Balanço de gestão: Administração judiciária permitiu avanços no STF
18/04/2012 18h48 - Atualizado há
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Entre as diretrizes que pautaram a atuação do Supremo na gestão do ministro Cezar Peluso está a prioridade à área criminal. A atenção conferida aos processos criminais resultou nas primeiras condenações em ações penais originárias depois da Constituição de 1988. Além disso, para conferir ainda mais presteza à execução das decisões do STF, vários dispositivos regimentais foram atualizados. Na gestão Peluso, o STF alcançou, depois de 11 anos, o fato histórico de contar com acervo processual abaixo de 90 mil processos.
Os bons resultados alcançados em 2010 e 2011 decorrem, em grande parte, dos efeitos da sistemática da Repercussão Geral, que possibilitou, em pouco mais de três anos, a mudança do perfil dos julgamentos do Tribunal. Com o mecanismo, todas as ações judiciais que tratam de determinado tema – sobre o qual o STF tenha reconhecido a existência de repercussão geral – ficam sobrestados (suspensos) nas instâncias em que se encontram. Só após a manifestação do Plenário do Supremo no processo escolhido como paradigma, as ações voltam a tramitar, sendo obrigatória a adoção da decisão tomada pelo STF em cada uma delas.
De acordo com o ministro Peluso, a adoção da repercussão geral permitiu significativas mudanças na Corte, entre elas a forma de gerenciamento dos termos processuais no julgamento dos temas. O ministro destacou que a racionalização dos processos com repercussão por temas trouxe efeitos positivos para a administração da Justiça e para seus usuários. Um desses efeitos foi a diminuição da distribuição de recursos no Supremo, o que permitiu à Corte se dedicar mais detidamente aos julgamentos de mérito. Outro efeito foi a aplicação uniforme da jurisprudência nos tribunais brasileiros e maior segurança jurídica aos jurisdicionados.
Na gestão Peluso, o STF buscou continuamente aperfeiçoar e ampliar a utilização da tecnologia da informação como meio de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. A mesma atenção foi dada ao aprimoramento da comunicação com a sociedade, juízes, tribunais e advogados e ao fortalecimento das interações e relações entre sistemas jurídicos domésticos e estrangeiros, por meio de uma forte atividade de diplomacia judiciária.
Uma das últimas medidas da gestão do ministro Cezar Peluso à frente da Presidência do STF foi o acesso às estatísticas do Supremo pela internet (www.stf.jus.br). Qualquer cidadão pode obter detalhes sobre a movimentação processual no menu horizontal do site, no ícone Estatística. Entre outras inovações, o sistema permite a conferência de todos os processos que estão em pauta, prontos para serem julgados pelo Plenário, e uma avaliação detalhada do acervo geral do STF, que atualmente registra 63 mil processos.
As páginas de estatística divulgadas no Portal do STF são atualizadas diariamente, de forma automática, e trazem os dados do dia anterior – com os trâmites processuais registrados pelas seções e gabinetes do Tribunal no sistema de informática do STF. A data da última atualização dos dados é exibida no canto superior direito da página. A elaboração da nova ferramenta foi precedida de um extenso trabalho de revisão, aprimoramento e atualização da base de dados do STF.
VP/EH