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ACNUR: acordos de cooperação vão acelerar integração de venezuelanos em Roraima
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ACNUR: acordos de cooperação vão acelerar integração de venezuelanos em Roraima
21 junho 2018
Legenda: Venezuelanos caminham pela estrada de Pacaraima até Boa Vista, capital de Roraima. Aqueles que não podem pagar o transporte público fazem a viagem de mais de 200 quilômetros a pé. Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno
No Dia Mundial do Refugiado, lembrado na quarta-feira (20), acordos de cooperação assinados entre a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Tribunal de Justiça de Roraima vão contribuir para a integração de venezuelanos e para a garantia dos direitos civis das pessoas mais vulneráveis entre essa população.
Os acordos foram assinados durante seminário “Nova Lei de Migração – Uma Janela de Oportunidades”, promovido pelo Fórum das Federações Representativas de Classes Empresariais de Roraima e pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial, em parceria com o ACNUR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Por meio do convênio de cooperação técnica e pedagógica assinado com o SENAC, cursos de português e de qualificação profissional serão oferecidos para refugiados, solicitantes de refúgio e imigrantes em Roraima, principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil. Já o acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça prevê o atendimento judicial itinerante aos venezuelanos em Roraima para evitar a violação de seus direitos fundamentais.
Os acordos de cooperação foram assinados pela representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, pelo coordenador do Fórum das Federações Representativas de Classes Empresariais de Roraima, Ademir Santos, e pela presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi.
“Este é mais um importante passo que está sendo dado em prol da integração e da garantia de direitos dos venezuelanos em Roraima”, disse a representante do ACNUR durante o evento, que teve como objetivo apresentar a nova Lei de Migração para o empresariado do estado e sanar dúvidas com relação à contratação de trabalhadores refugiados e migrantes.
Para o empresário Ademir Santos, “a vulnerabilidade dos venezuelanos em Roraima é muito maior” que a de muitos brasileiros. Assim, a oferta de cursos de português a esta população “é a contribuição que podemos colocar”. Ele também orientou os empresários do estado a “cumprir a legislação” na hora de contratar estrangeiros, sejam refugiados ou migrantes.
“Devemos dizer não à xenofobia, pois o brasileiro é solidário e acolhedor, no sentido macro da palavra. O empresariado de Roraima está e continuará contribuindo com esta causa”, afirmou.
A presidente do Tribunal de Justiça de Roraima disse que o acordo de cooperação com o ACNUR é um “dever institucional de colaboração e ajuda” aos venezuelanos por parte do poder judiciário no estado, uma vez que o atual fluxo em direção ao Brasil “afeta toda a sociedade”.
A desembargadora Elaine Bianchi fez um apelo aos empresários e representantes da sociedade civil presentes no seminário para que apoiem os venezuelanos em ações de saúde, abrigamento e com oportunidades de emprego.
Para efetivar as aulas de português e os cursos profissionalizantes oferecidos pelo SENAC, o ACNUR irá disponibilizar espaço físico e equipamentos para aulas teóricas e práticas, divulgar a oferta de cursos junto à comunidade interessada e assegurar a escolaridade mínima exigida nas matrículas.
Os cursos também serão ofertados para outros estrangeiros além dos venezuelanos. O SENAC irá fornecer os professores e outros profissionais necessários à realização dos cursos e emitirá os certificados dos alunos aprovados.
No caso do Serviço Judicial Itinerante do Tribunal de Justiça, será dada prioridade para a homologação de acordos nas causas cíveis que envolvam matérias como reconhecimento e extinção de união estável, reconhecimento de paternidade, fixação, revisão e extinção de pensão alimentícia, posse e guarda de filhos menores e regulamentação de visitas.
O serviço também poderá processar e julgar pedidos de registro de nascimento de crianças nascidas no Brasil, emancipação e interdição, entre outros.
O Serviço Judicial Itinerante priorizará a conciliação, sempre que possível. As audiências poderão ser realizadas em espanhol, mas os atos processuais deverão ser redigidos em português. Os documentos apresentados não precisarão ser traduzidos para o idioma nacional. O Tribunal de Justiça arcará com os ônus (diárias e deslocamentos) da equipe da Justiça Itinerante.
“Ressalto o apoio que a ONU no Brasil tem dado às ações do poder público, da sociedade civil e do setor privado em Roraima. Esta solidariedade deve continuar para que os venezuelanos possam contribuir com o crescimento de Roraima e do Brasil”, disse a representante do ACNUR, Isabel Marquez.
A nova Lei de Migração, adotada pelo Brasil no ano passado, foi apresentada aos participantes pelo integrante do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos. Ele ressaltou que a nova legislação oferece todos os mecanismos legais para a contratação formal de refugiados e migrantes no país.
Empresas como a rede local supermercados Goiana e a multinacional Sodexo apresentaram dados sobre a contratação de trabalhadores estrangeiros.
Com cerca de 850 funcionários, a rede Goiana tem cerca de 100 trabalhadores venezuelanos empregados por meio de programas como Jovem Aprendiz ou como pequenos empresários. Já a Sodexo possui aproximadamente 70 funcionários migrantes e/ou refugiados no Brasil.
“São talentos muito bons, com qualificação profissional e alto comprometimento, o que influencia a equipe na qual trabalham. Além disso, a contratação de estrangeiros impacta positivamente a imagem corporativa da empresa”, afirmou Lilian Rauld, gerente de diversidade e inclusão da Sodexo.
Um recente levantamento feito pelo ACNUR junto aos venezuelanos abrigados em Boa Vista em idade laboral (cerca de 1,6 mil pessoas) identificou uma centena de diferentes capacidades profissionais, incluindo pessoas com formação universitária e trabalhadores autônomos.
Um dos venezuelanos residentes no abrigo Tancredo Neves, Rafael Gonzáles, disse que 120 homens e 50 mulheres abrigados no local são “empreendedores e trabalhadores responsáveis” que estão com todos os documentos em dia e dispostos a conseguir uma vaga no mercado de trabalho. “Queremos seguir adiante”, disse ele.
Também presente no evento, a gerente de projetos da unidade de paz e governança do PNUD, Pollyana Miguel, ressaltou aos participantes a “dignidade relacionada ao trabalho” e a “sinergia necessária com o setor privado para trazer benefícios aos venezuelanos”.
O seminário “Nova Lei de Migração – Uma Janela de Oportunidades” integra a estratégia de reintegração socioeconômica de refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil, desenvolvida pelo PNUD em parceria com o ACNUR e outras agências da ONU.
A sensibilização e fortalecimento de parcerias com o setor privado para aumento da oferta de vagas é um dos eixos desta estratégia.
A representante do ACNUR no Brasil informou a estruturação de um programa de reconhecimento às empresas apoiadoras da inclusão dos refugiados e migrantes em sua força de trabalho. O “Selo Acolhida” irá incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra venezuelana, proporcionando melhores condições de reintegração socioeconômica.
Para a subchefe adjunta de articulação e monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Socorro Tabosa, os venezuelanos no Brasil passam por uma “situação excepcional” e a resposta do governo federal — por meio da acolhida, abrigamento e interiorização — é pautada “pelos direitos humanos, acima de tudo”.
Ela ressaltou ainda que o apoio é necessário para que eles possam “conseguir empregos e permitir que a cidade de Boa Vista viva com tranquilidade”.
Legenda: Os acordos de cooperação foram assinados pela representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, pelo coordenador do Fórum das Federações Representativas de Classes Empresariais de Roraima, Ademir Santos, e pela presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi. Foto: ACNUR/Luiz Fernando Godinho