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Anexações violam direito internacional, diz relator da ONU sobre Cisjordânia
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Anexações violam direito internacional, diz relator da ONU sobre Cisjordânia
02 julho 2019
Legenda: Mulheres palestinas andam perto do muro que separa a Cisjordânia de Israel. Foto: IRIN/Shabtai Gold
Declarações recentes de líderes políticos israelenses e de diplomatas norte-americanos em apoio à anexação de partes — ou de todo o território — da Cisjordânia ocupada por Israel vão contra a proibição absoluta da anexação dos territórios ocupados, afirmou um especialista das Nações Unidas em direitos humanos.
“O direito internacional é muito claro: a anexação e a conquista territoriais são proibidas pela Carta das Nações Unidas”, disse Michael Lynk, relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967.
“O Conselho de Segurança, começando com a Resolução 242, em novembro de 1967, afirmou expressamente a inadmissibilidade da aquisição de território por guerra ou força em oito ocasiões, mais recentemente em 2016", lembrou o especialista.
Em comunicado divulgado por Lynk,  o relator aponta que esse histórico de decisões do Conselho reflete a observação do renomado acadêmico Lassa Oppenheim — que escreveu em 1917, em meio à Primeira Guerra Mundial, que “não há um átomo de soberania na autoridade da potência ocupante”.
Desde a Segunda Guerra Mundial, os países aceitaram que é insensato permitir que guerras e conquistas continuem como política legítima de governança moderna, disse Lynk.
“Sem esta proibição absoluta, Estados aquisitivos teriam um forte incentivo para dissimular as origens da aquisição territorial, levando-nos de volta aos dias em que fronteiras eram impedimentos a serem superados, em vez de fronteiras a serem respeitadas."
O relator especial ressaltou que a proibição absoluta contra a anexação é aplicada quando o território ocupado é adquirido por meio tanto de uma guerra de agressão quanto de uma guerra defensiva.
“Embora a anexação não tenha desaparecido do mundo moderno, esta proibição estrita no direito internacional teve um efeito de arrefecimento considerável”, disse Lynk.
O relator destacou que casos de anexação desde 1948 diminuíram significativamente, em comparação aos 120 anos anteriores à Segunda Guerra Mundial.
"O poder da proibição é (fazer com) que anexações no mundo moderno, quando acontecem, sejam raramente reconhecidas por outras nações. O direito internacional, quando somado à determinação (da comunidade) internacional, funciona."
O relator especial pediu para a comunidade internacional afirmar agora, de forma clara e abrangente, que quaisquer novas anexações do território palestino ocupado por Israel serão condenadas e não serão reconhecidas.
O especialista também pediu que países usem as suas possibilidades de contramedidas e de respostas internacionais. Para Lynk, nações devem exigir a responsabilização de Israel por conta de seus assentamentos e das suas medidas atuais e planejadas de anexação.
“As críticas internacionais, sem quaisquer consequências, não podem mais ser justificadas nas circunstâncias atuais”, disse Lynk.
“Se anexações continuarem, as chances de uma paz genuína e justa no futuro previsível passarão de implausíveis para inimagináveis."
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