Direto do Plenário: Começa julgamento da ADPF que questiona importação de pneus usados
Teve início, há pouco, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101, na qual o presidente da República questiona a importação de pneus usados.
11/03/2009 14h30 - Atualizado há
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Teve início, há pouco, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101, na qual o presidente da República, por intermédio da Advocacia Geral da União, questiona decisões judiciais que permitiram a importação de pneus usados e pede que o STF declare a constitucionalidade de normas em vigor no país que a proíbem.
Neste momento, a relatora da ADPF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, está apresentando o seu relatório.  O governo utiliza como principal fundamento o artigo 225 da Constituição Federal (CF), que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ameaçado pela incineração e pelo depósito de pneus velhos.