Home Matérias Projetos
Social
Dorinha pede desarquivamento de três propostas para alterar regras da educação
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 06/03/2023, 11h45
A senadora Professora Dorinha Seabra em entrevista à TV Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Saiba mais
Dorinha quer desarquivar proposições relacionadas à educação
00:00
Proposições legislativas
PEC 38/2015
PLC 134/2017
PLC 162/2015
PLC 88/2018
PLC 90/2018
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou requerimentos para desarquivar três matérias ligadas à área de educação, todas de sua autoria — antes de ingressar no Senado, Dorinha era deputada federal. A primeira é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 162/2015 que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) para ampliar as possibilidades de uso dos recursos dessa área em atividades complementares. 
De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara, as escolas públicas poderão usar verba classificada como de despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino para patrocinar essas atividades, entre elas exposições e feiras culturais, de ciências e matemática.
Atualmente a LDB restringe a classificação dessas despesas como forma de evitar fraudes, só permitindo o uso para atividades consideradas básicas, como remuneração ou concessão de bolsas, por exemplo.
Essa matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Educação (CE) do Senado e aguardava análise do Plenário, onde será deliberada se desarquivada.
Valorização profissional
A segunda proposta para desarquivamento é o PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O projeto trata das medidas referentes a planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares.
Segundo Dorinha, “são princípios e normas, algumas até de natureza metodológica, mas sempre de caráter geral, que têm o objetivo de assegurar, em todas as instâncias administrativas do país, um mesmo padrão de estímulo ao desenvolvimento profissional dos educadores”.
O PLC 88/2018 foi aprovado pela CE e aguardava análise da Comissão de Constituição e Justiça quando foi arquivado. Dessa forma, retornará à CCJ para deliberação se for desarquivado.
Recursos financeiros
O PLC 90/2018 obriga estados, municípios e Distrito Federal a destinarem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovar normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PLC, que tramitava na CE quando foi arquivado, estabelece como condição de participação de cada ente federado no programa de alimentação escolar, a aprovação, em lei local, de normas complementares.
“É imprescindível que, no âmbito de cada ente federado, também estejam claramente estabelecidas as normas locais. É um complemento legal indispensável para garantir a harmonia de funcionamento e a transparência do programa. Sobretudo considerando que a obrigação de manter o programa suplementar de alimentação escolar não é só da União, mas uma responsabilidade solidária de todas as instâncias da Federação”, justifica Dorinha.
Outras matérias
A senadora pediu ainda o desarquivamento de outras duas proposições: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2015, de iniciativa de deputados federais, garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já aprovada na Câmara, a PEC foi aprovada na CCJ e aguardava deliberação do Plenário.
Outro pedido é quanto ao PLC 134/2017, que permite o uso de recursos de fundos constitucionais para financiamentos de projetos ligados à economia criativa. De acordo com a matéria, pessoas físicas ou jurídicas do setor poderiam ser financiadas por recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A matéria, de autoria da Câmara, tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Desarquivamento
Para que uma matéria seja desarquivada, é preciso que o pedido seja subscrito por um terço dos senadores (27 parlamentares), até 60 dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento. O pedido de desarquivamento deve ser aprovado pelo Plenário do Senado. 
O desarquivamento das matérias faz com que elas retornem ao estágio de tramitação no qual se encontravam no momento do arquivamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Comissão de Assuntos Econômicos Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Educação Congresso Nacional Fundos Constitucionais Lei de Diretrizes e Bases da Educação
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CE vota atendimento especial a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade
Presidência
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Institucional
Congresso recebe comitiva britânica da União Interparlamentar
Comissões
Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes
Comissões
CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›