Íntegra do voto da ministra Ellen Gracie em HC que discutiu poder de investigação do Ministério Público
17/03/2009 20h20 - Atualizado há
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Leia a íntegra do relatório e voto da ministra Ellen Gracie no julgamento do Habeas Corpus (HC) 91661, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público (MP) tem poder investigatório. O HC refere-se a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime, mesmo sabendo que a acusação era falsa.
- Relatório
- Voto da ministra Ellen Gracie
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