Ministro Gilmar Mendes inaugura Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
06/04/2010 15h42 - Atualizado há
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Numa cerimônia que quase levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, às lágrimas, foi inaugurado nesta terça-feira (6) o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Gilmar Mendes se emocionou ao falar do juiz federal Erivaldo dos Santos, “um juiz exemplar” e um dos responsáveis não só pela implementação do DMF, mas também do projeto "Começar de Novo", projeto que, segundo o presidente da Corte, por meio de um número cada vez maior de parcerias Brasil afora, já tirou o país de uma situação emergencial e criou um novo patamar civilizatório no sistema prisional do país.
O sistema, previsto em uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai permitir um acompanhamento das prisões provisórias e internações em andamento no Brasil. O sistema permite que cada juiz ou instância judicial saiba o número e os detalhes das prisões sob sua responsabilidade, inclusive gerando relatórios das prisões com base nos prazos.
O DMF foi instituído pela Lei 12.106/2009. É um órgão administrado pelo CNJ que tem como finalidade a fiscalização do sistema carcerário. Atualmente é supervisionado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e coordenado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. A solenidade contou com a participação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, entre outras autoridades.
Durante a cerimônia foram assinados termos de cooperação com a Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidades que oficializar sua adesão ao programa "Começar de Novo".
Reféns
Em seu discurso, o ministro Gilmar Mendes disse que decidiu enfrentar a terrível situação prisional brasileira quando assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça, ainda em 2008. Para ele, a responsabilidade pelo caos que existia cabia ao poder Executivo, ao Ministério Público, à OAB, à defensoria pública e ao próprio Judiciário. O ministro revelou seu entendimento de que para enfrentar o caos instalado nas cadeias públicas, seria necessário um trabalho conjunto, “para não deixar que, por conta das brigas corporativas, os presos sejam transformados em reféns desse conflito”.
Pobres
O ministro Gilmar Mendes fez questão de lembrar de uma passagem, quando foi entrevistado por uma grande jornal brasileiro logo após conceder duas liminares em favor do empresário Daniel Dantas. Ele lembra que foi questionado por que corria para conceder habeas corpus para ricos e não cuidava de outros presos pobres. O ministro, então, disse que a jornalista estava enganada, que o Supremo cuidava de outros presos sim. Ele falou, então, que apenas em 2008 o Supremo havia concedido 18 habeas corpus para pessoas que roubaram coisas de pequeno valor.
Na ocasião, a jornalista questionou o presidente: “Mas como nós não sabemos disso?” Ao que o ministro rebateu: “vocês não gostam de pobres, vocês gostam de ricos.” Ele disse que não corria para conceder habeas para empresário rico, mas que corria Brasil afora é para criar um outro processo civilizatório. “Foi por isso que nós corremos por todo o Brasil, salientou o ministro, e creio que hoje nós criamos um novo patamar civilizatório.”
Parcerias
O ministro frisou que sem as parcerias não existiria o "Começar de Novo". “O Começar de Novo não funciona sem as empresas, é preciso que haja emprego para que as pessoas possam ser reinseridas no mercado de trabalho.” Nesse sentido, Gilmar Mendes disse tem conversado com a sociedade e conseguido ampliar o sistema de parcerias. Ele citou a parceria com a FIFA, para beneficiar os egressos do sistema prisional nas construções com vistas à Copa do Mundo de 2014, a parceria com o time paulista do Corinthians, que ofereceu espaço em sua sede social para educar 50 menores dois dias por semana, além das recentes parcerias com a Confederação Brasileira de Futsal e a Anoreg, oficializadas nesta terça-feira.
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