Inserção do STF entre tribunais submetidos à Meta 2 é esclarecida em Plenário
09/09/2009 13h36 - Atualizado há
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No início da sessão plenária desta quarta-feira (9) o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu o motivo da inserção da Corte na lista de tribunais submetidos à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com essa meta, os tribunais devem reunir esforços para identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
O ministro Gilmar Mendes explicou que em fevereiro deste ano, 91 tribunais reunidos em Belo Horizonte decidiram aprovar a Meta 2. “Não se trata de uma meta fixada a partir de critérios fora de qualquer parâmetro administrativo, mas apenas de um esforço de responder à morosidade que é uma das marcas em todas as pesquisas do Judiciário”, disse o ministro.
Gilmar Mendes afirmou que o próprio STF, não seguindo a meta do CNJ, mas por determinação em sessão administrativa, decidiu também adotar esse objetivo para realmente fazer o esforço de decidir os processos que chegaram ao Judiciário e que dependem de solução. A decisão foi tomada por consenso unânime dos ministros reunidos na sessão administrativa do dia 5 de agosto, na qual foi aprovado o Planejamento Estratégico do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O esforço que existe, portanto, é nesse sentido, com as limitações que todos nós conhecemos, com as dificuldades estruturais que passa o Poder Judiciário nessa imensa Federação, vem sendo feito um esforço com cancelamento de férias, com mutirões, com cancelamento de feriados, para que, de fato, se revele essa verdadeira situação de reorganização do Judiciário, que vai permitir que no ano que vem nós saibamos qual é de fato o quadro efetivo em termos processuais”.
De acordo com o ministro, o quadro é preocupante porque em 2008 se fez um registro de que tramitaram pelo Judiciário brasileiro 70 milhões de processos, o que é um número extremamente elevado e que sugere que toda estrutura, toda maquinaria judiciária não dá conta desse imenso número de processos e que está a exigir reorganização.
“A Meta 2 está permitindo que alguns tribunais deem baixa de processos que já foram julgados e que estavam registrados ainda como processos pendentes, tanto é que presidentes vêm reconhecendo que de fato a Meta 2 está cumprindo missões outras que não apenas aquelas de fazer o julgamento dos processos. Mas está permitindo reorganizar todo o aparato Judiciário relevando seus déficits e também as suas potencialidades”, destacou.
Esclareceu ainda que o CNJ não impôs essa meta ao Supremo, foi o Supremo que aderiu à meta de modo que não há nenhuma violação constitucional.
A manifestação do presidente foi em relação ao questionamento por parte do ministro Marco Aurélio que se disse surpreso ao verificar na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Internet, a inclusão do STF na Meta 2.
“Deparei-me com algo inimaginável. Para mim, inimaginável, inserido no sítio da Internet do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao cogitar-se, presidente, de meta de julgamento como de fosse algo tarifado em termos de volume, em termos de tempo, chegou-se, pasmem os senhores, a lançar no rol dos tribunais o próprio Supremo”, declarou o ministro Marco Aurélio.
O ministro Marco Aurélio disse ainda que não concebe “que se lance o Supremo em rol de tribunais em sítio do Conselho Nacional de Justiça como se o Supremo estivesse submetido a esse órgão”.
O ministro Carlos Ayres Britto também se manifestou sobre a questão apenas para acrescentar que, em seu entendimento, a colocação do Supremo na página do CNJ retrata o fato de o Supremo Tribunal Federal compor o Poder Judiciário brasileiro. “Nós já temos dito que o Poder Judiciário brasileiro é uno, mas não no sentido de subordinação do Supremo às deliberações do CNJ. Não se pode interpretar assim”, afirmou.
Ao final, o ministro Gilmar Mendes lembrou que na gestão do ministro Néri da Silveira foi criada a ideia de prestação de contas. “Serviço judiciário é serviço público. E foi o ministro Néri que inclusive introduziu o modelo de estatísticas que vem propiciando esses novos critérios de administração de caráter gerencial”, enfatizou o ministro ao dizer também que, em nenhum momento, ocorreu ao CNJ submeter o STF a sua jurisdição administrativa.
  CM/AM