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Projeto prevê pensão para vítimas de acidentes com motoristas alcoolizados
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Carol Teixeira | 28/07/2022, 13h33
Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o projeto de lei (PL 1.433/2022), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Pela proposta, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família.

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Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia
Proposições legislativas
PL 1433/2022
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