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Comissão de juristas aprova anteprojeto de atualização na Lei do Impeachment
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Roberto Fragoso | 21/11/2022, 18h14
A Comissão de juristas que discute a atualização das regras de impeachment aprovou nesta segunda-feira (21/11) o anteprojeto da nova lei. Os especialistas consolidaram sugestões de aperfeiçoamento na definição dos crimes de responsabilidade e nos ritos dos julgamentos. Poderão ser julgados o presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e outros magistrados, o procurador Geral da República, os comandantes das Forças Armadas, integrantes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, ministros de Estado, governadores e secretários de Estado. O relatório deve ser entregue na semana que vem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

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Juristas concluem anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment
Comissão de juristas aprova anteprojeto para revisão da Lei do Impeachment
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