Home Matérias Projetos
Senado analisa criação da lei de proteção a animais policiais ou militares
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 02/03/2023, 09h09
Vândalos agridem militar e cavalo nos atos de 8 de janeiro
Reprodução
Proposições legislativas
PL 80/2023
Animais como cachorros e cavalos que atuam em forças policiais e militares passarão a ser abrigados por uma legislação específica, caso seja aprovado o PL 80/2023, da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que cria a lei de proteção a animais policiais ou militares. Além de assegurar direitos básicos, como o direito à vida, à saúde e à alimentação, a proposta determina punições para quem cometer algum crime contra a integridade desses animais.
Soraya justifica que o projeto vai proporcionar “um reconhecimento tardio” do trabalho dos animais, que são os mais vulneráveis a agressões e risco de vida em serviço. Ela lembra, entre diversos atos de maus tratos em animais, o caso de um cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal que foi agredido na cabeça por barra de ferro quando seu tutor atuava para conter os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília.  
"Para esses animais, o risco de lesão é bem mais frequente, tendo em vista que atuam em situações de altíssimo risco, sendo, não raras vezes, expostos à morte em função de sua atuação como policiais ou militares. Eles são “alvo fácil” para bandidos que, na intenção de não serem perseguidos ou de diminuir a capacidade defensiva da polícia, miram nos animais com a finalidade de impedir ou reduzir a efetividade da ação policial", explica a senadora.
A proposta também considera legítima defesa o ato do policial ou militar que repelir a agressão ou risco dela ao animal em serviço.
Punição
O texto define que a pessoa que praticar violência contra o animal policial ou militar em serviço deverá arcar com todas as despesas médicas veterinárias e de medicamentos necessários para o tratamento. E se o animal morrer, o agressor terá que pagar os custos de treinamento de um novo animal.
De acordo com o projeto, qualquer um que oferecer risco à integridade física ou à saúde de qualquer animal policial ou militar será responsabilizado e criminalizado. A redação estabelece as seguintes punições para cada tipo de crime:
Pena de um ano a quatro anos e multa para quem ofender a integridade física ou saúde do animal;
Pena de dois anos a cinco anos e multa caso o ato cometido leve ao afastamento do animal de suas atividades, por mais de 30 dias ou permanentemente, por debilidade de membro, sentido ou função;
Pena de três anos a seis anos e multa caso o animal seja acometido da inutilidade de membro, sentido ou função causado por deformidade ou enfermidade incurável;
Pena de quatro anos a sete anos e multa caso o ato resulte na morte do animal;
Pena de um ano a quatro anos para o agente que cometer alguma lesão ao animal de forma culposa.
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Sheyla Assunção 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Animais Polícia Militar Senadora Soraya Thronicke
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
Comissões
CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso
Comissões
CCJ vota propostas de apoio a mulheres, idosos e crianças
Comissões
CRA ouve ministro da Pesca e Aquicultura na quinta-feira
Plenário
Soraya defende mais debates sobre liberdade de expressão
Primeira página
Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária
Ao vivo: CDH debate violência política contra a mulher
CCJ aprova impedimento de contratação de condenados
Pacheco busca 'consenso' para MPs e promete a Lula celeridade com regra fiscal
Guarda pode não ser compartilhada em caso de violência
Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência
Veja mais destaques ›
Últimas
29/03/2023 16h45 - Áudio
CCJ vota proibição de participação de condenados em licitações
29/03/2023 16h00 - Comissões
Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura
29/03/2023 15h56 - Áudio
CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho
29/03/2023 15h46 - Plenário
Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas
29/03/2023 15h17 - Áudio
CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo
Veja mais ›