Programa Síntese traz julgamento do Plenário sobre medicamentos e tratamentos de saúde
20/03/2010 10h00 - Atualizado há
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O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves é um dos destaques do programa “Síntese” da TV Justiça neste fim de semana. A decisão foi no julgamento conjunto de nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça.  As ações agravadas foram: Suspensões de Tutela (STA) 175, 211 e 278; das Suspensões de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355; e da Suspensão de Liminar (SL) 47.

Para votar, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, ouviu diversos segmentos ligados ao tema na audiência pública sobre a saúde, ocorrida em abril de 2009. O “Síntese” traz ainda o voto-vista do ministro Eros Grau no agravo regimental em Suspensão de Liminar (SL 127) contra decisão da Presidência do STF.

A sentença suspendeu ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que responsabilizava a União por supostos prejuízos ao fundo de pensão Aerus. Esses e outros destaques entre os julgamentos da semana podem ser conferidos no “Síntese”que vai ao ar às 15 horas de sábado, com reprise domingo às 14 horas.
Fonte: TV Justiça