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ARTIGO: Unidas pela segurança dos alimentos
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ARTIGO: Unidas pela segurança dos alimentos
13 julho 2017
Legenda: José Graziano da Silva, à esquerda, e Roberto Azevêdo, à direita. Foto: OMC
Por Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), e José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Alimentação (FAO)*
Imagine um mundo em que não houvesse padrões internacionais para alimentos. Consumidores se sentiriam mais inseguros quanto à qualidade do que consomem. Produtores teriam que cumprir exigências diferentes em cada mercado de destino. Pequenos exportadores seriam especialmente prejudicados. O comércio internacional diminuiria e os preços muito provavelmente aumentariam, afetando os consumidores.
Felizmente, não é esse o caso. Hoje, padrões internacionais na área de alimentos assumem um papel-chave para proteger a saúde humana, o meio ambiente, os interesses dos consumidores e o comércio internacional.
A atuação conjunta da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) tem permitido que o comércio internacional de alimentos ocorra a partir de referências sólidas quanto, por exemplo, à qualidade, à sanidade e ao valor nutricional.
De acordo com as regras da OMC, exigências sanitárias às importações de alimentos precisam ter base científica. O Codex Alimentarius - da FAO e da Organização Mundial da Saúde - é a fonte primária de padrões na área de alimentos. Os acordos da OMC incentivam os governos a harmonizarem suas exigências com base no Codex. E essa harmonização permite diminuir os obstáculos ao comércio ao mesmo tempo em que assegura preocupações legítimas com a saúde.
Por exemplo, consumidores querem ter certeza que as frutas e os legumes que consomem não contêm níveis nocivos de resíduos de pesticidas. Os governos naturalmente têm um papel a cumprir para assegurar que os alimentos são seguros, e que estes pesticidas tampouco contaminam o meio ambiente. Como novos pesticidas são constantemente desenvolvidos, os governos podem ter dificuldades em manter os seus requerimentos atualizados. E, assim, padrões internacionais para níveis seguros de pesticidas em frutas e legumes, desenvolvidos pelo Codex, permitem que governos contem com uma referência internacional de credibilidade.
Padrões internacionais são também indispensáveis para que o comércio flua sem maiores obstáculos. Sua existência evita que medidas relacionadas à qualidade dos alimentos sirvam para dissimular interesses meramente protecionistas. Padrões internacionais, ancorados na ciência, dificultam que os países adotem medidas sanitárias ou fitossanitárias como simples artifício para restringir importações.
Além disso, sem padrões para alimentos, cada país teria que desenvolver suas próprias regras sem que houvesse parâmetros universalmente aceitos a respeito do que é seguro ou saudável. Definir a base científica e conduzir estudos de risco seria algo oneroso se cada país importador tivesse que agir individualmente. E o consumidor acabaria pagando parte dessa conta.
A OMC e a FAO lançam hoje, em Genebra, um estudo conjunto sobre comércio internacional e padrões para alimentos, mostrando o trabalho complementar das duas organizações nessa área. A publicação apresenta o funcionamento de uma engrenagem desconhecida do público em geral, mas que funciona para aumentar a segurança e a confiabilidade dos alimentos que chegam diariamente à mesa de pessoas em todo o mundo.
O estudo mostra, por exemplo, como os países podem monitorar na OMC a implementação desses padrões internacionais - acordados no âmbito do Codex - em situações concretas. Esse trabalho permite resolver diferenças e evitar tensões comerciais entre países. Mais de 900 casos envolvendo barreiras técnicas, sanitárias ou fitossanitárias já foram discutidos nos comitês da OMC. Essas discussões tratam de temas que estão presentes na vida cotidiana de todos. Por exemplo, cada vez mais os países discutem exigências nacionais a respeito de rotulagem de alimentos. Isso inclui elementos como as informações nos rótulos sobre alimentação saudável e valor nutricional.
Em boa parte dos casos, os países conseguem resolver suas diferenças por meio do diálogo, facilitado muitas vezes pela existência de padrões internacionais. Para se ter uma ideia, das centenas de casos discutidos, apenas 20 viraram disputas comerciais no sistema de solução de controvérsias da OMC.
Evidentemente, para que isso tudo funcione bem, é fundamental que a definição dos padrões internacionais na área de alimentos ocorra de forma transparente, inclusiva, e com respeito ao embasamento científico. A FAO ajuda os países em desenvolvimento a participar de forma mais ativa da definição desses parâmetros. Além disso, em projetos específicos, a OMC e a FAO também auxiliam os países menos desenvolvidos a cumprir requisitos sanitários para que possam exportar.
O estudo que estamos lançando hoje também olha para o futuro. Oportunidades e desafios surgem com o avanço da tecnologia e do conhecimento científico, influenciando não apenas a adoção de novos padrões internacionais, mas também o comércio entre os países. Tecnologias como o sequenciamento genético dos alimentos, por exemplo, podem mudar a maneira como identificamos e respondemos a riscos associados aos alimentos. A maior preocupação com temas como obesidade e doenças relacionadas a hábitos alimentares também afeta as discussões sobre comércio e padrões sobre alimentos.
Comércio internacional e segurança dos alimentos se complementam e contribuem para objetivos maiores, refletidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como a erradicação da fome, a melhoria da saúde e do bem-estar, e o crescimento econômico. A FAO e a OMC estão mais que nunca comprometidas com o trabalho conjunto nessa direção.
*Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 12 de julho de 2017.
Acesse o estudo mencionado no artigo em: http://www.fao.org/3/a-i7407e.pdf.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura