Rádio Justiça: decisões do CNJ e internação de dependentes químicos em destaque
27/10/2009 19h32 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca as decisões do Plenário do CNJ
Conselho Nacional de Justiça aprova em Plenário a criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. O CNJ determinou ainda um prazo de 48 horas para a readequação da segurança de vários fóruns do Tribunal de Justiça do Maranhão. Confira os detalhes destas e outras decisões da sessão plenária do CNJ no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor ajuíza ação civil pública contra as Lojas Americanas por induzir o consumidor a acreditar que o cartão de crédito da empresa é gratuito. No quadro “Guia do Advogado”, acompanhe entrevista com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Ailton Benedito de Souza sobre uma audiência pública sobre a exploração sexual infantil. O evento é promovido pelo Ministério Público Federal em Goiás. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (28), entre 6h e 8h.
Hora Legal: PROURB obtém liminar contra a construção de quitinetes no Sudoeste
A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal deferiu liminar em favor de ação cautelar ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística sobre a construção na EQSW 301/302, no setor Sudoeste, em Brasília. Confira os detalhes da decisão na entrevista com o promotor do PROURB, Dr. Paulo José Leite Farias. Já o juiz federal William Douglas fala sobre o movimento “A Revolução”, que objetiva melhorar a imagem do serviço público. Hora Legal, nesta quarta-feira (28), às 8h.
Justiça em Movimento debate o acesso a saúde
É cada vez mais comum a atuação do Judiciário para garantir o acesso da população à saúde. São pessoas que necessitam de medicamentos especiais e até tratamentos. Embora previsto na Constituição Federal de 1988, muitas pessoas recorrem à Justiça em função da omissão do Estado. Mesmo quem opta por pagar um plano de saúde, muitas vezes precisa entrar com um processo para ter direito, por exemplo, a uma cirurgia. Confira no Justiça em Movimento desta quarta-feira (28), o que fazer quando não se consegue atendimento em um posto médico. A partir das 10h40.
STF: sessão plenária terá temas de repercussão geral reconhecida
Duas matérias de repercussão geral já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal estão na pauta desta quarta-feira (28) da sessão plenária da Corte. São dois Recursos Extraordinários que têm como relator o ministro Ricardo Lewandowski. No primeiro deles, a União ataca decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a legitimidade dos sindicatos e associações para ajuizarem ações, visando à defesa dos direitos de seus filiados, independentemente de autorização de cada um deles. No segundo, a Indústrias de Peles Pampa Ltda, de Portão (RS), questiona decisão do TRF-4 segundo que permite ao Poder Executivo alterar alíquotas de impostos, em determinadas condições. Acompanhe a sessão plenária do STF, ao vivo, pela Rádio Justiça, a partir das 14h10.
Lei sobre internação de dependentes químicos é tema do Espaço Forense
O assassinato de uma jovem de 18 anos pelo amigo, um dependente químico, levanta novamente a discussão sobre as leis que exigem que o viciado só seja internado por vontade própria. Na tragédia ocorrida no último sábado, no Rio de Janeiro, a jovem tentou impedir que o namorado utilizasse mais uma vez o crack. Sob efeito da droga, o rapaz estrangulou-a. Depois ligou para o pai e confessou o que tinha feito. Confira nesta edição do Espaço Forense uma discussão sobre a Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Espaço Forense, nesta quarta-feira (28), às 17 horas.
Radionovela “Telefone sem fio” fala sobre os crimes contra a honra
Rosane é uma secretária apaixonada pelo Eliseu, um colega de trabalho. Quando descobre que o alvo de sua paixão quer se casar, mas com outra, começa a armar várias intrigas entre ele e o chefe, gerando uma bola de neve de calúnias, injúrias e difamações. Entenda o que são os crimes contra a honra na trama de “Telefone sem fio”, a radionovela da Rádio Justiça. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça