Home Matérias Congresso
Social
Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 16/12/2022, 15h38
O padre Júlio Lancellotti diante de um exemplo da chamada arquitetura hostil
Arquivo pessoal
Saiba mais
Congresso derruba veto à Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil
00:00
Bolsonaro veta proibição de arquitetura hostil a moradores de rua
Segue à sanção projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos
Arquitetura hostil: a anatomia da cidade proibida
Proposições legislativas
PL 488/2021
Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.
Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.
O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.
Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.
Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.
— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.
Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que "algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras".
— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.
A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Estatuto da Cidade Moradores de rua Senador Eduardo Gomes Senador Fabiano Contarato Senador Rodrigo Pacheco
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Aprovado projeto que criminaliza adulteração de chassi de reboques
Plenário
Senado desarquiva projeto que proíbe cigarros eletrônicos e similares
Plenário
Pacheco elogia publicação do Código de Ética do Ministério Público
Comissões
Comissão aprova segredo de justiça em casos de violência contra a mulher
Comissões
CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas
Primeira página
Plenário aprova Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
Ianomâmis: governistas pedem expulsão de garimpeiros
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 22h17 - Áudio
Audiência pública ouviu governo sobre situação dos ianomâmis
29/03/2023 22h13 - Áudio
Senado aprova uso de recursos para atividades complementares nas escolas
29/03/2023 22h00 - Plenário
Voltam a tramitar propostas sobre prisão após condenação em segunda instância
29/03/2023 21h54 - Plenário
Para Plínio, governo Lula precisa dizer como pretende administrar a economia
29/03/2023 21h52 - Vídeo
Bancada feminina no Senado tem nova líder
Veja mais ›