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Relatores especiais alertam que prisão de Assange cria risco de violações de direitos humanos
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Relatores especiais alertam que prisão de Assange cria risco de violações de direitos humanos
11 abril 2019
Legenda: O criador do WikiLeaks, Julian Assange, em foto de arquivo. Foto: Wikicommons/Embaixada do Equador
Relatores de direitos humanos das Nações Unidas afirmaram nesta quinta-feira (11) que a prisão de Julian Assange, cofundador do Wikileaks, o expõe ao risco de sérias violações de direitos humanos se houver extradição aos Estados Unidos. Assange foi preso pela polícia do Reino Unido após o governo do Equador decidir interromper o asilo em sua embaixada em Londres.
A relatora especial sobre execuções extrajudiciais, Agnes Callamard, disse em publicação no Twitter que “expulsar Assange da embaixada” e permitir sua prisão o deixou “um passo mais perto da extradição”. Ela acrescentou que o Reino Unido deteve o jornalista e ativista arbitrariamente, “possivelmente colocando sua vida em perigo”.
Assange se refugiou na embaixada equatoriana em 2012 para evitar extradição à Suécia por autoridades britânicas, onde enfrentava acusações – já derrubadas – de abuso sexual. No entanto, ele também enfrenta acusações federais nos EUA por conspiração, relacionadas ao vazamento de documentos governamentais no site do Wikileaks. O vazamento foi feito por Chelsea Manning, ex-analista da inteligência norte-americana.
Os EUA argumentam que a publicação dos documentos colocou em perigo as vidas de cidadãos que trabalham no exterior.
De acordo com relatos da imprensa internacional, o Reino Unido avaliará agora se irá proceder com a extradição do australiano para os EUA. Segundo a imprensa, o Reino Unido garantiu por escrito ao governo equatoriano que Assange não será extraditado para um país onde ele pode ser vítima de tortura ou pena de morte.
Após se apresentar em tribunal em Londres nesta quinta-feira, Assange foi considerado culpado por não se entregar ao tribunal em 2012, e agora enfrenta a possibilidade de ter de cumprir 12 meses de prisão.
O especialista independente da ONU sobre o direito à privacidade, Joe Cannataci, disse em comunicado após a prisão que “isso não irá impedir meus esforços para avaliar as reivindicações do Sr. Assange de que sua privacidade foi violada”.
“Tudo isso significa que, em vez de visitar Assange e conversar com ele na embaixada, pretendo visitá-lo e conversar com ele onde estiver detido”, disse Cannataci.
Em comunicado emitido na semana passada, o relator especial sobre tortura, Nils Melzer, havia dito estar alarmado com relatos de que a prisão de Assange era iminente. Segundo Melzer, Assange pode ser exposto a “um risco real de sérias violações de seus direitos humanos, incluindo de sua liberdade de expressão, de seu direito a um julgamento justo e de violação da proibição de tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes”.
Obrigações internacionais
Em dezembro, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária instou o Reino Unido a obedecer suas obrigações interacionais e permitir passagem segura de Assange para fora da embaixada.
“Estados que são baseados e promovem o Estado de Direito não gostam de ser confrontados com suas próprias violações da lei, isso é compreensível. Mas quando eles admitem honestamente estas violações, honram o próprio espírito do Estado de Direito, ganham respeito por fazer isso e criam exemplos para o mundo”, afirmou o Grupo de Trabalho em comunicado.
Em dezembro de 2015, o Grupo de Trabalho concluiu em sua opinião 54/2015 que Assange – que na época possuía um pedido europeu de prisão por acusação de crimes cometidos na Suécia – estava sendo privado arbitrariamente de sua liberdade, e exigiu sua libertação.
“Sob a lei internacional, detenções pré-julgamento só devem ser impostas em casos limitados. Detenções durante investigações devem ser ainda mais limitadas, especialmente na ausência de quaisquer acusações”, disseram os especialistas.
“As investigações suecas estão fechadas há mais de 18 meses agora e a única violação restante para a contínua privação de liberdade de Assange é uma violação de fiança no Reino Unido, que é, objetivamente, uma ofensa menor que não pode justificar os mais de seis anos de confinamento que ele foi sujeito desde que buscou asilo na embaixada do Equador”.
“Assange deve ser capaz de gozar de seu direito à liberdade de movimento de maneira irrestrita, de acordo com as convenções de direitos humanos que o Reino Unido ratificou”, acrescentaram os especialistas.