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ONU Meio Ambiente e parceiros lançam consulta online sobre compras públicas sustentáveis
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ONU Meio Ambiente e parceiros lançam consulta online sobre compras públicas sustentáveis
29 agosto 2017
Legenda: As fichas técnicas são resultado de estudo desenvolvido por parceria entre a ONU Meio Ambiente e ministérios. Foto: EBC
A ONU Meio Ambiente e parceiros realizam até 8 de setembro uma consulta pública do projeto “Compras Públicas e Rotulagem Ambiental” (SPPEL, na sigla em inglês). Estão disponíveis online (clique aqui) três fichas técnicas destinadas a testar e aperfeiçoar a metodologia para o desenvolvimento de critérios e requisitos socioambientais na contratação de bens e serviços pela administração pública.
A execução do projeto no Brasil é uma parceria da ONU Meio Ambiente com os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA).
Responsável por 17% do mercado de consumo, o governo brasileiro está implementando as SPPEL no país como parte do programa Compras Públicas Sustentáveis (CPS) que visa a estimular a oferta e a demanda por produtos fabricados de acordo com requisitos socioambientais. Nesta consulta pública, produtos como divisórias, papel sulfite A4 e detergente, itens de larga utilização nos órgãos públicos, serão selecionados para o projeto-piloto.
Elaboradas com a contribuição de especialistas de instituições do mercado e de órgãos de controle, as compras terão como base critérios técnicos e análise de mercado.
“Os critérios técnicos de sustentabilidade são descritos de forma detalhada, incluindo as formas de verificação de seu atendimento no momento da entrega”, disse Raquel Breda, diretora do Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente. “A participação dos vários setores assegura a legitimidade, legalidade e capacidade de atendimento pelos fornecedores”, explicou.
Ao estimular a demanda por produtos sustentáveis através de compras públicas sustentáveis e rotulagem ambiental, o projeto busca contribuir para o esclarecimento sobre os benefícios e barreiras ao uso de certificações ou rótulos ambientais e outras ferramentas voluntárias de mercado, em consonância com a legislação federal de Compras Públicas Sustentáveis.
Regina Cavini, oficial sênior da ONU Meio Ambiente, declarou: “as compras públicas são uma grande oportunidade para tomadores de decisão darem o exemplo e liderarem a promoção do desenvolvimento sustentável, por meio da incorporação de requisitos de sustentabilidade nos contratos públicos". "Nesse contexto, essa parceria tem como objetivo unir ferramentas socioambientais poderosas e aumentar a demanda e a oferta de produtos sustentáveis no Brasil”.