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Soraya apresenta questão de ordem sobre CPI dos atos antidemocráticos
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Da Agência Senado | 21/03/2023, 21h51
Senadora questiona necessidade de ratificar assinaturas
Marcos Oliveira/Agência Senado
A senadora Soraya Thronicke (União-MS) apresentou, durante a sessão plenária desta terça-feira (21), questão de ordem sobre a proposta de CPI que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Soraya reclamou do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de ratificação das assinaturas do requerimento para a criação da CPI. Segundo a senadora, trata-se de uma inovação, já que o Regimento Interno do Senado só prevê a aposição e a retirada de assinaturas, mas não prevê a ratificação.
— A retirada de assinaturas é legítima e legal, mas não existe previsão regimental de ratificação de assinatura. Não há qualquer respaldo regimental para isso e corremos o risco de causar mais insegurança sobre a impressão da população acerca da seriedade do Parlamento — declarou a senadora.
Soraya apontou que, das 35 assinaturas que havia no requerimento, 15 foram ratificadas e outras 20 estão “no limbo”. Ela questionou o que acontecerá com essas assinaturas e se esse procedimento terá continuidade em outras situações semelhantes. A senadora disse ainda que não solicitou a ratificação da própria assinatura, mas essa ratificação aparece no sistema. Segundo ela, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a informou que pediu a ratificação, mas a assinatura dele não aparece como confirmada. Na opinião da senadora, esses precedentes podem superar a gravidade do dia 8.
— São muitas perguntas e poucas respostas até agora. Eu já não falo dos atos do dia 8, mas estou falando da validade dos meus atos. Alguém está decidindo por mim — registrou a senadora.
A senadora ainda criticou uma suposta tentativa do governo de impedir a instalação da CPI. Ela admitiu que a articulação faz parte da política, mas disse que as estratégias não devem ferir a legislação. Segundo Soraya, quando essa articulação ultrapassa a lei, “aí temos algo mais sério”.
Resposta
Em resposta, Pacheco disse que acolhia a questão de ordem. No entanto, ele fez questão de “afastar a ilação” de suspeita de fraude. De acordo com o presidente, falta uma premissa básica na questão de ordem da senadora Soraya, que é abordar a situação do encerramento da legislatura passada. Ele ponderou que a discussão pode aprimorar os processos legislativos, em outras questões que envolvem requerimentos que passam de uma legislatura para outra. Pacheco lembrou que o fato que ensejou o requerimento ocorreu durante o recesso. Ele acrescentou que, no dia 31 de janeiro, com o requerimento pendente de confirmação, encerrou-se a legislatura parlamentar, com o encerramento do mandato de muitos senadores que haviam assinado o requerimento.
— O entendimento do Senado sempre foi, em documentos dessa natureza, de arquivamento. Talvez o equívoco desta presidência tenha sido oportunizar a possibilidade de ratificação, em razão do tema. Talvez tenha sido deixar de arquivar, pois sempre foi assim no Senado Federal — argumentou Pacheco.
Na visão do presidente, neste momento, reside um único conflito em relação ao requerimento da senadora Soraya: se devem ser consideradas ou não as assinaturas. Ele apontou o art. 76 do Regimento Interno, que estabelece que em qualquer hipótese o prazo da CPI não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada. De acordo com Pacheco, tudo foi feito com base no diálogo, “buscando um consenso maduro”.
— Se há algo que pode ser considerado por esta presidência é por que eu mantive um requerimento de uma legislatura anterior. E respondo: foi pela relevância do fato, de uma situação muito específica. Não há nada de manobra, para prejudicar um lado ou outro. A intenção foi dar ao requerimento uma exceção e, infelizmente, isso se inverte com uma suspeita sobre a Presidência — declarou.
Congresso e CPMI
Pacheco prometeu responder à questão de ordem com a melhor intenção possível e ressaltou que esse requerimento não tem nada a ver com o pedido de CPMI, que está pendente de apreciação pelo Congresso Nacional.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o seu requerimento para uma CPI do Crime Organizado está em situação análoga ao requerimento de Soraya. Girão também manifestou apoio à CPMI dos Atos Antidemocráticos e pediu que uma sessão do Congresso seja marcada com urgência. Segundo o senador, são mais de 30 vetos dependendo de apreciação. Pacheco disse que buscará um acordo com as lideranças para que uma sessão conjunta seja agendada o mais breve possível.
Para o senador Jorge Kajuru, uma CPI no Senado seria “mais justa e sem revanchismo”. Ele fez questão de dizer que não é contra a CPMI, mas questionou “que independência vai ter a CPMI se o relator for o senador Marcos do Val ou se o deputado Nikolas for integrante?”. Ele pediu que os parlamentares integrantes de uma possível CPMI tenham integridade moral e experiência com investigação.
O senador Jorge Seif (PL-SC) disse se surpreender com uma suposta falta de transparência do governo, com possíveis omissões, infiltrados e sabotagem para colocar pessoas "que rezavam em frente aos quarteis" dentro da cadeia. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG) também manifestaram apoio à CPMI. Cleitinho disse que há “santos pagando por pecadores”, em referência aos presos pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.
Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), foge do razoável pensar que o presidente Lula ou algum de seus ministros tinham ciência dos ataques do dia 8 de janeiro – apenas uma semana após a posse. Ele disse, porém, que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou quatro anos atacando a democracia e as instituições. Na mesma linha, Kajuru disse que esse tipo de suspeita é uma espécie de “ataque” a seu cérebro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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