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Relator da ONU pede ação conjunta dos países para proteger privacidade online
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Relator da ONU pede ação conjunta dos países para proteger privacidade online
10 abril 2018
Legenda: Relator pediu diretrizes legais globais para proteger privacidade online. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Ação internacional é necessária para proteger a privacidade no ciberespaço, disse o relator especial da ONU para o direito à privacidade ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, no início de março (6).
Joseph Cannataci, que está explorando caminhos para aumentar a proteção da privacidade online, disse que era urgente e essencial os Estados agirem juntos, enquanto a questão atravessou as fronteiras nacionais em meio à "intersecção entre privacidade e interesses de segurança".
"O ciberespaço também depende da vontade e capacidade dos Estados de trabalharem juntos para atingir sinergia entre os interesses de segurança e a privacidade online", disse Cannataci. "Regular a vigilância online, portanto, também melhora as perspectivas para o ciberespaço".
"Infelizmente, não há uma só legislação nacional de vigilância que cumpra e respeite perfeitamente o direito à privacidade", declarou. Segundo ele, os mecanismos de supervisão doméstica para a vigilância das comunicações e do uso da Internet nem sempre existem e, quando existem, são frequentemente ineficazes e não oferecem transparência e prestação de contas adequadas.
“Esse estado de coisas é piorado por problemas de jurisdição, que mostram claramente que é necessária uma ação conjunta dos Estados-membros da ONU, provavelmente na forma de um instrumento legal internacional destinado a respeitar e proteger o direito à privacidade no ciberespaço, especialmente para o comportamento do Estado em relação à Internet.”
O relator especial liderou a elaboração do rascunho de um instrumento legal sobre vigilância de governos, que abrange princípios gerais e requisitos básicos, incluindo mecanismos para o acesso transfronteiriço a dados pessoais. No entanto, prevê-se que serão necessários vários anos de esforços internacionais antes que tal documento receba o consenso necessário.
Cannataci enfatizou sua crença de que a comunidade global precisa tomar medidas urgentes para desenvolver uma estrutura legal clara e abrangente sobre privacidade e vigilância no ciberespaço, a fim de que o direito à privacidade seja respeitado dentro de cada país e além das fronteiras nacionais.
O relator especial pediu que o Conselho de Direitos Humanos recomendasse à Assembleia Geral da ONU novo impulso ao desenvolvimento de diretrizes legais mais abrangentes para a Internet no que se refere à intersecção entre privacidade e segurança e, portanto, abordando uma série de problemas graves, incluindo questões de jurisdição.