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ONU: órgãos independentes pedem solução para crise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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ONU: órgãos independentes pedem solução para crise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
06 junho 2016
Legenda: Sede da Organização dos Estados Americanos em Washington (EUA). Foto: OEA
Os dois maiores organismos independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas — o de Procedimentos Especiais e os Órgãos de Tratados — expressaram sua profunda preocupação com o futuro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que enfrenta uma crise financeira que ameaça a sua existência.
O Comitê de Coordenação dos Procedimentos Especiais e os presidentes dos órgãos de tratados de direitos humanos pediram a todos os governos e outros atores nas Américas que aloquem os fundos necessários para salvar um dos órgãos de direitos humanos regionais mais prestigiados do mundo.
Segue abaixo a nota dos organismos independentes:
"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está em uma profunda crise financeira. Uma crise tão aguda que levou à suspensão de todas as visitas e reuniões planejadas para o restante do ano. Além disso, 40% dos contratos do seu pessoal de Washington não poderão ser renovados no final de julho, a menos que os fundos correspondentes ou promessas de doações sejam recebidos até 15 de junho.
Inevitavelmente, medidas drásticas como as descritas põem em risco a capacidade da comissão de implementar seu mandato de forma eficaz e independente.
Caso soluções urgentes não sejam encontradas, é impossível calcular o impacto negativo para as vítimas, os peticionários, a sociedade civil como um todo e para a situação dos direitos humanos na região.
A CIDH é um dos organismos regionais de direitos humanos mais antigos. Ao longo dos anos tornou-se um mecanismo sólido para proteger dezenas de milhares de pessoas contra violações aos direitos humanos. A comissão orientou de maneira inestimável os Estados da região com o objetivo de fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos.
Tudo isso não tem equivalentes em termos monetários. Membros devem apreciar muito mais a contribuição feita pela comissão ao longo das décadas do que o montante necessário para evitar seu enfraquecimento.
A crise da CIDH afeta negativamente não só a região, mas também tem impacto sobre outros sistemas que desenvolveram laços de cooperação com a comissão ao longo dos anos, especialmente outros sistemas e órgãos de proteção dos direitos humanos nos níveis regional e internacional.
A comissão é ente muito respeitado e valorizado pelos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, especialmente os Procedimentos Especiais e os órgãos de tratados. Os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas se inspiraram no trabalho progressista e inovador da comissão e em seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos na região.
O século 21 deve ser caracterizado por um forte apoio dos Estados, organizações regionais e universais e órgãos internacionais dedicados à proteção dos direitos humanos, incluindo o fornecimento de recursos humanos e materiais suficientes para o desempenho eficaz de seus mandatos. Nenhuma questão orçamentária pode justificar o enfraquecimento de mecanismos internacionais ou regionais que monitoram os direitos humanos.
Um mecanismo regional de direitos humanos forte e independente é um aliado-chave para o sistema de direitos humanos das Nações Unidas. O simples fato de a comissão estar ameaçada na sua capacidade de cumprir o seu mandato e sua função devido a uma crise financeira é inaceitável.
No entanto, a crise pode ser solucionada.
Instamos todos os Estados a apresentar suas doações e contribuições financeiras com urgência, assegurando fundos necessários para o funcionamento da comissão e garantindo que esta possa retomar suas atividades em benefício da região, em conformidade com suas obrigações regionais e internacionais de direitos humanos. Apelamos igualmente a outros atores relevantes para que apoiem financeiramente a comissão.
Simplesmente, não podemos permitir sua falência”.
O Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes no Sistema ONU para os Direitos Humanos, e reúne mecanismos de pesquisa e monitoramento estabelecidos pelo Conselho de Direitos Humanos para resolver situações específicas de cada país ou questões temáticas por todo o mundo. Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam individualmente.
Os Órgãos de Tratados de direitos humanos são comitês de especialistas independentes que supervisionam a implementação dos principais pactos internacionais de direitos humanos. Cada Estado signatário de um pacto é obrigado a adotar as medidas necessárias estabelecidas no tratado. Há dez órgãos de tratados de direitos humanos formados por especialistas independentes de reconhecida competência no tema, que são indicados e eleitos pelos Estados-membros por períodos fixos e renováveis de quatro anos. Os especialistas são independentes de qualquer governo ou organização e atuam individualmente.