Pauta de julgamentos do Plenário desta semana no STF
27/02/2009 20h20 - Atualizado há
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Quarta-feira (4) a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal começa às 9 horas da manhã com uma pauta dedicada a casos de repercussão geral, com uma série de recursos extraordinários (REs) que discutem cálculos referentes a pensão por morte, auxílio-reclusão, Planos Bresser e Collor II e tarifas elétricas, além de outros trinta processos sobre temas diversos. As sessões do Supremo são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Na quinta-feira (5), está prevista a análise da Ação Penal (AP) 383, contra o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que responde pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e contra a lei de licitações, e mais seis habeas corpus, envolvendo progressão de regime para condenados por crimes hediondos (RHC 91300), o direito dos condenados apelarem em liberdade (HC 83868, 83810, 85961, 92932). Por fim, o HC 94680 discute se é legal a elevação de pena-base acima do mínimo legal, com base nos maus antecedentes do condenado.
A pauta da quarta-feira (4) prevê o julgamento de sete REs, todos discutindo direitos relativos à ordem social, direito econômico e administrativo. São recursos que tratam do cálculo de renda inicial da pensão por morte (RE 597389), auxílio-reclusão (RE 587365), e ainda sobre a “tablita” do Plano Bresser (REs 486413 e 597394), sobre tarifas do sistema elétrico (REs 576189 e 541511) e sobre os expurgos inflacionários do Plano Collor II (RE597390).
MB/LF