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OMC rejeita recurso do Canadá contra o Brasil em disputa sobre subsídios na aviação
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OMC rejeita recurso do Canadá contra o Brasil em disputa sobre subsídios na aviação
17 abril 2018
Legenda: Avião CS100 da canadense Bombardier. Foto: Wikimedia Commons/Yan Gouger
A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou nesta terça-feira (17) uma decisão preliminar que rejeita as acusações de inconsistência impetradas pelo Canadá contra o Brasil no caso envolvendo a fabricante de aeronaves Bombardier. Em outubro do ano passado, o país sul-americano solicitou a abertura de um painel para avaliar se subsídios do governo canadense à empresa constituíam uma violação das regras do organismo internacional. O pedido foi considerado irregular pelo Canadá.
Segundo a representação da nação norte-americana, a demanda das autoridades brasileiras não apresentava a base legal para a reivindicação de sérios prejuízos comerciais, sobretudo porque a solicitação não determinava com clareza o produto supostamente subsidiado nem seu equivalente.
Em recurso apresentado também em outubro do ano passado, o governo canadense contestou o fato de que o requerimento não especificava quais ações tomadas por instituições de pesquisa e fomento eram consideravas nocivas às trocas comerciais.
Outro problema era a menção a quatro medidas de incentivo que não foram incluídas no pedido do Brasil para a abertura de consultas na OMC, o que ampliava o escopo da disputa para além do que já havia sido formalizado. Entre essas políticas, estava a liberação de 950 milhões de dólares canadenses para conglomerados.
Para o Canadá, o apelo brasileiro para o estabelecimento de um painel não se adequava às exigências processuais dispostas no Artigo 6.2 do Entendimento relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias.
O Brasil respondeu que já havia definido qual produto era o objeto da disputa — o programa de aeronaves comerciais C-Series da Bombardier. Sobre as medidas de incentivo que não haviam sido formalmente indicadas previamente, o país enfatizou que as quatro ações citadas só foram anunciadas após a realização das consultas ou não eram de conhecimento do governo brasileiro.
Algumas das práticas das autoridades canadenses foram divulgadas com uma investigação dos Estados Unidos sobre a aviação comercial de seu vizinho norte-americano.
Após quase seis meses, a OMC considerou que o pedido brasileiro é válido e está em acordo com as exigências processuais. A avaliação foi feita por outro painel, responsável por analisar os requerimentos das duas nações em disputa. Confira na íntegra a decisão preliminar da OMC clicando aqui.