Nova Lei do Estágio em debate no Fórum, da TV Justiça
11/02/2009 17h44 - Atualizado há
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O programa "Fórum" levanta o seguinte questionamento: "Será que os benefícios previstos pela legislação do estágio vão reduzir a oferta de vagas?". A TV Justiça apresenta versão inédita nesta sexta-feira (13), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h15, domingo, às 18h, segunda, às 21h e quarta-feira, ao meio-dia.

A coordenadora de políticas da Secretaria de Educação Profissional do Ministério da Educação, Caetana Silva, destaca que a nova lei “delimita melhor o que cabe ao estagiário, é mais específica sobre o que a empresa deve oferecer e o que o estagiário tem a fazer”. Para o advogado trabalhista, Gustavo Ramos, outro ponto importante da lei é o que “inibe a utilização do estagiário como mão-de-obra barata.”

Os dois concordam que a legislação trouxe avanços em relação à função do estágio, que é parte da formação do estudante, seja do ensino fundamental, seja do ensino superior.
Caetana Silva destaca a importância do supervisor de estágio, outra novidade da legislação, “para ver se a função que o estagiário está desempenhando é adequada para a sua aprendizagem.”
O advogado trabalhista sugere que com a nova lei, que prevê férias remuneradas e redução da jornada de estágio, deve haver “um período de transição, principalmente porque há falta de informação por parte do empresário ou de quem oferta o estágio.”
Esse debate você assiste na TV Justiça nesta sexta-feira. Para entrar em contato, encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br
               
Fonte: TV Justiça