Defesa afirma que denúncia não comprova participação de Eduardo Azeredo em irregularidades
04/11/2009 12h23 - Atualizado há
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A defesa do senador Eduardo Azeredo afirmou na tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) não deve ser aceita, uma vez que deixou de comprovar qual seria a responsabilidade do senador nas irregularidades apontadas na campanha para o governo de Minas Gerais em 1998.
O advogado José Gerardo Grossi afirmou que nas 87 páginas da denúncia é possível identificar em diversos momentos a utilização de formas adverbiais como “provavelmente, possivelmente e notadamente”, além dos outros termos como “seria, teria, resultaria, viabilizaria, necessitaria, poderia, receberia, cobraria”, entre outros. Para ele, essas palavras “são formas de exposição que não se coadunam com a exposição de um fato, como quer o artigo 41 do Código de Processo penal”. Ele diz ainda que “a denúncia é repleta de condicionais e de formas adverbiais que denotam muito mais incertezas do que certezas”.
Ao fazer um histórico da atuação do senador Eduardo Azeredo na política de Minas Gerais - quando foi eleito governador daquele estado em 1994 e concorreu à reeleição em 1998 – o advogado afirmou que o então candidato constituiu um comitê de campanha eleitoral tendo nomeado para administrá-lo o assessor Cláudio Mourão.
Segundo a procuração pública dada a Cláudio Mourão pelo senador, o assessor tinha o poder de assinar contratos, termos e documentos, firmar recibos, receber e dar quitação, representar o candidato perante repartições públicas, movimentar fundos de investimentos, receber doações e contribuições, entre outros. O advogado afirmou que, de acordo com o depoimento do próprio Cláudio Mourão, num primeiro momento assumiu em nome próprio dívidas de campanha e comprou veículos em locadoras que pertenciam a seus filhos. Posteriormente, Cláudio Mourão utilizou a procuração para emitir um título em nome da locadora no valor de R$ 350 mil e mandou para o cartório para que a dívida fosse cobrada.
O advogado acusou Mourão de ter faltado com a lealdade para com o senador. “Essa é a conduta do responsável pela organização financeira do então governador Eduardo Azeredo e, lamentavelmente, essa não é a primeira e nem será a última vez que ocorre com a humanidade”.
Em seguida, afirmou que a denúncia não indica um ato de Eduardo Azeredo como participação na obtenção de dinheiro para a campanha. Diz ainda que “a denúncia descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas que são impertinentes”.
A denúncia não diz nem onde, nem como e nem de que maneira teria ocorrido a participação do senador nas irregularidades. O advogado finalizou afirmando que, se da leitura da denúncia “encontrar um fato que a justifique, que seja ela recebida. Se não, que seja rejeitada como medida de justiça”.
CM/LF