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Aprovado projeto que facilita atingidos por desastre receberem benefícios sociais
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Da Agência Senado | 21/03/2023, 19h37
O Plenário ampliou o benefício para quem recebeu compensações por danos sofridos em situações de calamidade e outros desastres, além do rompimento de barragem
Marcos Oliveira/Agência Senado
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Proposições legislativas
MPV 875/2019
PL 4915/2019
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam compensação por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PL 4.915/2019 volta agora para nova análise da Câmara, pois foi modificado pelos senadores.
A proposta original, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Com as mudanças, passou a incluir todos os que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade.
Uma medida provisória (MP 875/2019) assegurou o pagamento de R$ 600 para famílias atingidas pela ruptura da barragem de Brumadinho. Porém, segundo o autor do PL 4.915/2019, a indenização poderia ser interpretada erroneamente como uma elevação da renda mensal familiar dos atingidos — o que, na prática, poderia bloquear o pagamento dos benefícios sociais.
Ampliação
Como aprovado inicialmente pela Câmara, o projeto desconsiderava as indenizações recebidas por conta do desastre de Brumadinho do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento dos benefícios do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). A intenção era aumentar a chance de que as famílias pudessem receber benefícios sociais.
O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estava pronto para ser votado em Plenário, mas foi remetido à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para incluir as vítimas do desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. Na comissão, Flávio Arns optou por estender ainda mais a regra, o que foi confirmado pelo Plenário.
Em vez de criar uma regra limitada a alcançar somente as famílias residentes em Brumadinho afetadas pelo rompimento da barragem, o relator optou por uma norma mais ampla e permanente, "de modo a alcançar todos aqueles que receberem compensação financeira por danos sofridos em decorrência de desastres, situação de emergência ou estado de calamidade pública", diz Arns na justificativa.
Além disso, "o texto deixa de especificar os programas sociais e de transferência de renda e os benefícios específicos, já que estes podem sofrer alteração de nomenclatura ao longo do tempo", explica o relator.
“Após profícua discussão no Plenário do Senado Federal em 9 de março, foi sugerida a alteração da redação do art. 1º do PL para ampliar seu escopo. Em vez de criar uma regra limitada a alcançar somente as famílias residentes em Brumadinho afetadas pelo rompimento da barragem, propomos, em seu lugar, aprovar uma norma de natureza mais ampla”, diz Arns, destacando a contribuição dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG) comemoraram a aprovação.
— É uma sequência de todo o trabalho que nós fizemos aqui no Senado, na nossa CPI que investigou o crime de Brumadinho. Nós tivemos a alegria de produzir aqui um documento que é referência no STF, dentro do processo que avalia as indenizações e as condenações — disse Carlos Viana, que presidiu a CPI de Brumadinho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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