Acusado de fraude em concurso público, ex-secretário de Administração de Itati (RS) pede HC
18/06/2012 16h40 - Atualizado há
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Preso preventivamente por ordem da juíza da Comarca de Osório (RS), por conveniência da instrução processual, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, o ex-secretário de Administração do município de Itati (RS), Oziel Witt (PMDB), acusado de fraude em concurso para preenchimento de cargos na prefeitura local, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida liminar, para que possa responder em liberdade ao processo que lhe é movido.
O pedido foi formulado no Habeas Corpus (HC) 113953, que tem como relator o ministro Cezar Peluso. A prisão teria ocorrido pelo fato de que o vereador estaria ameaçando testemunhas, entre as quais uma vereadora, suposta denunciante de irregularidades no concurso para preenchimento de vagas na prefeitura. De acordo com ela, no certame teriam sido favorecidos familiares do prefeito em exercício de Itati e do próprio secretário de Administração, além de afiliados do partido da administração municipal.
Conforme consta dos autos, a vereadora teria recebido telefonemas anônimos com ameaças, inclusive de morte. Teria, também, sofrido perseguição por um veículo, e sua casa teria sido alvejada por disparos de arma de fogo.
Alegações
A defesa alega, entretanto, que não existe fundamentação idônea do decreto de prisão. Alega que os argumentos que o embasaram são “genéticos e tendenciosamente interpretados”, pois não há provas que vinculem o ex-secretário ao suposto telefonema ameaçador, o mesmo ocorrendo com os supostos tiros desferidos contra a casa da vereadora ou à perseguição que ela alega ter sofrido por outro veículo. Sustenta, também, que Oziel Witt é o único preso preventivamente entre 41 pessoas denunciadas pelo envolvimento com as supostas irregularidades. 
Com esses argumentos, a defesa pediu o relaxamento da prisão preventiva, que foi indeferido pelo juízo de Osório. Posteriormente, como o processo foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em virtude do suposto envolvimento também do prefeito de Itati nas irregularidades apontadas pela vereadora, o ex-secretário impetrou habeas corpus naquela corte, mas o pedido foi indeferido. Essa decisão levou a defesa a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de liminar. E é contra essa decisão que a defesa apresenta HC na Suprema Corte.
Alega que, como foi exonerado do cargo de secretário em fevereiro deste ano, Oziel não teria mais como interferir nas investigações, que estão sendo conduzidas pela delegacia de polícia do vizinho município de Terra de Areia.
Pedido
A defesa pede que, como seu cliente é primário, tem bons antecedentes, residência e profissão fixas, que seja concedida liminar, revogando a sua prisão preventiva.
Entretanto, caso assim não entenda o STF, pede que a prisão preventiva seja substituída por qualquer das medidas cautelares constantes no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). No mérito, pede que a ordem seja concedida em definitivo para garantir a liberdade provisória ao ex-secretário.
FK/AD
Processo relacionado: HC 113953