Senado Aprova: critérios para distribuição das emendas de relator são destaque na semana
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16/12/2022, 15h56
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Resolução (PRN) 3/2022, que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento, as emendas RP9. Entre os critérios estão a proporcionalidade, a impessoalidade e a transparência na aprovação e execução dessas emendas. O texto vai à promulgação. No Senado, foi aprovado, na quinta-feira (15), o projeto de lei (PL) 3.523/2019, que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A intenção é possibilitar aos gestores do registro e aos hemocentros requisitar a órgãos públicos dados de contato de doadores e parentes. A matéria segue para sanção presidencial. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
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Proposições legislativas
PL 3523/2019
PRN 3/2022
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