A solução de conflitos na área mineral é a atividade de destaque do programa Carreiras, da TV Justiça
13/07/2009 11h51 - Atualizado há
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Desde os tempos mais antigos, a mineração tem sido uma atividade de grande importância nas diversas sociedades. E essa é também uma das possibilidades de atuação para advogados, na solução de conflitos na área mineral. Quem mostra esse trabalho é o advogado Carlos Vilhena, que atua no ramo há vinte anos. “O Direito Minerário é aquele que regula a atividade minerária e as relações do minerador com terceiros. O minério é propriedade da União, então a atividade mineral é feita com autorização e concessão da União,” esclarece o advogado. "O tema será tratado no "Carreiras", que estreia nesta segunda-feira, às 22h30, na TV Justiça, com reapresentações na quinta-feira, às 18h, e sexta-feira, às 19h. 
Uma das dificuldades dessa área é a falta de doutrina especializada no assunto. Por isso, Carlos Vilhena indica obras de referência do século passado, mas que ainda têm relevância. 
Publicações indicadas esta semana:
A NOVA POLÍTICA DO SUB-SOLO E O REGIME LEGAL DAS MINAS
Attilio Vivacqua
Ed. Panamericana
  A MINERAÇÃO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
Elias Bedram
Ed. Alba
  CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL
Uile Reginaldo pinto
Ed. Brasília
  A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A MINERAÇÃO
Publicação da Agência Nacional das Águas
  REVIEW OF LEGAL AND FISCAL FRAMEWORKS FOR EXPLORATION AND MINING
The World Bank Group
  Fonte: TV Justiça