Sessões plenárias dos dias 19 e 20 de agosto no programa Síntese, da TV Justiça
21/08/2009 19h25 - Atualizado há
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O programa “Síntese” desta semana traz entre os destaques das sessões plenárias dos dias 19 e 20 de agosto, a homenagem pelos 20 anos do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de quarta-feira, dia 19, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes fez discurso registrando a ocasião.
Entre os julgamentos, destaque para o Recurso Extraordinário (RE) 171241 que contestava acórdão que reconheceu às viúvas de magistrados o direito de pensão especial, sem observância do teto remuneratório fixado, por lei complementar estadual, em 80% da remuneração de Secretário de Estado.
Entre os destaques da sessão do dia 20, quinta-feira, a decisão do STF de manter arquivamento de ação contra o então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Guido Mantega, hoje ministro da Fazenda, e o então procurador do banco estatal, Antonio Carlos Ferreira, por injúria, calúnia e difamação. O programa traz também o referendo em recurso no qual o Distrito Federal pretendia obter acesso a empréstimo para financiar a implantação do veículo leve sobre trilhos em Brasília, uma obra que faz parte da reestruturação da cidade como sede de alguns dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
“Síntese” vai ao ar às 15h, neste sábado, na TV Justiça, com reprise domingo às duas horas da tarde.