Vai à Câmara projeto que proíbe testes com animais na produção de cosméticos
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21/12/2022, 09h05
Entre os projetos de lei aprovados pelo Senado nesta terça-feira (20) está o PLC 70/2014, que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. Agora essa proposta retornará à Câmara dos Deputados — onde teve origem — para ser novamente analisada. O Senado também aprovou o PL 1.293/2021, que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, determinando que as empresas do setor criem seu próprio programa de defesa. Esse projeto segue para sanção da Presidência da República.
Saiba mais
Aprovada proibição de uso de animais em testes para cosméticos
Aprovado autocontrole agropecuário; texto vai a sanção
Proposições legislativas
PL 1293/2021
PLC 70/2014
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