Presidente do STF nega pedido de José Dirceu para sair do país
07/03/2013 15h00 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu a José Dirceu pedido no qual solicitava autorização para viajar à cidade de Caracas, na Venezuela, no intuito de acompanhar o funeral do presidente daquele país, Hugo Chávez.
O ministro ressaltou que José Dirceu foi condenado pelo STF – nos autos da Ação Penal (AP) 470 – em única e última instância. “Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal”, salientou.
De acordo com o presidente da Corte, a alegação de que José Dirceu “mantinha ‘relação de amizade’ com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão do Supremo”. “Note-se que sequer se trata de relação próxima de parentesco”, concluiu o ministro Joaquim Barbosa.
- Veja a íntegra do despacho.
EC/EH