Medida Provisória suspende aplicação de multa a motorista profissional
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05/01/2023, 17h19
A Medida Provisória (MP) 1.153/2022, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (30), suspende a aplicação de multa a motorista profissional que não fizer exame toxicológico que detecte uso de substâncias psicoativas, como anfetaminas e maconha. A determinação vale para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E.
Saiba mais
MP suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico
Proposições legislativas
MPV 1153/2022
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