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Conselho de Direitos Humanos pede que Venezuela aceite assistência humanitária
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Conselho de Direitos Humanos pede que Venezuela aceite assistência humanitária
27 setembro 2018
Legenda: Hospitais públicos da Venezuela operam com falta de remédios e outros produtos médicos. Foto: IRIN/Meridith Kohut
Em sua primeira resolução específica sobre a Venezuela, o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quinta-feira (27) que o país aceite a entrada de assistência humanitária. Medida tem por objetivo resolver a falta de comida e de remédios na nação sul-americana. O texto expressa preocupação com "as graves violações de direitos humanos" em meio a uma crise "política, econômica, social".
A decisão histórica do organismo também solicita que o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) elabore um novo e detalhado informe sobre a conjuntura venezuelana. O documento deverá ser apresentado ao Conselho. Na mesma resolução, a entidade chama o governo da Venezuela a colaborar com o ACNUDH e os mecanismos do Conselho.
Apresentada por países latino-americanos em conjunto com o Canadá, a deliberação teve 23 votos a favor, 17 abstenções e sete posicionamentos contrários. Negativas vieram da China, Cuba, da própria Venezuela, Egito, Burundi, República Democrática do Congo e Paquistão.
O texto "reafirma que todos os Estados têm a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos seus cidadãos e de cumprir suas obrigações de acordo com os tratados e acordos dos quais são partes". A resolução também aponta que a atual "crise humanitária, política, econômica e social afeta seriamente os direitos humanos" da população.
O embaixador da Venezuela em Genebra, Jorge Valero, condenou a resolução e descreveu a decisão como "o começo de uma escalada intervencionista" para conseguir a queda do governo e "estabelecer um mecanismo de tutela" estrangeiro sobre o país.
Divulgado em junho deste ano, o último informe do ACNUDH sobre os direitos humanos na Venezuela avaliou violações cometidas entre julho de 2015 e março de 2017. O relatório abordou as chamadas Operações para a Libertação do Povo, que teriam causado a morte de 505 venezuelanos, assassinados pelas próprias forças de segurança.
O fato de as autoridades não terem responsabilizado os autores do crime "sugere que o Estado de Direito está praticamente ausente na Venezuela", disse no lançamento da análise o então alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein.
A situação dentro do país governado por Nicolas Maduro já levou 2,3 milhões de pessoas a deixar o território. Desde 2015, 1,6 milhão de venezuelanos saíram da nação. Atualmente, 90% dos cidadãos expatriados estão em outras nações da América do Sul.
Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), cerca de 5 mil venezuelanos abandonam seu país por dia. O Peru é o Estado com o maior número de solicitações de refúgio dessa população. São 127 mil pedidos de asilo, de um total de 299 mil registrado em todo o mundo.