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Federação de futebol do RJ adota medida para contratar refugiados como atletas brasileiros
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Federação de futebol do RJ adota medida para contratar refugiados como atletas brasileiros
23 novembro 2016
Legenda: Refugiado participa da Copa dos Refugiados de 2015, evento promovido para dar visibilidade à causa do refúgio e promover a integração desta população por meio do esporte. Foto: ACNUR / Emiliano Capozoli
Refugiados de ambos os sexos interessados em iniciar ou dar continuidade à carreira de jogador de futebol já podem ser contratados como atletas nacionais, ficando de fora das cotas que limitam em cinco o número de estrangeiros nos clubes brasileiros.
A medida foi adotada pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ) e será levada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos demais estados até o ano que vem. A CBF também pretende apresentar a iniciativa à Federação Internacional de Futebol (FIFA).
A contratação de refugiados por clubes de futebol e a integração deles nas sociedades que os acolhem por meio do esporte foram os temas de um seminário promovido na segunda-feira (21) pela FFERJ.
Durante o evento, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, afirmou que o organismo deve apresentar a proposta à FIFA ainda em 2016. “Queremos que este exemplo seja levado à outras entidades, pois a importância da integração dos refugiados é um tema central da humanidade. E a CBF assume esse papel de vanguarda com muita alegria”, disse.
Legenda: Em seminário na FFERJ, profissional do ACNUR falou sobre os mais de 9 mil refugiados vivendo no Brasil e salientou a importância do esporte como um elemento essencial de integração. Foto: ACNUR / M.Pachioni
Responsável pelo parecer jurídico que instrumentalizou a medida no âmbito da FFERJ, a advogada Luciana Lopes afirmou ser essencial “distinguir juridicamente os estrangeiros dos refugiados, assim como para efeitos desportivos, para que se possibilite que estes tenham acesso mais adequado à sua inclusão, integração e naturalização”.
Em linha com os preceitos da proteção internacional de refugiados, a medida acolhida pela FFERJ e pela CBF reconhece que os refugiados devem usufruir dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer nacional, incluindo direitos fundamentais e trabalhistas que são inerentes a todos os indivíduos.
Legenda: À direita, a Representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, recebe a visita no escritório da Agência da ONU para Refugiados, em Brasília, da advogada Luciana Lopes, responsável pelo parecer jurídico apresentado à FFERJ e à CBF. Foto: ACNUR / M.Pachioni
A decisão das duas instituições desportivas vem pouco depois da inédita participação, nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, de equipes formadas por atletas refugiados — uma iniciativa dos comitês internacionais responsáveis por cada competição em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
“O esporte é um meio fundamental de integração dos refugiados e este parecer apresentado e acolhido pela FFERJ e pela CBF representa perfeitamente o potencial das pessoas refugiadas em exercer quaisquer profissões, inclusive as de alto rendimento no esporte. Esperamos que inciativas como esta se estendam às demais federações tanto no âmbito regional como internacional”, afirmou a representante do organismo da ONU no Brasil, Isabel Marquez.
Em nota oficial publicada no início de novembro, a CBF aprovou a nova regra para a participação das pessoas refugiadas nas competições. A partir do próximo ano, após inclusão no Regulamento Geral de Competições (RGC), os atletas que portarem vistos de refúgio ou humanitário poderão ser registrados como atletas nacionais.
O evento na FFERJ contou ainda com a assinatura de um convênio de cooperação acadêmica para estudo do direito desportivo entre a Academia Nacional de Direito Desportivo e o Instituto de Ciências do Futebol.
Durante o seminário, o Assistente de Proteção do ACNUR, Diego Nardi, afirmou que “a legislação brasileira do refúgio é reconhecida internacionalmente como uma boa prática". "Como exemplo, já no ato de chegada, um solicitante de refúgio pode solicitar e obter um protocolo que lhe garantirá ter seu CPF e carteira de trabalho nacionais”, explicou.
Desde 2014, o ACNUR e a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo apoiam a Copa dos Refugiados, competição realizada com o objetivo de dar visibilidade à causa do refúgio através do futebol. O torneio, que já contou com três edições, é organizado por refugiados de diversos países e costuma ser realizado próximo ao dia 20 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Refugiado.