Ministro Celso de Mello extingue ação do PRB sobre liderança partidária
07/10/2011 15h10 - Atualizado há
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu o Mandado de Segurança (MS 27208) impetrado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) no qual buscava o reconhecimento do direito de constituir uma liderança partidária na Câmara dos Deputados. Em seu despacho, Celso de Mello afirma que o pedido perdeu o objeto depois que a Câmara, por meio da Resolução 4/2011, contemplou o partido com 24 cargos comissionados para a composição de sua estrutura representativa.
CF/AD
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Processo relacionado: MS 27208