STF recebe pedido de suspensão de pagamento de indenização
11/11/2011 15h40 - Atualizado há
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Condenada a pagar indenização a um motorista de caminhão atingido por um galho de árvore, a Elektro Eletricidade e Serviços Ltda, de São Paulo, ajuizou Ação Cautelar (AC 3027) no Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa quer que seja suspenso o pagamento da condenação até que o STF julgue Recurso Extraordinário (RE) contra a decisão que considerou deserto um recurso contra a condenação.
Depois do acidente, o motorista ajuizou ação de indenização, alegando que o fato aconteceu porque a empresa havia realizado cortes nas árvores existentes à margem da estrada, para instalação de postes na região. No acidente, o motorista sofreu trauma torácico com fraturas em dois ossos das costas, o que o impediu de continuar trabalhando.
O juizado Especial Cível da Comarca de Apiaí condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 4,2 mil. Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao Colégio Recursal da Comarca de Itapeva. Mas o colegiado não conheceu do recurso, alegando ter havido deserção – o não pagamento das custas judiciais.
A empresa afirma, contudo, que as custas foram recolhidas, de acordo com o que estabelece a Lei 11.608/03, em seu artigo 4º, incisos I, II e parágrafo 2º. Com este argumento, ajuizou mandado de segurança contra essa decisão que considerou deserto o recurso. Mas o colégio recursal de Itapeva negou o pleito. Contra essa nova decisão negativa, os advogados entraram com Recurso Extraordinário para o Supremo.
Por meio da cautelar, a empresa pede que seja suspensa a execução do acórdão até que a Suprema Corte julgue o RE, alegando que estaria na iminência de transferir quantia não devida, correndo o risco de não conseguir reaver esse valor.
O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
MB/CG