Lei que moderniza agravo de instrumento é tema do quadro Saiba Mais, do canal do STF no YouTube
17/09/2010 15h15 - Atualizado há
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Cerca de 60% dos processos distribuídos aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são agravos de instrumento. No dia 9 de setembro de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.322, que busca modernizar a tramitação desse tipo de recurso. O tema é destaque da entrevista desta semana do canal oficial do STF no YouTube.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, é o entrevistado desta edição do quadro Saiba Mais. Ele explica o que é o agravo de instrumento e em que casos esse tipo de recurso pode ser apresentado. Além disso, são discutidas questões como o impacto da nova lei e a alteração de dispositivos do Código de Processo Civil.
A expectativa é que as novas regras para tramitação dos agravos deem mais agilidade aos processos e, em consequência, promovam economia. Esses aspectos na nova lei também são analisados pelo secretário que, por fim, comenta a seguinte mudança trazida pela norma: agora, para cada recurso rejeitado, poderá ser interposto um agravo.
Confira a entrevista no canal do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.
WB/LC