Presidente do STF defende liberdade de voto dos magistrados
29/10/2012 18h35 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, defendeu hoje (29) a independência do magistrado de votar de acordo com a sua consciência e sua ciência do direito. Após afirmar que o juiz está sujeito a críticas, ressaltou: “Que não se descambe, a pretexto de fazer crítica, para o desacato, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada”, assinalou.
A manifestação se deu em conversa com os jornalistas que cobrem o STF, a propósito de informações de que o ministro Ricardo Lewandowski teria sido hostilizado ontem (28) ao votar em seção eleitoral no bairro Campo Belo, em São Paulo. “Não houve nenhuma hostilidade coletiva, o que seria preocupante”, disse Ayres Britto, ao ser perguntado sobre o incidente. “Liguei para o ministro Lewandowski ontem à noite, e ele me informou que houve apenas uma manifestação episódica, pontual e localizada: ele foi alvo da indelicadeza de uma mulher e de um mesário, nada mais do que isso.”
Liberdade e pluralismo
O presidente do STF lembrou que o pluralismo e a liberdade de expressão são fundamentos da República que, no âmbito dos colegiados do Judiciário, se manifestam sob a forma da liberdade de voto. “Todo magistrado é livre para votar como bem entender”, afirmou. Ele destacou que a independência do Judiciário se manifesta em duas dimensões: a política, na sua autonomia em relação aos demais Poderes, e a técnica, na independência de um magistrado perante os demais num colegiado.
“O ministro Lewandowski, como todos os demais ministros, exerce sua liberdade de voto e sua independência, tanto técnica quanto política”, assinalou. “O fato é que ele, tanto quanto os demais ministros, no uso de sua liberdade de voto, tem votado com consistência técnica, isenção, distanciamento, transparência e desassombro, sem medo de desagradar a quem quer que seja”.
CF/SF