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Relator da ONU pede que Suíça combata fluxos financeiros ilícitos; cita escândalo da Petrobras
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Relator da ONU pede que Suíça combata fluxos financeiros ilícitos; cita escândalo da Petrobras
04 outubro 2017
Legenda: Relator da ONU pediu que Suíça intensifique medidas contra fluxos financeiros ilícitos de evasão fiscal e corrupção. Foto: Keith Laverack/Flickr (CC)
O governo suíço adotou medidas para combater os fluxos financeiros ilícitos nos últimos anos, mas é necessário fazer mais para enfrentar questões incluindo o contínuo risco de lavagem de dinheiro, disse um especialista da ONU nesta quarta-feira (4) ao final de sua primeira visita oficial ao país.
“Progresso foi feito, mas é preciso mais esforços para garantir que dinheiro sujo proveniente de evasão fiscal e corrupção não entre no mercado financeiro suíço”, disse Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU para a dívida externa e direitos humanos.
“Os fluxos financeiros ilícitos minam o Estado de direito e os direitos humanos. Particularmente, reduzem a capacidade dos países em desenvolvimento de financiar serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e seguridade social básica”, acrescentou.
Segundo o relator, o problema dos fluxos financeiros ilícitos é global e afeta tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento, facilitado por instituições fracas e pela falta de boa governança nos países de origem e opacidade financeira nos países de destino.
“Apesar dos esforços significativos para adotar legislações e melhorar procedimentos para detectar transações suspeitas, o risco de que o mercado financeiro suíço seja utilizado para lavagem de dinheiro permanece”, disse Bohoslavsky.
“Isso fica particularmente evidente com o envolvimento de diversos bancos suíços no escândalo de corrupção da Petrobras e nos fluxos suspeitos ligados ao fundo soberano malaio 1MDB. É especialmente preocupante que esses eventos não tenham ocorrido anos atrás — o dinheiro estava sendo aceito até bem recentemente”.
O especialista lembrou que as sanções criminais na Suíça para quem ajuda estrangeiros a evadir impostos permanecem relativamente fracas. “A responsabilização criminal só surge se o imposto evadido em uma jurisdição estrangeira exceder 300 mil francos suíços”, disse o relator. O montante é equivalente a 307,4 mil dólares norte-americanos.
Bohoslavsky disse que a quantidade de pessoal, recursos e poderes da Autoridade Supervisora dos Mercados Financeiros na Suíça (FINMA) precisa ser proporcional ao tamanho do mercado financeiro do país, e que aqueles que infringirem regras precisam ser citados para garantir responsabilização corporativa individual.
“Na minha opinião, há uma clara vontade política do governo suíço de devolver ativos roubados a seus detentores legítimos”, afirmou. “Desde 1986, 2 bilhões de dólares de ativos ilícitos pertencentes a governantes autoritários foram devolvidos. A esse respeito, gostaria de encorajar outros países a seguir o bom exemplo da Suíça”, disse.
Arranjos tributários favoráveis fizeram com que corporações multinacionais estabelecessem suas sedes na Suíça, com incentivos para a migração dos lucros, o que afetou a arrecadação de outros países, acrescentou o especialista.
“Peço que as autoridades suíças realizem uma avaliação de impacto social e de direitos humanos na reforma tributária corporativa proposta, que deve incluir uma análise de como as reformas afetarão as receitas tributárias disponíveis para a realização dos direitos econômicos e sociais dentro da Suíça e para indivíduos que vivem em outros países, particularmente nos países em desenvolvimento”, disse Bohoslavsky.
O especialista deu boas-vindas à adoção pelo governo suíço de um Plano de Ação Nacional para a implementação dos Princípios da ONU para Empresas e Direitos Humanos em dezembro do ano passado, mas disse que a iniciativa tomada pelo país até agora propõe poucas medidas regulatórias para melhorar o respeito das empresas aos direitos humanos e nenhuma ação particular relacionada ao setor financeiro suíço.
“É necessário desenvolver mais consistência e um entendimento comum sobre o que significa incluir a diligência de direitos humanos no setor financeiro”, disse o especialista. “Discussões entre grandes bancos internacionais, incluindo UBS e Credit Suisse no Thun Grou (grupo de quatro bancos que discute como os direitos humanos podem ser aplicados ao setor financeiro) ajudam a atingir esse objetivo”, disse o relator.
“Isso deve ser complementado por um acordo do setor bancário sobre conduta de negócios responsável entre o governo, os bancos suíços e organizações de direitos humanos”, salientou.
“Elogio o fato de um crescente número de bancos e fundos de pensão na Suíça terem decidido que o respeito aos direitos humanos deve ser um critério para decisões de investimento, e gostaria de encorajar outros investidores institucionais a seguir essa tendência”, concluiu o especialista.
Bohoslavsky, que visitou o país a convite das autoridades suíças, reuniu-se com oficiais do governo, incluindo representantes de diversos departamentos federais e instituições públicas. Ele também teve reuniões com líderes do setor bancário, financeiro e de comércio, sociedade civil e academia. As reuniões ocorreram em Bern, Basel, Genebra e Zurique.
Suas conclusões e recomendações-chave serão apresentadas em relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2018.