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Conselho de Segurança deve apoiar consenso antiviolência na Colômbia, diz enviado da ONU
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Conselho de Segurança deve apoiar consenso antiviolência na Colômbia, diz enviado da ONU
24 janeiro 2019
Legenda: Manifestação em favor da paz na comunidade Mocoa, na Colômbia. Foto: ACNUR/Ruben Salgado Escudero
Menos de uma semana após um atentado contra a Academia Nacional de Polícia da Colômbia, em Bogotá, o representante da ONU no país, Carlos Ruiz Massieu, pediu na quarta-feira (23) que o Conselho de Segurança apoie o consenso popular contra o retorno da violência. Na avaliação do dirigente, as manifestações contra o ataque à instituição militar — que deixou 21 mortos e outras dezenas de feridos — demonstraram a posição comum na sociedade colombiana em favor da paz.
"Na rejeição rápida do ataque por todo o espectro político da Colômbia e nas marchas organizadas em todo o país no domingo passado, os colombianos demonstraram seu consenso ainda mais amplo em torno da (questão) da rejeição da violência", afirmou Massieu em pronunciamento no Conselho de Segurança. "Esse consenso tem de continuar a ser nutrido."
O enviado das Nações Unidas foi nomeado no início de janeiro (7) para chefiar a missão responsável por verificar o cumprimento do acordo de paz de novembro de 2016, que pôs fim ao conflito de mais de 50 anos entre o governo, traficantes de drogas e vários grupos armados, em especial as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Mais de 220 mil pessoas foram mortas ao longo dos anos de confrontos.
O atentado contra a Academia Nacional de Polícia na semana passada teve sua autoria reivindicada pelo Exército de Libertação Nacional (ELN), um dos grupos armados de oposição remanescentes na Colômbia.
Marcos para a reconciliação
Durante a reunião no Conselho de Segurança, Massieu ressaltou avanços no processo de paz, como o estabelecimento em maio de 2018 de uma "Comissão da Verdade", criada para examinar violações de direitos humanos, incluindo casos de violência sexual, e para estimular a reconciliação ao longo dos próximos três anos.
Já a Jurisdição Especial para a Paz — um órgão criado para decidir sobre a responsabilidade de crimes durante o conflito armado — começou a operar um ano atrás e analisa atualmente cinco casos de ações violentas, com impacto sobre 32 mil vítimas.
"Conforme esse próprio Conselho já insistiu, permanece vitalmente importante que a independência e a autonomia da Jurisdição Especial sejam respeitadas e que ela receba o apoio necessário para operar efetivamente", disse Massieu.
Reintegração e segurança, dois grandes desafios
O enviado da ONU também chamou atenção para as lacunas na reintegração econômica de ex-combatentes, incluindo membros das FARC. Segundo Massieu, muitas reuniões que teve na Colômbia "confirmaram tanto o forte desejo de ex-combatentes de trabalhar e encontrar o seu lugar na sociedade, quanto a incerteza que muitos ainda sentem em relação à sua segurança, incluindo sua segurança legal e futuro econômico".
Um relatório trimestral apresentado em dezembro último pelo representante especial apontava que era necessário acelerar esforços na compra de terras e no desenvolvimento de mercados para bens e serviços produzidos.
Em outubro próximo, o partido das FARC, agora uma entidade democrática, participará pela primeira vez de eleições regionais e locais. Massieu afirmou que esforços estão sendo feitos para garantir a proteção desses e de todos os outros políticos.
Na Colômbia, as condições de segurança permanecem frágeis, segundo o relatório do enviado. O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirma que, desde a assinatura dos acordos de paz, foram verificados 163 assassinatos de lideranças sociais e defensores dos direitos humanos. Outras 454 mortes foram notificadas. Apenas na primeira semana de janeiro de 2019, sete lideranças foram mortas e 31 ataques foram relatados. Os membros das FARC também são regularmente alvo de agressões, um dos desafios para a reconciliação nacional.
"A segurança das comunidades, lideranças e membros das FARC está, em última instância, atrelada à habilidade do Estado de estabelecer uma segurança e uma presença civil integradas nas áreas afetadas por conflitos", acrescentou Massieu, que elogiou as ações do governo colombiano para lidar com a questão.
"Eu gostaria de enfatizar que uma das mensagens que ouvi consistentemente dos colombianos durante as minhas primeiras semanas no terreno é como eles fortemente acolhem e aguardam o apoio e o acompanhamento da comunidade internacional, uma vez que eles almejam superar os muitos desafios à consolidação da paz", disse o representante especial.
"O engajamento continuado e o apoio do Conselho de Segurança permanecerão um pilar vital do processo de paz da Colômbia."