A Lei de Imprensa é destaque no Repórter Justiça desta semana
05/06/2009 08h10 - Atualizado há
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Até o ano 2000, o Dia da Imprensa no Brasil era comemorado em 10 de setembro, data da veiculação da primeira edição do Gazeta do Rio de Janeiro, em 1808. Mas a data mudou para primeiro de junho, quando, em 1808, circulou no Brasil o primeiro jornal Correio Braziliense que, na época, era redigido em Londres por Hipólito da Costa e enviado clandestinamente para cá. Durante esses duzentos anos, a imprensa sempre foi motivo de muita polêmica, devido aos efeitos provocados por cada notícia do jornal. Ao longo da história, sucessivas leis foram editadas para tentar regulá-la. A última perdurou mais de trinta anos. Ela foi elaborada no período da ditadura militar no Brasil e, recentemente, foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal. E agora? Com o avanço cada vez maior da tecnologia, e o surgimento de novas mídias na comunicação, como corrigir injustiças? Como regular questões jurídicas referentes à profissão?
Nesta semana, o "Repórter Justiça" coloca em foco a imprensa brasileira, seus erros, acertos e a necessidade ou não de mecanismos jurídicos ou leis para regular esse mercado. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, a extinção da Lei de Imprensa pelo STF tem um aspecto positivo. “Foi a reafirmação da importância do princípio da liberdade de imprensa como conquista social. O tribunal deixou claro que é um direito relevante para a sociedade brasileira”, diz.
No entendimento da maioria dos ministros do STF, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988. O ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, faz ressalvas à extinção do direito de resposta, previsto e detalhado pela lei. “O direito de resposta é assegurado no plano constitucional, mas necessita no plano infraconstitucional de normas de organização e procedimento para tornar possível o seu efetivo exercício”, declarou ao votar pela manutenção dos trechos da legislação que tratam desse mecanismo.
O "Repórter Justiça" vai ao ar nesta sexta-feira (5), às 21h30, pela TV Justiça, com reapresentações no sábado, às 18h, segunda-feira, às 13h30, e quarta-feira, às 18h.
  Fonte: TV Justiça