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No Dia Mundial de Zero Discriminação, UNAIDS pede ação para mudar leis discriminatórias
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No Dia Mundial de Zero Discriminação, UNAIDS pede ação para mudar leis discriminatórias
01 março 2019
Legenda: No Dia Mundial de Zero Discriminação, o UNAIDS relembra que todas as pessoas são iguais, em dignidade e valor, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foto: UNAIDS
Em 2018, vários países tomaram decisões importantes para alterar leis discriminatórias. A Suprema Corte da Índia derrubou a Seção 377 do Código Penal, que criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; as Filipinas diminuíram para 15 anos a idade para testes de HIV voluntários sem necessidade de permissão dos pais; e o Malawi removeu cláusulas que criminalizavam a não divulgação, exposição e transmissão do HIV.
No Dia Mundial de Zero Discriminação, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) relembra que todas as pessoas são iguais, em dignidade e valor, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pede por ações para mudar leis e práticas discriminatórias, que são uma barreira significativa para o acesso à saúde e outros serviços.
“Violações de direitos humanos estão acontecendo em todo o mundo por causa de leis e práticas discriminatórias”, disse Michel Sidibé, diretor-executivo do UNAIDS. “As leis devem proteger, não causar danos. Os países devem rever cuidadosamente suas leis e políticas para garantir igualdade e proteção para todas as pessoas, sem exceções.”
Para o UNAIDS, é essencial conscientizar, mobilizar e agir. No Dia Mundial de Zero Discriminação, o organismo da ONU está propondo ações específicas que indivíduos, organizações da sociedade civil, parlamentares e organizações doadoras podem adotar para mudar leis discriminatórias. As sugestões vão desde ser um aliado a alguém afetado por uma lei discriminatória, até se juntar a uma organização não governamental, apresentar emendas às leis e pedir revisões da legislação.
De acordo com o UNAIDS, fazer uma mudança positiva é possível e há muitas maneiras pelas quais uma lei pode ser alterada ou abolida no mundo.
Alguns exemplos são a reforma ou a remoção de leis por meio de procedimentos e votos dos parlamentares. Aumentar a conscientização entre os parlamentares é, portanto, essencial, como foi feito na revisão das leis sobre HIV nas Filipinas e no Malawi, de acordo com o UNAIDS.
Em muitos países, os tribunais têm o poder de derrubar leis discriminatórias. Isto pode acontecer se um indivíduo ou organização afetado pela lei entrar com uma ação legal e ganhar a causa. O caso da Suprema Corte da Índia, que removeu a Seção 377 em 2018, foi um exemplo notável, salientou o organismo das Nações Unidas.
Em alguns países, pessoas ou políticos podem propor uma reforma legal por meio de uma petição e solicitar uma votação ou referendo nacional. Este é o método padrão de legislar na Suíça.
O UNAIDS identificou uma série de leis discriminatórias, que impedem o acesso a serviços sociais e de saúde, restringem a liberdade de movimento e violam os direitos humanos.
Em 2018, pelo menos 20 países em todo o mundo ainda tinham restrições de viagem para pessoas vivendo com HIV; em 29 países, mulheres precisavam de permissão do parceiro ou marido para ter acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva; 59 países relatavam a manutenção obrigatória de testagem de HIV para licenças de casamento, trabalho ou residência para determinados grupos.
Além disso, no ano passado, 17 países criminalizavam pessoas trans; 45 países relatavam ter leis que impunham a necessidade de consentimento dos pais para que adolescentes e jovens com menos de 18 anos pudessem ter acesso a serviços de testagem para HIV; pelo menos 33 países e territórios puniam violações da lei de drogas com pena de morte. Outros 67 países criminalizavam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
O UNAIDS disse estar trabalhando ativamente com parceiros das Nações Unidas, governos e organizações da sociedade civil pela mudança dessas leis como parte da Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNAIDS
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA