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Agências da ONU assinam acordo para proteger direito humano a um meio ambiente saudável
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Agências da ONU assinam acordo para proteger direito humano a um meio ambiente saudável
19 agosto 2019
Legenda: As duas organizações trabalharão mais próximas para monitorar ameaças contra defensores dos direitos ambientais. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
As ameaças a indivíduos e comunidades que defendem seus direitos ambientais e fundiários se intensificam em muitas partes do mundo. Neste contexto, a ONU Meio Ambiente e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) uniram esforços para promover e proteger os direitos humanos e ambientais por meio de um novo acordo de cooperação assinado na sexta-feira (16).
Os chefes das duas instituições concordaram que, embora mais de 150 países tenham reconhecido o direito humano a um meio ambiente saudável em suas constituições, leis nacionais e jurisprudência, ou por meio de acordos regionais, é necessário trabalhar mais para informar formuladores de políticas, instituições jurídicas e o público sobre as várias maneiras pelas quais podem agir para defender este direito.
A cooperação entre ONU Meio Ambiente e ACNUDH terá como objetivo melhorar a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos e suas famílias, que frequentemente enfrentam várias formas de violência — incluindo assassinatos e violência sexual, campanhas de difamação e outras formas de intimidação.
A parceria também incentivará líderes e governos a aceitarem o direito humano a um ambiente saudável buscando esforços pelo seu reconhecimento global. Ainda, aumentará o apoio aos governos nacionais para promover políticas baseadas nos direitos humanos, particularmente em termos de gestão sustentável de recursos naturais, planejamento de desenvolvimento e ação para combater as mudanças climáticas.
As duas organizações trabalharão mais próximas para monitorar ameaças contra defensores dos direitos ambientais, advogar por melhor proteção, apelar para uma responsabilização mais eficaz dos perpetradores de violência e intimidação, desenvolver redes de defensores de direitos humanos ambientais e promover a participação significativa e informada dos defensores de direitos e da sociedade civil na tomada de decisões ambientais.
“Um ambiente saudável é vital para alcançar nossa aspiração de garantir que as pessoas em todos os lugares tenham uma vida digna. Precisamos conter a tendência emergente de intimidação e criminalização de defensores da terra e do meio ambiente, bem como o uso de leis anti-protesto e antiterrorismo para criminalizar o exercício de direitos que devem ser constitucionalmente protegidos”, afirmou a diretora-executiva da ONU Meio Ambiente, Inger Andersen, em Genebra.
“A ONU Meio Ambiente e o Escritório de Direitos Humanos da ONU estão comprometidos em aproximar a proteção ambiental das pessoas, ajudando os atores estatais e não estatais a promover, proteger e respeitar os direitos humanos e ambientais. Ao fazer isso, iremos nos mover rumo a um planeta mais sustentável e justo”, acrescentou.
"Nosso planeta está sendo destruído de forma imprudente, e precisamos urgentemente de parcerias globais mais fortes para tomar medidas para salvá-lo", disse a alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet. “Pedimos aos líderes e governos que reconheçam que as mudanças do clima e a degradação ambiental enfraquecem os direitos humanos de suas populações, particularmente aquelas em situações vulneráveis — incluindo as gerações do amanhã”.
“Encorajamos todos os Estados a desenvolver e reforçar as estruturas legais nacionais que mantêm as ligações claras entre um ambiente saudável e a capacidade de desfrutar de todos os outros direitos humanos, incluindo os direitos à saúde, água, comida — e até mesmo o direito à vida”, complementou. “Também encorajamos fortemente o maior reconhecimento de que as ações e a defesa dos defensores e defensoras de direitos humanos ambientais são profundamente benéficas para todas as sociedades. Eles devem ser protegidos contra a ameaça de violência e intimidação”.
Mais de três defensores foram mortos por semana em todo o mundo em 2018, de acordo com o último relatório da organização internacional Global Witness. O documento destaca os perigos contínuos enfrentados por aqueles que estão defendendo seus direitos ambientais e humanos nos setores de mineração, extração de madeira e agricultura, bem como em outras indústrias extrativas.
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