Critérios para fornecimento de medicamentos pelo SUS em debate na audiência pública de hoje (4)
Na abertura da segunda semana da audiência pública realizada para discutir a saúde pública no Brasil, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou que os debates deverão esclarecer questões técnicas científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde pelo SUS.
04/05/2009 12h10 - Atualizado há
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Na abertura da segunda semana da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a saúde pública no Brasil, o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o objetivo é ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria do Sistema Único de Saúde (SUS) e que os debates deverão esclarecer questões técnicas científicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas relativas às ações de prestação de saúde do SUS.
Ele lembrou que muitos cidadãos buscam garantir na Justiça o acesso a medicamentos e outras prestações de saúde prescritas por médicos credenciados junto ao SUS, mas ainda não registrados na ANVISA ou não recomendados pelos protocolos do sistema.
Essas ações na Judiciário deram impulso à realização da audiência e o ministro espera que os conhecimentos técnicos e as experiências práticas expostas nesta segunda-feira (4) contribuam para o esclarecimento das razões que levam, em alguns casos, ao descompasso entre os protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS e o tratamento prescrito para algumas doenças.
Medicamentos não registrados pela ANVISA
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Dirceu Raposo de Mello, explicou os critérios para que um medicamento seja registrado pela entidade e todo o processo necessário para tanto. Ele disse que o tema é regulamentado pela Lei 6.360/76 e que nenhum dos produtos de que trata a lei, inclusive importados, poderá ser industrializado, posto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. Assim, os técnicos da agência se debruçam para constatar a segurança, eficácia e qualidade farmacotécnica do produto.
No caso de medicamentos inovadores, ele explicou que a entrada de produtos novos no mercado é massiva e tem uma velocidade de inovação muito rápida, portanto é fundamental que se faça um olhar sobre a sua incorporação observando o uso racional desses produtos.
Os pré-requisitos da ANVISA para a aprovação de um medicamento passa por uma avaliação da eficácia e observação do desfecho clínico para conceder ou não o registro. A agência observa a segurança e bem estar do sujeito da pesquisa e atualmente tem trabalhado na criação e ampliação de um ambiente propício para desenvolvimento com segurança de estudos clínicos no Brasil.
Ele observou que as indústrias farmacêuticas sabem muito mais do que o usuário de medicamentos, então, a informação dos profissionais de saúde e a busca por essa informação é muito importante para a decisão da prescrição dos produtos.
Conselho Federal de Medicina
Em seguida, falou o representante do Conselho Federal de Medicina Geraldo Guedes. Ele afirmou que a contribuição do conselho é essencialmente quanto à garantia do direito à saúde e suas repercussões no Judiciário quando esses direitos não se efetivam.
O médico afirmou que está claro que se os problemas do SUS fossem simples de resolver não seria necessária a realização da audiência pública. Ele observou que 40 milhões de brasileiros têm planos de saúde porque não se sentem seguros no sistema e protestou contra o sub-financiamento do SUS. Afirmou que o Brasil aparece em penúltimo lugar, numa comparação entre doze países da América, em investimento público na saúde. “Este aporte ainda precário de recursos públicos para a saúde é o fato mais grave a induzir um lento desenvolvimento do SUS, penalizando as populações mais carentes e condenando-as a iniquidade de acesso ao sistema”, disse.
Defendeu ainda um plano de carreira para os médicos e salários justos para a categoria e expôs que a sociedade reage com violência contra o bem público e os profissionais de saúde quando não é atendida, bem como recorre ao Judiciário para ver garantido seu direito à saúde.
Depoimento
  Também contribuiu na audiência o fundador do grupo Hipupiara Integração e Vida, Luiz Alberto Simões Volpe. Ele é portador do vírus HIV, já recorreu diversas vezes ao Judiciário para garantir os medicamentos e disse que, graças à integralidade do tratamento que recebeu, é que está vivo.
A instituição que dirige atende mais de 200 pessoas com HIV e ele pediu equilíbrio aos ministros do STF ao julgarem a questão da integralidade do fornecimento de remédios. Ele defende que os medicamentos experimentais devem continuar sendo custeados pelos laboratórios responsáveis pelos estudos e que os medicamentos não licitados e que não fazem parte da lista do SUS, mas certificados internacionalmente, devem ser disponibilizados administrativamente sem necessidade de intervenção judicial.
Defendeu também a desburocratização na importação dos medicamentos que, para ele, não deve obedecer aos mesmos critérios que automóveis, por exemplo.
Além das pessoas presentes na audiência publica, a comunidade em geral pode participar formulando perguntas para o e-mail perguntasaude@stf.jus.br.
CM/AM