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Evento em Brasília discute direitos trabalhistas de refugiados e migrantes
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Evento em Brasília discute direitos trabalhistas de refugiados e migrantes
27 março 2018
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O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) reuniu em Brasília este mês (14 e 15) solicitantes de refúgio, refugiados, migrantes e apátridas, assim como representantes de órgãos públicos e organizações internacionais, com o objetivo de discutir o trabalho digno para essas populações e os principais aspectos das leis trabalhistas brasileiras.
O encontro teve como intenção esclarecer dúvidas e facilitar o ingresso legal dessas populações no mercado de trabalho, assim como alertar e prevenir o ingresso em trabalhos exploratórios. O evento teve a participação de representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), do Ministério do Trabalho, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Defensoria Pública, da Polícia Federal e da Fundação Avina.
Jean, da República Democrática do Congo, está há cinco anos no Brasil. Ele é presidente da ONG África Coração, que presta assistência e promove a integração social de refugiados e migrantes. Com sede em São Paulo, a ONG tem cerca de 137 famílias cadastradas, na maioria famílias angolanas, congolesas, camaronesas, nigerianas, ugandenses, iraquianas e venezuelanas.
Ele afirma que repassará para as famílias as informações obtidas no seminário. “Como líder, é importante termos informações concretas para que as pessoas não sejam atropeladas pela lei. A integração não é só problema do poder público ou da sociedade civil, mas um problema nosso. Se não formos atrás da integração, ela não vai acontecer. Não podemos ser responsáveis por provocar o preconceito ou discriminação, temos que conhecer as leis brasileiras e capacitar nossas comunidades”.
Lucie, também da República Democrática do Congo, chegou ao Brasil há dois anos, mas só recentemente conseguiu trabalhar. Hoje, ela é costureira e faz pequenos consertos em casa para clientes que chegam até ela através da indicação de conhecidos.
“Você chega aqui sem saber nada da Polícia Federal, Conare etc. Se você tem um problema, não sabe com quem falar. Fiquei feliz em conhecer algumas das pessoas desses lugares e ouvir o lado deles. Eles também têm dificuldades, sabe? Afinal somos muitos”, declarou Lucie, com seu português ainda em construção.
O que falta de vocabulário sobra em força de vontade. Assim como Lucie, muitos solicitantes de refúgio, refugiados, migrantes e apátridas chegam todos os dias a um novo país com a intenção de ter uma vida regular, continuar os estudos, crescer profissionalmente e colaborar com a economia.
A falta de um diploma válido muitas vezes pode ser um entrave para o acesso laboral. Maria Nogueira, chefe do escritório de São Paulo do ACNUR, lembrou as estratégias da agência da ONU sobre esse tema.
“O ACNUR atua em três frentes: a primeira delas é por meio de parcerias com universidades, que passam a fazer parte de uma rede de universidades, chamada Cátedra Sergio Vieira de Mello, onde um dos compromissos é facilitar os tramites de acesso a essas instituições", explicou.
"A segunda é o apoio a ONGs parceiras como a Compassiva, de São Paulo, que prestam auxílio burocrático durante o processo de revalidação do diploma; e a terceira é atuar junto aos legislativos estaduais para extinguir a taxa obrigatória para revalidação de diplomas”, completou.
Para irmã Rosita Milesi, diretora do IMDH, o seminário cumpriu seu papel de atuar como uma ferramenta de integração social. “Há tempos queríamos reunir migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, e essa oportunidade veio com o convênio que firmarmos com o Ministério da Justiça", disse.