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ONU condena execução de três homens por autoridades de Gaza
26 maio 2017
O Escritório de Direitos Humanos da ONU condenou nessa sexta-feira (26) a execução de três homens pelas autoridades em Gaza, um dia antes. Os homens foram condenados por uma corte especial chamado “tribunal militar de campo” pelo envolvimento no assassinato do líder do Hamas Mazen Al Faqhaa em 24 de março, bem como por “colaboração com uma parte inimiga”. As execuções equivalem a uma privação arbitrária da vida, indicou a ONU.
Segundo o comunicado do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), o direito internacional estabelece condições muito rigorosas para a aplicação da pena de morte, incluindo o cumprimento rigoroso de normas de julgamento justo.
“Este julgamento não parece ter cumprido estes padrões. O ‘tribunal militar de campo’ não permite qualquer recurso ou clemência, em violação ao direito internacional. Dois dos homens eram civis e não deveriam ter sido julgados por um tribunal militar”, afirmou o ACNUDH.
O artigo 109 da ‘Lei Básica Palestina’ exige que as execuções sejam levadas a cabo após a aprovação do presidente Mahmoud Abbas. “Esta lei também foi ignorada. Estamos também consternados com a natureza pública e comemorativa das execuções. Autoridades em Gaza já realizaram 28 execuções desde a tomada do Hamas em 2007, nove delas nos últimos 12 meses”, disse a ONU.
“Reiteramos o nosso apelo às autoridades de Gaza para que cessem as execuções; para pôr fim à prática de julgar civis perante tribunais militares; e cumprir todas as suas obrigações ao abrigo do direito internacional. A ONU se opõe ao uso da pena de morte em todas as circunstâncias. Instamos o Estado da Palestina a estabelecer imediatamente uma moratória oficial sobre o uso da pena de morte com vista à sua abolição”, concluiu o comunicado.