Rádio Justiça: decisões do Plenário do STF e aspectos jurídicos de contratos temporários em destaque
08/09/2010 19h52 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: cassada decisão que permitia o pagamento fracionado de custas processuais
Cassada a decisão que permitia o pagamento fracionado de custas processuais. Os ministros entenderam que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divergia de orientação do STF ao autorizar a medida. Em Recurso Extraordinário, o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul questionava a decisão e alegava que a expedição de RPV (requisição de pequeno valor) para o pagamento das custas processuais de forma fracionada não seria possível porque, no caso concreto, o crédito em execução superaria o limite previsto no artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Jornal da Justiça traz as decisões do Plenário da Suprema Corte e também traz todos os detalhes da posse da nova Corregedora Nacional da Justiça. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, onde está desde 1999. Outro destaque: mais de 13 mil e 700 processos já foram revisados no mutirão carcerário de Minas Gerais. Os trabalhos iniciados em 16 de agosto, prosseguem até o fim deste mês. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (09), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã: a responsabilidade do Estado sobre bens apreendidos
Carros, jóias, obras de arte são apenas alguns exemplos de bens que podem ser apreendidos em caso de pendências, como dívidas, que chegam à Justiça. O bem fica em posse do Estado, que passa a ser o responsável pelo objeto. Mas, em caso de dano, de quem é a responsabilidade? Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (09), a partir das 8h.
STF: pauta prevê análise de pedido de extradição de argentino por governo italiano
Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira é o julgamento do pedido de extradição do argentino Alfredo Nicodemo di Maria. Ele é procurado por tráfico de drogas em Roma e foi localizado e preso quando tentava sair do Brasil. Di Maria recorreu ao STF com pedido de embargo de declaração ao acórdão que deferiu o pedido de extradição pelo governo italiano. Alega que há equívocos, contradições e que não se envolveu em nenhum tipo de empreitada criminosa, não havendo razão jurídica para a manutenção da extradição. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quinta-feira (09), ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça na Tarde fala sobre os aspectos jurídicos do contrato temporário
A contratação de empregados temporários pela indústria brasileira e também pelo comércio é muito comum em períodos que antecedem festas, como a Páscoa e o Dia das Crianças, por exemplo. Mas, não é porque o contrato é temporário que não há leis que estabelecem direitos e obrigações de empregados e empregadores. Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (09), logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela “Síndrome de Estocolmo” aborda arresto de bens e sequestro
Antenor sequestrou Valéria, filha de seu ex-patrão, o empresário Jorge Monteiro. Tudo porque o Jorge descobriu que ele desviava dinheiro da empresa e o denunciou à Justiça. Foragido, ele está exigindo R$ 1 milhão para soltar a garota. Mas Valéria acaba se apaixonando pelo sequestrador. Confira a trama de “Síndrome de Estocolmo”, que fala sobre arresto de bens e sequestro, que é apresentada pela Rádio Justiça em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça