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Relatores especiais da ONU condenam deportações de rohingyas da Índia para Mianmar
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Relatores especiais da ONU condenam deportações de rohingyas da Índia para Mianmar
03 abril 2019
Legenda: Muçulmanos rohingya de Mianmar fogem da violência, considerada por investigadores da ONU crimes contra a humanidade. Foto: ACNUR/Roger Arnold
Relatores especiais das Nações Unidas condenaram na terça-feira (2) em comunicado a decisão do governo da Índia de deportar mais três rohingyas para Mianmar, e instaram autoridades a cessar deportações forçadas, que são proibidas sob a lei internacional. Segundo relatório do escritório da ONU para direitos humanos, a minoria é vítima de um “exemplo clássico de limpeza étnica” em Mianmar.
Os três muçulmanos rohingyas deportados, um pai e seus filhos, estavam presos desde 2013 por acusações relacionadas à falta de documentação. Em 3 de janeiro de 2019, a Índia separou e devolveu à força cinco outros membros da família a Mianmar.
“Estamos consternados com a decisão do governo indiano de continuar retornos forçados de rohingyas a Mianmar, onde enfrentam alto risco de ataques, represálias e outras formas de perseguição por conta de suas identidades étnicas e religiosas”, disseram os especialistas.
Em agosto de 2018, investigadores da ONU afirmaram que os principais comandantes militares em Mianmar precisam ser investigados e processados por crimes contra civis sob a lei internacional, incluindo genocídio. Em relatório, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) definiu o êxodo em massa da minoria como um “exemplo clássico de limpeza étnica”.
Os crimes cometidos incluem assassinato, estupro, tortura, escravidão sexual, perseguição e escravidão, segundo a Missão Internacional Independente de Inquérito sobre Mianmar.
De acordo com a imprensa internacional, estima-se que 40 mil rohingyas estejam atualmente na Índia. Desde 2017, cerca de 700 mil muçulmanos rohingya fugiram da violência em Mianmar para Bangladesh. Esse contingente se uniu aos outros 200 mil rohingyas que já estavam em território bengali.
Sob a lei internacional, o princípio de não devolução proíbe Estados de forçar pessoas a retornar a países onde há motivos substanciais para acreditar que estão em risco de perseguição, tortura ou outras sérias violações de direitos humanos.
Os especialistas expressaram preocupação com os processos legais e administrativos da Índia para determinação de status de refúgio.
“A deportação de rohingyas a Mianmar mostra um sistema de determinação de status de refúgio que fracassa em considerar relatos atuais e confiáveis de perseguição étnica e religiosa no país”, disseram.
“Também permanecemos preocupados com o uso sistemático de detenção indefinida de rohingyas na Índia, que é um indicativo das condições inaceitáveis de discriminação e intolerância que enfrentam no país onde buscaram refúgio”.
O documento foi assinado por E. Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias relacionadas; Felipe Gonzáles Morales, relator especial sobre os direitos humanos de migrantes; Seong-Phil Hong, chefe-relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária; Yanghee Lee, relatora especial sobre a situação de direitos humanos em Mianmar; e Fernand de Varennes, relator especial sobre assuntos de minorias.