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Guaracy quer anistiar multas a caminhoneiros que fecharam rodovias após as eleições
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Da Agência Senado | 22/11/2022, 19h53
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PL 2836/2022
O senador Guaracy Silveira (PP-TO) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (22), que apresentou um projeto (PL 2.836/2022) que prevê a anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio do resultado das eleições 2022.
— Nós precisamos de paz, nós precisamos de segurança neste Brasil. Nós não precisamos atiçar brigas, nós não precisamos atiçar lutas, nós não precisamos atiçar discórdia. Nós precisamos que esta nação seja harmônica, mas não há harmonia sem justiça! De nenhum povo ou de qualquer pessoa injustiçada nós podemos esperar que sejam harmônicos e que sejam pacíficos — afirmou.
Segundo o senador, a multa no valor de R$ 100 mil, foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para os donos de veículos que estiverem bloqueando as rodovias nas manifestações contra o resultado das eleições. Ele explicou que nenhuma multa com efeito confiscatório tem procedência jurídica e, “infringe explicitamente a Constituição", sendo consideradas “arbitrárias e injustas”.
— Sobre isso há pareceres de juristas, como Júlio César Zanluca, no sentido de que nenhuma multa pode ser maior do que o valor do bem; aliás, ela não pode ser nem de 50% do valor do bem. Então, essas multas extremamente arbitrárias, extremamente injustas, que estão sendo aplicadas sobre nossos irmãos caminhoneiros, não podem prosseguir, não podem seguir à frente — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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