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Seminário em Brasília discute acesso e repartição de patrimônio genético natural no Brasil
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Seminário em Brasília discute acesso e repartição de patrimônio genético natural no Brasil
20 setembro 2019
Legenda: Protocolo de Nagoia estabelece disposições sobre acesso aos conhecimentos tradicionais de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares que estejam associados a recursos genéticos, melhorando a perspectiva de que essas comunidades se beneficiem do uso de seus conhecimentos e práticas. Foto: Ministério do Meio Ambiente/Paulo de Araújo
O Brasil detém cerca de 20% dos recursos naturais do planeta, com 45 mil espécies vegetais e 116 mil animais. Além disso, abriga em seu território mais de 300 etnias indígenas e mais de 40 denominações de povos e comunidades locais, detentores de importantes conhecimentos tradicionais sobre o patrimônio genético natural. Daí a importância de se promover o debate sobre acesso e repartição dos benefícios (ABS, na sigla em inglês) desse patrimônio, extremamente estratégico para países ricos em biodiversidade, como o Brasil.
Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promove o Seminário Internacional sobre Acesso e Repartição de Benefícios: Intercâmbio de Experiências Regulatórias, que se encerrou na quinta-feira (19) em Brasília (DF) após dois dias de palestras e debates.
O seminário reuniu especialistas brasileiros e de países de América do Sul, Europa, África e Ásia. Eles trocaram experiências sobre a regulação do uso dos recursos genéticos e as inovações dos países na implementação do terceiro objetivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pilar do Protocolo de Nagoia, que é a repartição dos benefícios resultantes da exploração econômica da biodiversidade.
Além de apresentar um panorama do caso brasileiro, o seminário contou com experiências de outras regiões do globo e com os casos emblemáticos de Japão e Peru – o primeiro, grande usuário de recursos genéticos; e o segundo, país diverso e provedor desses recursos.
O PNUD participou da abertura do seminário na quarta-feira (18). Representante-residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni destacou a relevância do tema nos aspectos econômico, social e ambiental. "O acesso e a repartição de benefícios tem um importante papel para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica, na erradicação da pobreza e na sustentabilidade ambiental, contribuindo de forma incisiva para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", salientou.
Baioni ressaltou ainda a importância dos acordos internacionais para garantir mais segurança jurídica e transparência, inclusive para empresas com interesses comerciais. A representante-residente assistente do PNUD falou logo após o secretário nacional de Biodiversidade, Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini, que destacou o arcabouço de experiências do Brasil na área.
Em seu discurso, Camerini lembrou que o Brasil foi pioneiro em estabelecer, em 2001, uma legislação nacional de ABS. Se, por um lado, a iniciativa conferiu ao país protagonismo nas discussões sobre o tema, por outro, trouxe dificuldades à pesquisa e ao desenvolvimento daqueles que faziam uso da biodiversidade.
"Com um modelo autorizativo de alto custo e burocrático, a legislação de 2001 comprovou-se não efetiva no longo prazo", disse o secretário, ao ressaltar que, 15 anos depois, o Brasil aprendeu com os erros e criou um novo marco legal para regular o tema, a Lei 13.123/2015, também chamada de Lei da Biodiversidade, regulamentada em 2016. A Lei da Biodiversidade, segundo ele, criou estruturas de governança e já mostra resultados, confirmando ser um modelo para a regulação do uso da biodiversidade, reconhecido, inclusive pelo setor empresarial, como um dos melhores do mundo.
O seminário é parte dos resultados previstos em projeto de parceria entre PNUD, MMA e BID, executado com recursos da Global Environment Facility (GEF). O principal objetivo do projeto é apoiar o Brasil na implementação da nova legislação de ABS e do chamado conhecimento tradicional associado – informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético. A ideia é contribuir para que o Brasil cumpra com os compromissos assumidos no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagoia.
Além disso, o projeto visa aprimorar e desenvolver capacidades dos diferentes atores envolvidos nos mecanismos e procedimentos de ABS (como agentes públicos, provedores e usuários desses recursos, especialmente povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares), para que possam aproveitar integralmente as oportunidades que o regime de ABS tem a oferecer.
O projeto estimula ainda a troca de conhecimentos para a evolução das negociações sobre ABS nos demais países do mundo. "O intercâmbio de informações qualificadas e boas práticas colabora com os países na implementação e regulação das atividades de ABS, uma vez que os desafios e problemas vivenciados podem ser similares", observou Maristela Baioni.
Histórico
A Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) foi assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, e ratificada pelo Brasil em 1994. Seus principais objetivos são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável dos componentes da diversidade biológica e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos.
Em seu escopo, a CDB reconheceu a soberania dos Estados nacionais no que diz respeito ao direito ao uso do patrimônio genético sob a jurisdição deles, de acordo com suas políticas ambientais, e determina que todas as partes signatárias regulem a forma de dividir os benefícios resultantes de sua exploração econômica, o que se convencionou chamar de acesso e repartição de benefícios (ABS).
Em 2014, entrou em vigor o Protocolo de Nagoia, que detalha as obrigações referentes ao tema de ABS, previsto na CDB, e fornece uma estrutura efetiva para a implementação e repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos. Além disso, estabelece disposições sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares que estejam associados a recursos genéticos, melhorando a perspectiva de que essas comunidades se beneficiem do uso de seus conhecimentos e práticas.
O sistema de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios (ABS), previsto na CDB e no Protocolo de Nagóia, permite tanto alcançar benefícios econômicos quanto sociais e ambientais, à medida em que possibilitam o uso sustentável da biodiversidade e garantem sua conservação.
Os países, portanto, que se comprometeram junto à CDB e ao Protocolo de Nagoia têm enfrentado o desafio de desenvolver medidas políticas, administrativas e legais que regulem o acesso e garantam a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, sem que engesse, por outro lado, o processo de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que façam uso desses recursos.
O Brasil, embora tenha ratificado a CDB em 1994 e tenha legislação nacional sobre ABS desde 2001, ainda não ratificou o Protocolo de Nagoia.
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