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Oriovisto quer retirar da pauta PEC que reestrutura carreira do Judiciário
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Da Rádio Senado | 29/11/2022, 20h19
Roque de Sá/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PEC 63/2013
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) solicitou a retirada da pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013) prevista para ser votada nesta quarta-feira (30), por “ressuscitar o quinquênio do Poder Judiciário”.
Ele disse não ter dúvidas de que o Poder Judiciário merece todo o respeito, mas destacou que a economia do País e a situação dos mais humildes merecem ainda mais a consideração dos parlamentares.
Oriovisto criticou o fato de que, se for aprovada a PEC, o Governo pagará inclusive quinquênios para magistrados que, há vinte anos, atuavam na iniciativa privada, assim como para os aposentados.
— Torna uma parcela, que é claramente remuneratória, em indenizatória. Quando é indenizatória fica fora do limite máximo que é o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, tira do teto — afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (29).
O senador vê o perigo de, caso seja aprovada esta regra, ter impacto em cascata para as demais carreiras, sendo estendida para promotores, para a Polícia Federal e para as magistraturas estaduais, segundo emendas apresentadas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esclareceu que a PEC 63 é uma pretensão muito antiga da magistratura, de reestruturação de sua carreira. E garantiu que sua eventual promulgação será atrelada à um projeto de lei que define as verbas indenizatórias extrateto, “justamente para evitar aqueles episódios de supersalários do Judiciário que nós, infelizmente, nos acostumamos a ver”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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