Constituinte e nova ordem constitucional marcam 50 anos do STF em Brasília
19/04/2010 15h56 - Atualizado há
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Nesses 50 anos em que o Supremo Tribunal Federal passou a atuar na nova capital, foram muitos momentos marcantes na vida nacional. Toda e qualquer polêmica de natureza constitucional chega à apreciação do STF, desde ações que buscam garantir e efetivar direitos conferidos aos cidadãos até conflitos entre o Brasil e outros países.
Um dos momentos mais marcantes da história do Supremo Tribunal Federal já instalado em Brasília foi o preparo da nova Constituição brasileira. Um texto com caráter democrático precisava ser feito, de forma a garantir o período de transição entre os anos difíceis do regime militar para a chamada Nova República, recém-nascida, após 21 anos de um regime onde direitos individuais e coletivos eram restritos. 
A participação da Suprema Corte na elaboração da nova Carta do país foi singela, mas significativa. Eleita exclusivamente para elaborar o novo texto constitucional em 1986, a Assembleia Nacional Constituinte contava com 487 deputados e 72 senadores. Após a eleição de seus integrantes, a Constituinte foi instalada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Moreira Alves, em 1º de fevereiro de 87.
"Forma-se hoje a Assembleia Nacional Constituinte. A Emenda Constitucional que a convocou, estabeleceu também que este ato solene se realizasse sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, em homenagem ao Poder Judiciário. A missão que vos aguarda é tanto mais difícil quanto é certo que, nela as virtudes pouco exaltam porque esperadas, mas os erros se fatais, estigmatizam. Que Deus vos inspire", discursou o ministro Moreira Alves na sessão de instauração da nova Constituinte.
Os 559 parlamentares constituintes trabalharam exaustivamente durante 1 ano e 7 meses, divididos em 24 subcomissões, para analisar minuciosamente quase 40 mil emendas apresentadas ao texto. Após a conclusão dos trabalhos, a nova Constituição Brasileira estava pronta com seus 245 artigos e um ato com 94 disposições constitucionais transitórias. Para o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, a nova Constituição representou o “anseio de liberdade manifestado pelo povo brasileiro”.
Abriram a cerimônia o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o da República, José Sarney, e o presidente do STF, ministro Rafael Mayer. Eles se encontraram na rampa do Congresso Nacional para se dirigir ao Plenário da Câmara dos Deputados para a sessão solene, das quais participaram os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados.
“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”. A partir dessas memoráveis palavras do dr. Ulysses, o Brasil passava a ter uma nova Consituição Federal.
A nova Carta é considerada até hoje uma das mais avançadas e democráticas do mundo, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão.
AR/LF//AM
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