Rádio Justiça: confira a programação desta quinta-feira
13/04/2011 20h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca as decisões do Plenário do STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal cassam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve dias remidos de um preso acusado de cometer falta grave na prisão. A Reclamação contra a decisão do TJ-SP foi proposta pelo Ministério Público do Estado, sem o aval da Procuradoria-Geral da República. Em outra decisão, os ministros suspenderam, provisoriamente, a cobrança do ISS para as indústrias de embalagem. Pela fabricação, as empresas terão de pagar apenas o ICMS. A Associação Brasileira de Embalagens recorreu ao STF sustentando que o setor produtivo está pagando várias vezes o mesmo imposto. Outro destaque: Bruno permanecerá preso em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi unânime. Para eles, não há ilegalidade na manutenção da prisão do goleiro, acusado de matar a ex-amante Eliza Samudio. O Jornal da Justiça ainda traz uma entrevista com o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, sobre o alarmante número de precatórios no país. O Rio Grande do Sul é o quarto maior devedor, com aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Em todo o país, a dívida dos estados ultrapassa R$ 85 bilhões. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, 14, a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre os casos em que a lei permite o aborto
A Justiça de Goiânia autorizou um casal a abortar feto diagnosticado como portador da Síndrome de Edwards. A doença é caracterizada por anomalias que afetam órgãos vitais, como o cérebro e o coração. Na decisão, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara apontou o aborto terapêutico, previsto no Código Penal. Já em Roraima, a Justiça também autorizou o aborto. Mas esse caso envolve uma menina de 13 anos, vítima de estupro. Acompanhe, nesta edição, quais os casos que a legislação brasileira permite a interrupção da gestação e qual o trâmite após a autorização. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira, 14, a partir das 8 horas.
STF: pauta prevê análise de processos relacionados a concursos e servidores públicos
Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, dia 14, é o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, formulada pela Procuradoria-Geral da República, sobre as contratações temporárias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A PGR argumenta que o IBGE realiza pesquisas permanentemente, logo, não há porque efetuar as contratações de caráter provisório. Em outra ADI, a PGR questiona a contratação temporária para prestação de serviço de caráter permanente no governo do Estado do Amapá. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça em Cena: tráfico de mulheres é tema da radionovela “Os pretendentes”
Dona Santinha não aguenta mais ter que sustentar sua neta, a Olívia. A solução que encontra é a mesma do passado: dona Santinha quer arrumar um pretendente para a moça e assim transferir as responsabilidades para o futuro marido. Os candidatos aparecem, mas querem tudo, menos casar com Olívia. Confira o desenrolar dessa história na radionovela “Os pretendentes”, que é apresentada na Rádio Justiça em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça