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ONU Meio Ambiente realiza conferência regional sobre proteção legal e direitos humanos
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ONU Meio Ambiente realiza conferência regional sobre proteção legal e direitos humanos
19 maio 2017
Legenda: Juristas e especialistas em direitos humanos e ambientais se reunirão nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília. Foto: ONU
Juristas e especialistas em direitos humanos e ambientais de todo o mundo se reunirão nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília, para discutir os aspectos legais e constitucionais de proteção ambiental na América Latina e no Caribe.
No encontro, serão discutidos o papel dos juízes na proteção ambiental e a interpretação e aplicação das normas ambientais no direito internacional, regional e constitucional.
Temas como a separação de poderes e a relação entre os direitos ambientais e outros direitos também serão abordados. Estarão em pauta questões-chave para o acesso à justiça em matérias ambientais como legitimidade para ação, competências do juiz, facilitação de provas e os efeitos das decisões judiciais.
O colóquio nasce de uma parceria da ONU Meio Ambiente com o relator especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos e o meio ambiente, John H. Knox.
O encontro, que acontece no Senado Federal, conta ainda com o apoio de Organização dos Estados Americanos (OEA), União Internacional para a Conservação da Natureza e Instituto Global Judicial para o Meio Ambiente, entre outros.
Entre os objetivos do encontro estão a troca de experiências entre iniciativas da região na implementação de normas constitucionais em casos de violação dos direitos ambientais e a promoção da pesquisa e da divulgação de ferramentas legais disponíveis para a proteção do meio ambiente.
O guia da ONU Meio Ambiente, o Handbook on Environmental Constitutionalism, será um dos materiais trabalhados durante o colóquio.