Home Matérias MP
Administração
Prorrogados prazos de MPs que retêm recursos da cultura e da ciência
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 01/11/2022, 09h54
Proposições legislativas
MPV 1135/2022
MPV 1136/2022
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu prorrogar por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 1.135/2022 e 1.136/2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). 
A MP 1.135/2022, editada em agosto, adiou para 2024 o início do cumprimento da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). As normas destinam cerca de R$ 3,86 bilhões aos setores da cultura e de eventos previstos, muito atingidos pela pandemia. 
Já a MP 1.136/2022, também publicada em agosto, retirou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. 
As duas medidas provisórias são alvo de críticas de senadores, que pediram sua derrubada. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por exemplo, chegou a dizer durante pronunciamento em Plenário que os parlamentares não podem permitir que o presidente da República “passe a emitir medidas provisórias repetindo assuntos que já foram tratados nesta Casa e na Casa adjacente”.  
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Administração Pública Congresso Nacional Contas Públicas Crise econômica Cultura Orçamento Pandemia Poder Executivo Senador Jean Paul Prates Senador Rodrigo Pacheco Tecnologia
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
MP
Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
Presidência
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Plenário
Senado aprova Janeiro Branco de promoção à saúde mental
Presidência
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Plenário
Renan Calheiros cobra a mineradora Braskem pela destruição em Alagoas
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›