Presidente do STF abre seminário “Poder Judiciário e Acessibilidade: Novo Paradigma de Inclusão da Pessoa com Deficiência”
02/12/2009 13h33 - Atualizado há
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Começou na manhã desta quarta-feira (2), o seminário “Poder Judiciário e Acessibilidade: Novo Paradigma de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, que faz parte da programação do “STF sem Barreiras” – projeto de inclusão social da pessoa com deficiência no Tribunal – foi aberto pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, na Sala de Sessões da Primeira Turma. “Passa da hora de garantir à pessoa com deficiência a efetiva participação nos benefícios da vida em sociedade, mediante a possibilidade de acesso ao trabalho, à escola, à saúde, à reabilitação, aos transportes e aos demais serviços públicos, tudo isso em igualdade de tratamento e de oportunidades”, disse o ministro.
Em seu discurso, Gilmar Mendes fez referência a dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais mais de 27 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de limitação, algum tipo de deficiência. Destes, 27% vivem em situação de pobreza extrema e 53% são pobres, o que, segundo o ministro, reflete os altos índices de desemprego nesse segmento. “Essa combinação de fatores se torna mais grave ainda diante da constatação de que são essas pessoas que precisam de mais assistência e, portanto, de mais recursos para sobreviver. Em outras palavras, por serem mais vulneráveis a situações de discriminação, sentem de forma mais cruel os efeitos da pobreza e da exclusão social”, avaliou o presidente do STF.
Mas, na visão de Gilmar Mendes – que falou a uma plateia repleta de servidores do Judiciário, magistrados e jornalistas –, felizmente, hoje o tratamento dado à pessoa com deficiência “não mais se cuida de mera tolerância, mas de obrigatoriedade de inclusão”. “Hoje não se admite mais a hipócrita política da invisibilidade, uma forma perversa de condenar pessoas com alguma limitação ao ostracismo social. Hoje, nem ao Estado, nem aos cidadãos, se permite tamanha e tão prejudicial indiferença, ao contrário, bem longe do tempo das falsas indulgências, o que se impõe é o reconhecimento da limitação como simples e normal alternativa à diversidade humana”, ressaltou.
O presidente do STF também falou sobre o importante papel dos órgãos públicos na promoção de políticas públicas que assegurem o amplo acesso aos serviços. Segundo ele, por meio do projeto “STF sem Barreiras”, a Corte já tem lidado de forma exemplar com essa questão, sendo, inclusive, reconhecida como um dos órgãos mais atuantes no que diz respeito à acessibilidade: “Hoje, o que se exige do Estado são ações proativas que avancem no tocante ao processo de inclusão e valorização da pessoa com deficiência, e são os órgãos públicos que devem estar à frente desse movimento, de maneira a sinalizar à comunidade os procedimentos, as posturas corretas diante desses cidadãos”.
Também participaram da mesa de abertura do seminário, que continuará na tarde desta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, do STF, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pargendler, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ricardo Tadeu Fonseca – o primeiro juiz cego do Brasil – e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Denise Granja.
De acordo com a presidente do Conade, o Supremo tem sido um exemplo de órgão que realmente abraçou a causa com o projeto “STF sem Barreiras”, que, em 2007, formalizou a adesão do Supremo à campanha “Acessibilidade: siga essa ideia”. O seminário realizado pela Corte integra as comemorações, em todo o mundo, do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro).
LC/AM
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