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Projeto diz que pais não precisam comprovar estado civil para emitir certidão de nascimento
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Carol Teixeira | 19/08/2022, 17h13
Tramita no Senado um projeto de lei que permite a emissão de certidões de nascimento sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil. Atualmente, o registro civil de nascidos de pais que não são casados é feito com a presença de ambos. O projeto é do senador Luiz Pastore (MDB-ES) que tem o objetivo de dar mais celeridade à emissão da certidão de nascimento.

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Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento
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