Rádio Justiça: programação traz os destaques da sessão do CNJ e a campanha “Diga Sim ao Seu Filho”
04/08/2009 21h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: em destaque a retomada dos trabalhos do CNJ e o retorno da lei que pune a vadiagem
A retomada dos trabalhos no Conselho Nacional de Justiça foi marcada pela assinatura de três termos de cooperação técnica que visam à redução de processos nas áreas tributária, bancária e de telefonia. A expectativa é de que milhares de processos possam ser extintos e julgados. A sessão, que também marcou o início dos trabalhos da terceira composição do CNJ, ainda aprovou o relatório de inspeção no Tribunal de Justiça de Alagoas. Além de apontar as deficiências, o relatório traz uma série de determinações ao TJ-AL, para melhorar a prestação do serviço à sociedade. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda destaca: município de Assis, no interior de São Paulo, endurece ações contra crimes e volta a aplicar uma lei que estava um pouco esquecida, a que pune a vadiagem. A ordem agora é tolerância zero e, quem for parado em blitz e não tiver ocupação será fichado. Outro destaque: justiça determina aplicação da Lei Maria da Penha contra uma mulher. No caso, ocorrido em Crissiumal (RS), a lei foi aplicada inicialmente para obrigar o ex-companheiro a manter distância da mulher, mas ela aproveitou a situação para perturbar o suposto agressor. Os detalhes estão no Jornal da Justiça desta quarta-feira (5), entre 6h e 8h.
Hora Legal: TJ-CE realiza campanha “Diga sim ao seu filho”
Para marcar o dia dos pais, no próximo domingo, dia 9, a 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, promove até quinta-feira (06), das 13 às 17h, a segunda edição da Campanha "Diga sim ao seu filho". A iniciativa é uma oportunidade, gratuita, para aqueles que têm dúvidas quanto à paternidade de seus filhos. Confira os detalhes na entrevista com o juiz da 2ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, Dr. Francisco Bezerra Cavalcanti. O Hora Legal ainda responde a pergunta de um ouvinte sobre ação cautelar de exibição de documentos. Hora Legal, nesta quarta-feira (5), às 8h.
Justiça em Movimento debate o sistema de cotas nas universidades
O sistema de cotas para negros em universidades ainda gera muita discussão. A sociedade brasileira tem opinião divergente em relação ao tema: para uns o sistema serve para reparar as injustiças do passado e, para outros, o sistema é injusto por beneficiar uma raça e não os menos favorecidos. O tema, inclusive, se encontra no Supremo Tribunal Federal. O DEM (Partido dos Democratas) ajuizou uma ADPF contestando as cotas raciais de 20% para negros, instituída pela Universidade de Brasília (UnB) em seus concursos vestibulares. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar, mas este ainda deverá ser referendado pelo Plenário. Acompanhe nesta edição um debate sobre o tema com o Coordenador do Núcleo de Estudos afro-brasileiros da UnB, professor Nelson Inocêncio e o promotor de Justiça de Guaporé, no Rio Grande do Sul, Dr. Cláudio da Silva Leira. Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (5), a partir das 10h40.
Cobrança de ISS em operações de leasing é destaque na sessão plenária
A pauta prevista para a sessão plenária desta quarta-feira, 5, traz entre os destaques a discussão sobre a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas operações de leasing sobre bens móveis, como carros, pode voltar a ser discutida nesta quarta-feira pelo Plenário. A pauta prevê a retomada do julgamento de um recurso do banco HSBC contra os municípios catarinenses de Caçador e Itajaí, contra o Banco Fiat. O julgamento desses recursos começou em fevereiro, e já conta com o voto favorável do relator, ministro Eros Grau, pela cobrança do imposto. Também pode ser retomada a discussão sobre a obrigatoriedade do pagamento de plano de saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, que teve o debate adiado por um pedido de vista da ministra Carmem Lúcia. A Rádio Justiça apresenta a sessão plenária nesta quarta-feira (5), a partir das 14 horas.
União estável de pessoas do mesmo sexo é tema do Espaço Forense
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Geral da República pede o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A PGR defende a tese de que se deve extrair diretamente da Constituição de 1988, notadamente dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da vedação de discriminações odiosas, da liberdade e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Em junho, um cidadão americano ganhou na Justiça, visto para permanecer legalmente no Brasil por manter uma união estável com um brasileiro. Normalmente, o visto de permanência é concedido a estrangeiros casados com brasileiros, mas numa relação heterossexual.
Espaço Forense, nesta quarta-feira (5), às 17 horas.
Radionovela “A Poderosa” enfoca crimes contra a administração pública
Fátima é a secretária que tudo ouve e tudo vê. Ela trabalha no fictício Departamento de Controle de Entradas e Saídas da Prefeitura e acompanha praticamente todas as falcatruas que estão ocorrendo por lá. Entre elas, desvio de verbas. O seu chefe, Tenório, é quem mais desvia dinheiro do órgão. Já Clóvis, seu subordinado direto, é um homem correto, mas que sempre é tentado por Tenório a acobertar e cometer crimes contra a administração pública. No entanto, com a chegada de Virgínia, a nova diretora do Departamento, as coisas vão mudar radicalmente por lá. Acompanhe a radionovela “A Poderosa” e saiba o que são os crimes contra a administração pública. Justiça em Cena, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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