Rádio Justiça: decisões do Plenário do STF e regras da pensão alimentícia em destaque
26/08/2010 19h35 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF decidirá constitucionalidade da nova Lei de Drogas
Supremo Tribunal Federal decide libertar homem condenado por portar pequena quantidade de drogas. A nova Lei de Drogas impede a conversão da pena privativa de liberdade em pena alternativa ou restritiva de direito, o que dividiu a Corte sobre a interpretação, se fere ou não a Constituição. A análise dessa tese, que passará a ser aplicada em outros casos, será retomada na próxima semana com o voto do ministro Celso de Mello, que está de licença médica. Outro destaque: laboratórios poderão produzir genérico do remédio mais usado no mundo para o controle do colesterol. Trata-se do Lípitor, que tem como princípio ativo a atorvastatina. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Já em Petrolina (PE), a Vara Regional da Infância e Juventude decidiu intervir em casos de bullying nas escolas. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (27), a partir das 6 horas.
 
Justiça na Manhã explica resolução sobre uso das cadeirinhas para crianças em automóveis
A fiscalização sobre uso das cadeirinhas para crianças em automóveis tem tirado o sono de muita gente. A partir de 1º de setembro será obrigatório o transporte de crianças no banco traseiro do veículo, em equipamento de segurança de acordo com a idade. Quem não cumprir a lei estará sujeito a uma série de sanções, como multa, pontuação na CNH e até mesmo retenção do veículo. Especialistas convidados irão orientar os ouvintes e explicar, por exemplo, o que prevê a legislação para o caso de carros que não têm o banco traseiro, como as caminhonetes. O Justiça na Manhã ainda traz um debate sobre a desigualdade racial no Brasil. Nesta sexta-feira (27), a partir das 8h.
Justiça na Tarde fala sobre pensão alimentícia
Conheça nesta edição os mecanismos da pensão alimentícia. Questões como quem tem direito a pensão, se existe uma idade limite para o pagamento serão apresentadas. Também saiba se é permitido o uso do FGTS para quitar dívidas relacionadas à pensão e como funciona o pagamento na gravidez. Justiça na Tarde, nesta sexta-feira (27), a partir das 14h.
Radionovela “Limpando a Ficha” fala sobre a Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa mexeu com os ânimos do experiente político doutor Bolinha. Em função da legislação ele não poderá concorrer às eleições. Por conta disso, começou a elaborar um plano para garantir sua permanência na corrida eleitoral. Confira se o doutor Bolinha conseguirá se safar na trama desta semana “Limpando a Ficha”, a radionovela que é apresentada pela Rádio Justiça em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça