Em discurso na Câmara, presidente do STF defende segurança dos direitos fundamentais
11/12/2008 13h40 - Atualizado há
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“É extremamente importante lembrar o AI 5 para que ele não mais se repita. É fundamental que a democracia se consolide no Brasil de forma definitiva”. As palavras do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foram ditas durante cerimônia organizada pela Câmara dos Deputados que relembrou a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968.

Com o tema “Fechamento do Congresso nunca mais – 40 anos da edição do AI-5”, a cerimônia reuniu parlamentares contemporâneos à época em que vigorou o ato que restringiu os direitos políticos dos brasileiros e dos poderes da nação.

Durante esse tempo - que durou 10 anos - ficou suspensa a garantia do habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica social e a economia popular, o que tirou do Poder Judiciário a prerrogativa de apreciar os atos praticados pelo governo nesse período em que houve tortura e abusos de poder.

Em seu discurso, o ministro Gilmar Mendes reafirmou a importância do habeas corpus para garantir os direitos fundamentais de todas as pessoas. Destacou a “necessidade da preservação do habeas corpus e não de sua limitação e a necessidade da preservação da independência judicial como garantia da democracia”.

Sobre a independência judicial, o ministro afirmou ainda que esta garantia é mais importante que um catálogo de direitos fundamentais.

Presidente da Câmara

Na abertura da cerimônia, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, fez um breve histórico das circunstâncias que levou a edição do AI-5 e afirmou que o evento tem o sentido de recuperação da história, preservação da memória, homenagem aos que foram perseguidos e tiveram seus direitos políticos cassados. Tem também o sentido de advertência para a presente e para futuras gerações.

“Nós, representantes de poderes, temos o dever de, em nome do povo, aplicarmos o melhor de nós para que essa conquista democrática resulte em benefício popular. Resulte, de fato, numa compreensão de forma universal, a começar do nosso país, de que a democracia vale a pena”, destacou.

Chinaglia lembrou também das greves de operários e rebeliões de estudantes contra a repressão na época, além de citar a redução dos ministros do STF de 16 para 11. Na época, foram cassados os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva e aposentados compulsoriamente os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafaiete de Andrade.
 
O ministro Gilmar Mendes lembrou que “essas aposentadorias e cassações ocorreram no dia 16 de janeiro 1969, portanto, há quase quarenta anos e afirmou: “Aproveito neste momento a oportunidade para, como presidente do Supremo Tribunal Federal, que tenho a honra de representar nesta Casa, homenagear os ministros que engrandecem a história desse Tribunal e que sofreram diretamente as duras conseqüências da edição do Ato Institucional número 5”. O ministro disse ainda que, se hoje se respira o ar da democracia é porque muitos se sacrificaram, morreram por isso.

"Encerro, senhor presidente, agradecendo mais uma vez e elogiando essa iniciativa dizendo que todos nós devemos manifestar de forma muito clara o compromisso com a democracia. Essa é a forma de nós repudiarmos de forma muito clara atos autocráticos especialmente o Ato Institucional número 5".

Discursaram no evento além do presidente do STF e da Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Lúcia Stumpf e o jornalista Tarcísio Holanda, membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Leia a íntegra do discurso.
CM/MB//AM