Senado Aprova: acesso facilitado a métodos contraceptivos é destaque na semana
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12/08/2022, 14h18
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (10) um projeto que facilita o acesso à contracepção. O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e garante que esse procedimento seja feito no período de parto. O PL 1.941/2022, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. Os senadores também aprovaram um projeto (PL 4.171/2021) que cria programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. Como foi modificada no Senado, a proposta terá que voltar à Câmara dos Deputados. 
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Proposições legislativas
PL 1941/2022
PL 4171/2021
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