Cotas culturais estão previstas desde o GATT, afirma Luiz Carlos Barreto
25/02/2013 20h15 - Atualizado há
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Em palestra na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei 12.485/11, o novo marco regulatório para TVs por assinatura, o produtor cinematográfico Luiz Carlos Barreto afirmou que não há qualquer inconstitucionalidade nas cotas de produção nacional para conteúdo audiovisual estabelecidas pela lei. Ele ressaltou que a fixação de cotas é direito garantido no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), que tinha um capítulo de serviço chamado de exceção cultural, desde 1960.
Segundo ele, como os produtos culturais nunca puderam ter sua circulação truncada por impostos e taxas era comum o dumping – venda de produtos para outros países a preços abaixo dos de mercado – e, para aliviar a prática, foi criada a exceção cultural permitindo que cada país pudesse estabelecer cotas de exibição e circulação para seus produtos culturais. “Cada país signatário tem o direito de, em suas leis internas fazer uso das cotas”, afirmou.
Barreto destacou que a Organização Mundial do Comércio (OMC), sucessora do GATT, incorporou o princípio, alterando a denominação para diversidade cultural. Lembrou, ainda, que a Constituição Federal, em seu artigo 221, estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente. “Essa discussão das cotas passa a ser bizantina, absurda. Pode-se discutir a lei por mil outros aspectos, a questão das cotas é absolutamente indiscutível”, disse.
Na opinião do produtor, a discussão das cotas só ocorre porque, segundo dados da empresa de auditoria Price & Waterhouse, de 2001 a 2011, a indústria do entretenimento cresceu a uma taxa de 8,5% ao ano enquanto nenhum outro setor econômico cresceu mais do que 4%, e que o Brasil e a China estão à frente deste crescimento. De acordo com Barreto, o mercado brasileiro de entretenimento está perto dos US$ 40 bilhões e que, entre 70% a 75% se referem à indústria do audiovisual. “Então aí o que se trava é uma natural luta por espaço econômico. É uma luta por espaço econômico entre concorrências”, acredita.
Para Barreto, há também uma luta pelo espaço ideológico, esclarecendo tratar-se não de ideologia entre correntes de pensamento político, mas de estilos de vida, com a propagação de hábitos e costumes. “Esse Brasil que está aí, com 200 milhões de habitantes, com um mercado consumidor que duplicou ou triplicou, com ambições de ser um ator internacional, não pode renunciar a ter uma indústria de cinema e audiovisual competitiva”, defende.
Barreto protestou contra a cota de 2% para a produção nacional prevista em lei. Segundo ele, o país teria capacidade de suprir o mercado em, no mínimo, 10% do conteúdo. Como exemplo citou os países europeus que estabeleceram cotas de 50% de produção nacional, acrescidas de 10% para a produção independente. “O resultado é que a média europeia está em 66%, porque há uma preferência nítida com o conteúdo que diz respeito a você”, afirmou.
O produtor considera que, como o Brasil tem investido bilhões na infraestrutura de transmissão de dados e entretenimento, precisa de produção para não depender de conteúdo de outros países, sob pena de se tornar uma colônia cultural. Segundo ele, a cada milhão de reais investidos na indústria cultural brasileira são gerados 100 empregos e a mesma quantia investida na indústria automobilística gera apenas 10 postos de trabalho.
Barreto citou que a televisão atinge quase 100% do território brasileiro, com clara predominância da TV aberta, e que a base da programação dessas emissoras no horário nobre é nacional. O produtor considera que o momento é de uma disputa econômica casada a um fato relevante cultural. Segundo ele, um país que não produz nem vê suas imagens é como uma casa sem espelho. “É como você amanhecer e procurar um espelho para saber como você está e não encontrar. Não podemos continuar sendo uma casa sem espelho”, concluiu.
PR/EH