Direto do Plenário: começa julgamento da Ação Penal contra deputado federal Tatico
27/09/2010 15h00 - Atualizado há
2223 pessoas já viram isso
Começou, há instantes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Penal (AP) 516, na qual o Ministério Público Federal (MPF) busca a condenação do deputado federal José Fuscaldi Cesílio (mais conhecido como Tatico), do PTB de Goiás, pela suposta prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Após a apresentação do relatório, pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator, manifestam-se o procurador-geral da República e o advogado de defesa. Em seguida, inicia-se a votação pelos ministros.
A denúncia do MPF baseia-se em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.
A defesa do deputado alega que ele nunca exerceu qualquer ato de gerência do curtume, apenas figurando no contrato social, e que quem administra a empresa é seu filho, Edmilson José Cesílio. Embora Tatico e sua filha sejam formalmente sócios do curtume, o Ministério Público Federal requer a absolvição de Edna Márcia Cesílio porque não há como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.
Em instantes, mais detalhes.