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ONU lança em SP diretrizes para proteção de observadores dos direitos humanos em protestos
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ONU lança em SP diretrizes para proteção de observadores dos direitos humanos em protestos
26 setembro 2017
Legenda: Repressão a manifestação no Complexo da Maré, em 2015, no Rio de Janeiro. Foto: Mídia Ninja
O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e parceiros lançam no início de outubro (5) em São Paulo a versão em português do documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”, um guia de assistência prática aos observadores de direitos humanos no contexto de manifestações e protestos sociais.
Segundo o ACNUDH, o aumento das manifestações e protestos é tema crucial que tem emergido no Brasil. De acordo com o escritório de direitos humanos da ONU, cidadãos e cidadãs estão demandando mais às democracias, exigindo maiores níveis de participação, transparência, não discriminação e maior acesso a direitos essenciais.
"Junto a isto, entretanto, tem-se observado em alguns contextos um incremento nos meios utilizados pelos Estados para desarticular os movimentos sociais, mediante o uso da força de forma desproporcional e não focalizada, a realização de ações destinadas a desencorajar a participação cidadã, e a criminalização dos protestos sociais e de defensores e defensoras de direitos humanos", afirmou.
Nesse contexto, o ACNUDH enfatiza a importância do papel do(a) observador(a) de direitos humanos, que contribui para o exercício livre, pleno e efetivo dos direitos fundamentais envolvidos em qualquer forma de participação pública. Sua atuação dá maior segurança aos participantes, uma vez que eles dissuadem, com sua presença, possíveis violações aos direitos humanos e, caso haja violações, as tornam públicas para que possam ser devidamente examinadas e investigadas.
Em 2016, para dar aos observadores(as) de direitos humanos os meios necessários para colaborar no exercício de suas funções, o ACNUDH, em conjunto com instituições nacionais de direitos humanos e Defensorias Públicas da região, elaborou o documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) participaram ativamente do processo de elaboração destas diretrizes. Trata-se de um guia de assistência prática a todos que exercem a tarefa de observação de reuniões e ações coletivas, com o fim de facilitar o processo de verificação do cumprimento de obrigações e normas internacionais, o monitoramento das circunstâncias que emolduram as manifestações e protestos, bem como a captação de informação, sua revisão e eventual e imediato uso frente a violações aos direitos humanos.
O documento recolhe as experiências e boas práticas das instituições nacionais de direitos humanos e Defensorias Públicas da região, em matéria de observação de manifestações e protestos sociais no contexto da América do Sul.
O evento de lançamento do documento é promovido por ACNUDH, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), com o apoio da Conectas Direitos Humanos. O encontro será aberto ao público, sendo destinado especialmente a organizações da sociedade civil, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do governo e jornalistas.
Os debatedores são Ana Paula de Souza, oficial de direitos humanos do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH);
Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto (PFDC); Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Henrique Apolinário, da Conectas Direitos Humanos; Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19; Davi Quintanilha Failde de Azevedo, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Serviço
Data: 05 de outubro de 2017, às 18h30
Local: Auditório da FGV Direito (Rua Rocha, 233, São Paulo)
Clique aqui para confirmar presença (até 3 de outubro).