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UNCTAD: novo acordo deve impulsionar comércio entre países africanos
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UNCTAD: novo acordo deve impulsionar comércio entre países africanos
27 junho 2019
Legenda: Navios em Porto de Radès, na Tunísia. Foto: Banco Mundial/Dana Smillie
As regras de origem — os critérios necessários para determinar a nacionalidade de um produto — podem impulsionar ou prejudicar a Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) que entrou em vigor em maio, segundo novo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), divulgado na terça-feira (26).
O Relatório de Desenvolvimento Econômico na África de 2019 observa que as regras de origem podem ser um fator de mudança para o continente, desde que sejam simples, transparentes, favoráveis aos negócios e previsíveis.
“A AfCFTA é um marco na história da integração regional do continente e deverá gerar ganhos significativos. Mas são as regras de origem que determinarão se a liberalização comercial preferencial sob a AfCFTA pode ser uma virada de jogo para a industrialização de África”, disse o secretário-geral da UNCTAD, Mukhisa Kituyi.
Atualmente, o comércio entre países africanos é de apenas 15% do total regional, em comparação com cerca de 47% entre países das Américas, 61% da Ásia e 67% da Europa, segundo dados da UNCTAD de 2015-2017. No entanto, a AfCFTA pode mudar radicalmente esse cenário.
Se o acordo for totalmente implementado, o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países africanos poderá aumentar de 1% a 3% quando todas as tarifas forem eliminadas, de acordo com estimativas da UNCTAD.
Expectativa de impulso do comércio entre países africanos
A expectativa é de que a AfCFTA impulsione o comércio intra-africano em 33%, uma vez implementada a liberalização plena das tarifas, atraindo investimentos intra-africanos adicionais e criando oportunidades de mercado para fomentar a industrialização do continente através de cadeias de valor regionais, de acordo com o relatório.
No entanto, muitos desses ganhos podem ser prejudicados se as regras de origem não forem adequadamente projetadas e aplicadas para apoiar a liberalização comercial preferencial.
A liberalização preferencial do comércio é a razão de ser de uma área de livre comércio, na qual os países-membros abandonam tarifas e cotas de importação entre si na maioria dos bens comercializados, a fim de conferir uma vantagem competitiva às empresas dentro do acordo.
Mas para se qualificar para tais preferências, as empresas dentro da área de livre comércio devem atender os requisitos de regras de origem.
Estas definem as condições que as empresas devem cumprir para autenticar que seus produtos são originários da área de livre comércio e, portanto, são elegíveis para tratamento preferencial.
“As regras de origem são a pedra angular para a implementação efetiva da liberalização preferencial do comércio, a ferramenta política essencial necessária para tornar operacional qualquer acordo, e são de vital importância na criação de oportunidades para os países menos desenvolvidos da África impulsionarem o comércio”, disse Kituyi.
As regras de origem são um “passaporte” que permite às mercadorias circularem com isenção de impostos dentro de uma área de livre comércio, desde que essas mercadorias se qualifiquem como originárias da região.
As regras definem os critérios que devem ser atendidos para que um produto seja considerado como tendo sua origem em um país exportador dentro da área de livre comércio e se qualifique para tratamento preferencial (tarifas de importação zero). Em outras palavras, elas determinam a origem econômica dos bens.
Um comitê sobre regras de origem será estabelecido sob o acordo AfCFTA para revisar anualmente sua implementação, disposições de transparência e submeter relatórios e recomendações a um comitê de altos funcionários do comércio.
Clique aqui para acessar o relatório completo (em inglês).
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