Home Matérias Comissões
Meio Ambiente
CMA aprova projeto que destina recursos para prevenção de desastres
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 07/12/2022, 10h33
Veneziano Vital do Rêgo foi o relator do PLP 146/2021, de Jader Barbalho; texto segue para a CAE
Geraldo Magela/Agência Senado
Saiba mais
Recursos para prevenção a desastres ambientais podem passar a ser obrigatórios
00:00
Proposições legislativas
PL 412/2022
PLP 146/2021
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei complementar que determina a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres, tanto naturais quanto não naturais. O PLP 146/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano disporá também sobre a previsão de destinação de recursos, em percentual da receita corrente líquida, para essas ações.
O projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), foi relatado na CMA pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), favorável ao projeto, e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Veneziano argumenta que, como as alterações climáticas vêm se intensificando ao longo dos anos, ocasionando desastres naturais cada vez maiores e de maior potencial, é imperativo garantir os recursos anuais para o combate a essas catástrofes ao antecipá-los como prioridade na LDO.
— Com efeito, temos observado um crescimento expressivo da ocorrência de secas, deslizamentos de terra e inundações, muitas vezes ceifando a vida de muitos cidadãos brasileiros, como ocorreu recentemente nas calamidades ocorridas nos municípios de Petrópolis e Angra dos Reis (RJ). Além disso, a estiagem prolongada afetou a produção de energia elétrica até o começo de 2022. É, portanto, indispensável separar recursos orçamentários para a prevenção dessas tragédias, bem como o seu enfrentamento quando de sua ocorrência — afirmou relator.
Outro ponto importante destacado pelo relator é que a proposta "também preconiza a previsão de recursos orçamentários para ações relacionadas à ocorrência de desastres não naturais, tais como o que ocorreu com o rompimento de barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019".
Redução de emissões
Os senadores também aprovaram oito requerimentos que propõem audiência pública e sugestão de nomes com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
CMA Comissão de Meio Ambiente LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias Meio Ambiente Senador Veneziano Vital do Rêgo
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
MP
Senado vai analisar prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Plenário
Veneziano destaca importância da duplicação da BR-230
Plenário
Senado aprova Janeiro Branco de promoção à saúde mental
Comissões
Ibama relata ações contra garimpo em terra ianomami
Plenário
Renan Calheiros cobra a mineradora Braskem pela destruição em Alagoas
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›