Rádio Justiça traz as decisões do Plenário e legislação trabalhista em caso de legítima defesa
29/06/2011 20h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: concursados assumirão cartórios em Goiás
Cartórios em Goiás só podem ser criados ou extintos por lei. Sendo assim, os que surgiram ou foram extintos por meio de resoluções do Estado de Goiás terão 30 dias para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal. Na prática, significa que os titulares desses cartórios terão de deixar o cargo para que servidores concursados assumam os trabalhos. O Jornal da Justiça ainda traz os detalhes do Fórum da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle. Uma das novidades foi a adesão da Secretaria de Receita Federal ao grupo formado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. Já no Paraná, magistrados do Trabalho debatem sobre discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/AIDS. É o seminário “AIDS e Trabalho – Um ano da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (30), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã: justa causa não se aplica em caso de legítima defesa
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão levantou discussão sobre aplicação de justa causa por agressão física em ambiente de trabalho. No caso em questão, uma pessoa foi reintegrada ao quadro da empresa e receberá os salários do período que estava demitido, porque a agressão foi em legítima defesa. A Consolidação das Leis do Trabalho tem previsão sobre o tema. Confira no programa Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (30), a partir das 8 horas.
STF: garantia de nomeação de aprovado em concurso é um dos destaques da pauta da sessão plenária
Um dos destaques da sessão plenária do STF é o Recurso Extraordinário contra decisão do STJ que reconheceu que candidato aprovado em concurso no limite do número de vagas definido em edital tem direito subjetivo à nomeação para o cargo. O Estado de Mato Grosso do Sul sustenta que o entendimento viola artigo constitucional. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral do tema. Também está prevista a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos contra lei do Distrito Federal que autorizou o pagamento de Vale-Transporte em dinheiro para os funcionários públicos no DF. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça em Cena: crime de extorsão é tema da radionovela “Radioloucas”
A fictícia Rádio Imperial veicula diariamente a novela “Amar Dói Demais”, que pouca gente no mundo sabe da existência. Ainda assim, nos bastidores, a fogueira é das vaidades. As atrizes da atração, Natália e Ivone, brigam o tempo todo, tudo porque uma acredita que a outra aparece mais. Para ganhar mais empatia do público, Ivone quer que seu personagem sofra e muito na trama. Para isso, chantageia o diretor da novela, Augusto. Essa é a trama de “Radioloucas”, a radionovela da Rádio Justiça que é apresentada em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça