Home Matérias Comissões
Administração Justiça
Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 06/09/2022, 11h05
Juristas se reuniram por videoconferências e debateram Código de Processo Tributário e Código de Processo Administrativo durante meses; anteprojetos serão encaminhados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Agência Senado
Saiba mais
Pacheco recebe proposta final para modernização dos processos administrativo e tributário
Juristas aprovam propostas para modernizar processos tributário e administrativo
Anteprojetos de comissão de juristas têm foco na busca de consensos e no combate à judicialização
Pacheco promete agilizar tramitação de anteprojetos apresentados por juristas
Após quase seis meses de trabalho, a comissão de juristas formada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou, nesta terça-feira (6), sua proposta final. O relatório, com várias as proposições legislativas, será entregue formalmente ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. 
Antes de encerrar as atividades, a presidente do colegiado, Regina Helena Costa, que é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que a diversidade de ideias é a marca da democracia; por isso o grupo se preocupou em receber o maior número possível de contribuições. 
— Realizamos audiências públicas, com participação de representantes da comunidade jurídica, bem como consultas públicas para viabilizar a participação da sociedade. Professores de várias universidades também contribuíram. Além disso, fizemos levantamento de projetos de lei correlatos em tramitação no Congresso, assim como estudos do cenário internacional, para aquisição de dados que pudessem contribuir para o contexto brasileiro — afirmou. 
A ministra lembrou ainda que a tarefa da comissão era complicada, uma vez que as relações de direito público têm dois valores em constante tensão: a autoridade do poder público e a liberdade individual.
— Portanto é uma seara sensível, na qual se busca a convivência harmoniosa entre interesses públicos e particulares. É um desafio constante — analisou. 
Para viabilizar o trabalho, o colegiado foi dividido em duas subcomissões: uma sobre direito administrativo e outra sobre tributário. 
O juiz Valter Shuenquener de Araújo, relator da Subcomissão de Processo Administrativo, disse que ambas as equipes, embora tenham tratado de assuntos diversos, atuaram com grande alinhamento. 
— Nós nos preocupamos com a desjudicialização, com a neutralidade na condução dos processos e com a preservação do contraditório e da ampla defesa. Essa iniciativa conjunta envolve advocacia, sociedade civil judiciário e Parlamento e gerou um produto muito interessante de transformação do nosso ordenamento jurídico. São vários anteprojetos de lei impactantes — opinou. 
Composta de 20 juristas, a comissão temporária foi criada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos para a atualização de procedimentos tributários e administrativos.
Entre as normas passíveis de alterações estão o Código Tributário Nacional, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo na administração pública federal. O grupo recebeu autorização para funcionar até 26 de setembro, mas entregou seu relatório final 20 dias antes. 
  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Administração Pública Advocacia Código Tributário Comissão de Juristas Comissões Defesa do Consumidor Judiciário Luiz Fux Senado Senador Rodrigo Pacheco Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Comissões
Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes
Comissões
CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas
Comissões
CCJ aprova transformação de cargos no Ministério Público do Trabalho
Plenário
Plínio Valério critica projeto de nova Lei do Impeachment
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ao vivo: CDH debate violência política contra a mulher
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 16h00 - Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
29/03/2023 15h56 - Áudio
CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho
29/03/2023 15h46 - Plenário
Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas
29/03/2023 15h17 - Áudio
CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo
29/03/2023 15h07 - Vídeo
Desoneração da folha até 2027 é tema de projeto em análise no Senado
Veja mais ›