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Aprovado projeto que permite agentes de saúde e de endemias acumular cargo
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Da Agência Senado | 21/12/2022, 18h43
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Senado aprova acúmulo de cargos para agentes de saúde
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Proposições legislativas
PL 1802/2019
O Plenário do Senado aprovou o projeto que considera agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com isso, esses profissionais poderão trabalhar em dois cargos públicos. O PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para sanção.
O relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
Para o relator, o projeto faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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