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EUA poderiam fazer mais para garantir direito à privacidade, diz relator da ONU
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EUA poderiam fazer mais para garantir direito à privacidade, diz relator da ONU
10 julho 2017
Legenda: Foto: Blogtrepreneur/Flickr/CC
O relator especial das Nações Unidas sobre o direito à privacidade elogiou no final de junho partes do sistema de proteção de privacidade dos EUA, mas pediu novas reformas em várias áreas – incluindo vigilância, dados de saúde e pesquisas realizadas em suas fronteiras.
Joe Cannataci, que fez recentemente sua primeira visita oficial aos EUA, disse: “Como resultado da sua história, os Estados Unidos, especialmente nos últimos 40 anos, desenvolveram um sistema de salvaguardas bastante robusto, complexo e sofisticado para garantir que o direito à privacidade seja respeitado nas atividades de vigilância”.
Ele destacou, no entanto, que existem áreas onde “essas salvaguardas precisam ser melhoradas ainda mais”. Por exemplo, citou, as leis e práticas dos EUA que permitem um menor nível de proteção de privacidade para pessoas que não são cidadãos ou residentes dos EUA são “incompatíveis com as obrigações dos EUA com o direito internacional”.
Cannataci também expressou preocupação com o uso da vigilância em massa pelos EUA, em oposição às técnicas que visam suspeitos individualmente.
“A vigilância em massa não foi demonstrada de forma satisfatória como efetiva. Além disso, é contrária aos princípios de proporcionalidade e necessidade estabelecidos pelo direito internacional”, afirmou o relator especial.
Ele disse que os EUA tiveram uma boa chance de alterar suas práticas, uma vez que os poderes para monitorar as comunicações contidos na Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira deveriam ser reconsiderados.
“O fato de que essas disposições expiram em breve fornece uma oportunidade útil para repensar a legislação de vigilância e torná-la mais efetiva e compatível com o direito internacional”, afirmou Cannataci.
“Dada a sua história na proteção das liberdades civis, os EUA devem reivindicar seu papel de liderança e ser um exemplo para o resto do mundo na proteção do direito à privacidade. A sua influência e capacidades tecnológicas sem paralelo devem ser igualadas ao liderar o reforço da proteção do direito à privacidade dentro e fora de suas fronteiras, de acordo com o direito internacional.”
Quanto aos dados sobre saúde, o relator expressou a preocupação de que a legislação atual não fosse suficientemente extensiva. “Vinte anos após a introdução da Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde, existem áreas inteiras de dados relacionados à saúde de um indivíduo que não estão cobertas por esta lei”, observou.
“Por exemplo, os dados estão sendo gerados por rastreadores físicos e as informações genéticas estão sendo coletados por algumas empresas que oferecem serviços de genealogia. Deve haver uma reconsideração completa da proteção dada a todos os dados vinculados à saúde de uma pessoa.”
Durante sua visita de nove dias, o especialista viajou para Washington DC, Nova York, Chicago, Sacramento e São Francisco. Ele se encontrou com funcionários públicos nos níveis federal, estadual e local, bem como representantes da sociedade civil, de empresas e acadêmicos.
O perito independente apresentará um relatório abrangente contendo suas conclusões e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2018.