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Filipinas: especialistas da ONU pedem que autoridades parem com execuções extrajudiciais
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Filipinas: especialistas da ONU pedem que autoridades parem com execuções extrajudiciais
09 setembro 2016
Legenda: Um outdoor em San Miguel, na capital das Filipinas Manila, da campanha presidencial de Rodrigo Duterte. Foto: Judgefloro/Wikimedia/CC
A relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Agnes Callamard, e o especialista independente da ONU sobre o direito à saúde, Dainius Puras, pediram em meados de agosto que o governo das Filipinas acabe com a atual onda de execuções extrajudiciais e assassinatos, que estão ocorrendo no contexto de uma intensificada campanha presidencial antidrogas e anticrime.
Segundo os especialistas, “alegações de crimes de tráfico de drogas devem ser julgadas em um tribunal de lei, e não por homens armados na rua”.
Mais de 850 pessoas foram mortas entre 10 de maio – quando Rodrigo Duterte foi eleito presidente das Filipinas – e 11 de agosto de 2016. Somente nas últimas semanas, o número de mortos chegou a 650.
“Pedimos às autoridades das Filipinas que adotem imediatamente as medidas necessárias para proteger todas as pessoas de assassinatos e de execuções extrajudiciais”, disse Agnes Callamard.
“Campanhas para combater o comércio de drogas ilícitas não devem absolver o governo de suas obrigações legais internacionais e não devem proteger as autoridades do Estado e outras de suas responsabilidades por mortes ilegais”, acrescentou Callamard, ressaltando que o governo tem a obrigação de garantir o direito à vida e à segurança a todas as pessoas no país, sejam elas suspeitas de infrações penais ou não.
Dainius Puras, por sua vez, observou que as respostas ao comércio de drogas ilícitas devem ser realizadas em plena conformidade com as obrigações nacionais e internacionais, bem como devem respeitar os direitos humanos de cada pessoa.
“A dependência de droga precisa ser tratada como uma questão de saúde pública e os sistemas de justiça devem descriminalizar o consumo de drogas e a posse para uso pessoal, a fim de melhorar os resultados de saúde”, salientou Puras.
Durante sua campanha eleitoral e ao longo dos primeiros dias no cargo, o presidente Duterte pediu inúmeras vezes que as autoridades policiais e o público matassem pessoas suspeitas de tráfico de drogas que não se rendessem, bem como usuários.
Além disso, o presidente também prometeu impunidade e recompensas para os autores dos crimes.
“Diretivas dessa natureza são extremamente irresponsáveis e fomentos à violência e ao assassinato, um crime sob a lei internacional. É efetivamente uma licença para matar”, ressaltou a especialista da ONU sobre execuções sumárias.
“O uso intencional da força só é permitido quando for estritamente inevitável para proteger a vida, e não pode ser aplicado para objetivos comuns de policiamento”, disse ela.
Os relatores especiais também pediram que todas as autoridades tomem uma posição clara e pública contra o presidente.
“Os incentivos à violência, as recompensas e a promessa de impunidade contrariam seriamente o Estado de Direito e devem acabar imediatamente”, disseram os especialistas.
“Todas as alegações de assassinatos e execuções extrajudiciais devem ser investigadas completamente. Perpetradores e instigadores devem ser condenados sem exceção”, concluíram.