Rádio Justiça: programação destaca decisões da sessão plenária do STF e emenda sobre pagamento de precatórios
06/05/2010 21h10 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF rejeita denúncia contra a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ)
Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia contra a deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). A parlamentar era acusada de cometer irregularidades em licitação para compra de equipamentos hospitalares quando era prefeita do município fluminense de Rio Bonito, em 2007. Além disso, os ministros iniciaram discussão sobre prerrogativa de foro para magistrados, na análise de recurso em que um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça de enviar processo contra ele para a Justiça de 1º Grau de Fortaleza, alegando a vitaliciedade do cargo. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda destaca: juízes do Conselho Nacional de Justiça inspecionam presídios do Espírito Santo. O Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica foram alvo de denúncias ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Outro destaque: Superior Tribunal de Justiça não reconhece união estável em relação extraconjugal. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (07), entre 6h e 8h.
Hora Legal traz orientações ao consumidor para a compra no dia das mães
A Fundação Getúlio Vargas já avisou: o consumidor que quer presentear a mãe neste domingo pagará mais pelas flores, joias, bijuterias e até mesmo pelo tradicional almoço. Mas, é sempre bom estar atento a algumas regras básicas para não gastar além do necessário. A principal delas, comprar a vista e pechinchar por um bom desconto. Claro, não esquecer da Nota Fiscal, necessária para casos de produtos com defeito ou vício de fabricação. Em entrevista, o presidente do Ibedec, Dr. José Geraldo Tardin, traz uma série de orientações que o consumidor deve observar antes, durante e após as compras. Hora Legal, nesta sexta-feira (07), a partir das 8.
Justiça em Movimento aborda regulamentação de gorjetas
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta os 10% de gorjeta para empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. O projeto não obriga o pagamento da gorjeta pelos consumidores, mas determina o repasse do valor aos trabalhadores. Além disso, prevê a possibilidade do desconto de um quinto do total da gorjeta para encargos sociais e previdenciários, além de incorporar o valor pago como parte do salário. Acompanhe discussão sobre o tema no Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (07), a partir das 10h40.
Direito Direto fala dos aspectos legais envolvendo mães e filhos
Domingo é dia das mães e o Direito Direto vai até a rodoviária do Plano Piloto para conversar com convidados e também com a população sobre a responsabilidade das mães perante os filhos. Embora a legislação brasileira compartilhe entre pais e mães os cuidados com os filhos, são elas que correm atrás da escola, creche, médico e se mostram mais presentes que os homens quando o assunto é filho em conflito com a Lei. Direito Direto, nesta sexta-feira (07), a partir das 14h10.
Espaço Forense debate emenda que alterou pagamento de precatórios
A edição da Emenda Constitucional 62 provocou acalorados debates em função das mudanças instituídas para o pagamento de precatórios. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal alegando que as mudanças violaram o processo legislativo e transgrediram os limites inscritos em cláusulas pétreas da Constituição Federal. No Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, uma comissão formada por juízes analisou os impactos da EC 62/2009 e apontou a necessidade de medidas operacionais urgentes. Já o Conselho Nacional de Justiça deve definir as orientações aos tribunais de Justiça de todo o país para o pagamento de precatórios e a apresentação de medidas administrativas para regulamentar a referida emenda. Espaço Forense, nesta sexta-feira (07), a partir das 17 horas.
Radionovela “Perdidos nas Nuvens” fala sobre os direitos e os deveres dos passageiros em voos
Tadeu e Beatriz estavam ansiosos. Queriam logo embarcar para a viagem de reconciliação em Fortaleza. Mesmo carregando um monte de bagagem, conseguiram entrar a tempo no avião. O problema é que o sonho virá recheado de confusões: o casal enfrentará cancelamentos, atrasos, perdas de malas e muita dor de cabeça. Acompanhe a viagem de Tadeu e Beatriz na radionovela “Pedidos nas Nuvens”, que fala sobre os direitos e os deveres dos passageiros em viagens aéreas. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça