Rádio Justiça: Decisão do STF sobre Battisti deverá ser compulsória, diz Gilmar Mendes
24/03/2009 21h00 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou hoje (24) de uma sabatina promovida pelo jornal Folha de São Paulo. Ele debateu, entre outros temas, o caso Cesare Battisti. Os detalhes no Jornal da Justiça, que traz também: prefeitura de Catanduva (SP) deverá ajudar familiares das mais de 40 crianças vítimas de pedofilia. O pedido foi feito pela CPI da Pedofilia, que tomou depoimento de vítimas e acusados no caso. O senador José Nery (PSOL-PA) participou dos depoimentos e dá os detalhes em entrevista. E mais: Justiça de São Paulo mantém decisão de levar casal Nardoni a júri popular. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (25), entre 6h e 8h, na Rádio Justiça.
Hora Legal: Justiça determina exoneração de policial empossado
Uma agente da Polícia Civil no Rio Grande do Norte terá de ser exonerada de sua função. Ela havia sido empossada, mesmo não tendo participado de algumas etapas do concurso para o cargo. A candidata alegou que havia sido prejudicada por um atraso de duas horas na prova de capacidade física. O desembargador que proferiu a decisão entendeu que a falta de êxito no exame lhe retirava completamente o direito de seguir no certame. A decisão também considera que a aprovação nas etapas de um concurso depende do equilíbrio que cada um possui frente às adversidades surgidas numa prova. Quem explica é o juiz convocado do TJ-RN, Ricardo Tinoco de Góes. E mais: o promotor especialista em Direito Penal e consultor da Rádio Justiça, Francisco Dirceu Barros, fala sobre a Teoria da Descontaminação do Juiz. Hora Legal, nesta quarta-feira (25), às 8h.
Justiça em Movimento fala da renegociação de dívidas dos desempregados
No momento da contratação de qualquer crédito, já está inclusa uma taxa referente ao risco de inadimplência. Um dos motivos para a falta de pagamento é a perda do emprego. O que muita gente não sabe, no entanto, é que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de renegociar essas dívidas. Mas, as empresas estão mesmo abertas a negociar dívidas daqueles que estão desempregados? O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), o PROCON, a Associação das Vítimas de Juros Abusivos e a Econsulte, consultoria econômica responderão. Justiça em Movimento, quarta-feira (25), às 11h10.
Ao Vivo: sessão plenária do Supremo Tribunal Federal
Na sessão desta quarta-feira (25), os ministros devem analisar recursos sobre matéria tributária e previdenciária. No primeiro recurso extraordinário, está em discussão a base de cálculo do auxílio-reclusão. No segundo, a existência de repercussão geral que trata do aumento do coeficiente de cálculo da renda inicial da pensão por morte para 100% do salário de benefício. Em outro recurso, a discussão será sobre a possibilidade de empresas recuperarem o IPI cobrado sobre vendas isentas quando a empresa já tiver pago o tributo na compra dos insumos. A Rádio Justiça, em 104,7 MHz, transmite, ao vivo, a sessão a partir das 14h. Acompanhe também, em tempo real, pela internet: www.radiojustica.jus.br.
Lei Maria da Penha é tema radionovela Justiça em Cena
Rosa tem andado muito ansiosa. O motivo: a data do casamento se aproxima e ela ainda não arrumou a festa. Pelo menos as damas de honra ela já tem. Cidinha, Marli e Cíntia estão reunidas na casa da Rosa para organizar os festejos do casamento. Nas conversas, revelações são feitas e elas acabam descobrindo que todas sofrem violência doméstica. Ouça a radionovela “Damas de Honra” e conheça mais sobre a Lei Maria da Penha e a proteção que ela assegura à mulher contra a violência doméstica. Nesta quarta-feira (24), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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