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Projeto proíbe empréstimos do BNDES ao exterior
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Da Agência Senado | 06/03/2023, 13h05
Plínio Valério é o autor do projeto, que ainda será distribuído às comissão do Senado para análise
Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Senadores querem restringir empréstimos do BNDES ao exterior
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Oposição quer análise do Senado para empréstimos externos do BNDES
Proposições legislativas
PL 87/2023
PLS 261/2015
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) quer proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar operações com governos, empresas e órgãos estrangeiros. Com esse objetivo, o parlamentar apresentou ao Senado um projeto de lei: o PL 87/2023. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o BNDES poderá financiar um trecho do gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina.
O PL 87/2023 acrescenta dois parágrafos à Lei 5.662, de 1971. De acordo com o projeto, o BNDES ficaria proibido de financiar, conceder crédito ou prorrogar a validade de operações já contratadas com governos estrangeiros, suas empresas ou outros órgãos e entidades de sua administração direta ou indireta. A única operação permitida seria o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Segundo Plínio Valério, a lista de países, na qual se inclui Cuba e Venezuela, que pediram ou querem pedir empréstimos ao Brasil é extensa. “A aplicação de recursos públicos dos contribuintes brasileiros no exterior, com os problemas no Brasil para serem resolvidos, é inaceitável e absolutamente revoltante”, argumenta o senador.
Improbidade
O PL 87/2023 também acrescenta um novo inciso na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). De acordo com o projeto, pode ser enquadrado por improbidade o gestor público que autorizar financiamento, concessão de crédito ou prorrogação de operações já contratadas pelo BNDES para governos estrangeiros, suas empresas e outros órgãos e entidades de sua administração direta ou indireta — com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Carga tributária
Ao justificar sua iniciativa, Plínio Valério ressalta a estimativa de que a carga tributária do Brasil ultrapassa 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e o impacto disso sobre o trabalhador brasileiro.
"Diante desse quadro de espoliação dos trabalhadores brasileiros com altas taxas de impostos, assistimos ao BNDES [...] destinar bilhões de reais para financiar governos estrangeiros e projetos em outros países."
Reedição
A proposição tem o mesmo teor de outro projeto de lei do Senado, o PLS 261/2015, que havia sido apresentado pelo ex-senador Reguffe. O texto foi arquivado no final da legislatura passada. Plínio disse que decidiu reapresentá-lo “dada a relevância que apresenta para o país”.
O BNDES é reconhecido como um dos maiores bancos de fomento do mundo. Estima-se que chegou a desembolsar 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Foi criado pelo governo de Getúlio Vargas em 1952 e enquadrado na categoria de empresa pública pela Lei 5.662, de 1971.
O PL 87/2023 aguarda distribuição para as comissões do Senado.
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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