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Congresso tem de analisar medidas provisórias que podem perder validade
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Bruno Lourenço | 01/08/2022, 13h25
A Câmara dos Deputados e o Senado têm de analisar uma série de medidas provisórias cujo prazo de validade se encerra nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º), a Câmara inicia esforço concentrado para votar essas matérias, inclusive para permitir que o Senado tenha tempo para votá-las. Entre essas medidas provisórias estão a MP 1.108/2022 (que trata, entre outros assuntos, do teletrabalho) e a MP 1.109/2022 (que autoriza regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública).

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Proposições legislativas
MPV 1108/2022
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