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Kajuru detalha emendas à PEC da Transição
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Da Rádio Senado | 29/11/2022, 18h22
Roque de Sá/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PEC 32/2022
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (29), ter apresentado emendas com propostas de seis modificações à PEC da Transição (PEC 32/2022). Entre as sugestões, o senador pede a supressão de parágrafo que prevê exclusão do teto de gastos e da apuração da meta de resultado primário do valor de R$ 22,9 bilhões para gastos em investimentos. Para o senador, o assunto não tem relação com o Bolsa Família. A PEC da Transição exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família.
Kajuru também sugere mudança no inciso que exclui do teto de gastos as despesas com o atual Auxílio Brasil até 2026. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da regra de ouro de 2023 até 2026. Para o senador, o ideal seria até 2024. Kajuru também se opôs ao parágrafo que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), tornando as solicitações de atendimento relativas às dotações orçamentárias exclusivas da equipe de transição.
O senador pediu anda que seja suprimido o parágrafo que permite ao Executivo cancelar recursos não utilizados no Auxílio Brasil para a abertura de créditos especiais. Ele afirmou que o objetivo de sua emenda é resguardar o Bolsa Família, que está no centro de toda a discussão.
— Qual a justificativa para, num cenário fiscal tão difícil, gastar em outras áreas o dinheiro do Bolsa Família? Além das mudanças sugeridas em minha emenda, gostaria que o relator da PEC detalhasse quais programas serão excetuados do teto, bem como as ações vinculadas a tal programa. No texto original, a meu ver, isso não está claro — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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