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CCT vota atendimento telefônico especializado a pessoa com deficiência
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Da Agência Senado | 20/03/2023, 12h35
A senadora Daniella Ribeiro apresentou relatório favorável à matéria
Pedro França/Agência Senado
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PDL 409/2019
PDL 442/2019
PDL 457/2019
PDL 785/2021
PL 4310/2019
PL 4486/2019
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4.486/2019 que obriga as centrais telefônicas de prestação de serviços a dar prioridade ao atendimento a pessoas com deficiência. A reunião está marcada para as 11h.
O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou um substitutivo. Pelo texto, a pessoa com deficiência deve ter direito a acesso, atendimento prioritário e tratamento adequado em todos os serviços de telecomunicações. Além disso, a parlamentar propõe que serviços públicos de emergência e recebimento de denúncias ofereçam atendimento prioritário e especializado a esse público.
A CCT pode analisar ainda o PL 4.310/ 2019, do Senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto obriga a apresentação de legendas em língua portuguesa em documentários e programas jornalísticos transmitidos por empresas de comunicação. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é favorável ao texto.
Outorgas
A comissão também pode votar quatro projetos de decreto legislativo que renovam outorgas para rádios comunitárias. São beneficiadas as seguintes entidades:
PDL 409/2019 – Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense (Jaru-RO);
PDL 457/2019 – Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM (Corumbiara-RO);
PDL 785/2021 – Associação Comunitária Verdes Matas (São Miguel do Guaporé-RO); e
PDL 442/2019 – Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho (Bom Conselho-PE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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