Home Matérias Comissões
Tecnologia
CCT vai analisar 'silêncio positivo' e tributação de pesquisa em nanotecnologia
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 24/02/2023, 18h27
A comissão também é responsável por aprovar autorizações de radiodifusão
MAYRA
Proposições legislativas
PL 3269/2019
PLP 23/2019
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é uma das comissões temáticas permanentes do Senado que vão eleger novos presidentes e vices para os anos de 2023 e 2024. Esta comissão analisa todos os projetos que tratam do desenvolvimento científico, da inovação tecnológica, comunicação e outros assuntos correlatos. A CCT também é responsável por aprovar autorizações de serviços de radiodifusão em todo o país.
A CCT debate as políticas nacionais que tratam de desenvolvimento científico e tecnológico, os acordos de cooperação e inovação internacionais, as questões sobre propriedade intelectual e as atividades nucleares de qualquer natureza. Também compete à CCT a renovação da concessão de serviços de radiodifusão.
No último biênio, a comissão foi presidida pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), com Jean Paul Prates (RN) na vice-presidência.
Segundo o relatório de atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia, em 2022 foram aprovados 108 Projetos de decreto legislativo, sendo que a maioria deles tratava de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, e 11 projetos de lei. Também foram realizadas 17 reuniões deliberativas e cinco audiências públicas, entre elas, a audiência que debateu o Dia Nacional da Proteção de Dados com especialistas do setor, por exemplo. 
A comissão é formada por 17 membros titulares e 17 suplentes. As reuniões ordinárias da CCT costumam ser feitas às quartas-feiras, às 11h.
Aguarda votação na CCT, por exemplo, o PL 3.269/2019, que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas de rede de telecomunicações, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado “silêncio positivo”. Outro que está na fila é o PLP 23/2019, que inclui empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional.
O Regimento Interno do Senado Federal estabelece que a CCT deve “opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas”:
desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica;
política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática;
organização institucional do setor;
acordos de cooperação e inovação com países e organismos internacionais na área;
propriedade intelectual;
criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia;
comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
regulamentação, controle e questões éticas referentes à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática;
outros assuntos correlatos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
CCT Ciência e Tecnologia Comissão de Ciência e Tecnologia Comissões Senador Rodrigo Cunha
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Institucional
Congresso recebe comitiva britânica da União Interparlamentar
Comissões
CCJ aprova projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
Comissões
CCT debaterá esportes eletrônicos e incentivos a veículos elétricos
Presidência
Pacheco vai discutir com lideranças alterações quanto à apreciação de MPs
Comissões
Comissão de Educação pede melhorias para o esporte no país
Primeira página
MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 20h10 - Plenário
Zequinha propõe diálogo entre governo e setor produtivo
29/03/2023 20h04 - Plenário
Plenário aprova Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
29/03/2023 19h57 - Comissões
CDH: debatedoras apontam iniciativas para combater a violência política contra a mulher
29/03/2023 19h53 - Plenário
Escola poderá usar verbas de manutenção de ensino para feira de ciência
29/03/2023 19h22 - Plenário
MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado
Veja mais ›