Competência do TSE para julgar cassações em destaque na Rádio Justiça
16/09/2009 20h25 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF deve analisar liminar sobre cassação de mandatos no TSE no dia 30
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, diz que decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta os casos de fidelidade partidária. Ele explicou que a decisão do ministro Eros Grau, ao conceder a liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que suspendeu o julgamento, se limitou a discutir se a questão da competência é do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais. A matéria deve ir a Plenário no próximo dia 30, afirmou o presidente do STF. O Jornal da Justiça traz os detalhes e também destaca as decisões da sessão plenária desta quarta-feira. Confira ainda uma entrevista com o especialista em Direito Eleitoral, Dr. Alberto Rollo, sobre a reforma eleitoral. O Senado retirou a restrição à Internet para a eleição de 2010, mas vedou o anonimato e assegurou o direito de resposta. Outro destaque: Especialista explica o pátrio poder, usando o caso da mãe que incentivou uma briga entre a filha e uma colega na saída da escola, em Araçariguama (SP). Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (17), entre 6h e 8h.
Hora Legal: Telefônica será processada por panes na telefonia fixa
O Procon-SP vai autuar a Telefônica por panes na telefonia fixa e no serviço de banda larga Speedy. A empresa responderá a cinco processos administrativos --um por cada interrupção de serviço nas recentes panes da telefonia fixa (duas, ocorridas na última terça-feira e em junho) e do Speedy (três, nos meses de fevereiro, abril e maio). Pelo Código de Defesa do Consumidor, em cada processo, a multa pode chegar até R$ 3,2 milhões --totalizando uma possível sanção de até R$ 16 milhões. Acompanhe entrevista sobre o tema com o diretor do Procon-SP, Dr. Roberto Pfeiffer. O Hora Legal traz ainda uma entrevista com o defensor público da União, Dr. Esdras dos Santos Carvalho, sobre o lançamento do livro “Questões atuais na execução criminal em debate no STF e no STJ”. Hora Legal, nesta quinta-feira (17), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento: animais silvestres podem viver em cativeiro doméstico?
Numa visita ao zoológico, alguns animais da fauna brasileira chamam mais atenção que outros. Macaco, mico, mico-leão dourado, papagaio, tucano, tartaruga... São as mais variadas espécies que atraem olhares e também o desejo de ter uma dessas criaturas em casa. Mas, o que diz a legislação brasileira nesse sentido? Será que é permitido criar esses animais em cativeiro doméstico? E se o animal estiver na lista dos que correm risco de extinção, qual será a sanção ao infrator? Confira as respostas dessas e muitas outras perguntas ligadas ao tema, no Justiça em Movimento. Nesta quinta-feira (17), às 10h40.
STF: plenário retoma julgamento de ação contra deputado Fernando Giacobo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar na sessão plenária desta quinta-feira (17) o pedido de extradição solicitado pelo governo da França, contra Daniel Santa Maria. Ele recebeu pena de 20 anos de prisão imposta pelo Tribunal de Grande Instância de Bobigny, pela prática dos crimes de tráfico de entorpecentes, por detenção, importação, comércio ou transporte de entorpecentes, e de contrabando. Também consta na pauta a Ação Penal aberta contra o deputado Fernando Giacobo (PR/PR), acusado de apropriação indébita de um carro. No último dia 6 de agosto, o julgamento foi iniciado e quatro ministros votaram pela prescrição da pretensão punitiva, e quatro ministros pela atipicidade da conduta. Na mesma sessão plenária, deve ser analisado Recurso em Mandado de Segurança impetrado contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE manteve ato do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que proclamou o resultado dos candidatos eleitos naquele estado, referente às eleições de 2002. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h10.
Espaço Forense debate o acesso do advogado aos autos processuais
Uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal garante o acesso dos advogados às provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes. No entanto, há muitos relatos ainda indicando que esse acesso ainda está sendo limitado em muitas Varas em todo o país. Acompanhe discussão sobre o tema com os advogados Dr. Luiz Guilherme Marinoni e Dr. Alberto Zacarias Toron e, ainda, o professor da PUC/Minas, Dr. Dierle José Coelho Nunes. Espaço Forense, nesta quinta-feira (10), a partir das 17 horas.
Entenda o perigo do trote telefônico na radionovela “Perdendo a Linha”
Afonso levou um fora da Janete e decidiu reconquistá-la. Para isso, resolveu passar vários trotes telefônicos para que ela desistisse do seu novo namorado. Só que ele não sabe que, dependendo do trote, ele poderá acabar na delegacia. Acompanhe toda história de “Perdendo a linha”, radionovela que fala sobre o perigo do trote telefônico. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça