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Plenário aprova MP que define regras trabalhistas durante estado de calamidade pública
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Hérica Christian | 03/08/2022, 21h31
Com votos contrários da oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados (MP 1109/2022). A MP torna permanente o programa de redução de jornada e salário. O relator, Carlos Portinho (PL-RJ), considera que a MP vai beneficiar, sobretudo, moradores de municípios atingidos por chuvas e secas. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a perda de direitos trabalhistas decorrentes da Medida Provisória, que segue para a promulgação.

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