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Corte Internacional de Justiça lança aplicativo para o público e jornalistas
06 junho 2019
Legenda: Vista do Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda. Foto: CIJ
A Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial das Nações Unidas, lançou recentemente um aplicativo gratuito que fornece informações em tempo real sobre o tribunal e suas atividades. O app traz para os usuários de smartphones dados sobre casos pendentes e concluídos, decisões, releases de imprensa e seu calendário judicial.
O aplicativo gratuito, chamado CIJ-ICJ, permite que qualquer interessado acompanhe novas deliberações da Corte. O software também garante que profissionais de mídia se registrem para audiências públicas.
O aplicativo, disponível nas duas línguas oficiais da Corte, inglês e francês, é dividido em cinco seções: Court (Corte), que introduz a CIJ; Cases (casos), que lista os 176 casos que passaram pelo tribunal desde 1946; Decisions (decisões), que dá acesso a todas as deliberações, ordens e opiniões consultivas da instituição; Press (imprensa), que mostra todos os releases publicados desde a criação da Corte; e Calendar (calendário), que contém as datas de todas as audiências públicas, assim como um canal para procedimentos online de registro para a imprensa.
Usuários podem ativar notificações, nas configurações de seus aparelhos, para receber novidades em tempo real. O aplicativo está disponível gratuitamente na App Store, para aparelhos iOS - acesse aqui. Para aparelhos Android, o aplicativo está disponível gratuitamente na Google Play - acesse aqui.
O lançamento é parte de esforços recentes para usar tecnologias modernas na divulgação de informações sobre a Corte. Com a iniciativa, o tribunal tornou-se o primeiro órgão judicial internacional na Holanda a colocar essa ferramenta à disposição do público.
A Corte Internacional de Justiça foi criada pela Carta das Nações unidas em junho de 1945 e iniciou suas atividades em abril de 1946. Dos seis órgãos principais das Nações Unidas, é o único que não está em Nova Iorque e tem sede em Haia, na Holanda.
A Corte tem um papel duplo: primeiramente, chegar a acordos - em linha com o direito internacional - em disputas legais apresentadas por Estados. Seus julgamentos têm poder vinculante e não possibilitam recursos das partes envolvidas. Em segundo lugar, a instituição fornece opiniões consultivas sobre questões legais encaminhadas por órgãos da ONU e agências do sistema.
O tribunal é composto por 15 juízes, eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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