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Brasil chama países a assinarem Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
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Brasil chama países a assinarem Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
19 setembro 2017
Legenda: Presidente brasileiro, Michel Temer, fala durante a 72ª sessão do debate geral da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Foto: ONU
O presidente brasileiro, Michel Temer, disse nesta terça-feira (19) que o Brasil assinará amanhã o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, chamando outras nações a também se unir ao compromisso pelo desarmamento.
“Eu terei a honra de assinar, amanhã, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. O Brasil esteve entre os artífices do tratado. Será um momento histórico”, disse Temer em discurso para líderes mundiais na abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
“Reiteramos nosso chamado a que as potências nucleares assumam compromissos adicionais de desarmamento”, declarou. O tratado ficará aberto para assinatura de todos os Estados na quarta-feira na sede da ONU, e entrará em vigor 90 dias depois de ter sido ratificado por 50 países.
Adotado em julho deste ano, o tratado para a proibição de armas nucleares é o primeiro instrumento multilateral vinculativo negociado em 20 anos para o desarmamento nuclear.
O instrumento — aprovado por 122 votos a favor e um contra (Holanda), com uma abstenção (Cingapura) — proíbe uma ampla gama de atividades relacionadas a armamentos nucleares, tais como desenvolver, testar, produzir, manufaturar, adquirir, possuir ou estocar armas ou outros utensílios nucleares explosivos, assim como o uso ou a ameaça de uso dessas armas.
No entanto, muitos países ficaram de fora das negociações, incluindo Estados Unidos, Rússia e outras potências nucleares, assim como muitos de seus aliados. A Coreia do Norte também não se uniu às negociações.
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Segundo o presidente brasileiro, o país manifesta-se sobre o tema do desarmamento com a autoridade de quem, dominando a tecnologia nuclear, abriu mão voluntariamente de possuir armas nucleares.
“O Brasil pronuncia-se com a autoridade de um país cuja própria Constituição veda o uso da tecnologia nuclear para fins não pacíficos. Um país que esteve na origem do Tratado de Tlatelolco, que, há meio século, estabeleceu a desnuclearização da América Latina e do Caribe”, declarou.
“De um país que, com seus vizinhos sul-americanos e africanos, fez também do Atlântico Sul área livre de armas nucleares. De um país, enfim, que, com a Argentina, estabeleceu mecanismo binacional de salvaguardas nucleares que se tornou, convenhamos, referência para o mundo”, disse.
Segundo Temer, perduram na agenda de paz e segurança mundial questões que geram apreensão. "Os recentes testes nucleares e missilísticos na Península Coreana constituem grave ameaça, à qual nenhum de nós pode estar indiferente. O Brasil condena, com toda a veemência, esses atos. É urgente definir encaminhamento pacífico para situação cujas consequências são imponderáveis", declarou.
Em um discurso que também abordou temas como comércio, desenvolvimento, conflitos e crise de refugiados, Temer disse que apesar de as aspirações da ONU não terem sido completamente atingidas, as Nações Unidas representam a perspectiva de um mundo mais justo, pacífico e próspero.
"Neste momento da história, de tão marcados traços de incerteza e instabilidade, necessitamos de mais diplomacia e negociação, nunca menos. De mais multilateralismo e diálogo, nunca menos. Certamente necessitamos de mais ONU e de uma ONU que tenha cada vez mais legitimidade e eficácia", afirmou.
Citando a importância do multilateralismo, o presidente brasileiro defendeu uma ampliação do Conselho de Segurança, alinhada com a realidade do século 21. "Urge ouvir o anseio da grande maioria desta Assembleia", disse.
Sobre a Agenda 2030, Temer enfatizou o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável. "Permeia nossas políticas públicas e nossa atuação externa", afirmou, citando as contribuições do país, incluindo seu compromisso com o Acordo de Paris para o clima.
Temer também criticou a deterioração da situação de direitos humanos na Venezuela, afirmando que o Brasil "se coloca ao lado do povo venezuelano" e tem recebido milhares de migrantes e refugiados desse país.