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Venezuela precisa interromper prisões e julgamentos militares de manifestantes, dizem relatores da ONU
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Venezuela precisa interromper prisões e julgamentos militares de manifestantes, dizem relatores da ONU
04 agosto 2017
Legenda: Protesto estudantil em 2014 na Venezuela. Foto: Kira Kariakin/Flickr/CC
O governo da Venezuela precisa interromper sistematicamente a detenção de manifestantes e acabar com o crescente uso de tribunais militares para julgar civis, disse um grupo de especialistas das Nações Unidas nesta sexta-feira (4).
As autoridades também precisam respeitar os direitos de todos os manifestantes e detidos, e garantir seu bem-estar físico e psicológico, completaram os especialistas independentes.
“Estamos muito preocupados com as alegações de prisões arbitrárias e uso indiscriminado e excessivo da força no contexto de protestos públicos, assim como o uso de tribunais militares para perseguir civis”, enfatizaram.
“Tais atos violam abertamente os direitos das pessoas de não ser arbitrariamente privadas de liberdade, receber o devido processo e ser julgada por um tribunal imparcial e justo. Além disso, constituem sérias violações à liberdade de expressão e de reunião pacífica”, afirmaram.
Desde abril de 2017, milhares de pessoas foram detidas após participar de protestos. Muitas delas ficaram temporariamente isoladas, incapazes de se comunicar com parentes ou advogados antes de serem apresentadas diante de um juiz. Em outros casos, pessoas foram libertadas após decisões discricionárias das forças de segurança.
“O governo da Venezuela tem a obrigação de garantir que civis não sejam arbitrariamente privados de sua liberdade ou penalizados de qualquer maneira por se expressar e protestar de maneira pacífica. Os protestos não podem ser criminalizados”, disseram os especialistas.
“O governo deve também garantir que os registros de detenção sejam públicos e estejam disponíveis para as famílias dos detidos.”
Os especialistas também pediram a libertação imediata dos líderes da oposição Leopoldo López e Antonio Ledezma, recentemente transferidos de prisão domiciliar para centros de detenção, enfatizando que o Grupo de Trabalho da ONU para Detenções Arbitrárias considerou tanto a prisão de Lopez como de Ledezma como violação de direitos.
Os especialistas disseram que o crescente uso de tribunais militares para julgar civis era alvo de particular preocupação. Ao menos 400 manifestantes foram julgados dessa forma, a maioria deles privada de liberdade após ter sido considerada culpada por crimes do código de justiça militar, tais como rebelião, traição e agressão.
“O uso de justiça militar criminal deve ser estritamente limitado a casos em que militares ativos cometem crimes militares”, disseram os especialistas.
“Órgãos judiciais militares devem, como princípio, não serem considerados competentes para julgar civis. A Venezuela precisa garantir que civis acusados de ofensas criminais sejam julgados por tribunais civis.”
Eles também manifestaram sérias preocupações com alegações de uso excessivo e indiscriminado da força contra manifestantes por agentes de Estado e pelos “coletivos” armados que foram acusados de intimidação, agressão, detenções e mesmo de terem provocado a morte de manifestantes.
Os especialistas em direitos humanos afirmaram que muitos detidos afirmaram em audiências judiciais terem sofrido tortura e tratamento cruel, desumano e degradante.
“Lembramos o governo venezuelano sobre a absoluta proibição da tortura e de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes. Essas regras devem governar a conduta da polícia e das forças militares a qualquer momento”, disseram os especialistas.
Os relatores da ONU também comunicaram sua preocupação às autoridades venezuelanas e pediram esclarecimentos sobre seu seguimento à lei internacional.