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Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça-feira
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Da Agência Senado | 19/12/2022, 16h01
Matéria garante recursos de fundos públicos e do Fundo Social para o piso salarial dos profissionais de enfermagem
Júnior Aguiar/Sesacre
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PEC 42/2022
PL 1293/2021
PL 2769/2022
PLC 70/2014
O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 10h, com cinco itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.
Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
Animais
Outro projeto que está na pauta do Plenário é o que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos (PLC 70/2014). A matéria foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no mês de novembro, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). De acordo com o relator, os testes com animais para o desenvolvimento de cosméticos já são proibidos em várias partes do mundo. Ele registrou que o projeto não prejudica o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
Também consta da pauta o projeto que permite o autocontrole na produção agropecuária (PL 1.293/2021). A matéria, de iniciativa do Executivo e relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), ainda encontra resistência. Em audiência promovida no último dia 12, defensores do projeto garantiram que não haverá enfraquecimento da fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, ao contrário do que alertam os críticos da proposta.
Parque e crédito
Os senadores também deverão votar a autorização (MSG 93/2022) para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contrate crédito externo junto ao New Development Bank (NDB). O valor a ser autorizado, com a garantia da União, é de US$ 300 milhões. Outro projeto que pode ser votado é o que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgão, no Rio de Janeiro (PL 2.769/2022).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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