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Prefeitura de SP apresenta políticas de inclusão e integração de migrantes e refugiados
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Prefeitura de SP apresenta políticas de inclusão e integração de migrantes e refugiados
28 abril 2017
Legenda: Os refugiados e solicitantes de refúgio, assim como os migrantes que vivem em São Paulo, participam de processos de consulta com o poder público para aprimorar as políticas de acolhimento e integração na maior metrópole da América do Sul. Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho
Promover a isonomia de migrantes e refugiados com os demais moradores da cidade de São Paulo é um dos principais objetivos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município. Para tanto, a prefeitura conta com legislação específica que assegura políticas públicas efetivas, orçamento e recursos humanos.
“Temos capacidade de construir a partir da miscigenação de raças e, em articulação com outras secretarias, queremos atingir a inclusão absoluta de refugiados e migrantes”, afirmou a chefe de gabinete da Secretaria, Juliana Armede, em debate sobre cidades inclusivas e igualitárias ocorrido na terça-feira (25), durante o IV Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília.
“Temos que garantir que migrantes e refugiados não sejam estranhos a todos nós e à cidade. Buscamos a isonomia, pois somos todos iguais perante a lei”, afirmou Juliana.
Ao ressaltar o pioneirismo das políticas públicas adotadas em São Paulo para estas populações, Juliana ressaltou a aprovação da primeira Política Municipal para a População Imigrante do Brasil.
O texto inicial da política foi elaborado por um comitê formado por 13 representantes da sociedade civil e 13 do Poder Público Municipal, que trabalhou a partir de subsídios levantados em audiência pública. O comitê teve a participação de 71 pessoas, entre migrantes, refugiados e representantes de associações, organizações não governamentais, grupos de pesquisa e instituições públicas.
Após ser submetida a consulta pública e receber contribuições com críticas e sugestões, a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo e sancionada em julho do ano passado.
A legislação prima pelo respeito aos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas residentes na cidade, coloca diretrizes para a atuação das secretarias municipais e cria o Conselho Municipal de Imigrantes, entre outras disposições. Atualmente, a lei está em processo de regulamentação.
Juliana ressaltou os serviços oferecidos pelo município a pessoas migrantes e refugiadas, como cursos de português e centros de acolhida e de encaminhamento ao mercado de trabalho.
Ela também ressaltou o processo de consulta a esta população, principalmente por meio da eleição dos Conselheiros Extraordinários Imigrantes no Conselho Participativo Municipal – sendo 50% deles, mulheres.
“Queremos garantir a manutenção do que foi feito no passado, fortalecer as políticas existentes e se conectar com outros municípios”, afirmou. “É preciso olhar para essas pessoas e entender suas necessidades”, completou, lembrando que São Paulo foi o primeiro município a criar um Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes e mantém ainda outros quatro Centros de Acolhida, totalizando 690 vagas.
A estruturação de soluções duradouras por meio políticas públicas é a garantia da implementação de medidas que garantam uma inserção efetiva do refugiado no seu novo local de moradia. De acordo com Juliana, praticamente todos os refugiados que chegam a São Paulo vieram de outras áreas urbanas, e buscam na cidade o ambiente para reconstruir suas vidas.
São Paulo é a cidade brasileira onde vive a maior parte da população migrante e refugiada no país. São cerca de 385 mil pessoas, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município.
“A cidade de São Paulo tem cada vez mais se consolidado como uma cidade solidária à acolhida de pessoas migrantes e refugiadas, demonstrando através de diversas ações seu compromisso e solidariedade com a proteção dos refugiados e os direitos humanos das pessoas imigrantes”, afirmou a representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Isabel Marquez.
Ela lembrou que o Plano de Ação do Brasil, adotado em 2014 por todos os países da América Latina e do Caribe em comemoração ao 30º Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, ressalta o papel fundamental das autoridades municipais na adoção de políticas públicas que promovam a integração local dos refugiados.
“Mais da metade dos refugiados e solicitantes de refúgio no mundo está em centros urbanos, e esta é a realidade da população refugiada no Brasil. As cidades se tornaram espaços legítimos para os refugiados buscarem proteção e serviços que permitam o acesso à vida digna e gozo de seus direitos fundamentais”, disse Isabel Marquez.
Legenda: Para Juliana Armede, chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a articulação entre diferentes agentes públicos municipais vai garantir a "inclusão absoluta" de refugiados e migrantes no município. Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho