Ministro Gilmar Mendes participa de encontro da indústria e fala sobre segurança jurídica para o desenvolvimento do país
18/11/2009 16h40 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta quarta-feira (18) do encerramento do 4º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Ele falou sobre o tema “Fortalecimento Institucional e Segurança Jurídica como bases para o Desenvolvimento” e afirmou que os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo têm feito esforços no sentido de contribuir para aprovar leis importantes, como a nova lei do mandado de segurança ou a que regula a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), tudo para garantir a segurança jurídica, importantíssima para o desenvolvimento do Brasil.
Outra lei importante nesse sentido é a que permite ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contar com a colaboração de juízes e desembargadores para instruir processos criminais. Essa é uma forma de garantir celeridade com menor tempo de tramitação dos processos e assim garantir aos cidadãos que a Justiça está buscando a eficiência.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou, no entanto, que no Brasil há um excesso de judicialização, pois as demandas sempre acabam chegando à Justiça. Ele lembrou que no ano passado tramitaram no Poder Judiciário brasileiro 70 milhões de processos, o que é um número exorbitante comparado a outras nações.
Um terço desses processos, por exemplo, diz respeito a execução fiscal, que tem um grau de êxito muito baixo. Além disso, o Estado também tem dificuldades para pagar os precatórios, ou seja, “o Estado arrecada mal e paga mal. Às vezes medidas simples podem mudar esse quadro”, disse.
Súmula Vinculante e Repercussão Geral
Outros mecanismos citados pelo presidente que ajudam a garantir a segurança jurídica no país são a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante. Depois que o Supremo passou a adotar esses dois recursos, é possível selecionar os processos que chegam à Suprema Corte e também evitar decisões repetitivas.
Gilmar Mendes também citou a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, sendo que muitos tribunais já cumpriram a meta.
O ministro afirmou que o Judiciário assumiu outra dinâmica nos últimos tempos e disse acreditar ser necessária uma parceria institucional para “criar as bases legais para um modelo que, de fato, seja digno do Brasil do século 21”.
CM/EH