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Países assumem compromisso para controlar tabaco e reduzir consumo de bebidas açucaradas
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Países assumem compromisso para controlar tabaco e reduzir consumo de bebidas açucaradas
23 novembro 2016
Legenda: Bebidas açucaradas como os refrigerantes estão por trás da epidemia de obesidade e sobrepeso registrada nas Américas. Foto: Flickr (CC) / Rex Sorgatz
Reunidos na China para a 9ª Conferência Global sobre Promoção da Saúde, líderes de governos e agências da ONU se comprometeram na segunda-feira (21) a garantir o bem-estar das populações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Firmada no primeiro dia do evento, que vai até quinta-feira (24), a Declaração de Xangai, cidade que sedia o encontro, enfatiza o papel das políticas públicas na proteção da saúde.
Outra promessa acordada entre as delegações foi o Consenso dos Prefeitos de Cidades Saudáveis de Xangai, um compromisso de mais de 100 chefes de Poderes Executivos Municipais para melhorar a saúde através da gestão dos ambientes urbanos.
A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, ressaltou ser fundamental dar às pessoas acesso a escolhas saudáveis.
"As medidas legislativas e fiscais estão entre as intervenções mais eficazes que os governos nacionais e das cidades podem tomar para promover a saúde de seus cidadãos", afirmou a chefe da agência da ONU.
Segundo a dirigente, essas estratégias podem envolver "desde o controle do tabaco passando pela tributação de bebidas açucaradas até a garantia de que as pessoas possam respirar um ar limpo, andar de bicicleta até em casa de maneira segura e andar para a escola, além de trabalhar sem medo ou violência".
A Conferência de Xangai é organizada pela OMS. Mais de mil pessoas participam do encontro, incluindo o primeiro-ministro da China, mais de 40 ministros da Saúde e outras pastas, chefes de cinco agências das Nações Unidas e cerca de centenas prefeitos. Outras centenas de especialistas também estão presentes.
Declaração
A Declaração de Xangai alerta para a necessidade de informar e empoderar comunidades a fim de torná-las aptas a adotar um estilo de vida saudável. Chamada "alfabetização em saúde", a estratégia exige uma governança que fortaleça legislações vigentes e aplique taxas sobre produtos prejudiciais ao organismo. Políticas fiscais devem permitir novos investimentos em saúde.
Segundo o documento, os esforços para ensinar as pessoas a cuidarem do próprio bem-estar devem envolver formas de controle sobre determinantes socioeconômicos como políticas de preços, informação transparente e rotulagem clara.
O acordo enfatiza ainda a importância de uma cobertura universal de atendimento e pede mais atenção a questões de saúde transfronteiriças.
Consenso dos Prefeitos
As cidades já abrigam mais de 50% da população mundial e a expectativa é de que esse número cresça dois terços até 2030. O Consenso dos Prefeitos define dez áreas de ação que os líderes municipais participantes da Conferência integrarão nos planos de suas cidades para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Entre as áreas-chave, estão poluição, violência de gênero, desenvolvimento infantil e tornar as cidades livres do tabaco.
Os compromissos dos prefeitos incluem a integração da saúde como questão central a todas as políticas citadinas, o uso de múltiplas plataformas — como escolas, locais de trabalho e novas tecnologias — para mobilizar comunidades e a coordenação da saúde municipal e dos serviços sociais para a equidade e cobertura universal.