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Comissão de Educação avaliará indicações ao Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
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Da Agência Senado | 23/11/2022, 11h01
O PL 2.526/2022 inclui Abdias do Nascimento, ativista pelos direitos dos negros, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Arquivo Senado Federal
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Veja a pauta completa
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Proposições legislativas
PL 1837/2021
PL 2/2020
PL 2260/2019
PL 2526/2022
PL 3763/2021
PL 3903/2021
PL 4458/2021
PL 5641/2019
A Comissão de Educação (CE) delibera nesta quinta-feira (24), a partir de 9h, sobre 19 itens da pauta. Entre eles, três projetos para inserir os nomes de Abdias do Nascimento (PL 2.526/2022), Dorina de Gouvêa Nowill (PL 3.903/2021) e Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, conhecida como Irmã Dulce (PL 5.641/2019), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Poeta, ator, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, Abdias do Nascimento foi um dos maiores políticos e ativista dos direitos civis em favor da população negra. Sua defesa dos direitos humanos dos negros lhe rendeu uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2010. Em março do ano seguinte, esteve entre as lideranças negras convidadas para o encontro com o presidente norte-americano Barack Obama. Ele faleceu em 2011, aos 97 anos.
“A herança de sua trajetória e ensinamentos se encontra presente na luta de cada um dos afrodescendentes, contra o racismo e a discriminação”, disse o autor do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Deficiente visual, Dorina Nowill simbolizou a luta em prol da pessoa com deficiência no Brasil.
“Dorina Nowill contribuiu, com dedicação e heroísmo, para a defesa e construção de nossa Pátria. Por essas razões, espero contar com o apoio dos nobres Pares a esta iniciativa que ora apresento, no sentido de incluir o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Tal homenagem significará, acima de tudo, um reconhecimento da importância da luta em prol da inclusão social e da acessibilidade”, expôs a autora do PL 3.903/2021, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Já o PL 5.641/2019 é proveniente da Câmara dos Deputados. Relator da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) é favorável à aprovação.
“Desde muito jovem, [Irmã Dulce] demonstrava uma empatia e solidariedade incomuns para com as pessoas mais pobres de sua comunidade. Suas obras sociais ajudaram a transformar a vida de milhares de pessoas por ela acolhidas. Irmã Dulce trabalhou incansavelmente, até o fim de sua vida, junto às pessoas mais necessitadas de sua comunidade. Morreu aos 77 anos de idade, tendo deixado um grande legado para sua cidade, para o Estado da Bahia e para o nosso país”, afirmou Otto.
Busca ativa
O Projeto de Lei (PL) 4.458/2021 declara 2022-2023 como o “Biênio da Busca Ativa: toda criança na escola”. Do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta previa 2022 como ano da busca ativa, mas o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO) propôs alteração para biênio. “Porque estamos no meio do ano, de modo que resta pouco tempo para implementar o objetivo louvável da iniciativa. Nesse sentido, apresentamos emenda para que não apenas o ano de 2022, mas também o de 2023 sejam contemplados na proposição”, expôs Confúcio.
A chamada "busca ativa" se refere ao esforço para que toda criança tenha acesso à escola. As pessoas assim podem enviar informações sobre crianças e adolescentes fora da escola para que sejam tomadas as medidas necessárias para a matrícula e permanência na instituição de ensino. O PL também prevê ações coordenadas pela União, com a colaboração dos demais entes federados e da sociedade civil, para garantir matrícula a todas as crianças e adolescentes em idade escolar. Determina que os entes deverão priorizar essas ações e também garantir o acolhimento, a permanência dos estudantes na escola e a recuperação dos conteúdos perdidos.
Caso aprovado, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Também serão analisadas propostas para a instituição do Dia Nacional da Saúde Única (PL 1.837/2021), Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas (PL 3.763/2021), Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão (PL 2/2020), Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira (PL 2.260/2019), entre outros projetos e requerimentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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