Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento de referendo da liminar na ADPF 167
01/10/2009 20h00 - Atualizado há
4679 pessoas já viram isso
Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Eros Grau no julgamento que analisou referendo à liminar por ele concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167, que questiona a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar, originariamente, os pedidos de cassação derivados de eleições estaduais e federais.