Jornal da Rádio Justiça detalha decisões do CNJ
02/12/2008 21h10 - Atualizado há
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A substituição do papel pela tecnologia. Essa é a meta do acordo de cooperação assinado hoje entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central. Por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e o sistema Bacen Jud 2.0, será possível ao juiz conhecer as relações bancárias de pessoas ou empresas sem necessidade de pedidos feitos em papel. Outra decisão hoje do CNJ cria o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa. Ele vai reunir dados de pessoas ou empresas que tenham sido condenadas por má-administração de recursos públicos. Os detalhes no Jornal da Justiça, que traz também: bacharéis em direito fazem um movimento nacional contra o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Ouça ainda o que pensa a OAB sobre o assunto Jornal da Justiça 1ª Edição, entre 6h e 8h.
Hora Legal: Justiça garante indenização a pais de bóia-fria morto antes de começar a trabalhar
A partir do momento em que o empregado se encontra à disposição do empregador, com todas as condições de trabalho acertadas, está caracterizada a relação de emprego. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais garantiu indenização por danos morais e matérias aos pais de um bóia-fria que morreu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços. A empresa responsável pela mão-de-obra e uma usina canavieira terão de pagar indenização por omissão de socorro e precárias condições de alojamento e alimentação. Os detalhes numa entrevista com o presidente da Comissão de Direito Social e Trabalhista da OAB em Minas Gerais, João Carlos Gontijo de Amorim. E mais: o analista de controle externo do TCU e professor de Direito Administrativo, Luciano Henrique Oliveira, fala sobre o contraditório e a ampla defesa nos concursos públicos. Hora Legal, nesta quarta-feira (3), a partir das 8h.
Espaço Forense e o reexame necessário
Em discussão, o reexame necessário – quando o juiz remete a sentença para reapreciação por instância superior. Quando o juiz não o faz, o Tribunal chama os autos para si, suspendendo os efeitos para a formação da coisa julgada até que se confirme a decisão. Os entrevistados são o procurador do estado de Pernambuco, Leonardo José Carneiro da Cunha, e o advogado da União Clemilton da Silva Barros. Espaço Forense, nesta quarta-feira (3), a partir das 11h10.
Justiça em Cena: uma juíza dividida entre o trabalho e a família
Atender às necessidades da filha, dar atenção ao novo namorado e resolver um dos processos mais complicados de sua carreira. Essa é a rotina da juíza do trabalho Maria Lúcia Pacheco. A radionovela Justiça em Cena desta semana traz o dia-a-dia de uma magistrada pra lá de ocupada e explica mais sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. Acompanhe o segundo capítulo da novela “A Justiceira” em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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