Parlamentares pedem agilidade no julgamento de ações sobre saneamento básico
07/07/2009 18h25 - Atualizado há
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O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR), e outros parlamentares estiveram na tarde desta terça-feira (8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para pedir agilidade no julgamento de ações da Corte que discutem com quem fica a competência para investimentos em saneamento básico nas esferas federal, estadual e municipal.
Atualmente, empresas estaduais prestam 70% do serviço de saneamento oferecido à população por meio de concessões que estão com seus prazos contratuais vencendo. Segundo Sciarra, essa situação pode empurrar as concessões para uma espécie de limbo jurídico porque se criou um questionamento sobre se a renovação delas pode ser feita pelos estados ou se os municípios terão o direito de fazer a sua própria concessão. “Então, enquanto o Supremo não definir, fica uma intranquilidade para aqueles que querem investir, sejam agentes públicos ou privados”, disse o deputado.
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 1842 e 2077) discutem o tema ao questionarem leis do estado do Rio de Janeiro que tratam sobre a prestação de serviço de saneamento básico (Lei estadual 2,869/97) e sobre a criação da região metropolitana e da microrregião dos Lagos no estado (Lei Complementar 87/89).
O julgamento da ADI 1842 começou em abril de 2004 e foi interrompido por diversas vezes. Atualmente, as duas ações estão sendo analisadas conjuntamente e a matéria está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowki, que pediu vista do processo na sessão do dia 3 de abril de 2008.
Sciarra ressalta que a finalização desse julgamento é importante para que, juntamente com a regulamentação da lei sobre saneamento básico, seja possível estimular investimentos públicos e privados na área. Ele destaca que esses investimentos “são muito necessários” já que hoje o país tem “uma cobertura muito baixa na área de saneamento nos municípios brasileiros”.
“Um dos entraves, justamente, é a falta de definição de titularidade [do saneamento básico]. Por isso nós estamos aqui no Supremo dizendo da necessidade, de o mais rápido possível, se definir a questão da titularidade”, ponderou.
RR/AM