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Governo de Mianmar não mostra ‘interesse real’ em construção de democracia, diz relatora da ONU
Notícias
Governo de Mianmar não mostra ‘interesse real’ em construção de democracia, diz relatora da ONU
26 outubro 2018
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Refugiados rohingya caminham por uma trilha durante uma forte chuva de monções no campo de refugiados de Kutupalong, no distrito de Cox's Bazar, em Bangladesh, para milhares de rohingya fugiram no último ano. Foto: ACNUR/David Azia[/caption]
A especialista independente de direitos humanos das Nações Unidas para Mianmar disse estar consternada com o fracasso da liderança do país em seguir o caminho da democracia e com as persistentes negações e tentativas do governo de desviar atenção sobre acusações de atrocidades cometidas contra os rohingya, uma minoria muçulmana perseguida no país.
“O que vejo é um governo que está demonstrando cada vez mais que não possui interesse e capacidade real para estabelecer uma democracia totalmente funcional, na qual pessoas usufruam igualmente de seus direitos e liberdades”, disse Yanghee Lee, relatora especial das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos em Mianmar, durante reunião na Assembleia Geral da ONU em Nova York.
“O governo não está fazendo o necessário para produzir paz e reconciliação verdadeiras. Não está defendendo a justiça e o Estado de Direito. E, apesar do repetido refrão de que, se forem apresentadas com evidências, o governo irá investigar acusações de violações de direitos humanos, está claro que este não é o caso.”
Lee reconheceu que há “um vislumbre de esperança no horizonte para justiça ao povo de Mianmar”, se referindo à resolução recente do Conselho de Direitos Humanos que estabelece um novo Mecanismo Independente para coletar, consolidar, preservar e analisar evidências dos crimes e violações das leis internacionais mais sérios cometidos em Mianmar desde 2011.
No entanto, ela disse que a criação do Mecanismo Independente é uma medida interina e não é suficiente para alcançar justiça para todas as vítimas de violações de direitos humanos e lei humanitária internacional em Mianmar.
A comunidade internacional precisa continuar trabalhando para garantir que indivíduos alegadamente responsáveis por crimes sérios sejam processados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) ou por um órgão judicial confiável.
“O Conselho de Segurança deve se unir e enviar a situação de Mianmar ao TPI sem qualquer atraso”, disse, acrescentando que o governo de Mianmar mostrou ser incapaz de cumprir suas obrigações internacionais de investigar imparcial e eficazmente as acusações.
Lee destacou relatos de assédios e extorsões, e de trabalho forçado, e que o governo está realizando uma campanha implacável para forçar todos os rohingya a receberem Cartões Nacionais de Verificação. Ela levantou preocupações sobre a situação em Kachin e Shan, e sobre o plano do governo de fechar campos de deslocados em todo o país.
“A informação perturbadora que recebi sobre o plano do governo de fechamento de campos demonstra que isto não está de acordo com padrões internacionais”, disse Lee.
A relatora especial pediu para Estados-membros fornecerem recursos adequados ao Mecanismo Independente e garantirem funcionalidade completa o mais rápido possível para o novo órgão.