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ONU renova missão política no Afeganistão e discute papel das mulheres e novo código penal
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ONU renova missão política no Afeganistão e discute papel das mulheres e novo código penal
11 abril 2018
Legenda: Mulheres na fila para votar durante as eleições de abril de 2014 no Afeganistão. Foto: UNAMA / Zachary Golestani
O Conselho de Segurança da ONU renovou em março o mandato da missão política das Nações Unidas no Afeganistão por mais um ano para continuar prestando assistência ao governo e ao povo do país afetado por conflitos.
“Temos tarefas importantes à nossa frente este ano”, disse Tadamichi Yamamoto, representante especial do secretário-geral e chefe da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA), ao Conselho de 15 membros, que votou por unanimidade estender o mandato da operação até 17 de março de 2019.
Olhando para o futuro, ele observou que a Missão também se concentra nos esforços de paz, nas próximas eleições e na Conferência Ministerial sobre o Afeganistão que a ONU sediará com o governo afegão, em Genebra, em 28 de novembro. Ele também observou que o trabalho essencial da Missão abrange direitos humanos e reformas, incluindo ações anticorrupção.
No front político, Yamamoto disse que o presidente afegão, Ashraf Ghani, ofereceu a paz aos talibãs sem condições prévias, e abriu caminho para negociações com uma série de propostas concretas para criar espaço para a abertura de negociações.
“A oferta de negociação está na mesa. Cabe agora aos talibãs apresentar uma oferta própria e iniciar negociações diretas com o governo para acabar com o sofrimento do povo afegão”, disse ele.
Expressando preocupação com algumas ações que poderiam aprofundar as divisões na sociedade, Yamamoto enfatizou que os líderes políticos precisam colocar o interesse nacional acima da agenda partidária.
Sobre as eleições parlamentares marcadas para 2018 e a eleição presidencial para 2019, ele citou progressos acelerados nos preparativos para o registro de eleitores, mas disse que os prazos permanecem apertados.
Em outro comunicado, a missão da ONU disse que, embora saudando a entrada em vigor de um novo Código Penal no Afeganistão como tendo o “potencial para provocar uma mudança real”, está preocupada com a remoção do capítulo que penaliza a violência contra as mulheres.
O Código Penal entrou em vigor em fevereiro deste ano, colocando o país, pela primeira vez, em conformidade com as obrigações do tratado internacional na justiça criminal, disse a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA).
“Junto a parceiros internacionais e especialistas de agências da ONU, a UNAMA apoiou as autoridades afegãs na elaboração do código”, disse a Missão da ONU.
“A UNAMA continuará o diálogo com as partes interessadas para que a aplicação dos novos códigos não resulte em lacunas de impunidade e, em particular, que exista uma estrutura legal robusta para proteger as mulheres da violência”, acrescentou.
O novo Código Penal reforça a conformidade do Afeganistão com os padrões internacionais de direitos humanos e da justiça criminal e incorpora todos os crimes obrigatórios da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra os Crimes Organizados Transnacionais e seus três protocolos.
Além disso, incorpora o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – abrangendo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio – e estabelece a responsabilidade de comando por aqueles que falham na prevenção ou punição dos subordinados que cometem esses crimes.
Reformando o regime de sanções, o novo Código Penal introduz alternativas ao encarceramento que os juízes impõem para sentença de prisão abaixo de cinco anos. O código também reduz significativamente o número de crimes para os quais a pena de morte se aplica.
A ONU está trabalhando com a comissão eleitoral do Afeganistão para garantir a participação das mulheres em todas as etapas das eleições como candidatas, ativistas e eleitoras.
Em março, Yamamoto informou que o Gabinete afegão adotou a emenda necessária ao Código Penal para assegurar que todas as provisões da lei sobre a eliminação da violência contra as mulheres continuem a se aplicar, dando às mulheres afegãs a proteção legal contra a violência.
“As mulheres também são desproporcionalmente afetadas pelo conflito”, disse ele, observando que, só no ano passado, mais de 1.200 mulheres foram mortas ou feridas, a maioria por causa de ataques terrestres e ataques suicidas.