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Juízes federais participam de curso da ONU sobre fluxo de venezuelanos ao Brasil
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Juízes federais participam de curso da ONU sobre fluxo de venezuelanos ao Brasil
07 dezembro 2018
Legenda: Famílias de venezuelanos participam do programa de interiorização do Governo Federal. Iniciativa tem o apoio de diferentes agências da ONU, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Foto: OIM
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) promoveu esta semana (de 5 a 7) em Brasília (DF) um curso para juízes federais com o objetivo de aprimorar as capacidades de resposta da Justiça ao aumento do fluxo de migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio venezuelanos para o Brasil.
“Direito Migratório: Aprimorando Capacidades de Resposta da Justiça Federal no Contexto do Fluxo de Venezuelanos” foi o tema do treinamento para 30 juízes federais brasileiros realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF).
O evento teve a participação de profissionais das cinco jurisdições federais brasileiras, com prioridade para aqueles das áreas de fronteira e de cidades que recebem migrantes venezuelanos.
Desde 2017, segundo o mais recente relatório da Polícia Federal, quase 200 mil venezuelanos cruzaram a fronteira norte do Brasil. As autoridades estimam que metade permaneçam no país, o que desencadeou a necessidade de um programa de realocação voluntária para outras regiões.
Diante desse contexto, OIM e Associação Nacional de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) assinaram um acordo para melhorar a capacidade técnica dos juízes e expandir o acesso dos migrantes a direitos, com uma atenção especial a mulheres e migrantes vulneráveis.
O treinamento é a segunda atividade a ser realizada sob este memorando de entendimento, e foi precedida de um curso de treinamento online de introdução à Lei de Migração, que teve a participação de 20 juízes federais.
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Segundo o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, “em parceria com as autoridades federais, o OIM ajudou mais de 20 mil venezuelanos a solicitar as autorizações de residência no Brasil, e apoiou a interiorização de outros 3 mil de Roraima para cidades em outros estados”.
Rostiaux acrescentou que “agora pretendemos ajudar o Sistema de Justiça a melhorar sua capacidade de lidar com questões legais decorrentes desse fluxo migratório”.
O presidente da AJUFE, Fernando Mendes, enfatizou que, além dos aspectos legais, “os juízes precisam entender melhor o fluxo venezuelano para melhorar seu desempenho institucional, assegurando os direitos dos migrantes e da comunidade”.
Ele acrescentou que a associação implementa as chamadas "expedições da cidadania" para levar serviços relacionados à Justiça para comunidades vulneráveis. Em breve, a associação terá uma edição deste projeto em parceria com a OIM para apoiar a resposta de emergência na fronteira com o Brasil.
Durante o treinamento, os juízes interagiram com autoridades federais que estão liderando a resposta de emergência, incluindo a representante do Gabinete do Presidente Chefe do Estado-Maior, Janira Borges; o chefe do Departamento de Migração do Ministério da Justiça, André Furquim; e o representante do Departamento de Migração do Ministério das Relações Exteriores, Rafael Pacheco.
Durante as aulas, foi feita uma introdução à lei de migração internacional, feita pela diretora internacional de migração da OIM, Anne Althaus, que examinou os principais instrumentos jurídicos disponíveis aos juízes brasileiros.
A especialista regional sênior da OIM em assistência e proteção aos migrantes, Águeda Marín, abordou, por sua vez, questões de tráfico humano e de proteções relacionados ao fluxo venezuelano.
Painéis de discussão analisaram desafios do Sistema de Justiça apontados por organizações da sociedade civil e pelo Ministério Público Federal.
A lista de palestrantes também incluiu acadêmicos e um analista legislativo da Casa do Senado, proporcionando aos participantes uma visão ampla sobre as recentes mudanças no cenário legal introduzidas pela entrada em vigor da nova Lei de Migração, há um ano.
O treinamento faz parte do plano de resposta regional da OIM em coordenação com outras agências da ONU com o objetivo de oferecer um apoio abrangente aos estados e partes interessadas que lidam com o fluxo venezuelano.
Além disso, os treinamentos fazem parte das atividades da OIM em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O Departamento de População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado dos Estados Unidos forneceu apoio financeiro para a realização da atividade.