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Países negociam primeiro acordo ambiental da América Latina e Caribe
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Países negociam primeiro acordo ambiental da América Latina e Caribe
01 março 2018
Legenda: Cana-de-açúcar e plantações de soja avançaram sobre florestas, como a Amazônia, com pouca atenção para os impactos ambientais. Foto: ONU Meio Ambiente GRID Arendal/Riccardo Pravettoni
Delegações de 24 países latino-americanos e caribenhos deram início nesta semana (28), na Costa Rica, a uma nova rodada de negociações sobre o que poderá ser o primeiro acordo ambiental da região. Dirigentes deverão discutir os últimos detalhes para a finalização do documento, que trata dos direitos de acesso à informação, participação política e reparação.
Promovido pela Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o encontro marca a nona sessão de negociações do acordo sobre o princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. A diretiva aborda os chamados “direitos de acesso” — a dados e informações sobre atividades que ameaçam comunidades, à participação em processos decisórios e de gestão ambiental e à reparação, por meio de mecanismos jurídico-legais que garantam o ressarcimento de danos e perdas de recursos.
"A expectativa da nona reunião é clara: revisar os assuntos pendentes e adotar o texto final, um resultado que esperamos celebrar no domingo, 4 de março (quando se encerra a rodada de negociações)", afirmou o diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL, Joseluis Samaniego, durante a abertura da reunião. A comissão desempenha a função de secretariado técnico do processo de elaboração do tratado.
Também presente, o representante da sociedade civil chilena, Tomás Severino, defendeu que o tratado seja legalmente vinculante. "Temos uma grande responsabilidade com nossos concidadãos. Chegou o momento de terminar esse acordo. Devemos ser ousados para concluir (as negociações) com um acordo vinculante e robusto", disse.
Para Irene Murillo, representante da sociedade civil costa-riquenha, "os direitos de acesso à informação ambiental, de participar em tomadas de decisões e de acesso à justiça ambiental são vitais para levar para o mundo real os direitos humanos a um meio ambiente saudável". "Isso (o acordo) realmente pode mudar a vida das pessoas em nossas países", ressaltou.
O embaixador do Chile na Costa Rica, Miguel Ángel González, lembrou que qualquer decisão de uma autoridade em matérias ambientais deve não apenas considerar critérios técnicos de governo, mas também incluir uma análise participativa do que essa deliberação significa para o território e para as populações envolvidas.
"O Chile sempre argumentou que esse instrumento tem de estabelecer um padrão alto, a fim de definir uma visão de longo prazo e com um senso de direção sobre até onde queremos avançar", disse o diplomata.
O Ministro do Ambiente e Energia da Costa Rica, Edgar Gutiérrez, enfatizou que o processo de negociação é o mais importante a nível internacional sobre direitos humanos e meio ambiente, conforme reconheceu o relator especial da ONU sobre o tema, John Knox.
"Encorajo e convido vocês a trabalhar para a região, para a democracia ambiental, com um espírito construtivo, positivo e progressista, procurando a flexibilidade para concordar com um acordo que possa assegurar a esta e às futuras gerações a proteção do meio ambiente, a proteção da vida e da integridade pessoal", acrescentou o dirigente.
CEPAL divulga livro sobre negociações
Durante o primeiro dia da rodada de negociações, a CEPAL lançou o livro "Acesso à informação, participação e justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe: rumo ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável" (título em tradução livre do espanhol para o português). A publicação traz uma revisão de leis e marcos institucionais sobre os direitos de acesso nos 33 países da região.
O documento foi elaborado com base em dados reunidos pelo Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe. O livro já foi disponibilizado em meio online. Para acessá-lo gratuitamente, clique aqui.