Ministro Ayres Britto recebe presidentes do STJ e TST
08/05/2012 21h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, recebeu hoje (8) a visita dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Desde sua posse na presidência do STF, em abril, o ministro Ayres Britto tem realizado visitas institucionais com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo com os demais órgãos do Poder Judiciário. No encontro de hoje, os presidentes dos dois Tribunais Superiores, além de retribuir visitas anteriores, discutiram temas em comum.
Um dos itens da conversa foi a necessidade de retomada das discussões sobre a questão salarial dos servidores do Poder Judiciário e os subsídios da magistratura. O chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei nº 6.613/2009, atualmente na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos.
“A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm perdendo atratividade”, afirmou Ayres Britto. “Com isso, o Judiciário sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais atrativas financeiramente.” A partir da articulação com os demais Tribunais Superiores, o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as negociações junto ao Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Lei de Acesso à Informação
Outro tema tratado foi a entrada em vigor, no próximo dia 16, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que torna a informação pública aberta nos Três Poderes e nas três esferas (federal, estadual e municipal). O presidente do STF informou que fará outros encontros para discutir a formatação adequada para a melhor aplicação da lei.
A ideia é desenvolver uma regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe. “O objetivo da lei é dar total transparência à administração pública, e o Judiciário tem de estar na vanguarda, na defesa dos valores vitais da democracia e da República”, afirmou o ministro.
CF/EH