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Especialistas da ONU criticam governo equatoriano por restringir atuação de ONGs
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Especialistas da ONU criticam governo equatoriano por restringir atuação de ONGs
30 dezembro 2016
Legenda: Hotel Napo Wildlife Center, construído e projetado por indígenas da comunidade Añangu, está localizado no Parque Nacional de Yasuni, na floresta amazônica equatoriana. Foto: PNUMA/Peter Prokosch
Cinco especialistas em direitos humanos das Nações Unidas criticaram nesta sexta-feira (30) a decisão do governo equatoriano de restringir a atuação de organizações da sociedade civil no país. Eles citaram a ordem do governo de encerrar a Organização Não Governamental ambientalista Ación Ecológica, que apoia os direitos dos povos indígenas contra a exploração de minérios.
Em 18 de dezembro, a ONG convocou uma Comissão de Paz e Verdade para investigar ataques aos direitos do povo indígena Shuar. Dois dias depois, o Ministério do Meio Ambiente entrou com um processo de dissolução da organização, dando à ONG apenas 24 horas para responder ao processo e dez dias para apresentar uma evidência em sua defesa.
“O governo do Equador parece estar sistematicamente dissolvendo as organizações à medida que elas se tornam demasiadamente opositoras ou desafiam a ortodoxia do governo”, afirmaram os relatores em nota divulgada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos humanos (ACNUDH).
“As consequências diretas dessas ações são o silenciamento progressivo de qualquer grupo que desafie a administração ou ofereça ideias alternativas às propostas do governo, reduzindo a visibilidade da situação das pessoas vulneráveis ou marginalizadas”, acrescentaram.
Segundo os peritos, a organização Ación Ecológica é uma das várias que recentemente foram alvo do governo. Outras incluem a Pachamama, a Unión Nacional de Educadores e a Fundamedios. Essa última vem sofrendo acusações das autoridades equatorianas há três anos.
“Mais uma vez as ações do governo violam os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o exercício legítimo de liberdade de expressão. Isso mostra um desrespeito aos contínuos apelos da comunidade internacional para acabar com a política”, frisaram os especialistas.
“É irônico que o mesmo governo do Equador, que lidera um positivo esforço internacional para tornar as companhias mais transparentes, esteja reduzindo o espaço de grupos domésticos no país”, continuaram.
Os relatores especiais pediram às autoridades equatorianas que garantam que os membros de todos os grupos, especialmente aqueles que defendem os direitos humanos, possam exercer seus direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica, inclusive o direito de criticar políticas e práticas governamentais.
Eles afirmaram ainda que estão à disposição para ajudar o governo equatoriano a reformar a atual legislação restritiva.
Os cinco especialistas que assinaram o comunicado são: o relator especial da ONU para a liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai; o relator da ONU sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye; sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst; para direitos humanos e meio ambiente, John H. Knox; e a relatora especial sobre os direitos da população indígena, Victoria Lucia Tauli-Corpuz.