Programa Defenda sua Tese, da TV Justiça, aborda a cláusula social no Direito Internacional
12/12/2008 08h30 - Atualizado há
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O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe a mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília Eveline de Andrade Oliveira e Silva. Ela expõe a dissertação: "A cláusula social no Direito Internacional contemporâneo". A estréia é neste domingo (14), às 20h30, pela TV Justiça, com reprise na sexta-feira, às 19h30.

No trabalho, apresentado em setembro deste ano, a advogada analisa a interação entre o comércio e o trabalho sob a ótica do Direito Econômico internacional. “A cláusula social surgiu das conseqüências advindas da interação nem sempre harmoniosa entre comércio e trabalho. Com a intensificação das trocas comerciais internacionais verificadas nos últimos tempos, tornou-se comum a busca por modos de obter maiores vantagens a menores custos”, explica Eveline.

A mestre destaca que, para o sistema multilateral de comércio, a cláusula social adquiriu maior relevância depois que alguns países passaram a demonstrar o descontentamento com a prática do chamado dumping social, ou seja, com as vantagens de preço que um país exportador retira de baixos custos de produção alcançados em razão da diferença com o custo de mão-de-obra, utilização de trabalho escravo ou infantil, entre outras medidas. “Essas diferenças trariam benefícios injustos e interfeririam na livre circulação de bens, razão pela qual deveriam ser eliminadas por meio da estipulação de padrões trabalhistas internacionais, cuja função primordial seria assegurar condições mínimas de trabalho a todas as pessoas, independentemente do país em que estão localizadas”, relata a autora da dissertação.

A advogada explica ainda que a cláusula social é muito utilizada pelos Estados Unidos e por alguns países desenvolvidos, o que resulta na rejeição por parte dos países em desenvolvimento. “Os países em desenvolvimento diziam que isso era uma prática protecionista e que problemas relacionados ao trabalho se resolvem com outras medidas e não com o comércio”. Além disso, ela complementa que por conta desse impasse entre os países desenvolvidos e os que estão em desenvolvimento, foi criada em 1996 durante a Declaração Ministerial de Cingapura, as negociações multilaterais visando incluir a cláusula em relações comerciais. “Essa declaração foi um marco, porque frustrou as negociações multilaterais. A partir daí, a questão da relação entre comércio e trabalho começou a ser buscada por outros meios. Privilegiou a via dos acordos bilaterais, regionais, bem como a questão do papel que as próprias empresas têm na promoção dos direitos dos seus próprios trabalhadores”, finaliza.

Para debater o assunto, o programa conta com a participação do professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário UniEURO James Corrêa Caldas e do professor de Direito Tributário e Internacional da Universidade Católica de Brasília, Marcos Aurélio Pereira Valadão. 
   Fonte: TV Justiça