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Leis anti-terrorismo da França podem marginalizar cidadãos muçulmanos, alerta relatora da ONU
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Leis anti-terrorismo da França podem marginalizar cidadãos muçulmanos, alerta relatora da ONU
29 maio 2018
Após visita à França, a relatora especial da ONU Fionnuala Ni Aolain criticou neste mês (26) as leis anti-terrorismo do país, onde novas legislações ameaçam fragilizar os direitos à privacidade e associação, bem como as liberdades de movimento e de crença. Especialista expressou preocupação com o fato de que medidas podem afetar desproporcionalmente os franceses muçulmanos, contribuindo para sua estigmatização e marginalização.
A nova política francesa para combater o extremismo entrou em vigor em 1º de novembro do ano passado, encerrando formalmente um estado de emergência que durou quase dois anos, após os atentados de Paris.
"É profundamente preocupante que a comunidade muçulmana minoritária esteja sendo retratada como uma "comunidade suspeita" em si mesma, por meio da aplicação ampla e sustentada de um lei anti-terrorismo", afirmou Fionnuala, após viagem ao país dos dias 14 a 23 de maio.
A relatora reconheceu os contínuos e sérios desafios de segurança que a França enfrenta. Para Fionnuala, é incontestável a necessidade de dar segurança para todos os cidadãos.
"Não há dúvida de que um Estado pode legalmente aplicar restrições para proteger a ordem pública, mas um ponto de inflexão claro aparece para a exceção quando medidas contra o terrorismo provocam efeitos profundos, duradouros e potencialmente desproporcionais sobre o exercício dos direitos humanos e liberdades civis fundamentais", enfatizou.
Segundo a especialista independente, é evidente que os franceses muçulmanos "foram a principal comunidade sujeita às medidas de exceção, tanto durante o estado de emergência, quanto com a nova lei, em conjunto com outras medidas contra o terrorismo". Fionnuala lembrou o fechamento de mesquitas e interferências nas liberdades religiosas.
Relatora recomenda investigações independentes de possíveis violações
Mesmo com mecanismos legislativos e judiciais consideráveis na França, a relatora alertou para limitações na responsabilização por violações de direitos humanos que podem ter ocorrido durante o estado de emergência.
Fionnuala se disse preocupada com a ausência de garantias legais suficientes para proteger os direitos de pessoas submetidas a medidas administrativas, sobretudo as que dizem respeito às liberdades de movimento, privacidade, vida familiar, crença e prática religiosa.
"A França tem de continuar seu trabalho em parceria genuína com todos os seus cidadãos e dar passos específicos para prevenir essa confusão (entre lutar contra o terrorismo e violar direitos), incluindo através das melhores práticas em monitoramento independente, consultas à comunidade e reparações quando violações dos direitos humanos são feitas por meio de ação legislativa e administrativa", completou Fionnuala.
Para a relatora, as estratégias anti-terrorismo da França devem ser implementadas com base e respeito ao direito internacional, incluindo aos direitos humanos, ao direito humanitário e dos refugiados. Políticas também devem enfrentar não só as manifestações do terrorismo, como também as condições que levam à sua disseminação.
Fionnuala Ni Aolain é relatora especial das Nações Unidas sobre a proteção dos direitos humanos no contexto do enfrentamento ao terrorismo.