Demanda judiciais de medicamentos é o tema do Defenda sua Tese, da TV Justiça
19/04/2009 14h00 - Atualizado há
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O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe a mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo Fernanda Terrazas. Ela expõe a dissertação: “O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos". A estreia é neste domingo, às 20h30, com horário alternativo na quarta-feira, às 19h30, pela TV Justiça.
Na dissertação, apresentada em 2008, a mestre destaca que nos últimos anos vem ocorrendo no Brasil o processo de judicialização dos direitos sociais, como por exemplo, as demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos, para as classes menos favorecidas. “As pessoas têm recorrido ao Poder Judiciário solicitando a efetivação desses direitos, principalmente, o direito à saúde e o direito à educação, e frequentemente os juízes têm atendido a essas demandas no exercício de um – assim denominado – ativismo judicial”, explica Fernanda Terrazas.
Um dos questionamentos apresentados na dissertação de Fernanda Terrazas é como pode o Poder Judiciário decidir sobre os direitos sociais se, por envolver alocação de recursos e escolha de prioridades, é uma tarefa que cabe aos poderes políticos? “Existe até um consenso no meio jurídico, entre juízes, promotores e advogados, de que as ações judiciais são eficientes na distribuição de medicamentos, na medida em que elas promovem justiça social, ou seja, a política pública de saúde não é eficiente, então,  o Poder Judiciário vem e faz a justiça social que deveria ser feita na esfera política”, conclui Fernanda.
O programa conta ainda com a participação da mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Coimbra e doutoranda pela Universidade de São Paulo Ana Paula Carvalhal e do farmacêutico e professor universitário, Augusto Abrantes.
  Fonte: TV Justiça