Direto do Plenário: STF julga liminar em ADI sobre piso nacional para professores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, no momento, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) proposta por governadores de cinco estados contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. A norma define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.
17/12/2008 15h00 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, no momento, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) proposta por governadores de cinco estados contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. A norma define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.
Para os governadores, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.
No momento, o relator, ministro Joaquim Barbosa, apresenta seu relatório sobre o caso.
Manifestação
Dois grandes painéis foram montados, nesta quarta-feira (17), na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em manifestação contrária à ADI que discute o piso dos professores.
“O Piso é lei. Faça valer! Não vamos abrir mão”, diz o primeiro painel, contrário à concessão de liminar no caso. No segundo, a CNTE afirma: “Educação só avança com a valorização do educador”.