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ONU no Brasil recomenda que MP sobre acolhimento de migrantes siga princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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ONU no Brasil recomenda que MP sobre acolhimento de migrantes siga princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
19 abril 2018
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Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, participa de audiência pública no Senado. Foto: ©ACNUR / Luiz Fernando Godinho[/caption]
O Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, participou de audiência pública na Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 820/2018, que trata de medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O dirigente pediu que, no curso dos debates para transformar a MP em lei, os parlamentares utilizem como referência “os princípios e direitos consagrados na Carta da ONU e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como não-discriminação, o direito à liberdade de locomoção e residência dentro do território, direito universal à educação, à saúde e ao trabalho e o direito de buscar e gozar de asilo em outros países”. A Declaração celebra 70 anos em 10 de dezembro de 2018.
“Não acreditamos em fechar fronteiras, acreditamos em construir pontes. Pontes para um futuro melhor para todas e todos. Pontes entre seres humanos, particularmente com aqueles que têm necessidades e que vivem momento difíceis”, afirmou Fabiancic.
A MP, de 16 de fevereiro de 2018, tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
Para ler a íntegra do discurso do Coordenador Residente do Sistema ONU, clique aqui.