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Resgatados de trabalho escravo podem ser contratados em editais públicos
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Luiz Felipe Liazibra | 07/03/2023, 16h40
Foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) o PL 789/2023, que altera a Lei de Licitações, para permitir que os editais de licitações prevejam percentual mínimo de mão de obra formado por pessoas retiradas de situação análoga à de escravizado. Para a senadora, o projeto é mais um instrumento de combate à escravidão contemporânea. A iniciativa será analisada pelas comissões do Senado Federal.

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Trabalhadores resgatados poderão ter preferência em projetos com licitação pública
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PL 789/2023
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