Home Matérias Comissões
Meio Ambiente
Segue à Câmara política de desenvolvimento sustentável da Caatinga
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 07/12/2022, 11h14
Jean Paul Prates foi o relator do PLS 222/2016, voltado à proteção do bioma da Caatinga, o maior da Região Nordeste
Geraldo Magela/Agência Senado
Saiba mais
Política de desenvolvimento sustentável da Caatinga segue para a Câmara
CMA aprova Política de Desenvolvimento Sustentável para Caatinga
00:00
Proposições legislativas
PLS 222/2016
 A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que objetiva preservar o meio ambiente, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no território ocupado pela Caatinga. O PLS 222/2016, do então senador Garibaldi Alves Filho (RN), propõe a criação de uma política de desenvolvimento sustentável para essa região. O projeto foi relatado na CMA pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. 
O texto foi aprovado em junho de 2017 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e foi tema de dois debates no Senado, em que os participantes trataram da comprovação da potencialidade do uso de vegetais da Caatinga como umbu, cambuí e licuri nas indústrias farmacêutica e alimentícia. 
— Recentes pesquisas resultaram na comprovação da eficácia de componentes da biodiversidade nativa em tratamentos de doenças como leishmaniose, dengue e outras arboviroses. Além disso, foram registradas patentes de biofármacos atuando como anticancerígenos e como protetores solares — afirmou Jean Paul.
Potencial
Garibaldi justificou a iniciativa afirmando ser a Caatinga um bioma que necessita ter a sua utilização organizada pelo poder público, de modo racional e sustentável. O senador chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da Caatinga, que sofre com longos períodos de seca.
Em seu relatório na CMA, Jean Paul destacou que "a Caatinga, único bioma exclusivo do País, segue em ritmo acelerado de destruição. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, atualmente a área desmatada do bioma representa 46% da sua cobertura original. É urgente, portanto, um olhar específico para a Caatinga, dotando-a de uma legislação própria respeitadora de suas potencialidades e vulnerabilidades, ameaças e oportunidades."
Entre as características do bioma, o relator destacou "um imenso potencial para a conservação de serviços ambientais, uso sustentável e bioprospecção que, se bem explorados, serão decisivos para o desenvolvimento da região e do país. A biodiversidade da Caatinga ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvipastoris e industriais, especialmente nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos".
— Com 28 milhões de habitantes, a Caatinga é um bioma que possui 40% de sua população residente em áreas rurais, vulnerável à insegurança hídrica e alimentar, e com demanda por emprego e melhoria na renda. Os impactos ambientais no bioma são originários de ações como a extração de madeira (desmatamento para uso da lenha, sobretudo na indústria cerâmica); destruição de matas ciliares; caça; mineração e queimadas. As consequências ambientais como desertificação, perda da biodiversidade e escassez hídrica refletem em impactos socioeconômicos graves à população local — ressaltou o relator.
Nas audiências sobre o tema, chamaram a atenção de Jean Paul os relatos relacionados aos impactos ambientais dos empreendimentos de energia renovável, que podem intensificar o desmatamento, a pressão sobre o uso do solo e as comunidades tradicionais, além de danos à fauna, especialmente pássaros e morcegos.
Capacitação
A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga prevê ações de fomento a atividades agrossilvopastoris e florestais sustentáveis na região, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo, a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo).
Também integram o programa ações como a recuperação de áreas degradadas, a instalação de áreas de conservação, a proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da Caatinga como patrimônio nacional. A ferramenta para alcançar esses objetivos é o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a constituição de um fórum de gestores e a mobilização de recursos financeiros no âmbito dos orçamentos de estados e municípios envolvidos.
Articulação
Segundo Garibaldi, a política sugerida servirá para orientar ações públicas de longo prazo que garantam a atuação articulada entre os entes federados e a sociedade, para compatibilizar as atividades econômicas e a proteção do meio ambiente. Por meio dela, serão definidas, por exemplo, as prioridades e diretrizes para os planos anuais de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Jean Paul concordou, afirmando que "o semiárido precisa de uma estratégia ambiental no sentido mais amplo”. O relator na CMA citou os geoparques Seridó, no Rio Grande do Norte, e Araripe, entre os estados de Ceará, Pernambuco e Piauí, entre os reconhecidos pela Unesco. "Por tudo isso, a proposta é não apenas meritória, mas necessária", considerou.
Quando relatou o projeto na CAE, em 2017, o então senador Armando Monteiro (PE) acrescentou incentivos à implementação de modelos de manejo sustentável da vegetação nativa com finalidade agrossilvipastoril, o que promove a utilização sustentável das espécies vegetais do bioma. 
Jean Paul manteve as emendas da CAE na CMA, e acrescentou novas modificações ao texto. Ele incluiu regramentos voltados ao estímulo à criação de áreas protegidas, a exemplo do Programa ARPA — Áreas Protegidas da Amazônia, mas focado no semiárido, e sugeriu o nome Programa ARCA — Áreas Protegidas da Caatinga.
Mudanças climáticas
Pela proposta, um dos princípios a serem observados pela política para a Caatinga será o combate à desertificação e a adaptação a mudanças climáticas. As ações devem ser também orientadas para estimular atividades agrárias, pastoris e florestais sustentáveis; a conservação da natureza e a proteção da diversidade biológica; e o saneamento ambiental e a gestão integrada das áreas urbanas e rurais.
Estima-se que a Caatinga abranja uma área de cerca de 850 mil quilômetros quadrados. Um dos dispositivos do projeto atribui a órgão ou entidade federal a função de fixar os exatos limites do bioma, para definir o alcance territorial das ações associadas à nova política.
Outro dispositivo lista as atividades que devem ser objeto da ação articulada entre os entes federados e os atores não governamentais, a começar pela instituição de fórum de gestores para compartilhamento de experiências e integração de governança.
Há também previsão para que seja enfatizada a capacitação de recursos humanos e atividades de pesquisa, além de execução de programas de educação pública sobre temas relacionados ao bioma, com atenção especial para as práticas agrícolas sustentáveis, a proteção da biodiversidade e a adaptação para os processos de seca e desertificação.
Recursos financeiros
Jean Paul acrescentou ao texto a proposta de alteração da Lei 7.797, de 1989, que “cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga. Propôs fomentar o Programa de Extrativismo Sustentável da Caatinga e o Programa de Ecoturismo da Caatinga.
O relator ainda ampliou o rol dos instrumentos da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, incluindo o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga (PPCaatinga), além de outros, como assistência técnica e extensão rural, compras públicas sustentáveis e garantia de preços mínimos de produtos agrícolas e extrativos da sociobiodiversidade. Também estabeleceu o prazo de dois anos para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Caatinga e de sua revisão a cada dez anos. "Isso para que esse instrumento não figure como mera carta de boas intenções e jamais saia do papel".
Outra alteração feita pelo relator foi a instituição da meta de preservação de, pelo menos, 17% da Caatinga, por meio de unidades de conservação, a ser alcançada em dez anos.
— Apenas cerca de 7,5% do bioma encontra-se sob a proteção de unidades de conservação, com somente 1% do bioma em unidades de proteção integral. O percentual de conservação proposto trata-se de um dos compromissos assumidos pelo País na 10ª Conferência das Partes (COP-10), da Convenção sobre Diversidade Biológica, conhecidos como Metas de Aichi. Se não estabelecermos essa meta, novamente teremos uma norma de caráter intencional, mas de reduzido efeito prático — explicou.
Além disso, o texto do relator estabelece a meta de desmatamento ilegal zero no bioma. Ele incluiu dispositivos relacionados à proteção e ao fomento à criação e implementação de unidades de conservação em áreas dotadas de relevância geológica e alto potencial para o desenvolvimento de atividades econômicas com bases sustentáveis para a região, como o ecoturismo.
Mineração
O relator ainda fez alterações no texto propondo o condicionamento da mineração em área coberta com vegetação nativa à delimitação e manutenção de área ecologicamente equivalente e de, no mínimo, igual tamanho da área minerada, na mesma bacia hidrográfica, assegurando alguma compensação por impactos irreversíveis, "com vistas não à proibição da mineração, mas ao seu disciplinamento e sustentabilidade".
Jean Paul incluiu a orientação para que novos empreendimentos, a exemplo dos energéticos, sejam prioritariamente implantados em áreas já desmatadas ou substancialmente degradadas, respeitado o zoneamento ecológico econômico (ZEE) da Caatinga quanto à destinação dessas áreas, bem como os zoneamentos dos estados e dos municípios. 
A preocupação com o desmatamento ilegal e a demanda por madeira para fins de obter lenha, sobretudo para a indústria cerâmica, foram levados em conta pelo relator ao prever dispositivos relacionados à exploração sustentável do bioma, bem como alterações ao artigo 28 do Código Florestal para tornar mais restritiva a autorização de supressão de vegetação nativa. As parcerias público-privadas, a capacitação científica, a educação ambiental, a integração entre as políticas e o planejamento territorial integrado também foram incorporados ao texto pelo relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Agricultura familiar Biodiversidade Caatinga CMA Código Florestal Comissão de Assuntos Econômicos Comissão de Meio Ambiente Desmatamento Meio Ambiente Mineração Mudanças Climáticas Pobreza Senador Jean Paul Prates Sustentabilidade
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Ibama relata ações contra garimpo em terra ianomami
Plenário
Renan Calheiros cobra a mineradora Braskem pela destruição em Alagoas
Plenário
Chico Rodrigues defende políticas de Estado para combater a fome
Comissões
Ianomâmis: governistas pedem presença do Estado e expulsão de garimpeiros
Institucional
Congresso recebe comitiva britânica da União Interparlamentar
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›