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Tribunais debatem enfrentamento da COVID-19 em contextos de privação de liberdade
Notícias
Tribunais debatem enfrentamento da COVID-19 em contextos de privação de liberdade
05 maio 2020
Legenda: Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza este mês, em parceria com agências das Nações Unidas, uma série de reuniões virtuais com magistrados da área carcerária e do sistema socioeducativo do Judiciário.
Os representantes dos tribunais discutem ações coordenadas para um posicionamento efetivo e uniforme do Judiciário diante do desafio do novo coronavírus para o sistema prisional e socioeducativo.
Nas últimas semanas, houve uma escalada de casos registrados – de 1 a 107 em 20 dias, com sete mortes – sendo que apenas 0,1% da população carcerária foi testada para o vírus.
O sistema socioeducativo não tem informações sistematizadas em escala nacional, mas relatos apontam o avanço do vírus. A primeira reunião ocorreu na segunda-feira (4).
Participam das reuniões representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) dos Tribunais de Justiça da região Norte (4), Nordeste (6), Sudeste (7) e Sul e Centro-Oeste (8).
Os magistrados terão acesso a dados de levantamento inédito realizado pelo CNJ junto aos estados, em assuntos como criação de comitês de contingência, normativas, visitas, audiência de custódia e penas pecuniárias.
Os temas fazem parte do monitoramento decorrente dos efeitos da Recomendação CNJ 62/2020, aprovada pelo CNJ em meados de março para incentivar a adoção de medidas pelo Judiciário contra o novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo.
Os encontros também trazem exemplos de como o Judiciário de outros países estão atuando, com depoimentos de juízes estrangeiros.
A série de encontros regionais é realizada no contexto do programa Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual busca soluções para problemas estruturais do sistema carcerário e do socioeducativo.
As ações em audiência de custódia contam com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Nas reuniões regionais haverá ainda participação da Organização Mundial da Saúde/ Organização Pan-Americana da Saúde (OMS/OPAS) e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Para o supervisor do Departamento do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mário Guerreiro, o Conselho eleva a qualidade do debate e de suas intervenções sobre o enfrentamento da COVID-19 no contexto de privação de liberdade ao trazer organismos internacionais para dialogar com a magistratura.
“Desde o início da pandemia, temos percebido a importância do compartilhamento de informações e evidências em um contexto global para a adoção de medidas adequadas. Não poderia ser diferente quando falamos da privação de liberdade, especialmente quando vemos que dezenas de países vêm adotando medidas em igual sentido. Essas experiências precisam ser compartilhadas e, principalmente, nós entendermos como essas providências devem impactar nossa realidade.”
De acordo com a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire, a iniciativa tem como um de seus objetivos promover o diálogo sobre princípios e diretrizes internacionais que podem auxiliar a atuação brasileira.
“A Agenda 2030 destaca a importância de sempre ser mantida atenção às populações mais vulneráveis na busca pelo desenvolvimento. Esse cuidado é especialmente importante em situações de crise. Nesse sentido, desenvolver ações de prevenção e proteção quanto à disseminação da COVID-19 no contexto dos sistemas prisional e socioeducativo atende diretamente aos princípios da agenda global – não podemos deixar ninguém para trás”, declarou.
Aporte internacional
Nos encontros, o PNUD irá destacar a importância da atuação preventiva e protetiva no sistema prisional e socioeducativo no contexto da crise.
A OMS, por meio da OPAS, abordará os principais desafios de saúde nos sistemas de privação de liberdade, com perguntas e respostas a questões frequentes. O UNODC e o ACNUDH encerrarão as apresentações com as normas internacionais e as experiências de outros países durante a pandemia.
Como explica o coordenador do DMF/CNJ, juiz Luís Geraldo Lanfredi, é importante que o Judiciário esteja atento à gravidade da pandemia, como também a suas consequências para o sistema prisional e o socioeducativo.
O Estado brasileiro tem a obrigação legal de proteger a saúde e incolumidade de pessoas sob custódia, enquanto o cuidado intramuros e o estímulo à prevenção são diretrizes capazes de evitar mortes em massa.
“Mais de um mês depois da edição da Recomendação 62, deve o Judiciário perseverar nas respostas adequadas ao contexto de pandemia. O compartilhamento de boas práticas entre os tribunais e o trabalho conjunto com as agências nacionais e internacionais permitem-nos vislumbrar um catálogo de ações condizente com o dever de proteção daqueles (detentos e agentes penais) que estão expostos à COVID-19 em situação de confinamento.”
Uma das propostas da reunião será justamente o fortalecimento dos fluxos de coleta de informação no Judiciário para o acompanhamento e fiscalização de medidas e monitoramento de casos de COVID-19 no sistema prisional.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa