Rádio Justiça: Revogação da Lei de Imprensa e Dia do Trabalhador em destaque
30/04/2009 20h35 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Revogação da Lei de Imprensa e Dia do Trabalhador em destaque
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a Lei de Imprensa. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) contestava a Lei, de 1967, considerada um resquício da ditadura militar. O julgamento no STF teve início no dia 1º de abril de 2009, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela revogação de toda a lei, sendo acompanhado pelo ministro Eros Grau. Saiba os detalhes voto a voto no Jornal da Justiça 2ª Edição. Acompanhe também: Em tempos de crise mundial, não se fala em outra coisa que não aquecer a economia e gerar empregos. Nesta edição, especialistas apontam os avanços e as conquistas do trabalhador e avaliam a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Outro destaque: A partir desta sexta-feira, consumidores em São Paulo não podem mais ser importunados por operadores de call center que oferecem serviços e produtos. O antitelemarketing é válido apenas para aqueles que já se cadastraram anteriormente. Acompanhe nesta edição, o que a lei abrange e também como proceder para colocar o número nesse cadastro, que vai representar sossego para milhares de consumidores. Já em Goiás, crianças e adolescentes só podem ser matriculadas no período noturno se forem aprendizes ou trabalhadores. A recomendação é do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação. De acordo com a Constituição Federal, o trabalho é proibido para menores de 14 anos. Confira os detalhes no Jornal da Justiça desta sexta-feira (1º), entre 6h e 8h.
Hora Legal: Prefeitura de Ponta Grossa volta a distribuir medicamento proibido pela ANVISA
A Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Ponta Grossa, na região de Campos Gerais, ajuízou nova ação civil pública contra a Prefeitura da cidade, pela distribuição na Comarca de um medicamento proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Desta vez, o Ministério Público do Paraná relata a oferta do Estroliol, creme ginecológico proibido no país pela ANVISA. Foi lá também que o MP/PR apresentou ação contra a Prefeitura pela distribuição de outro medicamento proibido: o Cardioron. Confira os detalhes na entrevista com o promotor do Ministério Público do Paraná, Dr. Fuad Saradj. Neste primeiro de Maio, feriado do Dia do Trabalhador, o Hora Legal também conversa com o juiz convocado do TRT-1 (RJ), Dr. Leonardo Borges, sobre a representatividade da data. Hora Legal, sexta-feira (1º), às 8h.
Justiça em Movimento coloca em debate a Lei dos Direitos Autorais
A Lei 9.610 que regula sobre direitos autorais já existe há mais de 10 anos, uma época em que ainda caminhávamos para os avanços tecnológicos de hoje. “Baixar” uma música da internet, fazer um “download” de um texto ou foto, memória de não sei quantos gigabytes... Essas são expressões corriqueiras, que, muitas vezes se traduzem em desrespeito ao direito autoral de alguém. Copiar, colar, editar, traduzir, adaptar textos científicos ou literários se tornou uma realidade. E entre os estudantes, há ainda outra forma de desrespeitar o direito autoral: a cópia de livros e apostilas. Acompanhe o debate no Justiça em Movimento desta sexta-feira (1º).
Os direitos trabalhistas estão em destaque no Direito Direto
Primeiro de Maio é feriado do Dia Mundial do Trabalhador. Em função da crise econômica mundial, muito se discute sobre quais mecanismos são necessários para aumentar a renda e gerar empregos. Nesse contexto, surgem propostas sobre a redução da jornada de trabalho e outras tentativas de minimizar os efeitos da crise. Os especialistas convidados pela Rádio Justiça irão explicar a necessidade de acordos prévios entre patrão e empregado para qualquer tipo de alteração e quais direitos devem ser observados por parte do empregador. Acompanhe o debate no programa Direito Direto desta sexta-feira (1º), das 14 às 17 horas.
Espaço Forense debate os problemas do sistema carcerário brasileiro
Para o criminalista Dário Zippin Filho, o sistema carcerário brasileiro está caótico e apresenta um grande déficit. O resultado disso: presos alojados em cadeias públicas, amontoados e gerando superpopulação carcerária. Durante o Espaço Forense desta quinta-feira, o especialista, membro do Conselho Penitenciário do Paraná e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, vai explicar o que é possível ser feito para mudar esse quadro. Também participará da discussão o juiz titular da Vara de Execuções Criminais do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, Dr. Herbert José de Almeida Carneiro. Espaço Forense, nesta sexta-feira (1º), a partir das 17h10.
Termina nesta sexta-feira a radionovela “Não escuta, que eu grampo”
Desconfiada de estar sendo traída pelo marido, um bem-sucedido empresário do ramo de confecções, Marilda decide contratar o detetive particular Virgulino Teixeira. Para investigar o caso, ele resolve colocar escutas telefônicas ilegais na casa da socialite e descobre algo muito mais grave do que uma traição. A prática de grampear telefones sem autorização da Justiça é ilegal. Saiba mais sobre o assunto ouvindo a radionovela “Não escuta, que eu grampo”. Último capítulo, nesta sexta-feira (1º), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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