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CEPAL defende tributação sobre renda e propriedades pessoais para financiar metas de desenvolvimento
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CEPAL defende tributação sobre renda e propriedades pessoais para financiar metas de desenvolvimento
11 julho 2019
Legenda: Imagem: EBC/Jeff Belmonte
A chefe da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, defendeu nesta semana taxações sobre a renda e as propriedades pessoais para garantir que governos tenham meios de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os ODS. A dirigente lembrou ainda que atualmente a evasão tributária chega a 335 bilhões de dólares na região.
"A cultura do privilégio debilita a confiança nas instituições", avaliou Alicia em pronunciamento em Nova Iorque, na véspera do Fórum Político de Alto Nível, que teve início na terça-feira (9).
Segundo a dirigente, os recursos que escapam ilicitamente à tributação na América Latina e Caribe representam 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) regional.
No primeiro dia do fórum, a chefe da CEPAL apresentou um panorama das dificuldades que a região e outras partes do mundo enfrentam para cumprir as metas globais. Alicia apontou para índices preocupantes na África, nos países árabes e na região da Ásia e Pacífico, além de ressaltar que a concentração extrema de riqueza é um dos principais obstáculos para avanços na agenda da ONU.
"A desigualdade segue sendo um desafio enorme. Na América Latina e Caribe, estamos progredindo em matéria de distribuição de renda e algumas metas foram cumpridas, como a redução da mortalidade materna, mas retrocedemos em (questões de) emprego. Para garantir uma distribuição de renda mais igualitária, são necessárias políticas fiscais ativas, que permitam financiar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", afirmou a dirigente.
Para ampliar o espaço fiscal e garantir o cumprimento dos ODS, a dirigente defendeu a redução da evasão tributária e dos fluxos financeiros ilícitos, resultantes da manipulação do comércio internacional de bens. Também argumentou em favor de impostos na economia digital e de taxações associadas a questões ambientais e de saúde. Alicia cobrou ainda o fortalecimento da tributação sobre a renda e as propriedades pessoais.
"Para tanto, na CEPAL, nós propomos quatro políticas de gasto e investimento público: proteger a inclusão dupla, social e laboral, das pessoas na base do gasto social; orientar os investimentos públicos para as tecnologias inovadoras baseadas nos recursos naturais; fomentar os acordos público-privados para impulsionar a infraestrutura e as energias renováveis; e reformular os incentivos fiscais para as políticas industriais", explicou Alicia.
A chefe do organismo regional também criticou o critério da renda per capita como parâmetro para classificar os países latino-americanos e caribenhos — considerados pela comunidade e instituições internacionais como nações de renda média.
Em alguns desses Estados, a divisão da riqueza nacional, representada pelo PIB, pelo número de habitantes cria um índice distorcido da renda de fato compartilhada entre os cidadãos. O resultado é a invisibilidade de níveis de pobreza significativos e a exclusão desses países de fundos de investimento. Como a renda per capita é considerada alta, as nações são vistas como tendo alcançado a superação da miséria — fenômeno conhecido como "graduação", no jargão das discussões sobre desenvolvimento.
"Nesses países, a 'graduação' (classificação) para as rendas (mais) altas a que foram submetidos não significa que eles tenham alcançado níveis maiores de bem-estar, já que continuam tendo importantes vulnerabilidades econômicas e ambientais, especialmente nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe. Por isso, é imperativo mudar a perspectiva de desenvolvimento", defendeu Alicia.