Defensoria Pública de São Paulo reduziu em 90% ações por medicamentos na Justiça
29/04/2009 13h25 - Atualizado há
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Ainda durante o terceiro dia da Audiência Pública sobre Saúde, o defensor público Vitore André Zílio Maximiano, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, falou sobre a experiência da instituição na cidade de São Paulo que trouxe diminuição em cerca de 90% do número de ações por medicamentos na Justiça. Segundo explicou, a Defensoria firmou parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para que as pessoas que necessitam de medicamentos, sejam oficiais ou excepcionais, sejam atendidas por técnicos que indicam como podem ser obtidos.
De acordo com Vitore Maximiano, com a evolução da tecnologia e da ciência, muitas das patologias hoje são passíveis de um enfrentamento digno no que toca ao tratamento e à medicação. Mas, para ele, da mesma forma que há muito a comemorar, a questão se torna dramática quando alguém se depara com uma patologia e percebe que sua limitada capacidade financeira a impedirá de receber tratamento ou a medicação correta. Para o defensor, é neste momento que o Estado cumpre seu papel determinante de oferecer o tratamento digno, mas muitas vezes faltam recursos para a área.
Vitore Maximiano afirmou que a defensoria traz o olhar da pessoa carente, daqueles que, até pela falta de cultura, têm dificuldade em buscar qual o local adequado para obter medicamentos que constam das listas oficiais. Para ele, mesmo quando essas pessoas chegam aos locais onde, em tese, há distribuição, esses medicamentos não estão à disposição naquele momento por falta de planejamento, mesmo sendo vitais para sobrevida, recuperação, cura ou acompanhamento de uma patologia.
O defensor explicou o trabalho desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde, em São Paulo, iniciado há cerca de um ano. “Temos hoje realizado uma solução administrativa para a dispensa de medicamentos, quer das listas oficiais quer também dos chamados medicamentos excepcionais”, disse. De acordo com ele, as pessoas que procuram a Defensoria Pública na cidade de São Paulo são encaminhadas a um atendimento por técnicos da Secretaria de Saúde, que se localizam fisicamente dentro do prédio da Defensoria. Segundo afirma, esses atendimentos ocorrem terças e quintas e não há filas.
Maximiano informou que, em se tratando de medicamento da lista oficial, a que por ventura não teve acesso em razão das dificuldades de logística na distribuição, este paciente já receberá a indicação precisa de qual o local onde o medicamento está à disposição, para onde é imediatamente encaminhado para retirada, sem qualquer burocracia.
Em relação aos medicamentos tidos como excepcionais, o defensor explicou que é inaugurado um procedimento administrativo, no âmbito da Secretaria. De acordo com ele, o paciente é submetido à avaliação de um médico para confirmação do diagnóstico através da exibição dos próprios exames, confirmando-se a patologia e a combinação com a medicação prescrita, e esta medicação, estando inscrita na Anvisa, é entregue ao paciente num período médio de 30 a 40 dias. “Os casos excepcionais, diante da gravidade da patologia, são tratados também de forma excepcional, com prazo bastante exíguo”, informou.
Segundo o defensor, essa experiência produziu um resultado bastante positivo. “Nós temos na Defensoria Pública de São Paulo uma unidade específica para mover ações contra a Fazenda Pública municipal ou estadual. Na área de medicamentos nosso volume era de aproximadamente 150 a 180 ações por mês na cidade de São Paulo, hoje este número é de aproximadamente 15 a 18 ações”, comemorou. Segundo conta, o esforço conjunto, por meio da Secretaria de Saúde, Defensoria Pública e diversos parceiros, reduziu em cerca de 90% a judicialização das ações referentes ao fornecimento de medicamentos. “Isso fundamentalmente conseguindo atender ao paciente, que é a razão de ser da Defensoria Pública, do próprio Estado”, concluiu.
Vitore Maximiano explicou ainda que esta experiência da capital está sendo estendida, a partir de maio, a toda a grande São Paulo, onde há um bolsão de pobreza e também um grande volume de ações. De acordo com ele, a logística indica agora que o atendimento ocorra em um único local, para facilitar compras e a distribuição, mas o fato é que o Estado assume o seu papel determinante no fornecimento de medicamentos. Segundo o defensor, as questões que não são resolvidas pela via administrativa são levadas ao Judiciário. “Não queremos com a busca de uma solução alternativa diminuir a importância da judicialização”, finalizou.
JA/EH