TV Justiça: O Exame da OAB é constitucional?
05/12/2008 18h42 - Atualizado há
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A cada ano, milhares de recém-formados em Direito são reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, e impedidos, por conseqüência, de exercer a profissão. No programa "Fórum" desta semana, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e o presidente do Movimento Nacional de Bacharéis de Direito do Rio Grande do Sul, Itacir Flores, debatem a possível ilegalidade da prova da OAB. A estréia é hoje, às 20h30, com reprises, no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h, e quarta-feira, às 12h.

Para Wadih Damous, o grande índice de reprovação no exame da OAB se deve “à mercantilização do ensino no Brasil”. Ele defende o exame, afirmando que “é uma balela essa alegação de que é inconstitucional” e afirma que “não pode acabar porque não se pode colocar pessoas no mercado sem um mínimo de preparo”.
O presidente da OAB/RJ destaca a existência de 1.085 faculdades de Direito no país, enquanto países como os Estados Unidos têm apenas 220. Ele diz que os bacharéis são “vítimas desse ensino mercantil e que o Ministério da Educação é responsável por não ter tomado providências” nas últimas décadas.
Itacir Flores afirma ainda que “os cursos têm deficiências, mas é o MEC que tem que avaliar isso, e não a OAB”, e que “não é o bacharel de Direito quem tem que pagar por essa proliferação de cursos de Direito.” Itacir diz que o movimento dos bacharéis estuda “entrar com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal para saber o que o tribunal pensa sobre milhares de pessoas que se formam e são jogados no limbo” porque não podem exercer a profissão.
   Fonte: TV Justiça