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Senadores cobram punição para responsáveis por fraude nas Americanas
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Da Agência Senado | 28/03/2023, 14h45
Concorrida, a audiência pública na CAE contou com representantes da companhia, do sistema financeiro e de órgãos de controle
Geraldo Magela/Agência Senado
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Senadores criticam controladores e auditoria das Lojas Americanas
Proposições legislativas
PL 1440/2023
Senadores cobraram nesta terça-feira (28) a punição dos responsáveis pela fraude contábil estimada em mais de R$ 20 bilhões nas Lojas Americanas. O rombo nas contas da empresa foi tema de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que contou com representantes da companhia, do sistema financeiro e de órgãos de controle.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que sugeriu o debate, criticou a atuação da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC). Convidada para a audiência pública, a organização não enviou representantes para a reunião da CAE.
— É um atestado de que errou na auditoria de uma empresa tão importante, que empregava tantas pessoas. A Price fez uma maquiagem na contabilidade das Americanas. Perdoe o termo mais duro, mas foi uma empresa bandida nesse caso. Maquiou toda a contabilidade. Se teve fraude, a Price está envolvida na fraude — denunciou.
Otto Alencar apresentou na segunda-feira (27) um projeto de lei (PL 1.440/2023) que prevê medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis. O texto pune dirigentes de empresas de auditoria, caso seja comprovada negligência ou imperícia no exercício da função.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou o caso como “a maior fraude corporativa que se tem notícia no Brasil”. O parlamentar criticou a atuação da PwC, cobrou a punição dos responsáveis e defendeu o pagamento preferencial dos pequenos credores das Americanas, antes do processo de recuperação judicial.
— É uma das maiores fraude corporativas do mundo e não pode ser tratada como pouca coisa. Espero que as Americanas possam dar uma resposta à altura do tamanho da fraude. É preciso esclarecer as razões de uma fraude gigantesca, criminosa. Os acionistas de referência deveriam depositar em juízo o valor equivalente aos micro e pequenos credores e pedir em juízo que fossem liberados esses recursos. O que está aqui em jogo é a reputação — disse.
O atual diretor-executivo das Americanas, Leonardo Pereira, reconheceu que a dívida “é bastante grande”. Mas disse que a intenção inicial era pagar os débitos com pequenos credores. Dos 9,5 mil credores incluídos no plano de recuperação judicial, 4,5 mil são trabalhadores da empresa ou micro e pequenas empresas.
— A gente tentou retirar aqueles credores menores, que são muito machucados nesse processo. A companhia começou a pagar. Mas veio o recurso de um banco, pedindo para suspender os pagamentos. De R$ 240 milhões, a gente pagou R$ 120 milhões para esses credores — afirmou.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve apurar a conduta da PwC. O parlamentar quer evitar que outras firmas auditadas pela empresa passem pela mesma situação das Americanas.
— Se a Price maquiou ou deixou maquiar as Americanas, a CMV tem que tomar providências. Temos que ser mais rigorosos. Até porque a Price trabalhar para governos de estado e empresas que estão nas bolsas de valores. Eu me preocuparia muito se por trás das empresas de que tenho ações estivesse a Price como auditora. O efeito cascata é sério — afirmou.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também criticou a atuação da empresa de auditoria. Mas destacou que a imagem e a credibilidade das Lojas Americanas precisam ser preservadas, para garantir a manutenção do emprego dos mais de 40 mil trabalhadores.
— Por mais que tenha acontecido esse rombo no balanço e um erro grosseiro por parte de Price, as Americanas continuam sendo uma empresa solvente. Acredito que caberá aos acionistas majoritários, para acabar com essa pendenga, chamar seus fornecedores e pagar suas dívidas porque existe capital para isso. Se ficar somente na hostilização da marca, termina essa marca sendo degradada, e quem vai acabar perdendo com isso são os funcionários — alertou.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), classificou como “inadmissível” a PwC “não perceber um rombo como esse”. O parlamentar também demonstrou “estranheza” com o fato de os acionistas de referência das Americanas, donos da holding 3G Capital — os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira — ainda não terem honrado os compromissos das Americanas com os credores, especialmente, os menores.
— O que me causa estranheza é que os acionistas majoritários, que eram referência de prosperidade para nós, empresários brasileiros, pessoas empreendedoras, que viraram livro, não colocaram a mão no bolso nesse momento em que muitos estão agonizando e alguns tentando o suicídio. A recuperação judicial é desumana, com deságio de até 70% e parcelamento em 48 vezes — criticou.
“Inconsistências contábeis”
A audiência pública contou com a presença de Sergio Rial, que comandou as Americanas entre 2 e 11 de janeiro. Antes de deixar a empresa, o então diretor-executivo comunicou ao mercado financeiro sobre as “inconsistências contábeis” da companhia.
Rial classificou o controlador anterior das Americanas, Miguel Gutierrez, como “centralizador”. Disse ainda que, entre setembro e dezembro de 2021, participou de 21 reuniões na empresa como consultor. Mas que, apenas em janeiro, após assumir formalmente o comando da companhia, foi informado por dois diretores sobre os problemas no balanço patrimonial.
— Não recebi algo no papel. Não recebi algo como se fosse um mapa. Extraia a conta-gotas as informações dia após dia. Não havia uma predisposição para explicar tudo que aconteceu. Nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê? — questionou.
Durante a audiência pública, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a conduta de Sergio Rial no caso. Segundo o parlamentar, o vínculo do gestor com a empresa começou em maio — quatro meses antes do que havia sido divulgado oficialmente. Ainda de acordo com Portinho, nesse período Rial prestava serviços ao banco Santander, um dos credores das Lojas Americanas.
— Isso tudo me faz supor se essa recuperação judicial faz parte de um engendramento que começou em maio de 2022 e que agora permite a negociação de créditos com deságio, a separação da [rede varejista] Hortifruti do ativo principal, que vai ser vendido ao mercado. É quase uma reestruturação judicial forçada da dívida das Americanas, em detrimento dos pequenos fornecedores para fazer uma rearrumação societária, onde os 3G não aportaram aumento de capital.  Não posso admitir que os 3G são tão bobos que não perceberam esse rombo. Isso me traz muitas suposições — afirmou Carlos Portinho.
Após as declarações do parlamentar, Sergio Rial negou “qualquer tipo de conflito” na contratação dele pelas Americanas. Mas o presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, que também participou da audiência pública, disse que o órgão não havia sido informado sobre o vínculo com a companhia desde maio de 2022. Segundo Nascimento, a CVM instaurou dois inquéritos e 12 processos administrativos para apurar o caso.
— O senador [Carlos Portinho] trouxe um elemento que precisa de aprofundamento por parte da CVM. Esse contrato até hoje não tinha sido juntado aos autos daquele processo administrativo, e foram franqueadas inúmeras oportunidades para que isso fosse esclarecido. Existe uma contradição nessas falas. É um tema que precisa ser apurado com todo cuidado. A gente tem uma confusão temporal. Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas essa questão vai ser objeto de análise muito cuidadosa — afirmou.
Para João Pedro Barroso do Nascimento, o caso das Americanas revela “uma inconsistência na lisura da prestação de informações” pela empresa. Ele classificou o caso como “emblemático, lamentável e gravíssimo”.
— A CVM não tolerará ilícitos no mercado de capitais. Se os processos demonstrarem que infrações ocorreram, todos os responsáveis serão devidamente responsabilizados com o rigor da lei. Um caso como esse não poderia acontecer e precisa de uma resposta à altura para que o mercado de capitais brasileiro continue se desenvolvendo — disse.
Crédito ao varejo
O senador Rogério Marinho (PL-RN) demonstrou receio de que o caso das Americanas comprometa o acesso de empresas de varejo ao crédito bancário.
— Quando há uma crise de confiança, isso acarreta uma espécie de problema sistêmico. Os bancos de menor porte perdem a confiança para continuar a financiar essa operação. O crédito rareia. É necessária uma ação do Banco Central para que não tenhamos uma crise no crédito, que impulsiona economia brasileira no varejo — expôs.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, tentou tranquilizar os parlamentares. Ele disse que o caso das Americanas foi pontual e não coloca em risco a disposição do sistema financeiro em oferecer crédito ao setor.
— Temos uma situação localizada e isolada de desfalque patrimonial. Não enxergo que exista neste momento uma crise de crédito. Os canais de crédito estão fluindo para pessoas físicas e jurídicas. O setor de varejo responde por 25% do total da carteira de crédito dos bancos para as empresas e 35% dos recursos livres dos bancos se destinam ao varejo — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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