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Relator da ONU elogia redução da pena de Manning e pede fim da perseguição a informantes
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Relator da ONU elogia redução da pena de Manning e pede fim da perseguição a informantes
18 janeiro 2017
Legenda: Ex-militar Chelsea Manning divulgou informações diplomáticas e militares norte-americanas ao site Wikileaks. Foto: torbakhopper/Flickr (CC)
O relator independente das Nações Unidas para a promoção da democracia e da ordem internacional igualitária, Alfred de Zayas, elogiou a redução da pena de Chelsea Manning, ex-militar condenada a 35 anos de prisão por vazar documentos diplomáticos militares ao site Wikileaks. O especialista também pediu o fim da perseguição a informantes em todos os países do mundo.
“Elogio a comutação da sentença de Chelsea Manning e sua libertação em breve, em maio. Há, no entanto, muitos informantes que serviram à causa dos direitos humanos e que ainda estão na prisão em muitos países. É hora de reconhecer sua contribuição para a democracia e o Estado de direito e parar de persegui-los”, declarou o especialista, em comunicado.
O relator da ONU pediu ainda que os governos interrompam campanhas de difamação e perseguição de “whistleblowers” como Julian Assange, Edward Snowden, assim como os informantes do escândalo de Luxemburgo — Antoine Deltour e Raphael Halet — e da corrupção fiscal Rafi Rotem, que segundo ele agiram de boa fé e deram sentido ao artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos que se refere à liberdade de expressão.
“Os informantes que estão cumprindo sentença de prisão em muitos países precisam ser perdoados”, afirmou o especialista. Segundo ele, informantes são defensores dos direitos humanos cuja contribuição para a democracia e o Estado de direito não deve ser subestimada. "Eles servem à democracia e aos direitos humanos ao revelar informações que as pessoas têm direito de receber".
“Uma cultura do segredo é frequentemente uma cultura da impunidade. Pelo fato de o direito à informação proclamado no artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis ser absolutamente crucial para todas as democracias, os informantes devem ser protegidos, não perseguidos.”
De acordo com o especialista, uma ordem internacional democrática e equitativa só poderá ser atingida quando os Estados levarem em consideração de forma rápida e efetiva as conclusões e recomendações dos mecanismos internacionais de direitos humanos.
“O respeito aos direitos e à dignidade humana precisam ser defendidos dando a necessária proteção aos informantes e adotando a Carta de Direitos dos Informantes, como propus em meu relatório de 2016, apresentado à Assembleia Geral da ONU”, declarou.
“Peço que o Reino Unido e o governo sueco fortaleçam o sistema de direitos humanos ao tornar efetiva a recomendação do Grupo de Trabalho da ONU sobre Prisões Arbitrárias. Estou preocupado com o fato de, apesar das opiniões do grupo, nenhum dos governos ter tomado passos rumo à sua implementação, e (Julian) Assange permanece como um refugiado sob a proteção diplomática do Equador”, disse. “É hora de esse erro anormal e dessa situação desumana acabar”.