Rádio Justiça: decisões do CNJ e uso da tornozeleira eletrônica em destaque
05/10/2010 19h45 - Atualizado há
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Jornal da Justiça traz as decisões do CNJ e destaca força-tarefa no Pará para análise de processos
Conselho Nacional de Justiça anula artigo de resolução do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre competência de causas relativas a menores. A norma estabelecia que processos de crianças e adolescentes deveriam ser julgados pelo juiz do local da entidade de acolhimento institucional em qualquer circunstância. Confira os detalhes da sessão do CNJ no Jornal da Justiça, que ainda traz uma entrevista com o promotor de Justiça do Pará, Marco Aurélio Nascimento, sobre uma força-tarefa para a análise de 580 processos da comarca de Barcarena, no Pará. Outro destaque: CBF terá de pagar multa a TVA Sistema de Televisão S/A por não ter cumprido contrato. O caso envolve exclusividade na cobertura dos Campeonatos Brasileiros de 1997 a 2001. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira, (06) a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã debate o uso da tornozeleira eletrônica em presos
Especialistas sustentam que o uso da tornozeleira eletrônica representaria economia, pois o custo social e financeiro seria menor do que o da prisão. Além disso, ajudaria a resolver o problema de excesso de população carcerária. No entanto, a medida divide opiniões e, mesmo com lei prevendo o uso, muitos estados ainda relutam. Goiás, por exemplo, chegou a testar o equipamento, mas suspendeu o serviço. Já em São Paulo sabe-se que a empresa responsável não terá acesso a identidade do preso. A informação ficará restrita ao Departamento de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (06), a partir das 8h.
STF: pauta prevê análise de ADI sobre lei paulista para aplicação de crédito rural
Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo do Estado de São Paulo contra a Assembleia Legislativa. Questiona a Lei estadual 10246/1999, de São Paulo, que obriga os bancos estaduais a enviarem ao Poder Legislativo relatório mensal de aplicações no crédito rural. O governo sustenta que a norma invadiu competência legislativa privativa da União. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.
Justiça na Tarde explica diferença entre guarda, tutela e adoção
Muita gente não sabe, mas há diferença entre os institutos de guarda, tutela e adoção. O primeiro é destinado, em geral, a regularizar a posse da criança e há uma série de obrigações envolvidas. Já a tutela compete aos pais nomear o tutor, que terá poder semelhante ao familiar. Já a adoção desliga o menor adotado de qualquer vínculo com os pais e parentes consanguíneos. Confira um debate sobre o tema no Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (06), logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela “Caminho sem Volta” fala sobre contrabando e descaminho
Luzinete ganhou uma viagem de seu primo Ribamar. Certa de que iria desfrutar de dias interessantes, nem poderia imaginar o que o seu bondoso primo estava preparando. Ele comprou cigarros, remédios proibidos e até armas de fogo e colocou tudo na mala da prima. Agora ela é que terá que se explicar para a Receita Federal. Confira como vai terminar essa viagem de Luzinete na trama de “Caminho sem Volta”, a radionovela que fala sobre os crimes de contrabando e descaminho. Acompanhe pela Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça