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Ministério da Mulher e OIM lançam guia de orientação em direitos humanos
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Ministério da Mulher e OIM lançam guia de orientação em direitos humanos
17 junho 2019
Legenda: A expectativa do ministério e da OIM é de que o guia possa facilitar o acesso aos direitos e serviços, garantindo a proteção adequada aos migrantes e refugiados. Foto: OIM
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançam nesta segunda-feira (17) o “Guia de Orientação em Direitos Humanos”, voltado a refugiados e migrantes venezuelanos no contexto da resposta humanitária do Brasil.
A crise política, socioeconômica e humanitária pela qual passa a Venezuela fez com que cerca de 4 milhões de pessoas deixassem o país, configurando o maior deslocamento já registrado na história da América Latina e Caribe.
Diante deste cenário, os países da região têm demonstrado extraordinária generosidade, respeito e solidariedade ao acolher refugiados e migrantes venezuelanos. A resposta exemplar dada pelo Brasil tem sido abrangente, envolvendo ordenamento da fronteira com a Venezuela, acolhimento e interiorização dos venezuelanos.
Neste contexto, o Guia de Orientação em Direitos Humanos é o resultado de mais um esforço conjunto do governo brasileiro e da OIM para assegurar o acesso à informação e aos direitos dos migrantes e refugiados no Brasil.
Neste guia, constam informações sobre o acesso a direitos básicos garantidos e reforçados na resposta humanitárias e nas ações do governo brasileiro de apoio aos venezuelanos.
Pautado no princípio de que migrantes são sujeitos de direitos, com proteções asseguradas independentemente da situação migratória, o guia contempla tópicos como documentação, direitos trabalhistas e proteção. Sendo assim, vai ao encontro da política migratória brasileira que garante acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.
Completam a lista os direitos das pessoas com deficiência e/ou incapacitadas; direito à proteção das crianças e adolescentes em situação de migração e refúgio; e locais e serviços onde é possível encontrar ajuda.
De acordo com Sérgio Queiroz, Secretário Nacional de Proteção Global do MMFDH, “o Ministério considera o Guia um importantíssimo instrumento de disseminação de informação para os imigrantes, contribuindo para a garantia de seus direitos humanos no Brasil”.
A expectativa do ministério e da OIM é que o guia possa facilitar o acesso aos direitos e serviços, garantindo a proteção adequada aos migrantes e refugiados.
Serviço:
Lançamento do Guia de Orientação em Direitos Humanos
Data: 17 de junho (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Esplanada dos Ministérios, bloco “A”, auditório do térreo – Brasília/DF
Objetivos que apoiamos através desta iniciativa