Acesso a documentos sigilosos é tema de entrevista no canal do STF no YouTube
03/12/2010 17h42 - Atualizado há
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A entrevista que vai ao ar nesta sexta-feira (3) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube aborda o acesso a documentos sigilosos no Brasil. Quem fala sobre o assunto é o renomado constitucionalista brasileiro Alexandre de Moraes.
No quadro “Saiba Mais”, ele fala sobre a política nacional de arquivos – prevista na Lei 8.159/1991 –, o direito de acesso pleno a documentos públicos, quais os tipos de documentos e porque certos arquivos são considerados sigilosos.
Durante a entrevista, Alexandre de Moraes esclarece a proposta do Projeto de Lei da Câmara nº 41/2010, que tramita no Senado Federal, para reduzir os prazos de sigilo, e discute a revogação de outra norma sobre acesso a documentos públicos, a Lei nº 11.111/2005.
Também é tratado na entrevista outro ponto do PLC 41/2010, que torna obrigatório a cada órgão publicar na internet uma relação de documentos em grau de sigilo. Ele ainda avalia se o projeto terá influência direta para o fim da chamada “cultura do segredo”.
Por fim, o entrevistado expõe sua opinião em relação às mudanças previstas no projeto e se essas mudanças podem invadir a intimidade de agentes e autoridades públicas.
A entrevista já pode ser assistida no endereço www.youtube.com/stf.
AP/LC