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CAE analisa redução de impostos para participação nos lucros de trabalhadores
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Roberto Fragoso | 05/12/2022, 13h08
A participação nos lucros ou resultados das empresas deve ter o mesmo tratamento tributário da distribuição de lucros ou dividendos a sócios e acionistas, que tem isenção fiscal. É o que prevê projeto de lei (PL 581/2019) na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de quarta-feira (7). No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar uma política de desenvolvimento sustentável para a caatinga (PLS 222/2016). E a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na terça (6) a aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsito (PLS 214/2016).

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