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ARTIGO: Casamento não é "coisa de menina"
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ARTIGO: Casamento não é "coisa de menina"
20 dezembro 2017
Legenda: Lei brasileira permite o casamento de meninas com qualquer idade em caso de gravidez. Foto: EBC
Por Paula Tavares*
Tenho uma sobrinha de 12 anos. Ao parar para pensar que ela poderia por lei se casar em muitos países, inclusive no Brasil, fico estarrecida. Embora o dado possa parecer chocante em 2017, essa ainda é a dura realidade de milhões de meninas no mundo.
Quando uma jovem se casa antes de completar 18 anos, corre maior risco de sofrer violência doméstica, além de ter menor mobilidade e capacidade de escolha. A vida dela, bem como suas perspectivas futuras, fica tolhida e ela provavelmente ficará para trás.
O momento é oportuno para fazer uma análise da situação atual que permeia o casamento infantil, não só no mundo, mas aqui mesmo, no Brasil.
Historicamente, o casamento infantil era permitido por lei e considerado normal na maior parte dos países. Se olharmos para trás para conhecer nossas próprias histórias familiares, certamente descobriremos que nossas avós ou bisavós se casaram cedo, talvez até aos 13 ou 14 anos. Era comum uma menina se casar ao atingir a puberdade ou mesmo antes.
A prática do casamento infantil começou a ser questionada devido a três fatores: 1) O entendimento cada vez mais forte, a partir do começo do século 20, de que crianças e adolescentes não são miniadultos (que os pais mandam trabalhar e se casar, por exemplo), mas pessoas com necessidades e direitos específicos (brincar e estudar); 2) O aumento da expectativa de vida; e 3) O avanço dos direitos das mulheres.
Ainda assim, até hoje, em muitas partes do mundo, o casamento infantil é socialmente aceito como uma solução para o custo de educar e cuidar de uma menina ou para garantir sua segurança econômica.
O matrimônio em razão de uma gravidez precoce ou violência sexual também é comum e visto como uma forma de reparação ou mesmo de prevenir a desonra da família. Isso se reflete nas leis de diversos países — incluindo as do Brasil — que permitem às meninas se casar jovens nessas circunstâncias.
Uma menina casada antes de ter capacidade jurídica para tomar suas próprias decisões e ter atingido sua plena maturidade física, emocional ou mental pode sofrer consequências negativas, incluindo a gravidez precoce, abuso e menos oportunidades educacionais. Esses danos afetam não só a própria menina, mas também suas famílias e comunidades. Entender melhor tais consequências tem sido em parte um catalisador para mudanças.
Mais recentemente, com base em convenções e tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), as leis também começaram a mudar. Hoje, a idade internacionalmente aceita para o casamento é de 18 anos e uma união formal ou informal antes dessa idade é considerada casamento infantil. Por sua vez, aos poucos o casamento vem ocorrendo mais tarde em alguns lugares. Mas a lei em muitos lugares continua atrasada.
Em 2015, a iniciativa Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, para a qual trabalho, começou a analisar a legislação sobre casamento infantil em todo o mundo. Nossa pesquisa mostra que, na maioria dos países, mesmo quando a idade legal é 18 ou mais, as meninas podem se casar abaixo dessa idade com o consentimento dos pais ou autorização judicial, devido a brechas na lei.
No Brasil, por exemplo, a idade legal para o casamento é 18 anos, mas a lei o permite aos 16 com o consentimento dos pais ou a qualquer idade em caso de gravidez. Subsiste ainda a possibilidade de matrimônio, também a qualquer idade, para evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal, o que na prática serviria para a reparação do dano em caso de estupro de vulnerável. Embora essa última brecha tenha caído na prática com uma modificação no Código Penal em 2005, o dispositivo persiste no Código Civil brasileiro.
A boa notícia é que temos avançado. Muitos países recentemente aumentaram para 18 anos a idade legal e eliminaram as brechas que permitiam que as meninas se casassem abaixo dessa idade. Em El Salvador, por exemplo, onde até pouco tempo atrás as meninas podiam se casar aos 12 anos com consentimento dos pais, há poucos meses o matrimônio infantil foi proibido por uma reforma ao Código de Família. Outros países estão avançando no mesmo sentido.
Com base nos dados levantados pela pesquisa Fechando a Brecha – Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência sobre o tema, hoje tramita no Congresso Brasileiro um projeto de lei para mudar o Código Civil e suprimir as exceções legais que ainda permitem o casamento infantil.
Ainda assim, os avanços não têm sido rápidos o bastante para as 100 milhões de meninas em todo o mundo que estão desprotegidas devido a brechas na legislação. E mesmo quando as leis oferecem alguma proteção, a implementação é fraca: um total de 20 mil meninas se casam ilegalmente todos os dias antes de atingir a idade mínima permitida com o consentimento dos pais ou autorização judicial. Em 2017 apenas, o número de meninas casadas ilegalmente no mundo chegaria a 7,5 milhões.
Onde a lei permite a prática, ela é incentivada e tende a ser mais generalizada. Estipular em pelo menos 18 anos a idade para o matrimônio e fechar essas brechas é crucial para proteger as meninas. Mas o problema não se resolve apenas com a lei. São necessárias políticas e intervenções adicionais para abordar as causas, incluindo a mudança de normas sociais e culturais e garantir que as meninas tenham alternativas, como educação e melhores oportunidades econômicas.
Campanhas como os 16 Dias de Ativismo — realizada todo ano entre 25 de novembro e 10 de dezembro — e os compromissos internacionais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são fundamentais para aumentar a conscientização e promover as mudanças necessárias para acabar com o casamento infantil.
Em apoio a esses movimentos, devemos todos nos juntar ao apelo global para a prevenção e eliminação da violência e garantir que nenhuma mulher ou menina seja deixada para trás.
*advogada e especialista em gênero do Banco Mundial