1ª Turma: Íntegra de voto do ministro Luiz Fux em HC sobre detração de pena
01/03/2012 15h10 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de Habeas Corpus (HC 111081), pela Primeira Turma da Corte, que pedia que fosse descontado, na pena atual de um condenado, o tempo de prisão cautelar por crime anterior em relação ao qual o réu foi absolvido. O pedido foi negado por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
- Relatório
- Voto do ministro Luiz Fux
28/02/2012 - 1ª Turma nega pedido de detração na pena feito com base em prisão por crime anterior