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Reforma de processos administrativo e tributário e custo da energia estão na pauta de comissões
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Roberto Fragoso | 15/08/2022, 13h34
A comissão de juristas que analisa a reforma dos processos administrativos e tributários começa nesta semana a elaboração do relatório final. No primeiro semestre, os trabalhos foram divididos em dois grupos de juristas, e as sugestões agora serão consolidadas em anteprojetos de lei. O colegiado deve se reunir nesta quarta (17). Também na quarta, a Comissão de Infraestrutura discute a divulgação do gasto médio de energia da vizinhança na conta de luz, como forma de alertar para o consumo excessivo (PLS 365/2016). Já a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pode votar nesta terça (16) o reembolso do frete no caso de atraso na entrega dos produtos (PL 5.544/2019).

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Proposições legislativas
PL 5544/2019
PLS 365/2016
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