Presidente pede informações a capital maranhense
O ministro Cezar Peluso requisitou informações ao município de São Luís sobre pedido feito pelo Estado do Maranhão e pela Assembleia Legislativa local para retomada da CPI que apura supostas irregularidades em convênios celebrados entre Estado e município.
20/01/2012 18h30 - Atualizado há
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O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao município de São Luís (MA) nos autos da Suspensão de Segurança (SS) 4562, em que o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa maranhense pedem o retorno das atividades de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades em convênios celebrados entre o Estado e o município. Essa CPI foi suspensa por decisão proferida pelo Tribunal de Justiça maranhense (TJ-MA) em um mandado de segurança lá impetrado pelo município de São Luís. 
O ministro ponderou que não há nos autos situação de urgência que justifique a tomada de uma decisão "sem estabelecimento de contraditório mínimo e vista dos autos à Procuradoria-Geral da República". "Não é caso de liminar", concluiu.
Após ser intimado, o município de São Luís deverá prestar informações ao Supremo no prazo de 5 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da comunicação. Com ou sem a apresentação desse documento, exaurido o prazo, o processo deverá ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da República para manifestação.
CG/AD

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