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Eventos virtuais apoiados por PNUD e UNODC lançarão publicações para o campo penal
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Eventos virtuais apoiados por PNUD e UNODC lançarão publicações para o campo penal
19 outubro 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (19) uma série de eventos virtuais para lançar produtos de conhecimento voltados ao campo penal.
Os materiais apoiarão magistrados, tribunais, gestores e outros atores na abordagem de temas como alternativas penais, audiência de custódia, monitoração eletrônica, política penal e política para pessoas egressas do sistema prisional.
Os lançamentos integram o programa Fazendo Justiça, novo ciclo de ações destinadas à superação de desafios estruturais na privação de liberdade, fruto da parceria entre o CNJ e o PNUD, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
No campo das audiências de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Legenda: Sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça
Foto: © Luiz Silveira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (19) uma série de eventos virtuais para lançar produtos de conhecimento voltados ao campo penal. Os materiais apoiarão magistrados, tribunais, gestores e outros atores na abordagem de temas como alternativas penais, audiência de custódia, monitoração eletrônica, política penal e política para pessoas egressas do sistema prisional.
Os lançamentos integram o programa Fazendo Justiça, novo ciclo de ações destinadas à superação de desafios estruturais na privação de liberdade, fruto da parceria entre o CNJ e o PNUD, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No campo das audiências de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Confira aqui o calendário de lançamentos aqui. 
Os eventos seguem até 24 de novembro e serão transmitidos no canal do CNJ no YouTube. Guias, manuais, modelos de gestão, metodologias e pesquisas foram desenvolvidos de forma colaborativa, com a contribuição de diferentes instituições e especialistas técnicos durante o primeiro ciclo do programa, denominado Justiça Presente. Alguns produtos são inéditos, enquanto outros são republicações de conteúdos do Depen em parceria com o PNUD.
Como explica o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, os produtos foram pensados para oferecer novos e robustos subsídios e informações a magistrados, tribunais e gestores públicos. "Os produtos de conhecimento habilitam-se como estratégia de superação do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional, na medida em que disseminam conhecimento e instrumentos de atuação aptos a qualificar a intervenção dos atores na ponta”, explica.
A coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD, Moema Freire, explica que os resultados do projeto Fazendo Justiça vão ao encontro das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16 – construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Ela também explicou a importância dos materiais desenvolvidos: "Os produtos de conhecimento lançados nessa etapa consolidam estudos e metodologias desenvolvidas no contexto da parceria entre o PNUD e o CNJ. Sua divulgação visa incentivar sua aplicação em todo o território nacional, assim como auxiliar os atores do sistema de Justiça com subsídios para uma atuação fortalecida. Estes têm ainda grande potencial para disseminação internacional, fortalecendo a cooperação horizontal entre países na temática da Justiça”. 
Produtos de conhecimento  - A audiência de custódia, iniciativa implementada pelo CNJ em 2015 e que consiste na apresentação ao juízo em até 24 horas de qualquer pessoa presa, é tema de cinco manuais inéditos produzidos em parceria com o UNODC: Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais; Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos; Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada; Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-Tratos na Audiência de Custódia; Manual de Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais.
No campo das alternativas penais, são relançadas as publicações Manual de Gestão para as Alternativas Penais e cinco Guias de Formação em Alternativas Penais, além do inédito Diagnóstico sobre as Varas Especializadas em Alternativas Penais no Brasil. A monitoração eletrônica é abordada no Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, além de três informativos voltados ao sistema de justiça, aos órgãos de segurança pública e à rede de proteção social, produzidos anteriormente pelo Depen e pelo PNUD.
Material inédito desenvolvido pelo programa, os Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais abordam os equipamentos públicos que apoiam pessoas egressas do sistema prisional em áreas como inserção produtiva, educação e saúde, em consonância com a Política Judiciária Resolução CNJ . Os volumes trazem metodologias de singularização do atendimento e mobilização de pessoas pré-egressas, assim como orientação para gestão e funcionamento dos equipamentos. Também na seara de pessoas egressas, o CNJ, em parceria com o Instituto Veredas, lançará a Síntese de Evidências – Enfrentando o Estigma Contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Suas Famílias Política Prisional.
Por fim, no campo da política prisional, foi elaborado o Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões. Da parceria entre PNUD Brasil e Depen serão lançados os três volumes do Modelo de Gestão da Política Prisional: Fundamentos Conceituais e Principiológicos (Caderno 1); Arquitetura Organizacional e Funcionalidades (Caderno 2); e Competências e Práticas Específicas de Administração Penitenciária (Caderno 3).
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa