Rádio Justiça traz decisões do STF e dúvidas de ouvintes respondidas pelo ministro Gilmar Mendes
29/10/2009 19h40 - Atualizado há
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Jornal da Justiça repercute decisão do STF que confirmou cassação de senador
O decano do Supremo Tribunal Federal comentou nesta quinta-feira a decisão da Corte pela cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O ministro Celso de Mello frisou que esta já é a quarta vez que o Congresso descumpre uma decisão judicial sobre questões eleitorais, sobre as quais já não há nenhuma dúvida de ordem jurídica. Celso de Mello enfatizou que ninguém – nem ministros do STF e nem congressistas – está acima da autoridade da Constituição e das leis da República. Se a decisão não for cumprida, Celso de Mello disse que os componentes da Mesa podem ser enquadrados no crime de descumprimento de ordem judicial. Acompanhe todos os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz as decisões da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal: foram aprovadas cinco novas Súmulas Vinculantes sobre temas diversos. Outro destaque: campanha “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça, entra em nova fase no próximo domingo. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (30), entre 6h e 8h.
Deixe sua Pergunta: Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, responde dúvidas de ouvintes
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, responderá a perguntas feitas por ouvintes, relacionadas à Justiça brasileira. Para participar, basta ir ao estúdio móvel da Rádio Justiça durante a transmissão do programa “Direito Direto”, entre as 14h10 e 17h00, às sextas-feiras, ou então enviar um e-mail para radiojustica@stf.jus.br. Os ouvintes também podem enviar as perguntas por carta. A Rádio Justiça está no Supremo Tribunal Federal, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O CEP é o 70175-900. Tanto por carta, quanto por e-mail, é necessário um número de telefone para a gravação da pergunta. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a emissora pelo telefone (61) 3217-3980. Para saber onde estará o estúdio móvel da Rádio Justiça, é só acompanhar a programação. Nesta sexta-feira, o estúdio vai estar na Rodoviária do Plano Piloto, no Centro de Brasília. O ministro Gilmar Mendes, professor de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília), mestre e doutor em Direito pela Westfälische Wilhelms Universität, na Alemanha, irá responder às perguntas sempre às sextas-feiras, na programação da Rádio Justiça.
Comprometimento salarial de servidores com empréstimos é tema do Hora Legal
O servidor público dispõe de diversas facilidades para obter empréstimos. Normalmente ele é concedido sem consulta a órgãos de restrição ao crédito, desde que autorizado o desconto em folha de pagamento ou por débito em conta- salário. No entanto, muitos servidores acabam se endividando, comprometendo totalmente o salário. Resultado: casos como esse param na Justiça. Confira como tem sido o entendimento do Judiciário em relação ao tema na entrevista com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo, Dr. José Geraldo Tardin, no programa Hora Legal desta sexta-feira (30), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala sobre o direito do idoso a passagem de ônibus interestadual
O Estatuto do Idoso é claro: toda empresa de ônibus interestadual tem de reservar duas vagas gratuitas por veículo e dar 50% de desconto para idosos que ganhem até dois salários mínimos. No entanto, não são raros os casos que chegam à Justiça mostrando que, embora garantido, muitas empresas não respeitam esse direito. Cabe a Agência Nacional de Transportes Terrestres a fiscalização. Confira discussão sobre o assunto no programa Justiça em Movimento desta sexta-feira (30), a partir das 10h40.
Programa Direito Direto fala sobre os 50 anos de Brasília
A capital federal, que esperava não passar dos 500 mil habitantes, quase 50 anos depois da inauguração abriga mais de 2 milhões de pessoas. A quarta maior cidade do país foi totalmente planejada, mas, hoje, enfrenta desafios não esperados: crescimento vertiginoso da população, ocupação de áreas mais afastadas do Plano Piloto, maior número de automóveis nas ruas e até congestionamentos. Isso sem contar os problemas relacionados à gestão, como saúde, transporte e educação. Nesse contexto, que presente Brasília poderia receber da sua população na festa dos seus 50 anos? Acompanhe discussão sobre o assunto, ao vivo, direto da Rodoviária do Plano Piloto, nesta sexta-feira (30). O ouvinte pode participar. É só se dirigir ao estúdio móvel da Rádio Justiça ou então ligar para o (61) 3217-3974. Lembrando que sexta-feira também é o dia do quadro “Deixe a sua pergunta”, no qual o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, responde. Para participar, é só gravar a pergunta no estúdio móvel nesta sexta-feira, ou então enviar por e-mail, com um número de telefone para contato. O endereço eletrônico é o radiojustica@stf.jus.br. Direito Direto, nesta sexta-feira (30), a partir das 14h10.
Espaço Forense: especialistas debatem alterações na Lei do Inquilinato
Lei que altera a Lei do Inquilinato aguarda sanção presidencial. Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Também foram aprovados procedimento para apressar a retomada de imóveis. Atualmente, o prazo para desocupação de imóveis pode chegar a até 14 meses no país. Com a alteração na lei, assim que julgada procedente a ação, o juiz determinará a expedição do mandato de despejo, do qual constará o prazo de 30 dias (já previsto na legislação) para a desocupação voluntária. A desocupação poderá ser pedida quando houver a necessidade de reparação urgente no imóvel, estabelecidas por autoridade pública, quando o inquilino não apresentar novas garantias em até 30 dias após notificação ou um mês após fim do contrato quando o proprietário informar o inquilino não-residencial. Espaço Forense, nesta sexta-feira (30), a partir das 17 horas.
Confira o último capítulo da radionovela “Telefone sem Fio”
Rosane é uma secretária apaixonada pelo Eliseu, um colega de trabalho. Quando descobre que o alvo de sua paixão quer se casar, mas com outra, começa a armar várias intrigas entre ele e o chefe, gerando uma bola de neve de calúnias, injúrias e difamações. Entenda o que são os crimes contra a honra na trama de “Telefone sem fio”, a radionovela da Rádio Justiça. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça