Ministro Maurício Corrêa é sepultado em Brasília
18/02/2012 18h27 - Atualizado há
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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa foi sepultado no cemitério Campo da Esperança, em Brasília, por volta das 17h de hoje (18). Ele faleceu nesta sexta-feira (17), em Brasília, em razão de uma parada cardiorrespiratória. Indicado pelo ex-presidente da República Itamar Franco para ocupar a vaga deixada pelo ministro Paulo Brossard, Maurício Corrêa atuou na Corte por quase dez anos.
Julgamentos importantes
Entre as importantes atuações de Maurício Corrêa como ministro do STF destaca-se o julgamento, pelo Plenário da Corte, do pedido de Habeas Corpus (HC 82424) de Siegfried Ellwanger, acusado do crime de racismo por ser o responsável pela edição e venda de livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias em relação à comunidade judaica.
O ministro pediu vista dos autos e, posteriormente, ao proferir seu voto, abriu divergência do relator e foi seguido pela maioria da Corte. Maurício Corrêa negou o pedido por entender que a prática de racismo abrange a discriminação contra os judeus, além de reafirmar que o delito, conforme prevê o artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal, é imprescritível.
O ministro Maurício Corrêa foi também o relator de um Recurso Extraordinário (RE 197917) interposto pelo Ministério Público de São Paulo, contra dispositivo da Lei Orgânica 226/90, do município de Mira Estrela (SP). Com a decisão, o Plenário fixou entendimento que os municípios têm direito a um vereador para cada 47.619 habitantes.
Ele também relatou o pedido de Extradição (EXT 794) feito pelo governo do Paraguai contra o ex-chefe das Forças Armadas Lino Oviedo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu negar a solicitação, sendo determinada a expedição de alvará de soltura.
Atuação na Presidência do STF
Houve vários avanços no STF quando o ministro Maurício Corrêa esteve à frente da Corte, como presidente. Entre os destaques, estão a instituição da Ouvidoria do Supremo, do peticionamento eletrônico, a criação da Rádio Justiça, a instituição de sessão solene para a instalação do Ano Judiciário e a modernização de diversas áreas do Tribunal.
Rádio Justiça
Foi durante a gestão do ministro Maurício Corrêa, na Presidência da Corte, que a Rádio Justiça foi inaugurada. A emissora começou a funcionar, oficialmente, no dia 5 de maio de 2004 com o objetivo principal de aproximar o Poder Judiciário da sociedade e diminuir a incompreensão da linguagem processual. A Rádio Justiça também foi criada para explicar à sociedade o funcionamento da máquina judiciária, informar sobre como ter seus direitos defendidos e aumentar a confiança na eficácia do sistema judiciário.
Ao assinar o contrato de operação da emissora, no dia 20 de abril de 2004, o ministro Maurício Corrêa lembrou que a Rádio Justiça tem importância igual à TV Justiça. “A rádio tem ângulo diferente, porque ela tem um alcance de segmento distinto”, disse o ministro em referência às pessoas que não têm acesso à televisão. “Com isso, eu creio que a cidadania se apresenta com mais vigor, porque quanto mais a população seja informada do que é o Judiciário, tanto melhor para o cidadão”, ressaltou.
Ano Judiciário
Em fevereiro de 2004, o ministro instituiu a realização de sessão solene para a instalação do Ano Judiciário, que em 2004 mobilizou todas as instâncias do Poder, bem como representantes do Legislativo e do Executivo. A iniciativa do ministro Maurício Corrêa - à época presidente do Supremo Tribunal Federal - de promover a abertura formal do Ano Judiciário foi elogiada por magistrados, advogados e autoridades que compareceram à cerimônia. No mês de janeiro daquele mesmo ano, o ministro fez um apelo para que todas as pessoas que fossem vinculadas direta ou indiretamente ao Poder Judiciário comparecessem ao STF, no dia 2 de fevereiro, para a abertura solene do Ano Judiciário.
"Temos procurado valorizar o Poder Judiciário e dar ênfase à importância desse Poder na estrutura da República, à necessidade de mantê-lo cada vez mais independente e autônomo, para que ele possa cumprir a sua missão reservada dentro de um estado de direito democrático", afirmou Maurício Corrêa. Normalmente, o Ano Judiciário era inaugurado apenas com uma sessão simples de cada Tribunal, mas, a partir daquela data, o Ano passou a ser instalado solenemente. Aquela sessão foi destacada por promover o diálogo entre os Poderes.
Biografia
Maurício Corrêa nasceu em São João do Manhuaçu (MG), em 9 de maio de 1934. Tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, na turma de 1960. A partir de 1961, foi advogado militante em Brasília, com escritório especializado em Direito Comercial e Direito Civil.
Em 1986, foi eleito senador, pelo Distrito Federal, para um mandato de oito anos, iniciado em 1º de fevereiro de 1987, havendo participado dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Desempenhou o cargo de ministro de Estado da Justiça, durante o governo do presidente da República Itamar Franco, de 5 de outubro de 1992 a 30 de março de 1994.
Ele passou a compor a Corte, por indicação do presidente Itamar Franco, na vaga deixada pelo ministro Paulo Brossard e sua posse ocorreu no dia 15 de dezembro de 1994. Assumiu a Presidência do STF no dia 5 junho de 2003, cargo que exerceu por 11 meses até sua aposentadoria compulsória em 8 de maio de 2004. Foi substituído pelo ministro Eros Grau.
EC, LL/EH