Ministro Marco Aurélio fala a jornalistas sobre pedido de vista no julgamento de Raposa Serra do Sol
10/12/2008 13h20 - Atualizado há
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Em entrevista a jornalistas no intervalo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio justificou pedido de vista feito por ele, hoje pela manhã, durante o julgamento da Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
“É necessário um tempo maior para se refletir porque há temas que precisam ser equacionados”, disse o ministro Marco Aurélio, ao ressaltar que devem ser debatidos assuntos como o posicionamento do estado de Roraima, a problemática daqueles que estão na área indígena e têm títulos anteriores à Constituição de 1988, bem como a questão dos direitos humanos, “considerada a posição dos brancos”. Segundo ele, também devem ser discutidos o motivo da demarcação contínua e a situação das áreas de fronteira.
O ministro Marco Aurélio afirmou que a decisão na Pet 3388 vai servir de orientação para outros processos que também tratam sobre demarcação de cerca de 227 áreas. “Depois que o Supremo bate o martelo não há a quem recorrer”, disse o ministro, ao lembrar que as decisões do Supremo não podem ser revistas em razão de a Corte ser a última instância.
Assim, destacou a importância do julgamento pelo Supremo, ressaltando o cuidado que a Corte deve ter ao analisar o caso concreto. “Nós temos que ter uma cautela maior ao decidirmos um caso que será emblemático”, disse.
De acordo com o ministro, desde a Constituição Federal de 1988 esse tema é debatido, não havendo necessidade de urgência para analisar a questão. “Se podemos esperar 20 anos, agora é pertinente ter-se um tempo médio para que aqueles que tenham responsabilidade de decidir formarem convencimento a respeito”.
Por fim, o ministro Marco Aurélio salientou que o seu pedido de vista deve suspender o julgamento, sem antecipação de votos. “Se eu fosse um dos outros eu aguardaria o pedido de vista do colega e a devolução do processo com o voto confeccionado, mas evidentemente nós estamos num colegiado e vence a maioria”, finalizou.
EC/EH