Judicializar saúde é risco para políticas públicas da área, afirma AGU
27/04/2009 11h20 - Atualizado há
2632 pessoas já viram isso
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou na manhã desta segunda-feira (27) que a interferência do Judiciário no tema da saúde, com a judicialização indiscriminada da matéria, poderá gerar sérios riscos para as políticas públicas desenvolvidas na área.
Toffoli foi a terceira autoridade a falar durante o primeiro dia da audiência pública que discute o direito à saúde no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele expôs seus argumentos após o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, abrir o evento, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, falar favoravelmente à intervenção do Judiciário na área da saúde.
Toffoli, ao contrário, alega que a “complexidade da questão é muito maior do que se tem discutido em juízo”, e que o direito à saúde para toda a sociedade não significa somente o acesso a todo e qualquer tratamento ou medicamento.
Segundo o advogado-geral, a preocupação é com relação a decisões judiciais que determinam o bloqueio de verbas da área da saúde para beneficiar alguns indivíduos em detrimento de toda a coletividade. Ele citou o exemplo de um prefeito do estado de São Paulo que, após cumprir uma decisão judicial, entregou as “chaves da cidade” para o juiz sob o argumento de ter gasto toda a verba de saúde para cumprir a sentença.
“A elaboração de políticas públicas pressupõe o estabelecimento de escolhas”, afirmou, complementando que, por isso, o poder público tem de determinar quais tratamentos e medicamentos serão garantidos a toda a sociedade. “Isso não é inviabilizar o direito à saúde”, garantiu.
Para o advogado-geral, atualmente as decisões judiciais que garantem fornecimento de medicamentos e tratamentos a indivíduos cria um “sistema de saúde paralelo ao SUS [Sistema Único de Saúde], priorizando a atendimento a pessoas que muitas vezes sequer procuraram o sistema”.
Ele afirmou que ano a ano a União aporta mais recursos para a saúde e que o governo tem de lançar mão da “reserva do financeiramente possível” para garantir o máximo de acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros.
RR/EH