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ARTIGO: Recursos educacionais precisam ter licença aberta
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ARTIGO: Recursos educacionais precisam ter licença aberta
10 janeiro 2017
Legenda: Especialista da Creative Commons (CC) defende que livros didáticos tenham licença aberta. Foto: EBC
Por Cable Green*
A licença Creative Commons (CC) é um padrão global que oferece às pessoas o direito de compartilhar, utilizar e criar a partir de um trabalho que de outra forma estaria protegido por direitos autorais.
O acesso universal à informação é fundamental para o desenvolvimento da educação. Há 10 ou 15 anos, os recursos educacionais — livros didáticos, cursos, programas de graduação, entre outros, ferramentas que utilizamos para ensinar as pessoas a ler e escrever, aprender física e química, pensar criticamente — tornaram-se “nascidos do meio digital”.
Ainda que tenhamos cópias impressas ou que a entrega de recursos educacionais não ocorra por meio da Internet, geralmente existe um arquivo digital por trás do processo. Isso significa que, graças à Internet, ao espaço em disco e em nuvens virtuais, hoje podemos armazenar, distribuir e copiar trabalhos digitais por um custo próximo de zero.
Além disso, temos licenças abertas que o mundo utiliza para compartilhar trabalhos com direitos autorais. Esta é uma forma de um autor garantir seu direito autoral e compartilhar seu trabalho com o mundo de forma gratuita. As licenças abertas são legais em todo o mundo, são gratuitas e dedicadas ao domínio público.
Quando juntamos recursos educacionais e licenças abertas, alcançamos Recursos Educacionais Abertos (REA), termo criado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2002.
Em 2001, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) divulgou praticamente todos os seus cursos na Internet com acesso gratuito. Desde então, centenas de universidades ao redor do mundo seguiram o exemplo.
Aberto não significa apenas gratuito
Quando falamos em Recursos Educacionais Abertos, não estamos falando apenas de Cursos Online Gratuitos em Massa (MOOCS, na sigla em inglês). MOOCS são uma inovação, mas a maior parte deles é gratuita, e não aberta.
Recursos abertos significam que você possui acesso gratuito e irrestrito, mas também que possui permissão legal para baixar os arquivos, traduzi-los em diferentes idiomas e também modificá-los para um contexto local, a fim de atender às necessidades específicas de seus alunos.
Certamente, se realmente quisermos aproveitar o poder dos Recursos Educacionais Abertos, precisamos de infraestrutura de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), de computadores e conexão com a Internet em todos os lugares e para todas as pessoas.
A boa notícia é que, mesmo quando não temos tudo isso, ainda podemos nos beneficiar dos recursos educacionais, porque podemos imprimir, salvar em DVDs, cartões de memória e acessar aparelhos com wi-fi para levá-los a todos. O mundo em que vivemos é o mundo das oportunidades educacionais.
Que diferença faz?
Quando adotamos Recursos Educacionais Abertos em nosso país, estamos abrindo caminho para uma série de mudanças positivas.
A primeira delas é o aumento da igualdade no acesso aos recursos educacionais. Cem por cento dos seus estudantes passam a acessar recursos desenvolvidos para eles. Isso pode soar óbvio, mas, mesmo em meu país, os Estados Unidos, dois terços dos estudantes não compram os livros didáticos de suas escolas ou universidades porque não podem pagar por eles.
Com os Recursos Educacionais Abertos, todos os estudantes passam a ter acesso a conteúdos relevantes e eficazes que fazem sentido para eles, em seu contexto. É possível escolher em Bombaim um curso que foi compartilhado pela Universidade de Barcelona e adicionar exemplos atrativos para seus estudantes, ou traduzi-lo para o hindi.
Além disso, os resultados da aprendizagem também aumentam: quando 100% dos estudantes de uma classe ou programa de graduação possuem todos os recursos desde o primeiro dia, eles se saem melhor. Ao mesmo tempo, a taxa de abandono do curso cai, porque as pessoas acreditam que podem ter sucesso em uma aula quando têm acesso a todos os recursos educacionais — e, consequentemente, o tempo de conclusão do curso diminui.
Dessa forma, estamos conduzindo os estudantes em suas oportunidades educacionais de maneira mais rápida, e isso representa um investimento público mais eficaz.
Um fato ainda mais interessante é que os Recursos Educacionais Abertos criam estudantes mais motivados e cientistas cidadãos. Eles podem se tornar coprodutores, geradores e criadores de informação e conhecimento. E esse conhecimento, uma vez que possui licença Creative Commons, pode ser compartilhado gratuita e globalmente em qualquer lugar e a qualquer hora.
Outra boa notícia: o mundo está compartilhando. Existem aproximadamente 1,3 bilhão de trabalhos com licenças Creative Commons atualmente, incluindo imagens, filmes, dados governamentais, recursos educacionais, museus, arquivos, entre outros.
Apoiando licenças abertas
Para apoiar as licenças abertas — de dados, recursos educacionais, literatura —, os governos devem adotar essa filosofia muito simples: os recursos educacionais com financiamento público devem possuir licença aberta.
O público deve ter acesso àquilo que paga. Parece óbvio, mas não é a regra. O que geralmente acontece é que os governos oferecem subsídios aos doadores, que mantêm todos os direitos. O restante fica sem acesso a nada.
Assim, seria efetivo se simplesmente os governos dissessem: se você utilizar esse dinheiro para construir “x” — um novo sistema de saneamento, um livro de física, ou o que quer que seja criado para o benefício da sociedade — você vai compartilhar o que você construiu sob uma licença aberta.
Na Declaração REA Paris 2012, a UNESCO encorajou o licenciamento aberto de materiais educacionais produzidos com financiamento público, e estou contente em dizer que muitos governos seguiram essa recomendação.
Cable Green é diretor de Educação Aberta na Creative Commons (CC), que inclui mais de 500 pesquisadores, ativistas em Direito, Educação e Política, além de voluntários que atuam como representantes da CC em mais de 85 países.
Trabalhando em conjunto com organizações não governamentais, universidades e agências públicas, as afiliadas da CC empregam abordagens específicas para suas respectivas regiões em relação a direitos autorais e propriedade intelectual que ajudam a solucionar desafios locais e globais.
Ele participou do IPDC Talks (em inglês), organizado pela UNESCO em setembro para celebrar o primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Assista ao vídeo (em inglês).
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura