Direito à educação é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça
10/05/2009 08h00 - Atualizado há
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O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe a advogada e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Eliane Ferreira de Sousa. Ela expõe a dissertação “Os desafios da Constituição de 88 e do federalismo cooperativo. Para além do direito à educação: o direito ao desenvolvimento". A estreia é neste domingo, às 20h30, com reprise na quarta-feira, às 19h30, pela TV Justiça.
Na dissertação apresentada em março deste ano, a mestre destaca que a educação é um direito fundamental e inserido à condição de dignidade dos seres humanos, além de requisito para a construção da cidadania. “A inclusão social é uma luta constante do ser humano. O fato de dar educação não significa que você tenha o direito à educação assegurada, porque não é só quantidade de vagas nas escolas, mas a qualidade desse ensino público” explica a autora da dissertação.
Ela acrescenta ainda que as grandes transformações do mundo tecnológico obrigam o Estado e seus integrantes à quebra dos paradigmas da desigualdade social e da falta de acesso ao conhecimento. A educação tem que ser um projeto para a nação, um plano que ultrapasse medidas de governos. “Não assegurar o direito à educação seria ferir os princípios basilares, inclusive retroceder socialmente”, defende Eliane.
 A advogada destaca que a Constituição, portanto, passou a ser o instrumento técnico para promover a justiça social, no sentido de uma melhor distribuição da renda. “Esse aperfeiçoamento do texto constitucional ainda está sendo construído socialmente. É preciso superar definitivamente a dicotomia existente entre esfera pública e esfera privada. Assim, entender o que diferencia essas duas esferas é o primeiro passo para concretizar a ordem social constitucional”, relata.
A mestre explica ainda que o fortalecimento e a cooperação entre os Estados e Municípios integra realmente a questão do pacto federativo. “O federalismo trabalha como uma espécie de troca, mesmo com o Ministério da Educação, como instância federal, responsável por estabelecer as políticas públicas, que devem ser aceitas pela sociedade, Estado e do Município que é efetivamente quem vai aplicar essas políticas”, conclui Eliane Ferreira.
Para debater o assunto, o programa conta com a participação do especialista e doutor em Direito Educacional pela Universidade de Paris, Moaci Alves Carneiro, e do mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Saul Tourinho.
  Fonte: TV Justiça