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Relator da ONU alerta para impacto negativo da austeridade fiscal nos direitos humanos
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Relator da ONU alerta para impacto negativo da austeridade fiscal nos direitos humanos
28 fevereiro 2018
Legenda: Juan Pablo Bohoslavsky. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
O impacto negativo das medidas de austeridade fiscal nos direitos humanos não pode continuar sendo ignorado, e as ações efetivas para reverter esse quadro não podem ser adiadas, disse nesta quarta-feira (28) o especialista da ONU sobre dívida externa, finanças e direitos humanos em Genebra, na Suíça.
"Existem lições bem documentadas acerca do impacto negativo das medidas econômicas adotadas em épocas de crise financeira", disse Juan Pablo Bohoslavsky, que apresentou um relatório sobre o tema ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
"Algumas dessas lições já levam décadas, mas continuam sendo ignoradas na tomada de decisões e, portanto, os mesmos erros são cometidos novamente. O papel instrumental que os direitos humanos podem e devem ter no desenho e na implementação de reformas econômicas não foi incorporado de maneira efetiva."
Este é o primeiro relatório de uma série que busca enfatizar as deficiências das políticas de reforma econômica, tais como as medidas de austeridade, que têm graves consequências nos direitos humanos, em especial na segurança social, no trabalho, na saúde ou na moradia. Essas medidas também enfraqueceram as instituições democráticas, e podem derivar em insegurança, conflito e violência.
Bohoslavsky iniciou um projeto de um ano para desenvolver princípios para os Estados e outros atores relevantes que sirvam para avaliar as políticas de reforma econômica de uma perspectiva de direitos humanos, com o objetivo de aprender com os erros do passado e do presente. Alguns aspectos preliminares desses princípios foram esboçados em seu relatório apresentado nesta quarta-feira e têm como objetivo incitar a discussão e uma ampla participação neste tema.
"A gestão dos assuntos fiscais e econômicos é uma função central do governo, intimamente ligada às obrigações de direitos humanos", disse Bohoslavsky. "O quanto os cortes orçamentários prejudicam os direitos humanos dependerá inteiramente de quem é consultado, quais prioridades são estabelecidas e como tais cortes são implementados".
"Em última instância, as perguntas centrais que devemos formular são se os cortes orçamentários vão aumentar as desigualdades existentes e quem serão as pessoas mais afetadas como consequência dessas medidas econômicas."
O especialista independente também apresentou três relatórios sobre suas visitas oficiais em 2017 a Tunísia, Panamá e Suíça, que incluem avaliações do progresso alcançado para limitar os fluxos financeiros ilícitos.
"A justiça tributária é um assunto urgente de uma perspectiva de direitos humanos", disse Bohoslavsky. “Quanto mais ênfase colocarmos em sua dimensão internacional e em suas consequências para os direitos humanos, assim como na necessidade de que todos os países se envolvam no nível doméstico e internacional na luta contra a evasão fiscal e a falta de transparência em geral, mais perto estaremos de conseguir mudanças significativas".