Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Crimes contra a humanidade são cometidos há 25 anos na Eritreia, alerta comissão da ONU
Notícias
Crimes contra a humanidade são cometidos há 25 anos na Eritreia, alerta comissão da ONU
19 junho 2016
[caption id="attachment_105110" align="aligncenter" width="1024"]
Dois jovens eritreus esperam balsa comercial na ilha de Samos, na Grécia. Um número crescente de eritreus pedem asilo na Europa. Foto: ACNUR/A. D'Amato[/caption]
Oficiais da Eritreia vêm cometendo crimes contra a humanidade, incluindo escravidão, estupro e tortura em todo o país ao longo dos últimos 25 anos, de acordo com um novo relatório divulgado neste mês de junho pela Comissão de Inquérito da ONU sobre os Direitos Humanos no país.
O relatório constatou que os crimes foram cometidos “de maneira generalizada e sistemática” em instalações de detenção da Eritreia, campos de treinamento militar e outros locais.
“A Eritreia é um Estado autoritário. Não há sistema judiciário independente, Parlamento nacional ou outras instituições democráticas. Isso criou um vácuo na governança e no Estado de Direito, resultando em um clima de impunidade para os crimes contra a humanidade perpetrados ao longo de um quarto de século. Esses crimes ainda estão ocorrendo hoje”, disse Mike Smith, que preside a comissão.
Os crimes também incluem prisões, desaparecimentos forçados, perseguição, assassinato e outros atos desumanos cometidos como parte de uma campanha para promover o medo, impedir a oposição de atuar e controlar a população civil da Eritreia. Este cenário vem sendo promovido pelas autoridades eritreias desde que assumiram o controle do território, em 1991.
“Não há perspectiva genuína de o sistema judicial da Eritreia responsabilizar criminosos de uma forma justa e transparente. Os autores desses crimes devem enfrentar a justiça e as vozes das vítimas devem ser ouvidas”, observou Smith.
Ele disse que a comunidade internacional deve tomar medidas, incluindo por meio do Tribunal Penal Internacional (TPI), tribunais nacionais e outros mecanismos disponíveis para garantir que haja responsabilização para as atrocidades cometidas na Eritreia.
O relatório destacou que eritreus também continuam a ser submetidos ao serviço nacional (militar ou não) por tempo indeterminado, detenção arbitrária, represálias contra famílias, discriminação por motivos religiosos ou étnicos, violência sexual baseada no gênero e assassinatos.
Legenda: Presidente da Comissão de Inquérito sobre os direitos humanos na Eritreia, Mike Smith. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a duração indefinida de programas de serviços militares e nacionais são frequentemente citados pelos eritreus como a principal razão para fugir do país.
Em 2015, mais de 47 mil eritreus pediram asilo na Europa, muitos fazendo a perigosa viagem através do Mediterrâneo em barcos precários, explorados por traficantes em busca de segurança.
Além disso, o relatório observa que nenhuma melhoria foi encontrada na situação dos direitos humanos na Eritreia desde que foi lançado o primeiro relatório da Comissão de Inquérito, em junho de 2015. Em meio a repetidos pedidos, o governo eritreu tem negado acesso ao país.
Os padrões de conduta descritos no relatório baseiam-se em 833 testemunhos de eritreus, incluindo 160 contribuições escritas recebidas durante o primeiro mandato da Comissão de Inquérito, a partir de meados de 2014 a meados de 2015. A Comissão recebeu cerca de 45 mil observações escritas no curso de sua segunda investigação, incluindo uma grande parte que criticava o primeiro relatório da Comissão.
Independência completa 25 anos
No dia 24 de maio, a Eritreia lembrou o vigésimo quinto aniversário de sua independência. A relatora especial da ONU sobre os direitos humanos no país, Sheila B. Keetharuth, destacou que este importante acontecimento histórico deveria ser acompanhada também de liberdades individuais: liberdade de consciência, pensamento, mente e expressão; liberdade de exercer uma atividade profissional e educação de escolha própria.
Legenda: Eritreus comemoram a conclusão do referendo supervisionado pela ONU, realizado em abril de 1993. A maioria votou pela independência da Eritreia em relação à Etiópia. Foto: ONU/Milton Grant
“Aos 25 anos, a Eritreia precisa tomar medidas decisivas para incorporar a democracia e o Estado de Direito no país. Tal movimento poderia fomentar o respeito pelos direitos humanos, enquanto capacita ainda mais o povo e reduz as diferenças entre as aspirações e a realidade. Exorto o Governo a fazer mais para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos e para estabelecer o Estado de Direito”, disse Sheila, marcando a data.
“Saúdo o heroísmo e coragem de todos os homens e mulheres que lutaram pela sua liberdade e lutaram pela independência de seu país. Também reconheço a determinação daqueles que ainda estão empenhados em preservar essa liberdade duramente conquistada”, acrescentou.