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Paim pede que Câmara vote projeto que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional
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Da Rádio Senado | 09/11/2022, 17h36
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PL 5231/2020
PLS 482/2017
Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto que torna o dia da consciência negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional.
O PLS 482/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já foi aprovado pelo Senado e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo Paim, atualmente a data já é comemorada em 1,1 mil municípios brasileiros. No entanto, ponderou o senador, é preciso estender essa homenagem a todo o país, de modo a estimular a discussão, no plano nacional, da importância de se combater não somente o preconceito racial, mas qualquer tipo de discriminação.
— É uma forma de educar o povo para que o crime de racismo, que acontece diariamente, deixe de existir. Um povo consciente, educado, diante do seu passado, presente e futuro não permite, não comete violências de intolerância, e sim caminha na promoção da paz, da justiça, da igualdade e da liberdade, disse.
Paim aproveitou para cobrar da Câmara dos Deputados a aprovação do PL 5.231/2020. O texto, já analisado pelo Senado, veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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