Rádio Justiça: Não índios tem até quinta-feira para deixar a Raposa Serra do Sol
28/04/2009 19h45 - Atualizado há
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Termina nesta semana (30) o prazo estabelecido pelo Supremo para que os não índios deixem a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Às vésperas da saída, muitos produtores rurais e rizicultores afirmam que o prazo não é suficiente. O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, responsável pela execução da retirada dos não índios, convocou para amanhã uma coletiva de imprensa. Confira os detalhes nesta edição do Jornal da Justiça, que também destaca as decisões do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ aprovou a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário. Também foi apresentado o relatório da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça feita no Judiciário amazonense. A edição desta quarta-feira (29) destaca ainda a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude pedindo a rescisão do contrato firmado entre o Distrito Federal e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Profissional. A ação, com pedido de liminar, também quer a suspensão imediata do repasse de recursos. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (29), entre 6h e 8h.
Hora Legal: Há revisão monetária para os casos de pensão por morte?
Em resposta a ouvinte, o Hora Legal desta quarta-feira falará sobre aposentadoria. No e-mail, ela explica que uma pessoa ficou segurada pelo auxílio-doença entre 1971 e 1979. Desse benefício resultou em aposentadoria por invalidez. Em 1987, o segurado faleceu e a aposentadoria foi transferida para a viúva, como pensão por morte, que continua até hoje recebendo. Há possibilidade, neste caso, de haver revisão da aposentadoria e consequentemente, da pensão por morte? De qual período poderá haver revisão, caso exista a possibilidade? Em relação à prescrição, qual se aplica? Outro tema do Hora Legal: Um fotógrafo será indenizado por uso de imagem em cartão telefônico sem autorização. A empresa reproduziu a obra fotográfica, sem autorização do artista e ainda atribuiu a autoria a um terceiro. O caso chegou à Justiça e a empresa foi condenada por danos morais. Nesta edição, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Glênio José Wasserstein Hekmann, fala sobre a Lei dos Direitos Autorais, quais tipos de trabalho estão protegidas por ela e em quais casos se aplicam penalidades jurídicas. Hora Legal, nesta quarta-feira (29), às 8h.
Audiência Pública da Saúde abordará a Gestão do SUS nesta quarta-feira
“Gestão do SUS – Legislação do SUS e Universalidade do Sistema” será o tema abordado na audiência pública da Saúde, nesta quarta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal. Participarão do terceiro dia de debates as representantes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Cátia Gisele Martins Vergara. A coordenadora auxiliar da unidade de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Vânia Pereira Sabin Casal, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, também estarão presentes. A audiência também contará com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e da gerente de Projeto da Coordenação Geral da Política de Alimentos e Nutrição do Departamento de Atenção Básica, Ana Beatriz Vasconcellos. Ainda entre os expositores estarão a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Cleusa da Silveira Bernardo, e o representante da Secretaria de Segurança Pública e de Governo de SP, Alexandre Sampaio Zakir. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, o terceiro dia de audiência pública no STF, a partir das 9 horas.
STF: Acompanhe ao vivo a sessão plenária do Supremo, a partir das 14h
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar nesta quarta-feira um pedido de recálculo do Fundo de Participações dos Estados, feito pelo estado de Sergipe. A Ação Civil Pública (ACO) pede a revisão desde abril de 1999 até o efetivo pagamento integral, acrescentando os valores descontados a título de contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN) e para o Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo a Agroindústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA), acrescidas de juros e correção monetária. Ainda nesta quarta-feira, a pauta prevê diversos processos sobre precatórios e ações que discutem a competência para julgar causas entre o Poder Público e seus servidores. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, nesta quarta-feira (29), a partir das 14h.
Escutas clandestinas são tema da radionovela “Não escuta, que eu grampo”
Desconfiada de estar sendo traída pelo marido, um bem-sucedido empresário do ramo de confecções, Marilda decide contratar o detetive particular Virgulino Teixeira. Para investigar o caso, ele resolve colocar escutas telefônicas ilegais na casa da socialite e descobre algo muito mais grave do que uma traição. A prática de grampear telefones sem autorização da Justiça é ilegal. Saiba mais sobre o assunto ouvindo a radionovela “Não escuta, que eu grampo”. Nesta quarta-feira (29), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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