Home Matérias Especial/Eleições
Política
Eleições 2022: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Redação | 17/09/2022, 10h17
Cássio Costa/Agência Senado
Saiba mais
Imunidade eleitoral a candidatos passa a valer a partir deste sábado
Candidatas e candidatos registrados para as eleições deste ano não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (17) até o primeiro turno das eleições. O mesmo vai acontecer com eleitores em geral a partir do dia 27 de setembro. O primeiro turno de votação das eleições de 2022 acontece em 2 de outubro. Antes do segundo turno (30 de outubro), as mesmas vedações voltam a valer.
É o que determina o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), que garante o direito ao voto e o atendimento pleno da democracia tanto para os que votam, quanto para os que são votados. As exceções acontecem em poucos casos, como crimes inafiançáveis e flagrante delito.
A chamada imunidade eleitoral de candidatos começa a valer 15 dias antes do dia da eleição. A imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição.
No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição, em cada turno.
Assim, nenhum eleitor poderá ser preso nesse período, a menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.
Ocorrendo qualquer prisão, o detido será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará, podendo responsabilizar a autoridade que fez a prisão ilegal.
Também de acordo com o Código Eleitoral, os membros das mesas receptoras (mesários) e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.
  Calendário eleitoral
 Prisão de candidatos
17/set, sábado
(15 dias antes do primeiro turno) Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.
27/set, terça
(5 dias antes do primeiro turno) Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
2/out, domingo DIA DAS ELEIÇÕES (1º turno)
Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto, das 8h às 17h.
15/out, sábado
(15 dias antes do segundo turno) Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.
25/out, terça
(5 dias antes do segundo turno) Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
30/out, domingo DIA DAS ELEIÇÕES (2º turno)
Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições, por sufrágio universal e voto direto e secreto, das 8h às 17h.
19/dez, segunda Último dia para a diplomação dos eleitos e eleitas.
Fonte: Resolução 23.685 do TSE
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Democracia Eleições #eleições2022 Prisões Tribunal Superior Eleitoral TSE
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CCJ aprova data da posse como marco de idade de candidatos a cargo eletivo
Plenário
Para Girão, abuso de poder influenciou resultado das eleições no CE
Plenário
Magno Malta defende criação da CPI mista para investigar atos antidemocráticos
Plenário
Soraya apresenta questão de ordem sobre CPI dos atos antidemocráticos
Comissões
CSP poderá ouvir ex-diretor sobre ações de monitoramento da Abin
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ao vivo: CDH debate violência política contra a mulher
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 16h45 - Áudio
CCJ vota proibição de participação de condenados em licitações
29/03/2023 16h00 - Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
29/03/2023 15h56 - Áudio
CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho
29/03/2023 15h46 - Plenário
Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas
29/03/2023 15h17 - Áudio
CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo
Veja mais ›