Ministro Peluso assina no RJ acordo para instalação de núcleos de Justiça nas UPPs
Nesta terça-feira, o presidente do CNJ e do STF assina um acordo de cooperação com diversos órgãos do Judiciário e do governo para a instalação de núcleos de Justiça nas UPPs, com o objetivo de assegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos.
06/12/2010 16h30 - Atualizado há
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Diversos órgãos do Poder Judiciário estão se unindo para fortalecer as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a pacificação social e assegurar o acesso à Justiça a todos os cidadãos. Nesta terça-feira (7/12), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso assina, no hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, um acordo de cooperação com diversos órgãos do Judiciário, do governo federal e do estado para a instalação de núcleos de Justiça nas UPPs, que prestarão atendimento à população. O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto e o governador do RJ, Sérgio Cabral, também assinam o convênio.
O acordo será firmado durante o 4ª Encontro Nacional do Judiciário pelas seguintes instituições: CNJ, governo do estado do Rio de Janeiro, Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Innovare.
Os núcleos de Justiça nas UPPs irão oferecer assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais e de Serviços Extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. Será feita a capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, para a solução extra-judicial de litígios. Projetos e ações de conscientização da população sobre os direitos do trabalhador e erradicação do trabalho infantil também serão desenvolvidos nos núcleos de Justiça.
Cada órgão envolvido no acordo vai colaborar diretamente com os núcleos de Justiça nas UPPs. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá promover a articulação com os diversos ramos da justiça para que integrem os Núcleos de Acesso à Justiça, e desenvolver programas e ações destinados à democratização do acesso à Justiça.
A Defensoria Pública da União vai criar núcleos avançados de atendimento e executar o projeto DPU-Itinerante para a realização de mutirões de atendimento aos moradores. Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro irá prestar assistência integral, judicial e extrajudicial, à população local através da Coordenadoria da Campanha Institucional permanente “Cidadania, Eu Defendo” e promover ações visando ao combate ao índice de sub-registro civil de nascimento.
Fonte: CNJ