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Em mensagem, Lula diz que é tempo de 'união e reconstrução da democracia'
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Augusto Castro | 02/02/2023, 18h05
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Rui Costa (C) entregou a mensagem do presidente Lula a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira
Pedro França/Agência Senado
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Abertura do ano legislativo: mensagem do Executivo pede reconstrução do país
Em mensagem ao Congresso, Lula promete diálogo e harmonia com o Legislativo
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Na abertura do ano legislativo, Pacheco defende convivência pacífica
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Na abertura do ano legislativo, Poderes se unem pela democracia
Pacheco reafirma compromisso do Congresso com democracia
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Resposta aos ataques mostra maturidade da democracia, diz Arthur Lira
Na mensagem do Poder Executivo para a abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil precisa se unir para reconstruir a democracia. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, entregou a mensagem, que foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, na tarde desta quinta-feira (2).
A mensagem do Executivo propõe ao Parlamento “atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil” e pede diálogo, parceria e confiança mútua em prol do país e da população.
“O ano de 2023 será o início de um tempo de união, de reconstrução, um tempo de reafirmação da democracia e da retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro. Trabalharemos de forma incansável em profunda interlocução republicana com governantes estaduais e municipais, sem qualquer distinção partidária. Ouviremos sempre trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Estaremos, sobretudo, trabalhando de maneira harmônica e independente com o Congresso Nacional”. 
Bolsa Família
Lula agradeceu aos congressistas pela aprovação e promulgação, ainda em 2022, da Emenda Constitucional 126, que excluiu R$ 145 bilhões do teto de gastos públicos para garantir o pagamento do Bolsa Família e mais recursos para a saúde e obras em municípios.
“A aprovação da emenda ainda antes da minha posse simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo. Em conjunto com a equipe de transição, construiu respostas rápidas e consistentes ao caos orçamentário que nos foi deixado e que tanto prejudicou a vida da população brasileira”, diz a mensagem.
Golpismo
O presidente da República também agradeceu ao Congresso pela rápida e firme reação aos ataques terroristas golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em sua mensagem, Lula defende que a população brasileira quer estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz e rejeita a violência:
“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Aprovaram, rapidamente, os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem institucional e deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país. Não permitirão que se trilhe no Brasil qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição.”
Fome
O Poder Executivo pede ao Congresso ajuda urgente para o enfrentamento da fome e das desigualdades sociais, com atenção especial às populações mais fragilizadas.
“É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no Orçamento. Caso contrário, jamais conquistaremos a verdadeira democracia.”
Retrocesso
A mensagem acusa o governo Bolsonaro de promover desmonte do Estado brasileiro e desorganizar as políticas públicas. De acordo com o atual governo, a gestão anterior não impediu o avanço da fome e da exclusão social e não destinou recursos suficientes para áreas como saúde, educação e ciência e tecnologia.
“Os direitos dos povos originários foram duramente atacados, assim como nossa biodiversidade, provocando um retrocesso no combate às mudanças climáticas; o obscurantismo tomou conta da cultura; as políticas de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades foram propositalmente abandonadas; a gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo despropositado; a governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor de todos os setores e tamanhos.”
Impostos
Na mensagem, o novo governo federal também afirma que o teto de gastos públicos impediu mais investimentos em políticas sociais, mas não conseguiu eficácia como instrumento de controle social. O documento também defende a aprovação de uma reforma tributária que distribua de maneira mais justa a carga tributária e promova crescimento sustentável.
“Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre submeteremos à apreciação do Congresso novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país. É de nosso máximo interesse reorganizar o mais breve possível a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos.” 
Educação
Na área do ensino público, Lula defende mais investimentos para elevar a qualidade da educação básica e ampliar oferta de creches e de ensino em tempo integral. Ele citou também o ensino superior.
“Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação e tecnologia; apresentaremos uma proposta para retomar a expansão de vagas nas redes federais de educação com o fortalecimento das cotas, que será acompanhado de medidas consistentes para garantir a permanência dos estudantes”, acrescentou.
Saúde
Mais recursos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é outra bandeira do governo federal, segundo a mensagem ao Legislativo. O novo Executivo promete reorganizar a atenção básica à saúde e retomar o programa Farmácia Popular e as campanhas de vacinação.
“Asseguro nosso compromisso de cuidar da saúde de todos e de todas, sem exceção, para que situações como a de nossos irmãos ianomâmis, deliberadamente abandonados pelo governo anterior, não se repitam nunca mais. O genocídio cometido contra o povo ianomâmi exige de nós medidas mais drásticas, além do tratamento médico de urgência e do combate à desnutrição. É urgente a retirada de 20 mil garimpeiros que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio.”
Trabalho
Lula também afirma em sua mensagem que vai buscar ajuda do Congresso, das centrais sindicais e das empresas para a construção de um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho.
“Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento. As filas do INSS vão acabar e a garantia de direitos dos cidadãos e das cidadãs voltará a ser o parâmetro para medir a eficiência da gestão. Cada redução de desigualdade alcançada será medida da eficácia da gestão. 
Igualdade
Compromisso contra o preconceito, a discriminação e o racismo é outra bandeira da mensagem presidencial. “Assegurar a igualdade de direitos e oportunidades a todos e a todas exigirá políticas ativas e afirmativas. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para as suas lutas por igualdade”, diz o texto do presidente.
Mundo
Lula também promete que o Brasil terá política externa soberana, dedicada ao desenvolvimento sustentável, ao multilateralismo, paz, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Promete, ainda, que o Brasil vai fortalecer a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). 
“Reassumiremos nossa posição histórica em defesa dos direitos humanos em todos os fóruns internacionais”. 
Meio Ambiente
O documento também destaca que o governo Lula já começou a reativar as políticas de combate ao desmatamento, como o Fundo Amazônia.
“Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, com uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma indústria mais verde e com estímulo à bioeconomia e aos empreendimentos da sociobiodiversidade”.
Reconstrução
Lula pediu ajuda dos Parlamentares para aprovação das primeiras medidas provisórias de seu novo governo. Essas MPs já tramitam na Câmara e servem para a reestruturação do Estado, recriação de ministérios e retomada e fortalecimento do Bolsa Família. O presidente da República também promete compromisso com a geração de emprego, trabalho e renda e valorização do salário mínimo.
“Temos uma agenda prioritária robusta neste ano legislativo que se inicia. Temos, sobretudo, a missão de deixar mais uma vez escrito na história deste país que é somente a partir do diálogo, da boa política e da busca pelos consensos que poderemos avançar no processo da reconstrução do país. É isso que o povo brasileiro espera de todos nós”.
Entenda como se dividem os períodos da atividade legislativa
Sessão legislativa A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
Legislatura Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente. Cada legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias. A duração da legislatura coincide com a dos mandatos dos deputados. Os mandatos de senadores têm duração de oito anos, mas a composição da Casa é renovada a cada quatro anos, alternadamente em 2/3 e 1/3 a cada quatro anos. 
Ano legislativo Ano legislativo é uma expressão informal utilizada para facilitar a compreensão do período em que se dão as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias a cada ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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