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Comitê da ONU contra a Tortura publica novas diretrizes para proteger requerentes de refúgio
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Comitê da ONU contra a Tortura publica novas diretrizes para proteger requerentes de refúgio
01 março 2018
Legenda: Refugiados usam canoas pequenas ou barcos de pesca superlotados e frágeis. Foto: ACNUR/Michele Sibiloni
Novas diretrizes desenvolvidas pelo Comitê das Nações Unidas contra a Tortura pretendem ajudar os governos a prevenir violações à lei de direitos humanos internacional e prevenir tortura e maus-tratos contra requerentes de refúgio.
O novo documento trata da implementação pelos governos de um artigo sob a Convenção contra a Tortura que aborda a proibição de devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado onde ele ou ela possa sofrer tortura, de acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
O instrumento ajuda o Comitê contra a Tortura a dar diretrizes aos Estados, e também apoia os governos a descobrir se um requerente de refúgio enfrenta risco pessoal de tortura ou maus-tratos em seu país de origem, caso retorne. Fornece uma lista que, entre outras coisas, diz para as autoridades governamentais terem em mente que as vítimas de tortura e outras pessoas vulneráveis frequentemente sofrem transtorno de estresse pós-traumático.
"A lista também pode ajudar as pessoas em risco de serem devolvidas, apoiando-as ao elaborar seus pedidos diante das autoridades nacionais", disse o presidente do comitê, Jens Modvig.
O documento foi atualizado em resposta à crise migratória e ao consequente aumento das reclamações de pessoas alegando estar sob risco de serem torturadas e sofrer maus-tratos se forem forçadas a deixar seu país de refúgio e retornar ao país de origem.
O comitê formado por dez especialistas monitora a implementação da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes por seus Estados-membros.