Direto do Plenário: Ministros discutem competência judicial para decidir sobre dívidas trabalhistas da Varig
Ministros debatem a competência para apreciação do passivo trabalhista da empresa aérea Varig. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Recurso Extraordinário (RE) 583955, negou provimento ao pedido que questiona o juízo competente para decidir sobre o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.
28/05/2009 15h55 - Atualizado há
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Ministros debatem a competência para apreciação do passivo trabalhista da empresa aérea Varig. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Recurso Extraordinário (RE) 583955, negou provimento ao pedido que questiona o juízo competente para decidir sobre o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.
Para a recorrente, essa competência seria da Justiça trabalhista. Mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o caso deveria ser analisado e decidido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Justiça Comum).
Em instantes, mais detalhes.