Direto do Plenário: PPS e OAB defendem a Lei da Ficha Limpa
09/11/2011 17h15 - Atualizado há
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Autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30, em julgamento na tarde desta quarta-feira (9) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresenta para os ministros da Corte, neste momento, seus argumentos em defesa da Lei Complementar 135/2010, a chamada de Lei da Ficha Limpa. Em nome da ordem fala o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
Já se manifestou na tribuna o advogado do Partido Popular Socialista, Renato Campos Galuppo, também em defesa da norma.
A Corte julga, em conjunto, as ADCs 29 e 30, por meio das quais PPS e OAB, respectivamente, pedem a declaração de constitucionalidade da norma, em sua íntegra. Também está sendo julgada a ADI 4578, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que torna inelegível por oito anos quem for excluído do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional.
Mais detalhes em instantes.