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‘Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres’, alertam especialistas da ONU
Notícias
‘Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres’, alertam especialistas da ONU
27 setembro 2016
Legenda: Manifestação de mulheres no Rio de Janeiro destacando o alto índice de mortes em abortos clandestinos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Marcando o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, observado anualmente em 28 de setembro, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu aos governos em todo o mundo que revoguem as leis e políticas restritivas ao aborto, bem como todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias que dificultam o acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva.
Os especialistas também manifestaram apoio à convocação promovida por várias organizações não governamentais para fazer do dia 28 de setembro um dia oficial das Nações Unidas pelo aborto seguro em todo o mundo, mobilizando os governos para que despenalizem o aborto e forneçam serviços de saúde reprodutiva de forma legal, segura e acessível.
“No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez”, diz o comunicado.
“A criminalização do aborto e a ausência de um acesso adequado aos serviços de interrupção de uma gravidez indesejada são formas de discriminação baseada no sexo. A legislação restritiva que nega o acesso ao aborto seguro é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar os corpos das mulheres e uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. As consequências para as mulheres são graves, com as mulheres às vezes pagando com suas vidas”, continua o comunicado.
Proibição não reduz número de abortos
Segundo os especialistas as leis restritivas aplicam-se a 40% da população do mundo. “Nos países que proíbem o aborto, as mulheres que procuram os serviços de saúde para interrupção de uma gravidez, em vez de realizar a interrupção ou procurar cuidados médicos após um aborto, pode ser submetida a julgamento e prisão”, acrescenta o comunicado.
“A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos; ele apenas aumenta os riscos para a saúde e a vida das mulheres e meninas que recorrem aos serviços inseguros e ilegais”, acrescentaram os especialistas.
A educação sexual abrangente baseada em evidências e a disponibilidade de métodos contraceptivos eficazes são essenciais para diminuir a incidência de gravidez indesejada e, portanto, reduzir o número de abortos, informam os especialistas.
“De fato, tem sido demonstrado que os países onde o acesso à informação e aos métodos modernos de contracepção é facilmente disponível, e onde o aborto é legal, têm as menores taxas de aborto. A possibilidade de ter acesso a um aborto seguro continua a ser essencial.”
“A gravidez indesejada não pode ser totalmente evitada, uma vez que nenhum método contraceptivo é 100% eficaz, e as mulheres podem estar expostas à violência sexual”, acrescentaram os relatores especiais que assinam a nota (acesse mais abaixo quais são eles).
“Recomendamos a boa prática encontrada em muitos países que permitem o acesso das mulheres a serviços de aborto seguro, a seu pedido, durante o primeiro trimestre da gravidez”, diz o comunicado.
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“Insistimos em requisitos legais internacionais de que as mulheres podem acessar o aborto, pelo menos nos casos de risco para a sua vida ou a saúde, incluindo a saúde mental, estupro, incesto e comprometimento fatal do feto durante o primeiro trimestre e após.”
O comunicado acrescenta: “Neste contexto, os Estados também deve permitir que meninas e adolescentes grávidas interrompam uma gravidez indesejada, que, se levada continuada, vai expô-las a um risco muito maior para a vida e a saúde, incluindo uma alta probabilidade de sofrer de fístula obstétrica, impedir a conclusão da sua educação e obstruir o desenvolvimento de suas capacidades econômicas e sociais.”
“Exortamos os Estados a revogar leis e políticas restritivas em relação ao aborto, que não cumprem os requisitos do direito internacional dos direitos humanos e que têm impactos discriminatórios e públicos na área da saúde, bem como eliminar todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias de acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva”, pediram os especialistas no comunicado.
“Essas leis e políticas violam o direito humano das mulheres à saúde e negam a sua autonomia na tomada de decisões sobre os seus próprios corpos”, acrescentaram.
“Não podemos tolerar a violação grave de direitos humanos das mulheres em função do seu sexo e das diferenças biológicas. Não podemos tolerar a alta incidência das mortes evitáveis de mulheres e meninas, resultantes de questões relacionadas com a maternidade, incluindo o aborto inseguro”, concluíram os especialistas em direitos humanos na nota.
Dia de Ação para o acesso ao aborto seguro e legal
Nos últimos 30 anos, grupos de direitos das mulheres têm se mobilizado em 28 de setembro, no chamado Dia de Ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, para exortar os seus respectivos governos a descriminalizar a interrupção da gravidez, acabar com o estigma e a discriminação em torno da prática e prestar tais serviços de forma legal, segura e acessível.
Com origem na América Latina e do Caribe, o dia 28 de setembro – que marca a abolição formal da escravatura para as crianças nascidas de mães escravas no Brasil, em 1871 – foi renomeado como o dia do “ventre livre”. A partir daí, o movimento se espalhou para todas as outras regiões do mundo.
“Embora a escravidão já tenha sido abolida, ainda há um longo caminho a percorrer antes que os corpos e úteros de mulheres em todo o mundo deixarão de ser instrumentalizados em nome da moral ou de tradições patriarcais, para fins políticos, econômicos ou culturais”, destaca o comunicado.
“Juntamos as nossas vozes às (vozes) fortes e corajosas de muitas organizações não governamentais, que têm pedido o aborto seguro em todo o mundo, solicitando que o dia 28 de setembro seja promovido como um dia internacional oficial da ONU para o aborto seguro”, concluiu o comunicado.
Muitos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos afirmaram que a garantia dos direitos humanos das mulheres requerem o acesso a serviços e cuidados de aborto e pós-aborto seguros e de qualidade, incluindo a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo de Maputo de 2005.
O comentário geral número 22 do Comitê da ONU de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) também apela para garantir às mulheres e meninas o acesso a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto de qualidade, para evitar a mortalidade e morbidade materna.
Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: Alda Facio, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; Dainius Pûras, relator especial sobre o direito de todas as pessoas a desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental; e Juan E. Méndez, relator especial sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Sobre os relatores especiais
Os relatores especiais e grupos de trabalho são parte do que é conhecido como os “procedimentos especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Estes procedimentos constituem o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, e “procedimentos especiais” é o nome geral dos mecanismos de coleta de dados e de controle independentes do Conselho que abordam tanto as situações específicas de cada país como as questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas dos ‘Procedimentos Especiais’ trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual. Saiba mais clicando aqui.
Para mais informações e solicitações de imprensa, entre em contato com Claire Mathellié (+41-22-917-9151 / wgdiscriminationwomen@ohchr.org) ou Bernadette Arditi (+41-22-917-9159 / barditi@ohchr.org).