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Mudança de lei na Guatemala pode anistiar responsáveis por crimes contra humanidade, diz ONU
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Mudança de lei na Guatemala pode anistiar responsáveis por crimes contra humanidade, diz ONU
23 janeiro 2019
Legenda: Em agosto de 2018, parentes das vítimas da Guerra Civil da Guatemala finalmente receberam os restos mortais dos falecidos e puderam organizar um enterro adequado. Foto: PNUD/Fernanda Zelada Rosal
A alta-comissária da ONU Michelle Bachelet afirmou na terça-feira (22) que uma proposta de legislação na Guatemala para anistiar os responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a Guerra Civil (1960-1996) poderia representar um "retrocesso drástico". Para a dirigente, a emenda à Lei de Reconciliação Nacional teria impacto em todo o sistema legal e na responsabilização por atos criminosos.
Caso adotada, a mudança no texto original levaria à libertação em menos de 24 horas de dezenas de pessoas, presas por desaparecimentos forçados, execuções sumárias, violência sexual e tortura. Antes de ser aceita, a emenda precisa ser aprovada pelo Congresso após três leituras separadas. Investigações em andamento sobre outros abusos de direitos também seriam suspensas com a medida.
"Isso, na verdade, significa a completa impunidade para todos os envolvidos em algumas violações verdadeiramente horrendas, incluindo crimes contra a humanidade", afirmou Bachelet, alertando que a manobra ameaça abrir "antigas feridas" e poderia "destruir a confiança das vítimas no Estado e em suas instituições".
A chefe de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou "séria preocupação" com o fato de que o Congresso tomou providências para aprovar a proposta de alteração da lei, em vigor desde os acordos de paz de 1996. A legislação aprovada há mais de duas décadas foi crucial para acabar com os 36 anos de embates violentos entre o governo e insurgentes principalmente do meio rural.
Estima-se que cerca de 200 mil pessoas morreram durante a Guerra Civil, segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Em novembro último, a instituição da ONU elogiou a condenação do ex-soldado guatemalteca Santos López Alonso, envolvido no massacre da cidade de Dos Erres, que levou à morte de indígenas Maya.
À época, o organismo internacional afirmou que a decisão contra o oficial era um "passo importante" para a justiça de transição na Guatemala, embora o militar tenha sido o único condenado de um grupo de seis, devido ao uso frequente de liminares para retardar os julgamentos de funcionários de alto nível.
"Também estou profundamente preocupada com o fato de que se essa emenda for aprovada, ela pode levar à retaliação contra a todas as corajosas vítimas, testemunhas, juízes, promotores públicos, advogados e organizações que têm promovido a justiça por crimes passados na Guatemala", disse Bachelet.
A chefe de Direitos Humanos da ONU ressaltou que padrões internacionais estabelecem limites no que diz respeito à adoção de anistias para os crimes mais sérios e assinalou que elas são "incompatíveis com as obrigações dos Estados em processar graves violações dos direitos humanos".