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Eritreia: especialista da ONU denuncia desaparecimentos de jornalistas e funcionários públicos
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Eritreia: especialista da ONU denuncia desaparecimentos de jornalistas e funcionários públicos
06 outubro 2016
Legenda: Relatora especial da ONU sobre a Eritreia, Sheila B. Keetharuth, na sede das Nações Unidas em Nova York. Foto: ONU/ Amanda Voisard
A relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Eritreia, Sheila B. Keetharuth, pediu no último mês de setembro que as autoridades do país do Chifre da África forneçam informações sobre o paradeiro e o estado de saúde dos altos funcionários do governo e de jornalistas independentes presos em setembro de 2001 e nos dias seguintes.
Há 15 anos, as autoridades da Eritreia prenderam e detiveram um grupo de ministros, membros do parlamento e jornalistas independentes sem acusação ou julgamento.
Até o momento, o governo se recusa a compartilhar qualquer informação sobre o paradeiro dos detidos e acerca do estado de saúde deles.
“O governo da Eritreia negou aos presos o seu direito fundamental à liberdade e à segurança; o direito de não serem submetido à tortura; o direito a um julgamento justo, bem como o direito à liberdade de expressão e de opinião”, ressaltou Keetharuth.
“Os detidos têm sido mantidos incomunicáveis e em confinamento solitário. Os membros da família nunca foram autorizados a ter qualquer contato com eles”, continuou.
De acordo com a especialista, a repressão de 2001 representa violações dos direitos humanos flagrantes, generalizadas e sistemáticas, que continuam até hoje, incluindo prisões arbitrárias; detenção incomunicáveis; negação do direito a um julgamento justo e em um prazo razoável; entre outros.
“Além disso, representa a negação ao direito à liberdade de opinião e de expressão, bem como ao direito à liberdade de imprensa”, acrescentou.
No início deste ano, a Comissão de Inquérito da ONU sobre os direitos humanos na Eritreia concluiu que “existem motivos razoáveis para crer que as autoridades do país cometeram, entre outros, crime de desaparecimento forçado – um delito contra a humanidade”.
O governo da Eritreia disse que as prisões e detenções de setembro de 2001 foram em resposta a ameaças à segurança nacional feitas por políticos proeminentes e jornalistas independentes.
No entanto, a especialista sublinhou que “invocar a questão da segurança nacional como a principal razão para violar os direitos humanos fundamentais e básicos não pode ser perpétuo”.
“Todos os que foram presos em setembro de 2001, assim como todos os outros detidos – incluindo os que foram presos na sequência do incidente de 2013 –, devem ser levados ao tribunal ou libertados incondicionalmente e imediatamente”, disse a especialista.
“Além disso, as autoridades da Eritreia devem permitir que observadores independentes tenham livre acesso a todos os detidos no país, como uma questão de prioridade.”
A relatora especial recordou que a Eritreia é parte, desde 2002, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; desde 1999 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; e, desde 2014, da Convenção da ONU contra a Tortura.
“No entanto, tem falhado consistentemente, tendo em vista que não está colocando em prática as disposições que garantem os direitos humanos universais e fundamentais ao povo”, observou Keetharuth.
“É hora de inverter esta tendência e garantir a responsabilização por crimes passados e em curso.”