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Humberto defende investigação sobre o caso das joias apreendidas pela Receita
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Da Agência Senado | 06/03/2023, 17h23
Roque de Sá/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Ao comentar as recentes notícias veiculadas na mídia sobre o caso que envolve o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela tentativa de trazer ao Brasil, de forma irregular, em outubro de 2021, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em pronunciamento em Plenário, nesta segunda-feira (6), que o governo anterior fez várias investidas junto à Receita Federal para resgatar essas joias, enviadas ao Brasil pelo governo saudita.
— E aqui eu faço também, a minha homenagem aos servidores da Receita Federal, aos servidores públicos de nosso país, que tiveram a coerência e a força de apreender essas joias — declarou.
O senador destacou também que, de acordo com reportagem do jornal o Estado de São Paulo, o ex-chefe do Executivo tentou destinar esses presentes para a então primeira-dama, Michele Bolsonaro, em vez de as destinar ao patrimônio da União, como preveem as normas administrativas.
Humberto ressaltou ainda que, se comprovada a suposta intervenção de antigos agentes públicos junto à Receita Federal, a ação poderá ser enquadrada como crime de peculato e lavagem de dinheiro. Diante da flagrante situação de confundir o público com o privado, caso que se tem repetido em mais de uma ocasião, o senador defendeu uma ampla investigação conjunta da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), para a devida apuração dos fatos.
— Leis, normas da administração pública e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) foram severamente quebradas por práticas notadamente ilícitas. Tudo vindo da Arábia Saudita pelas mãos do pessoal do Ministério de Minas e Energia, que havia acabado de vender uma refinaria da Petrobras a um grupo daquele país. Isso também precisa ser investigado, porque, dentre as hipóteses para essa doação tão generosa da Arábia Saudita ao Brasil, nós temos que incluir a possibilidade de que se tratasse de uma propina — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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