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Senado deve votar projetos sobre calamidade pública e pessoas com deficiência
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Rodrigo de Castro Resende | 13/03/2023, 12h56
O Plenário do Senado pode votar nesta semana a validade indeterminada para laudos de pessoas com deficiências irreversíveis (PL 3.660/2021). Também estão na pauta a criação de frentes parlamentares, acordos internacionais e uma proposta que garante seguro-desemprego para vítimas de desastres ambientais (PL 1.057/2019). Outro projeto pronto para votação destina 25% da reserva de contingência da lei orçamentária anual para ações em locais de situação de calamidade pública (PLP 257/2019).

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Senado vota na terça projeto que reserva dinheiro para atender a calamidades
Proposições legislativas
PL 1057/2019
PL 3660/2021
PLP 257/2019
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