Orçamento: CMO aguarda definição sobre PEC da Transição
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20/12/2022, 19h55
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a sua reunião marcada para esta terça-feira (20), aguardando definição sobre a PEC da Transição (PEC 32/2022). O colegiado planejava votar a Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 32/2022), mas o texto depende de decisões sobre os recursos abertos pela PEC por fora do teto de gastos. Uma nova reunião está marcada para quarta-feira (21), a partir das 10h.
Proposições legislativas
PEC 32/2022
PLN 32/2022
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