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CSP aprova projeto que equipara atos de grupos criminosos a terrorismo
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Iara Farias Borges | 28/03/2023, 15h49
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que equipara as ações praticadas por grupos criminosos organizados a atos terroristas (PL 3.283/2021). De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta também altera as penas previstas para atos terroristas. Agora o texto segue para outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Comissão equipara atos do crime organizado e das milícias aos de terrorismo
Proposições legislativas
PL 3283/2021
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