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Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
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Carol Teixeira | 16/01/2023, 16h26
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.529, de 2023, que permite a prorrogação do prazo para a prestação de contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc aos estados e municípios. A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) foi um auxílio financeiro ao setor cultural feito pela União no auge da pandemia de covid-19. A prestação de contas à União, que deveria ser feita até dezembro de 2022, foi prorrogada até 31 de julho de 2023.

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Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc
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