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PNUD lança publicação sobre papel do Legislativo em promover objetivos da ONU
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PNUD lança publicação sobre papel do Legislativo em promover objetivos da ONU
07 junho 2018
Em evento no Congresso Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou nesta semana (6) a versão em português da publicação Papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS. Pesquisa apresenta casos em que o Legislativo contribuiu para promover a Agenda 2030 da ONU. Florianópolis, Barcarena, no Pará, e São Paulo são elogiadas por políticas municipais voltadas para as metas.
Na capital catarinense, o Projeto de Lei n° 17.506/2018, em tramitação na Câmara Municipal, propõe a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos, por meio dos processos de reciclagem e compostagem. A medida, aponta a publicação do PNUD, contribui para os ODS sobre fim da fome, saúde e bem-estar, cidades e comunidades sustentáveis e consumo e produção responsáveis.
Em Barcarena, o Decreto N° 436/2017 determina que todos os planos, programas, projetos e ações da Prefeitura estejam alinhados aos ODS. Para isso, desde o ano passado, o município mantém um processo de revisão e atualização do seu arcabouço jurídico, com ampla participação popular e do Legislativo. Governo quer garantir que as decisões sejam inclusivas e representativas, como prevê a meta nº 7 do ODS 16, sobre justiça e instituições eficazes. Ações do Executivo também visam democratizar a cidade, conforme o ODS 11, sobre comunidades e centros urbanos sustentáveis.
“Essa publicação traz elementos para que os parlamentos em todos os níveis possam promover o debate e fomentar a adoção de políticas públicas que dialoguem com a implementação da Agenda 2030 e dos ODS. Pretendemos fornecer elementos para garantir que o Legislativo também tenha um papel ativo na discussão de iniciativas para a erradicação da pobreza, o crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta", disse Patrícia Menezes, coordenadora da Rede ODS Brasil, uma das instituições parceiras do PNUD na elaboração da tradução.
Em São Paulo, foi criada no ano passado, na Câmara Municipal, a Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A iniciativa tornou-se ainda mais importante após a aprovação da Lei Nº 16.817/2018, que adota a Agenda 2030 como diretriz de políticas públicas na cidade.
“Começamos a distribuição dessa publicação no Congresso justamente para incentivar a discussão com os demais segmentos da sociedade. Nosso objetivo é também chegar aos parlamentos em âmbito estadual e municipal. Todos parlamentares possuem mecanismos para apoiar e monitorar a implementação dos ODS. E esse é o papel essencial dos parlamentos nacionais”, explicou o copresidente do Grupo Assessor do Sistema ONU no Brasil para a Agenda 2030 e assessor sênior do PNUD, Haroldo Machado Filho.
O levantamento lembra propostas de leis de iniciativa popular, como a Lei da Ficha Limpa. Legislação tem relação com algumas das metas do ODS 16 que abordam o combate à corrupção. A Lei Glória Perez, que tipifica crimes hediondos, também contribui para a implementação desse objetivo, que contempla ainda o combate à violência. Já o texto 11.124/2005, que institui o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, avança o cumprimento do ODS 11.
“Vivemos no Brasil um processo de construção de direitos. Conseguimos avançar muito nessa questão nos últimos anos. E a participação da sociedade civil foi fundamental. A Agenda 2030 traz grandes desafios, tanto para o mundo quanto para o país. Nós precisamos fazer o debate com a sociedade brasileira e só assim conseguiremos promover iniciativas para reduzirmos as desigualdades”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS, o deputado federal Nilton Tatoo.
A versão em português da publicação, com a inclusão de casos brasileiros, foi produzida pela Rede ODS Brasil, a Prefeitura de Barcarena, o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (RIO+) e o PNUD. O lançamento do documento aconteceu durante o terceiro Encontro Nacional da Rede ODS Brasil.
Para fazer o download do documento, clique aqui.