Gestão por tema facilitará acompanhamento da Repercussão Geral
A gestão por tema de repercussão geral será implantada no Supremo Tribunal Federal até o final de novembro. O anúncio dessa inovação foi feito no seminário “Repercussão Geral em Evolução”, que aconteceu nesta quinta-feira (18), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
18/11/2010 20h00 - Atualizado há
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A gestão por tema de repercussão geral será implantada no Supremo Tribunal Federal até o final de novembro. O anúncio dessa inovação foi feito no seminário “Repercussão Geral em Evolução”, que aconteceu nesta quinta-feira (18), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. “Haverá uma descrição da questão constitucional posta a partir de uma metodologia que envolve o tema e o problema jurídico”, explicou Christine Peter, assessora da Presidência da Corte, que apresentou palestra sobre o assunto.
O seminário reuniu, nesta quinta-feira, cerca de 70 representantes do STF, tribunais superiores, regionais, federais e dos estados para debater os principais problemas na prática da repercussão geral e falar das novas políticas do Supremo para o aperfeiçoamento do instituto.
Segundo Christine Peter, o avanço mais importante que está por vir é a gestão por tema. O novo sistema partiu de uma sugestão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e vem sendo desenvolvida há cerca de cinco meses. Na prática, estará em foco não apenas o mérito, mas também a questão jurídica e a aplicação constitucional do assunto em análise. O tema da repercussão geral terá autonomia no Supremo, com número e andamentos próprios.
A gestão por tema traz vantagens como, por exemplo, facilitar a consulta e acompanhamento por parte dos tribunais e turmas recursais de origem para definição pelo sobrestamento dos recursos que versem sobre o mesmo tema, o que hoje é feito pela lista de representatividade de controvérsias. A representatividade é uma das principais fontes de dúvidas dos tribunais de origem e foi um dos assuntos mais questionados durante os debates da manhã.
Sugestões
Para resolver esses problemas, foram sistematizadas sugestões durante workshop realizado no evento, que reuniu seis grupos, com o objetivo de formular sugestões de novas práticas e políticas a serem implantadas pelo STF.
A necessidade de uniformizar os procedimentos de recursos internos cabíveis contra aplicação de decisão paradigma foi um dos consensos entre os grupos. Os tribunais de origem vêm enfrentando problemas, porque uma vez reconhecida a repercussão geral não cabe recurso contra a decisão do Supremo, mas cabem recursos contra as decisões dos juízes que as aplicam em sua região.
O Rio de Janeiro, por exemplo, tem cerca de 13 mil processos sobre planos econômicos sobrestados, aguardando decisão do STF. O temor é que, quando a decisão sair e for aplicada pelo tribunal local, possa haver uma avalanche de recursos. A solução proposta pelos participantes é que se uniformizem os procedimentos para tratar do assunto em todo o país.
Outras sugestões apresentadas foram a implantação de um serviço de atendimento, que facilite pequenas consultas dos tribunais de origem ao Supremo, bem como a criação de uma ambiente de pesquisa na Internet mais amigável e a manutenção de uma comunicação permanente entre os tribunais.
Gestão compartilhada
Para o vice-presidente do TRF da 5ª Região, Marcelo Navarro, toda a discussão travada no seminário representou a abertura de um canal com os juízes de origem. “É a primeira vez que estamos tendo a oportunidade de dar nosso feedback sobre o assunto, temos contribuição a dar”, afirmou Navarro.
Na avaliação da secretária-geral da Presidência do STF, Cristina Petcov, as dúvidas, queixas, sugestões e os números apresentados pelos representantes dos diversos tribunais serviram como referência do tamanho do trabalho que vem sendo realizado com o instituto da repercussão geral. Alguns tribunais chegaram a falar em 80 mil processos sobrestados aguardando decisão do Supremo. Cristina Petcov defendeu a institucionalização de um ranking numérico, que ajudaria o STF sinalizando a realidade das demandas nos tribunais de origem.
Para ela, as discussões foram bastante produtivas e enfatizam a necessidade de uma gestão compartilhada nesta segunda fase da implantação da repercussão geral. Ela também ressaltou a presença de vários juízes e até de desembargadores como uma prova de confiança no seminário. “Acredito que a interlocução deva mesmo acontecer em vários níveis, e no futuro até entre os magistrados”, afirmou Cristina Petcov.
Seminário
O Seminário “Repercussão Geral em Evolução” foi promovido em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério da Justiça. No primeiro dia (17), realizado no auditório Tancredo Neves, no Ministério, especialistas fizeram palestras abertas ao público sobre o tema. Nesta quinta, o evento prosseguiu no STF com palestra e workshop dirigido a representantes dos tribunais que se inscreveram previamente.
AV/EH