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Brasil: ONU cobra medidas contra violência em presídios após rebelião em Manaus
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Brasil: ONU cobra medidas contra violência em presídios após rebelião em Manaus
04 janeiro 2017
Legenda: Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou das autoridades brasileiras uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos e responsabilidades que causaram a morte de 60 pessoas privadas de liberdade durante rebeliões ocorridas em unidades prisionais de Manaus (Amazonas), no Brasil.
Em nota divulgada na terça-feira (3) na sede do ACNUDH em Genebra, na Suíça, o escritório considerou que os fatos ocorridos em Manaus não são incidentes isolados, mas que refletem “uma situação crônica dos centros de detenção no país”.
Leia a nota do ACNUDH na íntegra:
“Pessoas que estão detidas sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades do Estado têm responsabilidade sobre o que ocorre com elas. Os Estados devem assegurar que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes.
Essas condições devem também ser compatíveis com o direito de toda pessoa privada de liberdade ser tratada com humanidade, e com a inerente dignidade da pessoa humana, conforme reconhecido pelos instrumentos internacionais de direitos humanos.
O Comitê de Direitos Humanos, em seu Comentário Geral número 21, afirmou que esse tratamento humano é um padrão básico de aplicação universal que não pode depender inteiramente de recursos materiais e que deve ser aplicado sem discriminação.
O que aconteceu em Manaus não é um incidente isolado no Brasil e reflete a situação crônica dos centros de detenção no país. Portanto, nós instamos as autoridades brasileiras a tomarem medidas para prevenir essa violência e para proteger aqueles sob custódia.
Nós saudamos as informações de que o Governo do Estado do Amazonas está formando uma força tarefa para investigar as rebeliões e mortes no Complexo Prisional Anisio Jobim e instamos que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos que resultarão nos responsáveis sendo levados à justiça.”
Medidas urgentes
Em nível regional, o representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, condenou a “extrema violência” ocorrida recentemente nos presídios de Manaus.
Como em situações anteriores, Incalcaterra ressaltou que “as violações de direitos humanos são frequentes no sistema prisional brasileiro, incluindo a prática de tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas de vida no interior das unidades”.
Nesse sentido, o representante regional relembrou que o então relator das Nações Unidas contra a Tortura, Juan Méndez, concluiu após visitar o país em 2015 que a severa superlotação das prisões brasileiras leva a condições caóticas dentro das unidades prisionais, e recomendou ao governo a adoção de providências imediatas para diminuir a superlotação.
“É urgente que as medidas recomendadas pelo relator especial sejam implementadas de maneira a evitar novas rebeliões e mortes dentro do sistema prisional brasileiro”, comentou Incalcaterra.
Também em 2015, peritos do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura visitaram unidades prisionais em vários estados brasileiros, incluindo Manaus. O grupo preparou um relatório sobre a situação penitenciária no país que, por decisão do governo brasileiro, permanece confidencial.
“Acreditamos que o público conhecimento do relatório do Subcomitê da ONU contra a Tortura sobre o Brasil seria uma importante contribuição para o melhoramento das condições penitenciárias no país”, disse o representante do ACNUDH.
Por fim, Incalcaterra pediu para as autoridades brasileiras fortalecer o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, segundo o que estabelece o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.
Informação relacionada
Relatório do Relator Especial da ONU contra a Tortura após visitar o Brasil (2015): http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57/Add.4
Saiba mais sobre a visita do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil (2015): http://acnudh.org/pt-br/prevencao-da-tortura-no-brasil-serios-desafios-continuam-mas-e-possivel-avancar-peritos-da-onu-concluem/
Nota: “ACNUDH condena violência em presídios brasileiros” (29/08/2014): http://acnudh.org/pt-br/21813/
Original desta comunicado: http://bit.ly/2iIlJOt
Informações à imprensa
Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para América do Sul (ACNUDH)
María Fernanda Cabrera | Tel. (56 2) 2210-2987 (Chile)
María Jeannette Moya | Tel. (56 2) 2321-7750 (Chile)
Email: cabrera.consultora@ohchr.org | mmoya@ohchr.org
As comunicações podem ser feitas em português.