TV Justiça: Corte Suprema uruguaia declara inconstitucional Lei da Caducidade
28/10/2009 08h00 - Atualizado há
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No programa "Cortes Supremas" desta semana, o convênio assinado entre o Conselho Nacional de Justiça do Brasil e a Federação Internacional de Futebol (FIFA) para incentivar empresas a contratar mão-de-obra de ex-presidiários para a Copa do Mundo de 2014. No Peru, a Sala Penal da Corte Suprema autoriza extradição de juiz israelense, acusado de corrupção e falsificação de documentos. E, na Argentina, a Corte Suprema pede opinião consultiva, ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, sobre taxa alfandegária.
O programa da TV Justiça também mostra que em decisão histórica, a Corte Suprema do Uruguai declara inconstitucional a Lei de Caducidade, que anistiou militares que atuaram durante a ditadura militar. Em entrevista ao Cortes Supremas, o magistrado da Corte Suprema do Uruguai, Leslie Van Rompaey, explica os motivos que levaram os magistrados a declarar a inconstitucionalidade da lei. “Nós entendemos que essa norma é inconstitucional porque afeta o princípio constitucional da separação dos Poderes”, esclarece.
E ainda: no Chile, Corte Suprema considera ilegal a exigência de cartão de registro de visita a turistas da Ilha de Páscoa. Na Argentina, o Judiciário solicitou ao governo da Espanha a extradição do piloto Julio Alberto Poch, acusado de participar dos chamados “vôos da morte”. E no quadro sobre "Direitos Fundamentais", o impacto das mudanças climáticas no direito à alimentação.
O programa inédito vai ao ar toda quarta-feira, às 21h. E pode ser assistido também no YouTube, no endereço eletrônico www.youtube.com/stf
Horários Alternativos: sexta-feira - 13h30 / sábado - 20h / segunda-feira - 0h
  Fonte: TV Justiça