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CAS aprova projeto que equipara enteado a filho em plano de saúde e Previdência
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Iara Teresinha de Farias Borges | 17/03/2023, 13h04
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (15) projeto que equipara o enteado ao filho economicamente dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e titular de plano de saúde (PL 2.965/2021). Relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, a menos haja requerimento para análise pelo Plenário do Senado.

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Equiparação de enteado a filho em plano de saúde e previdência é aprovada na CAS
Proposições legislativas
PL 2965/2021
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