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Banco Mundial defende reforma da Previdência e alerta para déficits nos próximos 50 anos
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Banco Mundial defende reforma da Previdência e alerta para déficits nos próximos 50 anos
24 abril 2017
Legenda: Posto de atendimento do INSS. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Em nota técnica sobre a reforma da Previdência discutida no Brasil, o Banco Mundial aponta que as mudanças sugeridas pelo governo federal são "necessárias e urgentes" para conter a dívida da seguridade social. Atualmente, sistemas de pensões — para funcionários do Estado e do setor privado — respondem por cerca de um terço do gasto público. Sem alterações, déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado ao segundo grupo, chegará a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2066.
O organismo financeiro analisou a proposta apresentada pelo Executivo em dezembro de 2016 e considerou que as mudanças originalmente sugeridas são um meio adequado para que o país alcance a sustentabilidade fiscal previdenciária. O Banco também pede o fim de regimes especiais — para determinadas categorias profissionais e para servidores públicos.
As alterações propostas pelo governo definem 65 anos como a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e determinam que, para obter o teto do benefício, trabalhadores precisarão cumprir 40 anos de tempo de serviço e contribuição.
Com a restruturação enviada para avaliação no Congresso, o Banco Mundial prevê uma redução do déficit do RGPS para 2,2% do PIB ao longo dos próximos dez anos. Em 50 anos, a dívida deve chegar a algo em torno dos 8% — metade do calculado para um cenário sem reforma.
O acelerado envelhecimento da população é apontado pelo Banco Mundial como uma das tendências a ser levada em conta na hora de remodelar o atual sistema. Em 2035, quase 20% da população brasileira terá 60 anos. A idade média de aposentadoria para homens e mulheres pelo RGPS é, respectivamente, 60,3 e 58,6 anos. As faixas etárias, segundo o Bando Mundial, estão abaixo das médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — 64,3 para homens e 63,2 para mulheres.
A disparidade entre as taxas nacionais e a dos países do organismo são explicadas pelo fato de que, no Brasil, é possível se aposentar por tempo de serviço, antes da idade estatutária de 65 anos para homem e 60 para mulheres.
De acordo com cálculos do Banco Mundial, para evitar um rápido aumento do déficit sem alterar os valores vigentes das aposentadorias, seria necessário dobrar a taxa de contribuição dos trabalhadores para cerca de 60% do salário bruto até 2035. Até 2065, o índice teria de ser duplicado novamente, para 120%, uma vez que haveria dois beneficiários do sistema para cada contribuinte.
Banco Mundial considera aposentadorias muito altas
A avaliação do Banco Mundial aponta ainda que, em média, é pequena a diferença entre a aposentadoria dos trabalhadores recém-saídos do mercado e os salários de profissionais prestes a se aposentar. A chamada taxa de substituição — proporção calculada pela divisão da pensão de recém-aposentados pelo salário anteriormente recebido — foi estimada pelo organismo financeiro em 70%.
O índice é considerado alto pela instituição financeira, que lembra que, na Europa, o valor médio fica abaixo dos 60%. Para o organismo internacional, conforme as pessoas envelhecem, seus gastos diminuem, pois elas deixam de contribuir para a seguridade social ou de dar apoio aos seus filhos.
Considerando que o Estado cubra parte das despesas com saúde — que tendem a aumentar com a idade —, o Banco afirma que uma pessoa aposentada dever ser capaz de manter seu padrão de vida com cerca de 50% a 70% do seu salário final.
A agência das Nações Unidas aponta também que a menor pensão fornecida pelo RGPS equivale a um salário mínimo, cujo valor foi aumentado e atualmente representa 40% da renda média dos brasileiros e 70% do salário mediano. O conceito de salário mediano diz respeito a um montante que divide a população em duas metades — uma recebe abaixo desse valor, a outra tem rendimentos acima deste.
A proporção do salário mínimo em relação os rendimentos médio e mediano da população brasileira foi avaliada como muito alta pelo Banco Mundial, que lembra que a recomendação da OCDE é de que o salário mediano equivalha a 45% do salário mínimo.
Para o Banco Mundial, a Previdência Social é cara para a estrutura demográfica do Brasil e mudanças devem aumentar a idade média de aposentadoria e, consequentemente, o tempo de contribuição, reduzir a taxa de substituição e abolir regimes especiais — como as diferenciações concedidas a professores e servidores públicos.
Previdência beneficia mais ricos
O Banco Mundial também revela que cerca de metade dos subsídios em aposentadoria beneficiam apenas os 40% mais ricos da população brasileira e apenas 4% dos benefícios vão para os 20% mais pobres. A comparação com outros programas de seguridade social é significativa — 57% dos benefícios do Bolsa Família são destinados à quinta parte mais pobre da sociedade.
Para o organismo financeiro, como as camadas mais desfavorecidas são as que menos contribuem e menos se beneficiam do RGPS, quando o sistema entra em déficit, ocorre uma transferência de recursos para as parcelas mais abastadas.
Por isso, a instituição internacional considera que a reforma — tanto do RGPS, quanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — terá pouco impacto sobre os mais pobres que, na avaliação do Banco Mundial, até poderão se beneficiar da liberação de fundos para programas sociais através da redução da dívida da previdência.
Segundo cálculos do do organismo financeiro, cerca de metade das contribuições vêm de trabalhadores que recebem, em média, três salários mínimos e conseguirão completar 35 anos de serviço.
Funcionalismo público
O RPPS consome recursos equivalentes a 4% do PIB, mas beneficia apenas 1,5% da população brasileira. Na nota técnica, o Banco Mundial lembra que as dívidas deste regime ficaram em torno de 1,3% do PIB desde 2015. Um terço do déficit está associado às pensões de militares. Foram excluídos do índice os benefícios de servidores a nível estadual e municipal.
O Banco Mundial lembra ainda que a maioria dos servidores públicos pertence aos 60% mais ricos da população. Uma das ressalvas feitas pela instituição financeira à reforma do governo diz respeito justamente ao funcionalismo público. Segundo o organismo financeiro, há um contingente de funcionários do Estado que poderá se aposentar pelas regras da previdência anteriores a 2003 — o que representa um risco para o gerenciamento da dívida.
Acesse a nota técnica na íntegra clicando aqui (em inglês).