Programa Carreiras entrevista advogado especialista em regulação e vigilância sanitária da ANVISA
17/06/2010 09h00 - Atualizado há
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Promover proteção à saúde da população pelo controle sanitário é papel da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Equipes técnicas fazem inspeções em processos de produção e comercialização de produtos e serviços, ambientes, insumos e tecnologias a eles relacionados. A Agência também exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras, e faz ainda a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais.
O entrevistado do programa Carreiras, o advogado João Roberto de Castro, atua como fiscal da Agência para a área de medicamentos e faz viagens por todo o país por causa da profissão. Ele conta que o ingresso na carreira é por meio de concurso público e que não é necessário ser bacharel em direito para assumir o cargo.  Castro diz ainda que nem todos os especialistas têm o perfil de atuar em ações in loco. Para essas pessoas existem outras alternativas. “Alguns especialistas preferem ficar na rotina de 8h na Agência, mexer somente com processos administrativos, fazer edição de resoluções, de legislação”, explica. 
A estudante Nara Teixeira participou desta conversa para saber mais sobre o ofício, e descobriu que regular o ramo de medicamentos é uma atividade cheia de aventuras. As ações de fiscalização podem acontecer em horários improváveis e os locais são os mais diversos como rodovias, postos de gasolina, farmácias, laboratórios clandestinos e até residências.  O poder de polícia é inerente ao cargo, conta o advogado: “Podemos abrir gavetas, armários, cofres e se houver qualquer obstáculos a essa fiscalização a empresa pode ser autuada”, conta Castro.
A responsabilidade é grande e por isso, conhecer as legislações e as garantias constitucionais é fundamental para os profissionais da área. Nosso entrevistado indica um livro utilizado por toda a equipe no dia a dia que é essencial para o ingresso na atividade: “Direito Constitucional”, de Alexandre de Moraes. “Precisamos saber até onde vai o nosso direito, o direito da administração pública e onde começa o direito do fiscalizado, do cidadão, para que assim tenhamos condições de atuar dentro da nossa esfera sem extrapolar o poder conferido por lei”, avalia o fiscal. Outro livro citado no programa é o “Direito Administrativo” de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A obra serve de referência para o advogado fiscal da ANVISA que trabalha, basicamente, com esse ramo do direito.
O Carreiras vai ao ar toda quinta-feira, às 18h. Horários alternativos: sexta-feira, 13h30; sábado, 22h; e segunda-feira, 22h30. O programa também pode ser visto pelo www.youtube.com/stf.
Fonte: TV Justiça