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ONU critica execução de 20 civis condenados por tribunais militares no Egito
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ONU critica execução de 20 civis condenados por tribunais militares no Egito
05 janeiro 2018
Legenda: Vista do Cairo, no Egito. Foto: Banco Mundial/Dominic Chavez
O escritório de direitos humanos da ONU disse nesta sexta-feira (5) serem "chocantes" as informações sobre a execução de 20 pessoas no Egito desde a semana passada, em meio a preocupações de que as garantias de devido processo e do julgamento justo não tenham sido seguidas.
De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em 2 de janeiro, cinco homens sentenciados à morte pelo exército egípcio foram enforcados em Alexandria, quatro dos quais haviam sido condenados por uma explosão próximo a um estádio em Kafr al-Sheikh em 15 de abril que deixou três recrutas mortos e dois feridos.
"Entendemos que os réus tenham sido julgados por juízes militares com base na legislação que envia casos de destruição de propriedade pública para tribunais militares e tendo em vista que as vítimas eram da academia militar egípcia", disse a porta-voz do ACNUDH, Liz Throssell, a jornalistas em Genebra, na Suíça.
Em 26 de dezembro, 15 homens condenados por terrorismo foram executados, condenados por um tribunal militar por matar soldados no Sinai em 2013.
"Civis só devem ser julgados em tribunais militares ou especiais em casos excepcionais", declarou a porta-voz do ACNUDH.
Throssell disse ser importante que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir que tais julgamentos ocorram sob condições que ofereçam totais garantias estipuladas pelo Artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Egito faz parte.
Notando que estas incluem uma audiência justa e pública por um tribunal competente, independente e imparcial, ela expressou preocupação de que isso não parece ter ocorrido, uma vez que tribunais militares normalmente negam aos réus direitos concedidos por tribunais civis.
"Em caso de pena capital, os julgamentos precisam atender os mais altos padrões de justiça e devido processo. Informações também indicaram que os presos que foram executados podem ter sido inicialmente alvo de desaparecimento forçado e tortura antes de terem sido julgados", declarou.
Apesar dos desafios de segurança enfrentados pelo Egito, particularmente no Sinai, "execuções não deveriam ser usadas como meios de combater o terrorismo", disse Throssell.
Segundo a porta-voz, o ACNUDH pediu que as autoridades egípcias reconsiderem o uso da pena de morte, seguindo suas obrigações internacionais de direitos humanos, e tomem todas as medidas necessárias para garantir que violações ao devido processo e ao julgamento justo não se repitam.