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Moro agradece às forças policiais e apresenta projeto contra crime organizado
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Da Agência Senado | 22/03/2023, 22h27
Sergio Moro também agradeceu aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, pelo apoio na segurança de sua família
Jefferson Rudy/Agência Senado
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PL 1307/2023
Ao discursar no Plenário do Senado nesta quarta-feira (22), o senador Sergio Moro (União-PR) classificou como lamentável a tentativa de um crime contra ele e sua família por ordem da facção conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital). Pela manhã, a Polícia Federal prendeu vários integrantes dessa facção, que pretendiam sequestrar e até matar autoridades e servidores públicos. Entre os alvos estavam Moro e sua família.
O senador disse que foi informado do plano, no final de janeiro, pelo Ministério Público de São Paulo. Ele agradeceu aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo apoio quanto à segurança de sua família. A esposa do parlamentar, Rosângela Moro (União-SP), é deputada federal e também conta com segurança reforçada. Moro também registrou seus agradecimentos aos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Paraná, Ratinho Júnior, e às polícias militares dos dois estados. Ele ainda citou a Polícia Federal e as polícias legislativas do Senado e da Câmara.
— [O crime] seria uma forma de retaliação pelo que fiz como juiz e como ministro da Justiça, como o isolamento das lideranças do PCC em presídios federais. Fizemos isso para proteger a sociedade — afirmou.
O senador criticou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter dito que, quando estava preso, pensava em se vingar de Moro. O parlamentar disse que a frase pode incentivar a violência contra a sua família. Moro também lembrou de juízes e policiais que foram assassinados pelo PCC e se disse alarmado com a escalada do crime organizado no país. Ele ainda defendeu mais rigor no combate a esse tipo de organização.
— Ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar será a sociedade. E isso tem de ser feito com inteligência, com base na lei. Não vamos nos render. Não podemos retroceder.
Segundo Moro, o Senado deve reagir a isso com a apresentação de projetos de lei com foco no combate ao crime organizado. Ele anunciou que protocolou um projeto para agravar as penas para o planejamento de atentados contra autoridades (PL 1.307/2023). O texto também prevê que as penas sejam iniciadas em presídios federais de segurança máxima. Ele pediu o apoio de todos os colegas e do governo, como forma de mostrar que o país não será vencido pelo crime.
Solidariedade
Vários senadores manifestaram solidariedade a Moro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu o “período de aflição” do colega e disse que a Polícia Legislativa sempre se empenhou na segurança de Moro e família. Além disso, Pacheco registrou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, não poupou esforços para que a Polícia Federal atuasse no caso de forma republicana. O presidente do Senado ainda destacou que a violência é uma realidade que precisa ser atacada e que uma agressão a um senador é uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à democracia.
— Este evento extrapola seu limite pessoal e da sua família. Tomamos isso, todos nós, como uma ameaça contra o Senado Federal — declarou Pacheco, que também defendeu a valorização dos profissionais da segurança e da Justiça.  
Magno Malta (PL-ES) declarou que é preciso mais que solidariedade a Moro e sua família. Segundo Malta, Sergio Moro fez um grande bem ao país ao expor, quando era juiz, “as feridas da podridão da política brasileira”. Além disso, Malta defendeu o armamento da população. Marcio Bittar (União-AC) disse ter a impressão de que hoje existe um acordo de convivência com o crime organizado — e reiterou que Moro está sendo ameaçado pelo que fez contra o crime.
— Esse ataque atinge não só Moro, mas atinge o presidente [do Senado] Pacheco, todos os senadores e toda a população brasileira — protestou Bittar, que se ofereceu para relatar o projeto apresentado por Moro.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também prestou solidariedade a Moro. Flávio Bolsonaro disse que a direita é vítima de ódio, e que os sinais que vêm do governo não são bons. Também criticou a entrada do ministro Flávio Dino em uma favela do Rio de Janeiro (RJ) com “apenas dois veículos”. Para Flávio Bolsonaro, a melhor resposta à ameaça contra Moro é a apresentação de projetos contra o crime organizado.
Para Mara Gabrilli (PSD-SP), a situação de Moro faz com que todos os brasileiros se sintam ameaçados. Ela pediu o fortalecimento das instituições que atuam contra a violência. Rogério Marinho (PL-RN) também avaliou que a possibilidade de atentado existiu devido às ações de Moro contra o crime. Marinho sugeriu uma comissão especial para tratar do combate às organizações criminosas. Izalci Lucas (PSDB-DF) prestou solidariedade a Moro e manifestou apoio ao projeto do senador pelo Paraná. Rodrigo Cunha (União-AL) destacou o valor simbólico de Moro no combate ao crime.
— Esta Casa tem força suficiente para dar uma sinalização [contra o crime] por meio dos projetos. A impunidade é o maior combustível para a violência – declarou Cunha.
Alan Rick (União-AC) disse que Moro, como juiz e ministro, tomou medidas duras e, por isso, tem recebido retaliações. Também agradeceu a atuação da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. Esperidião Amin (PP-SC) destacou que todas as manifestações no Plenário do Senado ajudam a reconhecer o valor dos serviços prestados por Moro ao país. Para Esperidião Amin, o momento exige mais união e mais sentimentos que favoreçam a coexistência de pensamentos divergentes.
Na visão de Efraim Filho (União-PB), as manifestações de solidariedade no Plenário do Senado mostram que os palanques devem estar desarmados, pois a ameaça a Moro foi um ataque ao Estado Democrático de Direito. Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a atuação de Moro, como juiz e como ministro da Justiça. Ela disse que a ameaça do crime organizado não vai intimidar o Senado. Angelo Coronel (PSD-BA) se solidarizou com o colega e pediu uma reflexão sobre a segurança das fronteiras. Plínio Valério (PSDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Tereza Cristina Corrêa (PP-MS) também prestaram solidariedade a Moro.  
Lula
O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou a ameaça contra Moro como lamentável e criticou a atuação do Estado brasileiro. Segundo Seif, o Judiciário proíbe a polícia de "subir o morro" e o governo trabalha contra o armamento da população. Ele também criticou Lula. E disse que considera o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como crime organizado.
— O Estado brasileiro está sob ataque. São sinais que o governo atual tem dado para a criminalidade — declarou Seif.  
Para Eduardo Girão (Novo-CE), trata-se de um ataque que não se limita à família de Moro. Girão pediu uma resposta rápida, com leis que possam inibir esse tipo de situação. E, assim como Moro, criticou o presidente Lula por ter dito que, quando estava preso, pensava em se vingar do senador pelo Paraná. Segundo Girão, é preciso serenidade neste momento. Cleitinho (Republicanos-MG) cobrou de Lula uma nota de solidariedade a Moro — ele citou a história bíblica do juiz Josué e defendeu o armamento da população.
Politização
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que se manifestava por ele e por Lula ao manifestar solidariedade ao colega. Ele elogiou o trabalho da Polícia Federal por atuar “sem olhar a coloração partidária”. Para Wagner, é preciso comemorar a atuação das forças policiais e a postura democrática do presidente Lula. Ele lamentou as críticas de outros colegas ao presidente e agradeceu às forças policiais pelo combate ao crime organizado.
Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o PT repudia totalmente as ameaças contra Moro e outras autoridades. Contarato se solidarizou com o colega e ofereceu apoio ao projeto de Moro. Também destacou a impessoalidade da atuação da Polícia Federal e afirmou que os governos petistas sempre respeitaram as instituições. E afirmou que foge à razoabilidade vincular as ameaças do crime contra Moro ao presidente Lula.
Ao manifestar solidariedade a Moro, Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que o Senado nunca permitiu que um senador corresse risco de vida. Ele disse que o Senado vem, ao longo dos anos, contribuindo para os avanços no combate ao crime organizado. E prometeu que a Casa vai trabalhar, com urgência, na apresentação de matérias nesse sentido. Renan pediu que o caso não seja politizado, definindo o presidente Lula como homem e político correto, que fará  de tudo para que os acusados sejam punidos.
— Quero apresentar minha solidariedade [a Moro] — disse Renan, que ainda elogiou a atuação do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Jorge Kajuru (PSB-GO) lembrou que passou uma situação parecida com a de Moro, em que teria sido vítima de ameaças do PCC — mas que posteriormente essas ameaças se revelaram uma armação de um programa de TV. Segundo Kajuru, o presidente Lula demonstrou apoio e solidariedade a ele quando isso ocorreu, no ano de 2003. O senador por Goiás pediu para que ninguém politize a situação. E lembrou que foi a Polícia Federal do governo Lula que atuou contra a ameaça a Moro. Weverton (PDT-MA) afirmou que toda a Casa tem de estar unida na solidariedade a Moro e no combate ao crime organizado. Ele também elogiou o governo do presidente Lula, que teria agido contra o crime de forma republicana.
Interferência
Soraya Thronicke (União-MS) também manifestou solidariedade a Moro e o parabenizou pela apresentação do projeto. Ela disse perceber que as instituições estão funcionando e que, agora, não existe interferência na Polícia Federal. Soraya ainda agradeceu a atuação do ministro Flávio Dino por trabalhar de forma republicana.
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa de Moro em apresentar um projeto que intensifica o combate ao crime organizado. E destacou a atuação da Polícia Federal.
— Ainda bem que voltamos a ter uma Polícia Federal que não aceita interferência política. Interferência essa que foi denunciada pelo senador Sergio Moro quando ele era ministro da Justiça. Esse tempo em que houve interferência política acabou, porque a Polícia Federal voltou a ser do Estado — declarou Randolfe, que ainda fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.  
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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