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Kajuru quer esclarecimentos do ex-diretor da Abin sobre monitoramento de celulares
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Da Agência Senado | 15/03/2023, 20h14
Pedro França/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse em pronunciamento nesta quarta-feira (15) que apresentou requerimento à Comissão de Segurança Pública para ouvir esclarecimentos do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ele quer informações sobre notícia publicada no jornal O Globo com denúncias de que a Abin usou programas secretos para monitorar pessoas durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro.
Segundo Kajuru, o sistema desenvolvido por uma empresa israelense, Cognyte, foi comprado com dispensa de licitação. O software era capaz de vigiar até 10 mil pessoas por ano por meio da localização de aparelhos celulares em todo o território nacional, sem registro e justificativa oficiais. 
— A mando de quem isso foi feito? Pergunto: quais as pessoas monitoradas? Pergunto: quem praticou o monitoramento? Pergunto: com que realidade? São perguntas que necessariamente precisam ser detalhadamente respondidas — questionou o parlamentar.
Segundo o senador, Alexandre Ramagem declarou que tudo foi feito de forma legal. Porém o parlamentar, observou que esse tipo de atividade não está na lista de atribuições da Abin.
— Para especialistas, o monitoramento que a Abin fez pode significar a violação de três direitos: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção. Para mim, tudo o que diz respeito a esse assunto representa uma afronta ao Estado democrático de direito. A possibilidade de ter havido monitoramento indiscriminado de pessoas é motivo de perplexidade — criticou Kajuru.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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