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CEPAL: arrecadação fiscal nos países latino-americanos e caribenhos cai em 2016
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CEPAL: arrecadação fiscal nos países latino-americanos e caribenhos cai em 2016
28 março 2018
Legenda: Foto: EBC
A arrecadação fiscal na América Latina e no Caribe caiu em 2016, reduzindo-se a níveis mais baixos que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar da expectativa de recuperação nos próximos anos.
A conclusão é do relatório "Estatísticas Tributárias na América Latina e no Caribe 2018", segundo o qual a pressão tributária média foi de 22,7% do PIB em 2016, o que implica uma queda de 0,3 ponto percentual desde 2015.
A diminuição da arrecadação em 2016 reflete o ambiente econômico geral na região, onde o crescimento do PIB desacelerou a partir de 2012. Os preços mais baixos das matérias-primas foram elemento determinante dessa tendência da arrecadação nos países latino-americanos e caribenhos.
A expectativa é de que a queda da arrecadação fiscal como percentual do PIB seja revertida nos próximos anos graças a uma recuperação do preço das commodities e a uma melhora no ambiente econômico, já que a previsão é de que o crescimento do PIB na América Latina e no Caribe fique entre 2% e 2,5% em 2018.
Lançado durante o 30º Seminário Regional de Política Fiscal em Santiago, no Chile, o relatório cobre 25 países da América Latina e do Caribe e inclui a Guiana pela primeira vez.
Foi produzido conjuntamente por Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Centro de Política e Administração Tributária da OCDE e Centro de Desenvolvimento da mesma organização.
Principais conclusões
Entre 2015 e 2016, a pressão tributária média na região da América Latina e do Caribe caiu 0,3 ponto percentual, para 22,7% do PIB. Entre os países da OCDE, a taxa aumentou 0,3 ponto percentual, para 34,3% do PIB.
Em 2016, a pressão tributária dos 25 países cobertos pelo relatório variou de 12,6% do PIB na Guatemala para 41,7% do PIB em Cuba. Barbados e Brasil tiveram a pressão tributária mais alta depois de Cuba, com 32,2% do PIB, enquanto a República Dominicana (13,7% do PIB) e Venezuela (14,4% do PIB) registraram as menores taxas depois da Guatemala.
Em 2016, a arrecadação tributária como percentual do PIB caiu em quase a metade dos países considerados no estudo, enquanto em 2015 foram registradas diminuições em apenas quatro países.
A queda na proporção de impostos em relação ao PIB na média dos países da região em 2016 esteve motivada por uma diminuição nas receitas por imposto de renda de 0,2 ponto percentual, que se deveu a uma menor receita no imposto sobre renda corporativa.
Em 2016, o imposto sobre o valor agregado (IVA) foi a maior fonte de arrecadação tributária na região (29,3% do total), seguido por receitas provenientes de impostos de renda e sobre o lucro (27,3%) e de outros impostos sobre bens e serviços (21,2%). Isso representa um movimento para impostos com valor agregado e se afasta dos impostos baseados em renda e lucros.
Seções especiais
O relatório deste ano contém duas seções especiais. A primeira identifica tendência nas arrecadações fiscais de 12 países exportadores de produtos básicos baseados em recursos naturais não renováveis na região da América Latina e do Caribe durante 2016 e 2017.
O documento conclui que as arrecadações fiscais provenientes de recursos naturais não renováveis continuaram caindo na média dos 12 países exportadores de matérias-primas da região, passando de 3,5% do PIB em 2015 para 2,3% em 2016.
A arrecadação relacionada a hidrocarbonetos explicaram essa diminuição — caindo em média de 5% do PIB em 2015 para 3,4% em 2016 nos dez países exportadores de petróleo da região — como resultado de uma queda gradual dos preços do petróleo, menos ganhos dos principais produtores e uma brusca contração da produção regional.
As receitas com mineração, por outro lado, mantiveram-se relativamente estáveis em torno de 0,4% do PIB como média em dez países produtores de minerais. A arrecadação do imposto sobre a renda corporativa neste setor continuou caindo, o que reflete em parte as substanciais perdas de 2015.
Em geral, a dependência da região dos recursos naturais não renováveis caiu significativamente entre 2010 e 2016, o que reflete a dinâmica do mercado das matérias-primas e uma maior mobilização de receitas provenientes de outras fontes, como o IVA e o imposto de renda.
A segunda seção especial examina os impostos de renda em países selecionados da América Latina entre 1940 e 2016. O documento conclui que o grau de redistribuição de renda alcançado pelo imposto de renda da pessoa física nesses países é muito menor que na União Europeia e na OCDE, o que significa que o impacto desse imposto na desigualdade é mais fraco.
Isso reflete em parte o relativamente baixo nível de arrecadação por IR na América Latina, fruto de uma estreita base tributável e baixas taxas marginais máximas, assim como altas taxas de evasão fiscal.
Nos últimos anos, vários países da América Latina realizaram reformas tributárias focadas na igualdade, que estão mostrando sinais de progresso em termos de obter arrecadações mais altas e uma melhora na redistribuição de renda.