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ONU pede investigação de presidente filipino após declaração sobre assassinatos
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ONU pede investigação de presidente filipino após declaração sobre assassinatos
20 dezembro 2016
Legenda: O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte. Foto: Presidential Communications Operations Office/Wikimedia Commons
O chefe de Direitos Humanos das Nações Unidas, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu nesta terça-feira (20) que autoridades judiciais das Filipinas investiguem o presidente do país, Rodrigo Duterte, após ele ter declarado publicamente que matou “cerca de três pessoas” quando era prefeito da cidade de Davao.
Segundo Al Hussein, as autoridades do país precisam demonstrar que estão comprometidas com o Estado de Direito e investigar os crimes admitidos.
“As mortes provocadas pelo presidente das Filipinas na época em que era prefeito, admitidas por ele mesmo, constituem claramente assassinatos”, disse o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos. “Seria impensável para qualquer sistema judicial funcional não lançar uma investigação e procedimentos judiciais quando alguém admite abertamente ser um assassino”, acrescentou.
De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Duterte disse a líderes empresariais na semana passada ter feito pessoalmente patrulhas pelas ruas do país com sua motocicleta e matado pessoas. Na sexta-feira, em entrevista à BBC, ele confirmou que matou pessoalmente “cerca de três” pessoas durante seu mandato como prefeito de Davao.
“Os assassinatos descritos pelo presidente Duterte também violam o direito internacional, incluindo o direito à vida, a viver livre da violência e do uso da força, ao devido processo legal e a um julgamento justo, à proteção igualitária diante da lei e à presunção de inocência”, disse Zeid, acrescentando que Duterte, como uma autoridade governamental, encorajou outros a seguir seu exemplo, o que também pode se configurar incitação à violência.
Zeid também disse que os recorrentes pedidos de Duterte para que policiais, militares e o público em geral se engajassem na “guerra às drogas”, capturando pessoas “vivas ou mortas”, levou a um ambiente de impunidade alarmante e violência. Segundo ele, as mensagens indicando impunidade para policiais que cometessem violações dos direitos humanos eram “uma direta violação de todas as garantias democráticas que foram estabelecidas para garantir a justiça e o Estado de Direito”.
O ACNUDH disse que, desde que Duterte assumiu a presidência, em 30 de junho, mais de 6,1 mil pessoas foram mortas pela polícia, por seguranças privados ou mercenários, aparentemente agindo em resposta à “guerra às drogas” anunciada pelo presidente.
“Em seus comentários públicos na semana passada, Duterte prometeu que ‘enquanto houver traficantes de drogas, esta campanha continuará até o último dia de meu mandato e até que todos eles sejam mortos’”, disse o ACNUDH.
“Investigações credíveis e independentes precisam ser urgentemente reabertas sobre os assassinatos em Davao, assim como sobre o número chocante de mortes que ocorreram pelo país desde que Duterte se tornou presidente”, disse Al Hussein.
“Os perpetradores (dos crimes) precisam ser levados à Justiça, enviando uma forte mensagem de que violência, assassinatos e violações aos direitos humanos não serão tolerados pelo Estado e de que ninguém está acima da lei”, declarou o alto-comissário.
Zeid também pediu que o governo retire uma série de pré-condições impostas à visita do relator especial da ONU para execuções sumárias. A missão do especialista tem o objetivo de investigar assassinatos extrajudiciais de suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas.