Home Matérias Sanções/Vetos
Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 05/08/2022, 18h14
Com a derrubada dos vetos e a promulgação foram restaurados na lei os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente
R_Yosha - stock.adobe.com
Saiba mais
Reciclagem poderá gerar desconto no IR
00:00
Proposições legislativas
PL 6545/2019
Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. O veto a parte dos dispositivos da lei foi derrubado em julho pelos parlamentares e os dispositivos foram agora retomados na lei. Com isso, passa a ser possível deduzir do imposto de renda valores referentes ao apoio a projetos de reciclagem.
A lei, que teve origem no PL 6.545/2019, criou incentivos à indústria da reciclagem, como os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O texto foi sancionado em dezembro de 2021, com 25 dispositivos vetados. Em julho, os parlamentares derrubaram o veto a 14 desses dispositivos.
Com a promulgação, foram restaurados na lei os artigos que tratavam da dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente — em processo semelhante ao que ocorre na área da cultura com a Lei Rouanet. Essa regra vale para pessoas físicas e para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
Os trechos retomados na lei também tratam dos tipos de projetos que poderão ser apoiados para ter direito à dedução, entre eles os voltados à capacitação, formação e assessoria técnica; à incubação de, micros e pequenas empresas, cooperativas e  empreendimentos sociais solidários; e às pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros.
A dedução, para as pessoas físicas, será limitada a 6% do imposto de renda devido apurado na declaração de ajuste anual. Para as pessoas jurídicas, o limite será de 1% do imposto devido em cada período de apuração trimestral ou anual.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Imposto de Renda Jair Bolsonaro Ministério do Meio Ambiente Reciclagem
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Confúcio Moura destaca dedução de IR para doações a FDCA
Comissões
CSP poderá ouvir ex-diretor sobre ações de monitoramento da Abin
Plenário
Humberto defende investigação sobre o caso das joias apreendidas pela Receita
MP
Perde eficácia MP que zerava IR para estrangeiros que investem no Brasil
Sanções/Vetos
Redução de imposto para agências de turismo é promulgada
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 19h08 - Plenário
Pontes fala sobre os 17 anos da Missão Espacial Centenário
29/03/2023 18h46 - Plenário
Mecias de Jesus alerta para invasão de área produtiva por indígenas em Roraima
29/03/2023 18h34 - Plenário
Cleitinho quer acabar tarifas cobradas por serviços não prestados
29/03/2023 18h07 - Plenário
Pacheco elogia publicação do Código de Ética do Ministério Público
29/03/2023 17h32 - Plenário
Dorinha defende piso para professores e profissionais da enfermagem
Veja mais ›