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Mianmar impede acesso de relatora de direitos humanos da ONU ao país
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Mianmar impede acesso de relatora de direitos humanos da ONU ao país
27 dezembro 2017
Legenda: Yanghee Lee, relatora especial da ONU para a situação dos direitos humanos em Mianmar. Foto: ONU/Kim Haughton
O governo de Mianmar informou na semana passada (20) ter negado a entrada da relatora especial da ONU Yanghee Lee ao país e interrompido sua cooperação com a especialista durante todo seu mandato.
Lee pretendia visitar Mianmar em janeiro para acessar o estado dos direitos humanos no país, incluindo as denúncias de abusos contra a minoria rohingya no estado de Rakhine.
"Estou perplexa e desapontada com essa decisão do governo de Mianmar", disse Lee. "Esta declaração de não cooperação com meu mandato só pode ser vista como um forte indicativo de que deve haver algo terrível acontecendo em Rakhine, assim como no restante do país."
A relatora especial disse esperar que o governo birmanês volte atrás em sua decisão. "Há apenas duas semanas, o representante permanente de Mianmar informou o Conselho de Direitos Humanos de sua contínua cooperação com a ONU, citando o relacionamento com os relatores especiais", disse.
"Agora me disseram que esta decisão de não mais colaborar comigo é baseada em um comunicado que eu produzi depois de ter visitado o país em julho."
Lee contava com cooperação e acesso a Mianmar, e mantinha um relacionamento de respeito mútuo com o país. O governo alega agora que o comunicado da especialista após sua visita de julho foi parcial e injusto.
O mandato da relatora especial requer duas visitas a Mianmar por ano, de forma a reportar ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU. Desde que assumiu em junho de 2014, ela visitou o país seis vezes.
Enquanto o governo respondeu positivamente para pedidos anteriores de visita, o acesso a algumas áreas tem sido consistentemente negado, com as autoridades citando preocupações de segurança.
O governo também não está cooperando com a missão de checagem do Conselho de Direitos Humanos, estabelecida em março deste ano.
"É uma pena que Mianmar tenha decidido tomar esse caminho", disse Lee. "O governo repetidamente negou que violações aos direitos humanos estivessem ocorrendo em Mianmar, particularmente no estado de Rakhine. Eles disseram não ter nada a esconder, mas sua falta de cooperação com meu mandato e a missão de checagem sugere o contrário", disse a especialista.
Relatores pedem libertação de jornalistas da Reuters
Em comunicado publicado na semana passada (21), Lee e o relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye, disseram que Mianmar precisa garantir que jornalistas possam operar de maneira livre e segura, após dois jornalistas da agência de notícia Reuters terem sido detidos no que está sendo descrito como uma crescente repressão no país.
"Pedimos às autoridades que tomem passos para reverter seus atos de repressão e garantam que a mídia possa operar livremente em Mianmar", disseram.
Os relatores afirmaram ainda estar especialmente preocupados com o fato de as prisões sinalizarem um desejo de limitar o acesso à informação sobre a crise humanitária em andamento no estado de Rakhine.
Os especialistas pediram a imediata libertação de Wa Lone e Kyaw Soe Oo, que foram presos em Yangon em 12 de dezembro enquanto trabalhavam em reportagens sobre o papel dos militares no ataque contra a população muçulmana rohingya em Rakhine.
Tanto as Nações Unidas como a Reuters negaram informações publicadas na mídia local segundo as quais os repórteres teriam fornecido informações à ONU.
"Enfatizamos que a ONU negou que Wa Lone e Kyaw Soe Oo trabalhem para as Nações Unidas ou tenham informado a Organização sobre a situação no estado de Rakhine. Pedimos que as autoridades libertem os jornalistas imediatamente e retirem todas as acusações contra eles."
Os jornalistas foram acusados de violar a Lei de Segredos Oficiais do país, e podem pegar até 14 anos de prisão caso sejam condenados. De acordo com as autoridades, os jornalistas obtiveram informações ilegalmente com a intenção de compartilhá-las com a mídia internacional.
"O uso da Lei de Segredos Oficiais para criminalizar o jornalismo coloca Mianmar em um caminho perigoso rumo à redução do espaço da mídia independente e da liberdade de expressão", disseram os relatores.
"Jornalismo não é crime. Essas detenções são outra forma de o governo censurar informação sobre o papel dos militares no estado de Rakhine e na catástrofe humanitária que está ocorrendo", completaram.
Os relatores especiais estão em contato com as autoridades de Mianmar para abordar a situação.
Você pode realizar doações para o ACNUR e ajudar os refugiados rohingya clicando aqui.