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Parlamentares de América Latina e Caribe fixam agenda de combate à fome
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Parlamentares de América Latina e Caribe fixam agenda de combate à fome
19 abril 2016
Legenda: Brasil atingiu objetivo do milênio número 1 - acabar com a fome e a miséria - em 2013. Foto: FAO/Olivier Asselin
Mais de 60 representantes do poder legislativo de 16 países fixaram as prioridades da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe para 2016, informou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) nesta terça-feira (19).
A frente parlamentar tem como objetivo promover marcos legais e processos políticos para erradicar a fome e a má-nutrição nos países da América Latina e do Caribe. Em 2016, a meta é fomentar a criação de novas frentes contra a fome no Caribe e promover políticas para avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A iniciativa também apoiará a formulação de uma legislação para a agricultura familiar no Parlamento Latino-Americano (PARLATINO) - formado por representantes legislativos de países da região -, reforçar os orçamentos para a segurança alimentar e o debate sobre a soberania alimentar.
“A luta contra a fome somente terá êxito quando todos os atores envolvidos compartilharem suas experiências e sentirem necessidade de mudar o panorama atual da nossa região”, disse a coordenadora-geral da Frente Parlamentar contra a Fome, a equatoriana María Augusta Calle.
De acordo com a FAO, parlamentares de Barbados, Trinidad e Tobago, Granada, Guiana e Santa Lúcia indicaram interesse em criar frentes contra a fome nos parlamentos nacionais. Essas futuras iniciativas seriam somadas àquela já criada no ano passado em São Vicente e Granadinas, a primeira nesse modelo em todo o Caribe.
Desde o lançamento da Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e Caribe, em 2009, foram criadas 17 frentes nacionais e quatro de caráter regional no PARLATINO, no Parlamento Centro-Americano (PARLACEN), no Parlamento Andino (PARLANDINO) e no Fórum de Presidentes dos Poderes Legislativos da América Latina e a Bacia do Caribe (FOPREL).
A expectativa da FAO é que as frentes parlamentares contra a fome possam se expandir a todos os países da região.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os membros das frentes parlamentares contra a fome promoverão leis e acordos nacionais que permitam aos países avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cuja segunda meta é erradicar a fome por completo até 2030.
Segundo a FAO, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer uma transição em direção a modelos de agricultura e produção sustentável, estilos de alimentação saudável e políticas que assegurem o direito à alimentação das pessoas. E, para alcançar essas mudanças, é fundamental apoio legislativo.
Durante 2016, a Frente Parlamentar trabalhará com o PARLATINO para criar um marco legal da agricultura familiar, que sirva como referência para os países que buscam fortalecer esse setor-chave para a segurança alimentar, a produção de alimentos e o desenvolvimento rural.
Trata-se de um marco jurídico de referência que permitirá aos Estados implementar políticas e estratégias para garantir de maneira permanente e com caráter de prioridade nacional os direitos relativos à agricultura familiar.
A Frente Parlamentar contra a Fome estabeleceu ainda uma aliança estratégica com o Observatório de Direito à Alimentação, rede acadêmica integrada por mais de 40 universidades de América Latina e Caribe, para promover a elaboração de políticas públicas e a legislação para a efetivação do direito à alimentação.
Desde sua criação, em 2009, as frentes parlamentares desenvolveram e apoiaram a lei de Alimentação Escolar da Bolívia, a lei sobre rótulos de alimentos no Equador e a lei que impulsionou a promoção da alimentação saudável para crianças no Uruguai.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
FAO
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura