Ministro Gilmar Mendes e senador José Sarney falam sobre Pacto Republicano
30/04/2009 12h15 - Atualizado há
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Em mais uma reunião para tratar de projetos relativos ao Pacto Republicano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, esteve na manhã desta quinta-feira (30) com o presidente do Senado Federal, José Sarney.
De acordo com o ministro, a reunião foi “extremamente positiva” e a discussão foi em torno das reformas que estão em andamento e que têm sido priorizadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é de novidades sobre o andamento já para a próxima semana.
Um dos projetos que depende de aprovação do Senado Federal tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa e trata de uma nova lei sobre mandado de segurança. Outro projeto, já aprovado na Câmara e que deverá ser apreciado pelo Senado, é o que permite ao Supremo convocar juízes auxiliares para que eles dinamizem os processos decorrentes da prerrogativa de foro privilegiado. Assim, os próprios juízes poderão instruir os processos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
“Eu pedi ao presidente que desse prioridade aqui no Senado a esse trabalho”, afirmou.
Raposa Serra do Sol
Questionado sobre a possibilidade de estender o prazo para a saída dos não índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Gilmar Mendes disse que a matéria está submetida ao relator, ministro Carlos Ayres Britto, que deve analisar a questão diante dos dados, tomar uma decisão, se for o caso, e ainda, se sentir necessidade, levará o tema ao plenário.
Ele disse ainda que não dispõe de dados sobre o prazo, mas que tudo foi acertado com as lideranças locais, com a Justiça local e com as autoridades do estado de Roraima, de modo que as decisões decorreram de um consenso.
CPI das Escutas Telefônicas
Sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas que deve ser apresentado hoje na Câmara, o ministro disse: “independentemente do resultado quanto a indiciamento, a CPI prestou um grande serviço ao Brasil. Iluminou esse quadro de abusos que vinha sendo perpetrado e vinha sendo desenvolvido de forma sistemática”.
CM