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Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Da Agência Senado | 29/08/2022, 10h21
Marcos Oliveira/Agência Senado
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Leia a íntegra do documento
Proposições legislativas
PLN 5/2022
VET 45/2022
As Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara divulgaram uma nota técnica conjunta sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente da República Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A matéria (PLN 5/2022) foi sancionada em agosto como Lei 14.436, de 2022, mas o chefe do Poder Executivo barrou 294 dispositivos que haviam sido aprovados por senadores e deputados. 
Na nota técnica, os consultores reúnem os pontos vetados, as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto e breves considerações sobre cada um dos trechos. A LDO é instrumento legislativo que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União. Leia aqui a íntegra do documento elaborado pelas Consultorias do Senado e da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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