Governador Eduardo Campos trata de questão fundiária e alíquotas da previdência com presidente do STF
25/03/2009 21h31 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu na noite desta quarta-feira (25) o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Antes do encontro, Campos revelou que manteve contato com o ministro nos dias dos conflitos envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ocorridos em fevereiro, durante o Carnaval, quando foram mortos quatro seguranças de uma fazenda.
“Conversei com o presidente Gilmar Mendes durante todo o processo e o informei sobre as iniciativas que o estado tem tido para garantir o cumprimento da lei, para apurar todos os atos que ferem a lei nesse ambiente de disputa pela posse da terra”, disse. Ele também afirmou ter mostrado ao ministro o conjunto de reintegrações pendentes quando assumiu o governo em 2007 e que foram resolvidas com a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da imprensa local.
“Nós conseguimos garantir reintegrações que estavam determinadas pela Justiça há muitos anos e que não eram feitas. Nós as fizemos por entender fundamental que o estado cumpra seu papel institucional e executivo de prover ao Judiciário as condições de segurança para que se efetivem as decisões judiciais”, destacou.
“Em hora nenhuma no nosso governo temos relações de criminalização de movimento social, mas não pactuamos com qualquer tipo de crime ou de arranhão à legislação, sobretudo quando se trata de vidas humanas”, acrescentou o governador.
Segundo ele, o principal assunto do encontro desta quarta-feira com Gilmar Mendes seria a alíquota da previdência estadual, que é alvo de ações judiciais inclusive no Supremo. Eduardo Campos contou que o Tribunal de Justiça do estado reduziu a cota paga pelos servidores estaduais de 13,5% para 11%. Mesmo com a contrapartida do estado, que paga 20%, a arrecadação estaria sendo insuficiente para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas.
O estado de Pernambuco interpôs agravo no Supremo contra a decisão do TJ, e o governador veio mostrar o déficit, segundo ele, de R$ 24 bilhões na previdência do estado. “Pedimos ao STF e ao presidente, em particular, celeridade diante da situação.”
De acordo com o governador, todos os meses o estado completa a folha de pagamento dos pensionistas e aposentados com R$ 67 milhões.
MG/EH//AM