Plenário tem 53 itens na pauta da próxima semana
13/02/2009 20h50 - Atualizado há
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Na próxima semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal prevê o julgamento de casos penais e processuais, de servidores públicos, de precatórios e relativos às competências do STF e do Poder Judiciário, entre outros temas. Os onze ministros se reúnem no Plenário a partir das 14 horas de quarta e de quinta-feira para analisar a pauta em que estão previstos 53 itens para julgamento.
Para a quarta-feira, há 22 processos. Nove deles tratam de Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI), Mandados de Segurança (MS) e Recursos Extraordinários (RE) ajuizados para garantir direitos ou o cumprimento de deveres dos servidores públicos. Os assuntos vão desde Processo Administrativo Disciplinar até exigibilidade de concurso público.
Outras nove ações dizem respeito ao Poder Judiciário e ao cumprimento das funções essenciais à Justiça destacadas pela Constituição Federal. Elas tratam de subsídios de magistrados, ingresso em concurso público referentes a cargos da Justiça e outras decisões administrativas que dizem respeito aos tribunais e demais órgãos ligados à Justiça brasileira.
Ainda no dia 18, o ministro Joaquim Barbosa deverá trazer de volta ao colegiado a Ação Penal 447, que começou a ser julgada nesta semana e já teve o voto do relator, ministro Ayres Britto. Barbosa pediu vista do processo – no qual o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) é acusado de crime de responsabilidade e prevaricação durante o mandato de prefeito da cidade de Santa Cruz do Sul nos anos de 2003 e 2004. Os ministros conferiram urgência a esse processo porque a acusação sobre crime de responsabilidade terá seu prazo prescrito no dia 24 de fevereiro.
Um dos julgamentos mais esperados da quarta-feira será o da Ação Cautelar 33, que trata da privacidade dos dados fiscais. Ela questiona a constitucionalidade de três leis que expressamente permitem que a Receita Federal peça informações bancárias diretamente às instituições financeiras para instaurar procedimento administrativo fiscal. Ajuizada por ocasião de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a AC já teve o pedido de liminar deferido pelo Supremo.
Extraordinária
Na sessão extraordinária de quinta-feira, as matérias penais são a maior parte da pauta: são 19 ações, a maioria Habeas Corpus. Há também recursos em Habeas Corpus, Inquéritos, Ações Penais e um Agravo de Instrumento. No restante da pauta, estão casos sobre precatórios, seus cálculos e ordens de pagamento.
Entre as ações penais, o Plenário analisará a acusação contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por gestão fraudulenta de instituição financeira e dispensa criminosa de licitação – supostos crimes relativos ao período em que o senador exercia o mandato de governador de Rondônia. No caso, o Ministério Público requereu a absolvição do réu, sob a alegação de ausência de provas.
O julgamento de um agravo regimental na Ação Penal 409 faz o deputado José Gerardo Arruda Filho (PMDB-CE) voltar ao Plenário da Corte. Os ministros devem decidir se será feita uma perícia que buscará provas de crimes de responsabilidade do parlamentar enquanto era prefeito de Caucaia, no estado do Ceará.
Outro integrante da Câmara a ser julgado na quinta é Maurício Gonçalves Trindade (PR-BA), denunciado por supostamente ter usado da sua influência de vereador em 1997 para cobrar 15% de comissão da empresa vencedora de uma licitação para fornecimento de leite em pó. A Procuradoria Geral da República já opinou pelo recebimento da denúncia e pelo prosseguimento do processo, que, de Inquérito 2728 poderá virar Ação Penal, caso seja recebida a denúncia.
Veja a lista completa de julgamentos previstos.
MG/LF