Presidente do STF defende ligação entre cortes constitucionais
23/04/2009 08h10 - Atualizado há
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No dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o Brasil foi admitido na Comissão de Veneza, o órgão consultivo do Conselho da Europa voltado para questões constitucionais. Trata-se de um dos principais fóruns de cortes supremas do mundo, e a entrada do Brasil é tida pelo Tribunal como uma grande conquista para o Judiciário brasileiro – já que o Conselho da Europa é formado pelos países da União Europeia e outras 20 nações do hemisfério norte que se reúnem na defesa dos direitos humanos, pela democracia e a estabilidade social no continente europeu.
A admissão do Brasil no órgão também reflete uma condição peculiar do Supremo no último ano: a Corte está mais aberta às relações internacionais e ao contato com tribunais de outros países que, como o STF, foram criados para guardar a constituição nacional e preservar o espírito de suas normas.
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, há um ano, o ministro Gilmar Mendes representou a Corte em 14 encontros internacionais e celebrou acordos bilaterais e multilaterais com representantes dos poderes judiciários de diversos países. Tal desempenho coloca a atual gestão entre as que mais deram ênfase às relações internacionais da história do Supremo.
Ao todo, Gilmar Mendes fez neste primeiro ano de mandato 75 viagens nacionais para 26 cidades brasileiras e visitou nove países: Estados Unidos, Alemanha, Egito, Lituânia, África do Sul, Paraguai, Argentina, México e Itália. Ele também se encontrou com representantes dos poderes judiciários de vários países, entre eles Gana, Índia, Portugal, Áustria, Rússia, Japão e Israel.
Em suas viagens, Mendes costuma participar tanto de reuniões de trabalho com cortes supremas de outros
países como também de seminários em ambientes acadêmicos, onde o tema principal é o sistema constitucional brasileiro. Na última estada nos Estados Unidos, em outubro, ele falou a alunos de Direito, mestres e pós-graduandos nas universidades de Georgetown (Washington DC), Harvard (Boston), Columbia (Nova Iorque) e no Woodrow Wilson Center for Scholars, em Washington, DC. A agenda nas universidades dividiu espaço com compromissos dele na Organização das Nações Unidas (ONU), no Congresso norte-americano e na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA). No mês seguinte, o presidente do Supremo foi palestrante na Wilhelms-Universität (Munique) e na Humboldt (Berlim), na Alemanha.
Omissão do Legislativo
Nas reuniões de trabalho com outros países, um dos assuntos recorrentes é o da omissão do Legislativo que muitas vezes obriga o Judiciário a “legislar” para encobrir vácuos gerados pela falta das normas. Essa não é uma questão de relevância apenas para o Brasil: na Lituânia, o 14º Congresso da Conferência de Cortes Constitucionais Europeias, ocorrido em junho de 2008, teve como tema os mesmos problemas da omissão legislativa na jurisprudência constitucional. O encontro reuniu 39 nações, a maioria europeias.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes proferiu uma palestra mostrando que a Constituição brasileira de 1988 permite ao Judiciário exercer funções legislativas em casos de omissão do Congresso Nacional, e fez um relato da experiência da Suprema Corte brasileira no julgamento de casos relativos ao tema.
Alguns discursos do ministro Gilmar Mendes proferidos fora do Brasil estão disponíveis no site www.stf.jus.br, no link “Imprensa”.
Mercosul e CPLP
No âmbito dos países que compõem o Mercosul, o relacionamento tem sido constante: em junho de 2008, o presidente do Supremo proferiu palestra sobre maioridade penal e internação de incapazes na Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional.
Em novembro, Brasília sediou o VI Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que reuniu representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai e da Argentina e de países associados, além de observadores da Comissão de Veneza, do México, da África do Sul e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entre as principais metas do grupo estão a criação do Tribunal do Mercosul e a adoção do mandado de captura (para acusados de crimes) pelos países do bloco.
Ainda em 2008, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – todos países da CPLP – assinaram documento para a criação da “Conferência das Jurisdições Constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
Destinos nacionais
Das viagens no território nacional, entre as mais significativas neste primeiro ano de gestão está a que levou Gilmar Mendes a conhecer de perto a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele esteve em Roraima no dia 22 de maio de 2008, acompanhado dos ministros Carlos Ayres Britto, relator da Petição 3388, e Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Em boa parte das viagens nacionais, o ministro foi convidado a comentar os 20 anos da Constituição Federal de 1988 e a atuação do Supremo no sentido de interpretar a Constituição. Ele também cumpriu agenda como presidente do Conselho Nacional de Justiça – o órgão administrativo do Judiciário – acompanhando mutirões de execução penal e inaugurações de fóruns em todo o território brasileiro.
MG/EH