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Em Cúpula de Líderes em NY, Brasil reafirma compromisso com proteção e dignidade de refugiados
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Em Cúpula de Líderes em NY, Brasil reafirma compromisso com proteção e dignidade de refugiados
23 setembro 2016
Legenda: De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil reconhece como refugiados cerca de 9 mil estrangeiros de 79 nacionalidades, sendo 2.300 sírios. Foto: ACNUR Brasil
O Brasil espera receber 3 mil novos refugiados sírios até o final do próximo ano e destinar cerca de 1,2 milhão de reais a iniciativas de assistência local da população refugiada e apátrida no país para 2016 e mais 1,2 milhão de reais para 2017 por meio de convênios com organizações da sociedade civil.
Além disso, destinará pela primeira vez recursos próprios (R$ 1 milhão entre 2016 e 2017) para reassentamento.
“Estamos engajados em iniciativas de reassentamento de refugiados de nossa região, com atenção especial para mulheres e crianças”, disse o presidente da República, Michel Temer, na Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, na sede da ONU, em Nova York.
Os compromissos brasileiros foram assumidos pelo país no marco da Cúpula de Líderes sobre Refugiados, convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e ocorrida na última segunda-feira (20) em Nova York. O Brasil foi representado pelo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Cerca de 50 países e organizações participaram da reunião.
De acordo com a proposta brasileira, o Brasil oferecerá ainda neste ano cursos de português a cerca de 270 solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes por meio do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), além de cursos de empreendedorismo a outros 200 refugiados já reconhecidos, em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O país também dará prioridade à apreciação de solicitações de refúgio apresentadas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, promovendo o direito de solicitantes de refúgio e refugiados ao trabalho, à educação, à saúde e a benefícios sociais – de acordo com a lei brasileira de refúgio (9.474, de 1997).
“O compromisso do Brasil é com a segurança, a inclusão e o resgate da dignidade dos refugiados. Queremos que esta inclusão não seja apenas quantitativa, mas também qualitativa”, disse o ministro Alexandre de Moraes, em Nova York, após a reunião liderada pelo governo norte-americano.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) considerou significativos os compromissos assumidos pelos diferentes países que participaram da reunião. Eles aumentaram suas propostas de contribuições humanitárias em 4,5 bilhões de dólares, incluindo 1 bilhão de dólares dos Estados Unidos – conforme o discurso inicial do presidente Obama.
Os compromissos assumidos pela Turquia, Tailândia, Chade e Jordânia irão, coletivamente, ajudar na educação de mais um milhão de crianças refugiadas e facilitar o acesso de outro um milhão de refugiados a treinamentos e cursos de capacitação profissional. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que os países participantes da reunião dobraram o número de refugiados que serão admitidos para mais de 360 mil pessoas.
“De maneira geral, o Brasil já adota todas as propostas que foram apresentadas na reunião. E o país não limita a quantidade de refugiados. Se os pedidos forem feitos dentro das características que a lei autoriza, o Brasil não indeferirá os pedidos e não devolverá os refugiados aos seus países de origem”, ressaltou o ministro da Justiça.
“O ACNUR está muito satisfeito em ver que o forte compromisso político assumido por meio da Declaração de Nova York se tornou imediatamente tangível por meio de ações concretas anunciadas pelos governos na reunião”, disse o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi.
Legenda: O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, discursa na Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes que ele convocou durante a Assembleia Geral da ONU. Foto: ONU/Rick Bajornas
“A solidariedade internacional com os refugiados significa que os governos devem se envolver e prover apoio financeiro previsível e investir nos países e nas comunidades de acolhida, além de dar aos refugiados o direito de viver, trabalhar e estudar nestes países. Desta forma, terão a chance de reconstruir suas vidas”, comentou o chefe da Agência da ONU para Refugiados.
A Cúpula de Líderes – organizada em conjunto pelos Estados Unidos, Secretaria Geral da ONU, Etiópia, Canadá, México, Alemanha, Suécia e Jordânia – aconteceu em seguimento à Cúpula de Alto Nível da ONU sobre Refugiados e Migrantes.
O encontro buscou alcançar compromissos concretos dos países em três áreas: melhoria no acesso à educação e ao mercado de trabalho para refugiados, reassentamento e outras formas de admissão, e financiamento às operações humanitárias.
Além da União Europeia e do Banco Mundial, participaram da reunião 48 países de diferentes partes do mundo – incluindo nove da África, seis das Américas, sete da Ásia, 20 da Europa e seis do Oriente Médio e Norte da África.
O ACNUR parabenizou o anúncio da criação, pelo Banco Mundial, do mecanismo “Global Concessional Financing Facility” (GCFF) e agradeceu a generosa doação de US$ 50 milhões do governo americano para torna-lo operacional. O novo mecanismo possibilitará aos doadores responder rápida e substancialmente a futuras crises de refugiados que deverão ocorrer em países de renda média.
“O ACNUR estudará os compromissos anunciados, e esperamos trabalhar com os países para coloca-los em prática”, afirmou o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi.
Atualmente, o Brasil reconhece como refugiados cerca de cerca de 9 mil estrangeiros de outras 79 nacionalidades, sendo 2.300 sírios. Na reunião, o país reafirmou que dará seguimento à implementação da Iniciativa de Garantia de Qualidade (QAI, na sigla em inglês), em parceria com o ACNUR, para aprimorar os procedimentos de determinação da condição de refugiado.
E promoverá a implementação do Plano de Ação do Brasil, adotado por países da América Latina e Caribe por ocasião da Conferência Cartagena+30, realizada, em dezembro de 2014, em Brasília.