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Órgão anticorrupção da ONU continuará trabalhando na Guatemala, decide Corte Constitucional
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Órgão anticorrupção da ONU continuará trabalhando na Guatemala, decide Corte Constitucional
10 janeiro 2019
Legenda: O secretário-geral da ONU, António Guterres (direita), com Iván Velásquez Gómez, comissário da Comissão contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), em 22 de maio de 2018. Foto: ONU/Evan Schneider
Após decisão unilateral do governo da Guatemala de acabar com uma comissão anticorrupção das Nações Unidas, o porta-voz da comissão afirmou ao UN News na quarta-feira (9) que a equipe está analisando meios de continuar seu mandato, horas depois de o tribunal mais alto do país decidir contra a ordem de expulsão feita pelo governo.
A Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) foi criada pelas Nações Unidas junto ao governo da Guatemala há 11 anos e destacou com sucesso casos de corrupção envolvendo centenas de políticos, burocratas e empresários. O mandato da comissão vai até 3 de setembro deste ano.
“Como o secretário-geral (da ONU), António Guterres, apontou, a CICIG precisa completar seu mandato em respeito ao acordo internacional feito entre o Estado da Guatemala e as Nações Unidas”, em linha com “a decisão feita pela Corte Constitucional” de promover “respeito ao Estado de Direito na Guatemala”, afirmou o porta-voz da Comissão, Matías Ponce.
Na segunda-feira (7), a ministra das Relações Exteriores da Guatemala, Sandra Jovel, se reuniu com Guterres na sede da ONU em Nova Iorque e entregou a ele uma carta com a decisão do governo guatemalteco de encerrar o acordou que criou a CICIG dentro de 24 horas.
O chefe da ONU “rejeitou fortemente” a ação, liderada pelo presidente Jimmy Morales, que havia proibido o comissário da CICIG, Iván Velásquez, de reingressar no país. A comissão conduziu investigações sobre assuntos financeiros do presidente e de outros membros de sua família.
Em comunicado divulgado na terça-feira (8), o secretário-geral da ONU, destacando a “importante contribuição da comissão para a luta contra impunidade na Guatemala”, rejeitou fortemente o conteúdo da carta e afirmou esperar que o governo do país “cumpra inteiramente suas obrigações legais” sob o acordo.
Ponce explicou que o comissário Velásquez – que continua seu trabalho fora da Guatemala – e sua equipe “estão avaliando as diferentes ações que serão tomadas para continuar com as tarefas da Comissão”.
“Ao mesmo tempo”, acrescentou, “estamos gratos pelo apoio que cidadãos e vários movimentos da sociedade civil na Guatemala, comunidade internacional, imprensa nacional e internacional, funcionários humanitários internacionais, autoridades da Justiça nacional e as Nações Unidas deram ao trabalho da CICIG na Guatemala”.
De acordo com relatos da mídia, a Corte Constitucional da Guatemala decidiu a favor da continuação dos trabalhos da comissão ao longo do ano, após considerar recursos contra o cancelamento do governo.