STF pede parecer da PGR em habeas corpus de acusados de crimes financeiros
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Cautelar (AC 2253), na qual cinco co-réus em ação penal que apura a prática de crimes financeiros pedem extensão da liminar concedida a Ussen Ali Chahime nos autos do Habeas Corpus (HC 96500).
08/01/2009 08h00 - Atualizado há
3149 pessoas já viram isso
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Cautelar (AC 2253), na qual cinco co-réus em ação penal que apura a prática de crimes financeiros pedem extensão da liminar concedida a Ussen Ali Chahime nos autos do Habeas Corpus (HC 96500).
No julgamento do referido HC, o ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar a Ussen Ali Chahime, condenado pela Justiça Federal em São Paulo por crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, para que pudesse aguardar em liberdade o julgamento dos recursos contra a condenação a ele imposta.
Diante disso, José Diogo de Oliveira Campos, Silvio de Almeida e Souza, Altair Inácio de Lima, Marcelo Viana e Valdecir Geraldi, co-réus da mesma ação penal, pedem que a decisão do ministro Joaquim Barbosa seja também estendida a eles.
Alegam que a sentença que os condenou não fez qualquer diferenciação no tratamento dos réus no que diz respeito ao direito de apelar em liberdade. Além disso, apesar do entendimento do Ministério Público Federal de que a referida decisão já transitou em julgado, para a defesa ainda cabe apelação.
Diante dos fatos, o ministro Cezar Peluso solicitou manifestação da PGR para verificar se a situação dos autores é, ou não, idêntica a de Ussen.
Junto com Antônio de Oliveira Claramount, conhecido como Toninho da Barcelona, os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de envolvimento em um esquema ilegal de câmbio, envolvendo a empresa de turismo Barcelona Tur.
AT/LF
Processo relacionado: AC 2253
Processo relacionado: HC 96500