Rádio Justiça: STF mantém ato da Presidência da República e decide pela soltura de Battisti
08/06/2011 22h00 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Supremo mantém ato da Presidência da República e Battisti fica no Brasil
O Supremo Tribunal Federal rejeitou a Reclamação do Governo da Itália quanto à decisão do ex-presidente Lula de não extraditar Cesare Battisti. Sendo assim, o último ato de Lula na presidência foi validado e o ex-ativista não será extraditado. Além disso, os ministros decidiram que o italiano deve ser colocado em liberdade. Acompanhe todos os detalhes da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Tribunais de todo o país terão 180 dias para encaminhar armas em seu poder ao Comando do Exército. A decisão foi tomada em sessão do Conselho Nacional de Justiça e objetiva a destruição dos artefatos, bem como das munições. Confira ainda: motorista pode renovar CNH antes do julgamento definitivo de recurso na esfera administrativa. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (9), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre legislação trabalhista e exame toxicológico preventivo
A Agência Nacional de Aviação Civil editou resolução que tornará obrigatória a realização de exame toxicológico em pilotos, comissários, mecânicos e outros profissionais da aviação. O objetivo é identificar o uso de substâncias como álcool, cocaína e anfetaminas e assim agir preventivamente. Atualmente algumas companhias aéreas já obrigam seus funcionários a passar pelo procedimento. A resolução também prevê que o antidoping seja realizado após o ingresso na profissão, com testes aleatórios em uma porcentagem mínima de empregados para amostragem. A ideia ainda é reforçar que o uso de álcool e outras drogas é proibido aos empregados de atividades de risco operacional. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, a prática já está em vigor e até mesmo prisão já foi efetuada, em função de um piloto ter sido reprovado no teste antidoping. Conheça os detalhes e o que diz a legislação brasileira sobre essa resolução da Anac, no Justiça na Manhã. Nesta quinta-feira (9), a partir das 8 horas.
STF: competência do TCU e revisão de remuneração de servidor público são destaques do Plenário
Um dos destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9) é a análise do mandado de segurança coletivo em que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho questiona decreto em que obriga a entrega da declaração de bens e renda, tanto como requisito para ingresso no cargo, como de permanência, uma vez que anualmente o documento deve ser entregue. Também está prevista a análise de um Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral Reconhecida sobre vencimentos de servidor público. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu improcedente a pretensão de policiais militares de condenar o Estado ao pagamento de indenização que reponha a inflação medida pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas, de janeiro de 1997 até os dias de hoje. Alegam que a omissão do Poder Executivo, que provocou perda do poder aquisitivo, viola artigo constitucional. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, a partir das 14h10.
Justiça na Tarde explica o que são as garantias constitucionais
Os remédios constitucionais são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental. Nos processos são identificados como habeas-corpus, habeas-data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular. Conheça o que são e como funcionam no programa Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (9), logo após a sessão plenária.
Radionovela “A Herança e o Bico Doce” fala sobre inventário e partilha de bens
O Bico Doce está de volta. Mas, desta vez, o rapaz que sempre apronta vai conhecer o outro lado, o da vítima. A megera Ivete Hoffman foi assassinada e a família ficou chocada com a chegada de um herdeiro: Armando Bicudo (o Bico Doce), filho ilegítimo da empresária. A novidade dá uma ideia a seus irmãos: Murilo e Suzana querem incriminá-lo pela morte da mãe, assim, ele não terá direito a herança. Confira qual será o destino de Armando Bicudo na radionovela “A Herança e o Bico Doce”, que é apresentada na Rádio Justiça em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça