Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de pedido de impeachment
17/08/2011 19h30 - Atualizado há
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Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ricardo Lewandowski de negar seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 30672. O mandado foi proposto na Corte por um advogado contra decisão do presidente do Senado Federal que arquivou pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes.
Relator do caso, o ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política, como o discutido nesse processo. Ainda segundo o ministro, a tramitação do pedido de impeachment no Senado seguiu o rito regimental.
MB/CG