Senado aprova limite a reajuste de taxas de terrenos federais até o fim de 2022
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26/10/2022, 13h15
O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei de conversão (PLV) que limita os reajustes das taxas de ocupação de áreas públicas federais a 10,06% até o final de 2022, com variações para os próximos anos. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 1.127/2022.
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Senado aprova limite a reajuste da taxa de ocupação de terrenos da União
Proposições legislativas
MPV 1127/2022
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