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Prioridade de emprego a mulheres vítimas de violência está na pauta desta terça-feira
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Da Agência Senado | 06/03/2023, 19h02
Também constam da pauta do Plenário proposta de ações de fiscalização de medidas protetivas para mulheres em situação de violência e oferta de tratamento pelo SUS às pessoas com fibromialgia
Jonas Pereira/Agência Senado
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Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PL 3525/2019
PL 3878/2020
PL 6553/2019
PL 781/2020 (Substitutivo-CD)
Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina terá destaque nas votações do Senado. Entre os quatro projetos pautados para esta terça-feira (7), está o que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
O PL 3.878/2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres nessas condições; não havendo preenchimento das vagas, as remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres, e, não havendo, pelo público em geral. O objetivo do autor é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021. A senadora Augusta Brito (PT-CE) é a relatora.
Delegacias da Mulher
Por sua vez, retorna ao Senado o PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O texto foi enviado à Câmara, onde foi aprovado em forma de substitutivo que determina aos entes federados o prazo de dois anos para apresentar um cronograma de criação de delegacias especializadas para mulheres, inclusive com atendimento eletrônico, além de núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas. Essa implantação deverá ser progressiva a partir dos municípios mais populosos. Como o projeto foi alterado pelos deputados, precisa de uma nova análise dos senadores.
Mulher Empresária
Aprovado na Comissão de Educação (CE), vai a Plenário o projeto de criação do Dia Nacional da Mulher Empresária, que será celebrado, anualmente, em 17 de agosto (PL 6.553/2019). Para a relatora do projeto na CE, a ex-senadora Mailza Gomes, o estabelecimento dessa data comemorativa permite que a sociedade reflita sobre o papel da mulher na sociedade brasileira. A data de 17 de agosto foi escolhida pela autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina.
Fibromialgia
Concluindo a pauta de votação, o senado deverá votar o PL 3.525/2019, que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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