Seminário apresenta estágio atual da Repercussão Geral
21/03/2012 16h00 - Atualizado há
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Nos dias 21 e 22 de março, acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) o “II Seminário Repercussão Geral em evolução”, que tem como objetivo debater os principais problemas na prática da repercussão geral, novas políticas para seu aperfeiçoamento, além de destacar o estágio atual da prática.
A repercussão geral é um instituto processual que foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 e, posteriormente, inserido no Código de Processo Civil pela Lei 11.418/2006. A prática possibilita ao STF eleger os temas que serão julgados, considerando sua abrangência.
De acordo com Carolina Yumi de Souza, assessora da Presidência do STF, com o resultado do último seminário, ocorrido em 2010, foram tomadas medidas e editadas emendas regimentais para aprimorar procedimentos e metodologias do instituto.
Uma delas foi a mudança na organização dos temas da repercussão geral, devido à dificuldade na delimitação do tema. Carolina Yumi explicou que todos os processos que já haviam sido analisados em repercussão foram compilados para a elaboração de título e descrição, a fim de facilitar a pesquisa. A medida também foi aplicada para todos os casos representativos de controvérsias.
Segundo ela, a página sobre Repercussão Geral no site do Supremo foi reformulada para facilitar a pesquisa de temas. Os números da repercussão, o Plenário Virtual e a forma de apresentação dos representativos da controvérsia também foram completamente detalhados.
Prática nos tribunais
Além da apresentação do estágio atual da repercussão geral, representantes de tribunais apresentaram no seminário suas práticas para lidar melhor com a demanda de processos submetidos à repercussão geral.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST) a Vice-Presidência da Corte é a responsável pelo acompanhamento do assunto, onde três grupos foram montados para estruturar a análise dos processos.
Dois grupos tratam do juízo de admissibilidade para os processos, ou seja, se eles envolvem temas que podem ser admitidos como de grande repercussão. Já o terceiro grupo cuida estritamente dos processos que são devolvidos pelo STF por inadequação. 
Segundo o assessor da Vice-Presidência do TST, Fábio Portela Lopes de Almeida, é justamente quanto aos recursos apresentados contra a inadmissibilidade de um processo que o tribunal encontra maiores problemas, principalmente quando há a aplicação de multa para esses recursos considerados protelatórios.
São Paulo – No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) há a preocupação com a visibilidade sobre as decisões que envolvam o instituto da repercussão geral. Em 2011 houve a criação de uma Câmara Especial de Presidentes para julgar agravos regimentais e evitar que subam para o STF. 
O diretor do Gabinete da Presidência da Seção de Direito Público do TJSP, Lair Antonio Crispin, disse aos participantes do seminário que no tribunal são divulgadas listas semanais sobre o andamento dos processos que tramitam no STF e no STJ.
As listas foram elaboradas por temas e podem ser acessadas também por palavra-chave para mais fácil localização dos processos e o cumprimento das decisões dos Tribunais Superiores. Como exemplo, Lair Crispim mostrou fotos de salas repletas de processos que desde 2008 aguardam decisão do STF e do STJ relativas à repercussão geral.
Ele informou que para dar conta da demanda são realizados mutirões para dar baixa nos quase oito mil processos que estavam sobrestados à espera de decisão e de outros milhares que estavam prontos para análise de admissibilidade.
Rio de Janeiro – A juíza Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves explicou que no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a estrutura é um pouco diferente e cabe à 3ª Vice-Presidência examinar todos os recursos de todas as varas que envolvem a Justiça Comum do estado do Rio. Segundo a magistrada, foi a forma adotada para aplicar com uniformidade o procedimento relativo à repercussão geral.
A juíza Daniela Alves disse ainda que no TJRJ há a prática de aguardar o trânsito em julgado dos recursos que servem como modelo em relação à adoção da repercussão geral. Segundo ela, a reforma de acórdãos causou grandes problemas para o tribunal dar cumprimento ao determinado pelas Cortes superiores.  A magistrada também pediu a divulgação ampla do trânsito em julgado desses recursos-modelo para dar vazão aos processos sobrestados que aguardam o julgamento.
No Rio Grande do Sul, os juízes Luiz Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Jerson Moacir Gubert e Maria Thereza Barbieri falaram sobre os acertos e dificuldades da experiência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Eles apontaram a necessidade de especialização dos assessores por áreas e temas para a análise de admissibilidade dos processos.
Em função dessa especialização, o TJ-RS tem mantido todos seus assessores, mesmo com a mudança na administração da Corte, que ocorre a cada dois anos. “É uma garantia do sistema que vem se aprimorando e que se tenha a memória daquilo que já evoluiu”, disse o juiz Luiz Antonio Behrensdorf.
Segundo os magistrados gaúchos, são cerca de 30 assessores responsáveis pela distribuição dos processos e do sobrestamento antecipado, quando identificados temas mais conhecidos e evidentes.
DV,AR/EH