Ficha Limpa: ministros decidem recursos individualmente
11/05/2011 14h40 - Atualizado há
5917 pessoas já viram isso
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no final de março no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, quando a Corte entendeu que a chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) não deveria ser aplicada às eleições de 2010 por violação ao artigo 16 da Constituição Federal, os ministros já decidiram individualmente quase todos os casos que chegaram ao Supremo. Foram providos, entre outros, os recursos dos candidatos Janete Capiberibe (AP), Paulo Rocha (PA), Cássio Cunha Lima (PB) e Marcelo Miranda (TO).
Ao julgar o RE, o Plenário entendeu existir repercussão geral na matéria em debate e, ao final do julgamento, diante do resultado, decidiu que cada ministro estava autorizado a decidir, individualmente, os recursos que estivessem em seus gabinetes.
Assim, até está quinta-feira (5), dos 29 recursos extraordinários que chegaram à Casa questionando a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, 24 REs já tiveram decisão monocrática dos relatores, seja pelo provimento do apelo, seja determinando a devolução dos autos para a Corte de origem - no caso, o Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes ainda deu provimento a um agravo de instrumento interposto por um candidato a deputado estadual no Paraná.
Além destes, três processos foram julgados pelo Pleno: os recursos de Joaquim Roriz, que acabou sendo extinto sem resolução de mérito, de Jader Barbalho, desprovido após empate na votação, e o de Leonídio Bouças, provido no último dia 23 de março, quando o ministro Luiz Fux deu o voto de desempate, contrário à aplicação da norma às eleições do ano passado.
Os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luiz Fux resolveram decidir logo o mérito de casos sob suas relatorias, dando provimento aos REs. Já os ministros Celso de Mello, Ayres Britto e a ministra Ellen Gracie optaram por determinar o retorno dos autos ao TSE, para que seja aplicado por aquela Corte o disposto no artigo 543-B do Código de Processo Civil, que trata da repercussão geral.
Restam apenas dois recursos a serem resolvidos - o RE de Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia, que segundo o acompanhamento processual pediu desistência do recurso, e do candidato ao Senado pelo Amapá João Capiberibe - além de dois agravos de instrumento.
Retratação
Segundo mais votado para o cargo de senador pelo Estado do Pará em 2010, Jader Barbalho interpôs um pedido de retratação da decisão negativa tomada no julgamento do seu recurso, anterior à decisão da Corte no caso de Leonídio Bouças. O pedido está nas mãos do relator, ministro Joaquim Barbosa. Com o objetivo de garantir o exercício do mandato, o político entrou também com o Mandado de Segurança 30599, que foi distribuído ao ministro Luiz Fux.
MB/LL