Rádio Justiça: Ficha Limpa, Lei Seca e encontro da Justiça Militar em destaque
21/06/2010 20h00 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: conheça mais sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa
Segundo o entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, além de ser aplicada nas eleições de 2010, a Lei Ficha Limpa poderá impedir registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes da publicação da norma e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de três para oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei das Inelegibilidades. Tire todas as suas dúvidas sobre a Lei Ficha Limpa no Jornal da Justiça.
E mais: vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a integração e a harmonia entre a Justiça Militar e o Poder Judiciário durante o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar. O encontro reúne durante dois dias juízes da Justiça Militar da União e dos estados, que vão debater propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Ainda em destaque no Jornal da Justiça: juízes, servidores e colaboradores do Poder Judiciário de todo o país serão capacitados para aprimorar o atendimento da Justiça a usuários e dependentes de drogas envolvidos em processos criminais. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Presidência da República. Jornal da Justiça, nesta terça-feira (22), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã: TRE- MG lança cartilhas sobre prestação de contas de campanha
A prestação de contas de campanha é tema de duas cartilhas e de um curso promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), com o objetivo de orientar os candidatos e os partidos políticos sobre procedimentos e obrigações relativas à arrecadação e aplicação de recursos de campanha para as eleições 2010. O lançamento das publicações – o “Guia do Candidato” e o “Guia do Partido” – e o treinamento acontecem nesta quinta-feira (24). Outro destaque do Justiça na Manhã são os dois anos de Lei Seca. Ela foi instituída em 20 de junho de 2008 e recebeu duras críticas por ser uma das mais rígidas do mundo, com limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. Passados dois anos, será que a lei conseguiu diminuir a violência no trânsito? Saiba no Justiça na Manhã. E mais: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma campanha educativa voltada para seus usuários. A ação atende a uma recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe que identificou a presença dos atravessadores como um dos maiores entraves para a boa prestação de serviço do Instituto. O objetivo da campanha é informar aos cidadãos que não é preciso nenhum atravessador para solicitar qualquer benefício ou serviço oferecido pelo INSS, bem como esclarecer que todos esses serviços são gratuitos. Justiça na Manhã, nesta terça-feira (22), a partir das 8h.
Justiça na Tarde discute cobrança de multas e juros
Geralmente, quem atrasa o pagamento de uma prestação é porque o dinheiro não deu para quitar o débito. Mas com os atrasos, vêm os acréscimos da multa e também dos percentuais de juros. Assim, a conta termina se tornando uma “bola de neve”  fazendo com que, muitas vezes, o devedor não consiga quitar o débito. Afinal, taxa de juros e valores de multa ao inadimplente são liberados ou existem patamares determinados por lei? Descubra no Justiça na Tarde desta terça-feira (22), a partir das 14h10.
Radionovela “Tudo em família” fala de nepotismo
Almeidinha trabalha na secretaria de assuntos gerais e específicos da prefeitura e ganhou uma assistente, a Vânia. Mas a moça é filha do chefe, o doutor Peixoto. Sabendo que está cometendo crime, doutor Peixoto decide fazer com que Almeidinha se case com sua filha para que ninguém descubra que ele está praticando nepotismo. Acompanhe “Tudo em Família”, em oito horários diferentes, a partir das 11h50 da manhã.
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Fonte: Rádio Justiça