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Congresso promulgou 11 emendas constitucionais no primeiro semestre
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Pedro Pincer | 21/07/2022, 13h48
No primeiro semestre de 2022, a Constituição ganhou 11 novas emendas, sendo que as três últimas foram promulgadas no dia 14 de julho, em sessão do Congresso. Na ocasião, foram promulgadas a Emenda do Estado de Emergência (EC 123); a do Piso da Enfermagem (EC 124); e a que visa reduzir o número de processos no STJ (EC 125). Entre as outras oito, estão a que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto (EC 116) e a que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas (EC 117).

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Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre
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