Rádio Justiça: Espaço Forense debate projeto de lei que transforma delegados em conciliadores
15/12/2009 19h15 - Atualizado há
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que transforma delegados em conciliadores. Eles atuariam nos casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo. De autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), a idéia é que o delegado faça parte dos Juizados Especiais. O projeto recebe críticas, tanto por parte dos delegados, como dos magistrados, e provoca polêmica. Discute-se, inclusive, se o PL seria ou não constitucional. O Projeto de Lei 5.117/09 tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisará ser votado em Plenário.
Após a apreciação da Comissão de Segurança, a palavra final sobre o PL será dada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para análise do Senado. Espaço Forense, nesta quarta-feira (16), às 17 horas.
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Fonte Rádio Justiça

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