Presidente do STF encontra presidente do Supremo Tribunal Popular da China
23/09/2009 17h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou, nesta quarta-feira (23), de reunião de trabalho com o presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Wang Shengjun. Na ocasião, ambos falaram sobre os sistemas jurídicos nacionais e as competências dos tribunais supremos de cada país.
O presidente do Supremo Tribunal Popular da China explicou que o Sistema Judiciário chinês é composto pelo Supremo Tribunal Popular; pelos Tribunais do Povo, que são divididos em três instâncias (básica, intermediária e superior); e pelos Tribunais Especiais do Povo, que têm competências específicas, como os militares e marítimos.
Segundo Wang Shengjun, o Supremo Tribunal Popular tem 243 juízes e 215 juízes adjuntos, e aceitou aproximadamente 10 mil casos no ano passado. De acordo com ele, o Tribunal tem competência originária, é o órgão responsável por autorizar qualquer pena de morte imposta pelas cortes chinesas, além de realizar a supervisão do trabalho dos outros tribunais e harmonizar a interpretação das leis no país.
Segundo o presidente da Suprema Corte chinesa, no país, há quase 4 mil tribunais e mais de 46 mil juízes, além de 55 mil jurados do povo. Wang Shengjun apresentou dados mostrando que, no ano de 2008, tramitaram mais de 10 milhões de processos e a cada ano o número é maior. Ele destacou que os números de janeiro a agosto de 2009 já registram crescimento de mais de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O presidente do STF falou sobre a organização do Poder Judiciário brasileiro (veja a íntegra do pronunciamento). De acordo com ele, a Constituição de 1988 dotou os tribunais brasileiros de um poder de autogoverno consistente na eleição de seus órgãos diretivos, elaboração de seus regimentos internos, organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados.
Gilmar Mendes destacou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Segundo ele, o CNJ é órgão de controle do Poder Judiciário, composto por representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da sociedade civil, encarregado de realizar a supervisão da atuação administrativa e financeira do Judiciário.
O ministro citou dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e do relatório “Justiça em Números”, segundo os quais, durante o ano de 2008, tramitaram na Justiça brasileira 70 milhões de processos, sendo 57 milhões (81%) na Justiça Estadual, 6,9 milhões (9%) na Justiça do Trabalho e 6 milhões (8%) na Justiça Federal. Para Gilmar Mendes, os números evidenciam o alto grau de litigiosidade da sociedade brasileira.
Após a reunião de trabalho, o presidente Wang firmou o Protocolo de Intenções sobre Cooperação na Área Jurídica e oficialmente deu por vigente o acordo, já firmado entre as Cortes Supremas dos países que formam o bloco BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China.
Veja a íntegra do texto do protocolo de intenções assinado.
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JA/EH