Ministro Luiz Fux realiza audiência de conciliação nesta terça (13)
12/11/2012 17h00 - Atualizado há
4670 pessoas já viram isso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (13) audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí, para debater sobre a delimitação de divisas entre os estados – tema da Ação Cível Originária (ACO) 347, da qual o ministro é o relator. A audiência será realizada às 19h30, no gabinete do ministro.
Na convocação da audiência, o relator destacou que o tema tem potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário. "Sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é de notória importância", sustentou o ministro, ressaltando que a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de levar a um desfecho conciliatório é proveitosa ao interesse público e nacional.
Foram convocados a comparecer à audiência governador, secretário estadual de segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação em Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa.
FT/AD