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Policiais usaram força letal contra manifestantes em Honduras, diz relatório da ONU
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Policiais usaram força letal contra manifestantes em Honduras, diz relatório da ONU
13 março 2018
Legenda: Vista aérea da capital de Honduras, Tegucigalpa. Foto: ACNUR
Membros das forças de segurança de Honduras, particularmente a polícia militar, utilizaram força excessiva, incluindo letal, para controlar e dispersar manifestantes que protestavam após as disputadas eleições presidenciais de novembro, de acordo com relatório do escritório de direitos humanos da ONU divulgado na segunda-feira (12).
O documento detalha violações de direitos humanos que ocorreram entre o dia da eleição em 26 de novembro e a posse presidencial em 27 de janeiro. O relatório concluiu que ao menos 22 civis e um policial foram mortos durante os protestos. Desse total, ao menos 16 pessoas, incluindo duas mulheres e duas crianças, foram assassinadas pelas forças de segurança. A publicação também registra a morte de 15 indivíduos no período que antecedeu as eleições, incluindo candidatos, conselheiros municipais e ativistas.
Apesar de alguns manifestantes terem feito uso da violência, o documento afirma que "a análise do tipo de ferimentos sofridos pelas vítimas indica que as forças de segurança utilizaram armas de fogo intencionalmente, incluindo para além do uso de propósitos de (legítima) defesa, como quando os manifestantes estavam fugindo". Isso pode ser indicado pelos corpos de sete pessoas que receberam tiros na cabeça.
"Esses casos levantam sérias preocupações e podem representar assassinatos extra-judiciais", disse o relatório. De acordo com informações recebidas, em 28 de janeiro, nenhuma acusação foi feita contra qualquer membro das forças de segurança em relação aos assassinatos.
Além disso, cerca de 1,3 mil pessoas foram detidas entre 1º e 5 de dezembro por violar toque de recolher imposto como parte do estado de emergência declarado em 1º de dezembro. A base ampla e imprecisa do estado de emergência para a detenção de pessoas, incluindo aquelas "de alguma forma suspeitas" de causar danos ou cometer crimes, vai além do requerido pela situação, resultando em prisões massivas e indiscriminadas, e desencorajando as pessoas de exercer o direito à reunião e associação pacíficas.
O relatório também enfatiza "acusações confiáveis e consistentes de maus-tratos de pessoas no momento da prisão ou detenção"; buscas e apreensões ilegais; e crescentes "ameaças e intimidações contra jornalistas, trabalhadores de mídia e ativistas sociais e políticos".
As violações de direitos humanos descritas no relatório ocorreram "no contexto de uma crise política, econômica e social, que pode ser remetida ao golpe militar de 2009 e significativos adiamentos de reformas institucionais, políticas, econômicas e sociais". O relatório pede que o governo hondurenho se engaje em um diálogo nacional sobre as reformas para promover desenvolvimento, direitos humanos e reconciliação.
"A já frágil situação de direitos humanos em Honduras, que enfrenta altos níveis de violência e insegurança, irá se deteriorar ainda mais, a menos que haja responsabilização dessas violações de direitos humanos, e que as reformas sejam feitas de forma a enfrentar a profunda polarização social e política no país", disse o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.
Entre suas recomendações, o relatório pede que as autoridades restrinjam a mobilização da polícia militar e Forças Armadas para a aplicação da lei, e que regule o uso da força por todas as agências de segurança e da lei, em linha com as normas e padrões internacionais aplicáveis de direitos humanos. Deve haver investigações rápidas, imparciais, independentes e transparentes sobre todas as acusações de violações de direitos humanos que ocorreram no contexto das eleições, segundo o relatório.