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CCJ adia votação de proposta que permite comércio de plasma humano
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Da Agência Senado | 29/03/2023, 11h34
Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre decidiu fazer uma audiência para debater o tema
Pedro França/Agência Senado
Proposições legislativas
PEC 10/2022
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê critérios para coleta e processamento de plasma humano. A PEC 10/2022 estava na pauta do colegiado desta quarta-feira (29), mas só será votado após a realização de uma audiência pública.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) chegou a ler relatório favorável à matéria. Mas os senadores Augusta Brito (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB- GO) e Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentaram requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a proposta.
Segundo Davi, o debate deve contar com a presença de dez convidados — cinco favoráveis e cinco contrários à PEC 10/2022. O requerimento para a realização da audiência pública não chegou a ser votado, o que só deve ocorrer após a definição dos nomes dos participantes.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) cobrou agilidade para a votação da proposta.
— A PEC já foi retirada de pauta algumas vezes. É muito importante para saúde do nosso país. Temos que dar total prioridade para a realização da audiência pública e, logo depois, para a votação da matéria — afirmou.
O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a aprovação do texto.
— Faço coro à necessidade de agilidade. Há uma deficiência notória no Brasil em relação a esse mercado de derivados. Pessoas infelizmente morrem por conta disso. Temos uma estatal ineficiente, a Hemobrás, e precisamos flexibilizar. Ninguém quer prejudicar o que já existe. Mas, se as pessoas estão precisando desses produtos e derivados, há uma questão de urgência — argumentou.
O senador Humberto Costa rebateu. Segundo o parlamentar, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) será autossuficiente na produção de plasma e outros componentes até outubro.
— Esse tema não é simples. O plasma é um derivado do sangue, não é uma coisa caída do céu. Termos comercialização de plasma é termos comercialização de sangue. Vou apresentar na Comissão de Assuntos Sociais uma proposta de diligência para que as pessoas conheçam a Hemobrás e não falem bobagem, de que a empresa é ineficiente. A partir de outubro, ela vai atender integralmente as necessidades de sangue no Brasil e poderá ajudar outros países também — afirmou o senador.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) já anunciou voto contrário à PEC 10/2022.
— Para mim, pode ter 50 audiências públicas que eu vou votar contra [a PEC]. Sabemos que já tem tráfico de órgãos no Brasil. Depois que for vender sangue, como vamos controlar isso? Aqui se sequestra para tirar os órgãos das pessoas, tirar sangue é muito mais fácil. Essa é uma discussão que não tem de partir de pessoas leigas. Somos leigos todos nós. É perda de tempo fazer audiência. A gente vai negociar agora sangue? Quando é o metro cúbico do sangue? — questionou.
O que diz a proposta
A PEC 10/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora apresentou um novo texto para evitar interpretações equivocadas sobre autorização para comercialização do plasma humano para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados e permissão explícita para coleta remunerada de plasma, ou seja: a possibilidade de pagamento ao doador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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