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CAE aprova licença-maternidade de 120 dias para atletas
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Da Agência Senado | 14/03/2023, 10h52
O PL 229/2022 agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais
Marcos Oliveira/Agência Senado
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CAE aprova licença-maternidade para atletas
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Proposições legislativas
PL 229/2022
PL 3071/2019
PL 6040/2019
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) proposta do senador Romário (PL-RJ) que obriga os clubes a concederem às atletas gestantes licença-maternidade de 120 dias. O projeto, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 229/2022 altera a Lei 9.615, de 1998, que define as normas gerais sobre desporto, para determinar que “as atletas profissionais gestantes ou em caso de adoção de menor idade ou guarda judicial terão direito à licença remunerada de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário configurados no contrato especial de trabalho desportivo”.
Romário justifica sua proposta afirmando que, embora a Constituição garanta o direito às profissionais, os clubes não têm concedido a licença. Ele informa que, por uma lacuna na legislação esportiva especial ou por insensibilidade dos dirigentes, as atletas têm tido que se afastar do trabalho e interromper os contratos para poderem ser mães.
— As discussões sobre o direito de licença maternidade para atletas profissionais aumentaram nos últimos anos, principalmente depois que grandes estrelas do esporte feminino, como a jogadora Alex Morgan e a tenista Serena Williams, passaram a protestar publicamente a favor do reconhecimento — expôs Margareth Buzetti.
Segundo a parlamentar, a discriminação do esporte brasileiro é tanta, que as atletas mulheres são reprimidas para não engravidar. No geral, disse Margareth, as jogadoras sentem muito medo de perder a carreira atlética com uma gestão inesperada ou até mesmo planejada.
— O reconhecimento desse direito é uma grande conquista para as profissionais do esporte, que muitas vezes têm que escolher entre a maternidade e a carreira profissional no meio esportivo — afirmou a relatora.
Adiamento
Foi concedido pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), pedido de vista coletiva ao PL 3.071/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que permite que a renda de concurso da Loteca possa custear reabilitação de pessoas com deficiência.
O PL 6.040/2019, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), pelo qual as mulheres que estejam até na 18ª semana gestacional poderão contratar planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica, com direito a atendimento integral, também teve a análise adiada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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