Rádio Justiça: decisões do STF, revista íntima e exclusão de herdeiro entre os destaques desta sexta-feira (18)
17/03/2011 19h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: consumidores do RJ serão responsáveis por instalação de medidores individuais de consumo
A partir de agora a instalação de medidores individuais de água, luz e gás no Estado do Rio de Janeiro deverá ser feita pelos consumidores. O Supremo Tribunal Federal cassou uma lei estadual que obrigava as empresas prestadoras desses serviços a instalarem os equipamentos. Quem já teve um medidor instalado pelas concessionárias não terá de devolver o dinheiro. Acompanhe os detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça, que também destaca: Banco Itaú deposita R$ 10 milhões referentes à Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-RJ contra cobrança de comissão de permanência somada à multa moratória. A medida contrariava a Resolução 1.129/86, do Banco Central. O valor depositado será transferido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, assim que a Câmara Municipal do Rio aprovar o projeto de Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que inclui o Procon e o Fundo. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (18), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre o que prevê a legislação trabalhista sobre revista íntima em funcionários
É comum ver em programas jornalísticos notícias relacionadas à obrigatoriedade de empregados passarem por revista íntima. Em alguns casos, o empregador contenta-se em verificar bolsas, mas em outros, obriga a levantar blusas, baixar calças e até deixar o empregado nu. Especialistas argumentam que a Constituição estabelece, entre os Direitos Fundamentais, a intimidade e a vida privada. Entenda o que isso significa e o que prevê a legislação trabalhista sobre a revista íntima de funcionários no Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (18), a partir das 8 horas.
Justiça na Tarde: Projeto de Lei prevê mudança na exclusão de herdeiro indigno
Um Projeto de Lei permitirá tanto ao Ministério Público quanto a pessoas que tiverem legítimo interesse moral na causa a entrarem com ações para declarar um herdeiro como indigno. Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PL também estipula em dois anos, contados do início da sucessão ou da abertura judicial do testamento, o prazo para ingressar com a ação. Hoje, somente aqueles que têm interesse econômico na sucessão podem propor a ação. O herdeiro declarado indigno perde o direito a herança. Um dos casos mais conhecidos atualmente envolve Suzane Von Richthofen, condenada por participação, em outubro de 2002, no assassinato dos pais. Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão de Suzane da relação de herdeiros, a pedido do irmão. Mas, se ele desistisse da ação, Suzane continuaria herdeira. Conheça detalhes desse projeto no Justiça na Tarde, nessa sexta-feira, dia 18, a partir das 14 horas.
Radionovela “De médico e louco, todo mundo quer um pouco” enfoca violação de segredo profissional
Durvalina é uma empregada doméstica que conta tudo o que se passa na vida da patroa, a Darcy, para o analista Evandro. Mas as coisas começam a ficar complicadas quando ela descobre que o psiquiatra está namorando sua patroa. O medo de Durvalina é que o romance entre os dois acabe em violação do segredo profissional. Confira em que vai dar toda essa história na trama “De médico e louco, todo mundo quer um pouco”, que é apresentada pela Rádio Justiça, em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça