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Convenções de Genebra completam 70 anos
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Convenções de Genebra completam 70 anos
21 agosto 2019
Legenda: Em 1947, 17 países-membros se reuniram para assinar protocolos para retificar as Convenções de Genebra - Foto UN Photo
Lembrando o aniversário de 70 anos das Convenções de Genebra, o presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Jacek Czaputowicz , as descreveu como “peças vitais para limitar brutalidade em conflitos armados". Czaputowicz é ministro das Relações Exteriores da Polônia, país que está na presidência do Conselho durante o mês de agosto.
No período seguinte à Segunda Guerra Mundial, o tratado, composto por quatro Convenções e três Protocolos Adicionais, estabeleceu os padrões legais internacionais para tratamento humanitário durante tempos de guerra. Os padrões foram aceitos em 12 de agosto de 1949 e, com algumas exceções, ratificados por 196 países ao redor do mundo.
"Conforme são ratificados e consentidos por quase todos os Estados do mundo, os princípios e normas legais consagrados nessas Convenções também são reconhecidos como lei humanitária internacional tradicional e são universalmente aplicáveis", disse Czaputowicz.
Entre outras coisas, as Convenções estabeleceram proteções para grupos vulneráveis em conflitos armados, incluindo feridos e doentes, prisioneiros de guerra e civis - incluindo civis vivendo sob ocupação.
Czaputowicz afirmou que o fortalecimento da lei internacional sempre foi importante para seu país, lembrando que a Polônia foi "dolorosamente afetada pelas consequências dos fracassos de outros Estados em cumprir os acordos internacionais" e, por isto, tem "senso de responsabilidade" de manter a paz e a segurança internacional.
"O maior desafio de proteger vidas humanas em conflitos modernos é o cumprimento e o respeito às leis existentes por parte de Forças Armadas e grupos armados não estatais", afirmou. "Se leis fossem seguidas, grande parte do sofrimento humano em conflitos armados contemporâneos não iria acontecer".
O diplomata polonês também destacou novas ameaças que exigem práticas e políticas consistentes com a lei humanitária internacional. "Inteligência artificial e sistemas bélicos autônomos, como robôs militares e ciber-armas, reduzem o papel e o controle de fatores humanos durante tempos de guerra", disse. Além disso, as regras gerais da lei humanitária internacional que proíbem uso indiscriminado e desumano de armas "estão sendo violadas".
Para ele, os dois princípios da lei humanitária internacional sob as Convenções de Genebra que exigem atenção especial são "a obrigação de proteger civis, prisioneiros de guerra, os feridos e náufragos e as limitações aos direitos de partes de um conflito armado em como conduzem operações e em escolhas de armas".
O crescente papel de atores não estatais e brechas legais na lei humanitária internacional são "a nova realidade de conflitos modernos", destacou Czaputowicz. "Princípios humanitários internacionais estão sob pressão e a complexidade de novos desafios impede o processo de classificação de situações de conflito e torna mais difícil determinar regras exatas que podem ser aplicadas".
De acordo com Miguel de Serpa Soares, conselheiro Legal das Nações Unidas, as quatro Convenções estão "na essência" da lei humanitária internacional. Destacando que as três primeiras convenções "não eram de forma alguma completamente novas na época", ele ressaltou a Quarta Convenção como "o primeiro tratado dedicado especificamente à proteção de civis em tempos de guerra".
Soares também chamou atenção para o Artigo 3, que indica regras básicas para tratamento de pessoas não envolvidas em hostilidades, incluindo soldados que abandonaram armas, feridos ou detidos, assim como civis. Definindo a inclusão do Artigo 3 como "um momento histórico para a humanidade", ele disse ter sido a primeira vez que conflitos armados não internacionais foram regulados por um tratado multilateral. O significado disto é ampliado pelo fato de as Convenções de Genebra agora serem universalmente adotadas.
Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, afirmou que as Convenções de Genebra representam uma das maiores conquistas da cooperação entre estados e simbolizam nossa humanidade duradoura e comum. "As Convenções nos mostram o que é possível quando Estados adotam ações coletivas e individuais para sustentar a lei e princípios humanitários", disse.
Destacando que a lei humanitária internacional é usada todos os dias para salvar vidas e proteger mulheres, homens e crianças em conflitos, ele ressaltou: “Embora ouçamos corretamente sobre violações porque consequências são trágicas e visíveis, também é preciso reconhecer o poder protetivo e os impactos positivos quando a lei humanitária internacional é respeitada".
Maurer falou sobre um cenário da lei humanitária internacional na prática, quando feridos e doentes são levados para um local seguro; os detidos são tratados com dignidade; o destino de pessoas desaparecidas é esclarecido; e assistência humanitária é fornecida. Para ele, violações contínuas não significam que a lei é inadequada, mas que esforços para garantir respeito são inadequados. “O mundo não pode esquecer que as Convenções de Genebra representam uma linha de nossa humanidade comum e nos blindam de nossa própria barbaridade", concluiu Maurer.
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