STF assina protocolo de intenções com judiciários da Rússia, China e Índia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o vice-presidente, ministro Cezar Peluso, trouxeram da viagem oficial à Rússia, ocorrida na semana passada, o protocolo de intenções acordado entre os poderes judiciários dos quatro países que compõem o bloco político conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
20/07/2009 19h40 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o vice-presidente, ministro Cezar Peluso, trouxeram da viagem oficial à Rússia, ocorrida na semana passada, o protocolo de intenções acordado entre os poderes judiciários dos quatro países que compõem o bloco político conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
O documento é um acordo do Supremo Tribunal Federal (STF), do Supremo Tribunal da Federação da Rússia, do Supremo Tribunal da Índia e do Tribunal Popular Supremo da China, representados por seus presidentes: Gilmar Mendes, Viatcheslav Mickhailovich Lebedev, Konakuppakatil Gopinathan Balakrishnan e Wang Shengjun, respectivamente.
O protocolo frisa a vontade dos quatro países desenvolverem ações, programas e instrumentos para informação e cooperação entre as cortes supremas. A intenção é aprofundar o estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a independência judicial.
Além disso, o texto prevê a “troca de experiências para a modernização e o aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos dos países” para aproximar os sistemas jurídicos e legais com intercâmbio e visitas de magistrados. As partes também se comprometem a trocar documentos como livros, estudos e avaliações estatísticas.
Essa aproximação entre os judiciários do Brasil, Rússia, Índia e China deve ocorrer por meio de conferências, seminários e outros encontros técnicos e acadêmicos nos quais serão discutidos direitos humanos, acesso à Justiça, soluções alternativas de controvérsias, proteção de menores, entre outros temas.
Troca de experiências
Durante a visita à Rússia, o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte Constitucional da Federação Russa, Valery Zorkin, constataram semelhanças quanto à omissão dos Legislativos dos dois países em relação a itens nas Constituições que até agora não foram regulamentados.
Gilmar Mendes relatou ao colega russo que o STF brasileiro mudou sua postura diante do problema: depois de, nos anos seguintes à promulgação da Constituição de 1988, limitar-se a emitir apelos ao legislador para que suprisse as omissões, 20 anos depois, ao constatar que o problema persiste, passou a garantir a aplicação de direitos e preceitos constitucionais por meio da aplicação de parâmetros legais existentes em casos análogos.
Ele reconheceu, no entanto, que este posicionamento, ao mesmo tempo em que contribuiu para solucionar problemas, tem também gerado criticas da doutrina e da sociedade brasileira quanto ao papel de legislador positivo exercido pelo STF.
O presidente da Corte Constitucional da Federação Russa, Valery Zorkin, afirmou que seu país enfrenta problema bastante semelhante. Segundo ele, a doutrina russa discute se as decisões da Corte Constitucional da Federação Russa têm caráter normativo.
Mesmo assim, segundo Zorkin, a Corte Constitucional da Federação Russa pode tomar medidas para amenizar as omissões constitucionais.
Veja a íntegra do texto do protocolo de intenções assinado.
- versão em português
- versão em inglês
- versão em russo
- versão em mandarim
MG,FK/LF
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