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Iniciativa da ONU com empresas e populações vulneráveis recebe prêmio do Ministério da Justiça
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Iniciativa da ONU com empresas e populações vulneráveis recebe prêmio do Ministério da Justiça
15 dezembro 2016
Legenda: Integrantes do Sistema ONU no Brasil, do governo federal e de entidades da sociedade civil prestigiaram premiação de direitos humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. Foto: ACNUR / Flavia Faria
Por promover o envolvimento do setor privado com a defesa dos direitos humanos, incluindo a preparação de mulheres refugiadas para sua inserção no mercado de trabalho brasileiro, a Rede Brasil do Pacto Global recebeu na quarta-feira (14), em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2016, concedido pelo Ministério da Justiça e Cidadania. Iniciativa da ONU foi reconhecida na categoria "Empresas e Direitos Humanos".
Criada pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global mobiliza a comunidade empresarial para estimular a adoção de valores internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Com mais de 700 signatários, a frente brasileira do Pacto é a 4ª maior do mundo e atua em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Entre as iniciativas da Rede Brasil agraciadas com o Prêmio Direitos Humanos, está o projeto-piloto "Empoderando Refugiadas", desenvolvido de 2015 a 2016 em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a ONU Mulheres.
Voltado para mulheres em situação de refúgio, o programa ofereceu capacitação profissional para o mercado laboral brasileiro e também apresentou noções de empreendedorismo. Com a iniciativa, as estrangeiras que fugiram da violência em seus países de origem puderam entrar em contato com empregadores, além de receber orientações sobre direitos e acesso a processos de recrutamento.
"O foco do projeto não foi o assistencialismo, mas o empoderamento econômico dessas mulheres", afirmou a secretária-executiva da Rede Brasil, Beatriz Martins Carneiro, após receber o prêmio.
Para a representante do ACNUR no Brasil, Isabel Márquez, a iniciativa mostra o potencial das parcerias com o setor privado e o impacto positivo na integração local das mulheres refugiadas. "Estamos muito felizes com o fato de o projeto 'Empoderando Refugiadas' ter contribuído para a rede brasileira do Pacto Global receber um prêmio em Direitos Humanos", disse.
O programa foi concluído em junho deste ano com um saldo muito positivo: 33 refugiadas capacitadas ao longo das atividades, que contaram com a participação de 120 representantes de empresas, consultorias em recursos humanos e entidades de assistência. Os organismos foram sensibilizados sobre a contratação de mulheres em situação de refúgio. Das 33 alunas, 20 passaram por entrevistas de trabalho e nove foram efetivadas.
O ACNUR ressalta que, para refugiados e refugiadas, o acesso ao mercado de trabalho é o principal facilitador de sua integração à sociedade na qual buscam reconstruir suas vidas. A autossuficiência por meio de atividades produtivas também é o meio indispensável, em muitos casos, para a reunificação familiar.
Dos cerca de 9 mil estrangeiros reconhecidos no Brasil como refugiados, cerca de 30% são mulheres, segundo dados do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Entre os documentos concedidos aos refugiados residentes no Brasil, está a Carteira de Trabalho, que permite o ingresso formal no mercado laboral, nas mesmas condições de qualquer cidadão brasileiro.
Desde 2013, a rede brasileira do Pacto Global conta com um grupo de trabalho para discutir o papel do empresariado brasileiro na promoção dos direitos humanos em suas atividades, nas cadeias de valor e nas comunidades onde operam.
A agenda de trabalho do organismo inclui pautas relacionadas à igualdade de gênero, migração e refúgio, racismo, trabalho forçado e infantil, bem como aos direitos das pessoas LGBTI, dos povos indígenas e dos indivíduos com deficiência.
Outras iniciativas do Pacto Global que contribuíram para o recebimento do Prêmio Direitos Humanos incluem a "Conferência Livre: Direitos Humanos e Empresas", realizada em fevereiro de 2016. O evento chamou o setor privado a debater o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e a criação de um plano nacional do empresariado para o tema.
As atividades contaram com a participação de 100 corporações e incluíram um treinamento a respeito dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU.