TV Justiça: programas Artigo 5º e Refrão serão exibidos nesta quarta
21/03/2012 13h15 - Atualizado há
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Programa Artigo 5º discute o segredo de justiça
O artigo 5º da Constituição Federal determina que a lei só pode restringir a publicidade de atos processuais quando a medida é essencial para a defesa da intimidade ou do interesse social. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. Para falar sobre o tema, o programa convidou o deputado distrital Chico Leite e o advogado criminalista Cleber Lopes.
Chico Leite preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele também é professor de Direito Penal e está licenciado do cargo de procurador de justiça do Ministério Público do DF. O deputado explica que o segredo de justiça vale não só para inquéritos policiais: “é possível decretar o segredo, e é necessário, todas as vezes em que isso puder prejudicar a honra, a imagem, a intimidade das pessoas. E isso vale para o próprio inquérito, para comissões parlamentares de inquérito e onde mais a causa houver.”
Cleber Lopes é pós-graduado em Direito Público pelo ICAT e professor de Direito Penal no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e na Escola Superior de Advocacia. Para o advogado, ao decretar o segredo de justiça é preciso administrar um conflito de interesses: “de um lado nós temos a intimidade, a honra, a dignidade da pessoa, do investigado. E do outro lado, o direito da sociedade de ser informada, de receber informações”.
O programa Artigo 5º inédito vai ao ar nesta quarta-feira, às 21h. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sábado, 12h30; domingo, 18h; segunda-feira às 19 horas; e terça-feira às 12h30.
Clássicos de João Bosco no Refrão desta semana
O convidado do programa Refrão desta semana é um dos maiores nomes da música brasileira: o cantor, compositor e violonista João Bosco. Com 40 anos de estrada e 27 álbuns gravados, Bosco assina clássicos como o samba “O Bêbado e a Equilibrista” e o bolero “Dois pra lá, dois pra cá”.
 Bosco relembra parcerias e momentos importantes ao longo das quatro décadas de carreira. O encontro com Vinicius de Moraes é um deles. “O Vinicius tinha muita experiência de vida, era muito generoso e, acima de tudo, era uma pessoa que sabia dar bons conselhos. O encontro com ele foi um elemento fundamental”, afirmou.
Em 2011, outra parceria marcou o ano de Bosco: o reencontro com Chico Buarque em um pocket show ao vivo, pela internet. Mais de 15 mil pessoas acompanharam via web. “Foi bacana porque foi um pouco como a gente gravou no estúdio, no mesmo clima, mas sem as preocupações técnicas do estúdio”, conta.
E no quadro Pauta Musical, a advogada de família Juliana Kreimer analisa a música Perfeição, composição de João Bosco. Ela explica as diferenças entre namoro e união estável: “o que gera responsabilidade é a partir do momento em que a união do casal é uma convivência pública, duradoura, contínua e tem o objetivo principal de constituir família”, esclarece a especialista.
O Refrão será exibido nesta quarta-feira, às 20h. Horários alternativos: quinta-feira, 13h30; sábado, 13h30; domingo, 23h; e segunda-feira, 13h30.
Fonte: TV Justiça