Condenado pelo assassinato de dono de cursinho de Belém (PA) recorre ao STF
18/11/2011 17h50 - Atualizado há
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A defesa de Joseli Menezes de Lima, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém (PA) à pena de 18 anos de reclusão pelo assassinato do professor Hélio Norman de Azevedo da Silva, impetrou Habeas Corpus (HC 111224) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que sustenta a ocorrência de nulidade processual em razão da falta de intimação de um dos advogados constituídos para atuar no processo.
De acordo com a defesa, na publicação do acórdão que julgou a apelação junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), constou somente o nome do advogado Francisco Alberto de Lucena Rabello, embora houvesse pedido expresso nos autos para que todos os atos processuais fossem publicados em nome dos dois advogados. Com isso, houve o trânsito em julgado do acórdão e a consequente expedição de mandado de prisão contra Joseli de Lima.
“Visando dar ciência do acórdão às partes, a Secretaria da 2ª Câmara Criminal Isolada fez publicar no Diário de Justiça edição 4.878/2011, do dia 8 de setembro de 2011, a decisão tão somente em nome do advogado Francisco Alberto de Lucena Rabello, todavia omitindo o nome do causídico Emerson Davis Leônidas Gomes que também patrocinava a causa do paciente”, sustenta a defesa, argumentando que houve irregular trânsito em julgado da decisão.
A defesa pede que o STF reconheça a nulidade da publicação do acórdão, pois não teria sido observado o disposto no artigo 236, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), assim como o pedido para que todos os atos processuais fossem praticados em nome dos dois advogados substabelecidos. No HC, que apresenta pedido de liminar, pede-se a nulidade do acórdão e que seja tornada sem efeito a certidão de trânsito em julgado da condenação.
O professor de física Hélio Norman de Azevedo da Silva era proprietário de um cursinho pré-vestibular da capital paraense e foi morto a tiros no dia 28 de janeiro de 1997, em frente à instituição de ensino. Seis pessoas foram pronunciadas pelo crime, sendo que dois médicos foram julgados e condenados como mandantes do crime, que teria sido motivado por vingança. Joseli de Lima foi acusado de dar apoio logístico ao crime.
VP/AD
Processo relacionado: HC 111224