Presidente do STF recebe documento sobre demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
04/12/2008 20h10 - Atualizado há
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O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) entregou, nesta quinta-feira (4), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um resumo das conclusões de três comissões externas temporárias do Senado e uma da Câmara dos Deputados, que fizeram um levantamento da área Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O documento defende a demarcação contínua, porém excludente, da área.
Cavalcanti é parte na Petição (PET) 3388, ajuizada no STF pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra a Portaria 534, editada em 2005 pelo Ministério da Justiça, demarcando a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua, e contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologou a demarcação, em 15 de abril do mesmo ano.
O autor da ação – cujo julgamento, iniciado em 27 de agosto deste ano e suspenso, naquele mesmo dia, por um pedido de vista do ministro Menezes Direito – sustenta que todo o processo administrativo que resultou na edição da portaria e na homologação da demarcação foi viciado, “divorciado da norma regente do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas”.
Além do resumo do trabalho das comissões externas do Congresso, contendo a situação fática da área na visão delas, Cavalcanti também entregou ao ministro Gilmar Mendes um memorial produzido pelos advogados dos autores da PET, contendo a fundamentação jurídica da ação. Ambos os documentos deverão ser entregues a todos os 11 ministros que compõem a Suprema Corte.
Ele disse que o documento do Congresso enfoca, também, a questão da soberania nacional envolvida, pois se trata de uma reserva encravada em área de conflito entre a Venezuela e a República da Guiana, vizinhos do Brasil na região Norte.
À saída do gabinete do presidente do STF, o senador Mozarildo Cavalcanti disse que todas as comissões especiais do Congresso concluíram pela “demarcação contínua, porém excludente” daquela reserva. Isto significaria que, de 1,7 milhão de hectares incluídos na área, 320 mil hectares seriam excluídos para permitir a permanência de cerca de 500 famílias de pequenos pecuaristas e produtores rurais, entre os quais seis produtores de arroz. Essa demarcação preservaria o município de Pacaraima e as vilas Socó, Mutum e Surumu.
Cavalcanti disse que, além da PET 3388, a primeira que ficou pronta para julgamento pelo Supremo, há outras 33 em tramitação na Corte, sendo que algumas delas são de iniciativa de indígenas que não concordam com a demarcação contínua, como a definida no decreto presidencial.
Segundo o senador, a solução proposta pelas comissões do Congresso “não exclui ninguém”. No entender dele, é possível tirar do total da área demarcada 320 mil hectares para cerca de 500 famílias “que a ocupam há mais de um século e estão sendo enxotadas, excluídas à força pelo governo brasileiro”.
Cavalcanti disse que essa solução “pacificaria todo mundo”, pois  atenderia também a questão dos índios, “que pensam até de forma antagônica”. É que, segundo ele, muitos querem o contrário da demarcação proposta pelo governo, pois há interação – inclusive casamentos – entre índios e brancos. “A índia mais velha da reserva é viúva de branco”, afirmou, e muitos índios têm coloração clara. Além disso, há várias organizações na reserva, que pensam de modo diferente.
O senador citou também o interesse de Roraima. “Da forma como está, mais de 50% de sua área fica com os indígenas, embora a maioria deles more hoje, na capital do estado, Boa Vista”.
FK/LF