Rádio Justiça destaca decisões do STF e legitimidade do MP para pedir ressarcimento ao erário
04/02/2010 20h27 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: decisões do STF e audiências de conciliação no Amapá
Supremo Tribunal Federal julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava os critérios para os concursos nos cartórios de Goiás. A PGR alegava que a norma privilegiava candidatos que já tivessem exercido função na área notarial. Com a decisão, a classificação dos candidatos, cerca de duzentos, deverá ser revista depois da publicação de um novo edital com os critérios de pontuação dos títulos. Confira os detalhes dessa e de outras decisões do Plenário no STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: proposta de reforma do Código de Processo Civil será analisada informalmente pelo STF. O objetivo é evitar inconstitucionalidades no Projeto de Lei. No Amapá, varas da Justiça do Trabalho criam “pautão de antecipação”. Na prática, significa antecipar as audiências em que as reclamações envolvem o mesmo empregador e nas quais a matéria a ser apreciada tem a mesma identidade. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira, 05, entre 6h e 8h.
Deixe sua Pergunta: Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, responde dúvidas de ouvintes
Nesta sexta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, irá responder dúvidas de ouvintes relacionadas à demora processual. Acompanhe durante a programação da Rádio Justiça em cinco horários: 7h30, 13h, 15h30, 18h30 e 21h30. Para participar do Deixe sua Pergunta é muito fácil. Basta enviar um email para radiojustiça@stf.jus.br. As perguntas também são recebidas por carta. A Rádio Justiça está localizada no Supremo Tribunal Federal, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), CEP 70175-900. Tanto por carta, quanto por e-mail, é necessário um número de telefone para a gravação da pergunta.  Se preferir, o ouvinte pode ir ao estúdio móvel da Rádio Justiça durante a transmissão do programa “Direito Direto”, entre as 14h10 e 17h00, às sextas-feiras. Nesta semana estaremos na Rodoviária do Plano Piloto, no Centro de Brasília.
Hora Legal: quase 5 mil ações ajuizadas na Vara do Trabalho de Ceres em 2009
A Vara do Trabalho de Ceres, em Goiás, foi surpreendida no final de 2009 com uma alta demanda de ações. Chegou a 4.981, número nunca antes registrado por nenhuma unidade do Tribunal. Este ano já foram protocoladas mais de mil reclamatórias trabalhistas, grande parte dos processos é de trabalhadores de usinas de álcool que pedem horas in itinere (relativas ao trajeto de ida e volta do trabalho não servido por transporte público). Em entrevista, a juíza Dr. Eneida Martins Pereira S. Alencar fala sobre o que representou esse volume de trabalho e como está sendo a adaptação. Hora Legal, nesta sexta-feira (05), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento aborda destino da verba arrecadada com multa de trânsito
Hoje, quando se fala em órgãos e administração pública, está implícita uma discussão sobre a importância da transparência. Em relação ao trânsito, onde a multa é sinônimo de punição ao mau condutor, muitos questionam qual o montante arrecadado e o destino que é dado a esse dinheiro. De acordo com a legislação, o valor deveria ser destinado à educação de trânsito. Mas, será que isso realmente ocorre? Confira no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (05), a partir das 10h40.
Direito Direto discute medidas de proteção a cultura popular
Carnaval, Bumba Meu Boi, literatura de cordel, trovadores, repentistas, capoeira e quadrilhas de festa junina são manifestações culturais que atravessam gerações. Mas, como será que sobrevivem esses representantes das artes no Brasil? Será que existe algum empenho da nossa legislação para manter essa cultura? O Direito Direto vai à rodoviária do Plano Piloto, na região central de Brasília, para discutir a questão. O ouvinte pode participar! É só comparecer ao nosso estúdio móvel localizado na plataforma inferior, ao lado da administração da rodoviária, a partir das 14 horas para registrar suas dúvidas e opinião. Nosso telefone também estará aberto: (61) 3217-3974. Direito Direto, nesta sexta-feira (05), a partir das 14h10.
Legitimidade do MP para pedir ressarcimento ao erário é tema do Espaço Forense
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público mineiro para anular um contrato de compra assinado pelo então prefeito de Viçosa, com pedido para que ele devolvesse aos cofres públicos os danos causados por seu ato. Para o Tribunal mineiro, o MP não teria legitimidade para propor este tipo de ação, além de ser imprópria a utilização deste tipo de ação para buscar restituição ao erário de dinheiro desviado por ato administrativo. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e o relator, ministro Eros Grau, confirmou a decisão do TJ-MG. No entanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário. O tema estará em debate no Espaço Forense, nesta sexta-feira (05), a partir das 17 horas.
Reinserção de ex-detentos é o tema da radionovela “A Segunda Chance”
Na trama desta semana, Joelma e Antenor são donos de um mercadinho que precisam de uma ajuda extra. Para isso, eles contratam Ludovico, o primo de Joelma. No entanto, ele é um ex-detento e, nada satisfeito com a condição do primo, Antenor tenta demiti-lo de todas as formas. Acompanhe a trama da radionovela “A Segunda Chance”, que fala sobre a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho, pela Rádio Justiça. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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Fonte Rádio Justiça