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Corte Internacional de Justiça absolve ex-vice-presidente congolês de acusações de crimes de guerra
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Corte Internacional de Justiça absolve ex-vice-presidente congolês de acusações de crimes de guerra
08 junho 2018
Legenda: Ex-vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba Gombo. Foto: ICC-CPI
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu absolver Jean-Pierre Bemba Gombo, ex-vice-presidente da República Democrática do Congo (RDC) e chefe de um grupo rebelde no país, de acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
De acordo com uma nota lançada pela CIJ, o órgão concluiu, por maioria, que a 3ª Câmara de Julgamento, responsável pela sentença original, havia “errado em dois pontos importantes”, incluindo a condenação equivocada de Bemba “por atos criminais específicos que se encontram fora do escopo das acusações, conforme confirmado”.
A CIJ também acrescentou que a Câmara de Julgamento cometeu sérios erros ao avaliar se Bemba haveria tomado todas as medidas necessárias e razoáveis para prevenir, reprimir ou punir a comissão de seus subordinados de outros crimes no âmbito do caso.
“Mais especificamente, a Câmara de Julgamento errou em sua avaliação da motivação de Bemba e das medidas que ele poderia ter tomado em vista das limitações enfrentadas durante a investigação e julgamento de crimes – como um comandante remoto enviando tropas para um país estrangeiro; se ele teria feito esforços para encaminhar as alegações de crimes para as autoridades da República Centro-Africana (RCA); e se ele intencionalmente haveria limitado o mandato das comissões e inquéritos que ele estabeleceu”, acrescentou o comunicado à imprensa.
Além disso, na opinião da maioria na Câmara de Apelo, haveria uma aparente discrepância entre o número limitado de crimes dentro do escopo do caso pelo qual Bemba foi responsabilizado e a avaliação da Câmara de Julgamento sobre quais medidas ele deveria ter tomado.
No entanto, Bemba permanecerá detido por conta de outro caso no qual foi condenado por crimes contra a administração da justiça, em pendência de uma decisão da Câmara de Julgamento VII, também em âmbito da CIJ.
Em 2016, Bemba foi originalmente sentenciado a 18 anos de prisão, após a Câmara considerá-lo “culpado sem que subsistam dúvidas” de duas acusações de crimes contra a humanidade (assassinato e estupro) e três acusações de crimes de guerra (assassinato, estupro e pilhagem) cometidos na República Centro-Africana entre outubro de 2002 e março de 2003.