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ONU: penas alternativas e ressocialização devem fazer parte do debate sobre sistema penitenciário
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ONU: penas alternativas e ressocialização devem fazer parte do debate sobre sistema penitenciário
14 fevereiro 2017
Legenda: Representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra (à esquerda), reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: SECOM PGR/Leonardo Prado
Debates sobre os problemas do sistema penitenciário brasileiro devem incluir temas como ressocialização e alternativas penais, em vez de focar apenas no encarceramento e na construção de mais cadeias. O alerta veio do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, durante visita oficial ao Brasil encerrada na última sexta-feira (10).
Em sua passagem pelo país, o enviado regional da ONU participou de reuniões com altos-funcionários públicos e representantes da sociedade civil. Encontros abordaram temas como a crise penitenciária, os direitos dos povos indígenas, a violência e a discriminação contra afrodescendentes e pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) e o combate à corrupção.
A respeito dos recentes episódios de violência em presídios, Incalcaterra ressaltou que os problemas do Brasil com o sistema penitenciário não são pontuais, mas vêm de longa data. Para o representante do ACNUDH, direitos humanos devem pautar a busca por soluções.
“Medidas focadas só no encarceramento e na construção de novas prisões não são adequadas para enfrentar a situação. As alternativas penais e a ressocialização também devem ser incluídas no debate”, disse.
Incalcaterra também participou de debates sobre fluxos migratórios, sobre a situação de ativistas no país e sobre retrocessos de direitos humanos causados por mudanças legislativas.
Medidas focadas só no encarceramento e na construção
de novas prisões não são adequadas para enfrentar
a situação. As alternativas penais e a ressocialização
também devem ser incluídas no debate.
Em Brasília, o representante regional da ONU reuniu-se com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Carmen Lúcia, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Incalcaterra também se encontrou com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e com o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia.
O enviado ACNUDH também se reuniu com representantes do Executivo, como o ministro interino da Justiça e Segurança Pública, José Levi, a secretária especial de Direitos Humanos, Flavia Piovesan, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antonio Severo Silva, e o embaixador e subsecretário de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas.
#Brasil ??Representante #ACNUDH encerrou visita ao país enfatizando importância de compromissos de direitos humanos https://t.co/SWX39VeEp1 pic.twitter.com/u4j5yBQcCH
— ONU Derechos Humanos (@ONU_derechos) 14 de fevereiro de 2017
Incalcaterra se reuniu ainda com os deputados Nilto Tatto, Erika Kokay e Padre João, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além de encontrar o coordenador-residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic.
Durante a visita de cinco dias ao país, o representante do ACNUDH expressou preocupação com reformas constitucionais que podem descumprir tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Mudanças na legislação colocam em risco direitos já conquistados no país, segundo Incalcaterra. Descumprimento de normativas internacionais não podem ser justificado por problemas internos, apontou o funcionário da ONU.
“Temos plena convicção da necessidade de que representantes das várias áreas do Estado brasileiro e da sociedade civil trabalhem de modo coordenado para que as respostas sejam eficazes e estejam à altura dos desafios que enfrenta o país”, comentou Incalcaterra.
Em São Paulo, o enviado do Alto Comissariado conversou com mais de 20 representantes de centros de pesquisa, grupos de ativistas e outras instituições, em encontro na sede da Fundação Getúlio Vargas. Reuniões contaram com a participação do especialista da ONU em direitos humanos, Paulo Sérgio Pinheiro.
Incalcaterra também participou da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e se reuniu com integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. As duas entidades integram o Sistema Nacional para a eliminação desse tipo de crime. O organismo foi criado para implementar as disposições do Protocolo Facultativo da ONU da Convenção contra a Tortura (OPCAT).