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Países não devem abusar de medidas emergenciais que possam violar direitos humanos
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Países não devem abusar de medidas emergenciais que possam violar direitos humanos
17 março 2020
Legenda: O apelo dos relatores ecoa o recente chamado da alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos para colocar os direitos humanos no centro da resposta ao novo coronavírus. Foto: pixabay/leo2014
Especialistas em direitos humanos da ONU pediram na segunda-feira (16) aos Estados que evitem o excesso de medidas de segurança em sua resposta à pandemia de coronavírus, e lembraram que os poderes de emergência não devem ser usados para conter dissidência política.
“Embora reconheçamos a gravidade da atual crise da saúde e reconheçamos que o uso de poderes de emergência é permitido pelo direito internacional em resposta a ameaças significativas, lembramos urgentemente os Estados que qualquer resposta de emergência ao coronavírus deve ser proporcional, necessária e não discriminatória", disseram os especialistas.
O apelo dos relatores ecoa o recente chamado da alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para colocar os direitos humanos no centro da resposta ao novo coronavírus.
Declarações de estados de emergência, por razões de saúde ou segurança, têm orientações claras do direito internacional, disseram os especialistas da ONU.
“O uso de poderes de emergência deve ser declarado publicamente e deve ser notificado aos órgãos (internacionais) relevantes quando os direitos fundamentais, incluindo de movimento, vida familiar e assembleia, estiverem sendo significativamente limitados.”
“Além disso, declarações de emergência baseadas no surto de COVID-19 não devem ser usadas como base para atingir grupos, minorias ou indivíduos específicos. Não deve servir de cobertura para ações repressivas sob o pretexto de proteger a saúde, nem deve ser usado para silenciar o trabalho dos defensores dos direitos humanos."
"As restrições adotadas para responder ao vírus devem ser motivadas por objetivos legítimos de saúde pública e não devem ser usadas simplesmente para conter a dissidência."
Alguns Estados e instituições de segurança podem achar atraente o uso de poderes de emergência porque este oferece atalhos, disseram os especialistas. "Para impedir que tais poderes excessivos se conectem aos sistemas legais e políticos, as restrições devem ser estritamente adaptadas e devem ser o meio menos invasivo de proteger a saúde pública."
Por fim, nos países onde o vírus está diminuindo, as autoridades devem tentar voltar à vida normal e evitar o uso excessivo de poderes de emergência para regular indefinidamente a vida cotidiana, disseram eles.
"Encorajamos os Estados a permanecerem firmes na manutenção de uma abordagem baseada nos direitos humanos para regular essa pandemia, a fim de facilitar o surgimento de sociedades saudáveis com Estado de Direito e proteções aos direitos humanos", disseram os especialistas da ONU.
O comunicado é assinado por relatora especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, Fionnuala D. Ní Aoláin; relatora especial para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye.
Também foi assinado por relator especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst; relator especial sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Clément Nyaletsossi Voule; relator especial sobre o direito à saúde física e mental, Dainius Pūras.
Foi assinado ainda por relator especial para o direito à educação, Koumbou Boly Barry; relator especial sobre o direito à privacidade, Joe Cannataci; relator especial sobre liberdade de religião ou crença, Ahmed Shaheed; relator especial sobre o direito ao desenvolvimento, Saad Alfarargi; relatora especial sobre habitação adequada, Leilani Farha; relator especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento, Léo Heller.
O documento teve ainda a assinatura de especialista independente em direitos humanos e solidariedade internacional, Obiora C. Okafor; especialista independente na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Livingstone Sewanyana; relator especial para a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán.
O relatório também foi endossado por Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária: José Antonio Guevara Bermúdez (Presidente), Leigh Toomey (Vice-Presidente de Comunicações), Elina Steinerte (Vice-Presidente de Acompanhamento), Seong-Phil Hong e Sètondji Adjovi; e Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários: Luciano Hazan (Presidente-Relator), Tae-Ung Baik (Vice-Presidente), Houria Es-Slami, Houria Es-Slami, Bernard Duhaime e Henrikas Mickevicius.
Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de pesquisa e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.
Especialistas em procedimentos especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa