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Documento padroniza proteção de mulheres, LGBTI e refugiados em Manaus
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Documento padroniza proteção de mulheres, LGBTI e refugiados em Manaus
07 dezembro 2018
Legenda: A Casa Miga em Manaus oferece um espaço seguro para que migrantes e refugiadas venezuelanas possam recomeçar a vida no Brasil. Foto: ACNUR/João Machado
Agências do Sistema ONU no Brasil e a Rede de Proteção de Manaus assinaram documento na capital amazonense com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado e da proteção de pessoas vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIs e refugiados.
A assinatura do documento “Fluxo de Resposta a Incidentes de Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes, LGBTIS e Refugiados” ocorreu na quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.
Pelo Sistema ONU no Brasil, o acordo foi assinado por Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Pela Rede de Proteção Municipal, o documento foi firmado pelas Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed).
O documento traz uma série de diretrizes sobre como prestar assistência a casos de violência, incluindo violência de gênero, no município de Manaus.
Também indica quais são as instâncias do sistema de proteção (tais como de assistência à saúde e suporte jurídico e psicossocial) disponíveis para o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIs e refugiados que foram vítimas de violência sexual e de gênero.
A criação do documento foi resultado da Oficina de Fortalecimento da Rede de Proteção, promovida em agosto deste ano por ACNUR, UNFPA e UNICEF em parceria com o governo do estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
O instrumento passou por um amplo e democrático processo de elaboração. Também incluiu o cuidado de construção com georreferenciamento, o que facilita a localização, por parte de usuários e atores da rede, de todas as unidades e serviços disponíveis para a atenção que a vítima de violência necessitar em suas diferentes demandas.
“O lançamento do fluxo de referência para casos de violência é um marco importante para a garantia dos direitos das pessoas vítimas de violência, em especial os grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, meninas e população LGBTTI, migrantes e refugiados”, afirma a consultora do UNFPA, Patrícia Melo.
Ela também destaca a importância de contar com diferentes atores nesta iniciativa. “A intersetorialidade é o caminho para o fortalecimento da Rede de Proteção. Com o lançamento de um instrumento balizador para os atores da rede e usuários dos serviços, a atenção e os cuidados prestados serão integrais e céleres”.
O fluxograma estará disponível nos centros de referência e atendimento a pessoas venezuelanas e também nos abrigos em que vivem, geridos pela Prefeitura.
“Desta forma, se houver casos de violação de direitos, todos estarão aptos a responder de forma adequada a fim de evitar maiores danos às vítimas”, destaca a assistente de proteção do ACNUR, Juliana Serra.
“O acesso à informação garante que pessoas venezuelanas e tenham amplo acesso aos serviços e à rede de proteção da cidade de Manaus. É um documento que gera um impacto positivo tanto para solicitantes de refúgio como para a comunidade de acolhida.”, conclui.
“Nos juntamos para pensar como poderíamos ter um momento de fortalecimento, daí fizemos um produto que pudesse ser usado pelos atores da rede de proteção e população em geral", diz a chefe do escritório do UNICEF em Manaus, Luiza Teixeira.
Segundo ela, o documento foi construído de acordo com as dificuldades e prioridades de cada órgão envolvido.
Para o secretário da Semasc, Dante Souza, que firmou o compromisso da Assistência Social do município no momento da assinatura do termo, o documento funcionará como um manual que agilizará o fluxo de atendimento dos técnicos, além de servir como suporte para população na busca de ajuda nos casos de violência.
“A partir do momento em que essa rede é orientada, ela pode agir da melhor maneira possível, como nos determinou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Esse documento funcionará como um manual para operacionalização do atendimento”, afirmou.
Fluxo de atendimento
O documento é constituído em forma de fluxo, e servirá para orientar e informar servidores públicos, técnicos e população em geral sobre serviços especializados de atendimento existentes em Manaus.
Também servirá como um guia para garantir resposta rápida, precisa e adequada às pessoas vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIS e refugiados.
O documento conta com cinco linhas principais de atuação: assistência de saúde, assistência social, atenção psicossocial, assistência jurídica e segurança.
Traz um guia contendo informações sobre maternidades, Pronto-Socorros, Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), Sistema Emergencial à Mulher (SAPEM), Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, Assistência Jurídica (delegacias, promotorias, juizados) e Conselhos Municipais e Estaduais.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância