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Projeto incentiva pesquisas sobre violência contra as mulheres
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Da Agência Senado | 18/08/2022, 11h38
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Proposições legislativas
PL 2112/2022
Tramita no Senado projeto de lei que estimula a pesquisa sobre a violência contra as mulheres. O PL 2.112/2022 inclui entre os objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) a organização de concursos de monografias sobre o tema.
A Pnainfo foi criada pela Lei 14.232, de outubro do ano passado. A lei prevê a instituição do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Esse banco de dados eletrônico conterá "informações e dados sobre os registros administrativos referentes ao tema, sobre os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres".
Pelo projeto, da senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE), será criado um concurso de monografias com base nesse registro, incentivando assim a produção científica sobre a questão.
"A inovação seria uma espécie de convite amplo à sociedade civil para participar do combate à violência doméstica e familiar. Entendemos que é salutar o intercâmbio de ideias com instituições da sociedade civil, entre elas, universidades e outros centros de excelência na produção do conhecimento", explica a senadora na justificação do projeto.
A senadora acrescenta ainda que "a Lei Maria da Penha [Lei 11.340, de 2006] somente se tornou possível porque foi idealizada por um consórcio de entidades não governamentais de promoção dos direitos das mulheres, que elaborou o anteprojeto submetido à discussão pelos órgãos técnicos do Executivo e, posteriormente, objeto de debates em âmbito legislativo".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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