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Agência da ONU dá curso sobre direitos trabalhistas a domésticas no RS
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Agência da ONU dá curso sobre direitos trabalhistas a domésticas no RS
20 janeiro 2017
Legenda: Cerimônia de formatura do curso ocorreu em Porto Alegre em dezembro. Foto: OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu em dezembro na região metropolitana de Porto Alegre (RS) o curso “Trabalhadoras Domésticas Promovendo Direitos”, cujo objetivo foi fornecer informações sobre legislação trabalhista e organização sindical para trabalhadoras domésticas do estado.
O curso, realizado em parceria com a ONG Themis Gênero Justiça e Direitos Humanos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o apoio do Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria (CECA), teve 18 participantes, todas moradoras de São Leopoldo ou Novo Hamburgo. Os municípios da região metropolitana da capital gaúcha foram escolhidos por não possuir sindicatos de trabalhadores domésticos.
“Este curso está me fortalecendo bastante, estou aprendendo muito”, afirmou a babá Bernardete Martins, uma das participantes. “Gostaria de ver mais mulheres aqui aproveitando esta experiência. Se este sindicato sair mesmo, eu vou estar nele”.
O curso colocou em prática um projeto inédito no Brasil: usar recursos da Justiça do Trabalho para capacitar e conscientizar trabalhadores. “É um precedente que pode gerar um instrumento efetivo de cooperação entre o Judiciário e a OIT”, afirmou a oficial de projetos da OIT, Márcia Soares.
Temas como violência contra a mulher; gênero, raça e classe; violência no ambiente de trabalho; direitos trabalhistas; deveres do empregado e do empregador; saúde e segurança no trabalho doméstico; previdência social e o poder da comunicação fizeram parte do conteúdo programático.
Legenda: Dezoito trabalhadoras domésticas participaram do curso realizado pela OIT. Foto: OIT
Com mais de 30 anos experiência no trabalho doméstico, a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pelotas, Ernestina Pereira, falou sobre a importância da organização sindical. "Nossa categoria precisa acreditar no valor que tem e se organizar. Para muita gente, o trabalho doméstico é uma sequência da escravidão e isso tem de acabar".
Ela ressaltou que as consequências da discriminação social do trabalho doméstico também afetam os homens. "Nós, mulheres, somos maioria, mas jardineiros, caseiros e vigias também são prejudicados, por exemplo, com um seguro-desemprego de três meses, enquanto para as demais categorias é de cinco meses. A lei do trabalho doméstico também não fala em contribuição sindical. Por isso, precisamos de sindicatos fortes, organizados e combativos para lutar pela igualdade".
“No contexto atual, da Lei 150/2015 pela qual as domésticas tiveram igualdade de direitos trabalhistas e previdenciários com os demais trabalhadores, a importância [do curso] é ainda maior”, afirmou a advogada Marilinda Fernandes, que deu uma aula sobre Previdência Social durante o curso.
“Outorgar direitos e não dar consciência e ciência dos mesmos é apenas meio caminho andado para atingir a igualdade com os demais trabalhadores", completou.
A juíza do trabalho Valdete Severo também deixou clara a importância de agir coletivamente em busca de mudanças. "Pela forma isolada como se dá a prestação do trabalho doméstico, talvez essa seja a categoria que mais precise de conscientização sobre a importância de se reconhecer como grupo", observou a magistrada.
Falando em nome da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Fernando Lemos foi categórico: "a sociedade brasileira vê o trabalho doméstico como um trabalho de segunda classe, e isso precisa mudar”.
O curso foi realizado no âmbito do projeto Fortalecimento dos Direitos das Trabalhadoras Domésticas do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo realizar um programa de capacitação para fornecer informações sobre acesso aos direitos trabalhistas previstos na Lei 150, além de estimular a capacidade de articulação da categoria para a organização sindical.