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Relatório da UNESCO destaca responsabilidade dos governos em oferecer educação universal de qualidade
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Relatório da UNESCO destaca responsabilidade dos governos em oferecer educação universal de qualidade
24 outubro 2017
Legenda: Relatório da UNESCO mostra que culpar os professores por absenteísmo e por resultados insatisfatórios em testes é, de maneira geral, injusto e não construtivo. Foto: Arquivo/Seed/Sergipe
Relatório de monitoramento global divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) nesta terça-feira (24) destaca a responsabilidade dos governos em fornecer uma educação universal de qualidade, enfatizando que a responsabilização é indispensável para alcançar esse objetivo.
Segundo o Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2017-2018 da UNESCO (GEM Report, na sigla em inglês), a responsabilização desproporcional sobre os professores quando se refere a problemas educacionais pode ter sérios efeitos colaterais negativos, além de ampliar as desigualdades e prejudicar a aprendizagem.
Pela primeira vez, o lançamento mundial do relatório também ocorreu no Brasil, com evento em Brasília realizado paralelamente a outros em Londres (Reino Unido) e Maputo (Moçambique). O encontro brasileiro teve a presença de especialistas e ministros da Educação latino-americanos.
“A educação é uma responsabilidade compartilhada entre todos nós — governos, escolas, professores, pais e atores privados”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, no documento. “A responsabilização por estes compromissos define o modo como professores ensinam, estudantes aprendem e governos agem. Deve ser planejada com cautela e com os princípios de equidade, inclusão e qualidade em mente”, completou.
O relatório deste ano, que tem como tema "Responsabilização na educação: cumprir nossos compromissos", é o segundo da série de Relatórios GEM que monitora o progresso rumo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 4, que prevê assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
O Relatório 2017/8 analisa as diferentes maneiras pelas quais as pessoas e as instituições podem ser responsabilizadas por alcançar determinado objetivo, incluindo regulamentações, testes, monitoramento, auditorias, investigação e crítica da mídia, bem como movimentos de base.
O documento mostra que culpar os professores por absenteísmo e por resultados insatisfatórios em testes é, de maneira geral, injusto e não construtivo. Por exemplo, em 2013-2014, quase metade do absenteísmo dos professores na Indonésia ocorreu devido à concessão de tempo livre para estudo, sem que o governo tivesse garantido professores substitutos.
Da mesma maneira, no Senegal, apenas 12 dos 80 dias escolares perdidos em 2014 foram ocasionados por professores que se esquivaram de suas responsabilidades. As pessoas não podem ser responsabilizadas por resultados que dependem das ações de outros, salienta o documento.
“Usar resultados de testes de estudantes para impor sanções a professores e escolas torna mais provável que eles adaptem seus comportamentos para se proteger, o que pode significar deixar os menos favorecidos para trás”, explica o diretor do Relatório GEM, Manos Antoninis.
“A responsabilização deve começar com os governos. Se um governo é muito rápido para atribuir a culpa aos outros, ele desvia a atenção de sua própria responsabilidade de criar um sistema de educação forte e solidário”, completa.
Embora a transparência possa ajudar a identificar problemas, apenas um em cada seis governos publica relatórios anuais de monitoramento educacional. Órgãos independentes fortes, como ouvidorias, parlamentos e instituições de auditoria, também são necessários para responsabilizar os governos pela educação.
A falta de responsabilização abre a porta para a corrupção. Na União Europeia, entre 2009 e 2014, 38% das licitações sobre educação e formação tiveram apenas um participante, comparado a 16% de licitações no setor da construção, indicando que o risco de corrupção é maior no campo da educação do que na indústria de construção.
O relatório argumenta que também é essencial estabelecer e aplicar todo tipo de regulamento, desde critérios para licitação de contratos até para a qualificação de professores. Menos da metade dos países de renda baixa e média contavam com padrões para educação na primeira infância, mas apenas alguns contavam com mecanismos para monitorar sua conformidade. Não há regulamentação sobre o tamanho das turmas em quase metade dos países.
De modo geral, as regulamentações governamentais são morosas demais para acompanhar o rápido crescimento de escolas e universidades particulares. Em Lagos, Nigéria, apenas 26% das escolas particulares em 2010-2011, foram aprovadas pelo Ministério de Educação do país.
Milhares de estudantes se formam com diplomas não reconhecidos em países com fracos processos de acreditação. No Quênia e em Uganda, as escolas particulares estavam funcionando sem professores qualificados nem infraestrutura adequada antes da implementação das regulamentações e antes que os tribunais as fechassem.
Onde os mecanismos formais falham, os cidadãos desempenham um papel vital na responsabilização de seus governos para cumprir seu direito à educação. Na Colômbia, uma campanha realizada por cidadãos que processou judicialmente o governo foi bem-sucedida, levando ao estabelecimento da educação gratuita. Nos Estados Unidos, os pais e a mídia tiveram êxito em pressionar para retirar dos livros didáticos a negação da mudança climática, e, na África do Sul, os estudantes foram capazes de deter aumentos de mensalidades universitárias.
O relatório enfatiza a importância da responsabilização para enfrentar lacunas e desigualdades. Globalmente, menos de 20% dos países garantem legalmente 12 anos de educação gratuita e obrigatória. Atualmente, há 264 milhões de crianças e jovens fora da escola, e 100 milhões de jovens são incapazes de ler, de acordo com a agência das Nações Unidas.
O documento cita ainda a falta de responsabilização de doadores que não cumprem seus compromissos de ajuda aos necessitados. A parcela de ajuda à educação tem sido reduzida por seis anos consecutivos. Ao mesmo tempo, cada vez mais, os doadores exigem que, em troca da ajuda, os países alcancem resultados que, às vezes, desviam esforços das melhorias do sistema educacional.
Segundo o documento, nenhuma abordagem à responsabilização será bem-sucedida sem um ambiente propício robusto, que forneça aos atores recursos adequados, capacidade, motivação e informação para cumprir seus compromissos.
O relatório pede que os governos estruturem a responsabilização para escolas e professores de forma solidária e que evite mecanismos punitivos, especialmente aqueles com base em medidas limitadas de desempenho.
Pede que os governos permitam a participação democrática, respeitem a liberdade de imprensa para investigar criticamente a educação e criem instituições independentes para lidar com reivindicações.
Também sugere o desenvolvimento de regulamentações confiáveis e efetivas com sanções relativas a todos os provedores de educação, públicos e privados, que assegurem a não discriminação e a qualidade da educação. Pede ainda que os governos façam com que o direito à educação tenha efeitos jurídicos, o que não é o caso em 45% dos países.
Clique aqui para acessar o relatório completo.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura