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Países latino-americanos e caribenhos reafirmam compromisso com direitos dos idosos
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Países latino-americanos e caribenhos reafirmam compromisso com direitos dos idosos
03 julho 2017
Legenda: Os países da América Latina e do Caribe reafirmaram seu compromisso de promover, proteger e respeitar os direitos humanos, a dignidade e as liberdades fundamentais dos idosos. Foto: Allan Rostron/CC
Os países da América Latina e do Caribe reafirmaram na sexta-feira (30) seu compromisso de promover, proteger e respeitar os direitos humanos, a dignidade e as liberdades fundamentais dos idosos, durante o encerramento da quarta conferência regional intergovernamental sobre envelhecimento e direitos dos idosos, ocorrida em Assunção, no Paraguai.
Na reunião, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo governo do Paraguai, os países participantes aprovaram por unanimidade a Declaração de Assunção, que ratifica a responsabilidade dos Estados de garantir um envelhecimento com dignidade e direitos.
A conferência regional, que teve início na terça-feira (27), foi encerrada pela vice-ministra de Saúde Pública do Paraguai, María Teresa Barán; pela representante-residente das Nações Unidas no Paraguai, Cecilia Ugaz; e pelo diretor do Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (CELADE, divisão de população da CEPAL), Paulo Saad.
Durante seu discurso, a vice-ministra chamou os países a continuar construindo os direitos das pessoas idosas com dignidade. A subsecretária reafirmou também o trabalho comprometido de seu país, que por cinco anos exercerá a presidência da conferência regional intergovernamental sobre envelhecimento e direitos das pessoas idosas.
Cecilia Ugaz afirmou que a Declaração de Assunção é um marco no tema do alcance progressivo dos direitos humanos das pessoas idosas, e pediu que o documento atinja outras regiões do mundo.
Paulo Saad, por sua vez, destacou a ampla participação dos Estados na conferência, e ressaltou a participação da sociedade civil, que contou com um amplo espaço de tempo para expressar sua diversidade de interesses e necessidades.
Segundo o diretor do CELADE, a América Latina e o Caribe renovaram e reforçaram seu compromisso com os direitos e a dignidade das pessoas idosas. Ele ratificou ainda o apoio da CEPAL no tema do envelhecimento e dos direitos das pessoas idosas.
A Declaração de Assunção reconhece a persistência de dificuldades e obstáculos particulares no contexto regional que prejudicam a participação dos idosos na vida política, social, econômica e cultural. O documento exorta os governos a incorporar o tema do envelhecimento em suas políticas, planos e programas de forma transversal, colocando em andamento políticas específicas para idosos.
O documento pede que os governos regionais considerem a situação e os interesses dos idosos, incorporando as perspectivas geracionais, de etnia, raça, gênero e deficiência no desenho e execução de planos e programas nacionais para promover a execução da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento e a Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero.
A declaração pede medidas específicas para combater a discriminação por idade e o abandono, maus-tratos e violência contra pessoas idosas, chamando a participação de organizações da sociedade civil latino-americana e caribenha no desenho, implementação e avaliação das políticas públicas relativas aos direitos humanos dos idosos.