Rádio Justiça destaca acordos na Semana da Conciliação e pauta da sessão do STF
02/02/2010 20h40 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: acordos na Semana Nacional de Conciliação chegam a R$ 1 bilhão
Independência e cooperação entre os três Poderes foram ressaltados durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes salientou em seu discurso a importância do II Pacto Republicano, que viabilizou a aprovação de inúmeros e importantes instrumentos legais e trouxe “avanços legislativos em prol de um sistema de justiça realmente mais acessível, ágil e efetivo”. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Semana Nacional da Conciliação resulta em acordos no valor total de R$ 1 bilhão. Em todo o país, foram agendadas 333 mil audiências pelos 56 tribunais das justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Destas, 260 mil foram realizadas (78,1%) e 123 mil resultaram em algum tipo de acordo (47,2%). Outro destaque: em São Paulo, a Justiça Federal ouve os três franceses e dois brasileiros acusados de provocar tumulto em voo da TAM em dezembro. Além deles, foram ouvidas seis testemunhas de acusação. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (03), entre 6h e 8h.
Hora Legal: habilitação para pessoa com deficiência e dúvidas de ouvintes
Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que Denatran cumpra ordem judicial e edite norma sobre deficientes. A liminar concedida em 2007 objetiva permitir que pessoas com deficiência possam dirigir profissionalmente. Acompanhe entrevista sobre o assunto com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Pedro Antônio de Oliveira. Também nesta quarta-feira, o consultor da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin responde as dúvidas dos ouvintes, entre elas, sobre o processo de indenização por acidente. Hora Legal, nesta quarta-feira (03), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala sobre herança e seguro de vida
É cada vez mais comum que as pessoas façam seguros de vida. No entanto, fica a dúvida sobre o pagamento feito depois da morte do segurado. Ele pode ser entendido como uma herança? Acompanhe nesta edição o que prevê o Código Civil brasileiro sobre o tema e até mesmo se, de fato, o seguro de vida é herança. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (03), a partir das 10h40.
STF: propostas de Súmula Vinculante estão previstas na sessão plenária
Cinco Propostas de Súmulas Vinculantes estão na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (03). Entre elas, a PSV 41 sobre repartição de rendas tributárias referentes ao ICMS. Os ministros devem analisar o teor do enunciado da Súmula que diz “Afronta a Constituição lei estadual que, a título de incentivo fiscal, retém parcela do ICMS pertencente aos Municípios.” Já a PSV 35 propõe que enuncie a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis, que não se confundem com a prestação ou a locação de serviços. Ainda prevista a análise de cinco reclamações e cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade, duas delas, relacionadas a precatórios. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quarta-feira (03).
Espaço Forense debate Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei editada em dezembro passado criou um novo órgão jurisdicional. Trata-se do Juizado Especial da Fazenda Pública, a quem competirá processar, conciliar, julgar e executar causas de até 60 salários mínimos em que figura como ré a Fazenda Pública (estados, municípios, autarquias, fundações públicas e empresas públicas). Nesta edição, especialistas analisam os benefícios dessa lei. Espaço Forense, nesta quarta-feira (03), a partir das 17h00.
Reinserção de ex-detentos é o tema da radionovela “A Segunda Chance”
Na trama desta semana, Joelma e Antenor são donos de um mercadinho que precisam de uma ajuda extra. Para isso, eles contratam Ludovico, o primo de Joelma. No entanto, ele é um ex-detento e, nada satisfeito com a condição do primo, Antenor tenta demiti-lo de todas as formas. Acompanhe a trama da radionovela “A Segunda Chance”, que fala sobre a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho, pela Rádio Justiça. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça