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Agência da ONU desmistifica sete mitos sobre refugiados e solicitantes de refúgio
Notícias
Agência da ONU desmistifica sete mitos sobre refugiados e solicitantes de refúgio
16 novembro 2018
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Mito #1: “Refugiados são fugitivos ou foragidos"
Refugiados não são fugitivos ou foragidos.
Refugiados são pessoas que foram forçadas a fugir de seu país de origem por sofrer perseguição individualizada — motivada por elementos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social — e/ou para escapar de situações de grave violação de direitos humanos, como conflitos armados e guerras civis.
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) trabalha para garantir a proteção dos refugiados e busca soluções para que eles possam reconstruir suas vidas.
Mito #2: “Refugiados são criminosos ou terroristas”
Refugiados não são criminosos ou terroristas.
De acordo com a lei brasileira de refúgio (Lei 9.474/97), a pessoa não será reconhecida como refugiada se, antes de chegar ao Brasil, tiver cometido “crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas”. Uma vez reconhecido como refugiado no Brasil, a pessoa está sujeita às mesmas leis penais que os brasileiros.
Mito #3: “Refugiados são migrantes econômicos”
Diferentemente dos migrantes que se deslocam por decisão voluntária e programada, geralmente em busca de melhor situação econômica, o refúgio é uma modalidade de migração forçada, caracterizada pela necessidade do refugiado de buscar proteção em outro país uma vez que sua vida e integridade estariam ameaçadas no país de origem por motivos de perseguição individualizada ou violência generalizada.
Mito #4: “Refugiados estão no Brasil de forma irregular”
A partir do momento em que solicita refúgio em território brasileiro, a pessoa adquire um documento provisório de identificação que permite sua permanência no país de forma regular até que a solicitação seja apreciada pelo governo brasileiro.
Após o reconhecimento da condição de refugiado, a pessoa recebe um documento chamado Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que lhe confere status migratório regular no Brasil por tempo indeterminado.
Mito #5: “Refugiados deveriam ficar em seus próprios países”
A proteção aos refugiados é uma pauta humanitária, que se fundamenta em compromissos internacionais assumidos por 148 países desde 1951. Refugiados não podem ser retornados a nenhum país ou território onde sua vida e integridade estejam em risco.
O Brasil comprometeu-se internacionalmente com o acolhimento de refugiados em 1960, quando ratificou a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados. Em 1997, as principais disposições desse tratado internacional foram reproduzidas e ampliadas em uma lei federal (Lei 9.474/97), criando estruturas governamentais para tratar do tema de forma permanente na estrutura do Estado.
Em grande medida, o Brasil tem conseguido transcender disputas políticas em favor desse compromisso internacional e tratar do tema de forma suprapartidária, com base em princípios humanitários.
Mito #6: “Refugiados vão tomar o emprego dos brasileiros”
A presença de pessoas refugiadas em um país não pode ser analisada em uma relação de “soma-zero”, ou seja, que um emprego para o refugiado significa um emprego a menos para o brasileiro.
Não só a dinamicidade da economia possibilita a inserção de todos, como os refugiados têm contribuído com a economia com sua capacidade empreendedora, experiência profissional prévia, capacidade inovadora, resiliência e capital cultural.
No campo individual, há inúmeros casos de pessoas refugiadas empreendedoras no Brasil, que não apenas compram de fornecedores brasileiros, mas também contratam diretamente brasileiros em suas empresas e diversificam a economia local.
Mito #7: “O Brasil já possui muitos problemas sociais para gastar dinheiro público com refugiados”
Da mesma forma que colaboram para a dinamicidade da economia e para a oferta de empregos, os refugiados, assim como os brasileiros, contribuem com o Estado na forma do pagamento de impostos e consumo de produtos e serviços.
Estudos acadêmicos demonstram que, no longo prazo, refugiados podem aportar mais impostos a uma sociedade do que consumi-los na forma de assistência. Em vez de serem vistos como um problema, refugiados devem ser retratados como uma oportunidade ao país em termos de inovação, força de trabalho, empreendedorismo e diversidade.