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UNAIDS elogia decisão de Botsuana de revogar leis que criminalizavam pessoas LGBT
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UNAIDS elogia decisão de Botsuana de revogar leis que criminalizavam pessoas LGBT
13 junho 2019
Legenda: O UNAIDS tem trabalhado com grupos LGBT, organizações da sociedade civil e outros parceiros para promover um ambiente legal apropriado em Botsuana. Foto: UNAIDS
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) cumprimentou a decisão histórica da Suprema Corte de Botsuana de declarar como inconstitucionais disposições-chave dos Artigos 164 e 167 do Código Penal do país. Essas disposições criminalizavam atos sexuais privados e levavam à discriminação e violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT).
“Esta é uma decisão histórica para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) em Botsuana”, disse Gunilla Carlsson, diretora-executiva interina do UNAIDS. “Ela restaura a privacidade, o respeito e a dignidade das pessoas LGBT no país e este é um dia para celebrar o orgulho, a compaixão e o amor. Eu cumprimento os ativistas, organizações da sociedade civil e grupos comunitários que se empenharam tão intensamente para este momento.”
O UNAIDS tem trabalhado com grupos LGBT, organizações da sociedade civil e outros parceiros para promover um ambiente legal apropriado no país. Nos últimos anos, os tribunais de Botsuana assumiram a liderança na proteção e promoção dos direitos humanos de grupos marginalizados.
A criminalização de relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo é uma violação dos direitos humanos e legitima o estigma, a discriminação e a violência contra pessoas LGBT. A criminalização impede que as pessoas tenham acesso aos serviços de prevenção, teste e tratamento do HIV e aumenta o risco de infecção pelo vírus.
Globalmente, o risco de infecção pelo HIV é 28 vezes maior entre homens gays e outros homens que fazem sexo com homens do que entre a população geral e 13 vezes maior entre mulheres trans. Ambientes legais e políticos proibitivos e a falta de serviços específicos para populações-chave aumentam a vulnerabilidade ao HIV.
O UNAIDS encoraja os países a garantir o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, por meio da revogação de leis que proíbem relações sexuais consensuais entre adultos em ambientes privados, da aplicação de leis para proteger as pessoas da violência e discriminação, abordando a homofobia e a transfobia e garantindo que serviços essenciais de saúde estejam disponíveis.
“Espero que esta decisão reflita em um movimento rumo a uma abordagem mais humana, solidária e baseada em direitos para as relações entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo. Esta decisão deve encorajar outros países a revogar leis injustas que criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e prejudicam o acesso a serviços essenciais, inclusive à saúde”, disse Carlsson.
Relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo permanecem criminalizadas em pelo menos 67 países e territórios em todo o mundo.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNAIDS
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa