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Jayme Campos defende nova legislação sobre obras inacabadas
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Da Agência Senado | 09/03/2023, 14h37
Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Jayme Campos (União-MT) alertou sobre a quantidade de obras obras públicas paradas, abandonadas e inacabadas no país e destacou que, por consumirem significativos recursos do Estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um painel para acompanhar a situação de cada uma. O resultado apresentado até o momento, disse o parlamentar, é "assustador".
Ao citar dados recentes divulgados pelos órgãos de controle, o senador informou que, das 22 mil obras realizadas com recursos federais, 8.674 estão paralisadas, o que significa 38% do total. De acordo com ele, considerando os recursos financeiros investidos pelo governo federal, são R$ 27,2 bilhões em valores contratados. E mais de 50% dessas obras se concentram na área da Educação.
— O impacto desse tipo de paralisação é gigantesco. Seja pelo desperdício, seja pela repactuação com novas empresas, a obra parada sempre acaba custando muito mais para ser concluída do que o valor inicial projetado e solicitado. Além disso, são inestimáveis os prejuízos sociais decorrentes do fato de essas obras não ficarem prontas a tempo, ou, pior, nunca serem concluídas. É a escola que falta, são leitos hospitalares que não podem entrar em funcionamento, são estradas esburacadas e sem pontes seguras, enfim, toda sorte de empecilhos para a sociedade brasileira — afirmou.
Jayme Campos disse que o momento é oportuno para que o Congresso Nacional crie mecanismos de aperfeiçoamento na legislação, de modo a fazer com que esse tipo de problema seja eliminado do cenário brasileiro.
— Além da punição para eventuais maus gestores, que se aproveitam de situações de crise para desviar verbas, devemos pensar em formas para aumentar a capacidade de estados e municípios de exercer bem a aplicação de recursos públicos. Essa é uma boa hora para a designação de força-tarefa nacional em favor da não paralisação e da retomada das construções em curto intervalo de tempo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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