Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
31/03/2023, 14h10
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana o PL 3.167/2019, que aumenta as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição ao perigo contra idosos. A pena para quem cometer discriminação contra a pessoa idosa passa para um a dois anos de reclusão e multa. Pela lei em vigor, é de seis meses a um ano e multa. Para quem deixar de prestar assistência ao idoso a detenção poderá ser de um a dois anos e multa — hoje, a pena é de seis meses a um ano e multa. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A CCJ  também aprovou o projeto (PL 2.491/2019) que estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de crianças e adolescentes. A proposta também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos. Esse projeto também segue para análise da Câmara dos Deputados se não houver pedido para votação pelo Plenário.
Confira no vídeo um resumo e imagens dessas e de outras decisões da semana.
Saiba mais
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso
Senado aprova Janeiro Branco de promoção à saúde mental
Proposições legislativas
PL 2491/2019
PL 3167/2019
Buscar
Projeto que impede guarda compartilhada para agressor está na pauta da CCJ
Senadores prestam homenagem às vítimas de ataque em escola
Vacina bivalente contra covid-19 já está sendo aplicada no SUS
Direito da mulher a acompanhante em serviços de saúde é destaque na semana
Mais vídeos
Últimos vídeos
Mais Vídeos ›
Lei Carolina Dieckmann, de punição a crimes cibernéticos, faz dez anos
Lei Pelé faz 25 anos
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Coletivo de mulheres quer ampliar poder de decisão feminina nas finanças públicas

Mais vistos
Mais Vídeos ›
CPI do 8 de janeiro: prazo para confirmar assinatura é questionado
Vacina bivalente contra covid-19 já está sendo aplicada no SUS
Entenda a polêmica dos juros do consignado para aposentados do INSS
Audiência na CAE analisa endividamento das Lojas Americanas - 28/3/2023