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Órgão anticorrupção da ONU rebate acusações do governo da Guatemala
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Órgão anticorrupção da ONU rebate acusações do governo da Guatemala
14 janeiro 2019
Legenda: Chefe da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, Iván Velásquez. Foto: CICIG
Em carta ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a autoridade sênior da ONU encarregada da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), Iván Velásquez, respondeu às acusações feitas pelo governo para justificar a decisão de expulsar a entidade do país.
“Desde sua criação, em 2007, a CICIG tem trabalhado resolutamente de acordo com seu mandato, acompanhando instituições nacionais para identificação e desmantelamento de organizações ilegais e aparatos clandestinos de segurança, assim como promovido reformas legais e institucionais para impedir seu reaparecimento”, escreveu Velásquez.
Como resultado de seu trabalho, a Comissão apoiou mais de 100 casos perante cortes nacionais, identificou mais de 60 estruturas criminais complexas e obteve mais de 300 condenações, além de promover mais de 34 reformas legais.
Graças ao consistente apoio de Guterres ao trabalho da CICIG no fortalecimento do Estado de Direito e da democracia, Velásquez destacou que, apesar deste trabalho, “campanhas de difamação e ameaças aumentaram” desde a apresentação de casos envolvendo poderosos atores políticos e econômicos do país.
“Isto é previsível em relação a uma entidade cujo propósito é atacar estruturas que cooptam o Estado por lucro e se recusam a perder privilégios obtidos ilegal e ilegitimamente”, afirmou na carta.
Velásquez afirmou que “a luta contra corrupção enfrenta oposição em todos os cantos do planeta, mas isto não deveria deter os esforços internacionais para atacar este flagelo que impede o desenvolvimento de países e democracias”.
Um documento de dez páginas anexado à carta responde em detalhes às acusações feitas pelo governo de Jimmy Morales contra a CICIG. Entre elas, está uma queixa sobre suposta interferência da CICIG em assuntos internos da Guatemala ao promover reformas constitucionais nas áreas de fortalecimento da Justiça, argumentando que “o acordo estabelecendo a comissão inclui claramente em seus poderes a promoção de reformas legais e institucionais que previnam ação e reaparecimento de órgãos ilegais e aparatos clandestinos de segurança”.
A acusação de que a CICIG abusou de uso de força em buscas realizadas em 2016 nos escritórios do Secretariado de Assuntos Administrativos e Segurança (SAAS) também é citada no documento. O comissário Velásquez afirmou que “de acordo com a lei guatemalteca, buscas são solicitadas pelo Escritório do Procurador Público e autorizadas pelo juiz competente e que a CICIG, em seu papel de suporte técnico, acompanha certos atos procedurais e procedimentos que autoridades nacionais realizam, incluindo operações de busca”.
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