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Estados chegam a acordo histórico e se comprometem com resposta mais eficaz e justa para refugiados
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Estados chegam a acordo histórico e se comprometem com resposta mais eficaz e justa para refugiados
18 dezembro 2018
Legenda: Meninas fazem lição de casa em frente a tenda em campo de refugiados sírios no oeste de Erbil, no Iraque. Foto: UNICEF/Romenzi
Em decisão histórica, os Estados-membros da Assembleia Geral da ONU firmaram nesta terça-feira (18) um novo plano de ação internacional — conhecido como Pacto Global sobre Refugiados — que irá transformar a maneira como o mundo responde aos deslocamentos em massa, beneficiando tanto refugiados como as comunidades de acolhida.
“Nenhum país deveria responder sozinho aos grandes fluxos de refugiados”, disse o alto-comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi. “As crises de refugiados exigem uma responsabilidade global compartilhada, e o pacto é uma expressão poderosa de como podemos trabalhar juntos no mundo fragmentado de hoje”.
O Pacto Global sobre Refugiados foi acordado como parte da resolução anual deste ano sobre a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Baseia-se no sistema legal e jurídico internacional existente para refugiados, na Convenção sobre Refugiados de 1951, nos direitos humanos e no direito humanitário internacional. É uma ferramenta operacional não vinculativa para reforçar a cooperação.
Após dois anos de consultas lideradas pelo ACNUR com Estados-membros, organizações internacionais, refugiados, sociedade civil, setor privado e especialistas, o novo acordo global proporcionará um apoio mais robusto aos países onde a maioria dos refugiados vivem. Fortalecerá também a responsabilidade compartilhada de ajudar aqueles que são forçados a fugir de conflitos ou de perseguições.
"O pacto traduz a ideia do compartilhamento de responsabilidade em medidas concretas e práticas, para garantir que os refugiados não sejam reféns de caprichos políticos", disse Grandi.
"Ele fornece um reconhecimento há muito tempo esperado pelos países que abrigam um grande número de refugiados, que prestam um enorme serviço à nossa humanidade e estabelecem formas pelas quais o resto do mundo pode ajudar a compartilhar responsabilidades e aliviar a carga sustentada pelos outros países.”
Este acordo surge em um momento de necessidade urgente e de números recordes de deslocamento - mais de 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a fugir em todo o mundo, incluindo mais de 25,4 milhões de pessoas que cruzaram fronteiras para se tornar refugiados.
Nove em cada dez refugiados vivem em países em desenvolvimento, onde serviços básicos como saúde ou educação são insuficientes para atender a todos. O pacto visa abordar esta questão, proporcionando mais investimentos - tanto de governos como do setor privado - para fortalecer a infraestrutura e a prestação de serviços para o benefício dos refugiados e das comunidades de acolhida.
Também pede políticas e medidas que permitam aos refugiados terem acesso à educação e levar uma vida produtiva durante o tempo em que estão no exílio. O pacto visa abordar o impacto ambiental da hospedagem de populações refugiadas e inclui a promoção do uso de energias alternativas.
O acordo prevê também mais oportunidades de reassentamento - como por meio da reunificação de famílias, bolsas de estudos ou vistos humanitários - para que os refugiados possam viajar em segurança. Também observa que o retorno voluntário dos refugiados, em condições de segurança e dignidade, continua sendo a solução preferida por eles na maioria das vezes.
O novo acordo irá monitorar o progresso por meio da criação de sistemas de acompanhamento, incluindo um Fórum Global de Refugiados a cada quatro anos, no qual os governos irão reportar e se comprometer com uma série de medidas - financiamentos, políticas, mudanças legais, cotas de reassentamento etc.
A aprovação do Pacto pela Assembleia Geral acontece dias depois da conferência intergovernamental ter adotado um Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular em Marrakesh, que será apresentado à Assembleia Geral da ONU no final desta semana.