Rádio Justiça destaca julgamento no STF sobre critério de convocação de suplentes
26/04/2011 20h00 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: audiência pública discutirá situação de haitianos que imigraram para o Brasil
Uma audiência pública marcada para maio discutirá a situação jurídica dos haitianos que entraram e dos que continuam imigrando para o Brasil. Participarão representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Exército, Itamaraty, Conselho Nacional de Refugiados, entre outros órgãos. Confira os detalhes deste evento que acontecerá no Acre, na entrevista com o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia. O Jornal da Justiça ainda destaca: NET poderá ser obrigada a fornecer a todos os seus clientes uma cópia de contrato específico relativo a cada serviço contratado. Outro destaque: banco terá de devolver a cliente dinheiro aplicado sem autorização. A ação foi julgada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso em questão, o Banco da Amazônia aplicou recursos destinados a fundo de investimentos de um cliente de Minas Gerais, em outro fundo gerido pelo Banco Santos. O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou a intervenção da segunda instituição. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (27), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre os direitos do trabalhador doméstico
A legislação garante alguns direitos ao trabalhador doméstico, mas não os mesmos concedidos às demais categorias profissionais com contrato pela CLT. Por exemplo, o trabalhador doméstico não tem direito ao pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS não é obrigatório. Mas, por outro lado, conquistaram direitos, como férias de trinta dias, com acréscimo de 1/3, folgas semanais e nos feriados entre outros. Para marcar o Dia do Trabalhador Doméstico – 27 de abril, o Justiça na Manhã conversa com especialistas sobre o tema. Nesta quarta-feira, 27 de abril, a partir das 8 horas.
STF: critério para convocação de suplentes é um dos destaques da sessão plenária
Três mandados de segurança em que se discute qual critério deve ser adotado pelas Casas Legislativas para a convocação de deputados suplentes, no caso de vacância do cargo por afastamento do titular eleito, estarão na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira. Dois deles são relatados pela ministra Cármen Lúcia e outro pelo ministro Marco Aurélio. Outro destaque da pauta desta quarta-feira é o voto do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167, sobre o piso nacional dos professores da educação básica. O julgamento ocorrido no dia 6 de abril definiu que o piso é obrigatório em todo o território nacional, mas faltou definir se a carga horária prevista na Lei vai valer ou não. Como está na Lei, o tempo de trabalho remunerado dos professores foi dividido em três: duas partes desse tempo devem ser reservadas para as aulas, e uma parte para os trabalhos realizados fora da sala de aula, que é quando o professor corrige provas ou prepara trabalhos. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça na Tarde fala sobre penalidades para o caso de abandono afetivo
Um projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara coloca na mira da lei tanto os pais como os filhos ausentes. Ele prevê alterações no Código Civil e, também, no Estatuto do Idoso. Isso porque tanto os filhos que sofreram traumas durante a infância ou adolescência como os pais idosos que não recebam atenção e cuidados da família serão considerados casos de abandono afetivo. Na Justiça, há muitas ações relacionadas ao tema e o projeto prevê indenização para os casos de abandono. Confira detalhes no programa Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (27), logo após a sessão plenária do STF.
Justiça em Cena: direito do consumidor é tema da radionovela “Esperando o Ventilador”
O Nadir comprou um ventilador pela internet, mas o produto nunca chega. Em vez de reclamar os direitos sobre a venda, ele resolveu sentar e esperar. Enquanto isso, sua filha, a Iolanda, contou para a mãe que está grávida do arqui-inimigo do pai, o Arthurzinho. E ele já disse que irá na casa do Nadir para conversar com ele e assumir a criança. Resta saber quem chegará primeiro? O Arthurzinho ou o ventilador? Para saber, só acompanhando a trama de “Esperando o Ventilador”, a radionovela da Rádio Justiça, que fala sobre direitos do consumidor, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça