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ONU elogia decisão de tribunal francês de suspender proibição do burkini
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ONU elogia decisão de tribunal francês de suspender proibição do burkini
30 agosto 2016
Legenda: De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, as restrições a manifestações de religião ou crença, incluindo a escolha do vestuário, são permitidas apenas em circunstâncias muito limitadas. Foto: cabellmon/CC
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) celebrou nesta terça-feira (30) a decisão de alta instância administrativa da França de suspender a proibição do burkini em cidades do litoral francês.
Segundo dados da imprensa, cerca de 30 cidades haviam proibido o uso do traje isâmico, alegando que a peça representava uma provocação depois do atentado que ocorreu em Nice, em 14 de julho.
"Pedimos às autoridades em todas as cidades à beira-mar e resorts franceses que tomem nota da decisão da Justiça francesa. A proibição do burkini constitui uma grave violação de liberdades fundamentais", disse o porta-voz ACNUDH, Rupert Colville, a jornalistas em Genebra.
"Pedimos que todas as autoridades locais que adotaram proibições semelhantes as revoguem imediatamente, em vez de explorarem o âmbito geográfico limitado da presente decisão em particular", acrescentou.
De acordo com as normas internacionais de direitos humanos, as restrições a manifestações de religião ou crença, incluindo a escolha do vestuário, são permitidas apenas em circunstâncias muito limitadas, por questões, por exemplo, de segurança, moral e ordem pública e de saúde, ressaltou Rupert Colville.
Além disso, segundo ele, no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, as medidas adotadas em nome da ordem pública devem ser adequadas, necessárias e proporcionais.
Rupert Colville ressaltou que o ACNUDH compartilha da tristeza e da raiva gerada pelos ataques terroristas ocorridos na França nos últimos meses, incluindo o atentado em Nice.
No entanto, ele observou que esses decretos não melhoram a situação da segurança no país. Em vez disso, fornecem um combustível para a intolerância religiosa e para a estigmatização dos muçulmanos na França, especialmente das mulheres.
‘’Essas proibições de vestuário podem realmente prejudicar o esforço para combater e prevenir o extremismo violento, que depende da cooperação e do respeito mútuo entre as comunidades’’, destacou o porta-voz.
‘’Qualquer ordem pública deve visar àqueles que incitam o ódio ou reagem violentamente, e não ter por alvo as mulheres que querem simplesmente caminhar na praia ou mergulhar usando roupas que elas se sentem confortáveis‘’, concluiu.