Rádio Justiça destaca decisões do STF e aplicação da Lei Maria da Penha
25/02/2010 20h08 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: decisões do plenário e “mensalão mineiro” em destaque
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público contra a senadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM-RN). Ela era acusada de ter favorecido um supermercado ao autorizar a construção de um estacionamento quando foi prefeita de Mossoró (RN), em 2000. O Jornal da Justiça traz todos os detalhes da sessão plenária do STF e ainda destaca: 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte aceita denúncia contra acusados em escândalo que ficou conhecido como o “mensalão mineiro”. Eles responderão por peculato e lavagem de dinheiro. Os fatos narrados na denúncia teriam acontecido durante a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais, em 1998. Outro destaque: indústria de cigarros Souza Cruz é suspeita de omitir informação sobre aumento de teores em cigarros Free. O Ministério Público abriu inquérito civil público para apurar a denúncia. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (26), entre 6h e 8h.
Deixe sua Pergunta: presidente do STF responde dúvidas de ouvintes
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, responde nesta sexta-feira (26) a dúvidas de ouvintes relacionadas à constitucionalidade do Exame da Ordem da OAB. Para participar do Deixe sua Pergunta é muito fácil. Basta enviar um email para radiojustiça@stf.jus.br. As perguntas também são recebidas por carta. A Rádio Justiça está localizada no Supremo Tribunal Federal, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), CEP 70175-900. Tanto por carta, quanto por e-mail, é necessário um número de telefone para a gravação da pergunta.  Se preferir, o ouvinte pode ir ao estúdio móvel da Rádio Justiça durante a transmissão do programa “Direito Direto”, entre as 14h10 e 17h00, às sextas-feiras. Nesta semana estaremos na Rodoviária do Plano Piloto, no Centro de Brasília. Deixe sua Pergunta, em cinco horários: 7h, 13h, 15h30, 18h30 e 21h30.
Direito do Consumidor é destaque do programa Hora Legal
Será nesta sexta-feira o sorteio das duas bolsas de estudo para os cursos de atualização em Direito Civil e Direito Processual Civil para os ouvintes do Hora Legal. Além do sorteio, o programa desta sexta-feira (26) traz uma entrevista com o promotor de Justiça Dr. Guilherme Fernandes Neto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT. A Prodecon instaurou Inquérito Civil Público para investigar o Banco do Brasil por provável cobrança de taxa sem prévio conhecimento do consumidor. Denúncias indicam que o banco cobrava uma tarifa no valor de R$ 20 para transferência de pontos de cartões de crédito Clube Ouro para programas de milhagem de companhias aéreas. Hora Legal, nesta sexta-feira (26), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento: os erros que levam o contribuinte à malha fina
Começa na próxima segunda-feira o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2010, Ano Base 2009. Pelas regras, devem declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08. A declaração poderá ser enviada via Internet, por meio de um programa disponível no site da Receita; em disquete entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; ou por formulário, nas agências dos Correios. Neste caso, o contribuinte deve pagar R$ 5 pelo formulário. É importante ressaltar que a Receita Federal tem várias formas para cruzar os dados apresentados pelos contribuintes e simples erros podem resultar em dor de cabeça. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (26), a partir das 10h40.
Programa Direito Direto debate eficácia da Lei Maria da Penha
O Dia Internacional da Mulher, no próximo 8 de março, é voltado a reflexão. Muitos temas entram em debate, como a desigualdade de gênero no trabalho e na sociedade, mas principalmente a questão da violência doméstica. A Lei Maria da Penha, para muitos, considerada uma conquista, volta e meia tem sua eficácia questionada e está sujeita a diversas interpretações. Nesta sexta-feira, direto da Rodoviária do Plano Piloto, na região central de Brasília, o programa Direito Direto discute a questão.
Afinal, a Lei Maria da Penha é uma conquista de fato? Por que, mais de três anos de sua aplicação, ainda se questiona se essa é uma lei que vai ficar? Do que será que ela depende para ser uma lei efetiva no Brasil? O ouvinte que quiser participar basta comparecer ao estúdio móvel da Rádio Justiça e fazer sua pergunta, crítica ou sugestão, entre 14h10 e 17h00. Se preferir, participe por telefone: (61) 3217-3974. Direito Direto, nesta sexta-feira (26), a partir das 14h10.
Espaço Forense: necessidade da representação da vítima de violência doméstica
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica, para a propositura da ação penal pelo Ministério Público. O entendimento foi contrário ao do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Divergiram do entendimento, os ministros Nilson Naves, Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e o desembargador convocado Celso Limongi. Já o ministro Og Fernandes e o desembargador convocado Haroldo Rodrigues acompanharam o voto do relator. Acompanhe debate sobre o tema no Espaço Forense, nesta sexta-feira (26), a partir das 17 horas.
Radionovela “Quem descasa quer casa” aborda a nova lei do inquilinato
Gervásio e Rosane são casados e decidem alugar um apartamento. Mas, o casamento desanda e Rosane, após a separação resolveu comprar o apartamento. Mesmo como proprietária, aceitou deixar o ex-marido ser seu inquilino no imóvel, mas para isso impôs uma condição: ele vai ter de arranjar um fiador. Como todos conhecem a fama de caloteiro, a única pessoa a quem Gervásio pode recorrer é sua amante Talita. Mas será que ela aceita ser a fiadora? Acompanhe o desenrolar dessa trama na radionovela “Quem descasa quer casa”, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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Fonte Rádio Justiça