Saber Direito Aula: Direito do Trabalho na Administração Pública
15/10/2010 17h40 - Atualizado há
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O Saber Direito Aula desta semana destaca, na TV Justiça, temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do direito do trabalho na Administração Pública, que corresponde ao regime de emprego público.
O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e juiz do trabalho, Rogerio Neiva, que esclarece questões como: os entes da Administração que podem adotar o modelo celetista; concurso público para a contratação de empregados do Estado; terceirização; estabilidade e organização sindical de empregados públicos.
Segundo o professor Rogerio Neiva, "quando se trata de aplicar o direito do trabalho na Administração Pública, surge uma tensão entra a lógica do direito administrativo e a do direito do trabalho. E o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando soluções que podem ser consideradas em relação a vários institutos jurídico-trabalhistas”, explica.
No primeiro programa da semana, o professor trata da organização administrativa do Estado, dos vínculos jurídicos possíveis e introduz conceitos sobre a aplicação do direito do trabalho na Administração. A segunda aula é dedicada ao estabelecimento e desenvolvimento do contrato de trabalho de celetistas. Já na terceira aula, estudam-se diversos conceitos e informações sobre o modelo da terceirização. O quarto encontro é dedicado ao estudo da extinção do contrato de trabalho na Administração, e o curso termina com a abordagem do direito coletivo do trabalho na Administração Pública.
Quem quiser participar das gravações do programa pode entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: www.youtube.com/saberdireitoaula.
Exibições:
Segunda a sexta - 7h (inédito) e 23h30 (reapresentação).