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ONU participa de audiência na Câmara sobre políticas públicas para refugiados
28 agosto 2019
Legenda: Em 20 de agosto, Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Foto: Câmara dos Deputados/Luis Macedo
A resposta humanitária do Brasil e a solidariedade do povo brasileiro com as pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela têm sido positivas. E apenas com o trabalho de todos os atores envolvidos será possível manter uma resposta que atenda às crescentes necessidades de proteção destas pessoas.
Esta foi a mensagem da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) durante audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 20 de agosto, em Brasília (DF), organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
A reunião contou com a participação de representantes do ACNUR, do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da sociedade civil. Os participantes debateram mecanismos governamentais e institucionais de acolhimento de pessoas refugiadas, em especial os venezuelanos.
“Essa é uma resposta de todos, que tem mostrado muito sucesso. Mas precisamos realizar a manutenção dessas ações. Essas políticas devem ser aperfeiçoadas e continuadas para que a Operação Acolhida possa ter seguimento e não haja um agravamento da situação desses venezuelanos, porque provavelmente esse fluxo de pessoas vai continuar por um tempo”, alertou o oficial de meios de vida do ACNUR no Brasil, Paulo Sérgio Almeida.
A Operação Acolhida é a resposta humanitária do governo federal ao fluxo de refugiados e migrantes da Venezuela. O ACNUR apoia a força-tarefa logística brasileira em seus três principais eixos de atuação: ordenamento de fronteira, abrigamento e interiorização.
Atualmente, segundo a Polícia Federal, mais de 178 mil venezuelanos refugiados e migrantes estão em solo brasileiro. Apenas em 2018, o país recebeu mais de 80 mil solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, sendo 60 mil apenas de venezuelanos. No total acumulado, desde o começo da contagem até 31 de maio de 2019, são mais de 103 mil solicitações de pessoas da Venezuela.
Segundo Camila Lissa Asano, representante do CNDH e da Conectas Direitos Humanos, a lei brasileira de proteção de refugiados é protetiva ao solicitante refugiado. “Ele tem o direito de permanecer no Brasil mesmo ainda não sendo reconhecido como refugiado. O solicitante tem direito a um CPF, pode trabalhar, tem acesso à saúde e não há impedimento à matrícula escolar”.
Outro importante ponto debatido foi o fato de o Brasil ter avançado no tema de conceder status de refugiado a venezuelanos com base na Declaração de Cartagena. “Agora, para o CONARE, o venezuelano pode ser reconhecido como refugiado”, disse Luiz Coimbra Barbosa, representante do Comitê. Em 24 de junho, 174 casos de venezuelanos foram deferidos com base neste critério. Antes disso, apenas cinco venezuelanos haviam sido reconhecidos como refugiados pelo CONARE.
“Essa decisão simplifica a entrevista e o processo de análise dos venezuelanos. Mas ainda são etapas fundamentais, principalmente a entrevista presencial”, explicou Barbosa.
Políticas para integração de venezuelanos
O Programa de Interiorização da Operação Acolhida tem se tornado cada vez mais prioritário no escopo de atuação da força-tarefa. É a partir dessa estratégia que os refugiados e migrantes venezuelanos têm a oportunidade de viajar para outras cidades do Brasil para reconstruir suas vidas e se integrar à sociedade e à economia nacional.
No entanto, embora o Brasil venha sendo considerado um país referência na forma como tem respondido ao fluxo de venezuelanos, ainda há uma grande dificuldade de conseguir inserir essa população no mercado de trabalho nacional.
“Os dados sobre a população de refugiados reconhecidos no Brasil nos permitem afirmar que tem alto nível de educação. É uma população majoritariamente masculina e jovem, e que já vem com diploma de seu país de origem. A pessoa chega aqui pronta para trabalhar e se inserir no mercado de trabalho”, analisou Paulo Sérgio Almeida. No entanto, 25% deles estão desempregados ou desocupados. Os dados são do estudo Perfil Socioeconômico dos Refugiados no Brasil, do ACNUR.
Segundo Almeida, a revalidação de diploma tem se tornado um verdadeiro empecilho para a integração socioeconômica de pessoas refugiadas. “Está havendo uma ‘perda de cérebros’, porque são pessoas bem formadas e que muitas vezes não conseguem revalidar seu diploma e colocar suas capacidades a serviço da população brasileira”.
Acrescentando ao debate, Catarina Von Zuben, procuradora do MPT, apresentou sua preocupação em relação a interiorizações feitas por particulares, ou seja, empresas e pessoas que pagam o realocamento de venezuelanos com oferta de emprego garantida.
“Quando a acolhida é feita por municípios, conseguimos ter o controle. Mas quando a acolhida é feita por particular, não conseguimos. Não sabemos como essas pessoas vulneráveis estão sendo acolhidas em todos os casos”, informou Zuben.
Esses são exemplos de políticas que podem ser aprimoradas, entre tantas outras que já têm apresentado resultados muito positivos. Como defendeu o ACNUR durante a audiência, essas políticas devem ser aperfeiçoadas e mantidas para dar continuidade à exemplar resposta brasileira ao fluxo venezuelano.
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