Libanês naturalizado brasileiro pede HC contra prisão para extradição
15/10/2009 16h25 - Atualizado há
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A defesa do libanês naturalizado brasileiro, Assad Khalil Kiwan, impetrou pedido de Habeas Corpus (HC 101098) no Supremo Tribunal Federal para pedir a revogação de sua prisão preventiva para fins de extradição, determinada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A prisão para extradição foi requerida pelo governo do Líbano, país de origem de Kiwan, baseada em acusações de que o libanês, naturalizado brasileiro em 2004, estaria envolvido com o tráfico internacional de drogas.
No habeas corpus, a defesa contesta essa acusação e afirma que o libanês era dono de um jornal na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, onde era perseguido por políticos locais. Informa que o acusado escapou de um atentado em setembro de 2007, quando foi alvejado por 57 disparos de arma de fogo de grosso calibre.
Segundo a defesa, após a repercussão do caso na imprensa paraguaia Kiwan foi preso para “extradição indireta” ao Líbano. Informa que ao fazer conexão no Brasil, antes de ir para Beirute, o libanês pediu ajuda aos policiais federais de serviço no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo, “quando começou a gritar que estava sendo sequestrado” pelos agentes paraguaios que o acompanhavam. Como Kiwan é naturalizado brasileiro, não puderam seguir viagem para o Líbano.
Os advogados alegam, ainda, que ele não tem antecedentes criminais no Líbano e contestam também os documentos que fundamentaram a prisão. O HC afirma que “são de duvidosa procedência, provavelmente grosseiras montagens”. Para a defesa, as autoridades paraguaias desrespeitaram tratados internacionais, pois, após a expulsão de Kiwan do país, não comunicaram o caso oficialmente ao governo do Brasil, uma vez que ele é brasileiro naturalizado.
No HC, sustenta-se que Kiwan está sofrendo constrangimento ilegal em decorrência da prisão e do excesso de prazo e que antes da detenção não havia qualquer pedido de custódia ou extradição por parte do governo do Líbano. Com base no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), a defesa pede ao Supremo a concessão de liminar para a revogação da prisão preventiva para extradição de Assad Khalil Kiwan e a expedição do respectivo alvará de soltura.
Atualmente Assad Kiwan está preso no Centro de Detentão Provisória III de Pinheiros (SP), onde aguarda o desenrolar de seu processo de extradição. O relator do pedido de habeas corpus no STF é o ministro Eros Grau.
AR/IC
Processo relacionado: HC 101098