Justiça Federal decidirá sobre indenização de lotes rurais desapropriados em MT
04/08/2011 16h45 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) que cabe à Justiça Federal de Mato Grosso decidir sobre ação ordinária de indenização por desapropriação indireta de lotes rurais situados em região que foi declarada como área de posse permanente de índios, no município de Aripuanã (MT).
O entendimento unânime foi tomado no julgamento de Questão de Ordem na Ação Civil Originária (ACO) 578, de relatoria da ministra Ellen Gracie. Ela explicou que o magistrado federal responsável pela ação declinou de sua competência para o Supremo por entender que a inclusão do Estado de Mato Grosso no processo geraria um conflito federativo. A ministra discordou desse entendimento. “Estando os entes públicos em polo passivo não se configura, portanto, o chamado conflito federativo”, ressaltou. 
RR/AD