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Proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação
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Da Agência Senado | 06/10/2022, 13h36
Com a palavra, o relator-geral da Lei Orçamentária 2023, senador Marcelo Castro; à dir. o deputado Celso Sabino, presidente da CMO
Jefferson Rudy/Agência Senado
Proposições legislativas
PLN 32/2022
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação da Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro. 
Conforme o novo calendário divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CM0), os parlamentares terão até o dia 10 de novembro para apresentação de emendas. Tal adiamento já havia sido autorizado antes, a pedido do presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), que alegou ser necessário mais prazo por conta do segundo turno das eleições.  
Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.
Até 9 e novembro poderão ser realizadas audiências públicas. O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), terá até o dia 16 de novembro para apresentar seu relatório preliminar, que precisa ser votado até 22 do mesmo mês. 
A seguir, é aberto o prazo para apresentação dos relatórios setoriais (de 23 a 28 de novembro), para que possam ser votados até 2 de dezembro. 
Previsões
A proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo ao Congresso com projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O governo espera ainda que a inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é  fechar o ano em 12,49%. 
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
Ações  Prazos
Audiências públicas até 09/11
Apresentação de emendas 01/10 a 10/11
Votação do Relatório da Receita até 16/11
Votação do Relatório Preliminar e suas emendas até 22/11
Votação dos relatórios setoriais até 02/12
Votação do relatório geral na CMO até 12/12
Votação no Congresso Nacional até 16/12
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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