Rádio Justiça: decisões do CNJ e “quinto constitucional” em destaque
12/05/2009 20h15 - Atualizado há
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O Jornal da Justiça desta quarta-feira (13) irá destacar as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, entre elas a que definiu que os concursos para magistratura deverão ser uniformizados, ou seja, seguir as mesmas regras e padrões. O CNJ também aprovou uma sindicância na Justiça Comum do Piauí. O relatório final da inspeção iniciada em 26 de fevereiro e apresentado nesta terça-feira (12) apontou uma série de problemas, como nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados entre outros. Os conselheiros também deliberaram sobre a questão do traje adequado para entrar em tribunais. Ficou decidido que o juiz tem competência sobre o tema. Outro destaque: Goiânia é palco do V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa). O evento, que começa nesta quarta-feira e prossegue até sexta-feira, terá como tema “Penas e Medidas Alternativas: Promovendo Segurança com Cidadania”. Acompanhe nesta edição os detalhes sobre o evento. Confira ainda, no quadro “Guia do Advogado”, o que é o “quinto constitucional” e porque ele tem gerado tantas polêmicas. Quem explica é o Dr. Gustavo Binenbojm, especialista em Direito Constitucional e Administrativo e professor da UERJ. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (13), entre 6h e 8h.
Hora Legal traz Direito de Família e Tribunal do Júri de acusado de matar inglesa
O programa desta quarta-feira (13) aborda o Direito de Família. Em resposta a ouvinte, o Hora Legal explica as regras para o pagamento de pensão, como ela é estabelecida e quais os possíveis casos de revisão. Também destaca os preparativos para o julgamento de Mohammed D’ali Carvalho dos Santos, no 1º Tribunal do Júri de Goiânia. Ele é acusado de matar e esquartejar a namorada inglesa Cara Marie Burke, em julho do ano passado, na cidade de Goiânia, por motivo fútil e ainda não oferecer oportunidade de defesa à vítima. A Rádio Justiça irá transmitir ao vivo e com exclusividade esse julgamento, marcado para a próxima quinta-feira (14), a partir das 8h30. Saiba os detalhes no Hora Legal desta quarta-feira (13), às 8h.
Justiça em Movimento: trabalhador autônomo também tem direito a financiar bens?
Existe no Brasil a cultura da carteira de trabalho assinada. Quando o trabalhador é registrado em carteira fica mais fácil pleitear a abertura de contas em estabelecimentos bancários e conseguir financiamentos de imóveis e outros bens. Mas como fica o trabalhador autônomo nessa situação? Ele também tem direito de financiar um imóvel ou um carro novo? Os bancos podem se negar a abrir conta de quem trabalha por conta própria? E quanto ao cartão de crédito, a operadora pode recusar a proposta desses trabalhadores?
Confira as respostas no Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (13), às 11h10.
Rádio Justiça transmite ao vivo sessão plenária do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (13) se é ou não constitucional a obrigatoriedade da submissão de causas trabalhistas a uma Comissão de Conciliação Prévia, como manda a CLT. O caso está previsto na análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pelo PCdoB, PSB, PT e PDT (ADI 2139) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC (ADI 2160). Outra discussão será em torno da possibilidade de presidente da República denunciar acordos e tratados internacionais. No caso da ADI 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em 1997, o acordo denunciado pelo então presidente foi a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que trata do fim da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Há ainda o julgamento da ADI 1194, proposta pela Confederação Nacional das Indústrias – CNI para questionar se são constitucionais os dispositivos do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) que exigem a participação de advogado na abertura de empresas (pessoas jurídicas) e tratam dos honorários dos profissionais do Direito. Ainda na pauta da quarta-feira, há diversas ações rescisórias que discutem se é legal cobrar o Finsocial (Fundo para Investimento Social) de empresas prestadoras de serviços. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão a partir das 14h.
O papel do Ministério Público é tema do Espaço Forense
De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é o defensor e o porta voz da sociedade. Consta no artigo 127 que ele é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ou seja, o MP é o fiscal da lei e do cumprimento da lei. No entanto, há a discussão também sobre qual o verdadeiro papel do Ministério Público. Ele tem ou não o poder de investigar? Confira a discussão no Espaço Forense desta quarta-feira (13), a partir das 17h10.
Radionovela “Saúde de Ferro” enfoca o Sistema Único de Saúde
O Doutor Talarico é um médico que, como muitos, salva vidas todos os dias. Mesmo quando está fora do hospital. Foi o que aconteceu no dia em que ele jantava com o casal de amigos Genésio e Ondina e o amigo se engasgou no meio do restaurante. O Doutor Talarico salvou o Genésio do sufocamento, mas quem ficou grata mesmo foi a Ondina. Para a surpresa do médico, a amiga se revela apaixonada por ele. Só que o Doutor acabou descobrindo que a Ondina estava com uma doença séria, e o tratamento mais eficaz não era custeado pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. Saiba qual é o dever constitucional do SUS e se há algo a se fazer caso algum medicamento vital não seja custeado por ele. Acompanhe o tema na radionovela “Saúde de Ferro”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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