Rádio Justiça: Caso Goldman e implicações judiciais de homônimos na programação do feriado
10/06/2009 19h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Caso Goldman e resolução que disciplina uso de carros oficiais do Judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP), em relação ao caso Goldman, que envolve a disputa da guarda de um garoto de 9 anos, entre o pai americano, que vive nos Estados Unidos, e o padrasto brasileiro e a família materna da criança, que moram no Rio. Seguido por unanimidade dos votos, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir a matéria, havendo recursos próprios a serem interpostos no caso para questionar a Convenção da Haia, que trata do sequestro de crianças. Acompanhe nesta edição, entrevista com o advogado Luiz Flávio Gomes, que explica como fica a situação a partir de agora, pois a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que impedia que o menor fosse remetido aos Estados Unidos, foi cassada. Outro destaque: Conselho Nacional de Justiça disciplina o uso de carros oficiais no Judiciário.
De acordo com a resolução aprovada, eles só poderão ser usados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais e proíbe o seu uso, inclusive os alugados, aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses. Também veda o uso em horário fora do expediente do Tribunal, exceto para os serviços de plantão. Confira ainda no Jornal da Justiça: Defensoria Pública de São Paulo prestará orientação jurídica na IX Feira Cultural LGBT, que acontece nesta quinta-feira, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.
O evento este ano tem como tema “Sem Homofobia, mais Cidadania – Pela Isonomia dos Direitos”. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (11), entre 6h e 8h.
Hora Legal trata da função da Defensoria Pública da União de Categoria Especial
Acompanhe no programa Hora Legal desta quinta-feira (11) a explicação sobre o que é e qual a função da Defensoria Pública da União de Categoria Especial. Acompanhe também uma entrevista com o coordenador de Direito da Unip em Santos, Dr. Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, sobre a Ação Cautelar, um instrumento de garantia de direitos em processo civil. Já na sexta-feira (12), Dia dos Namorados, acompanhe um bate-papo interessante sobre o “amor no século XXI”, com o juiz Pablo Stolze Gagliano, da Comarca de Amélia Rodrigues, na Bahia. Além do sorteio de um livro sobre Direito Penal e de um DVD sobre o Tribunal do Júri. Hora Legal, na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica os editais de concursos públicos
A aprovação em concurso público é um sonho almejado por muitos brasileiros. A garantia da estabilidade arrasta uma multidão que se inscreve para as mais variadas funções, nos diversos concursos que acontecem durante o ano. Normalmente, consta no edital o prazo de inscrição e também um possível cronograma com datas de provas e entrega de documentos. Mas, quanto à convocação para as vagas, não há a informação. Acompanhe a discussão sobre o tema no Justiça em Movimento desta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira, dia 12, o programa vai destacar o famoso reconhecimento de firma. Milhares de brasileiros lotam diariamente os cartórios para autenticar assinaturas e reconhecer firmas. Para isso, enfrentam longas filas e também precisam desembolsar certa quantia de dinheiro. Por essa razão, muita gente se questiona sobre a finalidade da exigência, feita, por exemplo, para locar imóveis. Judicialmente, ela traz algum benefício? Justiça em Movimento, quinta-feira (11) e sexta-feira (12), às 11h10.
Rádio Justiça reprisa sessão plenária do Supremo Tribunal Federal
Nesta quinta-feira (11) a Rádio Justiça reprisa a sessão plenária do dia 6 de maio deste ano. Um dos destaques da pauta foi o creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. Os ministros decidiram que somente depois da entrada em vigor da Lei 9.779/99 se tornou possível a compensação de créditos de IPI pagos na entrada de insumos, quando o produto final for isento do tributo ou sujeito à alíquota zero. A Rádio Justiça transmite a reprise da sessão plenária do Supremo, nesta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Direito Direto: homônimos e suas possíveis implicações judiciais
O fato não é raro! Duas ou mais pessoas terem o mesmo nome e sobrenome. Os mais curiosos, podem até fazer uma busca na internet, para saber quantos são os homônimos, onde estão e o que fazem. Mas, judicialmente, como fica a situação dessas pessoas? Os homônimos tem como se livrar das confusões provocadas por essa duplicidade de nomes? Acompanhe a discussão no Direito Direto desta sexta-feira (12), das 14h às 17h.
Espaço Forense: As diferenças entre ação popular e ação civil pública
Em resposta a ouvinte, o Espaço Forense explica nesta quinta-feira (11), as diferenças entre a ação civil pública e a ação popular. O programa vai mostrar o conceito de cada uma delas, quando elas devem ser aplicadas, como são feitos os procedimentos e como ocorrem os julgamentos. Já na sexta-feira (12), o Espaço Forense fala sobre a legislação em relação ao crime de lavagem de dinheiro. Neste processo, com a finalidade de tornar legítimo o capital obtido de maneira ilícita, o dinheiro percorre o sistema financeiro-econômico dos países, comprometendo a segurança e a ordem. Muitas vezes, está ligado a crimes como tráfico de drogas, terrorismo, extorsão, sequestro, tráfico de armas, corrupção etc. Na tentativa de prevenir e punir quem se utiliza do processo, direta ou indiretamente, diversos países têm editado normas específicas com a finalidade de incriminar condutas relacionadas à prática. Espaço Forense, nesta quinta-feira (11) e na sexta-feira (12), a partir das 17h10.
Radionovela “Titia é de morte” fala sobre fraude à Previdência
Danilo decide visitar a tia Eulália, a fim de obter mais um empréstimo. Dessa vez, ele precisa colocar aparelho nos dentes da filha caçula. Ao chegar à casa da tia, ele encontra Rebeca, sobrinha criada como filha por dona Eulália. No meio de uma conversa, os dois percebem que a tia não está respirando e que pode estar morta. No entanto, a última coisa que eles querem é enterrar a pobre mulher, que ganha uma generosa pensão. Conheça os crimes contra o respeito aos mortos e descubra de que forma Danilo e Rebeca pretendiam fraudar a Previdência Social ouvindo a radionovela “Titia é de morte”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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