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Desaceleração econômica traz risco para a fiscalização ambiental, diz Banco Mundial
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Desaceleração econômica traz risco para a fiscalização ambiental, diz Banco Mundial
21 setembro 2016
Legenda: Vista aérea da Amazônia. Foto: Banco Mundial
Relatório do Banco Mundial elogiou as conquistas brasileiras nos últimos dez anos na área ambiental, como a queda das emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento na Amazônia, mas alertou para o risco de a desaceleração econômica reduzir os incentivos para fiscalizar, acompanhar e implementar adequadamente as políticas de conservação.
Segundo a instituição, a recente desvalorização do real, associada à baixa dos preços das matérias-primas, também ameaça provocar uma retomada do desmatamento e da expansão desordenada das terras para agricultura e pasto.
“A recente alta do dólar aumenta a rentabilidade dos agronegócios para exportação, fazendo com que os fazendeiros se sintam incentivados a abrir novas áreas de florestas para cultivar mais”, disse Gregor Wolf, líder do programa de desenvolvimento sustentável do Banco Mundial no Brasil.
O documento alertou ainda para a extração e “lavagem” de madeira ilegal que, embora sejam atividades tão ilícitas quanto o tráfico de drogas, não são igualmente estigmatizadas. “Os produtores legais têm dificuldade em competir com os criminosos, que não pagam impostos nem direitos de concessão nem cumprem as normas ambientais”, declarou.
Apesar dos alertas, o Banco Mundial lembrou que o Brasil obteve importantes conquistas na área ambiental nos últimos dez anos, entre elas a redução pela metade das emissões de gases do efeito estufa, a queda do desmatamento na Amazônia em 82%, o início de uma série de programas para recuperar florestas e a criação de novas regulações para o uso da terra, como o Código Florestal.
As conquistas foram reconhecidas no Diagnóstico Sistemático de País (SCD, na sigla em inglês), estudo que marca o início de nova parceria do Banco Mundial com o país para os próximos quatro anos. O documento citou algumas políticas brasileiras como fundamentais para a construção de um “modelo de desenvolvimento verde para o planeta”.
“Os avanços são resultado de um trabalho concertado desde a Rio 92 por parte de todos os níveis do governo brasileiro”, disse Wolf.
O esforço incluiu políticas públicas para aumentar o número de áreas protegidas, melhorar a fiscalização (com o uso de satélites) e criar incentivos econômicos para que as comunidades explorem as florestas de modo sustentável. Um dos programas citados foi o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), de 2004.
O documento também citou a criação e o fortalecimento do Serviço Florestal Brasileiro (criado em 2006) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fundado no ano seguinte. O primeiro tem a responsabilidade de gerenciar as florestas brasileiras, enquanto o segundo administra as unidades de conservação instituídas pela União.
Outra iniciativa citada foi o Programa de Áreas Protegidas na Amazônia (ARPA), iniciativa do governo brasileiro financiada pelo Fundo Mundial para a Natureza (GEF) e gerenciada pelo Banco Mundial, e que conta com parceiros como o governo alemão, o WWF e outros doadores internacionais.
O programa expandiu consideravelmente as áreas protegidas de florestas do país. Atualmente, financia 114 áreas federais e estaduais (entre áreas de uso restrito e sustentável), que cobrem 58,3 milhões de hectares.
“Programas bem estruturados de apoio às comunidades tradicionais podem ter efeitos positivos não só nos níveis de pobreza dessas comunidades, mas também na prevenção do desmatamento”, disse o documento de diagnóstico.
O novo relatório mencionou a necessidade de o Brasil não somente implementar legislações e políticas públicas vigentes — como o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) — como aumentar sua capacidade de fiscalização e a adoção de tecnologias de monitoramento.
“Por meio de maior controle do desmatamento na Amazônia e da implementação do Código Florestal, o Brasil pode ser exemplo para o mundo se também vencer o desafio de conciliar ganho de eficiência na produção, aumento de competitividade e a proteção dos recursos naturais”, afirmou o documento.