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Sem acordo, CRA concede vista coletiva e votação do PL dos Agrotóxicos é adiada para terça
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Da Agência Senado | 24/11/2022, 10h47
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Presidente da CRA e relator do PL 1.459/2022, Acir Gurgacz apresentou novamente seu parecer
Pedro França/Agência Senado
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CRA adia votação do novo marco legal dos agrotóxicos
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Proposições legislativas
PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)
PLS 526/1999
Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos pela Comissão de Agricultura (CRA) foi adiada. Em reunião nesta quinta-feira (23), o relator do PL 1.459/2022 e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou novo relatório e já marcou a deliberação para a próxima terça-feira (29).
O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi. O texto altera a Lei dos Agrotóxicos. O relator apresentou parecer favorável com emendas. O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Desde o início de sua tramitação da CRA, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores e contrapõe a agenda do agronegócio com a da preservação ambiental e da vigilância sanitária. Foram ouvidos especialistas em três audiências públicas promovidas pela CRA. O texto não passará pela análise da Comissão do Meio Ambiente (CMA).
Acir Gurgacz já havia lido seu relatório, mas após pedidos para ampliação dos debates e a promoção de mais uma audiência pública, promovida nessa terça-feira (22), apresentou novamente seu parecer. Entre as medidas previstas no substitutivo, estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura; a alteração da nomenclatura "agrotóxico", que passaria a ser chamada, na legislação, de "pesticida"; a fixação de prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes —; e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Segundo Gurgacz, muitos dos pesticidas utilizados no Brasil estão obsoletos e podem ser substituídos por produtos mais modernos.
— Hoje demora-se, em média, 8 ou até 10 anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado — declarou.
Gurgacz afirmou que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido.
— Não corremos o risco de utilizarmos aqui no Brasil produtos banidos na Europa ou em outros países — disse o relator.
Saúde pública
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) observou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas — COP27, recém-ocorrida no Egito, um novo comprometimento ambiental, que se contrapõe ao projeto proposto.
— Estamos vindo da COP 27, onde o Brasil se tornou pária nos últimos anos no quesito meio ambiente. O Brasil sempre esteve na cabeceira. Agora, na última COP, tivemos um reposicionamento do Brasil. (...) Esse projeto vai trazer prejuízos muito grandes.
A senadora se manifestou contra a exclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da fiscalização e do controle de agrotóxicos, assim como a inserção no texto de autorização temporária para uso dos agrotóxicos.
— Quando [Lula] traz o comprometimento com a agenda ambiental, automaticamente ele está se posicionando contra o que nós chamamos de pacote da destruição, em que dentro dele nós temos o PL do veneno — disse Eliziane.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que é preciso aprofundar o debate e estabelecer um diálogo franco e aberto.
— Não é fácil enfrentarmos projetos com conflito de interesses. A nossa posição não é ideológica, radical. Não somos contra o desenvolvimento, aumento da produção, contra o setor, contra o processo. Estamos colocando aqui a possibilidade de fazer uma legislação que atenda os interesses colocados, para vencer a burocracia, mas temos preocupação com a questão ambiental e com a saúde pública — ressaltou Paulo Rocha.
Burocracia
Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é preciso vencer o desafio da burocracia e não ser "levado ao erro" por um discurso "sob o pretexto de estarmos fazendo o bem para a população, fazendo o bem ao meio ambiente". Produtos mais modernos são menos nocivos, disse Fávaro.
— O objetivo é cada vez mais estarmos preocupados com a produção sustentável, que passa pelo aspecto econômico, baratear o custo de produção. Não quero usar nas minhas propriedades produtos que façam mal ao meio ambiente. Esse projeto não está precarizando, mas, ao contrário, facilitando. Essa lei moderniza a legislação. (...) Sei que esse é o intuito do presidente [da CRA] Acir em buscar um texto que de forma moderna e eficiente, que traga o licenciamento, a autorização do uso de moléculas aqui no Brasil, vencer a burocracia, essa máquina pública cartorial que dificulta e atrapalha.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também criticou a morosidade no registro e o uso de defensivos agrícolas ultrapassados.
— Devemos avançar como qualquer país da Europa faz, como os Estados Unidos fazem, como qualquer país desenvolvido faz, com custo mais barato e mais adequado. Temos que superar essas barreiras. Não dá para criminalizar o produtor brasileiro — afirmou Heinze.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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