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Agência da ONU critica Hungria por restrições à entrada de refugiados
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Agência da ONU critica Hungria por restrições à entrada de refugiados
22 fevereiro 2018
Legenda: Refugiados e solicitantes de refúgio na fronteira da Hungria. Foto: ACNUR/Zsolt Balla
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) manifestou na semana passada (19) preocupação com recentes restrições impostas pela Hungria em suas fronteiras, reduzindo o acesso de refugiados e solicitantes de refúgio ao país.
As Nações Unidas também pediram que o governo húngaro rejeite projeto de lei que privará pessoas que fogem de guerra, violência e perseguições a receber apoio essencial de ONGs e da sociedade civil.
Nas últimas semanas, o ACNUR observou que as autoridades húngaras estão, em média, autorizando apenas dois requerentes de refúgio por dia a entrar no país por meio de duas zonas de trânsito na fronteira com a Sérvia.
Os refugiados que tentam atravessar as cercas de arame farpado são automaticamente removidos, o que significa que a Hungria praticamente fechou suas fronteiras às pessoas que buscam proteção internacional — em uma clara violação às suas obrigações perante às leis internacionais e da União Europeia.
O ACNUR também tem sérias preocupações com três novas propostas legislativas submetidas pelo governo húngaro para o Parlamento na semana passada (13). Essas propostas têm como alvo organizações que apoiam a chegada ou a estadia de solicitantes de refúgio e refugiados.
"Buscar refúgio é um direito humano fundamental. As pessoas deveriam ter acesso à busca de proteção e ninguém deveria ser punido por ajudar aqueles que buscam refúgio", disse o representante regional do ACNUR para a Europa Central, Montserrat Vihé.
Enquanto o apoio do governo aos solicitantes de refúgio na Hungria diminuiu com o tempo, a atuação das ONGs se tornou ainda mais importante.
"As ONGs têm um papel essencial na defesa dos direitos e do Estado de direito, assim como para a entrega de assistência a refugiados e solicitantes de refúgio, incluindo atendimento médico e psicossocial, moradia, educação, emprego e assessoria legal. As ONGs complementam o trabalho dos governos. Seu importante trabalho deve ser facilitado e não prejudicado", declarou Vihé.
A Hungria tem se tornado cada vez mais restritiva aos solicitantes de refúgio e refugiados nos últimos anos. A construção de barreiras físicas na fronteira e a introdução de leis e políticas restritivas aumentaram o sofrimento de pessoas que frequentemente fogem de condições insuportáveis em seus países de origem.
O ACNUR pede que o governo húngaro, como membro da União Europeia, garanta acesso a seu território para as pessoas que buscam proteção internacional.
A Agência da ONU também pede que o parlamento húngaro rejeite o pacote legislativo proposto. Segundo o ACNUR, é crucial que a Hungria permaneça comprometida com a proteção de refugiados e solicitantes de refúgio, facilitando o papel e os esforços essenciais de organizações qualificadas da sociedade civil.