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Pacto Global da ONU no Brasil ganha prêmio de direitos humanos do Ministério da Justiça
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Pacto Global da ONU no Brasil ganha prêmio de direitos humanos do Ministério da Justiça
13 dezembro 2016
Legenda: Refugiadas receberam capacitação sobrem empreendedorismo da Rede Brasil do Pacto Global. Foto: Pacto Global
A Rede Brasil do Pacto Global ganhou o Prêmio Direitos Humanos 2016 do Ministério da Justiça e Cidadania. A iniciativa das Nações Unidas, que mobiliza o setor privado em torno de pautas como desenvolvimento sustentável e empregos decentes, foi a vencedora da categoria "Empresas e Direitos Humanos". Premiação será entregue na quarta-feira (14), em Brasília.
Desde 2013, a frente nacional do Pacto Global conta com um grupo de trabalho para discutir o papel do empresariado brasileiro na promoção dos direitos humanos em suas atividades, nas cadeias de valor e nas comunidades onde operam.
A agenda de trabalho do organismo inclui pautas relacionadas à igualdade de gênero, migração e refúgio, racismo, trabalho forçado e infantil, bem como aos direitos das pessoas LGBTI, dos povos indígenas e dos indivíduos com deficiência.
O objetivo das atividades é levar corporações a agirem de acordo com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, um conjunto de regras elaboradas pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Empoderando refugiadas
Um dos projetos pioneiros da Rede Brasil foi o "Empoderando Refugiadas", iniciativa-piloto que capacitou um grupo de mulheres refugiadas e solicitantes de refúgio para informá-las sobre direitos, mercado de trabalho, empreendedorismo e conexões com empregadores.
Aulas tiveram início em novembro de 2015 e continuaram ao longo de 2016. O programa foi elaborado com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da ONU Mulheres.
Direitos humanos
Desde a criação do grupo de trabalho, o Pacto Global promoveu debates sobre a temática dos direitos humanos, incluindo uma palestra em 2013 com John Ruggie, o ex-representante especial do secretário-geral da ONU sobre direitos humanos, corporações transnacionais e outras empresas, durante o Encontro Anual da Rede Brasil. No ano seguinte, a iniciativa das Nações Unidas traduziu o livro do especialista, Just Business, para o português.
Em 2015, a Rede Brasil recebeu a visita oficial do Grupo de Trabalho da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas, representado por Pavel Sulyandziga, e membros do ACNUDH.
Em fevereiro de 2016, 32 organizações — a maioria do setor privado — participaram da “Conferência Livre: Direitos Humanos e Empresas”, organizada em São Paulo pelo Pacto Global.
O intuito do evento era incluir o setor privado no debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e chamar corporações a desenvolver o Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos. Foram aprovadas duas moções e três propostas ao longo do encontro.
Como desdobramento, em outubro do mesmo ano, 56 empresas parceiras do Pacto Global no Brasil participaram de um treinamento sobre o tema e sobre os princípios orientadores do escritório da ONU.