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ONU: nova lei de transparência para ONGs em Israel pode suprimir críticas à ocupação da Palestina
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ONU: nova lei de transparência para ONGs em Israel pode suprimir críticas à ocupação da Palestina
20 julho 2016
Legenda: Destroços de prédios após demolição punitiva realizada por agentes de Israel na Cisjordânia ocupada. Ato foi condenado pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Foto: UNRWA
A 'lei de transparência das organizações não governamentais' aprovada na última segunda-feira (18) pelo parlamento de Israel pode restringir as atividades de defensores dos direitos humanos que desafiam a política do governo israelense para o território palestino ocupado.
O alerta é do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que expressou preocupação na terça-feira (19) com a nova legislação.
A lei exige que todas as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento em suas publicações e na comunicação com funcionários públicos civis e candidatos eleitos.
A porta-voz da agência da ONU, Ravina Shamdasani, ressaltou que esse tipo de prestação de contas não é exigido de organizações financiadas por fontes estrangeiras que não são classificadas como entidades políticas ou por doadores privados.
Segundo o ACNUDH, a medida pode afetar desproporcionalmente o trabalho das ONGs visadas e que trabalham com direitos humanos. Uma pesquisa realizada pelo próprio Ministério da Justiça israelense chegou à mesma conclusão.
Shamdasani alertou ainda para o riscos de deslegitimação dessas organizações dentro de Israel, uma vez que elas seriam marcadas como "agentes estrangeiros".
"Dados os ataques recentes contra organizações da sociedade civil em Israel por oficiais do Estado e alguns grupos específicos, nós tememos que essa lei poderá coibir defensores de direitos humanos e sua contribuição legítima e extremamente valiosa para o debate de direitos humanos em Israel, incluindo os que desafiam a política do governo israelense sobre o território palestino ocupado", disse a porta-voz.
O ACNUDH ressaltou também que muitas ONGs em Israel, incluindo algumas que não serão afetadas pela lei, se manifestaram contra a decisão do Knesset — como o parlamento israelense é conhecido.
Na semana passada (12), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já havia afirmado estar profundamente alarmado pela medida. O dirigente máximo das Nações Unidas criticou a política expansionista de Israel.
A União Europeia também se posicionou contra a lei aprovada na última segunda-feira, em pronunciamento onde afirma que a medida ameaça enfraquecer a democracia, a liberdade de expressão e a diversidade da sociedade civil israelense.
Incêndio em casa na Cisjordânia preocupa ONU
O principal funcionário das Nações Unidas que coordena o processa de paz para o conflito entre Israel e Palestina expressou nesta quarta-feira (20) preocupação com relatos de mais um ataque a uma família palestina residente em Duma, região ocupada por Israel na Cisjordânia.
“Se confirmado, este ato desprezível seria o terceiro nesta vila no último ano”, disse o coordenador especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov.
Em 31 de julho de 2015, extremistas judeus incendiaram a casa de uma família palestina, matando Ali Saad Dawabsha, uma criança de 18 meses de idade, e seus pais, deixando seu irmão Ahmed órfão aos 4 anos.
“As acusações foram feitas, mas os autores deste crime terrível ainda têm de enfrentar a justiça”, disse Mladenov.
De acordo com relatos da mídia, o ataque mais recente foi contra um parente da família de Dawabsha, vitimada em 31 de julho.
O terceiro ataque se refere a um incidente ocorrido em março, no qual a casa de Ibrahim Mohammed Dawabsha foi incendiada. Ibrahim é a única testemunha viva do ataque do dia 31 de julho.
Mladenov pediu que as autoridades ajam rapidamente para trazer todos os criminosos à justiça, incluindo os responsáveis pelos incidentes mais recentes.
Ele também pediu a Israel, como Estado ocupante, que garanta a proteção das comunidades palestinas vulneráveis na Cisjordânia, de acordo com as obrigações do país sob o direito internacional.