Home Matérias Congresso
Administração
Projeto sobre transparência de emendas RP9 está pronto para votação
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Rodrigo Baptista | 15/12/2022, 10h22
‹
Marcelo Castro é o relator do PRN 3/2022, que será votado pelo Congresso ainda nesta quinta (15)
Roque de Sá/Agência Senado
›
Saiba mais
Após debate, votação de projeto sobre emendas de relator é adiada
Proposições legislativas
PRN 3/2022
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (15) relatório favorável ao Projeto de Resolução que tem o objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento da União, as emendas RP9. Apresentado em conjunto pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, o texto (PRN 3/2022) define critérios de distribuição das emendas de relator e pode ser votado na sessão do Congresso marcada para hoje. Castro recomenda a aprovação na forma de um substitutivo. Ele incluiu a destinação de recursos para a educação. 
Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos. Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.
Conforme o projeto, a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:
15% para o comando do Senado e da Câmara: 7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa;
5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e
80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados
Saúde, educação e assistência social
A medida ainda determina que 50% das emendas deverão ser direcionadas para ações e serviços públicos de saúde, de educação e de assistência social.
O relator, Marcelo Castro, acatou uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) para incluir a liberação de dinheiro das emendas para a educação. Antes, o texto previa a reserva apenas para "saúde ou assistência social". Outra emenda acatada, esta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), substitutiu a conjunção "ou" por "e" de forma a assegurar que ambas as áreas sejam contempladas.
No PLOA 2023, a reserva para as emendas do relator-geral é de R$ 19,4 bilhões.
Julgamento
O projeto de resolução foi apresentado em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, que sofrem críticas pela falta de transparência. 
Na justificativa da proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os demais membros das duas mesas afirmam que a medida confere transparência e implementa o critério de impessoalidade. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Arthur Lira Câmara dos Deputados CMO Comissão Mista de Orçamento Orçamento Orçamento da União Senador Marcelo Castro Senador Rodrigo Pacheco Sessão do Congresso Supremo Tribunal Federal Transparência
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
MP
Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
Presidência
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Plenário
Senado aprova Janeiro Branco de promoção à saúde mental
Presidência
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Plenário
Renan Calheiros cobra a mineradora Braskem pela destruição em Alagoas
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›