Rádio Justiça: Supremo entende que renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010
27/10/2010 21h43 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Supremo entende que renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010
O plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que a renúncia prevista na Lei da Ficha Limpa já deve ser aplicada nessas eleições, ao analisar o recurso de Jader Barbalho (PMDB/PA), que questionava a impugnação de sua candidatura com base na legislação. A decisão veio após um novo empate sobre o tema e horas de discussão sobre a forma regimental de se resolver o impasse. Todos os detalhes nesta edição. E mais: Superior Tribunal de Justiça federaliza o caso Manoel Mattos. Advogado e defensor dos Direitos Humanos, ele denunciava a atuação de grupos de extermínio em municípios da Paraíba e de Pernambuco, quando foi assassinado. Pela primeira vez, o chamado Deslocamento de Competência é aplicado, e, no lugar da Justiça estadual, os cinco suspeitos serão julgados pela Justiça federal da Paraíba. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, (28) a partir das 6h.
 
Programa Justiça na Manhã traz debate sobre prisão de eleitor
Notícias como a do estuprador que se apresentou a polícia nessa terça-feira, porque não poderia ser preso em flagrante, sempre reacendem o debate sobre a Lei Eleitoral. O homem de 34 anos é suspeito de praticar 40 estupros entre a Ilha do Governador e Itaboraí, no Rio de Janeiro. Mas, a polícia o liberou porque a lei proíbe prisões em casos onde não há flagrante cinco dias antes das eleições. Algumas correntes defendem que a legislação está ultrapassada e necessita de ajustes, mas outros especialistas sustentam que a lei prevista no Código Eleitoral é necessária, pois garante o exercício do eleitor e o processo democrático. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (28), a partir das 8h.

STF: Ação Penal contra deputado Natan Donadon é destaque da sessão plenária
Um dos destaques previstos na sessão plenária dessa quinta-feira é o julgamento do deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO). Ele responde por crime contra a administração pública, apropriação de valor e bem público, formação de quadrilha. Junto com outros nove réus, Donadon foi denunciado em 1999 pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), acusado de integrar um esquema que teria desviado R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14h.

Justiça na Tarde fala sobre o direito a prisão domiciliar
O direito à prisão domiciliar está previsto na Lei de Execuções Penais. Ele prevê o cumprimento da pena pelo condenado em sua própria residência, quando não existir a prisão albergue na Comarca de condenação. Estabelece, por exemplo, que o condenado com mais de 70 anos, tem direito ao benefício, bem como os acometidos por doença grave, entre outros. Mas o tema gera controvérsia nos tribunais e estará em debate no Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (28), logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “Questão de Crença” fala sobre a liberdade de credo
Valdete decide entrar para a Comunidade dos Missionários da Libertação. Se interessou tanto, que se transformou em uma religiosa convicta. Tudo estaria perfeito, se os outros não cismassem com a novidade. O problema é que Valdete começa a sofrer preconceito. Acompanhe como a fiel religiosa lidará com a situação na trama “Questão de Crença”. A radionovela é apresentada pela Radio Justiça, em diversos horários.

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