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Alemanha possui 'excelentes bases para proteção da privacidade', mas há lacunas
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Alemanha possui 'excelentes bases para proteção da privacidade', mas há lacunas
09 novembro 2018
Legenda: Foto: EBC
A Alemanha possui excelentes bases para construir seu sistema nacional de proteção da privacidade, mas alguns fatos recentes não são favoráveis e podem deixar sérias lacunas. Estas são as principais conclusões preliminares do relator especial da ONU sobre privacidade, Joe Cannataci, ao fim de uma visita oficial de duas semanas ao país.
“Há uma série de boas notícias na Alemanha”, disse Cannataci. “É um dos países com uma cultura mais forte de proteção de privacidade e de (defesa do) Estado de Direito, tanto na sociedade quanto em seu governo, em parte graças ao fato de a privacidade ser incorporada nos treinamentos da polícia e da inteligência”, declarou.
A Alemanha também teve decisões sem precedentes emitidas pelo Tribunal Federal de Justiça em 1983, sobre os direitos ao livre desenvolvimento de personalidade e autodeterminação informacional, e em 2008, sobre privacidade digital.
“O respeito ao Estado de Direito e à importância da privacidade estão profundamente enraizados na cultura alemã”, disse o relator.
“Desde as revelações de (Edward) Snowden em 2013, reformas institucionais positivas incluem a introdução de um novo comissário permanente e recursos humanos adicionais alocados às estruturas existentes, como a Comissão de Controle Parlamentar, a Comissão G-10 e o Escritório do Comissário Federal para a Proteção de Dados, que também ganhou independência quando foi separado do Ministério do Interior”, disse Cannataci.
A sociedade civil alemã permanece vibrante, e desafiou ameaças à privacidade no Tribunal Federal de Justiça, conscientizando a população sobre a importância da privacidade, disse.
Cannataci também elogiou uma pesquisa publicada em 8 de novembro pelo centro de pesquisas Stiftung Neue Verantwortung, sediado em Berlim, que forneceu um compêndio de 64 boas práticas em salvaguardas legais e inovações de supervisão da vigilância.
“Este é um trabalho excelente que eu não só recomendo ao governo da Alemanha e às autoridades de supervisão, mas também ao público global interessado em salvaguardas legais, técnicas e práticas em tais questões.”
O relator especial disse que havia, no entanto, algumas áreas de preocupação.
Reformas da inteligência em 2016 geraram melhorias, mas também levaram à maior fragmentação do sistema, já complexo por conta da estrutura federativa do país, disse.
“A criação do chamado Painel Independente e a exclusão do Comissário Federal para a Proteção de Dados da maior parte das questões relacionadas ao BND (Serviço Federal de Inteligência) não parecem ter melhorado a proteção da privacidade, e pode ter sido perdida a oportunidade de fortalecer uma inspeção e vigilância a posteriori.”
“A Alemanha parece estar perdendo autoridades empoderadas de supervisão e com recursos adequados para bater nas portas das agências de segurança a qualquer momento e realizar fiscalizações de surpresa, especialmente em sistemas técnicos, sem aviso prévio”, disse Cannataci.
Cannataci também avaliou o impacto sobre a privacidade de spywares e tecnologias biométricas, incluindo reconhecimento facial, no contexto da inteligência e da aplicação da lei.
Ele avaliou as políticas de big data e open data, retenção de dados, implementação da Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia, e direito de pacientes à privacidade no setor de saúde. Mais detalhes sobre estas questões devem ser incluídos no relatório final do relator especial, que é esperado para ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2020, após mais consultas e pesquisas com o governo alemão e a sociedade civil.