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ONU Mulheres: Lei Maria da Penha precisa de mais investimentos públicos
27 julho 2016
Legenda: A mobilização online pretende sensibilizar, informar e engajar diferentes públicos sobre os direitos das mulheres de viver sem violência. Foto: Parlamento Europeu/Pietro Naj-Oleari
"Lei Maria da Penha. A Lei de Todas as Mulheres” é o mote da ação digital que a ONU Mulheres iniciou na segunda-feira (25), Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha, e seguirá até 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completará dez anos.
A contagem regressiva é liderada por Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres.
Nas redes sociais da atriz Juliana Paes e da ONU Mulheres, serão divulgados posts diários com os principais direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, tipos de violência, dados sobre o problema e a funcionalidade de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência.
Destacam-se, ainda, o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, o programa Mulher, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira — todos vinculados à Secretaria de Políticas para as Mulheres por meio do Pacto e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, elaborados, em meados dos anos 2000, após a sanção da Lei Maria da Penha.
“A Lei Maria da Penha é conhecida pela maioria das pessoas. É a lei de todas as mulheres brasileiras que vivem sob a tensão diária da violência machista. Todas as brasileiras precisam saber os seus direitos, reconhecer os primeiros sinais da violência e onde encontrar acolhimento de qualidade”, disse Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres.
“Queremos evitar a violência, mas se ela acontecer as mulheres devem ter informação para acessar os serviços essenciais e estes devem estar preparados para atendê-las com qualidade e humanização”, completou a atriz.
A mobilização online pretende sensibilizar, informar e engajar diferentes públicos sobre os direitos das mulheres de viver sem violência, além de fortalecer o acesso à Justiça e aos serviços especializados.
Liderada pela ONU Mulheres Brasil, a ação está vinculada à campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” começando no Dia Laranja, que acontece no dia 25 de cada mês, como data de solidariedade às vítimas da violência machista e de envolvimento global pelo fim da violência.
Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a Lei Maria da Penha é resultado da mobilização das mulheres brasileiras contra o machismo, para justiça às vítimas e pelo fim da impunidade de crimes contra as mulheres.
“Esses dez anos são marcados por inovações na gestão pública e no pacto federativo para enfrentar a violência contra as mulheres no país”, disse Nadine. “Serviços foram criados e ampliados, como delegacias de mulheres, casas-abrigo e centros de referência”, completou.
“Áreas de inteligência foram estabelecidas, como o Ligue 180 e a integração com a Polícia Federal e o Ministério Público para encaminhamento de denúncias de tráficos de mulheres e cárcere privado”, disse.
“Agentes públicos passaram a trabalhar integradamente para responder à complexidade da violência sexista pela justiça, segurança pública, atendimento psicossocial, culminando com programa Mulher, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira, exemplos para a região e o mundo de ações integradas centradas na necessidade das mulheres”, aponta Nadine Gasman.
De acordo com a representante da ONU Mulheres, outro feito importante foi a realização da Comissão Parlamentar Mista de Investigação da Violência contra as Mulheres no Brasil que verificou a omissão do poder público na aplicação da Lei Maria da Penha e buscou soluções por meio de projetos de lei de tipificação do feminicídio e da criação de Fundo para o Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil (em tramitação).
“Apesar de respostas importantes do poder público, a Lei Maria da Penha precisa de mais investimentos públicos para atender as vítimas com perspectiva de gênero e do engajamento de diferentes setores sociedade para eliminar a cultura de violência contra as mulheres, a exemplo das escolas na abordagem de conteúdos educativos sobre igualdade de gênero para meninas e meninos”, conclui Nadine Gasman.
Violência contra as mulheres negras
A contagem regressiva pelos dez anos da Lei Maria da Penha começou no Dia Laranja que, em julho, coincidiu com o Dia da Mulher Afrolatinoamericana, Afrocaribenha e da Diáspora, comemorado desde 1992.
De acordo com o Mapa da Violência 2015, as taxas das mulheres e meninas negras assassinadas cresceram de 23%, em 2003, para 67%, em 2013. Houve, nessa década, um aumento de 191% na vitimização de negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade brancas e negras, expresso em percentual.

Rede especializada de atendimento
Desde a sua criação, em 2005, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou 4,5 milhões de atendimentos. Ao longo de 10 anos, foram prestadas 1.661.696 de informações pelo Ligue 180, contribuindo para o empoderamento das mulheres a respeito de seus direitos.
De maneira geral, os encaminhamentos a serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres constituem a segunda maior demanda do Ligue 180 (824.498 encaminhamentos) seguidos pelos relatos de violência (552.748).
Em 2013, pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Data Popular apontou que 98% dos brasileiros conhecem, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha. Oitenta e seis por cento acham que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.