Audiência pública: Ministro Luiz Fux abre primeiro dia de palestras sobre Lei Seca
Teve início na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF o primeiro dia da audiência pública sobre Lei Seca. Os debates irão subsidiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada na Corte questionando a lei.
07/05/2012 15h13 - Atualizado há
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu início à audiência pública para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, de relatoria do ministro. Ao todo, 30 especialistas apresentarão seus argumentos sobre o tema, em apresentações realizadas hoje (7) e na próxima segunda-feira (14).
Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Deverão ser abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei até agora.
O evento – realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar – é aberto ao público. A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem ao vivo a audiência. Um telão, localizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Anexo II-B, 4º andar), também transmite as palestras em tempo real.
Confira o cronograma do evento.