Direto do Plenário: STF analisa aumento de IPI de carros importados
O Plenário do STF analisa nesta tarde o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4661, por meio da qual o partido Democratas questiona o aumento do IPI de carros importados.
20/10/2011 15h00 - Atualizado há
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  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta tarde o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4661, por meio da qual o partido Democratas questiona o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, objeto do Decreto nº 7.567/11, baixado pelo governo federal em setembro deste ano.
Para a legenda, o decreto é inconstitucional porque, ao dar vigência imediata à nova tabela de incidência do IPI, violou a garantia do cidadão-contribuinte de não ser surpreendido com o aumento de tributos.
O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.