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Espanha deve respeitar direitos fundamentais ao abordar referendo catalão, dizem especialistas
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Espanha deve respeitar direitos fundamentais ao abordar referendo catalão, dizem especialistas
28 setembro 2017
Legenda: Manifestantes protestam nas ruas de Barcelona após prisão de políticos catalães às vésperas de referendo marcado para 1º de outubro. Foto: Toshiko Sakurai/ Flickr (CC)
Especialistas em direitos humanos da ONU pediram nesta quinta-feira (28) que as autoridades espanholas garantam que as medidas tomadas às vésperas do referendo catalão de 1º de outubro não interfiram nos direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião, associação e participação pública da população.
O governo catalão marcou um referendo sobre a independência da região autônoma para o próximo domingo (1). Entretanto, a Corte Constitucional da Espanha decidiu em 6 de setembro que o referendo é inconstitucional.
“Independentemente da legalidade do referendo, as autoridades espanholas têm a responsabilidade de respeitar os direitos essenciais para as sociedades democráticas", disseram os especialistas.
Desde a decisão judicial, centenas de milhares de catalães tomaram as ruas em protesto. As tensões aumentaram, com autoridades realizando buscas em gráficas e confiscando materiais para o referendo. Sites foram bloqueados e as reuniões políticas cessaram.
Políticos foram presos, e líderes dos protestos foram acusados de conspiração, um crime que pode levar a uma pena máxima de 15 anos de prisão.
"As medidas que estamos testemunhando são preocupantes porque parecem violar os direitos individuais fundamentais. Elas impedem a circulação de informações públicas e a possibilidade de debate em um momento crítico para a democracia espanhola”, declararam os relatores, em comunicado.
Na última semana (21), mais de 4 mil policiais foram mobilizados para a região da Catalunha, com uma ordem do governo para "atuar no caso do referendo ilegal".
"Estamos preocupados com a possibilidade de essa determinação e retórica aumentarem as tensões e a agitação social", disseram os especialistas.
"Pedimos máxima restrição a todas as partes e que evitem a violência de qualquer tipo, garantindo protestos pacíficos nos próximos dias", concluíram.
Os especialistas estiveram em contato com o governo da Espanha sobre a situação.
O comunicado é assinado por David Kaye, relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, e por Alfred de Zayas, especialista independente para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa.