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Ministério da Justiça e ACNUR divulgam plataforma sobre refúgio devido a orientação sexual
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Ministério da Justiça e ACNUR divulgam plataforma sobre refúgio devido a orientação sexual
27 novembro 2018
Legenda: Ato em Brasília contra a LGBTfobia (2016). Foto: Mídia NINJA
Um levantamento inédito sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado feitas no Brasil relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero será divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Justiça e pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
O levantamento reúne solicitações de reconhecimento da condição de refugiado submetidas às autoridades brasileiras entre 2010 e 2016 e as decisões do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) referentes a estes casos proferidas entre 2010 e 2018.
Os dados serão apresentados às 14h na Casa da ONU (Setor de Embaixadas Norte, Lote 17, Complexo Sérgio Vieira de Melo), com a presença do coordenador-geral do CONARE, Bernardo Tannuri Laferté, e do vice-representante do ACNUR no Brasil, Federico Martinez. A apresentação será seguida de uma roda de conversa com especialistas sobre o tema.
Para facilitar a visualização e a consulta, os dados foram organizados em uma plataforma on-line por meio da qual é possível aplicar filtros e detalhar as informações por país de origem, identidade de gênero e orientação sexual das pessoas solicitantes, ano de solicitação e Estado onde foi apresentada, além da faixa etária dos solicitantes. Os mesmos filtros podem ser aplicados em relação às decisões do CONARE.
A proteção internacional de pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos) em condição de refúgio tem recebido cada vez mais atenção por parte da comunidade internacional. Apesar do longo histórico de perseguições e de deslocamentos forçados devido à orientação sexual e à identidade de gênero dessas pessoas, o desenvolvimento de marcos normativos para garantir sua proteção é recente.
Desde o ano 2000, as pessoas LGBTI são consideradas como integrantes de um grupo social específico, o que facilita a interpretação das legislações existentes e o deferimento de casos por meio dos procedimentos de reconhecimento de refúgio. O ACNUR estima que aproximadamente 40 países – entre eles o Brasil – reconhecem solicitações de refúgio cujo fundado temor se relaciona a perseguições motivadas por orientação sexual e por identidade de gênero.
O lançamento do perfil das solicitações de refúgio relacionadas a orientação sexual e identidade de gênero integra o calendário de atividades do ACNUR relacionadas aos “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero”, uma iniciativa global apoiada pelas Nações Unidas que acontece entre os dias 25 de novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
A campanha “Livres & Iguais” tem o objetivo de promover a igualdade da população LGBTI, aumentando a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promovendo um maior respeito pelos direitos destas pessoas.