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Deportação é solução 'inviável' para migração, critica relator da ONU
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Deportação é solução 'inviável' para migração, critica relator da ONU
16 julho 2018
Legenda: Mulher nascida no Haiti, mas com oito filhos nascidos na República Dominicana. Dezenas de milhares de pessoas de ascendência haitiana nascidos no país tiveram sua cidadania dominicana revogada, tornando-as apátridas e enfrentando deportação. Foto: ACNUR / B. Sokol
Deportar migrantes é mais trabalhoso e mais caro do que abordagens baseadas em direitos humanos, como a regularização migratória. A avaliação é do relator especial da ONU sobre os direitos dos migrantes, Felipe Morales. Especialista ressalta que famílias não devem nunca ser separadas, a não ser que a medida favoreça os interesses da criança. Menores também não podem ser presos por causa do próprio status migratório ou de seus parentes.
"Os retornos (de migrantes pelos países que os recebem) são frequentemente indesejáveis ou inviáveis para a gestão da migração. Os esforços de retorno são caros, difíceis de implementar e problemáticos do ponto de vista dos direitos humanos", aponta o analista independente em seu último relatório, apresentado em junho ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
"Se programas de retorno não andarem de mãos dadas com programas sólidos de reintegração e se as raízes da migração irregular persistirem, os migrantes, incluindo os que já foram deportados, continuarão a arriscar suas vidas, fazendo jornadas perigosas", acrescenta.
De acordo com Morales, o caráter voluntário é um dos elementos do sucesso das iniciativas de reintegração, quando os migrantes voltam para seus países de origem. Ou seja, deportações podem, em última instância e a longo prazo, surtir o efeito contrário, produzindo novos ciclos migratórios.
O relator vê uma tendência crescente de expulsões orquestradas por países de destino. Essas nações também lançam mão de acordos bilaterais ou regionais de readmissão, que preveem a volta dos migrantes para seus locais de origem ou para um terceiro país.
Segundo o especialista, tais estratégias violam o direito internacional, que proíbe as expulsões coletivas e assegura o princípio do non-refoulement, ou não-devolução, para quem enfrenta riscos de perseguição, tortura e tratamento degradante nos locais de onde estão fugindo.
Outro problema, alertou Morales, é a instituição de proibições de viagem para quem passa por esses programas de repatriação forçada. Com isso, os migrantes perdem seus direitos a abrigo emergencial, correm risco de serem detidos e tem vetado o acesso a permissões legais de residência.
Famílias migrantes
Morales enfatizou que famílias de migrantes não devem nunca ser separadas. Quando se trata de grupos de parentes com menores de idade, os países precisam encontrar alternativas à privação da liberdade. "Crianças não podem ser deportadas a não ser quando for determinado, por meio de processos apropriados, que isso seria para seus melhores interesses", aponta o relator.
Nos Estados Unidos, o endurecimento do controle das fronteiras aumentou o número de migrantes irregulares detidos. Prisões cresceram 40% nos primeiros sete meses de 2017, em comparação ao mesmo período em 2016.