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Sob ocupação russa, Crimeia é palco de 'múltiplas e graves' violações de direitos, aponta ONU
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Sob ocupação russa, Crimeia é palco de 'múltiplas e graves' violações de direitos, aponta ONU
27 setembro 2017
Legenda: Hospital destruído por bombardeiros em Sloviansk, Ucrânia. País foi levado a conflito com forças separatistas em 2014. Tensões recrudesceram após ocupação da Crimeia e realização de referendo ilegítimo que transferiu território para o controle da Rússia. Foto: UNICEF Ucrânia/Pavel Zmey
Sob ocupação russa, a região da Crimeia virou palco de "múltiplas e graves" violações de direitos humanos. É a conclusão de um relatório publicado nesta semana (25) pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Detenções arbitrárias, desaparecimento forçado, maus-tratos, tortura e pelo menos uma morte extrajudicial estão entre os crimes documentados.
Dezenas de milhares de pessoas sofreram as consequências da imposição da cidadania russa, sobretudo três grupos principais — os que rejeitaram o novo status de nacionalidade, os servidores públicos que tiveram de renunciar a cidadania ucraniana ou perder seus empregos e moradores da Crimeia que não cumpriram os requisitos legais para obter a cidadania russa e se tornaram estrangeiros.
"Pessoas com uma autorização de residência, mas que não têm cidadania russa não gozam de igualdade perante a lei e estão privadas de direitos importantes", aponta o relatório. "Elas não podem ter terras para a agricultura, votar e ser eleitos, registrar uma comunidade religiosa, solicitar uma audiência pública, ocupar cargos na administração pública e fazer um novo registro de seu veículo particular na península."
Somando-se às críticas feitas pelo levantamento, o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, afirmou que a imposição de cidadania a habitantes de um território ocupado "pode ser equiparada a obrigá-los a jurar aliança a um poder que eles talvez considerem como hostil, o que é proibido de acordo com a Quarta Convenção de Genebra."
Detenções violam direito internacional
O relatório do ACNUDH lembra ainda que centenas de presos e detentos que aguardavam julgamento foram transferidos para a Rússia, embora a prática seja estritamente proibida pelo direito humanitário internacional. Entre os prisioneiros, estava o cineasta ucraniano Oleh Sientsov, detido em Simferopol, em maio de 2014, e transferido no mesmo mês para um cárcere na Sibéria. Alguns dos detentos foram vítimas de maus-tratos e pelo menos três morreram após não receberem os cuidados médicos de que precisavam.
Desrespeitando suas obrigações enquanto poder ocupante, a Rússia substituiu a legislação ucraniana em vigor na Crimeia pelas leis russas. O resultado, aponta o documento, foi a implementação de diretivas que restringiram o direito à liberdade e segurança da pessoa, bem como os espaços para as liberdades fundamentais. Os mais afetados foram os opositores do referendo de março de 2014 e outros críticos, como ativistas e jornalistas.
"Juízes aplicaram disposições do direito penal russo para uma ampla variedade de reuniões pacíficas, discursos e atividades e, em alguns casos, retroativamente, para eventos que precederam a ocupação temporária da Crimeia ou que ocorreram fora da península, na Ucrânia continental", denuncia o relatório.
O documento cita ainda casos emblemáticos, incluindo o fechamento de veículos de comunicação da Crimeia e da Ucrânia, a criminalização das 22 congregações de Testemunhas de Jeová da região e acusações contra indivíduos que teriam sido acusados de organizar "piquetes de apenas uma pessoa".
"O Judiciário falhou em manter o Estado de Direito e em exercer a administração adequada da Justiça. Há uma necessidade urgente por responsabilização para as violações de direitos humanos e abusos e por reparações para as vítimas", criticou Zeid.
O relatório do ACNUDH apresenta 20 recomendações para a promoção dos direitos humanos na Crimeia. Entre as orientações, está a cobrança por investigações eficazes de ocorrências suspeitas de tortura, sequestro e assassinatos envolvendo as forças de segurança e entidades de autodefesa da Crimeia.
Embora tenho tido acesso negado ao território da Crimeia, a equipe do ACNUDH na Ucrânia elaborou o relatório a partir de investigações e entrevistas conduzidas próximo à fronteira com a região. Os fatos descritos são alegações de abusos de direitos humanos. Acesse a publicação clicando aqui.