Acusado por homicídio qualificado pede anulação de sentença de pronúncia
15/01/2009 08h00 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus (HC 97452) em favor de V.C., acusado pela suposta prática de homicídio qualificado, crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Ele pretende anular a sentença de pronúncia, porque, segundo seu advogado, não existe embasamento para se aplicar ao acusado a qualificadora prevista no inciso IV – emboscada ou sem permitir defesa à vítima.
A denúncia afirmava que V.C. teria intermediado a contratação dos executores do delito, “nada mais alegando acerca de eventual determinação ou orientação àqueles acusados” sobre a forma como seria executado o delito, sustenta o advogado de defesa de V.C.
Diferente do que pretende a sentença de pronúncia, alega a defesa, não existem, nos autos, indícios de que o acusado tivesse ciência prévia de como deveria ser executada a vítima, para permitir a aplicação do inciso IV.
A qualificadora foi imputada ao acusado apenas porque já havia sido imputada aos supostos executores do crime, como se sua extensão fosse automática, afirma. A conduta delituosa sobre o modo de execução do delito cabe à figura do executor, e não do “intermediário”, frisa o advogado.
Para aplicar a qualificadora, conclui o defensor, a sentença deveria pelo menos demonstrar indícios de que V.C. teria ciência de como deveria ser executado o crime.
MB/LF
Processo relacionado: HC 97452