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Laércio destaca projeto que obriga concessionária a combater desperdício de água
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Da Agência Senado | 09/03/2023, 14h06
Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Aprovado projeto que obriga concessionárias a combater o desperdício de água
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Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PL 175/2020
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou em pronunciamento nesta quinta-feira (9) a importância do projeto de lei (PL 175/2020), que obriga as concessionárias de água e esgoto a prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas. O texto, apresentado por ele quando ainda era deputado, impõe às empresas a responsabilidade de corrigir falhas, evitar vazamentos e perdas, aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.
O Plenário aprovou o projeto na manhã desta quinta-feira. Antes da votação, Laércio Oliveira defendeu que todas as edificações tenham sistema integrado de captação de agua da chuva e a reutilização das águas servidas, as chamadas águas cinzas, aquelas descartadas por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros e que podem ser utilizadas para outras atividades.
— O aumento da população e do consumo doméstico industrial, as mudanças climáticas, a redução no nível das águas de rios e lagos, a poluição dos mananciais e a alteração do regime de chuvas são hoje realidades incontornáveis. O racionamento já faz parte do dia a dia de inúmeras localidades brasileiras, e o aumento da oferta de água requer o uso de novas fontes, que estão cada vez mais raras e mais distantes — disse.
Ele explicou que, o reaproveitamento das águas pluviais e das águas servidas serve à coleta e ao tratamento de esgotos; à irrigação de jardins; à lavagem de calçadas; pisos e veículos e também à manutenção de lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins. A medida também favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos e auxilia no combate à possibilidade de inundações.
— É muito mais do que passada a hora de investirmos em uma política racional de governança dos recursos hídricos. É hora de reaproveitar a água consumida e minimizar os desperdícios. É hora de preservar nossos mananciais para que o Brasil, o nosso país, que detém 12% de toda a água potável do planeta, não venha também a sofrer o déficit de abastecimento — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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