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Crianças e famílias não podem ser detidas em centros de migração, dizem relatores da ONU
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Crianças e famílias não podem ser detidas em centros de migração, dizem relatores da ONU
22 dezembro 2016
Legenda: Criança dormindo fora do centro de triagem em Moria, em Lesbos. Refugiados e migrantes vivem em tendas fora do centro de triagem até que haja um espaço disponível para acomodá-los dentro. Foto: ACNUR/S. Baltagiannis
Governos devem interromper a detenção de crianças e famílias em centros de migração, disse um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas na semana passada (14), às vésperas do Dia Internacional dos Migrantes, em 18 de dezembro.
A detenção de crianças tem aumentado em meio à retórica e políticas que buscam criminalizar migrantes indocumentados, incluindo crianças. No entanto, não há justificativa para tal detenção, disseram os especialistas.
Todos os dias, milhares de crianças — às vezes com suas famílias — são trancadas em centros de detenção de migrantes em mais de 100 países no mundo todo, incluindo nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Tal experiência pode ser devastadora para uma criança, e não é uma resposta legítima sob as leis de direitos humanos internacionais, disseram.
O Comitê para os Direitos da Criança determinou que sob a Convenção da ONU para os Direitos da Criança, ratificada por 196 Estados, as nações não podem justificar a detenção de crianças migrantes por não estarem acompanhadas ou separadas de suas famílias. Os Estados também não podem justificar a detenção de crianças com base no fato de que seus pais precisam ficar detidos e para manter a família unida.
O comunicado foi assinado pelo relator especial da ONU para os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau; pelo presidente do Comitê de Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, Jose S. Billantes; pelo presidente do Comitê para os Direitos da Criança, Benyam Dawit Mezmur; pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre detenções arbitrárias, Sètondji Roland Adjovi.
“Estamos preocupados com o fato de que alguns Estados parecem estar trabalhando com o pressuposto equivocado de que a detenção pode ser do interesse da criança ou prevista pela Convenção para os Direitos da Criança, que permite detenção como uma medida excepcional no contexto da justiça juvenil”, declararam os relatores.
“Também estamos preocupados com as tentativas de justificar a detenção de migrantes como uma importante medida para reduzir a ocorrência de crianças fugindo uma vez em trânsito ou no país de destino. Essa ideia não respeita os direitos da criança nem é baseada em evidências.”
Segundo os especialistas, as crianças ficam frequentemente traumatizadas quando vivenciam a realidade de um centro de detenção para migrantes, têm dificuldades de entender por que estão lá e acreditam estar sendo punidas. “Mesmo curtos períodos de detenção têm um efeito adverso de longo prazo no desenvolvimento da criança, em sua saúde mental e física, podendo agravar traumas anteriores experimentados no país de origem”, disseram.
“A detenção de imigrantes é claramente uma violação dos direitos das crianças, e os Estados precisam proibir essa prática por lei para erradicá-la rápida e completamente. Os Estados precisam adotar alternativas à detenção para crianças e suas famílias que sejam sem custódia e baseadas na comunidade”, declararam.