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Observadores de direitos humanos são essenciais para realização livre de protestos, diz ONU
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Observadores de direitos humanos são essenciais para realização livre de protestos, diz ONU
06 outubro 2017
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Protesto em São Paulo inspirado pelo movimento 'NiUnaMenos' pede fim da violência de gênero. Foto: Agência Brasil / Rovena Rosa[/caption]
Os observadores de direitos humanos contribuem para o exercício livre e pleno das manifestações e protestos, segundo diretrizes lançadas em português na quinta-feira (5) em São Paulo pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Tais observadores são indivíduos ou grupos cuja tarefa é observar manifestações e protestos para verificar se direitos essenciais estão sendo respeitados, e elaborar um relatório descritivo sobre os eventos. Qualquer pessoa pode exercer a função, e as diretrizes publicadas pelo ACNUDH têm o objetivo de fornecer orientações nesse sentido.
“Ao longo da história, as manifestações e protestos sociais se consagraram como instrumentos essenciais para a reivindicação, a proteção e a promoção da mais ampla gama de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”, diz o documento.
“Surge assim o reconhecimento do direito à manifestação como um mecanismo através do qual as pessoas podem desfrutar e exercer uma série de outros direitos reconhecidos universalmente e que incluem a liberdade de expressão e opinião, a liberdade de associação, a liberdade de reunião pacífica, (...) que devem ser respeitados, protegidos, promovidos e garantidos pelos Estados”, completa.
Segundo o guia do ACNUDH, o papel do observador de direitos humanos tem grande relevância, pois contribui para o exercício livre, pleno e efetivo dos direitos essenciais que confluem em qualquer forma de participação pública, “outorgando maior segurança àqueles que buscam a promoção dos direitos fundamentais, uma vez que dissuadem, com sua presença, possíveis violações aos direitos humanos”.
O guia lembra que, em caso de violações, o informe do observador se torna essencial, pois será o meio pelo qual elas serão levadas ao conhecimento da opinião pública, das autoridades competentes e dos organismos de defesa de direitos humanos para fins de investigação.
Entre os princípios para a observação de manifestações, o guia cita o respeito à lei e o conhecimento do ordenamento jurídico, a independência ante qualquer outro poder institucional, a imparcialidade e a precisão no informe reportado. O guia também faz recomendações sobre procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois da manifestação.
“Qualquer observador(a) poderá tomar fotografias e registrar as placas patentes dos veículos policiais que se encontrem estacionados e/ou circulando em torno da manifestação. As observadoras e os observadores deverão portar um caderno, os temas de observação, caneta, relógio e um gravador. Tomarão nota de todos os acontecimentos relevantes, especificando a hora; e também acerca das e dos principais atores envolvidos”, orienta o documento.
O documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais” foi elaborado pelo ACNUDH em conjunto com Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Defensorias Públicas da região.
Clique aqui para acessar o documento.