Reveja julgamento sobre importação de pneus usados na TV Justiça
13/01/2010 18h00 - Atualizado há
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A TV Justiça vai reapresentar, nesta quinta-feira (14), em dois horários (00h30 e 14h), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o presidente da República alegava que a importação de pneus usados e inservíveis fere a Constituição Federal.
Para a maioria dos ministros, os danos causados ao meio ambiente justificam a recusa do país em receber os produtos. Já o ministro Marco Aurélio acredita que os pneus usados ainda servem para o uso, o que favoreceria principalmente as camadas mais pobres da população brasileira.
Na reapresentação do caso, será possível ver também o início do julgamento, realizado no dia 11 de março, quando, depois do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, pela procedência parcial da ação, o ministro Eros Grau pediu vista do processo. A análise da ADPF foi concluída no dia 24 de junho, pela procedência do pedido, por 8 votos a 1.
JA/LF