Presidentes do STF e da Câmara discutem projeto de acompanhamento de leis
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (21) com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que veio expor o projeto de acompanhamento de leis que pretende implantar, ainda em sua gestão como presidente da Câmara.
21/01/2009 18h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (21) com o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara dos Deputados, que deve deixar o comando da casa parlamentar no inicio do ano legislativo, em fevereiro. Chinaglia veio expor ao presidente do Supremo o projeto de acompanhamento de leis que pretende implantar, ainda em sua gestão.
O parlamentar lembrou que o Congresso aprova muitas leis, mas nem sempre consegue aferir a eficácia e os resultados práticos dessas normas. “Quem produz as leis pode às vezes não perceber o alcance das próprias leis”, disse.
Como existem determinadas situações que merecem uma atenção conjunta do Legislativo e do Judiciário, frisou o deputado, ele decidiu discutir o projeto com o presidente do STF. A idéia de Chinaglia é que haja um trabalho conjunto dos dois poderes para a construção de leis eficazes. “Pelo fato de eu estar saindo da presidência, [essa conversa de hoje é para] darmos continuidade, enquanto instituições, a esse trabalho e esse aprimoramento, que é bom para o estado brasileiro”.
Cesare Battisti
Sobre o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, Chinaglia confirmou que recebeu uma carta do presidente da Câmara dos Deputados italiana, pedindo que as autoridades brasileiras revejam o caso. Mas frisou que não existe nada que a Câmara possa fazer.
“Isso [o caso Battisti] primeiro coube ao Executivo e agora está na mão do Judiciário” disse o parlamentar, que adiantou que só o que vai fazer é dar conhecimento da carta ao ministro da Justiça e aos líderes partidários. “Mais do que isso não cabe à Câmara”.
Saúde pública
O relacionamento entre os dois poderes foi “altivo e extremamente cooperativo durante todo esse período”, revelou Gilmar Mendes após o encontro com Chinaglia. O presidente do STF lembrou, inclusive, que participou de diversos debates na Câmara, como as questões das Medidas Provisórias e da saúde pública, citou o ministro como exemplo.
Gilmar Mendes disse que aproveitou o encontro para comunicar a Chinaglia que o STF está para realizar uma audiência pública exatamente sobre este último tema – saúde pública. De acordo com o presidente do Supremo, apesar de ser um assunto que aflige o Judiciário, este não é um tema do Judiciário, “é um tema do estado do brasileiro e da sociedade brasileira”. A audiência deve discutir problemas como o acesso a medicamentos, tratamento médico, construção de hospitais, vagas em UTI, fila de transplante, e o financiamento do próprio sistema público de saúde, concluiu o presidente da Corte.
MB/EH