Direto do Plenário: STF discute extinção do crédito-prêmio do IPI
O Plenário do STF analisa Recursos Extraordinários em que a Corte deverá definir a controvérsia sobre a extinção ou não do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício à exportação criado em 1969. O tema teve repercussão geral reconhecida.
13/08/2009 14h40 - Atualizado há
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Começou, há instantes, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 577302, processo em que se discute se o crédito-prêmio do IPI foi efetivamente extinto, e em que data. O relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski leu o relatório e, no momento, advogados das partes fazem sustentação oral na tribuna.
  O crédito-prêmio foi criado em 1969, para incentivar a exportação de produtos manufaturados. O incentivo permitia que empresas exportadoras compensassem, no IPI, tributos incidentes sobre operações no mercado interno. Uma forma de evitar a exportação de impostos – reduzindo o chamado custo Brasil.
  Em instantes, mais detalhes.