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EUA devem acabar com política de impunidade para crime de tortura, diz especialista da ONU
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EUA devem acabar com política de impunidade para crime de tortura, diz especialista da ONU
16 dezembro 2017
Legenda: Relator da ONU pediu compromisso dos EUA no combate à tortura. Foto: Justin Norman/Flickr (CC)
O relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Nils Melzer, pediu ao governo dos Estados Unidos que acabem com uma política generalizada de impunidade por crimes de tortura cometidos por seus funcionários.
“Em 2014, um relatório do Comitê de Inteligência do Senado sobre o programa de detenção e interrogatório da CIA [agência de inteligência do governo] reconheceu publicamente o uso sistemático de tortura em centros de detenção dos EUA”, lembrou o especialista.
Segundo o relator, até hoje, no entanto, os agressores e decisores políticos responsáveis por anos de terríveis abusos não foram levados à justiça e as vítimas não receberam compensação ou reabilitação.
“Ao não processar o crime de tortura sob custódia da CIA, os Estados Unidos estão em clara violação da Convenção contra a Tortura e estão enviando uma mensagem perigosa de complacência e impunidade para funcionários nos EUA e em todo o mundo.”
Melzer disse que estava particularmente preocupado com os detidos que enfrentaram uma detenção prolongada em um isolamento quase completo.
Ele destacou o caso de Ammar al-Baluchi, nomeado 153 vezes no relatório do Senado, que teria sofrido tortura implacável por três anos sob custódia da CIA antes de ser transferido para a prisão de Guantánamo administrada pelos EUA – onde a tortura e os maus-tratos continuaram a ser relatados.
“Al-Baluchi foi mantido isoladamente em uma instalação de acesso severamente restrito em Guantánamo por mais de uma década”, disse o relator especial.
“Além dos efeitos de longo prazo da tortura, o ruído e as vibrações ainda estão sendo usados contra ele, a fim de provocar a privação constante de sono, acarretando distúrbios físicos e mentais, para os quais ele supostamente não recebe atenção médica adequada.”
Melzer também manifestou a sua profunda preocupação pelo fato de as declarações extraídas sob tortura serem admissíveis nos termos da Lei das Comissões Militares de 2009 e, por conseguinte, podem ser utilizadas contra o torturado.
Ele lembrou firmemente às autoridades norte-americanas que a proibição de tortura e maus-tratos é absoluta e não permite nenhuma exceção.
“Essa é uma das normas mais fundamentais do direito internacional, e sua violação está listada entre os crimes internacionais mais sérios, incluindo crimes contra a humanidade e crimes de guerra”, frisou.
“Nenhuma circunstância, por mais excepcional e bem discutida, pode ser invocada para justificar a tortura. De Nuremberg ao estabelecimento dos Tribunais de Crimes de Guerra da ONU, os Estados Unidos contribuíram decisivamente para a luta contra a impunidade em todo o mundo. Agora peço aos EUA que cumpra o seu legado, acabando com a sua política de impunidade e levando os seus autores à justiça.”
“Uma sociedade ferida por tortura e abuso só pode se curar quando a verdade sobre as políticas e práticas secretas é totalmente divulgada ao público e quando a plena reparação e reabilitação é concedida às vítimas”, acrescentou.
O relator especial renovou um pedido de longa data para realizar uma visita oficial ao centro de detenção da Guantánamo e entrevistar presos.
“Lamento muito que, apesar dos pedidos repetidos, é consistentemente negado a meus antecessores e eu o acesso a Guantánamo e outras instalações de alta segurança de acordo com os termos de referência padrão do meu mandato da ONU”, concluiu.