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Autorizado empréstimo de US$ 36 milhões do BID ao estado de Alagoas
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Da Agência Senado | 20/12/2022, 18h54
O projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Senado aprova empréstimo internacional para Alagoas
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Proposições legislativas
MSF 94/2022
PRS 66/2022
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (20) a Mensagem (MSF 94/2022) que autoriza o governo de Alagoas a tomar até US$ 36 milhões em empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de Modernização de Gestão Fiscal do Estado de Alagoas (Profisco II/AL). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) emitiu relatório favorável à mensagem, na forma do PRS 66/2022, que segue para promulgação.
De acordo com a proposição, o empréstimo, com garantia da União, financiará melhorias de administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial de Alagoas, no âmbito de convênio assinado com o BID em outubro de 2018. O empréstimo deverá ser pago no prazo total de 300 meses, em parcelas semestrais. Em seu relatório, Renan ratificou o cumprimento dos requisitos legais necessários à contratação da operação de crédito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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