Adib Jatene propõe edição de súmula vinculante para diminuir ações na Justiça
O ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração em São Paulo, Adib Jatene, defendeu propostas para diminuir o número de ações sobre saúde na Justiça, dentre as quais a edição de uma súmula vinculante que trate de liminares sobre fornecimento de medicamentos, produtos, insumos ou procedimentos.
29/04/2009 11h40 - Atualizado há
3976 pessoas já viram isso
O primeiro palestrante do terceiro dia da audiência pública sobre Saúde no Supremo Tribunal Federal foi o ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração em São Paulo, Adib Domingos Jatene. Ele defendeu propostas para diminuir o número de ações sobre saúde na Justiça, dentre as quais a edição de uma súmula vinculante para que todo pleito de solicitação de liminar para fornecimento de medicamentos, produtos, insumos ou procedimentos venha acompanhado da recusa da autoridade em atender o pedido.
Considerando seu acompanhamento da evolução do sistema de saúde no Brasil há 60 anos, ele trouxe números para mostrar a assimetria dos recursos no setor saúde, segundo estudo que realizou em 1999 na cidade de São Paulo procurando analisar a distribuição dos leitos. “Encontrei 25 distritos com 1,8 milhão de pessoas, que têm de 10 a 46 leitos por mil habitantes, média de 13 leitos/mil habitantes. Temos 71 distritos com 8,2 milhões que têm 0,5 leitos por mil habitantes, e dos quais 39 distritos com 40 milhões de habitantes não têm um leito sequer”, citou.
Para o ex-ministro, depois que se decidiu por um sistema universal de saúde, formaram-se dois sistemas. “Um público responsável por vigilância sanitária, epidemiológica, controle de alimentos, medicamentos, imunizações, combate às endemias e assistência médica hospitalar e ambulatorial; e um privado, responsável apenas por assistência médica hospitalar e ambulatorial”, explicou.
Segundo Jatene, quando os problemas na área de saúde não têm solução, recorre-se ao Judiciário, frequentemente sem audiência prévia dos gestores da saúde e sem considerar as políticas públicas que buscam equacionar a maior eficiência diante das limitações dos recursos. “Não há no orçamento um fundo para atender eventuais demandas judiciais, nem a área econômica socorre o setor da saúde com aporte financeiro capaz de atender a determinação judicial”, alertou.
De acordo com ele, a consequência é o comprometimento de programas, com prejuízo para número significativamente maior de pessoas que, sem recursos, dependem dos programas do SUS. “Só em São Paulo, a Secretaria de Saúde dispendeu no ano passado mais de R$ 1,2 bilhão com essas questões. Acresce que as demandas são geralmente feitas por quem está vinculado ao sistema privado, que dispõe para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial mais de cinco vezes o que o SUS dispõe para o mesmo tipo de atendimento”, afirmou. Segundo o médico, as pessoas vão ao Judiciário sem verificar se o seu pleito se enquadra nas prioridades das políticas do SUS.
Adib Jatene fez propostas, considerando ter acompanhado as dificuldades na Secretaria de Saúde de São Paulo e verificado que perto de 60% dos pleitos não necessitariam da demanda ao Judiciário. “Quanto aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, que consideramos essenciais para adequada assistência, propomos atualizar os já existentes e elaborar novos protocolos atualizando-os a cada dois anos; quanto à incorporação de novas tecnologias, insumos e medicamentos, propomos o aperfeiçoamento da Comissão de Incorporação de Tecnologia do Ministério da Saúde, ampliando sua composição, agilizando suas decisões, tornando seu funcionamento mais transparente”, explicou.
Outra proposta foi pelo aperfeiçoamento da organização da pesquisa em rede de centros de referência para estabelecer nacionalmente resultados. Quanto às ações judiciais, propôs que fossem criados mecanismos necessários para oferecer ao Judiciário assessoria técnica em Centros de Referência por profissionais ad hoc sem conflito de interesse e sem relação com assistência e prescrição dos pacientes.
Por fim, Jatene propôs a edição de uma súmula vinculante para que todo pleito de solicitação de liminar para fornecimento de medicamentos, produtos, insumos ou procedimentos venha acompanhado da recusa da autoridade em atender o pedido. “Isto significa que a reivindicação foi apresentada e não atendida, assim a decisão do juiz seria sobre uma recusa do gestor do SUS e também as razões da recusa seriam consideradas na decisão”, defendeu. Para ele, essa medida pode diminuir o número de ações, evitar fraudes e trazer decisões mais adequadas, levando a um estímulo da administração no aprimoramento de seus protocolos em benefício dos pacientes.
JA/EH