Jornal da Justiça destaca principais pontos do II Pacto Republicano
13/04/2009 20h15 - Atualizado há
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Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ressalta a importância do Conselho Nacional de Justiça na melhoria do Judiciário brasileiro e exemplifica com ações como as varas virtuais e também os mutirões carcerários. Nessa segunda-feira, foi firmado entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário um compromisso para garantir ao cidadão mais facilidade no acesso à Justiça. Trata-se do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, assinado no Palácio do Buriti, em Brasília. Outro destaque: Promotoria da Infância e Juventude de João Pessoa quer levar discussão das leis estadual e municipal que instituem o programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado. O objetivo é que todos assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a desenvolver um programa de combate a prática que afeta principalmente estudantes. Acompanhe ainda os detalhes sobre uma proposta do Ministério Público de São Paulo que objetiva instituir cotas para negros nas passarelas em desfiles de moda. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (14), entre 6h e 8h, na Rádio Justiça.
Hora Legal desvenda os segredos dos contratos imobiliários
Culturalmente, o brasileiro não tem por hábito protestar e a postura de não apresentar, de forma técnica, a reclamação diante de situações problemáticas pode fazer com que se percam direitos em decorrência da prescrição ou que o problema se agrave ainda mais. Um dos setores em que isso acontece com certa frequência é o imobiliário. Um contrato que não foi devidamente cumprido, um serviço que não foi adequadamente prestado – situações corriqueiras que, quando o condômino deixa de reclamar, podem acarretar prejuízo. No programa desta terça-feira, o advogado especializado em Direito Imobiliário e vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, Kênio de Souza Pereira fala sobre as principais armadilhas e lembra, que mais importante do que reclamar é fazê-lo de forma correta. Um outro destaque: presidentes dos três Poderes assinaram o II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.  Hora Legal, nesta terça-feira (14), às 8h.
Ao Vivo: Rádio Justiça transmite sessão plenária do CNJ
Na pauta do CNJ desta terça-feira, está prevista a apreciação de 58 itens. Entre os destaques, está o pedido de providências em que o Ministério Público do Trabalho investiga se o Tribunal de Justiça da Paraíba estaria utilizando empresas terceirizadas para burlar o concurso público e contratar parentes. Em outro processo, os conselheiros vão analisar o pedido do Sindicato dos Servidores de Pernambuco, para que seja realizado concurso público para o Judiciário do Estado. Os conselheiros também irão reavaliar as mudanças na Resolução nº 51 do CNJ, que trata da concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. Estes e outros destaques estão na pauta da Sessão do CNJ nesta terça-feira (14), a partir das 9h.
Corrupção e “jeitinho brasileiro” estão na radionovela Justiça em Cena
Para ajudar a custear a faculdade de medicina da filha, Nélia começa a vender marmitas. Como o negócio alcança um grande sucesso, ela decide abrir um restaurante, mas dentro do apartamento. O marido, Jonas, trabalha na prefeitura concedendo alvarás de funcionamento para o comércio. E é por meio dele que Nélia espera conseguir o alvará. A corrupção no dia a dia e o “jeitinho brasileiro” são tema da radionovela “Prato Feito”. Nesta terça-feira (14), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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