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Em balanço do mandato, Girão destaca combate à corrupção
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Da Rádio Senado | 20/12/2022, 19h19
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Notas Taquigráficas
Proposições legislativas
PEC 82/2019
Ao fazer um balanço de seus quatro anos de mandato, em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que um dos motivos que o levaram a concorrer a um cargo político foi o trabalho de combate à corrupção executado pela Operação Lava-Jato.
Nesse sentido, ele manifestou repúdio à recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado no âmbito da Lava-Jato a 400 anos de prisão.
Ao tratar de privilégios, Girão lembrou que abriu mão de receber alguns pagamentos efetuados por exercer o cargo de senador, o que, segundo ele, representou, nesses quatro anos, uma economia de R$ 7 milhões.
Crítico das emendas parlamentares, Girão afirmou que o papel de um senador deve ser o de legislar e fiscalizar o Executivo. Apesar disso, ele distribuiu por todos os municípios cearenses os R$ 79 milhões em emendas a que teve direito nesse período, sob a condição de os ministérios públicos Federal e do Estado do Ceará darem a devida transparência à destinação desse dinheiro.
— Eu procurei fazer de uma forma que fosse blindada de politicagem, blindada de uso político cada aplicação dessas emendas. Fizemos na veia, diretamente para associações Pestallozzi, hospitais filantrópicos, santas casas, Apaes, comunidades terapêuticas, abrigos para crianças, lar de idosos, entidades de proteção de crianças autistas, animais. Foram quase 200 entidades sem fins lucrativos que nós procuramos dar esse foco social à aplicação dessas emendas— disse.
Ao relatar suas proposições, Girão lembrou que apresentou cinco propostas de emenda à Constituição e 79 projetos de lei. Ele também foi relator de 51 proposições.
O senador deu especial destaque à sua participação na CPI da Covid, criada para apurar irregularidades do poder público nas ações de enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, Girão denunciou as irregularidades praticadas por governos estaduais e municipais, sem desconhecer que houve também ilegalidades no âmbito federal.
Para ele, durante os trabalhos, ficou evidente que a CPI seria usada para fins políticos, o que, na opinião do senador, efetivamente aconteceu. Girão disse ainda que o seu trabalho ficou prejudicado pelo fato de apenas 60 de 106 requerimentos de sua autoria apresentados à comissão terem sido apreciados pelo colegiado.
Na opinião do senador, todo o seu trabalho foi reconhecido não somente no Ceará, mas também nacionalmente. Ele revelou que em 2019 foi eleito o melhor senador pelo Ceará. Em 2020, o melhor parlamentar pelo estado. Em 2021 e 2022, o melhor parlamentar do Brasil. Em votação popular do site Congresso em Foco, ele foi eleito o segundo melhor senador do Congresso Nacional.
Girão disse ainda estar frustrado com o que chamou de omissão do Senado diante das decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, isso não aconteceria se o Congresso Nacional tivesse aprovado a PEC 82/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que estabelece regras para limitar o poder de decisão dos ministros do STF em ações onde há pedido de medidas cautelares.
— Nós vivemos uma verdadeira ruptura do Estado democrático de direito, onde um único ministro do Supremo, sem nenhuma legitimidade popular, sem nenhum voto, impõe sua vontade, subjugando os demais poderes da República — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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