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Preço mínimo para livro: proposta segue para a Comissão de Educação
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Bruno Lourenço | 19/12/2022, 08h36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no último dia 15 a fixação de um preço mínimo para os livros recém-lançados e reedições, inclusive digitais. Relator, Jean Paul Prates (PT-RN), explicou que o objetivo da proposta (PLS 49/2015) é evitar que as grandes lojas e gigantes do comércio eletrônico sufoquem as pequenas, tradicionais ou livrarias de nicho por meio de estratégias agressivas de venda. A proposta seguiu para a Comissão de Educação e Cultura (CE).

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Projeto de preço único dos livros novos avança na CAE e vai à CE
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PLS 49/2015
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