Suplente pede para ser empossado na vaga de deputado cassado
06/05/2011 18h10 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), Mandado de Segurança (MS 30594) ajuizado pelo suplente de deputado federal por Roraima, Francisco Evangelista dos Santos Araújo. Ele quer ser empossado na Câmara dos Deputados na vaga de Francisco Vieira Sampaio, que teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O relator é o ministro Luiz Fux.
De acordo com o suplente, o TRE já comunicou à Câmara dos Deputados a cassação do parlamentar, por meio de ofício, e determinou que a Mesa da casa legislativa procedesse à imediata posse do primeiro suplente da coligação. “Não obstante, já completam quase dois meses da expedição do ofício sem que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se digne a obedecer a decisão soberana da Corte Regional Eleitoral de Roraima”, sustenta Francisco Araújo.
O suplente questiona a alegada abstenção da Mesa Diretora da Câmara em dar cumprimento à determinação do TRE-RR, em destituir o deputado cassado e dar posse ao impetrante, diz o suplente.
Assim, nesse período, o deputado Francisco Sampaio estaria exercendo ilegalmente o mandato para o qual seu diploma já foi cassado, ao passo que o “impetrante se encontra impedido de exercer o cargo que a Justiça Eleitoral lhe investiu legitimamente”, sustenta o suplente.
A negativa do órgão legislativo em dar cumprimento à decisão do TRE, prossegue Francisco Araújo, “fere o Estado Democrático de Direito e impõe situação singularmente gravosa à população, que se mantém representada por mandatário ilegítimo já cassado pelo Poder Judiciário”.
Alegando ter direito líquido e certo de assumir a vaga de deputado federal, Francisco Araújo pede que seja determinada, liminarmente, sua posse na Câmara dos Deputados. E, no mérito, a confirmação da medida cautelar.
MB/AD
Processo relacionado: MS 30594