Rádio Justiça: decisões do Supremo, pagamento de precatórios e exclusão de herdeiros entre os destaques da programação
18/03/2011 19h20 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Ação Penal que investiga empréstimos do BMG para o PT volta para 1ª instância
A Ação Penal que investiga supostos empréstimos fraudulentos do BMG para o PT volta a tramitar na 1ª instância. Como o ex-deputado José Genoíno não foi reeleito e era o único réu com prerrogativa de foro no caso, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, determinou o encaminhamento dos autos para a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte. Outro destaque: Rio Grande do Sul será sede do II Congresso Internacional de Ciências Criminais. O tema deste ano é “Criminologia e Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos”. O evento acontece entre os dias 6 e 8 de abril, em Porto Alegre, e terá palestras, debates e conferências com autoridades de diversos países. Conheça os detalhes na entrevista com o coordenador do encontro, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Nereu Giacomolli. Já no Ceará, o Tribunal de Justiça instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. O objetivo é reduzir a quantidade de processos protocolados, por meio da mediação. Jornal da Justiça, nesta segunda-feira (21), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã explica o pagamento de precatórios
Tribunal Superior do Trabalho determina sequestro de R$ 97.219,65 da conta do Rio Grande do Sul para pagamento de precatório de um ex-funcionário do estado. Com 82 anos de idade, o autor da ação foi diagnosticado com câncer de próstata e não tem condições financeiras para custear o tratamento. A decisão, inédita, quebrou a ordem cronológica de apresentação de precatórios. O programa Justiça na Manhã fala sobre o caso e também explica o que vem a ser o precatório e como é estabelecido o seu pagamento. Justiça na Manhã, nesta segunda-feira (21), a partir das 8 horas.
Justiça na Tarde: Projeto de Lei prevê mudança na exclusão de herdeiro indigno
Um Projeto de Lei permitirá tanto ao Ministério Público quanto a pessoas que tiverem legítimo interesse moral na causa a entrar com ações para declarar um herdeiro como indigno. Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PL também estipula em dois anos, contados do início da sucessão ou da abertura judicial do testamento, o prazo para ingressar com a ação. Hoje, somente aqueles que têm interesse econômico na sucessão podem propor a ação. O herdeiro declarado indigno perde o direito à herança. Um dos casos mais conhecidos atualmente envolve Suzane Von Richthofen, condenada por participação, em outubro de 2002, no assassinato dos pais. Em fevereiro deste ano, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão de Suzane da relação de herdeiros, a pedido do irmão. Mas, se ele desistisse da ação, Suzane continuaria herdeira. Conheça detalhes desse projeto no Justiça na Tarde, nessa segunda-feira, dia 21, a partir das 14 horas.
Radionovela “Don Juan e Casanova” fala sobre processo de tombamento
A casa onde moram Teodoro e Lucinda adquiriu valor histórico. Isso porque se descobriu que o fundador da cidade mantinha um romance com a falecida mulher do Teodoro. Lucinda, que não é nada boba, decide tombar o imóvel. Mas seu pai se mostra irredutível. Será que ela conseguirá convencer seu pai dos benefícios? Confira na trama de “Don Juan e Casanova”, a nova radionovela da Rádio Justiça, que estreia na segunda-feira, dia 21 de março, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça