Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
‘Lei que detém refugiados requerentes de asilo viola obrigações legais da Hungria’, diz ONU
Notícias
‘Lei que detém refugiados requerentes de asilo viola obrigações legais da Hungria’, diz ONU
08 março 2017
Legenda: Paquistaneses em Kos, na Grécia, mostram documento que receberam com informações sobre o fechamento da fronteira da Hungria e sugestão para seguir para a Croácia. Foto: OIM
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) expressou nessa terça-feira (7) profunda preocupação com a nova lei adotada pelo parlamento húngaro que pode levar à detenção obrigatória todos os requerentes de asilo no país, incluindo muitas crianças.
“Na prática, isso significa que todo solicitante de asilo, incluindo crianças, será detido em contentores marítimos na fronteira por longos períodos”, disse a porta-voz da agência da ONU, Cécile Pouilly, a jornalistas em Genebra.
“A nova lei viola as obrigações da Hungria no âmbito das leis internacionais e da União Europeia, e terá um terrível impacto físico e psicológico sobre mulheres, crianças e homens que já sofreram muito”, acrescentou.
Segundo o ACNUR, conforme as leis internacionais e da UE, a detenção de refugiados e requerentes de asilo só pode ser justificada por um número limitado de motivos e somente quando necessário, razoável e proporcional.
“Isso exige que as autoridades avaliem se houve menos medidas coercivas ou intrusivas para alcançar esses objetivos, com base em uma avaliação das circunstâncias particulares dos indivíduos”, explicou Pouilly, acrescentando que as alternativas à detenção devem ser sempre consideradas em primeiro lugar.
Até agora, os requerentes de asilo tinham sido autorizados a permanecer em centros de acolhimento abertos em todo o país. No entanto, com a nova lei, as pessoas que entraram no país serão transferidas para essas zonas e confinadas nos contentores.
“Isso é extremamente preocupante, especialmente a ideia de crianças sendo detidas. Crianças não devem ser detidas sob quaisquer circunstâncias”, frisou.
Ela também lembrou que as autoridades do país haviam erguido uma barreira ao longo de toda a fronteira com a Sérvia e que, agora, apenas 50 solicitantes de asilo são permitidos a entrar na Hungria por semana, em dois pontos de passagem.
A porta-voz disse ainda à imprensa que, devido à falta de vias legais de acesso à Europa e às fronteiras fechadas, muitos refugiados estão recorrendo a contrabandistas, e sublinhou que as barreiras físicas já erguidas, bem como os obstáculos políticos e legislativos, impedem radicalmente os refugiados de entrarem no país, solicitarem asilo e receberem proteção internacional.