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Nova lei equatoriana é exemplo de proteção a refugiados, diz ACNUR
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Nova lei equatoriana é exemplo de proteção a refugiados, diz ACNUR
16 janeiro 2017
Legenda: Estudantes refugiados colombianos em escola comunitária apoiada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em Providência, Equador. Foto: ACNUR/Jason Tanner
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) recebeu com satisfação a aprovação pela Assembleia Nacional do Equador da Lei de Mobilidade Humana, que regula a situação de pessoas em movimento, incluindo refugiados, solicitantes de asilo, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas.
A nova lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional na semana passada, representa um passo importante na proteção dos refugiados e solicitantes de asilo e atualiza a lei para a regularização do status de imigrantes, migrantes, refugiados, solicitantes de asilo, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas, assim como de suas famílias.
A lei também estabelece princípios importantes como a igualdade de tratamento diante da legislação, a não devolução de pessoas a países onde sua vida ou seus direitos básicos possam estar ameaçados e a não criminalização da migração irregular.
Particularmente, o ACNUR elogiou a disposição da lei que confere aos refugiados status migratório de residentes, favorecendo sua plena integração e permitindo que eles contribuam para o desenvolvimento do país. A agência elogiou também o fato de os refugiados receberem documento de identidade nacional expedido pelo registro civil.
A lei também leva em consideração a situação específica das crianças que precisam de proteção internacional, protege os apátridas e propõe medidas para prevenir a apatridia.
Em um contexto global de aumento dos deslocamentos forçados, o Equador oferece um exemplo de proteção integral para todas as pessoas em movimento, assumindo não apenas suas responsabilidades internacionais, mas também promulgando os direitos reconhecidos no Constituição equatoriana, disse o ACNUR.
A agência afirmou que deseja reafirmar seu compromisso de continuar apoiando os esforços do Equador para fortalecer seu sistema de asilo. Nesse sentido, o ACNUR ofereceu sua cooperação e assistência técnica para o desenvolvimento da regulamentação relacionada à Lei de Mobilidade Humana, assim como outros instrumentos para garantir o acesso aos direitos dos refugiados, solicitantes de asilo e apátridas.
O Equador acolhe mais de 60 mil refugiados, dos quais 95% são colombianos. Esta é a maior população de refugiados da América Latina.