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ONU alerta para 'completo ataque contra a democracia' nas Maldivas
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ONU alerta para 'completo ataque contra a democracia' nas Maldivas
07 fevereiro 2018
Legenda: Vista aérea de Malé, capital das Maldivas. Foto: Nattu
A declaração de estado de emergência nas Maldivas pelo presidente Abdulla Yameen e a resultante suspensão das garantias constitucionais destruíram o sistema de pesos e contrapesos e a separação de poderes necessária para qualquer democracia funcional, levando potencialmente a um maior número de violações dos direitos da população do país, disse nesta quarta-feira (7) o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.
"A suspensão de diversas funções do Judiciário e do Parlamento e as restrições a uma série de direitos constitucionais criam uma perigosa concentração de poder nas mãos do presidente", disse Zeid.
O estado de emergência foi declarado na segunda-feira (5) em resposta à decisão da Corte Suprema do país de ordenar a libertação de nove líderes políticos e a reintegração de 12 membros da oposição suspensos do Parlamento.
As principais garantias constitucionais que foram suspensas pelo estado de emergência de 15 dias incluem a autoridade parlamentar para remover o presidente e a jurisdição da Corte Suprema para determinar disputas relativas à remoção do presidente. Além disso, todo o Código Penal foi suspenso.
"O presidente Yameen, francamente, usurpou a autoridade das instituições de Estado de Direito do país e sua capacidade de trabalhar de maneira independente do Executivo", disse o alto-comissário de direitos humanos da ONU. "As Maldivas viu nos últimos anos ataques contra oponentes políticos, jornalistas, sociedade civil e defensores dos direitos humanos, e o que está acontecendo agora é o equivalente a um completo ataque contra a democracia".
O estado de emergência também suspende proteções fundamentais contra prisões arbitrárias. As pessoas não serão informadas sobre as razões pelas quais foram detidas ou presas e não se beneficiarão do direito de serem levadas rapidamente diante de um juiz para determinar a validade da detenção. Nem terão o direito de apelar contra uma condenação e sentença de forma criminal ou civil.
Além disso, o ex-presidente Maumoon Abdul Gayoom foi preso sob acusação de tentar um golpe de Estado, enquanto dois juízes da Corte Suprema, incluindo o chefe de Justiça, também foram detidos.
"Estou seriamente preocupado de que as medidas tomadas pareçam ir além das permitidas durante um estado de emergência, restringindo os princípios básicos da democracia e minando o respeito a direitos fundamentais no país", declarou Zeid.
"Os princípios da legalidade e do Estado de Direito requerem que o julgamento justo seja respeitado durante o estado de emergência. A presunção de inocência precisa ser respeitada e as medidas judiciais, como o habeas corpus, precisam estar efetivamente disponíveis a todo momento", salientou.
Após a prisão de dois juízes da Corte Suprema, os três juízes remanescentes — respondendo a preocupações manifestadas pelo presidente — revisaram a decisão na terça-feira (3), e reverteram a ordenação unânime pela libertação de nove líderes políticos.
Um dos juízes presos, Ali Hameed, teria sido admitido em um hospital público na capital Malé, e três membros de sua família, incluindo sua mulher, teriam sido presos. O ex-presidente Maumoon Abdul Gayoom está aparentemente sendo transferido a uma localidade não identificada, e diversos outros líderes foram detidos nos últimos dias. Nenhum deles foi levado a um tribunal, apesar de, na maioria dos casos, suas prisões terem ocorrido antes de o presidente ter suspendido o Artigo 48 da Constituição que fala sobre direitos relacionados a prisões e detenções.
"Peço que o governo das Maldivas interrompa o estado de emergência imediatamente, respeite as instituições e suas competências como previsto pela Constituição, e respeite os direitos fundamentais de todas as pessoas e o Estado de Direito, em linha com as obrigações do país sob a lei de direitos humanos internacional, particularmente o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos", disse Zeid.
Chefe da ONU também se manifestou
Após a declaração de estado de emergência nas Maldivas e depois que soldados invadiram a Corte Suprema do país, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu na terça-feira (6) que o governo proteja o Estado de Direito e garanta a segurança da população da ilha.
O chefe da ONU manifestou séria preocupação com o desenrolar da situação nas Maldivas e, em comunicado emitido por seu porta-voz, pediu que o governo defenda a Constituição e o Estado de Direito e ponha fim o estado de emergência o mais rápido possível, tomando todas as medidas para garantir a segurança da população, incluindo os membros do Judiciário.
Durante a semana, oficiais da ONU pediram que as autoridades do país respeitassem totalmente a decisão da Corte Suprema, com Guterres expressando prontidão das Nações Unidas para facilitar negociações entre todas as partes para encontrar uma solução para a crise política.