Rádio Justiça: decisões do STF, Estatuto do Idoso e direitos de compradores de imóveis em destaque
28/04/2011 18h55 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF abre Ação Penal contra deputado federal João Magalhães
O deputado Federal João Lúcio Magalhães Bifano (PMDB-MG) agora é réu no Supremo Tribunal Federal. A Corte abriu Ação Penal contra ele por supostamente receber parte de verbas repassadas pela União ao município de São José do Jacuri. O parlamentar conseguiu aprovar a verba por meio de emendas ao Orçamento, mas teria recebido pagamento do município para isso. O deputado foi alvo, junto com outros acusados, da maior investigação já realizada pela Polícia Federal no Brasil. Já no Superior Tribunal de Justiça, a Terceira Turma manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento. O motivo: a herdeira passava por grandes dificuldades financeiras. Para os ministros, cabe desconstituir essas cláusulas quando elas causam prejuízo. Conheça os detalhes desta decisão no Jornal da Justiça, que ainda destaca ação do Ministério Público no Rio de Janeiro contra abrigo de idosos em Belford Roxo. A Casa de Repouso Nosso Lar, uma instituição particular, vem funcionando de forma precária, em desrespeito ao Estatuto do Idoso. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (29), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre o custo do financiamento em caso de atraso na entrega do imóvel
Quanto mais uma obra atrasa, mais cara ela fica. Além de provocar uma série de transtornos aos futuros moradores, há também a questão financeira. Uma vez que a construtora é a responsável pela entrega do bem, como também da obra realizada, em caso de atraso, pode jogar o custo disso aos futuros proprietários? Ou seja, pode aumentar o valor do financiamento do imóvel vendido? Confira no Justiça na Manhã, nesta sexta-feira, 29 de abril, a partir das 8 horas.
Justiça em Cena: radionovela “Esperando o Ventilador” termina nesta sexta-feira
Finalmente o Nadir descobriu que a filha, a Iolanda, está grávida, mas o mistério sobre quem é o pai da criança continua. Por outro lado, o ventilador que Nadir comprou pela internet, se revelou um negócio bem suspeito. E tudo isso vai ser revelado no último capítulo de “Esperando o Ventilador”, a radionovela da Rádio Justiça sobre direitos do consumidor. E a pergunta continua valendo: quem será que chegará primeiro: o ventilador, ou Arthurzinho, arqui-inimigo de Nadir e pai do filho de Iolanda? A trama será apresentada nesta sexta-feira, 29, em diversos horários. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.
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Fonte: Rádio Justiça