Direto do Plenário: julgamento da AP 470 é retomado com último voto sobre item III da denúncia
A sessão plenária desta quinta-feira (30) foi iniciada com o último voto, proferido pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, a respeito do item III da denúncia do procurador-geral da República, analisada na Ação Penal 470.
30/08/2012 14h40 - Atualizado há
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A sessão plenária desta quinta-feira (30) foi iniciada com o último voto a respeito do item III da denúncia do procurador-geral da República, que aborda o desvio de recursos públicos nos contratos firmados pelas agências de publicidade dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach (SMP&B e DNA) com a Câmara dos Deputados e com o Banco do Brasil. Com o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, conclui-se a primeira parte do julgamento da Ação Penal (AP) 470. Ao final desse voto, o relator da Ação Penal (AP) 470 deverá ter a palavra para abordar o item da denúncia que trata da gestão fraudulenta de instituição financeira por parte dos réus do Banco Rural.
Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, por corrupção passiva, peculato por irregularidades na execução do contrato da agência SMP&B com a Câmara e por lavagem de dinheiro. A maioria também votou pela absolvição de Cunha do segundo peculato, relativo à contratação da empresa IFT – Ideias, Fatos e Texto para prestação de serviços de assessoria de imprensa. No mesmo item, a maioria dos ministros votou pela condenação dos sócios da SMP&B (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.
No ponto relativo a desvios de recursos no Banco do Brasil, todos votaram, até o momento, pela condenação do então diretor de Marketing da instituição, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva e peculato e, por maioria, por lavagem de dinheiro, e pela condenação dos sócios da DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz) por corrupção ativa e peculato.
Os ministros que se manifestaram até agora votaram pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, por ausência de provas.