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Projeto estabelece piso salarial para trabalhadores da limpeza urbana
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Ester Monteiro | 04/08/2022, 15h50
A proposta prevê piso de R$ 1.850 mensais. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Cãmara
Claudio Vieira/PMSJC
Saiba mais
CAS aprova regulamentação da atividade de gari
Regulamentação de profissões é tema frequente no legislativo
Saiba mais sobre o Senado Verifica
Proposições legislativas
PL 3253/2019
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê um piso salarial de R$ 1.850 mensais para os trabalhadores da limpeza urbana. Esse projeto (PL 3.253/2019) foi aprovado  na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de regulamentar a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
O texto especifica as atribuições da categoria, a jornada de trabalho e as exigências para exercer essas funções. Também prevê adicional para o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, além de estabelecer piso salarial.
A matéria tramitou na CAS em decisão terminativa. Por essa razão, como não foi apresentado recurso para votação do texto no Plenário do Senado, o projeto foi enviado diretamente para a Câmara dos Deputados (acompanhe a tramitação da proposta, tanto no Senado quanto na Câmara, neste link).
A verificação da informação sobre o PL 3.253/2019 foi solicitada por meio do serviço Senado Verifica: Fato ou Fake?, criado pelo Senado Federal em 2020 para o combate à desinformação.
Senado Verifica – Fato ou Fake é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Quer checar uma informação sobre o Senado? Envie uma mensagem para: senadoverifica@senado.leg.br. #FakeNewsNão!
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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