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Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis
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Da Agência Senado | 30/03/2023, 13h30
Na sessão desta quinta, nove propostas arquivadas ao final da última legislatura foram desarquivadas
Pedro França/Agência Senado
Proposições legislativas
PEC 1/2015
PEC 81/2015
PL 2648/2019
PLC 121/2015
PLC 62/2018
PLC 82/2018
PLS 288/2016
PLS 430/2018
PLS 437/2016
RQS 199/2023
Senadores vão analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A PEC 1/2015 foi arquivada ao final da última legislatura, mas o Plenário aprovou nesta quinta-feira (30) requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para que a proposta volte à análise da Casa.
Também a pedido de Wellington, serão desarquivadas matérias como a PEC 81/2015, que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente de União, estados e Distrito Federal; o PLS 288/2016, que regulamenta a compensação da União para estados, DF e municípios devido à Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 2016), por causa da perda de receita decorrente da desoneração do ICMS sobre exportações de bens primários, e o PLS 437/2016, que estende o prazo de validade de certidões expedidas por órgãos federais para, no mínimo, 60 dias. Atualmente, a legislação estabelece apenas um prazo de 15 dias para expedição dos documentos, mas não define a validade.
O Plenário aprovou também o desarquivamento do PL 2.648/2019, que disciplina a exploração de cassinos em resorts. O requerimento foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), serão desarquivados ainda o PLC 121/2015, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico; o PLC 62/2018, que libera usuários de aparelho de marca-passo de passar por detectores de metais, o PLS 430/2018, que obriga ambientes coletivos a terem banheiro familiar e fraldário, como requisito para a expedição da carta de habite-se, e o PLC 82/2018, que institui o 14 de dezembro como o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
Sessão especial
O Plenário aprovou também requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para a realização de sessão especial em comemoração ao centenário do Avaí Futebol Clube, de Santa Catarina. A data da homenagem será agendada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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