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Escritório da ONU discute em Brasília combate aos mercados de apostas ilegais
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Escritório da ONU discute em Brasília combate aos mercados de apostas ilegais
03 outubro 2019
Legenda: Foto: Fotos Públicas/Rafael Neddermeyer
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou na quarta-feira (2) em Brasília (DF) da Cúpula sobre Integridade nos Esportes, evento organizado pelo Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk) e pela empresa de dados e tecnologia de esportes Genius Sports.
O encontro reuniu organizações como Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Tribunal de Arbitragem do Esporte, Interpol, Polícia Federal, Ministério Público e Ministério da Economia para discutir os desafios atuais para a integridade no esporte brasileiro e questões relativas a apostas e ao jogo limpo no país.
Cinco painéis com especialistas discutiram a importância da integridade no esporte profissional; a relevância crescente da tecnologia na identificação de atividades suspeitas de apostas, assim como os perigos dos mercados de apostas ilegais.
Também foi discutido o impacto de mudanças legislativas e de regulamentação, assim como formas de se criar redes de cooperação locais, nacionais e globais com legisladores, reguladores, órgãos de execução, promotores, fornecedores de dados e operadores de apostas, com o objetivo de evitar manipulações de resultados de jogos.
O UNODC foi representado no evento pelo coordenador da Unidade de Estado de Direito, Nivio Nascimento, que participou do último painel sobre cooperação jurídica internacional e investigações policiais de "match-fixing" (manipulação de resultados).
A mesa de abertura teve a presença de João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Dominic Le Moignan, diretor de projetos governamentais do GovRisk; Chris Dougan, representante da Genius Sports; e Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.
Para Alexandre Manoel, existem três modificações positivas recentes na regulamentação nacional: "um marco legal mais claro, a implantação das modalidades faltantes e a abertura à concorrência do mercado lotérico", afirmou.
Segundo Dominic Le Moignan, o evento foi importante para unir setor público e privado no mesmo ambiente e realizar um debate sobre integridade esportiva.
Para Nivio Nascimento, que participou de painel sobre manipulação de resultados nos esportes, a adoção em 2017 da Resolução 7/8 sobre Corrupção no Esporte pela Sétima Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção representou momento decisivo para ampliar os esforços de combate.
Ele enfatizou que a resolução mostrou o reconhecimento de mais de 180 países para o fato de que a corrupção no esporte é um problema importante.
"(A resolução) convidou os Estados-membros para que, ao revisarem suas legislações nacionais, considerem os problemas e questões relacionadas às apostas ilegais, manipulação de competições e outras infrações relativas ao esporte quando associado à corrupção."
Além da Lei 12.299 de 2010, que criminalizou a fraude e a corrupção no esporte, a Lei 13.155, de 2015, estendeu tal criminalização aos eventos a ele associados. Já a Lei 13.756, aprovada pelo governo brasileiro em 2018, aprovou as apostas esportivas, que ainda estão em processo de regulamentação.
Por meio dessa lei, os legisladores brasileiros se comprometeram a criar um mercado regulamentado para apostas esportivas em ambiente físico e virtual. Esse desenvolvimento recente oferece oportunidades ao Brasil, segundo os especialistas presentes no evento.
Ao final do encontro, organizadores e participantes sugeriram a criação de um grupo de trabalho para discutir o novo decreto que trata da prevenção da corrupção no esporte, que está sendo elaborado pelo Ministério da Economia.
O GovRisk é uma consultoria independente que trabalha em projetos relacionados à integridade, com conhecimento em anticorrupção, risco, reforma da Justiça e governança. O instituto tem projetos no mundo todo, inclusive no Brasil.
Principal parceiro da cúpula, a Genius Sports é uma empresa de dados esportivos, tecnologia e integridade. A organização fornece soluções anticorrupção para órgãos de esportes do mundo, incluindo a Premier League e a Superliga Argentina.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
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