Rádio Justiça: extradição de Piacentini e os três anos da Lei Maria da Penha em destaque
06/08/2009 20h33 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou o governo brasileiro a extraditar o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, formada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul. O julgamento foi rápido, já que havia cinco votos favoráveis à extradição já proferidos em sessões anteriores. Confira os detalhes desta e de outras decisões da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Faculdade em Jales (SP) assina Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal para proibir qualquer tipo de trote estudantil. Em fevereiro deste ano um trote violento deixou quatro estudantes feridos, com queimaduras pelo corpo provocadas por produtos químicos. Outro destaque: Lei Maria da Penha completa três anos de existência. A lei, que aumentou o rigor das punições para os casos de violência doméstica contra mulheres, divide opiniões. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (7), entre 6h e 8h.
Hora Legal debate os aspectos jurídicos da presunção de paternidade
O programa Hora Legal desta sexta-feira (7) traz uma entrevista com o juiz da comarca de Amélia Rodrigues, na Bahia, Dr. Pablo Stolze Gagliano, sobre a Lei 12.004/09, que altera a Lei 8560/92 que regula a investigação de paternidade dos filhos constituídos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade quando o suposto pai se recusar a se submeter a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade. Esse já era o entendimento em julgamentos ocorridos no Superior Tribunal de Justiça e sumulado no tribunal desde 2004. Confira ainda uma entrevista com o defensor público da União, Dr. André Odarcgy, sobre uma ação que pede danos morais e materiais contra os governos federal, estadual e municipal por possíveis prejuízos às vítimas da gripe A. Hora Legal, nesta sexta-feira (7), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica se restrição de crédito impede contratação do profissional
Especialistas defendem que a inadimplência não seria justificativa para o impedimento da contratação de profissionais por empresas ou mesmo para ingresso por meio de concursos públicos. Mas, será que na prática, o trabalhador pode ser prejudicado em função da restrição ao crédito e do nome incluso em listas como SPC e Serasa? Confira a resposta e acompanhe a discussão sobre o assunto nas entrevistas com o diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos, em São Paulo, Dr. Volnei Tadeu Ferreira, e com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Borges. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (7), a partir das 10h40.
Direito Direto vai a rodoviária do Plano Piloto para falar sobre a gripe A
O programa Direito Direto desta sexta-feira (7) será ao vivo, direto da rodoviária do Plano Piloto e vai tratar sobre um tema que é notícia em todo o mundo: a gripe A, popularmente conhecida como gripe suína. No Brasil, foram confirmados 2.959 casos de influenza A entre 25 de abril e 1º de agosto, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Quanto aos óbitos, 96 pessoas morreram neste mesmo período. O fato é que a preocupação com a gripe já se reflete em outros setores, como educação e esportes. As aulas no início desse segundo semestre foram adiadas, afetando mais de 14 milhões de estudantes e, no Sul do país, uma partida de futebol entre Coritiba e Santos só foi possível com a distribuição de máscaras aos torcedores. Direito Direto, nesta sexta-feira (7), das 14h às 17h.
Espaço Forense explica a relação jurídica de consumo
A relação jurídica de consumo reúne vários elementos, como o consumidor, o fornecedor, produto e serviço. O programa desta sexta-feira (7) explica como funciona e também destaca a legislação que rege essa relação. Acompanhe as entrevistas com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Rizzatto Nunes, o advogado e procurador do Estado do Espírito Santo, Dr. Leonardo de Medeiros Garcia e o professor em Direito Constitucional e Administrativo, Dr. Marcelo Azevedo Chamone. Espaço Forense, nesta sexta-feira (7), a partir das 17 horas.
Último capítulo de “A Poderosa” vai ao ar nesta sexta-feira
Fátima é a secretária que tudo ouve e tudo vê. Ela trabalha no fictício Departamento de Controle de Entradas e Saídas da Prefeitura e acompanha praticamente todas as falcatruas que estão ocorrendo por lá. Entre elas, desvio de verbas. O seu chefe, Tenório, é quem mais desvia dinheiro do órgão. Já Clóvis, seu subordinado direto, é um homem correto, mas que sempre é tentado por Tenório a acobertar e cometer crimes contra a administração pública. No entanto, com a chegada de Virgínia, a nova diretora do departamento, as coisas vão mudar radicalmente por lá. Confira o último capítulo da radionovela “A Poderosa” nesta sexta-feira (7), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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