Em visita ao STF, presidente do Líbano demonstra interesse nas mais importantes decisões da Corte
22/04/2010 19h35 - Atualizado há
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Em seu último dia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes recebeu a visita do presidente do Líbano, Michel Suleiman, que visita oficialmente o Brasil pela primeira vez. Demonstrando grande interesse pelo sistema judicial brasileiro, o presidente libanês ouviu do ministro uma extensa explanação sobre as características do Poder Judiciário, desde a composição e a forma de indicação dos ministros da Suprema Corte até os efeitos da reforma constitucional de 2004, que criou o CNJ e o sistema de filtro de recursos para os tribunais superiores. O ministro explicou ainda como funciona o Tribunal Superior Eleitoral.
Suleiman pediu que o ministro Gilmar Mendes citasse as mais recentes e importantes decisões da Corte Constitucional brasileira e o presidente do STF iniciou a resposta explicando como se deu a discussão que permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias. Em seguida, explicou como a Corte debateu a fidelidade partidária, entendendo que o deputado não é dono do mandato, mas sim o partido. A revogação da Lei da Imprensa pelo STF, por considerá-la incompatível com a Constituição de 1988 também foi citada. Por fim, o ministro lembrou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
O Conselho Constitucional do Líbano – equivalente ao nosso STF – é composto por dez juízes. Metade de seus integrantes é designada pela Câmara dos Deputados, escolhendo-se os nomes em dois turnos de votação. A outra metade é indicada pelo Conselho de Ministros, por maioria de dois terços. Os juízes são escolhidos entre magistrados, professores de Direito e advogados, todos com pelo menos 20 anos de exercício profissional. O mandato é de seis anos, não-renovável e insuscetível de re redução.
O Líbano é uma república parlamentarista com regime democrático, cujo presidente é eleito indiretamente pelo parlamento e os deputados são eleitos diretamente pelo voto popular. A Constituição do Líbano foi promulgada em 23 de maio de 1927, fundamentada na separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto constitucional garante a economia de livre mercado, a iniciativa pessoal e a propriedade privada. O general Suleiman foi eleito presidente do Líbano em maio de 2008, pondo fim à mais grave crise interna do país, após a guerra civil que perdurou entre 1975 e 1990.
VP/EH
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