Rádio Justiça destaca decisões do plenário do STF e da Justiça dos EUA sobre acidente da TAM
26/08/2009 21h00 - Atualizado há
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A juíza Marcia Cooke, da Justiça dos Estados Unidos, decidiu que os familiares de 77 vítimas do acidente com um Airbus da TAM em São Paulo, em julho de 2007, não podem processar a companhia aérea, a fabricante do avião, nem nenhuma das demais partes envolvidas, no país. Entenda o que significa essa decisão e, se afeta, os processos que tramitam no Brasil, na entrevista com o advogado especialista em Direito Internacional, Dr. Eduardo Carvalho Tess. Outro destaque: Continuam suspensos os prazos para a Fazenda Pública questionar execuções determinadas pela Justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram prorrogar por mais 180 dias a vigência da liminar concedida pela Corte na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 11. Os ministros também decidiram que empresas concessionárias de transporte público devem indenizar vítimas de acidentes mesmo que não sejam usuárias do sistema. Confira os detalhes destas e outras decisões do Plenário do STF, no Jornal da Justiça, que ainda destaca: OAB homenageará a memória de dona Lyda Monteiro da Silva. Há 29 anos, por obra de grupos extremistas de direita contrários à abertura política, uma carta-bomba endereçada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil explodiu, matando a então chefe da Secretaria da OAB. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (27), entre 6h e 8h.
Hora Legal: suspensa lei de Guarulhos que obrigava uso de embalagens biodegradáveis
Tribunal de Justiça de São Paulo suspende a Lei 6481/09, de Guarulhos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do município ao uso de embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis para o acondicionamento de produtos. Para o desembargador Maurício Vidigal, responsável pela suspensão, a exigência contida na lei tem sua constitucionalidade questionada e trará danos de difícil reparação ao setor.  O Hora Legal ainda traz uma entrevista com a desembargadora Marilene Melo Alves, do TJ-RJ, que decidiu autorizar o Outback a barrar a entrada de homem ciumento, previsivelmente perigoso. Confira os detalhes sobre esse caso no Hora Legal, nesta quinta-feira (27), a partir das 8 horas.
Especialistas debatem crime de pedofilia no Justiça em Movimento
Notícias relacionadas ao abuso sexual de crianças e adolescentes sempre provocam certa comoção e também estarrecimento. Na última terça-feira, um funcionário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi preso, suspeito pelo crime de pedofilia. No sábado, dia 15, o então secretário de Administração da cidade de Sorocaba, Januário Renna, foi preso em flagrante com três adolescentes em um motel. Após o ocorrido, foi exonerado do cargo e a Polícia e o Ministério Público investigam se há uma rede de prostituição infantil na cidade. Acompanhe no Justiça em Movimento uma discussão sobre o tema com a coordenadora estadual do projeto “Agente da Paz”, a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, da Vara da Infância de Balneário Camboriú (SC) e também o coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MP-GO. Nesta quinta-feira (27), às 10h40.
Processos contra Palocci e Edmar Moreira estão na pauta da sessão plenária
A última sessão plenária deste mês de agosto traz entre os destaques, o julgamento do processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação, quando ministro da Fazenda, na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e na divulgação indevida desses dados, em 2006. Os ministros decidirão se recebem ou não a denúncia contra o parlamentar, contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso e contra o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos. Está prevista também, no Plenário desta quinta-feira (27), a análise do recurso do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG), no Inquérito 2584, em que a defesa contesta o recebimento da denúncia contra o parlamentar que ficou conhecido após a divulgação, pela imprensa, de um castelo construído no interior de Minas Gerais. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h10.
Espaço Forense trata da nova lei de execução fiscal
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propõe uma série de mudanças, pelo menos no âmbito da União, na Lei de Execuções Fiscais. O PL 5080/2009 reformula, por exemplo, o conceito de cobrança do crédito público adotando novas regras. Caberá a Fazenda Pública cobrar judicialmente de quem tenha capacidade de pagamento, a administração pública criará um banco de dados que concentrará todas as informações patrimoniais dos contribuintes e, todo crédito prescrito deve ser cancelado, de ofício, pelo próprio órgão de execução. Entenda o que isso significa e como esse projeto altera a Lei de Execuções Fiscais, nas entrevistas com a Subprocuradora-Geral da República, Dra. Cleide Previtalli Cais, o advogado de Direito Financeiro e Tributário, Dr. Hiyoshi Harada e o juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do TJ-MG, Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. Espaço Forense, nesta quinta-feira (20), a partir das 17 horas.
Princípio da insignificância é tema da radionovela “Canja de Galinha”
A trama desta semana conta a história de Damião, um homem que não tem onde cair morto, mas, mesmo assim, quer se casar com Julieta. Sua vida fica ainda mais complicada quando ele rouba uma galinha do quintal do Beraldo, o segundo pretendente de Julieta. Preso, Damião descobre que seu grande amor vai se casar com o rival, um homem que rouba muito mais do que galinhas. Entenda o que significa o Princípio da Insignificância, na radionovela “Canja de Galinha”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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