Saiba mais sobre preparação para concursos públicos e direitos do empregador na Rádio Justiça, nesta quinta-feira
12/08/2009 20h32 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca decisões do Plenário do STF e remanejamento de eleitores em SP
Em função da pandemia de gripe aviária, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter por mais sessenta dias, a Lei Complementar 300/2004, do Espírito Santo, que permite a contratação temporária de funcionários para a área de saúde. O Plenário considerou a lei inconstitucional, mas estendeu a vigência da norma para que o estado edite uma lei disciplinando a questão, em conformidade com a Constituição. Confira os detalhes da sessão plenária do STF, no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Justiça Eleitoral inicia campanha para remanejar eleitores em São Paulo. A ideia é evitar filas nas eleições do próximo ano em sessões com mais de 400 pessoas inscritas. Outro destaque: Defensoria Pública do Ceará lança a campanha “Paternidade Responsável – meu pai é o meu defensor”. Trata-se de uma parceria que garante a realização gratuita de teste de DNA. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (13), entre 6h e 8h.
Hora Legal aborda a preparação para concursos públicos e exames oficiais
O programa traz uma entrevista com o juiz do Trabalho da 10ª Região, Dr. Rogério Neiva Pinheiro. Ele falará sobre o livro “Concursos Públicos e Exames Oficiais – preparação estratégica, eficiente e racional", lançado pela editora Atlas. Acompanhe ainda a explicação do Dr. José Herval Sampaio Jr, juiz de Direito da Comarca de Mossoró (RN), sobre direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Brasileira. Hora Legal, nesta quinta-feira (13), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica a alienação fiduciária de veículo
Quem financia um automóvel já deve ter reparado na documentação, que embora o veículo esteja em seu nome, há uma cláusula indicando que o mesmo está alienado por um banco ou financeira. Em tempos de crise, com o endividamento do brasileiro crescendo, honrar o compromisso pode ser difícil. Muitas vezes, em casos como esse, o veículo é apreendido em função da inadimplência. Mas será que é possível romper esse contrato ou mesmo renegociá-lo para não chegar a uma situação tão extrema? Acompanhe a discussão no Justiça em Movimento desta quinta-feira (13), às 10h40.
Sessão plenária terá julgamento sobre crédito-prêmio do IPI
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (13) prevê a análise de 10 processos. O destaque é o julgamento de Recursos Extraordinários em que o STF deverá definir se o crédito–prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), benefício à exportação criado em 1969, foi ou não extinto. A matéria teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão tomada pela Corte terá de ser aplicada a todos os recursos sobre o mesmo tema. Outro processo da pauta é um recurso contra decisão do ministro Cezar Peluso que arquivou Habeas Corpus (HC 99394) impetrado em favor do israelense Elior Noam Hen, que teve sua extradição autorizada pelo Supremo em maio deste ano. O habeas corpus pretendia exatamente suspender o trâmite do pedido de extradição, apresentado por Israel.
A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h10.
Espaço Forense trata dos poderes do empregador
O programa desta quinta-feira (13) traz uma discussão sobre o limite do empregador. Toda relação de trabalho está cercada por um contrato entre as partes, ou seja, há direitos e deveres que devem ser observados e seguidos e, consequentemente, há limites nessa relação. No entanto, não são raros os casos que chegam à Justiça em função de abuso de poder e assédio moral. Confira no Espaço Forense um debate sobre os poderes do empregador, até onde ele pode ir sem ferir a dignidade do trabalhador. Nesta quinta-feira (13), a partir das 17 horas.
“Saúde Pouca não é Bobagem” aborda problemas envolvendo planos de saúde privado
  Alcides é um sessentão casado com Amélia. Ele acredita ser o homem mais saudável do mundo, mas é sempre desmentido pela mulher. Depois de muito insistir, Amélia consegue convencê-lo a contratar um plano de saúde. Mas ele não esperava encontrar pela frente um serviço tão indigesto. A radionovela “Saúde Pouca não é Bobagem”, que fala sobre os planos de saúde privados, é apresentada em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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