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Relator da ONU pede criação de comissões de compensação para afetados por sanções unilaterais
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Relator da ONU pede criação de comissões de compensação para afetados por sanções unilaterais
27 outubro 2016
Legenda: Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Foto: ONU
O relator especial da ONU sobre os direitos humanos e sanções internacionais, Idriss Jazairy, pediu que sejam criadas comissões de compensação, sob a orientação das Nações Unidas, para ajudar pessoas afetadas por sanções unilaterais a se manifestar contra membros ou organizações internacionais.
Em seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos, apresentado em setembro, o especialista lembrou que as vítimas de sanções internacionais muitas vezes enfrentam enormes dificuldades para obter remédios, compensação ou reparações para as violações dos direitos humanos que sofreram.
“Existem poucos mecanismos que podem efetivamente fornecer reparações aos danos sofridos pelas vítimas de sanções, e os seus poderes são muitas vezes limitados”, declarou Jazairy.
“Em cada situação em que as sanções têm um impacto negativo sobre os direitos humanos, os mecanismos adequados em nível nacional ou internacional devem ser disponibilizados às vítimas, para que elas possam buscar soluções, compensações e ação judicial”, acrescentou.
O relator especial ainda observou que esta “é claramente uma área onde o Estado de Direito é, pelo menos parcialmente, ausente, e em que os direitos das pessoas mais vulneráveis são muitas vezes negligenciados”.
De acordo com o especialista, essa situação é resultado de um “ponto cego diplomático” sobre as sanções internacionais e da falta de um acordo no seio da comunidade internacional sobre a sua legalidade.
Jazairy também observou que outra questão urgente reside na ausência de um sistema independente com jurisdição geral sobre as sanções unilaterais, responsável por julgar disputas em nível mundial.
“Esse organismo permitiria que os Estados e os indivíduos recorressem contra a substância das sanções, e não apenas contra a questões processuais, como é atualmente o caso”, disse.
“Não é aceitável que populações inteiras de um grande número de Estados-membros sejam privadas de acesso a qualquer fórum ou mecanismo através do qual elas poderiam buscar soluções, compensação e ação judicial”, ressaltou Jazairy. “Isso contraria algumas das obrigações mais elementares dos direitos humanos consagrados na lei de direitos humanos internacional”, continuou.
“Peço ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações Unidas, através de uma declaração solene, que reafirmem o direito das vítimas através de um recurso efetivo, incluindo a compensação financeira adequada e eficaz, em todas as situações em que os direitos humanos são afetados por medidas coercivas unilaterais”, afirmou.
O relator especial também destacou a importância da criação de um registro central consolidado dentro do sistema de todas as sanções internacionais em vigor na ONU, acrescentando que os resultados encontrados devem ser tornados públicos.