Rádio Justiça: regras para tratamento de presos no Brasil e decisões do Plenário em destaque
21/10/2009 20h40 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Brasil precisa mudar regras para tratamento de presos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o vice presidente da Corte, Cezar Peluso defenderam durante o 71° Curso Internacional de Criminologia, mudanças nas regras para tratamento de presos no Brasil. O evento, que acontece em Belém (PA), é simultâneo a Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas da ONU para Tratamento de Presos, do qual o ministro Peluso é presidente. O Jornal da Justiça traz todos os detalhes e também destaca: STF reafirma que realização de concurso público para atividades notariais e de registro é indispensável. Os ministros consideraram inconstitucionais dispositivos da lei do estado de Santa Catarina que impedem a realização de concurso. Outro destaque: MPDFT acompanha caso de rapaz de 17 anos que teve todos os dentes arrancados durante procedimento cirúrgico em hospital de Brasília. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (22), entre 6h e 8h.
Hora Legal: liminar da Justiça Federal garante leite especial para recém-nascida
A Justiça Federal determinou à União, Estado de Alagoas e Município de Maceió que forneçam gratuitamente, no prazo de 72 horas, um leite especial a uma recém-nascida com intolerância à lactose. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e também prevê o encaminhamento de relatórios regulares ao MPF para comprovação do fornecimento do leite, além de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Confira os detalhes sobre esta decisão na entrevista com a procuradora do MPF/AL, Dra. Niedja Kaspari. Hora Legal, nesta quinta-feira (22), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala sobre regulação das filas para transplante de órgãos
Pessoas com menos de 18 anos terão prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (21), pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e faz parte do novo regulamento do Sistema Nacional de Transplantes, que será divulgado no Diário Oficial da União amanhã. Outra novidade é a possibilidade de doações entre pessoas que tenham doenças transmissíveis, por exemplo, um portador de Hepatite C poderá doar órgãos a outro paciente que tenha o mesmo vírus. O transplante entre pessoas vivas também sofreu modificações. Antes era preciso autorização judicial. Com o novo regulamento, uma comissão de ética formada por funcionários do hospital onde será realizado o procedimento é que vai autorizar o transplante. Confira discussão sobre o tema no programa Justiça em Movimento desta quinta-feira (22), a partir das 10h40.
Temas penais estão na pauta da sessão plenária do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar nesta quinta-feira (22) três pedidos de extradição, um Habeas Corpus e um inquérito. Este último envolve parlamentares processados pelo ex-senador João Capiberibe por crimes previstos na extinta Lei de Imprensa, como calúnia, difamação e injúria. O processo teve origem a partir de matéria jornalística publicada no jornal Estado do Maranhão. O ex-senador processou o senador Gilvam Borges, além de Ribamar Correa, Clóvis Cabalau e Waldirene de Oliveira por suas opiniões veiculadas no jornal. A Rádio Justiça apresenta a sessão plenária do STF nesta quinta-feira (22), a partir das 14h10.
Espaço Forense fala sobre incidência da correção monetária do DPVAT
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça indica que, para o pagamento do seguro DPVAT, deve ser considerado o valor do salário mínimo vigente na época do evento danoso, sobre o qual incidirá atualização monetária até o efetivo pagamento. A Lei 6.194/74 fixa a indenização do seguro obrigatório (DPVAT) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos. Acompanhe um debate sobre o tema com o advogado e professor universitário, Dr. Voltaire Marensi e o advogado especialista em Direito Previdenciário e Seguridade, Dr. Rodrigo Bolzani. Espaço Forense, nesta quinta-feira (22), a partir das 17 horas.
Radionovela “Uma cilada pra Robinho” explica o que é a tutela
Robinho tem dezessete anos e acabou de ficar órfão. O único parente vivo é a inescrupulosa tia Elvira, que quer conseguir a tutela do garoto apenas para colocar as mãos na fortuna que ele herdou com a morte dos pais. Mas Robinho tem a sorte de contar com Edgar, um vizinho que sempre cuidou do rapaz e que vai protegê-lo das maldades da Elvira. Entenda o que é a tutela e confira o que vai acontecer com Robinho na radionovela “Uma cilada pra Robinho”, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça