Rádio Justiça: programação traz os detalhes da sessão plenária do STF e fala sobre o crime de abandono de animais
15/12/2010 20h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Receita Federal está impedida de acessar dados bancários da indústria
Supremo Tribunal Federal decide que a Receita Federal não pode acessar dados bancários de uma indústria. Foi na análise de um Recurso Extraordinário da GVA Indústria e Comércio S/A contra acórdão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que permitia a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal. Confira os detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça que ainda destaca: Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro levarão serviços aos moradores do conjunto de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte da capital carioca. A OAB-RJ oferecerá assistência jurídica e a Anoreg facilitará os pedidos de certidões. Em entrevista, o presidente da seccional da OAB, Wadih Damous explica como funcionará a novidade. Acompanhe ainda nesta edição detalhes sobre o projeto “Tratamento do Superendividamento”. O Procon São Paulo auxilia os consumidores a renegociarem suas dívidas com os credores. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (16), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã: abandono de animais é crime sujeito a detenção
Muitas pessoas quando adotam um animal de estimação esquecem do período de férias. E quando chega, é aquele drama. Alguns simplesmente abandonam os animais nas ruas. Outros preferem levá-los na viagem, mas ignoram os procedimentos necessários para que tudo ocorra com tranquilidade. A outra opção é pedir para alguém tomar conta ou então deixá-lo em um hotel próprio para animais. Confira o que é necessário, por exemplo, para uma viagem ao exterior ou mesmo uma viagem interna de avião, o que prevê a legislação para o caso de abandono de animais e outras dicas. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (16), a partir das 8h.
STF: matéria tributária é destaque da sessão plenária
Um dos destaques da penúltima sessão plenária do Supremo Tribunal Federal no ano é a análise de um Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O TJ-RS decidiu pela não incidência do ICMS sobre a importação de bem por sociedade civil dedicada à prestação de serviços médicos. Assim, o ICMS só alcançaria as importações se o destinatário for contribuinte, qualificado ou não pela habitualidade. Também está prevista a análise de uma Reclamação ajuizada pelo Município de São Paulo, com pedido de medida liminar, contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o sequestro de rendas do município para o pagamento de precatório. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.
Justiça na Tarde fala sobre os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores temporários
No Brasil, o trabalho temporário é regido por lei. Prevê que o serviço seja prestado por Pessoa Física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Há inclusive uma portaria que traz as instruções para pedido e concessão de prorrogação do contrato de trabalho temporário, muito solicitado nos setores Comercial e de Serviços. Confira os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores temporários no
Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (16), logo após a sessão plenária.
Radionovela “Abusada” fala sobre interdição judicial e abuso de incapaz
O Alfredo e a Malvina interditaram judicialmente a mãe. Mas, ele só fez isso porque acreditava que a velhinha estava esclerosada. Com o passar do tempo, ele foi ficando intrigado, afinal, Malvina estava gastando demais e ainda declarou que o INSS havia suspendido o pagamento da pensão da mãe. Depois de muito protelar, ele tomou uma atitude e decidiu investigar a conta bancária da mãe. O que descobriu não foi nada agradável: Malvina estava roubando a própria mãe. Com base nessa trama, a radionovela “Abusada” fala sobre interdição judicial e abuso de incapaz. Acompanhe pela Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça