Home Matérias Sanções/Vetos
Economia
Empreendedores terão acesso a Programa de Microcrédito Digital
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 25/08/2022, 14h28
‹
O SIM Digital facilita o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro
Gov. Espírito Santo
›
Saiba mais
Senado aprova Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito; texto vai a sanção
Proposições legislativas
MPV 1107/2022
Foi sancionada na quarta-feira (24) a Lei 14.438, de 2022, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com juros reduzidos. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a norma teve origem na MP 1.107/2022, votada no Senado em julho. A relatora foi a senadora Margareth Buzetti (PP-MT). 
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) facilita o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentiva a formalização de pequenos negócios. As linhas de crédito são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).
O documento prioriza a concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50% de operações realizadas nessa categoria. O valor dos empréstimos poderá ser de R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou de R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI).
Assegurados pelo Fundo Garantidor de Micro Finanças (FGM), da Caixa Econômica Federal, os empréstimos poderão ser oferecidos por qualquer banco, com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. Fica autorizado ainda o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para diminuir os riscos das operações.
A expectativa do governo é de que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. No parecer, Margareth ressalta que a pandemia elevou os níveis de desemprego e induziu o aumento do empreendedorismo. Segundo ela, cabe ao Congresso Nacional facilitar esta forma de inserção econômica.
"Lembramos que, no Brasil, a maioria dos negócios é de microempreendedores. De acordo com o levantamento Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2021, houve recorde histórico nos níveis de empreendedorismo, com abertura de aproximadamente 4 milhões de empresas”, afirma a relatora.
Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) lamentou que o governo tenha excluído as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) do programa.
— Está excluído do SIM Digital o conjunto das organizações de microcrédito, as Oscips, em uma contradição enorme. Se o próprio Ministério da Economia reconhece que os bancos não dialogam com quem não tem garantia, neste mergulho para alcançar o mais informal de todos, se exclui quem tem um pouco mais de habilidade, de expertise, para desenvolver um programa de microcrédito verdadeiramente popular — argumenta o senador, que também fez críticas ao prazo para análise da matéria no Senado.
Ao elogiar a iniciativa do governo, Wellington Fagundes (PL-MT) reforçou que os microempreendedores são responsáveis por gerar empregos e movimentar a economia.
— Nós estamos estimulando o microempreendedor. Quando a gente fala do microempreendedor, vale destacar que o que mais vale não é a garantia, o aval, mas o talento das pessoas. O que o governo está fazendo é permitir que ele possa empreender e não precise mais de auxílio — destacou Fagundes.
A senadora ressalta que a lei inclui uma mudança no Programa Casa Verde e Amarela, criado pela Lei 14.118, de 2021. A gestão operacional dos recursos oriundos da União nesse programa será efetuada pela Caixa Econômica Federal, quando destinados a complementar descontos concedidos pelo FGTS; atender às famílias residentes em áreas rurais; ou atender às alocações de subvenção econômica para reequilibrar financiamentos.
A lei ainda promove outras alterações na legislação. Incluída na Câmara, uma mudança aumenta o prazo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS, de 30 anos para 35 anos.
Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Crédito Empreendedorismo Micros e Pequenas Empresas Senadora Margareth Buzetti Senador Esperidião Amin Sistema Financeiro
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Vai à CAE projeto que cria Programa de Crédito ao Jovem Empreendedor
Plenário
Esperidião Amin destaca parecer sobre aposentadoria especial por periculosidade
Plenário
Senado aprova título Cidade Amiga do Idoso
Plenário
Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
Comissões
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
Primeira página
Acompanhe ao vivo a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária
CDH fará debates sobre perda de terra por trabalho escravo
Representantes do garimpo pedem atenção do governo
Centrais telefônicas oferecerão serviços com acessibilidade
Aprovados controles manuais adaptados em carro alugado
Senado confirma ampliação do prazo para pagar o Pronampe
Veja mais destaques ›
Últimas
22/03/2023 18h04 - Vídeo
Ianomâmi: comissão que acompanha o caso recebe representantes do garimpo
22/03/2023 17h49 - Presidência
Impasse sobre votação de MPs deve se resolver nos próximos dias, diz Pacheco
22/03/2023 17h31 - Áudio
CDH aprova controle manual de acelerador em carro de locadora adaptado
22/03/2023 17h08 - Áudio
CCT terá série de audiências sobre Inteligência Artificial
22/03/2023 16h59 - Plenário
Paim destaca importância de cotas para negros na administração pública