Relator autoriza cópia de vídeo de Jaqueline Roriz para a Câmara
13/04/2011 19h30 - Atualizado há
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O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (INQ) 3113, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada federal Jaqueline Roriz, deferiu pedido de compartilhamento, com a Câmara dos Deputados, do vídeo juntado aos autos em que a parlamentar, ainda na condição de deputada distrital, apareceria recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do então governador do DF José Roberto Arruda. A deputada é acusada por crime contra a administração pública.
O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse enviado à Câmara o vídeo, gravado pelo próprio Durval Barbosa, além de depoimentos nos quais o ex-secretário esclarece o contexto de suas relações com a investigada.
De acordo com o relator, "o vídeo contém gravação clandestina, realizada por um dos interlocutores – Durval Barbosa –, inexistindo obrigação de guardar segredo, por não conter dados da intimidade da investigada. Assim, ausente causa legal ou constitucional de sigilo, defiro o pedido”, disse o ministro em seu despacho.
MB/CG