Sistema de cotas nas universidades em debate na programação da TV Justiça neste domingo
30/01/2009 17h55 - Atualizado há
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O programa Defenda sua Tese deste domingo (1º), apresentado pela TV Justiça, recebe a mestre em direito pelo Centro Universitário de Brasília e juíza de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Ela expõe a dissertação: "A constitucionalidade do sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades brasileiras e o possível diálogo com o direito".
No trabalho, apresentado em 2007, a juíza define as ações afirmativas como medidas especiais executadas pelo Estado com o propósito de eliminar desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades. Dessa forma, as políticas afirmativas e o sistema de cotas em universidades públicas ainda geram discussões na sociedade. “Não se tem como pensar no sistema de ações afirmativas como gênero de que seriam as cotas para afrodescendentes, senão, a partir da visão dos direitos humanos”, ressalta a autora da dissertação.
A juíza destaca ainda que os direitos humanos são vistos como um princípio básico da legislação brasileira, previsto tanto na Constituição Federal como na legislação infraconstitucional. “A concretização dos direitos humanos é uma premissa para a integração na órbita internacional, ou seja, para a aceitação do país como Estado integrante dessa sociedade transnacional, em que hoje vivemos e da qual não podemos fugir”, acrescenta Carla Patrícia.
O programa conta ainda com a participação do presidente do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro no Distrito Federal, João Sérgio, e do advogado e professor do Centro Universitário do Distrito Federal, Douglas Martins de Souza.
Exibições:
Domingo (1º/2) - 20h30
Quarta - 19h30