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CMA avalia o meio ambiente e desenvolvimento sustentável
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Da Agência Senado | 23/02/2023, 12h09
Comissão de Meio Ambiente possui hoje 43 projetos agurdando designação de relator
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
PL 1303/2019
PL 3488/2019
PL 4203/2019
PLS 222/2016
Composta por 17 senadores e o mesmo número de suplentes, a Comissão do Meio ambiente (CMA) trata de temas relacionados às florestas, aos recursos naturais e hídricos, à fauna e à flora.
A comissão, que nos próximos dias escolherá o senador que irá presidi-la no biênio 2023-2024, avalia também a Política Nacional do Meio Ambiente e atua ainda na fiscalização de alimentos e produtos que são usados na agricultura e na agropecuária.
Por ser uma comissão com atribuições específicas, a CMA recebe muitos projetos terminativos — designação de comissão que é a única a tratar ou dar a palavra final sobre o projeto de lei.
A CMA também promove audiências públicas para debater as matérias que estão em análise no Senado sobre o tema ambiental, ouvindo convidados e especialistas das mais diversas opiniões.
Quarenta e três projetos aguardam hoje a designação de relator na CMA, entre eles o PL 1.303/2019, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para exigir que o plano de aproveitamento econômico de jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. Há ainda o PL 3.488/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que submete o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva. E o PL 4.203/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que dispõe sobre moratória para o desmatamento no cerrado.
Entre as matérias debatidas em audiências públicas em 2022 encontra-se o projeto de lei do Senado (PLS) 222/2016, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do governo federal, com foco especial na Amazônia Legal, também foram avaliados em duas audiências públicas promovidas pela CMA.
Ainda em 2022, a CMA votou projetos que possibilitaram aportes financeiros ao Fundo Amazônia e ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, além da criação do programa Tesouro Verde.
Ex-presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destaca a relevância da comissão para o Brasil.
— Cada vez mais fica evidente a relevância do papel desta comissão e a necessidade de ajudar a viabilizar, no Parlamento e em todas as instâncias dos Poderes da República, nos três níveis da Federação, a construção e a necessidade de uma agenda para o Brasil que considere o tripé econômico, social e ambiental. Tomamos três direções estratégicas e convergentes para balizar as nossas ações: resistência ao desmonte ambiental, diálogo com a sociedade civil brasileira e a cooperação internacional sobre o clima — concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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