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Serviço de aprendizagem da pessoa com deficiência será sugerido ao Executivo
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Iara Farias Borges | 06/12/2022, 14h05
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a conversão do projeto de lei (PLS 171/2017) que instituiu o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (Senapd) em indicação ao Poder Executivo para criar o novo órgão. A criação de órgãos é prerrogativa do Executivo. De iniciativa do senador Romário (PL-RJ), a matéria foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto segue para leitura em Plenário e na sequência será enviada ao presidente da República.

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PLS 171/2017
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