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ONU manifesta preocupação com condenação de camponeses no Paraguai
27 julho 2016
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Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré[/caption]
O alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, manifestou na quarta-feira (20) preocupação com o julgamento do caso Curuguaty, no Paraguai. No dia 11 de julho, um tribunal de justiça sentenciou quatro camponeses sob investigação a 18 a 35 anos de prisão pelo homicídio de seis policiais, por ocupação de propriedade e por associação criminosa. Sete outros camponeses receberam penas que variam entre quatro e seis anos.
“A condenação de 11 camponeses no caso Curuguaty após um julgamento que, alegadamente, não respeitou as garantias judiciais é profundamente preocupante. Nos últimos quatro anos, vários organismos de direitos humanos e organizações da sociedade civil têm alertado contra as irregularidades graves na investigação, incluindo as alegações de violações do devido processo legal e do direito de defesa”, disse Zeid Ra'ad Al Hussein.
“Estou profundamente preocupado com o fato de, até agora, as mortes de 11 camponeses, que morreram no mesmo incidente, não terem sido investigadas por autoridades paraguaias, assim como as alegações de que alguns foram sumariamente executados depois de terem sido submetidos à tortura e a outras violações dos direitos humanos’’, acrescentou Zeid.
O caso aconteceu em junho de 2012, quando 11 camponeses – que faziam parte de um grupo de cerca de 60 manifestantes que ocupam uma área de terra – e seis policiais foram mortos durante uma batida policial perto de uma área de terra conhecida como Marina Kue, situada no distrito de Curuguaty. Cerca de 80 pessoas também ficaram feridas durante o confronto.
O alto-comissário destacou ainda que o Comitê de Direitos Humanos da ONU fez uma recomendação específica para o Paraguai sobre este caso em 2013, pedindo uma investigação imediata, imparcial e independente. Segundo o Comitê, houve “alegações de graves irregularidades nas ações do Ministério Público, do Judiciário e de forças de segurança do país”.
Além disso, Zeid observou que o Paraguai se comprometeu a aplicar uma recomendação feita durante a Revisão Periódica Universal do país em abril 2016, que tratava da criação de uma comissão de investigação independente sobre todas as alegações críveis de violações dos direitos humanos relacionadas ao caso Curuguaty.
Ele pediu também que as autoridades paraguaias tomem medidas urgentes para garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e para assegurar que as investigações independentes sejam realizadas em todas as violações de direitos humanos, de acordo com as normas e obrigações internacionais.
O alto-comissário ressaltou ainda a necessidade urgente de as autoridades paraguaias avançarem como uma reforma agrária, tendo em vista que a propriedade de terra continua sendo uma das questões mais críticas no Paraguai e uma importante fonte de tensões sociais. Segundo o censo de 2008, cerca de 80% da terra do país pertence a 2,5% da população.