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Pauta do Plenário de quarta tem 15 acordos internacionais
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Da Agência Senado | 03/10/2022, 17h04
A sessão está prevista para às 16 horas de quarta-feira
Marcos Oliveira/Agência Senado
Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PDL 233/2021
PDL 566/2019
PDL 765/2019
O Plenário do Senado se reúne nesta quarta-feira (5), às 16h, para votar 15 projetos de decreto legislativo (PDL) sobre acordos internacionais. Um deles é o acordo entre Brasil e Israel, feito em 2019, que trata de cooperação nas áreas de ciência e tecnologia (PDL 233/2021). A matéria foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 27 de setembro, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O acordo busca maximizar a cooperação entre instituições científicas e tecnológicas dos dois países. A cooperação abarca pesquisas científicas e tecnológicas conjuntas; organização de programas científicos e tecnológicos; e incentivo à participação em seminários, workshops e conferências. Visando dar efetividade ao acordo, será criado um comitê diretor para a cooperação em ciência e tecnologia, envolvendo autoridades de ambos os países.
Outro projeto que consta da pauta do Plenário é o que aprova protocolo complementar ao acordo entre Brasil e Chile sobre cooperação em matéria de defesa (PDL 566/2019). O acordo foi assinado em agosto de 2018 e estabelece mecanismo de cooperação para a catalogação de elementos de abastecimento ou elementos de provisões da defesa de ambas as partes, de acordo com o Sistema de Catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A matéria foi aprovada na CRE no último dia 22 de setembro.
Fronteiras
Os senadores também poderão votar o acordo entre o Brasil e o Paraguai para a integração das regiões de fronteira entre os dois países (PDL 765/2019). O acordo já foi aprovado na CRE, na última quinta-feira (29), sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O tratado provê base jurídica para que os dois países sigam com o processo de integração das localidades de fronteira. O texto cria a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço para os residentes da região, que poderão ainda requerer que seus carros sejam identificados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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