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Relatório publicado pela UNESCO ajuda cidadãos a reivindicar direito à educação
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Relatório publicado pela UNESCO ajuda cidadãos a reivindicar direito à educação
20 dezembro 2017
Legenda: Foto: EBC
O Relatório de Monitoramento Global de Educação (GEM) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou na terça-feira (19) a campanha #QueméResponsável, voltada para o público jovem, com o objetivo de garantir que o direito à educação seja respeitado.
Em quase a metade dos países do mundo, não é possível levar governos à justiça caso estes violem o direito à educação, embora todos os países tenham ratificado pelo menos um tratado que o garanta.
O direito à educação também é previsto por 82% das constituições nacionais do mundo, mas apenas 55% dos países permitem que cidadãos levem seus governos aos tribunais por violações. Os cidadãos recorreram a ações legais em apenas 41% dos países até a presente data.
"Os jovens desempenham um papel vital na responsabilização dos governos por uma educação equitativa de qualidade ", disse Koumbou Boly Barry, relator especial das Nações Unidas sobre o direito à educação. "O Relatório GEM mostra que podemos trabalhar juntos para melhorar os sistemas educacionais e desempenhar nosso papel em atingir nosso objetivo de educação. Junte-se a nós para ajudar a pedir aos governos para que eles assegurem que o direito à educação seja cumprido".
Ação legal contra governos, nos países onde ela é possível, provocou mudanças em leis e políticas injustas. Dessa maneira, o Judiciário levou a Colômbia a estabelecer ensino primário e secundário gratuito. Na Argentina, obteve-se um aumento nos gastos com educação pré-primária. Na Índia, foi permitida a inclusão na educação de crianças com HIV/AIDS, enquanto nos tribunais da África do Sul foram obtidas melhorias na infraestrutura escolar.
"Os governos são responsáveis pelo direito à educação", disse Manos Antoninis, diretor do Relatório GEM. "Se os governos não estão fazendo como prometeram, deveríamos ser capazes de reivindicar legalmente nosso direito à educação. Sem isso, os tratados de direito internacional não valem mais do que o papel no qual estão escritos".
A campanha é lançada em conjunto com uma versão do Relatório GEM 2017/8 voltada para o público jovem (em inglês). O documento trata do poder da juventude na responsabilização de seus governos pela educação equitativa e de qualidade.
No Chile, os estudantes começaram a protestar contra a privatização e a segregação socioeconômica da educação em 2006. Como resultado, o novo governo introduziu as maiores reformas educacionais em 30 anos, visando a combater algumas das piores consequências da privatização. Em 2016, a isenção da mensalidade foi estendida aos alunos mais pobres que frequentam alguns tipos de instituições de ensino superior.
"Para aqueles estudantes que estão pensando em defender seu direito à educação, não há receita única", disse Camila Cocina, que participou do movimento estudantil no Chile. "A única maneira de desencadear a transformação profunda é organizar-se, pensar coletivamente, identificar as demandas fundamentais e criar impulso por diferentes meios: ocupar as ruas, negociar com as partes interessadas, discutir, convencer e aprender. Em um empreendimento coletivo como esse, todos são necessários, mas ninguém é indispensável".
Os protestos #FeesMustFall (em tradução livre: #TaxasDevemCair) que ocorreram em 2015 na África do Sul foram a maior rebelião nacional de estudantes desde 1976 e denunciaram o fato de que os mais pobres estavam sendo excluídos da ajuda financeira para o ensino superior. Os protestos levaram a um congelamento das mensalidades escolares e a um inquérito sobre possíveis soluções. Um conjunto de recomendações publicado em novembro de 2017 prevê a criação de empréstimos estudantis que só seriam reembolsados quando a renda do graduado atingisse um certo nível.
“O progresso nunca está tão longe quanto se pensa", disse Dylan Barry, que liderou a equipe de pesquisa econômica do protesto estudantil #FeesMustFall (em tradução livre: #TaxasDevemCair) na Universidade da Witwatersrand, na África do Sul, em 2016. "A luta para consertar nosso sistema de ensino superior continua, mas os protestos #FeesMustFall ilustram o poder que os estudantes ainda têm".
Os governos devem garantir que o direito à educação seja respeitado. Pelo menos três condições são necessárias para aumentar a probabilidade de isso acontecer: conscientização pública sobre o direito à educação, apoio legal de organizações da sociedade civil e ação para obter proteção complementar de direitos humanos para pessoas com deficiências e outros grupos vulneráveis.
O Relatório de Monitoramento Global da Educação (Relatório GEM) é desenvolvido por uma equipe independente e publicado pela UNESCO.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura