Audiência no STF trata sobre vencimento do prazo para apresentação de proposta da AGU a aposentados do Aerus
02/09/2009 20h05 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu em audiência a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, para uma reunião sobre o Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig, que tiveram redução de até 90% em seus benefícios. Na comitiva estava presente o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos parlamentares que compõem comissão no Senado Federal formada por todos os partidos para defender os aposentados desse fundo de pensão.
Durante a reunião, o grupo informou a atual situação de dois processos que tramitam no Supremo sobre o assunto, um deles refere-se à defasagem tarifária da Varig e o outro é uma ação de responsabilidade da União por não ter fiscalizado o fundo de pensão.
Em uma delas, foi proposto um prazo de 120 dias para a Advocacia Geral da União (AGU) apresentar acordo, tendo em vista a dificuldade de solucionar em tempo socialmente adequado controvérsia com grande importância. No entanto, este prazo já venceu. Segundo Graziella Baggio, caso a negociação não ocorra, o sindicato tem “total interesse que as duas ações venham a ser julgadas com prioridade necessária por se tratar de pessoas com preferência, uma vez que são maiores de 60 anos”.
Já um recurso (agravo regimental) interposto pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na Suspensão Liminar (SL) 127 foi suspenso em março deste ano por um pedido de vista do ministro Eros Grau. O recurso contesta decisão da Presidência do Supremo Tribunal Federal suspendendo ato do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que responsabilizou a União por supostos prejuízos ao fundo de pensão Aerus.
“A nossa expectativa é que a AGU apresente definitivamente a proposta, mas caso não haja negociação, queremos celeridade no julgamento das duas ações no STF tendo em vista que os idosos estão necessitando rapidamente de uma solução”, afirmou. Segundo ela, a matéria atinge cerca de 9.500 aposentados além dos trabalhadores que estavam na Varig antes da venda da empresa e que foram demitidos. “Estes aguardam o resultado da ação para que tenham condições de receber parte de seu passivo trabalhista”, completou.
Caravana de aposentados
Segundo Graziella, uma caravana de aposentados veio a Brasília com o objetivo de sensibilizar não só a comissão de senadores, como também o Judiciário e o Executivo, a fim de acelerar a proposta que o governo apresentou em função de possível acordo nas ações de defasagem tarifária e na ação que o sindicato pede a condenação da União pela não fiscalização do fundo.
EC/LF
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