Rádio Justiça traz decisões do STF e nova Lei de Direitos Autorais
28/10/2009 19h55 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Expedito Júnior perde cadeira no Senado por decisão do Supremo
A mesa do Senado deverá declarar vaga a cadeira atualmente ocupada pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Essa foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que ainda determinou a posse do candidato derrotado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT) para ocupar a vaga. Confira os detalhes desta e outras decisões da sessão plenária do STF na edição desta quinta-feira (29), que ainda traz uma entrevista com o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio, sobre mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação, marcada para acontecer entre os dias 7 e 11 de dezembro. Outro destaque: comunidade quilombola de Chácara das Rosas, de Canoas (RS), região metropolitana de Porto Alegre, poderá se tornar o primeiro quilombo urbano do país. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (29), entre 6h e 8h.
Hora Legal: MinC debate proposta de nova Lei de Direitos Autorais
O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9. As discussões em torno da lei tiveram início em 2007, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do MinC. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Confira entrevista sobre o assunto com o pesquisador e consultor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Diogo Moyses. Hora Legal, nesta quinta-feira (29), a partir das 8 horas.
Criação do Conselho Nacional de Polícia é tema do Justiça em Movimento
Uma Proposta de Emenda Constitucional cria e disciplina o Conselho Nacional de Polícia. Ele deve ser composto por delegados de polícia, advogados, magistrados, um membro do Ministério Público e um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada. Terá entre outras atribuições, o controle da atuação administrativa, funcional e financeira das Polícias Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Pela proposta, o novo conselho teria atribuições semelhantes às desempenhadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. Entenda o projeto e acompanhe discussão sobre o assunto no Justiça em Movimento desta quinta-feira (29), a partir das 10h40.
STF: propostas de Súmulas Vinculantes estão na pauta do plenário
A pauta da sessão plenária desta quinta-feira (29) prevê a análise de cinco propostas de Súmula Vinculante formuladas pelo Supremo Tribunal Federal. A PSV 32 propõe a não incidência de juros de mora durante o prazo para pagamento dos precatórios previstos no artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal. A PSV 36 relaciona-se à inelegibilidade decorrente de casamento e propõe que “a dissolução da sociedade conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal”. Já a PSV 40 propõe que “a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não ofende o art. 145, II, da CF”. A PSV 42 trata da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/2002. A última proposta a ser analisada pelo Plenário, a PSV 21 dispõe que “é inconstitucional a exigência de depósito prévio ou de arrolamento prévio de bens como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa”. A Rádio Justiça apresenta a sessão plenária do STF nesta quinta-feira (29), a partir das 14h10.
Espaço Forense: sancionada lei que regulamenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A criação da norma é fruto do II Pacto Republicano e insere dispositivos na Lei 9.868/99 (Lei das ADIs). A norma objetiva sanar omissões constitucionais quanto ao cumprimento de dever, imposto pela Constituição, de legislar, ou a adoção de providência de índole administrativa. Acompanhe discussão sobre o tema no Espaço Forense desta quinta-feira (29), a partir das 17 horas.
Radionovela “Telefone sem fio” fala sobre os crimes contra a honra
Rosane é uma secretária apaixonada pelo Eliseu, um colega de trabalho. Quando descobre que o alvo de sua paixão quer se casar, mas com outra, começa a armar várias intrigas entre ele e o chefe, gerando uma bola de neve de calúnias, injúrias e difamações. Entenda o que são os crimes contra a honra na trama de “Telefone sem fio”, a radionovela da Rádio Justiça. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça