Rádio Justiça: decisões do Plenário do STF e combate à violência contra idosos entre os destaques
02/02/2011 18h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça traz as decisões do Plenário do STF
Empresas que pagaram mais do que 18% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre janeiro e junho de 1996, receberão a diferença. É que naquela época o governo aumentou o imposto para 30%, e segundo a Constituição, depois de estabelecer um aumento como esse, deve-se esperar 90 dias para passar a cobrar o novo valor. O aumento foi publicado no Diário Oficial em março de 1996, e o governo cobrou retroativamente, a partir de janeiro do mesmo ano. Mas o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que a prática é ilegal. Confira os detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça que ainda destaca: Defensoria Pública de São Paulo garante na Justiça fornecimento gratuito de medicamentos a idosos que vivem em instituição filantrópica. Outro destaque: Goodyear e Pirelli terão de pagar mais de R$ 101 milhões para a Receita Federal por fraude com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O esquema resultou em prejuízo aos cofres públicos do Estado de São Paulo. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (03), a partir das 6h.
Violência contra os idosos é tema do Justiça na Manhã
A população idosa do país é a que mais cresce. De acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 20 milhões de idosos no Brasil. Também a expectativa de vida mudou, para 73,1 anos. O Censo 2010 apurou ainda que são mais de 23,7 mil brasileiros com mais de 100 anos, com a Bahia liderando o ranking de brasileiros centenários.  Por outro lado, o número de denúncias de violência contra os idosos aumentou em mais de 200% no último ano. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (03), a partir das 8h.
STF: plenária analisa retroatividade da nova lei de drogas
Um dos destaques da pauta desta quinta-feira (3) é a aplicação do benefício da nova lei de drogas a crimes praticados antes de sua vigência. A discussão sobre o assunto será retomada com a apresentação do voto do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu vista do processo. Também está prevista a análise do Recurso Extraordinário em que se discute o limite de idade para o ingresso nas Forças Armadas. O Plenário analisa a aplicação da regra constitucional que determina que os critérios para ingresso nas Forças Armadas, entre eles a idade, devem ser previstos em lei formulada pelo Congresso Nacional. Como essa lei não foi produzida, esses requisitos são, atualmente, estabelecidos em editais de concurso para a carreira militar. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h.
Justiça na Tarde fala sobre diferença entre ação civil pública e ação popular
Resumidamente, a ação popular é aquela movida pelo cidadão e, não se tratando de pessoa física, é uma ação civil pública. No entanto há regras que determinam a aplicação e a legitimidade para cada caso. Confira quais são elas nas entrevistas com especialistas que participam da edição desta quinta-feira (3) do Justiça na Tarde, logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela: o trambiqueiro Armando Bicudo está de volta em “A quase-morte do Bico Doce”
O Armando Bicudo está de volta em mais uma trama da radionovela Justiça em Cena. Mas, desta vez, o trambiqueiro é que se deu mal. Numa visita a seu grande amor, a Adelaide, acabou batendo com a cabeça na parede. Ao desmaiar, eis que surge o Fantasma dos Golpes Passados que quer que ele se arrependa de todos os golpes que cometeu. Acompanhe como Armando Bicudo vai sair dessa situação na trama de “A quase-morte do Bico Doce”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça