Rádio Justiça: Supremo rejeita ação da OAB e mantém Lei da Anistia
29/04/2010 20h10 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Plenário do STF rejeita ação da OAB e mantém Lei da Anistia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por sete votos a dois pela manutenção da Lei da Anistia. O último a votar foi o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que disse não entender os motivos que levaram a OAB a questionar o acordo mais de 30 anos depois, tendo dele participado. Acompanhe no Jornal da Justiça, que ainda traz os detalhes sobre um programa que objetiva reduzir a violência em Santo Amaro, região de São Paulo. Desenvolvido pela Promotoria de Justiça Comunitária, ele estuda a relação entre álcool e violência. Outro destaque: Ministério Público pede interdição definitiva de aterro sanitário do Morro do Céu, em Niterói. Na recomendação, o MP sustenta que o local não comporta mais o recebimento dos resíduos sólidos do município e a medida objetiva evitar lesão ao meio ambiente e aos patrimônios público, social e urbanístico do município. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (30), entre 6h e 8h.
Programas Hora Legal e Direito Direto debatem Constituição, Trabalho e Democracia
Prossegue nesta sexta-feira, em Brasília, o Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Em debate: as tensões e perspectivas relacionadas à Constituição, Trabalho e Democracia. Acompanhe no programa Hora Legal e também no Direito Direto, transmitidos ao vivo do evento, entrevistas com diversos especialistas explicando questões de interesse do cidadão brasileiro. Nesta sexta-feira (30): Hora Legal, às 8h e Direito Direto, às 14h10.
Justiça em Movimento aborda Projeto de Lei que regula propaganda para crianças
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve votar até junho o Projeto de Lei que regulamenta a veiculação de propaganda dirigida a crianças. O PL tem divido opiniões: de um lado, o setor e de outros, pessoas preocupadas com as mensagens transmitidas às crianças. Segundo dados do MPU, o investimento em propaganda infantil no ano passado foi de R$ 209,7 milhões e pesquisas indicam que maioria dos pais apoia algum tipo de restrição à publicidade voltada aos pequenos. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (30), a partir das 10h40.
Espaço Forense fala sobre crimes tributários
Acompanhe nesta edição uma discussão sobre a possibilidade de instaurar inquérito policial para apuração de crime contra a ordem tributária antes de encerrado o processo administrativo. Participam o jurista e advogado tributarista, Dr. Ives Gandra Martins, o desembargador aposentado e professor da UFC, Dr. Hugo de Brito Machado e a procuradora da República, Dra. Ana Carolina Previtelli. Espaço Forense, nesta sexta-feira (30), a partir das 17 horas.
Inquérito policial é o tema da radionovela “Os Suspeitos”
A socialite Divina Campone foi encontrada morta em um terreno baldio. Após iniciar o inquérito policial, a delegada Rocha, responsável pelo caso, encontra dois suspeitos para o crime: Patrícia Campone, a enteada de Divina, e Nestor Campone, seu marido. Acompanhe a trama de “Os Suspeitos”, que explica o inquérito policial, pela Rádio Justiça. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça