TV Justiça: Direito tributário e meio ambiente em debate no Defenda sua Tese
05/12/2008 18h00 - Atualizado há
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O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos e professor de Direito Tributário do Instituto de Educação Superior de Brasília, Cléucio Santos Nunes. Ele expõe a dissertação: "Direito Tributário e meio ambiente". A estréia é neste domingo, às 20h30, com reprise na sexta-feira, às 19h30, pela TV Justiça.

No trabalho, apresentado em 2004, o professor destaca a relação existente entre os direitos ambiental e o tributário, sendo o ponto central de discussão da obra. “Tentei aproximar o Direito Ambiental, mas exatamente as atividades de exploração do meio ambiente com o Direito Tributário. O elemento de intersecção entre as duas áreas é a atividade econômica”, explica Cléucio.

Além disso, o professor ressalta que o Direito Ambiental é uma disciplina nova que consegue identificar princípios próprios, como o princípio do poluidor-pagador, e os tributos podem ser utilizados para o alcance do desenvolvimento sustentável. “Esse princípio está previsto na Constituição Federal de 1988. Aquele que de alguma maneira, em sua atividade econômica degrada o meio ambiente, socializa as perdas e privatiza os ganhos. A idéia é fazer com que essas perdas sejam internalizadas na atividade econômica, daquele que desenvolve a atividade. O tributo é um instrumento de internalização dessas perdas sociais”, relata.

O professor explica ainda que o direito brasileiro adota o modelo de tributação voltado à proteção do meio ambiente e possui duas formar de ser, ou seja, o exercício da tributação ambiental ativa e passiva. O primeiro consiste na adoção de novos tributos, ou a utilização dos já existentes, para a promoção do desenvolvimento sustentável do meio ambiente. E o segundo pressupõe a abstenção do Estado de exigir os tributos que já existem, ou diminuir o montante dos atuais. “Nesse caso, o Poder Público, pretendendo o alcance da exploração adequada do meio ambiente, ou a melhor acomodação do homem aos variados ecossistemas, diminuirá o peso da tributação sobre as atividades econômicas ou demais bens tributáveis”, esclarece o autor da dissertação Cléucio Santos Nunes.

O programa conta com a participação da professora da pós-graduação em Direito Ambiental no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Letícia Rodrigues, e do mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais e consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional, Marcus Gouvêa.


Fonte: TV Justiça