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Projeto prevê proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
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Iara Farias Borges | 20/10/2022, 17h40
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2.628/2022). O projeto estabelece regras para que os aplicativos, produtos e serviços considerem o melhor interesse de crianças e adolescentes, desde a concepção dos produtos. A proposta proíbe, por exemplo, caixas de recompensa (loot boxes) em games, consideradas jogos de azar.

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Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games
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PL 2628/2022
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