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CRE aprova acordos internacionais nas áreas de Defesa e indústria
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Iara Farias Borges | 22/09/2022, 13h24
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (20) a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/2022). Para o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), o acordo torna o Brasil mais atrativo a investimentos internacionais. A CRE também aprovou acordo com os Emirados Árabes sobre sigilo de informações (PDL 330/2021); e com o Chile, na área de Defesa (PDL 566/2019). Os acordos seguem para análise do Plenário do Senado.

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Proposições legislativas
PDL 274/2022
PDL 330/2021
PDL 566/2019
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