Projeto prevê aumento de recursos de proteção às fronteiras
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31/03/2023, 08h56
Projeto do senador Jayme Campos (União-MT) prevê o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para a proteção das fronteiras. De acordo com o PL 2.519/2019, o dinheiro poderá ser utilizado em obras e serviços necessários ao funcionamento dos órgãos de segurança pública na faixa de fronteira, incluída a costa marítima. A proposta será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Proposições legislativas
PL 2519/2019
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