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Ação global é necessária para conter avanço de assentamentos israelenses, diz relator especial
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Ação global é necessária para conter avanço de assentamentos israelenses, diz relator especial
30 janeiro 2019
Legenda: Construção no assentamento israelense de Ariel, na Cisjordânia. Foto: Annie Slemrod/IRIN
A comunidade internacional precisa tomar medidas decisivas em resposta à recente intensificação israelense de assentamentos na Cisjordânia ocupada, incluindo em Jerusalém Oriental, que representa um claro desprezo à solução de dois Estados, afirmou um relator especial das Nações Unidas nesta quarta-feira (30).
“Se estes passos adicionais de assentamentos de Israel forem deixados sem respostas pela comunidade internacional, estaremos passando o último retorno na estrada à anexação”, disse Michael Lynk, relator especial das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967.
“A comunidade global tem repetidamente afirmado que os assentamentos israelenses são uma violação flagrante da Quarta Convenção de Genebra de 1949. Os assentamentos também são suposto crime de guerra sob o Estatuto de Roma de 1998 e, como destaquei muitas vezes antes, assentamentos são a fonte de uma série de persistentes violações de direitos humanos”, disse o relator especial.
Houve um aumento evidente em incidentes de violência de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia.
“Em muitos casos, forças israelenses, obrigadas a proteger a população palestina sob lei humanitária internacional, permanecem de braços cruzados enquanto oliveiras são destruídas, meios de subsistência são danificados e até mesmo enquanto pessoas são feridas, ou, na pior das hipóteses, mortas”, disse.
“Os eventos no vilarejo de Al Mughayyir, na Cisjordânia, em 26 de janeiro, são um exemplo deste fenômeno extremamente problemático, onde um aldeão palestino foi morto a tiros na presença de colonos e soldados israelenses. Estes incidentes não só violam diversos direitos humanos, como os direitos à vida, à segurança e à liberdade de movimento de palestinos, mas também servem para expandir a área de terras sobre as quais colonos israelenses têm controle”, acrescentou Lynk.
“É impossível conciliar apoio retórico da comunidade internacional por uma solução genuína de dois Estados com sua persistente falta de vontade de confrontar Israel com quaisquer injunções significativas para cessar e reverter estas medidas em direção à anexação.”
“Os assentamentos israelenses são o motor da ocupação de 51 anos. Esta ocupação não irá morrer de velhice, mas só com uma imposição firme de consequências sobre Israel por ignorar lei internacional e diversas resoluções das Nações Unidas”, acrescentou Lynk.
O relator especial também destacou que, em 8 de janeiro, Israel inaugurou a Rota 4370, que liga Jerusalém aos assentamentos ao norte e leste da cidade. Chamada de “estrada do apartheid” pelo jornal israelense Ha’aretz, a rota consiste em duas estradas paralelas – uma para israelenses e outra para palestinos na Cisjordânia – com um muro as dividindo.
A Rota 4370 é uma parte integral da rede de rodovias segregadas na Cisjordânia ocupada em apoio aos assentamentos.
“Concordo com defensores dos direitos humanos que destacaram que a rodovia é parte da estratégia de longa data de Israel para garantir contiguidade entre Jerusalém e assentamentos ao redor e para consolidar a reivindicação de Israel de soberania sobre a Área C, que cobre 60% da Cisjordânia.”
O relator especial também expressou preocupação com a emissão de propostas de construção para unidades de assentamento. De acordo com a organização ‘Peace Now’, 3.154 propostas foram emitidas em 2017. Em 2018, o número chegou a 3.800, o mais alto desde que o grupo começou a compilar dados, em 2002.
Lynk também criticou ações recentes do governo de Israel para expandir assentamentos existentes próximos a Belém e Ramallah e condenou a expulsão de refugiados palestinos de suas casas no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, onde seriam substituídos por colonos israelenses.
“A transferência forçada de pessoas protegidas sob ocupação é uma grave violação da Quarta Convenção de Genebra e um crime de guerra. Também é possível que isto viole direitos internacionais à privacidade e à moradia adequada”, disse.
“Todas essas medidas, junto à legislação recente do Knesset (Parlamento de Israel) promulgada com propósito de legalizar postos avançados de assentamentos na Cisjordânia e permitir o confisco de propriedades privadas palestinas, não são somente ilegais, mas contribuem imensamente para as dificuldades imensuráveis vividas por aqueles que vivem nesta ocupação sem fim”, acrescentou Lynk.