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Federação de trabalhadoras domésticas alerta para risco de perda de direitos no Brasil
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Federação de trabalhadoras domésticas alerta para risco de perda de direitos no Brasil
28 abril 2017
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Creuza Oliveira, secretária-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).Foto: Agência Brasil/José Cruz[/caption]
Na Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, a ONU Mulheres entrevistou Creuza Oliveira, secretária-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil (GASC) Brasil da ONU Mulheres.
A semana foi marcada por eventos sobre o tema. Em Salvador, ocorreu uma sessão especial na Câmara Municipal, além de atividades de mobilização das trabalhadoras domésticas. Em São Paulo, houve atos em praças públicas, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).
Em 27 de abril, Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza fez um balanço de conquistas e desafios para a categoria, destacando o histórico de mobilização.
“A gente tem cerca de 80 anos de organização sindical. Tivemos avanços importantes, mas, como as outras trabalhadoras e trabalhadores, estamos diante de um retrocesso histórico nas reformas trabalhistas e da Previdência”, declarou.
Há quatro anos, a categoria obteve a equiparação de direitos trabalhistas na Constituição Federal, de 1988. Por mais de 25 anos, o trabalho doméstico foi a única categoria profissional com menos direitos trabalhistas no país.
Creuza elenca os direitos recentemente obtidos pelas trabalhadoras domésticas. “A gente sabe que nós, enquanto classe trabalhadora, corremos o risco de perder direitos que conquistamos há tão pouco tempo. São eles: carga horária, FGTS, horas extras”, declarou.
“Apesar de não ter sido o direito como a gente queria, houve avanços. Não podemos negar os avanços que ocorreram, tais como horas extras, adicional noturno. Hoje, a gente corre risco de perder esses direitos”, apontou.
Em 2015, o emprego doméstico era a ocupação de 18% das mulheres negras e de 10% das mulheres brancas. Nos últimos 20 anos, a renda média das trabalhadoras domésticas teve crescimento de 64%, em virtude da valorização do salário mínimo e do aumento da formalização do setor. Com isto, foi a categoria que apresentou os mais expressivos ganhos salariais no período. Apesar disto, a renda média, em 2015, não alcançava sequer o salário mínimo (R$ 739 contra R$ 788).
De acordo com o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, houve um aumento na proporção de carteiras assinadas: em 1995, 17,8% tinham carteira; em 2015, chegou a 30,4%.
“Com a aprovação da PEC [Proposta de Emenda Constitucional, revertida na EC nº 72/2013], a gente vê que teve mais controle da formalização. Com o E-Social, a gente pode ter mais controle da situação da formalização”, disse.
“Antes da aprovação da PEC, na questão da previdência, se a patroa não pagava o INSS, a trabalhadora era responsabilizada. Hoje, com o E-Social, a patroa assina a carteira. Se a patroa não contribuir para a previdência, a trabalhadora não é responsabilizada pela não contribuição. Isso melhorou. Agora, a gente ainda não tem uma pesquisa nacional atualizada depois de 2015”, considerou.
Segundo o Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, apesar de as mulheres negras constituírem o maior número entre as trabalhadoras domésticas, apenas 29,3% delas tinham carteira assinada em 2015, comparadas a 32,5% das brancas.
Outro aspecto são as disparidades regionais. Enquanto na região Centro-Oeste 37,5% das trabalhadoras domésticas tinham carteira assinada em 2015, na região Nordeste somente 19,5% acessavam esse direito.
Um dos pontos negativos salientados por Creuza acerca das condições de trabalho da categoria se refere ao aumento da proporção de trabalhadoras domésticas enquadradas como diaristas, fenômeno mais expressivo entre as mulheres negras. Elas eram 18,3% da categoria em 1995 e chegaram a 31,7% em 2015. Entre as brancas, 34,1% trabalhavam em mais de um domicílio, condição que em geral está relacionada a rendas mais altas, embora com menos acesso a direitos e proteção social.
“Tivemos o aumento de formalização na questão da contratação das trabalhadoras domésticas. Mas também houve crescimento do número de diaristas, o que precariza e deixa as trabalhadoras em situação de terceirização e precarização. Esses são pontos negativos”, elucidou.
Envelhecimento de mulheres e redução do trabalho infanto-juvenil
Entre as mudanças mais recentes no trabalho doméstico no Brasil, Creuza ressaltou a presença de mulheres com mais idade no exercício da profissão, ao passo que reduziu o trabalho de crianças e de adolescentes.
Em 1995, mais de 50% das trabalhadoras domésticas tinham até 29 anos de idade (51,5%); em 2015, somente 16% estavam nesta faixa de idade. Isto se justifica tanto pelo enquadramento legal do trabalho doméstico como uma das piore formas de trabalho infantil, quanto pelas janelas de oportunidades abertas às jovens em relação ao estudo e à escolha de sua profissão.
De acordo com Creuza, os dados “mostram que as trabalhadoras domésticas, hoje, são mais velhas ou maduras. E caiu o número de crianças e adolescentes no trabalho doméstico”.
“Ainda não é o que se espera, mas houve uma diminuição em âmbito nacional e nos grandes centros. Agora, a gente sabe que, nas periferias e no interior dos nossos estados, crianças e adolescentes ainda continuam trabalhando. Mas isso depende muito de divulgação, denúncias, campanhas de conscientização e de combate ao trabalho infantil e juvenil”, afirmou.
Entre os grupos em situação de maior vulnerabilidade em relação às mudanças econômicas no Brasil, Creuza citou preocupação com os “direitos dos jovens, das mulheres e dos negros”. E perguntou: “o que será da geração futura?”.
“O Congresso não ouve a população. Não ouve a sociedade. As trabalhadoras domésticas continuam sendo, na grande maioria, mulheres negras. São chefas de família. São arrimo de família.”
As inquietações políticas de Creuza estão sintonizadas com o cumprimento da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos Estados-membros da ONU em 2015, cujo lema é atender as populações em situação de vulnerabilidade e atuar para que “ninguém seja deixado trás” nas mudanças que precisam ser feitas para garantir o pleno alcance do plano de ação global centrado nos direitos humanos de todas as pessoas até 2030.
No Brasil, o governo federal aderiu ao Marco de Parceria das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021, incrementando os compromissos com a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) à Agenda 2030, com foco na promoção da igualdade de gênero e raça e no enfrentamento ao racismo.
Como um dos grupos em maior situação de vulnerabilidade devido ao racismo e ao sexismo, as trabalhadoras domésticas estão mobilizadas para a conquista de direitos básicos. “A gente ainda continua com a luta pela moradia, pela creche, pela escola em período integral, pela ampliação de direitos. Porque direito não se reduz, se amplia. Não queremos nenhum direito a menos”, frisou Creuza.
Convenção 189
Entre as normativas internacionais, a Convenção 189, adotada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre
trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, é uma das prioridades para o movimento sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil.
“Mais de 20 países ratificaram a Convenção, menos o Brasil. Queremos a ratificação. Estamos vendo a reforma trabalhista e percebemos que fica mais distante a esperança de ratificar a Convenção. (...) No momento em que vivemos, a palavra de ordem é: fortalecer nossas bases. E continuar na luta conscientizando a nossa categoria, fortalecendo a autoestima e lutando pela valorização da profissão”, disse Creuza.
Ícones da mobilização antirracista
No Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza elaborou uma mensagem especial, evocando ícones do enfrentamento ao racismo no Brasil.
“Não devemos parar de sonhar. Não podemos deixar que retrocessos, que nos ameaçam, nos desestimular nem apagar os nossos sonhos. A gente tem que continuar lutando”, disse.
“Agora, mais do que nunca, precisamos estar mais unidas, procurando informações, participando dos movimentos contra os retrocessos. É participar dos sindicatos, das organizações democráticas que lutam por direitos de gênero, raça e classe.”
“A gente tem que respirar fundo e fazer como diversas líderes, mulheres e homens, disseram há anos atrás. Zumbi, Dandara, Luiza Mahin, Luiz Gama, Lélia Gonzalez, Luiza Bairros. A gente tem que dar continuidade ao que essas mulheres e homens iniciaram há muito tempo. A gente tem que continuar na luta e não dar trégua”, finalizou.