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ARTIGO: O direito a ter direitos
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ARTIGO: O direito a ter direitos
18 julho 2016
Legenda: Na Bahia, o Ministério da Saúde registrou 263 casos de mães que tiveram zika durante a gestação e cujos filhos tiveram o diagnóstico de microcefalia confirmado. Foto: UNFPA / Tatiana Almeida
Há um outro lado do vírus zika que tem sido ignorado. Para nós, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), trata-se de uma oportunidade para investir em políticas de saúde integral, programas e ações em saúde sexual e reprodutiva. É nesse sentido que temos trabalhado, através de parcerias com a sociedade civil e instituições governamentais, buscando colocar os direitos das jovens e mulheres no centro da resposta à epidemia.
Hoje (11) se celebra o Dia Mundial da População. Esse ano o tema escolhido é “Investir nas Adolescentes” e vale a pena lembrar a Agenda 2030 — criada pelos Estados-membros das Nações Unidas com o intuito de mobilizar o mundo para o desenvolvimento sustentável.
A saúde sexual e reprodutiva é um direito humano e implica a capacidade de usufruir de uma vida sexual satisfatória e sem riscos.
A gravidez não planejada na adolescência está diretamente relacionada com as desigualdades de gênero, entre outras, que afetam particularmente as jovens de estratos sociais mais vulneráveis. A mensagem do diretor-executivo do UNFPA, Babatunde Osotimehin, nessa data é de que o sucesso da nova agenda de desenvolvimento sustentável depende do investimento nas jovens adolescentes.
Em muitos países, a chegada da puberdade representa o momento em que as meninas são entregues para o matrimônio e a maternidade, tendo que abandonar os estudos.
Sem acesso à educação formal de qualidade, com restrições de acesso à saúde e sem controle sobre seu próprio corpo, as chances dessas meninas desenvolverem seu projeto de vida e se incorporarem de forma ativa na vida social e econômica ficam substancialmente comprometidas.
No Brasil, dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45.785 adolescentes de 10 a 14 anos estão em união estável ou casadas, colocando o país entre os 40 com maior incidência do matrimônio precoce e em quarto lugar dos países da America Latina e Caribe.
Quanto à gravidez na adolescência, segundo o Ministério da Saúde, em 2014 nasceram 28.244 crianças filhos de meninas entre 10 e 14 anos e 534.364 crianças filhos de mães na faixa de 15 a 19 anos, sendo os estados do Norte do Brasil aqueles onde as taxas de gravidez na adolescência são maiores.
Dessas mães adolescentes, sete de cada dez eram pretas ou pardas, e seis de cada dez não estudavam nem trabalhavam, ou seja, a maternidade é, lamentavelmente, seu único projeto de vida. A sociedade deve considerar que a gravidez não planejada na adolescência também resulta de violência sexual.
As desigualdades e a falta de acesso a serviços públicos de qualidade estão na origem do surto epidêmico do Zika, constatando-se que as populações socialmente mais vulneráveis são também as mais afetadas pela infecção.
Infelizmente, a epidemia do Zika trouxe medo, estigma, discriminação e preconceito e é nossa responsabilidade dirimir esse sofrimento. Comecemos, então, por garantir o bem-estar físico, mental e social. Em suma, o direito a ter direitos.
Investir nas meninas adolescentes — e também nos meninos — significa promover sua participação efetiva e contribuir para ampliar seu repertório de direitos. Relações interpessoais, autoestima, promoção da paz e da não violência, não discriminação de gênero, raça ou cor e educação em sexualidade formam um conjunto de aspectos essenciais na formação de adolescentes e jovens e na construção de sociedades mais justas e resilientes.
Nosso papel é trabalhar para que os direitos universais sejam protegidos e promovidos, para que exista equidade no acesso a oportunidades e para que “ninguém seja deixado para trás”.
Por Jaime Nadal Roig, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População