Programação da Rádio Justiça traz debate sobre “Meta 2” e os 19 anos do ECA
08/07/2009 19h30 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: presidente do STF pede engajamento de magistrados para “Meta 2”
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, voltou a pedir aos magistrados engajamento no cumprimento da “Meta 2” do Judiciário. A meta estabelece o julgamento, ainda este ano, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O pedido foi feito durante reunião com representantes de associações de magistrados nacionais e regionais, nesta quarta-feira. O Jornal da Justiça também destaca: MPF é favorável a transferência dos R$ 5,3 bilhões obtidos pelo governo de São Paulo, com a venda do Banco Nossa Caixa, para o pagamento de precatórios alimentares.
De acordo com a OAB, há dívidas com mais de 10 anos de atraso. Acompanhe ainda uma entrevista com o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos sobre o excesso de doações em campanha eleitorais em Goiás. Em um cruzamento de informações entre os bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Receita Federal, foi possível apontar cerca de mil pessoas no Estado que não respeitaram os limites legais de doação nas eleições de 2006. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (9), entre 6h e 8h.
Hora Legal destaca os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Na próxima segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 19 anos de existência. Elaborado a partir do artigo 227 da Constituição Brasileira, ele ressalta o dever da família, do Estado e da sociedade em assegurar à criança e ao adolescente uma série de direitos, entre eles, vida, saúde, alimentação, educação e lazer. Além disso, cabe aos responsáveis preservar os menores de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Acompanhe nesta edição uma entrevista com a advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, sobre a lei considerada um marco na história dos Direitos Humanos brasileiros. Hora Legal, nesta quinta-feira (9), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento fala das garantias de quem usa cheque no Brasil
O programa Justiça em Movimento explica quando o consumidor tem o direito de sustar um cheque dado como pagamento por um serviço contratado, feito em desacordo com o prometido. O mesmo vale para a compra de produtos, que muitas vezes apresentam defeitos, ou, simplesmente, não são entregues.
Saiba o que diz o Código do Consumidor sobre isso. Acompanhe também a explicação dos direitos do consumidor em relação ao cheque adulterado. Você sabe o que prevê a nossa legislação sobre o repasse da folha para terceiros? E qual a responsabilidade das empresas de factoring nesses casos? Fique sabendo, também, se o comércio pode recusar o cheque como forma de pagamento. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (9), às 11h10.
Rádio Justiça reprisa Sessão Plenária sobre o caso Goldman
Acompanhe nesta quinta-feira (9), a reprise da sessão plenária do dia 10 de junho, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, votaram pelo arquivamento da ação penal ajuizada pelo Partido Progressista (PP), sobre o caso Goldman, que envolve a disputa da guarda de um menino de 9 anos, entre o pai americano e o padrasto brasileiro. Seguido por unanimidade dos votos, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir a matéria, havendo recursos próprios a serem interpostos no caso para questionar a Convenção da Haia, que trata do sequestro de crianças.
Ainda na mesma sessão, os ministros também analisaram recursos apresentados pela defesa dos réus no caso Mensalão. Ficou decidido que peritos que atuaram na fase do inquérito não poderiam participar da ação penal. Confira reprise da sessão plenária de 10 de junho, nesta quinta-feira (9), a partir das 14h10.
Radionovela “De ponta-cabeça” fala sobre os direitos das domésticas
Quitéria é empregada doméstica na casa de Shirley, uma patroa que desconhece todos os direitos da funcionária. Mas, numa jogada do destino, tudo mudou: Shirley ficou pobretona e Quitéria descobriu que ganhou milhões na loteria. Para sobreviver, a ex-patroa terá que trabalhar para a ex-funcionária. Essa é a trama da radionovela “De ponta-cabeça”, que traz à tona questões sobre os direitos da empregada doméstica. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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