Rádio Justiça: cinco anos de CNJ e direitos dos passageiros de avião em destaque
14/06/2010 19h55 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: CNJ completa cinco anos e anuncia novos projetos
O Conselho Nacional de Justiça completou hoje cinco anos de existência, com o anúncio de novos projetos. Entre eles, a criação de um Cadastro Nacional de Magistrados e a emissão de registro de nascimento para indígenas. Será feita ainda a sistematização dos dados estatísticos de todos os tribunais do país, por meio de sistemas eletrônicos. Outro destaque do Jornal da Justiça é a suspensão do julgamento de Habeas Corpus do coronel da Polícia Militar do estado do Pará, Mário Colares Pantoja, condenado pelo massacre em Eldorado do Carajás (PA). O pedido de vista formulado pelo ministro Celso de Mello interrompeu o julgamento, nesta segunda-feira (14), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O coronel pede a nulidade do processo que o condenou a 228 anos de reclusão pelo massacre ocorrido no ano de 1996. E mais: confira matéria especial sobre o primeiro mutirão de conciliações de precatórios, que está acontecendo no município de Laranjal do Jarí, no Amapá. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (15), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã trata dos direitos dos passageiros de avião
Começa a valer nesta terça-feira (15) a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que amplia os direitos dos passageiros de avião no caso de atrasos, cancelamentos ou prática de overbooking - quando as empresas vendem mais bilhetes do que a capacidade da aeronave. Agora, companhias aéreas estão obrigadas a reembolsar de imediato o valor da passagem no caso de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos de voos, mesmo quando elas não forem diretamente responsáveis. Outro destaque do Justiça na Manhã é a prática do bullying entre a juventude. Bullying é uma violência de constrangimento, ameaça e agressão de natureza física ou psicológica. E ainda: após sete anos de tramitação, o texto final do Estatuto da Igualdade Racial deve ser votado na próxima quarta-feira (16). O projeto de lei combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra. Justiça na Manhã, a partir das 8h.
Justiça na Tarde explica quem tem direito a remédio de alto custo de graça
A desinformação sobre as regras que precisam ser seguidas para ter acesso a medicamentos de alto custo tem levado muita gente a se sacrificar na compra de remédios que poderiam ser fornecidos pelo governo. Afinal, quem pode buscar medicação nas farmácias dos hospitais públicos? Descubra no Justiça na Tarde. E mais: você sabe como se dá o controle de saúde da população carcerária? Existe alguma lei que regulamenta esse encaminhamento, ou cada presídio executa a sua própria normatização? Justiça na Tarde, a partir das 14 horas.
Radionovela “Louca de Amor” fala de perturbação da paz
Marilu conheceu o Ricardinho, os dois começaram a namorar e passado um tempo, ele terminou a relação com ela. O problema é que a Marilu não está aceitando muito bem a separação e está perseguindo o rapaz por toda a parte. Acompanhe “Louca de Amor”, em sete horários diferentes, a partir das 11h50 da manhã.
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Fonte: Rádio Justiça