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Advogados da ONU impedem solução justa para vítimas do surto de cólera no Haiti, diz especialista
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Advogados da ONU impedem solução justa para vítimas do surto de cólera no Haiti, diz especialista
07 novembro 2016
Legenda: Um médico checa se uma criança tem cólera em um centro de tratamento de Lester, um município a duas horas de Porto Príncipe, Haiti. Foto: MINUSTAH/ Logan Abassi
O relator especial das Nações Unidas sobre a extrema pobreza, Philip Alston, disse na semana passada (25) que o aconselhamento jurídico falho e infundado fornecido por advogados da ONU está impedindo a Organização de aceitar a sua responsabilidade pelo surto de cólera ocorrido no Haiti em 2010.
O cólera foi levada à ilha caribenha pela primeira vez na história do país por agentes de paz da ONU, há seis anos.
Com isso, quase 10 mil pessoas morreram devido à doença e pelo menos 800 mil foram infectados, afetando cerca de 10% da população.
Em relatório apresentado à Assembleia Geral, o especialista criticou o Escritório das Nações Unidas para Assuntos Jurídicos (OLA) por promover uma pretensão jurídica artificial e desprovida de qualquer fundamento, insistindo que a ONU não deve assumir a responsabilidade legal pelo que fez.
De acordo com Alston, a abordagem da OLA foi envolvida em secretismo. “Não houve nenhuma declaração oficial satisfatória; nenhuma tentativa pública de justificar o caso; bem como nenhuma avaliação conhecida das consequências, para evitar casos futuros. Isso vai diretamente contra os princípios de responsabilidade, transparência e do Estado de Direito que a própria ONU promove globalmente.”
O relator especial observou que a posição jurídica da organização parece em grande parte coerente com a pressão dos Estados Unidos, o principal contribuinte para o orçamento de manutenção da paz da ONU.
Segundo ele, apesar de inúmeros pedidos, os Estados Unidos nunca declararam publicamente a sua posição sobre a responsabilidade das Nações Unidas no surto de cólera no Haiti.
“A boa notícia é que, sob as lideranças corajosas do secretário-geral e do vice-secretário-geral, a ONU criou um fundo fiduciário para dar suporte à resposta à epidemia de cólera no Haiti, a fim de arrecadar pelo menos 400 milhões de dólares para aumentar os seus esforços de erradicação da doença e de assistência às vítimas da enfermidade”, disse.
“A má notícia é que a ONU ainda não admitiu a responsabilidade pelo surto no Haiti e ainda não ofereceu uma solução jurídica conforme exigência do direito internacional”, acrescentou o especialista.
O relator sublinhou que evitar a responsabilidade legal impede que a ONU aprenda lições e se certifique que erros fatais se repitam no Haiti e em outros lugares do mundo.