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Governo brasileiro aloca recursos de maneira pouco eficiente, diz relatório do Banco Mundial
21 novembro 2017
Legenda: O governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, concluiu relatório do Banco Mundial. Foto: Agência Brasil
O governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, concluiu relatório “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, lançado nesta terça-feira (21) em Brasília (DF) pelo Banco Mundial.
“O relatório surgiu a partir de um pedido do governo federal”, explicou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser. “O trabalho tem por objetivo mostrar que é possível realizar o ajuste fiscal que o país busca e ainda promover maior igualdade social, preservando os mais desfavorecidos. Para tanto, analisamos oito setores e realizamos projeções que indicam caminhos possíveis para se promover uma gestão de recursos mais justa e inclusiva no Brasil”.
O estudo analisa as raízes dos problemas fiscais recorrentes do país, os programas sociais existentes e as alocações de despesas. O trabalho identifica ainda possíveis reformas que poderiam tornar os gastos públicos mais eficazes, eficientes e equitativos.
“O ajuste necessário das contas públicas representa um grande desafio para o país: é preciso prepará-lo para assegurar um ajuste socialmente justo. Identificamos vários programas do estado brasileiro que são bastante ineficientes e que em vez de reduzir a desigualdade, contribuem para aumentá-la”, explicou o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório, Antonio Nucifora.
“É preciso reformar a previdência, porque ela é o motor do desequilíbrio fiscal e ainda mais porque o sistema previdenciário brasileiro é altamente injusto. Os salários dos servidores públicos federais são excessivamente altos e contribuem para a desigualdade. E as políticas públicas de apoio ao setor privado, que custam um valor equivalente a 4,5% do PIB, parecem não ter retorno positivo para a sociedade”, disse Nucifora.
O nível de gastos do sistema previdenciário tende a piorar rapidamente nos próximos anos devido à mudança demográfica. Se nada for feito, o aumento das despesas projetadas em RPPS (o regime de previdência dos funcionários públicos) em nível federal e RGPS (o regime de previdência geral) ocupará todas as despesas sob o teto de gastos até 2030. Além disso, os subsídios previdenciários beneficiam principalmente a classe média e os mais ricos, de acordo com o documento.
Outra grande área de despesa do governo federal é a folha salarial dos servidores, em 2016 perto de 3% do PIB. Uma análise dos níveis de salário indica que o governo federal paga muito acima do necessário para atrair recursos humanos de alta qualidade: a diferença entre os salários do setor privado e do público é de 67%, algo atípico para padrões internacionais, afirmou o relatório.
Segundo o documento, essa alta diferença afeta não apenas a eficiência do gasto público, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no país. Como os salários dos servidores públicos são financiados por meio de tributação, que no Brasil não é muito progressiva, os altos salários do setor público constituem uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos.
Outro ponto de destaque são as políticas públicas de incentivo ao setor privado. Elas estão presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas. Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família.
Os programas direcionados ao setor privado, no entanto, são pouco avaliados, e muitos deles não foram sequer avaliados, impedindo que se consiga medir sua eficácia. Há, portanto, pouca evidência de efeitos positivos sobre a produtividade, ou a criação de mais e melhores empregos. O que se vê, na realidade, são programas ineficazes que distorcem a concorrência ao proteger as empresas grandes já existentes, disse o Banco Mundial.
A rede de proteção social é outra área para a qual o país precisa direcionar esforços. O Banco Mundial chama de proteção social um sistema integrado de Assistência Social, programas do Mercado de Trabalho e Sistemas Previdenciários. Todos esses elementos interagem para proteger os indivíduos em momentos de necessidade e determinam o comportamento das pessoas e a produtividade do trabalho.
Os programas de proteção social no Brasil, segundo o Banco Mundial, são insuficientemente coordenados. "Não há um olhar integrado sobre esses programas; a multiplicidade e a incoerência dos instrumentos aumentam os riscos de gastos excessivos e incentivos perversos", concluiu.
Clique aqui para ler o relatório completo.