Direto do Plenário: Ministros ouvem argumentos das partes na ADI sobre piso de professores
17/12/2008 16h35 - Atualizado há
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Foram encerradas no Plenário do Supremo Tribunal Federal as defesas orais das partes no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. A ação questiona dispositivos da Lei 11.738/08, que estabelece o piso nacional dos professores e regulamenta o cumprimento de um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula.
Falaram em defesa do novo piso do magistério o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o advogado do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira, e representantes de associações de classe do magistério público. Os ministros do STF também já ouviram os argumentos dos procuradores de dois estados que defendem a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.738/08.
A sessão foi suspensa para intervalo e deverá ser retomada com o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.