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Relatores da ONU pedem fim da publicidade de supostos substitutos ao leite materno
23 novembro 2016
Legenda: Relatores da ONU pediram o fim da publicidade de produtos que supostamente substituem o leite materno. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas disseram na terça-feira (22) que os países precisam fazer mais para apoiar e proteger o aleitamento materno como um direito humano, o que inclui acabar com a publicidade inadequada de supostos substitutos e outros alimentos dirigidos às lactantes e a crianças pequenas.
A declaração conjunta foi emitida pelos relatores especiais para o direito à alimentação e à saúde, pelo grupo de trabalho sobre a questão da discriminação contra a mulher na legislação e na prática e pelo Comitê dos Direitos da Criança, todos das Nações Unidas.
Citando novas evidências publicadas pela revista The Lancet no início deste ano, os especialistas destacaram a importância e os vários benefícios do aleitamento materno, tanto para a mãe como para o filho. Também expressaram preocupação pela falta de progresso quanto ao aumento das taxas de aleitamento materno mundialmente, e à falta de apoio e proteção às mulheres e seus filhos.
Os especialistas expressaram especial preocupação com a contínua publicidade enganosa de substitutos ao leite materno e outros alimentos destinados a lactantes e crianças pequenas, e citaram a pouca responsabilidade corporativa diante das consequências adversas de tais práticas de mercado.
Essas práticas, segundo os especialistas, continuam prejudicando os esforços para melhorar as taxas de aleitamento materno bem cedo e exclusivo. As práticas de mercado atuam como barreiras para que as mulheres exerçam seus direitos, já que em média afetam negativamente a escolha e a capacidade das mães de desfrutar dos muitos benefícios proporcionados pelo aleitamento materno.
Os especialistas elogiaram os renovados esforços mundiais para proteger e apoiar o aleitamento materno e para reduzir a publicidade inadequada de alimentos preparados comercialmente para lactantes e crianças pequenas. No entanto, pediram que os governos façam mais, e destacaram que o aleitamento materno é uma questão de direitos humanos para os bebês e para as mães, e deve ser protegido e promovido em benefício de ambos.
Com esse objetivo, os relatores da ONU pediram aos governos que reconheçam suas obrigações fundamentais sob a Convenção sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos de direitos humanos das Nações Unidas de respeitar, proteger e cumprir o direito das crianças à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, assim como seu direito a receber alimentos inócuos e nutritivos e ao desfrute em grau máximo de saúde; e de garantir que os direitos das mulheres estejam protegidos contra a influência prejudicial dos agentes não estatais, particularmente do setor empresarial.
Também pediram que os governos cumpram suas obrigações e tomem todas as medidas necessárias para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno e a colocar fim à promoção inadequada de substitutos ao leite materno e outros alimentos destinados a lactantes e crianças de até 3 anos.
Essas medidas incluem a adoção e aplicação de uma legislação integral para pôr fim às práticas inadequadas de publicidade, proporcionar a proteção adequada à maternidade e proteger as mulheres da discriminação vinculada ao aleitamento materno.