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Especialista da ONU pede urgência na implementação de lei que garante direitos a mulheres no Equador
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Especialista da ONU pede urgência na implementação de lei que garante direitos a mulheres no Equador
11 dezembro 2019
Legenda: Quito, capital do Equador. Foto: Reiseuhu/CC.
A adoção pelo Equador de uma lei abrangente para acabar com a violência contra as mulheres marca um progresso significativo na luta contra a violência de gênero. No entanto, vários obstáculos estão impedindo que ela seja totalmente funcional, afirmou a especialista de direitos humanos das Nações Unidas Dubravka Šimonović.
“Se o governo priorizar a implementação da nova lei, desenvolver um plano de ação nacional para erradicar a violência contra as mulheres e alocar o orçamento necessário, estou convencida de que o Equador poderá fazer progressos significativos num futuro próximo, garantindo uma vida livre de violência para todas as mulheres e meninas no país”, disse Šimonović.
Após realizar sua primeira missão no país sul-americano, a relatora especial da ONU sobre violência contra as mulheres afirmou que os cortes orçamentários propostos, a criminalização do aborto e a falta de coordenação entre órgãos relevantes estão dificultando a implementação da nova lei no Equador.
Segundo a especialista, o país tem uma das taxas mais altas de gravidez na adolescência da região, geralmente resultado de estupro ou incesto, além de um sistema de justiça criminal que proíbe o aborto terapêutico em casos de estupro, incesto ou gravidez inviável; e interpretações excessivamente restritivas do direito à vida e saúde.
Em sua declaração, Šimonović também afirmou que o alto nível de violência sexual e casos de estupro no Equador, inclusive contra meninas e adolescentes em ambientes educacionais como também em suas casas, é uma grande preocupação.
“A definição de estupro no código criminal deve ser alterada para que se baseie na falta de consentimento, e não no uso da força, pois esse requisito está impedindo que muitos autores sejam levados à justiça”, avaliou a especialista da ONU.
“Ao mesmo tempo, o estatuto que limita as denuncias de estupro deve ser alterado para permitir o início eficiente de um processo criminal depois que a vítima atingir a maioridade”.
Violência de gênero no país atinge altos níveis
Durante sua missão de 11 dias, Šimonović conheceu o vice-presidente do país; altos funcionários do governo; o presidente da Assembleia Nacional; representantes de comissões parlamentares; o Tribunal Constitucional; organizações internacionais; agências de desenvolvimento; e organizações da sociedade civil e de base.
Ela também se encontrou com o governador de Azuay e partes interessadas importantes em Cuenca, Huaquillas, Machala e Tulcan.
Em suas observações e recomendações preliminares, a especialista apontou que estatísticas recentes do governo indicam que sete em cada dez mulheres no Equador sofreram violência psicológica ou física e 642 foram registradas como vítimas de feminicídio desde 2014.
A relatora especial também incentivou o Equador a libertar cerca de 250 mulheres que supostamente estão presas sob acusações relacionadas ao aborto. "Isso é contrário aos padrões internacionais e deve ser tratado com urgência", apontou.
Para Šimonović, apesar do progresso na esfera política e legislativa, através do aumento do número de mulheres no parlamento e da adoção de algumas leis promissoras, a esperança é de que a legislação do Equador seja totalmente implementada e harmonizada, a fim de “garantir que as mulheres possam acessar abrigos e ordens de proteção prontamente quando as solicitarem e agilizar a adoção do novo código de saúde”.
Um relatório completo sobre a visita da especialista da ONU ao Equador será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em junho de 2020.
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