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Sem quórum, CTFC adia votação de projetos e requerimentos
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Da Agência Senado | 06/12/2022, 15h47
Presidente do colegiado, Reguffe marcou nova reunião para a próxima semana
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
PL 5544/2019
PLS 68/2013
Por falta de quórum, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) teve que adiar a reunião que estava agendada para esta terça-feira (6) e tinha dez itens na pauta de votações.
O presidente da comissão, senador Reguffe (sem partido-DF), agendou nova reunião para a semana que vem.
— Como nenhum dos autores dos requerimentos veio, e também não tem quórum para projetos terminativos, eu vou encerrar a presente sessão, antes convocando sessão ordinária desta comissão para a próxima terça-feira, às 14h30 aqui. Caso o Brasil, como todos nós esperamos, se classifique para a semifinal, e jogue a semifinal na terça-feira, a sessão será na quarta-feira, às 14h30 — afirmou Reguffe.
Entre as propostas que aguardam votação na CTFC, está o PLS 68/2013, que atribui natureza de título executivo extrajudicial a acordo celebrado por órgãos de defesa do consumidor, como os Procons.
Também espera apreciação o PL 5.544/2019, que determina o reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo acordado em contrato de entrega de produtos.
A CTFC é composta por 17 senadores titulares e 17 suplentes e tem diversas atribuições, entre elas: avaliar a eficácia, eficiência e economicidade dos projetos e programas de governo no plano nacional; apreciar a compatibilidade da execução orçamentária com os planos e programas governamentais; e solicitar, por escrito, informações à administração direta e indireta, bem como requisitar documentos públicos necessários à elucidação do ato objeto de fiscalização.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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