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Governo brasileiro realiza consulta pública sobre empresas e proteção dos direitos humanos
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Governo brasileiro realiza consulta pública sobre empresas e proteção dos direitos humanos
01 julho 2019
Legenda: Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Foto: ONU/Elma Okic
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza consulta pública sobre a proteção dos direitos humanos no contexto das atividades de empresas. Podem participar integrantes de órgãos federais, setor privado e toda a sociedade civil. Prazo para participar é 15 de julho.
O objetivo da consulta é coletar informações a respeito de iniciativas sob a responsabilidade das empresas, além de impulsionar novos projetos.
Histórico
Em dezembro de 2015, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (GTEDH) realizou visita ao Brasil para verificar o cenário de proteção dos direitos humanos no contexto das operações de empresas situadas em seu território.
Após a visita, foi elaborado um relatório com 28 recomendações ao Estado brasileiro, às empresas públicas e privadas e à sociedade civil, com base nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Esses princípios foram aprovados em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos e adotados pelo Brasil por meio do Decreto nº 9.751/18 e do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).
A consulta pública é realizada neste contexto, a fim de unir entidades nacionais para identificar, atualizar e sistematizar as informações, visando produzir subsídios para a preparação do Relatório Técnico das Recomendações do GTEDH/ONU, com o Plano de Respostas a essas recomendações.
A ação da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos também pretende embasar a elaboração de políticas nacionais voltadas à temática de empresas e direitos humanos.
“Neste sentido, considera-se relevante a participação de diversos atores do Estado, de empresas e da sociedade civil durante o processo de consulta pública a respeito do documento, tendo em vista a necessidade de aprimoramento da pauta de empresas e direitos humanos no país", afirma o secretário nacional de Proteção Global do Ministério, Sérgio Queiroz.
Acesse o formulário da consulta pública e participe clicando aqui.
Acesse o Plano de Respostas às Recomendações do Relatório GTEDH-ONU clicando aqui.