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França: especialistas da ONU denunciam restrições severas de direitos dos 'coletes amarelos'
Notícias
França: especialistas da ONU denunciam restrições severas de direitos dos 'coletes amarelos'
14 fevereiro 2019
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Manifestação dos 'coletes amarelos' na França. Foto: Flickr (CC)/Patrice Calatayu[/caption]
Especialistas em direitos humanos da ONU afirmaram nesta quinta-feira (14) que o direito de protestar foi desproporcionalmente restringido na França, em meio às recentes manifestações dos "coletes amarelos". Relatores receberam "sérias alegações de uso excessivo da força" contra os manifestantes desde o início do movimento, em novembro passado. Mais de 1,7 mil pessoas ficaram feridas como resultado das mobilizações por todo o país.
Em pronunciamento, os relatores disseram que as autoridades devem repensar suas políticas de aplicação da lei para garantir o exercício das liberdades.
"As restrições aos direitos também resultaram num elevado número de prisões e detenções, buscas e confiscos de bens dos manifestantes, e ferimentos graves foram causados por um uso desproporcional das chamadas armas 'não letais', como granadas e balas defensivas ou 'flashballs', acrescentaram os especialistas.
"Garantir a ordem e a segurança públicas, no contexto das medidas de gestão de multidões ou de eventos, supõe a necessidade de respeitar e proteger manifestantes que participam pacificamente numa manifestação para se expressar."
"Estamos cientes de que algumas manifestações se tornaram violentas e se descontrolaram, mas tememos que a resposta desproporcional aos excessos possa impedir a população de continuar a exercer suas liberdades fundamentais. É muito perturbador notar que, apesar de semanas de manifestações, as restrições e táticas de gestão de comícios e o uso da força não melhoraram."
Os especialistas também expressaram uma profunda preocupação com a proposta de lei que alega querer prevenir a violência durante protestos e punir agressores. Segundo os relatores, algumas das provisões do texto não estão de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual a França é um país-parte.
"A proibição administrativa às manifestações proposta, o estabelecimento de novas medidas de controle e a imposição de pesadas sanções constituem restrições severas ao direito à liberdade de reunião pacífica. Essas provisões podem ser aplicadas arbitrariamente e levar a abusos extremamente sérios", enfatizaram os especialistas.
"Encorajamos a França a repensar suas políticas de aplicação da lei e encorajamos as autoridades francesas a estabelecer vias de diálogo para reduzir a tensão e reconhecer o papel importante e legítimo que os movimentos sociais desempenham na governança."