Programa Síntese traz os julgamentos sobre importação de pneus usados e aprovação de novas súmulas
26/06/2009 19h22 - Atualizado há
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A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a importação de pneus usados é um dos destaques do programa “Síntese” desta semana, da TV Justiça.
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 aconteceu na sessão plenária do STF desta quarta-feira, dia 24 de junho, com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau. Ele acompanhou o voto da relatora do processo, ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, embora alegando fundamentação diferenciada, que entendeu que a importação de pneus usados fere a Constituição Federal. A única divergência foi do ministro Marco Aurélio.
O “Síntese” traz ainda os destaques da sessão plenária da quinta-feira (25), entre eles a aprovação dos textos de duas novas Súmulas Vinculantes pelo plenário do STF. “Síntese” vai ao ar às 15 horas do sábado (27) com reprise domingo às 14 horas.
 
Fonte: TV Justiça