No STF, representantes do Executivo discutem melhorias para redução de demandas previdenciárias no Judiciário
O presidente do STF reuniu-se nesta segunda-feira com representantes do Executivo para discutir alternativas a fim de diminuir o número de processos ajuizados contra a Previdência Social.
19/01/2009 20h30 - Atualizado há
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Reunidos no final da tarde de hoje (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananinas, o presidente do INSS, Valdir Moisés Simão, e o representante do Ministério da Justiça, Pedro Abramovai, conversaram sobre o aprimoramento do atendimento ao cidadão por parte desses órgãos. O grupo busca soluções para uma melhor atuação pública, com mais segurança jurídica, a fim de diminuir o número de processos, principalmente aqueles ajuizados contra a Previdência Social brasileira, que somam mais de 5,8 milhões.
Os integrantes do governo têm como idéia aperfeiçoar temas de ações que a Justiça recebe com o objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário, da Advocacia Pública e dos órgãos administrativos.
Segundo o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, em matéria previdenciária existem várias questões colocadas perante a Justiça como, por exemplo, auxílio-doença, auxílio-reclusão e critérios de assistência social como bolsa família. “A escolha de diferentes critérios desses auxílios geram demandas que são trazidas ao Judiciário para que seja resolvido e essas demandas geram milhares de ações e até mesmo centenas de milhares de ações”, explicou Toffoli.
“É necessário se ter uma gestão mais eficiente e uma análise cada vez mais segura do ponto de vista jurídico para que se diminua o número de ações judiciais”, salientou. De acordo com ele, já existem iniciativas, a exemplo da AGU que produziu, até o momento, oito súmulas em matéria previdenciária, fazendo com que diminua o número de recursos.
Por fim, o advogado-geral da União ressaltou que esses milhares de processos têm repercussão muito ampla. “Por isso, é extremamente importante esse diálogo, até para a gente entender os números, as situações, o que cada órgão está fazendo e qual o tipo de solução que podemos ter”, disse, ao completar que “atuar de uma maneira preventiva e de gestão, evidentemente, diminui a possibilidade de conflitos e isso traz o um gerenciamento melhor para todos”.
Primeiro encontro
No início da semana passada, o ministro Gilmar Mendes recebeu o ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, para tratar de temas previdenciários. Pimentel apresentou a nova sistemática de reconhecimento dos direitos, que promete atender, em no máximo 30 minutos, os contribuintes que dão entrada no pedido de aposentadoria. Ele também discutiu com o presidente do STF propostas para que o Poder Judiciário consiga agilizar a solução dos mais de 5,8 milhões de processos ajuizados contra a Previdência Social brasileira.
EC/EH
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