Presidente do STF elogia atuação do ministro Menezes Direito
30/04/2009 21h15 - Atualizado há
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Ao final da sessão plenária desta quinta-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em coletiva à imprensa, esclareceu os efeitos da decisão da Corte que revogou a Lei de Imprensa. Na entrevista, ao responder questionamento feito por um jornalista, o presidente do STF também elogiou a "atuação exemplar" do ministro Menezes Direito, como membro do Tribunal.
Leia a íntegra da entrevista do ministro:
Como o senhor vê o resultado desse julgamento?
Ministro Gilmar Mendes - Acho extremamente importante. Um julgamento da maior relevância. O Tribunal acaba de se pronunciar pela não recepção da Lei de Imprensa, com fundamentos variados, deixando ao Congresso Nacional a possibilidade de regular aspectos tópicos da matéria, como o direito de resposta.
O senhor manifestou uma preocupação sobre o vácuo que irá ocorrer em relação ao direito de resposta. Isso é uma questão perigosa?
Ministro Gilmar Mendes - Eu tenho impressão de que nós precisamos ter alguns cuidados. O Tribunal na sua maioria entendeu que não haveria esse risco, que os próprios juízes poderiam criar o direito de resposta e fixá-lo segundo os parâmetros, a praxe, segundo seu próprio entendimento e, que isso seria, talvez, até mais efetivo em muitos casos. Essa foi a decisão majoritária, não foi a minha posição. Eu já vinha defendendo a preservação da disciplina do direito de resposta, até que viesse uma nova lei, mas se apelou até para o processo decisório que está em curso no Congresso Nacional.
O importante é que o Tribunal não negou a possibilidade de que haja uma nova Lei de Imprensa, que venha disciplinar, modernamente, estes institutos constantes na Constituição de 1988, no fundamento que, talvez, nos preocupasse sobremaneira, porque vez dificultasse, em muitos casos, a proteção efetiva dos direitos, tanto do cidadão que, às vezes, é vítima de lesões, quanto dos próprios órgãos de mídia.
Quanto às denúncias divulgadas contra o ministro Menezes Direito, o Supremo vai investigar?
Ministro Gilmar Mendes - Não tem nenhuma investigação a ser feita em relação ao ministro Direito, não se atribui a ele nenhuma prática abusiva. O que se diz é que alguém teria manifestado o interesse de usar ou proteger a ele ou aos seus familiares. Não há nada em relação à conduta do ministro Menezes Direito que é uma pessoa extremamente correta, extremamente ética, tem tido uma atuação exemplar no Supremo Tribunal Federal. Os senhores sabem que há medidas que são tomadas em relação ao caráter de cerimonial e de segurança dos ministros, algum auxílio que se presta nos aeroportos, na saída ou na entrada das aeronaves, mas nenhuma conotação de privilégio e isto é feito tendo em vista característica de cerimonial e características de segurança, de integridade dos próprios ministros.
EC,LF/EH