Programa Carreiras fala de leis de incentivo ao esporte e cultura
17/09/2010 15h30 - Atualizado há
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“A primeira base da normativa do direito à cultura é a própria Constituição Federal. É um direito de natureza social, de ordem fundamental e que todos aqueles, brasileiros ou não brasileiros, de passagem ou não pelo Brasil, têm direito de usufruir.” Essa afirmação é do advogado constitucionalista Alessandro Ajouz, atuante no mercado das leis de incentivo ao esporte e a cultura, tema deste Carreiras.
O programa explica que legislações beneficiam criadores de projetos culturais e esportivos em diferentes níveis. “A legislação permite tanto a pessoa física como a jurídica a montar projetos”, conta Ajouz. A lei de incentivo fiscal ao esporte (Lei 438/2006), o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, a regulamentação da lei Agnelo/Piva, a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e a lei que instituiu o Bolsa Atleta (Lei 10.891/2004) fazem parte da rotina desse profissional. Assim como a Lei Rouanet, com propostas de mudança no Congresso Nacional, essa direcionada ao mercado da cultura brasileira.
A aluna de Direito Leonora Benvenuto é formada em educação física e trabalha na área há 25 anos. Ela teve importante participação no programa e dentre tantos assuntos, descobriu detalhes sobre o apoio aos paratletas no Brasil. O Carreiras também faz uma homenagem aos nossos medalhistas que representaram o país nas Paraolimpíadas de Pequim, em 2008.
O Carreiras vai ao ar toda sexta, às 20h. Horários alternativos: sábado, 22h; segunda, 21h e terça, 18h. O programa também pode ser visto pelo www.youtube.com/programacarreiras.
Fonte: TV Justiça