Ministro do Desenvolvimento Agrário e presidente do Incra participam de audiência no STF
26/03/2009 20h20 - Atualizado há
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No início da noite desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu a visita do ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. O assunto tratado na audiência foram os processos, em trâmite na Justiça, sobre desapropriação de terras para fins de reforma agrária.
“A nossa preocupação é trabalhar junto ao STF no sentido de resolver aqueles problemas que se arrastam há muito tempo e que são fonte de conflito agrário”, afirmou o ministro Guilherme Cassel, em entrevista concedida a jornalistas ao final da reunião.
Ele ressaltou que a intenção do Ministério e do Supremo é a de criar mecanismos mais céleres de decisão. Segundo Cassel, “quando se trata de desapropriação, especificamente, o que interessa ao Judiciário, ao Incra e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário é a solução rápida para que processos muito extensos tenham julgamento e não se transformem em fonte de conflito agrário”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário salientou que centenas de conflitos estão parados em alguma instância judicial e que, atualmente, cerca de 25 mil famílias esperam decisão da Justiça. “Isso é fonte de conflito”, considerou.
Guilherme Cassel disse que, durante a audiência, teve a oportunidade de registrar, mais uma vez, que o MDA não repassa nenhum dinheiro público a movimento social e que todos os convênios firmados com entidades da sociedade civil são feitos dentro da lei e rigorosamente auditados pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Tenho muita preocupação com isso, quando se trata de recurso público a gente tem que ser transparente, tem que tratar isso com absoluta clareza, então o que não nos serve, em hipótese alguma, é qualquer suspeição”, destacou.
“Nós estamos à disponibilidade do STF para fornecer toda informação possível para qualquer esclarecimento”, afirmou o ministro, ao frisar que a sociedade brasileira não pode ter suspeitas sobre o uso do dinheiro público.
De acordo com ele, 73% dos convênios são realizados com entidades públicas, prefeituras, empresas públicas e estados, sendo que apenas 27% são com entidades de sociedade civil. “Posso assegurar que nós temos muito mais problemas com a prestação de contas com entidades públicas do que com entidades privadas. E sempre que ocorreu algum problema o MDA denunciou ao TCU, tomando a iniciativa de corrigir possível desvio de recurso”, destacou.
EC/EH