Sistema prisional: audiência pública prossegue nesta terça-feira (28)
A audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro será retomada na manhã desta terça-feira (28). O evento visa trazer informações ao STF, de modo a orientar o julgamento do RE 641320, de relatoria do ministro Gilmar Mendes
27/05/2013 18h30 - Atualizado há
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Oito expositores estão previstos para o segundo e último dia da audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro realizada pelo Supremo Tribunal Federal. O foco das exposições, que servirão para subsidiar o STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, é a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto, que tem levado o Judiciário a permitir que condenados o cumpram em regime aberto.
Ao longo do dia de hoje (27), 25 expositores apresentaram seus pontos de vista – defensores públicos, advogados, juízes de primeiro e segundo graus, procuradores, secretários e autoridades da área de segurança pública e promotores deram suas visões e experiências na matéria. O ministro Gilmar Mendes, relator do RE 641320, reafirmou, ao fim do primeiro dia dos trabalhos, que o tema é de extrema complexidade e delicadeza, daí a necessidade de discuti-lo exaustivamente e sob vários pontos de vista.
As exposições serão retomadas a partir das 9h de amanhã, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Quatro secretários de Estado (três da área de segurança pública e administração penitenciária e uma de direitos humanos e cidadania) estão entre os palestrantes, assim como o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO).
Confira abaixo a programação da última etapa de exposições da audiência.
Romulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor Presidente da Agencia Penitenciária do MS
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul
Francisco Ronaldo Euflausino dos Santos
Coordenador Jurídico
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba
Maria Tereza Uille Gomes
Secretária de Estado
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná
Airton Aloisio Michels
Secretário de Estado
Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Lourival Gomes
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
Herbert José Almeida Carneiro
Presidente
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Ministério da Justiça)
Marcos Rogério da Silva Brito
Deputado Federal
Câmara dos Deputados