Direto do Plenário: Representantes do GDF e da CLDF pedem que Supremo rejeite intervenção
Em sustentação oral na tribuna, o procurador-geral do governo do Distrito Federal (DF), Marcelo Galvão, e o advogado da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Fernando Miranda, pedem que o STF negue o pedido feito por Roberto Gurgel.
30/06/2010 16h10 - Atualizado há
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Após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido de Intervenção federal (IF) 5179, defender em plenário a necessidade de se adotar a medida interventiva, o procurador-geral do governo do Distrito Federal (DF), Marcelo Galvão, e o advogado da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Fernando Miranda, realizaram sustentações orais, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido feito por Roberto Gurgel.
Para Galvão, a maior necessidade do DF seria preservar sua autonomia administrativa de cidade-estado. Nesse sentido, ele sustentou que não houve convulsão social nem interrupção dos serviços públicos essenciais no DF. Com esse argumento, Galvão pediu que fosse reconhecida a perda do objeto do pedido de intervenção.
Já para Fernando Miranda, as eleições indiretas – que elegeram o atual governador Rogério Rosso – ocorreram em total conformidade com a Constituição Federal de 1988, com ampla participação partidária. Ainda segundo Miranda, a Câmara já estaria trabalhando em clima de normalidade. Como exemplo, ele revelou que a CLDF estaria votando, na tarde desta quarta-feira (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF para o ano de 2011. Miranda pediu que o pedido seja julgado improcedente.
No momento, lê seu voto o ministro Cezar Peluso, relator do caso.
Mais detalhes em instantes.