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Regulamentação de jogos eletrônicos tramitará no Senado
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Regina Pinheiro | 21/10/2022, 17h16
A Câmara aprovou e o Senado deve analisar o projeto (PL 2796/2021) que institui  o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O objetivo principal da proposta é impulsionar a produção nacional no setor, estimulando a economia e gerando emprego. O projeto de lei prevê incentivos tributários ao setor de desenvolvimento ou produção dos jogos, o que no momento é prejudicado pelo fato de que a legislação em vigor considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, com tributação extremamente elevada. Se o projeto for aprovado, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais.

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Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vem ao Senado
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PL 2796/2021
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