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Comitês da ONU pedem proteção dos direitos humanos de migrantes da América Central
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Comitês da ONU pedem proteção dos direitos humanos de migrantes da América Central
31 outubro 2018
Legenda: Crianças desacompanhadas estão entre os migrantes da América Central que caminham em direção aos Estados Unidos. Na foto, são retratados nas ruas de Tapachula, Chiapas, México, em 21 de outubro de 2018. Foto: UNICEF México
Estados de trânsito e destino têm a obrigação de proteger os direitos humanos de migrantes da América Central, independentemente de seus status de migração, disseram na sexta-feira (26) dois comitês de especialistas das Nações Unidas sobre direitos humanos.
O Comitê sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias (CMW), junto ao Comitê sobre os Direitos da Criança, expressaram sérias preocupações com migrantes centro-americanos fugindo de severas violações de direitos humanos em seus países de origem — Honduras, El Salvador e Guatemala —, assolados por pobreza e violência.
Durante os últimos dias, milhares de homens, mulheres e crianças, junto a crianças desacompanhadas, estão caminhando rumo ao norte pelo México em direção aos Estados Unidos, em busca de oportunidades e segurança. Durante a jornada, eles podem ser vítimas de extorsões cometidas por autoridades de segurança e por grupos criminosos, assim como estar sob risco de roubos, violência sexual e morte.
Os comitês pedem que os Estados de origem dos migrantes respondam às severas violações de direitos humanos que impulsionam a migração irregular, e implementem totalmente suas obrigações sob a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.
Os comitês também pedem que os países de trânsito e de destino respeitem obrigações de direitos humanos em todas as travessias fronteiriças, incluindo o direito ao processo devido de todos os migrantes, independentemente de status. Estados devem respeitar o princípio de não devolução, assim como a proibição de expulsão arbitrária e coletiva, e de não detenção para ofensas relacionadas à migração, enfatizou o chefe do CMW, Ahmadou Tall.
Mulheres, crianças e outros grupos podem ser particularmente vulneráveis, destacou Tall, que pediu para Estados garantirem que centros de gestão de fronteiras sejam seguros, apropriados culturalmente e responsáveis quanto a idades e gêneros.
Os direitos de crianças migrantes precisam estar na frente de qualquer resposta migratória, disse Renate Winter, chefe do Comitê de Direitos da Criança, acrescentando que os princípios-chave da Convenção dos Direitos da Criança devem ser as diretrizes de qualquer política migratória sobre crianças. Estes princípios incluem não discriminação, os melhores interesses da criança, o direito à vida e ao desenvolvimento e o direito de ser ouvida e de participar.
Os comentários gerais conjuntos dos dois comitês sobre crianças em situações de migração internacional fornecem diretrizes impositivas para Estados para respostas às múltiplas formas de violações de direitos humanos enfrentadas por crianças no contexto de migração internacional, destacaram. Ambos os comitês pediram para Estados implementarem estas diretrizes em linha com suas obrigações sob o tratado internacional de direitos humanos e à luz da adoção do Pacto Global para Migração em dezembro de 2018.