Lei de Concessão Pública é tema de entrevista no canal do STF no YouTube
31/08/2012 20h15 - Atualizado há
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Como surgiu a ideia de concessão pública no Brasil? É um sistema parecido com o de outros países? Qual a diferença entre concessão e permissão?
Quem esclarece esses e outros questionamentos é o especialista em direito administrativo Gabriel Campos. Ele fala sobre o assunto em entrevista para o quadro “Saiba Mais”, disponível a partir desta sexta-feira (31) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.
Na entrevista, o advogado também explica quais as principais normas da Lei de Concessão Pública nº 8.987/1995, como se dá o processo de licitação e quais os direitos e deveres da concessionária e do Poder Público.
Confira a entrevista em www.youtube.com/stf.