Home Matérias Plenário
Política
Grupo de senadores pede votação de PDL contra resolução do TSE sobre desinformação em eleições
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 07/12/2022, 09h20
‹
Heinze, Flávio Bolsonaro e Girão no Plenário, entre outros senadores e deputados
Waldemir Barreto/Agência Senado
›
Proposições legislativas
PDL 371/2022
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Roberto Rocha (PTB-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE) e outros pediram no Plenário, nesta terça-feira (6), a votação urgente do projeto de decreto legislativo (PDL 371/2022) que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.714, de 2022. Essa norma do tribunal visa impedir a divulgação e o compartilhamento de notícias falsas e desinformação durante eleições e prevê punições aos envolvidos.
Na avaliação de Portinho, a resolução deu superpoderes ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, “que, por decisões monocráticas, tem decidido calar este Congresso Nacional”.
Senadores dos partidos PL e Podemos comunicaram que estavam entrando em obstrução nas votações do Plenário até que o PDL seja pautado para votação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
— Não estou discutindo Lula ou Bolsonaro; não estamos discutindo aqui desta tribuna o resultado das eleições. Estamos discutindo o direito maior de liberdade de expressão e da liberdade de fala do parlamentar. Por essa razão, senhor presidente, o PL não tem outra alternativa, no dia de hoje, senão entrar em obstrução — disse Portinho.
Em resposta, Pacheco explicou que no sistema remoto de votação não há previsão de pedidos de urgência, mas ele se comprometeu a examinar o requerimento de urgência e o PDL para decidir sobre o pedido nos próximos dias.
— Esta presidência avaliará o PDL para o encaminhamento devido, em especial em razão da matéria, consultando, eventualmente, a Comissão de Constituição e Justiça. Este presidente está absolutamente atento e comprometido com a defesa das prerrogativas parlamentares — disse Pacheco.
Estavam presentes no Plenário deputados federais que, segundo os senadores governistas, tiveram suas redes sociais derrubadas pelo TSE, como Bia Kicis, Otoni de Paula, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Major Vitor Hugo, José Medeiros e Junio Amaral, além dos deputados eleitos em 2022 Nikolas Ferreira e Zé Trovão.
— Foram censurados por uma decisão monocrática do Poder Judiciário. Parlamentares que têm, na Constituição, o direito à fala de qualquer jeito. É um direito do parlamentar e hoje as redes sociais são a extensão da tribuna. Quando calam um parlamentar, não calam somente ele, mas seus milhares de seguidores, impossibilitados de acessá-lo. A função do parlamentar é falar, é parlar, e ele representa, como parlamentar eleito, milhares de eleitores que depositaram nele justamente essa função parlamentar — avaliou Portinho.
Eduardo Girão opinou que o Poder Judiciário está cometendo “abusos sucessivos”.
— Nós estamos em censura no Brasil e isso é perigoso, é a liberdade de expressão de parlamentares — disse Girão.
Por sua vez, Lasier Martins, que é autor do PDL 371/2022, opinou que o TSE está censurando um grupo de parlamentares ao bloquear suas contas em redes sociais. 
— Até quando vai isso, presidente? A cada dia cresce essa lista, e nós não tomamos uma atitude! E nós estamos no apagar das luzes, nós estamos no encerramento do ano legislativo. Então, presidente Pacheco, esta é uma hora mais do que nunca em que o restabelecimento da ordem e do respeito democrático tem que vigorar — afirmou Lasier.
Flávio Bolsonaro disse que a Constituição garante imunidade parlamentar “por quaisquer opiniões, palavras e votos”. Para ele, é responsabilidade do Senado atuar contra essa censura.
— A gente tem que ser coerente em defender os nossos direitos, as nossas prerrogativas, ninguém está pedindo favor nenhum! É obrigação nossa zelar pela Constituição. Até quando? Qual o limite? Vai virar o ano? Vai entrar outro governo? Vão entrar outros parlamentares? E vamos continuar com medo? Porque o que está acontecendo na prática hoje é isso. Parlamentar com medo de postar alguma coisa e perder suas redes sociais. Deputado e senador com medo de um ministro que age sozinho ao arrepio da lei, multando senador por emitir opinião, caçando deputado por emitir opinião, por mais que não concordemos com elas. Isso tem que ter um ponto final! — cobrou Flávio Bolsonaro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Eleições Fake news Liberdade de Expressão Poder Judiciário Senador Carlos Portinho Senador Eduardo Girão Senador Flávio Bolsonaro Senador Lasier Martins Senador Roberto Rocha TSE
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Comissões
CCJ aprova data da posse como marco de idade de candidatos a cargo eletivo
Plenário
Girão critica política de drogas e extinção de órgão voltado às comunidades terapêuticas
Comissões
Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa
Comissões
Comissão aprova convite a Flávio Dino para esclarecer decreto de armas
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ao vivo: CDH debate violência política contra a mulher
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 17h11 - Comissões
Ianomâmis: governistas pedem presença do Estado e expulsão de garimpeiros
29/03/2023 16h45 - Áudio
CCJ vota proibição de participação de condenados em licitações
29/03/2023 16h00 - Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
29/03/2023 15h56 - Áudio
CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho
29/03/2023 15h46 - Plenário
Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas
Veja mais ›