Rádio Justiça traz discussão sobre férias dos advogados e o chamado “saidão de Natal”
22/12/2009 19h55 - Atualizado há
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Jornal da Justiça esclarece projeto sobre segurança dos magistrados
Um Projeto de Lei de 2007 prevê que juízes de 1ª instância que lidam diretamente com crimes tenham reforço em sua segurança pessoal, inclusive depois de aposentados. A ideia começou na Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, falta agora a análise e aprovação pelo Senado Federal. Quem explica o projeto é o juiz federal no Rio de Janeiro e diretor da Ajufe, Marcos Lívio Gomes. Outro destaque é o saidão de Natal, benefício que visa a ressocialização de presos e é concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semi-aberto com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Jornal da Justiça, terça-feira (22), a partir das 6h.
Discussões em torno das férias dos advogados no programa Hora Legal
O projeto de lei que visa regulamentar as férias dos advogados tramita no Senado em regime de urgência. Já existe uma proposição que institui a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, o chamado período de férias forenses. O presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, e o advogado especialista em Direito Informática e Direito Constitucional, Dr. Mário Antônio Lobato de Paiva, estão entre os entrevistados do programa. Hora Legal, nesta quarta-feira (23), às 8 horas.
Justiça em Movimento debate poluição sonora
No programa desta quarta-feira será debatido qual deve ser o volume máximo permitido pela lei em festas, boates, bares e até mesmo residências. Com as festas de fim de ano se aproximando, as promessas de badalações até as seis da manhã do dia seguinte se tornam comuns. Será que os limites de decibéis são respeitados? Os entrevistados Gesiel Mota, presidente da Ordem dos Músicos de Brasília e Ana Marchezan, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre respondem a essa e outras perguntas. Justiça em Movimento. Nesta quarta-feira (23), às 10h40.
Rádio Justiça reprisa sessão plenária do STF sobre monopólio dos Correios
Nessa quarta feira, 23, a Rádio Justiça reprisa a sessão plenária do dia 5 de agosto deste ano, na qual o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 4, a improcedência do pedido da Associação das Empresas Brasileiras de Distribuição, ABRAER, que pedia que a Lei que instituía o monopólio dos Correios sobre as atividades postais no Brasil fosse declarada não recepcionada pela Constituição Federal. Depois de muito debate sobre a natureza dos serviços postais, os ministros entenderam que a legislação não fere princípios constitucionais e reafirmaram o monopólio da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na entrega de correspondências pessoais, como cartas em geral, contas de consumo, faturas de cartões e boletos bancários, além de notificações. A Rádio Justiça transmite a reprise da sessão plenária do STF, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h10.
Espaço Forense: Separação dos Poderes da República
O tema acerca da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ainda é corrente no debate político dos dias atuais. Será que é possível a convivência harmônica, como prever a Constituição Federal, entre os poderes republicanos sem haver interferência nas competências típicas de cada um? As repostas serão dadas pelo Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor de Direito Constitucional Marcelo Labanca e pelo Doutor em Direito pela Universidade Católica de São Paulo Uadi Lammêgo Bulos. É nesta quarta-feira (23), a partir das 17h.
Radionovela: “Doença não se inventa” trata dos crimes contra saúde pública
A história começa quando os personagens Toni e Delfino vão se esconder em uma cidade do interior para fugir da polícia. Assim, Toni vai trabalhar em uma lanchonete, mas, para matar o trabalho, ele inventa que está sofrendo de azia canina. Para piorar, o Delfino entra na história, se disfarçando de médico e despertando a hipocondria da dona da lanchonete, a dona Marli. Doença não se inventa vai ao ar, nesta quarta, em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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  Fonte: Rádio Justiça