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Países latino-americanos discutem normas para compras públicas da agricultura familiar
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Países latino-americanos discutem normas para compras públicas da agricultura familiar
21 agosto 2017
Legenda: Os programas de compras públicas promovem melhores hábitos alimentares, geram novos mercados para a agricultura familiar e estimulam a articulação das políticas públicas, segundo a FAO. Foto: EBC
Parlamentares de oito países latino-americanos e caribenhos participam de oficina de trabalho nos dias 23 e 24 de agosto em Bogotá, na Colômbia, para discutir a formulação de leis e normativos para as compras públicas da agricultura familiar.
A reunião terá a participação de parlamentares de Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, Uruguai, México, Costa Rica e Paraguai.
Os programas de compras públicas da agricultura familiar permitem criar um círculo virtuoso entre este segmento, os mercados locais, os programas de assistência dos governos e os consumidores. O aumento da participação da agricultura familiar nos mercados institucionais de alimentos nasceu das recentes inovações que os países têm aplicado no âmbito das estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na América Latina e no Caribe.
A oficina de trabalho será dividida em duas etapas. A primeira, na quarta-feira (23), aberta ao público, tem como finalidade abordar amplamente o status atual das leis, normativos e programas que envolvem as compras públicas da agricultura familiar na região, vistas a partir da intervenção dos diferentes atores nos ciclos de política.
Na quinta-feira (24), haverá um espaço de trabalho entre parlamentares convidados e outros assistentes com o objetivo de focar nos avanços em questões específicas das normas e leis que envolvem as compras públicas da agricultura familiar.
O evento é organizado pelo projeto regional de Apoio às Estratégias Nacionais e Sub-regionais de Segurança Alimentar e Nutricional e de Superação da Pobreza na América Latina e no Caribe.
As iniciativas fazem parte do Programa de Cooperação Internacional Brasil-Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); da Frente Parlamentar Contra a Fome, que por sua vez é apoiada pelo projeto de Apoio a Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome; pelo Programa Mesoamérica Sem Fome; e pela representação da FAO na Colômbia, com o apoio da prefeitura de Bogotá e das Organizações Solidárias.
Cenário das compras públicas na região
Atualmente, o Brasil e o Uruguai possuem leis de compras públicas para a agricultura familiar, enquanto outros países, como o Paraguai, possuem decretos-lei que regulam estas aquisições. Há também diversas iniciativas em andamento para a elaboração de legislações sobre alimentação escolar e agricultura familiar, que incluem o tema de compras públicas.
Este tipo de iniciativa busca conciliar a demanda pública de alimentos com a oferta existente nos territórios. Os ministérios de Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e outras instituições procuram na agricultura familiar alimentos frescos, diversificados e culturalmente aceitos nas dietas de sua população. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, vêem na iniciativa a oportunidade de facilitar o acesso desse setor a mercados, fortalecendo as economias locais e regionais dos países — desde a produção até a comercialização de alimentos.
Do mesmo modo, as Frentes Parlamentares contra a Fome na América Latina e no Caribe visam a favorecer o estabelecimento de marcos legislativos que promovam a agricultura familiar e as compras públicas, entendendo que este é um setor estratégico para alcançar a segurança alimentar e nutricional.
Por que comprar da agricultura familiar?
Os programas de compras públicas promovem melhores hábitos alimentares, geram novos mercados para a agricultura familiar e estimulam a articulação das políticas públicas. Eles também melhoram a participação social, promovem a associatividade, diversificam a produção de alimentos, aumentam a renda e a qualidade de vida dos pequenos agricultores e promovem a segurança social e o emprego decente.
Além disso, melhoram a diversidade e a qualidade dos alimentos frescos consumidos pelas populações mais vulneráveis, fornecendo alimentos saudáveis para crianças que participam de programas de alimentação escolar e para os beneficiários dos hospitais públicos, forças militares, presídios e outras instituições similares.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura