Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Tailândia: relator da ONU alerta para uso contínuo de acusações de ‘crime de lesa-majestade’
Notícias
Tailândia: relator da ONU alerta para uso contínuo de acusações de ‘crime de lesa-majestade’
07 fevereiro 2017
Legenda: Imagem de Bangkok, capital da Tailândia. Foto: Tore Bustad/Flickr
O relator especial das Nações Unidas para a promoção da liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, apelou nessa terça-feira (7) às autoridades tailandesas para que deixem de usar as disposições de “lesa-majestade” como instrumento político para reprimir o discurso crítico. Na Tailândia, difamar, insultar ou ameaçar a família real leva a pena de três a 15 anos de prisão.
“As figuras públicas, incluindo aquelas que exercem a mais alta autoridade política, podem ser alvo de críticas, e o fato de que algumas formas de expressão são consideradas insultantes para uma figura pública não é suficiente para justificar restrições ou sanções”, sublinhou o especialista.
“A disposição de lesa-majestade do Código Penal tailandês é incompatível com o direito internacional dos direitos humanos”, disse Kaye, “e esta é uma preocupação que eu e meus predecessores levantaram em numerosas ocasiões com as autoridades”.
O ativista e estudante de direito Jatupat Boonpatararaksa aguarda julgamento por difamar a coroa. Boonpatararaksa é a primeira pessoa acusada por esse tipo penal desde que o novo rei, Maha Vajiralongkorn Bodindradebayavarangkun, chegou ao poder em primeiro de dezembro de 2016.
No dia 2 de dezembro, Boonpatararaksa foi preso e acusado de acordo com a disposição do Código Penal e sob a Lei dos Crimes de Computador, após ter compartilhado um artigo de notícias da BBC sobre o novo rei e citado o conteúdo da notícia em seu perfil privado no Facebook.
Boonpatararaksa está atualmente detido depois que sua fiança foi revogada por um tribunal de apelação em 27 de dezembro, com a justificativa de que o caso é “sensível” e por razões de “ordem pública e segurança nacional”.
“Estou preocupado com os relatos de que a audiência em tribunal sobre sua fiança ocorreu a portas fechadas, em contradição com o direito a uma audiência pública e justa”, disse o relator especial.
“As disposições de lesa-majestade não têm lugar em um país democrático. Exorto as autoridades da Tailândia a rever o Código Penal do país e a revogar a lei”, sublinhou o especialista em direitos humanos.