Prêmio Innovare enfatiza práticas que dão amplo acesso ao Judiciário
11/12/2008 21h25 - Atualizado há
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Cinco práticas de democratização do acesso à Justiça e de desenvolvimento de meios alternativos para solução de conflitos foram premiadas pelo Instituto Innovare em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11).  Todos os projetos foram idealizados e desempenhados por advogados, promotores, juízes, desembargadores ou defensores públicos. O instituto também fez menção honrosa a outras sete práticas na cerimônia da quinta edição do prêmio, cujo lema é “Justiça para todos”.
Os projetos vencedores foram: “Moradia legal”, do juiz João Agnaldo Gandini, de Ribeirão Preto (SP); “Igualdade de oportunidades na execução de perícias judiciais”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; “Módulo criança e adolescente”, do Ministério Público do Rio de Janeiro; “Indenizações extrajudiciais relacionadas ao acidente do metrô”, da Defensoria Pública de São Paulo; e “Cidadania Ativa”, executada por advogados cearenses.
Entregaram os prêmios o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o vice-presidente da República, José de Alencar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli e o presidente do instituto, Márcio Thomaz Bastos.
Segundo Genro, todos os projetos premiados e homenageados proporcionam mais coesão e identidade entre o indivíduo cidadão e o Estado, através do Judiciário. “Vivemos um momento de busca de solidez para o Estado Democrático de Direito e vemos que o Judiciário tem poder para quebrar as barreiras entre a sociedade civil e o Estado”, disse.
Vencedores
Vencedor na categoria Juiz Individual, o magistrado de Ribeirão Preto João Agnaldo Donizeti Gandini, acredita que o prêmio seja importante para disseminar idéias que deram certo e podem ser “exportadas” para outras cidades brasileiras. A dele foi transformar favelas em bairros com infra-estrutura com a ajuda de organizações não-governamentais e da própria sociedade. Isso evita que famílias despejadas por falta de pagamento reivindiquem, na Justiça, o direito à moradia. “O juiz não pode ficar sentado num gabinete, ele tem de ir para a rua, para os ônibus”, exemplificou.
Entre as práticas que receberam menções honrosas, está o tratamento das situações de superendividamento do consumidor, uma ação comandada pelas juízas Káren Rick Bertoncello e Clarissa Costa de Lima, do Rio Grande do Sul. Elas contaram que o principal ponto do trabalho é a realização de audiências coletivas para renegociação de dívidas extremamente altas para o padrão de vida dos devedores. A conciliação ocorre em oito de cada dez processos. “Também promovemos palestras sobre o controle do orçamento familiar, porque as dívidas não podem prejudicar as famílias”, acrescentou Karen.
Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a grande novidade do prêmio foi a inclusão dos advogados como uma categoria de premiados. “É difícil ter uma profissão com uma função social tão forte quanto a nossa; agora o prêmio está completo porque contempla os membros do Ministério Público, os magistrados e os advogados”, disse.
MG/EH