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Relatores pedem que Irã anule pena de morte contra jovem infrator
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Relatores pedem que Irã anule pena de morte contra jovem infrator
25 fevereiro 2019
Legenda: Bandeiras do Irã. Foto: Flickr (CC)/yeowatzup
Especialistas de direitos humanos da ONU pediram neste mês (22) que o Irã suspenda a execução iminente do adolescente infrator Mohammad Kalhori, condenado à morte por matar seu professor quando tinha 15 anos de idade. Relatos afirmam que sua família foi chamada a visitar o jovem pela última vez, o que é considerado um forte indicativo de que a aplicação da pena é iminente.
"O Irã se comprometeu a proibir o uso da pena de morte para todos os que cometerem um crime com menos de 18 anos por meio da sua ratificação tanto do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, quanto da Convenção sobre os Direitos da Criança. Assim sendo, essa execução é ilegal e arbitrária", afirmaram os relatores das Nações Unidas em pronunciamento conjunto.
Em 2013, o Irã reviu o seu Código Penal para permitir que juízes dessem sentenças alternativas a jovens infratores, caso houvesse incerteza quanto ao seu "desenvolvimento mental" na época do crime ou caso o acusado não percebesse a natureza do crime. Em 2016, o país garantiu ao Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança que emenda seria aplicada sistematicamente a todos os jovens infratores no corredor da morte.
Kalhori, hoje com 20 anos, foi condenado à morte por meio de um recurso, apesar de um relatório de uma instituição forense estatal dizer que ele não era mentalmente maduro na época do crime. Com base nesse laudo, o jovem foi originalmente condenado à prisão e a uma multa.
"O Irã deve suspender a execução desse jovem infrator e anular imediatamente a sentença de morte contra ele, em acordo com suas obrigações internacionais", afirmaram os especialistas.
"Apesar da clara proibição da aplicação da pena de morte para os que cometeram um crime com menos de 18 anos, esse caso demonstra um desprezo flagrante pela própria emenda ao Código Penal."
Acredita-se que haja dezenas de jovens infratores no corredor da morte no Irã, que teria executado em 2018 pelo menos seis indivíduos condenados por crimes que cometeram quando ainda não tinham 18 anos.
Os especialistas da ONU já haviam notificado o governo do Irã acerca de suas profundas e continuadas preocupações sobre o tema.
O pronunciamento dos especialistas foi assinado por Nils Melzer, relator especial sobre tortura e tratamento ou punição cruéis, desumanas ou degradantes; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Renate Winter, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança; e Javaid Rehman, relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Irã.