Rádio Justiça traz decisões do plenário do STF e pedido de prisão preventiva de promotora acusada de agredir criança
05/05/2010 21h20 - Atualizado há
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Jornal da Justiça traz decisões do Plenário e especial sobre adoção em união homoafetiva
Pedido de vista do ministro Eros Grau adia decisão de julgamento de recurso em que a União contesta determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre restituição de débito tributário. Segundo a Fazenda Nacional, o tempo fixado pelo TRF para a restituição, de dez anos, contraria o Código Tributário Nacional. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda destaca: decretada prisão de procuradora aposentada acusada de torturar uma criança de dois anos que estava sob sua guarda provisória. Para o juiz Guilherme Schilling Duarte, há indícios suficientes que levam a crer que Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes realmente cometeu o crime. Acompanhe ainda um especial sobre decisões que reconhecem a legalidade da adoção por casais que vivem em união homoafetiva. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (06), entre 6h e 8h.
Hora Legal aborda os direitos do trabalhador urbano e rural
O Artigo 7º da Constituição Federal prevê os direitos de trabalhadores da área urbana e também rural com o objetivo de melhorar a condição social do mesmo. Trata, por exemplo, de questões como a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, piso salarial, jornada de trabalho entre outras. Em entrevista, o juiz de Direito da Comarca de Mossoró (RN), Dr. José Herval Sampaio Jr, elenca o referido artigo e explica a aplicação legal. Confira ainda uma entrevista com o advogado Clever Campos, autor do livro “Curso básico de Direito de Energia Elétrica”, da Synergia Editora. Hora Legal, nesta quinta-feira (06), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala sobre usucapião e legislação brasileira
A usucapião está prevista no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal. Prevê o direito à aquisição da propriedade para bens imóveis, exceto os públicos. No entanto, há uma série de pré-requisitos que devem ser observados. Entenda o que é a usucapião e quais os casos que se aplica no programa Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (06), às 10h40.
STF: processos envolvendo parlamentares estão na pauta da sessão plenária
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (06) prevê o julgamento da Ação Penal contra o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), ex-prefeito de Curitiba, por supostos crimes de responsabilidade praticados durante sua gestão. Também estão previstos dois inquéritos, um contra a deputada federal Solange Almeida (PMDB/RJ), também por supostos crimes de responsabilidade que teriam sido praticados quando a parlamentar exerceu o cargo de prefeita de Rio Bonito (RJ), e outro contra o senador João Ribeiro (PR/TO), acusado de aliciar trabalhadores. Segundo a denúncia, o acusado, proprietário de uma fazenda localizada no interior do Pará, teria reduzido 35 trabalhadores à condição análoga à de escravo, fato que teria sido constatado por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quinta-feira (06).
Espaço Forense explica a prescrição em perspectiva
A Súmula 438 reconhece ser inadmissível a extinção de punibilidade pela prescrição punitiva com fundamento em pena hipotética, independente da existência ou sorte do processo penal. A edição pacificou o entendimento em relação ao tema. Especialistas debatem o tema no Espaço Forense. Nesta quinta-feira (06), a partir das 17h00.
Radionovela “Perdidos nas Nuvens” fala sobre os direitos e os deveres dos passageiros em voos
Tadeu e Beatriz estavam ansiosos. Queriam logo embarcar para a viagem de reconciliação em Fortaleza. Mesmo carregando um monte de bagagem, conseguiram entrar a tempo no avião. O problema é que o sonho virá recheado de confusões: o casal enfrentará cancelamentos, atrasos, perdas de malas e muita dor de cabeça. Acompanhe a viagem de Tadeu e Beatriz na radionovela “Pedidos nas Nuvens”, que fala sobre os direitos e os deveres dos passageiros em viagens aéreas. Em oito horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça