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Prisão de juízes nas Maldivas enfraquece legitimidade do Judiciário, criticam relatores
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Prisão de juízes nas Maldivas enfraquece legitimidade do Judiciário, criticam relatores
22 fevereiro 2018
Legenda: Polícia reprime manifestantes que apoiam oposição nas Maldivas. Foto: Flickr (CC)/Dying Regime
A prisão de dois juízes da Suprema Corte das Maldivas é um ataque à independência do Judiciário e fragiliza a capacidade do tribunal de trabalhar com liberdade e eficácia no país, alertaram neste mês dois especialistas em direitos humanos das Nações Unidas. Detenção foi descrita como séria ameaça à separação dos poderes no arquipélago.
"Esse ataque direto à Suprema Corte enfraquece sua legitimidade e independência e lança sérias dúvidas sobre sua competência para proteger princípios constitucionais e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais", disseram o relator especial da ONU sobre a independência de juízes e magistrados, Diego García-Sayán, e o relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, José Antonio Guevara Bermúdez.
García-Sayán destacou a preocupação com as motivações por trás do encarceramento, lembrando que as prisões ocorreram "cinco dias após a Suprema Corte ter ordenado a libertação e a realização de um novo julgamento para nove líderes da oposição, incluindo o ex-presidente Mohamed Nasheed".
Para o relator, o contexto é, no mínimo, "suspeito" e a medida para privar de liberdade os juízes "constitui um ato intolerável de intimidação contra a mais elevada autoridade judicial no país".
Após a prisão dos integrantes do tribunal Abdulla Saeed e Ali Hameed Mohamed, pouco depois de o governo declarar um estado de emergência, os três magistrados remanescentes na condução da corte derrubaram a ordem de liberação dos opositores.
"Está claro que o Estado de Direito nas Maldivas agora está sob cerco. Chamamos o governo a se abster de quaisquer ameaças ou interferências que possam dificultar a independência da corte na condição de guardiã suprema da constituição e da legislação do país", enfatizaram os relatores.
Bermúdez e García-Sayán lembraram que a autonomia do Judiciário está prevista na constituição nacional, bem como em tratados internacionais de direitos humanos, sendo obrigatória a sua garantia pelo Estado.
"Juízes deveriam decidir todos os casos que têm diante de si de forma imparcial, com base nos fatos e em acordo com a lei. Isso não é possível quando sua própria liberdade e segurança são ameaçadas", afirmaram os especialistas independentes.