Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Falta de informação sobre poluição do ar atenta contra direitos dos cidadãos na América Latina, diz ONU
Notícias
Falta de informação sobre poluição do ar atenta contra direitos dos cidadãos na América Latina, diz ONU
06 junho 2019
Legenda: Poluição na cidade de São Paulo (SP). Foto: Flickr (CC)/Gabriel de Andrade Fernandes
Na América Latina e Caribe, as lacunas de informação e de gestão ambiental para lidar com casos críticos de poluição do ar constituem um atentado contra o direito das pessoas a viver num meio ambiente saudável. A avaliação é da Comissão Econômica da ONU para a região, a CEPAL, que alertou nesta semana (4) para os problemas que a contaminação atmosférica traz para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
O pronunciamento do organismo das Nações Unidas veio às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, lembrado em 5 de junho pela comunidade internacional. Em 2019, o tema escolhido pela ONU para marcar a data é a poluição do ar.
A CEPAL critica a falta de informação sobre as emissões de poluentes nos países latino-americanos e caribenhos. O organismo aponta também para a inexistência de planos de gestão que levem em conta as populações mais vulneráveis em episódios emergenciais de contaminação do ar.
Na visão da comissão, ambas as lacunas atentam contra o direito dos indivíduos a viver num meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável.
"A contaminação do ar vai ser agravada na região pelas mudanças climáticas, o que constituirá uma carga econômica adicional para os sistemas de saúde dos países", acrescenta a agência da ONU.
Ainda de acordo com a instituição, lidar com a contaminação atmosférica local traria benefícios para a luta contra as alterações do clima.
A CEPAL chama seus países-membros a melhorar o monitoramento da poluição e a enfrentar o problema com políticas integrais, participativas e baseadas em evidências científicas. A instituição também pede uma ação coordenada entre os níveis local, nacional, regional e internacional.
Nesse sentido, acrescenta o organismo da ONU, o Acordo de Escazú — sobre acesso à informação, participação pública e justiça em assuntos ambientais — é um instrumento fundamental para combater a poluição, uma vez que é um marco para a participação informada em processos decisórios.
Aberto para assinatura em setembro de 2018, o acordo já foi assinado por 16 dos 33 países latino-americanos e caribenhos, mas somente um deles — a Guiana — ratificou o documento. Para entrar em vigor, o texto precisa da ratificação de 11 Estados.
O marco regional é o único tratado resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o primeiro tratado ambiental dos países latino-americanos e caribenhos a ter disposições vinculantes e específicas sobre os defensores dos direitos humanos em temas ambientais.
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa