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FMI: Brasil precisa buscar consolidação fiscal e reformas para retomar crescimento
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FMI: Brasil precisa buscar consolidação fiscal e reformas para retomar crescimento
25 maio 2018
Legenda: Em comunicado, FMI sugere reforma da previdência e maior consolidação fiscal para Brasil retomar crescimento. Foto: Agência Brasil
Diante da instabilidade das condições financeiras globais, o Brasil precisa intensificar sua busca pela consolidação fiscal, garantir reformas estruturais ambiciosas e fortalecer a arquitetura de seu setor financeiro para retomar o crescimento forte, equilibrado e durável. A opinião é de oficiais do Fundo Monetário Internacional (FMI), que emitiram comunicado nesta sexta-feira (25) após visita ao país.
O documento é parte de consultas anuais regulares do relatório denominado Artigo 4º. Com base nas conclusões preliminares desta missão, os funcionários vão preparar outro relatório que será apresentado ao Conselho Executivo do FMI.
"Uma recuperação suave apoiada por políticas monetárias e fiscais está em andamento. Mas o hiato da produção é grande, a dívida pública é alta e crescente, e, mais importante, as perspectivas de crescimento de médio prazo permanecem fracas, sem as reformas", disseram os oficiais do FMI em nota.
Segundo o organismo internacional, medidas recentes, como o teto de gastos federais e as reformas trabalhistas e dos mercados de crédito subsidiado são bem-vindas e devem ajudar a aumentar a confiança. No entanto, o FMI afirma que mais precisa ser feito.
"No curto prazo, já que a inflação está abaixo da meta e as expectativas estão ancoradas, a política monetária deve permanecer acomodatícia para facilitar uma recuperação duradoura, enquanto a consolidação fiscal deve acelerar. A taxa de câmbio deve permanecer flexível para absorver choques externos."
O FMI prevê que o déficit primário do país suba de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 para 2,4% em 2018, conforme dados do orçamento. A previsão é de que o crescimento do PIB passe de 1% em 2017 para cerca de 2% em 2018, impulsionado pelo consumo e investimento privados.
"O crédito bancário está aumentando para as famílias, mas continua se contraindo para empresas não financeiras, que têm menor rentabilidade e liquidez do que antes da crise. Embora as empresas não financeiras permaneçam vulneráveis a choques, os bancos têm reservas suficientes para absorver possíveis perdas."
Segundo o FMI, o governo empreendeu ações políticas fundamentais para aumentar a confiança e o crescimento potencial, enquanto o teto das despesas primárias federais fornece uma base para o ajuste fiscal nos próximos anos.
O organismo internacional também elogiou a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP) baseada no mercado e a redução imposta pelo governo do balanço patrimonial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, segundo o FMI, "estão reduzindo as distorções no mercado de crédito".
O FMI também elogiou a reforma trabalhista, que segundo o organismo "reduziu os custos de litígio e aumentou a flexibilidade".
Com reservas internacionais elevadas, de mais de 370 bilhões de dólares, o Brasil reduziu seu déficit de conta corrente para 0,5% do PIB em 2017, em grande parte devido à contração das importações, e deve aumentá-lo modestamente para cerca de 2% do PIB no médio prazo, sendo confortavelmente financiado pelo investimento estrangeiro direto, disse o FMI.
"A dívida pública é predominantemente denominada em reais, e as necessidades de rolagem de dívida externas do setor público e privado são baixas, em cerca de 8% do PIB por ano. Esses fatores, juntamente com uma taxa de câmbio flexível, reforçam a resiliência do Brasil a choques externos."
O organismo internacional lembrou que a crise teve sérios custos sociais no Brasil. Depois de diminuir durante anos, a desigualdade e a pobreza aumentaram, e o desemprego, apesar de abaixo do pico, permanece acima dos 12%, com alto número de trabalhadores desalentados.
"As taxas de desemprego são significativamente maiores entre jovens, mulheres e negros. Como a recuperação do emprego formal é lenta, muitos estão buscando empregos informais ou o trabalho autônomo, sem proteção social adequada."
Segundo o FMI, a recuperação ainda é frágil e os choques podem pesar no crescimento. "O fracasso em avançar rapidamente com a consolidação fiscal e em aprovar reformas urgentes pode minar a confiança, causando um aperto súbito das condições financeiras e uma contração no crescimento".
"O repetido fracasso em aprovar uma forte reforma previdenciária, que é fundamental para garantir a sustentabilidade fiscal, continua sendo um risco fundamental. A rápida depreciação de algumas moedas de mercados emergentes é um lembrete de que as condições externas podem mudar rapidamente, agravando o efeito da incerteza política interna."
Segundo o FMI, a reforma previdenciária é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal no país. O organismo afirma que os gastos do Brasil com previdência social são altos, crescentes e insustentáveis, acima da média da maioria das economias emergentes, inclusive na América Latina.
"Uma reforma abrangente deve visar o aumento da idade de aposentadoria, desvinculando a aposentadoria mínima do salário mínimo, moderando a generosidade indevida das aposentadorias para alguns segmentos da população, especialmente funcionários públicos. Tal reforma melhorará a equidade e as finanças dos governos estaduais."
"São necessárias medidas adicionais de contenção de despesas para cumprir o teto de gastos. A revisão de 2019 da fórmula de reajuste do salário mínimo oferece uma oportunidade para conter gastos obrigatórios. Além disso, reformas do emprego no setor público e são necessárias para tornar a massa salarial sustentável, reduzir as distorções do mercado de trabalho e aliviar a desigualdade de renda."
Sobre o setor financeiro, a missão do FMI no Brasil elogiou os planos do governo de reduzir os custos bancários com a implementação de uma nova lei de falências corporativas, registro de garantias eletrônicas e o cadastro positivo.
"Além disso, recentes melhoras na portabilidade irão impulsionar a intermediação financeira, e uma nova regulação sobre as fintechs irá facilitar a entrada no mercado e impulsionar a competição bancária."
"Apesar desses avanços, mais ações são necessárias para facilitar a mobilidade do cliente, por exemplo, melhorando a transparência e a comparabilidade dos produtos financeiros", disse o organismo internacional.
Clique aqui para ler o comunicado completo (em inglês).