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Agência da ONU pede medidas urgentes para reduzir prazo de análise de patentes no Brasil
Notícias
Agência da ONU pede medidas urgentes para reduzir prazo de análise de patentes no Brasil
17 julho 2018
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O prazo para a análise de patentes no Brasil alcançou um patamar tão elevado que são necessárias medidas urgentes para enfrentar o problema, na avaliação do diretor regional do Escritório no Brasil da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha.
As declarações foram feitas na segunda-feira (15), paralelamente a evento de lançamento do curso de verão que a agência da ONU realiza até 27 de julho no Rio de Janeiro para profissionais que trabalham ou têm interesse no tema.
Criada em 1967, a OMPI tem sede em Genebra e é uma das agências especializadas da ONU. A entidade se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial.
"Nunca nenhum país chegou a esse estado, com um acúmulo, um backlog, nesse ponto do setor de patentes. Algo tem que ser feito", disse Graça Aranha em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
"Acho que temos que colocar numa balança, (entender) que chegamos a um ponto em que não há outro caminho a não ser atacar essa questão de maneira central."
Segundo dados de julho deste ano do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o estoque de pedidos de patentes no Brasil supera 215 mil, um número considerado elevado pelo próprio instituto, responsável pela análise desses requerimentos.
O prazo médio para análise de um pedido de patente no Brasil varia de dez a 15 anos, enquanto a média internacional é de dois a três anos, de acordo com a OMPI e o INPI. Países da América Latina como Chile, Argentina, Colômbia, entre outros, estão dentro dessa média global.
A demora nas concessões de patentes tem impactos diretos na inovação e no desenvolvimento do país, na avaliação do diretor-executivo do INPI, Mauro Maia, também presente no evento realizado na capital fluminense.
Segundo ele, nos últimos dois anos, o instituto tem promovido ações para ao menos atender a demanda anual de pedidos, de forma a evitar que o estoque cresça ainda mais. Em torno de 28 mil pedidos de registro de patentes são feitos por ano no Brasil.
"Temos números hoje que mostram que estamos reduzindo em 6% esse estoque de pedidos. (Essa queda) foi decorrente de alguma mudança de fluxo processual e do impacto significativo do projeto-piloto do trabalho remoto, que produziu uma elevação da produtividade dos examinadores", afirmou Maia.
Desde o ano passado, o INPI contratou cerca de 140 servidores que estavam na lista de espera de concursos anteriores. Eles passaram a trabalhar de casa desde que concordassem com a meta de uma produtividade 30% maior para a análise de registros de patentes.
O órgão tem um total de 340 examinadores, número considerado suficiente para analisar os pedidos novos que entram a cada ano, de acordo com o Maia. "Apesar da redução de 6%, essa redução ainda não é suficiente para eliminar o backlog. Nem é suficiente para mantermos essa curva descendente", ressalvou.
O INPI também fez no ano passado uma proposta que está em análise na Casa Civil para a realização de um procedimento simplificado de deferimento de patentes, com o objetivo de reduzir drasticamente o estoque de pedidos no órgão.
A proposta, no entanto, enfrenta oposição de alguns setores. Em carta aberta, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criticou a proposta, alertando para o risco de concessão de patentes indevidas, entre outros pontos. A fundação defende como solução o fortalecimento do INPI e mecanismos para reforçar sua capacidade de atuação.
Na opinião de Graça Aranha, da OMPI, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços está tentando, em pouco tempo, corrigir eventuais rumos e introduzir medidas urgentes necessárias para solucionar a situação dos registros de patentes.
"Essa proposta que eles fizeram de resolver o backlog (...) não basta, depois vão ser necessárias outras medidas para evitar que se acumule novamente. Mas, chegamos a um ponto que, enquanto o atraso era de seis ou sete anos, dava para introduzir medidas que fossem melhorar. Agora, a situação é excepcional, requer medidas urgentes", salientou.
Segundo a diretora tesoureira da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Tatiana Campello, a associação apoia uma maior independência financeira do INPI como uma das soluções para o problema.
"O INPI arrecada bastante, mas não consegue ter o benefício do que ele próprio arrecada. Esse é um ponto fundamental que a associação apoia, por entender que, dentro dessa complexidade, é pilar um importante", declarou.
Curso de verão
O evento no escritório da OMPI no Rio reuniu advogados, professores universitários, estudantes, sócios de startups, entre outros profissionais, para discutir temas de propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento no país.
Trata-se da primeira edição da WIPO Summer School no Brasil, destinado a jovens profissionais brasileiros que estejam interessados em se especializar na área de propriedade intelectual.
O curso é oferecido pela Academia da OMPI e capacita em média 500 jovens profissionais ao ano. Ele será desenvolvido pela primeira vez inteiramente em português e a expectativa da agência é de que se torne um programa regular no escritório do Rio de Janeiro.
Segundo o diretor regional da OMPI, o curso visa promover discussões, capacitar e debater temas de propriedade intelectual para que os profissionais possam apoiar suas empresas, instituições públicas ou privadas no sentido de lidar com o tema da forma mais efetiva no Brasil.
Uma das participantes é a bióloga e professora do curso de graduação em Biotecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jasmin, de 36 anos, segundo a qual o ensino de propriedade intelectual na academia ainda é pouco aprofundado.
"Sempre trabalhei na área de pesquisa básica, fiz mestrado e doutorado em terapia celular. Na verdade, a parte de propriedade intelectual sempre foi muito omissa. Passa despercebida quase a vida inteira, mesmo na biotecnologia", disse. "Propriedade intelectual e inovação deveria ser parte obrigatória de qualquer mestrado e doutorado na área de tecnologia", concluiu.