Nova revista de jurisprudência está disponível na Livraria do Supremo
04/07/2012 16h10 - Atualizado há
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A Livraria do Supremo informa que está à venda a Revista Trimestral de Jurisprudência 219. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:
- Constitucionalidade da isenção da contribuição sindical para micro e pequenas empresas concedida pela Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/2006) (ADI 4.033);
- Reconhecimento da união homoafetiva como união estável (ADI 4.277);
- Violência doméstica: constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei 9.099/1995 (HC 106.212).
É possível adquirir os produtos da Livraria do Supremo de qualquer lugar do País. Os interessados devem acessar o link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, deve-se imprimir o boleto (GRU Cobrança) e pagá-lo em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.
É possível escolher entre duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o País. Não é possível o envio para o exterior.
A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do STF, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próxima aos bancos.