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Chefe da ONU cobra ratificação de tratado fundador do Tribunal Penal Internacional
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Chefe da ONU cobra ratificação de tratado fundador do Tribunal Penal Internacional
16 janeiro 2018
Legenda: Sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia. Foto: ONU/Rick Bajornas
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ressaltou recentemente a importância de todos os Estados-membros ratificarem o tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, o TPI, como a instituição central do sistema global de justiça criminal. O documento fundante é conhecido como o Estatuto de Roma.
"Para garantir responsabilização em todo o mundo, é essencial alcançar a ratificação universal do Estatuto de Roma", defendeu o dirigente máximo da ONU em dezembro último, durante sessão da assembleia de países-partes do tratado. Encontro foi realizado em Nova Iorque.
Guterres afirmou que a adoção do estatuto em 1998 foi "um momento esperançoso e histórico, perto do fim de um século marcado por atrocidades e desumanidades indescritíveis". O secretário-geral convidou as nações integrantes do tratado a apoiar os esforços em prol da ratificação universal.
Quase 20 anos após a assinatura do seu tratado fundador, o Tribunal tornou-se um pilar fundamental do Estado de Direito no mundo, avaliou o chefe da ONU. O Tribunal ajudou a investigar e garantir condenações em casos importantes, como o uso de crianças-soldados, o emprego da violência sexual como tática de guerra e também ataques a bens culturais.
Segundo Guterres, os trabalhos do organismo auxiliaram muitos Estados a reforçar seus sistemas de justiça criminal domésticos.
"O TPI foi criado como tribunal de último recurso" e os Estados-partes têm a responsabilidade primária de investigar e processar os crimes graves de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, acrescentou o secretário-geral.
Enfatizando que é essencial garantir a ratificação universal do Estatuto, para assegurar a prestação de contas quando os Estados-partes não cumprem com suas obrigações, Guterres elogiou as decisões da África do Sul e da Gâmbia de rescindirem suas notificações de saída do tratado, mas lamentou a decisão do Burundi de se retirar do documento.
O secretário-geral também defendeu que promover justiça significa auxiliar as vítimas. O TPI conta com um Fundo Fiduciário em Benefício das Vítimas e seus Familiares, que atua prestando reparações e apoiando os esforços para lidar com os danos causados pelos crimes internacionais abrangidos pelo Estatuto.