Confira a pauta do Plenário do Senado para esta terça
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05/12/2022, 10h52
A pauta de votações do Plenário do Senado para esta terça-feira (6) contém cinco itens. O primeiro é uma proposta de emenda à Constituição: a PEC 2/2017, que classifica os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Também está na pauta o PL 3.523/2019, projeto de lei que tem o objetivo de facilitar a localização de doadores cadastrados no registro nacional de doadores de medula óssea.
Saiba mais
PEC que proíbe extinção de tribunais de contas volta ao Plenário após cinco anos
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PEC 2/2017
PL 3523/2019
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