Ministro Gilmar Mendes recebe do presidente do Senado informação de cumprimento da decisão sobre Expedito Júnior
05/11/2009 19h20 - Atualizado há
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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), esteve nesta quinta-feira (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para informar que a decisão sobre a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB/RO) foi cumprida hoje, com a posse do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RR). Ele declarou que quis trazer a decisão pessoalmente para mostrar respeito ao STF. “Decisão do Supremo é pra ser cumprida e a harmonia dos Poderes jamais deve ser quebrada”, afirmou.
Sarney disse também que, com a decisão de hoje, o Senado levou menos de uma semana para cumprir a determinação do Supremo. De acordo com ele, apenas houve providências de natureza burocrática que a Mesa achou, por maioria, que devia tomar, contra a sua posição. “Enquanto eu estiver no Senado pode ter absoluta certeza de que em nenhum momento nós teremos qualquer atrito em relação ao Supremo Tribunal, essa é uma conduta de convicção”, concluiu.
Decisão do Supremo
No dia 28 de outubro deste ano, o Plenário do STF decidiu, por maioria, que a Mesa do Senado Federal teria que declarar vaga a cadeira ocupada pelo senador Expedito Júnior (PSDB/RO) e empossar em seu lugar o candidato por ele derrotado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).
A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 27613, em que Gurgacz contestava decisão da Mesa do Senado de não empossá-lo na cadeira de Expedito Júnior, embora a Justiça Eleitoral lhe tenha comunicado a cassação do representante tucano e de seus dois suplentes pelo crime de compra de votos, previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997.
JA/EH