Plenário discute resultado de julgamento sobre monopólio dos Correios
O Plenário do STF iniciou a sessão de julgamentos desta quarta-feira com a análise da ação que discute o monopólio dos Correios. Na sessão do último dia 3, após o encerramento da votação, a proclamação do resultado foi adiada para hoje em razão de empate.
05/08/2009 15h00 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou a sessão de julgamentos desta quarta-feira com a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 46) que discute o monopólio dos Correios. Na sessão do último dia 3, após o encerramento da votação, a proclamação do resultado foi adiada para hoje em razão de empate, para que a questão fosse discutida com o quórum completo.
A ADPF contou com cinco votos favoráveis ao monopólio dos Correios, ou seja, pela improcedência da ação. Os ministros Eros Grau, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União.
Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela quebra total do monopólio dos serviços postais. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, como meio termo, defenderam a manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal – entrega de cartas pessoais – e a liberação de mercado para os demais itens, como a entrega de encomendas. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito já havia declarado sua suspeição no assunto e não votou na matéria. Com esses cinco votos favoráveis à adoção de um meio termo – monopólio de cartas simples e livre iniciativa para encomendas e correspondências comerciais – a votação ficou empatada.
Em instantes, mais detalhes.
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