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Brasil ajudará América Latina a aplicar diretrizes da ONU sobre distribuição igualitária de terras
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Brasil ajudará América Latina a aplicar diretrizes da ONU sobre distribuição igualitária de terras
07 abril 2017
Legenda: Na América Latina e Caribe, existem 16,5 milhões de fazendas de agricultura familiar. Foto: FAO
O Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) formalizaram na quarta-feira (5) uma parceria para apoiar a implementação na América Latina e no Caribe das diretrizes da agência da ONU sobre posse de terra. A distribuição de propriedades agrícolas na região é a mais desigual do mundo. Acordo entre o país e o organismo internacional foi assinado durante encontro de alto nível no Chile para promover as recomendações.
A FAO lembra que um relatório da OXFAM, publicado no ano passado, revelou que 1% das unidades produtivas da América Latina concentram mais da metade das terras agrícolas.
Para reverter esse cenário, a FAO e seus parceiros desenvolveram há cinco anos as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da Posse da Terra, da Pesca e das Florestas (DVGTs).
A partir de agora, as recomendações serão promovidas pelo Brasil, que destinará recursos à agência e dará assistências aos países latino-americanos. Objetivo é estimular a criação de marcos de políticas públicas e leis que melhorem os sistemas de administração das terras.
"A erradicação da fome e da pobreza e o uso sustentável do meio ambiente dependem em grande parte da forma em que pessoas e comunidades conseguem ter acesso à terra, à pesca e às florestas”, afirmou a representante da agência da ONU para a América Latina e Caribe, Eve Crowley, durante a assinatura do acordo.
Crowley explicou que é necessário garantir que os indivíduos pobres e vulneráveis tenham direitos assegurados e equitativos no acesso à terra e outros recursos naturais, pois isto é uma condição para erradicar a fome na região.
"Sem o apoio da FAO, as DVGT dificilmente seriam colocadas em execução", elogiou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Brasil (INCRA), Leonardo Góes, que representou o Brasil no encontro com a representante das Nações Unidas. Ao lado da FAO, a instituição brasileira ficará responsável pelo repasse de verbas para as atividades de cooperação com outras nações.
Desigualdades na América Latina e Caribe
A região tem a distribuição de terras mais desigual de todo planeta: o coeficiente de Gino – que mede as disparidades no acesso a propriedades – chega a 0,79 na média calculada para nações latino-americanas e caribenhas. O índice fica bem acima dos registrados na Europa (0,57), na África (0,56) e na Ásia (0,55).
Na América do Sul, a desigualdade é ainda maior que a média regional (0,85). Já na América Central, a taxa cai para 0,75.
Estimativas indicam que 23% das terras da América Latina são gerenciadas ou estão nas mãos dos povos indígenas. Segundo a FAO, o reconhecimento de seus direitos tem melhorado nos últimos 20 anos, especialmente no caso das florestas da região, mas ainda são necessários vários passos para melhorar a posse de terra.
Para a especialista da FAO, Aurélie Brès, a terra pertencente a pequenos proprietários diminuiu significativamente. O fenômeno afeta sobretudo as mulheres, que possuem apenas 8% das terras na Guatemala e 31% no Peru. Essas propriedades geralmente são menores em tamanho e em qualidade do solo na comparação com as terras dos homens.
Guatemala e Colômbia
Mais de 50 anos de conflito na Colômbia afetaram profundamente a área rural do país. Segundo dados oficiais, atualmente são explorados apenas 7 milhões dos 22 milhões de hectares de vocação agrícola da nação.
De acordo com Felipe Fonseca, diretor da Unidade de Planejamento Rural Agrícola da Colômbia (UPRA), 82% das terras produtivas do país está nas mãos de 10% dos proprietários. Quase 70% das propriedades têm menos de cinco hectares e apenas 50% das terras foram formalizadas.
Segundo a FAO, reorganizar o campo, redistribuir a terra e dar-lhe um uso adequado são tarefas desafiadoras, mas fundamentais para garantir a paz no país.
A agência da ONU e a UPRA assinaram um acordo de cooperação para produzir um marco conceitual, legal e institucional sobre concentração e propriedade estrangeira de terras produtivas da Colômbia. O organismo das Nações Unidas também apoia o país a utilizar as DVGTs para criar estruturas legais adequadas para garantir o bem-estar da população rural e conservar os recursos naturais.
Na Guatemala, 92% dos pequenos produtores ocupam 22% das terras do país, enquanto 2% dos produtores comerciais usam 57% da terra da Guatemala.
A Guatemala foi o primeiro país latino-americano a adotar oficialmente e implementar as diretrizes da FAO com a assistência da agência. Recomendações ajudaram país a desenvolver uma nova política agrícola.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura