Projeto determina transparência nas informações de segurança pública
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25/11/2022, 12h54
Projeto prevê proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Proposta (PL 5.179/2020) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que promove a transparência e o compartilhamento de informações acerca de crimes violentos no âmbito dos estados, aguarda votação na Comissão de Segurança Pública (CSP). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) já leu seu relatório favorável. Ele salientou que a existência de dados exatos sobre crimes são necessários para o repasse de verbas e planejamento de ações de prevenção e combate à criminalidade.
Proposições legislativas
PL 5179/2020
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