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Governo seleciona representantes da sociedade civil e de municípios para comissão sobre metas da ONU
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Governo seleciona representantes da sociedade civil e de municípios para comissão sobre metas da ONU
13 março 2017
Legenda: Chama pública convoca representantes da sociedade civil a participarem da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Foto: PNUD Brasil/Tiago Zenero
Até 22 de março, a Presidência da República recebe candidaturas de representantes da sociedade civil e dos níveis estadual, distrital e municipal de governo para compor a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Criado em outubro do ano passado, o organismo tem a missão de estimular a participação social no cumprimento das metas da ONU, além de garantir transparência na sua implementação.
O atual processo de seleção escolherá oito entidades da sociedade civil, uma associação de governos municipais e uma representação de nível estadual e distrital. O gabinete do chefe do Executivo brasileiro já selecionou outros seis integrantes do setor público federal, entre ministérios e outras entidades. Confira abaixo as exigências para participar dos três editais abertos:
Para participar da seleção pública de representante da sociedade civil, é necessário:
Ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Representar um conjunto de organizações com presença em todas as cinco macrorregiões — Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul;
Ser composto ou por organizações sem fins lucrativos ou por fundações ou associações do setor privado ou por organizações acadêmicas/de pesquisa.
Para participar da seleção pública de representante do nível de governo municipal, é necessário:
Representar um conjunto de municípios de todas as cinco macrorregiões — Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul;
Ter prefeitos em suas diretorias.
Para participar da seleção pública de representante do nível estadual e distrital, é necessário:
Ser um conselho representativo de Secretários (as) de
estados e do Distrito Federal, de áreas relativas a planejamento,
orçamento, administração ou gestão de políticas públicas aderentes
aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;
Possuir capilaridade de atuação e representação dos 26 estados e do Distrito Federal.
Saiba mais sobre os processos clicando aqui. A inscrição nos três processos seletivos é online.