AGU afirma que governo italiano ignora soberania nacional
09/09/2009 10h58 - Atualizado há
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A procuradora federal Fabíola Souza Araújo, representante da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o objetivo do governo da Itália é passar por cima da soberania nacional ao pedir que a Corte ignore o refúgio político concedido a Cesare Battisti e julgue o pedido de extradição do italiano.
O STF analisa neste momento se extradita ou não Battisti. O pedido foi feito pelo governo da Itália em maio de 2007. O italiano foi condenado naquele país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
A representante da AGU alegou que o governo italiano pretende nada mais do que promover uma revisão da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deu a Battisti o status de refugiado político. “O governo da Itália pretende adentrar no mérito administrativo e político da decisão do governo brasileiro, passando por cima da soberania nacional”, afirmou.
Segundo Fabíola, a decisão do ministro Tarso Genro foi tomada diante do “fundado temor de perseguição [política contra Battisti]”. Ela acrescentou que o Executivo tem o “poder privativo de conceder asilo ou refúgio” e que ignorar isso seria uma “afronta ao princípio da separação dos Poderes”.
RR/EH