Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Procuradora do TPI diz que demolição iminente de vilarejo palestino pode constituir crime de guerra
Notícias
Procuradora do TPI diz que demolição iminente de vilarejo palestino pode constituir crime de guerra
17 outubro 2018
Legenda: Crianças em meio a destroços de casas demolidas por autoridades israelenses na comunidade de Abu Nwar, na Cisjordânia. Foto: UNRWA
A procuradora encarregada de supervisionar o Território Palestino Ocupado para o Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou nesta quarta-feira (17) que seu escritório está mantendo um “olhar atento” à demolição de um vilarejo palestino na Cisjordânia planejada por autoridades israelenses, alertando que, de acordo com a lei internacional, isto pode constituir um “crime de guerra”.
“Tenho acompanhado com preocupação a remoção planejada da comunidade beduína de Khan al-Ahmar, na Cisjordânia”, disse a procuradora Fatou Bensouda, destacando que a “retirada à força agora parece ser iminente” e pode resultar em “maior agravamento e violência”.
Aproximadamente 190 pessoas, metade delas crianças, moram em Khan al-Ahmar, um vilarejo localizado nos arredores de Jerusalém Oriental. De acordo com o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o vilarejo é um de dezenas afetados por um plano israelense de reorganização de assentamentos, que irá criar uma área urbana contínua de Jerusalém Oriental a Jericó.
“O problema de isso acontecer em todos estes (vilarejos) é que então a contiguidade e a possibilidade de uma solução de dois Estados serão contestadas, porque a Cisjordânia será cortada ao meio”, explicou o coordenador humanitário da ONU, Jamie McGoldrick, em entrevista ao UN News na terça-feira (16).
“Vale a pena recordar, como uma questão geral”, disse a procuradora do TPI, “que vasta destruição de propriedades sem necessidade militar e transferência de população em um território ocupado constitui crime de guerra sob o Estatuto de Roma”.
De acordo com o relatório mais recente do OCHA sobre proteção de civis, mais de 300 estruturas detidas por palestinos foram demolidas em 2018.
Bensouda lembrou todas as partes que a situação permanece sob análise preliminar de seu escritório, encarregado de realizar inspeções preliminares independentes e imparciais, investigações e acusações de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressões.
“Continuo mantendo um olhar atento aos desenvolvimentos em solo e não irei hesitar em tomar qualquer ação necessária, dentro dos limites do exercício independente e imparcial de meu mandato sob o Estatuto de Roma, com total respeito ao princípio de complementaridade”, disse.
O princípio de complementaridade no qual o TPI se baseia implica que o tribunal só pode investigar e apresentar procedimentos legais contra crimes internacionais fundamentais quando jurisdições nacionais são incapazes ou não estão dispostas a fazer isso genuinamente.