Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta sexta-feira (25)
25/11/2010 20h02 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: precatórios anteriores a setembro de 2000 terão de ser pagos imediatamente
Quem tem precatórios a receber de antes de setembro de 2000 terá de receber o valor integral, imediatamente, sem parcelamentos. Essa foi a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal em análise de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a validade de Emenda Constitucional editada em 2000 e que estabelece o pagamento em parcelas, ao longo de 10 anos. A decisão é liminar. Outro destaque: Superior Tribunal de Justiça anula fase do processo contra acusado de matar Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos. Para a sexta turma, houve falha no procedimento de instrução que comprometeu o contraditório e a ampla defesa. Por essa razão, uma nova audiência será marcada. O crime aconteceu em outubro de 2008 e foi transmitido em rede nacional por diversas emissoras. O réu Lindemberg Alves Fernandes invadiu a casa da sua ex-namorada e a manteve, bem como seus amigos, em cárcere privado. Após quase cem horas de negociações, Eloá foi morta com dois tiros e Nayara Silva, uma das amigas, foi ferida. O Jornal da Justiça ainda traz todos os detalhes sobre a abertura do VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que acontece até amanhã, nas dependências do Supremo Tribunal Federal. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (26), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã debate mudanças no Código de Processo Penal
O plenário do Senado aprovou em segundo turno um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. A proposta, que está sendo chamada de "Novo Código de Processo Penal", tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. Confira os detalhes nas entrevistas com especialistas no Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (26), a partir das 8h.
Justiça na Tarde: atraso em entrega de imóvel gera indenização
Compradores de imóvel na planta, cuja entrega foi feita fora do prazo, podem entrar na Justiça e pleitear uma indenização. E foi isso que fez um casal que esperava pela entrega da casa, prometida para o prazo de 23 meses. Porém, a obra não foi concluída a tempo. Resultado, a 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Cosmorama Empreendimentos Imobiliários a indenizar em R$ 20 mil por danos morais o casal, em razão do não cumprimento de um contrato firmado. Justiça na Tarde, nesta sexta-feira (26), a partir das 14h.
Radionovela “Que pena!” aborda o direito dos animais
Seu Leocárdio matou o cachorrinho de sua neta, a Marina. Para tentar amenizar a tristeza da garota, decidiu presentear-lhe com outro animalzinho. Desta vez, um galo. Tudo estaria bem, se Marina não descobrisse que o avô colocou o animal para lutar em rinhas de galo. Essa é a trama de “Que pena!”, a radionovela da Rádio Justiça sobre os direitos dos animais, com apresentação em diversos horários.
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