Direto do Plenário: Ministério Público reitera necessidade da prisão do governador do Distrito Federal
04/03/2010 20h35 - Atualizado há
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A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, reafirmou na noite desta quinta-feira (4) a necessidade de o governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), continuar preso para não prejudicar as investigações sobre suposto esquema de corrupção no governo da Capital Federal.
Duprat falou aos ministros do Supremo, que começaram a analisar hoje o pedido de Habeas Corpus (HC 102732) apresentado em defesa de Arruda no STF, preso desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar interferir nas investigações sobre suposto esquema de corrupção no governo do DF.
Segundo Duprat, a prisão do governador afastado foi motivada pelo fato de ele ir atrás de testemunhas para tentar mudar o cenário das provas. “É o caso que mais justifica uma prisão preventiva”, afirmou.
A vice-procuradora assina os dois pareceres apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) no habeas corpus, ambos pela manutenção da prisão preventiva de Arruda.
“Há quem interessaria tamanha engenharia senão ao próprio governador que está sendo investigado”, indagou Duprat, após lembrar o episódio envolvendo a filmagem de tentativa de suborno de uma testemunha que iria depor no inquérito que investiga o caso, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro argumento apresentado pela vice-procuradora foi o da garantia da ordem pública, diante de fatos públicos que evidenciariam uma articulação política da máquina pública do DF no sentido de impedir que o governador seja processado.
“Se estivéssemos tratando aqui de outra pessoa, a prisão não estaria nem sendo objeto da menor indagação”, afirmou Duprat.
Jurisprudência
Deborah Duprat disse que a decisão do ministro Marco Aurélio, que no dia 12 de fevereiro negou o pedido de liminar para o governador afastado, está alicerçada em jurisprudência da Corte. “Portanto, não há nenhuma novidade na adesão do relator aos fundamentos constantes no requerimento do MP.”
Ao negar o pedido de liminar para Arruda, o ministro Marco Aurélio cita julgamento do Supremo que afastou a aplicação de dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal que proíbe a prisão do governador enquanto não houver sentença condenatória. Diz ainda que a prisão do governador é possível, mesmo que a Câmara Distrital não autorize a abertura de um processo contra ele.
Duprat também criticou argumentos apresentados pela defesa nesta noite aos ministros do Supremo, classificando-os como uma sugestão de “espécie de conluio” entre o MPF e o STJ na prisão de Arruda.
Por exemplo, ela negou que a defesa do governador afastado esteja sendo prejudicada por não ter acesso ao inquérito. “Não se trata, longe disso, de um inquérito secreto para a defesa”, garantiu, após informar as diversas ocasiões que os advogados de Arruda fizeram cópias do inquérito.
RR/LF
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