Rádio Justiça destaca Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Direito Constitucional
10/02/2010 19h53 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: sessão plenária e decisão que garante pagamento de pensão em união homoafetiva em destaque
Supremo Tribunal Federal adia decisão sobre liminar pedida pela Confederação Nacional da Indústria contra ato das disposições constitucionais transitórias. A CNI alega que o parcelamento de precatórios - dívidas do governo com o cidadão - é inconstitucional. Confira os detalhes da sessão plenária dessa quarta-feira no Jornal da Justiça, que ainda destaca: STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar. A decisão inédita garantiu o pagamento de pensão post mortem ao autor da ação. Acompanhe também um especial sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Saiba o que já mudou e o que ainda resta a ser feito. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (11), entre 6h e 8h.
Direito Constitucional é tema do programa Hora Legal
O programa desta quinta-feira (11) traz mais uma entrevista com o especialista em Direito Penal e juiz da Comarca de Mossoró (RN), Dr. José Herval Sampaio Jr sobre Direito Constitucional. Vale lembrar que o Hora Legal está sorteando duas bolsas de estudo entre os ouvintes. Uma para um curso de atualização em Direito Civil – contratos e responsabilidade civil e outro em Direito Processual Civil – meios de impugnação de Decisões Judiciais. Confira os detalhes na edição desta quinta-feira (11) do Hora Legal, a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento destaca ações de combate a exploração sexual infantil
A exploração sexual infantil é uma realidade, que preocupa autoridades e também a sociedade. É cada vez mais comum ver casos estampando as páginas de jornais e que depois chegam ao Judiciário. Com a proximidade do Carnaval, preventivamente o governo lançou a campanha nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Um dos objetivos é estimular as denúncias dos casos no Disque 100. Acompanhe discussão sobre o tema no Justiça em Movimento. Nesta quinta-feira (11), a partir das 10h40.
STF: Plenária prevê análise de MS sobre legalidade de estação ecológica no Pará
A pauta da sessão plenária dessa quinta-feira (11) prevê a análise de processos envolvendo Matéria Penal e Ordem Social entre outros. Um dos destaques é o inquérito envolvendo a senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN). De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 2000, a então prefeita de Mossoró (RN), e José Júnior Maia Rebouças, sócio-gerente do supermercado Mercantil Rebouças, celebraram protocolo de intenções para a construção de um estacionamento a ser executado pelo município e usado pelo supermercado.
 A Procuradoria-Geral da República opinou pelo recebimento da denúncia, dizendo que no caso é evidente a indevida utilização de bens e serviços públicos em favor de um único empresário, mas, o relator, ministro Carlos Ayres Britto votou pela rejeição.
O processo será retomado com o voto vista do ministro Joaquim Barbosa. Outro destaque na pauta é o Mandado de Segurança contra ato da União que criou a Estação Ecológica da Terra do Meio, localizada no município de Altamira e São Felix do Xingu, ambos pertencentes ao Estado do Pará. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária nesta quinta-feira, a partir das 14h10.
Espaço Forense debate legalidade do julgamento feito por juízes convocados
Não são raros os casos que questionam julgamentos realizados por câmaras formadas por magistrados convocados. Normalmente é feito um pedido de habeas corpus em favor do cliente, feitos por advogados que sustentam que a decisão proferida é nula. Alegam ainda que a convocação dos juízes ofende os princípios constitucionais. Nesta edição, acompanhe debate sobre o tema e qual tem sido o entendimento da Justiça sobre a questão. Espaço Forense, nesta quinta-feira (11), a partir das 17 horas.
Anulação do casamento é tema da radionovela “Dolores de Paixão”
Dolores é casada com Taco Montilla, mas está completamente apaixonada por Reginaldo Augusto, que corresponde aos sentimentos da colega. No entanto, ainda que se separasse, por diversas razões, a mãe do rapaz jamais aceitaria uma nora divorciada. Por conta disso, Dolores resolve anular o casamento e tentará de tudo para realizar a façanha. Acompanhe o desenrolar desse triângulo amoroso na radionovela “Dolores de Paixão”, que é apresentada pela Rádio Justiça em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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