Irmã de vereador é mantida no cargo de secretária de Educação em Garopaba (SC)
01/06/2009 18h47 - Atualizado há
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar feito pela prefeitura de Garopaba, em Santa Catarina, e manteve a nomeação de Maria Nadir Araújo Souza, irmã de um vereador da cidade, no cargo de secretária municipal de Educação.
A secretária foi afastada do cargo por ordem da Vara Única de Garopaba e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). As duas decisões foram tomadas com base na Súmula Vinculante 13, do STF, que impede o nepotismo nos três poderes da República, e a partir de ofício em que o assessor jurídico da prefeitura confirma que Maria Nadir é irmã de Paulo Sérgio de Araújo, vereador da cidade.
Mas segundo explicou o ministro Lewandowski, “o cargo de secretária municipal de Educação caracteriza-se como cargo de natureza política”, fato que afastaria as hipóteses de nepotismo previstas na súmula vinculante da Corte.
Lewandowski frisou que sua decisão foi tomada por meio de uma análise superficial do caso e pediu informações à prefeitura catarinense. Depois, o processo será encaminhado para a Procuradoria Geral da República, que emitirá parecer sobre a matéria.
O pedido da prefeitura de Garopaba, feito uma Reclamação (RCL 8294), ainda será julgado em definitivo pelo Supremo. Não há data prevista.
RR/LF
 Processo relacionado: Rcl 8294