Rádio Justiça: regularização de arma de fogo e AI-5 em destaque
11/12/2008 20h15 - Atualizado há
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O prazo para a regularização de armas de fogo está terminando. Até o dia 31, quem tem arma deve fazer cadastro no Sistema Nacional de Armas do Ministério da Justiça (Sinarm). Saiba como fazer e conheça as punições para quem não regularizar a situação. Acompanhe também: às vésperas dos 40 anos do Ato Institucional 5, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relembrou o contexto histórico do Ato, que resultou na limitação de habeas corpus em caso de crime político e teve como última conseqüência o fechamento do Congresso Nacional. O ministro ressaltou ainda a importância da democracia e dos Direitos e Garantias Fundamentais para o país. Mais: na semana em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a última reportagem da série especial sobre o assunto. Jornal da Justiça, entre 6h e 8h.
Hora Legal discute o cumprimento de decisões judiciais
Empresas que não cumprem decisões judiciais enfrentam diversas conseqüências, entre elas, dependendo da determinação, o pagamento de multa. Em alguns casos, essas multas são tão altas e arbitrárias que o juiz pode se valer de outro meio para fazer cumprir sua decisão. Quem explica é o advogado especializado em relações de consumo, Alexandre Nassar. E mais: o juiz da Comarca de Amélia Rodrigues (BA), Pablo Stolze Gagliano, comenta um pouco sobre um tema amplo: Direito Civil. Hora Legal, nesta sexta-feira (12), a partir das 8h.
Justiça em Movimento: uso da telematrícula nas escolas públicas do DF
O sistema de telematrícula, em funcionamento no Distrito Federal, permite que o aluno, pelo telefone, faça a sua matrícula no ensino fundamental ou médio nas escolas públicas da região. A idéia é que o estudante freqüente sempre uma escola perto de sua casa. Mas como funciona esse sistema? Qual o critério usado para definir a escola do aluno? Pais e alunos concordam? Acompanhe o debate no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (12) às 11h10.
Espaço Forense e o mandado de segurança
O mandado de segurança é um remédio constitucional concedido sempre para proteger o direito líquido e certo não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data" e quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Como funciona o julgamento de um mandado de segurança? O Espaço Forense explica. Nesta quinta-feira (11), a partir das 17h10, com reprise à 1h da manhã.
Direito Direto discute temas relacionados à polícia e à ação policial
O Direito Direto desta sexta-feira (12) vai discutir três temas relacionados à polícia e à ação policial. O primeiro deles trata do preparo do profissional. Em tempos de violência urbana, será que a polícia está realmente preparada? E esse preparo obedece ao princípio da cidadania? Na segunda parte do programa, uma reflexão sobre a necessidade de autorização judicial nas abordagens policiais, muito comuns nas grandes cidades. E na parte final do programa, uma pergunta: para que serve a corregedoria policial? Quando há uma ocorrência envolvendo policial, sempre se tem a notícia de que a corregedoria vai apurar o assunto, mas como ela funciona? Saiba no Direito Direto desta quinta-feira (11), a partir das 14h10 às 17h, com reprise durante a madrugada.
A Lei do Inquilinato em discussão na radionovela da Rádio Justiça
No último capítulo da novela “Lar Doce Lar”, saiba o que acontece quando Carlos e Márcia, depois de alugarem às pressas um apartamento, começam a enfrentar problemas como: canos estourados, taxas-extras e ameaças de despejo sem motivo. O proprietário não conhece a lei e a rotina do casal vira um inferno. Saiba o desfecho do drama e conheça um pouco mais sobre a Lei do Inquilinato no Justiça em Cena. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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