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Violações de direitos humanos em Mianmar afetam toda a região, diz relatora especial
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Violações de direitos humanos em Mianmar afetam toda a região, diz relatora especial
24 julho 2019
Legenda: No campo de refugiados de Kutupalong, em Bangladesh, Hamida, de 22 anos e seu filho Mohammed, de 1 ano, esperam para receber ajuda alimentar junto com centenas de outros refugiados rohingya. Foto: ACNUR/Andrew McConnell
Violações de direitos humanos em Mianmar estão criando graves e crescentes problemas para o Sul e o Sudeste da Ásia, afirmou uma especialista das Nações Unidas, pedindo ações mais fortes de países da região na resposta às preocupações envolvendo paz e segurança.
A relatora especial Yanghee Lee citou na quinta-feira (18) os quase 1,5 milhão de refugiados de Mianmar que estão em Bangladesh, Índia, Indonésia, Malásia e Tailândia. Além disso, a especialista também mencionou o tráfico e o contrabando de pessoas de Mianmar e o comércio de drogas ilícitas dentro e fora da região como exemplos das crescentes preocupações.
Lee, relatora especial sobre a situação de direitos humanos em Mianmar, continua tendo acesso negado ao país e concluiu sua missão de 11 dias à Tailândia e à Malásia na semana passada.
“Cabe aos vizinhos de Mianmar reconhecer estas sérias questões e o fato de que elas foram criadas por Mianmar. As contínuas e graves violações de direitos humanos em Mianmar comprometem as vidas de pessoas pelo país e afetam os vizinhos de Mianmar de tal maneira que podem ameaçar a paz e a segurança do Sul e do Sudeste da Ásia.”
A relatora especial também instou países da região a adotarem uma posição mais contundente. “Quando Estados desta região se relacionam com Mianmar, os direitos humanos devem estar firmemente na agenda. Eu, portanto, insto fortemente a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês) a priorizar os direitos humanos em Mianmar, e a lembrar o governo de Mianmar sobre suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos”.
Durante sua visita, Lee recebeu relatos de que o conflito entre o Tatmadaw (forças armadas do governo) e o Exército Arakan, rebelde, segue firme e que violações e abusos de direitos humanos contra a população civil estão se agravando. O número total de pessoas deslocadas pelo conflito desde janeiro pode chegar a 55 mil nos estados de Chin e Rakhine.
“A situação é urgente e exige mais atenção da comunidade internacional”, disse a relatora.
Além disso, a especialista também afirmou que a suspensão de serviços de internet móvel por parte do governo, que já dura quase um mês, é inaceitável e sem precedentes. A suspensão está ativa em nove municípios do norte de Rakhine e do sul de Chin.
“Agora é a temporada de monções em Mianmar e houve enchentes terríveis em três municípios no estado de Rakhine. Não há acesso à internet móvel em nenhum destes municípios, o que significa que pessoas não foram adequadamente preparadas ou alertadas sobre enchentes que ocorreram. Isso resultou em deslocamento e na destruição de casas.”
Lee também conversou com pessoas de Mianmar, que possuem graves preocupações com a forma com a qual discursos de ódio e campanhas de desinformação estão sendo usados nas redes sociais. As campanhas estão ficando mais sofisticadas, coordenadas e estratégicas, com linguagens codificadas enganar restrições e seguir propagando mensagens de ódio.
Ela afirmou que empresas de redes sociais estão adotando medidas inadequadas e inconsistentes. Lee também declarou que medidas devem ser adotadas de forma transparente em consultas com a sociedade civil e organizações ligadas à tecnologia em Mianmar.
A relatora expressou preocupação com o fato de, durante a missão, ter recebido relatos de mulheres e meninas, algumas de 9 anos, traficadas de Mianmar para países vizinhos para trabalhos sexuais. Anos de conflito nos estados de Shan e Kachin deixaram famílias financeiramente desesperadas, tornando mulheres e meninas vulneráveis ao tráfico de pessoas.
Segundo a relatora, cabe à comunidade internacional promover justiça criminal em Mianmar. Além disso, vítimas também precisam receber reparações por danos causados e têm direito de saber a verdade sobre o que aconteceu com elas, seus familiares e suas comunidades. Garantias sólidas de que violações que ocorreram no passado, e continuam ocorrendo agora, não irão acontecer novamente no futuro também são essenciais.
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