Direto do Plenário: STF analisa ação contra decreto que implanta Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil
Na ADI, o PSOL sustenta, entre outros, que a TV Digital é um novo serviço de radiodifusão e não continuidade do serviço atual, e que por isso deveria haver nova concessão pelo Congresso Nacional.
05/08/2010 15h30 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, neste momento, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944, ajuizada na Corte pelo PSOL contra dispositivos do Decreto 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil (SBTVD).
Na ação, o partido sustenta, entre outros, que a TV Digital é um novo serviço de radiodifusão e não continuidade do serviço atual, e que por isso deveria haver nova concessão pelo Congresso Nacional.
O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da matéria. Após a leitura de seu relatório, realiza-se a etapa de sustentações orais na tribuna e, em seguida, a votação.
Em instantes, mais detalhes.