Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço preliminar das metas de nivelamento do Judiciário para 2010
04/02/2010 15h10 - Atualizado há
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“Nós temos que ser gestores das nossas varas. Nós temos que ser gestores dos nossos gabinetes. E temos que assumir as nossas responsabilidades e parar de transferir as responsabilidades para os outros. Nós temos que ‘tomar o destino em nossas mãos’, e a Meta 2 permitiu isso.” O alerta foi dado na manhã desta quinta-feira (4) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, aos participantes do III Workshop de Gestores das Metas de Nivelamento do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ e realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília.
Ele proferiu o discurso de abertura do evento para apresentar os resultados preliminares das 10 metas de nivelamento estabelecidas para o Judiciário nacional em 2009, no que se refere à gestão e ao planejamento estratégico. O encontro – que reúne durante esta quinta-feira cerca de 100 gestores de tribunais de todo o país – busca identificar as possíveis dificuldades encontradas para o cumprimento das diretrizes, as ações bem sucedidas e as melhorias verificadas na gestão dos tribunais no ano passado.
O ministro Gilmar Mendes elogiou o esforço e empenho despendidos pelos gestores para alcançar melhorias significativas nos órgãos do Judiciário, e avaliou positivamente os resultados preliminares das metas propostas, especialmente no que se refere ao cumprimento da Meta 2 – que buscou identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
“Se nós formos olhar a complexidade do tema, vamos ver que só em relação à Meta 2, nós tivemos enormes ganhos em termos institucionais. Um bom número de tribunais cumpriu integralmente a Meta 2; outros ficaram a 100 ou a 500 processos da Meta. Logo tivemos resultados muito expressivos”, observou, ressaltando que, desde a divulgação da diretriz, no início de 2009, mais de 2 milhões e 500 mil processos foram julgados.
Deficiências
Apesar do balanço satisfatório, Gilmar Mendes não deixou de abordar as deficiências apontadas pelo levantamento preliminar que, segundo ele, revelou o que em parte os gestores do Judiciário já sabiam: a maioria das dificuldades estava exatamente nos tribunais que já vinham mostrando problemas ao longo do tempo. Revelou, ainda, um feixe de problemas estruturais, a começar pelo déficit na área de perícias. “E mostrou que a falta de transparência também alimentava essa inércia, a falta de uma gestão processual responsável. Encontraram-se, por exemplo, em alguns tribunais, pedidos de vista a se ‘perder de vista’”, completou.
O presidente do STF e do CNJ também fez questão de alertar os participantes sobre o risco que correm os tribunais de se acomodarem, retornando ao estágio em que se encontravam antes do estabelecimento das dez metas de nivelamento, quando os problemas eram levados com naturalidade e cujas soluções não eram vistas como urgentes. “Sem dúvida nenhuma nós não vamos mais lograr a façanha de voltar ao status quo. A Meta 2 serviu para acabar com esse tipo de pretexto. Onde nós temos problemas, temos que enfrentá-los, mas era preciso fazer esse tipo de diagnóstico. E agora, acabou a desculpa. Creio que a Meta 2 nos deu esse choque de realidade. Fez nos encontramos com nossos próprios problemas, com nossas próprias deficiências, e isso é um resultado realmente positivo”, avaliou o ministro.
Nivelamento
Antes de terminar seu discurso, o presidente do STF e do CNJ destacou a importância de os magistrados compreenderem o Judiciário como “um poder uno, um poder único” e, nesse sentido, a Justiça brasileira deve ter uma estrutura similar, independentemente de se tratar do ramo Federal, do Trabalho ou do Estadual. “Temos que buscar formas cada vez mais elaboradas de integração. Daí a necessidade de trabalharmos essa ideia de nivelamento que busca atingir um standard razoável de prestação de serviço jurisdicional, independente do órgão ou local em que ele é prestado”, finalizou.
Sugestões
O III Workshop de Gestores das Metas de Nivelamento do Poder Judiciário também analisará as propostas de metas prioritárias para o ano que vem e para os próximos cinco anos.  De acordo com Gilmar Mendes, as diretrizes de gestão dos tribunais poderão subsidiar ou servir de parâmetro para as metas nacionais de 2010, as quais serão definidas durante o III Encontro Nacional do Judiciário, previsto para dia 26 de fevereiro, em São Paulo (SP), que reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros.
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