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Aprovado projeto que estimula a criação de delegacias de atendimento à mulher
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Pedro Pincer | 08/03/2023, 09h32
O  Senado aprovou o projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (União-AL) que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto segue para sanção presidencial.
PL 781/2020

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Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher
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PL 781/2020 (Substitutivo-CD)
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