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PEC que determina mais investimentos públicos para infraestrutura tramita no Senado
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Regina Pinheiro | 30/09/2022, 10h02
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 167/2019), que visa assegurar mais recursos para investimentos públicos em infraestrutura, espera votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto determina que no mínimo 30% das receitas de impostos federais destinadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO) sejam aplicadas em programas de financiamento da infraestrutura dos Estados, Distrito Federal e municípios.



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PEC 167/2019
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