1ª Turma: Acusado recebe liberdade após permanecer preso durante 5 anos sem sentença
08/09/2009 17h34 - Atualizado há
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Preso em flagrante no dia 27 de setembro de 2004, C.A.L. poderá responder a processo em liberdade. Ele é acusado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa. A decisão se deu por unanimidade na análise do Habeas Corpus (HC 89202) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator, ministro Marco Aurélio, informou que o acusado está preso há cinco anos sem que haja uma sentença, isto é, um pronunciamento de primeira instância. Conforme ele, foram expedidas cartas precatórias para a realização de diligências em comarcas situadas no mesmo estado em que tramita o processo, ou seja, na Bahia. No entanto, o ministro verificou que “nada justifica a projeção da custódia verificada na espécie”.
Para o relator, “incumbe ao Estado aparelhar-se visando como preconizar de forma pedagógica no inciso LXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, ao julgamento da ação penal em tempo hábil, podendo o juiz até mesmo indeferir - porque tem o poder de direção do processo - diligências protelatórias do excesso de prazo”. Consulta realizada ao site do Tribunal de Justiça da Bahia em 31 de agosto desse ano revelou que o processo está concluso para a prolação de sentença desde 27 de maio de 2009.
Assim, por haver excesso de prazo da prisão preventiva sem culpa formada, o relator votou no sentido de tornar definitiva a medida acauteladora que concedeu liberdade para C.A.L. aguarde solto a sentença.
EC/LF
Processo relacionado: HC 89202