Academia debate direito administrativo e as parcerias público-privadas
13/08/2010 19h10 - Atualizado há
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"Concessão de empreendimentos e contratualização da gestão pública no Brasil: a nova abrangência do regime de concessões no direito administrativo e o marco legal das parcerias público-privadas." Este é o tema da dissertação em debate no programa Academia da TV Justiça, desta semana. Um estudo de Marco Aurélio de Barcelos Silva, apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.

O tema aborda as mudanças substanciais ocorridas no campo do Direito Administrativo, nas últimas décadas, em função da dinâmica social, o aprimoramento da tecnologia em termos globais, das novas teorias e dos novos métodos destinados a resolver as múltiplas demandas da coletividade.

"O trabalho visa analisar a natureza jurídica das novas concessões criadas no Brasil, sob o rótulo 'parceria público-privada.'" Investigam-se, nesse aspecto, as distinções relativas ao objeto veiculado em cada uma das modalidades, ao mesmo passo em que se busca apontar um traço comum entre elas e as concessões de serviços públicos, capaz de confirmar tratarem-se, todos, de verdadeiros tipos concessórios", explica o autor do estudo.

O jornalista Rimack Souto comanda o programa e recebe as doutorandas Aline Sueli de Salles Santos e Marilda de Paula Silveira, que debatem o assunto. O programa Academia também apresenta a bibliografia utilizada no estudo; a oferta de Teses e Dissertações já disponíveis no mercado editorial; destaca o mestre em Direito - Nicolau Dino falando sobre a importância do estudo em sua vida profissional, no quadro Mestres e Doutores; e no Perfil, apresenta um pouco da trajetória do jurista e jornalista, Moacyr Amaral Santos.

Para participar do programa envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa academia vai ao ar domingo, às 20h30.