Home Matérias Comissões
Agricultura
Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da 'terra nua'
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 20/10/2022, 11h45
‹
Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE
Pedro França/Agência Senado
›
Saiba mais
CRA aprova uso obrigatório do valor da 'terra nua', sem benfeitorias, em cálculo de imposto
00:00
Proposições legislativas
PL 1072/2021
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho de capital na venda de imóveis rurais em função do valor da terra nua. Pelo projeto, o critério valerá mesmo na situação em que o proprietário do imóvel não tiver apresentado o documento que informa esse valor e é exigido pela Receita.
Relatado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 1.072/2021 é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. 
Terra nua define o imóvel rural que não tem nenhum investimento, não tem equipamentos ou construções para atividades rurais, como plantações, pecuária ou outras atividades.
Anualmente, os proprietários de imóvel rural devem apresentar uma Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Ditr), semelhante à declaração ao Imposto de Renda do contribuinte pessoa física, que inclui o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat) contendo o valor da terra nua. Caso o Diat não tenha sido entregue, seja no ano da compra ou no da venda do imóvel rural, a Receita calcula o ganho de capital da transação comparando o valor da venda registrado no contrato com o valor da compra, e não pelo valor da terra nua vigente na data das duas transações.
O projeto de Gurgacz determina que o imposto seja calculado sempre em função dos valores da terra nua na aquisição e na venda, informados pelo contribuinte ou registrados no sistema de informações de preços de terras, independentemente da entrega do Diat.
— Ocorre que esses valores — frisemos, não estabelecidos em lei, apenas em norma infralegal — consideram todas as benfeitorias do imóvel, arcadas pelo próprio proprietário, e representam valores superiores ao VTN [valor de terra nua], que seria o parâmetro correto a ser adotado para a apuração do ganho de capital — afirmou o relator, Lasier Martins.
Acir Gurgacz justificou a apresentação do projeto argumentando que a Receita Federal baixou norma a seu ver contrária ao determinado pela legislação. Lasier Martins disse que as Leis 7.713, de 1988, e 9.393, de 1996, devem ser alteradas para impedir qualquer interpretação diferente, garantindo que a apuração do ganho de capital na venda de imóveis rurais seja feita sempre com base nos preços da terra nua declarados nas datas da compra e da venda das propriedades. 
Justiça Eleitoral
Durante a discussão da matéria, senadores da base do governo, como Guaracy Silveira (PP-TO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC) e ainda Lasier Martins criticaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ordenar a remoção de postagens da TV Jovem Pan contra o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proibir novas veiculações dos mesmos assuntos sob pena de multas diárias. Para os senadores, a decisão constitui censura prévia e abuso do TSE.
Lasier também criticou o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que a seu ver protagoniza uma "escalada de atos arbitrários". Ele e os demais senadores também se posicionaram contra a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral atuar com amplos poderes contra a disseminação de mentiras na campanha mesmo sem a provocação do Ministério Público Eleitoral. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Agricultura Comissão de Agricultura Comissão de Assuntos Econômicos CRA Imóveis Receita Federal Senador Acir Gurgacz Senador Esperidião Amin Senador Guaracy Silveira Senador Lasier Martins Senador Luis Carlos Heinze Tribunal Superior Eleitoral Tributação TSE
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Chico Rodrigues destaca importância da agricultura familiar
Plenário
Esperidião Amin destaca parecer sobre aposentadoria especial por periculosidade
Comissões
Corte de crédito para a agropecuária será debatido na CRA
Plenário
Senado aprova título Cidade Amiga do Idoso
Plenário
Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
Primeira página
Acompanhe ao vivo a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária
CDH fará debates sobre perda de terra por trabalho escravo
Representantes do garimpo pedem atenção do governo
Centrais telefônicas oferecerão serviços com acessibilidade
Aprovados controles manuais adaptados em carro alugado
Senado confirma ampliação do prazo para pagar o Pronampe
Veja mais destaques ›
Últimas
22/03/2023 16h37 - Plenário
Styvenson pede que atos criminosos sejam enquadrados como terrorismo
22/03/2023 16h23 - Plenário
Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
22/03/2023 16h03 - Áudio
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável é instalada no Congresso
22/03/2023 15h31 - Comissões
Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor
22/03/2023 14h32 - Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH