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Relatores pedem investigações sobre vigilância ilegal de ativistas e jornalistas no México
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Relatores pedem investigações sobre vigilância ilegal de ativistas e jornalistas no México
03 agosto 2017
Legenda: Foto: WikiCommons/Flickr/schlaeger
Um grupo de especialistas das Nações Unidas pediu recentemente ao governo do México que realize uma investigação transparente, independente e imparcial sobre alegações de vigilância ilegal contra defensores de direitos humanos, ativistas e jornalistas.
Divulgado em julho (19), o apelo dos relatores independentes foi feito um mês após organizações da sociedade civil e a mídia internacional relatarem que autoridades mexicanas implantaram um spyware, chamado “Pegasus”, para monitorar os celulares de pessoas envolvidas na denúncia e na investigação de casos de corrupção de 2015 e 2016. Ativistas e repórteres também trabalhavam na apuração de sérias violações dos direitos humanos.
Operações de vigilância teriam atacado integrantes da organização não governamental Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh), bem como membros de outras entidades da sociedade civil.
O secretário-executivo e alguns membros do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), designados para participar da investigação sobre o desaparecimento de 43 alunos de Ayotzinapa, também foram alvo.
Entre os jornalistas investigados, há evidências de que até mesmo um de seus filhos teria sido monitorado. Suspeitas indicam ainda que políticos de partidos de oposição também teriam sido vigiados.
"Dada a gravidade das alegações, o governo deve garantir as condições necessárias para que a investigação seja realizada com independência e transparência", disseram Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Houria Es-Slami, presidenta do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, David Kaye, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão e Joseph Cannataci, relator especial sobre o direito à privacidade.
"Estamos preocupados com o suposto envolvimento na compra e uso da Pegasus das mesmas autoridades que agora estão encarregadas de realizar as investigações", observaram. "Nesse sentido, pedimos ao governo que tome todas as medidas necessárias para assegurar a imparcialidade do órgão investigador."
Os especialistas pediram ao governo que assegure que as vítimas possam participar da investigação. O Estado também deve garantir que o público em geral seja informado dos resultados com rapidez, defenderam os relatores.
"Instamos o governo a comprometer-se a cessar imediatamente a vigilância", enfatizaram. "Esse compromisso deve incluir controles efetivos sobre os serviços de segurança e de inteligência, a fim de evitar o uso ilegal das ferramentas de monitoramento do Estado."
Para os especialistas da ONU, "a resolução deste caso através de uma investigação independente e confiável é um passo fundamental para demonstrar a vontade do governo na luta contra a impunidade na administração da justiça no México".