Rádio Justiça: Acordos firmados pelo CNJ e Tribunal do Júri do casal Nardoni em destaque
22/03/2010 20h05 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Casa de Justiça e Cidadania e projeto Começar de Novo em destaque
São Paulo ganha sua primeira Casa de Justiça e Cidadania. A unidade, que prestará serviços gratuitos à comunidade, foi inaugurada em Mogi-Guaçu (SP), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o ministro Gilmar Mendes assinou um termo de cooperação para desdobramento do projeto “Começar de Novo”. O resultado: jovens da Fundação Casa de São Paulo participarão de atividades esportivas no Corinthians. Ainda em São Paulo, o ministro inaugurou a nova estrutura de transmissão digital da TV Justiça, que permitirá a entrada no ar do canal “.Jus”. Outro destaque: suspensa ação civil pública contra 26 deputados distritais. O juiz Vinícius Santos Silva lembrou em sua decisão que José Roberto Arruda já foi cassado do cargo de governador pelo Tribunal Regional Eleitoral e, por essa razão, o pedido do MPDFT para afastar os distritais do julgamento contra o mesmo não era mais necessário. Acompanhe ainda nesta edição os detalhes sobre uma decisão que proibiu a Agência Nacional de Petróleo de licitar blocos de petróleo e gás em um raio de 50 Km em torno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (23), a partir das 6 horas.
Hora Legal: OAB-DF lança movimento contra intervenção no DF
O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, anunciou a criação de um movimento de mobilização contra a intervenção federal no Distrito Federal. Sustenta que o maior problema da intervenção é de natureza moral, um atestado que aponta para a incapacidade da sociedade do Distrito Federal de garantir sua autodeterminação. Já o consultor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri, faz uma análise do primeiro dia de julgamento do casal Nardoni. Hora Legal, nesta terça-feira (23), às 8 horas.
Justiça em Movimento: regularização de contrato do SFH em caso de separação
A concessão de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação pode ocorrer através da participação de um dos cônjuges ou de ambos e até mesmo dos filhos. Em qualquer um dos casos, o total do financiamento leva em consideração a renda de todos. Mas, como fica essa questão em caso de dissolução desta sociedade? Como é feita a partilha do bem adquirido em conjunto? Justiça em Movimento, nesta terça-feira (23), a partir das 10h40.
Direito Direto: o destino de crianças adotadas num processo de separação
O cinema já ilustrou diversas batalhas em nome da guarda de um filho. Um exemplo é “Kramer vrs Kramer”, estrelado por Dustin Hoffman e Meryl Streep. Mas há muitos outros, quase sempre dramáticos. Na vida real, muitas famílias desfeitas já vivenciaram a situação. Acompanhe nesta edição, um debate sobre a separação e o destino de uma criança adotada. Será que a guarda é definida durante o transcurso do processo de adoção, ou ambos ficam responsáveis e, no caso da separação, como em qualquer outro caso envolvendo Direito de Família, o caso para na Justiça? Saiba no Direito Direto desta terça-feira (23), das 14 às 17 horas.
Espaço Forense: o valor da prova pericial no Tribunal do Júri
O Código de Processo Penal estipula o mesmo valor a todos os meios de prova, mas debate-se sobre a legalidade de o magistrado atribuir maior valor à prova pericial durante a formação de sua convicção. Em parte, o tema ganhou projeção por causa do julgamento do casal Nardoni. O advogado dos réus questiona a validade de um laudo pericial executado sem a coleta de DNA dos acusados. Acompanhe nesta edição como tem sido o entendimento da Justiça nessa questão. Espaço Forense, nesta terça-feira (23), a partir das 17 horas.
Radionovela “A Censora” aborda a censura de forma bem humorada
Em 1977, diversos jornais tinham censores dentro das redações para vetar reportagens que, na visão deles, ferissem a moral e os bons costumes ou mesmo criticassem o governo. No fictício “Correio Livre”, a censora era a dona Dorotéia. Para driblar os vetos a uma matéria, o repórter Mauro Bastos inventa diversas formas de enganá-la. Acompanhe o desenrolar da trama de “A Censora”, na radionovela desta semana, que é apresentada em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça