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Chega ao Senado PL que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino
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Da Agência Senado e Da Agência Câmara | 02/03/2023, 15h40
Proposta que amplia crédito para empresas controladas por mulheres prevê a fixação de um percentual mínimo para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência
Tomaz Silva/Agência Brasil
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Projeto que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino chega ao Senado
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito nos bancos públicos federais será agora analisado pelo Senado. Entre outros pontos, o PL 1883/21 facilita o acesso a crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas por mulheres e destina pelo menos 25% de recursos do Pronampe a esses empreendimentos. 
Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de renda baixa ou com deficiência. A proposta também estabelece prioridades e condições facilitadas, inclusive taxas de juros reduzidas, para empresas controladas por mulheres. 
Apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF), o texto foi relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que ajustou alguns pontos da proposta para prever a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. Inicialmente, o projeto priorizava apenas as mulheres negras. 
Taxa de Longo Prazo
Segundo a proposta, serão permitidos valores distintos para diferentes prazos, modalidades e atividades econômicas, de acordo com decreto a ser editado pelo Poder Executivo.
Um dos mecanismos previstos no texto é a aplicação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em valores reduzidos para esse público. A TLP é a taxa usada nos empréstimos concedidos pelo BNDES.
Busca Ativa
O programa deverá ser divulgado pelos bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e também deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente de mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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