Rádio Justiça destaca decisões do STF e aspectos penais do crime organizado
09/12/2009 20h05 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: STF determina nova eleição para presidente do TRF-3
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que seja realizada nova eleição para escolha de presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A polêmica sobre quem deveria assumir a presidência do Tribunal em São Paulo começou em abril deste ano, quando o desembargador Paulo Octavio Batista Pereira foi eleito, mesmo depois de exercer cargos de direção no mesmo Tribunal entre 2003 e 2005. A desembargadora Suzana Camargo Gomes questionou a decisão no Supremo, alegando que a Lei Orgânica da Magistratura sequer permitiria a candidatura. Confira os detalhes da decisão no Jornal da Justiça que ainda destaca: ministro Gilmar Mendes fala sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça no combate à corrupção. O presidente do STF e do CNJ lembrou da medida que proibiu o nepotismo no Poder Judiciário. Posteriormente, a prática passou a ser proibida em todas as esferas dos Poderes da República. O programa traz também uma entrevista com o chefe do departamento de probidade pública da Advocacia Geral da União sobre os resultados de um trabalho de defesa do patrimônio público. Outro destaque: especialista orienta vítimas de enchentes que perderam bens nas chuvas que atingiram as regiões Sul e Sudeste. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (10), entre 6h e 8h.
Hora Legal debate a criação de novos Tribunais Regionais Federais
Uma comissão da Associação dos Juízes Federais do Brasil estudará os caminhos para ampliar e descentralizar a estrutura da Justiça federal no país. A proposta prevê a criação de TRFs da 6ª a 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Confira entrevista sobre o assunto com o presidente da Ajufe, juiz Fernando Mattos. Já o Dr. José Herval Sampaio Jr, especialista em Direito Penal e juiz da Comarca de Mossoró (RN) fala sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Artigo 5º, inciso 73, da Constituição Federal. Hora Legal, nesta quinta-feira (10), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento explica o que é o auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de presos que algum dia contribuíram com a Previdência. Ele é concedido durante o período em que o detento estiver sob regime fechado ou semiaberto. Ou seja, não cabe concessão a quem estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Acompanhe no Justiça em Movimento uma explicação sobre o tema e também uma discussão sobre esse direito, garantido por lei. Nesta quinta-feira (10), a partir das 10h40.
STF: Adiado para esta quinta-feira julgamento envolvendo jornal de SP
Os ministros do Supremo Tribunal Federal adiaram para esta quinta-feira o julgamento do processo envolvendo o jornal O Estado de S. Paulo e Fernando Sarney. O caso chegou ao Supremo no início de novembro, depois que o jornal entrou com uma Reclamação no STF. Na liminar, a empresa pede a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que proibiu o periódico de publicar uma matéria com informações sobre o filho do senador José Sarney. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF ao vivo, a partir das 14h10.
Espaço Forense: aspectos penais do crime organizado
No mundo globalizado, as organizações criminosas crescem, cruzam fronteiras e expandem negócios ilegais em cadeias internacionais. Num passado onde se falava em máfias, principalmente as italianas, retratadas na literatura e nos cinemas, hoje, as estruturas são tão mais complexas e funcionais que o narcotráfico é visto como um mercado. Acompanhe discussão sobre os aspectos penais do crime organizado no Espaço Forense, nesta quinta-feira (10), a partir das 17 horas.
Radionovela “Mala sem Alça” fala sobre os cuidados com o aluguel de temporada
Gilson e Bete estavam procurando um lugar para passar as férias e decidiram alugar a casa do tio Arnaldo. O que parecia ser uma mão na roda vira uma grande tormenta quando eles descobrem que o tio Arnaldo está dentro da casa e não quer sair de lá. Confira os cuidados que devem ser observados ao fazer um contrato de locação de imóvel de temporada na radionovela “Mala sem Alça”. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça