Rádio Justiça: Plenário do STF e direitos das pessoas com necessidades especiais entre os destaques
01/06/2011 20h30 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF derruba leis estaduais envolvendo guerra fiscal
Supremo Tribunal Federal derruba diversas leis e decretos estaduais que concediam benefícios para empresas se instalarem nos estados. Entre eles, isenção de impostos, descontos e moratórias para os devedores. A decisão pode por fim à guerra fiscal entre os estados. Entre as leis e decretos considerados ilegais estão o Pró-DF e a isenção de ICMS no Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Em Tocantins, comerciante que causou incêndio em mais de 11 mil hectares no Parque Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal, é denunciado. Para o Ministério Público Federal, ele agiu culposamente no acidente. Outro destaque: o acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça foi concedida a uma servidora que afirma ter passado cinco anos consecutivos sem férias, a pedido da chefia, mas que não tinha documento escrito do acordo. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, 2 de junho, a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã destaca direitos das pessoas com necessidades especiais
O portador de necessidade especial tem alguns direitos garantidos por lei. Um deles se refere à aposentadoria especial. Recentemente, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que um servidor público portador de deficiência física tem direito a ter o pedido de aposentadoria especial analisado por autoridade administrativa. Equiparou o caso ao de servidores públicos que exercem atividades insalubres ou perigosas. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (02), a partir das 8 horas.
STF: questionamento sobre vencimento de servidor público é um dos destaques da sessão plenária
Um dos destaques da pauta da sessão plenária desta quinta-feira, 2 de junho, é o inquérito contra o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por crime contra a honra. Ocorre que em entrevista concedida à Rádio CBN, o parlamentar teria responsabilizado Alcides Rodrigues Filho pelo endividamento da sociedade de economia mista Centrais Elétricas de Goiás – Celg. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela rejeição da queixa-crime. Também está prevista a análise de um Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral reconhecida sobre vencimentos de servidor público. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu improcedente a pretensão de policiais militares de condenar o estado ao pagamento de indenização que reponha a inflação medida pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas, de janeiro de 1997 até os dias de hoje. Alegam omissão do governo estadual ao não encaminhar projeto de lei viabilizando o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça em Cena: alegação de insanidade mental é tema da radionovela “Tresloucados”
Juraci foi presa por atropelar o marido, o Albano. Para escapar da cadeia, doutor Peçanha, advogado de Juraci, quer que ela finja que está louca. Será que ela aceitará a “estratégia” de defesa proposta pelo advogado? Confira na trama de “Tresloucados”, a radionovela da Rádio Justiça, que fala sobre alegação de insanidade mental em um processo. Nesta quinta-feira, dia 2, em quatro horários: 01h50, 05h50, 10h50 e 13h50.
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Fonte: Rádio Justiça