Home Matérias Comissões
Social
CAS aprova medidas de prevenção à malformação fetal
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 29/11/2022, 15h08
Na reunião desta terça, Nilda Gondim defendeu aprovação de substitutivo elaborado por Alessandro Vieira
Geraldo Magela/Agência Senado
Saiba mais
Projeto sobre prevenção a malformações avança no Senado
Projeto aprovado na CAS prevê campanhas sobre prevenção de má-formação fetal
00:00
Proposições legislativas
PLC 97/2018
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que garante o acesso de gestantes e mulheres em idade fértil a medidas visando à prevenção de malformações fetais. O PLC 97/2018, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para análise do Plenário do Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), defendido na CAS pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). O projeto  determina a inclusão das ações de prevenção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990). Pelo ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso a políticas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes, a nutrição adequada, a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do SUS.
O PL 97/2018, como aprovado na CAS, pede o acréscimo, entre essas políticas, das medidas para a prevenção de malformações fetais, segundo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas editados na Lei 8.080, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece também que o poder público deve promover campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção ao problema.
O texto original previa que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria disponibilizar gratuitamente às gestantes, por indicação médica, suplementação medicamentosa de ácido fólico para a prevenção da malformação fetal. O relator entendeu, no entanto, que essa suplementação não deve ser matéria de lei.
O relatório explica que matérias de cunho técnico, como a especificação de tratamento médico, devem ser objeto de norma infralegal, a exemplo de protocolos clínicos que orientam a atuação de profissionais de saúde. Primeiro porque essas normas são recomendações, e não determinações. Segundo, porque as recomendações precisam ser facilmente alteradas para acompanhar a evolução tecnológica e o avanço nas pesquisas científicas.
— Não podemos afastar a possibilidade de estudos futuros substituírem a suplementação de ácido fólico por outro tratamento mais efetivo ou com melhor custo-benefício — exemplificou Nilda Gondim, ao apresentar o relatório.
Ela lembra que o ácido fólico já faz parte da relação de medicamentos essenciais vigente, que relaciona os medicamentos disponibilizados pelo SUS por meio de políticas públicas. E aponta um problema advindo do projeto original: o PL 97/2018 não previa o fornecimento de ácido fólico a mulheres que ainda pretendem engravidar.
— Outro ponto a considerar é que o projeto original, ao contrário das recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e do Ministério da Saúde, não contempla explicitamente a suplementação de ácido fólico antes do início da gestação, necessária para prevenir defeitos de fechamento do tubo neural — explicou.
Ácido fólico
O ácido fólico é uma vitamina do complexo B que previne malformação fetal, como lesões neurológicas, fissura labial, paralisia da parte inferior do corpo e hidrocefalia. A falta dele também pode levar à morte do feto.
Na natureza, pode ser encontrado em folhas verdes escuras, como couve, brócolis e espinafre. Mas nem sempre a quantidade nesses alimentos é suficiente para prevenir doenças.
Receitado por médicos geralmente nas primeiras semanas de gestação, o ácido fólico ajuda também a prevenir a “espinha bífida” (doença que se caracteriza por expor a medula espinhal do feto, levando a uma paralisia dos membros inferiores) e à anencefalia, que é a malformação do cérebro do bebê.
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia recomenda que as mulheres tomem 400 microgramas de ácido fólico por dia pelo menos um mês antes de engravidar, e durante os três primeiros meses de gravidez. É nesse período que se desenvolve o tubo neural, que dá origem ao sistema nervoso central do bebê, o que inclui o cérebro e a coluna vertebral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Comissão de Assuntos Sociais Estatuto da Criança e do Adolescente Gestantes Medicamentos Medicina Saúde Senador Alessandro Vieira Senadora Nilda Gondim SUS
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CAE ouve explicações de presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Plenário
Vai à sanção proposta do dia nacional da Distrofia Muscular de Duchenne
Plenário
Izalci critica extinção da Fundação Nacional de Saúde
Plenário
Dorinha defende piso para professores e profissionais da enfermagem
Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›