Inscrições para audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais terminam hoje (10)
10/05/2013 16h20 - Atualizado há
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Termina hoje (10), às 20h, o prazo para inscrições aos interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as formas de financiamento para as campanhas políticas no Brasil. O objetivo da audiência é discutir o tema com representantes de entidades governamentais, empresariais, partidos políticos e sociedade em geral.
A audiência será realizada nos dias 17 e 24 de junho de 2013, a partir das 14 horas, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II "B", 3º andar.
Também podem participar da audiência pessoas físicas com notório saber sobre o tema financiamento público de campanhas eleitorais. Os especialistas interessados devem se inscrever exclusivamente pelo endereço de e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br. Cada expositor terá 15 minutos para fazer sua apresentação.
A audiência foi convocada com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Esses dispositivos autorizam a doação de recursos financeiros provenientes de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. A OAB argumenta que a presença do poder econômico nas eleições leva o sistema eleitoral ao que chamou de “graves distorções”, criando “perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”.
Impacto nas instituições
Na avaliação do ministro Luiz Fux, “a oitiva de especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a trazer para a discussão alguns pontos relevantes dos pontos de vista econômico, político, social e cultural acerca do financiamento vigente, em especial por meio de estudos estatísticos e/ou empíricos”.
Ao decidir pela convocação da audiência, o ministro citou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais foram arrecadados, para financiar as campanhas das eleições municipais de 2012, mais de R$ 3,5 bilhões. Segundo o ministro, “tais números evidenciam que a discussão concernente ao financiamento das campanhas situa-se nos estreitos limites dos subsistemas econômico e político, impactando diretamente no funcionamento das instituições democráticas”.