Rádio Justiça traz decisões do STF e direito a voto de internos da Fundação Casa
08/10/2009 20h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: as decisões do Plenário e o direito a voto de internos da Fundação Casa em destaque
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal receberam a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha, mais conhecido como Sérgio Petecão (PMN-AC), pelo suposto crime de peculato. Já um pedido de vista da ministra Ellen Gracie adiou o julgamento do Mandado de Segurança em que professores aposentados da UFPI pedem reajuste de 26,5%. Confira os destaques do Plenário do STF, no Jornal da Justiça, que ainda destaca: ministro Gilmar Mendes afirma que o Judiciário precisa assumir nova atitude para agilizar processos de execução fiscal e garantir o pagamento de precatórios à população. Atualmente, estima-se que um terço dos cerca de 70 milhões de processos que tramitam no Brasil estão relacionados à cobrança de impostos, e muitos deles, segundo o ministro, "tendem à eternidade". Outro destaque: internos da Fundação Casa terão direito a votar no interior de São Paulo. Caso a sentença não seja cumprida, a fundação terá que pagar 20 salários mínimos por adolescente. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (9), entre 6h e 8h.
Hora Legal explica o que é o adimplemento substancial
Um dos destaques do Hora Legal nesta sexta-feira (9) é a entrevista do juiz da Comarca de Amélia Rodrigues, na Bahia, Dr. Pablo Stolze Gagliano, sobre o adimplemento substancial. Adimplemento, em sentido estrito, indica cumprimento da obrigação. Por vezes também é chamado de pagamento, implemento, solução, satisfação, quitação. A par disso, atualmente, emerge na doutrina e na jurisprudência a "Teoria do Adimplemento Substancial", derivada do Direito Inglês, onde é conhecida como substancial performance. O programa também traz uma entrevista com a advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, sobre a importância do dia das crianças. Hora Legal, nesta sexta-feira (9), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento debate o direito a indenização em função de desastres naturais
Os noticiários destacam nos últimos dias as catástrofes provocadas pelas chuvas. No interior de São Paulo, em São José do Rio Preto, as imagens de voluntários arriscando-se para salvar uma mulher que se viu ilhada no meio do temporal, chamaram atenção em todo o país. Além disso, são imagens de carros e motos submersos. Na região Sul, diversos municípios decretaram situação de emergência por causa dos temporais e muitas pessoas perderam tudo que tem em casa. Confira nesta edição do Justiça em Movimento quais os direitos do cidadão que perde tudo numa catástrofe e até mesmo se a seguradora pode se negar a indenizar o segurado em função desses desastres naturais. Nesta sexta-feira (9), a partir das 10h40.
Direito Direto fala sobre o início do horário brasileiro de verão
Para alguns, o horário de verão que chega no dia 18 de outubro é uma alegria. Representa a possibilidade de curtir o sol na praia por mais tempo, seja para caminhar, praticar esportes, ou mesmo curtir um fim de tarde com um belo pôr do sol com os amigos. Para outros, a mudança no horário representa um transtorno, mexe com o sono, com a qualidade de vida. Isso porque os relógios são adiantados em uma hora nas regiões Sudeste, Sul, e Centro-Oeste. Pela primeira vez, o projeto respeita o decreto que estipula data fixa, ou seja, sempre começando no terceiro domingo de outubro e terminando à zero hora do terceiro domingo de fevereiro, exceto quando coincidir com o domingo de Carnaval. O objetivo do programa é economizar energia. Acompanhe uma discussão sobre o tema no Direito Direto desta sexta-feira (9), a partir das 14 horas. Como toda sexta-feira, o programa será transmitido ao vivo, direto da Rodoviária do Plano Piloto.
Entenda a diferença entre norma, regra e princípio no Espaço Forense
Em resposta a ouvinte, o Espaço Forense traz um debate sobre as diferenças entre norma, regra e princípio. A distinção é necessária para adequar a compreensão do sistema jurídico e a interpretação constitucional. Para tratar sobre o tema, o programa contará com a participação do assessor jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Dr. Emerson Garcia, o professor de Direito Tributário da PUC-RS, Dr. Humberto Bergmann Ávila e o professor de Direito da Unisinos, Dr. Fernando Frizzo Bragata. Espaço Forense, nesta sexta-feira (9), a partir das 17 horas.
Confira o último capítulo da radionovela “A desinibida do Guarujá”
Alfredo morreu e deixou uma casa no Guarujá para a viúva, Silvana, e o filho, Alfredinho. Mas, ao chegar lá, os dois são recebidos por Bambina, uma mulher misteriosa e um tanto desinibida que se instalou naquela residência há muito tempo e não parece estar disposta a sair de lá. Agora resta saber: pela lei de usucapião, Bambina tem direitos sobre a casa? Saiba como termina esta história acompanhando o último capítulo da radionovela “A desinibida do Guarujá”, que fala sobre a lei de usucapião. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça