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OIT, governo e sociedade civil criam rede de empresas para combater trabalho infantil
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OIT, governo e sociedade civil criam rede de empresas para combater trabalho infantil
13 dezembro 2016
Legenda: Estudante em escola de Manaus. Foto: Banco Mundial / Julio Pantoja
Para promover a inserção adequada dos jovens no mercado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto Ethos criaram a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil. Lançada oficialmente na semana passada (7), a iniciativa já conta com a adesão de mais de dez companhias brasileiras.
O objetivo do projeto é eliminar o uso de crianças em todas as cadeias produtivas das empresas parceiras e, ao mesmo tempo, levar oportunidades de trabalho decente para os jovens, através de programas de aprendizagem.
A rede também estimulará práticas que promovam a adequação do setor privado à lei da aprendizagem. Para isso, os membros da Rede vão elaborar no próximo ano, junto ao grupo de trabalho "Empresas e Direitos Humanos" do Instituto Ethos, um guia temático para orientar as organizações que querem desenvolver ações de aprendizagem.
Para fazer parte da iniciativa, companhias signatárias precisam apoiar e cumprir os seguintes compromissos: estar em conformidade com a legislação trabalhista; promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na cadeia produtiva; incentivar a aprendizagem no ambiente corporativo; defender a implementação de políticas públicas que combatam o trabalho escravo; e assegurar o cumprimento da Lei do Aprendiz (nº 10.097/2000).
Trabalho infantil no Brasil
Entre abril de 2014 e abril de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil. As ações dos auditores fiscais retiraram dessa condição 5.688 crianças e adolescentes.
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, Pernambuco foi o estado com o maior número de resgates, com 1.076; seguido de Minas Gerais, com 571 casos; Mato Grosso do Sul, com 484; Goiás, com 440; e Sergipe, com 353 casos.
De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), quase 60% das crianças envolvidas em trabalho infantil estão na agricultura, um dos setores considerados mais perigosos, além da indústria têxtil e da construção civil.
O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, a Convenção nº 138 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, além de ter aderido aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
A participação do país em todos esses tratados faz com que a nação seja responsável por desenvolver políticas para dar fim ao trabalho de adolescentes e crianças. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também preveem que educação e dignidade devem ser garantidas para todos os meninos e meninas.
Lei do Aprendiz
A Lei do Aprendiz propõe a criação de programas de aprendizagem a fim de incentivar a continuidade da formação de jovens que ingressam no mercado de trabalho. Trata-se de uma legislação aplicada a adolescentes entre 14 e 17 anos. Entretanto, algumas empresas contratam pessoas de até 24 anos.
A lei é benéfica não apenas para os jovens, mas também para as próprias companhias, uma vez que permite a descoberta de talentos — além da possibilidade de desenvolvê-los — que dão suporte em suas atividades.
A inserção legal de jovens no mercado de trabalho também é uma forma de diminuir as desigualdades, já que estimula a busca por qualificação e aumenta a chance de pessoas das mais diversas parcelas da sociedade, sobretudo as mais pobres, de serem bem-sucedidas e construírem sua carreira sendo devidamente remuneradas por isso, ampliando assim as oportunidades para todos.