Home Matérias Senado
Política
Davi: É preciso acertar com a Câmara antes de avançar PEC da Transição
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 29/11/2022, 18h23
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, participaram de entrevista coletiva nesta terça
Jefferson Rudy/Agência Senado
Saiba mais
PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ
A PEC da Transição, apresentada ao Senado nesta terça-feira (29), não deve ter andamento nesta semana. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, antes de a PEC avançar será preciso acertar detalhes com a Câmara dos Deputados. 
— Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto — explicou.
Uma PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso com o mesmo texto antes de ser promulgada. Como se aplica ao Orçamento de 2023, a PEC de Transição tem de ser promulgada ainda neste ano. 
A CCJ não vai se reunir nesta semana. Davi Alcolumbre pode escolher o relator da PEC, mas não há previsão para que isso aconteça. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que Davi pode avocar a relatoria para si mesmo.
Apesar do hiato nesta semana, Pacheco disse acreditar que será possível votar a PEC tanto na CCJ quanto no Plenário na próxima semana.
Conteúdo
Pacheco destacou que a PEC é “qualitativa”, ou seja, seu ponto central é retirar o programa de renda do governo federal do teto de gastos. Hoje, esse programa é o Auxílio Brasil. Apesar de o texto falar em R$ 198 bilhões fora do teto, Pacheco disse que os valores não são o mais importante.
— A PEC não tem uma definição de valor. Ela tem uma natureza qualitativa, de retirar do teto de gastos o programa social. O grande esforço que se pode fazer é que se possa ter um programa desenhado, e isso pode reduzir a estimativa do valor necessário. Essa é uma decisão da maioria do Senado. Todas as ideias vão ser consideradas na discussão para a formatação de um entendimento comum. 
O presidente do Senado voltou a defender a aprovação da PEC para que o governo possa manter a assistência à população de baixa renda, mas ponderou que isso não pode ser feito com “gastança”.
— Da parte do governo eleito deverá haver a responsabilidade da aplicação desse espaço fiscal dentro de prioridades absolutas do país. Ninguém concorda com gastança desenfreada, mas há um compromisso de apreciar a PEC para que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias.
Pacote
Pacheco também anunciou que recebeu do senador Renan Calheiros (MDB-AL) um pacote de propostas para combater atos antidemocráticos. São cinco projetos de lei que criam tipificações criminais e ferramentas de punição contra quem praticar violência, intimidação ou assédio com motivação política. Há também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para colocar sob responsabilidade direta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
— Há uma preocupação grande do Senado em relação a esse tema, para que possamos aprimorar a legislação com responsabilidade e equilíbrio [para dar] resposta legislativa adequada ao enfrentamento de atentados à democracia e ao Estado de Direito.
Os projetos de lei serão encaminhados imediatamente à CCJ.
A PEC ainda precisa reunir o número de assinaturas necessário para sua apresentação formal, e depois também irá para a CCJ.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
CCJ Comissão de Constituição e Justiça População de baixa renda Senador Renan Calheiros Teto de Gastos
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Presidência
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Plenário
Renan Calheiros cobra a mineradora Braskem pela destruição em Alagoas
Plenário
Chico Rodrigues defende políticas de Estado para combater a fome
Comissões
CRE adia sabatina de indicado à Abin
Comissões
Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›