Direto do Plenário: Ministros debatem o direito do réu de recorrer em liberdade
O Plenário do STF decidiu, por maioria, que o réu tem direito de recorrer em liberdade, ao analisar o Habeas Corpus 84078. Durante mais de três horas, os ministros discutiram se deveria ser aplicado efeito suspensivo à execução penal. Eles julgaram o pedido de Omar Coelho Vitor para que não seja recolhido à prisão para cumprir sua pena até que se esgotem todos os recursos cabíveis contra sua condenação.
05/02/2009 15h12 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o réu tem direito de recorrer em liberdade, ao analisar o Habeas Corpus 84078. Durante mais de três horas, os ministros discutiram se deveria ser aplicado efeito suspensivo à execução penal. Eles julgaram o pedido de Omar Coelho Vitor para que não seja recolhido à prisão para cumprir sua pena até que se esgotem todos os recursos cabíveis contra sua condenação. 

Esse processo começou a ser julgado pelo Plenário, ocasião em que o relator, ministro Eros Grau, votou pela concessão da ordem, entendendo que o condenado, no caso, podia aguardar em liberdade até que não existissem mais recursos pendentes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Em instantes mais informações.