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Legislação de Israel que legaliza assentamentos na Cisjordânia viola direito internacional, diz ONU
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Legislação de Israel que legaliza assentamentos na Cisjordânia viola direito internacional, diz ONU
08 fevereiro 2017
Legenda: Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Foto: Fórum Econômico Mundial/Boris Baldinger
O secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou fortemente na terça-feira (7) a aprovação da Lei de Regularização de Assentamentos pelo órgão legislativo de Israel, o Knesset. Ele disse que o projeto viola o direito internacional e afirmou que a medida terá consequências legais de longo prazo para o país.
Em comunicado, o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, observou que o projeto de lei, que foi adotado na segunda-feira (6), fornece supostamente imunidade para os assentamentos na Cisjordânia ocupada, que foram construídos em terras palestinas, em áreas de propriedade privada palestina.
“O secretário-geral insiste na necessidade de evitar quaisquer ações que desviem da solução de dois Estados”, ressaltou Dujarric, acrescentando que todas as questões centrais devem ser resolvidas entre as partes através de negociações diretas e com base nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e nos acordos mútuos firmados anteriormente.
“As Nações Unidas estão prontas para apoiar esse processo”, concluiu.
Na segunda (6), o coordenador especial da ONU para o processo de paz do Oriente Médio, Nickolay Mladenov, condenou a proposta e disse que a adoção da lei diminuirá muito as perspectivas de paz entre árabes e israelenses.
Ele afirmou que o projeto foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral de Israel e é uma violação da lei internacional.
“Peço aos legisladores israelenses que reconsiderem esta medida”, afirmou, sublinhando também que todas as questões precisam ser resolvidas entre as partes por meio de negociações diretas.
Especialista pede à comunidade internacional suspensão de assentamentos ilegais
Um especialista em direitos humanos da ONU pediu na semana passada (3) ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral que promovam ações diplomáticas e políticas eficazes para assegurar o cumprimento, por parte de Israel, da resolução 2334 (2016). O documento afirma que todos os assentamentos israelenses no território palestino ocupado constituem uma violação flagrante do direito internacional.
“Os anúncios de assentamentos do governo israelense são um repúdio desafiador e perturbador da resolução 2334”, disse o relator da ONU sobre o Território Ocupado, Michael Lynk, em comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
“Se Israel perceber que a comunidade internacional não tomará medidas significativas para fazê-lo cumprir a resolução do Conselho, as autoridades do país continuarão intensificando o projeto de assentamentos”, acrescentou.
O governo israelense aprovou a construção de mais de 6 mil novos assentamentos na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental. Além disso, a Lei de Regularização de Assentamentos legaliza as casas de mais de 4 mil colonos em dezenas de postos ilegais construídos em terras palestinas privadas em toda a Cisjordânia.
“Essa atitude contínua representa uma grave ameaça ao direito dos palestinos à autodeterminação”, observou o relator.
“As políticas e práticas das autoridades israelenses que sugerem um avanço do controle de partes da Cisjordânia são cada vez mais alarmantes. A anexação de terras ocupadas é também uma violação grave do direito internacional”, concluiu.