Rádio Justiça destaca decisões do STF e direito dos dependentes químicos a tratamento
13/10/2010 20h30 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: cabe ao MPF apurar irregularidades no Pronaf
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem que é atribuição do Ministério Público Federal apurar supostas irregularidades na execução do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Governo Federal, no município de Aramina, em São Paulo. O relatório de investigação da Controladoria Geral da União apontou irregularidades e o caso foi remetido à Procuradoria da República, em Ribeirão Preto, que instaurou procedimento administrativo. Alegando falta de interesse direto da União, o processo acabou sendo enviado ao Ministério Público de São Paulo. Confira os detalhes da sessão plenária no Jornal da Justiça que ainda destaca: Superior Tribunal de Justiça nega pedido para quebra de sigilo bancário, nos Estados Unidos, em caso que envolve a Igreja Universal. O Ministério Público tentava obter a autorização por meio de colaboração jurídica. Outro destaque: hospitais em Mato Grosso cobram taxas para acompanhante de gestante, o que contraria a lei. Uma ação civil pública objetiva acabar com a prática. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (14), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre internação de dependentes químicos
A dependência química é considerada um problema de saúde pública. Há leis que regem o tema, principalmente quanto ao tratamento de dependentes de álcool e outras drogas. Um dos principais pontos de discussão é quanto à internação involuntária do dependente. Os pais podem obrigar o tratamento, ou prevalece a vontade do paciente? O que determina a lei? Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (14), a partir das 8h.
STF: pedido de extradição de italiano é destaque da sessão plenária
Um dos destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira é o julgamento do pedido de extradição do italiano Pierluigi Bragaglia, acusado pelo governo italiano de fazer parte do grupo terrorista denominado Grupos Armados. Ele foi condenado pela Corte de Apelação de Roma em 17 de junho de 1988, em caráter irrevogável, a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão, decorrente da soma de vários crimes, como constituição de bando armado, assalto e sequestro de pessoas entre outros. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça na Tarde explica funcionamento do regime prisional
O Brasil adota o sistema de execução da pena privativa de liberdade na forma progressiva. Ou seja, o condenado, durante o cumprimento da pena, avança de um regime mais rigoroso, como o fechado, para um “menos rigoroso”, como o semiaberto ou aberto. Entenda o regime prisional brasileiro e como funciona a progressão de pena nas entrevistas com especialistas. Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (14), logo após a sessão plenária.
Radionovela “Com as pernas curtas” fala sobre falso testemunho
Paulinha é uma grande mentirosa. Consegue enrolar muita gente, principalmente João, o seu namorado. A história se complica quando sua amiga Michely, acusada de ter cometido um assassinato, tem em Paulinha seu único álibi. O problema é que, diante dessa situação, ela se vê em um dilema: se fizer isso, ou terá de mentir para a Justiça, correndo o risco de ser presa, ou ser desmascarada pelo namorado. Confira qual o caminho que Paulinha seguirá na trama de “Com as pernas curtas”, a radionovela desta semana da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça