Ministro Eros Grau é favorável à demarcação contínua das terras indígenas
10/12/2008 19h35 - Atualizado há
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Durante o julgamento da Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, o ministro Eros Grau votou pela demarcação contínua da área. Ele afirmou que esse é o mais sério conflito social com o qual ele já se deparou desde que chegou ao Tribunal, em 2004.
“O que está em jogo nessa polêmica não é apenas a Raposa Serra do Sol, é um princípio constitucional que assegura a integridade física e cultural dos índios”, disse. Para ele, transformar as áreas indígenas em ilhas é um velho projeto conservador. “Não vejo como isso pode ser feito pela mão do Poder Judiciário”, afirmou Grau.
O ministro contou que em outubro de 1988, data de vigência da Constituição Federal, as cinco etnias indígenas já ocupavam, tradicionalmente, a área de Raposa Serra do Sol, por isso as terras teriam sido demarcadas de tal forma. “Não há, nos autos, prova nenhuma de que isso não ocorresse”, analisou Eros Grau, ressaltando que “a posse dos índios é remota e incontestável”.
Conforme o ministro, as aldeias em questão deslocam-se de um ponto a outro por inúmeras razões. Uma delas diz respeito à circunstância da agricultura indígena obedecer à necessária rotatividade do solo, a fim de prevenir o seu esgotamento e “permitir o plantio pelos grupos domésticos durante todo o ano”. Ele destacou que a Constituição Federal, em seu parágrafo 1º do artigo 231, protege as terras necessárias à reprodução física e cultural dos índios, segundo os seus usos, costumes e tradições.
“A alteração do território original de Raposa Serra do Sol, mediante a demarcação não contínua, mas em ilhas, apenas seria admissível se houvesse nesses autos prova completa de que os índios ocupavam tradicionalmente em ilhas as terras de que se cuida, mas essa prova não há”, ressaltou.
Monte sagrado
Durante o seu voto, o ministro Eros Grau lembrou, ainda, que nos limites das terras indígenas de Raposa Serra do Sol encontra-se o parque Nacional Monte Roraima, “monte sagrado dotado de enorme significado mítico para todas as etnias que habitam essas terras”.
Nacionalidade
De acordo com o ministro, ao reconhecer aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a Constituição assegura a nacionalidade. “Não há mais de uma nacionalidade nessa terra de Santa Cruz, há apenas uma, a nacionalidade dos brasileiros”, disse.
Segundo ele, os índios merecem tratamento constitucional especial, “mas isso não justifica, nem de leve, insinuação de que eles componham outro ou outros povos diferentes do povo brasileiro. No Brasil, os indígenas, tal como nós – preto, branco, amarelo, misturado – são brasileiros”, completou.
Ao final, salientou que como a quaisquer outros brasileiros, nas suas terras, aplicam-se os regimes de proteção ambiental e segurança nacional, como enfatizado no voto do ministro Menezes Direito.
EC/LF