A Declaração de Direitos dos Povos Indígenas em debate no Fórum
18/12/2009 08h00 - Atualizado há
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Representando as Nações Unidas, o diretor da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, fala da mobilização para divulgar essa declaração, aprovada por 143 países em 2007.
Para o advogado Vilmar Guarany, consultor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, “no âmbito internacional, essa declaração foi o primeiro momento em que houve ampla participação dos povos indígenas . Por isso, é um marco internacional na defesa dos direitos de 370 milhões de índios de todo o mundo”.
Vincent Defourny diz que o relator da ONU para os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, James Anaya, observou que “houve muitos avanços no Brasil, há um marco regulatório na própria Constituição, mas destacou a falta de vários elementos, principalmente, a falta de diálogo, de consulta aos índios”.
Vilmar Guarany diz que embora a Constituição garanta o direito dos índios de serem ouvidos, não é isso que acontece no dia a dia do país. O caso da construção da Usina de Belo Monte, na região do rio Xingu, no Pará, é um exemplo. O advogado e coordenador nacional do Observatório Nacional dos Direitos Indígenas, afirma que “os órgãos do governo responsáveis pela construção da hidrelétrica de Belo Monte vão ter que ouvir as comunidades indígenas sob pena de  se  levar uma reclamação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou à própria ONU”.
O representante das Nações Unidas defende a necessidade de “se transformar a atitude tutelar, como se autoridades tivessem mais conhecimento do que os índios do que é bom ou importante para esses povos. É preciso ouvir e tentar entender a cosmologia dos índios para que haja diálogo e respeito”.  Só assim é possível acertar e definir as reais necessidades desses brasileiros, completa Defourny.
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Fonte: TV Justiça