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Relatores setoriais acolhem R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento
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Da Agência Senado | 06/12/2022, 13h49 - ATUALIZADO EM 06/12/2022, 14h40
Relatórios setoriais podem ser todos votados nesta semana: CMO tem cinco reuniões marcadas até quinta-feira
Ana Volpe/Agência Senado
Proposições legislativas
PLN 32/2022
Os relatores setoriais do Orçamento acolheram emendas parlamentares que somam R$ 21,4 bilhões. O valor corresponde a 9,1% do total de despesas sugeridas até novembro por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes. Os relatórios setoriais podem ser votados ao longo desta semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem cinco reuniões marcadas desta terça (6) até a próxima quinta-feira (8).
O projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Dos 16 relatórios setoriais, 15 já foram apresentados à CMO. Até as 13h desta terça-feira, só estava pendente o documento sobre Desenvolvimento Regional.
A área da Saúde, relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi a que teve o maior valor nominal de emendas acolhidas: R$ 11,2 bilhões. Além das emendas, o parlamentar recomenda o fortalecimento de dotações para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e procedimentos para o tratamento de câncer.
A área de Minas e Energia teve o menor valor nominal de emendas acolhidas pelo relator setorial, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC): R$ 7,3 milhões. Ele sugere ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o atendimento de uma emenda que prevê aumento salarial para servidores efetivos das agências reguladoras.
Áreas temáticas
O Orçamento da União é dividido em assuntos como infraestrutura, saúde, educação e defesa, por exemplo. Cada área temática é atribuída a um relator setorial, que deve ser um senador ou um deputado integrante da CMO. No relatório, o parlamentar se pronuncia sobre cada área temática, inclusive sobre as emendas apresentadas pelo Poder Legislativo. Depois de aprovados pela CMO, os relatórios setoriais podem ser incorporados pelo relatório final do relator-geral do Orçamento.
Veja a seguir o que prevê cada relatório setorial
RELATÓRIOS SETORIAIS
I – Infraestrutura
Relator: deputado Rui Falcão (PT-SP)
Íntegra do relatório
O orçamento do Ministério da Infraestrutura para 2023 soma R$ 17,2 bilhões. O valor é 2,7% superior ao previsto na proposta de 2022. A maior expansão em relação a 2022 é no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com aumentos de 7,6% e 26,7%, respectivamente. A área de Infraestrutura recebeu 85 emendas, sendo 79 coletivas e 6 individuais. O relator atendeu R$ 929,8 milhões em sugestões de despesas.
II – Saúde
Relator: senador Confúcio Moura (MDB-RO)
Íntegra do relatório
O volume total de despesas no Ministério da Saúde e suas agências reguladoras em 2023 é de R$ 162,9 bilhões. Sem considerar as despesas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, o valor proposto é 4% superior ao autorizado em 2022. A ação prioritária é a atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade, contemplada com 35% das dotações da pasta. De acordo com o projeto, os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) é de R$ 149,9 bilhões. O relator atendeu com R$ 11,2 bilhões um total de 2.686 emendas apresentadas. No relatório, Confúcio Moura faz indicações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele recomenda, por exemplo, o reforço de programações como custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e procedimentos para tratamento de câncer.
III – Desenvolvimento Regional
Relator: deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
Relatório não disponível
IV – Educação
Relator: deputado AJ Albuquerque (PP-CE)
Íntegra do relatório
O projeto orçamentário destina R$ 147,4 bilhões ao Ministério da Educação. A dotação é essencialmente composta por despesas obrigatórias: 79,1% do total. Foram apresentadas 509 emendas à área temática, sendo 432 individuais e 77 coletivas. O valor atendido pelo relator é de R$ 1,2 bilhão. O deputado AJ Albuquerque recomenda ao relator-geral a recomposição de dotações nas áreas de educação básica, universidades, hospitais universitários e institutos federais.
V – Cidadania e Esporte
Relator: senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Íntegra do relatório
O valor destinado à área temática é de R$ 198,7 bilhões. De acordo com a proposta, o programa Auxílio Brasil conta com uma dotação de R$ 105,7 bilhões. O valor é insuficiente para assegurar o pagamento do benefício de R$ 600 a partir de janeiro. Para o relator, “torna-se imprescindível o aumento das dotações consignadas ao Ministério da Cidadania” e “especial atenção às dotações atinentes a transferência de renda”. No setor do Esporte, Plínio Valério aponta uma “redução expressiva” de R$ 108,3 milhões na dotação prevista — uma queda de 35,8% em relação à proposta orçamentária de 2022. A partir de 686 emendas apresentadas, Plínio Valério acolheu R$ 1 bilhão em despesas.
VI – Agricultura
Relator: deputado João Maia (PL-RN)
Íntegra do relatório
A Agricultura conta com um orçamento de R$ 13,3 bilhões. Segundo o relator, houve uma equiparação em relação ao projeto orçamentário de 2022, com pequena redução nas dotações para pessoal. A área temática recebeu 247 emendas, sendo 211 individuais e 36 coletivas. Foram atendidos R$ 548,3 milhões em sugestões de despesas. João Maia recomenta ao relator-geral o aporte de recursos em algumas “demandas essenciais”. Entre elas, fruticultura, reestruturação remuneratória da carreira de auditor-fiscal federal agropecuário, seguro rural e agricultura familiar.
VII – Turismo e Cultura
Relator: senador Irajá (PSD-TO)
Íntegra do relatório
A áreas temática conta com uma dotação de R$ 2,2 bilhões, redução de 6,3% em relação à proposta de 2022. O relator verificou “uma expressiva redução” nas dotações destinadas às duas ações finalísticas do Ministério do Turismo: a Hora do Turismo sofreu corte de 80%, enquanto o programa Cultura teve retração de 22%. O setor recebeu 257 emendas, sendo 235 individuais e 22 coletivas. Irajá acolheu R$ 1,1 bilhão em sugestões de despesas. O relator setorial recomenda ao relator-geral especial atenção ao Fundo Nacional de Cultura e ao projeto Pracinhas da Cultura.
VIII – Defesa
Relator: deputado Elias Vaz (PSB-GO)
Íntegra do relatório
A proposta para 2023 prevê dotação de R$ 124,4 bilhões. O valor representa um acréscimo nominal de 4,4% em relação à proposta de 2022. A área temática recebeu 257 emendas, com um total de R$ 596,4 milhões atendidos pelo relator. Elias Vaz recomenda ao relator-geral a recomposição de cancelamentos ocorridos na programação do Ministério da Defesa, especialmente dotações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME).
IX – Justiça e Segurança Pública
Relator: deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)
Íntegra do relatório
O projeto destina R$ 18,9 bilhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Houve acréscimo de R$ 669 milhões em relação à proposta de 2022, embora as despesas com investimentos tenham sofrido corte. Para o relator setorial, os valores “estão em patamar coerente com a continuidade das ações em curso”. O setor recebeu 141 emendas, sendo 97 individuais e 44 coletivas. Roberto Alves acolheu sugestões de despesas no valor total de R$ 401,3 milhões e recomendou ao relator-geral a recomposição de cancelamentos ocorridos nas despesas correntes da pasta.
X – Economia, Trabalho e Previdência
Relator: senador Rodrigo Cunha (União-AL)
Íntegra do relatório
A área temática recebeu R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. Foram apresentadas 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas. O valor atendido pelo relator setorial é de R$ 3,8 bilhões. Rodrigo Cunha alerta para a “escassez de recursos” e destaca que “muitas demandas deixaram de receber dotações compatíveis com sua importância”. Ele sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.
XI – Ciência & Tecnologia e Comunicações
Relator: deputado Edilázio Júnior (PSD-MA)
Íntegra do relatório
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações teve um acréscimo de 47,44% nos recursos propostos para 2023 em relação aos valores aprovados em 2022, passando de R$ 8,46 bilhões para R$ 12,48 bilhões. O aumento foi alcançado graças aos recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Já a dotação para o Ministério das Comunicações sofreu decréscimo de 0,29% ante o valor de 2022. Destaque para a Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), que sofreu corte de 9,65%. Foram apresentadas 109 emendas à área temática, sendo 90 individuais e 19 coletivas. O relator admitiu despesas no valor total de R$ 117 milhões. Segundo Edilázio Júnior, “as necessidades de aporte de recursos em ações estratégicas são grandes”. Ele recomenda a destinação adicional de R$ 403 milhões para o pagamento de bolsas de pesquisa e de R$ 22 milhões para o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico.
XII – Meio Ambiente
Relator: senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Íntegra do relatório
O valor proposto para o Ministério do Meio Ambiente, de R$ 2,96 bilhões, é praticamente o mesmo autorizado em 2022. À exceção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que teve um decréscimo na dotação, houve um pequeno crescimento nominal em ações como prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas; e conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais. A área temática recebeu 57 emendas, sendo 50 individuais e 7 coletivas. O relator acolheu R$ 39,9 milhões em sugestões de despesas. Fabiano Contarato sugere, por exemplo, o reforço de ações como zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, com metas para o desmatamento zero antes de 2030 e destinação de áreas para unidades de conservação.
XIII – Presidência e Relações Exteriores
Relator: deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)
Íntegra do relatório
A proposta reserva R$ 11,93 bilhões para a área temática, um aumento global de 3,5% em relação à proposta de 2022. A partir das 27 emendas apresentadas (24 individuais e 3 coletivas), o relator acolheu R$ 17,4 milhões em sugestões de despesas. Luiz Carlos não fez indicações ao relator-geral do Orçamento.
XIV – Minas e Energia
Relator: deputado Carlos Chiodini (MDB-SC)
Íntegra do relatório
O Ministério de Minas e Energia tem uma dotação de R$ 136,1 bilhões. Destaque para o orçamento de investimento, no valor de R$ 127 bilhões. O relator acolheu as 4 emendas coletivas apresentadas, no valor total de R$ 7,3 milhões. Carlos Chiodini recomenda ao relator-geral o atendimento da sugestão que prevê aumento de remuneração para servidores efetivos das agências reguladoras federais.
XV – Poderes
Relator: deputado Felipe Francischini (União-PR)
Íntegra do relatório
O valor orçado para a área em 2023 é de R$ 85,7 bilhões, R$ 8 bilhões a mais do que o autorizado em 2022. As maiores parcelas vão para Justiça do Trabalho (30,4%) e Justiça Federal (18,1%). Os órgãos com as menores participações são o Conselho Nacional de Justiça (0,3%) e o Conselho Nacional do Ministério Público (0,1%). Quando comparado com 2022, a Defensoria Pública da União foi o órgão que teve o maior acréscimo (12,4%), enquanto a Justiça Eleitoral teve o menor (3,7%). Foram apresentadas 5 emendas para possibilitar o reajuste na remuneração dos servidores do Congresso Nacional e contratações no Poder Judiciário. O relator setorial disse que o parecer sobre essas emendas é de competência do relator-geral.
XVI – Mulheres, Família e Direitos Humanos
Relatora: senadora Eliane Nogueira (PP-PI)
Íntegra do relatório
Foram alocados para a área temática R$ 327,9 milhões, um decréscimo de 57% no valor total em comparação com 2022. Das 163 emendas apresentadas, 150 são individuais, e 13, coletivas. A relatora acolheu sugestões de despesa que totalizam R$ 142,7 milhões. No caso das emendas coletivas, a prioridade foi para ações de fortalecimento dos Direitos Humanos e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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