Home Matérias Comissões
Social Internacional
Brasil precisa instituir Política Nacional de Migrações, aponta debate
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 08/12/2022, 14h53
Mara Gabrilli conduziu a reunião por videoconferência
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Saiba mais
Participantes defendem políticas públicas para acolher refugiados de catástrofes climáticas
Refugiados 'climáticos' foram tema de debate no Senado
00:00
A relatora da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), pediu que o Parlamento, a partir de 2023, trate da regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), que prevê a regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Estabelecida no artigo 120 da lei, a política prevê parceria do governo federal com estados e municípios para o atendimento a imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, e também para os migrantes internos. Esse atendimento deve contar com a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Porém, para sair do papel, é preciso que o governo e o Parlamento regulamentem a lei, pediu Mara.
O apelo da senadora alcançou amplo apoio na audiência pública da CMMIR, promovida nesta quinta-feira (8) para debater a relação entre mudanças climáticas e deslocamentos humanos forçados.
No debate, a relatora ressaltou que a migração climática tem tido impacto na instabilidade dentro e fora dos países e, portanto, exige políticas públicas específicas para acolher migrantes climáticos de forma segura, humana e proativa.
— É fundamental que o próximo governo federal apoie iniciativas de prevenção, adaptação e resiliência para a gente evitar futuros desastres e minimizarmos esses deslocamentos dentro e fora do Brasil — defendeu.
O representante do Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Oscar Sanchez, afirmou em que essa relação entre clima e migrações já é evidente em vários países. 
— Nós estamos vendo o incremento dos refugiados e deslocados internamente dos países menos adaptados à mudança climática, sobretudo aqueles que são mais vulneráveis nesses acontecimentos — afirmou, citando Moçambique, onde segundo ele já há grande deslocamento interno provocado pelo clima, e também Afeganistão e o Brasil.
Auxílio para imigrantes
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que também participou da audiência, o Brasil também deve fortalecer as articulações internacionais, visando efetivar o Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês), como definido na COP-27, que prevê que nações ricas destinem US$ 100 bilhões por ano para nações pobres no enfrentamento às mudanças climáticas. Paim lembrou que o GCF teve o apoio do presidente eleito Lula durante a COP-27, e também tem o apoio do PT. O senador lembra que parte expressiva desses recursos deve ser destinada ao acolhimento de refugiados climáticos.
O senador defendeu ainda que imigrantes e refugiados tenham facilitado o acesso a auxílios como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, como os voltados ao público PcD (pessoas com deficiência).
O jornalista Rodrigo Delfim, editor do site Migra Mundo, lembrou que somente entre 2000 e 2017, cerca de 7,7 milhões de brasileiros tiveram que migrar para diferentes regiões dentro do Brasil "pelas mais diversas razões", mas especialmente devido a intempéries climáticas como secas prolongadas, desastres ambientais e inundações.
Falta de planejamento
O representante do Fórum Nacional para Refugiados (FNR), Thales Dantas, lamentou que nos últimos anos a gestão brasileira ao lidar com diversas crises migratórias — como a de venezuelanos, haitianos, congoleses, afegãos e outros — tenha sido marcada por "improvisos, ausência de planejamento e profunda desorganização". Segundo ele, o governo nos últimos seis anos tem sido apenas reativo, e esboça ações apenas quando uma grande crise se instala.
Para Dantas, a ausência da Política Nacional de Migrações está intimamente ligada ao colapso na prestação de serviços essenciais em importantes cidades da Região Norte, devido ao enorme fluxo de venezuelanos desde 2017. O aumento abrupto da demanda tem causado problemas em áreas como saúde, segurança e assistência social, apontou. O mesmo tem ocorrido em relação a improvisos na gestão da crise de refugiados afegãos, que continuam em número expressivo, na prática, acampados no aeroporto de Guarulhos.
Política Nacional de Migrações
Pela Lei da Imigração, a Política Nacional de Migrações deve gerir ações implementadas pelo governo federal em parceria com Estados e municípios, mais a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Cabe também ao governo federal determinar planos nacionais para a efetivação desta Política Nacional e produzir informação quantitativa e qualitativa, de forma sistemática, sobre migrantes, com a criação de bancos de dados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Imigração Migração Mudanças Climáticas Refugiados Senadora Mara Gabrilli Senador Paulo Paim
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Plenário
Senado aprova a criação da Semana da Educação Olímpica e Paralímpica
Plenário
Paim manifesta preocupação com o aumento da violência nas escolas
Comissões
CDH: superação da fome passa por crescimento e salário mínimo
Plenário
Senadores prestam homenagem a vítimas de ataque em escola de SP
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ao vivo: CDH debate violência política contra a mulher
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 16h00 - Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
29/03/2023 15h56 - Áudio
CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho
29/03/2023 15h46 - Plenário
Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas
29/03/2023 15h17 - Áudio
CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo
29/03/2023 15h07 - Vídeo
Desoneração da folha até 2027 é tema de projeto em análise no Senado
Veja mais ›