Home Matérias Plenário
Internacional
Acordo com Suriname sobre investimentos é ratificado em Plenário
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 05/10/2022, 18h26
O texto foi aprovado em Plenário na forma de relatório de Nilda Gondim apresentado à Comissão de Relações Exteriores
Roque de Sá/Agência Senado
Saiba mais
Plenário aprova acordos de cooperação do Brasil com a Etiópia, Indonésia, Benim, Jordânia e Suriname
00:00
Confirmada cooperação técnica com Etiópia, Jordânia, Indonésia e Uganda
Senado aprova acordos de cooperação de defesa com Chile e Líbano
Aprovados acordos sobre serviços aéreos com Guiana, Benin e Luxemburgo
Aprovado acordo Brasil-Paraguai de integração de fronteiras
Acordo entre Brasil e Israel é confirmado no Plenário
Senado aprova entrada do Brasil em tratado de transferência de presos
Proposições legislativas
PDL 397/2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo que ratifica o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018. O PDL 397/2019, que segue para promulgação, foi aprovado na forma do relatório apresentado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) à Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o Poder Executivo afirma que o acordo se enquadra no modelo de Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos elaborado pelo Brasil com base no mandato emitido pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comercio Exterior (Camex), em 2013. O texto acrescenta que "o acordo está plenamente alinhado com a política de promoção dos investimentos brasileira com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, do crescimento econômico, da redução da pobreza, da criação de empregos, da expansão da capacidade produtiva e do desenvolvimento humano, em consonância com o que dispõe a Constituição".
Em seu parecer, Nilda Gondim afirma que o acordo de cooperação na área de investimentos dará concretude ao disposto na Constituição Federal, segundo a qual o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Novo modelo
A relatora destaca que os termos do tratado internacional são orientados pela nova fórmula encontrada pelo governo brasileiro para os acordos de investimentos, alternativamente aos tradicionais acordos bilaterais de investimentos surgidos na década de 1980. 
"Esses acordos buscavam garantias aos investimentos estrangeiros, mediante uso de mecanismos como expropriação indireta e solução de controvérsias entre investidor e Estado receptor. O incremento do número desses acordos revelou fragilidades e limitações do modelo, tais como concessão de tratamento mais favorável ao investidor estrangeiro em relação ao nacional; interferência na adoção de políticas públicas pelos Estados, que passaram a encontrar dificuldades para realmente atender aos interesses de seus nacionais; alto custo e falta de transparência nos procedimentos arbitrais. O novo modelo, isto é, dos acordos de cooperação e facilitação de investimentos, de outro modo, privilegia a cooperação institucional. Assim, ao prever cláusulas como as de tratamento nacional, da nação mais favorecida, de transparência e, especificamente, sobre expropriação e compensação em situações de conflito, busca-se a minimização dos riscos do investidor e de dispendiosos conflitos em face do Estado receptor", explica a senadora, que também sublinhou a previsão de estímulo para investimentos com responsabilidade social e sustentabilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
América Latina Comissão de Relações Exteriores Desenvolvimento Senadora Nilda Gondim Suriname
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CRE adia sabatina de indicado à Abin
Plenário
Amin pede CPI mista para investigar atos de vandalismo em Brasília
Plenário
Confúcio Moura defende profissionalização do ensino médio
Comissões
Indicado por Lula para a Abin será sabatinado pela CRE
Plenário
Reforma tributária é o foco da agenda da indústria apresentada ao Congresso
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›