Rádio Justiça destaca decisões do STF e visita virtual em presídios federais
06/10/2010 19h35 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: servidores receberão diferença de reajustes concedidos entre 1993 e 2000
Supremo Tribunal Federal determina o pagamento da diferença de reajuste concedido entre 1993 e 2000 a servidores militares. Apenas os que tinham patentes superiores haviam sido beneficiados pelo reajuste integral de 28,86%. Além dos militares, os servidores civis que não haviam recebido, também terão direito à diferença. Confira os detalhes da sessão plenária no Jornal da Justiça, que ainda destaca: União é processada por favelização na orla de Magé (RJ). A ação objetiva regularizar a ocupação próxima à Praia de Mauá, área de preservação ambiental e de propriedade da Marinha. Outro destaque: juiz Eduardo Machado Rocha deixará o cargo de prefeito interino da cidade de Dourados (MS). A decisão é do Tribunal de Justiça, que determinou que a presidente da Câmara, a vereadora Délia Razuk assuma o cargo. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (07), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã explica funcionamento de visita virtual em presídios federais
Os presídios federais de Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) passarão a contar com a visita virtual. Em função do programa, os presos poderão se comunicar com familiares ou amigos. Para isso, utilizarão salas de videoconferência com interatividade entre as penitenciárias e as 27 unidades da Defensoria Pública da União instaladas em capitais. Confira como será o funcionamento e o que representa a novidade no programa Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (07), a partir das 8h.
Plenário: Supremo decidirá se aceita denúncia contra o senador João Ribeiro (PR-TO)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar na sessão plenária desta quinta-feira (07) se aceitarão a denúncia contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO), acusado da prática do crime de aliciamento de trabalhadores. De acordo com a denúncia, entre janeiro e fevereiro de 2004, nas dependências da fazenda Ouro Verde, localizada na zona rural do município de Pirraça-PA, 35 trabalhadores viviam em condição análoga à de escravos. João Ribeiro é proprietário da fazenda e a situação foi flagrada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária, ao vivo, a partir das 14h.
Justiça na Tarde traz debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Para muitos, o debate em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente é apenas jurídico. Mas, não é à toa que o ECA é considerado um marco na defesa dos direitos humanos no Brasil. Para se ter uma ideia, após vinte anos é possível celebrar a redução da mortalidade infantil no país. Além disso, após a edição, cerca de cinco milhões de crianças foram retiradas de postos de trabalho. Como se vê, o ECA vai além da discussão sobre redução da maioridade penal e o tema estará em debate no Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (07), logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela “Caminho sem Volta” fala sobre contrabando e descaminho
Luzinete ganhou uma viagem de seu primo Ribamar. Certa de que iria desfrutar de dias interessantes, nem poderia imaginar o que o seu bondoso primo estava preparando. Ele comprou cigarros, remédios proibidos e até armas de fogo e colocou tudo na mala da prima. Agora ela é que terá que se explicar para a Receita Federal. Confira como vai terminar essa viagem de Luzinete na trama de “Caminho sem Volta”, a radionovela que fala sobre os crimes de contrabando e descaminho. Acompanhe pela Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça