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Estados não podem ignorar obrigações de direitos humanos, dizem especialistas da ONU
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Estados não podem ignorar obrigações de direitos humanos, dizem especialistas da ONU
13 julho 2016
Legenda: Os símbolos dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Imagem: PNUD Brasil
O maior grupo de especialistas em direitos humanos da ONU frisou que o foco na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável não deve se tornar "a desculpa perfeita" para os Estados-membros darem menos prioridade ou ignorarem as suas principais obrigações internacionais de direitos humanos.
O pedido foi feito na segunda-feira (11) durante o Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que segue até o dia 20 de julho em Nova York e é o primeiro encontro global desde 2015 para discutir a nova agenda de desenvolvimento.
"Em vez de tratarem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em pé de igualdade, a fim de proteger e melhorar a situação dos mais marginalizados e vulneráveis, já estamos testemunhando alguns objetivos recebendo mais apoio do que os outros", afirmaram os especialistas em um comunicado conjunto emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
"O compromisso forte e urgente de assegurar que ninguém seja deixado para trás só pode ser realizado se igualmente nenhum direito humano for deixado para trás", acrescentaram os especialistas, sublinhando que a implementação efetiva da nova agenda depende do compromisso global com os direitos humanos, incluindo o comprometimento com os princípios de responsabilidade, de não discriminação e de igualdade, em particular a igualdade de gênero, bem como a consciência das obrigações dos direitos humanos dos Estados.
Segundo o grupo, mesmo que a Agenda 2030 aborde muitas questões urgentes em todo o mundo, como a pobreza, a urbanização rápida, a questão da fome e da desnutrição, o desemprego, o acesso inadequado à água e ao saneamento e o fim do HIV/AIDS, esse conjunto de objetivos e metas não pretende substituir as obrigações internacionais de direitos humanos.
No comunicado, eles também advertiram que alguns Estados-membros da ONU e patrocinadores privados já estão dando atenção seletiva a alguns objetivos e metas da Agenda 2030, e negligenciando direitos básicos.
"Seria, por exemplo, inconsistente com os direitos humanos interpretar o alerta para a energia limpa ou para a urbanização de favelas sem considerar a proteção devida contra o deslocamento dos povos indígenas e as expulsões forçadas de milhões de moradores urbanos, que podem ocorrer se as políticas forem desprendidas de padrões de direitos humanos ", observaram.
Os especialistas também ressaltaram que a contribuição do setor privado para a Agenda 2030 deve ocorrer com responsabilidade, de acordo com os direitos humanos.
"A promessa explícita da agenda é atingir os grupos mais excluídos primeiro. Por isso, pedimos que todos os participantes do fórum façam disso uma bússola para as suas medidas", concluíram.