Presidente da Câmara reforça necessidade de parceria entre os Três Poderes
01/02/2012 12h15 - Atualizado há
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Ao discursar durante a abertura do Ano Judiciário 2012, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que “é fundamental que os Três Poderes continuem a trabalhar em conjunto” e destacou que a sessão solene que marca o início dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) “reveste-se de especial simbolismo” ao congregar os representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
De acordo com o presidente da Câmara, a solenidade reflete a celebração do compromisso com o mandamento constitucional de harmonia e independência entre esses poderes, base do funcionamento do Estado Democrático de Direito.
O deputado Marco Maia destacou também que, para assegurar o aprofundamento da democracia no Brasil, tal compromisso deve estar em sintonia cada vez mais com as demandas originadas do aumento da participação popular e da conquista de novos espaços de cidadania.
Essas demandas vindas da sociedade, segundo afirmou Maia, anseiam por um Executivo rápido e eficaz nos mais variados campos de atividade, por um Legislativo capaz de produzir normas compatíveis com os anseios da sociedade e, enfim, por um Judiciário pronto a garantir a efetividade dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Ao falar da parceria exercida pelos Três Poderes, o presidente da Câmara citou avanços alcançados desde as discussões em torno da reforma do Judiciário, aprovada em 2004, e da fixação dos Pactos Republicanos de Estado por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Ele lembrou que o primeiro pacto resultou na adoção de institutos como a repercussão geral e a súmula vinculante, além de mudanças nos códigos de processos penal e civil. O segundo pacto, assinado em 2009, adotou como diretrizes a proteção dos direitos humanos e fundamentais a agilidade e a efetivação da prestação jurisdicional e o acesso universal à Justiça.
“Eu espero que ainda neste primeiro semestre nós possamos concluir os debates e as discussões e assinar o terceiro pacto. Na condição de presidente da Câmara dos Deputados, manifesto o desejo de que neste ano possamos dar continuidade à nossa profícua atuação conjunta com harmonia e independência ao mesmo tempo em que expresso a homenagem daquela Casa Legislativa ao Poder Judiciário, especialmente ao STF”, destacou o deputado.
Por fim, firmou o compromisso de continuar atuando no sentido de defender e sustentar a legitimidade e a importância do Poder Judiciário brasileiro no fortalecimento da democracia.
“O STF zela pelo cumprimento dos preceitos constitucionais, pela manutenção do Estado de Direito e pelo equilíbrio entre os poderes, missão árdua a qual gerações de ministros vêm se dedicando com prudência e serenidade para exercer suas atribuições mesmo nos momentos mais difíceis. Iniciando-se o Ano Judiciário de 2012, faço votos de que essa tradição siga inspirando a atividade da nossa Suprema Corte bem como a realização do sublime encargo de que está investido o Poder Judiciário”, destacou.
CM/EH