Home Matérias Projetos
Segurança
Projeto define atuação das Forças Armadas na proteção a comunidades indígenas
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 25/08/2022, 17h35
Povos indígenas isolados estão entre os alvos do crime organizado na Amazônia
Gleilson Miranda/Governo do Acre
Proposições legislativas
PLP 117/2022
Aguarda votação em Plenário o projeto que estabelece a competência subsidiária das Forças Armadas na prevenção e repressão de crimes contra os povos indígenas. O projeto de lei complementar (PLP) 117/2022, que aguarda a apresentação de emendas até o dia 30, é de autoria da comissão temporária externa criada para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte. A comissão foi criada logo após o assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira, maior especialista em povos isolados no Brasil, e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari, no Amazonas. O crime teve repercussão internacional e lançou luz sobre a atuação do crime organizado nos ataques aos indígenas e nos danos ao meio ambiente na região amazônica.
De acordo com o projeto, que altera o artigo 16-A da Lei Complementar 97, de 1999, cabe às Forças Armadas atuar na prevenção e na repressão na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores contra crimes transfronteiriços, ambientais ou que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas. De acordo com o projeto, as Forças Armadas deverão atuar isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo. O texto garante que essas atribuições subsidiárias das Forças Armadas não toquem nas competências exclusivas das polícias judiciárias. O projeto também estabelece que atuação das Forças Armadas poderá ocorrer independentemente da posse, propriedade, finalidade ou registro do local, desde que na região descrita.
“Cabe mencionar que o artigo 16-A da Lei Complementar nº 97 atribui às Forças Armadas competência subsidiária para desenvolver atividades preventivas e repressivas contra delitos na faixa de fronteira e contra delitos transfronteiriços e ambientais. Para tal, podem executar patrulhamento, revistar pessoas e veículos e efetuar prisões em flagrante delito, dentre outras ações, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo. Não há, ressalve-se, previsão específica de seu emprego, mesmo em caráter subsidiário, para monitorar, vigiar, prevenir e reprimir crimes que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, o que constitui uma lacuna que, nesta oportunidade, podemos suprir. Basta lembrar que, enquanto Bruno e Dom seguiam desaparecidos, as Forças Armadas reafirmaram a sua capacidade de agir, mas ressalvaram que, para tal, aguardavam a determinação superior, que demorou a vir”, diz o relatório final da comissão, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Organizações criminosas
O relatório conclui que, sem adequada repressão às atividades ilegais por parte do Estado, seja pela ausência de trabalhos de inteligência, seja pela insuficiência do aparato repressivo, a Amazônia tem sido palco de uma verdadeira invasão por organizações criminosas. De acordo com o documento, a liderança do Exército ressalta que a fraca presença do Estado é o principal fator para o avanço da criminalidade na Amazônia, que demanda uma quantidade de policiais militares e federais, juízes, promotores e procuradores, assim como pelotões em todas as áreas de risco, para fazer frente ao avanço do crime organizado.
“A ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas. No vácuo de poder deixado pelo Estado, organizações criminosas são formadas ou migram para explorar essas atividades. Conforme constatado por esta comissão in loco, é preciso investir no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle, que conectem esferas federal e estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (principalmente polícias, ministério público, defensorias, Funai, Ibama, ICMBio, Incra e Judiciário)”, defende a comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Amazonas Amazônia Crime organizado Forças Armadas Indígenas Meio Ambiente Poder Executivo Povos Indígenas Região Norte Senador Nelsinho Trad
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Zequinha critica demora no licenciamento para exploração de petróleo no AP
Plenário
Mourão: regime de 64 deixou importante legado para o processo democrático
Plenário
Girão pede apoio de senadores para criação de CPI mista do crime organizado
Plenário
Lucas Barreto defende exploração de petróleo e gás na costa do Amapá
Comissões
Ibama relata ações contra garimpo em terra ianomami
Primeira página
Pacheco determina instalação de comissões mistas para as MPs
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise pelos senadores
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Distrofia Muscular de Duchenne terá seu dia nacional
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Veja mais destaques ›
Últimas
30/03/2023 19h28 - Vídeo
CMA: especialistas defendem projetos sobre energia renovável
30/03/2023 19h13 - Vídeo
Ministro da Pesca e Aquicultura apresenta na CRA prioridades da pasta
30/03/2023 19h09 - Áudio
Congresso instala grupos parlamentares com Venezuela, Guiana e Cazaquistão
30/03/2023 19h08 - Áudio
Especial: 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
30/03/2023 19h04 - Vídeo
Ministro da Fazenda apresenta novo arcabouço fiscal ao Senado
Veja mais ›