Rádio Justiça destaca as decisões do Plenário do STF e Congresso Brasiliense de Direito Constitucional
21/10/2010 19h05 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF nega extradição de italiano Pierluigi Bargaglia
Plenário do Supremo Tribunal Federal indefere pedido de extradição do italiano Pierluigi Bargaglia. A pena de 3 anos e 4 meses de reclusão imposta pelo Tribunal Penal de Apelação de Roma prescreveu em junho de 1997 e as outras duas condenações, ambas por períodos de 10 meses, prescreveram em 1991. Preso preventivamente para fins de extradição em 3 de julho de 2008, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, por determinação do relator do processo, ministro Cezar Peluso, ele obteve, em 1º de outubro deste ano, liminar do atual relator do processo, ministro Gilmar Mendes, relaxando a ordem de prisão. Outro destaque: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém condenação de procuradora aposentada. Vera Lúcia de Sant’anna Gomes terá de cumprir oito anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tortura praticado contra a menor T.S.E.S., de dois anos de idade, que estava sob sua guarda provisória. Ainda no Rio de Janeiro, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a contar com a Central Judiciária de Abrigamento Provisório. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (22), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã destaca Congresso Brasiliense de Direito Constitucional
Diversas autoridades participam na próxima semana do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O evento tem como tema “Constituição e Desenvolvimento”. Em entrevista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fala sobre a importância de debater como a Constituição assegura ou inibe questões vitais para o desenvolvimento do país. Confira ainda no Justiça na Manhã, os detalhes sobre um projeto de lei que prevê um prazo de 60 dias para a análise de recurso envolvendo multa de trânsito. Em caso de descumprimento, o PL determina o cancelamento da multa. Acompanhe discussão sobre o tema no Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (22), a partir das 8h.
Justiça na Tarde fala sobre os impactos da nova Lei do Divórcio
Algumas correntes afirmam que a Emenda Constitucional 66, que permite o divórcio sem a necessidade da separação prévia, aumentou consideravelmente o número de divórcios no país. Na prática, a medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido e por isso ficou conhecida como lei do divórcio rápido. Em São Paulo, de acordo com Colégio Notarial do Brasil, o aumento foi de quase 150%. Acompanhe debate sobre o tema no Justiça na Tarde, nesta sexta-feira (22), a partir das 14h10.
Radionovela “Ou ele, ou o gringo” fala sobre o Estatuto do Estrangeiro
Dirlei não se conforma com o fim do relacionamento com Bibi e, para completar, está amargando uma tremenda dor de cotovelo, afinal, a ex já está bem entusiasmada com outro rapaz. Trata-se de Johann, um estrangeiro, que pretende arrumar emprego e permanecer no país. Diante desse quadro, Dirlei tenta encontrar uma forma para separar o casal e evocará inclusive o Estatuto do Estrangeiro. Acompanhe a trama desta semana “Ou eu, ou o gringo”, que é apresentada em diversos horários pela Rádio Justiça.
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Fonte: Rádio Justiça