Ministro Gilmar Mendes participa de iniciativa que visa aperfeiçoar a produção de leis
26/08/2009 10h47 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta quarta-feira (26) da banca de seleção do projeto Pensando O Direito, que desde 2007 incentiva a produção de pesquisas na área do direito, com o objetivo de colher subsídios para melhorar a qualidade da produção da legislação brasileira. Nesta etapa do projeto serão selecionadas quatro entidades acadêmicas, que ganharão R$ 80 mil cada para desenvolver os estudos.
O Pensando O Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e já selecionou 32 propostas de pesquisas. Os projetos são apresentados por entidades acadêmicas, como faculdades e universidades públicas e privadas, fundações de amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que realizam estudos nas áreas temáticas propostas.
O ministro Gilmar Mendes ajudará a selecionar somente uma entidade para desenvolver pesquisas na área de controle de constitucionalidade dos atos do poder Executivo. Além dele, participam da banca o secretário de assuntos legislativos do MJ, Pedro Abramovai, e o chefe de gabinete da subchefia de assuntos jurídicos da Presidência da República, Paulo Dallari. A escolha deles será feita entre cinco projetos inscritos na área.
“A gente quer que a universidade que for selecionada [nesse tema] analise quais são os projetos de iniciativa do Executivo que são questionados no Supremo e se existe um padrão para esse questionamento”, informou Abramovai. Ele complementou que se forem encontradas repetições no que é considerado inconstitucional, “é bom que o Executivo saiba para poder melhorar a qualidade desses projetos e, portanto, melhorar a qualidade das leis no Brasil”.
 
A Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ produz por ano cerca de 500 pareceres que ajudam na elaboração de novos textos normativos, orientam a posição do governo no Congresso Nacional e auxiliam o presidente da República no momento de sancionar ou vetar leis.
“Nesses dois anos de projeto temos percebido que [a iniciativa] faz diferença. Os argumentos produzidos pelas universidades são levados em conta pelos deputados e senadores”, afirma Abramovai.
Ao explicar o motivo de ministro Gilmar Mendes ter sido escolhido para a banca sobre controle de constitucionalidade, Abramovai foi direto: “Além de ele ser, sem dúvida, um dos maiores especialistas na área de controle de constitucionalidade no Brasil, já foi ministro da AGU [Advocacia-Geral da União], foi subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República. Então, conhece bem a elaboração de atos do poder Executivo”.
RR