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Conferência Nacional pede participação política das mulheres e promoção da igualdade de gênero
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Conferência Nacional pede participação política das mulheres e promoção da igualdade de gênero
17 maio 2016
Legenda: Durante a 4ª CNPM, 3 mil brasileiras de todo o país discutiram onde querem recursos para garantir seus direitos. Foto: Paulo Negreiros
Em Brasília, cerca de 3 mil mulheres de todas as regiões do país se reuniram na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), durante a semana passada, para debater os avanços e desafios na busca pela igualdade de gênero no Brasil.
Realizado apesar do contexto político conturbado — que incluiu o afastamento da primeira mulher a presidir o país —, o encontro aprovou propostas que exigem a continuidade das conquistas nas políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.
O evento contou com o apoio da ONU Mulheres no Brasil e recebeu a diretora regional da agência das Nações Unidas para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho, como uma de suas convidadas internacionais.
Entre as pautas dos debates, foram destaque a presença das mulheres em espaços de poder e decisão política e o gasto público com programas de assistência ao público feminino.
A democracia só tem sentido e significado se incluir a dimensão não só representativa, mas participativa das mulheres. Este é um eixo central para enfrentarmos os desafios que temos, de lutar por um Estado democrático de direito.
A frase foi dita pela delegada da Paraíba e coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Joana D’Arc da Silva, em sessão da plenária que discutiu os eixos III e IV da 4ª CNPM — tópicos dedicados à participação política das mulheres e aos programas nacionais de políticas públicas voltadas para o público feminino.
O debate levou à ratificação da necessidade de garantir 50% do fundo partidário para a implementação da formação política dentro dos partidos. As mulheres querem que suas candidaturas sejam, de fato, competitivas e não lançadas em campanhas apenas para cumprir a Lei Eleitoral — que exige das legendas o percentual de 30% de candidatas mulheres.
Outra prioridade aprovada pela plenária envolve a  instituição do sistema de listas fechadas com alternância de gênero na apresentação de candidaturas partidárias — o que garante a paridade entre homens e mulheres.
A discussão aprovou ainda a instituição de um pacto federativo entre União, estados e municípios para garantir  “a proteção, atenção, integração, gestão e formulação das políticas" voltadas para as mulheres.
Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, foram obtidos muitos avanços nos últimos 13 anos, os quais não podem ser negados por nenhum governo.
Tivemos avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres, no acesso à educação e à moradia, na autonomia econômica das mulheres — e precisamos lutar para que estas continuem como políticas de Estado.
A atuação de instituições voltadas para as mulheres também foi tema de discussões ao longo da 4ªCNPM. Entre as reivindicações aprovadas durante os debates, está a capacitação continuada de profissionais do sistema de segurança pública, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos profissionais de educação para melhor atendimento à mulher.
Delegadas também acordaram uma proposta que prevê a separação de um mínimo de 1% dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Programa Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), “para fortalecer as políticas públicas para as mulheres, garantindo a estruturação de órgãos gestores, programas e serviços”.
A decisão estabelece esta reserva de recursos para as três esferas da administração: federal, estadual e municipal.
Minorias também foram destaque da 4ª CNPM
Outras deliberações da Conferência Nacional determinaram que fatias específicas do orçamento deverão ser disponibilizadas para ações relacionadas às mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida.
Mulheres indígenas foram contempladas ainda com a aprovação de uma proposta que pede a aceleração dos processos de demarcação e regularização fundiária das terras indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais.
Número de organismos voltados para mulheres cresceu 700% nos últimos 13 anos, mas desafios permanecem
Apesar de impressionante, o número está longe de significar o atendimento universal às mulheres brasileiras. O conjunto dessas organizações continua insuficiente para atingir 10% dos municípios do Brasil.
Esse foi o alerta da então secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves — da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Em painel que discutiu os avanços das políticas públicas voltadas para mulheres, Gonçalves listou as principais ações em curso no país, com destaque para a Casa da Mulher Brasileira. Duas unidades já funcionam em Brasília (DF) e em Campo Grande (MS). Mais sete estão em construção.
Legenda: Painel discutiu avanços das políticas públicas para mulheres nos últimos anos. Foto: Paulo Borges
A secretária ainda abordou outras iniciativas em andamento do programa Mulher, Viver sem Violência, como a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, os Centros de atendimento à mulher em regiões de fronteira e as unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência. Estas unidades são ônibus e barcos. Já foram entregues 54 delas em todo país.
Gonçalves informou ainda que o Ligue 180 agora atende também as mulheres com deficiência. O número para isso é o (61) 3799-0181.
A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Rosali Scalabrin, chamou atenção para a necessidade de manter os avanços já alcançados.
Precisamos garantir que as ações e políticas públicas voltadas ao atendimento à mulher se tornem ações permanentes de Estado, e não apenas dos governos.
Já a secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres Tatau Godinho, ressaltou que “mais de 80% das chaves das casas do Minha Casa, Minha Vida foram entregues para as mulheres".
O protagonismo das mulheres nas políticas sociais brasileiras foi tema de uma cartilha publicada durante a Conferência Nacional pela ONU Mulheres em parceria com o governo federal. O documento destaca a participação do público feminino em programas brasileiros de distribuição de renda, capacitação e apoio ao microempreendedorismo,
Outro avanço fundamental, de acordo com Godinho, foi a Lei das Trabalhadoras Domésticas. A emenda constitucional garantiu nove novos direitos trabalhistas para a categoria — incluindo jornada de trabalho de oito horas diárias, adicional noturno, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de demissão sem justa causa.
O representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, Jaime Nadal, e a oficial de Projeto em Gênero e Raça do UNFPA, Ana Cláudia Pereira, estiveram na abertura, que discutiu o reconhecimento dos direitos e a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão e construção de políticas públicas.
A mesa de abertura contou com a presença de representantes de diferentes setores da sociedade civil, políticos nacionais e internacionais. A diretora da Unidade de Direitos Humanos da CEPAL, Laís Abramo, discursou relembrando as conquistas do país: “Os avanços do Brasil em matéria de igualdade e igualdade de gênero são motivo de orgulho para toda América Latina”. E concluiu: “Essa Conferência é mais um selo do desejo de mudança. O caminho da igualdade deve ser uma marcha constante em prol dos direitos coletivos”.
Durante o encerramento da Conferência Nacional, a  ex-chefe de gabinete da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Raimunda Mascena, afirmou que "o desafio agora é a implementação das resoluções e propostas da 4ªCNPM, que são fundamentas para avançarmos na promoção dos direitos das mulheres no Brasi".
Também presente na conclusão do encontro nacional, a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, reforçou a importância de as mulheres continuarem cobrando e defendendo progressos na promoção de seus direitos.
A Conferência mostrou que temos uma capacidade de lutar e garantir políticas públicas de gênero. Agora sabemos que podemos eleger mulheres vereadoras, deputadas, governadoras e presidentas, porque nós somos guerreiras e podemos.
Legenda: Conferência Nacional reuniu cerca de 3 mil delegadas de diferentes partes do país. Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Preparação para Conferência Nacional mobilizou milhares de brasileiras
O processo de preparação para a 4ª CNPM — que contou com o tema "Mais direitos, participação e poder para as mulheres" — teve início em junho de 2015 e mobilizou mais de 150 mil pessoas em torno dos debates que aconteceram em mais de 2,5 mil conferências municipais e intermunicipais. Etapas estaduais ocorreram em todas as unidades federativas e no Distrito Federal.
Também foram realizadas consultas nacionais com grupos que tradicionalmente encontram maior dificuldade de acesso e expressão nos processos convencionais de participação social.
No total, foram realizadas seis consultas que garantiram voz e voto para as mulheres transexuais, ciganas, mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e de religião de matriz africana.
As mulheres jovens também foram ouvidas em conferência específicas que ocorreram em alguns estados, como o Maranhão, onde temas como pedofilia, abuso sexual, gênero na educação, sexualidade e violência de gênero foram debatidos.
Foram promovidas ainda conferências livres e uma Plenária Governamental, com ministérios, secretarias e instâncias do governo federal.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População