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Artigo 9: Ninguém deve ser alvo de prisão arbitrária
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Artigo 9: Ninguém deve ser alvo de prisão arbitrária
23 novembro 2018
Legenda: No aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Kofi Annan (direita) inaugura placa comemorativa, em 1998. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Você pode ser preso por ser um poeta? Na União Soviética dos anos 1964, sim. Joseph Brodsky, hoje considerado um dos maiores poetas da Rússia, foi levado para o tribunal em Leningrado, acusado de ser um “pseudopoeta em calças de veludo” — especificamente, um aproveitador que não contribuía em nada à sociedade. Juízes soviéticos simplesmente não conseguiam enxergar o valor da poesia. Apesar de não ter nenhuma doença mental real, Brodsky foi enviado duas vezes para prisões psiquiátricas, onde foi torturado, se tornando um dos milhares a sofrer tal destino na União Soviética.
O abuso da psiquiatria para manter dissidentes na linha é uma das diversas violações cobertas sob o Artigo 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que basicamente diz que ninguém pode ser colocado e mantido em prisão sem um bom motivo. Isto não se aplica só a prisões, mas também a um crescente número de locais onde pessoas podem ser mantidas sem um julgamento justo ou uma sentença clara: centros de detenção para refúgio, instalações migratórias e centro de tratamento para drogas.
O uso da “psiquiatria política” — definir a oposição como uma doença e confinar dissidentes em hospitais psiquiátricos — desapareceu temporariamente após a queda da União Soviética, em 1991. No entanto, um pequeno número de países foi acusado de ainda abusar da psiquiatria para controlar seus cidadãos.
Viver livre da possibilidade de detenção arbitrária se relaciona intimamente com outras seções da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): o direito à vida, manifestado no Artigo 3, e a proibição manifestada no Artigo 5 de torturas e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos. Embora a DUDH não use o termo habeas corpus (latim medieval para “que tenhas o teu corpo”), a proibição de detenções arbitrárias também remonta a séculos atrás, direito segundo a qual cada preso deve ser levado ao tribunal para que possa ser determinado se foi preso injustamente e se deve ser libertado.
O direito à liberdade pessoal sob a DUDH não é ilimitado, mas a detenção deve ocorrer de acordo com as leis nacionais e internacionais. Autoridades só devem deter pessoas após procedimentos claros e públicos. Para evitar ser classificada como arbitrária, a detenção deve ser apropriada, previsível, proporcional, necessária — e com base na Justiça. Logo, países podem privar pessoas de liberdade — dentro de certos limites — enquanto elas aguardam julgamento e após condenação e sentença, entre outras situações.
A detenção é considerada arbitrária se não houver um julgamento justo ou se não houver base legal para ela, como quando uma pessoa é mantida em custódia após cumprir sua sentença. Significativamente, ninguém deve ser preso simplesmente por exercer alguns dos direitos manifestados pela DUDH, como liberdade de expressão (Artigo 19), liberdade de religião (Artigo 18) e liberdade de procurar refúgio (Artigo 14).
“O direito à liberdade pessoal é fundamental e se estende a todas as pessoas, em todos os momentos e circunstâncias, incluindo migrantes e solicitantes a refúgio, independentemente de cidadania, nacionalidade ou situação migratória”, disse o em fevereiro deste ano o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias.
Os Estados Unidos foram acusados de detenções arbitrárias na chamada “Guerra ao Terror”, especialmente em sua prisão militar na baía de Guantánamo, em Cuba, e em outros locais no mundo. Mais recentemente, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias pediu para os EUA protegerem os direitos de jovens migrantes.
A Austrália tem sido repetidamente criticada por deter cotidianamente solicitantes de refúgio, incluindo um homem apátrida que foi detido por nove anos sem acusação ou julgamento. Em 2018, o Grupo de Trabalho adotou a medida extraordinária de convocar a Austrália para revisar suas leis domésticas e considerou que o país havia violado uma série de leis internacionais de direitos humanos. Um iraniano, segundo o grupo, foi mantido em detenção simplesmente por exercer o direito de buscar refúgio.
Não é só a detenção de migrantes que é uma preocupação. Em uma visita em 2013 à Hungria, por exemplo, o Grupo de Trabalho concluiu que um número exorbitante de pessoas estava sendo mantido na prisão antes de julgamentos ou acusações criminais por um ano ou mais. A prisão antes do julgamento, segundo o grupo, deve ser a exceção, não a regra.
Com o Artigo 9, parte da grande seção da DUDH (Artigos 6 a 11) dedicada aos padrões para a administração da justiça, a Declaração Universal deixa claro que a liberdade de uma pessoa não evapora automaticamente após condenação ou prisão. A pessoa ainda possui direitos frente aos tribunais e atrás das grades — e o direito de exigir padrões de tratamento justo por parte das autoridades.