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Malta defende redução da maioridade penal para crimes hediondos
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Da Agência Senado | 30/03/2023, 12h14
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PEC 115/2015
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou em Plenário que as escolas brasileiras estão sob ataque de jovens infratores. Em pronunciamento na quarta-feira (29), o parlamentar se referiu ao recente ataque na Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo, quando um aluno de 13 anos esfaqueou e matou a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, e outras cinco pessoas.
Para o senador, diante de atos violentos cometidos por menores de idade, os senadores precisam aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos — homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte — como previsto na PEC 115/2015, proposta arquivada no final da legislatura passada.
— Entrei com uma proposta de redução da maioridade penal e quero provocar uma discussão sobre o tema. Espero não ter somente quem faça a defesa de indivíduos que cometem atrocidades contra a sociedade, mas que façamos uma discussão inteligente e com base naquilo que o Brasil vive, porque você tem um elenco de crimes hediondos e um elenco de crimes que não são hediondos. Ora, quem cometer crime hediondo, independente da idade que tiver, vai ter que pagar — argumentou. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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