Home Matérias Plenário
Administração
PEC de Carlos Viana proíbe magistrados de emitir opinião política
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Rádio Senado | 15/12/2022, 21h29
Roque de Sá/Agência Senado
Saiba mais
Vídeo
Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PEC 40/2022
O senador Carlos Viana (PL-MG) anunciou, em pronunciamento nesta quinta-feira (15), que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir que ministros de tribunais, incluindo os do Supremo Tribunal Federal, manifestem, pelos meios de comunicação ou redes sociais, qualquer opinião sobre preferência ou repúdio a corrente política, a agente político ou a candidato às eleições.
Pelo texto, o ministro que descumprir as exigências previstas na PEC 40/2022 responderá por crime de responsabilidade, explicou o senador.
A proposição é necessária para garantir a isenção política e a imparcialidade dos integrantes do Judiciário, disse Carlos Viana, ao afirmar que não foi isso o que aconteceu no processo eleitoral deste ano. Segundo ele, não houve o tratamento isonômico entre os candidatos por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
— Aqui não há lado, esquerda ou direita, ideológico. Não há partido político. Aqui há a necessidade de que se extermine de vez no Brasil os atos absolutistas, decisões na Justiça que não ouvem o Ministério Público, que não dão o direito de acesso aos autos, que não dão direito às pessoas de terem suas contas retomadas em rede social. Um tribunal que dá a uma pessoa, um só ministro, decisões de vida ou de morte sobre todos os brasileiros. Não, senhores, não! — disse.
Carlos Viana aproveitou para criticar uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (15) a mando de Alexandre de Moraes. Segundo ele, não é justo que os órgãos do Estado ajam contra quem está se manifestando legitimamente nas portas de quartéis.
Ele ainda defendeu que, em fevereiro de 2023, os senadores discutam maneiras de "frear" o ativismo judicial de magistrados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Alexandre de Moraes Crime de responsabilidade Eleições Judiciário Meios de Comunicação Ministério Público Polícia Federal Pronunciamento Proposta de Emenda à Constituição Redes Sociais Senador Carlos Viana Supremo Tribunal Federal
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Para Rodrigo Cunha, pedido da Justiça comprova fraude nas eleições de AL
Plenário
Zequinha critica demora no licenciamento para exploração de petróleo no AP
Plenário
Veneziano destaca importância da duplicação da BR-230
Plenário
Mourão: regime de 64 deixou importante legado para o processo democrático
Plenário
Para Soraya, exigência de vistos afetará o setor do turismo
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›