Destaques da programação da Rádio Justiça para o fim de semana
07/05/2010 19h55 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: ministro nega liminar a ex-presidente do TJ-MT que pretendia voltar ao cargo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que pretendia voltar ao cargo. O desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, hora e decoro de suas funções. A punição é a mais dura prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz uma entrevista com o procurador da República Marco Antonio Delfino Almeida, sobre pedido do Ministério Público Federal do Mato Grosso para que a Justiça determine à União a compensação financeira por não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta. A Funai deveria ter finalizado um estudo de identificação e delimitação de áreas indígenas localizadas no sul do estado, mas, sequer o elaborou. Já no Pará, o assunto é eleição. O total de multas por propaganda antecipada ultrapassa os R$ 200 mil e a maior parte das condenações é por uso de outdoors para propaganda política. Jornal da Justiça, nesta segunda-feira (10), entre 6h e 8h.
Hora Legal: lei altera contagem de prazo prescricional penal
Lei 12.234 sancionada pelo presidente Lula altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, que estabelece prazos para a aplicação da prescrição retroativa. Na prática, aumentou em um ano o prazo prescricional. Além disso, modificou o momento que se inicia a contagem desses prazos, o que pode trazer mais celeridade aos processos. Hora Legal, nesta segunda-feira (10), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica o que fazer quando advogado não defende interesse do cliente
Uma das dúvidas mais frequentes das pessoas que procuram o estande da Rádio Justiça às sextas-feiras, quando parte da programação é apresentada das ruas de Brasília, está relacionada a processos parados e até mesmo julgados à revelia. O motivo: a inércia do advogado. Acompanhe nesta edição o que fazer quando isso ocorre. Será que é possível passar a causa a outro profissional sem prejuízo financeiro? Justiça em Movimento, nesta segunda-feira (10), a partir das 10h40.
Direito Direto fala sobre garantia constitucional a tratamento odontológico
A Constituição Federal garante a saúde como direito fundamental a ser fornecido pelo Estado. No entanto, a população desconhece para onde pode correr quando há uma ocorrência envolvendo problema bucal. Alguns hospitais públicos até oferecem o atendimento de emergência, mas, quem precisa de tratamento, encontra algum tipo de consultório odontológico público? Acompanhe debate sobre o tema no Direito Direto, nesta sexta-feira (10), a partir das 14h10.
Espaço Forense: PEC 89/2003 pede o fim da aposentadoria compulsória para magistrados
Proposta de Emenda Constitucional 89/2003 exclui a possibilidade de aposentadoria de magistrado como medida disciplinar e permite a perda do cargo, ou seja, a demissão. A medida provoca debates acalorados. A Anamatra, por exemplo, manifestou-se contrária a aprovação da matéria sustentando que não se pode partir da premissa de que a aposentadoria compulsória, como penalidade administrativa, seja insuficiente ou uma espécie de premiação ao magistrado punido. Também a Ajufe solicitou ao Conselho Nacional de Justiça um parecer contrário à proposta de emenda. Espaço Forense, nesta sexta-feira (10), a partir das 17 horas.
Justiça em Cena: trama de “Remédio Amargo” aborda os direitos do paciente
Orlando amanheceu doente e foi até o hospital mais próximo tentar saber o que estava acontecendo. Chegando lá, ele teve a infeliz surpresa de ser recebido pela enfermeira Cleide, uma dessas profissionais que tem por costume desrespeitar o paciente. A coisa piorou quando ele foi atendido pelo Dr. Péricles, pois o médico resolveu fazer o maior mistério em relação à doença do Orlando. Acompanhe quais são os direitos do paciente na trama de “Remédio Amargo”, radionovela da Rádio Justiça que estreia nesta segunda-feira, 10 de maio, em oito horários: de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.
 
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Fonte: Rádio Justiça