Rádio Justiça: decisões do plenário do STF e lançamento do Anuário da Justiça 2010 em destaque
10/03/2010 21h17 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: decisões do plenário do STF e lançamento do Anuário da Justiça 2010 em destaque
Vale-transporte pago em dinheiro a trabalhadores não constitui salário e por isso não pode servir como base de cálculo para a contribuição previdenciária. A decisão da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal foi na análise de um recurso em que o Unibanco questionava a cobrança pelo INSS da contribuição sobre o benefício. Ainda no Plenário, os ministros elegeram o ministro Cezar Peluso como novo presidente e o ministro Carlos Ayres Britto, o novo vice-presidente da Corte para o biênio 2010-2012. A posse está marcada para o dia 23 de abril. O Jornal da Justiça ainda traz todos os detalhes sobre o mutirão que pretende tornar mais ágil o julgamento de processos de crimes relacionados a conflitos no campo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Pará. Outro destaque: lançado o Anuário da Justiça 2010. Os polêmicos temas analisados pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 são destaque nesta quarta edição. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (11), entre 6h e 8h.
Hora Legal explica instrumento processual da Repercussão Geral
O programa desta quinta-feira (11) traz uma entrevista com o mestre em Direito Constitucional e procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Ulisses Schwarz Viana. Ele falará sobre a Repercussão Geral, um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. Além disso, o programa contará com a participação do colaborador da Rádio Justiça, o juiz da Comarca de Mossoró (RN), José Herval Sampaio Jr. Especialista em Direito Penal e Constitucional, ele aborda os princípios das relações internacionais do país, estabelecidos pelo Artigo 4º da Constituição Federal. Hora Legal, nesta quinta-feira (11), a partir das 8 horas.
Clonagem de documentos é tema do Justiça em Movimento
A clonagem de documentos pode trazer muita dor de cabeça. Ainda mais, que muitas vezes a vítima só toma conhecimento do ocorrido quando é notificado por serviços como SPC e Serasa de que há restrição do crédito. Confira nesta edição como a vítima deve proceder para provar sua inocência e entenda o que pode acontecer caso o nome seja incluído no cadastro de devedores por conta dessa fraude. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (11), às 10h40.
STF: sessão plenária deve retomar julgamento de Ação Penal contra Alceni Guerra e Fernando Giacobo
O retorno da Ação Penal 433, contra os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) está previsto para a sessão plenária dessa quinta-feira. Eles são acusados de fraude em licitação por terem firmado um contrato de concessão em 1998, que causou prejuízos aos cofres do município de Pato Branco (PR). O Plenário decidiu aguardar a presença do ministro Eros Grau, ausente à sessão em que foi registrado o empate de cinco votos favoráveis à absolvição e cinco pela condenação dos parlamentares. A Corte ainda deverá analisar o Habeas Corpus (HC) 97256, que aponta a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343/2006, pela impossibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quinta-feira (11).
Espaço Forense aborda o uso da videoconferência no processo penal
O Conselho Nacional de Justiça aprovou as regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência e preveem monitoramento eletrônico de presos. A expectativa é de que o depoimento a distância torne os processos mais rápidos e diminua riscos à segurança pública. Mas, no mesmo dia em que foi aprovada, uma decisão também tomou conta dos noticiários. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma ação penal instaurada contra os réus a partir do interrogatório judicial realizado por meio de videoconferência. A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, citou a jurisprudência do STJ no sentido de que o recurso para a realização do interrogatório se resume em nulidade absoluta, porque viola os princípios constitucionais do devido processo legal, restringindo a amplitude da defesa do acusado, ao amenizar seu direito de estar presente à audiência. Espaço Forense, nesta quinta-feira (11), a partir das 17h00.
Radionovela “Quebra-quebra” fala sobre o sigilo bancário
Paulinho é o namorado da Joana e tem entre os seus principais “atributos” ser um grande pão-duro. Mas parece que as coisas não são bem assim, pois Lúcia, amiga de Joana, encontrou uma nota fiscal de uma joalheria, com o nome do rapaz. Por essa razão, as duas se unem para saber para quem Paulinho anda dando joias caríssimas. Confira o desfecho dessa história que fala sobre a quebra do sigilo bancário na trama desta semana da radionovela “Quebra-Quebra”. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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Fonte: Rádio Justiça