Direto do Plenário: Ministro Celso de Mello vota a favor do RE de Joaquim Roriz
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Dias Toffoli e deferiu o registro de candidatura de Joaquim Roriz para o cargo de governador do DF. No momento, vota o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
23/09/2010 23h41 - Atualizado há
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Com o voto do decano da Corte,  até agora são quatro ministros que votaram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, com base na Lei Complementar (LC) 135/2010. O ministro Celso de Mello acaba de se manifestar pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Joaquim Roriz. No momento, vota o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo.
Para o ministro, o entendimento do TSE, no sentido de que a LC 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho último –, valeria já para este pleito, vulnerou o artigo 16 da Constituição Federal, que trata da chamada anterioridade eleitoral.
Até o momento, votaram pelo indeferimento do registro de Joaquim Roriz, os ministros Ayres Britto (relator), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, todos julgando improcedente o RE.
Divergiram e votaram pelo provimento do recurso, até o momento, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e agora o decano da Corte.
Em instantes, mais detalhes.
Processo relacionado: RE 630147