Gato de luz: aprovado PL que limita repasse de gastos com furto de energia ao consumidor
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17/08/2022, 18h29
Aprovada a proposta que limita o repasse, ao consumidor, de perdas por roubo de energia elétrica, prática conhecida como "gato" de energia. O PL 5.325/2019 proíbe cobranças por perdas provocada por furtos de energia, erros de medição ou falta de equipamento. O texto foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura nesta quarta-feira (17) e segue para análise dos deputados, a menos que haja recurso para ser analisado em Plenário.
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Senadores aprovam limite para cobrança por furto de energia
Proposições legislativas
PL 5325/2019
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