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Nações Unidas atualizam protocolo global para investigação de homicídios
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Nações Unidas atualizam protocolo global para investigação de homicídios
08 agosto 2017
Legenda: O Protocolo é destinado a policiais, médicos, advogados, funcionários judiciais, ONGs e outros envolvidos em investigações de homicídios. Foto: EBC
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou no fim de maio (24) em Genebra, na Suíça, diretrizes atualizadas para a investigação de homicídios em todo o mundo.
As diretrizes — conhecidas como Protocolo de Minnesota — deixam claro que as investigações devem ser rápidas, eficazes e completas, bem como independentes, imparciais e transparentes.
O Protocolo é destinado a policiais, médicos, advogados, oficiais de Justiça, ONGs e outros atores envolvidos em investigações de homicídios potencialmente ilegais. É aplicado principalmente às investigações realizadas em tempos de paz, mas também abrange homicídios durante conflitos.
"As investigações adequadas sobre mortes suspeitas são parte integrante da proteção do direito à vida", disse o alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, enfatizando a importância das diretrizes. "O protocolo revisado será uma ferramenta indispensável para garantir julgamentos efetivos e justos e outras formas de prestação de contas", acrescentou.
A relatora especial da ONU para execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, Agnes Callamard, saudou o Protocolo como "uma ferramenta inestimável que ajudará a orientar investigações sobre mortes suspeitas, garantir a responsabilidade por violações do direito à vida e trazer verdade, justiça e reparação para as famílias das vítimas".
O protocolo estimula que as investigações devem buscar todas as linhas legítimas de inquérito sobre potenciais assassinatos ilegais; e que oficiais devem buscar determinar a causa, a maneira, o local e a hora da morte, assim como suas circunstâncias.
As diretrizes preveem que as investigações de assassinatos cometidos por policiais devem ser livres de qualquer influência indevida que possa surgir das cadeias institucionais de comando; e que elas devem ser livres de interferências de partidos políticos ou grupos sociais poderosos. O protocolo enfatiza que a preservação da vida é primordial em todos os momentos.
O protocolo original de Minnesota, também conhecido como o manual da ONU sobre a prevenção eficaz e a investigação de execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, foi lançado pelas Nações Unidas em 1991.
Sua revisão foi realizada sob o mandato do ex-relator especial da ONU Christof Heyns, que coordenou um grupo global de trabalho de especialistas legais e técnicos. Heyns disse que o antigo protocolo tinha sido o "padrão-ouro" em todo o mundo, particularmente no campo da medicina forense, mas que se tornou desatualizado devido aos avanços tecnológicos em áreas como teste de DNA e fotografia digital.
As novas diretrizes estabelecem procedimentos detalhados para investigações de cena criminal, entrevistas de suspeitos e testemunhas, escavações de sepulturas, exames pós-mortem e análise de restos esqueletais. Além disso, estipulam que as investigações devem distinguir entre óbitos naturais, mortes acidentais, suicídios e homicídios.