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Países e sociedade civil firmam plano na ONU para melhorar vida das mulheres rurais
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Países e sociedade civil firmam plano na ONU para melhorar vida das mulheres rurais
26 março 2018
Legenda: Encerramento da 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres. Foto: ONU Mulheres/Ryan Brown
O maior encontro anual da ONU sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres foi encerrado na sexta-feira (23), em Nova Iorque, com a adoção de um plano para promover o empoderamento das mulheres e meninas que vivem no meio rural. Atualmente, 80% das pessoas em situação de pobreza extrema moram no campo. Muitas delas são mulheres, que têm menos acesso a terra, recursos agrícolas, tecnologia e proteção social.
Após reunir cerca de 4,3 mil representantes de mais de 600 organizações da sociedade civil e 170 Estados-membros, a 62ª Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres (CSW) terminou com a adoção de uma estratégia para eliminar as disparidades entre homens e mulheres nas zonas rurais de todo o mundo.
"Nas duas semanas de diálogo na Comissão, ouvimos claramente das próprias mulheres e meninas o que elas querem: do direito à propriedade e a necessidade de infraestrutura de qualidade, ao direito de tomar decisões sobre os seus próprios corpos e vidas. Ações efetivas para trazer as mudanças de que as mulheres e meninas rurais necessitam demandarão o engajamento contínuo de todos os parceiros, dos governos à sociedade civil", afirmou a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka.
Legenda: Chefe da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka discursa no encerramento da 62ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres. Foto: ONU Mulheres/Ryan Brown
O documento firmado ao final do evento inclui medidas para assegurar padrões de vida adequados, com acesso igualitário a terra e bens para a produção. O plano prevê o fim da pobreza e da subnutrição, bem como a promoção do trabalho decente, do desenvolvimento em tecnologia e infraestrutura, da educação e da saúde — que inclui os direitos sexuais e reprodutivos. Outra pauta é a eliminação de todas as formas de violência e práticas nocivas.
Os Estados-membros da ONU também reconheceram o importante papel das mulheres rurais na luta contra a fome e a insegurança alimentar.
Phumzile acrescentou que "as próprias mulheres rurais devem poder falar e ser ouvidas em todas as consultas, e a representatividade das jovens deve ser incluída em todos os níveis". "Esses acordos são feitos em salas de reunião de Nova Iorque, mas devem entrar em vigor na vida das mulheres e meninas que estamos aqui para servir", completou a dirigente.
Ativistas brasileiras
Do Brasil, ativistas acompanharam as atividades nas Nações Unidas e foram entrevistadas pela representação nacional da ONU Mulheres. Entre elas, está Maria da Graça Amorim, coordenadora de Mulheres da Conjuntura Política Nacional para a Agricultura Familiar (Contraf Brasil) e coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão (FETRAF-MA).
Para ela, "o empoderamento das mulheres do campo também exige políticas diferenciadas de assistência técnica e extensão rural". "Muitas vezes, o que as mulheres querem não é o mesmo que os maridos e filhos querem”, explica.
Outra demanda é pela reimplementação do programa de habitação rural, “importantíssimo para garantir autonomia, empoderamento e se livrar da violência”, acrescenta Maria da Graça.
Segundo a militante, “a ONU acertou em decretar este ano como o da mulher rural". "Mas é preciso fazer um monitoramento das políticas em curso porque, às vezes, a realidade não se efetiva”, alerta.
Legenda: Maria da Graça Amorim, da CONTRAF. Foto: CONTRAF
Mazé Morais, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), faz uma avaliação das políticas públicas no atual cenário brasileiro.
"Vivenciamos um momento difícil, com muitos retrocessos em direitos. E nós do campo temos sentido muito fortemente essa realidade na pele. Desde a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua transformação em Secretaria, (houve) a redução dos recursos dos programas de enfrentamento à violência, (somando-se) o fato de a Casa da Mulher Brasileira não ter sido aberta em todos os estados, o que era uma pauta da nossa Marcha das Margaridas", lembra.
Mazé diz ainda que "muitas vezes, as mulheres não têm onde recorrer e nem segurança para fazer uma denúncia de violência contra elas".
“No campo, as mulheres sofrem mais, inclusive porque estão mais distantes até de registrar uma ocorrência em caso de violência doméstica, por exemplo. A maioria dos municípios não tem nem delegacia para registro”, completa Maria da Graça.
Quilomboas e indígenas
Angela Kaxuyana, da Coordenação das Organizações dos Indígenas Amazônia Brasileira (COIAB) e articuladora da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na região amazônica, lembra que “quando se fala de mulheres rurais, o primeiro ponto que temos a considerar é a diversidade e a especificidade das mulheres que vivem na condição e no meio rural".
"Por exemplo, nós, mulheres indígenas, não nos sentimos contempladas em nos categorizar como mulheres rurais. Nosso contexto de vivência é outro em relação às territorialidades. A nossa defesa enquanto povos indígenas é exatamente continuar defendendo nossos territórios livres de grandes avanços ditos de desenvolvimento, que, na verdade, são a destruição das nossas nascentes dos rios, das matas e, consequentemente, do nosso modo de vida."
Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ) e integrante do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, chama atenção para o avanço da violência diante da expansão da mobilização política.
“Se por um lado o movimento de mulheres negras tem crescido bastante e pautado a sociedade a partir de questões reais, por outro lado vemos uma ofensiva da truculência do machismo e do racismo. Nunca se matou tantas mulheres negras, tantas meninas, tantas lideranças quilombolas, tantas jovens negras."
Em sua avaliação, "conforme o movimento cresce, tem se aflorado o externar do racismo, principalmente o racismo institucional".
"Somos nós mulheres negras que morremos nas filas dos hospitais, em trabalho de parto, assassinadas nas ruas – como foi a Marielle –, mas não temos outro caminho a não ser continuar lutando. Passamos 14 anos sob um questionamento da constitucionalidade da política de demarcação quilombola, mas a vitória no STF confirma que a luta é o caminho da reafirmação da nossa identidade, do nosso direito de existir”, afirma.
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