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CEPAL diz que austeridade não deve tirar água e saneamento das prioridades públicas
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CEPAL diz que austeridade não deve tirar água e saneamento das prioridades públicas
23 março 2018
Legenda: Lixo se acumula às margens do Rio da Prata, na Argentina. Foto: Banco Mundial/Yanina Budkin
Apenas 22% da população latino-americana e caribenha tem acesso a serviços de saneamento gerenciados de forma segura. É o que revela um informe preliminar da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado nesta semana (19) para o Fórum Mundial da Água, em Brasília.
“Não há medidas suficientes de segurança hídrica. Isso requer uma série de investimentos e, na região, há subfinanciamento”, avalia Jeannette Sanchéz, diretora da Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura da CEPAL que participa do evento na capital federal.
A estimativa da CEPAL e do BID foi calculada levando em conta padrões de qualidade da rede de esgoto compatíveis com o que está previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). O ODS de nº6 — sobre água e saneamento — determina que países deverão promover até 2030 o acesso a esgotamento sanitário adequado e equitativo.
De acordo com o levantamento, apenas 65% dos latino-americanos e caribenhos contam com serviços adequados de água potável.
É muito importante que,
em momentos de austeridade,
pensemos adequadamente as
prioridades de investimento público.
Para Jeannette, a desaceleração econômica dos últimos anos, acompanhada de cortes no gasto público, não pode justificar reduções dos recursos injetados na gestão hídrica.
“É muito importante que, em momentos de austeridade, pensemos adequadamente as prioridades de investimento público. Uma das prioridades é justamente os direitos básicos das pessoas. Um desses direitos é o acesso a água potável, água segura de boa qualidade, e também a saneamento adequado.”
Sobre a participação do setor privado no oferecimento de serviços de esgoto e água, a diretora da CEPAL pede cautela.
"As sociedades latino-americanas são muito desiguais. Por isso, soluções abertas e livres de mercado não são as melhores porque alguém tem que garantir que as populações sem capacidade de consumo tenham acesso. Portanto, é muito importante o investimento público, o que não quer dizer que empresas privadas não possam oferecer o serviço. Mas a parcela fundamental e, sobretudo, a garantia do acesso, quem tem que dar é o Estado, obrigatoriamente", afirma.
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De acordo com Jeannette, empresas têm a contribuir com o fornecimento, mas são necessárias regulações adequadas para orientar sua atuação. Outro desafio é melhorar as capacidades institucionais dos organismo estatais, para que possam fiscalizar as atividades do setor privado.
"Avançou-se muito em leis e regulações e também foram constitucionalizados alguns dos direitos e das formas de manejo para garantir o acesso a água segura. Contudo, muitas das legislações e das regulações se tornam letra morta. Para que isso não ocorra, é importante ter instituições públicas mais fortes no campo da regulação e também da fiscalização e do controle", defende Jeannette.
Na avaliação da especialista, são necessários recursos humanos "altamente qualificados" para monitorar a prestação de serviços, identificar violações e determinar sanções e vetos em caso de irregularidades.
O informe da CEPAL e do BID é um resumo de um estudo cuja versão final ainda será concluída. Acesse o documento clicando aqui.