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ONU e Prefeitura do Rio discutem desafios de direitos humanos
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ONU e Prefeitura do Rio discutem desafios de direitos humanos
11 dezembro 2018
Seminário no Palácio Itamary debateu desafios de direitos humanos com gestores municipais do Rio de Janeiro. Foto: UNIC Rio/Pedro Andrade
No Rio de Janeiro, pesquisadores e representantes da ONU e governo reuniram-se na segunda-feira (10) em seminário de encerramento do Festival Rio+Humano, semana de mobilização da Prefeitura para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Participantes esclareceram mitos em torno do tema, muitas vezes mal interpretado no debate político, e alertaram para violações de direitos na cidade.
“Direitos humanos não são de esquerda nem de direita”, afirmou o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Maurizio Giuliano.
“São as linhas que guiam regras básicas para garantir a decência da vida humana para todas e todos”, acrescentou o representante da ONU durante o evento no Palácio Itamaraty do Rio. “Ter alimentação, saúde e educação são direitos humanos básicos.”
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o intuito de evitar que os horrores da Segunda Guerra Mundial se repetissem e também para garantir a dignidade de todas as pessoas em todos os lugares. O documento prevê, por exemplo, o direito ao trabalho e a condições que permitam um padrão de vida mínimo, com serviços sociais, cuidados médicos, alimentação e moradia.
Segundo Giuliano, os cidadãos também têm a responsabilidade de fazer valer esse marco internacional. “Em quase todo o mundo, a discriminação racial e de gênero são ilegais, mas persistem porque são produtos da mentalidade social. Também por essa razão, o dever de garantir os direitos humanos não é só das instituições, mas de todos nós”, completou.
Na avaliação do subsecretário de Direitos Humanos da Prefeitura, Gustavo Proença, o Rio de Janeiro vive um “cotidiano de violações de direitos humanos”, que inclui casos de intolerância religiosa, discriminação racial, desrespeito à pessoas LGBT+ e problemas vividos pela população em situação de rua.
Com o Festival Rio+Humano, apoiado pelo UNIC Rio, o Executivo municipal quis engajar servidores e toda a população carioca em prol dos direitos humanos e de “uma cultura de paz”, disse o gestor. De 3 até 10 de dezembro, mais de 1,5 mil pessoas participaram da programação da Prefeitura, concluída no Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Durante essa semana, nós tivemos atividades com crianças e adolescentes, cine-debates, atividades culturais e também formativas, como seminários e ciclos de palestras, espalhados por toda a cidade do Rio de Janeiro”, explicou Proença.
Refugiados: direitos reconhecidos, mas nem sempre realizados
De acordo com o subsecretário, um dado novo para o cenário dos direitos humanos no Rio de Janeiro é a chegada crescente de refugiados e migrantes, fenômeno que ganhou atenção com a vinda de venezuelanos para a cidade.
A capital fluminense é um dos municípios participantes do programa de interiorização do governo federal, que já transferiu mais de 3,2 mil venezuelanos de Roraima para outras partes do país, segundo a Casa Civil. Em todo o Brasil, mais de 96 mil venezuelanos foram identificados pelas autoridades e estão em processo de regularização migratória.
https://youtu.be/12CAYM0W3JY
Até o início de dezembro, 158 venezuelanos haviam sido realocados para o Rio pela estratégia de interiorização. De 2012 a 2018, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro registrou a chegada de 499 venezuelanos à cidade, mas o número representa apenas os estrangeiros que receberam alguma forma de assistência do organismo, parceiro do ACNUR. Por isso, a estimativa é considerada abaixo do verdadeiro número de venezuelanos em terras cariocas.
“É um desafio para a cidade agora produzir uma política de acolhimento e de atenção especializada para essa parcela da população, os novos cidadãos cariocas”, disse Proença.
Também presente no evento, Maria Beatriz Nogueira, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), ressaltou que os direitos humanos dos refugiados “são formalmente reconhecidos pela legislação brasileira”, mas dependem de políticas públicas para serem efetivados.
“O direito à saúde está garantido em lei, mas se o refugiado ou solicitante de refúgio chega num posto de saúde, o atendente lá sabe que aquele documento (de identificação) é um documento de solicitante de refúgio e que a pessoa tem o direito a ser atendida?”, questionou a especialista, que chefia o escritório do ACNUR em São Paulo.
Nas instituições de ensino, acrescentou Nogueira, “a criança, mesmo com um documento diferente, com um histórico de outros países ou sem histórico nenhum, tem o direito à educação e de ser matriculada naquela escola”.
Para superar esses obstáculos, a funcionária da ONU defende um esforço de capacitação e de sensibilização dos gestores municipais, como os diálogos promovidos no Festival Rio+Humano.
“Existe esse desafio do acesso efetivo, ver essas pequenas burocracias e (garantir) que esse conhecimento chegue às pessoas que de fato fazem o atendimento na ponta”, completou Nogueira.