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Relator da ONU elogia decisão de Corte Interamericana sobre identidade de gênero
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Relator da ONU elogia decisão de Corte Interamericana sobre identidade de gênero
12 janeiro 2018
Legenda: Parada do Orgulho Gay de São Francisco, em 2014. Foto: Flickr (CC)/Quinn Dombrowski
Especialista independente das Nações Unidas elogiou uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconhece o direito à identidade de gênero e à proteção dos laços familiares entre casais do mesmo sexo.
Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU sobre proteção contra violência e discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, declarou que a decisão emitida pela Corte na terça-feira (9) constitui um passo significativo para defender a dignidade e os direitos humanos.
A patologização de pessoas com diferentes identidades de gênero, incluindo mulheres e homens trans, é uma das principais causas das graves violações de direitos humanos que essas pessoas sofrem. Madrigal-Borloz elogiou o fato de a Corte ter concluído que exigir certificações médicas ou psicológicas e outros requisitos não razoáveis para o reconhecimento de gênero não está em linha com a Convenção Americana.
"Estou muito satisfeito com a decisão da Corte, que está impregnada em igual medida pelo rigor jurídico e pela compreensão humana. (A decisão) é um verdadeiro modelo para que os Estados cumpram sua obrigação de proporcionar um reconhecimento legal de gênero rápido, transparente e acessível, sem condições abusivas, respeitando a livre eleição informada e a autonomia corporal, como foi pedido em maio passado por um grupo de especialistas das Nações Unidas e especialistas internacionais de direitos humanos", disse.
A Corte também reconheceu que a Convenção Americana protege os laços familiares entre pessoas do mesmo sexo e que a proteção se estende a garantir que os casais do mesmo sexo tenham acesso, sem exceção, a todas as formas de reconhecimento legal das relações e formas de família disponíveis para casais heterossexuais.
"Na minha opinião, as proteções descritas pela Corte nesta decisão terão um impacto extremamente positivo ao abordar o estigma, promover a inclusão sociocultural e o reconhecimento legal da identidade de gênero, tudo o que foi identificado por meu mandato como fundamental para abordar as causas da violência e a discriminação", concluiu o especialista independente.