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Bachelet defende políticas baseadas em direitos humanos para lidar com uso de drogas
09 maio 2019
Legenda: A alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet. Foto: ONU/Manuel Elias
A alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, disse no fim de abril (29) que as políticas de drogas estão falhando em muitos países. Em discurso na cidade de Porto, Bachelet afirmou que é hora de adotar novas políticas para lidar melhor com o tema.
Referindo-se ao modelo implementado por Portugal, Bachelet destacou que “as políticas baseadas em dados e orientadas pela preocupação com a saúde pública e os direitos humanos são mais eficazes”.
Em 2001, Portugal tinha a maior taxa de HIV da Europa entre consumidores de drogas injetáveis, até que o país descriminalizou a posse de drogas para uso pessoal e alocou mais recursos para prevenção, tratamento e programas para a reintegração de consumidores.
Segundo Bachelet, desde então, “as taxas de todas as doenças sexualmente transmissíveis diminuíram drasticamente”, tal como “as taxas gerais de uso de drogas” sendo que Portugal tem agora uma das “mais baixas taxas de mortalidade por uso de drogas na Europa.”
Em evento dedicado ao tema, a alta-comissária elogiou o programa de troca de seringas e de tratamento de substituição com metadona e disse que “muito tem sido feito para garantir um melhor acesso aos cuidados de saúde para as pessoas que consomem drogas.”
Bachelet insistiu na ideia de que a guerra a estas substâncias é impulsionada pela convicção de que a repressão pode vir a acabar com o uso de drogas.
No entanto, segundo ela, a realidade mostra exatamente o contrário, já que “após décadas dessa abordagem, os países que a adotaram não estão mais próximos de serem livres de drogas, pelo contrário". “O alcance e a quantidade de substâncias produzidas e consumidas são hoje maiores do que nunca.”
A combinação de pobreza, com oportunidades limitadas em comunidades marginalizadas e instabilidade política continuam a impulsionar altos níveis de oferta de droga e um aumento acentuado nas mortes relacionadas. Segundo Bachelet, entre 2000 e 2015, houve um aumento de 60% nas mortes relacionadas às drogas no mundo.
Para ela, as políticas repressivas impediram que fossem abordados alguns fatores sociais que agravam a vulnerabilidade dos indivíduos e promovem violações dos direitos humanos.
Execuções, torturas e desaparecimentos forçados em alguns países, assim como o uso da pena de morte para condutas relacionadas a drogas, são “crimes graves” e práticas discriminatórias na aplicação da lei, declarou.
Bachelet lembrou que a criminalização do uso de drogas impede que as pessoas tenham acesso a tratamento e a outros serviços sociais e de saúde. Uma situação que, combinada com atitudes estigmatizantes e discriminatórias, contribui para aumentar riscos de infecções e overdoses.
A criminalização do uso de drogas também estimula o encarceramento em massa. Atualmente, uma em cada cinco pessoas presas no mundo foi condenada por delitos relacionado às drogas, sendo a maioria por posse de drogas para uso pessoal.
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