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FMI defende proteção social para contornar impacto do imposto sobre valor agregado entre os mais pobres
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FMI defende proteção social para contornar impacto do imposto sobre valor agregado entre os mais pobres
06 fevereiro 2019
Legenda: Foto: Agência Brasil
Em entrevista sobre como países em desenvolvimento podem aumentar a arrecadação tributária, o economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), David Coady, ressalta o potencial do imposto sobre valor agregado, descrito como uma "máquina de receita". Mas alerta: esse tipo de medida deve ser acompanhada de sólidos sistemas de proteção social, para contornar os efeitos adversos sobre os mais pobres, como a alta dos preços.
"Um dos problemas é que todos são atingidos, de um jeito ou de outro, pelo imposto sobre valor agregado. Uma das partes principais da resistência (das pessoas) vem não apenas do fato de que você tem que justificar o uso das receitas tributárias, isso é importante, mas você também está afetando toda a distribuição de renda. A questão aqui é: você consegue, em alguma medida, proteger as famílias mais vulneráveis contra isso?", aponta o especialista.
Embora considere fundamental a expansão do imposto sobre valor agregado, Coady enfatiza que os processos políticos sobre medidas tributárias não devem focar em "precisamos aumentar as receitas, mas (sim) em precisamos aumentar o gasto fundamental para fornecer serviços que são cruciais para a população".
Uma das consequências da adoção de impostos sobre valor agregado é uma eventual alta dos preços. Para proteger os mais pobres desse fenômeno, o economista do FMI defende uma rede de seguridade social dedicada, que inclua principalmente ações de transferência direta de renda.
"Muitos países usam subsídios (dos preços) de energia como uma forma de proteger as suas populações de preços internacionais voláteis, (mas) eles estão entre algumas das formas mais ineficientes e desiguais de proteção que você vai ver. Eles são enormemente custosos do ponto de vista fiscal", argumenta Coady.
Já as redes de proteção social baseadas na transferência de renda são viáveis de uma perspectiva orçamentária. O especialista lembra, a título de exemplo, o programa Prospera, do México, que oferece benefícios em dinheiro para uma parcela que varia de um quarto a um terço da população do país. Os valores são disponibilizados com a condição de que as crianças estejam matriculadas e frequentando a escola e centros de saúde. O projeto não custa mais que 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
"Quando os países são realmente desiguais, não é necessário um pedaço muito grande da torta para proteger a parte mais abaixo (na escala) da distribuição de renda", enfatiza Coady.
"O investimento nas crianças, nós sabemos, tem um dos maiores retornos dos investimentos sociais. Vemos isso em países desenvolvidos e em desenvolvimento. O bem-estar infantil, o desenvolvimento da primeira infância, a educação na primeira infância são uma área em que há um consenso máximo de que (se trata de) um retorno social alto. E os governos têm um papel muito importante a desempenhar", acrescenta o analista do FMI.
O especialista assinala que políticas tributárias devem ter como meta aumentar a receita, não prejudicar os mais vulneráveis e usar a receita para promover crescimento, que é o maior motor da redução da pobreza. Em países em desenvolvimento com altas de taxas de informalidade na economia, autoridades enfrentam o desafio de financiar o gasto público por meios alternativos à tributação da renda, como o imposto sobre o consumo e sobre as cadeias de produção.