Defesa de Andrea Aprígio pede HC para manter silêncio perante CPMI
31/07/2012 17h55 - Atualizado há
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A defesa de Andrea Aprígio de Souza impetrou Habeas Corpus (HC 114623), no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do qual pede a garantia do seu direito de ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Operações Vegas e Monte Carlo, que investiga as atividades de Carlos Cachoeira, ex-marido de Andrea. O depoimento está marcado para o próximo dia 8 de agosto, às 10h15, no Congresso Nacional.
Os advogados também pedem que ela não seja obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e quer o direito de não se autoincriminar, de ser assistida por seus advogados e, principalmente, de não ser presa ou processada por desobediência ou falso testemunho.
No pedido, a defesa alega que Andrea Aprígio foi convocada mediante intimação deixada na portaria do prédio onde reside e no momento em que ela estava em viagem. Além disso, a defesa sustenta que a intimação indica que ela será ouvida como testemunha, quando, na verdade, ela é investigada em operação da Polícia Federal que deu origem à CPMI. Segundo os advogados, tanto ela é investigada que teve suas contas bancárias bloqueadas, além do sequestro dos bens imóveis e a apreensão do seu veículo.
A relatora do HC é a ministra Rosa Weber.
CM/AD