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Comissões se reúnem para decidir emendas ao Orçamento
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Da Agência Senado | 03/11/2022, 18h00 - ATUALIZADO EM 04/11/2022, 18h15
Veneziano Vital do Rêgo é o relator na CE e Acir Gurgacz na CDR
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Veja a pauta completa da CE
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Proposições legislativas
PLN 32/2022
As comissões permanentes do Senado se reúnem de segunda (7) a sexta-feira (11) para votação de suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). 
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. As emendas de comissão não são de execução obrigatória.
As regras para a apresentação de emendas pelas comissões permanentes estão delineadas na Resolução 1/2006 do Congresso. As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara produziram um manual para orientar a elaboração de emendas, com as diretrizes da legislação atual e uma apresentação de todos os programas e ações de cada área temática.
Reuniões marcadas para votação de emendas ao PLOA 2023
08/11 (terça-feira)
9h Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
9h Comissão de Segurança Pública (CSP)
12h Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
14h Comissão de Direitos Humanos (CDH)
14h30 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
15h30 Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) 
09/11 (quarta-feira)
9h Comissão Senado do Futuro (CSF)
9h30 Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
10h Comissão de Infraestrutura (CI)
14h30 Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)
15h Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR)
10/11 (quinta-feira) 
10h Comissão de Relações Exteriores (CRE) 

   Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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