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Promulgada MP que acaba com obrigação de empresas doarem vacinas de covid-19
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Roberto Fragoso | 21/11/2022, 10h16
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (16) a lei dá fim à obrigação de empresas doarem para o Sistema Único de Saúde (SUS) metade das vacinas contra covid-19 que comprarem (Lei 14.466, de 2022). A doação foi condição imposta em 2021 para que a iniciativa privada fosse autorizada a adquirir os imunizantes. O governo editou uma medida provisória (MP 1.126/2022) para revogar a contrapartida. O relator, Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que há estoque de doses disponíveis.

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Empresas não são mais obrigadas a doar parte das vacinas de covid-19 que comprarem
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MPV 1126/2022
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