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Relator da ONU critica decisão israelense de isentar agentes acusados de tortura
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Relator da ONU critica decisão israelense de isentar agentes acusados de tortura
20 fevereiro 2018
Legenda: Relator especial da ONU criticou decisão da Suprema Corte israelense que isentou oficiais de segurança de investigação criminal sobre tortura contra um preso palestino. Foto: IRIN
O relator especial da ONU para a tortura, Nils Melzer, expressou nesta terça-feira (20) sua máxima preocupação com uma decisão de dezembro da Suprema Corte de Israel de isentar agentes de segurança de uma investigação criminal apesar de evidências do uso de "técnicas de pressão" coercitivas contra um preso palestino.
"Esta decisão estabelece um perigoso precedente, minando gravemente a proibição da tortura", disse o especialista. "Ao isentar supostos perpetuadores de investigação criminal e processo, a Corte Suprema essencialmente deu a eles uma 'licença para torturar' sancionada judicialmente".
"Peço urgentemente que todos os órgãos do governo israelense considerem cuidadosamente não apenas suas próprias obrigações internacionais, como também as visões morais e legais consolidadas da comunidade internacional, antes de ocultar métodos de interrogatórios que estão mais associados à barbárie do que à civilização".
Em 2007, Assad Abu Gosh, afiliado do Hamas em Nablus, na Cisjordânia, foi preso e interrogado pela agência de segurança israelense sobre a produção de explosivos de laboratório para a organização palestina e sobre possíveis planos de ataques terroristas.
A Suprema Corte concluiu que, durante seu interrogatório, Abu Gosh enfrentou "técnicas de pressão" coercitivas, mas que tais técnicas não representavam tortura porque não provocaram dor ou sofrimento suficientemente severos.
"Este argumento é inaceitável", disse o relator especial. "Qualquer técnica de interrogatório que intencionalmente provoque dor ou sofrimento de intensidade suficiente para fazer a vítima confessar ou cooperar corresponde a tortura, e isso certamente é o caso dos métodos usados durante o interrogatório de Abu Gosh".
"Abu Gosh foi, de acordo com relatos, alvo de maus-tratos, incluindo espancamento, foi jogado contra as paredes e teve seu corpo e dedos dobrados e amarrados em posições de estresse, ficando privado do sono, sendo alvo de ameaças, abusos verbais e humilhação", disse o relator.
"Exames médicos confirmam que Abu Gosh teve diversas lesões neurológicas que foram resultado da tortura que ele sofreu."
Melzer criticou a aceitação da corte para a alegação de "necessidade de defesa", sob as quais as técnicas de interrogatório teriam sido realizadas por conta de graves suspeitas de que Abu Gosh tinha informação sobre atividades terroristas.
Segundo o relator, é "completamente irrelevante" se a tortura levaria a informação contraterrorista útil. "A tortura foi tornada universalmente ilegal não porque nunca funciona, mas por conta de seu ataque fundamental e irreversível à dignidade humana de todos os envolvidos", disse.
"Se começarmos a justificar a tortura com base na utilidade ou necessidade, atravessamos uma linha vermelha para além da qual mesmo as proibições mais categóricas da lei internacional podem ser sacrificadas em nome de um pretenso bem maior."
"A absoluta proibição da tortura e dos maus-tratos é uma das conquistas mais fundamentais da história humana, e sua violação está entre os crimes internacionais mais sérios, incluindo crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Nenhuma circunstância, mesmo que excepcional e bem argumentada, pode justificar a tortura."
O relator especial disse que permanece disposto a se engajar em "diálogos diretos e construtivos" com as autoridades israelenses para atingir um banimento completo da tortura.