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Comissão de juristas da Lei do Impeachment retoma trabalhos nesta sexta
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Da Agência Senado | 02/08/2022, 16h46
Anastasia (ao centro) e Lewandowski (à direita) integram a comissão do impeachment
Roque de Sá/Agência Senado
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Comissão de juristas que revisa Lei do Impeachment se reúne na sexta-feira
Acompanhe a página dessa comissão de juristas
Veja a pauta completa
Comissão da Lei do Impeachment já pode receber sugestões de cidadãos
A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) retoma as atividades após o recesso nesta sexta-feira (5), a partir das 11hs.

Instalada em março de 2022, a comissão é presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também faz parte do grupo o ex-senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (veja a composição completa do colegiado).
Essa comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de um ato publicado em fevereiro: ATS 3/2022. O objetivo é que seja elaborado um anteprojeto que atualize a a Lei do Impeachment, que define os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de presidentes da República e outras autoridades.
Essa lei foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.
Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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