Home Matérias Comissões
Internacional
Segue para o Plenário protocolo de comércio entre países em desenvolvimento
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 29/09/2022, 13h40
Margareth Buzetti foi a relatora de vários acordos internacionais aprovados pela CRE
Roque de Sá/Agência Senado
Saiba mais
CRE aprova 20 acordos internacionais em diversas áreas
00:00
Proposições legislativas
PDL 295/2019
PDL 769/2019
PDL 770/2019
PDL 922/2021
PDL 923/2021
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) um acordo internacional sobre barreiras às importações entre países em desenvolvimento. Assinado em 2010, em São Paulo, a proposta foi enviada ao Congresso pelo Executivo em 2017. Com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o PDL 923/2021 segue agora para análise do Plenário.
Chamado Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, o projeto saiu da terceira rodada de negociações do sistema, criado pelo Grupo dos 77 (G77) da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento. Segundo o Executivo, o acordo é o mais ambicioso de todas as rodadas sistema. A matéria estabelece um desconto geral de pelo menos 20% nas tarifas de importação para todas as categorias de produtos em, no mínimo, 70% das categorias. Para os países participantes com tarifas zero em mais de 50% do total das categorias, o documento obriga um desconto geral de pelo menos 20% em, no mínimo, 60% delas. As categorias agrupam produtos afins, como carne processada, que inclui presunto, por exemplo.
Assinado por onze países, o acordo determina a redução das barreiras comerciais para quase mil produtos. No acordo anterior, assinado por 43 países, eram apenas 51 produtos.
Os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai , Uruguai, Venezuela e Bolívia) apresentaram em conjunto suas listas de produtos a terem as tarifas de importação reduzidas. Também assinaram o documento Coreia, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. Outros membros do G77 ainda poderão aderir ao acordo.  
Líbano
Outro projeto acatado pela CRE nesta quinta-feira, o PDL 770/2019 aprova Acordo entre Brasil e Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa. O texto foi assinado em Beirute, em dezembro de 2018, e recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). A matéria segue para votação no Plenário do Senado.
A proposta buscará promover a cooperação em assuntos relativos à Defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de serviços e produtos de defesa, bem como na colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa. Além disso, propiciará o intercâmbio de conhecimentos e experiências adquiridas no campo operacional, a utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira e o compartilhamento de conhecimentos e experiências em ciência e tecnologia.
Jordânia
Brasil e Jordânia deverão ter mais laços de cooperação. Acordo nesse sentido é endossado pelo o PDL 295/2019, aprovado pela CRE com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti. A matéria vai ao Plenário.
Assinado em Amã em 2018, o acordo tem por objetivo promover a cooperação em áreas consideradas prioritárias por Brasil e Jordânia, como agropecuária, saúde, educação, formação profissional, entre outras.  Para isso, poderão ser feitas parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais. 
O financiamento de projetos firmados no âmbito do acordo virá de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, bem como de outros doadores, conforme suas respectivas legislações. 
Uganda
Também relatado por Margareth Buzetti, foi aprovado nesta quinta e seguiu para o Plenário o PDL 769/2019. Trata de acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uganda, semelhante aos firmados pelo Brasil com outros países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os objetivos são fortalecer os laços bilaterais de amizade, promover o desenvolvimento socioeconômico com ênfase na sustentabilidade e desenvolver cooperação que estimule o progresso técnico.
Os programas e projetos poderão ter a participação dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não governamentais de ambos os países. Pelo texto, Brasil e Uganda poderão usar mecanismos de cooperação com terceiros países, organismos internacionais e agências regionais para o desenvolvimento dos projetos e programas. O financiamento poderá vir de um ou dos dois países, ou ainda de fonte externa.
São Vicente e Granadinas
Por fim, o PDL 922/2021, também aprovado pela CRE, firma um acordo de cooperação técnica entre Brasil e São Vicente e Granadinas. O texto recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti e segue para análise de Plenário.
O acordo foi assinado em Kingstown, capital do país caribenho, em 2018. Estabelece, entre as ações, mecanismos trilaterais, por meio de parcerias com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais. A cooperação será financiada em conjunto ou separadamente, por meio de recursos obtidos em organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, entre outros.
Caso seja acatado pelo pleno do Senado, o acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Acordo Internacional Caribe Comissão de Relações Exteriores CRE Jordânia Líbano Ministério das Relações Exteriores Senadora Margareth Buzetti Senador Carlos Portinho Uganda
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Aprovado projeto que criminaliza adulteração de chassi de reboques
Plenário
Margareth Buzetti alerta para os riscos das propostas de reforma tributária
Comissões
Indicado por Lula para a Abin será sabatinado pela CRE
Plenário
Ayrton Senna pode se tornar patrono do esporte
Comissões
Sete diplomatas indicados pelo Executivo serão sabatinados pela CRE
Primeira página
Plenário aprova Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 22h17 - Áudio
Audiência pública ouviu governo sobre situação dos ianomâmis
29/03/2023 22h13 - Áudio
Senado aprova uso de recursos para atividades complementares nas escolas
29/03/2023 22h00 - Plenário
Voltam a tramitar propostas sobre prisão após condenação em segunda instância
29/03/2023 21h54 - Plenário
Para Plínio, governo Lula precisa dizer como pretende administrar a economia
29/03/2023 21h52 - Vídeo
Bancada feminina no Senado tem nova líder
Veja mais ›