Presidente do STF participa de 1ª audiência por videoconferência realizada pelo TJDFT
26/03/2009 15h06 - Atualizado há
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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, participou do lançamento, nesta quinta-feira (26), do sistema de videoconferência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT). O principal benefício desse recurso tecnológico é permitir a realização de interrogatórios de réus presos sem necessidade de deslocamento.

A audiência é feita à distância, por um sistema de câmeras interligadas por internet em alta velocidade. Com a implantação desse recurso, o TJDFT dá segmento à instrução processual prevista na lei 11.900/09, que alterou o Código de Processo Penal.

Nesta quinta-feira, também foi realizado o primeiro interrogatório à distância da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.

Vantagens

Em seu discurso, o presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, destacou as vantagens da utilização desse sistema. “Com a videoconferência, ganha-se celeridade na prestação jurisdicional, eficiência nos atos processuais e segurança da coletividade”, enumerou.

O investimento feito pelo TJDFT para implantar o sistema de videoconferência em 4 varas de entorpecentes e 8 criminais foi da ordem de R$ 500 mil. Menos de um quinto da previsão de gastos do DF com o deslocamento de réus para interrogatórios.

Em 2008, segundo dados da Polícia Civil do DF, foram feitas mais de 13,5 mil escoltas de presos. O preço desse tipo de procedimento varia entre R$ 200,00 e R$ 7 mil.

Para garantir a celeridade, o tribunal implantou uma cabine fechada com telefone para que os advogados que acompanham a audiência possam falar com seus clientes. O aparelho é dedicado e criptografado para garantir a privacidade.

Novos tempos

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, o uso da informática é necessário para que “possamos ter uma Justiça mias digna de nossos tempos; uma justiça mais célere e ao mesmo tempo mais segura”.

O ministro ressaltou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça no incentivo à instalação das Varas de Execução Criminal (VECs) virtuais em todo o País. “Não se trata apenas de mais um passo em direção à modernização da Justiça, mas também de utilizar a informática em favor dos Direitos Humanos”, afirmou.
Segundo ele, as VECs virtuais podem atuar inclusive para diminuir os casos de réus que ficam presos além do previsto.

Entrevista

Em entrevista após o lançamento do sistema de videoconferência no TJDFT, o ministro falou a jornalistas. Questionado sobre o uso de algemas em operações da Polícia Federal, Mendes afirmou que, desde a edição da Súmula Vinculante nº 11, em agosto de 2008, que estabeleceu regras para uso dessas ferramentas, há um novo quadro institucional no País.

“Pode-se prender, pode-se fazer repressão, todos queremos o combate à impunidade, mas com respeito aos direitos humanos, sem primazia de policia e sem o domínio de mídia nessas operações”, avaliou.

Sobre o prazo de retirada dos arrozeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), o ministro afirmou que não deve haver resistência por parte dos rizicultores. “Não há no Brasil uma história relevante de não cumprimento de decisões do Supremo”, citou.

As famílias de não-índios que habitam a terra indígena tem até o dia 30 de abril para deixar o local.
  AT/AM