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Sanções contra Venezuela prejudicam direitos de pessoas inocentes, dizem relatores da ONU
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Sanções contra Venezuela prejudicam direitos de pessoas inocentes, dizem relatores da ONU
31 janeiro 2019
Legenda: Manifestante diante da Guarda Nacional da Venezuela, em protesto em maio de 2017. Foto: Wikimedia Commons/Efecto Eco
Sanções que podem levar à fome e a falta de provisões médicas não são a resposta para a crise na Venezuela, disse nesta quinta-feira (31) o especialista em direitos humanos da ONU Idriss Jazairy. Os comentários foram feitos após os Estados Unidos anunciarem sanções contra a estatal de petróleo venezuelana PDVSA.
"Estou especialmente preocupado após ter ouvido informações de que essas sanções têm por objetivo mudar o governo da Venezuela", disse Jazairy, relator especial da ONU para o impacto negativo de sanções.
"A coerção, seja militar ou econômica, nunca pode ser usada para buscar uma mudança de governo em um Estado soberano. O uso das sanções por potências de fora para retirar um governo eleito é uma violação de todas as normas da lei internacional".
"Chamo a comunidade internacional a se engajar em diálogo construtivo com a Venezuela para encontrar soluções para os reais desafios enfrentados", disse o especialista.
“Sanções econômicas estão efetivamente agravando a grave crise que afeta a economia venezuelana, somando-se aos danos causados pela hiperinflação e pela queda nos preços do petróleo. Este é o momento em que a compaixão deveria ser manifestada para o povo da Venezuela promovendo, sem restrições, o acesso a alimentos e remédios”, disse Jazairy.
Precipitar uma crise econômica e humanitária na Venezuela não é a base para a solução pacífica de controvérsias, observou Jazairy. "Peço aos Estados que se envolvam e facilitem diálogos construtivos com todas as partes para encontrar soluções que respeitem os direitos humanos dos venezuelanos", disse ele.
"Estou profundamente preocupado com as informações de sérias violações de direitos humanos ocorrendo na Venezuela, incluindo um crescente risco de violência, e ameaças implícitas de violência internacional. Há necessidade de todas as partes e todos os países trabalharem para uma solução pacífica que não leve a mais violência", acrescentou o especialista.
Seu pedido ecoou comentários do porta-voz do secretário-geral da ONU, que enfatizou a "urgente necessidade de todos os atores relevantes se engajarem em um diálogo político inclusivo e confiável para lidar com a longa crise enfrentada pelo país, com total respeito ao Estado de direito e aos direitos humanos".
O especialista citou a Declaração da ONU para os Princípios da Lei Internacional que se refere a relações amigáveis e de cooperação entre os Estados, em linha com a Carta das Nações Unidas, que pede para os Estados resolverem suas diferenças por meio do diálogo e das relações pacíficas, e evitar o uso de medidas econômicas, políticas ou outras para coagir outro Estado em relação ao exercício de seus direitos soberanos.
"Peço a todos os países que evitem aplicar sanções a menos que seja aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU, como requerido pela Carta das Nações Unidas", concluiu o relator especial.