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Relator da ONU condena execução de 12 acusados de tráfico de drogas no Irã
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Relator da ONU condena execução de 12 acusados de tráfico de drogas no Irã
29 agosto 2016
Legenda: Relator especial da ONU para a situação dos direitos humanos no Irã, Ahmed Shaheed. Foto: ONU/Amanda Voisard
O relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Irã, Ahmed Shaheed, condenou a execução de 12 pessoas condenadas por crimes relacionados a tráfico de drogas no país, alguns dias depois de ter publicamente apelado às autoridades iranianas para que não fossem adiante com a pena capital.
"A execução de indivíduos por crimes relacionados às drogas é simplesmente ilegal", disse o relator especial em comunicado publicado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
De acordo com o comunicado, Shaheed afimrou que a lei internacional só permite a imposição da pena de morte para os "crimes mais sérios", onde há intenção de matar, e depois de um julgamento justo que respeite as garantias do devido processo. Nenhuma dessas condições foi respeitada, disse o comunicado.
Na sexta-feira (26), o relator da ONU pediu que as autoridades iranianas suspendessem imediatamente a execução de 12 indivíduos condenados à morte por crimes relacionados a drogas. As execuções estavam marcadas para o último sábado (27).
Segundo informou o ACNUDH na ocasião, um dos condenados, Alireza Madadpour, foi preso em novembro de 2011, após 990 gramas de anfetaminas serem encontradas em uma das casa que ele costumava limpar. Madadpour foi julgado pelo Tribunal Revolucionário da cidade de Karaj, que fica próxima à capital Teerã.
"É lamentável que o governo continue prosseguindo com execuções por violações que não cumprem os limiares de ‘crimes mais graves’, conforme exigido pelo direito internacional, especialmente pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Irã faz parte", disse Shaheed em comunicado na sexta-feira.
O escritório de direitos humanos da ONU também destacou que o advogado de defesa de Madadpour, nomeado pelo Estado, nunca sequer se reuniu com o réu e que o julgamento durou apenas 20 minutos. Além disso, o pedido de Madadpour por um perdão ou um novo julgamento não foi aceito.
"Também é preocupante que os tribunais continuem emitindo sentenças de morte em julgamentos que não só violam os padrões internacionais de julgamento justo, como também as garantias de um devido processo interno", acrescentou Shaheed.
De acordo com Shaheed, as autoridades do Irã acreditam que as sentenças de morte podem funcionar como um combate eficiente ao tráfico de drogas. Segundo ele, até mesmo os agentes da lei já reconheceram que a medida não funciona.
Além disso, Ahmed Shaheed solicitou ao governo iraniano que adote os padrões internacionais, que garantem um julgamento justo e o devido processo legal para aqueles que enfrentam a pena de morte.