Rádio Justiça: julgamento no STF da ação que contesta Lei da Anistia em destaque
28/04/2010 20h14 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: ministro Eros Grau rejeita ação que contesta Lei da Anistia
Ministro Eros Grau rejeita ação que contesta alcance da Lei da Anistia. Num minucioso voto, fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei 6.683/79. Para ele, não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia, resultou na anistia a todos que cometeram crimes políticos. O julgamento será retomado na sessão plenária desta quinta-feira (29).
Outro destaque: Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos reúne representantes dos Três Poderes em São Paulo para debater questões relativas ao papel de cada um deles na implantação de uma política nacional. Um dos participantes é o conselheiro do CNJ Marcelo Berthe, que falará sobre a perspectiva dos magistrados na mediação desses conflitos. O Jornal da Justiça ainda traz os detalhes da decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou que a patente do Viagra vence no dia 20 de junho. Após esse prazo, passa a ser de domínio público e o medicamento utilizado no tratamento da disfunção erétil poderá ser fabricado na forma de genérico. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (29), entre 6h e 8h.
Hora Legal destaca Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Juízes, advogados e estudantes de diversas regiões do país estão reunidos em Brasília para participar do XV Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Conamat objetiva discutir questões como o ativismo judicial e a separação de poderes, as relações coletivas de trabalho, o processo e o princípio fundamental da duração razoável, o processo virtual, a gestão judiciária etc. Acompanhe no Hora Legal, que será transmitido ao vivo, direto do Centro de Convenções Brasil 21, onde acontece o evento, toda a movimentação. Nesta quinta-feira (29), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento: a Justiça e os erros de laboratórios e médicos
O assunto sempre gera muita polêmica, afinal, erros de diagnósticos feitos por laboratórios ou mesmo o erro médico afetam diretamente a vida do paciente e dos que lhe são próximos. Quase sempre, casos relacionados a essa questão chegam à Justiça, com a vítima procurando alguma forma de reparo. No Justiça em Movimento acompanhe qual o tramite para esse tipo de processo, se sempre cabe o pedido de indenização e outras dúvidas relacionadas ao tema. Nesta quinta-feira (29), às 10h40.
STF: julgamento de ADPF sobre Lei da Anistia será retomado nesta quinta-feira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (29) a análise da ADPF que contesta a chamada Lei da Anistia. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas.
Espaço Forense fala sobre adoção por casal homossexual
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reafirmou um entendimento já consolidado pelo STJ de que em casos de adoção deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. O Ministério Público alegava que a união homossexual não é reconhecida pela legislação brasileira e que, a adoção nesses casos, violaria uma série de dispositivos legais. Confira no Espaço Forense um debate sobre o tema. Nesta quinta-feira (29), a partir das 17h00.
Inquérito policial é o tema da radionovela “Os Suspeitos”
A socialite Divina Campone foi encontrada morta em um terreno baldio. Após iniciar o inquérito policial, a delegada Rocha, responsável pelo caso, encontra dois suspeitos para o crime: Patrícia Campone, a enteada de Divina, e Nestor Campone, seu marido. Acompanhe a trama de “Os Suspeitos”, que explica o inquérito policial, pela Rádio Justiça. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça