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Tribunal para ex-Iugoslávia enraizou luta contra impunidade na consciência coletiva, diz chefe da ONU
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Tribunal para ex-Iugoslávia enraizou luta contra impunidade na consciência coletiva, diz chefe da ONU
22 dezembro 2017
Legenda: Em 1995, um soldado do governo lê os nomes dos soldados sobreviventes ou fugitivos da cidade caída de Srebrenica. Foto: UNICEF /LeMoyne
Em cerimônia para marcar o encerramento das atividades do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o trabalho da corte, considerada pioneira por responsabilizar e julgar indivíduos por crimes de guerra. Para o dirigente máximo das Nações Unidas, organismo garantiu que a história não fosse esquecida. Noventa pessoas foram condenadas por violações como genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.
"O Tribunal conduziu mais de 10 mil dias de julgamentos e ouviu depoimentos de quase 5 mil pessoas", lembrou Guterres. Para o chefe da ONU, o legado da instituição, criada em 1993, vai além do número de sentenciados, pois a corte "deu voz às vítimas".
"Pessoas que haviam vivido uma violência atroz e perdas trágicas, incluindo mulheres e meninas, receberam a oportunidade de contar suas histórias na corte, de registrar suas experiências e de ver os perpetrados dos crimes contra elas serem responsabilizados. Isso, por si só, contribuiu para o processo de cicatrização."
O último veredito foi emitido pelo Tribunal em novembro, condenando o ex-chefe militar sérvio-bósnio Ratko Mladic, de 72 anos, à prisão perpétua por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. O ex-líder Radovan Karadzic foi condenado, em 2016, a 40 anos de prisão, também por genocídio e crimes contra a humanidade, ocorridos na Bósnia e Herzegovina entre 1992 e 1995.
Outro acusado foi o presidente sérvio Slobodan Milosevic, que conduziu sua própria defesa ao longo de cinco anos de julgamento — o caso terminou sem uma resolução, pois Milosevic morreu em 2006, antes de o Tribunal chegar a uma conclusão. Ao longo de 24 anos, a corte indiciou 161 pessoas, das quais 90 foram condenadas. Cinquenta e seis já cumpriram a pena.
"Havia passado quase meio século após os Tribunais de Crimes de Guerra de Nuremberg e de Tóquio. A Convenção de 48 sobre Genocídio entrou em vigor em 1951, mas ainda não havia sido estabelecido nenhum tribunal internacional que reconhecesse a responsabilidade criminal individual por esse tipo de crime", lembrou Guterres.
Outra importante contribuição da instituição são os arquivos que documentam o que ocorreu em Sarajevo, Foca, Vukovar, Suva Reka, Srebrenica e em outros lugares. "Esses registros garantem que o mundo não esquecerá, que a história não pode ser reescrita e que as vozes das vítimas ressoarão por décadas", acrescentou o dirigente.
Na avaliação do secretário-geral, o Tribunal foi "pioneiro na criação da arquitetura contemporânea da justiça criminal internacional" e "impulsionou as expectativas internacionais de responsabilização para além do que era esperado em 1993".
"A responsabilização se enraizou na nossa consciência coletiva", disse o chefe da ONU, explicando que se tornou prática comum para o Conselho de Segurança das Nações Unidas cobrar investigações e julgamentos dos autores de atrocidades. Isso também se reflete na postura de chefes de Estado, no trabalho dos jornalistas, nos esforços dos tribunais nacionais e na opinião pública.
"De fato, sem os tribunais da ONU para a Iugoslávia e para Ruanda, talvez nem existisse o Tribunal Penal Internacional permanente, a instituição central da justiça criminal internacional hoje", completou Guterres.
O secretário-geral defendeu ainda que o futuro deve contemplar não apenas a luta contra a impunidade, como também a busca pela verdade e por reconciliação.
"O genocídio em Srebrenica continuará a assombrar a consciência global. Assim como toda a comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, teve de reconhecer seu quinhão de responsabilidade pelo massacre, várias comunidades da ex-Iugoslávia também devem partir do legado do Tribunal e aprofundar seus esforços rumo à confiança e à plena reconciliação. Aceitar a verdade e os fatos inegáveis das tragédias passadas é crucial para construir um futuro comum e melhor", afirmou Guterres.
Também presente na cerimônia, o presidente da corte, Carmel Agius, afirmou que, após a abertura em maio de 1993, "ninguém acreditava" que aquele tribunal pudesse levar alguém à justiça, mas foi provado exatamente o contrário. Agius considerou que o organismo fez todo o trabalho judicial necessário, apesar dos desafios complexos, como a dificuldade de trazer testemunhas do exterior e da falta de cooperação de alguns países.
As atividades do Tribunal se encerrarão oficialmente em 31 de dezembro.