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Brasil é um dos países que registram mais agressões contra pessoas LGBTI
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Brasil é um dos países que registram mais agressões contra pessoas LGBTI
14 fevereiro 2019
O 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, tem como objetivo dar visibilidade à população trans, que inclui travestis, mulheres transexuais e homens trans. Essa visibilidade se faz necessária principalmente porque o Brasil é um dos países que mais agridem pessoas LGBTI, sobretudo travestis e transexuais.
Nesse contexto, um desafio se levanta: como garantir a sobrevivência dessa população? Como tornar a sociedade mais inclusiva e plural, garantindo o cumprimento de direitos e adotando políticas que reconheçam o outro em sua cidadania, especialmente em relação ao atendimento na rede de saúde pública?
Segundo os dados do Grupo Gay da Bahia, em 2018 houve 520 crimes contra pessoas LGBTI – números, supõe-se, abaixo da realidade, por se tratar de crimes com grande índice de sub-notificação, tratados como delitos comuns pela polícia, e não como crimes de ódio.
De acordo com relatório de 2018 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que mapeia os assassinatos e a violência específica desta população, no ano passado foram identificados 163 homicídios de pessoas trans, sendo 158 travestis e mulheres transexuais, quatro homens trans e uma pessoa não binária.
Para Jacqueline Rocha Côrtes, reconhecida ativista no trabalho por políticas públicas para a população LGBTI e membro do Conselho Consultivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, as reivindicações da população trans passam por algumas questões fundamentais, a começar pela segurança.
“Eu diria que a primeira pauta de todas é a violência, é poder existir sem que a sua existência seja uma ameaça ao mundo e, consequentemente, seja alvo de ódio e de crimes, de assassinatos. A segunda pauta mais urgente é trabalho. Em seguida, educação. Isso tudo com saúde”, enumera.
Para a ativista, falar em visibilidade trans, hoje, é tratar de saúde – sexual, reprodutiva, psicológica. “A saúde sexual inclui o bem-estar psicológico, para que não haja mutilação, suicídio e desconhecimento de seu próprio corpo".
"Por exemplo, a maioria da população trans quer fazer uma transição, quer mudar seu corpo e, pra isso, tem que fazer hormonioterapia. No papel, a gente tem um monte de coisa linda sobre saúde sexual e reprodutiva no Brasil, mas, na realidade, temos o que?”, questiona.
Jacqueline enfatiza a necessidade de as políticas públicas garantirem que a população trans tenha o atendimento de acordo com as especificidades de suas necessidades.
“Saúde deve ser universal e equânime. Equidade é tratar de forma diferenciada aquele que se encontra em situação diferente. Então, não é um privilégio você precisar de um serviço especializado para pessoas trans. No caso das pessoas trans, elas nascem em corpos biológicos que, às vezes, querem modificar. O SUS (Sistema Único de Saúde) tem que se adequar a essas especificidades que estão surgindo no mundo”, explica.
A partir dessa constatação, a ativista afirma que é preciso rever não apenas a conduta profissional, mas o próprio conceito de saúde empregado nos serviços públicos, bem como o tratamento oferecido à população.
“Há uma diversidade que tem acontecido e ninguém pode frear. Então, dialogar com as pessoas trans é fundamental. Porque não adianta ter uma clínica toda aparelhada, com uma equipe extremamente profissional, mas onde chega uma travesti e a pessoa é chamada de ‘Senhor João’. Ela não volta mais naquele lugar, porque não é ‘Senhor João’, é ‘Senhora Maria’. A primeira coisa é inclusão, e a primeira coisa que se pensa em inclusão é o nome social. Mas o que isso tem a ver com saúde? Tudo. Tem a ver com saúde mental. Se a sua existência é negada de imediato, que saúde que você vai ter?”, questiona.
Para Irina Bacci, analista para assuntos humanitários do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), é nesse cenário que se torna ainda mais urgente a aprovação de projetos de lei como o 5002/2013, conhecido como Lei João Nery, que tem como objetivo permitir a mudança de nome e gênero sem a necessidade de recorrer à Justiça, além de determinar que o SUS e os planos de saúde custeiem tratamentos hormonais a pessoas trans. Porém, para Irina, a expectativa de aprovação é quase nula.
“Desde a Constituição Federal de 1988, o país tem uma dívida grande com a população LGBTI. Havia uma emenda para incluir orientação sexual, que foi rejeitada pela maioria dos constituintes. Não temos até hoje aprovação de projetos de lei que deem direitos à população LGBTI”, lembra.
O quadro reforça a necessidade de mudanças práticas. Na visão de Jacqueline, a urgência de se adotar um atendimento diferenciado, que considere os múltiplos aspectos da saúde da pessoa trans, pode tornar o serviço de saúde de fato inclusivo – e promover mudanças mais amplas na sociedade.
“Trabalhar a sexualidade humana dentro dos serviços de saúde sexual e reprodutiva é fundamental. Na mesma sala de espera você vai ter uma travesti sentada com uma mulher cis, uma criança, um idoso. Então, a convivência dentro do serviço de saúde começa a existir e a tendência é naturalizar”, diz.
De modo semelhante, Irina Bacci crê que o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode contribuir para uma sociedade mais plural. “O casamento trouxe a configuração de novas famílias, de novas possibilidades de união, propôs ao país um debate importante na mídia".
"Ao existir, essas pessoas passam a ser refletidas na história do país”, comenta. Uma das consequências disso, aponta ela, é uma maior convivência entre famílias homoafetivas e heteroafetivas nas escolas. Para a especialista, cada vez mais crianças lidam com esse tema com menos dificuldade.
Uma mudança de cultura pode transformar os números tão assombrosos. Citando o caso de Holanda, Suécia e Espanha, Irina Bacci argumenta que a diminuição no número de homicídios de LGBTIs nesses países está associada a uma mudança propositiva e a uma comoção da própria sociedade.
“Isso se dá pela convivência. O Brasil ainda se nega a conviver com a população LGBTI. Mesmo com avanços como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ainda há uma negação. Mas à medida que novas famílias vão se formando, que esses contextos acontecem dentro das escolas, na convivência dos filhos, a gente vai tendo gerações que vão crescendo e tendo novas posturas”, acredita.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População