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Projeto prevê porte de arma para fiscais da Funai
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Da Agência Senado | 02/09/2022, 09h58
Randolfe Rodrigues presidiu e Nelsinho Trad relatou a comissão que criou o projeto
Geraldo Magela/Agência Senado
Proposições legislativas
PL 2326/2022
Projeto que tramita no Senado prevê cessão de porte de arma de fogo para integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participam de atividades de fiscalização. O PL 2.326/2022 é da comissão temporária externa criada para investigar o aumento da criminalidade e de atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte.
O texto propõe que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), autorize aos fiscais da Funai o manuseio de armas de fogo para garantir o fortalecimento da segurança em terras indígenas. Para isso, os fiscais deverão ser habilitados tecnicamente e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas e certificados pelo Comando do Exército.
O projeto segue o raciocínio apresentado no último relatório da comissão que, após reuniões e visitas ao Vale do Javari, o colegiado constatou que as terras indígenas não possuem adequada repressão de atividades ilegais por parte do Estado, causando aumento na quantidade de organizações criminosas agindo nesses locais. O texto foi apresentado em agosto pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS).
“A ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas. No vácuo de poder deixado pelo Estado, organizações criminosas são formadas ou migram para explorar essas atividades”, aponta a comissão.
Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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