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Governos concordam em fortalecer assistência e serviços públicos mesmo com restrições fiscais
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Governos concordam em fortalecer assistência e serviços públicos mesmo com restrições fiscais
04 novembro 2016
Legenda: Combater múltiplos aspectos da pobreza é um dos pontos centrais da Declaração de Santo Domingo. Foto: PNUD América Latina e Caribe / Caroline Trutmann
Diante da fragilidade da economia global e desafios regionais, ministros e autoridades da América Latina e Caribe assinaram na terça-feira (1) a "Declaração de Santo Domingo", um compromisso com novas abordagens para proteger e avançar conquistas na luta contra a pobreza. Objetivo é garantir inclusão de populações historicamente excluídas, como negros, indígenas e mulheres, tendo em vista o cumprimento da Agenda 2030 da ONU.
Firmado ao final do VIII Fórum Ministerial para o Desenvolvimento, na República Dominicana, o documento reconhece que a redução das desigualdades exige modelos que não utilizem apenas a renda per capita, a taxa de crescimento econômico e o Produto Interno Bruto (PIB) para medir desenvolvimento.
Representantes dos Estados-membros concordaram que a miséria deve ser avaliada e combatida em seus múltiplos aspectos. Segundo a declaração, não basta promover a saída da pobreza, também é necessário evitar que as pessoas recaiam nela. “Mais do mesmo” em políticas públicas não é suficiente para manter os progressos já alcançados, concordaram as autoridades ministeriais.
Com o compromisso de Santo Domingo, países prometeram implementar novos instrumentos de mensuração do desenvolvimento, que devem incluir variáveis ambientais, exposição a desastres, qualidade de serviços, acesso à justiça, entre outros.
Também identificaram três desafios: ir além da lógica de que os países de renda média “sobem de nível” ao alcançar determinada média de distribuição; gerar sistemas que contemplem as dimensões ausentes do bem-estar; e a construção de políticas intersetoriais e universais para responder a problemas de desenvolvimento.
Dadas as restrições fiscais existentes em diferentes nações da América Latina e Caribe, outro dos compromissos assumidos foi melhorar a proteção social no âmbito de programas de responsabilidade fiscal.
Participantes do fórum assinalaram também que os países devem adaptar seus sistemas de tributação de acordo com suas circunstâncias específicas, pontos fortes e vulnerabilidades, a fim de atingir um consenso social duradouro em torno da necessidade de fundos para implementar um sistema de proteção social mais sólido e abrangente.
A redistribuição de renda é a tarefa
mais importante com que devemos
nos comprometer para tornar
realidade a Agenda 2030.
Sistemas de proteção social devem tornar-se ininterruptos, com diferentes iniciativas disponíveis em distintas etapas da vida das pessoas, incluindo gestantes, crianças, jovens em idade de trabalhar e idosos.
Programas devem incluir tanto os riscos sociais quanto os ambientais, mediante a instalação de um nível mínimo de serviços válidos ao longo do ciclo de vida dos cidadãos. Estados também se comprometeram a enfrentar os problemas específicos de grupos mais vulneráveis.
“A ‘Declaração de Santo Domingo’ coloca as pessoas no centro das políticas públicas”, disse a subsecretária-geral da ONU e diretora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para América Latina e Caribe, Jessica Faieta.
Segundo ela, o compromisso permitirá "melhorar as intervenções e políticas públicas focadas em quem vive abaixo da linha de pobreza, bem como estimular as reflexões sobre a necessidade de mirar também além dessa linha”.
A vice-presidente da República Dominicana, Margarita Cedeño, disse que o desafio mais importante da região é a desigualdade social. Reiterou a necessidade de políticas de inclusão com perspectivas de gênero e interculturalidade.
“A região foi aprimorando gradualmente suas habilidades para o desenvolvimento econômico. Com altos e baixos, fomos conquistando o bem-estar monetário. Porém, a redistribuição de renda é a tarefa mais importante com que devemos nos comprometer para tornar realidade a Agenda 2030”, afirmou.
A secretária-executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Alicia Bárcena, destacou que “o desenvolvimento sustentável ocorre quando existe uma articulação virtuosa entre as políticas econômicas, sociais e ambientais, sustentadas por instituições fortes”.
A dirigente disse ainda que “o desenvolvimento social inclusivo é um imperativo que nos pressiona a melhorar a qualidade de todos os aspectos das políticas sociais, com base no enfoque em direitos, e trabalhar de maneira ativa para romper os eixos que estruturam e reproduzem a desigualdade social na região”.