Rádio Justiça: acompanhe os destaques da programação desta quinta-feira (17)
16/03/2011 18h30 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca decisões do Plenário e pagamento de precatórios trabalhistas
Na sessão plenária de hoje (16), os ministros suspenderam lei federal que permitia ao governo convocar, por edital, proprietários de imóveis próximos às praias ou áreas de marinha. A convocação estava sendo feita por jornal ou Diário Oficial e, quem perdesse o prazo, também perdia o direito de apresentar documentos que comprovassem que a área onde estão é particular. Já no Plenário Virtual, os ministros do STF reconheceram repercussão geral em recurso sobre proibição de expulsão de estrangeiros com filhos no Brasil. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz entrevista sobre pagamento de precatórios. A Justiça Trabalhista decidiu que as pessoas com mais de 60 anos e com doenças graves podem receber precatório por meio de sequestro de dinheiro do Estado. Acompanhe também como funcionará o mutirão de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação na Bahia. A expectativa é que sejam realizadas cerca de 800 audiências até 19 de abril. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (17), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre o combate ao crime organizado
As organizações criminosas cresceram e há quem diga que hoje estão até profissionalizadas. Afinal, o crime cruza fronteiras e os negócios se tornam cadeias internacionais. Num passado onde se falava em máfias, principalmente as italianas, retratadas na literatura e nos cinemas, hoje, as estruturas são tão mais complexas e funcionais que o narcotráfico é visto como um mercado. Mas como fica a Polícia, o Estado e a Justiça: há preparo para lidar com essa situação? Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (17), a partir das 8 horas.
STF: ADI que questiona piso nacional dos professores é destaque da sessão plenária
Um dos destaques da pauta da sessão plenária desta quinta-feira é o julgamento da ação que questiona lei que regulamentou o piso salarial profissional nacional na educação básica. Os governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará alegam que um artigo da lei invadiu matéria reservada à legislação estadual, uma vez que se refere ao regime jurídico do servidor estadual. Acrescentam que a retroação do valor estabelecido como piso salarial e sua transformação em vencimento básico, bem como a eficácia imediata da jornada de trabalho, operam contra a autonomia e desenvolvimento dos sistemas de Estados, Distrito Federal e municípios. A pauta ainda prevê a análise de alguns pedidos de extradição entre outras matérias. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quinta-feira, dia 17, ao vivo, a partir das 14h10.
Radionovela “De médico e louco, todo mundo quer um pouco” enfoca violação de segredo profissional
Durvalina é uma empregada doméstica que conta tudo o que se passa na vida da patroa, a Darcy, para o analista Evandro. Mas as coisas começam a ficar complicadas quando ela descobre que o psiquiatra está namorando sua patroa. O medo de Durvalina é que o romance entre os dois acabe em violação do segredo profissional. Confira em que vai dar toda essa história na trama “De médico e louco, todo mundo quer um pouco”, que é apresentada pela Rádio Justiça, em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça