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Plenário analisa nesta terça medidas provisórias prestes a perder validade
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Da Agência Senado | 29/08/2022, 11h41 - ATUALIZADO EM 30/08/2022, 08h40
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MP em vigor desde abril aumenta em 1 ponto percentual a CSLL paga por bancos e outras instituições financeiras
Agência Senado
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Saiba mais
Veja a pauta completa
Proposições legislativas
MPV 1114/2022
MPV 1115/2022
MPV 1116/2022
MPV 1117/2022
MPV 1118/2022
MPV 1119/2022
MSF 50/2022
MSF 52/2022
O Senado tem reunião deliberativa de Plenário agendada para as 17h desta terça-feira (30), com seis medidas provisórias na pauta. Para que os senadores possam votá-las, no entanto, é preciso que elas passem primeiro na Câmara. Os deputados estão iniciando uma semana com esforço concentrado e têm sessão convocada para a tarde desta segunda-feira (29).
Entre as proposições que devem ser votadas primeiro na Câmara para chegarem na sequência ao Senado, está a MP 1.115/2022, que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. O texto do Executivo estabelece que os bancos paguem 21% de CSLL, e as demais instituições, 16%.
Também na pauta está a MP 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que busca incentivar meios para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto já recebeu quase 300 emendas. 
Entre outras previsões, a norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho — com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
As seis MPs que aguardam votação (veja quadro abaixo) perderão a validade até a data das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pelo Poder Legislativo.
As medidas provisórias têm força de lei desde o momento em que são editadas pelo Executivo, mas precisam passar pelo crivo do Parlamento, para que não percam a validade. 
Empréstimos
Dez mensagens com pedidos de autorização para operações de crédito de governos estaduais e prefeituras com organismos internacionais também entraram na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira. As propostas, entretanto, precisam ser votadas antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem reunião marcada para a manhã do mesmo dia. 
A MSF 52/2022, por exemplo, pede contratação de operação de crédito entre o governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior. Já a MSF 50/2022 refere-se a negociações entre o município de São Caetano do Sul (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental da cidade do ABC paulista. 
MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE PODEM SER VOTADAS
MP Validade Objetivo
MP 1.114/2022
4 de setembro Permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
MP 1.115/2022 7 de setembro Eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022.
MP 1.116/2022 14 de setembro Cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens
MP 1.117/2022 26 de setembro Estabelece novos parâmetros de periodicidade para a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (tabela de piso mínimo de frete).
MP 1.118/2022 27 de setembro Anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras)
MP 1.119/2022 5 de outubro Reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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