Rádio Justiça: decisões do Plenário do STF, direitos do trabalhador autônomo e adoção entre os destaques
23/02/2011 19h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça traz as decisões do plenário e luta por regularização ambiental no Pará
A Previdência Social não deve aplicar novas regras a quem já completou o tempo de serviço de acordo com regras anteriores. A ministra Ellen Gracie, relatora de um processo sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, lembrou que há muitos trabalhadores que, quando aposentados, foram prejudicados pelas diversas alterações no Regime Geral da Previdência. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise. Confira detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: no Rio Grande do Norte, todas as pessoas, inclusive advogados, magistrados e servidores, terão de se submeter às normas de segurança para entrar nos prédios dos tribunais. Ou seja, é obrigatório passar por detector de metais, raios-X e revista de bolsas, atendendo norma do Conselho Nacional de Justiça. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (24), a partir das 6h.
Justiça na Manhã fala sobre os direitos do trabalhador autônomo em casos de acidente de trabalho
O trabalhador assalariado tem diversos benefícios, entre eles, alguns direitos bem específicos, que lhe dão garantias em caso de acidentes de trabalho. Mas, como fica a situação para o trabalhador autônomo? Por exemplo, um pedreiro que sofre um acidente durante a obra, ou uma diarista que cai da escada durante a limpeza: em casos assim, o contratante tem responsabilidade sobre o contratado? Quanto à Previdência Social, será que eles também recebem auxílio doença? Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (24), a partir das 8h.
STF: matérias penais entre os destaques da pauta da sessão plenária
A pauta da sessão plenária desta quinta-feira prevê a análise de dois processos de extradição. Ambos foram formulados pelo Governo de Portugal. No primeiro, para repatriar Octávio Orlando Caleira Costa, em face de mandado de detenção internacional expedido pelo Tribunal Judicial de Torres Novas, para que responda pelo crime de associação criminosa para prática de burla, o equivalente a estelionato, no Brasil. No outro, pede a extradição instrutória do seu nacional Inácio Paulo Teixeira da Fonseca Moura, em face de mandado de detenção internacional expedido pelo 1º Juízo do Tribunal Judicial da Guarda, pela suposta prática de 27 crimes de burla, 31 crimes de falsificação de documento autêntico e um crime de associação criminosa. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária, ao vivo, a partir das 14h.
Radionovela “Lorota e parafina” fala sobre a nova Lei da Adoção
Janete adotou Thiaguinho e está muito feliz. Mas essa felicidade de "mãe adotiva" não está convencendo sua grande amiga Marlene. Afinal, o filhinho adotado é um surfista, de 23 anos de idade. Após conhecer o rapaz, Marlene tenta convencer Osvaldo, marido da Janete, que esse processo não é legal. Essa é a trama de “Lorota e parafina”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça