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Brasil recebeu quase 400 solicitações de refúgio de pessoas LGBTI em 2010-2016
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Brasil recebeu quase 400 solicitações de refúgio de pessoas LGBTI em 2010-2016
29 novembro 2018
Legenda: Da esquerda para direita, Bernardo Laferté, coordenador-geral do CONARE, Federico Martinez, representante adjunto do ACNUR, e Lara Lopes, refugiada LGBTI de Moçambique. Foto: ACNUR/Nicole Minvielle
O governo brasileiro revelou na quarta-feira (28) que o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) recebeu, no período 2010-2016, quase 400 solicitações de refúgio com base em orientação sexual e identidade de gênero. Até julho de 2018, 134 casos já haviam recebido resposta positiva das autoridades. Apenas 20 pedidos de asilo foram negados. Outros 20 foram arquivados. O restante aguarda análise do organismo, presidido pelo Ministério da Justiça.
Das 369 solicitações de refúgio de estrangeiros LGBTI, a maioria (77,5%) foi apresentada em São Paulo. Sessenta e cinco porcento dos requerimentos associados a orientação sexual foram feitos por homens gays. O levantamento inclui também 28 solicitações — 7,5% do total — de pessoas heterossexuais que, por serem ativistas da causa LGBTI, sofreram perseguições em suas comunidades.
Quando analisados os países de origem, a maior parte dos pedidos veio do continente africano, sobretudo da Nigéria (32,7%), seguida de Camarões, Gana, Costa do Marfim e Senegal.
Com a divulgação dos números, o Brasil torna-se o quarto país no mundo a tornar público esse tipo de dado. Inglaterra, Noruega e Bélgica já divulgaram informações desagregadas sobre solicitações de refúgio de indivíduos LGBTI.
As estatísticas foram divulgadas pela pasta da Justiça e pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em evento para marcar os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, uma campanha global apoiada pelas Nações Unidas — saiba mais sobre a mobilização clicando aqui. O lançamento do relatório do CONARE também teve o apoio da iniciativa “Livres & Iguais” da ONU.
Atualmente, 72 países criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, impondo punições como prisão, punições corporais e até a pena de morte. O ACNUR estima que aproximadamente 40 países – entre eles, o Brasil – reconhecem solicitações de refúgio cujo fundado temor se relaciona a perseguições motivadas por orientação sexual e por identidade de gênero.
No entanto, ainda há muitas nações que não adotam tal prática ou que têm processos para conceder refúgio aquém dos parâmetros ideais. Isso inclui práticas não condizentes com os direitos humanos das pessoas LGBTI, como a submissão a procedimentos invasivos e o desrespeito ao direito à vida familiar e à privacidade.
A publicação dos indicadores contou com a presença do coordenador-geral do CONARE, Bernardo Laferté, do representante adjunto do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, e da refugiada LGBTI, Lara Lopes, de Moçambique.
“Vivo no Brasil há cinco anos e nunca fui discriminada pelos brasileiros por causa da minha orientação sexual. Aqui tenho um sentimento que gostaria de ter em meu país”, contou a moçambicana. Emocionada, Lara agradeceu ao Brasil pela proteção recebida e disse que quer ajudar outras pessoas a “se expressar sem medo”.
O dirigente do CONARE destacou a importância de políticas para indivíduos que vivenciam graves abusos de direitos humanos. “Esta ação de hoje serve para sinalizar a transparência do Governo Federal e do Ministério da Justiça na publicação desses dados referentes à população LGBTI”, ressaltou Laferté.
O coordenador do comitê nacional acrescentou que o Brasil é um país seguro para os refugiados que são perseguidos por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Para Federico Martinez, a pesquisa põe em evidência os instrumentos de proteção existentes no Brasil para o público LGBTI. “A divulgação destes dados é fundamental para termos maior consciência das dificuldades enfrentadas por essa população e também para nortear as políticas públicas sobre o assunto”, disse o funcionário do ACNUR.
“Muitas vezes, o público associa refugiados a dissidentes políticos ou vítimas de guerra, mas a violação dos direitos humanos também se dá por causa da orientação sexual ou da identidade de gênero", completou o profissional humanitário.
Os dados do governo foram disponibilizados em uma plataforma online — saiba mais clicando aqui.
Por meio de sua assessoria, o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel, afirmou que “a difusão de informação de processos de refúgio e o lançamento da plataforma sobre refúgio por orientação sexual e identidade de gênero demonstra a aptidão e o compromisso do Brasil enquanto país de proteção para refugiados perseguidos por conta de orientação sexual, uma vez que assegura em seu ordenamento jurídico os direitos dessa população”.
Roda de conversa
O lançamento da plataforma foi seguido de uma roda de conversa sobre refúgio, gênero e sexualidade, com a participação de Lara e representantes da sociedade civil, academia e agências da ONU. Participaram do diálogo a doutoranda em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e especialista em questões de gênero e LGBTI, Ana Laura Lobato, a cientista política e militante dos direitos das mulheres e LGBTI, Talita Victor, a analista para assuntos humanitários do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Irina Bacci, e a assistente de Direitos Humanos do Escritório de Coordenação da ONU no Brasil, Maria Eduarda Dantas.
As participantes refletiram sobre os percalços enfrentados pela população refugiada LGBTI ou por aqueles percebidos como tal, tanto na chegada a um novo país, quanto na sua integração. Além das dificuldades comuns a quem vive como solicitante de refúgio, pessoas LGBTI lidam com o medo de não serem aceitas por outros refugiados e pela comunidade de acolhimento, em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero.
As debatedoras discutiram ações necessárias para oferecer uma acolhida e uma integração dignas. “É impressionante que a pessoa pode fugir do país de origem com duas sacolas ou mesmo nada. Mas por trás, a pessoa vem com uma grande bagagem de histórias, de sentimentos e de experiências”, enfatizou Irina Bacci.
Histórico
Apesar de a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados não abordar explicitamente perseguições por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero, o desenvolvimento doutrinário, jurisprudencial e normativo passou a reconhecer pessoas LGBTI como um grupo social específico dentro dos procedimentos de reconhecimento da condição de pessoa refugiada.
Atualmente, já são adotadas interpretações inclusivas sobre a abrangência da convenção em relação à proteção dessa população. Esse posicionamento passou a ser divulgado de forma sistemática pelo ACNUR em 2000, com a publicação de uma nota sobre perseguição baseada em gênero. O documento foi substituído em 2002 pela Diretriz de Proteção Internacional nº 1. Em 2009, a agência foi além e divulgou a Diretriz de Proteção Internacional nº 9, abordando especificamente violações motivadas por questões ligadas à orientação sexual e à identidade de gênero.