Excesso de recursos ao STF prejudica agilidade
04/05/2011 15h00 - Atualizado há
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Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou dados colhidos pela Presidência da Corte em relação aos recursos recebidos pela Corte, com destaque para os processos penais. Em 2009 e 2010, foram interpostos 64.185 Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento. Os dados mostram que menos de 10% dos recursos que chegaram ao tribunal tratam de matéria criminal.
Peluso destacou que atualmente tramitam no Supremo mais de 80 mil processos e, ao analisar os dados, mostrou que manter o sistema da forma como é hoje prejudica a sociedade como um todo.
“Como atender à razoável duração de processos com esse volume de recursos?”, questionou o ministro, propondo uma reflexão em torno da proposta de redução das possibilidades de recursos das decisões de segunda instância prevista na PEC dos Recursos.
Pesquisa FGV Direito-Rio
No mesmo evento, realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou pesquisa sobre os processos que tramitam na Corte. O levantamento foi coordenado pelos professores da FGV Joaquim Falcão e Pablo Cerdeira, responsáveis pela apresentação de hoje.
Eles analisaram um banco de dados de 1,2 milhão de processos que chegaram ao Supremo entre 1988 e 2009, sendo 1.132.850 julgados e 89.252 ainda em tramitação. Ao todo, foram detectados quase 14 milhões de andamentos, o que mostra que a Corte tem se esforçado para dar conta do volume de processos. Os dados, segundo o ministro Peluso, “exacerbam o que já é perceptível”.
Portas de entrada
Ao analisar como esses processos chegam ao STF, os pesquisadores identificaram 52 portas de entrada para que a sociedade recorra ao Tribunal. O professor Joaquim Falcão observou que, desde a Constituição de 1988, as pessoas puderam recorrer ao grau máximo da Justiça, pois antes disso não era permitido. A partir daí houve um grande aumento do volume de processos. Das 52 portas que passaram a existir na ocasião, 37 ainda estão em uso: são as classes processuais por meio dais quais é possível propor uma ação no STF.
“Nós pesquisamos em outros países e vimos que nenhuma outra nação tem 37 classes processuais. É uma casa em que você tem que fechar 37 portas todos os dias à noite”, afirmou o professor Falcão.
As duas maiores portas de entrada são o Agravo de Instrumento e o Recurso Extraordinário, que concentram absoluta maioria dos processos que chegam. "São as portas escancaradas do Supremo", disse o professor Cerdeira, ao lembrar que 52% dos processos são agravos de instrumento.
Os recursos vêm principalmente da Justiça Federal, da Justiça Estadual e dos Juizados Especiais. Além disso, a maioria absoluta dos processos vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, são agravos e recursos extraordinários que já passaram por um duplo grau de jurisdição.
Instituições litigantes
O estudo revelou que 90% dos processos do Supremo vêm da esfera pública, sendo 87% do Poder Executivo. São 68% do Poder Executivo Federal e 20% do Poder Executivo Estadual. Apenas três partes figuram em mais de 50% dos processos do Supremo quando se trata de recursos: Caixa Econômica Federal, União e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A Caixa Econômica, a União e o INSS são responsáveis por 50% de todo o trabalho do Supremo. Quer dizer, sem a colaboração decisiva do Executivo, a situação fica muito complicada”, disse o professor Falcão.
A pesquisa revelou ainda as três principais instituições com alta taxa de litigância, ou seja, que demonstram descontentamento com julgamentos anteriores e buscam reforma da decisão. A Caixa Econômica Federal aparece em primeiro lugar com 211.420 recursos nos últimos 21 anos. A taxa de litigância ativa é de 97,76%, ou seja, segundo o professor Falcão, a cada 100 processos, a Caixa recorre em 97%.
Em segundo lugar na taxa de litigância aparece a Telemar Norte Leste S/A, com 95,79%, e, em terceiro, o Banco Central, com 94,53%.
Repercussão Geral
Os especialistas observaram também que desde 2007, com o instituto da repercussão geral, houve uma queda no número de processos, o que mostra que o filtro de recursos está funcionando. Mas eles lembraram que é uma situação estabilizada em que não é possível dizer se no futuro haverá aumento ou diminuição na quantidade de ações. Os recursos “são julgados por matérias, então são agrupados. Temos 372 matérias representando 78 mil processos dos quais o Supremo conseguiu julgar 187 mil nesse tempo”, informou Cerdeira.
Desde que foi instituído o filtro, houve 78.500 pedidos de repercussão geral, tendo sido analisada 50% e outros 50% ainda dependem de análise. Mas, pela quantidade de recursos, o tribunal não consegue dar vazão ao número de pedidos. Para o pesquisador Joaquim Falcão, o quadro sugere uma necessidade de agilização dos processos com repercussão. Os dados revelaram ainda que os ministros gastam 91,87% do tempo com processos recursais.
Constitucional, Ordinária e Recursal
O estudo dividiu o Supremo em três tipos de Corte: Constitucional, Ordinária e recursal. Os dados mostram que de todos os processos que ingressam na corte 0,5% são processos constitucionais, 7,8% são processos ordinários e 91,69% são processos recursais.
Eles lembraram que no sentido original, quando o Supremo foi idealizado, era para ser uma corte constitucional, mas, em números absolutos, está muito mais próximo de uma “corte recursal suprema”.
CM/LL