Lei da Ficha Limpa é tema de entrevista no canal do STF no YouTube
11/06/2010 19h00 - Atualizado há
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O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube destaca entrevista com o advogado eleitoral Claudismar Zupiroli, que esclarece os principais pontos da recém-sancionada Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
A norma impede a candidatura de pessoas com condenação criminal por um colegiado e prevê a concessão, pela Justiça, do chamado “efeito suspensivo” de decisão judicial que tenha considerado um político inelegível por decisão colegiada da Justiça.
Na entrevista, o advogado trata da possibilidade de o Supremo também ter de analisar a norma, tendo em vista que na quinta-feira (10) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao apreciar consulta, entendeu que a Lei da Ficha Limpa já pode ser aplicada nas eleições gerais de 2010.
O entrevistado também aborda uma questão polêmica: se a norma alcança ou não casos de políticos já condenados ou se será aplicada apenas para as sentenças que tenham sido proferidas a partir da sanção da lei, no último dia 4 de junho. Confira!
O vídeo já pode ser assistido no endereço www.youtube.com/stf.
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