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ONU e CNI promovem seminário em SP sobre propriedade intelectual
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ONU e CNI promovem seminário em SP sobre propriedade intelectual
07 junho 2018
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em cooperação com o escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, organizou no início de maio (8) em São Paulo o 2º Seminário sobre Propriedade Intelectual. O evento contou com a presença de 150 pessoas, entre representantes de empresas, escritórios de advocacia, instituições de pesquisa, autoridades governamentais e acadêmicos.
O objetivo do seminário foi reunir representantes nacionais e internacionais dos setores público e privado para discutir o papel da propriedade intelectual para o setor criativo e, em particular, para o processo de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri.
Criado em 1989, o protocolo oferece aos titulares a possibilidade de terem suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao escritório de registro nacional.
O evento abordou temas como cooperação e negociação internacionais, medidas nacionais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para reduzir o acúmulo de análises de patentes, entre outros.
Na abertura do seminário, o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, lembrou acontecimentos recentes no sistema nacional de propriedade intelectual, especialmente nos campos da cooperação internacional e de redução do acúmulo de análises. Ele afirmou que a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é muito importante para o fortalecimento das atividades exportadoras brasileiras.
A vice-diretora-geral da OMPI, Binying Wang, lembrou os benefícios do Protocolo de Madri para o comércio exterior e para a proteção internacional de marcas registradas. O Protocolo de Madri tem atualmente 101 membros, incluindo União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, China e Coreia do Sul.
O diretor regional do escritório da OMPI no Brasil, José Graça Aranha, participou do painel sobre cooperação internacional com assessores de propriedade intelectual do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido e da Organização de Comércio Exterior do Japão. Um dos temas abordados foram os acordos bilaterais assinados entre o INPI e vários países no projeto Patent Prosecution Highway (PPH).
No painel sobre o Protocolo de Madri, Marcus Höpperger, diretor do Registro de Madri, afirmou que os 101 membros e 117 países do protocolo respondem por 80% do comércio global. De acordo com ele, a expectativa é de que em breve o protocolo chegue a 123 membros, de 139 países.
No ano passado, apesar de o escritório brasileiro de propriedade intelectual ter recebido mais de 136 mil depósitos de registro de marca, o número de pedidos de brasileiros no exterior permaneceu baixo, disse Höpperger. O país que recebeu a maior parte dos pedidos de registro de marcas de brasileiros foi os Estados Unidos, com 600 no total.
No mesmo painel, o diretor de marcas, desenhos industriais e indicações geográficas do INPI, André Balloussier, falou sobre o trabalho em andamento para preparar a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Isso inclui a redução do acúmulo de pedidos em análise — cujo prazo deve ficar em torno de 18 meses até dezembro de 2018 — a criação de um sistema multi-classe e de copropriedade, a modificação de procedimentos nacionais e o treinamento de examinadores de marcas.
Alfredo Rendón Algará, diretor-geral adjunto do Instituto Mexicano da Propriedade Intelectual (IMPI), apresentou a experiência do país como membro do Protocolo de Madri desde 2012. Segundo ele, após a adesão, o México não registrou mudanças significativas no volume de registros estrangeiros; não houve aumento significativo de casos controversos relacionados a marcas registradas; as agências nacionais especializadas em propriedade intelectual registraram um constante aumento do volume de trabalho.
Algará disse ainda que o Protocolo de Madri permitiu a atividade de advogados mexicanos no exterior e que, apesar das muitas taxas que foram pagas diretamente à OMPI referentes à adesão ao protocolo, isso não afetou as receitas do instituto. O México também observou um aumento na atividade de depósito de marcas internacionais e, segundo o representante do IMPI, o país se tornou mais atrativo para investimentos estrangeiros, fortalecendo sua posição no comércio internacional.
Kathryn Barrett Park, da General Electrics e da Associação de Comércio Internacional (INTA, na sigla em inglês), apresentou o resultado da adesão dos Estados Unidos ao Protocolo de Madri. Por uma questão de referência, ela disse que, com um orçamento de 5 mil dólares, é possível entrar com pedidos de registro nacionais em cinco escritórios de propriedade intelectual nos EUA, ou entrar com o mesmo pedido em 23 países através do Protocolo de Madri.
Alonso Olivares, em nome do INTA, declarou que a associação apoia e encoraja os Estados-membros da OMPI a tomar todas as medidas necessárias para aderir ao Protocolo de Madri.
No painel sobre negociações internacionais, Daniel Pinto, conselheiro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, fez uma apresentação sobre as relações internacionais do Brasil, com ênfase especial nas discussões para a conclusão de um acordo entre os países do MERCOSUL e da União Europeia e as mudanças potenciais que isso implicará para a proteção das indicações geográficas no nível nacional. A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem.
Natália Ruschel, coordenadora-geral de negociações extra regionais da pasta, falou sobre a importância da parceria entre governo e setor privado para orientar o ministério na negociação de acordos multilaterais sobre comércio com a União Europeia e organizações internacionais.
A professora Kelly Lissandra Bruch, consultora técnica do Instituto Brasileiro de Vinhos (IBRAVIN), e Gustavo Beduschi, da associação Viva Lácteos, fizeram uma apresentação sobre a situação das indicações geográficas no âmbito das negociações Mercosul-UE.
No painel sobre o INPI, Marcos Vinícius de Souza, secretário de inovação e novos negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, reafirmou que a pasta tem colaborado de perto com o instituto para melhorar suas práticas.
Tais ações incluem um aumento de 25% do número de examinadores, a reestruturação do plano de carreira do instituto, a contratação de consultorias para melhorar a efetividade do órgão, um investimento de 40 milhões de reais no setor de tecnologia da informação, um acordo de cooperação para a análise de patentes farmacêuticas, mudanças nos procedimentos e acordos para agilização dos registros de patentes.
O diretor de patentes, software, topografia e circuitos integrados do INPI, Julio Moreira, promoveu os serviços do INPI para empresas e inventores que podem acelerar os processos de exame de patentes.