1ª Turma: HC não pode ser usado como revisão criminal
15/09/2009 15h26 - Atualizado há
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Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (15) Habeas Corpus (HC 95019) para Maurício Bechara, condenado em 1995 como mandante do assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, em São Paulo. De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o HC não pode ser usado como recurso de revisão criminal.
A defesa sustentava que Bechara foi condenado com base em provas ilícitas, “emprestadas” de outro processo. A pena imposta foi de 17 anos de reclusão. De acordo com o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o juiz de primeira instância, que condenou o réu, usou as provas emprestadas apenas para apoiar sua decisão. Mas a condenação tomou como base, também, os depoimentos de testemunhas que confirmaram que Maurício Bechara seria o “chefe da quadrilha”, a pessoa que ditava as “coordenadas” para a realização do assalto.
O que a defesa pretendia, no entendimento do ministro, seria usar o habeas corpus como um recurso de revisão criminal, para tentar reverter a condenação do réu. Mas, para reverter a decisão do juiz, disse Lewandowski, seria necessário rever as provas e os fatos constantes dos autos, o que não é possível na análise de HC.
MB/LF
Processo relacionado: HC 95019