Ex-deputado pelo Paraná quer que investigação de fraude na Assembleia Legislativa seja conduzida pelo STF
23/03/2009 18h50 - Atualizado há
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Ex-deputado estadual pelo Paraná, Ricardo Maia pretende trazer para o Supremo Tribunal Federal (STF) processo em que é investigado de participar de suposta fraude no pagamento de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do estado, que teria ocorrido em 2001.
Maia ajuizou ação na Corte contra decisão da Primeira Vara Criminal de Curitiba que determinou o desmembramento do processo que investiga o caso. Segundo ele, juíza da Primeira Vara usurpou a competência do Supremo ao determinar o desmembramento da investigação com base na prerrogativa de foro dos investigados.
Contra a suposta ilegalidade, o ex-deputado ajuizou uma Reclamação (RCL 7913) na Corte, instrumento jurídico apropriado para preservar a competência do Supremo. O relator da ação é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
O ex-deputado informa que há autoridades investigadas pelos mesmos fatos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Curitiba, e no próprio STF, no Inquérito (INQ) 2652. Nesse processo, os deputados federais Takayama (PSC-PR) e Barbosa Neto (PDT-PR) são investigados por peculato e crimes contra a ordem tributária.
Maia afirma que a juíza de primeiro grau determinou o desmembramento do processo quando “sua jurisdição estava finalizada pelo reconhecimento da incompetência diante do envolvimento de parlamentares federais [no caso]”.
O ex-deputado estadual alega que “o desmembramento do feito [da investigação] em diversos inquéritos e instâncias somente poderia ter sido determinado pelo Supremo, não sendo possível ao magistrado singular [a juíza de primeiro grau] decidir acerca do artigo 80 do Código de Processo Penal [que trata sobre desmembramento de processos]”.
Ele acrescenta ainda que não é contra o desmembramento, mas que a decisão deve ser tomada pelo tribunal competente. No caso, o STF.
Liminarmente, ele pede que sejam suspensos, até o julgamento final do seu pedido, todos os processos em curso na primeira e na segunda instâncias para investigar o suposto desfalque na Assembleia Legislativa do Paraná.
Fraude
De acordo com Maia, as investigações apuram “suposta prática dos crimes de peculato, estelionato e sonegação fiscal, que teriam ocorrido e sido praticados no seio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, através de recebimento fraudulento de salários".
O ex-deputado explica que, de acordo com a investigação, a fraude consistiria no recebimento irregular de salários de servidores lotados em gabinetes de deputados estaduais por meio de depósitos de mais de um salário em uma mesma conta-corrente.
RR/IC
Processo relacionado: Inq 2652
Processo relacionado: Rcl 7913