Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia
01/04/2009 08h30 - Atualizado há
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A ministra Cármen Lúcia pediu mais informações sobre o uso de algemas na prisão de um suposto traficante que financiava a venda de cocaína na Europa e a compra de drogas sintéticas em países como Alemanha, Holanda, Suíça e Bélgica. Ele ajuizou Reclamação (RCL 7814) no Supremo por suposto descumprimento da Súmula Vinculante 11 no ato da sua prisão, ocorrida em 10 de fevereiro de 2009.
Essa súmula do Supremo restringe o uso de algemas às prisões nas quais há resistência, receio de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de terceiros. Se algemas forem usadas indiscriminadamente, é possível o reconhecimento da nulidade da prisão.
A defesa de R.G.Q. alega que, ao ser abordado pela polícia, o suposto traficante não teria sido insubordinado ou criado perigo e que, se isso tivesse acontecido, estaria registrado nos documentos policiais. Sob esses argumentos, os advogados pedem a revogação ou o relaxamento da prisão.
Carmem Lúcia ressaltou que os advogados não anexaram à Reclamação o boletim de ocorrência policial ou a cópia do mandado de prisão, o que a impede de checar as circunstâncias da prisão de R.G.Q.  Por isso, a ministra determinou que em cinco dias o juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro informe os detalhes do caso e que envie ao Supremo cópia dos documentos da prisão.
Acredita-se que R.G.Q. seja fornecedor de usuários particulares e venda os produtos também no atacado, para organizações que abastecem bocas de fumo principalmente do Morro do Turano, no Rio de Janeiro. Ele é acusado de financiar viagens de pessoas que transportavam as drogas (mulas). Houve uma prisão em flagrante na qual a pessoa vinculada a R.G.Q. carregava 50,5 mil micropontos de LSD. Em outra apreensão, a polícia encontrou 27 mil comprimidos de MDMA.
MG/LF
Processo relacionado: Rcl 7814