Pautas do Plenário: STF deve concluir julgamento do caso Battisti na próxima semana
13/11/2009 20h30 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, na próxima quarta-feira (18), o julgamento da Extradição (EXT) 1085, por meio da qual o governo italiano pede a entrega de Cesare Battisti, condenado naquele país por quatro homicídios, acontecidos no final da década de 1970. Outros temas previstos na pauta do Plenário de quarta discutem matéria tributária (ICMS e ISS). Na quinta, diversas ações envolvem matéria penal.
O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti foi interrompido na última quinta-feira, quando quatro ministros haviam votado pelo deferimento do pedido do governo italiano, e quatro ministros pela permanência de Battisti no Brasil, em virtude de sua condição de refugiado. O ministro presidente deve proferir o voto de desempate.
Está prevista, ainda, a discussão sobre o efeito da decisão da Suprema Corte. O ministro Cezar Peluso, relator do caso, ressaltou em seu voto o entendimento de que a decisão da Corte deve ser terminativa, obrigando o presidente da República a entregar Battisti.
Na sequência, estão previstos os julgamentos dos Recursos Extraordinários (REs) 226899, 439796 e 474267, que tratam de questões envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E ainda os REs 547245, 592905 de Imposto sobre Serviços (ISS).
Matéria tributária também é o pano de fundo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421, prevista para ser julgada na quarta. O tema é a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais.
Matérias penais
Na quinta-feira (19), os ministros devem analisar basicamente matérias penais. Estão previstos julgamentos em que a Corte deve analisar o recebimento de diversas denúncias contra parlamentares federais. Estão na pauta os julgamentos do Inquérito (INQ) 2312, contra o deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), o INQ 2674, contra o senador João Gilvam Borges (PMDB/AP), o INQ 2786, contra a deputada federal Aline Correa (PP/SP) e o INQ 2027, contra o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
Ainda sobre matéria penal, a pauta prevê, para quinta (19), o julgamento de três habeas corpus e duas extradições.
MB/LF