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Laércio quer redirecionar recursos de projetos não executados em educação
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Da Agência Senado | 14/03/2023, 16h48
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Proposições legislativas
PLP 48/2023
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu em pronunciamento nesta terça-feira (14) projeto de sua autoria que estabelece que os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação possam ser redirecionados para outras finalidades da área, como a reforma e a conclusão de escolas e creches (PLP 48/2023). O parlamentar explicou que os chamados “recursos empossados” são verbas liberadas pelo governo federal e paradas nas contas de estados e municípios, que não foram usadas por questões burocráticas, como a vinculação de receitas para programas específicos, falhas de projetos, problemas de gestão e prazos vencidos:
— Vejam que absurdo: segundo o Painel de Investimentos em Educação Básica, prefeituras e governos estaduais possuíam, em abril de 2022, mais de R$ 300 milhões em saldo referentes a programas inativos. Esse dinheiro deveria ter sido investido pelos gestores em ações e programas da educação básica à superior, como a compra de novos equipamentos, na execução de reparos ou no transporte e na alimentação dos estudantes.
Laércio ressaltou que o texto apenas remaneja as verbas, sem a criação de novas despesas. Segundo ele, trata-se de um volume significativo, já que o poder público tem demonstrado "baixíssima capacidade de investimento”.
O parlamentar ainda destacou que é dever do Estado assegurar o direito à educação e permitir que recursos destinados a área sejam efetivamente empregados, sendo uma prerrogativa prevista na Constituição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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