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Política fiscal é instrumento fundamental para alcançar Agenda 2030
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Política fiscal é instrumento fundamental para alcançar Agenda 2030
27 março 2018
Legenda: Autoridades de países latino-americanos e caribenhos reúnem-se na sede da CEPAL em Santiago, no Chile, para o 30⁰ Seminário Regional de Política Fiscal. Foto: EBC
Autoridades de vários países e especialistas internacionais deram início na segunda-feira (27) em Santiago, no Chile, ao 30º Seminário Regional de Política Fiscal, ocasião em que afirmaram que a política fiscal é um instrumento fundamental para alcançar um crescimento econômico inclusivo e com maior igualdade e, dessa forma, conquistar a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O evento, que se consolidou como referência na discussão sobre a atualidade econômica e fiscal da região e que este ano celebra seu trigésimo aniversário, é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) com o apoio de Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Participam ministros e vice-ministros da Fazenda e da Economia de diversos países.
O encontro foi aberto por Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL; Rolf Peter Schulze, embaixador da Alemanha no Chile; e Carlos Robles Fraga, embaixador da Espanha no país.
Bárcena disse que em 2017 a dinâmica das finanças públicas na região se caracterizou por uma consolidação fiscal, o que junto com a retomada da atividade econômica, atenuou o crescimento da dívida pública regional. No entanto, advertiu que foi registrada também uma preocupante diminuição dos gastos de capital em vários países.
"É importante destacar que a redução do investimento público registrado nos últimos anos terá efeitos para além do curto prazo e limitará o crescimento potencial da região ainda mais, o que reafirma a importância de adotar medidas de proteção desses gastos para que não sejam utilizados como o principal instrumento de ajuste", disse a alta funcionária das Nações Unidas.
Ela completou que depois da aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, a questão do financiamento do desenvolvimento adquiriu um papel central e, entre as fontes alternativas, destacou a mobilização de recursos internos.
Nesse ponto, indicou que na maioria dos países o nível desses recursos está abaixo de seu potencial, não apenas por deficiências no desenho e na administração dos tributos, como também, e principalmente, pela elevada evasão fiscal, tanto no âmbito doméstico como no nível internacional e pela existência de grandes despesas fiscais.
Por isso, "ampliar a base tributável e melhorar o desenho do sistema tributário, fortalecer a administração dos impostos e eliminar as vias para a elisão e evasão fiscais, resultam tarefas-chave para melhorar o financiamento do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo nos países da região", disse Bárcena.
Por sua vez, o embaixador Schulze afirmou que a cooperação internacional é um pilar fundamental para a implementação da Agenda 2030 nos países da América Latina e do Caribe e, por isso, os países europeus destinaram esforços para complementar seus programas neste âmbito com organismos internacionais como a CEPAL.
"Este seminário busca identificar as possibilidades de aumentar a arrecadação interna sem sufocar o necessário crescimento econômico. Isso permitirá seguir o caminho para um desenvolvimento inclusivo dos países da América Latina e do Caribe e identificar os desafios que a Agenda 2030 representa para o gasto público, ou seja, para os orçamentos", disse o embaixador Schulze.
O embaixador Carlos Robles Fraga ressaltou a importância de identificar os objetivos da política fiscal, que podem ser desde o crescimento econômico até a desigualdade, e a estabilidade monetária e financeira, entre outros. "O primeiro deles deve ser a sustentabilidade do Estado, para que possa cumprir sua função", ressaltou.
"Somos conscientes dos desafios na América Latina. Entendemos que são necessárias reformas nos sistemas fiscais para poder realizar políticas públicas que facilitem a coesão social. Sem coesão social, não há estabilidade política", disse o representante diplomático espanhol.
Durante o primeiro dia do seminário, a secretária-executiva da CEPAL apresentou o documento "Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2018", elaborado pelo organismo da ONU, no qual são analisadas as tendências da conjuntura fiscal na região e examinada a evolução histórica das políticas fiscais nas últimas três décadas e seus desafios futuros.
De acordo com o relatório, é necessário fortalecer o papel da política fiscal como instrumento estabilizador e dinamizador do crescimento, além de reforçar os sistemas de proteção social, assim como o imposto de renda à pessoa física, já que isso levaria ao duplo benefício de melhorar o papel estabilizador e redistributivo da política fiscal.