Home Matérias Projetos
Infraestrutura Economia
Proposta pretende beneficiar setor de navegação de cabotagem
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Redação | 18/11/2022, 19h10
Cabotagem quer tratamento isonômico com a navegação de longo curso do ponto de vista tributário
Diego Baravelli/Minfra
Proposições legislativas
PL 2528/2022
O senador Guaracy Silveira (PP-TO) apresentou uma proposta para incentivar a navegação de cabotagem no país. O Projeto de Lei (PL) 2.528/2022 equipara a compra de combustíveis por embarcações a uma operação de exportação. 
Tal medida também vale para construção, conservação, modernização e reparo de embarcações. Para isso, o projeto altera a Lei 9.493/1997, que dentre outras providências, determinou a equiparação do preço do combustível cobrado das empresas de navegação de longo curso às empresas de navegação de cabotagem. 
Na prática, no entanto, o senador alega que o previsto na legislação não é cumprido e o principal motivo ainda é o ICMS, que incide somente sobre o combustível consumido em território nacional (cabotagem). Como a venda do combustível às empresas de navegação de longo curso é uma operação equiparada a uma exportação, encontra-se fora do escopo de incidência do imposto estadual.
"Portanto, para assegurar esse tratamento isonômico previsto na Lei 9.432 é que essa proposição legislativa inclui as compras de combustível nas operações das embarcações registradas e pré-registradas no REB que operam na cabotagem, considerando para todos efeitos legais e fiscais uma transação de exportação", justificou o parlamentar. 
Para contarem com o benefício, as embarcações precisam estar pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), criado pela Lei 9.432/1997, com um incentivo à marinha mercante brasileira. 
Estímulo
Guaracy destaca que o estímulo à navegação de cabotagem é de grande importância na construção de uma matriz de transportes mais eficiente, propiciando redução dos custos logísticos do País. 
“A cabotagem pode ser até 30% mais barata em relação ao transporte rodoviário. Além disso, é um meio de transporte mais seguro, com menor ocorrência de roubos, furtos e extravios de cargas, com maior capacidade de movimentação de um maior volume de cargas e com menor impacto ambiental”.
O PL 2.528/2022 ainda vai ser distribuído às comissões, onde receberá pareceres para ser votado. 
Joás Benjamin sob supervisão de Anderson Vieira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Exportações ICMS Transporte aquaviário Transporte marítimo
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis
Plenário
Margareth Buzetti alerta para os riscos das propostas de reforma tributária
Plenário
Plenário aprova emendas à convenção de tonelagem de navios
Plenário
Laércio Oliveira destaca projeto para incentivar setor de fertilizantes
Presidência
Compensação por perdas com ICMS pauta reunião de governadores e Pacheco
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›