Ministro Gilmar Mendes abre workshop sobre Metas de Nivelamento 2010 pedindo soma de esforços para melhorar Justiça criminal
17/03/2010 13h25 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abriu, nesta quarta-feira (17), o 1º Workshop sobre Metas de nivelamento 2010. Em seu discurso, o ministro pediu a soma de esforços – do Judiciário e do Executivo, para mudar a realidade brasileira, principalmente na área da Justiça criminal. O Judiciário sabe que tem problemas, que tem grandes desafios, disse o ministro. “Mas nós não os estamos escondendo; nós estamos apresentando-os, discutindo com todos os interessados e apontado soluções. Aqui está a diferença”, enfatizou Mendes.
O encontro é o primeiro contato com os gestores dos 91 tribunais brasileiros depois da definição das dez metas do Judiciário para este ano, aprovadas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro último, em São Paulo.
Justiça Criminal
O grande desafio do Judiciário – e do Brasil – em 2010 é a Justiça criminal, frisou Gilmar Mendes, ao lembrar que este é o ano da Justiça Criminal, instituído a partir do da experiência obtida com os projetos “Mutirão Carcerário” e “Começar de Novo”. A partir dali, explicou, tornou-se clara a necessidade de “uma visão completa do sistema de Justiça criminal integrada na perspectiva de direitos humanos e também de segurança pública”. Para o ministro, existem falhas graves que precisam ser enfrentadas e resolvidas.
Neste ponto, o ministro revelou preocupação quanto à imagem negativa que se tem do Brasil no exterior, no que diz respeito ao sistema prisional brasileiro, por conta, especialmente, da situação no Espírito Santo. De acordo com o presidente, muitas vezes o problema é de Justiça criminal – ele citou como exemplos as prisões provisórias abusivas, a falta de controle na execução penal e a falta de fiscalização por parte dos magistrados. “A responsabilidade é de todos nós: de juízes, de promotores, de defensores do estado, como um todo. Nós temos que enfrentar este problema de maneira séria”, apontou.
Com exemplo, o ministro Gilmar Mendes revelou que existem no país, hoje, cerca de 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. “Se a metade disso fosse cumprido, nós já teríamos o caos instalado em todos os setores”, sentenciou.
Para Gilmar Mendes, é fundamental somar esforços no sentido de mudar essa realidade. “Já avançamos significativamente; hoje nós temos autoridade moral para dizer: nós estamos enfrentando esse problema e nós podemos resolvê-lo. Mas é preciso que possamos dar a atenção devida a esse tema e façamos desse ano um ano exitoso no âmbito da justiça criminal.”
Fazenda Pública
Gilmar Mendes informou que 2010 deve marcar o início da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Nós já temos a experiência bem sucedida dos juizados especiais federais, agora estamos trazendo o desafio dos juizados da fazenda pública, abrangente das questões contra município e o estado.”
Para o ministro, é preciso estimular soluções para que os conflitos não precisem, necessariamente, chegar à Justiça. “Tanto quanto possível, prefeituras, os estados-membros e a União deveriam, especialmente para aqueles casos já pacificados, buscar uma solução que não envolvesse a instauração da controvérsia judicial. Mas se houver necessidade, talvez os juizados especiais da fazenda pública possam dar uma boa resposta”, explicou.
Capacitação
Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é a implantação de um Centro de Capacitação de Servidores. Ele informou que o CNJ está buscando interagir com as escolas de formação – da justiça do trabalho, do Banco Central, do Banco do Brasil, do Ministério da Justiça, para dar início a um projeto nesse sentido. Segundo Gilmar Mendes, o projeto “Mutirão Carcerário” tem mostrado que, em muitos casos, os déficits verificados decorrem de falta de capacitação e treinamento, as vezes dos servidores, às vezes dos próprios magistrados.
Comunicação
O ministro destacou, ainda, a importância do papel das secretarias de comunicação dos tribunais, um dos temas em debate durante os dois dias do Workshop. Para ele, esta é uma ferramenta fundamental na concepção dos objetivos estratégicos do Judiciário. Sem o esforço de todos os assessores de comunicação, disse o ministro, não se chegaria ao êxito no cumprimento da Meta 2, e nem nas semanas de conciliação ou no programa "Começar de Novo". “Esses projetos precisam interagir diretamente com a sociedade, e este trabalho é feito por intermédio da ação da área de comunicação", salientou Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes fez questão de destacar o esforço e o sucesso dos tribunais brasileiros no cumprimento das metas de 2009. “Acredito que todos os tribunais apresentaram resultados altamente positivos, alguns mais outros menos, mas creio que é inequívoca a constatação de que nós hoje somos melhores graças à Meta 2 e ao estabelecimento de metas”, concluiu o presidente do STF.
MB//AM
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