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Autorizar mulheres a dirigir é apenas 1º passo para Arábia Saudita, dizem relatores da ONU
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Autorizar mulheres a dirigir é apenas 1º passo para Arábia Saudita, dizem relatores da ONU
28 setembro 2017
Legenda: Ilustração: Carlos Latuff, 2011/Wikimedia Commons (CC)
A decisão da Arábia Saudita de permitir que mulheres dirijam é um primeiro passo importante rumo à autonomia e independência das mulheres, mas muito precisa ser feito para chegar à igualdade de gênero no país, disseram especialistas em direitos humanos da ONU nesta quinta-feira (28).
“Nós damos boas-vindas a essa histórica decisão e pedimos sua imediata e efetiva implementação”, disseram os especialistas. “Prestamos homenagem às mulheres sauditas que por muito tempo lutaram contra essa proibição discriminatória e humilhante — algumas pagaram preços altos pessoalmente, sofrendo estigmatização e até mesmo aprisionamento”.
“A proibição saudita contra as mulheres na direção, única no mundo, representou sérios obstáculos para o caminho das mulheres na conquista de direitos econômicos, sociais, culturais, políticos e civis”, declararam.
“Agora encorajamos o governo a repelir todas as leis discriminatórias restantes. Se (o país) estiver levando a sério a importância dos direitos das mulheres para a reforma econômica, superar as barreiras restantes para os direitos humanos das mulheres deve ser o próximo passo dessas ambiciosas reformas.”
O relator especial da ONU para a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, que visitou a Arábia Saudita este ano, pediu após sua viagem o fim da proibição, argumentando que não se trata apenas de uma questão de direitos humanos, mas de boa política econômica em um país que enfrenta importantes transformações socioeconômicas.
A presidente do grupo de trabalho da ONU para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática, Kamala Chandrakirana, disse: “o fim da proibição para dirigir deve agora ser complementado por medidas similares para acabar com outras restrições, como o sistema de tutela masculino, que efetivamente trata mulheres como menores dependentes, assim como outras legislações discriminatórias que violam o direito das mulheres à igualdade”.
“Damos boas-vindas aos atuais esforços para abolir leis que determinam que o homem deve autorizar o acesso da mulher a serviços públicos, mas essas reformas não foram longe o suficiente para abolir o discriminatório sistema de tutela masculino na lei e na prática, e garantir a igualdade substantiva para as mulheres.”
Alston, que apresentou um relatório sobre sua visita à Arábia Saudita no Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho, afirmou que um dos aspectos mais significativos do decreto real que retira a proibição foi o fato de remover uma prática amplamente restritiva implementada pela oposição conservadora.
“A mesma situação se aplica a outras medidas do sistema de tutela masculino. Na lei, as mulheres não precisam mais de permissão de seu guardião masculino para trabalhar, mas muitos empregadores insistem em tais autorizações, e o governo raramente intervém contra tal discriminação ilegal”, disse.
Os especialistas encorajaram o governo a aproveitar esta oportunidade para demonstrar seu compromisso com a reforma ao repelir quaisquer leis contrárias a suas obrigações internacionais de direitos humanos de forma a garantir igualdade de gênero na lei e na prática.