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Piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas está pauta da CAE desta terça-feira
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Da Agência Senado | 26/08/2022, 10h45
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O projeto também prevê jornada de trabalho de 30 horas por semana
Pedro França/Agência Senado
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Veja a pauta completa
Proposições legislativas
MSF 49/2022
MSF 50/2022
MSF 51/2022
MSF 52/2022
MSF 53/2022
MSF 54/2022
MSF 55/2022
MSF 56/2022
MSF 57/2022
PL 1731/2021
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar, nesta terça-feira (30), projeto do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que estabelece um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A reunião está marcada para 10h. 
O PL 1.731/2021 é relatado pelo senador Romário (PL-RJ), que entregou seu voto nessa quinta-feira (25). Conforme o texto, os profissionais terão direito a um salário mínimo de R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana. 
"Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar não só de pessoas com deficiência, mas também daqueles que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho. Pessoas que foram vítimas de acidentes possuem sequelas de doenças ou simplesmente envelheceram. É por isso que esta comissão deve estar atenta ao tema", avalia o relator. 
Romário diz ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.
"Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma".
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) e tramita de forma terminativa na CAE. Ou seja, se for aprovado, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. 
Empréstimos 
Os outros nove itens da pauta da CAE desta terça-feira são mensagens autorizando operações de crédito externo entre prefeituras e governos estaduais com instituições internacionais. A Constituição diz que empréstimos desse tipo, com a garantia da União, precisam do aval do Senado. 
 Proposição
Valor  Partes  Destinação
MSF 49/2022
Até US$ 27,9 milhões Entre o governo de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe 
MSF 50/2022
Até US$ 50 milhões Entre o município de São Caetano do Sul (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) Financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul
MSF 51/2022 
Até US$ 50 milhões Entre o município de Itapipoca (CE) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca
MSF 52/2022 
Até US$ 80 milhões Entre o governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior
MSF 53/2022 
Até US$ 31 milhões 
Entre o governo do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Programa Ceará Mais Digital 
MSF 54/2022 
Até US$ 40 milhões Entre o município de Dourados (MS) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata Financiamento parcial do Programa Desenvolve Dourados 
MSF 55/2022 
Até US$ 100 milhões  Entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará
MSF 56/2022 
Até US$ 60 milhões  Entre o governo do Ceará e a Corporação Andina de Fomento (CAF) Financiamento parcial do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará
MSF 57/2022 
Até US$ 130 milhões  Entre o governo do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) Financiamento parcial do Programa Paraná Eficiente
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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