Home Matérias Projetos
Justiça
Projeto destina R$ 58 milhões para Justiças Federal e do Trabalho
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 22/08/2022, 11h33
Nova sede do TRT da 5ª Região, em Salvador, receberá obras de instalação
Fabrício Ferrarez/Secom TRT-5
Proposições legislativas
PLN 20/2022
Aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 20/2022) que libera R$ 58 milhões do Orçamento da União para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. O relatório pela aprovação da matéria é do deputado Claudio Cajado (PP-BA). 
Ainda conforme exposição de motivos do Ministério da Economia, a destinação do recurso para a Justiça Federal de 1º Grau vai viabilizar a captação de energia solar, de forma a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica, reduzir as perdas decorrentes da transmissão da energia e promover economicidade e eficiência energética nos imóveis localizados em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Para essa implantação, serão destinados R$ 3 milhões, remanejados da ação de julgamento de causas da Justiça Federal em âmbito nacional.
Por sua vez, os recursos destinados à Justiça do Trabalho possibilitarão ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, a implantação do novo edifício-sede para a instalação das varas do Trabalho, gabinetes de desembargadores e todas as unidades de apoio, inclusive administrativas, por meio das reformas e adaptações necessárias para possibilitar o funcionamento e a utilização do imóvel. Esses recursos serão provenientes do cancelamento de dotações da ação de apreciação de causas da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Comissão Mista de Orçamento Justiça Federal Mato Grosso do Sul Orçamento da União Poder Judiciário Tribunal Superior do Trabalho
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CCT debaterá esportes eletrônicos e incentivos a veículos elétricos
Projetos
Projeto de Pacheco para regular impeachment detalha regras processuais
Comissões
Daniella Ribeiro vai comandar a Comissão Mista de Orçamento
Presidência
Compensação por perdas com ICMS pauta reunião de governadores e Pacheco
Orçamento
Mesa do Congresso define vagas dos partidos na CMO, que será presidida por um senador
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›