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Estados têm obrigação legal de prevenir e aliviar mudanças climáticas, diz Bachelet
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Estados têm obrigação legal de prevenir e aliviar mudanças climáticas, diz Bachelet
23 novembro 2018
Legenda: Michelle Bachelet, alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
Em preparação a um encontro crucial sobre mudanças climáticas marcado para o próximo mês, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, enviou uma carta aberta a todos os Estados alertando que “direitos humanos estão sob ameaça diante de uma força que desafia as bases de toda a vida, como conhecemos hoje, neste planeta que compartilhamos”.
Na carta aberta, que Bachelet enviou aos Estados antes do encontro da COP24 no mês que vem em Katowice, na Polônia, ela destacou que as decisões tomadas no encontro irão governar ações climáticas sob o Acordo de Paris de 2015 “por um futuro indefinido” e afirmou que “os direitos de milhões de pessoas são ameaçados pelas mudanças climáticas”.
Ela fez um apelo para Estados participantes do encontro trabalharem juntos “para adotar ações climáticas eficazes, ambiciosas, urgentes e baseadas em direitos humanos”.
“As mudanças climáticas já estão afetando as vidas das pessoas, a garantia plena de seus direitos e os ecossistemas dos quais todos dependemos”, alertou.
“Nós sabemos que a soma total das atuais contribuições nacionais determinadas pelos Estados nos coloca no caminho para quase 3º Celsius de aquecimento, mais de duas vezes a meta que a comunidade internacional concordou em buscar alcançar há três anos em Paris”.
“As consequências deste grau de mudanças climáticas são impensáveis”, disse a alta-comissária. “Países inteiros, ecossistemas, povos e meios de subsistência podem simplesmente deixar de existir”.
"Vidas incontáveis serão irreparavelmente prejudicadas”, acrescentou, “começando por aqueles que já sofrem discriminação por conta de gênero; situação econômica; por serem membros de povos indígenas ou de minorias; por serem migrantes ou deslocados internos; por sua idade; ou por serem pessoas com deficiência”.
Em sua carta, a chefe de Direitos Humanos da ONU lembrou Estados de suas obrigações sob a lei internacional de direitos humanos, que inclui a obrigação de “garantir que os afetados por mudanças climáticas, especialmente aqueles em situações vulneráveis, tenham soluções eficazes e os meios necessários de adaptação para usufruir de vidas dignas”, disse. “Eles também possuem obrigação de fortalecer seus compromissos de mitigação para impedir os piores impactos sobre mudanças climáticas”.
Para alcançar estes objetivos, Bachelet disse que Estados “devem trabalhar individualmente e coletivamente para regular emissões de gases causadores do efeito estufa, para mobilizar recursos adequados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para garantir participação significativa de todas as pessoas em ações para o clima”.