Ministro Gilmar Mendes assina acordo para garantir contratação de egressos do sistema prisional nas obras da Copa de 2014
13/01/2010 20h20 - Atualizado há
2649 pessoas já viram isso
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta quarta-feira (13), acordo com o governo federal, por meio do Ministério do Esporte, representado pelo ministro Orlando Silva, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos e de adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial em 12 capitais brasileiras.
O acordo faz parte do programa "Começar de Novo", do CNJ, que visa à ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. "Se não houver cuidado com a reinserção social, vamos continuar tendo uma das taxas de reincidência mais altas do mundo, de 85%, por isso é necessário que se faça esse trabalho (as contratações). Nós sabemos da força do futebol e do simbolismo que ele carrega", afirmou Gilmar Mendes.
Prefeitos e governadores das cidades e estados que sediarão jogos da Copa assinaram termo de cooperação se comprometendo a destinar 5% das vagas das obras contratadas para os jogos a egressos do sistema prisional.
O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 da exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.
Todos os prefeitos das 11 capitais e governadores dos estados, incluindo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, participaram da cerimônia no Itamaraty. Durante seu discurso, o ministro do Esporte, Orlando Silva, destacou a atuação do CNJ. "Rendo homenagem a essa brilhante iniciativa do CNJ que propõe a ressocialização de ex-presidiários, o que mostra entre tantas ações que o nosso povo está unido para a realização da Copa".
Portal de Oportunidades
Pelo convênio, os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O Portal, que está disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br), reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros. Atualmente 1.428 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 214 para empregos. O termo de cooperação prevê, ainda, o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional dessas pessoas. 
Olimpíadas
O ministro Gilmar Mendes antecipou a possibilidade de um acordo desse mesmo tipo ser estabelecido para as obras necessárias à realização das Olimpíadas de 2016, que ocorrerão no Rio de Janeiro. "Esse é um projeto nosso", declarou o presidente do CNJ. Ele afirmou ainda que há interesse de administrações estaduais e municipais de incluir em seus programas de governo uma política de reinserção social dos egressos do sistema prisional por meio da abertura de vagas no mercado de trabalho. "O que mostra que já há uma grande sensibilidade sobre esse assunto na sociedade", destacou.
Maracanã
O governo do estado do Rio de Janeiro já acertou com o CNJ uma parceria para participação no programa Começar de Novo. Até o final de janeiro, deverá ser assinado um termo de cooperação técnica reservando 5% das vagas para egressos do sistema prisional nos editais de licitação para a reforma do Estádio do Maracanã. Estima-se que a obra deverá abrir um total de mil vagas de empregos diretos, 50 delas para o sistema carcerário.
São Paulo
No início de dezembro de 2009, o governo do estado de São Paulo assinou acordo de cooperação com o CNJ no âmbito do programa Começar de Novo e foi criado o Pró-Egresso e o Pró-Egresso Jovem. Os órgãos estaduais passaram a exigir das empresas vencedoras das licitações de obras e serviços 5% do número total de vagas para os ex-detentos. A expectativa do governo paulista era abrir 5 mil vagas de trabalho para esse segmento, a partir de 2010. Também já assinaram parcerias no âmbito do programa entidades como Clube dos 13, Sesi, Senai e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Fonte: Agência CNJ de Notícias