Rádio Justiça: confira os destaques da programação desta terça-feira (8)
07/06/2010 20h00 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma súmula permitindo a penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. Dessa forma, a vaga se torna penhorável para garantia de execução, sem as restrições apropriadas ao imóvel de moradia familiar. E mais: o Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul, busca soluções para centenas de “brasiguaios”, brasileiros que vivem no Paraguai, que perderam a posse das terras naquele país, expulsos pelos campesinos paraguaios e que estabeleceram acampamento na BR 163. Informações não oficiais apontam 650 famílias acampadas em estradas. Outras duas mil estariam prontas para deixar o país. Outro destaque do Jornal da Justiça é a campanha do Tribunal Superior Eleitoral: "Na hora do voto apresente seu título e documento com foto!", que pretende informar a população sobre a exigência de apresentar os dois documentos na hora da votação. A campanha contará com a exibição de um vídeo e um spots que devem ser veiculados nos meios de comunicação. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (8), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã debate uma nova legislação para bailes funk
Comissão proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro vai estudar uma nova legislação para os bailes funk. O objetivo é minimizar as restrições e regulamentar a realização das festas no estado. E mais: Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove a I Semana das Famílias para discutir as novas formas de composição familiar e o enfrentamento de conflitos. Com uma ampla proposta de reflexão sobre as famílias contemporâneas, serão realizadas palestras, atividades culturais e painéis interativos voltados para os profissionais de direito, assistentes sociais, psicólogos e público em geral. Acompanhe no Justiça na Manhã desta terça-feira (8), a partir das 8h.
Justiça na Tarde debate o novo Código de Processo Penal
O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça (8) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal. O texto da proposta é fruto do trabalho de uma comissão de juristas que preparou um anteprojeto em 2008.
Dentre as inovações propostas para o Novo Código está a criação do chamado "juiz das garantias", que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado.
O Justiça na Tarde também trará um debate sobre a prescrição de penas. O que está previsto nas leis brasileiras sobre este assunto? Quem se esconde escapa da condenação? Uma pessoa condenada e localizada pela Justiça após 20 anos da prática de um deleito pode ainda ser presa pelo crime? Saiba mais no Justiça na Tarde, a partir das 14h10.
Radionovela “Nuvens nem tão Pacatas” fala dos direitos e deveres dos hóspedes
Tadeu e Beatriz se hospedaram no hotel Nuvens Pacatas, mas a coisa não está nada pacata na vida deles. Tudo porque o Tadeu ficou sabendo que foi demitido e, por isso, não vai ter mais dinheiro para pagar as diárias. Agora, os dois precisam bolar um plano para conseguir resolver esse problema. Acompanhe “Nuvens nem tão Pacatas”, em oito horários diferentes, a partir das 11h50 da manhã.
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Fonte: Rádio Justiça