Rádio Justiça traz decisões do STF e debate sobre o Código Florestal
01/12/2010 20h20 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca as decisões do Plenário e Lei Maria da Penha
Prefeitura de São Paulo está autorizada a fixar os valores de IPTU dos imóveis da cidade com base no preço de mercado deles. Uma lei municipal editada em 2001, que previa a cobrança, foi impedida em função de decisão anterior da Justiça. Mas, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, a cobrança de IPTU com esta base, faz com que os que têm maior poder aquisitivo paguem mais impostos, o que contribui para a Justiça tributária. Confira os detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: duas mães são levadas à delegacia por causa das faltas dos filhos na escola. Desta vez, o caso ocorreu na Bahia. Acompanhe ainda nesta edição os detalhes do Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha, que acontece no Paraná. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, (02) a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã traz debate sobre a mendicância
O fim do ano se aproxima e quem anda pelas ruas nota o aumento de pessoas em pontos estratégicos para pedir esmolas. Estão em pontes, viadutos, embaixo de árvores ou nas esquinas.... A questão da mendicância no Brasil já foi alvo de muita discussão. Entre elas, a que colocava a prática como crime sem levar em consideração a degradação humana. Hoje a lei foi revogada, mas fica a dúvida sobre o papel dos governos para resolver esse problema social. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (02), a partir das 8h.
STF: ADI questiona lei distrital que obriga discriminar informações na fatura de cobrança
Um dos destaques da sessão plenária desta quinta-feira, do Supremo Tribunal Federal, é a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei Distrital 3.426/2004. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, prestadoras de serviço de telefonia fixa, individualizarem as informações especificadas na fatura. Também está prevista a análise de um pedido de extradição formulado pelo governo da Hungria, de Gaspar Dénes Dalmy. O cidadão húngaro é acusado de dirigir embriagado e, em consequência, ter causado a morte de uma pessoa. Por conta desse crime há um mandado de detenção internacional expedido pelo Tribunal Municipal de Verszprém. Além disso, consta na pauta um pedido de Habeas Corpus impetrado contra Decreto do Presidente da República em 6 de novembro de 1995, que determinou a expulsão de Raul Rodrigues Teixeira do território nacional. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.
Justiça na Tarde traz debate sobre o Código Florestal
Propostas de mudanças no Código Florestal voltam à mídia. O relatório de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), duramente criticado por ambientalistas, já foi aprovado em comissão especial. Agora está em análise em uma comissão especial e, se aprovado, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial. O texto prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente e acaba com a obrigatoriedade de reserva legal por parte das pequenas propriedades e anistia quem cometeu crime ambiental até julho de 2008. Justiça na Tarde, logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela “Assédio Geral” fala sobre assédio moral e sexual
Bárbara contratou Norma Lúcia para ser sua assistente na Empresa de Afazeres Limitada. Mas, a nova funcionária não encontrará tranquilidade, pois Barbará irá infernizá-la e humilhá-la constantemente. Para tentar escapar do assédio moral da chefia, Norma Lúcia irá se unir a Expedito. Ele é o secretário e também vítima das constantes investidas da chefe. Descubra o que Expedito e Norma Lúcia vão aprontar para desmascarar Bárbara na trama de “Assédio Geral”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça