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ONU pede que países da América Latina ratifiquem acordo inédito sobre direitos ambientais
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ONU pede que países da América Latina ratifiquem acordo inédito sobre direitos ambientais
07 março 2019
Legenda: Amazônia. Foto: Agência Brasil/Paulo Santos
Na semana que marca um ano da adoção do Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe, a comissão econômica da ONU para a região, a CEPAL, pediu que todos os países assinem e ratifiquem o documento o mais rápido possível. Até o momento, 16 das 33 nações assinaram o texto, o primeiro pacto entre Estados no mundo com disposições específicas para proteger defensores de direitos humanos em temas ambientais.
Concluído em 4 de março de 2018, na cidade de Escazú, Costa Rica, após seis anos de negociações, o marco regional garante o acesso a informação, participação pública e justiça em questões de meio ambiente. O acordo foi aberto para assinatura em setembro último, durante o 73º debate geral da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.
"É importante recordar que o Acordo de Escazú é um acordo entre Estados, mas sobretudo, é um pacto de cada Estado com as suas sociedades. É um acordo cidadão, feito pelas e para as pessoas da nossa região", afirmou a secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, em carta aberta aos países-membros da comissão.
A dirigente acrescentou que o texto "reconhece nossas prioridades regionais, reconhece e desenvolve direitos democráticos fundamentais e coloca a igualdade no centro do desenvolvimento, buscando incorporar todos os setores da sociedade para enfrentar desafios ambientais de tamanha magnitude como as mudanças climáticas, os desastres naturais, a desertificação ou a perda de biodiversidade".
"Hoje, mais do que nunca, a nossa região exige mais e uma melhor democracia ambiental e uma rápida entrada em vigor e implementação do Acordo de Escazú, em benefício dos nossos países e suas sociedades", completou Alicia.
Entre os países que assinaram o acordo, estão Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia e Uruguai. Para entrar em vigor, o documento precisa da ratificação de 11 Estados.
A chefe da CEPAL lembrou ainda que a implementação do texto contribuiria para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e do Acordo de Paris.
Segundo Alicia, a assinatura e a ratificação do documento de Escazú por novos Estados latino-americanos e caribenhos serão ainda mais significativas devido à proximidade de eventos como o Terceiro Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece em Santiago, capital do Chile, entre 22 e 26 de abril. Em Nova Iorque, entre 9 e 18 de julho, a ONU promoverá um encontro para revisar pela primeira vez a implementação dos ODS que abordam as mudanças climáticas e paz, justiça e instituições eficazes.