Ministro Marco Aurélio concede HC a advogado acusado de sequestrar criança
17/07/2009 13h54 - Atualizado há
6176 pessoas já viram isso
Em decisão publicada no dia 15 de julho, o ministro Marco Aurélio, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 97283 para determinar a liberdade do advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de sequestrar e manter em cativeiro por 63 dias o garoto Lucas da Silva, de seis anos.
O caso ocorreu na cidade de Arujá (SP), onde Ademilson era morador do condomínio onde também residiam Lucas e sua família.
A Justiça local determinou a prisão temporária do acusado por trinta dias, que passou a cumprir no dia 3 de junho de 2006. A prisão foi prorrogada e depois transformada em preventiva, considerando que a denúncia foi recebida.
A defesa de Ademilson alega que a prisão é ilegal por ter excedido o prazo razoável e pediu um alvará de soltura para que ele possa responder ao processo em liberdade.
Para o ministro Marco Aurélio, “nada justifica que, sem culpa formada, alguém permaneça preso por mais de três anos”. Ao conceder a liminar para determinar a liberdade do acusado, o ministro ressaltou que o Estado deve se aparelhar para encerrar o processo em prazo razoável, como previsto nas garantias constitucionais.
“O fato de o processo envolver vários réus não justifica a apontada demora, valendo notar a legislação instrumental, no que viabiliza o desmembramento”, ressaltou o ministro.
Com esse entendimento, concedeu a liminar para Ademilson responder em liberdade, caso não estivesse preso por outro motivo.
CM/LF
Leia mais:
Terça-feira, 20 de Maio de 2008
Arquivado pedido de liberdade de advogado acusado de sequestro de menor em Arujá (SP)
Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2008
Negada liminar em habeas corpus para advogado acusado de sequestro
Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007
STF nega liminar em habeas corpus de advogado acusado por sequestro de criança em SP
 Processo relacionado: HC 97283