Direto do Plenário: STF julga primeira Proposta de Súmula Vinculante
Neste momento é julgada a primeira Proposta de Súmula Vinculante (PSV 1), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que quer que o Supremo defina que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo. O relator do pedido é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
02/02/2009 15h18 - Atualizado há
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Neste momento é julgada a primeira Proposta de Súmula Vinculante (PSV 1), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que quer que o Supremo defina que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo. O relator do pedido é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
A ministra Ellen Gracie propõe a análise da PSV sob o ponto de vista de sua natureza, a fim de que se defina se é realmente tema para ser abordado como proposta de súmula vinculante. O Plenário debate a questão nesse instante.