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CTFC questiona TSE sobre contratação para monitoramento de redes sociais
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Da Agência Senado | 29/11/2022, 17h12
O requerimento com o pedido de informações foi aprovado durante reunião da CTFC
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
REQ 59/2022 - CTFC
REQ 61/2022 - CTFC
REQ 62/2022 - CTFC
REQ 63/2022 - CTFC
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (29) requerimento em que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o pregão que resultou na contratação da empresa Partners Comunicação Integrada — o objetivo seria o monitoramento de redes sociais.
Autor do pedido de informações, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirma em seu requerimento (REQ 62/2022-CTFC) que a empresa contratada, “segundo diversas reportagens, em 2013 (Governo Dilma) foi alvo de acusações de estarem pagando propina a membros do Ministério da Fazenda, tendo, inclusive, os envolvidos nas denúncias sido afastados”.
Eduardo Girão questiona o TSE sobre qual dispositivo legal fundamenta o monitoramento das redes sociais; o valor total que será gasto nessa atividade; os critérios utilizados para a escolha da empresa; a metodologia que será aplicada na identificação de publicações; os detalhes dos objetivos pretendidos com essa fiscalização; e de que forma os dados obtidos serão utilizados.
Defensor do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que monitorar redes sociais não é atribuição do TSE.
Propaganda eleitoral
A comissão também aprovou o REQ 61/2022-CTFC, requerimento de inclusão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e Jorge Oliveira, entre os convidados da audiência pública sobre propaganda eleitoral, a ser realizada nesta quarta-feira (30), às 9h30.
Também foi aprovado o REQ 63/2022-CTFC, que solicita a inclusão dos seguintes nomes para o mesmo debate: o economista Marcos Cintra, filiado ao União Brasil; o advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ivan Sartori; a influenciadora digital Bárbara Destefani, responsável pelo canal do YouTube Te Atualizei; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.
O pedido de realização dessa audiência também foi feito por Eduardo Girão por meio do requerimento REQ 59/2022-CTFC, no qual ele afirma haver “indícios de falta de isonomia” e de “enorme desproporção” em inserções de propaganda no rádio durante a campanha eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais deste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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