Home Matérias Projetos
Economia
Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vem ao Senado
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Câmara | 20/10/2022, 11h48
Texto aprovado na Câmara regula fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos no país
Getty Images/iStockphoto
Saiba mais
Regulamentação de jogos eletrônicos tramitará no Senado
Proposições legislativas
PL 2796/2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O PL 2.796/2021 será agora analisado pelo Senado.
Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto de lei também prevê incentivos tributários ao setor de desenvolvimento ou produção dos jogos. “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressalta Matos. Pelo  texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor.
Segundo dados citados pelo relator, o mercado nacional de games teria alcançado o equivalente a US$ 1,5 bilhão em 2018, situando o Brasil na 13ª colocação em nível global. “Não resta dúvida de que há enorme potencial ainda inexplorado nesse segmento econômico no país”, diz o relator.
A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel e similares. A proposta abrange programas de computador com fins lúdicos, aplicativos de celulares e aparelhos e acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos.
O texto encaminhado ao Senado prevê que será livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles. Ao poder público caberá determinar a classificação etária, além de apoiar a formação de recursos humanos para a indústria de jogos — por meio, por exemplo, da oferta de cursos técnicos e superiores de programação e incentivo à pesquisa na área.
Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar (mediante regulamentação e conforme a base curricular), no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos. 
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Ciência e Tecnologia Indústria Tributação
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Pontes comemora acordo com os Estados Unidos na área espacial
Comissões
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
Comissões
Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE
Plenário
Humberto Costa cobra a volta de incentivos fiscais à indústria química
Comissões
Carlos Viana é o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Primeira página
Acompanhe ao vivo a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária
CDH fará debates sobre perda de terra por trabalho escravo
Representantes do garimpo pedem atenção do governo
Centrais telefônicas oferecerão serviços com acessibilidade
Aprovados controles manuais adaptados em carro alugado
Senado confirma ampliação do prazo para pagar o Pronampe
Veja mais destaques ›
Últimas
22/03/2023 17h08 - Áudio
CCT terá série de audiências sobre Inteligência Artificial
22/03/2023 16h59 - Plenário
Paim destaca importância de cotas para negros na administração pública
22/03/2023 16h37 - Plenário
Styvenson pede que atos criminosos sejam enquadrados como terrorismo
22/03/2023 16h23 - Plenário
Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
22/03/2023 16h03 - Áudio
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável é instalada no Congresso