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ONU e União Europeia apoiam governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas
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ONU e União Europeia apoiam governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas
24 dezembro 2018
Treinamento discutiu formas de identificar, investigar e intervir em casos de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão. Foto: GLO.ACT
Na Bahia, a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (GLO.ACT) apoiou o governo brasileiro na realização um treinamento sobre como identificar casos de tráfico e de trabalho análogo à escravidão. A capacitação visa fortalecer o monitoramento da cidade de Praia do Forte. Iniciativa reuniu cerca de 40 participantes, entre fiscais e promotores do Brasil e da Colômbia.
A GLO.ACT é fruto de uma parceria entre a União Europeia e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Realizada de 3 a 7 de dezembro, a formação no município baiano foi parte da iniciativa Dragão do Mar, promovida pelo Ministério do Trabalho por meio da sua Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE). O nome do projeto é uma homenagem a Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar, abolicionista brasileiro do século XIX, cujo nome é símbolo da resistência popular contra a escravidão.
O curso cobriu tópicos como a abordagem e o questionamento das vítimas e os direitos e responsabilidades dos migrantes (residência permanente para imigrantes resgatados). Também foram discutidas as novas leis contra o tráfico de pessoas (TIP) e estratégias de encaminhamento para instituições que prestam assistência a estrangeiros (regularização de documentos, acolhimento e inclusão no mercado de trabalho).
O Brasil apresenta alta prevalência de trabalho forçado, mas o número de processos e condenações permanece baixo. No país, esse abuso de direitos foi definida como uma forma de escravidão moderna. O conceito inclui escravidão por dívidas, condições de trabalho degradantes e longas horas de trabalho, que representam um risco para a saúde ou a vida do trabalhador e violam sua dignidade.
Grupos de direitos humanos estimam que milhares de pessoas trabalhem em condições análogas à de escravos, em fazendas, plantações de cana-de-açúcar e de gado, em locais remotos e florestas do Brasil, bem como em fábricas urbanas e locais de construção. Nas cidades, muitas das vítimas de trabalho forçado são migrantes irregulares que trabalham em fábricas clandestinas.
Migrantes irregulares geralmente desconfiam ou até resistem a medidas protetivas por parte dos agentes públicos. Não é incomum que esses trabalhadores declarem a sua intenção de permanecer na mesma situação. Muitos desconhecem a legislação brasileira e, devido à vulnerabilidade social e econômica que vivem, ficam expostos à revitimização (quando o indivíduo sofre novas violações de seus direitos).
O DETRAE trabalha para garantir os direitos fundamentais nas relações trabalhistas, tendo em vista o conceito de trabalho decente como síntese do mandato da Organização Internacional do Trabalho ( OIT) e aplicado pelo Ministério do Trabalho.
Ao final do workshop na Praia do Forte, os participantes receberam uma proposta de desenvolvimento de um manual para migrantes sobre a legislação trabalhista e de tráfico de pessoas no Brasil. A ideia é que o material seja disponibilizado em português, espanhol, inglês, chinês e crioulo.
"O trabalho que o DETRAE tem realizado junto às unidades regionais do Ministério do Trabalho colabora diretamente para consolidar a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, tanto no desenvolvimento como na execução dessa política", aponta Fernanda Patricia Fuentes, oficial da Ação Global para o Brasil.
"É uma honra para a GLO.ACT Brasil apoiar o Detrae em seus esforços para continuar avançando em novas áreas, como migração e tráfico de pessoas, compartilhar lições aprendidas com outros países e continuar a apoiar a obrigação do governo na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil."
O objetivo da GLO.ACT é fornecer assistência a autoridades governamentais e organizações da sociedade civil em 13 países estrategicamente selecionados: Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Quirguistão, Laos, Mali, Marrocos, Nepal, Níger, Paquistão, África do Sul e Ucrânia. O projeto apoia os governos no planejamento e implementação de esforços nacionais de combate ao tráfico e contrabando. A iniciativa promove uma abordagem que contempla prevenção, proteção, ação penal e parcerias. Além disso, apoia o desenvolvimento de respostas mais eficazes ao tráfico e ao contrabando, incluindo a prestação de assistência a vítimas e migrantes vulneráveis por meio do fortalecimento de mecanismos de identificação, encaminhamento e apoio direto.
Com iniciativas previstas até o final do próximo ano, o programa da ONU e da UE recebeu um orçamento de 11 milhões de dólares desde 2015, quando começou suas atividades. A Ação Global está sendo implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Para mais informações:Fernanda Patricia Fuentes MunozOficial de ProgramaEscritório Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sulfernanda.fuentes@unodc.orgglo.act@un.orgTwitter: @glo_act