Acusada de fraudar seguro-desemprego pede ao STF o direito de responder em liberdade
19/03/2010 19h00 - Atualizado há
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A defesa de G.S.B., presa preventivamente desde 6 de fevereiro passado em Cuiabá (MT), em razão de operação da Polícia Federal para desarticular quadrilhas que efetuavam saques fraudulentos de seguro-desemprego do INSS, impetrou Habeas Corpus (HC 103183) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a expedição de alvará de soltura para que ela possa responder ao processo em liberdade.
A defesa informa que a moça foi presa juntamente com outras 45 pessoas de diversas partes do país, acusadas de saque ilícito de benefício previdenciário, o que caracteriza os delitos de estelionato, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, mas não era a “cabeça pensante” do esquema de fraudes, embora tenha efetuado saques.
“No entanto, a paciente não é pessoa de alta periculosidade como se demonstra na denúncia do Ministério Público Federal, vez que assume seus erros e requer a este mui digno Juízo uma chance de provar seu arrependimento e até que ponto existe culpa nas acusações”, afirma a defesa no HC. Outra alegação é a de que a maioria das pessoas já foram soltas, incluindo aquelas que eram “mais envolvidas” no esquema do que G.S.B.
O relator do HC é o ministro Joaquim Barbosa.
VP/LF
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Processo relacionado: HC 103183