Rádio Justiça: STF rejeita recurso do deputado Edmar Moreira e italiano acusado de beijar filha na boca é solto em Fortaleza
10/09/2009 20h07 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca decisões do Plenário e liberdade a turista italiano preso em Fortaleza
Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram recurso apresentado pela defesa do deputado Edmar Moreira (PR-MG) contra decisão da Corte que recebeu denúncia para apurar o envolvimento dele em suposta prática de crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Além disso, também decidiram por extraditar o português Domingos Alfredo Celas Pinto, condenado por rufianismo e tráfico internacional de pessoas. Acompanhe no Jornal da Justiça os detalhes dessas e outras decisões do Plenário do STF. Confira também: Justiça concede liberdade provisória a turista italiano preso por acariciar e beijar a filha na boca, numa praia de Fortaleza. A juíza Cristiane Maria Martins Pinto de Faria, da 10ª Vara Criminal, estabeleceu uma série de condições que deverão ser cumpridas, sob pena de revogação da liberdade. Acompanhe entrevista com o advogado criminalista Dr. Tales Castelo Branco sobre o assunto. Outro destaque: Anvisa deverá garantir que rótulos de alimentos, cosméticos e remédios comercializados em todo o país estampem alertas sobre a presença de substâncias que causam alergias, bem como sobre as alterações em suas fórmulas. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (11), entre 6h e 8h.
Hora Legal: operadora não pode cobrar crédito obtido em trote telefônico
Os golpes ficaram conhecidos em todo o país: o telefone toca, normalmente durante a madrugada, e quem atende é informado que um parente foi sequestrado. Ou então, a vítima recebe um torpedo (texto pelo telefone), indicando que ganhou um prêmio, como um carro ou uma viagem, mas, para recebê-lo é preciso adquirir cartões telefônicos e registrá-lo como crédito em um determinado número de linha. O Ministério Público Federal ingressou com uma ação que pedia às operadoras de telefonia para cancelar os minutos das linhas pré-pagas, adquiridos sob extorsão, por meio desses trotes. A Terceira Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu não só condenar as operadoras de telefonia como também estabelecer o pagamento de multa de R$ 50 mil para cada cancelamento recusado e o valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Acompanhe os detalhes sobre o assunto, na entrevista com o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Terra. Hora Legal, nesta sexta-feira (11), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala sobre a cobrança da contribuição sindical
A Contribuição Sindical é compulsória e, por isso mesmo, divide opiniões. O recolhimento ocorre anualmente, de uma só vez, e todo trabalhador que participa de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de ser ou não associado a um sindicato, precisa pagar. O fato é que muitos trabalhadores questionam a cobrança. Entenda no Justiça em Movimento o que é a Contribuição Sindical, porque essa cobrança ocorre, como é feita a divisão do valor arrecadado e se há algum benefício ao trabalhador. Nesta sexta-feira (11), a partir das 10h40.
Direito Direto vai até Santa Maria para falar sobre a situação do Entorno do DF
O Entorno do Distrito Federal conta com 22 cidades espalhadas em uma área de mais de 55 mil km² e tem mais de 3,4 milhões de habitantes, de acordo com dados do IBGE. Estudo intitulado “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros”, divulgado em 2008, colocou dez municípios da região estão entre os mais violentos do país. Além disso, o Entorno enfrenta outros desafios, como encontrar uma solução para a questão do transporte público, saúde pública e moradia. O tema estará em debate no Direito Direto, que será transmitido ao vivo, direto da Administração Regional de Santa Maria. O ouvinte pode participar: é só procurar pelo estúdio móvel da Rádio Justiça em Santa Maria, ou fazer sua pergunta pelo telefone (61) 3217-3974. Direito Direto, nesta sexta-feira (11), a partir das 14 horas.
Assédio processual é o tema do programa Espaço Forense
Em decisão inédita, o juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, município a 426 Km de Salvador, condenou a Bombril S.A. a pagar indenização por danos morais em decorrência de assédio processual. Trata-se de uma das primeiras condenações do gênero no Brasil. Entenda no Espaço Forense o que significa o assédio processual, nas entrevistas com o advogado Dr. Fernando Piffer, a professora Adriana Calvo e o juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA), Dr. Gustavo Carvalho Chebah. Nesta sexta-feira (11), a partir das 17 horas.
Confira último capítulo de “Amor ou Casamento”
Julinha e Luís Otávio estão prestes a casar, mas a dona Veridiana, a mãe do noivo, quer que a noiva assine um contrato pré-nupcial bastante suspeito. Dona Esmeralda, mãe da Julinha, acaba entrando nessa briga em nome da filha e do dinheiro da família do noivo. Confira o desfecho dessa situação no último capítulo de “Amor ou Casamento”, a radionovela da Rádio Justiça sobre contrato pré-nupcial e Código Civil. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.
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Fonte: Rádio Justiça