Direto do Plenário: ministro Lewandowski vota sobre crédito-prêmio do IPI
O ministro Ricardo Lewandowski começou a ler, há instantes, seu voto no recurso (RE 577302) que discute a extinção do crédito-prêmio do IPI. Os ministros vão discutir, a partir de agora, se o incentivo às exportações, criado em 1969, foi extinto em 1983 conforme determinava o decreto-lei 1722/79; em 1990 (por conta do artigo 41 da ADCT), ou ainda está em vigor.
13/08/2009 16h52 - Atualizado há
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O ministro Ricardo Lewandowski começou a ler, há instantes, seu voto no recurso (RE 577302) que discute a extinção do crédito-prêmio do IPI. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está completamente tomado para acompanhar o julgamento.
Os ministros vão discutir, a partir de agora, se o incentivo às exportações, criado em 1969, foi extinto em 1983 conforme determinava o decreto-lei 1722/79; em 1990 (por conta do artigo 41 da ADCT), ou ainda está em vigor.
Segundo informações da Receita Federal, a causa pode representar um risco potencial na casa dos R$ 200 bilhões.
Em instantes, mais detalhes.