Íntegra do voto do ministro Eros Grau em ADI sobre equiparação de vencimentos em SC
18/02/2009 20h20 - Atualizado há
4372 pessoas já viram isso
Leia a íntegra do relatório e do voto do ministro Eros Grau, relator, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4009, julgada na sessão plenária de 4 de fevereiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares – como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros – aos recebidos pelos policiais civis.
- Íntegra do relatório e do voto na ADI 4009.
Leia mais:
04/02/09 - Equiparação de vencimentos de policiais civis e militares catarinenses é inconstitucional