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ONU: pouco progresso foi feito na busca de solução política para conflito em Darfur
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ONU: pouco progresso foi feito na busca de solução política para conflito em Darfur
15 julho 2016
Legenda: Integrante da UNAMID interagindo com crianças na aldeia Karbab, Darfur do Sul, durante uma patrulha de rotina. Foto: ONU/Albert González Farran
O subsecretário-geral da ONU e chefe do Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas, Hervé Ladsous, informou que, devido à natureza inalterada do conflito em Darfur, no Sudão, o mandato das Nações Unidas e da União Africana no país (UNAMID) deve ser prorrogado por mais um ano, sem alterações em suas prioridades e no número de tropas e de policiais autorizados.
“Pouco progresso foi feito na busca de uma solução política viável para o conflito que assola a região”, informou Hervé Ladsous ao Conselho de Segurança, citando relatório produzido em parceria com o secretário-geral da ONU, que é resultado da última avaliação sobre a situação em Darfur (1 de julho de 2015 a 15 de maio de 2016).
Segundo Ladsous, a violência sectária que emana de disputas sobre o acesso à terra, a áreas de água e de pastagem continua sendo uma das principais causas de insegurança em Darfur. Enquanto os confrontos diretos entre o governo e os movimentos armados têm diminuído, o aumento das hostilidades entre as Forças Armadas do Sudão e o Exército de Libertação do Sudão (ELS)/Abdul Wahid, em Jebel Marra, continuam.
Cerca de 2,6 milhões de pessoas permanecem deslocadas em todo Darfur. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), 80 mil pessoas estão deslocadas desde o recomeço, em meados de janeiro, dos combates em Jebel Marra e cerca de 127 mil pessoas ainda devem ser verificadas. Além disso, 1,6 milhão de civis continuam residindo em cerca de 60 campos para pessoas deslocadas internamente da região.
O relatório fornece uma análise de elementos militares e policiais, apresenta recomendações sobre como melhorar a eficácia da operação UNAMID na região, bem como aponta uma atualização sobre o estado das discussões tripartites sobre a estratégia de saída da UNAMID entre a ONU, a UA e o governo do Sudão.
No documento, o presidente e o secretário-geral recomendam que a missão da UNAMID concentre as suas atividades, em primeiro lugar, na proteção da população deslocada e, em segundo lugar, em uma abordagem mais abrangente sobre a violência entre comunidades.
De acordo com Ladsous, embora o relatório alerte para a permanência atual do número de militares e policiais, recomenda-se no entanto que a Missão aumente a sua flexibilidade regional, reforçando as tropas em locais de maior importância operacional e reduzindo outras em algumas áreas.
Além disso, também aconselha-se que a Missão crie uma capacidade de reserva militar altamente móvel e aumente a presença em campo dos policiais.
Ladsous pediu que todas as partes envolvidas no conflito prossigam em seus esforços de boa fé para alcançar a cessação das hostilidades em Darfur e trabalhem no sentido de assegurar um processo de diálogo nacional credível e inclusivo.
Darfur: procuradora do Tribunal Penal Internacional critica inação do Conselho de Segurança da ONU
A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, criticou o Conselho de Segurança por ainda não ter agido no sentido de trazer justiça às vítimas que continuam sendo submetidas a crimes graves e ao sofrimento em Darfur, no Sudão.
Segundo a procuradora, mais de dez anos se passaram desde que a situação da região foi encaminhada ao órgão da ONU e nada foi feito.
“Infelizmente, as inúmeras apelações emitidas pelo meu escritório ao Conselho, solicitando que se resolvesse o fracasso do Sudão em cumprir com suas obrigações internacionais, não foram atendidas”, ressaltou.
De acordo com Bensouda, a falta de ação por parte do Conselho encorajou o presidente sudanês, Omar Al-Bashir, a continuar viajando através das fronteiras internacionais, apesar dos dois mandados de prisão contra ele terem sido emitidos pelo Tribunal.
Além disso, segundo a procuradora, o fracasso da ação do Conselho em resposta às 11 constatações de incumprimento, emitidas por juízes do TPI, tem encorajado os Estados a facilitarem as viagens e a estadia de Bashir aos seus territórios.
Legenda: Fatou Bensouda, procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), durante reunião com o Conselho de Segurança sobre a situação em Darfur, no Sudão. Foto: ONU / Loey Felipe
Nesse sentido, para Bensouda, é fundamental que o Conselho aprecie plenamente e abrace sua relação com o Tribunal no âmbito do Estatuto de Roma. “O Conselho não pode e não deve permanecer em silêncio e não agir diante de tais decisões judiciais que são, afinal, intrinsecamente ligada à resolução referente à situação de Darfur”, ressaltou.
A promotora também pediu que o Conselho considere a proposta apresentada pela Nova Zelândia, pedindo uma abordagem estruturada para lidar com as resoluções de incumprimento do Tribunal. Ela observou que um diálogo informal entre o Conselho e o TPI também permitirá que os dois gerem propostas sobre o reforço das relações existentes.
“Este é o mínimo que podemos fazer para reassegurar que as vítimas de Darfur não sejam esquecidas; para que o Conselho e o meu escritório estejam totalmente engajados e comprometidos em encontrar soluções que, finalmente, garantam uma responsabilização e, por extensão, tragam paz e estabilidade a Darfur”, disse ela.
A procuradora demonstrou ainda preocupação em relação à intensificação da violência e da insegurança em Darfur, ao aumento significativo no número de pessoas deslocadas internamente desde 2014, bem como em relação à restrição do acesso humanitário às áreas de conflito civil.
Conforme observou Bensouda, um aumento significativo nos bombardeios aéreos e nos ataques terrestres resultou em mais de 400 mortes de civis e na destruição de até 200 aldeias. Além disso, 107 incidentes de crimes sexuais contra as mulheres foram relatados, resultando em 225 vítimas.