelo Grupo de Terras Araguaia (GETAT – Tocantins) e que referidas áreas foram incorporadas ao patrimônio da União Federal, por serem terras devolutas. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 14h10.
Espaço Forense debate a função do atual Direito Penal
Acompanhe um debate sobre a função do Direito Penal diante de uma realidade que tem crimes que cada vez mais repercutem na sociedade: homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal entre outros. Participam dessa edição, o promotor de Justiça do MPPR, Dr. Fábio André Guaragni, o professor de Direito Penal, Dr. Damásio de Jesus e o advogado criminalista e professor, Dr. André Luís Callegari. Espaço Forense, nesta quarta-feira (7), às 17 horas.
Radionovela “A desinibida do Guarujá” enfoca a lei de usucapião
Alfredo morreu e deixou uma casa no Guarujá para a viúva, Silvana, e o filho, Alfredinho. Mas, ao chegar lá, os dois são recebidos por Bambina, uma mulher misteriosa e um tanto desinibida que se instalou naquela residência há muito tempo e não parece estar disposta a sair de lá. Agora resta saber: pela lei de usucapião, Bambina tem direitos sobre a casa? Saiba como termina esta história acompanhando a radionovela “A desinibida do Guarujá”, que fala sobre a lei de usucapião. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça