Confira a programação da TV Justiça para o fim de semana
09/12/2011 10h18 - Atualizado há
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Meio Ambiente por Inteiro fala sobre cooperativas de reciclagem
O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana mostra a importância da coleta de recicláveis para preservação ambiental e para os chamados catadores. Para discutir o assunto, o programa recebe o sociólogo e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB0 Pedro Henrique Isaac e a advogada e mestre em Direito Ambiental Mariangélica de Almeida.
Os dois especialistas fazem um alerta sobre a forma como a coleta seletiva de resíduos é tratada em nosso país: “30% de todo o lixo que produzimos no Brasil é potencialmente reciclável, mas apenas 6% é de fato reciclado”, informa Pedro Isaac. O sociólogo afirma ainda que falta apoio do Estado às cooperativas de reciclagem. Já a advogada Mariangélica de Almeida ressalta que é necessário fornecer mais estrutura aos catadores, pois a coleta é de extrema importância para a preservação da natureza: “o trabalho dos catadores é fundamental, porque eles fazem a reutilização e a reciclagem desses materiais e aumentam a vida útil dos aterros sanitários”.
O programa traz ainda depoimentos de catadores sobre o trabalho que realizam e a renda que recebem nas cooperativas. Uma reportagem sobre um projeto da UnB que fornece estrutura e capacitação a esses trabalhadores também pode ser conferido no programa. O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 8h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.
Reflexos previdenciários da decisão do STF sobre união homoafetiva
Em maio de 2011, os ministros do STF reconheceram como entidade familiar a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com dados do último censo do IBGE, apurados pela primeira vez no ano passado, o Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais.
O Fórum desta semana traz os reflexos previdenciários da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a união homoafetiva. “Essa decisão representou o reconhecimento do direito do segurado perante o INSS. Se o segurado contribui, ele tem que ter direito e permissão para que a pessoa que ela escolheu para dividir a vida, tenha direito a benefícios como a pensão de morte, por exemplo”, destaca a especialista em direito previdenciário, Marcelise Azevedo, uma das participantes do programa.
O presidente do Grupo Estruturação, Michel Platini, é outro convidado do programa. “Os efeitos vão para dentro de casa, para dentro das empresas, partem para o núcleo familiar. Há um efeito jurídico direto e um efeito social.”
O Fórum vai ao ar todo sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, às 22h, e quarta-feira, às 11h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf. Encaminhe sua sugestão para forum@stf.jus.br.
Thiago Felipe Vargas Simões no Saber Direito Debate
Advogado, mestre e doutorando em Direito Civil pela PUC de São Paulo, o professor Thiago Felipe Vargas Simões é o convidado do Saber Direito Debate desta semana. Natural de Barra de São Francisco (ES), filho de pai e mãe advogados, o Direito foi a primeira escolha e a área Civil sempre foi sua meta. Segundo ele, o Direito Civil trabalha a parte mais tocante ao ser humano, apesar de apresentar uma legislação ainda atrasada.
Durante o mestrado desenvolveu um estudo sobre a Filiação e no doutorado estuda o Regime de Bens, tema do curso ministrado no Saber Direito. O programa vai ao ar todo sábado, às 8h. Horário Alternativo: 10h. Também está no YouTube, para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireitodebate.
O professor também fala sobre Regime de Bens no programa Saber Direito Responde, que vai ao ar todo domingo, às 11h30. Também no YouTube: www.youtube.com/saberdireitoresponde.
Corrupção, como combater este crime
Práticas como desvio de dinheiro, uso indevido de recursos públicos são considerados crimes no Brasil, com pena prevista na legislação de 2 a 12 anos, mais multa. Apesar de não se resumir a atos políticos, é neste cenário que a prática ganha mais destaque. Mesmo com o crescimento da corrupção, os mecanismos de combate também aumentam, seja em instituições públicas, privadas e até por parte da sociedade civil organizada.
O Repórter Justiça desta semana mostra como o país atua para devolver aos cofres públicos os recursos desviados ilegalmente, número que cresceu nos últimos três anos. “Nós partimos de 1% ao ano, chegamos próximo a 10% no ano passado e estamos em 14% em 2011”, conta André Luís Mendonça, representante do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Advocacia-Geral da União.
Casos famosos, como fazer denúncias, os estados onde a corrupção tem maior incidência. Tudo isso, no Repórter Justiça. O programa vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica).
Mande sua sugestão para a nossa equipe pelo email: reporterjustica@stf.jus.br.
Justiça em Foco destaca o plebiscito realizado pelo TRE do Pará
A TV Justiça reprisa neste fim de semana o programa Justiça em Foco, que destaca o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que iniciou a carreira como advogado, atuou como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e tomou posse no cargo de presidente do TRE paraense em fevereiro de 2011.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi instalado em 6 de junho de 1945. No dia 5 de março de 1976, foi inaugurada a sede definitiva. No prédio moderno funciona a Corte e as zonas eleitorais de Belém, capital do estado.
Este ano, o tribunal enfrenta desafio de presidir a realização do primeiro plebiscito brasileiro para decidir sobre a divisão de um estado com a finalidade de criar outras duas unidades da federação. Mais de 4 milhões de eleitores paraenses irão às urnas, no segundo domingo de dezembro.
A TV Justiça apresenta o programa inédito toda segunda-feira, às 20 horas. As reapresentações vão ao ar quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19 h, sábado, às 11h30 e domingo, às 23h30.
Direitos fundamentais na legislação brasileira e angolana é o tema do Academia
“Análise comparativa jurídica e econômica do Brasil e Angola à luz dos direitos à alimentação e educação” - este é o tema em debate no programa Academia desta semana. O estudo, no formato de dissertação, é de Ana Cristyna Macedo Leite Santos. Ele foi apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília (UCB).
O trabalho analisa o Direito Internacional dos Direitos Humanos sob a ótica do Direito Comparado entre Brasil e Angola. Destaca a necessidade de cooperação entre os dois países de língua portuguesa para a constituição de um compromisso embasado nos direitos humanos, com raízes sociais, econômicas e políticas. “A pobreza e a miséria - tanto na África quanto no Brasil - despertam para uma integração, sendo o direito à educação um facilitador do processo”, ressalta a autora do estudo.
Para debater o estudo, o programa recebe Saul Tourinho - professor e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) -, e Renata Guerra, professora do curso de Direito do IDP e da Escola Fazendária (DF).
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa Academia vai ao ar no domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h, e sexta-feira, 9h.
Saber Direito Aula - Intervenção do Estado na Propriedade
O direito de propriedade, constitucionalmente garantido, há muito deixou de ser absoluto, por estar condicionado ao interesse social, que se encontra em permanente expansão legislativa e administrativa e tem a interferência estatal como principal instrumento.
De acordo com o professor Marcos César Gonçalves, que apresenta o curso Intervenção do Estado na Propriedade no programa Saber Direito Aula, o estudo da intervenção do Estado na propriedade é indispensável para os operadores do direito, estudantes de concursos públicos/OAB e à população em geral, pois a sujeição da propriedade à função social se faz cada vez mais presente nos dias atuais.
No primeiro encontro do curso, são discutidas as noções introdutórias do instituto denominado intervenção do Estado na propriedade, bem como suas espécies. Na segunda aula, uma abordagem sobre as espécies de ocupação temporária e de limitação administrativa. Em seguida, detalha-se o tombamento, abordando o conceito, as principais características, as competências, modalidades e efeitos.
A seguir a discussão do conceito do instituto, suas modalidades, competências, objetos passíveis, ou não, de sofrerem a desapropriação, pressupostos e suas fases. Na última aula, o importante e controvertido tema indenizações, bem como os conceitos de desapropriação indireta, desapropriação por zona, direito de extensão, retrocessão e tredestinação.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O programa Saber Direito Aula vai ao ar de segunda a sexta, às 8h. Horários alternativos: segunda a sexta, às 23h30. O programa também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: www.youtube.com/saberdireitoaula.
Fonte: TV Justiça