Terrorismo, anistia e democracia são temas de visita do presidente da Colômbia ao STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, durante 35 minutos na tarde desta terça-feira (17), a visita oficial do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe. Na pauta do encontro, temas como democracia, terrorismo e anistia, além do funcionamento do Poder Judiciário nos dois países.
17/02/2009 18h38 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, durante 35 minutos na tarde desta terça-feira (17), a visita oficial do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe. Na pauta do encontro, temas como democracia, terrorismo e anistia, além do funcionamento do Poder Judiciário nos dois países.
Durante a reunião, Gilmar Mendes explicou ao visitante a estrutura e as funções do Judiciário brasileiro, particularmente as do STF. E recebeu dele informações sobre o combate à guerrilha e ao narcotráfico. Uribe ressaltou, entretanto, que, apesar da existência do terrorismo em seu território, a Colômbia é uma democracia antiga, de mais de 200 anos, e que, nesse período, foi vítima de ditadura durante apenas cerca de dez anos.
“É uma democracia ameaçada”, disse Uribe, observando, no entanto, que seu governo está vencendo a batalha contra a guerrilha. “Recuperou-se o monopólio do Estado de combater a guerrilha”, afirmou. Como um dos sinais disso ele relacionou o fato de que, antigamente, as vítimas das guerrilhas nem sequer buscavam a proteção do Estado, mas que hoje elas já reclamam e a procuram.
País “judicializado”
O ministro Gilmar Mendes contou ao presidente colombiano que o Brasil é um país “judicializado”, pois tramitam no Judiciário brasileiro 67 milhões de processos (para uma população de aproximadamente 190 milhões de habitantes) a cargo de 15 mil juízes. Uribe informou que a Colômbia tem 4.500 juízes para uma população de 45 milhões de habitantes.
Sobre a Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes disse que ela existe já há 200 anos, tem um papel muito forte no País e, desde a Proclamação da República, em 1889, exerce o papel de Corte constitucional.
Guerrilha
Em um breve relato sobre o combate à guerrilha, o presidente Álvaro Uribe disse que a guerrilha teve início, em seu país, a partir da revolução cubana. Inicialmente, se tratava de uma luta contra o sistema vigente, de cunho ideológico (marxista-leninista), com intuito de implantar uma ditadura do proletariado. Mas, com o passar do tempo, desandou e passou a se confundir com o narcotráfico e o crime.
Paralelamente à guerrilha, surgiram os paramilitares, que enveredaram, segundo ele, pelo mesmo caminho. Atualmente, segundo ele, há 50 mil terroristas na Colômbia, dos quais 13 mil das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e 30 mil paramilitares.
Uribe relatou ainda que, ao contrário de outros países latino-americanos, a Colômbia não concede anistia a terrorista. Mas a Justiça colombiana pode proferir condenações mais brandas, nos casos de guerrilheiros que colaboram com o governo e a Justiça.
Gilmar Mendes disse que, no Brasil, se acompanha a luta da Colômbia e explicou que, na Constituição brasileira, o terrorismo é crime imprescritível.
Gilmar Mendes disse que, no Brasil, se acompanha a luta da Colômbia e explicou que, na Constituição brasileira, o terrorismo é crime imprescritível. “Entendemos que é crime comum, e não político. A Constituição Federal estabelece que é crime imprescritível”, afirmou.
O ministro destacou, neste contexto, que o Brasil vive plena democracia e que a Constituição Federal de 1988 concebeu um Judiciário forte, cuja cúpula é o STF, que tem uma jurisprudência clara para garantir os direitos fundamentais. “Combate à criminalidade, sim, mas com respeito aos direitos fundamentais”, afirmou.
Gilmar Mendes observou que esse papel, volta e meia, tem custado críticas à Corte. “Muitas vezes, temos que enfrentar incompreensão, o que é próprio do controle constitucional”, afirmou.
Entrevista
À saída do encontro, em rápida entrevista, o presidente colombiano falou do seu desejo de trocar experiências com a Justiça de outros países, como o Brasil, na luta pelos valores democráticos, pelos direitos humanos e contra a corrupção.
“Há muito o que fazer, no que chamaríamos de mútua alimentação: conhecer como funciona a justiça no país, para estar trocando experiências permanentemente e manter uma luta comum - a luta contra o crime, a luta pelos valores democráticos, a luta pelos direitos humanos, a luta pela transparência, a luta contra a corrupção”, afirmou.
FK/MB//AM