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OIT participa de lançamento da agenda municipal de São Paulo para promoção do trabalho decente
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OIT participa de lançamento da agenda municipal de São Paulo para promoção do trabalho decente
30 maio 2016
Legenda: Foto: USP/Marcos Santos
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), lança nesta terça-feira (31) a Agenda Municipal do Trabalho Decente de São Paulo. Na data, será promovida uma série de debates sobre trabalho decente, políticas públicas, diálogo social e desenvolvimento urbano.
A ato de lançamento, às 17h, contará com a participação do diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen. Também está prevista a presença do prefeito Fernando Haddad.
Mais cedo, das 14h às 15h30, a OIT participa da mesa "A Agenda de Trabalho Decente na estratégia de um modelo de desenvolvimento para a cidade". O organismo será representado pelo coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes, Paulo Sérgio Muçouçah.
O conjunto de ações propostas pelo executivo municipal foi elaborado com a participação do poder público, trabalhadores, empresários e movimentos sociais e visa a valorizar o trabalho e fortalecer políticas de geração de emprego e renda — articuladas com outras iniciativas na cidade.
O documento foi construído em eixos como o de desenvolvimento local e sustentável, fortalecimento da economia solidária, cooperativas e do microempreendedor individual, tendo como indicadores a taxa de desemprego e ocupação.
“O lançamento da agenda municipal é mais um passo dado pela atual gestão que buscou desde o principio soluções efetivas para aprimorar as condições de trabalho da população e a geração de renda e emprego. Ela foi construída de forma democrática, escutando vários setores da sociedade e está na estratégia de desenvolvimento da cidade", ressalta o secretário Artur Henrique.
"Em um contexto de crise econômica mundial e nacional, em que a oferta e a qualidade do emprego são diretamente questionadas, as políticas públicas apresentadas neste material, se fazem ainda mais necessárias para combater os impactos negativos decorrentes dessa conjuntura.”
Seguindo as diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente, lançada em 2006, e concretizada em parceria com a OIT, a versão municipal tem três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e infantil; o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social.
No que se refere à geração de emprego, a Agenda revela que a gestão municipal já tem iniciativas em andamento que buscam impulsionar o desenvolvimento local.
São os casos da assinatura do Decreto de Compras Públicas — que privilegia as micro e pequenas empresas nas licitações promovidas pela Prefeitura de São Paulo — e a promoção e incentivo às cadeias produtivas da cultura e tecnologia, com destaque para o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (Vai Tec). Esta iniciativa financiou, em 2015, mais de 60 projetos.
Ainda podem ser destacados o Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul.
Quanto à igualdade de gênero e raça, também presentes na Agenda Municipal, estão previstas, entre outras ações, incentivar a contratação de mulheres e da população negra em todas as profissões, através do estabelecimento de cláusulas e cotas de gênero e raça nas licitações para as empresas prestadoras de serviço público.
Expandir a oferta de creches em tempo integral e realizar campanhas pelo compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados de pessoas com deficiência também estão entre as medidas da Prefeitura.
Focada também na juventude, a Agenda prevê ações de elevação do nível educacional e capacitação profissional. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo já conta com os programas Jovem SUS — de promoção da qualificação na área da saúde — e Bolsa Cursinho, que dá bolsas de estudos para jovens de famílias de baixa renda com o objetivo de melhor prepará-los para os vestibulares.
A Agenda Municipal do Trabalho Decente conta com o acompanhamento do Comitê Gestor da Agenda Municipal do Trabalho Decente, instituído em 2015 pelo prefeito Fernando Haddad.
Segundo a Agenda Nacional, o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Em inúmeras publicações, o trabalho decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Serviço
Lançamento da Agenda Municipal do Trabalho Decente de São Paulo
Local: Escola de Ciências do Trabalho do DIEESE
Rua Aurora, 957, térreo – Centro – SP
Horário: das 14h às 18h
Programação
14h às 15h30 - A Agenda de Trabalho Decente na estratégia de um modelo de desenvolvimento para a cidade
15h30 às 16h30 - Políticas Públicas para o Trabalho Decente na cidade
16h30 às 17h - Diálogo social como instrumento para o Trabalho Decente
17h às 18h - Ato de lançamento da Agenda Municipal de Trabalho Decente de São Paulo