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CMO pode decidir na terça quais emendas ao Orçamento serão aceitas
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Da Agência Senado | 21/11/2022, 10h09
Comissão Mista de Orçamento também votará créditos suplementares no valor de cerca de R$ 850 milhões
Pedro França/Agência Senado
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Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PLN 10/2022
PLN 12/2022
PLN 20/2022
PLN 30/2022
PLN 32/2022
PLN 39/2022
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta terça-feira (22), a partir das 14h30, o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A reunião está marcada para as 14h30. O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022).
O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes. O PLN 32/2022 recebeu um total de 6.575 emendas de despesa, que somam R$ 234,3 bilhões.
Outros projetos
Além do relatório do CAE, a CMO pode votar cinco projetos de lei. Quatro deles abrem crédito para órgãos públicos:
• PLN 10/2022 — R$ 827,2 mil para o Ministério da Economia;
• PLN 12/2022 — R$ 596,21 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo;
• PLN 20/2022 — R$ 58 milhões para as Justiças Federal e do Trabalho; e
• PLN 30/2022 —R$ 279 milhões para o Ministério Público da União.
Senadores e deputados da CMO podem votar ainda o PLN 39/2022, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.194, de 2021). A proposta estende de 15 de outubro para 30 de novembro o prazo para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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