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Lei do Peru sobre estradas na Amazônia ameaça sobrevivência de indígenas, diz relatora da ONU
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Lei do Peru sobre estradas na Amazônia ameaça sobrevivência de indígenas, diz relatora da ONU
27 dezembro 2017
Legenda: Vista aérea da Amazônia. Foto: Banco Mundial
A relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, pediu ao governo do Peru que avalie o impacto de uma nova lei sobre a construção de estradas na Amazônia peruana. Legislação aguarda sanção presidencial. Medida, segundo a especialista, poderá ter "consequências irreversíveis para a sobrevivência" de tribos vivendo nas regiões afetadas.
Caso aprovado, o texto, já aceito pelo Congresso, permitiria a criação de estradas e a conservação de trilhos na região de Ucayali. Os desdobramentos da autorização podem violar os direitos de povos indígenas locais, incluindo dos grupos que moram na reserva territorial Kugapakori Nahua Nanti.
Segundo Victoria, o isolamento de algumas das tribos agrava os riscos de violações. "Experiências anteriores em que a construção de estradas ou atividades similares levaram ao contato forçado geraram impactos irreversíveis, como a exterminação física e cultural de povos indígenas em isolamento, devido a fatores como sua fraqueza imunológica", explicou a relatora.
O projeto de lei 1123/2016-PC foi aprovado pelo Congresso com base apenas na recomendação do Comitê de Transporte e Comunicações, apesar de sérias objeções de outras instituições governamentais relevantes, incluindo organismos responsáveis por proteger os povos indígenas.
"Eu apelo ao governo para que, antes da aprovação final do projeto de lei, estabeleça um debate mais amplo para considerar alternativas e que leve em conta o impacto que esse projeto teria nos direitos humanos das pessoas vivendo nessa área", enfatizou Victoria.
A relatora assinalou ainda que o Peru possuía uma lei concebida para proteger os povos indígenas em isolamento voluntário. "Defender os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas isolados é uma obrigação dos Estados em que moram e de toda a comunidade internacional", frisou a especialista independente.
Victoria acrescentou que, no caso dos indígenas, esses direitos fundamentais estão "intimamente associados ao respeito e à proteção de seus direitos sobre suas terras e a recursos naturais, dos quais dependem para sua sobrevivência e para seu bem-estar social e cultural".
"A proteção de seus territórios e recursos contra a intrusão por uma terceira parte e contra danos ambientais e de outro tipo que possam ser provocados por pessoas de fora é o primeiro passo para proteger seus direitos humanos", completou.
A relatora solicitou às autoridades que coletem informações de organizações indígenas e especializadas, bem como de organismos relevantes, entre eles, a Comissão do Congresso sobre Povos, Meio Ambiente e Ecologia Andinos, Amazônicos e Afro-peruanos, o Vice-Ministério de Assuntos Interculturais do Ministério da Cultura, o Serviço Nacional de Áreas Naturais Protegidas e os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
"O Peru tem obrigações para com os povos indígenas em seu quadro constitucional e legal que têm de ser respeitadas", afirmou Victoria.
"Em discussões futuras, o governo do Peru deve levar em consideração a necessidade de elaborar consultas apropriadas com os povos e comunidades indígenas afetados, levando em consideração as exigências especiais no caso de povos indígenas em isolamento voluntário e (em situação de) primeiro contato, conforme indicado pelo sistema inter-americano de jurisdição e relatorias e pelas diretrizes (internacionais)" sobre o tema, concluiu a relatora.