Rádio Justiça: decisões do STF e caso de apresentadora mirim do SBT em destaque
21/05/2009 20h25 - Atualizado há
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O Supremo autorizou a extradição do israelense Elior Noam Hen, acusado de torturar oito menores sob seus cuidados, em rituais de purificação para expulsar o "demônio dos seus corpos". Elior está preso na Superintendência da  Polícia Federal, em São Paulo, desde o ano passado. Os crimes teriam sido cometidos em fevereiro e março também de 2008. O falso rabino vai ser processado e julgado pela justiça israelense por violência contra menor, abuso contra menor e conspiração para cometer crimes. Em outra decisão, que estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo para julgar greve da Polícia Civil paulista, alguns ministros expressaram no Plenário que o Supremo deveria assentar a proibição de greve de policiais civis, muito embora a Constituição Federal assegure o direito de greve aos servidores públicos.
Confira essas e outras decisões da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Ministério Público Federal em São Paulo investiga exposição de Maisa no SBT. O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado requisitou fitas dos programas dos dias 10 e 17 de maio à emissora, quando a menina passou por situações de pranto compulsivo e aparente estado de desespero, enquanto o apresentador Silvio Santos apresentava extrema tranquilidade e alegria com o fato. Acompanhe ainda: juíza determina que réus acusados de improbidade administrativa pela construção da Cidade da Música, no Rio de Janeiro, sejam notificados. O Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública contra os acusados, entre eles, o ex-prefeito Cesar Maia, devido às irregularidades encontradas na obra.  Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (22), entre 6h e 8h.
Hora Legal: MPDFT recomenda retirada de nome de pessoas vivas de logradouros públicos
A Lei federal 6.454/77 e a Lei distrital 4.052/07 proíbem que seja atribuído nome de pessoa viva a bens públicos e entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos. A lei distrital estabelece também que somente poderão ser escolhidos nomes de pessoas falecidas que tenham prestado relevante serviço ao Distrito Federal. Por conta disso, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra enviou ao governador José Roberto Arruda uma recomendação nesse sentido e observou que deverá ser feito em logradouros, vias, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros do Distrito Federal. Acompanhe a discussão no Hora Legal, que também contará com a participação do advogado penal, Dr. Yuri Gagarin, para falar sobre o direito de apelação. Hora Legal, nesta sexta-feira (22), às 8h.
Justiça em Movimento discute as ações de combate a exploração sexual infanto-juvenil
A exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre em mais de 900 municípios brasileiros, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outro mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal identificou 844 pontos de risco à prostituição infanto-juvenil nas rodovias federais do país. No último dia 18, dia nacional de combate a esse tipo de crime, foi lançada uma campanha para tentar conscientizar a sociedade que é preciso acabar com essa prática. Levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostra que as regiões Sul e Sudeste contam com uma estrutura melhor de atendimentos às crianças vítimas da pedofilia. Dos 2,4 mil abrigos existentes no país para acolher essas crianças, 1.360 estão nessas regiões.  O tema será discutido no Justiça em Movimento com o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia no Senado e o advogado especialista em Direito das Crianças e do Adolescente, professor da Universidade de Santa Cruz do Sul, Dr. Cláudio Soares. Justiça em Movimento, nesta sexta-feira (22), às 11h10.
Direito Direto debate o preconceito e a discriminação no Brasil
Sabidamente no país existem leis que punem as práticas do preconceito e também da discriminação. Quem nunca num elevador se deparou com a aquele aviso da Lei 7716/89, que pune com penas de até 5 anos de reclusão, além de  multas, os crimes resultantes de discriminação e preconceito? Mas, na prática, como será que isso funciona? As vítimas costumam recorrer à Justiça, ou aceitam um pedido de desculpas? Será que é fácil provar que foi vítima desses crimes? Diversas autoridades participam da discussão no Direito Direto desta sexta-feira (22), entre elas, o presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP, Dr. Marco Antonio Vitor, também o vice-presidente de Direitos Humanos da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Dr. João Ricardo dos Santos Costa, o professor de sociologia da UnB, Pedro Demo entre outros. Direito Direto, nesta sexta-feira (22), das 14h às 17h.
Espaço Forense: o que é a Comissão de Conciliação Prévia?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o trabalhador pode ir à Justiça sem passar pela Comissão de Conciliação Prévia por entender que deve prevalecer o acesso livre do cidadão à Justiça. A decisão, tomada em caráter liminar, pode ser alterada quando do julgamento final, do mérito, das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139 e 2160). No Espaço Forense, o advogado trabalhista Vitor Russomano e o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho/BH, Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos explicam o que é a Comissão de Conciliação Prévia e também o que representa essa decisão do STF. Espaço Forense, nesta sexta-feira (22), a partir das 17h10.
Termina nesta sexta-feira a radionovela “O grande mentiroso”
Paulinho sempre enrola a namorada, Joana, justificando suas falhas e atrasos com mentiras. Um dia, o amigo Jeremias é acusado de homicídio e precisa que Paulinho deponha a seu favor. Mas, se Paulinho depuser, Joana vai descobrir que ele mentiu. Se ele ficar calado, Jeremias pode ir preso. E agora, o que Paulinho vai fazer? Confira no último capítulo da novela “O grande mentiroso”. Nesta sexta-feira (22), em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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