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Acordos com o Iêmen e Estados de Guernsey estão na pauta do Plenário desta quinta-feira
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Iara Farias Borges | 07/03/2023, 12h49
O Plenário do Senado votará na quinta-feira (9) dois projetos que ratificam acordos internacionais. Um deles, assinado em 2014 com o Iêmen (PDL 1.104/2021), engloba vários programas de cooperação entre o Brasil e o país do Oriente Médio. O relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Marcos do Val (Podemos-ES), sugeriu ações de ajuda humanitária ao Iêmen, que está em guerra civil há 8 anos.
O outro acordo é com os Estados de Guernsey, conhecido como um paraíso fiscal, é um pequeno conjunto de ilhas no Canal da Mancha, que são territórios de posse da coroa britânica, mas não fazem parte do Reino Unido. O acordo com os Estados de Guernsey, assinado em 2013, é relativo ao intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDL 1.102/2021) para combater a fraudes e evasão fiscal.

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Proposições legislativas
PDL 1102/2021
PDL 1104/2021
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