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Agências da ONU participam de evento para celebrar 15 anos de conselho LGBT
Notícias
Agências da ONU participam de evento para celebrar 15 anos de conselho LGBT
23 setembro 2016
Legenda: Manifestação de defesa dos direitos LGBT em Brasília. Foto: EBC
Para celebrar seus 15 anos de atuação, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNDC) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) realizaram esta semana (21 e 22) em Brasília o I Seminário Nacional de Controle Social e Políticas Públicas LGBT.
O conselho é formado por 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil, e garante o diálogo para formulação e proposição de diretrizes de ações governamentais em âmbito nacional voltadas para o combate à discriminação de pessoas LGBT.
Participaram da abertura do seminário representantes da secretaria e de agências das Nações Unidas, como ONU Mulheres, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), assim como membros da sociedade civil.
A representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, enfatizou que ameaças, perseguições, estupros e torturas contra a população LGBT são práticas que ainda acontecem no Brasil “A educação inclusiva é uma forma de construir a cidadania plena e lutar contra a ascendência dessas práticas de violência”, disse.
“A ONU defende que todos e todas tenham o direito a uma vida digna, sem violência e sem discriminação. Pessoas serem mortas porque suas identidades de gênero não são compreendidas pela sociedade é um fator inaceitável”, disse no encontro o representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal.
O diretor de país do PNUD, Didier Trebucq, lembrou que a agência trabalha para a promoção do desenvolvimento humano para todas e todos e, para isso, é preciso trabalhar em cooperação com o governo e a sociedade civil. “Estamos no caminho certo na atuação conjunta desses setores para não deixar ninguém para trás”, afirmou.
Para Zezinho do Prado, membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT e representante da sociedade civil, é importante celebrar os 15 anos de conselho. “Comemorar é fundamental, para não esquecermos os avanços já conquistados, mas não podemos deixar passar os grandes desafios que ainda temos pela frente”, ressaltou.
A secretária especial de direitos humanos, Flávia Piovesan, ressaltou por sua vez a importância de fomentar o diálogo entre governo federal e sociedade civil. “Não há como promover os direitos humanos sem promover os direitos LGBT. Temos que defender o direito de ser, que é o direito mais íntimo e essencial”, ressaltou.
Segundo Flávia, apenas 44,4% dos estados brasileiros possuem conselhos LGBTs e menos de 1% das cidades do país têm conselhos municipais. “Quando falamos nas lutas pelos direitos, é preciso falar em processos amplos e democráticos, por isso, é importante a existência desses conselhos”, completou.
Durante a cerimônia, a secretária da SDH afirmou que a luta pelos direitos LGBT é uma prioridade na sua gestão e se comprometeu a lutar contra a LGBTfobia, pelo reconhecimento do nome social de pessoas trans e pelo combate a qualquer forma de discriminação.
O PNUD, há 20 anos mantém parceria com a SDH, com o desenvolvimento de diversos projetos voltados para a população LGBT. Dentre eles, destacam-se a elaboração do relatório nacional sobre violência homofóbica no Brasil, o desenvolvimento do guia orientador para criação de conselhos estatais e municipais de direitos LGBT e o suporte à facilitação metodológica e sistematização das Conferências Conjuntas, incluindo a 3ª Conferência Nacional LGBT.
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Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População