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Direito das mulheres a acompanhante em exames está na pauta de quarta
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Da Agência Senado | 20/03/2023, 17h41
Projeto permite que a paciente seja acompanhada em consultas, exames e internações, tanto na rede pública quanto privada
Geraldo Magela/Agência Senado
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PL 5015/2019
PL 81/2022
PLP 189/2019
PRS 2/2023
O projeto que amplia o direito das mulheres de contar com acompanhante para consultas e exames que exijam sedação está na pauta do Plenário desta quarta-feira (22), às 14h. A relatora da matéria (PL 81/2022) é a senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS). De autoria do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados há duas semanas, dentro do esforço do Congresso para votar projetos de interesse da bancada feminina, como forma de lembrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Atualmente, o direito a acompanhante é garantido para o trabalho de parto, parto e pós-parto. Segundo o texto aprovado na Câmara, o direito caberá também nos casos em que a paciente estiver inconsciente, apresentar confusão mental ou desorientação. A exceção, prevista no projeto, é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. Esses casos devem ser justificados pelo corpo clínico da unidade de saúde, sendo admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
De acordo com o projeto, as unidades de saúde de todo o país deverão manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre esse direito. Hoje, o aviso é obrigatório somente para os hospitais, porque o acompanhante é garantido pela lei para o parto.
Assembleia de Deus
A pauta do Plenário também inclui outros três projetos. Um deles, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), prevê a criação da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear, anualmente, pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia (PRS 2/2023).
Os nomes da comenda referem-se a dois missionários suecos que chegaram a Belém (PA), no ano de 1910. O movimento liderado pelos dois religiosos deu origem à Assembleia de Deus, considerada atualmente a maior igreja evangélica do Brasil. O relator da matéria é o senador Zequinha Marinho (PL-PA). 
Os outros dois projetos da pauta são: o PLP 189/2019, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que inclui o município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno; e o PL 5.015/2019, proveniente da Câmara, que institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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