Eletropaulo defende manutenção de legislação sobre campo magnético
06/03/2013 11h35 - Atualizado há
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Em palestra na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute os efeitos do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica sobre o meio ambiente, saúde e economia, vice-presidente de Operações e Comercial da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Sidney Simonaggio, assegurou que a empresa segue o padrão internacional de segurança estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e abarcado pela legislação brasileira.
 
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli  para fundamentar a discussão levantada no Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela Eletropaulo. A empresa contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.
 
O diretor da Eletropaulo informou que o limite de segurança internacional adotado pela OMS – 83,3 microteslas medidos a 1,5m do chão – foi amplamente discutido antes de ser incluído na Lei 11.934/2009, a legislação brasileira que trata dos limites de exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
Simonaggio destacou que a linha de transmissão que originou a questão existe desde 1930, quando a região não era povoada. Disse ainda que o adensamento populacional começou no final da década de 50 e hoje a região conta com prédios e shoppings, o que aumenta o consumo de energia, mas que a emissão máxima medida na região é de 7 microteslas.
 
Segundo ele, a linha ficou cercada pela vida urbana que se desenvolveu em torno, mas que isso não significa que ela seja prescindível. “Esse adensamento urbano faz com que as linhas de transmissão sejam cada vez mais necessárias porque a carga elétrica do consumo desses centros requer estruturas cada vez maiores e mais fortes”, afirmou.
 
Segundo Simonaggio não há qualquer estudo que confirme a hipótese de que a exposição ao campo magnético afete a saúde das pessoas e provoque câncer. Ele afirmou que foram realizados diversos estudos, mas que não se comprovou nem a hipótese nem qual mecanismo biológico ou físico provocaria o câncer.
 
Em sua opinião, existe hoje um equilíbrio entre o limite de emissão, o tamanho de estrutura da torre e o custo de energia elétrica para a população. Ele considera que reduzir ainda mais o limite, que hoje está dentro dos padrões internacionais e nacionais de segurança, provocaria um desequilíbrio e encareceria os custos da energia elétrica para os consumidores finais.
 
Ele explicou que as alternativas para baixar os níveis de exposição para 1 microtesla a 1,5m do chão, como está sendo pleiteado, seria necessário elevar a altura das torres de transmissão de 11 metros para até 50 metros, pois não há como encapsular os fios de forma a conter o campo magnético. Outra possibilidade seria aumentar a profundidade dos cabos enterrados, hoje a cerca de dois metros, para 11 metros. “Estaríamos drenando a economia de uma sociedade para construir uma estrutura para ter um fornecimento de energia elétrica muito além do que seria necessário dentro do limite seguro”, disse.
 
De acordo com o vice-presidente, a construção de linhas no modelo atual custa hoje R$ 3 milhões por quilômetro, subindo para R$ 13 milhões por quilômetro, se forem elevadas a 50 metros e R$ 23 milhões se forem subterrâneas. Ele alega que, se todas as linhas de transmissão da empresa tiverem que ser adequadas ao modelo proposto, o custo chegará a R$ 10 bilhões.
 
Simonaggio defendeu a manutenção dos limites de proteção adotados atualmente que, segundo ele, são seguidos por mais de 30 países. Ele considera que isso é fundamental para  que não haja um desequilíbrio no custo da energia elétrica. “Esse limite mundial deve ser seguido. A redução no campo magnético encareceria o fornecimento energia elétrica porque requereria estruturas demasiadamente grandes e desnecessárias. Não pode haver a criação de um temor difuso e não fundamentado. Estaríamos tendo o que se chama de excesso de prevenção”, concluiu.
PR/EH