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OMS diz que não se envolverá com fundação de combate ao tabagismo financiada pela Philip Morris
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OMS diz que não se envolverá com fundação de combate ao tabagismo financiada pela Philip Morris
29 setembro 2017
Legenda: Tabagismo é a causa de 7 milhões de mortes ao ano. Foto: PEXELS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu comunicado na quinta-feira (28) afirmando que não se envolverá com as atividades de uma nova entidade de combate ao tabagismo, a Foundation for a Smoke-Free World, financiada pela empresa de tabaco Philip Morris International.
Segundo a OMS, em meados de setembro (13), a Philip Morris anunciou seu apoio à criação da entidade, com um financiamento de aproximadamente 80 milhões de dólares anualmente nos próximos 12 anos.
"A Assembleia Geral da ONU reconheceu um conflito de interesses fundamental entre a indústria do tabaco e a saúde pública. A OMS não se envolve com a indústria do tabaco ou com atores não estatais que trabalham para promover seus interesses, por isso, o organismo internacional não se envolverá com esta nova fundação", afirmou a agência da ONU.
O artigo 5.3 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) obriga as partes a agirem para proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, de acordo com a legislação nacional.
As diretrizes para a implementação desse artigo indicam claramente que os governos devem limitar as interações com a indústria do tabaco e evitar parcerias. Essas diretrizes também explicitam que os governos não devem aceitar contribuições financeiras do setor de tabaco ou daqueles que trabalham para promover seus interesses, como esta fundação, alertou a OMS.
"Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro da OMS para todos os produtos derivados de tabaco continua a ser a abordagem mais eficaz para controlar seu consumo", disse a OMS no comunicado. "Políticas como impostos sobre os produtos, rótulos de advertência gráficos, proibições abrangentes de publicidade, promoção e patrocínio, além de oferta de ajuda para parar de fumar, foram ações comprovadamente eficazes para reduzir a demanda por produtos do tabaco. Essas políticas não se concentram apenas em ajudar os usuários a largarem o fumo, mas também a prevenir o início do consumo", completou.
"Se a Philip Morris estivesse verdadeiramente comprometida com um mundo livre de tabagismo, a empresa apoiaria essas políticas. Em vez disso, opõe-se a elas. A empresa faz pressão em grande escala e litígios prolongados e dispendiosos contra políticas de controle de tabaco baseadas em evidências, como as encontradas na Convenção-Quadro e no MPOWER da OMS, que auxilia na implementação da CQCT", salientou.
"Apenas no ano passado, por exemplo, a Philip Morris perdeu um acordo de investimento de seis anos com o Uruguai. A empresa gastou aproximadamente 24 milhões de dólares para se opor às advertências de saúde em larga escala e também à proibição de embalagens enganosas em um país com menos de quatro milhões de habitantes."
Há muitas questões não respondidas sobre a redução de danos causados pelo tabaco (3), mas as pesquisas necessárias para respondê-las não devem ser financiadas por empresas que vendem esses produtos, disse a OMS.
"A indústria do tabaco e seus grupos tem enganado o público sobre os riscos associados a outros produtos derivados do tabaco. Isso inclui a promoção dos chamados produtos de tabaco 'light' e 'suaves' como alternativa à cessação do tabagismo, sabendo que esses produtos não eram menos nocivos para a saúde. Essa conduta enganosa ainda continua nas empresas, incluindo a Philip Morris, que comercializam produtos dessa natureza sugerindo equivocadamente que alguns deles são menos prejudiciais do que outros", afirmou.
"Esta história, que corre há décadas, mostra que a pesquisa e o advocacy financiados pelas empresas de tabaco e seus grupos não podem ser aceitos pelo valor nominal", disse a agência da ONU.
"Quando se trata da Foundation for a Smoke-Free World, há uma série de conflitos de interesses claros envolvidos com uma empresa de tabaco que financia uma suposta fundação de saúde, particularmente se promove a venda de tabaco e também de outros produtos encontrados no portfólio dessa empresa. A OMS não se associará à fundação. Os governos não devem fazer parceria com essa iniciativa e a comunidade de saúde pública deve seguir essas orientações", concluiu.