Home Matérias Comissões
Social
Responsabilidade educacional dos gestores está na pauta da CE
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 25/08/2022, 16h20
Universalização da educação básica é objetivo do PL 713/2021, que prevê punição a gestores negligentes
Camila Domingues/Palácio Piratini
Saiba mais
Comissão vota na segunda projeto de busca ativa de alunos para reduzir evasão escolar
00:00
CE pode votar na segunda garantia de transporte escolar para estudantes do ensino superior
00:00
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PL 4196/2019
PL 570/2020
PL 713/2021
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará na próxima segunda-feira (29) reunião para votar uma pauta com 22 itens. Entre eles estão projetos sobre a responsabilidade educacional de estados e municípios, sobre transporte escolar gratuito para alunos do ensino superior e sobre a inclusão de modalidades esportivas para surdos no programa Bolsa-Atleta. A reunião está marcada para as 10 horas.
O PL 713/2021, da senadora licenciada Kátia Abreu (PP-TO), trata da universalização da educação básica com padrão de qualidade, além de criar requisitos indispensáveis para esse padrão e mecanismos de responsabilização de governantes e gestores em caso de descumprimento. Se for aprovado na comissão, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos deputados, caso não haja recurso para votação em plenário. A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Pelo projeto, a responsabilidade pela oferta da educação básica pública, inclusive para jovens e adultos, cabe aos prefeitos e governadores, de acordo com as áreas de atuação prioritária definidas na Constituição: à União organizar o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, função redistributiva e supletiva. Os municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Já os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Caso seja comprovada insuficiência de recursos para o cumprimento dos padrões mínimos de qualidade, a União prestará assistência financeira aos estados e municípios. A qualidade da educação básica pública, em cada sistema de ensino, será avaliada por critérios como o cumprimento das metas do plano de educação de cada ente federado e a evolução dos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Se forem constatadas deficiências na gestão, os governantes poderão ser responsabilizados por meio de ação civil pública de responsabilidade educacional. Será configurado ainda crime de responsabilidade dos governadores e prefeitos, caso comprovadas negligência ou má gestão.
Transporte escolar
A CE também pode votar o PL 4.196/2019, que determina a oferta de transporte escolar na educação superior. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto tem relatório favorável do senador Paulo Rocha (PT-PA), na forma de um substitutivo.  De acordo com o texto, o auxílio deve ser assegurado a estudantes de baixa renda por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios.
Bolsa Atleta para surdos
Também na pauta o (PL) 570/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que inclui as modalidades esportivas para surdos no programa Bolsa Atleta. Atualmente, atletas surdos não participam das Paralimpíadas, disputando uma competição separada, as Surdolimpíadas. De acordo com a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), os surdos não se consideram pessoas com deficiência e sim uma minoria linguística e cultural. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à aprovação do texto.
  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
CE Comissão de Educação Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Esporte Pessoas com Deficiência Senadora Eliziane Gama Senadora Mara Gabrilli Senador Jorge Kajuru Senador Paulo Rocha Senador Randolfe Rodrigues
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Comissões
CE vota atendimento especial a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade
Plenário
Kajuru elogia proposta de novo arcabouço fiscal do governo
Plenário
Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis
Plenário
Plenário aprova Ayrton Senna como Patrono do Esporte Brasileiro
Grupo Parlamentar
Daniella Ribeiro é a nova líder da bancada feminina no Senado
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai a votação
Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas
Pacheco: Casa tem compromisso com novo arcabouço fiscal
Pedágio por PIX e regras para a praticagem na pauta da CI
Senadores podem votar em abril 12 MPs do ano passado
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 18h27 - Áudio
Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
31/03/2023 18h12 - MP
Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
31/03/2023 18h01 - Áudio
MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
31/03/2023 17h53 - Áudio
Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais
31/03/2023 17h37 - Especial
Quem são os heróis e as heroínas do Brasil
Veja mais ›