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Universidade Federal do ABC cria vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos de graduação
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Universidade Federal do ABC cria vagas para refugiados e solicitantes de refúgio nos cursos de graduação
04 agosto 2017
Legenda: A iniciativa da UFABC garante cotas para refugiados e solicitantes de refúgio no ingresso à graduação. Das 12 vagas disponibilizadas, quatro estarão no Campus de Santo André. Foto: UFABC
O Conselho Universitário da Universidade Federal do ABC (UFABC) aprovou por unanimidade resolução que garante cotas a refugiados e solicitantes de refúgio com interesse em ingressar na graduação. Ao todo, são 12 vagas nos campi de Santo André e São Bernardo do Campo, cidades próximas à capital paulista. A UFABC integra a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), promovida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil.
A resolução começa a valer em 2018, mas os refugiados e solicitantes de refúgio devem realizar neste ano a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e se inscrever nos respectivos cursos por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Das 12 vagas, oito são para Ciência e Tecnologia nas cidades de Santo André (duas no período diurno e duas no período noturno) e São Bernardo do Campo (duas no período diurno e duas no período noturno). As quatro vagas restantes são para Ciências e Humanidades em São Bernardo (duas vagas no período diurno e duas no período noturno).
Segundo o reitor da UFABC, Klaus Capelle, a resolução alinha-se à política de acolhimento da UFABC aos refugiados. “Ao criar condições para receber refugiados com as qualificações apropriadas na universidade, a UFABC reafirma que direitos humanos, educação e ciência são valores universais da humanidade”, disse Capelle.
Metade das vagas é destinada a refugiados e solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade socioeconômica que possuam renda per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio. Caso não forem preenchidas, serão direcionadas aos demais refugiados e solicitantes de refúgio. Não há limitação de nacionalidades, e imigrantes não são contemplados nas cotas.
Documentação
Uma das grandes dificuldades de pessoas em situação de refúgio é a documentação. Para a inscrição, deve-se apresentar documentação que comprove a condição de refugiado ou o protocolo de solicitação de refúgio – emitida pelas autoridades competentes. Apenas com o protocolo garante-se o direito de inscrição.
É necessário que os refugiados e solicitantes de refúgio validem seus diplomas de Ensino Médio no Brasil. A UFABC reitera que toda a ajuda será disponibilizada aos interessados e que o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) também auxiliará no processo. Além desses documentos, a matrícula nos cursos também estará condicionada à verificação do postulante mediante a documentação solicitada pelo CONARE conforme as diretrizes da Lei 9.474/97.
Cátedra Sérgio Vieira de Mello
A decisão da UFABC enquadra-se no convênio assinado com o ACNUR, que implementou a Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Universidade desde 2014.
A Cátedra é promovida pelo ACNUR na América Latina desde 2003 e homenageia o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, vítima do terrível atentado de 2003 em Bagdá, que retirou sua vida e de outros 21 funcionários da ONU. Sérgio Vieira de Mello dedicou sua vida aos direitos humanos, em especial ao trabalhar com os refugiados enquanto funcionário do ACNUR.
A proposta da CSVM visa a incentivar a pesquisa e a produção acadêmica no tema do refúgio e promover o ensino e a difusão do Direito Internacional dos Refugiados na região, ao lado de universidades, governos, organizações internacionais e não-governamentais. No marco da CSVM, mais de 3 mil alunos universitários do Brasil estão conectados com o tema do refúgio e dos deslocamentos forçados.
São 60 disciplinas em diversos departamentos de Direito, Relações Internacionais, Sociologia, Ciências Sociais, Antropologia e Geografia em diversas universidades (UERJ, PUC-RJ, PUC-SP, UNISANTOS, UEPB, UFABC, UFSC, UFGD, UFPR, UFRGS, UFSCar, UFSM dentre outras).