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ONU pede que Venezuela mantenha a separação dos poderes
31 março 2017
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Chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein. Foto: ONU / Jean-Marc Ferré[/caption]
O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, expressou profunda preocupação com a decisão da Suprema Corte de Justiça da Venezuela de assumir os poderes legislativos da Assembleia Nacional.
“Peço firmemente que a Suprema Corte reconsidere sua decisão. A separação de poderes é fundamental para que a democracia funcione, assim como manter os espaços democráticos abertos é essencial para assegurar que os direitos humanos fiquem protegidos”, afirmou.
Para Zeid, os cidadãos venezuelanos têm o direito de participar dos assuntos públicos através de representantes livremente eleitos, como estabelecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (*), ratificado pela Venezuela. Ele lembrou que os deputados eleitos também devem poder exercer os poderes conferidos pela Constituição venezuelana.
No dia 29 de março, a Suprema Corte decidiu que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, estava em situação de desacato e que a Corte exerceria diretamente os poderes parlamentares enquanto a situação persistisse.
Também ordenou que o presidente da República adote as medidas civis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere necessárias para evitar o que chamou de “estado de comoção”.
O alto-comissário, que tem manifestado crescente preocupação com a falta de independência das instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito na Venezuela, também pediu ao governo que garanta às pessoas o direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de expressão.
“As contínuas restrições às liberdades de circulação, associação, expressão e protesto pacífico não são apenas profundamente preocupantes como também prejudiciais em um país extremamente polarizado, que sofre uma crise econômica e social”, enfatizou Zeid.
“O respeito pelos direitos humanos deve servir como base para abordar a escassez de alimentos e remédios e o aumento de preços, que resultam em sofrimento diário para muitos venezuelanos”, declarou.
O alto-comissário destacou o envolvimento regional da Organização dos Estados Americanos (OEA) na situação da Venezuela e pediu que os integrantes da OEA considerem as preocupações com os direitos humanos durante as discussões.
(*) Artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:
Todos os cidadãos têm direito, sem qualquer uma das formas de descriminação mencionadas no artigo 2 e sem restrições infundadas, aos seguintes direitos e oportunidades:
a) participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;
b) votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores;
c) ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.