Rádio Justiça: Plenário do STF julga união estável entre pessoas do mesmo sexo
03/05/2011 20h12 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando paciente descobre falha
O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete a falha. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma vítima de erro médico em 1979 pleiteasse indenização na Justiça. A paciente se submeteu a uma cesariana em janeiro de 1979 e, em 1995, foi informada de que havia uma agulha cirúrgica em seu abdômen. Em 2000, por sentir dores, foi orientada a retirar o objeto do organismo. O Jornal da Justiça ainda destaca: casos mais graves de assédio moral podem configurar acidente de trabalho. Em entrevista, o advogado trabalhista Alexandre Lindoso explica os motivos. Confira ainda nesta edição as informações sobre o programa “Pai Legal”, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O objetivo é iniciar procedimentos de investigação de paternidade, levando as audiências para dentro das escolas. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira, 4 de maio, a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã traz ações do Judiciário no combate ao registro tardio
Os dados preliminares do Censo Demográfico 2010 do IBGE revelam queda no número de crianças sem registro de nascimento. Pouco menos de 2% das crianças brasileiras de até 10 anos de idade estão sem registro civil. No entanto, ainda não se trata uma batalha totalmente ganha e diversos segmentos da sociedade, do governo e do Judiciário estudam ações de combate ao registro tardio. Confira algumas delas no programa Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (04), a partir das 8 horas.
STF: união estável entre pessoas do mesmo sexo é destaque na pauta da sessão plenária
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para a sessão plenária desta quarta-feira, dia 4 de maio, prevê a análise da união entre pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo do Código Civil. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e alega que o não reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar fere os princípios da dignidade humana e da igualdade. Além disso, há a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que o governo do Rio de Janeiro pleiteia o reconhecimento de que o regime jurídico das uniões estáveis também deve ser aplicado às uniões homoafetivas. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça na Tarde fala sobre a judicialização da saúde
Um evento no Rio Grande do Sul discutirá a questão da saúde no estado. Estudo recente do Conselho Nacional de Justiça constatou que, das 240 mil ações judiciais na área da saúde no país, praticamente a metade, 113 mil, tramitam no Rio Grande do Sul. O tema estará em análise no I Encontro do Comitê Estadual do RS, que acontece no dia 6 de maio, no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre. Justiça na Tarde, nesta quarta-feira, dia 4, logo após a sessão plenária do STF.
Justiça em Cena: registro de nomes é tema da radionovela “Inomináveis” 
Dona Maria foi até o tabelião Dagmar para registrar o filho. Tudo estaria bem e até fácil se ela não tivesse escolhido um nome bastante esquisito. Dagmar lembra que uma lei impede que o cartório registre uma criança com nomes que possam criar situações vexatórias futuramente. Mas nem assim Dona Maria desiste e ela vai tentar de tudo para convencer o tabelião. Confira o desenrolar dessa história em “Inomináveis”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça