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Relatório da ONU pede ação urgente para abordar crise de direitos humanos na Nicarágua
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Relatório da ONU pede ação urgente para abordar crise de direitos humanos na Nicarágua
29 agosto 2018
Legenda: Mulher durante protesto em Manágua, Nicarágua, em abril de 2018. Foto: Foto: Celia Mendoza/Voice Of America
É necessária uma ação urgente para abordar a crise de direitos humanos na Nicarágua, onde o nível de perseguição é tal que muitos dos que participaram dos protestos em abril, defenderam os direitos dos manifestantes ou simplesmente expressaram pontos de vista dissidentes, foram forçados a se esconder, sair ou tentar sair da Nicarágua, disse um relatório do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) nesta quarta-feira (29).
“A repressão e a retaliação contra os manifestantes continuam na Nicarágua enquanto o mundo olha para o outro lado. A violência e a impunidade dos últimos quatro meses expuseram a fragilidade das instituições do país e do Estado de Direito e criaram um clima de medo e desconfiança”, disse o alto-comissário da ONU para direitos humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein.
“Exorto o Conselho de Direitos Humanos e a comunidade internacional mais ampla a tomar medidas concretas para evitar que a atual crise se transforme em uma profunda turbulência social e política. Qualquer ação desse tipo deve ter como objetivo assegurar total responsabilidade pelas violações e abusos dos direitos humanos, permitir que as vítimas tenham acesso efetivo à Justiça e a indenizações apropriadas, incluindo reparações e o direito de saber a verdade”, disse o alto-comissário.
O relatório cobre o período de 18 de abril, quando começaram os protestos contra as planejadas reformas na previdência social, até 18 de agosto. Entre as violações e abusos do direito internacional dos direitos humanos documentados no documento está o uso desproporcional da força pela polícia, resultando muitas vezes em execuções extrajudiciais; desaparecimentos forçados; detenções arbitrárias generalizadas; tortura e maus-tratos; e violações do direito à liberdade de opinião, expressão e reunião pacífica.
O relatório observa que a primeira fase da crise viu uma resposta repressiva aos protestos por parte da política e de elementos armados pró-governo. Durante a segunda fase de “limpeza”, de meados de junho a meados de julho, a polícia, elementos armados pró-governo, incluindo os chamados “forças de choque” (fuerzas de choque), e multidões (turbas) desmantelaram forçadamente barreiras e bloqueios nas estradas.
Informações obtidas pelo ACNUDH indicam que esses elementos armados agiram com o consentimento das autoridades do Estado e da Polícia Nacional, muitas vezes de maneira conjunta e coordenada. "Embora o governo não negue mais a existência de elementos armados pró-governo, tolera suas ações e permite que eles operem com impunidade", afirmou o relatório.
Durante a crise, cerca de 300 pessoas morreram e outras 2 mil ficaram feridas, segundo várias fontes. A maior parte dessa violência ocorreu de meados de abril a meados de julho. A análise das informações disponíveis confirma que a maioria das vítimas eram homens com menos de 30 anos, o que reflete o perfil médio dos manifestantes, que incluía estudantes universitários e jovens profissionais.
O relatório também observa que membros da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), oficiais do governo e membros das forças de segurança (em particular da Polícia Nacional) foram atacados e 22 policiais foram mortos. “O nível de brutalidade em alguns desses episódios, incluindo queimaduras, amputações e profanação de cadáveres, ilustra a grave degeneração da crise”, afirmou o relatório. Esses abusos precisam ser investigados e não legitimam de qualquer forma uma resposta do Estado que não esteja alinhada com o direito internacional dos direitos humanos, salientou.
Após a supressão dos protestos, a terceira e atual fase da crise viu os manifestantes e outros considerados opositores do governo perseguidos e criminalizados. Segundo informações recebidas pelo escritório da ONU, em 18 de agosto, pelo menos 300 pessoas estavam sendo processadas, inclusive por acusações de terrorismo e crime organizado, por terem participado ou apoiado os protestos. Estes julgamentos têm falhas sérias e não observam o devido processo, incluindo a imparcialidade dos tribunais, de acordo com o relatório.
Funcionários públicos, incluindo professores e médicos, foram demitidos, e pessoas consideradas críticas ao governo foram perseguidas, intimidadas e até mesmo atacadas. As autoridades, inclusive no mais alto nível, têm cada vez mais estigmatizado e desacreditado os manifestantes e defensores dos direitos humanos, descrevendo-os como “terroristas”, “golpistas” ou “pragas”.
"Em vez de reconhecer a responsabilidade por qualquer erro cometido durante a crise, o governo colocou a culpa nos líderes sociais e da oposição pelo que chamou de 'violência relacionada ao golpe', bem como pelo impacto negativo da crise política no país", observou o relatório.
O relatório pede que o governo acabe imediatamente com o assédio, a intimidação e a criminalização. Apela também ao governo para desmontar e desarmar imediatamente elementos pró-governo, suspender todas as detenções ilegais e libertar todos aqueles que foram arbitrariamente detidos.
O documento insta o governo a tomar medidas urgentes para garantir a independência e a imparcialidade do Judiciário e a retomar o diálogo nacional entre funcionários do governo e representantes de vários setores de forma significativa para chegar a acordos baseados em direitos humanos e princípios democráticos.