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FAO e Vaticano pedem fim das violações aos direitos humanos na indústria da pesca
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FAO e Vaticano pedem fim das violações aos direitos humanos na indústria da pesca
25 novembro 2016
Legenda: Trabalhadores migrantes a bordo de embarcação de pesca tailandesa. Foto: OIT (arquivo)
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Vaticano pediram mais ação internacional para colocar fim aos abusos de direitos humanos cometidos pela indústria da pesca, incluindo o tráfico de pessoas e o trabalho forçado. O apelo foi feito na segunda-feira (21) durante reunião em Roma, na Itália, em evento para o Dia Mundial da Pesca.
A FAO e a Santa Sé defenderam também o fim da pesca ilegal ou não reportada, que retira dos oceanos entre 11 milhões e 26 milhões de toneladas de peixes por ano.
“Temos de garantir que os frutos do mar que chegam aos nossos pratos sejam produzidos não só de maneira ambientalmente sustentável, mas também de uma forma que apoie o bem-estar socioeconômico daqueles que cultivam e processam esses alimentos”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.
“É uma realidade trágica. Dentro da indústria da pesca existem centenas de milhares de migrantes internos e transnacionais que são traficados para trabalhos forçados”, continuou o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin.
O diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Itália e em San Marino, Gianni Rosas, comparou a situação das vítimas de abuso à “escravidão moderna”, que impõe terríveis condições aos trabalhadores a bordo de navios durante meses ou anos.
“Esses trabalhadores não têm o mais básico direito de proteção do trabalho — são submetidos a recrutamentos enganosos; não recebem sequer contratos escritos", acrescentou Rosas.
Ele observou que enfrentar o problema é ainda mais desafiador diante da vastidão dos oceanos. Muitas embarcações deslocam-se constantemente de um país para outro ou operam em áreas de alto-mar que não estão sob nenhuma jurisdição nacional.
No entanto, graças à crescente conscientização dos consumidores, à atenção dada pela mídia e ao desenvolvimento de instrumentos jurídicos internacionais, como o Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado e a Convenção 188 sobre o Trabalho na Pesca, há indícios de que a situação possa melhorar.
A Convenção 188 — projetada para assegurar que os trabalhadores do setor se beneficiem da proteção ao trabalho e tenham garantias de segurança e de saúde, entre outras — vai entrar em vigor em novembro de 2017, uma vez que foi ratificada por países suficientes.
Outra ferramenta útil, especialmente para combater a pesca ilegal, é o Acordo da FAO de Medidas dos Estados para os Portos — primeiro tratado internacional que se dedica à pratica e que visa a aumentar as inspeções portuárias dos navios de pesca e permitir melhores controles, a fim de garantir que não haja abusos.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura