Senado Aprova: novas regras para empresa estratégica de defesa são destaque na semana
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21/10/2022, 14h38
O Senado aprovou na terça-feira (18) a Medida Provisória (MPV) 1.123/2022, que estabelece novas regras de credenciamento e descredenciamento de empresa estratégica de defesa (EED). A MP, que foi aprovada sem emendas e segue para promulgação, estabelece quem, para ser classificada como EED, uma empresa precisa se credenciar no Ministério da Defesa e atender a critérios como ter sede no Brasil, dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico e assegurar o controle acionário de brasileiros, admitida a participação de estrangeiros no capital. Na mesma sessão, foi aprovada a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia (MP 1.124/2022). Como também passou pelo Congresso sem modificações, o texto será promulgado.
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