Rádio Justiça: Lei de Anistia, adoção por casal homossexual e contratos de consumo em destaque na programação
27/04/2010 21h10 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STJ mantém adoção por casal homossexual
Casal de mulheres homossexuais conquista direito de permanecer com filhos adotivos. O caso, que já havia movimentado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Na decisão, o relator, ministro Luiz Felipe Salomão, lembrou que sem a adoção as crianças ficariam desamparadas e perderiam inúmeros direitos. O Jornal da Justiça traz os detalhes e ainda destaca: Serviço Geográfico do Exército terá de realizar perícia para definir os limites entre os Estados do Mato Grosso e do Pará. A determinação é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O laudo servirá de base para resolver disputa territorial que envolve uma área de 2 milhões e 200 mil hectares conhecida como “Salto das Sete Quedas”. Confira ainda as orientações do chefe do cartório da 14ª Zona Eleitoral, em Brasília, Fábio Henrique Carvalho, para quem precisa regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral ou mesmo para quem ainda vai tirar o título. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (28), a partir das 6 horas.
Hora Legal: evento marca dia em memória de vítimas de acidentes de trabalho
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira palestra para marcar o Dia Mundial em Memória de Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Estatísticas demonstram que, só no ano de 2008, mais de 39 milhões de acidentes de trabalho foram registrados no país, sendo que destes, mais de 2 mil e 700 resultaram em mortes dos trabalhadores. Acompanhe os detalhes na entrevista com a procuradora do Trabalho, Ileana Neiva. O Hora Legal ainda traz a participação do consultor da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin, que fala sobre julgamento a revelia. Hora Legal, nesta quarta-feira (28), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala sobre cláusulas abusivas em contratos
Como equilibrar adequadamente os contratos de consumo, sem violar os direitos dos consumidores, as questões econômicas que refletem diretamente na sociedade? Em vinte anos de Código de Defesa do Consumidor, o assunto é constantemente debatido e tem um motivo: evitar as famosas cláusulas contratuais que acabam em processos na Justiça. Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (28), a partir das 10h40.
STF: pauta da sessão plenária prevê análise de ação que contesta Lei da Anistia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a chamada Lei da Anistia. A norma completou 30 anos em agosto de 2009 e a Ordem dos Advogados do Brasil contesta o artigo 1º, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. O relator é o ministro Eros Grau. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (28), a partir das 14h10.
Espaço Forense debate publicidade em processos eletrônicos
O Conselho Nacional de Justiça discute sugestões da sociedade e de operadores de Direito para a normatização da publicidade, na internet, de informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário. O resultado da consulta pública servirá de subsídio ao CNJ para a definição do regulamento para a divulgação do conteúdo pela rede mundial de computadores. O tema estará em debate no Espaço Forense, nesta quarta-feira (28), a partir das 17 horas
Inquérito policial é o tema da radionovela “Os Suspeitos”
A socialite Divina Campone foi encontrada morta em um terreno baldio. Após iniciar o inquérito policial, a delegada Rocha, responsável pelo caso, encontra dois suspeitos para o crime: Patrícia Campone, a enteada de Divina, e Nestor Campone, seu marido. Acompanhe a trama de “Os Suspeitos”, que explica o inquérito policial, pela Rádio Justiça. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça