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ARTIGO: Reconhecer os direitos das mulheres, essencial para o desenvolvimento inclusivo e sustentável
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ARTIGO: Reconhecer os direitos das mulheres, essencial para o desenvolvimento inclusivo e sustentável
11 março 2019
Legenda: Na Cidade do México, uma instalação artística representa mulheres mortas por crimes de feminicídio. Foto: ONU Mulheres/Dzilam Mendez
Por Alicia Bárcena, secretária-executiva da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL)*
Desde o início do século 20, março tem sido um mês fundamental para as lutas pelos direitos das mulheres que, apesar dos persistentes obstáculos, alcançaram enormes conquistas na busca pela garantia da sua autonomia física, econômica e na tomada de decisões.
Na América Latina e no Caribe, as mulheres foram capazes de suportar obstáculos, de se organizar e de construir uma perspectiva regional, ao mesmo tempo em que participaram ativamente dos debates globais. Apesar de todos esses esforços, a desigualdade de gênero continua sendo um traço estrutural da nossa região.
Em nossos países, a discriminação e a violência contra as mulheres se mantêm uma problemática que se manifesta nos domicílios, nos espaços públicos, nos locais de estudo e de trabalho e que impacta, de maneira decisiva, as suas possibilidades de gerar renda própria, empreender, superar a pobreza e se desenvolver profissional e pessoalmente.
Hoje, em nosso continente, a pobreza ainda tem um rosto de mulher: a cada cem homens nessa condição, há 118 mulheres que não conseguem cruzar a linha das privações. Um terço das mulheres latino-americanas (29%) não conseguem gerar renda e são economicamente dependentes e cerca de metade não tem vínculo com o mercado de trabalho.
Da mesma forma, para além dos esforços de redução da lacuna salarial nas últimas décadas, as mulheres recebem salários 16,1% menores do que os dos homens na mesma função. Essa lacuna se acentua entre as mulheres com mais anos de estudo.
Em matéria de autonomia física, foi impossível deter na região o fenômeno extremo do feminicídio, que tampouco mostra sinais de diminuição, apesar dos importantes avanços normativos e de política pública. Pelo menos 2.795 mulheres foram assassinadas em 2017 por questões de gênero em 23 países da região, segundo dados oficiais recompilados pelo Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe (OIG), da CEPAL.
A taxa de fecundidade entre adolescentes é uma das mais altas do mundo, superada somente pelos países da África Subsaariana. Em geral, os países latino-americanos e caribenhos possuem uma taxa de maternidade entre adolescentes que está acima dos 12%, um dado que tende a ser mais expressivo no grupo de adolescentes de menor renda e menor nível educacional.
Quanto à autonomia na tomada de decisões, alguns processos eleitorais na região permitiram contar com uma maior presença das mulheres nos parlamentos. Apesar disso, as mulheres continuam sub-representadas nos espaços de tomada de decisão. Os dados mais recentes mostram que elas são apenas um quarto dos ministros de Estado e que a sua participação nos gabinetes tende a se concentrar em pastas de caráter social e cultural, mais do que nas referentes a questões econômicas. Além disso, segundo os indicadores para o acompanhamento e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a região conta com 29,2% de mulheres eleitas em governos no nível local.
Na CEPAL, temos a convicção de que a desigualdade de gênero, além de ser injusta, é profundamente ineficiente, é um obstáculo que conspira contra o alcance do desenvolvimento sustentável. Por isso, nessa nova comemoração do Dia Internacional das Mulheres, insistimos na urgência de reconhecer os direitos das mulheres e a igualdade como elementos centrais e transversais de toda ação do Estado para fortalecer a democracia e para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
*Publicado originalmente em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, no site da CEPAL.