Representantes do DF pedem que Supremo negue pedido de intervenção
30/06/2010 17h25 - Atualizado há
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Os procuradores do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal sustentaram, na tribuna do Supremo Tribunal Federal, que uma intervenção federal seria descabida no DF porque as cidades vivem sua normalidade institucional. Os pedidos para que a Intervenção Federal (IF 5179) seja negada foram feitos na tarde desta quarta-feira (30).
Para o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, a maior necessidade do DF hoje é, exatamente, a preservação da sua autonomia administrativa. Ele destacou que, ainda quando foram tornados públicos os vídeos em que o governador e deputados distritais recebiam propina de empresários, não houve convulsão social ou comprometimento dos serviços públicos essenciais à população.
“O episódio, conquanto revestido de inegável gravidade, somente repercutia no plano exclusivamente político”, disse Galvão. Ele destacou que já passaram 140 dias desde o ajuizamento do pedido de intervenção federal e que já há um governador eleito. “Subsiste inabalado o estado de perfeita normalidade institucional da cidade e, por via de consequência, a certeza da desnecessidade da medida”, afirmou, defendendo a ideia de que o pedido teve seu objeto esvaziado com o passar do tempo, principalmente porque a Câmara Legislativa já elegeu o novo governador.
O procurador do DF disse acreditar que uma intervenção neste momento somente produziria “novas inquietações para a sociedade, impondo mudança de gestão a poucos meses da posse do novo governo”.
Câmara Legislativa
Já o representante da Câmara Legislativa do DF, Fernando Augusto Miranda, usou o tempo de sustentação para mostrar as ações do Legislativo local diante das denúncias de corrupção dentro do governo e na própria Casa. “A Câmara Legislativa jamais se esquivou de cumprir com suas determinações legais e constitucionais”, declarou.
Ele citou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan – que apura o pagamento de propinas – e os pedidos de impeachment do ex-governador José Roberto Arruda, que só não foram adiante porque o Tribunal Regional Eleitoral declarou a perda do mandato antes da conclusão das investigações parlamentares.
Miranda ressaltou que as eleições indiretas ocorreram em conformidade com a Constituição, e com a lei eleitoral, e tiveram ampla participação partidária. Para ele, uma prova de que a Câmara já trabalha em sua normalidade é a deliberação, na tarde desta quarta-feira, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF, que prevê os gastos do ano que vem.
MG/AL