Juristas aprovam propostas para modernizar processos tributário e administrativo
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06/09/2022, 15h15
A comissão de juristas criada para atuar na modernização dos processos tributário e administrativo aprovou a proposta final nesta terça-feira (6). Composta de 20 juristas, a comissão foi instituída em março deste ano. O texto aprovado foi entregue aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
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Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário
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