Programa Síntese traz os julgamentos sobre as questões de ordem no mensalão e o princípio do juiz natural
10/04/2010 08h00 - Atualizado há
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O programa “Síntese” deste fim de semana na TV Justiça vai mostrar o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS 26595) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência de que é proibido o afastamento dos membros do Ministério Público da carreira para o exercício de outras funções. A decisão foi no julgamento do Mandado de Segurança impetrado por Marcos Henrique Machado, promotor de Justiça de Mato Grosso.
Outro destaque do programa é o julgamento do Habeas Corpus (HC) 96821, em que Paulo César Silva, condenado pela 11ª Câmara Criminal B do TJ-SP a dois anos de prisão, em regime aberto, pedia a declaração de nulidade do acórdão daquela instância, alegando que a decisão havia sido tomada por um colegiado majoritariamente composto por juízes convocados de primeiro grau. A corte entendeu que o julgamento não feriu o chamado “princípio do juiz natural”.
“Síntese” traz também o voto do ministro Marco Aurélio, relator dos Embargos de Declaração no Inquérito 2815 no qual, por unanimidade, o Plenário do STF confirmou entendimento de que, ao acusar o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luis Antonio Pagot, de corrupção, o senador Mário Couto Silva (PSDB-PA) fez uso da prerrogativa de imunidade parlamentar.
“Síntese” vai ao ar às 15 horas de sábado com reprise domingo às duas horas da tarde.
  Fonte: TV Justiça