Presidente do STF fala sobre contribuição do Judiciário contra a corrupção
09/12/2009 14h54 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, discursou na manhã desta quarta-feira (9) durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção em evento organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Após uma extensa apresentação do ministro do Controle e da Transparência Jorge Hage, em que foram mostradas diversas ações do Poder Executivo no combate à corrupção, o ministro Gilmar Mendes também falou sobre as contribuições do Poder Judiciário nesse sentido.
Gilmar Mendes disse que ainda há muitos desafios, mas algumas ações já foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como, por exemplo, a medida que proibiu a prática do nepotismo no Poder Judiciário, que de acordo com o ministro “era a porta aberta para a corrupção”. Posteriormente, o nepotismo passou a ser proibido em todas as esferas dos três Poderes da República.
Outra ação do CNJ para garantir transparência à sociedade é a distribuição eletrônica dos processos, para eliminar desvios na hora da escolha do relator. O CNJ também passou a realizar audiências públicas e inspeções em nível nacional onde as pessoas podem comparecer às reuniões e falar o que acham do Judiciário e dar sugestões ou até mesmo fazer denúncias.
A Meta 2, que estabelece que os tribunais devem julgar ainda em 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, também foi citada pelo ministro Gilmar Mendes como uma medida de combate à inércia e, consequentemente, à impunidade. Isso porque a impunidade se desenvolve a partir do atraso e da morosidade da Justiça. Para o ministro, é preciso estabelecer que no Estado de direito todos estão submetidos à lei.
Ele informou, por fim, que o CNJ já tem estudos prontos e deve aprovar uma espécie de Ciaf (Controle Integrado Administrativo e Financeiro) do Poder Judiciário. O objetivo é “uniformizar os critérios de receitas e despesas e torná-los transparentes”.
Presidente da República
O presidente Lula afirmou em seu discurso que está feliz com os avanços do Poder Judiciário, mas também lembrou que há muitas pedras no caminho que precisam ser eliminadas.
Durante a cerimônia, Lula assinou um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional que pretende tornar hediondo e inafiançável o crime de corrupção quando cometido por autoridades de alto nível como secretários nacionais, secretários executivos, ministros, todos os membros do Parlamento, membros do Ministério Público, membros dos Tribunais de Contas, membros do Judiciário, governadores, ou seja, todos aqueles que têm um poder maior de decisão sobre volumes relevantes de recursos financeiros.
De acordo com o ministro Jorge Hage, esse critério é em razão da dificuldade de se processar essas pessoas. De acordo com a proposta, as penas relativas à corrupção serão elevadas bem como a prisão temporária passará de 5 a 10 dias para 30 a 60 dias.
Entrevista
Em entrevista à imprensa após a cerimônia, o ministro Gilmar Mendes disse que nos últimos tempos houve avanço no sentido de combate à corrupção. Ele afirmou que hoje a grande clientela do Supremo é de parlamentares, sendo que até 2002 não havia processos contra parlamentares porque a Câmara e o Senado não autorizavam. Agora que existem vários processos em andamento, certamente haverá absolvições e condenações.
Questionado sobre a possibilidade de criação de uma nova Constituição, defendida por parlamentares que apresentaram uma PEC para tornar obrigatória a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, Gilmar Mendes disse que não acredita que isso seja possível. “Eu acho até muito curioso que depois de uma decisão do STF vem sempre uma proposta de emenda constitucional”, disse ao lembrar do caso da PEC dos vereadores em que após a decisão do Supremo surgiu a proposta de emenda que empossava os mesmos.
Ele afirmou que o que foi decidido em relação aos jornalistas é que o profissional é livre para exercer sua profissão e que outras pessoas habilitadas também poderão fazer, em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa. O ministro disse que a proposta que agora quer tornar novamente obrigatória a exigência do diploma, não é um modelo compatível com a Constituição.
Ele afirmou que muitas mudanças importantes foram realizadas na ordem econômica ou no caso da reeleição, sem a necessidade de se fazer um novo processo constituinte. “Portanto, eu não vejo necessidade de um novo processo constituinte e até temo que isto nos leve para um quadro de descontrole”, afirmou.
Em sua opinião, mesmo com todos os problemas, a Constituição Federal de 1988 nos propiciou estabilidade institucional e isso precisa ser celebrado e praticado.
Gilmar Mendes lembrou que desde a Constituição Federal de 1988 o país enfrentou as crises que viveu sempre dentro dos marcos constitucionais, mostrando que o Estado de Direito tem capacidade de enfrentar esses graves problemas. Talvez esse seja “o mais longo período de normalidade institucional da nossa vida republicana”, afirmou. Um exemplo lembrado pelo ministro foi o impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello, em 1991, que foi concluído dentro dos marcos da Constituição Federal.
CM/AM