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Mais de 90 países apoiam pacto para acabar com a violência sexual em operações da ONU
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Mais de 90 países apoiam pacto para acabar com a violência sexual em operações da ONU
29 setembro 2017
Legenda: Vítimas de violência sexual em abrigo de Goma, República Democrática do Congo. Foto: ONU/Marie Frechon (arquivo)
Setenta e dois países — entre eles, o Brasil — já assinaram o Pacto Voluntário do secretário-geral da ONU sobre Prevenção e Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexuais. Documento prevê a implementação plena da política de tolerância zero que as Nações Unidas adotaram para combater casos de violações em suas missões de paz. Outros 19 Estados-membros já anunciaram formalmente a sua intenção de assinar o texto.
O número de nações apoiando o Pacto foi divulgado nesta sexta-feira (29) pelo escritório de António Guterres, dirigente máximo das Nações Unidas. Em nota para a imprensa, o organismo internacional expressou sua gratidão aos países que apoiaram o Pacto e que se comprometeram, portanto, em levar responsabilizar os autores de crimes de violência sexual.
O documento proposto pelo secretário-geral da ONU foi apresentado em 18 de setembro, durante as atividades da 72ª Sessão da Assembleia Geral. Conheça todos os países que já assinaram o Pacto e também os que pretendem apoiar o documento: http://bit.ly/2xQKhMe.
O Pacto é voltado para todos os Estados-membros que prestam apoio a operações de paz no terreno, incluindo as nações que contribuem com atividades de manutenção da paz, ajuda humanitária e para o desenvolvimento. Compromissos visam erradicar violações cometidas por militares, civis e todos os que trabalham diretamente no âmbito da ONU ou em atividades previstas por mandatos do Conselho de Segurança.
De acordo com as Nações Unidas, o tratado representa o engajamento conjunto e a responsabilização mútua da Organização e de seus Estados-membros para combater o abuso e a exploração sexuais. Saiba mais sobre o Pacto clicando aqui.
Fundo para vítimas recebe contribuições de 10 países
Também nesta semana (27), a ONU informou que dez novos países decidiram financiar o Fundo Fiduciário em Apoio às Vítimas de Exploração e Abuso Sexuais. São eles Albânia, Bangladesh, Canadá, Itália, Luxemburgo, Nigéria, Paquistão, Portugal, Sri Lanka e Suíça. Com as contribuições, a verba disponibilizada para o fundo chegará a cerca de 1,5 milhão de dólares.
Do montante, pouco mais de 100 mil dólares vieram de pagamentos retidos, que não foram feitos a países que contribuem com militares e policiais devido a alegações fundamentadas de abuso sexual. O dinheiro foi revertido em recursos para a prestação de assistência às vítimas.
Projetos para levar atendimento especializado às pessoas afetadas serão criados na República Democrática do Congo. Outras iniciativas também deverão ser implementadas na República Centro-Africana, Libéria e Haiti. A estratégia da ONU também quer fortalecer redes que recebem queixas da população sobre ocorrências de violência sexual perpetradas por indivíduos a serviço da ONU.
O fundo fiduciário já havia recebido o apoio do Butão, Chipre, Índia, Japão e Noruega. Para o Departamento de Apoio no Terreno, que anunciou os novos doadores, as contribuições dos Estados-membros reforçam o compromisso claro de António Guterres em colocar, em primeiro lugar, os direitos e a dignidade das vítimas.