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Mais de 160 países adotam Pacto Global para a Migração
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Mais de 160 países adotam Pacto Global para a Migração
10 dezembro 2018
Legenda: O secretário-geral da ONU, António Guterres, e a representante especial da ONU para a migração internacional, Louise Arbour, em coletiva de imprensa após abertura da conferência sobre o Pacto Global para a Migração, em Marraquexe, no Marrocos. Foto: ONU/Mark Garten
O Pacto Global para a Migração foi adotado nesta segunda-feira (10) por representantes de 164 governos durante uma conferência internacional em Marraquexe, no Marrocos, em uma decisão histórica descrita pelo chefe da ONU, António Guterres, como um "mapa para evitar sofrimento e caos".
Falando na abertura da sessão intergovernamental, Guterres disse que o Pacto fornece uma plataforma para ação "humana, sensível, mutuamente benéfica" e baseada em "ideias simples".
"Em primeiro lugar, a migração sempre esteve conosco, mas deve ser gerida e segura; em segundo lugar, as políticas nacionais podem ter mais sucesso com a cooperação internacional", declarou.
O chefe da ONU disse que nos últimos meses foram disseminadas ideias equivocadas sobre o acordo e o tema da migração em geral. Para refutar esses "mitos", ele disse que o Pacto não permite que a ONU imponha políticas migratórias aos Estados-membros, e lembrou que o pacto não é um tratado formal.
"Além disso, não é legalmente vinculante. É uma diretriz para cooperação internacional, baseada em um processo intergovernamental de negociação em boa fé", disse Guterres a delegados em Marraquexe.
O pacto não dá direito aos migrantes irem a nenhum lugar, reafirma apenas os direitos humanos fundamentais, disse ele. Guterres também criticou a ideia de que os países desenvolvidos não precisam mais de trabalhadores migrantes, afirmando estar claro que "a maior parte das nações precisa de migrantes para uma ampla gama de atividades vitais".
Reconhecendo que alguns Estados decidiram não participar da conferência ou adotar o Pacto, o chefe da ONU manifestou seu desejo de que eles reconheçam o valor do acordo para suas sociedades e se unam a essa iniciativa comum.
Os Estados Unidos não endossaram o Pacto, e uma dezena de outros países escolheram não assinar o acordo ou ainda não se decidiram.
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Pacto de Marraquexe, realidade x mitos
O ministro das Relações Exteriores do Marrocos, Nasser Bourita, bateu o martelo anunciando a adoção do Pacto, ao mesmo tempo em que lembrava os vários esforços de seu país para conseguir um consenso global sobre a migração internacional.
Junto com as mudanças climáticas, a migração não regulamentada tornou-se uma questão premente nos últimos anos. Todos os anos, milhares de migrantes morrem ou desaparecem em rotas perigosas, muitas vezes vítimas de contrabandistas e traficantes.
Guterres agradeceu o avassalador apoio global ao Pacto, dizendo que, para as pessoas deslocadas voluntaria ou forçosamente, que tenham ou não autorização formal para se deslocar, "todos os seres humanos devem ter seus direitos humanos respeitados e sua dignidade assegurada”.
A adoção do pacto, agora conhecido como Pacto de Marraquexe, coincide com o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento central para o Pacto. Guterres disse que “seria irônico se, no dia em que comemorarmos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerássemos que os migrantes devem ser excluídos do escopo da Declaração”.
Após a adoção, o chefe da ONU disse aos jornalistas que “foi um momento muito emocionante” para ele quando viu os membros da conferência unanimemente adotarem o Pacto por em aclamação.
Marraquexe tem sido há séculos uma importante rota de migração. Dados da ONU mostram que, globalmente, mais de 60 mil migrantes morreram em deslocamento desde 2000, o que levou o secretário-geral da ONU a considerar esse fato “uma fonte de vergonha coletiva”.
A autoridade sênior de migração da ONU, Louise Arbor, encarregada de supervisionar o processo, aplaudiu a adoção, chamando-a de "ocasião maravilhosa, realmente um momento histórico e uma enorme conquista para o multilateralismo".
Ela felicitou os Estados-Membros por trabalhar “muito duro para resolver diferenças e entender as complexidades de todas as questões relacionadas à mobilidade humana nos últimos 18 meses”.
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Arbor, que é representante especial da ONU para a migração internacional, disse que o acordo "terá um enorme impacto positivo na vida de milhões de pessoas - os próprios migrantes, as pessoas que deixam para trás e as comunidades que irão hospedá-los". Ela revelou que isso dependerá da implementação das iniciativas do Pacto Global.
Representando a sociedade civil e os jovens na abertura da conferência, a ativista dos direitos das crianças, Cheryl Perera, falou de seu trabalho voluntário contra o tráfico de crianças. Ela instou os delegados a aproveitarem ao máximo a oportunidade que o Pacto Global para Migração oferece.
“O Pacto oferece uma oportunidade histórica para cumprir suas obrigações atuais de proteger as crianças e investir em jovens de todo o mundo. Mas isso não termina aqui. É necessário abordar os riscos subjacentes de migração forçada e insegura, como a mudança climática, a exclusão política e social, os desastres e a desigualdade, e é necessário, de uma vez por todas, acabar com a detenção de migrantes”, disse ela, acrescentando que todos precisam fazer mais prevenir o tráfico e proteger as vítimas, sendo necessário "parar de criminalizar os migrantes”.
Abordagem solitária não funciona, diz Merkel
A chanceler alemã, Angela Merkel, saudou a adoção do Pacto, dizendo que já era hora de a comunidade internacional chegar a um entendimento mais realista sobre a migração global.
Merkel advertiu que a abordagem “solitária não resolverá a questão”, enfatizando que o multilateralismo é o único caminho possível a seguir. Ela admitiu que seu país - que já acolheu mais de 1 milhão de migrantes e refugiados nos últimos anos, de países como a Síria - necessitará de mão de obra mais qualificada de fora da União Europeia e tem interesse na migração legal. Mas ela também reafirmou que os Estados Membros devem combater a migração ilegal e claramente se comprometer com a proteção efetiva das fronteiras para prevenir o tráfico de seres humanos, como apresentado no Pacto.
“Os Estados não podem aceitar que os traficantes sejam aqueles que decidem quem cruza (as fronteiras) dos países. Precisamos resolver tais questões entre nós”, disse Merkel.