Rádio Justiça destaca sessão plenária do STF e denúncia de violação a Direitos Humanos em usina de Jirau
23/03/2011 20h35 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições 2010
Por maioria, Supremo Tribunal Federal decide que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010. O tema esteve em análise na sessão plenária dessa quarta-feira. Novamente, o voto desempate foi o do ministro Luiz Fux, uma vez que, em outro julgamento sobre o tema, os ministros chegaram a um empate de cinco votos e acabaram mantendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a lei se aplicaria ao pleito de 2010. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela inaplicabilidade da lei em 2010. Acompanhe os detalhes no Jornal da Justiça que ainda destaca: índios yanomamis pedem intervenção do Ministério Público Federal para que a Secretaria de Educação de Roraima sane problemas relacionados ao censo escolar 2011, que até agora não foi realizado. Além disso, pedem a certificação de diploma de professores yanomamis, uma vez que estão formados desde 2009, mas não possuem diploma. Já em Rondônia, o Ministério Público Federal vai apurar eventuais violações de Direitos Humanos dos trabalhadores da usina de Jirau. Outro destaque: Justiça federal nega concessão de cinco pontos a candidatos da OAB. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (24), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre o Congresso Brasileiro de Direito Comercial e o Prêmio Innovare
São Paulo será palco do 1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Temas como sociedades, falência, recuperação, propriedade industrial a título de crédito, de contratos empresariais a regulação da concorrência estarão em debate. Confira nesta edição entrevista com representante da comissão organizadora do evento, o professor Fábio Ulhoa Coelho e outros convidados. O Justiça na Manhã também traz todos os detalhes da entrega do prêmio Innovare. Esta oitava edição tem como tema a Inclusão Social e na categoria prêmio especial, Combate ao Crime Organizado. A cerimônia acontece nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 11 horas da manhã e contará com a presença de diversas autoridades. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (24), a partir das 8 horas.
STF: constitucionalidade de artigo da Lei Maria da Penha é um destaques da pauta
Matérias penais são um dos destaques da pauta na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, dia 24. O primeiro item é a ação penal que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Maria da Penha por violar os princípios da igualdade e da proporcionalidade. Estão previstos também dois temas com repercussão geral reconhecida. Um deles, sobre a aplicação retroativa da pena e a consequente diminuição em crime praticado durante vigência da Lei 6.398/76. O benefício da redução está previsto na chamada nova Lei de Drogas. O outro se trata de matéria tributária. Discute-se a incidência do ISS em serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF a partir das 14h10.
Radionovela “Don Juan e Casanova” fala sobre processo de tombamento
A casa onde moram Teodoro e Lucinda adquiriu valor histórico. Isso porque se descobriu que o fundador da cidade mantinha um romance com a falecida mulher do Teodoro. Lucinda, que não é nada boba, decide tombar o imóvel. Mas seu pai se mostra irredutível. Será que ela conseguirá convencer seu pai dos benefícios? Confira na trama de “Don Juan e Casanova”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça