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Chefe de direitos humanos da ONU critica mudanças no código penal de Brunei
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Chefe de direitos humanos da ONU critica mudanças no código penal de Brunei
03 abril 2019
Legenda: A alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet. Foto: ONU/Manuel Elias
A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, descreveu as mudanças no código penal de Brunei como revisões “draconianas”. As alterações, que entraram em vigor nesta quarta-feira (3), incorporam punições sob uma interpretação rígida da lei islâmica, incluindo morte por apedrejamento.
A chefe de direitos humanos da ONU havia pedido na segunda-feira (1) que o governo de Brunei desistisse das mudanças, dizendo que elas iriam “enraizar na legislação punições cruéis e desumanas que violam seriamente a lei internacional de direitos humanos”.
De acordo com comunicado de Bachelet emitido por seu escritório, ACNUDH, o novo código prevê pena de morte aplicável a ofensas como estupro, adultério, sodomia; relações sexuais extraconjugais para cidadãos muçulmanos; roubo, e insulto ou difamação do profeta Maomé.
Segundo a alta-comissária, as alterações no código penal do país podem encorajar a violência e discriminação contra mulheres e pessoas LGBTI, assim como contra minorias religiosas no país.
Linchamentos públicos como punição para aborto também serão aplicáveis sob a nova lei, assim como amputação para o caso de roubo. Entre outras mudanças, está a criminalização da exposição de crianças muçulmanas “às crenças e práticas de qualquer outra religião sem ser o Islã”.
O país do sudeste asiático, rico em petróleo, tem sido governado pelo sultão Hassanal Bolkiah Mu’izzaddin Waddaulah há mais de 50 anos.
Embora a pena de morte já esteja nas leis de Brunei, a última execução foi realizada em 1957. Apesar disso, Bachelet destacou que, sob a lei internacional, a pena de morte só pode ser aplicada para assassinatos ou mortes intencionais, após um julgamento realizado de acordo com o devido processo.
Na segunda-feira, Bachelet havia instado Brunei a “manter a sua moratória de facto sobre o uso da pena de morte”, destacando que “direitos humanos e fé não são forças opostas”.
“Qualquer legislação baseada em religião não deve violar direitos humanos, incluindo os direitos daqueles que pertencem à religião majoritária, assim como de minorias religiosas e não praticantes”, afirmou.