Grupo de Trabalho sobre subtração de menores entrega projeto de lei ao presidente do STF
17/12/2009 20h40 - Atualizado há
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Representantes do Grupo de Trabalho sobre Subtração Internacional de Menores entregaram, nesta quinta-feira (17), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, projeto de lei que busca aprimorar no Brasil a aplicação da Convenção da Haia, que regula o sequestro internacional de menores. O objetivo é que a tramitação dos casos seja mais célere visando o bem-estar e interesse das crianças.
De acordo com a juíza federal Mônica Sifuentes, uma das integrantes do grupo de trabalho, o projeto é pioneiro porque a convenção é de 1980, mas constata-se grande demora no Brasil, principalmente dentro do judiciário, por causa da falta de um procedimento específico para regular os casos. Para ela, quanto mais tempo a criança fica afastada do pai ou da mãe, consolida uma situação de fato que depois é muito mais difícil de reverter. “Essa restituição da criança que é regulada pela convenção tem que se dar o mais rápido possível, pra evitar casos como os que temos visto”, disse.
A juíza ressaltou que o projeto é fruto de 20 reuniões de trabalho com ampla participação de todos os órgãos envolvidos na aplicação da convenção no Brasil. O grupo conta com juízes, assessores da Advocacia Geral da União, da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República.
Mônica Sifuentes explicou as mudanças que o projeto deve proporcionar. De acordo com ela, as dúvidas em relação à competência para julgar os processos tomam muito tempo de tramitação e o projeto especifica que é do juiz federal. O projeto também vai orientar o juiz sobre o que deve fazer para chegar à rápida solução do litígio, fixando um procedimento célere para a criança ser apresentada ao juiz, que já tenta fazer um acordo. Só se a fase de mediação não der certo é que se instaura o procedimento judicial. “Mas o que nós queremos é que o processo termine nessa fase de mediação, porque isso vai trazer benefício para a criança, pais e todos os envolvidos”, declarou.
Ainda segundo a juíza, o grupo está preparando a exposição de motivos e o projeto deve ser encaminhado ao Congresso em fevereiro do próximo ano.
JA/LF
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