Hoje 70% dos brasileiros dependem de remédios do SUS, diz representante do MS
07/05/2009 13h56 - Atualizado há
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O secretário de Ciência  e Tecnologia e de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, médico Reinaldo Felipe Nery Guimarães, disse hoje (7), durante audiência pública sobre saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que 70% dos brasileiros, ou 130 milhões de pessoas, dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter acesso à assistência farmacêutica.
Por essa razão, ele sustentou que é a medicina baseada em evidências de grande repercussão, inclusive mundial, que deve balizar os gastos na incorporação de novos medicamentos à lista de fármacos do SUS. Além disso, afora a comprovada eficiência e registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), esses medicamentos devem apresentar, também, uma relação aceitável entre seu custo e sua eficácia.
Ele ressaltou que, hoje, 30% de todos os casos de intoxicação registrados no país decorrem do uso inadequado de medicamentos, seja por automedicação, seja pelo uso de medicamentos não registrados na ANVISA que não tenham eficiência comprovada.
Diante disso, ele observou que não faz sentido uma ordem judicial que determine o fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA.
Avaliação
Respondendo a críticas de que o sistema público de saúde brasileiro não possui centros de pesquisa clínica, ele disse que, desde 2004, vêm sendo criados, sim, tais centros em  hospitais para avaliar a eficácia de medicamentos e disse que está em estudo a criação de um órgão de avaliação fora do Ministério.
Reinaldo Guimarães destacou que, em 2008, o Ministério da Saúde despendeu cerca de R$ 6 bilhões na assistência farmacêutica, o que representa 14% de todo o orçamento do Ministério, ante 6% há dez anos.
Ele ressaltou, também, o avanço alcançado com a introdução dos medicamentos genéricos na lista do SUS, que, segundo ele, permitiu uma economia de R$ 10,5 bilhões nos últimos dez anos
Usuários
Na sexta e última sessão da série de audiências públicas sobre saúde, hoje enfocando a assistência farmacêutica do SUS, Antonio Barbosa da Silva, representante do Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos e autor de um dicionário de medicamentos, reclamou o estabelecimento de uma política de medicamentos para o país.
“Não temos uma política de medicamentos, discutida com a sociedade e com o Congresso Nacional”, afirmou. Segundo ele, existem apenas diretrizes, que variam de governo para governo. “Há programas, que funcionam à base de portarias”, observou.
Ele apontou o superfaturamento dos preços dos remédios nas licitações públicas, a maquiagem de remédios, a falta de planejamento e a estocagem inadequada, entre outros, para a situação atual, em que, com frequência, faltam medicamentos da própria lista do SUS.
Internações
Em virtude dessa situação, ele afirmou que 30% das internações de pacientes em hospitais públicos brasileiros decorrem, hoje, da não conclusão de tratamento dos pacientes, por falta de medicamentos do SUS. E ratificou a informação antes fornecida pelo representante do Ministério da Saúde de que 30% das intoxicações ocorrem por uso inadequado de medicamentos.
Ele disse que muitos estados desprezam o princípio da economicidade nas licitações, afirmando que, ainda recentemente, isso ocorreu em São Paulo e Minas Gerais. Segundo ele, o superfaturamento dos remédios aumenta seu custo em 50%. Portanto, por analogia, isto significa que o SUS poderia disponibilizar mais 50% de remédios, se o poder público conseguisse evitar o  superfaturamento. Prova disso segundo ele, é que os genéricos, com princípios ativos iguais, são comercializados a preço 50% menor.
“Se fossem fiscalizadas as notas fiscais de saída dos laboratórios e comparadas com as notas fiscais emitidas no varejo, esta superfaturamento seria constatado”, afirmou.
Ele disse também que alterações na legislação existente, por meio de decretos que se sobrepõem a leis, acabam facilitando a maquiagem de produtos. Da mesma forma, segundo ele, é desrespeitada a lei que proíbe a existência de medicamentos com nome igual, porém, com princípio ativo diferente.
Por fim, ele reclamou uma atuação mais efetiva do governo na fiscalização do registro de patentes, inclusive no plano internacional. “Se o metal mais precioso custa R$ 100,00 o miligrama, como pode um miligrama de princípio ativo de um medicamento (no caso, o Interferon), custar R$ 15 mil a R$ 20 mil”? questionou.
Segundo ele, “a indústria dita os preços e o mercado, as regras, para facilitar o lucro, e não para beneficiar o paciente”. E isto, observou, gera a exclusão de pacientes, o que, em seu entender, seria “uma nova forma de genocídio”.
FK/AM