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Agenda regional une 57 instituições pela promoção do trabalho decente em Carajás
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Agenda regional une 57 instituições pela promoção do trabalho decente em Carajás
03 maio 2018
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Foi lançada em Marabá (PA) na última semana (24), a Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, região que engloba 39 municípios do sul e sudeste do Pará.
Endossado por 57 instituições — incluindo governos (municipal, estadual e federal), organizações de trabalhadores e de empregadores, órgãos do sistema de Justiça, sociedade civil e academia — o documento foi oficialmente adotado por 25 municípios da região e é fruto de um longo processo de diálogo social tripartite e construção coletiva coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O desembargador do trabalho e gestor regional do programa Trabalho Seguro no Pará, Francisco Rocha, abriu o evento de lançamento, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Representando a Procuradoria Geral do Trabalho, o procurador do trabalho Rafael Marques afirmou que a agenda é um documento modelo para o país e destacou seu aspecto coletivo, por unir em um único pacto todos os atores sociais da região — governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil.
“Esta agenda é um marco na história da defesa do trabalho decente em Carajás e em toda a região norte do Brasil”, disse o procurador. Marques também relembrou o histórico de ocupação da Amazônia, marcado por conflitos fundiários, concentração de renda, desigualdades sociais e violações dos direitos fundamentais do trabalho.
“Trabalho infantil, trabalho escravo e tráfico de pessoas são situações que infelizmente afloram com grande intensidade nessa região.”
Para o diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, a iniciativa ajudará a orientar o desenvolvimento e a coordenação de políticas e atividades para promover o trabalho decente em Carajás. “A implementação desta agenda é importantíssima para construir o trabalho decente na região, e todas as pessoas presentes nesta sala terão um papel nisso”, disse.
Destacando o papel do diálogo social como ferramenta fundamental no processo de elaboração do documento, Hahn lembrou que este está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente com o ODS 8 sobre promoção do trabalho decente. “O trabalho que está sendo feito aqui em Carajás contribui para que o Brasil alcance as metas estabelecidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado do Pará, Michell Durans, também participou do lançamento. “O dia de hoje é uma construção (...) que só foi possível pelo esforço de algumas pessoas, que há pelo menos três anos acreditaram que poderíamos conseguir, sob uma ótica tripartite, com Estado, Judiciário e sociedade, construir uma agenda de trabalho decente para essa região”, afirmou.
Também estavam presentes na mesa de abertura o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT Carajás) e prefeito de São Domingos do Araguaia, Pedro Medeiros; o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PA), Omisval Araújo; e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM), Ítalo Ipojucan.
Personificando o caráter tripartite que marcou toda a construção coletiva do documento, os três se colocaram à disposição dos demais para contribuírem na implementação das linhas de ação propostas pelo documento.
Por fim, coube ao advogado Ismael Gaia o encerramento da mesa de abertura, representando a subseção de Marabá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), que recebeu o evento de lançamento da agenda regional em seu auditório.
Agenda Regional
O documento final da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás identifica quatro grandes prioridades – desenvolvimento sustentável, geração de mais e melhores empregos, princípios e direitos fundamentais do trabalho e gestão e governança – e define linhas de ação para cada uma.
“As linhas de ação são muitas e variadas, mas todas apontam para a incorporação do trabalho decente, em suas diversas dimensões, em políticas e estratégias locais e regionais de grande relevância, contribuindo para a afirmação da centralidade do trabalho produtivo e de qualidade nas estratégias de combate à pobreza e de promoção do desenvolvimento sustentável”, disse a oficial de projeto da OIT, Patrícia Lima, responsável por coordenar a estruturação da agenda.
“Hoje estamos aqui comemorando este momento importante de lançamento da agenda, mas amanhã todos os envolvidos já deverão lidar com o desafio de sua implementação”, ressaltou.
Ela explicou que tal tarefa deve ficar a cargo de um Comitê Gestor, composto por representantes dos poderes públicos locais ligados às áreas do mundo trabalho, além de organizações de trabalhadores e empregadores, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil. “Também será importante criar um Conselho de Municípios, formado por representantes tripartites de cada um dos municípios que integra a iniciativa, que serão responsáveis por articular as atividades em nível local”.
Segundo Patrícia, trata-se de um documento que sistematiza a necessidade de uma estratégia de atuação articulada em conjunto, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável de Carajás.
“É muito difícil pensar e assumir compromissos em longo prazo e essa agenda nasce disso, do reconhecimento dos atores locais de que é preciso mudar essa ideia do ciclo de desenvolvimento, que é de altos e baixos”, disse ela, que visitou 32 municípios da região durante as audiências públicas e levantamentos realizados em 2017.
“Dessa forma, será possível aproveitar as potencialidades da região para construir algo duradouro que gere inclusão social e desenvolvimento para todos, que seja bom para o trabalhador, para o empregador, bom para a gestão, bom para todos.”
O que é trabalho decente?
Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais. Participam do processo gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sindicatos e organizações de empregadores e da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça.
Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.