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Relator da ONU pede proibição imediata de tecnologias de vigilância
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Relator da ONU pede proibição imediata de tecnologias de vigilância
02 julho 2019
Legenda: Foto: PEXELS (CC)/Adrianna Calvo
Tecnologias de vigilância precisam ser banidas imediatamente até que controles nacionais e internacionais eficazes entrem em vigor, defendeu o relator especial das Nações Unidas sobre liberdade de opinião e expressão, David Kaye. Especialista alertou na semana passada (25) que empresas parecem estar “operando sem restrições” no ambiente de vigilância privada.
“Ferramentas de vigilância podem interferir nos direitos humanos, do direito à privacidade e à liberdade de expressão aos direitos de associação e reunião, crença religiosa, não discriminação e participação pública”, disse o relator em comunicado.
Ainda assim, enfatizou Kaye, esses mecanismos "não estão sujeitos a qualquer controle eficaz nacional ou global”.
Vigilância ligada a detenções, tortura e assassinatos extrajudiciais
O pronunciamento do especialista veio às vésperas da apresentação de seu mais recente relatório no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
De acordo com o documento, a vigilância de jornalistas, ativistas, figuras da oposição, críticos e investigadores da ONU pode levar à detenção arbitrária.
A prática também pode levar à tortura e possivelmente a assassinatos extrajudiciais, afirmou o relator especial, citando várias maneiras pelas quais os Estados e outros atores monitoram indivíduos que exercem seus direitos à liberdade de expressão.
Essas manobras incluem ataques cibernéticos a computadores, redes e telefones celulares, uso de vigilância de reconhecimento facial e outras ferramentas sofisticadas para seguir jornalistas, políticos, investigadores e defensores dos direitos humanos.
Entre as recomendações do relator especial, está um pedido para que os Estados adotem salvaguardas internas, a fim de proteger indivíduos de formas ilegais de vigilância, em acordo com o direito internacional de direitos humanos.
Kaye pediu ainda o desenvolvimento de mecanismos de propriedade pública para a aprovação e supervisão de tecnologias de vigilância.
De acordo com o relator, países também devem fortalecer mecanismos de controle de exportações, além de dar garantias de respostas legais às vítimas.
“É imperativo que os Estados limitem o uso de tais tecnologias para apenas as (situações) legais, sujeitas aos tipos mais estritos de supervisão e autorização”, disse o especialista.
“E que Estados condicionem as exportações de tais tecnologias à mais estrita diligência devida em direitos humanos”, acrescentou Kaye.
Empresas operam em ambiente irrestrito
Sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia, Kaye afirmou que as companhias devem aderir às suas responsabilidades de direitos humanos, uma vez que “aparentam estar operando sem restrições”.
Para reverter esse cenário, empresas devem expor com transparência as operações de transferência de dados, realizar avaliações rigorosas de impacto aos direitos humanos e evitar transferências de dados para países que são incapazes de garantir o cumprimento de normas de direitos humanos, afirmou o relator especial.
“A indústria privada de vigilância é irrestrita”, ressaltou Kaye, explicando que empresas parecem atuar “num ambiente em que Estados e a indústria estão colaborando na disseminação de tecnologias que estão causando danos imediatos e regulares a indivíduos e organizações essenciais à vida democrática – jornalistas, ativistas, figuras da oposição, advogados e outros”.
“É hora de governos e companhias reconhecerem as suas responsabilidades e imporem exigências rigorosas sobre esta indústria, com o objetivo de proteger os direitos humanos para todos”, concluiu o relator.