Home Matérias Plenário
Plenário vota na quinta-feira tratado de extradição entre Brasil e Áustria
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 20/03/2023, 17h49
Parecer de Carlos Portinho (à dir.) foi aprovado pela CRE em novembro. Também está na pauta acordo de cooperação entre Brasil e Equador, que tem Flávio Bolsonaro (ao centro) como relator
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PDL 263/2022
PDL 98/2022
PL 1818/2019
A sessão deliberativa do Senado agendada para quinta-feira (23) tem três itens em pauta. Um deles é o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2022) que ratifica o acordo de extradição entre Brasil e Áustria celebrado em 2014.
Segundo o Poder Executivo, o tratado visa “assegurar o pleno acesso à Justiça, garantir a eficácia das decisões judiciais e combater o crime e a impunidade”. Entre outros termos, fica proibida a extradição por crimes políticos, Brasil e Áustria poderão negar a extradição quando os dois países tiverem jurisdição sobre o fato ou se a pessoa já estiver respondendo a processo judicial pelo mesmo crime no outro país, e cada parte poderá recusar a extradição dos seus nacionais.
O texto foi encaminhado à Câmara em 2017 e aprovado pelos deputados em 2022. No Senado, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 22 de novembro de 2022, na forma do parecer do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Equador
Em outro projeto de decreto legislativo (PDL 263/2022) na pauta desta quinta, o Senado poderá aprovar acordo de cooperação celebrado entre o Brasil e o Equador sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados. O acordo, assinado em 1º de outubro de 2012 em Lima (Peru), estabelece que as partes assumem a responsabilidade de recuperar e devolver uma à outra bens arqueológicos, históricos e culturais furtados ou desviados, dentro dos meios legais cabíveis, e prevê troca de informações entre os países para identificação dos responsáveis por tais ilegalidades.
O PDL tramita em Plenário na forma do relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já aprovado na CRE.
Erva-Mate
Também vai a Plenário o projeto (PL 1.818/2019) que concede ao município de Cruz Machado (PR) o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada. O município é conhecido como o maior produtor de erva-mate sombreada do mundo, com produção média estimada em 89 mil toneladas de folhas verdes por ano. Nessa modalidade, a erva-mate é cultivada entre outros tipos de vegetações, inclusive em meio à mata nativa, e as outras plantas impedem a incidência direta dos raios de sol.
De autoria do deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB–PR), na Comissão de Educação (CE). Se aprovado sem modificações, o projeto seguirá para sanção presidencial. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Áustria Equador Justiça Processo judicial Relações Exteriores Senador Carlos Portinho Senador Flávio Arns Senador Flávio Bolsonaro
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CE vota atendimento especial a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade
MP
Chega ao Senado MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
Plenário
Voltam a tramitar propostas sobre prisão após condenação em segunda instância
Plenário
Aprovado projeto que criminaliza adulteração de chassi de reboques
Comissões
Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra a mulher
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›