Ministra determina que austríaco preso em MG receba atendimento médico
29/04/2011 20h00 - Atualizado há
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cidadão austríaco Wolfgang Leo Fuchs, preso preventivamente no presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG), enquanto aguarda o julgamento de um pedido de Extradição (EXT 1217), receba atendimento médico.
A decisão atende solicitação da Defensoria Pública Geral da União, que, por meio de petição, informou à ministra ter recebido ofício da embaixada da Áustria, com relato de que o custodiado teria se comunicado com a representação, por carta, se queixando de muitas dores e casos de desmaio. E que a direção do presídio teria informado que, por motivos logísticos, não foi possível levar o austríaco a um especialista para exames médicos.
A ministra determinou, então, que Wolfgang “deverá ser conduzido ao local de atendimento médico (consulta e eventual internação), além de escoltado, sob a constante fiscalização de agentes da Polícia Federal, até a finalização dos procedimentos, salvo se o Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais entender por adotar medidas diversas igualmente eficazes para assegurar a custódia do extraditando”.
Crimes
Wolfgang Fuchs é acusado, em seu país de origem, pela suposta prática de estelionato, retenção de contribuições sociais de assalariados, rapto de menor, violação de domicílio e ofensa à integridade física. Diante do pedido de extradição formulado pelo governo austríaco, a ministra decretou a prisão preventiva de Wolfgang em agosto de 2010. Desde então ele se encontra no presídio Nelson Hungria, localizado em Contagem (MG).
MB/AD