Direto do Plenário: anistia “ampla, geral e irrestrita” tem dois votos no Supremo
29/04/2010 15h00 - Atualizado há
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de votar no mesmo sentido do ministro Eros Grau, pela anistia “ampla, geral e irrestrita”, ou seja, contra o pedido de revisão da Lei da Anistia, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 153. Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski pronuncia o seu voto. Ele é o terceiro ministro a votar.
Ao se posicionar contra uma possível releitura da Lei da Anistia, de 1979, e lembrar o contexto em que ela foi formulada, a ministra alertou: “Buscou-se ali uma pacificação no sentido de transpor uma etapa para atingir a paz social”.
Em instantes, mais detalhes.
Processo relacionado: ADPF 153