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Senado deve analisar acordos internacionais assinados com Peru e Emirados Árabes
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Regina Pinheiro | 04/11/2022, 09h53
A Câmara já aprovou e está em exame no Senado projetos de decreto legislativo que ratificam dois acordos internacionais. Um deles, aprova o acordo entre Brasil e Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru) que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira (PDL 289/2021). O outro acordo foi assinado entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para cooperação entre os dois países no setor aduaneiro (PDL 331/2021).

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Proposições legislativas
PDL 289/2021
PDL 331/2021
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