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Vaticano se une à FAO em denúncia aos abusos trabalhistas na indústria da pesca
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Vaticano se une à FAO em denúncia aos abusos trabalhistas na indústria da pesca
26 novembro 2018
Legenda: Pescadores no México. Foto: Banco Mundial/Curt Carnemark
As práticas ilegais e desumanas na indústria da pesca em todo o mundo devem ser eliminadas e substituídas por práticas sustentáveis para apoiar os meios de subsistência de uma em cada dez pessoas do planeta, afirmaram a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Vaticano.
“Transmitimos uma mensagem conjunta que pede fim às violações de direitos humanos dentro da indústria da pesca e pedimos o fim da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR)”, disse o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, em evento marcando o Dia Mundial da Pesca.
Graziano acrescentou que existem soluções e instrumentos legais internacionais, como o acordo sobre medidas dos Estados do porto, da FAO, para proteger uma indústria que fornece uma enorme quantidade de oportunidades de grande valor, mas que frequentemente prejudica os mais vulneráveis.
“Os pescadores pedem ajuda (...) e não podemos virar as costas ou permanecer em silêncio”, afirmou o cardeal Peter Turkson, encarregado do Dicastério do Vaticano para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.
Ao lembrar frequentes relatos de denúncias de trabalhos forçados, maus-tratos e desaparecimentos no mar, Turkson acrescentou que “vemos vínculos diretos entre todos esses abusos e o uso de bandeiras de conveniência, pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e delinquência transnacional”.
O evento de quarta-feira (21) teve objetivo de enfatizar que os direitos trabalhistas são direitos humanos e de explorar formas de coordenar a luta contra trabalho forçado na indústria da pesca.
A iniciativa teve participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo diretor-geral-adjunto, Moussa Oumarou, denunciou que “as práticas fraudulentas de contratação, trabalho infantil, ausência de acordos escritos, retenção de salários, listas negras, violência, intimidação e outras condições de trabalho abusivas” abundam a indústria e minam os esforços dos agentes que respeitam as regras.
Proteger direitos na indústria da pesca
Existem diversas frentes em que esforços internacionais de combate a abusos trabalhistas na indústria da pesca podem ser coordenados. Uma delas é a aprovação e o cumprimento do Convênio 188 da OIT sobre o trabalho na pesca, feito para garantir que as mais de 38 milhões de pessoas que trabalham na pesca de captura globalmente contem com segurança e atenção sanitária, contratos de trabalho escritos e proteção da previdência social. Até o momento, o acordo foi ratificado por 12 países e será assinado neste ano por Namíbia e Senegal.
Outra oportunidade importante se apresenta com o Acordo da FAO sobre medidas do Estado reitor do porto, já em vigor e que tem como objetivo erradicar a pesca INDNR, que representa uma parte relevante de toda a pesca de captura no mar. O acordo concede poderes às autoridades portuárias para inspecionar barcos pesqueiros – relacionados normalmente com casos de tráfico de pessoas, abusos trabalhistas e escravidão – permitindo, portanto, “controles mais eficazes para assegurar que não se violem os direitos humanos das tripulações”, destacou Graziano, pedindo participação de países que ainda não assinaram o acordo.
O cardeal Turkson lamentou que “o número de governos que ratificaram os instrumentos internacionais continua sendo muito reduzido” e pediu que os órgãos internacionais criem um roteiro para aprovação mais rápida e generalizada, afirmando que “se o acordo for ratificado e implementado integralmente por todos os Estados, poderá mudar de forma drástica as vidas dos trabalhadores da indústria da pesca, suas famílias e o estado ambiental dos recursos da pesca”.
O Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, aprovado em 1995, inspirou diversos instrumentos e diretrizes de apoio adicionais, entre eles as Diretrizes voluntárias da FAO para alcançar sustentabilidade da pesca em pequena escala, que têm potencial para reforçar direitos humanos nas comunidades dedicadas à pesca artesanal.
A FAO também está elaborando diretrizes sobre responsabilidade social nas cadeias de valor dos alimentos marinhos, que serão apresentadas em 2020 para verificações perante o Comitê de Pesca da FAO.
“Mediante a colaboração internacional e a implementação de acordos internacionais, podemos colocar um fim a todas as formas de escravidão moderna na indústria da pesca”, afirmou Graziano.
Esperança azul
Em um esforço para transformar as comunidades do banco sul do Mediterrâneo em motores de estabilidade e crescimento, a FAO também apoia a iniciativa Esperança Azul, elogiada pelo papa Francisco. A iniciativa tem objetivo de apoiar a pesca em pequena escala, ameaçada pelas mudanças climáticas, pela pobreza, pelas tendências migratórias, pela urbanização e por outros fatores.
A nova iniciativa foi colocada em prática no mês passado em comunidades de teste na Argélia, Tunísia e Turquia.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura