Presidente Lebedev fala à imprensa sobre cumprimento das decisões de tribunais internacionais pelos países
12/03/2009 15h20 - Atualizado há
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    O presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Federação Russa, Viatcheslav Lebedev, falou à imprensa após sua palestra no Supremo Tribunal Federal.
Veja a entrevista:
Jornalista - Presidente, a Rússia não integra a União Europeia, mas o senhor disse que a Justiça russa acata as decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Isso vale para o Tribunal Penal Internacional também?
Lebedev - A Rússia é membro do Conselho da Europa e assinou a Convenção Europeia para defesa dos direitos humanos, portanto, a Rússia encontra-se sob a jurisdição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A prática de cidadãos da Rússia se dirigirem ao Tribunal Europeu já é bastante grande (em meu país). É um direito constitucional dos cidadãos da Rússia após ter concluído todos os graus de jurisdição, após passar por todos os níveis, de dirigir-se ao Tribunal Internacional. O grupo de questões que o cidadão usa ao se dirigir ao Tribunal Europeu, nós analisamos. São questões relacionadas, por exemplo, a um prazo razoável de exame das causas, à observância do direito pelas autoridades de manutenção das pessoas em prisão, são questões relacionadas também à demora do cumprimento das ações judiciais. Todas as resoluções do Tribunal Europeu são traduzidas para a língua russa e são encaminhadas a todos os tribunais da Federação russa, a todos os juízes, porque as decisões do Supremo Tribunal, do Tribunal Europeu, seus precedentes, são parte integrante do sistema legislativo da Rússia e são de cumprimento obrigatório pelo governo da federação da Rússia, pelos órgãos judiciais. Por exemplo, se o tribunal europeu reconheceu que foram violados os direitos de um cidadão sobre um processo penal, então o presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Rússia deve estabelecer uma ordem para exame daquela violação de tal forma que seja conclamada uma reunião para examinar o ato do juiz e, se for o caso, uma revisão da sentença. E por isso é nossa parte na relação ao direito internacional, é uma coisa clara a todos de como nós realizamos.
Nossos juízes de diferentes níveis são enviados em missões a Estrasburgo a conhecer o trabalho. Os juízes vão então para conhecer o funcionamento da Corte europeia, para conhecerem as resoluções, para saberem dos critérios e já poderem implementá-los no seu retorno à Rússia. Em geral, essa prática é normal e não deve causar nenhum espanto a ninguém. Nós temos uma grande cooperação com nossos colegas de outros supremos tribunais de outros países. O Supremo Tribunal da Rússia já assinou o protocolo de intenções e acordo com 28 supremos tribunais de outros países. Hoje nós assinamos esse protocolo de intenções com o Supremo Tribunal do Brasil. Os senhores prestaram atenção nas apresentações e nas discussões dos dois professores, a observação de que neste século XXI o Direito Internacional cada vez mais está interligado e com isso saem daquelas questões puramente nacionais específicas de cada país e passam a integrar-se e a interligar-se cada vez mais em busca da defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, em princípio essa é a atuação que nós estamos realizando.
Jornalista - Presidente, o senhor comentou um projeto de mudança da lei federal que altera a forma de execução das decisões judiciais. Qual o maior problema enfrentado pela Federação russa hoje para dar efetividade às decisões judicias? Seria o tamanho do seu território?
Lebedev - Inclusive a questão territorial como uma determinada falta de definição da legislação sobre mecanismos de implementação das decisões judiciais. O sistema do Ministério da Justiça tem um grande efetivo de oficiais de justiça, é preciso de uma forma operacional dar maior mobilidade, fazer uma alteração nesse trabalho. Atualmente existe o grupo interministerial do qual fazem parte representantes do Supremo Tribunal, de forma a que sejam cumpridas as decisões judiciais num prazo mais curto possível.