Programa Fórum, da TV Justiça, discute abertura dos arquivos da ditadura
31/07/2009 16h10 - Atualizado há
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Por que a sociedade brasileira não conhece os arquivos da ditadura? O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Rodrigo Gonçalves, debatem o tema no programa Fórum, da TV Justiça, nesta sexta-feira (31).
Passados quase 25 anos do fim do governo militar, os documentos relativos a esse período de exceção ainda são desconhecidos, protegidos por uma lei que, segundo Cezar Britto, é de “constitucionalidade duvidosa”.
Britto afirma que “o Brasil confundiu anistia com amnésia” e ressalta que “todo povo tem direito à sua História”. A questão da responsabilização de tortura e assassinato de ativistas da oposição, segundo o presidente da OAB, ainda é tímida no país, se comparada com outros países da América Latina, que tiveram governos militares de linha dura.
Sobre o temor que há em certos setores acerca de um “revanchismo” que significaria a responsabilização de militares em atos de lesa-humanidade, Rodrigo Gonçalves diz que “não se pode confundir o papel das Forças Armadas, fundamental para a nossa soberania e desenvolvimento do país com determinados psicopatas de farda, que praticavam toda sorte de atrocidades nos porões do regime”. Para Britto, “a lei de anistia não se aplica a crimes de tortura, de lesa-humanidade, que são imprescritíveis”.
Ao relatar viagem recente da Comissão de Anistia a São Domingos do Araguaia, Gonçalves conta depoimento de um trabalhador rural dando conta de que militares fizeram várias varreduras na região da guerrilha do Araguaia para eliminar qualquer vestígio dos corpos de ativistas, até 1988, ano da promulgação da atual Constituição.
O programa Fórum tem um canal direto com os espectadores. Para participar, basta encaminhar e-mail para o endereço forum@stf.jus.br.
Estreia: 31/07 sexta-feira - 20h30
Horários alternativos: 01/08 sábado - 18h30
03/08 segunda-feira - 21h