Presidente do STF e CNJ recomenda que tribunais deem prioridade a causas fundiárias
Em entrevista concedida na tarde desta quarta-feira (4), o presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, disse que assinou recomendação (do CNJ) para que os tribunais brasileiros priorizem o julgamento das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários.
04/03/2009 19h00 - Atualizado há
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Em entrevista concedida na tarde desta quarta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse que assinou recomendação (do CNJ) para que os tribunais brasileiros priorizem o julgamento das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários. De acordo com o ministro, a iniciativa se justifica tendo em vista que a questão vem, cada vez mais, gerando conflitos no país.
O CNJ vai acompanhar processos relacionados com conflitos agrários, para que seja priorizado o monitoramento permanente dessas causas, que envolvem problemas de reintegração, desapropriação e os crimes em decorrência desses conflitos, disse o ministro. Conforme o texto da resolução, “a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de justiça em nosso país”.
Na ocasião, o ministro aproveitou para dizer que o assunto das invasões não levou a nenhuma contraposição entre ele e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Gilmar Mendes disse acreditar que ambos estão “de acordo” que o caso precisa da atuação de todo o sistema judiciário brasileiro, “por que, do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando o que? Missa de sétimo dia, missa de trigésimo dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes”, disse o ministro.
Leia, a seguir, a íntegra da entrevista do ministro Gilmar Mendes desta quarta-feira (4).
O senhor pode explicar, na prática, o que significa essa recomendação do CNJ?
Ministro Gilmar Mendes – O CNJ decidiu – tendo em vista a importância do assunto, a gravidade –, que seria importante, seria relevante que os tribunais fizessem um acompanhamento rigoroso, um controle, e informassem, inclusive, ao CNJ, sobre os processos relacionados com conflito agrário – problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse conflito. Foi essa a decisão. Nós vamos criar um grupo de trabalho aqui no âmbito do CNJ para acompanhar e manter uma interlocução com os vários tribunais sobre o assunto. Priorizar o julgamento dessas causas, de modo a não ter essas acusações de que os processos quedam sem uma dinâmica própria e, por isso, talvez gerassem um quadro de impunidade, de não-resposta por parte do Judiciário. Então, é um esforço que nós estamos fazendo nesse sentido.
A recomendação não deixa claro como os tribunais vão informar ao CNJ essas informações. Vai haver alguma metodologia?
Gilmar Mendes – Nós estamos desenvolvendo, de forma geral, via controle informático. Isso é detalhado no âmbito do próprio CNJ, como estamos fazendo com os processos criminais, com a questão da execução criminal – criamos mecanismos online de comunicação.
Vai ser mensal?
Gilmar Mendes – Isso vai ser estabelecido de forma adequada. Mas, em geral, estamos trabalhando com controles informáticos.
Mas é uma recomendação, não é?
Gilmar Mendes – É.
Mas é para priorizar? E os outros processos, ficam para trás?
Gilmar Mendes – Na verdade, temos que sempre eleger prioridades. Esta é uma questão que está se acumulando, que está se adensando, e que muitas vezes gera, maximiza conflitos. Daí a necessidade de que nós tomemos essas iniciativas. É claro que temos várias prioridades que estão sendo eleitas: a questão do menor, as questões criminais – que estamos fazendo esse acompanhamento todo. Mas estamos focando também nisto. Estamos fazendo, por exemplo, inspeções, e também as audiências públicas em vários desses estados que estão envolvidos nesses embates. No Amazonas, acabamos de realizar [audiência]. No Pará, estivemos lá e estamos acompanhando, de modo que nós estamos nos integrando nesse esforço.
Qual a opinião do senhor sobre as declarações de ontem do procurador-geral da República?
Gilmar Mendes – Não cuidei disso. Quais são as declarações?
Por exemplo, ele falou que talvez tenha havido falta de informação quando o senhor falou que o Ministério Público (MP) deveria agir, e que o MP já estaria investigando os repasses ilegais para as entidades de sem-terra...
Gilmar Mendes – Eu disse o óbvio, que de fato esta é uma matéria de competência do MP. É do Tribunal de Contas, também. Em parte é do Judiciário, quando recebe as reclamações. Eu não fui cuidar de um ou de outro caso, e depois de uma semana ele apresentou uma lista de casos. No momento, talvez ele também não soubesse. Agora, claro que nós não podemos esperar essas decisões. Porque, do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando o quê? Missa de sétimo dia, missa de trigésimo dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes.
Ele disse também que não pode ser considerado sempre um crime o repasse de recursos públicos para movimentos que invadem uma terra pública ou privada. Não pode ser considerado automaticamente um crime.
Gilmar Mendes – É bom que haja, então, uma atuação do MP fazendo essa distinção – de quando o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso. Mas é preciso haver decisão. Porque, do contrário, por exemplo, nós estamos já a dois anos do fim do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo? As medidas de suspensão? É só para isso. Tem que haver medidas efetivas, só isso. Mas não há nenhuma contraposição. Acho que nós estamos de acordo.
Mas no CNJ, houve um voto de minerva [desempate] do ministro Gilson Dipp. Com relação a essa recomendação houve uma divisão...
Gilmar Mendes – Isso não é expressivo. Porque, a rigor, é uma resolução do Conselho. Sete a seis, cinco a quatro, unanimidade – é uma resolução do Conselho.
O senhor falou em missa de sétimo dia, missa de um mês, e se essas investigações serão feitas para o próximo governo. O senhor acha que o MP está indo devagar nas investigações?
Gilmar Mendes – Não vou emitir juízo. Só estou dizendo que para a gravidade de determinados fatos – quando eu falei aquilo na quarta-feira de cinzas, nós estávamos a falar diante de múltiplas invasões, e de quatro casos de morte. É nesse contexto que nós temos que considerar as coisas – medidas graves. Agora, se esse movimento é subsidiado por recursos públicos – que não é recurso do governo, temos o equívoco de falar isso, mas esse recurso é seu, é meu. Será que nós, na sociedade, queremos pagar isso?
A recomendação fala em um número elevado de processos. Já se tem um levantamento?
Gilmar Mendes – Exatamente por isso estamos fazendo [esse levantamento]. Hoje, por exemplo, conversei com alguns presidentes de tribunais, ontem conversei com o presidente do tribunal de Pernambuco – e eles estão já fazendo esse levantamento, e fazendo esse monitoramento. Aí surgem escaramuças internas, há decisão judicial, mas a polícia não tem força suficiente para cumprir. Então há todos esses problemas. E isso tudo está sendo olhado, nós já estamos visitando muitos desses estados, os senhores sabem, nós estamos fazendo inspeção e vistoria, e este passa a ser um dos temas, um dos focos das nossas ações a partir dessa recomendação do CNJ.
Como é uma recomendação, em teoria, o tribunal que não quiser eleger isso como uma prioridade e criar mecanismos concretos de controle, não precisa fazer...
Gilmar Mendes – Isso não tem acontecido. [Os tribunais] têm acatado.
O senhor viu uma nota do MST do Pará, em que se faz referência ao fato de invasões em fazendas do empresário Daniel Dantas, em que eles falam que terras vendidas para banqueiros que são soltos pelo mesmo ministro que faz acusações contra o movimento.
Gilmar Mendes – [Daniel Dantas foi] solto pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão do Plenário, nove votos a um, decisão do STF.