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Guterres critica decisão da Guatemala de acabar com órgão anticorrupção
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Guterres critica decisão da Guatemala de acabar com órgão anticorrupção
08 janeiro 2019
Legenda: Policial patrulha distrito da zona 1, na Cidade da Guatemala. Foto: Banco Mundial/Jesus Alfonso
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, “rejeitou fortemente” a decisão do governo guatemalteco de acabar unilateralmente com a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), órgão independente criado pela ONU e pelo país para investigar corrupção e grupos ilegais.
Na segunda-feira (7), a ministra das Relações Exteriores da Guatemala, Sandra Jovel, se encontrou com Guterres na sede da ONU em Nova Iorque e entregou a ele uma carta informando as Nações Unidas sobre a decisão do governo de acabar com o acordo que estabeleceu a CICIG dentro de 24 horas.
Em comunicado, o porta-voz da ONU afirmou que o secretário-geral da ONU “rejeitou fortemente” o conteúdo da carta, acrescentando que as Nações Unidas “se envolveram construtivamente com o governo da Guatemala, em diversos níveis, durante os últimos dezesseis meses, de acordo com o Artigo 12 do acordo criador da CICIG”.
O mandato da Comissão estava agendado para acabar em 3 de setembro de 2019, e a ONU espera que o governo da Guatemala “cumpra inteiramente suas obrigações legais” sob o acordo e “obedeça seus compromissos internacionais para garantir proteção de funcionários da CICIG, tanto internacionais quanto nacionais”.
Em setembro de 2018, o comissário da CICIG, Ivan Velásquez, foi impedido de reingressar na Guatemala, e solicitou ao secretário-geral da ONU para continuar comandando a Comissão de fora do país, até que uma solução fosse encontrada.
Guterres relembrou a importante contribuição à luta contra a impunidade feita pela CICIG, que foi montada em 2006 a convite do governo e foi vista como uma iniciativa inovadora para fortalecer o Estado de Direito.
Acredita-se que grupos criminosos se infiltraram em instituições estatais, fomentando impunidade e prejudicando ganhos democráticos no país após guerra civil, que terminou na década de 1990.