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Rebelião em presídio de Manaus: agência da ONU pede respeito aos direitos humanos e controle do crime organizado
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Rebelião em presídio de Manaus: agência da ONU pede respeito aos direitos humanos e controle do crime organizado
06 janeiro 2017
Legenda: Foto: Marcello Casal Jr./ABr
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) publicou nessa sexta-feira (6) uma nota comentando a chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na última segunda-feira (2).
A nota informa que entre os principais motivos está uma “espécie de guerra” entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital), bem como a superlotação do estabelecimento, que tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina.
Confira a nota na íntegra a seguir:
Nota do UNODC sobre a rebelião no presídio de Manaus
Brasília, 6 de janeiro de 2017
“A chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na última segunda-feira, 2 de janeiro, teve como principais motivos uma espécie de guerra entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital) e a superlotação (o Compaj tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina).
O Escritório de Ligação e Parceria do UNODC reitera seu compromisso com políticas públicas de segurança baseadas em evidências, que busquem alternativas ao encarceramento em massa.
O Brasil figura, atualmente, na quarta posição mundial em número de pessoas presas. Entre aproximadamente 600 mil detentos, 1/3 está encarcerado em função de crimes relacionados a drogas e uma parte considerável dessa população é constituída por presos provisórios que aguardam julgamento por meses, algumas vezes por anos.
Após visitar o Brasil em 2015, o relator das Nações Unidas contra a Tortura recomendou a adoção de medidas imediatas para diminuir a superlotação das unidades prisionais, que favorece a disseminação de doenças infecciosas como a Tuberculose e o HIV, a má-nutrição e o uso de drogas, entre outras violações de direitos.
Como em vários países, o sistema prisional brasileiro é ineficaz na recuperação e reinserção social de detentos, assim como contribui para o crescimento da criminalidade ao ser dominado por organizações como as que motivaram a chacina de Manaus.
Este momento crítico requer um amplo debate sobre como articular o respeito aos direitos humanos com o controle do crime organizado no sistema prisional brasileiro. Isso porque violações frequentes, incluindo tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas e insalubres de encarceramento, têm contribuído para o surgimento e fortalecimento de grupos organizados.
A representação do UNODC reitera o compromisso de apoiar o Brasil na busca de soluções abrangentes e multissetoriais para as questões relativas às drogas e ao sistema de justiça criminal.”
Acesse os contatos do UNODC no Brasil em http://onu.evah.io/agencia/unodc
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime