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Kajuru defende PEC da Transição para garantir serviços essenciais
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Da Rádio Senado | 13/12/2022, 21h03
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Proposições legislativas
PEC 32/2022
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) destacou a "polêmica" sobre a atual conjuntura econômica do País. Em pronunciamento, nesta terça-feira (13), lembrou o que disse a equipe de transição do governo eleito sobre o cenário financeiro, identificado como “colapso, apagão fiscal e quebradeira”. De outro lado, ressaltou que o atual governo declara que as expressões usadas pela equipe de transição não correspondem à realidade.
O senador esclareceu que essa discussão se iniciou quando o ex-ministro Aloizio Mercadante — coordenador técnico da equipe de transição de governo — disse, em entrevista, que o Estado brasileiro estava financeiramente “quebrado”. Por esse motivo, os serviços essenciais “ou já estão paralisados, ou correm grande risco de serem totalmente comprometidos”.
O senador ressaltou, ainda, que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, divulgou nota, em sua defesa, compartilhada pelo governo federal:
— O documento não toca nas recentes restrições orçamentárias. Em seu favor, o ministro, destaca o fato de o ano de 2022 terminar com um superávit primário, algo que não acontecia desde 2013, e com uma relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) menor do que a registrada em 2018. O grupo de transição foi à tréplica e, também em nota, garantiu não haver previsão orçamentária para que o Estado prossiga funcionando em suas atividades essenciais no final de 2022 e na projeção para 2023. Isso justificaria a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/2022), —  sendo ainda necessárias medidas adicionais, sem o aumento da carga tributária, para aumentar a eficiência do gasto público e das receitas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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