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Ban pede que Estados ratifiquem convenção contra desaparecimento forçado
30 agosto 2016
Legenda: Mexicanos de Oaxaca fazem vigília perto de cartazes com as fotos de estudantes desaparecidos. Foto: ONU
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu nesta terça-feira (30) que os Estados ratifiquem a Convenção Internacional para a Proteção a Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, e reconheçam familiares e amigos dos desaparecidos como vítimas, garantindo seu direito à total proteção contra qualquer forma de represália. As declarações foram feitas em comunicado no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
“Peço a todos os Estados-membros que assinem, ratifiquem ou aprovem a Convenção Internacional para a Proteção a Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, que inclui medidas específicas contra maus-tratos ou intimidações de testemunhas, parentes e pessoas participando da investigação dos desaparecimentos”, disse o secretário-geral.
Aprovada em 2006, em torno de 50 Estados ratificaram a convenção, entre eles o Brasil. “Devemos mostrar solidariedade às vítimas e seus parentes, enquanto eles buscam realizar seu direito à verdade e à Justiça”, disse Ban.
De acordo com o secretário-geral, a imagem clássica de uma vítima de desaparecimentos forçados é de uma pessoa sendo privada de liberdade, levada a uma prisão secreta, e sendo mantida sem contato com o mundo exterior. No entanto, ele lembrou que pais, crianças, parceiros ou amigos daqueles que desapareceram também são vítimas.
De acordo com a convenção internacional sobre o tema, uma vítima também é “qualquer indivíduo prejudicado por resultados diretos de um desaparecimento forçado”.
“Com o apoio de suas comunidades, de defensores dos direitos humanos e de Organizações Não Governamentais, essas vítimas buscam respostas adequadas das autoridades”, disse Ban. “Elas têm o direito de saber a verdade em relação às circunstâncias desses desaparecimentos, o progresso e os resultados de quaisquer investigações e, em última análise, o destino e o paradeiro de seus entes queridos”, completou.
O secretário-geral declarou que todos os Estados têm obrigação de investigar, perseguir e punir desaparecimentos forçados, assim como fornecer reparações às vítimas. No entanto, as vítimas frequentemente enfrentam falta de resposta ou explícita hostilidade das autoridades que procuram, lembrou.
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A Comissão sobre Desaparecimentos Forçados e o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, os dois principais mecanismos de especialistas da ONU sobre o tema, recebem informações sobre prisões arbitrárias, ameaças e intimidações contra parentes ou contra defensores dos direitos humanos, advogados e ONGs que os apoiam.
Em comunicado para o Dia Internacional, esses grupos de especialistas da ONU declararam que têm recebido informações de pessoas sendo brevemente detidas por autoridades estatais em diversos países, e que essas autoridades posteriormente se recusam a reconhecer tais detenções e não autorizam os detidos a entrar em contato com parentes, privando-os temporariamente de qualquer tipo de proteção legal.
"Sob tais circunstâncias, e qualquer seja o tempo, essas detenções representam desaparecimentos forçados, pelos quais os Estados têm responsabilidades internacionais", disseram os especialistas.
"Os Estados têm a obrigação de divulgar o paradeiro de pessoas que são privadas de liberdade; mantê-las em prisões oficialmente reconhecidas; e fornecer informações corretas e rápidas sobre sua prisão à família e outras pessoas de interesse legítimo", disseram os grupos de especialistas.