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Relatores da ONU e da CIDH repudiam censura a meios de comunicação na Venezuela
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Relatores da ONU e da CIDH repudiam censura a meios de comunicação na Venezuela
26 abril 2017
Legenda: Foto: Amanda Voisard/ONU
Especialistas em liberdade de expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos repudiaram nesta quarta-feira (26) a censura oficial e o bloqueio aos espaços de informação na Venezuela, assim como detenção, ataques e estigmatização de jornalistas e trabalhadores de mídia que cobrem os protesto no país.
“Pedimos que o governo da Venezuela liberte imediatamente todos os detidos por exercer o jornalismo e seus direitos de opinião e expressão”, afirmaram o relator especial da ONU sobre o direito e a liberdade de expressão, David Kaye, e o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza.
Além disto, os especialistas repudiaram a censura e o bloqueio dos espaços informativos nos meios tradicionais e na internet. “Boa parte dos meios televisivos estão sob controle do governo, enquanto o setor privado opera com restrições porque perdeu licenças e as autoridades se negam a renová-las há mais de dois anos”, afirmaram.
Eles ainda lembraram que “a regulamentação e limitação ou bloqueio de páginas ou sinais televisivos que transmitem pela internet, ainda que num estado de emergência, são desproporcionais e incompatíveis com os padrões internacionais".
“Tanto antes quanto depois da quebra da ordem constitucional e democrática denunciada por organismos internacionais, o espaço para as vozes críticas de jornalistas, representantes da sociedade civil, defensores de direitos humanos e representantes da oposição têm se deteriorado de forma contínua”, advertiram os especialistas.
Em agosto do ano passado, os relatores já haviam manifestado preocupação com as “medidas que aumentam consideravelmente a pressão sobre os meios de comunicação e limitam ainda mais a capacidade de trabalho independente”.
Prisões
Diversas fontes informaram que ao menos 12 jornalistas venezuelanos e internacionais foram detidos durante os últimos acontecimentos, sendo que a maioria já foi colocada em liberdade. O jornalista Yonnathan Guédez continua preso.
Os relatores também destacaram que, num feito sem precedentes, o jornalista
Braulio Jatar está detido desde setembro de 2016, depois de haver publicado um vídeo em que mostrava pessoas protestando contra o presidente Nicolás Maduro na Ilha de Margarita.
Também foi constatado por várias fontes que ao menos três plataformas de conteúdo online – TV VPI, Vivo Play e TV Capitolio -, que oferecem noticiário e informação de interesse geral no país, foram bloqueados por prestadores de serviço de internet privados, ao que parece depois de determinação da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel).
Os três serviços transmitiam informações sobre os protestos contra o governo, que acontecem em diversos pontos do país, quando se decidiu o bloqueio, enquanto a maior parte dos meios tradicionais de rádio e televisão não estão cobrindo os eventos. Posteriormente, foram decretadas novas medidas de censura, como a proibição de empresas de TV por assinatura de transmitir a rede CNN. Outros meios de comunicação de diferentes países, como TV, da Argentina, El Tiempo e NTN 24, ambos da Colômbia, sofreram interrupções ou tiveram o sinal suspenso.
“As decisões arbitrárias da Conatel, tanto para retirar sinais de TV por assinatura quanto para internet, restringem a liberdade de acesso e opção dos usuários de utilizar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicativo ou serviço legal e constituem uma forma de censura”, reiteraram os relatores da ONU e da Comissão.
Sobre os relatores
David Kaye (EUA) foi apontado Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito a liberdade de expressão e opinião em Agosto de 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Relatores especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho. Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho.
Edison Lanza (Uruguai) foi apontado Relator Especial para a Liberdade de Expressão em Julho de 2014 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Para mais informações e solicitação de imprensa na ONU:
Azin Tadjdini (+41 22 917 9400 / atadjdini@ohchr.org) ou no email freedex@ohchr.org
Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org)