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ONU e associação de juízes firmam parceria pelos direitos dos migrantes no Brasil
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ONU e associação de juízes firmam parceria pelos direitos dos migrantes no Brasil
06 setembro 2018
Legenda: Presidente da AJUFE, Fernando Marcelo Mendes, apresenta galeria de ex-presidentes da entidade ao chefe de missão da OIM Brasil, Stéphane Rostiaux. Foto: ASCOM/AJUFE
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) - uma agência das Nações Unidas - e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) assinaram nesta quinta-feira (6) um acordo para capacitar juízes e garantir o acesso de migrantes à justiça. Iniciativa terá ênfase em mulheres e estrangeiros em situação de vulnerabilidade.
Para o presidente da AJUFE, Fernando Marcelo Mendes, a cooperação será de "extrema importância", sobretudo para dar assistência a populações em risco, "a exemplo da crise em Roraima e das estrangeiras encarceradas como mulas do tráfico de drogas nas fronteiras do país".
"Diante do acordo, pretendemos também contribuir para o fortalecimento da investigação e judicialização em matéria de tráfico de pessoas, com a análise individualizada de cada caso, devolvendo a cidadania aos indivíduos em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório, provocado, em alguns casos, por crise humanitária”, acrescentou o dirigente.
A parceria entre as duas instituições já terá resultados nesse ano.
Primeiro, com a inclusão de 20 juízes federais no curso “Uma Introdução às Migrações Internacionais”, produzido pela OIM em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública da União. A formação, que será realizada entre outubro e dezembro, teve financiamento do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. Segundo, com a realização de uma oficina de capacitação sobre direito migratório em contextos de emergência, que será promovida em dezembro, em Brasília.
“O poder judiciário é um ator fundamental na proteção dos direitos individuais e coletivos dos migrantes”, afirmou o chefe do organismo internacional no Brasil, Stéphane Rostiaux.
“A parceria com a AJUFE fortalece o trabalho que a OIM vem realizando no país, avançando na concretização de seu objetivo institucional de promover uma migração digna, segura e ordenada em benefício dos migrantes e da sociedade”, completou.
A oficina sobre direito migratório em contextos de emergência abordará temas como a proteção aos migrantes vulneráveis, medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, aspectos relacionados à proteção dos povos indígenas migrantes e o combate a crimes relacionados com os fluxos migratórios.
A AJUFE selecionará juízes das áreas de fronteira e das regiões de acolhimento de migrantes participantes do processo de interiorização de venezuelanos para receberem o treinamento. A formação incluirá o estudo da aplicação de parâmetros nacionais e internacionais e de ferramentas para o enfrentamento de crimes. O curso envolverá aspectos teóricos e a realização de exercícios práticos, baseados em casos reais ocorridos no Brasil. Um dos objetivos é formar replicadores que possam multiplicar seu conteúdo em todo o país.
Estabelecida em 1972, a AJUFE reúne mais de 2 mil magistrados da Justiça Federal brasileira, de primeiro e segundo graus, bem como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os principais objetivos da instituição, está o fortalecimento do Judiciário, o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos.
A parceria com a associação será a primeira da OIM Brasil voltada exclusivamente ao aprimoramento das atividades da magistratura.
Para mais informações, contate o coordenador de projetos da OIM no Brasil, Marcelo Torelly (mtorelly@iom.int, 61 3038.9065).