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Relatório critica falta de ações de Índia e Paquistão sobre violações na Caxemira
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Relatório critica falta de ações de Índia e Paquistão sobre violações na Caxemira
08 julho 2019
Legenda: Crianças paquistanesas manipulam restos de bomba encontrada após conflitos com a Índia na região da Caxemira. Foto: IRIN/Sumaira Jajja (arquivo)
O escritório de direitos humanos das Nações Unidas afirmou em relatório publicado nesta segunda-feira (8) que a Índia e o Paquistão não adotaram quaisquer medidas concretas para responder a preocupações levantadas anteriormente sobre a situação na Caxemira.
Segundo o relatório sobre a situação na Caxemira governada pela Índia e sobre a Caxemira governada pelo Paquistão, que cobre o período de maio de 2018 a abril de 2019, o número de mortes civis foi o mais alto em mais de uma década.
O novo relatório, publicado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), descreve como tensões sobre a Caxemira continuam afetando severamente os direitos humanos de civis, incluindo o direito à vida. Tensões se intensificaram acentuadamente após um ataque-suicida à bomba em fevereiro, mirando forças da segurança indianas em Pulwama.
Citando dados da sociedade civil local, o relatório afirma que “em torno de 160 civis foram mortos em 2018, o que se acredita ser o número mais alto em mais de uma década. No ano passado, também foi registrado o número mais alto de fatalidades relacionadas ao conflito desde 2008; 586 pessoas morreram, incluindo 267 membros de grupos armados e 159 membros das forças de segurança”.
O relatório destaca que o Ministério do Interior da União publicou números mais baixos, citando 37 civis, 238 terroristas e 86 membros das forças de segurança mortos nos 11 meses até 2 de dezembro de 2018.
Das 160 mortes civis relatadas por organizações locais, 71 teriam sido cometidas por forças da segurança da Índia, 43 por supostos membros de grupos armados ou por atiradores não identificados e 29 por bombas e tiros de tropas paquistanesas ao longo da Linha de Controle. De acordo com o governo do Paquistão, mais 35 civis foram mortos e 135 ficaram feridos no lado paquistanês da Linha de Controle por conta de bombardeios e tiros disparados por forças indianas durante 2018.
Dois grupos armados foram acusados de recrutar e enviar crianças-soldados na Caxemira governada pela Índia. Grupos armados também foram responsáveis, segundo relatos, por ataques contra pessoas afiliadas ou associadas a organizações políticas em Jammu e na Caxemira, incluindo assassinatos de ao menos seis membros de partidos políticos e de um líder separatista.
No período anterior às eleições locais, marcadas para outubro de 2018, grupos armados ameaçaram pessoas envolvidas nas eleições e alertaram sobre “duras consequências” se participantes não retirassem suas candidaturas imediatamente.
O relatório destaca que, na Caxemira governada pela Índia, a responsabilização por violações cometidas por membros das forças de segurança indianas continua essencialmente inexistente.
Apesar do alto número de civis mortos, “não há informações sobre quaisquer novas investigações sobre uso excessivo de forças que levaram às mortes”, segundo o comunicado.
“Não há informações sobre a situação das cinco investigações realizadas sobre execuções extrajudiciais em 2016. Os estados indianos de Jammu e Caxemira não realizaram quaisquer investigações sobre assassinatos de civis em 2017. Nenhuma acusação foi relatada. Não parece que forças da segurança da Índia foram solicitadas a reavaliar ou mudar suas técnicas de controle de multidões”.
Casos de detenções arbitrárias e as chamadas “operações de isolamento e busca”, levando a uma série de violações de direitos humanos, continuam profundamente problemáticas, assim como regimes legais especiais aplicados à Caxemira governada pela Índia.
Além disso, o relatório destaca que “nenhum membro das forças de segurança denunciado por tortura ou outras formas de tratamentos degradantes e desumanos foi acusado em tribunal civil desde que denúncias começaram a surgir no início da década de 1990”.
O relatório descreve como, entre diversos outros incidentes, uma menina de pouco mais de 1 ano foi atingida por estilhaços de metal, vindos de munição de espingarda, em seu olho direito, em 25 de novembro de 2018. De acordo com informações do hospital Shri Maharaja Hari Singh, em Srinagar, onde a maioria das pessoas atingidas por tiros de espingarda é tratada, “1.253 pessoas ficaram cegas por estilhaços de metal usados por forças da segurança, de meados de 2016 ao final de 2018”.
De acordo com o ACNUDH, uma série de restrições legais problemáticas ainda está em vigor, como destacado em relatório anterior.
“Leis antiterrorismo continuam sendo usadas de forma imprópria para mirar a oposição política, assim como ativistas da sociedade civil”, segundo o documento. Citando casos específicos, o relatório também destaca como jornalistas na Caxemira governada pelo Paquistão “continuam enfrentando ameaças e assédios durante suas tarefas profissionais”.
Segundo o relatório, o ACNUDH recebeu “informações confiáveis sobre desaparecimentos forçados de pessoas da Caxemira governada pelo Paquistão, incluindo pessoas que foram mantidas em detenções secretas e cujos destinos e paradeiros continuam desconhecidos”.
O ACNUDH pediu para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 47 Estados-membros, “considerar a possível criação de uma comissão de inquérito para realizar investigações internacionais independentes e abrangentes sobre acusações de violações de direitos humanos na Caxemira”.
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