Rádio Justiça destaca acordo entre CNJ e Fiesp e retomada do julgamento de Battisti
17/11/2009 19h35 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: CNJ e Fiesp firmam parceria para capacitar egressos
Parceria entre a Fiesp e o Conselho Nacional de Justiça vai capacitar egressos do sistema penitenciário paulista. Caberá ao Senai proporcionar cursos profissionalizantes a ex-presos, na área de construção civil e formá-los futuros profissionais carpinteiros, pedreiros, pintores e armadores. Confira mais informações sobre este acordo no Jornal da Justiça, que ainda traz uma entrevista com o juiz André Luís Pereira sobre os preparativos para a 4ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento acontece entre os dias 7 e 11 de dezembro, em todo o país. Acompanhe também todos os detalhes sobre a retomada no STF do julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (18), entre 6h e 8h.
Hora Legal: ADI questiona obrigação de magistrado receber advogados sem agendamento
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para garantir que o recebimento de advogados pelos magistrados seja realizado mediante prévio agendamento e comunicação da parte contrária, exceto nas hipóteses de urgência. Para a associação, o artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/94 ofende os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O Hora Legal também traz orientações quanto a pagamento do 13º Salário. Empresas que não respeitam o prazo de pagamento ou efetuam o mesmo com erros podem ser multadas. Hora Legal, nesta quarta-feira (18), às 8h.
Justiça em Movimento fala sobre o direito do consumidor em tratamentos odontológicos
Normalmente a relação de prestação de serviço está assegurada por um contrato firmado entre as parte. Mas, em relação a tratamentos odontológicos, será que esse aspecto legal é considerado? Como fica a situação quando, ao final do tratamento, o paciente fica insatisfeito com o resultado? Confira as respostas nas entrevistas com o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, Dr. Júlio César, e o advogado Sérgio Eduardo Fischer. Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (18), a partir das 10h40.
STF: sessão plenária retoma julgamento do caso Battisti
O Plenário do Supremo Tribunal Federal dará continuidade nesta quarta-feira ao julgamento do caso Battisti com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. O processo, que foi retomado na última quinta-feira no plenário com o voto do ministro Marco Aurélio, terminou com o placar empatado em quatro a quatro. O italiano Cesare Battisti foi condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo da Itália, depois que Battisti foi preso em 2007. O italiano está detido no presídio da Papuda, em Brasília. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 14h10.
Programa Espaço Forense explica o que é a alienação fiduciária
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça indica que é possível ao consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. O ABN AMRO Real Ltda ingressou com um pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento de um contrato de financiamento firmado com o consumidor. Esse alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código do Consumidor e que jamais teria se imitido na posse do bem dado em garantia. O Tribunal de Justiça do Estado entendeu que a regra era inaplicável no caso, pelo fato de o Código não servir às instituições bancárias. Entenda nesta edição o que determina o CDC nestes casos, qual a jurisprudência sobre o assunto e o que significa a alienação fiduciária. Espaço Forense, nesta quarta-feira (18), às 17 horas.
Fraude na seguradora é o tema da semana na radionovela “O bico doce”
O trambiqueiro Armando Bicudo volta a incomodar sua grande paixão, a Adelaide, que se casou com o Genésio. Passando-se por um primo de Adelaide, ele quer a ajuda do casal para dar um golpe em uma companhia de seguros. Confira o que vai acontecer nesta semana, na trama de “O Bico Doce”, a radionovela da Rádio Justiça que agora aborda outro tipo de fraude, aquela para recebimento de indenização do seguro. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça