Direto do Plenário: Presidente do STF vota contra intervenção federal no DF
O ministro Cezar Peluso, presidente da Corte e relator do pedido de Intervenção Federal (IF) 5179, acaba de proferir seu voto, contrário à medida requerida pelo procurador-geral da República. Para o ministro, a intervenção é uma medida excepcionalíssima.
30/06/2010 16h45 - Atualizado há
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O ministro Cezar Peluso, presidente da Corte e relator do pedido de Intervenção Federal (IF) 5179, acaba de proferir seu voto, contrário à medida requerida pelo procurador-geral da República. Para o ministro, a intervenção é uma medida excepcionalíssima, que busca assegurar a solidez do sistema federativo diante de circunstâncias concretas que poderiam colocar em risco esse sistema, mas que não se faz mais necessária no governo do DF.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso, devendo prosseguir depois do intervalo, com o voto dos demais ministros.
No entender de Peluso, passado o quadro histórico fático que justificou o pedido de intervenção, se a ordem já foi restabelecida doutro modo, a intervenção já não faz senso algum. Nesse sentido, o ministro lembrou do afastamento definitivo do então governador José Roberto Arruda pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, e da eleição indireta do atual governador Rogério Rosso.
Além disso, o ministro citou auditoria de técnicos do Tribunal de Contas do DF, que recomendou a rejeição das contas do ex-governador, o que demonstraria independência desse órgão. Lembrou, ainda, o fato de a Comissão de Ética da CLDF ter pedido a abertura de processos contra cinco parlamentares investigados pela operação Caixa de Pandora.
Sobre o Poder Executivo, o presidente do STF disse que o atual governador Rogério Rosso vem administrando o governo local com normalidade, trocou o secretariado, vem monitorando obras públicas e fiscalizando todos os setores do governo e os processos licitatórios.
Sustentações
Até o momento, falaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido – que reafirmou a necessidade de se decretar a intervenção no Distrito Federal – o procurador-geral do Distrito Federal e o advogado da Câmara Legislativa do DF, ambos se manifestando contrários à medida.
Em instantes, mais detalhes.