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Incentivo a geração de energia em aterros sanitários está na pauta da CMA
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Da Agência Senado | 05/12/2022, 09h33
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Veja a pauta completa
Proposições legislativas
PLS 222/2016
PLS 302/2018
REQ 49/2022 - CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (7), às 8h30, para votação de quatro projetos. Um deles (PLS 302/2018) prevê o estímulo à produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários.
A proposta, do então senador Hélio José, altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria inclui entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica. O texto também permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, de estados ou municípios.
Na tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou emenda para incluir a geração de energia elétrica na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também foi aceita a substituição dos termos “a partir de aterros sanitários” por “a partir de resíduos sólidos” com respeito à geração de energia elétrica, de modo a não limitar a abrangência da norma.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) emitirá relatório sobre o projeto. A decisão da CMA é terminativa: em caso de aprovação na comissão, e se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Caatinga
Será votado na CMA, também em caráter terminativo, o projeto (PLS 222/2016), do então senador Garibaldi Alves Filho, que define a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O objetivo da proposição é preservar o meio ambiente, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais no território ocupado pelo bioma.
A justificação do projeto chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da Caatinga, uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca, e sugere uma política de fomento a atividades sustentáveis, com a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e conservação do solo.
São previstas ainda ações para que ocorra a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo). Também devem ser conduzidas ações para a recuperação de áreas degradadas, instalação de áreas de conservação, proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da Caatinga como patrimônio nacional.
Já aprovado nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto foi tema de audiência pública na CMA, realizada em 25 de novembro atendendo a requerimento (REQ 49/2022 — CMA) dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Jean Paul Prates. O debate reuniu uma série de especialistas da região — ligados ao Consórcio Nordeste, a universidades e a movimentos sociais — e houve um consenso de que o PLS 222/2016 poderá marcar um novo período de desenvolvimento para a Caatinga.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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