Home Matérias Comissões
Tecnologia
CCT debate cortes em fundo nacional de ciência e tecnologia
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 24/10/2022, 18h27
Autor do pedido da audiência, Jean Paul Prates contesta medida provisória que limita uso dos recursos do FNDTC
Geraldo Magela/Agência Senado
Saiba mais
MP editada nesta segunda-feira impõe limites para aplicação de recursos do FNDCT
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
MPV 1136/2022
PLN 17/2022
REQ 31/2022 - CCT
A discussão dos impactos de uma medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) volta à pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Em audiência pública agendada para quarta-feira (26), às 10h, a CCT receberá especialistas e representantes do governo para debater os limites impostos pela MP 1.136/2022 para utilização do fundo — uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
O autor do requerimento (REQ 31/2022 - CCT) de audiência, senador Jean Paul Prates (PT-RN), classifica a medida como “frontalmente contrária à Constituição federal”, na medida em que, segundo ele, objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.
A MP não é a primeira tentativa do governo de cortar recursos do fundo. Ao sancionar a Lei Complementar 177, de 2021, que proibiu o contingenciamento desses recursos, o governo vetou justamente essa parte, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em julho de 2022, deputados e senadores rejeitaram uma nova tentativa do governo de retirar recursos do FNDCT, prevista no PLN 17/2022.
A audiência pública tinha sido originalmente agendada para 11 de outubro, mas a reunião foi cancelada e remarcada para 26 de outubro. Foram convidados os representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP). A comissão também convidou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e os representantes da Academia Brasileira de Ciência (ABC); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica Tecnológica (Confies).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Ciência e Tecnologia Comissão de Ciência e Tecnologia Orçamento Pesquisa Científica Senador Jean Paul Prates Teto de Gastos
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
MP
Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
Comissões
CCT debaterá esportes eletrônicos e incentivos a veículos elétricos
Plenário
Pontes defende medidas para conter alta nos preços dos medicamentos
Comissões
CCT vota três autorizações para radiodifusão comunitária
Plenário
Pontes defende mais investimentos em ciência, tecnologia e inovação
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›