Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura
19/08/2009 14h10 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quarta-feira (19) o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Barroso, advogado da instituição, e Mattos falaram com o ministro sobre o regime jurídico equiparado que rege as relações entre o Ministério Público e a magistratura. Segundo o advogado, há algumas defasagens institucionais que têm transformado a magistratura federal no piso em relação a outras carreiras, inclusive o Ministério Público.
Ele lembra que a Constituição Federal prevê a equiparação ente as duas carreiras, no entanto, na prática, há diferenças principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros.
Com isso, pedem ao CNJ que interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e de vantagens.
“A partir do momento que a Constituição cria um regime que é equiparado, evidentemente, o tratamento das duas carreiras tem que ser equiparado sob pena de violação da Constituição”, sustenta o advogado, para quem o pleito não é corporativo, mas institucional.
Para Fernando Mattos, a ação do CNJ nesse sentido é necessária para reconhecer e corrigir uma “injustiça histórica”, pois a Constituição de 1988 assegurou essa equiparação que, na prática, ainda não ocorre.
CM/EH