Home Matérias Orçamento
Política
Castro apresenta PEC da Transição, que precisa de 27 assinaturas para tramitar
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 29/11/2022, 09h38
Marcelo Castro em entrevista coletiva no início deste mês: senador é o relator-geral do Orçamento de 2023
Pedro França/Agência Senado
Saiba mais
PEC da Transição começa a tramitar no Senado
Proposta de José Serra alcança 27 assinaturas e pode ser alternativa à PEC da Transição
Proposições legislativas
PLN 32/2022
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na noite de segunda-feira (28) o texto final da PEC da Transição, a proposta de emenda à Constituição que exclui do teto de gastos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família. A matéria precisa de 27 assinaturas para ser numerada e começar a tramitar no Senado. Até as 9h15 desta terça-feira (29), a proposição contava com o apoio de 18 parlamentares.
A PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.
Marcelo Castro é relator-geral do Orçamento de 2023. Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas [Senado e Câmara], o mais rápido possível, para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.
A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
Tramitação
Depois de obter as 27 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno, a PEC da Transição segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um senador será designado para relatar a matéria, que será incialmente votada no colegiado.
Depois de analisada pela CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de votação.
Sustentabilidade social
Outra proposta de emenda à Constituição que aguarda a obtenção de assinaturas para começar a tramitar é sugerida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Chamada de PEC da Sustentabilidade Social, a matéria permite uma expansão de R$ 80 bilhões no limite das despesas primárias do Poder Executivo para 2023.
O valor seria incorporado definitivamente ao teto de gastos calculado para os anos seguintes, o que permitiria a manutenção do benefício de R$ 600 para o programa Bolsa Família. Até o início da manhã desta terça-feira, a proposta contava com o apoio de 11 parlamentares. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Bolsa Família Lei Orçamentária Orçamento Pobreza Salário Mínimo Senador Marcelo Castro Senador Tasso Jereissati Teto de Gastos
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Kajuru diz que Lula deveria 'falar menos e ouvir mais'
Comissões
CDH: superação da fome passa por crescimento e salário mínimo
Plenário
PSDB precisa se reinventar, diz Plínio Valério
Plenário
Aprovado projeto que facilita atingidos por desastre receberem benefícios sociais
Comissões
Transportes: senadores pedem retomada de obras e solução para concessões
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 18h07 - Plenário
Pacheco elogia publicação do Código de Ética do Ministério Público
29/03/2023 17h32 - Plenário
Dorinha defende piso para professores e profissionais da enfermagem
29/03/2023 17h11 - Comissões
Ianomâmis: governistas pedem presença do Estado e expulsão de garimpeiros
29/03/2023 16h45 - Áudio
CCJ vota proibição de participação de condenados em licitações
29/03/2023 16h00 - Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Veja mais ›