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UNESCO e governo se unem para promover direitos do consumidor e melhorar políticas públicas
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UNESCO e governo se unem para promover direitos do consumidor e melhorar políticas públicas
26 abril 2016
Legenda: Parceria entre UNESCO e o Ministério da Justiça tem fortalecido os direitos dos consumidores no Brasil. Foto: Agência Brasil / Marcelo Camargo
Desde 2010, um projeto de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) – vinculada ao Ministério da Justiça – e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) tem promovido avanços nas políticas públicas voltadas para os direitos dos consumidores brasileiros.
Nesta semana (25), os dois organismos apresentaram em Brasília um panorama das conquistas já obtidas pela parceria – que incluem o aprimoramento da formação de profissionais, o mapeamento dos principais problemas enfrentados por consumidores e contribuições para o debate sobre a publicidade infantil na sociedade brasileira.
O primeiro passo do projeto buscou o aperfeiçoamento do banco de dados que reúne as reclamações dos Procons – órgãos de proteção e defesa do consumidor – de todo o país. Atualmente, 433 destas entidades estão integradas ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e a expectativa é de que mais organismos sejam incluídos na rede. No total, existem 683 Procons em 531 cidades brasileiras.
A parceria da UNESCO com a SENACON também promoveu a ampliação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor por meio de cursos de formação presencial, oficinas temáticas e cursos à distância através da plataforma virtual do centro de ensino.
O apoio da agência das Nações Unidas tornou possível a publicação de conteúdos sobre temáticas específicas, como turismo, sustentabilidade, planos de saúde, educação financeira e proteção internacional de consumidores que visitam outros países. O suporte da UNESCO permitiu ainda a elaboração do Manual de Defesa do Consumidor do MERCOSUL e Peru e do Atlas Ibero-americano de Proteção e Defesa do Consumidor.
Para a diretora da Área Programática da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a cooperação entre a agência e a SENACON garantiu a implementação de diferentes medidas previstas em lei, além de “divulgar os avanços do Brasil no exterior e consolidar o protagonismo do país nas discussões que acontecem na ONU, neste momento, sobre a defesa dos direitos do consumidor”.
Mapeamento de problemas dos consumidores levou empresas a assumirem compromissos
Com informações mais precisas sobre os transtornos que os brasileiros enfrentam na hora de comprar produtos, a SENACON passou a divulgar levantamentos com as empresas que recebiam o maior número de reclamações.
Em seu banco de dados, também eram identificados os problemas mais recorrentes em cada uma delas. O objetivo era mapear as principais dificuldades que fragilizam o mercado e as relações de consumo no Brasil.
As companhias que mais receberam reclamações entre 2010 e 2012 foram convidadas a apresentar um compromisso público, contendo ações que reduzissem o total de demandas e aumentassem o número de soluções para as queixas dos consumidores. Participaram do projeto alguns dos maiores fornecedores do país, como bancos, empresas na área de telefonia, de varejo e de comércio eletrônico.
Por conta de uma nova postura do setor privado, aberto ao enfrentamento dos desafios associados ao consumo no Brasil, a SENACON e a UNESCO criaram a plataforma online consumidor.gov.br - alimentada pelos próprios consumidores e capaz de organizar informações sobre os números de reclamações do público e as respostas dadas pelas empresas.
Segundo a secretária da organismo do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, o portal “inaugura uma nova etapa no tratamento dos conflitos de consumo, quando o próprio consumidor busca a solução de seu problema e a empresa soluciona sem a necessidade de intervenção administrativa ou judicial. Significa uma grande mudança cultural”.
“Ele (o site) representa uma inovação na forma de o Estado oferecer serviço ao cidadão. É acessível pela internet, prioriza o exercício da autotutela e é um canal oficial”, destacou a chefe da SENACON.
UNESCO e governo também promovem debate sobre publicidade infantil
Legenda: Cooperação entre UNESCO e governo também promoveu a realização de estudos sobre publicidade infantil e crianças brasileiras. Foto: EBC
Outro ponto importante da cooperação entre a UNESCO e a SENACON foi a promoção de uma ampla discussão sobre a publicidade infantil. Por meio da parceria, foi feito um trabalho comparativo entre a legislação brasileira, as de países desenvolvidos e as de países emergentes. Outra parte da pesquisa foi ouvir as próprias crianças para saber como elas percebem a publicidade.
O estudo mostra que as crianças de 9 a 11 anos – ouvidas em grupos focais em cinco capitais do Brasil – reclamaram que os anúncios atrapalham a programação, além de se repetirem com muita frequência e apresentarem produtos fora do seu interesse.
A pesquisa inova ao mostrar que os jovens entrevistados identificam o discurso como sendo comercial, porém não compreendem o elemento da persuasão das propagandas, acreditando que se trata de mera informação sobre o produto.
“Antes de o Brasil tomar qualquer decisão em relação à regulamentação da publicidade infantil, é importante estabelecer uma base cientifica e prática sobre o tema, compreender o real impacto dessa publicidade e então debater o que será melhor para nossas crianças. Trata-se de um debate amplo e que deve envolver a todos, pais, educadores, profissionais da publicidade, anunciantes, movimentos sociais e o estado”, analisa Silva.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura