Rádio Justiça: Casas de Justiça e Cidadania e uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia em destaque
13/04/2010 20h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: mais quatro estados ganham Casas de Justiça e Cidadania
Casas de Justiça e Cidadania chegam a mais quatro Estados: Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Pará. Neste último, a solenidade contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, que afirmou estar a Justiça cada vez mais próxima do cidadão. Conheça os detalhes nesta edição que ainda traz todas as informações sobre a posse de Aldir Guimarães Passarinho Junior como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro Felix Fischer, que terminou seu biênio como membro da Corte em primeiro de abril. Confira ainda: empresa de telefonia é condenada por infarto de cliente durante atendimento. Ele tentava cancelar um serviço da empresa Brasil Telecom usando o sistema Call Center. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (14), a partir das 6 horas.
Hora Legal traz orientações sobre conta conjunta o auxílio maternidade 
Em resposta a um ouvinte, o consultor da Rádio Justiça, Yure Gagarin, explica como o correntista pode excluir o nome de uma conta conjunta quando o casal está em processo de divórcio. Já a procuradora-geral e professora Flávia Cristina Moura de Andrade traz orientações sobre o auxilio maternidade. Por exemplo, a grávida que está desempregada, mas contribuiu com o INSS, tem direito ao benefício? Hora Legal, nesta quarta-feira (14), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala sobre adoção em união homoafetiva
A nova Lei da Adoção foi pensada de forma a reduzir o tempo de espera de crianças que permanecem em abrigos, mas não contempla os casais que vivem em união homoafetiva. No entanto, muitos casais do mesmo sexo lutam pela adoção e, em alguns casos, são contemplados por decisões judiciais. Acompanhe um debate sobre o assunto no programa Justiça em Movimento desta quarta-feira (14), às 10h40.
STF: ministros analisam validade de cobrança de contribuição para custeio de assistência médica
Um dos processos em destaque na pauta desta quarta-feira da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal é o Recurso Extraordinário em que estado de Minas Gerais contesta acórdão do TJ-MG. O tribunal reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição para custeio da assistência médico-hospitalar. O relator é o presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes. Também está prevista a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador de Alagoas, que contesta a validade de lei estadual que cria o programa ‘Leitura de Jornais e/ou periódicos em sala de aula’. Para o governador, a lei seria inconstitucional por usurpar sua competência para conduzir a execução orçamentária. Acompanhe a sessão plenária desta quarta-feira (14), a partir das 14 horas, pela Rádio Justiça.
Sua Excelência, o Juiz traz a história de juiz refém do tráfico
O juiz federal Odilon de Oliveira mandou prender e confiscar os bens de mais de cem chefes do tráfico de drogas que atuavam na fronteira do Brasil com o Paraguai. Condenou a 28 anos de reclusão Fahd Jamil, conhecido como “rei da fronteira” e, ao desafiar o crime, foi jurado de morte. A ousadia foi tanta, que os bandidos não hesitaram em entrar num quartel do Exército para tentar matá-lo. O resultado: Odilon de Oliveira foi afastado da família e passou quase um ano trancado em seu gabinete para não ser assassinado. Toda essa história ele relata em um especial do programa “Sua Excelência, o Juiz”, que vai ao ar pela Rádio Justiça nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), no intervalo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Reprise aos sábados, às 13 horas, e domingos, às 21h15.
Espaço Forense: uso do FGTS para pagamento de pensão
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça indica que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensão alimentícia em atraso. No caso em questão, após comprovação de paternidade, a mãe entrou com ação para receber as pensões entre a data de investigação e o início dos pagamentos. Após a penhora, constatou-se que o montante não seria o suficiente para quitar o débito e a mãe pediu então a penhora do valor remanescente da conta do FGTS. Entenda como isso funciona e acompanhe discussão sobre o tema no programa Espaço Forense, nesta quarta-feira (14), a partir das 17 horas.
Radionovela “Promessa é dívida” aborda os direitos do trabalhador 
Murilo está procurando emprego, mas a situação não está nada fácil. Tudo porque os empregadores estão exigindo a ficha criminal, cadastro nos serviços de proteção, além de mais de seis meses de experiência na atividade, ou seja, tudo o que é proibido por lei. Mas o que é ainda pior: quando Murilo pensa que encontrou o emprego dos sonhos, descobre que as promessas do chefe não passaram de balela. Confira o que vai acontecer com Murilo na trama desta semana que aborda os direitos do trabalhador em uma entrevista de emprego. A radionovela “Promessa é dívida” é apresentada em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça