Canal do STF no YouTube: Saiba Mais fala sobre dano moral
22/06/2012 18h00 - Atualizado há
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O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe, nesta sexta-feira (22), entrevista com o advogado trabalhista Mauricio Corrêa da Veiga sobre dano moral.
No quadro “Saiba Mais”, ele explica o que prevê a Constituição Federal sobre o assunto e o que caracteriza a ocorrência de dano moral. Nesse contexto, o especialista também detalha em que consiste o dano moral coletivo e como é reconhecido.
Por fim, o advogado esclarece quais os critérios para a fixação da indenização por dano moral e se existem parâmetros para tal.