Rádio Justiça: decisões do plenário do STF e situação dos presídios femininos em destaque
03/11/2010 19h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Lei que obriga quitação de dívidas no INSS com bens pessoais de sócios é inconstitucional
Lei de 1993 que responsabilizava automaticamente os sócios das empresas privadas com dívidas no INSS a quitarem o débito com bens pessoais é considerada inconstitucional. A ministra relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, sustentou que submeter o patrimônio dos sócios dessa forma, inibiria a atividade privada no país. Confira os detalhes do Plenário do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais em Belém discutirá temas ambientais polêmicos, como licenciamento ambiental, matrizes energéticas, o novo Código de Mineração, os conflitos com setores produtivos entre outros. O evento acontece entre os dias 10 e 12 de novembro e é promovido pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil. Outro destaque: Gol Linhas Aéreas é condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil para cada uma das irmãs de vítima do voo 1907 da empresa durante acidente aéreo envolvendo o jato Legacy, em 2006. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, (04) a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã: especialistas analisam presídios femininos
Muitos especialistas sustentam que os presídios não estão adaptados as necessidades femininas. A começar pela higiene, uma vez que o corpo das mulheres exige mais cuidados com a segurança íntima. Mas também pela questão sexual e até mesmo a falta de espaços adequados para que as presas possam amamentar seus filhos pelo menos durante os seis primeiros meses de vida. Acompanhe a discussão sobre o tema no Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (04), a partir das 8h.
STF: pauta prevê análise de processos contra dois deputados e um senador
A pauta da sessão plenária desta quinta-feira, dia 4, do Supremo Tribunal Federal prevê a análise de dois processos contra deputados federais e um contra um senador. O deputado Celso Russomano (PP-SP) é acusado de crime contra o patrimônio. Ele é acusado de destruir uma das portas do Instituto do Coração de São Paulo (Fundação Zerbini), quando o hospital negou atendimento à sua mãe. A Corte decidirá se ele deve ou não arcar com os custos do conserto. O outro, que corre sob segredo de justiça, envolve o deputado Silas Câmara (PSC-AM). Ele responde por acusação de falsidade ideológica no Inquérito 1695. O Plenário ainda deverá analisar o recurso do Inquérito 1990, contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é acusado de crime contra o sistema financeiro, em processo que também corre sob segredo de Justiça. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.
Programa Justiça na Tarde fala sobre aposentadoria
Nos últimos dias, o mundo acompanhou atentamente os debates em torno da reforma da Previdência na França. Lá, a legislação atrasaria em dois anos a idade mínima de aposentadoria, até os 62 anos. Sindicalistas foram às ruas e praticamente pararam a França. No Brasil, o tema aposentadoria esteve presente, ainda que de forma tênue, durante a campanha eleitoral, principalmente com questionamentos sobre o valor pago a aposentados e pensionistas no país. Acompanhe nesta edição uma série de entrevistas com especialistas sobre o sistema previdenciário no Brasil, o pagamento de aposentadorias, o que é o fator previdenciário, a diferença entre aposentadoria do trabalhador rural e do urbano etc. Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (04), logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela “Segredos, Fofocas e Surpresas” fala sobre o segredo de justiça
Desde que descobriu que a filha, Júlia, está envolvida em um caso de adultério, a colunista Ioiô Galvão está louca para publicar a fofoca do ano. Ainda mais que um dos envolvidos no caso é um empresário famoso. E, ao contrário dela, o marido, Euclides, e a filha não querem saber de divulgação. Mesmo com o processo estando em segredo de Justiça, Ioiô vai fazer de tudo para descobrir e revelar toda a verdade. Essa é a trama da radionovela “Segredos, Fofocas e Surpresas”, que é apresentada em diversos horários, pela Rádio Justiça.
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Fonte: Rádio Justiça