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Parlamento latino-americano adota lei modelo para promoção da agricultura familiar
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Parlamento latino-americano adota lei modelo para promoção da agricultura familiar
13 dezembro 2016
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Relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) lançado em abril apontou o Brasil como um dos oito países do mundo em que a insegurança alimentar severa atinge menos de 0,5% da população. Foto: EBC[/caption]
Os membros do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino) aprovaram de forma unânime uma lei modelo de agricultura familiar, a qual inclui recomendações e diretrizes para que os países fortaleçam esse setor-chave para a segurança alimentar, afirmou na segunda-feira (12) a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
A lei foi votada em 3 de dezembro durante a 32ª Assembleia Geral do Parlatino realizada na Cidade do Panamá, e seu texto reconhece que “a agricultura familiar é chave para obter a erradicação da fome por sua capacidade de prover alimentos saudáveis e nutritivos para toda a população”.
Segundo a FAO, a nova lei modelo estabelece princípios básicos, definições e obrigações que os Estados nacionais podem utilizar como base para criar ou aperfeiçoar suas leis, políticas e estratégias de agricultura familiar. A lei será enviada pelo Parlatino aos legisladores dos 23 países-membros desse organismo regional, entre eles o Brasil.
“Esta lei regional promove a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e o assessoramento e transferência de tecnologia para os agricultores familiares”, explicou a presidente do Parlatino, a senadora mexicana Blanca Alcalá.
O Parlatino já conta com duas outras leis ligadas à segurança alimentar e nutricional: a lei marco do direito à alimentação, segurança e soberania alimentar de 2012, e a lei marco de alimentação escolar, aprovada em 2013.
A República Dominicana baseou-se nelas para criar seu Sistema Nacional para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SINASSAN). "(A lei) nos deu uma visão regional e os argumentos necessários para sustentar a lei no Congresso dominicano", explicou Guadalupe Valdez, ex-deputada da República Dominicana e embaixadora especial fome zero da FAO.
Para a FAO, esta nova legislação representa um passo decisivo para a região, consagrado no objetivo principal da lei marco: que os Estados garantam de forma permanente e com caráter de prioridade nacional a preservação, promoção e desenvolvimento da agricultura familiar, a partir do reconhecimento de sua importância como modo de vida e atividade produtiva.
Respeitar os direitos de indígenas, mulheres e jovens
O texto aprovado pelo Parlatino destaca que o desenvolvimento da agricultura familiar inclui o uso de conhecimentos, tecnologia e boas práticas que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos das comunidades, e contribuam para seu crescimento e desenvolvimento.
A nova lei coloca ênfase especial na atenção específica que deve ser dada às pessoas em estado de vulnerabilidade, como mulheres e jovens.
Segundo o Parlatino, o fortalecimento da produção agrícola familiar rural supõe o direito ao acesso equitativo a todos os recursos naturais e seu uso sustentável, respeitando e priorizando os direitos das comunidades tradicionais indígenas.
A lei também destaca como uma de suas diretrizes básicas o fato de que a busca da suficiência alimentar dos núcleos familiares rurais deve ser complementada com o direito a uma efetiva e justa redistribuição dos excedentes e demais produtos que comercializarem.
A agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional
Segundo a FAO, a agricultura familiar é chave para erradicar a fome e a má-nutrição na América Latina e no Caribe, além de ser importante fonte do emprego agrícola e rural. Em alguns países latino-americanos e caribenhos, os agricultores familiares produzem até 70% dos alimentos que compõem a cesta básica.
No entanto, o setor ainda enfrenta sérias limitações em termos de acesso a recursos produtivos, serviços sociais, infraestrutura básica, serviços financeiros e de extensão.
Em reconhecimento à importância que esse setor tem para a erradicação da fome, muitos países da região aumentaram seu apoio, potencializando sua institucionalidade e fortalecendo suas capacidades.
Segundo a nova lei modelo do Parlatino, esse setor da agricultura frequentemente desenvolve atividades agrícolas diversificadas, o que lhe outorga um papel fundamental na hora de garantir a sustentabilidade do meio ambiente e a conservação da biodiversidade.
“A agricultura em pequena escala deve estar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais dos governos”, disse a senadora mexicana Luisa María Calderón da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlatino.
Luisa María Calderón é também membro das Frentes Parlamentares contra a Fome (FPH), que reúne parlamentares de toda a região e que faz parte de uma aliança estratégica com o Parlatino e a FAO, cujo objetivo é que os países gerem políticas nacionais e regionais para erradicar a fome e a má-nutrição na região.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura