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Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais
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Carol Teixeira | 10/03/2023, 09h34
Projeto apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) prevê alterar leis como o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) de e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para estabelecer medidas que protejam a personalidade digital e a liberdade de expressão na internet. O PL 592/2023 proíbe, entre outros pontos, a eliminação e o banimento de pessoas do meio digital, exceto para evitar a prática de crimes.

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Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais
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PL 592/2023
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