Pedagoga catarinense e major fluminense defendem em audiência pública cumprimento da Lei Seca
14/05/2012 20h20 - Atualizado há
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“Educação” e “conscientização” foram palavras-chave presentes nas exposições tanto da pedagoga especialista em trânsito do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) de Camboriú (SC), Karine Fátima Winter, quanto do major Marco Andrade, coordenador-geral da “Operação Lei Seca”, do Estado do Rio de Janeiro. Ambos se manifestaram a favor dos rigores da chamada “Lei Seca” (Lei 11.705/2008), durante os debates da audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Educação
A pedagoga catarinense destacou a importância da educação na mudança de atitude das pessoas que dirigem em relação ao consumo de álcool, aliando-a ao conceito de “conscientização”. Segundo ela, só se educa dando o bom exemplo. Não faz sentido ensinar as crianças para que elas influam no comportamento dos pais a não dirigirem após beber, quando é preciso que ocorra o contrário: os adultos precisam conscientizar-se disso e dar o bom exemplo às crianças. Afinal, questionou ela, como esperar de uma criança, quando adulta, que ele respeite a lei, quando não viu o cumprimento dela em sua própria família?
Ela contestou o argumento de que a regra da obrigatoriedade do cinto de segurança seria um exemplo do que ocorrerá, em breve, com a Lei Seca, pois já estaria plenamente cumprida. Segundo ela, ainda não há a conscientização de que quem viaja no banco de trás dos veículos também deve amarrar o cinto. Trata-se, segundo a especialista, de uma questão de educação, que tem que começar por cada um de nós.
Ainda segundo a pedagoga, a tolerância em relação à mistura de álcool com direção tem que ser, mesmo, zero. Argumentos tais como “eu sei que não pode beber, mas foi só uma latinha”, são equiparáveis a questionar-se: “Posso matar o outro só um pouquinho?” De acordo com ela, a lei tem que ser rigorosamente cumprida, pois quem bebe após dirigir coloca em risco não só a própria vida, como também a dos outros.
Segundo a palestrante, a conscientização para respeitar as leis não deve advir da ameaça de punição pelo descumprimento, mas sim da conscientização sobre a segurança e responsabilidade perante os outros.
Ela chamou a atenção, ainda, para o fato de que ao falar dos acidentes de trânsito causados por pessoas alcoolizadas, pouco se fala das milhares de pessoas que sofrem sequelas por toda a vida, vendo-se incapacitadas ou limitadas na possibilidade de levar uma vida normal.
Além da educação, ela defendeu, também, a realização de fiscalização efetiva e a promoção de campanhas institucionais permanentes.
Programa Lei Seca
O coordenador-geral do “Programa Lei Seca”, instituído pelo governo do Estado do Rio de Janeiro em 2009, também destacou a importância da educação e mudança de conscientização dos motoristas, no programa por ele dirigido, que tem por objetivo salvar vidas e mudar a realidade atualmente existente no trânsito fluminense e brasileiro.
Ele relatou que a “Operação Lei Seca” realiza 37 ações semanais, com a participação de vítimas de acidentes de trânsito, que percorrem bares, vias, universidades, escolas e empresas, conversando pessoalmente com as pessoas e distribuindo folhetos de conscientização sobre a impossibilidade de conciliar álcool com direção. Tais ações, segundo ele, atingem  60 mil pessoas por mês e já levaram alguns bares a colocar o adesivo do programa até em seus próprios cardápios.
De acordo com ele, a ação do programa estendeu-se também ao carnaval, ao Rock in Rio e outros eventos. No último reveillon, por exemplo, um grande balão com o símbolo do programa Lei Seca ficou pairando sobre a Baía de Guanabara, no local do show com fogos de artifício.
Ainda conforme seu relato, a ação do programa envolve a fiscalização de 30 mil veículos por mês e, nesta fiscalização, um etilômetro com certificado de fiscalização pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é postado em lugar de destaque.
Isso permitiu que, desde março de 2009, quando o programa foi implantado, fossem fiscalizados 760 mil veículos, sendo que 63.796 desses motoristas foram retirados dos seus carros e das ruas porque estavam dirigindo alcoolizados. “Poderiam, no quarteirão seguinte, ter provocado acidentes”, disse ele.
Ele comemorou o fato de que, atualmente, só 8,4% dos motoristas fiscalizados ainda são flagrados com taxa etílica, quando esse percentual, no início do programa, chegava a 30%. O expositor informou que o número de vítimas de trânsito em quatro grandes hospitais de referência do Rio registrou, desde o início da operação, uma redução de 13%. No Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, segundo ele, essa redução foi de 32%.
O major Andrade informou que 13 estados brasileiros já foram ao Rio informar-se sobre o “Programa Lei Seca”, que virou referência nacional. Também exibiu um vídeo sobre ele, transmitindo aos motoristas três regras básicas a seguir: deixar o carro em casa quando beber; usar transporte coletivo – táxi, metrô, ônibus – e, por fim, conversar com seus amigos e sua família sobre a relação álcool/direção.
Depois de sua exposição, Elaine Cristina Dutra, uma colaboradora do Programa Lei Seca, vítima, há nove anos, de um acidente de trânsito provocado por uma pessoa alcoolizada – cujo carro colidiu de frente com seu veículo –, relatou que o acidente destruiu sua vida. Na época, tinha 26 anos de idade, era casada, tinha um filho de oito anos e acabara de ser promovida em seu emprego. Perdeu tudo isso, porque se tornou tetraplégica, seu marido a abandonou e não pôde cuidar do filho como queria. Mas acabou se engajando no Programa Lei Seca. “Um acidente de trânsito não vitima só a gente. É toda a nossa família”, disse ela.
FK/EH