Home Matérias Sanções/Vetos
Novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos já estão em vigor
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 02/01/2023, 13h59
Carlos Portinho foi o relator do projeto no âmbito do Senado
Roque de Sá/Agência Senado
Saiba mais
Lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos já está em vigor
00:00
Proposições legislativas
PL 2769/2022
Em sua última edição do ano passado, do dia 30 de dezembro de 2022, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.516/2022, que alterou os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), no Rio de Janeiro.
Essa lei teve origem no PL 2.769/2022, projeto de lei que, no âmbito do Senado, foi relatado por Carlos Portinho (PL-RJ).
Segundo os defensores do projeto, a mudança nos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos é necessária porque técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constataram erros em coordenadas geográficas — o impossibilitaria a aplicação da Lei 14.452/2022, que até então regia estes limites.
Corrigindo erros
Quando o PL 2.769/2022 foi aprovado no Senado, no dia 20 de dezembro do ano passado, Portinho afirmou que o projeto corrigia erros da Lei 14.452/2022. O senador argumentou que os erros impediam a realização de tratativas e análises técnicas desenvolvidas pelo ICMBio — responsável pela gestão do parque — com a participação da sociedade e de instituições do poder público, como o Ministério Público Federal.
Portinho disse que os órgãos têm buscado, nas últimas décadas, uma solução para resolver conflitos de uso na região do parque, visando viabilizar sua gestão — que atualmente estaria prejudicada devido a esses conflitos, como os que seriam causados, por exemplo, por ocupações rurais antigas que não se coadunam com os objetivos da unidade de conservação. O senador declarou que a proposta ajuda a solucionar problemas de regularização fundiária.
O parque
Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos é o terceiro parque mais antigo do Brasil. Segundo Portinho, o Parnaso é um dos melhores locais para a prática de ecoturismo e esportes de montanha, com relevância crucial para a socioeconomia da região, sobretudo pelas atividades ligadas ao turismo local e regional.
Com trilhas e cachoeiras, o parque tem 20 mil hectares protegidos na região de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Segundo o site do ICMBio, o parque abriga mais de 2,8 mil espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Biodiversidade Regularização Fundiária Rio de Janeiro Senador Carlos Portinho Unidade de Conservação
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
MP
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Plenário
Aprovado projeto que criminaliza adulteração de chassi de reboques
Plenário
Ayrton Senna pode se tornar patrono do esporte
Plenário
Pacheco anuncia retorno de comissões mistas para analisar medidas provisórias
Plenário
Plenário vota na quinta-feira tratado de extradição entre Brasil e Áustria
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Pacheco determina instalação de comissões mistas para MPs
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 16h21 - MP
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
31/03/2023 14h36 - Áudio
Senado recebe MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
31/03/2023 14h10 - Vídeo
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
31/03/2023 13h44 - Áudio
CAS, CDH e CE farão audiência pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo
31/03/2023 13h06 - Áudio
Senadores recusam aumento do número de deputados em comissões mistas de MPs
Veja mais ›