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Senado vota projeto que inclui atividades complementares nas despesas com ensino
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Marcella Cunha | 28/03/2023, 08h53
O Plenário deve votar nesta quarta-feira (29) o PLC 162/2015. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto amplia a lista de atividades curriculares consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. Com isso, passam a ser financiadas pelos 25% da receita resultante de impostos de estados e municípios. Entre elas, estão feiras de ciência, matemática e literatura, apresentações teatrais, além de atividades de formação continuada para profissionais de ensino.

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Proposições legislativas
PLC 162/2015
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