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Comissão de Educação cancela reunião marcada para esta segunda
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Da Agência Senado | 29/08/2022, 09h20
Saiba mais
Responsabilidade educacional dos gestores está na pauta da CE
Proposições legislativas
PL 4196/2019
PL 570/2020
PL 713/2021
A reunião deliberativa da Comissão de Educação (CE) marcada para as 10h desta segunda-feira (29) foi cancelada a pedido do seu presidente, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Uma nova data para a votação de projetos ainda será definida.
A CE tem 22 itens na pauta. Entre eles, projetos sobre a responsabilidade educacional de estados e municípios, transporte escolar gratuito para alunos do ensino superior e inclusão de modalidades esportivas para surdos no programa Bolsa-Atleta.
O PL 713/2021, da senadora licenciada Kátia Abreu (PP-TO), trata da universalização da educação básica com padrão de qualidade, além de criar requisitos indispensáveis para esse padrão e mecanismos de responsabilização de governantes e gestores em caso de descumprimento. A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A CE votaria ainda o PL 4.196/2019, que determina a oferta de transporte escolar na educação superior. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto tem relatório favorável do senador Paulo Rocha (PT-PA), na forma de um substitutivo.  De acordo com o texto, o auxílio deve ser assegurado a estudantes de baixa renda por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios.
Os senadores poderiam analisar ainda o PL 570/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que inclui as modalidades esportivas para surdos no programa Bolsa Atleta. Atualmente, atletas surdos não participam das Paralimpíadas, disputando uma competição separada, as Surdolimpíadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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