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Quais políticas serão mais eficazes para mitigar efeitos da COVID-19 no mundo do trabalho?
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Quais políticas serão mais eficazes para mitigar efeitos da COVID-19 no mundo do trabalho?
16 abril 2020
Legenda: As respostas políticas à crise da COVID-19 devem se concentrar em dois objetivos imediatos: medidas de proteção à saúde e apoio econômico com relação à oferta e à demanda, segundo a OIT. Foto: ACNUDH
Em tempos de crise, as normas internacionais do trabalho fornecem uma base sólida para as principais respostas políticas voltadas para o papel crucial do trabalho decente na obtenção de uma recuperação sustentável e equitativa.
Essas normas, adotadas por representantes de governos, organizações de trabalhadores e empregadores, fornecem uma abordagem centrada nas pessoas para o crescimento e o desenvolvimento, inclusive promovendo políticas que estimulam a demanda e protegem trabalhadoras(es) e empresas.
As respostas políticas devem se concentrar em dois objetivos imediatos: medidas de proteção à saúde e apoio econômico com relação à oferta e à demanda.
Em primeiro lugar, trabalhadoras(es) e empregadoras(es), incluindo suas famílias, devem ser protegidas(os) dos riscos à saúde da COVID-19.
Medidas de proteção devem ser implementadas no local de trabalho e nas comunidades, ou deve-se fortalecer as já existentes, o que requer apoio e investimento público em larga escala.
Segundo, esforços coordenados e em larga escala devem ser feitos no nível político, de maneira oportuna e coordenada, para fomentar o emprego e a renda, e promover a economia e a demanda por mão de obra.
Essas medidas mitigariam os efeitos das perdas de emprego e da renda de empresas e trabalhadoras(es) no curto prazo e evitariam os efeitos adversos na oferta - incluindo perda de capacidade produtiva de trabalhadoras(es) - e na demanda - redução drástica no consumo trabalhadoras(es) e suas famílias - para que não ocorra uma recessão econômica prolongada.
Medidas integradas eficazes e em larga escala em todas as esferas políticas são necessárias para alcançar resultados favoráveis e sustentáveis.
Como a crise está evoluindo rapidamente, o monitoramento cuidadoso dos efeitos diretos e indiretos de cada intervenção é crucial para garantir que as respostas políticas sejam e permaneçam relevantes.
A construção de confiança por meio do diálogo é essencial para uma ação política eficaz.
Especialmente em tempos de maior tensão social e de falta de confiança nas instituições, é importante fortalecer os mecanismos de diálogo social e neles confiar, a fim de estabelecer uma base sólida que promova uma estreita colaboração entre empregadores, trabalhadores e governos.
O diálogo social no nível empresarial também é essencial.
A proteção das(os) trabalhadoras(es) no local de trabalho para reduzir ao máximo os efeitos diretos do coronavírus, de acordo com as recomendações e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), deve enfatizar enfatizar os seguintes aspectos:
melhoria das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), em particular o distanciamento social, o fornecimento de equipamentos de proteção (especialmente para trabalhadoras(es) da saúde e relacionados, voluntárias(os) e outros que estão em contato permanente com a população), procedimentos e métodos de higiene organização do trabalho (apoiada em campanhas de informação e conscientização), bem como diálogo social entre empregadores e trabalhadores e seus representantes, por exemplo, no âmbito de comitês de SST;
promoção de acordos trabalhistas flexíveis e adequados, por exemplo, sobre trabalho a distância;
prevenção contra a discriminação e a exclusão relacionadas à COVID-19;
promoção do acesso universal a serviços de saúde com financiamento conjunto, especialmente para trabalhadoras(es) sem seguro saúde e suas famílias;
ampliação do acesso a licenças médicas pagas financiadas coletivamente, benefícios de doença e licença parental / de assistência para garantir segurança de renda para aqueles que estão doentes, em quarentena ou cuidando de crianças, idosos ou outros membros da família.
A promoção da atividade econômica e da demanda por mão de obra deve ocorrer mediante políticas econômicas e de emprego que ajudem a estabilizar a atividade econômica, por meio de:
políticas fiscais ativas, incluindo medidas de proteção social, transferências direcionadas e fatores de estabilização automática, como auxílio-desemprego, além de investimentos públicos e benefícios fiscais para pessoas de baixa renda e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs);
políticas monetárias flexíveis (redução das taxas de juros, relaxamento dos índices de reserva e provisões específicas em matéria de liquidez);
apoio financeiro e concessão empréstimos a empresas, especialmente PMEs, em setores específicos. O investimento em sistemas de saúde é fundamental para criar resiliência e recuperação da crise da COVID-19 e criar emprego decente.
Apoio à manutenção do emprego e da renda de empresas e trabalhadores afetados indiretamente (por exemplo, como resultado de fechamentos de fábricas, interrupção das cadeias de suprimentos, restrições de viagens ou cancelamento de atos públicos) deve ocorrer por meio de:
medidas de proteção social baseadas em mecanismos existentes e / ou remuneração específica de trabalhadoras(es), em particular trabalhadoras(es) informais, sazonais, temporários e migrantes, bem como aquelas pessoas que realizam seu próprio trabalho (por exemplo, mediante o fornecimento de benefícios via programas de desemprego e assistência social ou emprego público);
provisões sobre retenção de empregos, em particular acordos sobre redução de jornada ou benefícios parciais de desemprego, entre outros tipos de apoio a empresas por um período determinado, por exemplo, subsídios salariais (e redução temporária de retenções na fonte em folha de pagamento ou isenção do pagamento de contribuições previdenciárias), concessão de licença remunerada às(aos) trabalhadoras(es) e extensão dos benefícios existentes, licença médica para fins de treinamento e subsídios, entre outras medidas correlatas;
medidas de auxílio financeiro ou redução de impostos e estabilização de renda por um período determinado, a fim de garantir a continuidade da atividade comercial, em particular para PMEs e trabalhadoras(es) autônomas(os) (por exemplo, por meio de subsídios ou programas de mediação para facilitar a concessão ou refinanciamento de créditos, a fim de evitar restrições de liquidez).
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