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Relatores da ONU condenam repressão do governo hondurenho contra manifestantes e mídia
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Relatores da ONU condenam repressão do governo hondurenho contra manifestantes e mídia
27 dezembro 2017
Legenda: Vista aérea da capital de Honduras, Tegucigalpa. Foto: ACNUR
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenaram na semana passada (20) o assassinato de ao menos 12 manifestantes em Honduras e a prisão de centenas de outros que participavam de protestos de rua após o governo suspender a contagem de votos da eleição presidencial no país, ocorrida no mês passado.
O governo declarou estado de emergência, suspendendo direitos fundamentais, após milhares de pessoas se unirem às manifestações contra irregularidades nas eleições, que ocorreram em 26 de novembro. A polícia reprimiu fortemente os protestos. O estado de emergência foi encerrado em 9 de dezembro.
"Pedimos ao governo de Honduras que siga estritamente suas obrigações de respeitar e garantir o direito à vida, assim como os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica", disseram David Kaye, relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Michel Forst, relator especial da ONU para a situação dos defensores de direitos humanos; Edison Lanza, relator especial para liberdade de expressão da CIDH.
Eles afirmaram que a declaração de estado de emergência não autoriza, sob nenhuma circunstância, a revogação do direito à vida e à integridade pessoal.
"Os protestos de rua e manifestações não são situações excepcionais que por si só justificam a suspensão dos direitos fundamentais", disseram os especialistas. "Pelo contrário, em uma democracia, o debate público robusto e as manifestações políticas devem ter a máxima proteção possível, incluindo em situações de turbulência e emergência", completaram.
"Estamos alarmados pelo uso da força ilegal e excessivo para dispersar protestos, o que resultou na morte de ao menos 12 manifestantes e deixou dezenas de feridos. Centenas de pessoas também foram detidas, muitas das quais transferidas para instalações militares onde foram brutalmente espancadas e alvo de tortura e outras formas de maus-tratos."
Os especialistas também expressaram preocupação com os ataques e prisões de jornalistas durante a cobertura dos protestos. Em 9 e 10 de dezembro, a Radio Progreso, uma emissora comunitária conhecida por sua independência e defesa da democracia, informou a sabotagem de sua antena e torre em Tegucigalpa. A estação de rádio perdeu seu sinal na região central do país.
Os relatores pediram uma investigação urgente sobre o ataque contra a rádio para restabelecer sua transmissão, e a garantia da segurança de seus jornalistas e trabalhadores.
"Antes, durante e depois de processos eleitorais, a disseminação de informação pública de forma oportuna, proativa e confiável é uma garantia indispensável dos sistemas democráticos", concluíram.