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Aplicativo leva informações sobre direitos para trabalhadoras domésticas
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Aplicativo leva informações sobre direitos para trabalhadoras domésticas
18 dezembro 2017
Legenda: Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil, ao lado de Luiza Pereira, presidenta da FENATRAD, e Creuza Oliveira, secretária-geral da FENATRAD e integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil (GASC) da ONU Mulheres. Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin
Direitos na palma da mão. Esta é a função do aplicativo Laudelina, que oferece informações sobre legislações e garantias para mais de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Software para celulares conta com uma calculadora de salários, benefícios e demissão, além de apresentar uma lista com instituições de proteção trabalhista em diferentes cidades brasileiras. Plataforma foi lançada neste mês (14), na Casa da ONU, em Brasília.
O programa digital é resultado de uma parceria entre a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e a organização Themis — Gênero, Justiça e Direitos Humanos. Desenvolvimento da tecnologia teve o apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016 e de outras instituições.
O aplicativo homenageia Laudelina dos Campos Melo, precursora do movimento das trabalhadoras domésticas no Brasil. Na década de 1930, ela liderou a criação de uma associação em Campinas pelos direitos do segmento.
Creuza Oliveira, secretária-geral da FENATRAD e integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil (GASC) da ONU Mulheres, ressaltou a relevância do programa para smartphones, porque “as trabalhadoras estão dentro das casas, no âmbito privado, onde não têm acesso às informações".
A gestora acrescentou que as redes sociais fazem parte do modo de comunicação das trabalhadoras domésticas. “Por meio do WhatsApp, a gente está conseguindo levar trabalhadoras domésticas para o sindicato. Lá em Salvador, há poucos dias, (foi a vez de) uma trabalhadora doméstica de 56 anos, que sempre trabalhou de doméstica, nunca teve carteira assinada, nunca contribuiu para a Previdência."
Qualquer nação ou país que
se pretenda desenvolvido precisa
olhar por seus trabalhadores e trabalhadoras,
precisa reparar o saldo escravocrata.
Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres, lembrou as conquistas recentes da luta dessas profissionais pela valorização do seu ofício.
Entre os avanços, estão a equiparação de direitos por meio de emenda constitucional, em 2013, e a aprovação pelo Senado Federal da ratificação da Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 201), ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Legenda: Olho no evento e celular na mão. Convidada grava lançamento do aplicativo Laudelina para compartilhar nas redes sociais. Foto: ONU Mulheres/Isabel Clavelin
“Todos esses direitos foram conquistados devido à articulação política das trabalhadoras domésticas, que nunca se acomodaram em ser a única categoria profissional destituída da totalidade de direitos trabalhistas. Esse reparo ocorreu no 25º aniversário da Constituição Federal. Na semana passada, o Senado Federal aprovou por decreto a adesão do Brasil à Convenção 189, da OIT. Estas são conquistas políticas e legislativas fundamentais para os direitos econômicos das trabalhadoras domésticas”, afirmou a especialista das Nações Unidas.
Para a representante da agência da ONU, progresso não deve parar no reconhecimento institucional e formal das garantias trabalhistas. “Tão importante quanto a conquista dos direitos na legislação nacional e internacional, é o conhecimento a respeito deste direitos por parte das trabalhadoras. Isso é empoderamento”, completou.
O aplicativo também disponibiliza uma rede de contatos de trabalhadoras, organizados por região. Sistema permite a troca de informações e o fortalecimento de articulações entre colegas.
Fabiane Zimioni, presidenta do Conselho Diretor da Themis, frisou que o Brasil precisa rever erros históricos, garantindo no presente os direitos de todos. “Nos aproximamos do tema sempre apostando que qualquer nação ou país que se pretenda desenvolvido precisa olhar por seus trabalhadores e trabalhadoras, precisa reparar o saldo escravocrata. Precisa empreender uma luta antirracista e precisa olhar para as mulheres, que somos, ainda, vistas como uma categoria inferior e temos muito a avançar em termos de igualdade de gênero”, defendeu.