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Prisão da palestina Ahed Tamimi viola direito internacional, denunciam ONU e relatores
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Prisão da palestina Ahed Tamimi viola direito internacional, denunciam ONU e relatores
21 fevereiro 2018
Legenda: Manifestação em Nova Iorque pede a libertação de Ahed Tamimi. Foto: Flickr (CC)/Joe Catron
Especialistas de direitos humanos da ONU disseram estar "alarmados" com a prolongada detenção pelo governo israelense da jovem palestina Ahed Tamimi, de 17 anos. Adolescente foi presa em 19 de dezembro do ano passado, após ser filmada brigando com dois soldados de Israel. Nas imagens, ela dá tapas, chuta e empurra os oficiais em frente a sua casa, em Nabi Salah, na Cisjordânia ocupada. Na semana passada (13), ela foi levada a julgamento, mas a audiência foi suspensa.
Quando foi presa, Tamimi ainda tinha 16 anos. Em 1º de janeiro de 2018, a jovem foi acusada de uma série de outras infrações segundo o direito militar israelense. Algumas das violações diziam respeito ao ocorrido com os soldados, mas outras datavam de episódios de abril de 2016. O tribunal decidiu que ela deveria permanecer sob cárcere até o final do julgamento. A resolução do processo foi adiada para o início de março.
"A Convenção sobre os Direitos da Criança, que Israel ratificou, afirma claramente que crianças só devem ser privadas da sua liberdade como um último recurso e apenas pelo menor período apropriado de tempo", disseram o relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestino Ocupado, Michael Lynk, e o relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, José Antonio Guevara Bermúdez.
"Nenhum dos fatos deste caso pareceriam justificar sua continuada detenção antes do seu julgamento, particularmente dadas as preocupações expressas pelo Comitê sobre os Direitos da Criança sobre o uso da detenção pré-julgamento e da prisão preventiva."
Os especialistas também exprimiram preocupação quanto ao lugar onde Tamimi tem sido mantida presa, a prisão de Hasharon, em Israel. Segundo eles, isso viola a Quarta Convenção de Genebra, que proíbe a deportação de pessoas protegidas de um território ocupado para o território do poder ocupante ou de qualquer outro país, independentemente do motivo.
"Infelizmente, esse não é um caso isolado", acrescentou Lynk. "Números da Palestina mostram que Israel aprisiona e processa em torno de 500 a 700 crianças palestinas em tribunais militares anualmente."
"Recebemos relatos de que essas crianças são comumente maltratadas enquanto estão em detenção, submetidas tanto a abusos físicos quanto psicológicos, privadas do acesso a advogados e familiares durante interrogatório e julgadas em um sistema de tribunais militares no qual há preocupações significativas, no que diz respeito à independência e imparcialidade, e que têm uma taxa de condenação preocupantemente alta", completaram os relatores.
Os autores do comunicado solicitaram ao governo de Israel que liberte Tamimi para que ela acompanhe o resto do processo fora da prisão. Especialistas também pediram que as próximas audiências sejam realizadas em acordo com padrões legais internacionais.
ONU questiona prisão de Tamimi
Em janeiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) já havia expressado "profunda preocupação" com o encarceramento de Tamimi. O chefe do organismo no Território Palestino Ocupado, James Heenan, lembrou que os melhores interesses da criança deviam ser uma consideração primária para a condução do processo.
Tamimi "tem todos os direitos a um julgamento justo garantidos pelo direito internacional, além da proteção especial garantida a crianças em conflito com a lei", disse Heenan.
"Padrões internacionais exigem que crianças sejam privadas de sua liberdade apenas se elas representarem uma ameaça iminente para si mesmas ou para os outros e apenas quando todos os outros meios (de resolução) tenham sido esgotados, ou então como uma precaução contra fuga durante transferência, mas em todos os casos, apenas por quanto tempo for estritamente necessário", explicou o representante do ACNUDH.
Heenan lembrou que as circunstâncias da prisão da menina são "profundamente preocupantes". "No meio da noite, por soldados pesadamente armados, seguida de um interrogatório sem a presença de um parente ou um advogado, ignorando os padrões internacionais", descreveu o dirigente. O advogado de Tamimi afirma que, durante o interrogatório, a jovem foi maltratada e recebeu ameaças de que outros membros de sua família seriam presos.
O ACNUDH também criticou o fato de que a garota está detida fora do território palestino, o que é, por si só, uma "contravenção" do direito humanitário internacional.
"Pedimos urgentemente a Israel que garanta que o tratamento de Ahed Tamimi esteja em acordo com o direito internacional e com a proteção especial que lhe é garantida como criança. Questionamos particularmente a sua continuada detenção pré-julgamento", completou Heenan.