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PEC institui como fundamento da Constituição prevenção e combate à corrupção
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Janaína Araújo | 01/11/2022, 08h12
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 30/2020) para inserir na Carta Magna, como fundamento da República, a prevenção e o combate à corrupção. Apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a PEC recebeu relatório com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO).

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PEC 30/2020
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