Nesta semana, Plenário julga ações de servidores públicos, magistrados e parlamentares
Dois grandes temas em julgamento na próxima quarta-feira (11) são relativos ao servidor público e à carreira da magistratura. Já na quinta-feira (12), o Plenário deve avaliar mais quatro habeas corpus cujo tema é a execução provisória da pena – mesmo assunto julgado pelo Supremo no dia 5, quando foi deferido o Habeas Corpus 84078.
09/02/2009 19h40 - Atualizado há
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Dois grandes temas em julgamento na próxima quarta-feira (11) são relativos ao servidor público e à carreira da magistratura. Já na quinta-feira (12), o Plenário deve avaliar mais quatro habeas corpus cujo tema é a execução provisória da pena – mesmo assunto julgado pelo Supremo no dia 5, quando foi deferido o Habeas Corpus 84078. A decisão permitiu a um fazendeiro aguardar em liberdade a análise de todos os recursos possíveis para que, somente depois do trânsito em julgado do processo, ele comece a cumprir pena por duplo homicídio se for condenado.

Ainda na quarta-feira (10), dos 24 processos que já constam na pauta do Plenário, cinco são Recursos Extraordinários (quatro deles com repercussão geral já reconhecida), 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), sete Mandados de Segurança e uma Ação Originária. Os casos tratam, por exemplo, de cálculos de gratificação, extensão de benefícios a inativos, subsídios de juízes, pedidos de reconsideração de demissão de servidores, entre outros assuntos relativos ao serviço público.
É destaque na pauta de quinta-feira, ainda, o julgamento do Inquérito 2027, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, no qual o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é investigado por desvio de verbas do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). Quem levará o assunto de volta ao Plenário será o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido a vista do processo. Seis ministros já votaram pelo recebimento da denúncia e abertura da ação penal.
Outro parlamentar que possivelmente estará na pauta do Supremo na quinta é o deputado federal Sérgio Ivan Moraes (PTB – RS), que responde `à Ação Penal (AP) 447, por suposta prevaricação no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (2003 e 2004). O caso está no Supremo porque, como Sérgio Moraes é membro do Congresso Nacional, tem foro especial na Corte.
Também na pauta da quinta-feira diversas Reclamações sobre a ordem de pagamento de precatórios e sobre a inclusão da dívida na previsão orçamentária.
  MG/LF