Home Matérias Projetos
Proposta aumenta punição para furto que envolver serviços públicos
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 01/11/2022, 17h44
O projeto é de autoria da senadora Leila Barros
Waldemir Barreto/Agência Senado
Saiba mais
Projeto aumenta pena para furtos de bens relacionados ao serviço público
00:00
Proposições legislativas
PL 2459/2022
O PL 2.459/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tramita no Senado, qualifica os crimes de furto e receptação de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento de serviço público e prevê aumento na pena de reclusão que pode variar de um terço ao dobro.
O texto adiciona novos parágrafos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de serviços públicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
De acordo Leila Barros, a qualificação desse crime está relacionada diretamente com a tentativa de inibir o furto de cabos de energia. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apresentados pela senadora, esse tipo de infração afetou mais de 6 milhões de cidadãos brasileiros em 2021, que tiveram os serviços de energia, telefonia, TV ou internet interrompidos.
A proposta define que para os furtos desta categoria, a pena pode ser acrescida entre um terço e o dobro, já para a receptação desses itens ou estruturas furtadas, o tempo de reclusão pode ser dobrado. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas e, diferentemente da detenção, define que o início do cumprimento seja em regime fechado.
“Este projeto acresce a punição para o furto que, ao envolver serviços públicos, prejudica a coletividade. Para isso, o texto proposto adiciona um qualificador para esse subtipo penal, e majora a pena para a receptação desses materiais”
O PL 2.459/2022 ainda será distribuído à uma comissão definida por despacho da presidência, bem como o seu relator.
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Código Penal Energia Segurança Pública Senadora Leila Barros Serviço Público
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Comissões
Adiada votação de projeto que garante assentos próximos a pais e menores em voos
Comissões
CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas
Plenário
Girão critica política de drogas e extinção de órgão voltado às comunidades terapêuticas
Comissões
Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará à análise dos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 12h27 - Comissões
CI tem na pauta pagamento de pedágio por PIX e regras para a praticagem
31/03/2023 11h43 - Especial
Pauta feminina avança no Senado no mês da mulher
31/03/2023 10h52 - Vídeo
Coletivo de mulheres quer ampliar poder de decisão feminina nas finanças públicas
31/03/2023 10h05 - Áudio
Auditores fiscais do trabalho pedem recomposição no quadro de servidores
31/03/2023 09h56 - Áudio
Proposta que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes vai à Câmara
Veja mais ›