Home Matérias Comissões
CI avalia serviços de telecomunicações, obras públicas e agências reguladoras
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 16/02/2023, 10h55
Colegiado é composto por 23 titulares e igual número de suplentes
Waldemir Barreto/Agência Senado
Saiba mais
Entenda o funcionamento da Comissão de Infraestrutura
Proposições legislativas
PL 1496/2019
PL 2386/2019
PL 5077/2019
Entre os 14 colegiados permanentes do Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem a atribuição de opinar sobre matérias relacionadas a obras públicas em geral, transportes de terra, mar e ar.
Cabe também à comissão, composta por 23 membros titulares e igual número de suplentes, debater proposições sobre recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras.
É ainda na CI que são votadas as indicações do Executivo para os cargos de diretores das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil, (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Entre os 36 projetos que hoje aguardam designação de relator na CI estão o PL 1.496/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral; o PL 2.386/2019, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que institui a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais; e o PL 5.077/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que trata de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.
Assim como as outras comissões permanentes do Senado, a CI também realiza audiências públicas para debater temas pertinentes às suas atribuições. Entre os debates de 2022, a comissão discutiu a atividade de captura e armazenamento permanente de dióxido de carbono, gás que é um dos principais agentes causadores do efeito estufa, mas cujas emissões podem ser reduzidas por meio da tecnologia.
Ainda em 2022, a comissão debateu o processo de concessão da BR-163, que integra o Sul ao Centro-Oeste e Norte do país, com trechos entregues à iniciativa privada; a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica; e a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore, entre outros temas.
O Marco Legal das Ferrovias, sancionado em 2021, também foi discutido na CI. A avaliação dos senadores, entre eles o ex-presidente do colegiado, Dario Berger (SC), é de que o marco legal é inovador e contribuirá para o desenvolvimento das ferrovias do país. 
O marco legal cria alternativa viável e eficaz de transporte, que busca simplificar método, reduzir a burocracia e facilitar o investimento do setor privado interessado em investir em ferrovias. Em 2020 a CI também aprovou o marco legal para exploração da energia gerada em alto-mar. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Agências reguladoras CI Comissão de Infraestrutura Comissões Infraestrutura Senadora Eliziane Gama Senador Alessandro Vieira Senador Jaques Wagner
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CI tem na pauta pagamento de pedágio por PIX e regras para a praticagem
Plenário
Veneziano destaca importância da duplicação da BR-230
Comissões
CAE ouve explicações de presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Presidência
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Presidência
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›