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Projeto de preço único dos livros novos avança na CAE e vai à CE
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Da Agência Senado | 13/12/2022, 13h59
O senador Jean Paul Prates foi o relator da proposta na CAE
Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Preço mínimo para livro: proposta segue para a Comissão de Educação
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Proposições legislativas
PLS 49/2015
Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o PLS 49/2015, projeto de lei que institui a Política Nacional do Livro. De autoria da então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, o texto prevê que todo livro, inclusive digital, receba da editora precificação única por prazo de um ano, a partir de seu lançamento ou importação.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou relatório favorável à proposta. O texto havia sido aprovado em agosto de 2017 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E agora segue para outro colegiado do Senado: a Comissão de Educação (CE).
— É um projeto denso, muito trabalhado desde 2015, com vários representantes dos setores vinculados à Política Nacional do Livro — elogiou o relator.
Jean Paul ressaltou que o projeto não prejudica a modernização do hábito de leitura, com a disseminação dos livros eletrônicos. Ele também afirmou que vários países, como EUA, França e Reino Unido, adotam políticas semelhantes, e que a fixação do preço ajuda os livreiros a enfrentar a concorrência das grandes livrarias virtuais, estimulando a difusão do conhecimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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