Trabalhador com filho com deficiência poderá ter direito à jornada especial
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14/11/2022, 08h34
Proposta que tem por objetivo permitir jornada especial de trabalho para pessoas com filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência está em análise no Senado. O PL 2.436/2022, do senador Romário (PL-RJ), assegura o pagamento do salário ao trabalhador nessas situações. Pelo texto, a deficiência terá que ser comprovada por perícia médica.
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Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência
Proposições legislativas
PL 2436/2022
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