Direto do Plenário: ministro reconhece direitos para a união homoafetiva
O ministro Ayres Britto, do STF, votou pelo reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132. Após, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento, que deve ser retomado nesta quinta-feira (5).
04/05/2011 19h10 - Atualizado há
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O ministro Ayres Britto acaba de se manifestar favoravelmente ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o ministro concluiu seu voto no sentido de que  deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Após o voto do relator, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento, que deve ser retomando na próxima sessão do Supremo, na tarde desta quinta-feira (5).
Antes do voto do relator, falaram, nesta tarde, o procurador-geral da República, o representante do Estado do Rio de Janeiro, o advogado-geral da União, e os representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae (amigas da Corte).