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ACNUR: Brasil abriga mais de 8 mil refugiados e 28 mil solicitantes de asilo, destaca governo
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ACNUR: Brasil abriga mais de 8 mil refugiados e 28 mil solicitantes de asilo, destaca governo
11 maio 2016
Legenda: Khaled Dacka caminha com seus filhos, Hanan, 12 anos, Yara, 1 ano, e Moustafa, 16 anos, na tarde de um domingo a caminho de um shopping center, em São Paulo. Foto: ACNUR/ Gabo Morales
De 2010 a 2015, o número de solicitantes de refúgio no Brasil passou de 996 para 28.670 – um aumento de 2.868%. Até 2010, o país havia reconhecido 3.904 refugiados. Em abril de 2016, asilados já reconhecidos pelas autoridades e oriundos de 79 países somavam 8.863 indivíduos. A maior parte desse contingente vem da Síria – 2.298 pessoas.
Os valores fazem parte de um relatório publicado nesta terça-feira (10) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) em lançamento que contou com a participação da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O documento também detalha as ações do governo brasileiro para lidar com os fluxos recentes de migração e deslocamento forçado.
Depois dos sírios, angolanos somam o segundo maior grupo de refugiados já reconhecidos pelo Estado – 1.420. No Brasil, vivem outros 1.100 colombianos, 968 congoleses e 376 palestinos, todos refugiados, além de deslocados de outras nações.
Na comparação com 2014, o número de requerentes de asilo verificado em 2015 não apresenta variações significativas, mas representa o acúmulo de aumentos bruscos observados em anos anteriores.
De 2012 a 2013, o volume de solicitantes deu um salto de 4.022 para 17.631. Este valor alcançaria a casa dos 28 mil em 2014.
A presença mais expressiva no Brasil de deslocados sírios já reconhecidos como refugiados é reflexo de políticas brasileiras para tentar mitigar as consequências de uma guerra que já forçou 5 milhões de pessoas a abandonar seus lares.
Brasil adota medidas específicas para receber sírios
Em setembro de 2013, diante do quadro de graves violações de direitos humanos na Síria, o CONARE publicou a resolução nº 17 – que autorizou as missões diplomáticas brasileiras a emitirem um visto especial para pessoas afetadas pelo conflito. Em setembro de 2015, a medida teve sua duração prorrogada por mais dois anos.
Os critérios de concessão do visto humanitário atendem à lógica de proteção por razões humanitárias, ao levar em consideração as dificuldades específicas vividas em zonas de confronto. A iniciativa mantém os procedimentos de análise de situações vedadas para a concessão de refúgio – previstas no artigo 3º da Lei nº 9.474/1997.
"Ainda que de uma parcela reduzida diante do total de refugiados no mundo, estamos tentando mitigar os efeitos desta crise humanitária”, afirmou o presidente do CONARE e secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
Em outubro do ano passado, o Comitê e o ACNUR firmaram um acordo de cooperação para garantir mais eficiência no processo de concessão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria.
O objetivo da parceria é definir procedimentos e ações conjuntas, identificar pessoas, familiares e casos sensíveis, além de auxiliar as unidades consulares brasileira na emissão dos documentos e no processamento rápido e seguro das emissões de vistos humanitários nas representações consulares brasileiras da Jordânia, do Líbano e da Turquia – países que fazem fronteira com a Síria.
Estado brasileiro investe em integração de refugiados e migrantes
Também em 2015, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o país estava de portas abertas para receber refugiados. Em outubro, a chefe do Estado brasileiro editou uma Medida Provisória liberando crédito extraordinário de 15 milhões de reais para programas de assistência e acolhimento de imigrantes e refugiados.
Segundo Vasconcelos, os recursos estão permitindo dar mais um passo na constituição de uma rede pública voltada para refugiados, com a criação de Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes e Refugiados (CRAIs). Esses locais oferecem assistência especializada a estrangeiros, prestando serviços de suporte jurídico, apoio psicológico e social, além de oficinas de qualificação profissional.
Duas unidades estão em funcionamento em São Paulo desde o ano passado. O Ministério da Justiça — ao qual o CONARE é vinculado — já firmou convênios com governos estaduais e municipais para a instalação de novos centros no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Também presente na cerimônia de lançamento do relatório, o representante do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita, destacou que a agência da ONU continuará apoiando o fortalecimento do CONARE para garantir a eficácia do sistema de refúgio brasileiro.
O Comitê passou por um processo de ampliação durante o ano passado, com a abertura de escritórios em São Paulo, no Rio de Janeiro e Porto Alegre. Também foi criado um banco de voluntários que desejam se envolver em atividades voltadas para questões de refúgio. A expansão do CONARE contou com a ajuda de consultores do Alto Comissariado da ONU.
O representante do organismo nacional ressaltou ainda que nos últimos anos o país tem assistido um aumento exponencial no número de solicitações de refúgio e que o “Brasil é visto internacionalmente como um país comprometido com as questões humanitárias”. Castro-Pita elogiou medidas da nação para promover a integração de refugiados ao contexto brasileiro.
Em dezembro de 2015, o Ministério da Justiça fez uma doação para o ACNUR no valor de 5 milhões de reais – cerca de 1,3 milhão de dólares. O repasse dos recursos foi feito em parceria com a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFome) do Ministério das Relações Exteriores.
Em novembro do ano passado, outra decisão da pasta federal estabeleceu a gratuidade, para refugiados e asilados, da emissão do Registro Nacional de Estrangeiro — cujo custo era de 106,45 reais — e da célula de identidade — 57,69 reais.
Para Vasconcelos, a facilidade na obtenção dos documentos reforça a política de acolhimento e assistência às pessoas que vêm ao Brasil fugindo de guerras, perseguições e situações de grave violação dos direitos humanos.
A pasta da Justiça também está envolvida em uma parceria com o Ministério da Educação e autoridades estaduais e municipais para oferecer cursos de língua portuguesa e cultura brasileira a imigrantes e refugiados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). As turmas com 270 vagas já estão em funcionamento em São Paulo e Rio de Janeiro.
O CONARE conta ainda com um projeto conjunto com o SEBRAE para levar oportunidades de empreendedorismo a refugiados e solicitantes de refúgio que escolheram o Brasil para viver. Ao final de abril, a primeira turma da iniciativa — que presta assistência técnica e profissional a esses imigrantes — reuniu 250 alunos numa aula inaugural em São Paulo.
A parceria com o SEBRAE quer estimular a formalização dos empreendimentos dirigidos pelos refugiados e facilitar o acesso ao crédito para esse público.
“É uma ação importante não só pela questão humanitária, mas porque o fluxo migratório também é um importante vetor de desenvolvimento social e econômico. Os refugiados são naturalmente empreendedores e podem ajudar a gerar novos negócios e empregos, além de oferecer ao país intercâmbio cultural, científico, tecnológico e laboral”, explicou o presidente do CONARE.
“O ACNUR reconhece como importantes conquistas os passos dados pelo Brasil rumo a integração dos refugiados por meio da abertura dos CRAIs, dos cursos técnicos profissionalizantes e de idioma português, bem como cursos de empreendedorismo”, afirmou Castro-Pita.
Acesse aqui o áudio da coletiva de imprensa do CONARE na íntegra.
Acesse o relatório do CONARE aqui.