Em audiência pública no STF, autor da Lei Seca diz que norma "é um exemplo"
07/05/2012 17h10 - Atualizado há
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Primeiro expositor a falar na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei 11.705/2008, chamada de “Lei Seca”, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da legislação, disse hoje (7) que o Brasil está “avançando e dando exemplo” ao mundo no combate à violência no trânsito. “Não há nada de extravagante na lei quando comparamos ao que está acontecendo no mundo e na legislação brasileira”, afirmou.
Leal citou dado da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostrando que, depois da edição da Lei 11.705/2008, houve uma redução de 28,3% nas internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de acidente de trânsito. Ele destacou ainda que informações do Ministério da Saúde revelaram que o número de mortes no trânsito na região Sudeste, onde está a maior frota do país, caiu de 15.189 em 2008 para 14.177 em 2009. “O objetivo principal da lei é reduzir o número de mortes no trânsito e isso vem acontecendo”, apontou.
O parlamentar destacou que a legislação brasileira já trata da embriaguez na direção há bastante tempo. “O Decreto-Lei 3.651, de 1941, já tratava desse assunto. O Código de Trânsito Brasileiro de 1966, a Lei 5.108/66, proibia o motorista de dirigir embriagado”, apontou. Ele ressaltou que, quando o governo federal editou a Medida Provisória 415/08, que proibia a venda de bebida alcoólica nas rodovias, aproveitou a oportunidade para inserir novos conceitos em relação ao tema, como a tolerância zero na relação álcool-direção, e penas mais rigorosas para quem descumprir a norma.
Segundo Leal, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina definiram, em julho de 2008, que a alcoolemia zero é o único padrão seguro para a direção de carros sem risco. Ele citou ainda resoluções da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontando que dirigir embriagado é um dos principais fatores de risco no trânsito. “É uma preocupação mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, a recusa em fazer teste para aferir a embriaguez dá o direito ao agente de presumir culpa e levar o motorista ao tribunal. Na França, acontecem testes aleatórios em 30% dos motoristas licenciados e há multa de US$ 1.000, prisão e perda da licença por três anos caso o motorista seja flagrado bêbado ao volante”, comentou.
O deputado encerrou sua exposição mostrando uma reportagem de televisão sobre um cidadão dos Estados Unidos que foi obrigado pela Justiça a segurar um cartaz em local público por quatro sábados seguidos no qual estava escrito que ele tinha matado uma pessoa em um acidente de trânsito quando dirigia embriagado. O norte-americano também foi condenado a 90 dias de prisão.
RP/EH