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Rejeição de recurso de jornalistas presos em Mianmar é ‘grave injustiça’, alertam relatores da ONU
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Rejeição de recurso de jornalistas presos em Mianmar é ‘grave injustiça’, alertam relatores da ONU
29 abril 2019
Legenda: A situação de insegurança em Mianmar para a minoria muçulmana rohingya está gerando uma das maiores crises humanitárias do mundo. Foto: ACNUR
Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos expressaram preocupação com a rejeição da apelação final de dois jornalistas da agência de notícias Reuters pela Suprema Corte de Mianmar.
Em comunicado na última quinta-feira (25), os relatores especiais definiram a decisão como uma “grave injustiça”, dizendo representar um momento sombrio para a liberdade de imprensa e para a democracia do país.
Na terça-feira (23), a mais alta Corte de Mianmar rejeitou o recurso de Wa Lone e de Kyaw Soe Oo, presos por sete anos por investigarem o massacre de homens e meninos rohingyas no vilarejo de Inn Din, no estado de Rakhine, em 2017.
Na semana anterior, eles haviam recebido o Prêmio Pulitzer, um dos mais reconhecidos no jornalismo mundial, pelas reportagens investigativas.
Os dois jornalistas foram presos em dezembro de 2017 quando trabalhavam na investigação e foram encontrados em posse de documentos secretos, que um policial posteriormente testemunhou terem sido plantados.
Os jornalistas foram acusados de quebrar a lei de segredos estatais e sentenciados a sete anos de prisão em setembro de 2018. Um recurso foi rejeitado pela Suprema Corte em janeiro deste ano.
“A manutenção da condenação de Wa Lone e de Kyaw Soe é uma grave injustiça”, disseram o relator especial sobre a situação de direitos humanos em Mianmar, Yanghee Lee, e o relator especial sobre liberdade de expressão, David Kaye.
“Isto gera preocupações adicionais sobre a independência do judiciário, e com o comprometimento do país com padrões internacionais de direitos humanos”, afirmaram, pedindo para a Corte publicar na íntegra a decisão do argumento usado para rejeitar o recurso.
Lee and Kaye disseram que o caso destaca o aumento da restrição à liberdade de expressão e do acesso à informação no país, além de uma preocupante intolerância às críticas legítimas ao Exército.
“Wa Lone e Kyaw Soe Oo não cometeram um crime. Eles estavam trabalhando como jornalistas investigativos, relatando as questões que mais preocupam o povo de Mianmar e trabalhando em uma função democrática essencial”, afirmaram.
Em diversas ocasiões os especialistas escreveram às autoridades para expressar preocupação com a prisão e a condenação dos jornalistas.
“Com esta decisão profundamente decepcionante de manter a condenação, parece que Mianmar mais uma vez está seguindo um caminho sombrio e não persegue as reformas genuínas que muitos esperavam”, disseram os relatores.
Os relatores especiais pediram para o governo revisar a Lei de Segredos Oficiais, de 1923, em linha com as obrigações do país sob a lei internacional. A lei nacional possui uma pena de até 14 anos de prisão.
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