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Senado aprova proposta que coíbe o desperdício de alimentos
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Roberto Fragoso | 25/11/2022, 08h49
O Senado aprovou o (PL) 2.895/2019, que tem objetivo de combater o desperdício de alimentos, incentivando a formação de redes de coleta e doação de comida para entidades de assistência social. A proposta, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Pelo texto, o poder público também deve incentivar a participação da sociedade civil nas redes de compartilhamento de alimentos.
Será ainda proibido jogar fora produtos em condições próprias para consumo, com pena de multa que pode chegar a R$ 50 milhões e prisão domiciliar, a depender da quantidade desperdiçada.
O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e por isso pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

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Proposições legislativas
PL 2895/2019
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