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Governo federal abre consulta pública sobre recomendações de direitos humanos da ONU ao Brasil
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Governo federal abre consulta pública sobre recomendações de direitos humanos da ONU ao Brasil
13 julho 2017
Legenda: Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Foto: ONU
O Ministério dos Direitos Humanos do governo federal do Brasil abriu uma consulta pública sobre as recomendações ao Estado brasileiro feitas durante o III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O objetivo da consulta é expor a público o conteúdo das recomendações feitas pelos Estados-membros ao Brasil durante a 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, bem como reunir comentários sobre seu acolhimento, a fim de incentivar o diálogo amplo e construtivo sobre o tema e contribuir para a resposta oficial do país.
Conforme os procedimentos do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, o Brasil deve fornecer sua resposta ao Conselho de Direitos Humanos sobre as recomendações até a 37ª Sessão, em setembro de 2017.
Após a manifestação do Estado brasileiro, as recomendações acolhidas serão objeto de monitoramento e de ações e políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos humanos no país. Ao fim do III Ciclo do Mecanismo, em 2021, será apresentado ao Conselho o informe nacional com relato sobre o andamento dos respectivos compromissos assumidos em 2017.
A consulta pública sobre as recomendações recebidas no início do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos estará aberta até o dia 11 de agosto de 2017, no site do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de formulário.
Acesse aqui o formulário de consulta pública do III ciclo da Revisão Periódica Universal.
Acesse aqui o III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Saiba mais sobre o processo da Revisão Periódica Universal e a última participação do Brasil clicando aqui.