Rádio Justiça: pedido de vista adia julgamento do italiano Cesare Battisti no STF
09/09/2009 21h35 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: decisão sobre extradição de Cesare Battisti é adiada por pedido de vista
A decisão sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti foi adiada pelo pedido de vista apresentado pelo ministro Marco Aurélio Mello. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, votou pela extradição do ex-ativista ao seu país de origem, desde que sua pena seja comutada de perpétua para privativa de liberdade de, no máximo, 30 anos. Acompanhe todos os detalhes sobre o julgamento do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Benefícios concedidos a idosos e deficientes na fronteira do Brasil com o Paraguai nos últimos cinco anos deverão ser revisados pelo INSS. A suspeita é de fraude generalizada, com benefícios concedidos a pessoas de origem paraguaia e também para pessoas que residem no mesmo endereço. Outro destaque: ação civil pública pede fechamento da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), do governo do Ceará, que atua em Goiânia e mais seis municípios. O Ministério Público Federal também questiona a cobrança de mensalidade promovida pela instituição pública. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (10), entre 6h e 8h.
Hora Legal: donos de bares se comprometem a não vender bebidas alcoólicas a menores
Proprietários de 240 estabelecimentos comerciais no Distrito Federal assinam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não vender bebidas alcoólicas a jovens menores de 18 anos de idade e também a divulgar que a prática é crime. Quem não cumprir os termos do TAC estará sujeito a multa de até R$ 3 mil por infração cometida. Quanto aos estabelecimentos que se recusaram a assinar o documento, a Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT requisitará à Agência de Fiscalização do GDF vistoria e informações sobre a existência ou não de alvará de funcionamento do estabelecimento comercial. Segundo a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), 54% dos jovens entre 12 e 17 anos afirmam já ter consumido álcool e 7% têm sintomas de dependência. Hora Legal, nesta quinta-feira (10), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento aborda temática do preconceito contra homossexuais
A Constituição brasileira rejeita qualquer forma de discriminação ou preconceito. Ela proclama que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, mesmo com os direitos garantidos, não são raros os casos envolvendo preconceito e discriminação contra homossexuais. Acompanhe uma discussão sobre o tema no programa Justiça em Movimento, com a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias e com o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. Nesta quinta-feira (10), às 10h40.
Ações parlamentares estão na pauta da sessão plenária do STF
Um dos processos previstos para ser julgado na sessão plenária desta quinta-feira (10) do Supremo Tribunal Federal envolve o deputado federal Edmar Moreira. Trata-se de um recurso apresentado por sua defesa contra decisão que recebeu o Inquérito (2584) que investiga o deputado por suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Edmar teria cometido o crime com a sócia Júlia Fernandes Moreira e a defesa alega que deve haver individualização das condutas dos denunciados. Também está prevista a análise do Mandado de Segurança 27613, sobre a negativa da Mesa do Senado Federal em cumprir a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO). Os ministros deverão analisar se as decisões da Justiça Eleitoral, quando fundadas no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (compra de votos), devem ser cumpridas imediatamente, ou aguardar a análise de eventuais recursos. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h10.
Espaço Forense debate a finalidade da fiscalização no trânsito
Muito se questiona a finalidade da fiscalização no trânsito, se teria um caráter educativo ou arrecadatório. A instalação de radares em ruas, avenidas e rodovias, atrás de placas, marquises de pontes ou viadutos, resultam em muitas multas aos desavisados transgressores. Uma resolução do CONTRAN obriga as autoridades de trânsito a determinarem a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade. Acompanhe um debate sobre o tema com o consultor de trânsito e advogado, Dr. Marcelo José Araújo e com o presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP, Dr. Cyro Vidal. Espaço Forense, nesta quinta-feira (10), a partir das 17 horas.
“Amor ou Casamento” explica a função do contrato pré-nupcial
Julinha e Luís Otávio estão prestes a casar, mas a dona Veridiana, a mãe do noivo, quer que a noiva assine um contrato pré-nupcial bastante suspeito. Dona Esmeralda, mãe da Julinha, acaba entrando nessa briga em nome da filha e do dinheiro da família do noivo. Quer saber o que vai acontecer com estas duas famílias? É só acompanhar toda história de “Amor ou Casamento?”, a radionovela sobre contrato pré-nupcial e Código Civil. Em nove horários, de segunda a sexta-feira: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.
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Fonte: Rádio Justiça