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Delegação brasileira inclui direito das mulheres rurais em discussão realizada na sede da ONU em Nova Iorque
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Delegação brasileira inclui direito das mulheres rurais em discussão realizada na sede da ONU em Nova Iorque
20 abril 2018
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Encerramento da 62ª Comissão da ONU sobre a Situação das MulheresFoto:ONU Mulheres/Ryan Brown[/caption]
Direitos Econômicos, autonomia financeira e independência são essenciais para o empoderamento das mulheres, reafirmando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta é uma das conclusões da 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW 62), que reuniu mais de 4.300 representantes da sociedade civil e delegações governamentais de 130 países na sede da ONU em Nova Iorque entre os dias 12 e 23 de março. É o maior encontro anual para debater ações políticas de promoção da igualdade de gênero.
No encontro, a delegação do Brasil conseguiu pautar a questão da diversidade das mulheres rurais - incluindo as indígenas e afrodescendentes que vivem no campo - e a necessidade de prevenção e enfrentamento ao HIV no meio rural. “Saímos com informações suficientes para construirmos projetos que vão permitir melhorias nas políticas públicas para todas as agricultoras  rurais do Brasil”, afirmou a chefe da delegação brasileira, a secretária de Políticas para as Mulheres , Fátima Pelaes.
Para Valdecir Nascimento, secretária-executiva da Articulação de ONGS de Mulheres Negras Brasileiras e integrante do Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, a participação na Comissão foi muito positiva. “Atuamos com força para buscar que em 2019 o tema emergente sejamos nós, as mulheres negras e afrodescendentes. Também pautamos a questão das violências contra as mulheres negras, e em especial dos assassinatos de mulheres negras, destacando o ocorrido com Marielle Franco”, recordou.
Além de Valdecir, representantes da Associação de Mulheres de Negócios Profissionais e do Fórum Permanente pela Igualdade Racial integraram a comitiva da sociedade civil na delegação brasileira.
Durante o encontro, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) lançou 2018 como o “Ano de uma Vida Livre de Violência contra Mulheres e Meninas”. A delegação brasileira apresentou ainda a iniciativa Rede Brasil Mulher, uma grande articulação nacional de órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil para atuar na saúde, educação, espaços de poder e decisão e autonomia econômica e enfrentamento da violência contra as mulheres.
Outro ponto de consenso da 62ª Comissão foi para eliminar as barreiras estruturais à realização dos direitos das mulheres e garantir acesso à informação, à ciência e tecnologia, à educação formal e à autonomia econômica. Os países presentes ao encontro assumiram o compromisso de atuar para eliminar as violências e as discriminações interseccionadas que as mulheres em geral, e as rurais, em particular, sofrem. De acordo com o documento, isso implica a adoção e a efetivação de leis e medidas abrangentes, a retirada de aspectos discriminatórios dos textos legais e o acesso efetivo à justiça.
Reafirmou-se também consenso internacional de que o assédio sexual e o cyberbullying são violações aos direitos humanos das mulheres e meninas e que são necessárias políticas, programas e estratégias eficazes para combater essa prática no mundo do trabalho, nas escolas e na internet.
Além disso, o encontro definiu que a promoção e a proteção dos direitos das mulheres e meninas rurais negras inclui o reconhecimento de seus territórios e a integração das perspectivas de gênero e raça na concepção e monitoramento das políticas públicas, reconhecendo as necessidades e realidades específicas das mulheres e meninas afrodescendentes. Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal no Brasil reconheceu a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, reiterando a titulação dos territórios quilombolas após 14 anos de tramitações judiciais.
A ONU Mulheres atua como secretariado da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), que se reúne, no mês de março, em Nova Iorque, há mais de 60 anos. Participam dos encontros anuais, as autoridades dos mecanismos das mulheres, sociedade civil e especialistas.