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MP reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens
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Da Agência Senado | 22/09/2022, 09h34 - ATUALIZADO EM 22/09/2022, 11h05
Medida provisória deve reduzir os custos de operações feitas por agências de viagens
Unlisted / Stock Photos
Proposições legislativas
MPV 1138/2022
O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que reduz, por cinco anos, a alíquota do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais. Editada pelo governo, a MPv 1.138/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União e beneficia o setor nacional de turismo.
A regra trata de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. 
Na prática, a redução da tributação vai auxiliar na redução do custo das operações internacionais intermediadas por agências brasileiras, como reserva de hotéis e contratação de passeios. Pela MP, a alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá crescimento escalonado, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.
De acordo com o governo, a medida tem como objetivo melhorar a competitividade das agências de turismo com sede no Brasil frente às agências on-line estrangeiras que atuam no mercado nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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