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Armas autônomas letais devem ser banidas, insiste chefe da ONU
28 março 2019
Legenda: Robôs têm sido mobilizados para retirada de minas terrestres por autoridades militares em muitos países, mas as preocupações estão aumentando sobre a regulação de armas autônomas que usam Inteligência Artificial. Foto: ONU/Marco Dormino
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, instou especialistas em inteligência artificial (IA) reunidos em Genebra a avançarem nos trabalhos de restringir o desenvolvimento de sistemas de armas autônomas letais, conhecidas pela sigla em inglês LAWS.
Em mensagem na segunda-feira (25) ao Grupo de Especialistas Governamentais, o chefe da ONU afirmou que “máquinas com o poder e o critério de tirar vidas sem envolvimento humano são politicamente inaceitáveis, moralmente repugnantes e devem ser proibidas pela lei internacional”.
Nenhum país ou força armada é a favor de tais sistemas de armas “totalmente autônomos” que conseguem tirar vidas humanas, insistiu Guterres, antes de elogiar a declaração do painel no ano passado de que “responsabilidade humana para decisões sobre uso de sistemas de armas deve ser mantida, à medida que responsabilização não pode ser transferida para máquinas”.
Embora este anúncio de 2018 tenha sido uma importante linha traçada pelo Grupo de Especialistas Governamentais – que se reúne sob auspícios da Convenção sobre Armas Convencionais (CCW) – o chefe da ONU destacou em comunicado que, embora alguns Estados-membros acreditem que nova legislação é necessária, outros preferem medidas e diretrizes políticas menos rigorosas que possam ser aceitas.
Não obstante, é hora de o painel falar sobre as LAWS, disse o chefe da ONU. “Cabe a vocês agora estreitar estas diferenças e encontrar a maneira mais eficaz de avançar. O mundo está olhando, o relógio está correndo e outros são menos otimistas. Espero que vocês provem que eles estão errados”.
O encontro sobre as LAWS é um dos dois planejados para este ano. A agenda do Grupo cobre questões técnicas relacionadas ao uso de sistemas de armas autônomas letais, incluindo os desafios apresentados pela tecnologia à lei humanitária internacional. Além dos especialistas governamentais, também há participação de uma série de organizações internacionais, da sociedade civil, da academia e da indústria.
A Convenção atualmente tem 125 Estados-partes. Seu objetivo é proibir ou restringir o uso de tipos específicos de armas que podem causar sofrimento desnecessário ou injustificável a combatentes ou afetar civis indiscriminadamente.
Em comentários anteriores sobre IA, o secretário-geral comparou a tecnologia a “uma nova fronteira”, com “avanços se movendo em velocidade extremamente alta”.
“Inteligência artificial tem potencial de acelerar progresso em direção a uma vida digna, em paz e prosperidade, para todas as pessoas”, disse na Cúpula Global de IA para o Bem, em 2017. Ele acrescentou que há sérios desafios e sérias questões éticas que devem ser considerados – incluindo segurança cibernética, direitos humanos e privacidade.