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Pacheco convoca duas sessões do Congresso para esta quinta-feira
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Da Agência Senado | 21/12/2022, 23h08
Na primeira sessão deverão ser promulgadas duas emendas constitucionais
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
PEC 42/2022
PEC 84/2015
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta quinta-feira (22). A primeira delas, às 10h, será para promulgar as Emendas Constitucionais 127 e 128.
A Emenda 127 tem origem na PEC 122/2015 (no Senado, PEC 84/2015), que proíbe a imposição de encargos financeiros para os entes federados sem a previsão da correspondente transferência de recursos. Segundo Pacheco, trata-se de uma demanda dos prefeitos do país. Já a Emenda 128 decorre da PEC 42/2022, que trata do piso salarial dos profissionais da enfermagem, foi aprovada no Senado nessa terça-feira (20).
A outra sessão será ao meio-dia, para a votação de vetos e projetos de lei do Congresso que tratam de crédito para entidades e órgãos públicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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