Programa Fórum, da TV Justiça, fala sobre o Ato Institucional Nº 5 e o STF
16/01/2009 15h39 - Atualizado há
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No programa "Fórum" desta semana, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, e o cientista político Octaciano Nogueira debatem questões ligadas à ditadura militar que dominou o Brasil durante mais de vinte anos e os 40 anos do Ato Institucional Nº 5, que cassou três ministros do STF: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Vitor Nunes Leal. A TV Justiça leva ao ar versão inédita nesta sexta-feira, às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h e quarta, às 12h.
Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, o Poder Judiciário e a corte constitucional pouco podiam fazer porque “contra a ditadura, não há recurso, só a força”.  Octaciano Nogueira considera que o AI-5 “foi o golpe dentro do golpe”, que radicalizou o estado de exceção, e que perdurando por mais de vinte anos, “foi um hiato na história política do país, muito pior que o Estado Novo”.
Ao comentar um dos principais instrumentos que a sociedade dispunha para garantir direitos fundamentais dos indivíduos, o habeas corpus, que foi perdido com o AI-5, Sepúlveda Pertence afirma que “os habeas corpus jamais ameaçaram o regime. Eram sim um obstáculo à tortura, ao desaparecimento de presos políticos”, práticas comuns durante o pior período da repressão militar a seus opositores.
O ministro aposentado do Supremo afirma ainda que “o efeito mais duradouro das ditaduras é a desmoralização da atividade política, cujas consequências sofremos até hoje – uma atividade prostituída, de quinta classe, que tem repercussão na vida política até hoje”.