Suplente reclama que presidente da Câmara descumpre decisão do STF
16/03/2011 18h50 - Atualizado há
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Depois de obter liminar em Mandado de Segurança (MS 30272) para ver garantido seu direito de precedência na ocupação da vaga de deputado federal por Minas Gerais na vaga deixada por Alexandre Silveira (PPS/MG), o primeiro suplente da legenda Humberto Souto ajuizou Reclamação (RCL 11425) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, estaria se recusando a cumprir a decisão da relatora do MS, ministra Cármen Lúcia.
Mesmo já tendo sido comunicado da decisão desde 8 de fevereiro, diz Souto, até o último dia 14 o presidente da Câmara recusava-se a dar efetivo cumprimento à decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, que garantiu a precedência da vaga ao suplente do PPS.
Humberto Souto diz sofrer prejuízos irreparáveis, uma vez que está sendo impedido de se manifestar de acordo com seu posicionamento político nas votações legislativas em andamento na Câmara. Com este argumento, ajuizou a reclamação constitucional, processo que busca garantir a autoridade das decisões do STF.
O pedido será analisado pela própria ministra Cármen Lúcia.
MB/CG
Processo relacionado: MS 30272