Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Paraísos fiscais desviam centenas de bilhões de dólares todos os anos, alertam especialistas da ONU
Notícias
Paraísos fiscais desviam centenas de bilhões de dólares todos os anos, alertam especialistas da ONU
01 novembro 2016
Legenda: Resort nas Bahamas. Foto: Derek Key/Flickr/CC
Na sequência de uma recente divulgação de dados sobre paraísos fiscais nas Bahamas, especialistas de direitos humanos das Nações Unidas pediram aos governos que trabalhem juntos pelo fim da evasão fiscal e no estabelecimento de regulamentações financeiras mais duras.
Em comunicado à imprensa em outubro, o especialista independente da ONU em dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, e dois integrantes do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos, Obiora Okafor e Jean Ziegler, enfatizaram a importância de estabelecer um órgão da ONU designado especificamente para eliminar os paraísos fiscais.
De acordo com especialistas, os países perdem centenas de bilhões de dólares enviados a empresas 'offshore’ todos os anos, enquanto indivíduos conseguem esconder entre 7 trilhões e 25 trilhões de dólares que poderiam e deveriam ser usados para financiar serviços públicos como saúde, educação, habitação, segurança social, Estado de Direito, infraestrutura de transporte e sistemas mais eficientes de justiça.
“Precisamos lembrar que os fluxos financeiros ilícitos incluem fundos que, através de lacunas legais e outros arranjos artificiais, contornam o espírito da lei, incluindo, por exemplo, esquemas de evasão fiscal facilitados pelo uso de corporações offshore”, afirmou Bohoslavsky em um estudo sobre os fluxos financeiros ilícitos.
Os especialistas argumentam que é hora de a ONU assumir o controle na luta contra as atividades ilegais de empresas offshore localizadas em paraísos fiscais, já que, segundo eles, a justiça fiscal mundial e a luta bem-sucedida contra a lavagem de dinheiro não serão possíveis se os governos não cooperarem.
O primeiro passo, afirmaram, é estabelecer transparência e responsabilidade pela atividade financeira offshore. Além disso, “os Estados devem estabelecer níveis mínimos uniformes de tributação, para evitar que indivíduos e entidades comerciais busquem as taxas de imposto mais baixas possíveis”, disseram os especialistas.
De acordo com o estudo dos peritos, é necessário tornar a divulgação pública da informação sobre a propriedade beneficiária juridicamente vinculativa em todos os países, além de estabelecer um processo anual de classificação, promovido por especialistas independentes nomeados pelas Nações Unidas para a transparência financeira de todas as jurisdições bancárias.
A detecção de rendimentos tributáveis offshore torna-se mais fácil se os Estados e instituições financeiras forem obrigados a compartilhar informações com autoridades fiscais estrangeiras, observa o estudo. Isso levantaria o véu de sigilo e anonimato que envolve essas contas offshore – e devolveria o dinheiro ao público.