Home Matérias Sanções/Vetos
Social
Estatuto da Pessoa Idosa: lei é rebatizada para garantir inclusão
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Rodrigo Baptista | 25/07/2022, 12h24
Mudança do termo "idoso" para "pessoa idosa" contempla as mulheres, maioria da população nessa faixa etária
Marcos Santos/USP Imagens
Saiba mais
Desigualdade e abusos na pandemia impulsionam cobranças por Direitos Humanos
Proposições legislativas
PLS 72/2018
A partir desta segunda-feira (25), o Estatuto do Idoso ganha nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por deputados e senadores foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União. A nova norma (Lei 14.423) tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), que é também autor da proposta que originou o marco legal que garantiu direitos e proteção às pessoas com 60 anos ou mais. 
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em 2019, o PLS foi confirmado pela Câmara em junho deste ano. A norma substitui, em toda legislação, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Segundo Paim, o termo “idoso” era excludente: 
“Assim como outros termos masculinos, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos. Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais”, apontou Paim.
Inicialmente o projeto previa a mudança apenas do nome do estatuto. Relator no Senado, Romário (PL-RJ) propôs, por meio de emenda, a substituição dos termos em todo o texto da lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Comissão de Direitos Humanos Estatuto do Idoso Idosos Senador Paulo Paim Senador Romário
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor
Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH
Comissões
CDH aprova audiências públicas sobre autismo, mulheres e combate à fome
Comissões
CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo
Comissões
CDH aprova controle manual de freio e acelerador em carro de locadora adaptado
Primeira página
Acompanhe ao vivo a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária
CDH fará debates sobre perda de terra por trabalho escravo
Representantes do garimpo pedem atenção do governo
Centrais telefônicas oferecerão serviços com acessibilidade
Aprovados controles manuais adaptados em carro alugado
Senado confirma ampliação do prazo para pagar o Pronampe
Veja mais destaques ›
Últimas
22/03/2023 16h37 - Plenário
Styvenson pede que atos criminosos sejam enquadrados como terrorismo
22/03/2023 16h23 - Plenário
Kajuru defende volta do rito das MPs previsto na Constituição
22/03/2023 16h03 - Áudio
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável é instalada no Congresso
22/03/2023 15h31 - Comissões
Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor
22/03/2023 14h32 - Comissões
Trabalhador com deficiência tem direito a apoiador laboral, aprova CDH