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Tribunal Penal Internacional inicia análise preliminar sobre situação na Venezuela e nas Filipinas
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Tribunal Penal Internacional inicia análise preliminar sobre situação na Venezuela e nas Filipinas
08 fevereiro 2018
Legenda: Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia. Foto: ONU/Rick Bajornas
A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, anunciou nesta quinta-feira (8) o início de uma análise preliminar sobre a possibilidade de investigar crimes que teriam sido cometidos na Venezuela, durante a repressão a protestos e manifestações em massa a partir de 2017, e nas Filipinas, no contexto da guerra às drogas promovida pelo país desde 2016.
"Após uma análise cuidadosa, independente e imparcial de uma série de informações e relatórios documentando supostos crimes que potencialmente estariam na jurisdição do Tribunal Penal Internacional, decidi abrir um exame preliminar sobre cada situação", disse Bensouda em comunicado.
Bensouda enfatizou que a análise preliminar não é uma investigação, mas um processo de exame da informação disponível com o objetivo de atingir uma "determinação totalmente informada sobre se existe uma base razoável para proceder com uma investigação", conforme o critério estabelecido pelo Estatuto de Roma.
A análise preliminar sobre a situação na Venezuela abordará crimes supostamente cometidos neste país a partir de abril de 2017, no contexto das manifestações e protestos políticos.
Segundo o TPI, há informações de que forças de segurança estatais teriam utilizado com frequência força excessiva para dispersar e interromper manifestações, com a prisão e detenção de milhares de opositores ou pessoas identificadas como tal.
Alguns dos manifestantes teriam sido alvo de sérios abusos e maus-tratos nas prisões, segundo relatos recebidos pelo tribunal. Também há informações de que grupos de manifestantes recorreram à violência, matando ou ferindo membros das forças de segurança.
A análise preliminar sobre a situação nas Filipinas tratará de supostos crimes cometidos nesse país a partir de 1º de julho de 2016, no contexto da "guerra às drogas" lançada pelo governo.
Especificamente, foi alegado que a partir desta data, milhares de pessoas teriam sido assassinadas por razões relacionadas a seu suposto envolvimento com uso ou tráfico de drogas ilícitas.
Enquanto alguns desses assassinatos ocorreram no contexto de confrontos entre gangues, há informações de que muitos dos incidentes reportados envolveram assassinatos extrajudiciais no curso de operações policiais antidrogas.
"Especificamente, sob o artigo 53(1) do Estatuto de Roma, eu, como procuradora, preciso considerar questões de jurisdição admissibilidade e o interesse da Justiça em adotar tal determinação", disse a promotora-chefe do TPI.
"Em conformidade com o princípio complementar, que é a pedra angular do sistema legal do Estatuto de Roma, e dentro das diretrizes de cada análise preliminar, meu escritório se engajará com as autoridades nacionais envolvidas com o objetivo de discutir e acessar quaisquer investigações relevantes e processos no nível nacional."
Não há prazos estatutários para a duração da análise preliminar, segundo o TPI. Dependendo dos fatos e circunstâncias de cada situação, a promotora-chefe decidirá se uma investigação será iniciada; se continuará a coletar informações para estabelecer uma base factual e legal suficiente para chegar a uma determinação; ou se o tribunal se negará a iniciar uma investigação, caso não haja base razoável para tal.
"Reitero que meu escritório realiza este trabalho com total independência e imparcialidade, de acordo com seu mandato e com os instrumentos legais aplicáveis do tribunal. Esperamos contar com total engajamento das autoridades nacionais relevantes nas Filipinas e na Venezuela", concluiu a promotora-chefe do TPI.
O TPI tem jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra caso cometidos nos respectivos territórios das Filipinas e da Venezuela ou por seus nacionais desde a data em que o Estatuto entrou em vigor em cada país. Nos casos citados, as datas são 1º de novembro de 2011, no caso das Filipinas, e 1º de julho de 2002, na Venezuela.