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Comissão vai discutir normas para concessão do passe livre estudantil
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Carol Teixeira | 07/12/2022, 16h51
A Comissão de Educação (CE) aprovou dia 1º de dezembro requerimento apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) para a realização de uma audiência pública que irá discutir o projeto de lei (PL) 1.706/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que dispõe sobre as regras gerais de concessão do passe livre estudantil. O passe livre estudantil proporciona a gratuidade no transporte rodoviário e semiurbano para estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada. A audiência ainda não tem data marcada para acontecer.

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Proposições legislativas
PL 1706/2019
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