Direto do Plenário: Ministros julgam recurso que questiona dívidas trabalhistas da Varig
Neste momento, advogados fazem sustentação oral na tribuna do Plenário. No Recurso Extraordinário (RE) 583955, relatado pelo ministro Lewandowski, discute-se a competência para decidir o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.
28/05/2009 14h55 - Atualizado há
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Neste momento, advogados fazem sustentação oral na tribuna do Plenário. No Recurso Extraordinário (RE) 583955, relatado pelo ministro Lewandowski, discute-se a competência para decidir o pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no plano de recuperação judicial da VRG Linhas Aéreas S/A.
Para a recorrente, essa competência seria da Justiça trabalhista. Mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o caso deveria ser analisado e decidido pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Justiça Comum).
Em instantes, mais detalhes.