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Conselho de Segurança da ONU encerra atividades de tribunal penal para ex-Iugoslávia
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Conselho de Segurança da ONU encerra atividades de tribunal penal para ex-Iugoslávia
02 janeiro 2018
Legenda: Conselho de Segurança da ONU. Foto: Rick Bajornas/ONU
O Conselho de Segurança das Nações Unidas encerrou no último dia 31 de dezembro as atividades do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia. Organismo decisório revogou resolução que formalizava a criação e a manutenção da instituição jurídica, oficializando o fechamento da corte.
Em comunicado à imprensa, os países-membros do Conselho enfatizaram sua "determinação contínua em combater a impunidade dos responsáveis por sérias violações do direito humanitário internacional".
Entidade também convocou Estados-membros da ONU a cooperar com o Mecanismo Residual do extinto tribunal, que ficará responsável pelo rastreamento e processo de fugitivos remanescentes; pela preservação e gerenciamento dos arquivos; pela proteção de vítimas e testemunhas; pelo monitoramento de casos encaminhados a jurisdições nacionais; e outros procedimentos jurídicos.
O Mecanismo também é responsável pelas funções residuais do antigo Tribunal Penal Internacional para Ruanda.
Em cerimônia em dezembro último para marcar o fim das atividades da corte para a ex-Iugoslávia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que “o Tribunal conduziu mais de 10 mil dias de julgamentos e ouviu depoimentos de quase 5 mil pessoas”.
Louvando as conquistas do organismo para o direito internacional e para a justiça, o chefe da Organização defendeu que, com o trabalho da corte, “a responsabilização se enraizou na nossa consciência coletiva”. Outro avanço foi o fato de que, ao ouvir quem sofreu nas mãos dos autores das atrocidades, o Tribunal finalmente "deu voz às vítimas", que terão sua memória preservada nos arquivos.