Ministro Dias Toffoli encaminha ao Plenário questão de ordem pendente de julgamento desde 1990
Questão de ordem suscitada no Plenário do STF em abril de 1990, em Agravo de Instrumento (AI 132755), foi remetida para julgamento. A sequência da análise do caso foi viabilizada pelo ministro Dias Toffoli, que assumiu o cargo em 23 de outubro passado.
16/11/2009 17h59 - Atualizado há
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Questão de ordem suscitada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 1990, no Agravo de Instrumento (AI) 132755, está agora pronta para julgamento. A sequência da análise do caso foi viabilizada pelo ministro Dias Toffoli, que assumiu o cargo em 23 de outubro passado, em cujo gabinete se encontrava o processo.
O recurso tem como autor a Indústrias JB Duarte S/A, de São Paulo, sendo agravado o estado de São Paulo. O relator original da matéria, ministro Moreira Alves (aposentado), suscitou questão de ordem acerca da competência do STF para o julgamento do caso em discussão, que envolve prescrição em matéria de ICMS, objeto de execução fiscal.
Dois pedidos de vista paralisaram o julgamento do processo, em 1989 e 1990. Por ocasião do segundo pedido, dois ministros já haviam votado pelo não conhecimento do recurso, determinando sua remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, igual pedido de vista foi renovado em 28 de abril de 2004.
No último dia 12, o ministro Dias Toffoli devolveu os autos do processo para seu julgamento ser incluído na pauta do Plenário do STF. Atualmente, há 51 processos devolvidos após pedido de vista, prontos para voltar a Plenário.
FK/LF