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OIT: empregos formais tornam brasileiros mais pobres menos dependentes de programas de assistência
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OIT: empregos formais tornam brasileiros mais pobres menos dependentes de programas de assistência
20 maio 2016
Legenda: Bolsa Família custa pouco e teve impacto considerável na redução das desigualdades. Foto: Agência Brasil
Quanto maiores a segurança e a formalidade do emprego no Brasil, menos os brasileiros em extrema pobreza – condição dos que vivem com menos de 1,9 dólar de paridade de poder aquisitivo (PPP) por dia e per capita – dependem da renda disponibilizada por programas sociais.
A conclusão é de um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado na quarta-feira (18).
O documento apresenta um panorama sobre as relações entre pobreza e trabalho em todo o mundo e cita o Brasil por seus avanços em políticas de combate à miséria e à informalidade. A OIT utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — de 2005 e 2013.
Salários de chefes de família em miséria extrema, empregados em postos permanentes ou formais, respondem por quase 90% da renda de seus domicílios. Quando consideradas os ocupados em vagas temporárias ou informais, o índice cai para menos de 60%. No caso dos autônomos ou autoempregados, o valor está abaixo dos 40%.
Nessas três categorias, o restante da renda familiar vem principalmente das chamadas transferências sociais não contributivas – conjunto de diversas formas de assistência que podem englobar os programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, mas também outros sistemas em que o beneficiado não precisa financiar diretamente o recebimento do próprio auxílio.
A divisão da renda segundo trabalho e outras fontes é reveladora, pois a OIT calcula que, entre os extremamente pobres, mais de 60% da renda familiar seja fornecida por transferências sociais não contributivas.
Essa média ignora as diferenças de emprego entre o público pesquisado — o que serve apenas para reforçar a importância da formalização e estabilidade dos postos de trabalho.
Entre os brasileiros avaliados como moderadamente pobres, que vivem com rendimentos entre 1,9 dólar e 3,10 dólares PPP, a relação se inverte e o trabalho assume a dianteira das fontes de renda — quase 70% do orçamento familiar.
O valor é bem acima da proporção registrada em outros países em desenvolvimento, como África do Sul, Uruguai e Jordânia, onde ainda nessa faixa de pobreza os programas de transferência não contributiva continuam sendo os maiores provedores de recursos para os cidadãos.
O trabalho no Brasil entre os moderadamente pobres também é mais importante do que em países desenvolvidos, nos quais a maior parte da renda dessa população vem de sistemas de assistência contributivos — pensões financiadas por mecanismos específicos e pelos próprios receptores do benefício.
Aumentos reais do salário e programas sociais combateram pobreza no Brasil
Programas de transferência não contributivos foram responsáveis por quase 50% da redução da severidade da pobreza no Brasil, ao passo que os ganhos reais de salário contribuíram em 30%, segundo o levantamento da OIT.
O Bolsa Família alcança cerca de 14 milhões de famílias e cobre quase um quarto da população do Brasil — a um custo anual menor que 0,5% do Produto Interno Bruto. Estima-se que 10% da redução da desigualdade, em comparação aos anos 1990, seja devido ao Bolsa Família.
O organismo internacional destacou que o Brasil — ao lado da Turquia, África do Sul e, mais recentemente, a China — tem conquistado resultados no combate à pobreza relativamente altos na comparação com outros países que investem proporções similares de seus Produtos Internos Brutos (PIB) em proteção social. Gastos do governo brasileiro com proteção social equivalem a 39% do PIB do país.
Entre as diversas iniciativas brasileiras, a OIT ressaltou que o Bolsa Família alcança cerca de 14 milhões de famílias e cobre quase um quarto da população do Brasil — a um custo anual menor que 0,5% do PIB. Estimativas indicam que 10% da redução da desigualdade, em comparação aos anos 1990, seja devido ao programa.
O Bolsa Família também é citado por ser responsável parcialmente pelas baixas taxas de abstenção escolar entre os mais pobres, uma vez que a exigência de assiduidade das crianças e jovens para o receber o benefício estimularia a frequência escolar.
No Brasil, o investimento em programas de proteção social foram responsáveis por reduzir mais da metade da pobreza extrema e moderada (de pouco mais de 20% para abaixo dos 10%). A queda é mais ou menos acentuada conforme grupos específicos.
Entre os inativos incapazes de trabalhar, a taxa de miséria passou de quase 40% para menos de 5%. Entre idosos, o índice caiu de quase 60% para um valor quase nulo.
Formalização de pequenos empreendedores e justiça trabalhista dão mais proteção para brasileiros
A OIT destacou ainda medidas do Brasil, como a Lei Complementar do Microempreendedor Individual, de 2009 — que teria simplificado serviços e registros de negócios, além de reduzir custos para pequenos empresários. A medida favorece a formalização das atividades econômicas e a inserção dos empreendedores em redes de seguridade social.
Legenda: Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo. Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas. No Brasil, atuação de órgãos fiscalizadores, da polícia e do Ministério Público contra trabalho forçado e outras violações dos direitos trabalhistas foi elogiada pelo organismo. Foto: EBC
Outras iniciativas brasileiras elogiadas incluem a atuação do Ministério Público do Trabalho e de órgãos fiscalizadores que conseguiram, de 2000 a 2010, investigar e aplicar multas por violações dos direitos trabalhistas que somam 15 milhões de dólares. Alguns casos tratavam de episódios de trabalho forçado.
A verba foi usada para financiar programas sociais nas cidades onde os trabalhadores envolvidos estavam localizados, além de equipar a Polícia Federal e garantir operações de organismos fiscalizadores.
Miséria afeta mais indígenas e negros do que brancos
A OIT alerta que 12% dos indígenas brasileiros vivem em extrema pobreza. O índice sobe atinge os 26% quando incluídos os que enfrentam níveis de miséria considerados moderados.
Legenda: Indígenas são uns dos grupos da população brasileira que mais sofrem com pobreza e discriminação. Foto: Daniel Caron/FAS
Essas taxas são pouco mais que o dobro das verificadas para o outro grupo mais afetado — pardos — e bem mais altas do que a incidência de pobreza entre os brancos — menos de 2% vivem em extrema pobreza e 4% em pobreza extrema ou moderada). Os cálculos do organismo internacional foram feitos com base na PNAD de 2012.
Acesse o relatório na íntegra, em inglês, clicando aqui.