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Plenário vota MP da compensação tributária aos bancos nesta quarta
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Da Agência Senado | 08/11/2022, 10h44 - ATUALIZADO EM 09/11/2022, 09h05
Senado vota três medidas provisórias aprovadas pela Câmara nesta terça
Roque de Sá/Agência Senado
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
MPV 1128/2022
MPV 1129/2022
MPV 1130/2022
PL 1402/2022
PL 399/2019
O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (9), às 16h, para votar três medidas provisórias. Todas foram aprovadas na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (8). Uma delas é a MP 1.128/2022, que altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas pelo não recebimento de créditos por clientes inadimplentes a partir de 2025. A matéria precisa ser aprovada até 15 de novembro para não perder a validade. 
Pela MP 1.128, a partir de 1º de janeiro de 2025, os bancos poderão deduzir do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as perdas decorrentes de inadimplência (atraso superior a 90 dias) e operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial.
Outra medida provisória em pauta é a MP 1.129/2022, que prorroga o Plano Nacional de Cultura (PNC) até o fim de 2024. O plano está em vigência desde 2010 e inicialmente previa ações e diretrizes até 2020. Ganhou no final de 2020 uma primeira prorrogação de dois anos, agora renovada pela MP 1.129.
A Secretaria-Geral da Presidência da República justifica que a nova prorrogação do PNC, um conjunto com 55 metas relativas a diversos setores da cadeia cultural e da economia criativa, foi necessária para "impedir prejuízos à gestão compartilhada da cultura em todo o território nacional". Entre as questões pendentes está a realização da Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais. O texto precisa ser votado até 17 de novembro. 
Auxílio Brasil
Os senadores devem votar ainda a MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123. Com a prorrogação, os parlamentares terão mais tempo para fazer eventuais alterações no texto da MP 1.130 por meio de um projeto de lei de conversão.
Está prevista a votação de outros itens. O projeto de lei (PL) 399/2019, que institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, e o PL 1.402/2022, que inscreve o nome de Marcílio Dias (1838-1865), marinheiro da Armada Imperial, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ambos são de autoria da Câmara dos Deputados. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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