Senado analisa criação da Lei de Responsabilidade Educacional
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03/03/2023, 16h53
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto (PL 88/2023) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional. A proposta estabelece indicadores para medir a qualidade da educação pública e cria mecanismos para responsabilizar os gestores públicos que não cumpram as metas do Plano Nacional de Educação.
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Arns propõe indicadores para avaliar qualidade do ensino público básico
Proposições legislativas
PL 88/2023
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