Home Matérias Comissões
Cancelada audiência pública sobre cortes em fundo de ciência e tecnologia
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 10/10/2022, 19h34
Foi cancelada a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que estava prevista para esta terça-feira (11). A intenção era debater os impactos da medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ainda não há uma nova data para a reunião.
A MP 1.136/2022, editada em agosto, impõe limites para a utilização do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
De acordo com o autor do requerimento (REQ 31/2022), para a audiência, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida é “frontalmente contrária à Constituição federal” porque busca limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.
O senador explica que a MP 1.136 afeta a geração de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, podendo causar a perda de R$ 6 bilhões. Ele aponta que em 2022 a medida impactou o FNDCT em R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei orçamentária de 2023, essa perda pode chegar a R$ 4,2 bilhões. 
Veto
A MP não é a primeira tentativa do governo de cortar recursos do fundo. Ao sancionar a Lei Complementar 177, de 2021, que proibiu o contingenciamento desses recursos, o governo vetou justamente essa parte, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em julho de 2022, deputados e senadores rejeitaram uma nova tentativa do governo de retirar recursos do FNDCT, prevista no PLN 17/2022.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Ciência e Tecnologia Comissão de Ciência e Tecnologia Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Orçamento
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
MP
Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
Comissões
CCT debaterá esportes eletrônicos e incentivos a veículos elétricos
Plenário
Pontes defende medidas para conter alta nos preços dos medicamentos
Comissões
CCT vota três autorizações para radiodifusão comunitária
Plenário
Pontes defende mais investimentos em ciência, tecnologia e inovação
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›