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ARTIGO: Para sustentar conquistas, Brasil precisa enfrentar problemas estruturais de longa data
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ARTIGO: Para sustentar conquistas, Brasil precisa enfrentar problemas estruturais de longa data
09 junho 2016
Legenda: Superciclo das commodities impulsionou crescimento do Brasil no passado. Foto: EBC
Por Martin Raiser, diretor do Banco Mundial no Brasil
Na última década, o Brasil deu um exemplo para o mundo de como conjugar o aumento da renda e a estabilidade macroeconômica a um nível mais elevado de inclusão social e redução da pegada ambiental. Entre 2003 e 2013, a pobreza e a desigualdade tiveram reduções acentuadas, resultado do rápido aumento da taxa de empregos formais, salários reais mais elevados e políticas de assistência social inclusivas como o Bolsa Família.
Houve melhora no acesso à educação, saúde, recursos hídricos e saneamento, principalmente entre os 40 por cento mais pobres da população. Ao mesmo tempo, o Brasil reduziu o desmatamento em 82% entre 2004 e 2014. Após décadas de desenvolvimento desigual, parecia que o Brasil havia finalmente conseguido conjugar crescimento, estabilidade, equidade e sustentabilidade ambiental.
Hoje, a profunda crise econômica enfrentada pelo Brasil ameaça essas conquistas. O que deu errado? Em parte, o fato do sucesso brasileiro ter sido construído em bases voláteis.
O fim do superciclo das commodities enfraqueceu o modelo de crescimento atrelado ao consumo no Brasil. Os esforços do governo para estimular a demanda vêm tendo pouco impacto e um custo fiscal cada vez mais elevado. O retorno dos déficits públicos e a crescente incerteza política minaram a confiança no país e o submergiram na pior recessão em décadas.
No entanto, há desafios estruturais mais profundos por trás das dificuldades econômicas enfrentadas atualmente pelo Brasil.
Recentemente, em um diagnóstico amplo dos desafios de desenvolvimento do país, identificamos cinco grandes restrições que o Brasil precisa superar para retomar o caminho da inclusão, do crescimento e da sustentabilidade.
A superação dessas restrições não será fácil. Em todas as áreas, no entanto, o Brasil pode construir sobre as realizações do passado e lançar mão de experiências internacionais ao traçar o caminho à frente.
Em primeiro lugar, os grandes dispêndios com a população não pobre — consagrados na lei através de vinculações orçamentárias e regras de indexação — minam a estabilidade fiscal, reduzem o espaço para investimentos públicos e limitam os recursos disponíveis para políticas socialmente inclusivas.
Por exemplo, em 2014, os gastos dos dois regimes públicos de previdência foram seis vezes maiores do que todas as prestações de seguridade social, incluindo as pensões rurais. A reforma do sistema previdenciário ou a redução de subsídios desnecessários a empresas geraria uma economia de recursos suficiente para reduzir os déficits fiscais e também ampliar as transferências aos pobres, que são os que mais sofrem com os efeitos da recessão.
Em segundo lugar, as fragilidades da governança do setor público e a fragmentação institucional dificultam a formulação, o planejamento e a implementação de políticas de longo prazo.
Por exemplo, embora o nível de acesso tenha aumentado consideravelmente nas últimas duas décadas, a qualidade dos serviços de saúde e educação no Brasil permanece baixa. A ineficiência é grande e muitas vezes faltam (ou são ignoradas) evidências concretas de quais políticas funcionam e quais não.
Isto também vale para os grandes programas de infraestrutura, que vêm sofrendo com custos excessivos e atrasos e não conseguem preencher a lacuna de infraestrutura do país.
No entanto, o nosso trabalho com vários governos estaduais demonstra que é possível melhorar a qualidade da prestação de serviços — desde a educação no Rio de Janeiro e em Pernambuco até a gestão de recursos hídricos no Ceará, às reformas das compras públicas no Amazonas. A aprendizagem com estes casos de sucesso e sua ampliação podem melhorar os serviços públicos e economizar recursos.
Em terceiro lugar, a segmentação dos mercados financeiros, a falta de crédito de longo prazo e as taxas de juros elevadas podem distorcer a alocação de capital e dificultar os investimentos privados. Essas distorções aumentaram recentemente com a expansão das linhas de crédito oferecidas pelos bancos públicos.
No futuro, usar os bancos públicos para atrair financiamento privado reduzindo os riscos, ao invés de subsidiar o custo do crédito, talvez seja a melhor opção a seguir.
Em quarto lugar, a concorrência insuficiente e um ambiente de negócios deficiente diminuem o apetite dos investidores e desaceleram a criação de empregos produtivos. O Brasil continua sendo a mais fechada entre as principais economias do mundo, atrás da maioria de seus pares na qualidade do seu ambiente de negócios. Muitas empresas brasileiras são de pequeno porte, com gestão ineficiente e poucos incentivos para crescer e aumentar a produtividade.
Ainda assim, certas empresas brasileiras — como a Embraer — conseguiram se destacar por sua inovação e diligência. Os empresários brasileiros precisam aprender com os melhores para conseguirem competir no mercado global.
A concorrência seria mais fácil se o ambiente empresarial fosse mais competitivo e a infraestrutura fosse aprimorada para reduzir o custo de penetração nos mercados mundiais.
Em quinto lugar, as deficiências na gestão dos recursos naturais no Brasil prejudicam a plena exploração do potencial de crescimento verde do país.
Os principais problemas estão relacionados à fragmentação institucional, às políticas de precificação da água e de outros recursos naturais e à urbanização mal planejada, com assentamentos informais em situação de risco de inundação, contaminação e outros problemas de saúde.
Porém, dotado de um arcabouço adequado de políticas, o Brasil pode se valer do seu papel de líder em negociações internacionais sobre o clima para atrair financiamento verde e instituir um novo motor de crescimento sustentável.
Os problemas estruturais do Brasil já existem há muito tempo. A resolução desses problemas não pode mais ser adiada, mesmo que ainda não haja consenso no caminho a ser seguido.
O Brasil já introduziu inovações importantes em suas políticas com base em amplo consenso político e forte monitoramento — alguns dos exemplos mais proeminentes são a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Programa Bolsa Família e a redução do desmatamento na Amazônia. Espera-se que o país consiga fazê-lo novamente.
Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico, em 17 de maio de 2016.