Audiência pública sobre TV por assinatura terá 30 expositores
19/10/2012 17h30 - Atualizado há
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a participação de 30 expositores –entre especialistas e entidades de comunicação – na audiência pública sobre TV por assinatura, que será realizada na Corte. A audiência ocorrerá nos dias 19 e 26 de novembro, a partir das 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II A, 3º Andar, do STF.
O horário e a ordem de participação dos palestrantes estão discriminados em cronograma divulgado hoje (19) pelo ministro. A audiência pública tem como objetivo ouvir especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento do mercado de TV por assinatura.
O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado. As ADIs são de autoria do Partido Democratas (ADI 4679), da Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).
Cada expositor terá o prazo de 15 minutos de participação. O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito até o dia 12 de novembro de 2012 e dirigido para o e-mail: tvporassinatura@stf.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas no portal do Supremo Tribunal Federal.
EC/EH