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CEPAL: crescimento sustentável demandará mudanças na política fiscal latino-americana
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CEPAL: crescimento sustentável demandará mudanças na política fiscal latino-americana
25 março 2019
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Para a CEPAL, transição para um crescimento sustentável e inclusivo demandará mudanças, tanto na política tributária como no gasto público, no nível dos governos centrais e locais. Foto: WikiCommons/chensiyuan (CC)[/caption]
Ministros e autoridades de dez países latino-americanos e caribenhos, junto a reconhecidos especialistas de organismos internacionais, academia, organizações da sociedade civil e não governamentais, reuniram-se na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile, para o 31º Seminário Regional de Política Fiscal.
No encontro, dialogaram sobre os desafios e perspectivas da política fiscal para fazer frente ao complexo cenário externo atual e apoiar a transição para um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo, em linha com a Agenda 2030.
O evento, o principal para a discussão das finanças públicas no nível regional, ocorre até terça-feira (26) sob a organização da CEPAL, com apoio de Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e auspício da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
A abertura esteve a cargo de Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL; Francisco Moreno Guzmán, subsecretário da Fazenda do Chile; e Enrique Ojeda Vila, embaixador da Espanha no Chile. Em seu primeiro dia, houve também um painel de autoridades, do qual participaram Francisco Moreno, subsecretário da Fazenda do Chile; Luis Arce, ministro da Economia e das Finanças Públicas da Bolívia.
Outros participantes foram Nelson Eduardo Fuentes, ministro da Fazenda de El Salvador; Benigno López, ministro da Fazenda do Paraguai; Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional do Brasil; Luis Alberto Rodríguez, vice-ministro técnico do Ministério da Fazenda e do Crédito Público da Colômbia; Manuel García Ponce, vice-ministro das Finanças e dos Preços de Cuba; Kildare Enríquez, vice-ministro de Administração Financeira do Ministério das Finanças Públicas da Guatemala; Michel Canta Terreros, vice-ministro da Economia do Peru; e Martín Zapata Sánchez, vice-ministro de Políticas Tributárias do Ministério da Fazenda da República Dominicana.
Em seu discurso, Bárcena afirmou que no contexto desafiador atual — caracterizado por baixo crescimento mundial, tensões comerciais e volatilidade financeira — a região está acomodando suas políticas fiscais para avançar na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Ela disse que a transição para um crescimento sustentável e inclusivo demandará mudanças, tanto na política tributária como no gasto público, no nível dos governos centrais e locais.
"O multilateralismo e as posições regionais contribuem para construir estratégias para combater problemas enfrentados pela região, como evasão fiscal e os fluxos ilícitos", disse. "O cumprimento da Agenda 2030 na região depende da capacidade dos países de mobilizar recursos domésticos. Para isso, a América Latina e o Caribe deve analisar opções para fortalecer sua arrecadação e evitar que suas bases tributárias sejam erodidas", completou.
O subsecretário da Fazenda do Chile, Francisco Moreno, disse que esse tipo de seminário permite compartilhar experiências e tirar lições sobre quais são os caminhos para conduzir políticas fiscais dos países para que sejam responsáveis, eficientes e orientadas para as principais necessidades dos cidadãos.
"O atual panorama mundial nos obriga a implementar políticas públicas que promovam o crescimento econômico, mas com responsabilidade fiscal", declarou Moreno.
O embaixador da Espanha no Chile, Enrique Ojeda Vila, lembrou que o objetivo principal da política fiscal deve ser construir e assegurar um crescimento sustentado e sustentável da economia dos países, gerando emprego e bem-estar social. O crescimento tem que responder a um modelo sustentado na competitividade através da inovação, dos avanços tecnológicos, da modificação da mão de obra e com especial apoio e esforço das pequenas e médias empresas e dos empresários autônomos, declarou.
"É fundamental que o emprego seja de qualidade, digno e em condições de igualdade entre homens e mulheres. Para um crescimento sólido, é imprescindível um país equilibrado socialmente, porque tanto a demanda interna como a produtividade se beneficia disso", declarou o diplomata espanhol.
Após a sessão inaugural, a secretária-executiva da CEPAL realizou a apresentação do Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2019, principal publicação do organismo que analisa os principais resultados da dinâmica fiscal dos países da região e que este ano mostra uma melhora na posição fiscal da região que, no entanto, se vê contratada com uma alta da dívida pública bruta.
Bárcena afirmou que a CEPAL propõe cinco instrumentos para ampliar o espaço fiscal e potencializar a Agenda 2030: reduzir a evasão tributária e os fluxos financeiros ilícitos; impulsionar a adoção de impostos à economia digital e de saúde pública; mudar incentivos mediante impostos ambientais para avançar para a descarbonização da economia e a reconversão produtiva; reavaliar os gastos tributários; e fortalecer o imposto de renda e sobre a propriedade imobiliária.
Além disso, segundo ela, há cinco opções de políticas de gasto e investimento público: proteger a dupla inclusão (laboral e social) a partir do gasto social, potencializar e reorientar o investimento público para impulsionar o uso de tecnologias inovadoras (energia, mobilidade, comunicação e bioeconomia) com recursos naturais, avançar para sistemas orçamentários que incentivem o investimento público prioritário por meio de marcos contáveis pró-investimento, estabelecer acordos público-privados para infraestrutura e energia renovável, e redesenhar os incentivos fiscais para políticas industriais.
"Nenhum país pode fazer nada disso sozinho. É necessário o espaço multilateral regional para a análise e a coordenação fiscal em matérias como, por exemplo, a redução da evasão tributária e os fluxos ilícitos, a revisão e convergência do uso de incentivos fiscais para o investimento, e construir posições conjuntas orientadas a reduzir assimetrias globais e ampliar o diálogo com empresas transacionais", enfatizou Bárcena.
Durante o 31º Seminário Regional de Política Fiscal da CEPAL, junto com a OCDE, BID e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), será apresentado o relatório "Estatísticas Tributárias na América Latina e no Caribe em 2019", que compila cifras e dados homogêneos sobre a arrecadação tributária dos 25 países da região, e que se transformou em um importante "bem público regional", já que se trata de um produto tangível dos debates e iniciativas de edições anteriores do seminário.