Processos e documentos do STF receberão selo "Tema Relevante"
22/12/2011 15h20 - Atualizado há
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A partir de agora, processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão receber o selo “Tema Relevante”, que os qualificará conforme critérios de relevância e valor histórico. O selo foi instituído pela Resolução nº 474, de 29 de novembro de 2011, que estabelece os parâmetros de classificação.
De acordo com a Resolução do STF, o valor histórico deverá ser atribuído aos processos e demais documentos que representem um acontecimento, fato ou situação relevante para a história do Tribunal e da sociedade, assim como aqueles que tenham grande repercussão nos meios de comunicação.
Serão considerados "de potencial histórico" os processos e documentos relacionados à história do STF e seus ministros; a personalidades de renome; aos movimentos sociais no Brasil (como revoluções e rebeliões) e ainda aqueles que tratem de problemas fronteiriços entre estados da Federação, por exemplo. O selo será afixado nas capas de tais processos.
A norma também estabeleceu os critérios para a atribuição de relevância, como a competência para determinar a afixação do selo. Esta caberá ao relator do processo ou ao presidente do STF, quando se tratar de processos em trâmite, ao diretor-geral da Secretaria, nos casos de processo administrativo, e ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), para processo arquivado e encaminhado à deliberação da Comissão.
Leia aqui a íntegra da Resolução 474/11.
EC/EH