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Independência do Judiciário está sob ameaça na Nigéria, alerta relator especial
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Independência do Judiciário está sob ameaça na Nigéria, alerta relator especial
12 fevereiro 2019
Legenda: Diego Garcia-Sayan, relator especial da ONU para a independência de juízes e advogados. Foto: ONU/Jean-Marc Ferre
O relator especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán, alertou que a suspensão e a substituição do chefe de Justiça da Suprema Corte da Nigéria pelo presidente do país constituem uma violação dos padrões internacionais de direitos humanos sobre independência do Judiciário e de separação de poderes.
“Padrões internacionais de direitos humanos preveem que juízes podem ser afastados somente por motivos sérios de condutas impróprias ou incompetência. Qualquer decisão de suspender ou remover um juiz do cargo deve ser justa e deve ser tomada por uma autoridade independente, como um conselho judicial ou um tribunal”, disse o relator.
“O afastamento de juízes sem seguimento de procedimentos estabelecidos pela lei e sem proteção judicial eficaz disponível para contestar a demissão é incompatível com a independência do Judiciário”, alertou.
O chefe de Justiça Walter Onnoghen foi suspenso em 25 de janeiro de 2019 e substituído por Ibrahim Tanko Mohammad.
O presidente da Nigéria disse ter agido em cumprimento da decisão emitida dois dias antes por um tribunal estabelecido sob a Constituição para decidir sobre supostas violações do Código de Conduta para Autoridades Públicas.
No entanto, quatro tribunais nigerianos distintos – a Corte de Apelações, a Corte Nacional Industrial e dois Tribunais Superiores Federais – já haviam emitido ordens de suspensão do processo. Além disso, a decisão que foi base da suspensão foi emitida sem a presença de todas as partes envolvidas enquanto a moção sobre a notificação do mesmo assunto foi adiada no dia anterior à emissão.
“Todas as instituições do Estado devem obedecer às decisões de cortes e tribunais nacionais. No caso do chefe de Justiça, quatro tribunais nacionais hierarquicamente superiores ao Tribunal de Código de Conduta já haviam emitido uma suspensão dos procedimentos”, destacou o relator especial.
Alguns dos juízes envolvidos no caso e advogados de defesa foram alvo de ameaças, pressões e interferências.
“Estou seriamente preocupado com tais alegações, que podem constituir, se provadas, graves ataques à independência do Judiciário e ao livre exercício da profissão legal”.
“Um dos advogados seniores defendendo o chefe de Justiça foi preso na quarta-feira (6) por agências da segurança. Advogados desempenham um papel essencial na garantia de acesso à justiça e não devem sofrer, ou ser ameaçados de, perseguição ou outras sanções por ações de acordo com deveres, padrões e éticas profissionais”, acrescentou García-Sayán.
O relator afirmou que irá continuar monitorando os acontecimentos no país.