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Plenário aprova desarquivamento de proposições
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Da Agência Senado | 21/03/2023, 20h37
Cinco requerimentos que haviam sido enviados para o arquivo voltam à tramitação
Marcos Oliveira/Agência Senado
Proposições legislativas
PLC 130/2018
PLC 180/2017
PLC 29/2017
PLC 49/2018
PLC 6/2017
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) cinco requerimentos de desarquivamento de proposições que tinham sido enviadas ao arquivo ao fim da legislatura.
Uma delas, o PLC 29/2017, regula o setor de seguros privados no país ao unificar regras esparsas, abrangendo consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores. O projeto, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, trata de princípios, carências, prazos, prescrição, de condutas específicas para seguro individual e coletivo, bem como de deveres e responsabilidades dos segurados e das seguradoras.
Também foram desarquivados o PLC 130/2018, apresentado pelo então deputado e hoje senador Weverton (PDT-MA), que garante ecocardiograma e ultrassonografias em gestantes na rede pública de saúde; o PLC 180/2017, do ex-deputado Décio Lima, que prevê adicional de periculosidade nos salários de agentes de fiscalização de trânsito e controle de tráfego de veículos terrestres; o PLC 49/2018, do então deputado e hoje senador Efraim Filho (União-PB), que prevê investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na segurança de rodovias e no trânsito das cidades; e o PLC 6/2017, do então deputado e hoje senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga as empresas farmacêuticas a fazerem o alerta sobre a presença de substância proibida que possa caracterizar dopagem em medicamentos.
Também atendendo a requerimento, volta a tramitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 7/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que unifica os critérios de integração dos servidores dos antigos territórios ao quadro da administração pública federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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