Rádio Justiça traz decisões do STF e novas regras para identificação criminal
07/10/2009 20h10 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF mantém eleição indireta em Tocantins nesta quinta-feira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela manutenção da eleição indireta marcada para esta quinta-feira (8) e que deve escolher o novo governador de Tocantins. A decisão foi dada no julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4298 e 4309, ajuizadas na Corte pelo PSDB. A realização de eleição indireta no estado foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em junho último cassou o governador Marcelo Miranda por abuso de poder político. O Jornal da Justiça ainda traz os detalhes sobre a primeira audiência por videoconferência do Conselho Nacional de Justiça e também uma entrevista com o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, sobre operação contra falsificação de bebidas alcoólicas. Uma fábrica clandestina em Araquari dispunha até mesmo de selos de IPI falsificados. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (8), entre 6h e 8h.
Hora Legal: sancionada Lei Orgânica da Defensoria Pública
Lei Orgânica da Defensoria Pública determina que a atuação do órgão seja descentralizada e prioriza as regiões com maiores índices de exclusão e adensamento populacional. Ela também cria a Ouvidoria Geral, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. O ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria e será escolhido pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil. Acompanhe nesta edição as principais novidades que constam na Lei Orgânica da Defensoria Pública na entrevista com a presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, dra. Juliana Bellouke. Hora Legal, nesta quinta-feira (8), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica aspectos jurídicos de um contrato de aluguel
Ninguém dúvida: o contrato de aluguel representa garantia tanto para o inquilino como para o proprietário. Mas, para evitar dores de cabeça no futuro, é importante observar uma série de cuidados. As regras quanto aos direitos e deveres das partes devem ser claras. Por exemplo, a quem cabe o pagamento do imposto do imóvel? De quem é a responsabilidade pelas despesas do condomínio, como, por exemplo, o pagamento de uma obra no edifício? Confira nesta edição, uma explicação sobre os principais cuidados que devem ser observados na hora de fazer um contrato de aluguel e, ainda, se é possível discutir as cláusulas e de que forma. Justiça em Movimento desta quinta-feira (8), às 10h40.
Pauta do STF prevê julgamento de ações penais contra parlamentares
A sessão plenária desta quinta-feira (8) do Supremo Tribunal Federal prevê algumas matérias de Direito Penal. Um dos destaques é o inquérito contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha (PMN-AC), investigado por suposta prática de delitos contra a ordem tributária. Também está prevista a análise do inquérito contra o também deputado federal, Carlos Eduardo Torres Gomes (PSDB-TO), investigado por crime ambiental, por supostamente ter construído uma barragem no loteamento São Silvestre, em Palmas, Tocantins. Os ministros devem julgar ainda o Habeas Corpus do juiz José Eduardo Carreira Alvim, investigado no Inquérito 2424 por suposta venda de sentenças em favor de donos de bingos e loterias. A Rádio Justiça apresenta a sessão plenária do STF nesta quinta-feira (8), a partir das 14h10.
Espaço Forense: lei define novas regras para identificação criminal
A Lei 12.037 alterou as normas para a identificação criminal e estabeleceu novos procedimentos com o objetivo de proteger o cidadão. Ela determina, por exemplo, a obrigatoriedade da identificação criminal nos casos de nomes que constem de registros policiais. A lei também prevê que a identificação criminal inclua processo datiloscópico e fotográfico, a serem anexados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação. Em caso de rejeição da denúncia ou absolvição, o réu ou indiciado poderá requerer a retirada de identificação fotográfica do processo. Confira os detalhes sobre esta nova lei, publicada nessa semana no Diário Oficial da União e os impactos que ela poderá causar nas entrevistas com o dr. Sérgio Ricardo de Souza, juiz do Espírito Santo, dr. Malthus Fonseca Galvão, médico-perito, legista da Polícia Civil do Distrito Federal e o delegado de Itápolis, em São Paulo, dr. Luís Carlos Agudo. Espaço Forense, nesta quinta-feira (08), a partir das 17 horas.
Radionovela “A desinibida do Guarujá” enfoca a lei de usucapião
Alfredo morreu e deixou uma casa no Guarujá para a viúva, Silvana, e o filho, Alfredinho. Mas, ao chegar lá, os dois são recebidos por Bambina, uma mulher misteriosa e um tanto desinibida que se instalou naquela residência há muito tempo e não parece estar disposta a sair de lá. Agora resta saber: pela lei de usucapião, Bambina tem direitos sobre a casa? Saiba como termina esta história acompanhando a radionovela “A desinibida do Guarujá”, que fala sobre a lei de usucapião. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça