Home Matérias MP
Prorrogada MP que autoriza contratação sem processo seletivo para o Censo de 2022
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 01/03/2023, 12h18
A contratação pode incluir servidores aposentados de União, estados, DF e municípios
Divulgação/IBGE
Proposições legislativas
MPV 1141/2022
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou na terça-feira (28) por 60 dias o prazo de validade da MP 1.141/2022. A medida autoriza a contratação sem processo seletivo de funcionários para o Censo Demográfico 2022. O ato da prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
A vigência da MP, que tramitava em regime de urgência, terminaria nesta quarta-feira (1º), quando completam 60 dias de sua publicação — o período do recesso parlamentar não é computado no prazo. A Constituição permite a prorrogação de uma medida provisória por mais 60 dias.
Segundo o texto, a contratação de pessoal será por tempo determinado e poderá incluir servidores aposentados da União, de estados, do Distrito Federal ou de municípios. A seleção deve respeitar igualdade de condições entre os aposentados e demais concorrentes.
Censo
A MP foi editada para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O contexto era de falta de recenseadores, motivo que levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adiar a conclusão do censo de outubro para dezembro.
A coleta do Censo terminou nesta quarta-feira (1), quando começa a fase de apuração dos dados. Na nova etapa, recenseadores ainda podem retornar ao campo para conferir dados. Ao todo, 189,3 milhões de pessoas — mais de 91% da população brasileira — foram recenseadas pelo IBGE.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Aposentados IBGE Senador Rodrigo Pacheco
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Pacheco elogia publicação do Código de Ética do Ministério Público
Plenário
Plínio Valério critica projeto de nova Lei do Impeachment
Presidência
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Presidência
Pacheco se solidariza com vítimas de ataque em escola e enchentes no Acre
Presidência
Pacheco vai discutir com lideranças alterações quanto à apreciação de MPs
Primeira página
Plenário aprova Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 07h59 - Vídeo
Projeto cria instituição de monitoramento das ações ambientais
29/03/2023 22h17 - Áudio
Audiência pública ouviu governo sobre situação dos ianomâmis
29/03/2023 22h13 - Áudio
Senado aprova uso de recursos para atividades complementares nas escolas
29/03/2023 22h00 - Plenário
Voltam a tramitar propostas sobre prisão após condenação em segunda instância
29/03/2023 21h54 - Plenário
Para Plínio, governo Lula precisa dizer como pretende administrar a economia
Veja mais ›