Rádio Justiça destaca direito a voto para presos provisórios e cobrança de impostos em atraso
16/11/2009 19h45 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: RJ engrossa campanha pelo direito de voto dos presos provisórios
Ministério Público Federal no Rio de Janeiro quer garantir o direito de voto dos presos provisórios. Citando decisões das Supremas Cortes dos Estados Unidos, Canadá, África do Sul e Corte Europeia de Direitos Humanos, os procuradores afirmam que a Constituição de 1988 é clara sobre o direito de votar daqueles que ainda não foram condenados com trânsito em julgado. O Jornal da Justiça também traz uma entrevista com o promotor Ádrio Nobre Leite sobre fiscalização no Programa Saúde da Família na Paraíba. Confira ainda nesta edição o relato dos investigadores sobre a experiência nos testes de segurança nas urnas eletrônicas e componentes, que serão utilizados nas eleições de 2010 e o lançamento do programa Travessia, destinado a servidores da Corte que se aproximam da aposentadoria. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (17), entre 6h e 8h.
Hora Legal traz à tona debate sobre poder de investigação do Ministério Público
Já conta com vários anos a polêmica sobre se o Ministério Público pode ou não presidir investigação criminal. Foi por meio do Inquérito 1968-DF que o assunto entrou em pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Por ora, a votação é favorável ao Ministério Público (três votos a dois). Nos meses de setembro e outubro de 2009, a Segunda Turma do STF julgou vários habeas corpus, onde reiterou a posição já esboçada no inquérito. Acompanhe discussão sobre o tema na entrevista com o Dr. Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri. Hora Legal, nesta terça-feira (17), às 8h
Justiça em Movimento fala sobre cobrança de impostos em atraso
O pagamento de tributos e contribuições arrecadados pela Receita Federal, efetuado com atraso, está sujeito a multa e a juros de mora (acréscimos legais). Acompanhe nesta edição uma explicação sobre o percentual da multa cobrado pela Receita, quais as taxas de correção do valor devido e até mesmo o que prevê a legislação em caso de inadimplência. Além disso, uma discussão sobre a diferença de estar em débito com a Receita por eventual erro na declaração do Imposto de Renda ou por sonegação intencional. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (17), a partir das 10h40.
Legislação sobre emissão de certificado de conclusão de curso é tema do Direito Direto
Uma denúncia envolvendo uma escola do Distrito Federal levantou a discussão sobre a legislação sobre emissão de certificado de conclusão de curso. Depois de quase 10 anos em funcionamento, descobriu-se que a instituição particular, que ministrava curso de supletivo de 1º e 2º graus, não tinha a autorização para emitir certificados aos alunos concluintes. A discussão agora é sobre a situação dos alunos formados por essa unidade escolar. Confira nesta edição, um debate sobre o tema. Entenda como funciona a fiscalização, o que prevê a lei, inclusive para faculdades e universidades e como se proteger desse tipo de ação. Direito Direto, nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas.
Espaço Forense: o direito à informação do paciente
De 18 a 21 de novembro acontecem simultaneamente o I Congresso da Federação de Medicina Pericial do Estado de São Paulo e o V Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) Direito. O objetivo é atualizar os médicos de todas as áreas de perícia médica como discutir as reformas previdenciárias, com os advogados. Acompanhe uma entrevista sobre o tema no Espaço Forense e também uma discussão sobre os direitos dos pacientes quanto à informação clara e precisa quanto aos procedimentos e tratamentos a que será submetido, bem como os riscos implicados. Espaço Forense, nesta terça-feira (17), a partir das 17h10.
Fraude na seguradora é o tema da semana na radionovela “O bico doce”
O trambiqueiro Armando Bicudo volta a incomodar sua grande paixão, a Adelaide, que se casou com o Genésio. Passando-se por um primo de Adelaide, ele quer a ajuda do casal para dar um golpe em uma companhia de seguros. Confira o que vai acontecer nesta semana, na trama de “O bico doce”, a radionovela da Rádio Justiça que agora aborda outro tipo de fraude, aquela para recebimento de indenização do seguro. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça