Combate à corrupção pode se tornar fundamento constitucional
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06/01/2023, 16h05
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta uma proposta de emenda à Constituição que insere o combate à corrupção entre os princípios fundamentais da Carta. Apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a PEC 30/2020 é relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na CCJ.
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PEC 30/2020
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