Sistema tributário brasileiro, julgamentos do Plenário e direito do Consumidor são destaques de programas da TV Justiça neste fim de semana
04/06/2010 19h55 - Atualizado há
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O programa Aula Magna, que irá ao ar neste sábado (5), às 20h30, na TV Justiça, será apresentado pelo doutor em direito pela Southern Methodist University, dos EUA, Marco Aurélio Valadão, que abordará o sistema tributário brasileiro. Valadão é graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), tem especialização em Administração Tributária, é mestre em Direito Internacional e Comparado pela Universidade de Brasília e atualmente é professor da Universidade Católica de Brasília, nos cursos de graduação e mestrado em Direto, além de ser auditor fiscal da Receita Federal. O programa será reprisado na segunda (7), às 9h, e na sexta-feira (11), às 19h. 
Síntese
O programa Síntese, que irá ao ar às 15h deste sábado (5), destacará os julgamentos do Plenário do STF na semana que chega ao fim. O primeiro deles refere-se aos Embargos de Declaração na Petição (PET) 3898, questionando decisão da Corte em que foi acolhida a denúncia contra ex-presidente da Caixa Econômica Federal pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, e pela divulgação dessa informação para a imprensa, mesmo depois de ter rejeitado quanto ao ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci.
Outro destaque é o julgamento do Mandado de Segurança (MS 25116) em que um professor aposentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 1998, contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em agosto de 2004, julgou ilegal a concessão do benefício. Neste processo, os ministros debateram uma possível necessidade de revisão da Súmula Vinculante nº 3, do STF, diante do posicionamento que vem sendo firmado pela Corte na matéria.
Esta súmula, aprovada em junho de 2007, determina que “nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. O programa inédito será apresentada amanhã (5), às 15h, com reapresentação no domingo (6), às 14h.
Apostila
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o tema do programa Apostila inédito que irá ao ar neste domingo (6), às 23h. Nesta edição, o programa terá participação do professor de direito do consumidor, Fabrício Bolzan, e dos alunos do Curso Imperium, do Espírito Santo, pela internet. Nos estúdios da TV Justiça, estarão presentes os alunos do Gran Cursos. Bolzan iniciará o programa explicando que o CDC é uma lei principiológica, na medida em que estabeleceu uma série de princípios que definem a relação entre consumidor e fornecedor. O programa será reapresentado na segunda (7), às 19h30 e no sábado (13), às  23h.
Academia
O programa Academia, da TV Justiça, debate a dissertação com o tema “Direito Internacional e Segurança Pública - Mecanismos Internacionais Contra o Tráfico Transnacional de Armas de Fogo". Um estudo apresentado pelo capitão e assessor jurídico da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Etiene Coelho Martins, ao Centro de Altos Estudos em Segurança – CAES, de São Paulo - como requisito para a obtenção do título de Mestre em Ciências Policiais de Segurança em Ordem Pública.
Segundo Etiene Martins, em tempos de globalização, a dinâmica do crime tomou expressão internacional em muitos países e assumiu um grau de complexidade que desafia o estado, além de colocar em xeque as instituições responsáveis pela preservação da ordem pública. O ponto em comum é que o crime transnacional não possui território. Ele atua dentro de uma rede em diferentes partes do mundo. Por isso mesmo, um crime que requer atenção especial, porque as estratégias para combatê-lo passam por dois ramos do Direito: o Internacional e o de Relações Internacionais.
Para debater esse assunto foram convidados Cléber Lopes, professor titular de Direito Processual Penal do Uniceub e Joanisval Gonçalves, Professor e Doutor em Relações Internacionais.
O Academia também confere a bibliografia utilizada no estudo, abre espaço para ouvir componentes de uma banca examinadora, e traz dicas de cursos e bolsas de estudo no exterior. O programa presta ainda homenagens a renomados juristas no quadro Perfil - nesta semana um pouco mais sobre a tragetória de Hélio Pereira Bicudo, um mestre na defesa dos direitos humanos.
Para participar do programa basta enviar um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. A produção entrará em contato. O Programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários alternativos: quarta-feira - 19h30 / quinta-feira - 10h
Refrão
O programa Refrão deste domingo conta, na TV Justiça, a história da cantora Angela Brandão. Nascida em Minas Gerais, ela está radicada em Brasília desde 1997 e já é considerada na cidade como uma das grandes revelações da música popular brasileira. A crítica especializada já a apelidou com o título de “Noel Rosa de saias” em virtude de suas letras poéticas. No programa desta semana ela canta a música “Sábado”, que está incluída no repertório do seu primeiro CD. “Sábado é a vontade de se entregar só para o que é leve, o que é bom, de fazer nada. O ócio é tão importante e a gente esquece dele”, resume Angela.
A cantora é acompanhada no violão pelo músico Marcelo Lima.  Por trabalharem com música, os dois concordam que nem sempre o dia de lazer pode ser dedicado aos finais de semana. “Eu, por exemplo, trabalho à noite tocando em bares, então o sábado é o dia que eu mais trabalho”, comenta Marcelo.
Quem também participa do programa é o advogado trabalhista Mauro Menezes. Ele explica que a lei garante o dia de folga remunerado. “A Revolução Industrial foi o marco inicial do direito trabalhista. Com o tempo se percebeu que o tempo que o trabalhador podia dedicar à sua atividade em prol da indústria se reduzia, porque surgiam doenças profissionais, o próprio desgaste físico levava à eliminação daqueles trabalhadores. Então surgiu a necessidade de preservar fisicamente o trabalhador, surgiu a necessidade de oferecer a esse trabalhador, como um direito mínimo, como uma prerrogativa de dignidade da pessoa humana, a possibilidade de ter um dia de folga para conviver com a sua família, manter um convívio social, gozar de um lazer, enfim, fazer com que ele recarregue as suas energias e continue a sua vida de trabalho”, explica o advogado.
O programa vai ao ar no domingo, às 20h. Horários alternativos: terça 18h; quarta, 13h30; sexta, 20h. O programa também está no Youtube: www.youtube.com/stf.
Fonte: TV Justiça