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Projetos no Senado propõem punição rigorosa para agressões a jornalistas
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Da Agência Senado | 14/09/2022, 17h46
Contarato, Gurgacz, Weverton e Barreto têm projetos para coibir agressões a profissionais da imprensa.
Montagem/Agência Senado
Saiba mais
Senado poderá votar aumento de pena para agressões contra jornalistas
00:00
Senadores se solidarizam com jornalista Vera Magalhães e repudiam ação de deputado
Proposições legislativas
PL 2813/2020
PL 2874/2020
PL 4522/2020
PLS 329/2016
O Senado tem vários projetos em tramitação que buscam coibir agressões a profissionais da imprensa. O tema voltou à tona após o incidente com a jornalista Vera Magalhães na noite de terça-feira (13). Os projetos criam agravantes ou novas penas para atos violentos que tentem intimidar ou impedir o trabalho da imprensa.
Vera Magalhães acompanhava debate entre candidatos ao governo de São Paulo quando foi abordada agressivamente pelo deputado estadual Douglas Garcia, integrante da comitiva do candidato e ex-ministro Tarcísio Gomes. Ao final do debate, Douglas se aproximou da jornalista gravando um vídeo com o celular, perguntou se ela teria recebido dinheiro para falar mal do presidente Jair Bolsonaro e chamou-a de “vergonha para o jornalismo”.
Autor de uma dessas propostas, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou solidariedade à jornalista, afirmando que ela “honra a profissão”. Ele aproveitou para pedir o andamento do projeto.
“O que esses extremistas querem é imprensa amordaçada. O Congresso Nacional faria um enorme bem à democracia se aprovasse nosso projeto. Faço um apelo aos parlamentares sobre a necessidade de reforçarmos as garantias da liberdade de imprensa no país”, escreveu o senador nas redes sociais.
O texto de Contarato (PL 4.522/2020) estabelece pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que sejam consideradas aviltantes.
Como foi apresentado durante a pandemia de covid-19, o projeto seguiu direto para o Plenário do Senado, sem ser encaminhado às Comissões. Ele ainda aguarda a escolha de um relator.
Agravantes
Com tramitação mais avançada, o PLS 329/2016 transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão da sua atuação. Crimes hediondos são inafiançáveis, não são sujeitos a indulto e não permitem liberdade provisória.
O texto é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e tem parecer favorável do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). No relatório, Kajuru afirma que a ideia é “conveniente e oportuna”.
“Devido aos ânimos exaltados, em decorrência das disputas políticas que o país vivencia, jornalistas têm sido vítima de atos violentos, pela simples identificação com o veículo de comunicação para o qual trabalham ou por mera suposição de que apoiam determinado candidato”, observa o senador no relatório.
Outros dois projetos, que ainda aguardam destinação, agravam as penas para crimes violentos contra jornalistas que estejam no exercício da atividade. O PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), aumenta em até dois terços a pena para lesão corporal. Esse agravamento também será aplicado nos casos de agressões a familiares dos jornalistas. Já o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), introduz a agressão contra jornalista entre as chamadas agravantes genéricas, que não integram a estrutura do tipo penal mas se ligam a ele para aumentar a pena.
“O Brasil é um dos piores lugares para um jornalista ou profissional da imprensa exercer sua profissão, de acordo com organizações que sistematizam e analisam casos de violência e assassinatos. Ao mesmo tempo, parte das instituições do Estado brasileiro atualmente não dá a atenção devida se o profissional de imprensa é agredido ou morto”, critica Weverton na justificativa para o seu projeto.
Debate
Em junho deste ano a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu audiência pública onde colheu denúncias de jornalistas sobre o acirramento da violência contra a imprensa nos últimos anos. Os participantes acusaram o governo do presidente Jair Bolsonaro de estimular hostilidades contra profissionais da imprensa.
A audiência foi motivada pelo assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na Amazônia. As investigações trabalham com a hipótese de que eles foram mortos em função de trabalho investigativo que faziam contra a pesca ilegal na região.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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