PGR defende afastamento de deputados distritais no DF
23/02/2010 14h51 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende o afastamento de deputados distritais impedidos de participar do processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
O parecer é na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 413, ajuizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para tentar suspender decisão judicial que afastou os deputados distritais das atividades vinculadas ao impeachment que tramita naquela Casa.
O afastamento dos deputados Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Rogério Ulisses, Roney Nemer, os suplementes Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo, atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Parecer
Para o procurador-geral da República, o pedido da Câmara deve ser indeferido, uma vez que o cenário político atual evidencia ser plenamente justificável a medida adotada pela Justiça. Afirma também que a decisão está baseada na conduta individual de cada um dos parlamentares afastados com a existência de indícios de envolvimento nos fatos em investigação no GDF.
Gurgel sustenta que não houve a pretensão de impedir o exercício do mandato dos parlamentares, mas apenas tentativa de garantir uma maior isenção na votação do impeachment.
Diz ainda que a atuação do Poder Judiciário é correta para conter abusos e que não é legítimo que um investigado tome parte em apuração de fatos relacionados com a prática de atos em que esteja supostamente envolvido.
“Garantida a competência de um Legislativo isento para o prosseguimento do processo de impeachment do governador atualmente afastado, preservados estão a separação de poderes e o princípio democrático”, enfatiza Gurgel ao dizer que a decisão é irrepreensível e há de ser mantida.
CM/LF//AM
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