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Agência da ONU se posiciona contra redução da maioridade penal no Brasil
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Agência da ONU se posiciona contra redução da maioridade penal no Brasil
21 setembro 2017
Legenda: Protesto contra o racismo e a violência enfrentada pela população negra. Foto: Agência Brasil/José Cruz
Em nota divulgada nesta semana (20), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil expressou profunda preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que institui a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Agência da ONU lembrou que os jovens, sobretudo os negros, são mais vítimas do que responsáveis pela violência. Segundo o organismo, o Brasil é o segundo país onde mais morrem adolescentes.
"Atualmente, a juventude, em especial negra e pobre nas periferias das grandes cidades, é quem mais sofre os efeitos da violência: a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado. São mais de 60 jovens negros vítimas fatais da violência por dia no Brasil", ressaltou o UNFPA.
Para o organismo internacional, "uma população que sofre com um ciclo de sucessivas violações de direitos não pode ser apontada como a responsável pelas estatísticas alarmantes de violência".
A PEC 33/2012 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve entrar em votação nos próximos dias.
O UNFPA reiterou que condena toda e qualquer forma de violência, incluindo a praticada por jovens e adolescentes. Todavia, lembrou que o Brasil já tem mecanismos para enfrentar violações cometidas por menores de idade.
"Hoje, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, com medidas socioeducativas e a privação da liberdade. As infrações cometidas por adolescentes e jovens, para além de uma questão de segurança pública, precisam ser tratadas como um indicador de restrição do desenvolvimento social", apontou o Fundo de População.
De acordo com o organismo das Nações Unidas, é necessário fortalecer o sistema de justiça especializado para a adolescência, garantindo tanto a responsabilização plena dos jovens por seus atos infracionais, quanto a sua ressocialização.
Enfatizando que a redução da maioridade penal não resolverá o problema da violência, o UNFPA conclui que "crianças e adolescentes não precisam de encarceramento; precisam de acesso a diretos fundamentais, à cidadania e à justiça. E precisam de proteção, inclusive contra medidas punitivas reservadas à população adulta".
Acesse a nota da UNFPA na íntegra clicando aqui.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População