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CEPAL: fundo brasileiro para o clima cumpre seu papel, mas demanda ferramentas de monitoramento
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CEPAL: fundo brasileiro para o clima cumpre seu papel, mas demanda ferramentas de monitoramento
23 março 2017
Legenda: Mudanças climáticas devem provocar importantes alterações no padrão da chuva em países latino-americanos. Foto: EBC
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) publicou no fim do ano passado um relatório que avalia a contribuição do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), considerando seus aspectos positivos, limitações e lições aprendidas.
O documento “Avaliação do Fundo Clima” ressalta que o Brasil é um dos poucos países do mundo a ter um instrumento próprio para o financiamento de políticas sobre mudança climática.
“A necessidade de dispor de recursos para enfrentar a questão da mudança climática em nível nacional é reconhecida pelo país”, destaca o texto elaborado em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Brasil (IPEA) e pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) como parte de um convênio entre a CEPAL e o Ministério do Meio Ambiente.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima foi instituída em 2009 como um instrumento para enfrentar os desafios da mudança climática. Existem também nove planos setoriais e dois planos de ação contra o desmatamento. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, também de 2009, tem natureza contábil e é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O Fundo não é um agente direto de mitigação e adaptação, mas é um mecanismo ou instrumento para fortalecer ações que promovam uma economia de baixo carbono e que reduzam o impacto das mudanças do clima nos ecossistemas e nas populações mais vulneráveis, conforme relatório que avaliou o período de 2011-2014.
Dessa maneira, conta com duas modalidades básicas: os recursos reembolsáveis (destinados a financiar ações de mitigação e adaptação por meio de empréstimos) e os não reembolsáveis. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA.
Entre suas principais conclusões, o relatório indica que “o Fundo Clima cumpre com o seu papel de instrumento de financiamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, mas não é possível quantificar sua contribuição efetiva à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos, uma vez que não existem ferramentas de monitoramento elaboradas que permitam aferir os impactos dos projetos financiados e/ou gestionados por meio dessa ferramenta”.
De acordo com a avaliação, o Fundo deve continuar dando apoio à estruturação e à implantação das políticas e de seus instrumentos. O desafio mais urgente, segundo o documento, é a diversificação de suas fontes de recursos. Também recomenda seguir realizando avaliações externas periódicas para continuar monitorando seu progresso, gerando aprendizagem e melhorias.
A metodologia utilizada no relatório baseou-se nas avaliações de desempenho ambiental que realiza regularmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seus países-membros.
Acesse o relatório completo (clique aqui).