Home Matérias Plenário
Senado celebra dez anos da Lei de Cotas em sessão especial nesta segunda
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 26/08/2022, 10h27
‹
Paim é autor do requerimento para a sessão
Pedro França/Agência Senado
›
Saiba mais
Senado vai celebrar dez anos da Lei de Cotas
00:00
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
RQS 23/2022
Aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012, a Lei de Cotas completa dez anos na segunda-feira (29) e será celebrada pelo Senado em uma sessão especial marcada para começar às 10h. A Lei 12.711, de 2012, reserva vagas em universidades e institutos federais a estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas. 
A ideia da celebração é do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele aponta no requerimento (RQS 23/2022) que a Lei de Cotas contribuiu, de forma decisiva, para mudar o perfil demográfico da população acadêmica brasileira e, por consequência, com a formação acadêmica e profissional de parte da população de baixa renda e discriminada.
“A Lei colaborou de forma significativa para que camadas sociais exercessem o direito à educação em nível superior mudando o cenário social do país”, argumenta o parlamentar.
A lei determina que as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, instituições federais de ensino técnico em nível superior e instituições de ensino técnico em nível médio reservem, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Em cada categoria de renda, há vagas reservadas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Paulo Paim afirma que, em que pese o avanço, ainda persiste no Brasil uma dura realidade de racismo e desigualdade no acesso à educação, notadamente superior e técnica. O senador defende a continuidade das  cotas nas universidades. A norma prevê uma análise da política pública 10 anos após a sua implementação. 
“Por isso, passados dez anos, como prevê a própria Lei, julgamos necessário a prorrogação da política de lei de cotas. Diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional com esse objetivo. Diante disso, faz-se necessário uma sessão especial para celebrar os avanços obtidos e fortalecer a sua renovação”, conclui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Educação Estudantes Lei de Cotas Senador Paulo Paim
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CE vota atendimento especial a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade
Plenário
Paim elogia o relançamento do programa Mais Médicos
Plenário
Dorinha defende piso para professores e profissionais da enfermagem
Plenário
Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas
Plenário
Alan Rick destaca as fortes chuvas que atingiram o Acre
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Pacheco determina instalação de comissões mistas para MPs
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 14h10 - Vídeo
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
31/03/2023 13h44 - Áudio
CAS, CDH e CE farão audiência pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo
31/03/2023 13h06 - Áudio
Senadores recusam aumento do número de deputados em comissões mistas de MPs
31/03/2023 12h27 - Comissões
CI tem na pauta pagamento de pedágio por PIX e regras para a praticagem
31/03/2023 11h43 - Especial
Pauta feminina avança no Senado no mês da mulher
Veja mais ›