Ministra Cármen Lúcia recebe representantes de entidades defensoras dos direitos dos povos quilombolas
04/06/2009 16h20 - Atualizado há
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, receberá hoje (4), às 16 horas, uma comitiva que tratará da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, na qual se questiona o decreto regulador do direito de propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos. O encontro será no Salão Branco do Edifício-Sede do STF, e dele participarão Mariana Trotta D. Quintanes, Mirna Silva Oliveira, Fernando Prioste, representantes da Conectas Direitos Humanos, Ronaldo Santos, da Liderança Quilombola e o professor Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, em Portugal. O relator da ação é o ministro Cezar Peluso.

Nos últimos meses, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS), assim como entidades como a Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estado da Paraíba, Pernanbuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular; a Associação Comunitária Kilombo da Família Silva; a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP); Koinonia Presença Ecumênica e Serviço; a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR); o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE); o Instituto Pro Bono, Conectas Direitos Humanos e Sociedade Brasileira de Direito Público; o Centro de Cultura Negra do Maranhão; a Associação dos Servidores da Reforma Agrária (ASSERA); a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); e outros interessados, têm requerido a convocação de audiência pública para se debater melhor o tema da posse de terras por comunidades quilombolas.