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Com apoio da ONU, Judiciário leva consultores em audiência de custódia para todos os estados brasileiros
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Com apoio da ONU, Judiciário leva consultores em audiência de custódia para todos os estados brasileiros
05 julho 2019
Legenda: Audiência de custódia. Foto: Agência CNJ/Luiz Silveira
Consultores em audiências de custódia começaram a ser alocados nesta semana em todas as 27 unidades federativas do Brasil. A iniciativa faz parte do projeto Justiça Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Departamento Penitenciário Nacional e agências da ONU para reduzir o número de prisões desnecessárias e desafogar o sistema prisional no país.
Os consultores vão realizar ações de consolidação e qualificação das audiências de custódia. Esses especialistas vão trabalhar nos Tribunais de Justiça dos estados. As equipes darão apoio técnico aos profissionais que atuam na temática penal com base em diretrizes e boas práticas internacionais.
Também estão previstas medidas para facilitar o acesso dos custodiados à rede local de políticas públicas de proteção social — saúde, educação, trabalho e emprego, entre outras áreas. Os consultores vão auxiliar ainda no desenvolvimento de políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica.
Para o secretário-geral do CNJ, Carlos Von Adamek, ao alocar consultores em audiência de custódia em cada unidade da federação, o Conselho não apenas reforça a importância de uma política que combata a conjuntura inconstitucional nas prisões — já apontada pelo Supremo Tribunal Federal —, mas também oferece ferramentas para que os tribunais sejam os protagonistas dessa mudança.
"Ainda há muito a ser feito, mas hoje já temos a plena convicção de que a audiência de custódia é uma política pública indispensável para a qualificação da porta de entrada", avalia o dirigente.
Outra tarefa dos consultores será reunir elementos técnicos que contribuam para a adoção de medidas alternativas à prisão. Os especialistas também devem trabalhar com a identificação e apuração de casos de tortura e maus-tratos.
Para promover a articulação e a formação continuada de instituições e profissionais envolvidos nas audiências de custódia, será criada uma rede de magistrados para a troca de experiências. Um módulo sobre o tema deve ser desenvolvido em parceria com as Escolas de Magistratura, o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Histórico
Com obrigatoriedade determinada pelo Supremo Tribunal Federal, as audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Esse instrumento foi instituído como política nacional pelo CNJ em 2015.
Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade. Por colocar o magistrado em contato com o custodiado no momento da prisão, essas audiências facilitam a comprovação de casos de tortura e maus-tratos, geralmente pouco notificados.
Justiça Presente
Iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, o Justiça Presente coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. O programa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em novembro de 2018 entre o CNJ e o PNUD, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2019, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) também se tornou parceiro para a implementação de iniciativas sobre as audiências de custódia.
Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal; a adaptação das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação; e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e a sustentabilidade das iniciativas.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime