Home Matérias Projetos
Social
Proposta amplia vigência de cotas raciais em concursos públicos
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 03/11/2022, 14h27
Projeto de Paulo Paim estende as cotas até 2034, 10 anos além do previsto pela lei atual
Roque de Sá/Agência Senado
Saiba mais
Senador defende cotas raciais no serviço público até 2034
00:00
Proposições legislativas
PL 1958/2021
Instituída em 2014, a Lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Com vigência programada para dez anos, a lei já surtiu efeitos, “mas não alcançou, ainda, o ponto ótimo da política que consiste na equivalência plena”, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS).
A norma vigente, lembra o parlamentar, assim como todas as ações afirmativas, tem como um de seus traços característicos a temporariedade.
Por isso, o senador apresentou um projeto de lei (PL 1.958/2021) que reproduz na íntegra a Lei 12.990, mas propõe nova vigência temporária de 10 anos — para o período de 2024 a 2034 —, ao final da qual a política deverá ser reavaliada.
“As ações afirmativas tratadas neste projeto de lei consistem, pois, em ações proativas estatais que visam à mitigação da discriminação no acesso a cargos públicos sofrida pelos negros, fruto de um racismo estrutural presente em toda a sociedade e de um racismo institucional presente no aparelho de Estado”, afirma Paim.
Em 2020, segundo o senador, cerca de 43% dos que ingressam no Poder Executivo federal para ocupação de cargos efetivos civis eram negros.
“Esse aumento demonstra o óbvio êxito da política de reserva de vagas no sentido de fazer com que a composição da força de trabalho estatal no âmbito federal se aproxime, paulatinamente, da composição da população como um todo”, diz o autor da proposta.
Mas o senador destaca que o percentual da população negra no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União ainda está muito abaixo do percentual de negros brasileiros, que correspondem a 56% da população.
Reserva de vagas
De acordo com o PL, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Essa reserva de vagas deve constar expressamente dos editais nos concursos públicos.
Podem concorrer a essas vagas os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.
Os candidatos negros concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Administração Pública Concursos Públicos Cotas Raciais Senador Paulo Paim
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CDH aprova audiências públicas sobre autismo, mulheres e combate à fome
Comissões
CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo
Comissões
CDH aprova controle manual de freio e acelerador em carro de locadora adaptado
Plenário
Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Comissões
Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa
Primeira página
Acompanhe ao vivo a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária
CDH fará debates sobre perda de terra por trabalho escravo
Representantes do garimpo pedem atenção do governo
Centrais telefônicas oferecerão serviços com acessibilidade
Aprovados controles manuais adaptados em carro alugado
Senado confirma ampliação do prazo para pagar o Pronampe
Veja mais destaques ›
Últimas
22/03/2023 16h37 - Plenário
Styvenson pede que atos criminosos sejam enquadrados como terrorismo
22/03/2023 16h23 - Plenário
Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
22/03/2023 16h03 - Áudio
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável é instalada no Congresso
22/03/2023 15h31 - Comissões
Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor
22/03/2023 14h32 - Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH