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LDO poderá reservar recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais
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Bruno Lourenço | 30/01/2023, 12h33
A Lei de Diretrizes Orçamentários deve reservar um percentual mínimo de recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais. Proposta nesse sentido (PLP 146/2021), do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator na CMA, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acrescentou que o projeto também prevê a reserva de recursos para o enfrentamento de desastres não naturais, como o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

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Proposições legislativas
PLP 146/2021
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