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Anteprojeto da nova Lei do Impeachment será apresentado na próxima sexta
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Da Agência Senado | 26/08/2022, 12h18
A comissão é presidida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski
Roque de Sá/Agência Senado
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Anteprojeto da nova Lei do Impeachment será apresentando nesta sexta
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O texto final da comissão de juristas que propõe um novo marco regulatório para processos de impeachment será apresentado na próxima sexta-feira (2). O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. 
Na última reunião da comissão, realizada no início de agosto, Lewandowski afirmou que o texto a ser sugerido ao Senado para substituir a atual Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) será "enxuto e denso”, privilegiando entre outros pontos a ampla defesa dos acusados.
— Já temos um texto muito denso, com contribuições riquíssimas. Mas chegou o momento de nós, de certa forma, condensarmos o texto e o consolidar. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações feitas na Constituição de 1988. Que verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nestes processos de responsabilidade — disse Lewandowski.
A comissão de juristas foi criada em março pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a Lei do Impeachment está defasada em relação à Constituição de 1988. Cabe ao colegiado apresentar o anteprojeto com definições dos crimes de responsabilidade e o rito dos processos de julgamento. O prazo para a comissão encerrar os trabalhos é 19 de setembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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