Sessão CNJ, da TV Justiça, mostra decisão sobre toque de recolher para crianças e adolescentes
13/11/2009 20h57 - Atualizado há
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O programa “Sessão CNJ” deste fim de semana traz, entre os destaques, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o chamado “toque de recolher” – que limita o horário em que crianças e adolescentes podem ficar na rua, adotado em diversas cidades brasileiras. Na sessão plenária do dia 10 de novembro, os conselheiros definiram que a medida poderá ser mantida nos municípios onde já foi adotado e cada magistrado pode decidir a seu critério.
Os conselheiros determinaram ainda que o assunto seja analisado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, para estabelecer regras de maneira que as corregedorias dos tribunais de justiça possam acompanhar a adoção da medida. O programa traz ainda o relatório de inspeção do Conselho no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a homenagem aos tribunais que anteciparam a meta de julgar todos os processos distribuídos até 2005, conhecida como Meta 2.
O programa “Sessão CNJ” vai ao ar pela TV Justiça neste sábado, às 14 horas, com reprise na segunda, 00h30.
Fonte: TV Justiça