Rádio Justiça destaca relatório sobre presídios no Espírito Santo e sessão plenária do STF
09/06/2009 20h41 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: CNJ divulga relatório sobre presídios do Espírito Santo

O relatório da inspeção realizada pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) em estabelecimentos penais e sócio-educativos do Judiciário do estado do Espírito Santo conclui que são péssimas as condições de encarceramento na Grande Vitória. Há problemas de superlotação, insalubridade e carência assistencial. Também que não há uma individualização de pena ou separação entre presos provisórios e condenados.

Os detalhes do relatório no Jornal da Justiça, que também destaca a determinação dos juízes das Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário do Espírito Santo de interdição do presídio Jardim América, em Cariacica, e da cadeia de Novo Horizonte, na Serra, ambos situados na Região Metropolitana da Grande Vitória. A medida foi adotada após mais uma vistoria realizada por juízes que atuam nas Execuções Penais, na última sexta-feira (5). Em entrevista coletiva hoje, o secretário de Segurança Pública do Estado afirmou que irá recorrer da decisão na Justiça.

E ainda: Partida entre Brasil e Paraguai no Recife terá Juizado do Torcedor. O objetivo é dar mais segurança aos torcedores que acompanharão o jogo válido pelas eliminatórias da Copa do Mundo. Entenda o que é o juizado e como ele funciona, no Jornal da Justiça desta quarta-feira (10), entre 6h e 8h.
Hora Legal trata do reconhecimento tardio de paternidade

Em resposta a ouvinte, o "Hora Legal" desta quarta-feira (10) abordará a questão do reconhecimento de paternidade: como os filhos que têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento podem incluir o nome do pai no registro civil? Em situações como essa, a pensão alimentícia é retroativa? O que define a prova de paternidade, apenas o exame de DNA? E quem paga pelo exame? Confira as respostas no "Hora Legal", que também destaca decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou o município a indenizar uma paciente. Ela foi submetida a uma cirurgia de ligadura de trompas sem o seu consentimento. Hora Legal, nesta quarta-feira (10), às 8h.
Sessão Plenária terá mensalão, caso Goldman e diploma de jornalistas

A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (10) prevê a análise de temas polêmicos. O caso Goldman será apreciado pelos ministros na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). No dia 2 de junho, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para impedir que o garoto brasileiro S.R.G. fosse entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman. A decisão agora precisa ser referendada pelos demais ministros, no Plenário.

Além disso, os ministros também devem voltar a atenção à Ação Penal (AP 470), que diz respeito ao chamado “mensalão”. Deverá ser analisado o recurso da defesa que alega que o fato de ter que arcar com os custos da emissão de carta rogatória, para que sejam ouvidas testemunhas no exterior, viola o princípio constitucional da ampla defesa.

Está prevista, ainda, a análise do Recurso Extraordinário (RE 511961), sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A sessão está marcada para quarta-feira (10), a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça. Não haverá sessão na quinta-feira (11), em função do feriado de Corpus Christi.
Espaço Forense: as sanções para o crime de lavagem de dinheiro

O programa explica o que prevê a legislação em relação ao crime de lavagem de dinheiro. Neste processo, com a finalidade de tornar legítimo o capital obtido de maneira ilícita, o dinheiro percorre o sistema financeiro-econômico dos países, comprometendo a segurança e a ordem. Muitas vezes, está ligado a crimes como tráfico de drogas, terrorismo, extorsão, sequestro, tráfico de armas, corrupção etc.

Na tentativa de prevenir e punir quem se utiliza do processo, direta ou indiretamente, diversos países tem editado normas específicas com a finalidade de incriminar condutas relacionadas à prática. Acompanhe a entrevista com o juiz da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira, e com o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate a Organizações Criminosas, Rodney da Silva que falarão sobre o tema. O "Espaço Forense" vai ao ar nesta quarta-feira (10), a partir das 17h10.
Radionovela “Titia é de morte” fala sobre fraude à Previdência

Danilo decide visitar a tia Eulália, a fim de obter mais um empréstimo. Dessa vez, ele precisa colocar aparelho nos dentes da filha caçula. Ao chegar à casa da tia, ele encontra Rebeca, sobrinha criada como filha por Dona Eulália. No meio de uma conversa, os dois percebem que a tia não está respirando e que pode estar morta. No entanto, a última coisa que eles querem é enterrar a pobre mulher, que ganha uma generosa pensão. Conheça os crimes contra o respeito aos mortos e descubra de que forma Danilo e Rebeca pretendiam fraudar a Previdência Social ouvindo a radionovela “Titia é de morte”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça