Rádio Justiça traz ações que questionam PEC dos Vereadores e TAC contra assédio moral
29/09/2009 20h00 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: ações questionam aumento de número de vereadores
Procuradoria Geral da República contesta no Supremo Tribunal Federal dispositivo da Emenda Constitucional que aumenta o número de vereadores. Já em Goiás, o Ministério Público acionou a Justiça Eleitoral para suspender a posse de dois novos vereadores, ocorrida na última sexta-feira, dia 25, em Bela Vista. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda traz todos os detalhes do primeiro encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiário Rurais e Urbanos. O evento, que acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, terá a assinatura de dois termos de cooperação técnica em prol da resolução de conflitos fundiários. Outro destaque: Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público assinam termo de cooperação técnica a fim de criar estratégias conjuntas de defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O Plenário do CNMP também aprovou uma proposta de integração com o CNJ no esforço de revisar periodicamente a situação das prisões em todo o país. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (30), entre 6h e 8h.
Hora Legal: Termo de Ajustamento de Conduta objetiva coibir assédio moral
Ministério Público do Trabalho propõe Termo de Ajustamento de Conduta à Alesat Combustíveis, uma das maiores distribuidoras do país, com o objetivo de suspender imediatamente as práticas de discriminação e assédio moral. Em entrevista, a procuradora do Trabalho que investigou o caso, Dra. Ana Cláudia Nascimento, explica o que motivou a assinatura do termo. O Hora Legal traz ainda os detalhes da programação promovida pela Defensoria Pública da União para marcar o Dia Internacional do Idoso. Durante todo o dia 1º de outubro, serão ministradas palestras sobre os direitos dos idosos e os cuidados que se deve ter com a saúde após os 65 anos.  Hora Legal, nesta quarta-feira (30), às 8h.
Justiça em Movimento debate os direitos dos idosos
Primeiro de outubro é o dia internacional do idoso. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que a população mundial está cada vez mais velha e garantir direitos básicos, como a saúde, transporte e cultura é um desafio. Para tentar contornar o quadro e permitir que as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tivessem direito a gratuidade no transporte, preferência nas filas e nos estacionamentos, por exemplo, o Brasil passou a contar, desde setembro de 2003, com o Estatuto do Idoso. Mas, seis anos depois, qual será a avaliação desse estatuto? Será que realmente ajudou na luta pela garantia dos direitos básicos às pessoas com mais de 60 anos? O programa desta quarta-feira antecipa o debate com diversos convidados, entre eles, Dr. Cornélio Afonso Capaverde, advogado especialista nos direitos dos idosos. Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (30), a partir das 10h40.
STF: Isenção de ICMS no Paraná e no Rio de Janeiro está entre os destaques da sessão
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (30) prevê o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade 2.688, que contesta lei paranaense que autoriza o Poder Executivo do Paraná a conceder auxílio transporte aos integrantes das Polícias Civil e Militar, da ativa e inativa. Na prática, a Lei 13.561/2002 permite a isenção da incidência do ICMS na aquisição de um veículo popular para cada policial, zero quilômetro de fabricação nacional. O relator é o ministro Joaquim Barbosa. Também está prevista a análise da ADI 2.376 sobre incentivo fiscal. A ação ataca o Decreto 26.005/00, do Estado do Rio de Janeiro, que desonera do pagamento do ICMS as operações internas com insumos, materiais, máquinas e equipamentos destinados a emprego em plataformas de petróleo e as embarcações utilizadas na prestação de serviços marítimos e de navegação. A relatoria é do ministro Marco Aurélio. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 14h10.
Espaço Forense: STJ edita súmula sobre exceção de pré-executividade
Entenda no Espaço Forense o que significa a edição da Súmula 393, do Superior Tribunal de Justiça. O texto aprovado pela Primeira Seção diz “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Acompanhe um debate sobre o tema com o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Dr. Ari Ferreira de Queiroz e o procurador do Distrito Federal e presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, Renato de Oliveira Alves. Espaço Forense, nesta quarta-feira (30), às 17 horas.
Radionovela “Achado é roubado” enfoca apropriação de coisa achada
Camilo e Mercedes acabaram de pagar a última prestação da casa própria. Mas, para tristeza do casal, em pouquíssimo tempo, um tornado passou pela região onde eles moram e destruiu a residência. No entanto, um “presente” caiu do céu: eles encontraram um baú repleto de joias e ficam na dúvida: devem ou não devolver o baú ao verdadeiro dono? Saiba o que vai acontecer com este casal acompanhando a radionovela “Achado é roubado”, que fala sobre a apropriação de coisa achada. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça