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UNAIDS reúne especialistas para discutir Direitos Humanos e saúde
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UNAIDS reúne especialistas para discutir Direitos Humanos e saúde
21 fevereiro 2017
Legenda: Foto: UNAIDS
Especialistas da área de Direitos Humanos e Saúde se reuniram no início de fevereiro no Centro Bellagio da Fundação Rockefeller, em Bellagio, na Itália, para discutir como o Direito Penal pode afetar as liberdades individuais. Organizado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), o encontro discutiu maneiras de limitar leis que afetam a saúde e os Direitos Humanos e buscar formas de acabar com a epidemia de AIDS até 2030.
“Essa reunião foi um passo importante para o desenvolvimento do pensamento inovador, necessário para abordar a aplicação injusta de leis criminais. Pelas perspectivas moral, de saúde e de Direitos Humanos, nós simplesmente não podemos permitir que ninguém fique para trás na resposta à AIDS”, afirmou Luiz Loures, Diretor Executivo do UNAIDS.
Em 2015, o UNAIDS Brasil se opôs publicamente ao Projeto de Lei (PL) 198/2015 que propõe tornar crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.  Uma nota técnica pública foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, destacando que criminalizar a transmissão do HIV não ajuda a mudanças de comportamento nem impede a transmissão do vírus. Atualmente, o Projeto de Lei aguarda designação de um relator.
“Há maneiras melhores de combater a transmissão do HIV, promovendo leis e ações que não firam os Direitos Humanos”, afirmou Mona Rishmawi, Chefe do Setor de Estado de Direito, Igualdade e Não Discriminação do ACNUDH, durante a reunião na Itália. Segundo ela, a reunião ajudou a esclarecer que o Estado deve tratar o Direito Penal como último recurso.
Em 2014, o Brasil deu um passo importante no enfrentamento ao estigma e discriminação relacionados ao HIV com a promulgação da Lei 12.984, que define condutas discriminatórias contra o portador do HIV, em razão da condição sorológica, como crime punível com reclusão e multa. Nesse sentido, projetos de lei como o PL 198/2015 representam um grande retrocesso do ponto de vista da inclusão e da resposta ao HIV.
Iniciativas como a #ZeroDiscriminação têm o objetivo contribuir ativamente para acabar com a epidemia de AIDS até 2030. A #ZeroDiscriminação é uma ação do UNAIDS, em conjunto com seus 11 copatrocinadores – ACNUR, UNICEF, PMA, PNUD, UNFPA, UNODC, ONU Mulheres, OIT, UNESCO, OMS e Banco Mundial –, que promove o direito de todas e todos a uma vida plena, produtiva e digna, não importando sua origem, orientação sexual, identidade de gênero, sorologia para o HIV, religião, deficiência, raça ou etnia.
Para saber mais sobre a legislação brasileira e o HIV, clique aqui.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNAIDS
Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA