Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta sexta-feira (11)
10/02/2011 18h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Lei de Mato Grosso que permitia cobrança de taxa para entidade de classe é inconstitucional
Lei do Estado de Mato Grosso que permitia ao Tribunal de Justiça cobrar taxas para repassá-las às entidades de classe é considerada inconstitucional. A Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que já havia declarado a inconstitucionalidade da referida lei. Ainda na sessão plenária dessa quinta-feira, foi suspenso o julgamento do processo que determinará se quem mora a 33 metros de praias, rios, lagos ou nos limites próximos às chamadas Áreas de Marinha poderá ou não participar de um processo de demarcação dessas áreas. Confira ainda nesta edição: Procuradores de Justiça articulam criação de uma região metropolitana no entorno do Distrito Federal. O objetivo é fazer com que o controle do transporte coletivo passe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para uma gestão compartilhada entre os governos do Estado de Goiás e do Distrito Federal, além das prefeituras dos municípios envolvidos. No Superior Tribunal de Justiça, um pedido de vista interrompeu o julgamento de um processo que definirá se a união homoafetiva terá os mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (11), a partir das 6h.
Justiça na Manhã: projeto quer aumentar tempo de prisão antes do livramento condicional
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara poderá aumentar de 2/3 para 4/5 o mínimo de pena a ser cumprida antes da obtenção do livramento condicional para os presos condenados por crimes hediondos. A lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio. Conheça os detalhes no Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (11), a partir das 8h.
Justiça na Tarde fala sobre internação involuntária e compulsória de dependentes químicos
A internação involuntária, ou seja, forçada, de dependentes químicos, divide opiniões. Para muitos, a prática pode não ser eficaz, afinal, não conta com o desejo de recuperação do paciente. Já os defensores alegam que a medida é a melhor saída em determinados casos, pois os viciados não têm condições de decidir se devem ser internados ou não, já que eles se tornam escravos do vício. A internação pode ser voluntária, involuntária e compulsória, esta última, abrange também pacientes com distúrbios mentais. Além disso, é determinada por um juiz, muitas vezes, porque o dependente já expôs a própria vida e a de familiares em risco. Esse é um dos destaques do Justiça na Tarde, nesta sexta-feira (11), a partir das 14h.
Radionovela “Vida de Fã” aborda os direitos do consumidor em shows e espetáculos
Camila e Natasha são duas adolescentes fascinadas pelo cantor Tufik. Logo, ficam alvoroçadas quando descobrem que ele fará um show.  Mas, na hora de comprar os ingressos, se depararam com um cambista mau caráter, que só venderia os bilhetes acima do valor cobrado na bilheteria. E, para piorar, parece que o tão sonhado show de Tufik será cancelado. Acompanhe o desenrolar dessa história na radionovela “Vida de Fã”, que é apresentada de segunda a sexta-feira, pela Rádio Justiça, em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça