Rádio Justiça: acompanhe as decisões do STF e as mudanças no IR para casais homossexuais
16/12/2010 19h00 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF decide que dirigentes de cartórios sem concurso público podem ter de deixar o cargo
Supremo Tribunal Federal define, pela primeira vez, que dirigentes de cartórios que assumiram os cargos depois de 1988 sem concurso público, podem ter de deixar o cargo a qualquer momento. Até hoje prevalecia a regra definindo que, passados cinco anos da posse de um dirigente de cartório, ele seria mantido no cargo porque esse seria o prazo para a posse ser revista. Mas a maioria dos ministros do Supremo entendeu que quem passou a dirigir cartórios sem concurso público já sabia que isso era ilegal. Para a relatora, ministra Ellen Gracie, a oportunidade de comandar um cartório deve ser igual para todos os brasileiros.
Confira os detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça que ainda destaca: ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, é condenado pela Justiça Trabalhista a indenizar cabo eleitoral por danos morais e materiais. Ele era coordenador de núcleo de campanha e ficou cego depois de ser atingido no olho, durante campanha para o ex-candidato. Outro destaque: Justiça determina que os proprietários da Fazenda São Luiz, no município de Paranhos (MS), devem aceitar o ingresso de órgãos de assistência aos indígenas que estão acampados em uma pequena área da fazenda desde 19 de agosto. São cerca de 50 índios guarani-kaiowás, que ocupam a área de reserva legal da fazenda. Eles estão isolados e sem acesso a alimentos e assistência à saúde. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (17), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã: Câmara inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha. Ele estabelece que o namoro, mesmo que acabado, configura relação íntima de afeto para os efeitos previstos pela Lei 11.340/06. O projeto segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (17), a partir das 8h.
Ano judiciário termina nesta sexta-feira com sessão plenária
Acontece amanhã (17) a última sessão plenária de 2010. Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, deverá apresentar o relatório de atividades da Corte em 2010 e encerrará o ano judiciário. Constam na pauta diversos temas de matéria penal e também tributária. A Rádio Justiça transmite a última sessão plenária do ano, ao vivo, nesta sexta-feira (17), a partir das 9 horas.
Justiça na Tarde traz orientação sobre a declaração de IR para casais homossexuais
A comprovação da união estável é o único requisito para casais homossexuais para declaração de Imposto de Renda em 2011. Uma vez atendido, parceiros do mesmo sexo poderão usar o programa gerador de Imposto de Renda sem nenhum problema. No entanto, muitos processos sobre o tema ainda estão na Justiça. Acompanhe discussão sobre o tema no Justiça na Tarde, nesta sexta-feira (17), a partir das 14 horas.
Radionovela “Abusada” fala sobre interdição judicial e abuso de incapaz
O Alfredo e a Malvina interditaram judicialmente a mãe. Mas, ele só fez isso porque acreditava que a velhinha estava esclerosada. Com o passar do tempo, ele foi ficando intrigado, afinal, Malvina estava gastando demais e ainda declarou que o INSS havia suspendido o pagamento da pensão da mãe. Depois de muito protelar, ele tomou uma atitude e decidiu investigar a conta bancária da mãe. O que descobriu não foi nada agradável: Malvina estava roubando a própria mãe. Com base nessa trama, a radionovela “Abusada” fala sobre interdição judicial e abuso de incapaz. Acompanhe pela Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça