Home Matérias Projetos
Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 22/08/2022, 08h57
Jorge Kajuru: "Não podemos mais admitir a barbárie em eventos desportivos"
Jefferson Rudy/Agência Senado
Saiba mais
Brasil dá resposta insuficiente à violência de torcidas
Novo modelo de clubes de futebol, SAF começa a se tornar realidade
Vai à sanção projeto que prorroga Lei de Incentivo ao Esporte até 2027
Um ano depois de aprovada, Lei das Sociedades Anônimas de Futebol tem balanço positivo
Proposições legislativas
PL 2086/2022
O Projeto de Lei (PL 2.086/2022) altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para aumentar a pena de crimes como a promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), também considera como qualificadora desses delitos a efetiva utilização de arma, bomba caseira ou qualquer outro instrumento ou artefato que possa causar dano à integridade física de outro sujeito.
Jorge Kajuru explica que a proposta surge diante dos recorrentes incidentes de invasão em campos de futebol durante ou após as partidas. Um caso recente ocorreu no dia 13 de julho de 2022, no jogo entre Santos e Corinthians, válido pelas oitavas de final da Copa do Brasil, em que torcedores invadiram o gramado e agrediram um jogador corinthiano. Na súmula do árbitro da partida, também foi relatado que torcedores santistas arremessaram bombas no gramado.
“Não podemos mais admitir a barbárie em eventos desportivos, que, não raras vezes, atinge pessoas inocentes. Indivíduos que vão para estádios praticar tumulto ou violência são criminosos, e não torcedores, devendo receber o maior rigor da lei penal.”, acrescenta o parlamentar. 
No texto da proposta, a pena para quem causar tumulto; prática ou incitação de violência; ou invasão de local restrito a esportistas, será de reclusão de dois a quatro anos e multa. No caso de utilização de arma; bomba caseira ou instrumento/artefato que possa causar dano à alguém, a pena aplicada será de reclusão de três a cinco anos e multa. 
O senador, que já teve experiência como jornalista esportivo, apresentador de TV e radialista, argumenta que com essa providência, retira esses crimes da competência dos juizados especiais criminais, além de impedir a aplicação de benefícios despenalizadores.
“Dessa forma, buscamos prevenir a prática de violência nos eventos de caráter desportivo, bem como afastar, pelo maior tempo possível, os torcedores violentos dos locais onde eles se realizam”, explica o senador. 
O Estatuto de Defesa do Torcedor é fruto da Lei 10.671/2003 e foi sancionada para gerar mais proteção aos torcedores em eventos esportivos, além de credibilizar competições e suprir medidas mais rígidas em casos de invasões, conflitos e tragédias. 
Ainda não foi designado relator para a proposta. 
Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Esporte Futebol Juizados Especiais Senador Jorge Kajuru
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Plenário aprova Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
Plenário
Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas
Comissões
CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso
Plenário
Senado aprova a criação da Semana da Educação Olímpica e Paralímpica
Plenário
Kajuru diz que Lula deveria 'falar menos e ouvir mais'
Primeira página
MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 21h28 - Plenário
Sessão especial vai comemorar o Dia Mundial de Luta contra o Câncer
29/03/2023 21h20 - Plenário
Irajá critica gestão do governo do TO
29/03/2023 21h15 - Plenário
Lucas Barreto cobra do governo nomeação de servidores do ex-território do Amapá
29/03/2023 21h08 - Plenário
Aprovado projeto que criminaliza adulteração de chassi de reboques
29/03/2023 21h04 - Plenário
Senado desarquiva projeto que proíbe cigarros eletrônicos e similares
Veja mais ›