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Processo contra juízes paraguaios pode prejudicar Estado de Direito, diz relator da ONU
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Processo contra juízes paraguaios pode prejudicar Estado de Direito, diz relator da ONU
06 novembro 2018
Legenda: Foto: Flickr/Joe Gratz (CC)
O processo contra juízes da Suprema Corte do Paraguai que absolveram 11 camponeses presos pela morte de policiais durante uma violenta remoção em 2012, conhecida como o “Massacre de Curuguaty”, pode ferir o Estado de Direito, disse na segunda-feira (05) um especialista das Nações Unidas.
“Estes são elementos fundamentais no pleno gozo dos direitos humanos”, disse o relator especial da ONU sobre independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán, em comunicado à imprensa. “É obrigação do Estado garantir que juízes tenham permissão de decidir o caso de forma imparcial”, acrescentou.
Em junho de 2012, de acordo com relatos da imprensa, mais de 300 policiais participaram de operação para remover um grupo de agricultores e suas famílias de terras de propriedade do Estado no distrito paraguaio de Curuguaty.
A ordem de remoção foi emitida após uma família da elite do país ter alegado que o terreno era seu, presente do ex-ditador Alfredo Stroessner, e que os “campesinos” estavam ocupando propriedade privada.
Segundo relatos da imprensa, 18 camponeses foram condenados por acusações de assassinato, enquanto nenhum policial foi julgado pelas mortes dos agricultores. O massacre aconteceu em um momento de mudança política, com a eleição do primeiro presidente progressista do Paraguai em 60 anos.
Em julho, juízes da Suprema Corte do Paraguai absolveram 11 pessoas e ordenaram a libertação de quatro camponeses que permaneciam presos, após juízes concordarem que o julgamento fracassou em condená-los pelos crimes que foram acusados. O julgamento de 2012 teria sido repleto de irregularidades, incluindo acusações de violações ao direito ao devido processo e à defesa.
Em agosto deste ano, o procurador-geral apresentou uma acusação contra os três juízes que absolveram os camponeses: Cristóbal Sánchez, Arnaldo Martínez Prieto e Emiliano Rolón Fernández.
O relator especial afirmou em seu comunicado na segunda-feira (5) que “nenhum juiz deve ser removido, ou sujeito a procedimentos judiciais ou disciplinares, como resultado do exercício de suas responsabilidades judiciais”.
O processo de investigação gerou irritações, inflamou protestos locais e mais uma vez levou à superfície a longa história de distribuição injusta de terras e perseguição de camponeses no Paraguai.
Um censo de 2018 do Banco Mundial mostra que mais de 70% das terras no Paraguai são ocupadas por somente 1% das empresas agrícolas, o nível mais alto de desigualdade de terras no mundo.