Inspeção no Judiciário do Piauí tem caráter preventivo, diz ministro Gilmar Mendes
“A inspeção realizada no Judiciário do Piauí não tem caráter repressivo”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao abrir audiência pública realizada no Tribunal de Justiça do Piauí nesta quinta-feira (26). “Não se trata de uma medida repressiva e sancionatória, se trata de uma medida de verificação”, frisou.
26/02/2009 18h55 - Atualizado há
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“A inspeção realizada no Judiciário do Piauí não tem caráter repressivo”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao abrir audiência pública realizada no Tribunal de Justiça do Piauí nesta quinta-feira (26). “Não se trata de uma medida repressiva e sancionatória, se trata de uma medida de verificação”, frisou. Ao lado do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini, do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá e dos juízes auxiliares do Conselho, o ministro Gilmar Mendes falou sobre os problemas detectados no Judiciário local e a necessidade de solucioná-los.
“Com esse trabalho que o CNJ vem realizando, de levantamento contínuo, nós podemos fazer um diagnóstico seguro sobre a Justiça brasileira”, afirmou o ministro. O presidente do CNJ ressaltou que a audiência pública tem como objetivo “fazer um diálogo com as autoridades judiciárias locais e ouvir os verdadeiros clientes do Judiciário”.
O ministro Gilmar Mendes salientou ainda que o Judiciário é um serviço público e que, por isso, essa verificação presencial torna-se fundamental para detectar os eventuais problemas da Justiça local. “Inicialmente, é apenas uma forma de fazer a verificação in loco das condições de funcionamento da Justiça e de seus aparelhos, além de verificar se é possível alterar métodos e formas de agir que possam lhe dar adequado funcionamento”, afirmou.
O ministro lembrou que o estado foi escolhido para a realização da inspeção a partir de fatos constatados nas pesquisas Justiça Aberta e Justiça em Números, do CNJ, que fazem uma radiografia do funcionamento do Judiciário brasileiro. Essas pesquisas detectaram problemas como congestionamento de processos, atraso nos julgamentos e excesso de processos em tramitação. Além disso, o ministro Gilmar Mendes informou que os e-mails, cartas e telefonemas que chegam ao Conselho também fazem parte do critério utilizado para a escolha dos estados que serão inspecionados. “O CNJ tem feito uma avaliação e passa a tentar fazer-se mais presente nas localidades”, disse.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende promover outras inspeções ainda esse ano. Na avaliação do ministro, as visitas vão permitir um diálogo maior com a população e contribuir para melhoria do Poder Judiciário. “Esperamos que as conclusões sejam extremamente positivas, para que possamos fazer sugestões e avançar nas questões do Judiciário”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o maior problema encontrado nessas visitas é a morosidade. O presidente do CNJ lembrou que essa demora pode estar relacionada a questões como falta de juízes, de estrutura e de informatização. “Isso precisa ser detectado em cada situação, em cada Estado”, disse.
Sobre o Estado do Piauí, o presidente do CNJ e do STF informou que foram verificados problemas na atuação da Secretaria de Segurança, na Justiça local e no Ministério Público. O ministro lembrou também que esses entraves foram constatados durante a realização dos mutirões carcerários no Estado. “Havia muitos processos parados no próprio Ministério Público”, comentou. Durante a audiência pública desta quinta-feira, mais de 100 pessoas se inscreveram para fazer sugestões e reclamações sobre o Poder Judiciário no Estado.
Fonte: Agência CNJ de Notícias