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CTFC pode debater metodologias de pesquisas eleitorais
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Bianca Mingote | 24/10/2022, 14h03
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta terça-feira (25) requerimento (REQ 49/2022) para realizar audiência pública com o objetivo de discutir metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto. Também está na pauta da comissão, entre outros projetos, o (PL 5.544/2019) que prevê o reembolso do frete quando o prazo de entrega for descumprido e o (PL 374/2017) que torna abusiva a obrigação do pagamento de fatura de compras exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.

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Proposições legislativas
PL 5544/2019
PLS 374/2017
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