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Projeto busca acelerar conversão de bens apreendidos em verba para política sobre drogas
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Projeto busca acelerar conversão de bens apreendidos em verba para política sobre drogas
12 setembro 2019
Legenda: Foto: Isaac Amorim, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Acelerar a conversão de bens apreendidos em processos judiciais, grande parte envolvendo tráfico de drogas, em verba para fortalecer ações da política nacional sobre drogas é um dos objetivos do projeto de cooperação técnica internacional firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Vigente desde 2015, a cooperação contempla iniciativas variadas para fortalecer a gestão nacional das políticas sobre drogas e desenvolvimento humano.
O componente do projeto que se refere aos bens apreendidos pretende reestruturar o fluxo de capitalização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), cuja administração é feita pela SENAD. A SENAD é também a entidade responsável por subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor forma de dar tratamento aos ativos apreendidos do crime.
"Quando optamos pela alienação — que é a venda em leilão —, os recursos arrecadados podem ser convertidos em políticas públicas, e a situação se retroalimenta com origem no próprio crime", explica o coordenador de Planejamento e Gestão de Ativos Apreendidos, da SENAD, Giovanni Magliano. Segundo ele, atualmente o tempo médio de tramitação dos bens é de 60 meses.
"A avaliação e o redesenho dos processos são muito bem-vindos, pois precisamos entender onde estão os gargalos, como conseguimos dar vazão a esses bens e quais pontos do território mais necessitam da automação e da gestão de dados", completa.
Experiência internacional
O projeto visa estruturar um fluxo permanente para o trâmite dos ativos, baseado no mapeamento de gargalos e inspirado em experiências exitosas de agências na Europa e em países latinos.
Para a gerente de projetos do PNUD Raíssa Teixeira, "a cooperação internacional tem muito a contribuir para a modernização do FUNAD. Ela nos permite refletir sobre o que fazemos à luz da experiência de países que já superaram os desafios que enfrentamos hoje".
Uma das práticas que servirão de parâmetro para a revisão dos processos brasileiros é a da Agência Francesa de Gestão de Ativos (AGRASC), que se autofinancia desde 2012 por meio da própria venda dos bens oriundos de apreensões. Outras vivências exitosas relativas ao tema são da Itália e do México.
"A Itália tem vasto conhecimento no enfrentamento do crime organizado e, trazendo para o cenário latino, o México possui uma bagagem relevante para nós, dada a semelhança entre os países", explica Magliano. A partir da ISO 55000 (norma internacional que abrange o gerenciamento de ativos de qualquer tipo), o projeto pretende comparar abordagens para recomendar a que melhor se encaixa ao contexto brasileiro.
O fluxo
Os apartamentos, lanchas, celulares, terrenos, entre outros, são parte dos bens apreendidos em operações realizadas pelas polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Após o confisco, a Justiça pode dar dois destinos aos itens: a utilização por órgãos de segurança, na repressão e prevenção ao uso de drogas, ou a alienação (e posterior leilão).
Devido à falta de padronização e às dimensões continentais do país, a alienação dos bens pode receber diferentes encaminhamentos dos juízes e do Ministério Público. Por vezes, os pedidos e a concessão da alienação podem ficar em segundo plano.
Em julho deste ano, em meio aos esforços para otimizar a alienação e a venda de bens, evitando a depreciação deles, a SENAD lançou um painel georreferenciado com informações de 612 imóveis apreendidos em processos de tráfico de drogas.
Trinta e quatro desses imóveis estão no Distrito Federal, e é possível encontrar casas, sítios, terrenos e apartamentos em todas as regiões do país. A página torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão. Nos últimos anos, foram alienados, em média, 1 mil bens por ano, com uma arrecadação anual próxima de 6 milhões de reais.
Dentre os esforços do governo federal no tema, está também a medida provisória (MP 885/2019) assinada em junho com objetivo de agilizar a venda e a utilização desses bens. Na ocasião da assinatura da MP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que no Brasil há 30 mil itens à disposição da União aguardando destinação, após apreensão em operações contra o tráfico de drogas.
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa