Reestruturação interna do STF dá mais agilidade ao trâmite de processos criminais
22/04/2009 14h00 - Atualizado há
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Mudanças ocorridas no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal (STF) têm contribuído para uma maior agilidade no trâmite de ações criminais. Criado no final do ano passado e já em funcionamento, o Núcleo de Processamento Criminal é uma das inovações trazidas para acelerar a tramitação de inquéritos, ações penais, extradições, habeas corpus e petições criminais.
Com a instituição desse núcleo, previsto na Resolução nº 385, de 17 de novembro de 2008, os processos criminais ganham mais atenção. A ideia é combater a morosidade e a impunidade, fazendo com que as ações tramitem mais rápido e eficazmente, evitando prescrições de crimes.
Antigamente, as seções responsáveis pelos processos que chegam ao STF eram divididas com enfoque no órgão julgador, isto é, ministros, Turmas e o Plenário, não sujeitas ao conteúdo das ações por temas. Agora, os processos criminais foram separados dos não-criminais, possibilitando um tratamento direcionado por matéria.
Também é prioridade nessa área a digitalização dos processos. Futuramente, todas as petições iniciais poderão ser acessadas pelo site do Supremo, com restrição aos advogados e às partes, quando sigilosas.
Um grupo de servidores do STF conheceu a estrutura do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) quanto ao tratamento dado aos processos a fim de que não haja prescrição. A proposta é dar atenção especial para as ações que estejam prestes a prescrever, a fim de impedir a extinção da punibilidade.
Tendo em vista essas mudanças, o Tribunal decidiu reestruturar também a estrutura física. Assim, o organograma do Tribunal passou a incluir seções que tratam do processamento inicial e final, bem como de ações criminais, de recursos e de processos originários (não-criminais).
Nesse sentido, o núcleo deverá auxiliar os relatores de processos criminais apresentando, de início, um resumo com dados essenciais das ações como, por exemplo, o tipo de crime e a pena máxima. O objetivo é facilitar o trabalho dos gabinetes e obter um controle maior sobre informações que envolvem a tramitação dos processos, isto é, diligências, vista aos advogados e à Procuradoria Geral da República (PGR), entre outras.
Serviço especializado
Novos servidores do STF serão realocados para o núcleo, com base em sua formação profissional. Dessa forma, profissionais especializados poderão conduzir de forma específica e ágil os trabalhos desse novo núcleo.
Mensalão e Battisti
O Núcleo de Processamento Criminal é responsável, por exemplo, pelas cartas de ordem expedidas no processo do mensalão (AP 470). Essas cartas servem para determinar que o juiz de origem cumpra ordem do STF, especificamente, do relator da ação. O pedido de extradição (Ext 1085) que envolve o italiano Cesare Battisti também tem o apoio desse núcleo.