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CRA pode votar projeto que amplia credenciamento no Pronater
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Da Agência Senado | 11/11/2022, 18h48
O relator é o senador Jean Paul Prates
Geraldo Magela/Agência Senado
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Cancelada reunião da CRA desta quinta
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Proposições legislativas
PL 5019/2019
PLS 139/2016
A Comissão de Agricultura (CRA) se reúne na próxima quinta-feira (17), a partir das 8h, e pode votar o projeto de lei que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5019/2019). Se aprovado pela Comissão, o projeto irá para análise do Plenário.
O texto reduz de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que elas possam se credenciar no programa. Uma vez credenciada, uma entidade conta com recursos do Pronater para executar serviços de educação no meio rural para processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
Além disso, as entidades formadas há um período entre um ano e cinco anos — que passam a ser beneficiadas pela nova regra — deverão atender um número máximo de famílias, proporcional ao seu tempo de existência. Uma norma futura deverá regulamentar esses limites.
Segundo o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto vai aprimorar a política de assistência técnica e extensão rural, estimulando concorrência entre os participantes do programa e ampliando o seu alcance. Além disso, vai ajudar na longevidade das entidades que prestam esse tipo de serviço, pois elas poderão se valer de recursos públicos mais cedo.
“Parece-nos muito plausível o argumento de que novas entidades privadas executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural tenham enormes dificuldades de sobrevivência enquanto não forem consideradas aptas para contratar com o Estado”, argumenta o senador.
Banco da Terra
A CRA pode votar também uma emenda de Plenário ao projeto de lei que autoriza novos desmembramentos de empréstimos coletivos contratados por assentados junto ao Banco da Terra (PLS 139/2016). A emenda permite que o desmembramento dos contratos seja decidido por uma assembleia dos beneficiários de cada empreendimento, e não mais pela maioria dos beneficiários, como estipulado na legislação.
O projeto já tem parecer favorável da CRA desde 2016 e estava em tramitação terminativa, mas foi alvo de requerimento para que também passasse pelo Plenário e lá recebeu a emenda. Desde então aguarda a análise da Comissão sobre a mudança.
O relator da emenda também é o senador Jean Paul Prates.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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