Home Matérias Sanções/Vetos
Promulgada lei que garante Auxílio Brasil até dezembro de 2022
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 17/11/2022, 15h57
Rodrigo Pacheco promulgou a Lei 14.469, de 2022, que teve origem na MP 1.130/2022 (foto de arquivo)
Pedro Gontijo/Senado Federal
Proposições legislativas
MPV 1130/2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.469, de 2022, que atende ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. 
A lei abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões em favor do Ministério da Cidadania como forma de viabilizar o acréscimo de R$ 200 no benefício (R$ 25 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), a norma teve origem na Medida Provisória (MP) 1.130/2022, aprovada sem alterações no Senado em 9 de novembro, sob a relatoria do senador Chico Rodrigues (União-RR).
A Medida previu também previu o financiamento de programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 - que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
Por ocasião da aprovação da MP, Chico Rodrigues lembrou que o Congresso Nacional reconheceu o estado de emergência para o exercício de 2022, permitindo que o auxílio financeiro chegasse às camadas sociais mais prejudicadas pelos impactos da pandemia e pela elevação dos preços dos combustíveis, que também repercute no preço dos alimentos e em diversos aspectos do consumo das famílias.  
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Congresso Nacional Emenda Constitucional Medida Provisória Ministério da Cidadania Senador Chico Rodrigues Teto de Gastos
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
MP
Senado analisa MP com benefícios fiscais para multinacionais brasileiras
MP
Chega ao Senado MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
MP
Senado recebe MP que reduz taxa para verificação de cronotacógrafos
Presidência
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Comissões
Ibama relata ações contra garimpo em terra ianomami
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará à análise dos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 09h03 - Áudio
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem ganhar piso salarial
31/03/2023 08h56 - Vídeo
Projeto prevê aumento de recursos de proteção às fronteiras
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
Veja mais ›