Rádio Justiça destaca acordos do CNJ e regulamentação da Política Nacional do Livro
26/01/2010 19h45 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: MPF pede ao STJ que reexamine decisão sobre caso envolvendo grupo Camargo Corrêa
Ministério Público Federal pede que o Superior Tribunal de Justiça reexamine decisão que suspendeu operação da Polícia Federal que investiga o grupo Camargo Corrêa, doleiros e autoridades públicas envolvidas em fraudes contra o sistema financeiro nacional. Em agravo regimental, o MPF sustenta que a decisão foi proferida sem o pleno conhecimento dos fatos. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que também destaca: ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, é condenado a indenizar ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, por danos morais. Em agosto de 2003, durante um discurso, Roriz teria acusado de assassinato o ex-ministro de assassino e de não gostar de pobres. Outro destaque: Conselho Nacional de Justiça assina convênio que permitirá à comunidade acadêmica desenvolver teses e dissertações para auxiliar o trabalho do poder Judiciário. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (27), entre 6h e 8h.
Hora Legal fala sobre regulamentação da Política Nacional do Livro
Até hoje, a lei que estabeleceu a Política Nacional do Livro não foi regulamentada. Uma  série de questionamentos dificulta a regulamentação, envolvendo, de um lado, as grandes editoras e, de outro, pessoas portadoras de deficiências, como cegos. A norma determina o que pode ser considerado livro. Entre as várias definições, consta a de que livro não é apenas o produto impresso em papel, mas também o livro eletrônico ou a obra em Braile. Em entrevista, a procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo, Eugenia Fávero fala sobre a luta em torno da regulamentação dessa lei que existe desde 2003. Já o consultor da Rádio Justiça, Dr. Yure Gagarin responde a pergunta de uma ouvinte sobre adoção e partilha de bens. Hora Legal, nesta quarta-feira (27), às 8 horas.
Justiça em Movimento: a questão agrária no plano nacional de Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos prevê que em caso de invasão de terra seja formada uma "comissão para mediação" antes que os donos possam pedir reintegração de posse à Justiça. Há muitas discordâncias nesse quesito e alguns produtores afirmam que vão usar o legítimo direito de defesa de posse previsto em lei. No Justiça em Movimento, confira explicação sobre o que vem a ser o direito de defesa de posse e acompanhe discussão sobre a questão agrária e o Programa Nacional de Direitos Humanos. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (27), a partir das 10h40.
Rádio Justiça reprisa sessões plenárias sobre o caso envolvendo o senador Valdir Raupp
Em dois dias de sessão e intensos debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por 6 votos a 5 pelo recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp, por crime contra o sistema financeiro. No entanto, foi adiada a conclusão do julgamento do inquérito. Com isso, embora tenha sido formada a maioria pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal e a abertura de ação penal contra o parlamentar, o julgamento não foi concluído e sem a proclamação, qualquer um dos ministros pode alterar seu voto. Segundo a denúncia do MPF, o desvio teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp era governador de Rondônia, com o repasse dos recursos recebidos pelo convênio para uma conta única do Estado de Rondônia. Tais recursos, decorrentes do empréstimo junto à União e ao Banco Mundial (BIRD), seriam destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). Acompanhe a reprise das sessões plenárias dos dias 17 e 18 de dezembro, na Rádio Justiça, a partir das 14 horas, nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28).
Lei de Adoção é tema do Espaço Forense
O Brasil tem hoje 82 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos. Pouco mais de quatro mil estão prontas para adoção e apenas 300 tem o perfil desejado pela grande maioria das pessoas: até três anos de idade.  A criação do Cadastro Nacional de Adoção, uma realidade desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e que também passou a ser determinada pela Lei de Adoção, poderá ajudar a modificar esse quadro. Acompanhe discussão sobre o tema e confira o balanço sobre o que mudou após a entrada em vigor dessa legislação. Programa Espaço Forense, nesta quarta-feira (27), a partir das 17h.
Justiça em Cena: “Danos e Amores” fala sobre danos morais
Mário é um homem obsessivo que vive incomodando a noiva, Júlia. Até que um dia, ela resolve terminar o noivado por telefone. Revoltado, ele decide processá-la por danos morais. Acompanhe as desventuras deste casal pela Rádio Justiça na radionovela “Danos e Amores”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça