Nova RTJ está à venda na Livraria do Supremo
07/05/2012 20h20 - Atualizado há
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A Livraria do Supremo informa que está à venda a Revista Trimestral de Jurisprudência 218. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:
• Lei de Improbidade Administrativa - constitucionalidade formal (ADI 2.182);
• Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas na Lei 12.403/2011, que alterou o CPP/1941 (HC 106.446);
• Pedido para detenção e entrega do presidente do Sudão pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e contra a humanidade (Pet 4.625);
• Constitucionalidade das resoluções do TSE sobre fidelidade partidária (ADI 4.086).
É possível adquirir os produtos da Livraria do Supremo de qualquer lugar do País. Basta acessar o link disponível na página principal do STF. Ao concluir o pedido, o usuário deve imprimir o boleto (GRU Cobrança) e pagá-lo em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.
É possível escolher entre duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o País. Não é possível o envio para o exterior. A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do STF, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próximo aos bancos.