Entidades do Judiciário querem contribuir com o Estatuto da Magistratura
18/02/2009 20h45 - Atualizado há
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Representantes de juízes e procuradores se reuniram na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, para oferecer apoio a projetos de interesse da magistratura, do Ministério Público e dos demais cargos da estrutura judiciária brasileira.
O grupo questionou se já há previsão de quando o Supremo Tribunal Federal encaminhará ao Congresso Nacional o projeto de lei do Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “Gostaríamos de dar contribuições ao seu conteúdo”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.
Segundo ele, a Loman, criada em 1977, não tocou em assuntos atualmente importantes para o Judiciário. “A lei é da época do regime militar, daí porque precisamos trazer para a legislação questões relacionadas ao momento democrático que o Brasil vive”, destacou.
Subsídios
No encontro, também foi falado sobre o projeto de reajuste dos subsídios da magistratura, que, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, está sem a correção inflacionária há três anos. “De janeiro de 2006 a janeiro de 2009 a perda nos subsídios é superior a 13% se comparada aos índices oficiais da inflação”, estimou.
Ele disse que já há recursos previstos no orçamento para a recomposição dos subsídios. “Estamos pleiteando um direito que a Constituição estabelece de recomposição do padrão remuneratório da magistratura”, completou.
Cláudio José Montesso contou que o grupo que visitou o STF, formado por dez entidades, pediu ao ministro empenho na busca pela aprovação do projeto, que está no Congresso desde 2006. “A magistratura tem andado muito ansiosa com relação a esse projeto e já temos uma defasagem que cada vez aumenta mais”, disse.
MG/LF