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CAE analisa proibição do uso de animais em testes de cosméticos
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Roberto Fragoso | 21/11/2022, 13h44
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar nesta terça-feira (22) a proibição do uso de animais em testes de produtos cosméticos. A proposta (PLC 70/2014) está em análise no Congresso Nacional há oito anos. O relatório do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) permite que as autoridades sanitárias autorizem a pesquisa apenas em situações excepcionais e após consulta à sociedade. Também nesta terça, a Comissão de Agricultura (CRA) retoma a discussão do projeto que acelera a aprovação do registro de agrotóxicos (PL 1.459/2022). Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar um projeto que busca evitar o desperdício de alimentos (PL 2.895/2019).

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CAE vota projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
Proposições legislativas
PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
PL 2895/2019
PLC 70/2014
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