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Palestra sobre educação financeira reúne refugiados e migrantes no Rio
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Palestra sobre educação financeira reúne refugiados e migrantes no Rio
18 abril 2019
Legenda: O analista do Banco Central Fabiano Alberton deu orientações sobre como organizar gastos e receitas mensais, de forma a evitar o endividamento. Foto: Cáritas RJ/Diogo Felix
Quais são as formas de crédito existentes? Como elaborar um orçamento doméstico? Quais documentos são necessários para se abrir uma conta bancária? Essas e outras dúvidas comuns para quem vem de outro país foram tema da palestra “Educação Financeira para Imigrantes”, realizada na última sexta-feira (12) na sede do Banco Central no Rio de Janeiro (RJ). O evento teve apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Programa de Atendimento a Refugiados (PARES) da Cáritas RJ.
O encontro reuniu 25 refugiados e migrantes e foi dividido em dois momentos. No primeiro, o analista do Banco Central Fabiano Alberton falou sobre gestão de finanças pessoais, dando conselhos para o planejamento de gastos, solucionando dúvidas sobre juros e explicando peculiaridades do sistema de crédito brasileiro, como o cheque especial.
Os presentes, vindos de países como Angola, Nicarágua, República Democrática do Congo e Venezuela, também receberam dicas de aplicativos como a Calculadora do Cidadão, do BCB, que auxilia, por exemplo, como referência no cálculo de financiamentos com prestações fixas.
Para o congolês Esaie Tshilolo, que trabalha de forma autônoma como fotógrafo e professor de fotografia, as orientações foram fundamentais para mudar sua percepção sobre organização financeira. Há nove anos vivendo no Brasil, ele admite que já cometeu imprudências.
“Hoje aprendi a diferença entre o que é necessidade e o que é desejo. Sempre fiz confusão entre os dois. Agora vou me organizar para não ficar no vermelho.”
A venezuelana Vera Rios, por sua vez, elogiou a iniciativa da palestra, um sinal de que “há interesse em ajudar os migrantes”. Para ela, recém-chegada ao Brasil, o sistema financeiro do país ainda provoca dúvidas e dificuldades de compreensão.
“Gostei muito, porque pude conhecer termos com os quais não estamos acostumados. Também foi importante o que foi falado sobre não tomar crédito de maneira irresponsável”, disse a venezuelana, que durante o encontro perguntou sobre o período de tolerância antes de um inadimplente ficar com o “nome sujo” em mecanismos como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Na segunda parte da palestra, o defensor público da União André Ordacgy tirou dúvidas sobre a abertura de conta bancária por refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes. Embora os participantes tivessem diferentes tempos de vivência no Brasil, que variava de dois meses a dez anos, eram comuns as histórias de dificuldades com bancos. Esse foi o caso do venezuelano Oscar Santander, que demorou seis meses para conseguir abrir sua primeira conta no país, e de sua compatriota Yennifer Zárate, de quem a instituição financeira exigiu uma carteira de trabalho assinada.
Segundo o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, Bernardo Laferté, o imigrante pode solicitar abertura de conta em qualquer instituição bancária do país, seja ela pública ou privada. Para isso, basta levar o Protocolo do Pedido de Refúgio, que é emitido pela Polícia Federal. A carta circular do Banco Central nº 3.813, de 7 de abril de 2017, garante que o protocolo é documento hábil para a abertura de conta.
Desconhecimento de bancários é principal obstáculo
Na prática, porém, muitos bancos ainda rejeitam o Protocolo como documento de identificação válido, impedindo o acesso de migrantes e refugiados ao direito de abrir uma conta. O mesmo acontece quando o documento apresentado é um passaporte vencido. Para Ordacgy, embora a informação não esteja clara na carta circular do BCB, o passaporte, mesmo fora de validade, deve ser aceito como documento de identificação.
Outra dificuldade para a abertura de contas diz respeito ao comprovante de residência, que, de acordo com a carta circular, deve ser uma conta de consumo de água, energia elétrica ou telefone, mas que, segundo o defensor público, não precisa necessariamente estar no nome do futuro correntista. Como é comum que pessoas em situação de refúgio vivam de favor em casa de conhecidos ou de aluguel em comunidades onde não há cobranças de consumo, Ordacgy explica que é possível levar uma declaração de residência com firma reconhecida do locatário, no primeiro caso, ou da associação de moradores, no segundo caso.
Para o defensor público, que é neto de sírios, a existência de tantos empecilhos para a bancarização de refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes mostra que é fundamental o investimento em treinamento de pessoal nas instituições bancárias. Ao mesmo tempo, ele coloca a DPU à disposição de quem precisar.
“Todos que se encontrarem em uma situação de impedimento para abrir conta no banco devem procurar a Defensoria Pública da União.”
A sede da DPU está localizada na Avenida Presidente Vargas, 62, no Centro do Rio de Janeiro. Reclamações contra bancos também podem ser feitas ao Banco Central do Brasil de três maneiras: pelo site da instituição, pelo telefone 145 ou de forma presencial, na sede do BCB (Avenida Presidente Vargas, 730). O Banco Central não atua sobre o caso individual do cidadão, mas as denúncias ajudam no processo de regulação e fiscalização do sistema financeiro.
As pessoas em situação de refúgio ou migrantes também podem levar uma cópia da carta circular do Banco Central nº 3.813 à instituição bancária na qual deseja abrir uma conta. Caso não tenha meios de imprimir o documento, é possível solicitar uma cópia na sede do PARES Cáritas RJ, que está localizada na Rua São Francisco Xavier, 483.
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