Home Matérias Comissões
CCT analisa garantia de serviços de telefonia para pessoa com deficiência
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 14/03/2023, 10h50
‹
Centrais telefônicas ficam obrigadas a oferecer atendimento diferenciado a pessoas com deficiência
Marcos Oliveira/Agência Senado
›
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PL 4486/2019
A proposta que amplia as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência será discutida e votada  na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (15), às 11h. A relatora do PL 4.486/2019 é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
De acordo com o relatório, as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ficam obrigadas a oferecer atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. 
Para que isso ocorra, a proposta altera as leis que dispõem sobre a organização dos serviços de telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). A autora do projeto é a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Também estão previstas a deliberação de três itens com pedidos de outorgas de radiodifusão comunitária em municípios como Juazeiro do Piauí (PI) e Ipanema (MG).
A reunião será realizada sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Pessoas com Deficiência Radiodifusão Senadora Daniella Ribeiro Tecnologia Telecomunicações
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Senado desarquiva projeto que proíbe cigarros eletrônicos e similares
Grupo Parlamentar
Daniella Ribeiro é a nova líder da bancada feminina no Senado
Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Comissões
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Comissões
CCT debaterá esportes eletrônicos e incentivos a veículos elétricos
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›