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Relator da ONU critica condições de sistema penitenciário na Argentina
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Relator da ONU critica condições de sistema penitenciário na Argentina
25 abril 2018
Legenda: Foto: ONU/Martine Perret
O relator especial da ONU contra a tortura, Nils Melzer, manifestou na sexta-feira (20) preocupação diante da situação do sistema de segurança e penitenciário da Argentina. Segundo ele, as condições em muitos locais de detenção são "claramente incompatíveis com a dignidade humana”.
Para o especialista, a Argentina percorreu um longo caminho para lidar com seu passado, mas ainda há muito a ser feito para garantir que não haja impunidade pelos crimes cometidos durante a ditadura e para garantir verdade, justiça e reabilitação às vítimas e suas famílias.
"Dos julgamentos da junta militar em 1985 aos vereditos no caso dos chamados 'vôos da morte' no ano passado, a sociedade argentina venceu muitas batalhas contra a impunidade, e defendeu corajosamente a democracia, a responsabilização e a dignidade humana", disse Melzer em comunicado, no final de sua primeira missão no país.
“No entanto, nas sombras dessas conquistas exemplares, alguns elementos estruturais, culturais e institucionais do passado sobreviveram e ainda estão se deteriorando no sistema de segurança e penitenciário do país", declarou.
De acordo com o relator, em toda a Argentina parece haver um endurecimento significativo da política criminal em resposta às preocupações populares sobre crimes violentos e segurança pública, levando a um aumento acentuado no número de pessoas atrás das grades e à dramática deterioração das condições de detenção.
"Embora eu esteja verdadeiramente impressionado com o sofisticado sistema de salvaguardas e mecanismos estabelecidos para prevenir a tortura e assegurar condições adequadas de detenção, e pela dedicação pessoal de inúmeros oficiais em todos os níveis, a verdade é que essas medidas não foram suficientemente traduzidas em resultados práticos."
“As prisões e delegacias estão cronicamente superlotadas e as condições em muitos locais de detenção são claramente incompatíveis com a dignidade humana.”
“Embora haja diferenças significativas entre as instituições, estou realmente chocado com o fato de que, em alguns lugares, os prisioneiros estejam em celas infestadas de ratos e baratas. Muitos ficam confinados em um metro quadrado de espaço, e alguns dormem sem colchões, direto no cimento ou prateleiras de metal", disse.
"Outros não têm luz artificial em suas celas; suas instalações elétricas e sanitárias estão quebradas; não têm nenhum acesso a banheiros durante a noite; e, em casos extremos, nenhum acesso à luz solar por períodos de até seis meses”, ressaltou o relator especial.
Em muitos lugares, os prisioneiros também foram privados de alimentação adequada, higiene e cuidados médicos, ou relataram ter sido expostos à violência ou corrupção de outros detentos e funcionários de prisões, disse Melzer.
Ele também expressou preocupação com o fato de os jovens serem mantidos em condições de detenção excessivamente severas, e de alguns pacientes psiquiátricos terem sido institucionalizados em condições completamente inaceitáveis.
“Penso que, ao permitir que esta situação surgisse, continuasse e se agravasse, a Argentina tornou-se responsável por violações generalizadas e persistentes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, apesar dos repetidos apelos da sociedade civil e dos mecanismos internacionais. Não pode haver razão, seja econômica, política, legal ou não, para expor seres humanos a condições tão intoleráveis”, enfatizou o especialista da ONU.
O relator também disse ter recebido informações de uso excessivo da força durante protestos e de violência policial arbitrária, assédio e corrupção durante buscas, despejos e prisões, com algumas vítimas relatando terem sido baleadas, estapeadas, chutadas, ameaçadas com armas de fogo e até mesmo sufocadas com sacos de plástico.
De acordo com o relator, esses abusos parecem visar principalmente segmentos marginalizados da sociedade, como moradores de bairros pobres, migrantes de ascendência africana, povos indígenas e população LGBT. “Além disso, a violência institucional não parece ser efetivamente investigada na prática", declarou.
“Hoje, enquanto nos preparamos para celebrar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apelo a todas as autoridades da Argentina, com urgência, para que enviem os recursos necessários para melhorar as condições de detenção em todo o país", concluiu.
O relator especial apresentará um relatório de suas conclusões completas, observações e recomendações em uma próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça.