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ONU chama países em desenvolvimento a combater a evasão fiscal em prol dos objetivos globais
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ONU chama países em desenvolvimento a combater a evasão fiscal em prol dos objetivos globais
19 fevereiro 2018
Legenda: ONU pede combate à evasão fiscal para financiamento dos objetivos globais. Foto: Agência Brasil
Os países precisam fortalecer a efetividade de seus regimes tributários para liberar recursos domésticos necessários para garantir a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promover o crescimento econômico inclusivo, disseram na sexta-feira (16) as Nações Unidas e as principais organizações econômicas e financeiras internacionais.
Em conferência realizada na semana passada na sede da ONU, em Nova Iorque, sob o tema da "tributação e os ODS”, as Nações Unidas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pediram apoio aos países em desenvolvimento para que estes possam implementar maior transparência fiscal e combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros, inclusive por meio de tratados.
"Peço à comunidade internacional que estabeleça mecanismos eficazes para combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e os fluxos financeiros ilícitos, para que os países em desenvolvimento possam mobilizar melhor seus próprios recursos", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, na abertura da fórum.
A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, ressaltou que financiar os objetivos globais de desenvolvimento é um imperativo econômico e ético e que tem grandes implicações para a tributação.
A mobilização de recursos domésticos representa um desafio para os países em desenvolvimento, que precisam aumentar a arrecadação fiscal em pelo menos 15% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para fornecer serviços básicos, como infraestrutura, cuidados de saúde e segurança pública.
Atualmente, em 30 dos 75 países mais pobres do mundo, as receitas fiscais estão abaixo deste limiar.
Ao mesmo tempo, as economias mais avançadas precisam prestar mais atenção aos efeitos colaterais de suas políticas tributárias e intensificar seu apoio a sistemas fiscais mais fortes nos países em desenvolvimento.
Todos os países e as partes interessadas devem continuar trabalhando juntos no estabelecimento de um sistema de tributação internacional mais justo e eficiente, incluindo esforços para combater a evasão e elisão fiscal, disseram as organizações.
De acordo com Jim Kim, presidente do Banco Mundial, sistemas fiscais justos e eficientes, "combinados com uma boa prestação de serviços e responsabilidade pública, criam a confiança dos cidadãos no governo e ajudam as sociedades a prosperar".
"A tributação eficiente é essencial para promover um crescimento mais inclusivo e sustentável. É fundamental que a globalização funcione para todos", acrescentou o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría.
A conferência, organizada pela Plataforma para a Colaboração sobre Impostos, também forneceu uma oportunidade única para abordar temas relacionados à erradicação da pobreza, à proteção do planeta e à garantia de prosperidade para todos.
Também forneceu uma via para discutir as dimensões sociais da tributação, como renda e desigualdade de gênero e desenvolvimento humano, bem como capacitação e cooperação fiscal internacional.
Sujeita à disponibilidade de recursos, a plataforma pretende empreender ou continuar o trabalho em diversas áreas, incluindo o fortalecimento da cooperação tributária internacional, o fortalecimento das instituições por meio de estratégias de receita de médio prazo e a promoção de parcerias e engajamento das partes interessadas.
Também foi anunciada uma lista de ações imediatas e concretas nessas três áreas, incluindo o lançamento de um programa de impostos e ODS, que incluirá componentes sobre tributação e saúde, educação, gênero, desigualdade, meio ambiente e infraestrutura; e o estabelecimento de um diálogo regular entre a plataforma e as partes interessadas, principalmente nos países em desenvolvimento.