Representante da OAB fala sobre dever do estado e atuação do STF na garantia à saúde
27/04/2009 12h08 - Atualizado há
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Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o palestrante Flávio Pansieri ressaltou a importância da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, revela o comprometimento do Tribunal com o debate democrático e aberto com toda a sociedade brasileira. Para ele, a iniciativa firma a legitimidade das decisões do Supremo.
O Poder Judiciário, segundo o advogado, não deve atuar na definição de políticas públicas na área de saúde, mas tem a função de “salvaguarda do indivíduo”.
Pansieri destacou em sua apresentação que erradicar a pobreza e reduzir a marginalização é uma obrigação do Estado, que tem como objetivo garantir a reprodução da vida humana com dignidade. Assim, só se considera livre aquele que participa da sociedade, que pode estar inserido como ator desta e, portanto, os que estão à margem ou que não têm acesso aos bens mínimos de saúde, moradia, entre outros, não poderão ser considerados cidadãos livres.
Para ele, a maior relevância da audiência pública é mostrar que o Poder Judiciário deve estar atento a procedimentos clínicos adequados, a um sistema de verificação da necessidade desse atendimento por meios confiáveis.
“Defender a saúde é defender a própria existência da vida digna, buscando em primeiro lugar o atendimento coletivo, mas sem desproteger o indivíduo”, afirmou.
CM/EH