Menor potencial ofensivo leva STF a negar extradição para Reino Unido
18/12/2008 19h38 - Atualizado há
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Por envolver ato considerado de menor potencial ofensivo, por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de extradição (EXT 1145) de Adrian Clive Hayward, feito ao Brasil pelo governo do Reino Unido. A decisão foi tomada no final da sessão desta quinta-feira (18).
O ministro Celso de Mello, relator do pedido, disse em seu voto que Adrian é acusado por lesões corporais e por porte de arma – uma chave de fenda, frisou o ministro. Para o decano da Corte, o Supremo deveria levar em conta, neste caso, o menor potencial ofensivo do delito e negar o pedido de extradição.
Celso de Mello lembrou que no tratado entre os dois países está prevista cláusula exatamente fazendo referência a atos de menor potencial ofensivo. O ministro votou pela rejeição do pedido, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, determinando a expedição de alvará de soltura em nome de Adrian Clive Hayward, para que o estrangeiro seja posto em liberdade, se não se encontrar preso por outro motivo.
MB/LF
Processo relacionado: Ext 1145