Direito do Plenário: STF retoma julgamento da ADPF 153, sobre a Lei de Anistia
29/04/2010 14h22 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. Ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a ação questiona a anistia política a agentes do Estado acusados de crimes comuns como  homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, principalmente contra opositores ao regime político da época. Até o momento, há um voto, do relator, ministro Eros Grau, pela manutenção da anistia “ampla, geral e irrestrita”. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha vota neste momento.
Em instantes, mais detalhes.
Processo relacionado: ADPF 153