A legislação sobre penas e medidas alternativas está no Saber Direito, na TV Justiça, a partir desta segunda
07/09/2009 09h00 - Atualizado há
2122 pessoas já viram isso
O programa Saber Direito desta semana traz o promotor de Justiça da Bahia, presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça (CONAPA), mestre (UFBA) e doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa, Geder Luiz Rocha Gomes. Ele fala sobre penas e medidas alternativas à prisão.
Quanto custa um preso por mês ao Estado? A cadeia pode recuperar o infrator? Qual o índice de reincidência criminal entre aqueles que saem das prisões e entre os que cumprem penas ou medidas alternativas? Como a estrutura física das cadeias – falta de vagas, prédios obsoletos –, e a falta de implantação de uma política que ofereça ao preso uma capacitação comprometem a ressocialização?
Durante as aulas, o professor Geder Luiz Rocha Gomes destaca também a parte normativa e como é o processo de concessão das penas alternativas. Ele explica ainda a estrutura de execução das penas alternativas no Brasil e o funcionamento do Programa Nacional de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça. "É preciso conhecer o chamado sistema carcerário alternativo punitivo brasileiro, que se compõe basicamente de dois eixos: um deles repousa sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais – pena alternativa advém de uma sentença penal condenatória e não implica em prisão. Já a medida alternativa não advém de uma sentença penal condenatória transitada e julgada, mas sim de outras formas de composição penal e também não implica em medida de prisão", diz o professor.
O programa Saber Direito é produzido pela TV Justiça. A partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TV's de plasmas exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.
As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã, com reapresentação às 23h30. Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
Curso Saber Direito – Penas e Medidas Alternativas à Prisão
Professor: Geder Luiz Rocha Gomes
De 7 a 11 de setembro, segunda a sexta-feira
Inédito - 7h
Reapresentação - 23h30