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Israel: relatores da ONU criticam tentativa de deportação contra fotojornalista palestino
Notícias
Israel: relatores da ONU criticam tentativa de deportação contra fotojornalista palestino
05 agosto 2019
Legenda: Vista de Jerusalém. Foto: WikiCommons (CC)/Berthold Werner
Relatores da ONU pediram na semana passada que Israel suspenda medidas para deportar o fotojornalista palestino Mustafa Al-Kharouf. Os especialistas defenderam a regularização do status do repórter em Jerusalém, onde Al-Kharouf reside desde os 12 anos de idade. De acordo com os analistas independentes, a deportação poderia equivaler a um crime de guerra e contra a humanidade.
Al-Kharouf — que cobre violações de direitos humanos cometidas pelas forças armadas israelenses — foi detido em janeiro de 2019 e, desde então, tem sofrido ameaças de deportação.
Filho de pai palestino e mãe argelina, o fotógrafo nasceu na Argélia, mas se mudou no início da adolescência para Jerusalém. As tentativas de sua família para regularizar sua situação migratória não tiveram sucesso devido a obstáculos burocráticos e legais, associados ao status dos palestinos habitantes da cidade santa. Em 2014, o jornalista conseguiu um visto humanitário, mas o documento não foi renovado em 2015 por "considerações de segurança" não especificadas.
Em julho último, autoridades israelenses tentaram deportar Al-Kharouf para a Jordânia, onde o fotógrafo não possui direitos de residência. O Estado jordaniano não aceitou a deportação, e o repórter voltou para Israel.
"O esforço das autoridades israelenses para deportar Al-Kharouf para a Jordânia, onde ele nunca viveu e onde ele não tem quais direitos legais de residência, suscita sérias preocupações tanto sob o direito internacional humanitário quanto sob o direito internacional de direitos humanos", afirmou Michael Lynk, relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967.
A Quarta Convenção de Genebra proíbe a transferência forçada e a deportação de pessoas do território ocupado para o território de outro país. "A transferência forçada é considerada uma grave violação da Convenção de Genebra e é definida como um crime de guerra e um crime contra a humanidade pelo Estatuto de Roma", acrescentou o especialista.
Anteriormente, Al-Kharouf foi questionado sobre a natureza do seu trabalho como fotojornalista. O repórter candidatou-se a um autorização de unificação familiar — o que permitiria que ele continuasse a morar em Jerusalém Oriental com sua esposa e sua filha —, mas o pedido foi negado em dezembro de 2018, com base em evidências secretas.
As autoridades israelenses prenderam o fotojornalista em janeiro, com a alegação de que ele estava morando ilegalmente em Israel. Desde sua prisão, Al-Kharouf foi mantido sob privação de liberdade sem acusações, na Prisão de Givon, em Israel.
"A detenção e a deportação interferem diretamente no exercício legítimo por Al-Kharouf dos direitos à liberdade de opinião e expressão como um fotojornalista", disse David Kaye, relator da ONU sobre o tema da liberdade de imprensa e expressão.
Ambos os relatores pediram com urgência que o governo de Israel não prive Al-Kharouf de sua liberdade de forma arbitrária. Os especialistas solicitaram ainda que os direitos do palestino à liberdade de opinião e expressão sejam protegidos.
Os palestinos que vivem em Jerusalém Oriental enfrentam sérios desafios para manter residência na cidade. A unificação familiar e outros tipos de autorização de permanência têm se tornado cada vez mais precários.
"O precedente que poderia ser estabelecido por esse caso, caso vejamos um palestino (ser) deportado para um país onde ele não tem nenhum vínculo nem nenhum status legal, com base em evidências secretas, é altamente problemático. Tomamos essa oportunidade para lembrar o governo de Israel de suas obrigações solenes sob o direito internacional", afirmaram os especialistas.
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