Ministro Gilmar Mendes participa de sessão solene de abertura do Ano Legislativo (íntegra da mensagem do CNJ)
02/02/2009 21h20 - Atualizado há
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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve presente em sessão solene que inaugurou o Ano Legislativo 2009. A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, teve início no final da tarde desta segunda-feira.
Primeiro a discursar, o ministro Gilmar Mendes fez um relato de atividades do CNJ referente ao ano de 2008. Essa é uma formalidade prevista na Constituição Federal (artigo 103-B, parágrafo 4°, inciso VII) que prevê a elaboração de um relatório anual, pelo Conselho, o qual deve integrar mensagem do presidente do STF a ser remetida ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
“Considero ser esta uma oportunidade ímpar para apresentar ao Congresso Nacional – e, assim, à população brasileira que representa – a síntese de tudo quanto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no ano passado, na tarefa de, mediante ações de planejamento, coordenação e controle administrativo, aperfeiçoar o serviço público de prestação da justiça”, disse Mendes.
Entre os dados mencionados pelo presidente estão, entre outras, informações sobre o Sistema CNJ ou Projudi (Processo Judicial Eletrônico); o projeto Conciliar é Legal; as Campanhas pela Efetividade da Lei Maria da Penha e pela Mobilização do Registro Civil do Nascimento; os Programas Nossas Crianças, Casas de Justiça e Cidadania e Começar de Novo; e o Mutirão de Execuções Penais.
O presidente Gilmar Mendes ressaltou que há a necessidade de o CNJ “continuar atuando firmemente na adoção de medidas preventivas e saneadoras de distorções que acabam em inoperância, descrédito e desmotivação, num movimento contrário à melhoria dos padrões de funcionamento da Justiça brasileira, que se quer mais e mais ágil, transparente, acessível e eficiente”.
Segundo ele, o CNJ apresenta trabalho criterioso e dinâmico, à medida que contribui para o fortalecimento institucional do Poder Judiciário, consolida relações de cidadania e, assim, o Estado Democrático de Direito.
Estavam presentes à solenidade os presidentes do Senado Federal, José Sarney, da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a ministra-chefe da Casa Civil, ministra Dilma Roussef, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como deputados federais, parlamentares, embaixadores e representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Veja a íntegra da mensagem entregue pelo ministro ao Congresso Nacional.
EC/EH