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Paraguai é 1º país das Américas a aprovar lei especial para proteção de pessoas sem nacionalidade
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Paraguai é 1º país das Américas a aprovar lei especial para proteção de pessoas sem nacionalidade
10 agosto 2018
Legenda: Bandeira do Paraguai. Foto: Flickr (CC)/Tetsumo
O Senado do Paraguai aprovou na quinta-feira (19) uma lei específica para estabelecer procedimentos de determinação da apatridia — quando uma pessoa não tem nacionalidade. É a primeira vez em que um parlamento na América Latina adota legislação especial sobre o tema. Texto define normas para a proteção dos indivíduos sem cidadania, além de facilitar seu processo de naturalização.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) elogiou o país sul-americano pela aprovação da medida. O projeto "Proteção e Facilitação para a Naturalização de Apátridas" foi apresentado pelo senador Pedro Arturo Santa Cruz e aprovado pelo Senado em novembro de 2017. Em 9 de maio de 2018, a Câmara dos Deputados ratificou o texto, com uma série de modificações. Nesta semana, senadores concluíram o processo parlamentar, sancionando a diretiva.
Em 2012, o Paraguai aderiu à Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961, e em 2014, à Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, de 1954..
Na América Latina, o Brasil, Equador e México têm leis para a proteção de migrantes, refugiados e apátridas. A Costa Rica também já conta com um decreto sobre a situação de pessoas sem nacionalidade. Mas o caso paraguaio é inédito, segundo o ACNUR, por ter sido o primeiro envolvendo a promulgação de lei abrangente sobre apatridia por um órgão legislativo.
Com a nova resolução, o Estado paraguaio cria um mecanismo para fazer valer a Convenção de 1961. O marco internacional estabelece que, como país signatário, o Paraguai concederá sua nacionalidade a uma pessoa nascida no território de toda nação que não faz parte da Convenção, caso um dos pais tenha cidadania paraguaia. Do contrário, essa pessoa se tornaria apátrida.
O ACNUR estima que pelo menos 10 milhões de pessoas no mundo sejam apátridas. Como resultado, essa população não tem acesso a direitos básicos, como ir à escola, ao médico, encontrar um emprego, abrir uma conta bancária ou se casar. O organismo das Nações Unidas lançou, em novembro de 2014, a campanha global #IBelong, para conscientizar pessoas e governos sobre o problema. Iniciativa tem, como meta, acabar com a apatridia até 2024.
Na avaliação da agência da ONU, a nova lei paraguaia é um desenvolvimento regional importante, que acompanha o compromisso assumido pelos países da América Latina e do Caribe no âmbito do Plano de Ação do Brasil. A estratégia prevê que nações da região erradiquem a apatridia no mesmo prazo determinado pela iniciativa #IBelong.