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CMA aprova texto que exige autorização prévia do Ibama para retirada de Floresta Amazônica
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Bruno Lourenço | 14/12/2022, 13h22
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PL 5.315/2019, que exige a autorização prévia de órgão federal para o corte ou a retirada de vegetação de Floresta Amazônica. O texto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tornava obrigatória a autorização do Congresso. Mas o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), inseriu emenda para garantir a prerrogativa do Ibama no caso de corte e supressão de vegetação de "Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração".
A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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PL 5315/2019
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