Rádio Justiça: MPF-TO impetra 145 ações por doações irregulares
25/05/2009 19h55 - Atualizado há
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A Procuradoria Regional Eleitoral em Tocantins impetrou durante o mês de maio 145 representações contra doadores de recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais de 2006. Os processos foram motivados pelo descumprimento dos artigos 23 e 81 da Lei 9.504/97, que fixa o limite de doações eleitorais em 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, no caso de pessoas físicas, e em 2% do faturamento bruto para o caso de pessoas jurídicas. Confira detalhes sobre o assunto na entrevista com o procurador regional Eleitoral no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz. O Jornal da Justiça ainda destaca: Tribunal do Júri de Goiânia será feito em auditório da faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás. O primeiro julgamento acontecerá em 2 de junho e será presidido pelo juiz Jesseir de Alcântara, que explicará os motivos da mudança. Outro destaque: abre hoje o congresso “Trabalho infantil e adolescente no Estado da Bahia: desafios e propostas na implementação de políticas públicas”. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Bahia responde por 10% das crianças que trabalham, liderando o ranking nos âmbitos nacional e regional. Diante desse quadro, representantes do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo, da OIT e da sociedade civil ficarão reunidos por três dias para repensar estratégias para combater o problema. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (26), entre 6h e 8h.
Novo regulamento dos concursos da magistratura é tema do Hora Legal
Os novos concursos para ingresso na carreira da magistratura, em todos os ramos do Poder Judiciário, abertos após a publicação da Res. 75/2009 do CNJ terão que se adaptar ao regulamento nacional. Os concursos abertos antes da publicação, no último dia 21 de maio, seguirão as regras antigas. Acompanhe entrevista com o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal e presidente da Rede LFG, sobre as principais mudanças ocorridas. O Hora Legal destaca ainda uma entrevista com o consultor jurídico do SECOVI-MG, Dr. Kênio de Souza Pereira, sobre o papel do fiador na questão da locação de imóveis. A fiança consiste em uma garantia contratual que ocorre quando uma pessoa, o fiador, garante, no todo ou em parte, o cumprimento da obrigação de outrem. Mas, como deve ser a atuação do fiador? Será que é importante ser atuante, ou seja, acompanhar o afiançado, para não aumentar o risco de prejuízo? Hora Legal, nesta terça-feira (26), às 8h.
Pauta da sessão plenária do CNJ prevê o julgamento de 75 processos
Entre os destaques, os conselheiros vão analisar a proposta de resolução que disciplina a locação, aquisição e uso de carros oficiais pelos órgãos no Poder Judiciário. Além disso, dois possíveis casos de nepotismo cruzado nos Tribunais de Justiça de Sergipe e Goiás também estão em pauta na sessão do CNJ. Os conselheiros também deverão julgar pedido da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), seção Pernambuco que pede a suspensão da nomeação de quatro pessoas para cartórios de municípios do interior do Estado, até que haja a decisão final de mérito do processo interposto pela entidade ao CNJ contra o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No pedido, a Anoreg argumenta que houve irregularidades no concurso público realizado para cargos de titulares de cartórios, como por exemplo, a nomeação de titulares fora do prazo estabelecido pelo edital. Outros processos que questionam a validade de concursos para cartórios em Goiás, Pernambuco e São Paulo também estão em pauta. Ainda deverá ser apreciado o pedido da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho para que os reajustes dos vencimentos dos juízes classistas aposentados sejam fixados com base em dois terços (2/3) dos vencimentos dos juízes togados ou, alternativamente, que seja determinada a concessão do aumento dado aos servidores públicos federal, além de todos os aumentos desde 1988 dados aos beneficiários do sistema geral de previdência. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do CNJ a partir das 9 horas.
Espaço Forense: Senado fará audiência pública sobre extinção do Exame da Ordem
A Comissão de Educação do Senado decidiu promover audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem. A proposta é objeto do projeto de lei PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP). A audiência pública foi proposta pelos Senadores Álvaro Dias (PSDB/PR) e Marisa Serrano (PSDB/MS), mas ainda não há uma data prevista. O Espaço Forense discute o tema com o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, com o professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Dr. Pedro Lenza, e com o juiz federal, Dr. William Douglas. Espaço Forense, nesta terça-feira (26), a partir das 17h10.
Conflito entre vizinhos é o tema da radionovela “Uma vizinhança do barulho”
Jorge é um tabelião que acabou de se mudar para um apartamento no condomínio “Superbacana”. Já no primeiro dia de moradia, ele percebe que o vizinho do andar de cima adora fazer consertos à noite, tocar música bem alta e arrastar móveis sem parar. Com a ajuda da síndica, dona Olga, ele tentará de tudo para resolver esse problema, nem que, para isso, tenha que entrar na Justiça. Saiba o que fazer se o seu vizinho te incomoda acompanhando a radionovela “Uma vizinhança do barulho”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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