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CNJ e PNUD fecham acordo para enfrentar desafio da questão carcerária no Brasil
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CNJ e PNUD fecham acordo para enfrentar desafio da questão carcerária no Brasil
29 novembro 2018
Legenda: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PNUD e o Ministério das Relações Exteriores assinaram um projeto de cooperação técnica internacional para o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo. Foto: Agência CNJ
Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil tem quase dois presos para cada vaga no sistema penitenciário, o que tem levado o país a recorrentes episódios de violência em presídios. Segundo os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o total de encarcerados no país chegou a 726.712 em junho de 2016, enquanto o número de vagas no sistema era de 368.049.
Nesse contexto, com ênfase na redução da população carcerária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério das Relações Exteriores assinaram na terça-feira (27) um projeto de cooperação técnica internacional para o fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo.
A assinatura do documento ocorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, do secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e do diretor regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, Luis Felipe López-Calva. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também participou da cerimônia.
Em seu pronunciamento, López-Calva garantiu o comprometimento do PNUD com a entrega dos melhores resultados para o enfrentamento da crise. Ao agradecer a confiança do CNJ para a realização do projeto, o diretor ainda acrescentou que o Judiciário tem papel central no cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). "O fortalecimento da governança e do Estado de Direito é parte essencial dos esforços de promoção do desenvolvimento. E o Judiciário tem um papel central na promoção dessa agenda", disse.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli lembrou que a superpopulação nos presídios gera aumento de violência dentro e fora do cárcere, já que contribui para o fortalecimento do crime organizado. Ele também agradeceu ao PNUD pela parceria no projeto e reafirmou o compromisso do CNJ com a Agenda 2030 e os ODS. "O CNJ buscará minimizar os efeitos e consequências negativos da superlotação, e o PNUD duplicará a energia do CNJ e fará multiplicar nossas pernas", declarou.
Ineditismo em âmbito nacional
Esse é o primeiro projeto de cooperação técnica internacional firmado entre o PNUD e o Poder Judiciário a ser executado em âmbito nacional. O projeto visa posicionar o CNJ como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um, com ações que contemplem a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem o aperfeiçoamento das políticas penais e das medidas socioeducativas no Brasil.
Além disso, o acordo ainda valoriza o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, cujos resultados dão continuidade ao cumprimento da Agenda 2030 no Brasil, especialmente no que tange ao ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.