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Relatores da ONU pedem ação contra desigualdades que ameaçam paz e segurança
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Relatores da ONU pedem ação contra desigualdades que ameaçam paz e segurança
05 dezembro 2018
Legenda: Contraste entre as desigualdades na cidade do Rio de Janeiro. Foto: Luiz Gonçalves Martins - ODS 10
Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas emitiram na terça-feira (4) um pedido urgente para os países aumentarem seus esforços no combate à desigualdade econômica e à discriminação. Em comunicado marcando o 32º aniversário da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, lembrado em 4 de dezembro, os especialistas destacaram a necessidade crítica de promover sociedades menos desiguais e de melhorar a igualdade de oportunidades dentro e entre nações.
“Desigualdade e discriminação são alguns dos desafios determinantes confrontando o mundo atualmente. Eles não só formam um obstáculo à realização do direito ao desenvolvimento, mas também permanecem entre as grandes ameaças à paz, à segurança e aos direitos humanos em todo o mundo. Assim, eles estão entre os maiores impulsionadores para migração”, disseram.
Há mais de 30 anos, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento reconheceu que a desigualdade estava inerentemente prejudicando os direitos humanos. Pedindo maior desenvolvimento equitativo em níveis internacional e nacional, a Declaração destaca a importância de garantir a distribuição justa dos benefícios do desenvolvimento e a igualdade de oportunidades para todos no acesso, entre outros, a educação, saúde, alimentação e moradia. No entanto, isto permanece inalcançado por grande parte da população mundial.
Os relatores lembraram que, atualmente, vivemos em um mundo mais rico, mas também mais desigual. Direitos sociais e econômicos estão sendo negados para muitas pessoas no mundo todo, incluindo 800 milhões que ainda vivem na extrema pobreza. A desigualdade de renda está em crescimento, com os 10% mais ricos da população recebendo até 40% da renda total global. Alguns relatos sugerem que 82% de toda a riqueza criada em 2017 foi para os 1% mais ricos, enquanto os 50% da parte de baixo não tiveram nenhum aumento.
Amplas desigualdades entre poder econômico e oportunidades de homens e mulheres também permanecem no mundo. As desigualdades enfrentadas por mulheres em muitas áreas de suas vidas refletem em seus direitos de participar, contribuir e gozar de desenvolvimento econômico, social, cultural e político.
Exigências para justiça de desenvolvimento ao redor do mundo permanecem sem respostas, disseram. Desigualdade em renda, pagamento e riqueza afeta tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. De acordo com números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a desigualdade de renda em países da OCDE está em seu nível mais alto em 50 anos. A renda média dos 10% mais ricos da população é aproximadamente 9,5 vezes maior do que dos 10% mais pobres. A desigualdade de riqueza é ainda mais acentuada, com os 10% mais ricos retendo metade da riqueza total, enquanto os 40% de baixo possuem somente 3% da riqueza. Estas disparidades são ainda mais severas em países em desenvolvimento e economias emergentes.
Desigualdades sistêmicas cravadas na arquitetura econômica global, junto à discriminação estrutural – com base em gênero, idade, deficiência, raça, etnia, religião e situação legal, econômica ou outra – significam que muitos indivíduos, minorias e grupos permanecem marginalizados e inteiramente excluídos do desenvolvimento. Isso não só prejudica a dignidade humana, mas também o Estado de Direito e a realização de todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, salientaram os relatores da ONU.
Além disso, desigualdades em nosso sistema global de governança significam que países que enfrentam as maiores dificuldades na implementação do direito ao desenvolvimento – especialmente nos países menos desenvolvidos, países afetados por deslocamentos, países em desenvolvimento e pequenos Estados insulares em desenvolvimento – são deixados para trás e incapazes de gozar dos benefícios do desenvolvimento em um contexto justo e equitativo.
Ainda pior, alguns estão sendo ainda mais afastados por conta do impacto desproporcional de tendências globais adversas, como mudanças climáticas, degradação ambiental, riscos naturais ou políticas de austeridade resultantes de crises financeiras e econômicas, declararam os especialistas.
"Superar desigualdade e combater discriminação não é somente uma necessidade, mas uma obrigação legalmente vinculante. Igualdade e não discriminação são garantias fundamentais no centro da lei internacional de direitos humanos. Estados devem respeitar seus deveres e combater as várias formas de discriminação e desigualdade para garantir um futuro baseado em desenvolvimento justo, inclusivo e equitativo”, concluíram.
O comunicado foi assinado por Saad Alfarargi, relator especial para o direito ao desenvolvimento; Obiora C. Okafor, especialista independente para os direitos humanos e a solidariedade internacional; Livingstone Sewanyana, especialista independente para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa; Dainius Puras, relator especial para o direito de todos aos mais altos padrões de saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação; David R. Boyd, relator especial para os direitos humanos e o meio ambiente; Felipe González Morales, relator especial para os direitos humanos dos migrantes; Fernand De Varennes, relator especial para questões de minorias; Cecilia Jimenez-Damary, relatora especial para os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente; Ivana RadačIć, presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática.