Rádio Justiça: instrumento processual da Repercussão Geral é tema do Hora Legal
10/03/2010 16h08 - Atualizado há
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O programa desta quinta-feira (11) traz uma entrevista com o mestre em Direito Constitucional e procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Ulisses Schwarz Viana. Ele falará sobre a Repercussão Geral, um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. Além disso, o programa contará com a participação do colaborador da Rádio Justiça, o juiz da Comarca de Mossoró (RN), José Herval Sampaio Jr. Especialista em Direito Penal e Constitucional, ele aborda os princípios das relações internacionais do país, estabelecidos pelo Artigo 4º da Constituição Federal. Hora Legal, nesta quinta-feira (11), a partir das 8 horas.
Hora Legal - Revista com informações da Justiça. Repercussão de decisões, o significado de termos jurídicos (ex: ADI, recurso especial, apelação cível) e também traz dicas de livros jurídicos e orientações para concursos.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
Fonte: Rádio Justiça