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ONU: leis para proteger amamentação estão inadequadas na maioria dos países
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ONU: leis para proteger amamentação estão inadequadas na maioria dos países
10 maio 2016
Legenda: Aumentar as taxas de aleitamento materno reduziria significativamente os custos das famílias e dos governos no tratamento de enfermidades infantis como pneumonia, diarreia e asma, segundo OMS e UNICEF. Foto: Gov Brasil
Um novo relatório elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN) concluiu que, de 194 países analisados, apenas 39 têm leis que promulgam todas as disposições do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, que incentiva a amamentação de recém-nascidos e regula a comercialização de substitutos — frente a 37 em 2011, data da última análise.
O relatório apontou, por outro lado, que 135 países possuem alguma medida legal de incentivo à amamentação, assim como resoluções adotadas pela Assembleia Mundial de Saúde, um aumento de 103 países em relação a 2011.
Segundo o documento, o Brasil está entre os países que adotam totalmente as diretrizes do código, desenvolvido e aprovado em 1981 pela Assembléia Mundial de Saúde.
OMS e UNICEF recomendam que bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno pelo menos nos seis primeiros meses de vida. Os bebês devem continuar sendo amamentados após este período — bem como iniciar uma alimentação adequada e nutritiva — até dois anos de idade ou mais.
Nesse contexto, os países membros da OMS se comprometeram a aumentar a taxa de aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida em 50% antes de 2025 como parte de um conjunto de metas globais de nutrição.
O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno insta os países a proteger a amamentação, cessando a comercialização inadequada de substitutos de leite materno (incluindo a fórmula infantil), mamadeiras e bicos. O documento tem como objetivo garantir que os substitutos ao leite materno sejam utilizados com segurança, apenas quando for necessário, proibindo práticas como publicidade e distribuição de amostras grátis a médicos.
Além disso, os rótulos não podem fazer alegações nutricionais e de saúde ou incluir imagens que idealizam a fórmula infantil. Devem incluir instruções claras sobre como utilizar o produto e levar mensagens sobre a prioridade da amamentação em detrimento da fórmula infantil e também sobre os riscos de não amamentar.
“É encorajador ver mais países aprovando leis para proteger e promover o aleitamento materno, mas ainda existem diversos lugares onde as mães são inundadas com informações incorretas e tendenciosas por meio de publicidade”, disse Francesco Branca, diretor do Departamento de Nutrição para Saúde e Desenvolvimento da OMS. “Isso pode distorcer as percepções dos pais e minar sua confiança na amamentação, de forma que muitas crianças não receberão seu benefício”, completou.
O comércio inadequado dos substitutos de leite materno é considerado um problema pelas agências da ONU, acumulando vendas de quase 45 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. Esse faturamento deverá aumentar em mais de 55% até 2019, para 70 bilhões de dólares.
“A indústria dos substitutos de leite materno é forte e crescente. A batalha para aumentar a taxa de aleitamento materno exclusivo em todo o mundo é desafiadora — mas o esforço vale a pena”, afirmou o chefe de nutrição do UNICEF, Werner Schultink.
“Mães merecem a chance de obter informações corretas: elas têm prontamente disponíveis os meios para proteger a saúde e o bem estar de seus filhos. O marketing não é autorizado a falsificar a verdade de que não há nenhum produto que substitua o leite da mãe.”
Análise por região
A proporção de países com uma legislação abrangente, em conformidade com o código, é mais alta no sudoeste da Ásia (36%, ou 4 de 11 países), seguida pela região africana (30%, ou 14 dos 47 países) e da região do Mediterrâneo Oriental (29%, ou 6 de 21 países).
A região das Américas da (23%, ou 8 de 35 países), região do Pacífico Ocidental (15%, ou 4 dos 27 países); e região europeia (6%, ou 3 de 53 países) têm menor proporção de países com legislação abrangente.
Entre os países do globo que têm alguma lei sobre a comercialização de substitutos do leite materno, pouco mais da metade proíbe suficientemente a publicidade e promoção e menos da metade proíbe o fornecimento aos centros de saúde de produtos gratuitos ou de baixo custo que substituem o leite materno.
Além disso, pouco mais da metade dos países proíbe brindes para trabalhadores da saúde ou membros de suas famílias e tem alcance limitado dos produtos a que se referem a legislação. As leis de diversos países abarcam a fórmula infantil e a “fórmula de seguimento”, entretanto apenas um terço abarca explicitamente produtos destinados a crianças de um ano de idade ou mais. Menos da metade dos países proíbe a promoção de vantagens nutricionais dos produtos designados para a nutrição e a saúde.
O IBFAN, por meio do Centro Internacional de Documentação do Código (ICDC), cooperou abertamente com a OMS e UNICEF para a preparação do relatório.
“O IBFAN espera que o relatório leve mais países a melhorar e cumprir a legislação existente para que a amamentação tenha mais chance de salvar vidas”, disse Annelies Allain, diretora do ICDC. “A legislação precisa manter o ritmo com novas estratégias de marketing e este relatório ajudará os decisores políticos a fazê-lo”.
O relatório “Marketing of breast-milk substitutes: National implementation of the Internacional Code – Status report 2016” (disponível em inglês, francês e espanhol) inclui tabelas mostrando, país por país, quais medidas do código se transformaram ou não em leis.
O documento também inclui estudos de caso sobre países que fortaleceram suas leis ou sistemas de monitoramento para o código nos últimos anos, incluindo Armênia, Botsuana, Índia e Vietnã.
Monitoramento essencial para aplicação da lei
Monitorar é essencial para detectar violações e comunicá-las às autoridades competentes para que possam intervir e cessar tais atividades. No entanto, apenas 32 países relatam ter um mecanismo de vigilância e, desses, poucos funcionam de forma adequada.
Entre os países com um mecanismo oficial de monitoramento, menos da metade publica os resultados e apenas seis países dedicam orçamento ou financiamento para monitoramento e fiscalização.
A OMS e o UNICEF estabeleceram recentemente uma Rede Global de Monitoramento e Apoio à Implementação do Código para ajudar a fortalecer países e capacitar a sociedade civil para monitorar e fazer cumprir suas normas.
Por que amamentar?
Globalmente, cerca de duas em cada três crianças não são alimentadas exclusivamente com leite materno até os seis meses — um número que não melhorou em duas décadas.
O leite materno é o alimento ideal para recém-nascidos. É seguro, limpo e contém anticorpos que ajudam a proteger contra doenças comuns na infância. Crianças amamentadas têm melhor desempenho em testes de inteligência, são menos propensas a ter excesso de peso ou obesidade e também diabetes quando mais velhas.
Mulheres que amamentam também têm um risco reduzido de câncer de mama e no ovário. A comercialização inadequada de substitutos do leite materno continua a comprometer os esforços para melhorar as taxas de amamentação e duração em todo o mundo.
Novas análises revelaram que o aumento do aleitamento materno para níveis quase universais poderia salvar a vida de mais de 820 mil crianças com menos de cinco anos de idade e 20 mil mulheres a cada ano.
O aleitamento poderia também adicionar um valor estimado de 300 bilhões de dólares por ano na economia global, com base na melhoria de capacidade cognitiva se cada criança fosse amamentada até pelo menos seis meses de idade.
Aumentar as taxas de aleitamento materno reduziria significativamente os custos das famílias e dos governos no tratamento de enfermidades infantis como pneumonia, diarreia e asma.
Veja aqui o relatório completo (em inglês, francês e espanhol).
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância