Responsabilidade subsidiária sobre débitos trabalhistas de terceirizados é tema de entrevista no YouTube
30/12/2010 15h54 - Atualizado há
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O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe nesta semana uma entrevista a respeito da responsabilidade subsidiária da Administração Pública acerca dos débitos trabalhistas de funcionários terceirizados, tema que foi objeto de recente decisão da Corte. Quem fala sobre o assunto, no quadro “Saiba Mais”, é o advogado e especialista em Direito Administrativo Gabriel Campos.
Campos, que também é procurador do Distrito Federal, explica na entrevista os detalhes da decisão tomada pela Suprema Corte com relação à responsabilidade subsidiária dos órgãos públicos no que tange aos débitos trabalhistas dos terceirizados, destacando o que muda, na prática, tanto para a Administração Pública quando para os empregados.
O entrevistado também aponta de que forma a decisão do STF afeta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem súmula editada sobre o assunto, e lembra sob quais fundamentos o TST reconhecia a responsabilidade da Administração Pública quando o funcionário terceirizado não recebia os débitos trabalhistas.
Confira a entrevista no endereço www.youtube.com/stf.
LC/VP