Mantida condenação de ex-policial por falsificação de documentos
27/09/2011 17h55 - Atualizado há
2845 pessoas já viram isso
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 107626 para que o policial aposentado Alfeu Custódio, de 83 anos, tivesse restabelecida a pena imposta pelo juiz de primeiro grau. De acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região “indicou elementos concretos para a majoração da pena-base, não se mostrando juridicamente desproporcional à fixação da pena-base em quatro anos e nove meses de reclusão”.
Alfeu Custódio foi condenado, em fevereiro de 2007, pelo juiz de São João da Boa Vista (SP), a nove anos de reclusão pela prática de diversos crimes, dentre eles falsificação de registros de veículos, carteiras de identidade, cheques e adulteração de numeração de veículos. Ao analisar recursos da acusação e da defesa, o TRF da 3ª Região reconheceu a prescrição da pretensão punitiva para os outros delitos, mas aumentou a pena-base pelo crime de falsificação de documento público – de dois para quatro anos e nove meses por considerar que a conduta do réu se amoldaria ao chamado crime continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a correção da pena foi reconhecida. O STJ entendeu que “a culpabilidade acentuada, a conduta social do acusado, as circunstâncias verificadas em razão de fazer do crime o seu meio de vida revelavam a personalidade completamente voltada ao delito”, justificando a elevação da pena-base verificada.
A defesa de Alfeu sustentava, ainda, que o responsável pelas falsificações seria o inquilino do acusado. Porém, de acordo com a ministra, o contrato de locação juntado pela defesa tem data posterior ao óbito do suposto inquilino, tendo este falecido 12 anos da data dos fatos.
Segundo a relatora, o TRF, diante das provas, ponderou sobre as circunstâncias, a personalidade do agente e a intensidade dos fatos para alcançar números superiores à pena mínima. E, de acordo com a ministra, “para se alterar o quantum ali posto, haveria que se fazer uma nova análise de prova", o que não pode ser feito na via do habeas corpus.
Por fim, a ministra ressaltou que o acolhimento da pretensão do impetrante “subverteria”, inclusive, a orientação jurisprudencial consolidada, à medida que permitiria “um revolvimento de provas e, aqui, uma nova valoração das circunstâncias judiciais”.
KK/CG
Leia mais:
24/05/2011 - Negado HC para policial octogenário condenado por falsificação de documento público