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Piso da enfermagem: adiada votação do projeto sobre repatriação de recursos
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Da Agência Senado | 06/10/2022, 16h37
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
PL 798/2021
Foi retirado da pauta de votações do Plenário do Senado desta quinta-feira (6) o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao programa que permite a repatriação de recursos não declarados. O PL 798/2021 reabre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, criado em 2016. 
O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, e tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Esta é uma das propostas que devem ajudar a custear o piso nacional da enfermagem.
O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 (Lei 13.254, de 2016) e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O relator já apresentou voto favorável ao PL, sem propor modificações. A matéria ainda não tem data para retornar à pauta de votações.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, o programa demonstrou ser uma alternativa legislativa bem-sucedida para regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada tempestivamente aos órgãos públicos brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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