Rádio Justiça traz acordo entre CNJ e FIFA e aplicação de penas alternativas no Brasil
19/10/2009 20h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca assinatura do acordo com a FIFA pela reinserção de presos
Será assinado nesta terça-feira (20), o termo de cooperação técnica entre o Comitê Organizador da Copa do Mundo – FIFA 2014 e o Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de um programa de reinserção de presos e egressos do sistema carcerário, que dará oportunidade para que eles trabalhem nas obras do evento que acontecerá no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ estará no Rio de Janeiro para a assinatura do acordo e o Jornal da Justiça trará todas as informações. Confira ainda: Justiça Eleitoral cassa 13 dos 55 vereadores de São Paulo por receberem doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, relator da denúncia, explica nesta edição, o que acontece a partir de agora. Outro destaque: Assinado Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Campos de Goytacazes, que estabelece critérios para implementar a política nacional do idoso no Centro Dia, programa assistencial da Prefeitura. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (20), entre 6h e 8h.
Hora Legal debate a chamada minirreforma eleitoral
A Lei 12.034/09, conhecida como minirreforma eleitoral, estabelece novas regras eleitorais relativas ao uso da Internet, a campanhas e prestação de contas. Também aborda a auditoria do resultado eleitoral e reintroduz o voto em trânsito. Além disso, traz o conceito de Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas que deverá ser realizada por meio da recontagem do Voto Impresso Conferível pelo Eleitor em 2% das seções eleitorais. Confira entrevista sobre o assunto com o promotor de Justiça Eleitoral de Quaxupé-MG, Dr. Thales Tácito. Hora Legal, nesta terça-feira (20), às 8h.
Justiça em Movimento fala sobre as penas alternativas
É cada vez mais frequente, na Justiça brasileira, o uso das chamadas penas alternativas. Podem ser prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos e até mesmo limitação de fim de semana. A modalidade que substitui a pena de prisão, dá-se apenas quando o fato processual reúne algumas condições, entre elas, quando a pena privativa de liberdade aplicada ao caso for inferior a um ano e o réu não for reincidente. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (20), a partir das 10h40.
Direito Direto fala sobre projeto de lei que permite divórcio e separação pela Internet
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permitirá que processos de divórcio sejam feitos pela internet. Bastará o casal tomar a decisão de comum acordo e acertar a partilha de bens, pensão alimentícia - se houver - e mudança na forma dos nomes. A medida, no entanto, só valerá para casais sem filhos menores de idade ou incapazes. Direito Direto, nesta terça-feira (20), das 14h às 17h.
Espaço Forense: STJ mantém súmula sobre prequestionamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a Súmula 211 do Tribunal, que afirma a impossibilidade de ser apreciado recurso especial sobre pontos que, mesmo atacados por embargos de declaração, não foram analisados pela instância inferior. A Corte seguiu, por maioria, o entendimento do ministro Ari Pargendler. Acompanhe discussão sobre o tema com os professores Dr. Dierle José Coelho Nunes e Dr. Darci Guimarães Ribeiro. Espaço Forense, nesta terça-feira (20), a partir das 17h10.
Radionovela “Uma cilada pra Robinho” explica o que é a tutela
Robinho tem dezessete anos e acabou de ficar órfão. O único parente vivo é a inescrupulosa tia Elvira, que quer conseguir a tutela do garoto apenas para colocar as mãos na fortuna que ele herdou com a morte dos pais. Mas Robinho tem a sorte de contar com Edgar, um vizinho que sempre cuidou do rapaz e que vai protegê-lo das maldades da Elvira. Entenda o que é a tutela e confira o que vai acontecer com Robinho na radionovela “Uma cilada pra Robinho”, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça