Direto do Plenário: ministros analisam liminar que suspendeu dispositivos da Lei Eleitoral
01/09/2010 15h14 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar, há instantes, a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451. Em sua decisão, tomada no último dia 26, o ministro suspendeu o inciso II do artigo 45 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), e deu interpretação conforme à Constituição ao inciso III do mesmo artigo. Na tarde de hoje (1), os ministros vão decidir se referendam a decisão do ministro Ayres Britto.
A ação, proposta no Supremo pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), contesta os dispositivos da Lei Eleitoral, que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.
Em instantes, mais detalhes.