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ONU: recomendações internacionais podem nortear políticas de direitos humanos no Brasil
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ONU: recomendações internacionais podem nortear políticas de direitos humanos no Brasil
27 fevereiro 2018
Legenda: Indígenas em manifestação em Brasília. Foto: Mídia Ninja
As mais de 240 recomendações de direitos humanos feitas ao Brasil no ano passado pela comunidade internacional são uma oportunidade de o país ter um norte sobre o trabalho pendente no tema, disse nesta terça-feira (27) Xavier Mena, representante regional adjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
As declarações foram feitas durante audiência pública em Brasília (DF) que discutiu a possibilidade de o Brasil criar mecanismos ou um plano nacional para monitorar o cumprimento das centenas de recomendações de direitos humanos recebidas pelo país em 2017 e que precisam ser cumpridas até meados de 2021.
“Fazer uma análise das recomendações aceitas pelo Brasil nos permite ter um norte sobre o trabalho pendente que existe em matéria de direitos humanos no país. Nos permite também saber com o quê o país se comprometeu”, declarou Mena.
Em setembro do ano passado, o Brasil recebeu 246 recomendações de direitos humanos realizadas no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em uma espécie de sabatina à qual os Estados-membros são submetidos a cada quatro anos e meio. O Brasil aceitou cumprir 242 dessas recomendações feitas pelos países até o próximo ciclo da RPU.
A maior parte das recomendações (48) referiu-se ao tema da Justiça criminal e da violência policial no Brasil. O segundo tema mais mencionado pela comunidade internacional foi a situação de violação de direitos dos povos indígenas (29 recomendações), seguida pela questão da igualdade de gênero (26) e da igualdade racial (18), segundo levantamento feito pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos, também presente no evento em Brasília.
Mena lembrou que, ao aceitar as recomendações internacionais, o país se comprometeu a trabalhar para melhorar a situação de direitos humanos no país. “O Brasil se comprometeu a combater a pobreza, a assegurar o acesso dos brasileiros e brasileiras ao emprego, à saúde e à educação”, disse.
“Sobre a situação de insegurança, é valioso hoje destacar que o Brasil, durante a RPU, também se comprometeu a trabalhar sobre os temas de perfilamento racial (ou racismo na abordagem policial); as incidências de maus-tratos e tortura nas prisões, além de trabalhar para melhorar a eficiência do Poder Judiciário com audiências de custódia”, declarou.
“A questão da segurança pública representa claramente preocupação central da comunidade internacional em relação ao Brasil”, disse diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel.
Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) lembrou durante a audiência números do Ministério da Justiça, segundo os quais o Brasil encerrou o segundo semestre de 2016 com mais de 726 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo.
Segundo a organização, o Sistema Judiciário brasileiro insiste em enxergar a prisão como principal meio para combater a criminalidade, enquanto a prisão preventiva tem sido regra e não a exceção como previsto no ordenamento jurídico do país.
Para o GAJOP, a guerra às drogas adotada pelo Brasil ainda enxerga o tema como um "elemento de polícia e do Direito Penal e não como de saúde pública e de cuidado", o que provoca o encarceramento massivo de jovens pobres e negros.
Paulo Tupiniquim, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 800 mil indígenas brasileiros, criticou a violência contra essas populações e projetos de lei em tramitação no Congresso que violam seus direitos. “Como os povos vão ter a garantia de sua sobrevivência, sendo que tramitam vários projetos de lei que tiram o direito do indígena sobre sua terra?”, questionou.
Acesse o evento na íntegra em vídeo clicando aqui.
Acesse as fotos do evento clicando aqui.
Presente na audiência, o ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, disse que o Ministério está aberto a manter “um diálogo franco e aberto” com a sociedade civil para a implementação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos no Brasil. “Algumas políticas não podemos implementar por ausência de competência, mas isso não impede que as acompanhemos. É isso que a gente pretende fazer no Ministério”, declarou.
Para Alexandre Ghisleni, diretor do departamento de direitos humanos e temas sociais do Ministério de Relações Exteriores, a RPU é uma “conquista da arquitetura internacional de direitos humanos para tratar do tema em escala global”.
“Do ponto de vista da política externa brasileira, dar vazão às recomendações significa garantir o progresso do sistema internacional de direitos humanos e evitar que essa conquista seja esvaziada”, disse, salientando, por outro lado, os desafios que o Brasil enfrentará para atender todas as recomendações.
A audiência pública sobre a RPU integra a agenda de celebrações pelos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O evento foi promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) — órgão do Ministério Público Federal — e pelas organizações da sociedade civil que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).
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