Projeto sobre abuso de autoridade é tema de encontro do presidente do STF com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
30/06/2009 20h17 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu hoje, em seu gabinete, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). À saída, o parlamentar informou que veio pedir sugestões para projeto de sua autoria sobre abuso de autoridade, que está em início de tramitação na Câmara dos Deputados. Alem disso, veio informar-se sobre a situação do Judiciário em seu estado, Pernambuco, um dos mais ineficientes do país
O deputado disse que, como está sendo desenvolvido um trabalho pelo Ministério da Justiça e há um grupo de trabalho de apoio da equipe da Suprema Corte examinando o tema, pediu ao presidente do STF se não seria possível reunir essas contribuições em um único projeto.
Ele informou que gostaria de incluir as sugestões ao projeto – que ainda está em comissões técnicas da Câmara - no início, para que isso não venha a ocorrer quando ele já estiver no meio da tramitação. “Talvez valha segurar no início, para não ter que parar lá adiante, no meio do caminho, para incorporar sugestões”, observou.
Questionado sobre a atuação do Judiciário e também do Legislativo, com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na redução dos abusos, como os que foram registrados com escutas telefônicas e prisões espetaculosas, Jungmann disse que “o ministro Gilmar Mendes está de parabéns porque ele tem feito uma defesa intransigente da Constituição, sobretudo das cláusulas pétreas, dos direitos e garantias individuais, que são o coração da nossa Constituição”.
Segundo ele, com essa atuação, muitas vezes incompreendida e afrontando percepções corporativas, o ministro “tem tido um papel histórico, democrático e fundamental, que é o reconhecimento, sobretudo de que uma sociedade democrática tem na lei é sua alma, e que ela precisa ser respeitada”.
O deputado observou que o abuso de autoridade vai muito além da colocação de algemas em presos. Segundo ele, “o abuso envolve também o cidadão que, por exemplo, pede informações sobre seus débitos no setor público, que paga sua conta de luz em dia e tem, ainda assim, a sua energia cortada”.
Ele lembrou que a lei anterior sobre abuso de autoridade estava referida à Constituição de 1946 e que, apesar de a Constituição de 1988 ter ampliado imensamente os direitos e garantias individuais, a lei não foi atualizada, permanecendo referida à CF de 1946.
Justiça em Pernambuco
O deputado disse que ainda não recebeu os dados definitivos sobre a situação do Judiciário em Pernambuco, seu estado, mas que a avaliação preliminar publicada mostrou que “ela é lenta, tem excesso de processos e um congestionamento extraordinário”.
“E onde você não tem uma Justiça ágil, a contrapartida disso é a violência, a barbárie, são desvios, tudo o que a gente quer ver afastado do cenário da cidadania e do país”, observou  Tanto que “Pernambuco é campeão ou vice de homicídios”, observou. “Talvez uma das raízes esteja no mau funcionamento do Judiciário, mas não só dele”, acrescentou. Segundo ele, há ineficiência também na Polícia Judiciária, além de presídios e penitenciárias superlotados.
FK/LF