Direto do Plenário: mais dois artigos da resolução do CNJ são mantidos
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu, por vinte minutos, a sessão Plenária da Corte que analisa a medida cautelar na ADI 4638. Os ministros acabaram de analisar os artigos 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º, da Resolução 135/2011, do CNJ, mantendo a vigência dos dispositivos.
02/02/2012 16h35 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu, por vinte minutos, a sessão Plenária da Corte que analisa a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638. Os ministros acabaram de analisar os artigos 8º e 9º (parágrafos 2º e 3º) da Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantendo a vigência dos dispositivos, com o entendimento de que cabe ao órgão competente de cada tribunal a apuração de eventuais irregularidades cometidas por magistrados.
Para os ministros, porém, não cabe ao CNJ definir de quem é a competência para proceder esta apuração no âmbito dos tribunais. A decisão foi unanime.
A ação foi ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ, e teve a liminar parcialmente deferida pelo relator em dezembro do ano passado.
Mais detalhes em instantes.