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Plenário aprova acordos internacionais com Estados de Guernsey e Iêmen
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Janaína Araújo | 10/03/2023, 09h02
Os senadores aprovaram em Plenário dois projetos de decreto legislativo (PDLs 1.102/2021 e 1.104/2021) que tratam de acordos internacionais. O primeiro, com os Estados de Guernsey, prevê o intercâmbio de informações tributárias. O segundo trata de cooperação técnica com o Iêmen. As propostas seguem para promulgação.

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Saiba mais
Aprovado intercâmbio de informações tributárias entre Estados de Guernsey e o Brasil
Senado aprova acordo para troca de informações tributárias entre Brasil e Estados de Guernsey
Proposições legislativas
PDL 1102/2021
PDL 1104/2021
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