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CMO aprova relatórios setoriais para o Orçamento de 2023
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Da Agência Senado | 06/12/2022, 20h31
O projeto de lei orçamentária é dividido em 16 áreas setoriais. O relator-geral do Orçamento é o senador Marcelo Castro (à esq.)
Waldemir Barreto/Agência Senado
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CMO aprova nove projetos de créditos adicionais
Proposições legislativas
PLN 21/2022
PLN 32/2022
PLN 40/2022
PLN 42/2022
Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.
O projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.
Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.
Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.
Relatórios setoriais
Área temática
Relator
Emendas acatadas (R$)
Infraestrutura
Deputado Rui Falcão (PT-SP)
929,8 milhões
Saúde
Senador Confúcio Moura (MDB-RO)
11,2 bilhões
Desenvolvimento Regional
Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
1,9 bilhão
Educação
Deputado AJ Albuquerque (PP-CE)
1,2 bilhão
Cidadania e Esporte
Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
1 bilhão
Agricultura
Deputado João Maia (PL-RN)
548,3 milhões
Turismo e Cultura
Senador Irajá (PSD-TO)
1,1 bilhão
Defesa
Deputado Elias Vaz (PSB-GO)
596,4 milhões
Justiça e Segurança Pública
Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)
401,3 milhões
Economia, Trabalho e Previdência
Senador Rodrigo Cunha (União-AL)
3,8 bilhões
Ciência, Tecnologia e Comunicações
Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA)
117 milhões
Meio Ambiente
Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
39,9 milhões
Presidência e Relações Exteriores
Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)
17,4 milhões
Minas e Energia
Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC)
7,3 milhões
Poderes
Deputado Felipe Francischini (União-PR)
Emendas de competência do relator-geral
Mulheres, Família e Direitos Humanos
Senadora Eliane Nogueira (PP-PI)
142,7 milhões
Créditos suplementares
A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 40/2022); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (PLN 42/2022).
Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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