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Relatores da ONU elogiam proposta de criação de Comissão da Verdade espanhola
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Relatores da ONU elogiam proposta de criação de Comissão da Verdade espanhola
08 agosto 2018
Legenda: Monumento às Vítimas da Guerra Guerra Civil e do Franquismo em Sanlúcar de Barrameda, Andaluzia, Espanha. Foto: Wikimedia Commons/Emilio J. Rodríguez Posada (CC)
Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU elogiou no fim de julho (25) a proposta do governo espanhol de criar uma Comissão da Verdade e por seu compromisso de elaborar um plano para buscar aqueles que desapareceram durante a guerra civil e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
"Saudamos a iniciativa do governo e celebramos a abertura do diálogo sobre o que aconteceu durante as décadas de guerra civil e ditadura militar na Espanha", disseram os especialistas.
"Esta decisão representa um passo fundamental para a realização do direito à verdade para todas as vítimas de graves violações dos direitos humanos."
Os comentários se seguem ao anúncio de 10 de julho feito pelo Ministro da Justiça espanhol no Congresso sobre uma série de iniciativas para rever a Lei da Memória Histórica. Tal revisão permitiria criar uma Comissão da Verdade para investigar as violações ocorridas durante a guerra civil e o regime de Franco.
No relatório sobre sua visita ao país, em 2014, o relator especial da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não recorrência havia solicitado às autoridades que atendessem às demandas das vítimas em termos de verdade e que um mecanismo formal fosse estabelecido para esse fim.
"Estamos satisfeitos em ver que as autoridades espanholas decidiram direcionar seus esforços para alcançar este importante objetivo, colocando o direito à verdade no topo da agenda política", disseram os especialistas.
A revisão legislativa também incluirá uma proposta para remover os símbolos de exaltação da ditadura e a ressignificação do Vale dos Caídos, erguido durante a ditadura de Franco e onde seus restos mortais estão enterrados.
Os especialistas ressaltaram a importância dos processos de construção e significação da memória histórica das violações passadas, e enfatizaram que "tais processos devem ocorrer dentro de um marco de transparência e participação da sociedade civil, com foco nas vítimas, proporcionar o espaço necessário para apresentar suas várias histórias e promover o pensamento crítico sobre eventos passados”.
Os especialistas também receberam com satisfação a criação de uma diretoria geral de Memória Histórica, que será responsável, entre outras coisas, pelo planejamento da busca de pessoas desaparecidas e pela divulgação dos detalhes das exumações, bem como pela criação e manutenção de uma lista oficial de vítimas.
Em seu relatório sobre a visita à Espanha em 2013, o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários criticou a falta de um plano nacional para procurar pessoas desaparecidas, a falta de coordenação dos esforços de exumação e identificação e o desatualizado mapeamento de sepulturas.
"Cumprimentamos a intenção do governo de assumir a responsabilidade de procurar ativamente por vítimas desaparecidas e pedimos que elas adotem imediatamente as medidas legislativas, administrativas e financeiras necessárias para exercer efetivamente essa função", destacaram.
Em seu relatório de acompanhamento da visita publicada em 2017, o Grupo de Trabalho manifestou preocupação com a inação dos tribunais espanhóis no julgamento dos casos de desaparecimento forçado ocorridos durante a guerra civil e a ditadura.
“Esperamos que as iniciativas anunciadas recentemente sejam acompanhadas de progresso na esfera judicial, inclusive em relação a qualquer processo criminal realizado em qualquer país pelos desaparecimentos forçados cometidos na Espanha”, acrescentaram os especialistas.
Os especialistas independentes encorajaram o governo espanhol a envolver as famílias das vítimas e suas associações representativas na implementação das propostas.
Finalmente, os peritos enfatizaram sua disponibilidade para apoiar o governo espanhol na implementação das iniciativas, e salientaram que os esforços para promover a verdade, a memória e as garantias de não repetição são essenciais para a efetiva realização dos direitos humanos das vítimas e para reforçar a confiança dos cidadãos uns nos outros e nas suas instituições.