Presidente do STF condena tortura em prisões em palestra para defensores públicos
13/02/2009 14h20 - Atualizado há
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“Eu não concordo com a tortura que se fez no regime militar e não concordo com a tortura que se faz hoje nas prisões.” Essa foi uma das afirmações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao participar na manhã desta sexta-feira (13) do encerramento do curso que deu posse a 31 novos defensores públicos. A aula ocorreu no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF).
Nesse contexto, o ministro expôs a situação carcerária no Brasil mostrando que os cinco mil defensores públicos do país são poucos para dar conta de tantos problemas existentes nessa área.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 130 mil presos provisórios no Brasil, sendo que em alguns estados o número representa 80% do total de presos. Para o ministro, o quadro é preocupante porque, em muitos casos, como constatou o mutirão carcerário feito no Piauí, existem presos há três ou quatro anos sem denúncia formalizada, quando a lei diz que a instrução penal deve ser feita em 81 dias.
Mendes citou também que, em muitos casos, são delitos singelos que, com a atuação de um defensor público, um advogado, a questão seria resolvida. Ele mencionou um exemplo de como isso pode ocorrer quando um delegado prende uma pessoa pelo roubo de uma escova de dentes e comunica ao juiz que, por sua vez, referenda a decisão e, a partir daí, a prisão em flagrante se torna prisão preventiva.
Além disso, existem os problemas de separação dos presos nas cadeias por sexo, pela gravidade do delito, algo que a Constituição Federal prevê, mas que a realidade carcerária é outra.
Gilmar Mendes destacou que suas afirmações têm a autoridade de quem está visitando cada local e conhecendo a realidade dos presídios, e não de alguém que esteja fazendo visitas a palácios ou a presidentes de tribunais.
“Eu fiz questão de romper com o discurso escapista do Poder Judiciário de que nós não temos culpa pelo que ocorre nos presídios e que esse é um problema da administração”, afirmou o ministro ao dizer que a responsabilidade é sim do Judiciário. “Somos nós que determinamos a prisão.”
Por fim, ele desejou um bom trabalho aos novos defensores, destacando a importância dessa tarefa e afirmando que é uma grande responsabilidade que recai sobre os ombros da Defensoria Pública.
CM/RR