Direto do Plenário: ministro Cezar Peluso conclui leitura do relatório sobre a intervenção no DF
30/06/2010 15h35 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, relator do pedido de Intervenção Federal (IF) 5179, terminou há pouco a leitura de seu relatório, informando que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mantém o pedido de intervenção no Distrito Federal.
Após defesas e respostas do governo do DF e da Câmara Legislativa, juntadas ao processo, segundo os quais não houve descontinuidade administrativa no DF e que a intervenção federal é descabida, Peluso relatou que o procurador-geral entende que não foram adequadamente sanados até hoje os desmandos e o esquema de corrupção desvendados pela Polícia Federal que levaram à destituição do ex-governador José Roberto Arruda e à renúncia do vice, Paulo Octávio, ambos do DEM.
Conforme observou o ministro Cezar Peluso em seu relatório, o parecer do procurador-geral sobre as informações prestadas pelo governo do DF e pela Câmara Legislativa é que a eleição do atual governador Rogério Rosso e da vice-governadora Ivelise Longhi foi ilegítima, pois 8 dos 23 deputados distritais que participaram da eleição estão envolvidos no esquema de desvio de verbas públicas supostamente comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda.
Além disso, segundo ele, desde o ano passado a Câmara Legislativa não conseguiu, sequer, eleger um novo corregedor para comandar as investigações dos parlamentares envolvidos. Por isso, o procurador-geral insiste na intervenção, para evitar a desmoralização da administração pública local.
Após a leitura do relatório, o julgamento prossegue com a fala na tribuna dos procuradores do DF e da Câmara Legislativa.
FK/CG