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Evento da UNESCO no Rio lembra importância do acesso aberto à informação científica
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Evento da UNESCO no Rio lembra importância do acesso aberto à informação científica
29 setembro 2016
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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou na quarta-feira (28), Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a publicação "Diretrizes para as Políticas Públicas de Desenvolvimento e Promoção do Acesso Aberto", da pesquisadora britânica Alma Swan, durante evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A publicação trata do tema do acesso aberto, ou gratuito, à informação científica, informações acadêmicas e pesquisas, um dos recursos mais importantes da inovação tecnológica. O princípio do acesso aberto requer que o detentor dos direitos autorais conceda o direito irrevogável e global de copiar, utilizar, distribuir, transmitir e produzir obras derivadas em qualquer formato e em qualquer atividade lícita, com os devidos créditos ao autor original.
"O acesso aberto utiliza tecnologias de informação e comunicação (TIC) para aumentar e estimular a disseminação de conhecimentos acadêmicos. Os princípios do acesso aberto são a liberdade, a flexibilidade e a justiça", diz um dos primeiros parágrafos do livro, cuja versão em português foi lançada em cerimônia promovida pela UNESCO no Brasil em parceria com Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), com o apoio do Museu do Amanhã.
A íntegra da publicação em português está disponível no site da UNESCO no Brasil (www.unesco.org/brasilia), assim como o seu resumo executivo com as principais informações. A obra apresenta um histórico do desenvolvimento do Acesso Aberto, explica por que ele é importante e desejável, como concretizá-lo e apresenta diferentes tipos de política e modelos que auxiliam na criação de políticas públicas. Trata-se de uma referência internacional no assunto.
Este é o primeiro ano em que é celebrado o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, criado pela UNESCO em novembro de 2015, em sua última Conferência Geral. O objetivo da organização é promover o acesso universal à informação por meio de todas as plataformas, como uma maneira essencial de cumprir a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o de número 16.10: “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”.
“O acesso à informação está ligado ao direito à informação, que é parte integral do direito à liberdade de expressão. A data foi criada com o objetivo de divulgar o direito do cidadão à informação e estimular discussões que visem ao cumprimento desse direito. Aqui o foco é o acesso do cidadão a todas as fontes e informações disponíveis no mundo moderno, em tempo de novas tecnologias e Internet”, disse o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz.
Para a diretora do IBICT, Cecília Leite Oliveira, a data é importante “pois é uma maneira de se traduzir para a sociedade que, hoje, o conhecimento se faz a partir da pesquisa, seja de qual tipo ela for". "E a ciência e as pesquisas só terão sentido se tiverem um impacto social de alguma forma. Se contribuir para a diminuição da desigualdade, se aumentar a renda daqueles que mais precisam, se possibilitar uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.
Além da publicação, a cerimônia de quarta-feira lançou o Manifesto de Acesso Aberto a Dados da Pesquisa Brasileira para Ciência Cidadã, do IBICT, uma tomada de posição, no Brasil, diante do movimento mundial de dar acesso aberto à informação científica. O Manifesto, assim como a publicação, estará disponível na Internet.
Também haverá foi feita a entrega do Prêmio 2015 Electronic Publishing Trust for Development — destinado a indivíduos de todo o mundo que fizeram uma contribuição significativa ao progresso do Acesso Aberto no mundo em desenvolvimento — à doutora brasileira Bianca Amaro. Ela é coordenadora do Programa de Acesso Aberto à Informação Científica do IBICT e foi responsável pelo desenvolvimento e pelo progresso de mais de 70 repositórios institucionais, assim como de redes regionais de repositórios. Foi também sob sua coordenação a criação do Portal Brasileiro de Publicações Científicas em Acesso Aberto (oasisbr), do IBICT, que disponibiliza mais de 1,6 milhão de documentos científicos em Acesso Aberto.
Chefe da UNESCO pede que países 'derrubem todas as barreiras'
A chefe da agência Irina Bokova chamou atenção para a atual revolução digital e pediu que países "derrubem todas as barreiras" que impedem pessoas de ter acesso a ferramentos de comunicação, internet e formação tecnológica.
"O acesso à informação igualitário e universal é um poderoso condutor para mudanças positivas, ao ampliar as oportunidades para superar as desigualdades, para alcançar os marginalizados, para criar e compartilhar conhecimento, para descobrir outras culturas, para fortalecer as bases das instituições democráticas", ressaltou a dirigente.
Bokova destacou que o tema da data é um direito humano fundamental e "essencial para a inclusão e o diálogo, é a base do Estado de direito e da boa governança".
"Em um mundo que se globaliza, esse direito deve ser respeitado offline e online. A revolução digital deve ser uma revolução de desenvolvimento, que se beneficie do empoderamento conferido pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, para a inclusão e a inovação", disse. "Isso significa derrubar todas as barreiras ao acesso, quanto à conectividade e às habilidades."
10 Razões por que precisamos do #AcessoÀInformação. O acesso à informação é uma parte integral do dir. fundamental à liberdade de expressão pic.twitter.com/f5Oir7N1KG
— UNESCO no Brasil (@UNESCOBrasil) 28 de setembro de 2016
A diretora-geral da UNESCO afirmou que a universalização da informação é fator-chave para Estados-membros levarem adiante seus compromissos com a Agenda 2030 da ONU, além de ser elemento fundamental na construção de sociedades de conhecimento inclusivas.
"Para avançar, devemos empoderar todas as mulheres e todos os homens com a conscientização sobre seu direito de acesso à informação, e devemos avançar também nas habilidades de Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), para que todos possam se beneficiar desse direito para o desenvolvimento sustentável", explicou Bokova.
10 razões por que precisamos do #AcessoÀInformação ?. Adoção de leis sobre liberdade de informação e acesso à informação. #AccessToInfoDay pic.twitter.com/YbauXPd6u2
— UNESCO no Brasil (@UNESCOBrasil) 28 de setembro de 2016
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura