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CCJ sabatinou indicados para o TST e para o CNJ e CNMP
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Roberto Fragoso | 22/11/2022, 20h47
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatinou uma indicada para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a juíza trabalhista Liana Chaib (MSF 72/2022). Ela defendeu ser possível resolver a polêmica do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos conciliando princípios constitucionais como dignidade humana, valor social do trabalho e livre iniciativa. O colegiado também aprovou a recondução de Engels Muniz (OFS 13/2022) para o Conselho Nacional do Ministério Público e de Luiz Fernando Bandeira (OFS 14/2022) para o Conselho Nacional do Ministério Público.

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