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ONU elogia revogação de lei na Colômbia que criminalizava transmissão do HIV
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ONU elogia revogação de lei na Colômbia que criminalizava transmissão do HIV
14 junho 2019
Legenda: Bandeira da Colômbia hasteada em Bogotá. Foto: Flickr (CC)/Gabriel Britto
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) elogiou na quinta-feira (13) a decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia de eliminar a seção do Código Penal que criminalizava a transmissão do HIV e da hepatite B. Na avaliação da agência da ONU, a criminalização excessivamente ampla da transmissão do HIV é ineficaz, discriminatória e não melhora os esforços para prevenir novas infecções pelo vírus.
“As metas de saúde pública não podem ser alcançadas se negarmos os direitos individuais das pessoas. A decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia é um passo concreto para garantir que a lei funcione a favor da resposta ao HIV e não contra”, disse Gunilla Carlsson, diretora-executiva interina do programa das Nações Unidas.
“O UNAIDS continuará defendendo um ambiente legal de proteção e a eliminação de leis, políticas e práticas punitivas, do estigma e da discriminação que bloqueiam respostas efetivas ao HIV."
O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu neste mês (6) que a lei revogada violava os princípios da igualdade e da não discriminação, uma vez que selecionava as pessoas vivendo com HIV, estigmatizando essa população e limitando seus direitos. A corte estabeleceu que a lei criava um tratamento diferenciado incoerente — e, portanto, constituía discriminação.
O tribunal determinou ainda que a lei violava os direitos sexuais das pessoas com HIV e era ineficaz para alcançar qualquer objetivo de saúde pública.
A aplicação excessivamente ampla e inadequada do Direito Penal contra pessoas soropositivas permanece uma preocupação em todo o mundo. Nove jurisdições na América Central e do Sul e pelo menos em outros 77 países ainda criminalizam a não revelação do estado sorológico, a exposição ao HIV e a transmissão do vírus.
O UNAIDS interpôs uma ação perante o Tribunal Constitucional da Colômbia, afirmando que nenhuma evidência apoia a ampla aplicação do Direito Penal à transmissão do HIV como forma de prevenção da transmissão do vírus. Pelo contrário, a penalidade corre o risco de prejudicar as metas de saúde pública e as proteções dos direitos humanos.
O programa da ONU elogiou a decisão da corte de restaurar a dignidade e os direitos das pessoas que vivem com HIV na Colômbia.
Em 2018, o UNAIDS, a Associação Internacional de Prestadores de Cuidados em AIDS (IAPAC) e a Sociedade Internacional de AIDS (IAS) reuniram um grupo de especialistas que desenvolveram uma Declaração de consenso de especialistas sobre os aspectos científicos do HIV no contexto do Direito Penal. O documento pede que o sistema de justiça criminal garanta que a ciência oriente a aplicação da lei em casos relacionados ao HIV.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNAIDS
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA
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