Novo pacto republicano é tema de encontro dos presidentes do STF e Câmara dos Deputados
19/03/2009 15h11 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, visitou nesta quinta-feira (19) o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). O objetivo foi retribuir a visita de Temer ao STF em fevereiro.

Segundo Gilmar Mendes, os Três Poderes estão conversando sobre o “novo pacto republicano, e concebendo novos projetos nesse sentido, com a intenção de se estabelecer um verdadeiro Judiciário republicano. O objetivo desse pacto é melhorar as instituições do País, criando regras claras de atuação dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Raposa Serra do Sol
Em entrevista após o encontro, o ministro falou sobre o julgamento da legalidade ou não da demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (Pet 3388), que será retomado na tarde de hoje.
O ministro não adiantou seu voto, mas avaliou que o julgamento, iniciado em agosto do ano passado, deve terminar hoje. “Certamente haverá decisão sobre o tema da desocupação da reserva, e definição de quais autoridades serão incumbidas de executá-la”, ressaltou.

Questionado sobre o Mandado de Segurança (MS 27931) ajuizado por líderes do PPS, PSDB e DEM, contra a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados acerca de mudanças nas regras das Medidas Provisórias, o presidente do STF destacou a complexidade dessa questão. “É um assunto complexo, mas certamente é um tema que precisa ser decidido com celeridade, tendo em vista fatores de segurança jurídica”, avaliou.

O relator do MS 27931 é o ministro Celso de Mello.
  AT/AM