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Segurança deve ser garantida com respeito à vida e à dignidade, diz assessor especial da ONU
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Segurança deve ser garantida com respeito à vida e à dignidade, diz assessor especial da ONU
10 abril 2019
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A violência e a criminalidade na América Latina devem ser combatidas não apenas com a aplicação da lei, mas com a garantia de mais qualidade de vida à população, incluindo o combate a violações de direitos humanos e às desigualdades. A avaliação é do assessor especial da ONU para a segurança humana, Yukio Takasu, que esteve em evento no Rio de Janeiro (RJ) na segunda-feira (8).
Takasu participou da Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD), programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (ILANUD). O órgão de assessoramento das Nações Unidas enviará contribuições ao próximo Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e de Justiça Criminal, que ocorrerá em abril de 2020 em Quioto, no Japão.
Em entrevista ao Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio), Takasu explicou que as Nações Unidas têm adotado oficialmente desde 2012 o conceito de "segurança humana", que para além das políticas de repressão ao crime, visa tratar a segurança como algo mais abrangente do ponto de vista do desenvolvimento sustentável.
"O conceito de segurança humana é relativamente novo, começou a ser adotado em 1994, quando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou um relatório sobre o tema, afirmando que o desenvolvimento deveria ser entendido de uma maneira mais ampla", disse.
"Mas ninguém adotou essa abordagem na agenda política naquela época. No fim dos anos 1990, esse tema passou a ser mais falado, após a crise financeira. Apenas em 2012 a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução com um entendimento comum sobre o que a segurança humana significava."
Segundo Takasu, o conceito aborda todo o espectro de direitos humanos e significa que cada indivíduo tem direito à vida e à dignidade. Tal abordagem ganhou mais força após a aprovação pela comunidade internacional em 2015 da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Takasu lembrou que o ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, é essencial para o alcance dos demais objetivos globais. "Todas as metas são de alta prioridade para os países latino-americanos, especialmente para o Brasil que tem uma das maiores taxas de homicídios da região."
O Brasil subiu duas posições entre 2015 e 2016 e passou a ter a sétima maior taxa de homicídio da região das Américas, com um indicador de 31,3 mortes para cada 100 mil habitantes, de acordo com relatório publicado em maio do ano passado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo a publicação “World Statistics 2018”, que apresenta as mais recentes estatísticas mundiais de saúde, o país das Américas com maiores índices de homicídios é Honduras, com uma taxa de 55,5 mortes para cada 100 mil habitantes. Em seguida está a Venezuela (49,2), que passou para a segunda posição antes ocupada por El Salvador (46), atualmente em terceiro lugar.
Os demais países com altos índices de homicídio são Colômbia (quarto lugar), com 43,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes; Trinidad e Tobago (quinto lugar), com 42,2; e Jamaica (sexto lugar), com índice de 39,1.
Segundo o Atlas da Violência publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado, em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil.
De acordo com Takasu, os países latino-americanos estão sofrendo com problemas de capacidade em segurança e Justiça, assim como baixa confiança por parte da população nas instituições e na polícia.
Diante desse cenário, ele afirmou ser necessário identificar as causas da violência e da criminalidade, como falta de governança e de acesso da população a serviços, além da discriminação e da exclusão social.
Sugeriu também avançar em uma abordagem integrada, envolvendo setores público, privado e sociedade civil, em constante consulta às comunidades locais. "É necessário reunir atores para trabalhar de maneira cooperativa. (...) As comunidades locais estão em melhor posição para construir ambientes seguros".
Para o especialista, é necessário também focar na proteção das populações mais vulneráveis, como mulheres e crianças.
"É muito importante que os países latino-americanos apresentem uma perspectiva regional na conferência de Quioto. O crime deve ser combatido não apenas com a aplicação da lei, mas com mais qualidade de vida", disse, completando que as políticas públicas de segurança devem ser baseadas em evidências científicas.
Takasu salientou que a Agenda 2030 é muito mais abrangente do que os anteriores Objetivos do Milênio, cujo prazo foi encerrado em 2015. Segundo ele, as metas que precisam ser alcançadas agora pelos países nos próximos 11 anos não incluem apenas o combate à pobreza e o impulso à saúde, por exemplo, mas também questões como fim da discriminação, redução das desigualdades, promoção da igualdade social e da proteção ao meio ambiente.
Para o assessor especial da ONU, a prevenção e o controle da criminalidade não podem ser feitos de maneira isolada, mas devem incluir aspectos que visem ao desenvolvimento sustentável e à justiça social como um todo.
"Uma forma de prevenir (a criminalidade) também é ter dados estatísticos melhores. (...) É necessário padronizar os indicadores entre os países latino-americanos, para que eles possam monitorar o progresso", afirmou.
A Assembleia Geral do COPLAD realizada no Rio de Janeiro teve entre seus objetivos elaborar uma proposta de criação de um monitor para homicídios na América Latina.
Desigualdades
O desembargador Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, enfatizou durante o evento no Rio a importância de se ir além do conceito tradicional de segurança — focado na segurança física e de territórios — incluindo também as questões sociais.
Ele disse ser especialmente necessária essa abordagem diante do cenário brasileiro em que 60 mil homicídios são registrados anualmente no país, sendo mais da metade jovens entre 15 e 29 anos. Entre 2006 e 2016, houve um crescimento de 23% do assassinato de pessoas negras, salientou.
Durante o evento, a ativista de direitos humanos norte-americana e presidente da organização sem fins lucrativos Robert F. Kennedy Human Rights, Mary Kerry Kennedy, recebeu o Prêmio de Segurança Humana das mãos do assessor especial da ONU.
Em seu discurso de agradecimento, ela afirmou que "sempre que uma vida é tirada pela violência, a imagem de uma nação inteira é degradada".
Ela comentou ainda a pressão sofrida por meninos e homens em todos os países para serem mais violentos com o objetivo de aparentar uma suporta virilidade, o que acaba gerando violência contra mulheres, contra outros homens e contra eles mesmos.
"Ensinamos estudantes a conversar sobre suas emoções, já são 3 milhões de estudantes alcançados", declarou, referindo-se ao trabalho de sua organização.
Entre os desafios de segurança, ela destacou os altos índices de feminicídio na América Latina, a falha dos países em levar à Justiça aqueles que matam pessoas de grupos vulneráveis e ativistas de direitos humanos, assim como os altos índices de impunidade para os assassinatos em geral cometidos na região. "Homicídios também são cometidos pela polícia, treinada para matar sem responsabilização", declarou.
Os países-membros do COPLAD são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.