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Relatores da ONU pedem libertação de ativista tibetano preso desde 2016 pelo governo chinês
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Relatores da ONU pedem libertação de ativista tibetano preso desde 2016 pelo governo chinês
22 fevereiro 2018
Legenda: Criança no Tibete. Foto: Flickr (CC)/ConstantineD
Especialistas de direitos humanos da ONU criticaram nesta semana uma ação do Judiciário chinês para manter sob custódia o ativista Tashi Wangchuk, acusado de "incitação ao separatismo". O militante foi preso após aparecer num documentário e numa reportagem do jornal The New York Times. Wangchuk pedia mais direitos culturais e linguísticos para o povo do Tibete.
Em uma produção audiovisual de novembro de 2015, o ativista defendia que a minoria tibetana recebesse educação em sua língua materna. Wangchuk também discutia as dificuldades que a comunidade enfrentava para exercer seus direitos culturais. Em 27 de janeiro de 2016, ele foi preso. Desde então, permanece sob cárcere.
Em 4 de janeiro de 2018, o Tribunal Intermediário de Yushu deliberou pela manutenção das acusações de "incitação ao separatismo", segundo o artigo 103 da seção 2 do Código Penal da China. A pena para esse tipo de crime pode chegar a mais de cinco anos.
"Condenamos a detenção prolongada de Wangchuk e a criminalização de sua liberdade de expressão, bem como do seu direito de falar e se manifestar sobre o que ele percebe como violações de direitos humanos em sua região e seu país", afirmaram os especialistas.
Os consultores acrescentaram que "a livre troca de opiniões sobre políticas de Estado, incluindo críticas contra políticas e ações que parecem ter um impacto negativo sobre as vidas das pessoas, precisa ser protegida e mais encorajada".
Na avaliação dos relatores, ninguém deve ser alvo de inquérito em nome da "segurança nacional" e da "ordem pública" simplesmente por defender os direitos humanos e promover sua cultura e sua língua.
O vídeo do jornal norte-americano, entitulado "A Jornada de um Tibetano por Justiça", foi usado pelo Tribunal de Yushu como a principal prova da intenção de Wangchuk de "atacar o governo chinês", "destruir a cultura étnica", "conspirar para fragilizar a unidade étnica, a unificação do país e a estabilidade política e social das regiões tibetanas" e "demonizar a imagem internacional da China no cenário mundial".
Em novembro do ano passado, o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias emitiu um parecer sobre o caso de Wangchuk. A avaliação concluiu que sua prisão é arbitrária e viola os artigos 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 (1) e 19 da Declaração dos Direitos Humanos.
Os especialistas lembraram às autoridades chinesas que minorias têm o direito de praticar e promover sua própria cultura e idiomas sem restrições e sem medo de represálias ou criminalização. "Pedimos com urgência às autoridades chinesas que libertem imediatamente Wangchuk e que lhe garantam um direito exigível a compensação e a outras reparações, em acordo com o direito internacional", acrescentaram os relatores, que também pediram a anulação das acusações.
Embora tenha mantido o inquérito, o Tribunal de Yushu ainda não decidiu sobre a pena que poderá ser imputada ao ativista.
O comunicado dos especialistas foi assinado pela relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, Tendayi Achiume; pela relatora especial no campo dos direitos culturais, Karima Bennoune; pelo relator especial sobre questões de minorias, Fernand de Varennes; pelo relator-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, José Antonio Guevara Bermúdez; pelo relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst; e pelo relator especial sobre a promoção e a proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye.