Rádio Justiça: decisões do Supremo e Nova Lei do Inquilinato em destaque
25/01/2010 19h40 - Atualizado há
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Jornal da Justiça: proprietário da CTIS tem garantido o direito de silêncio em depoimento à PF
Supremo Tribunal Federal garante o direito ao silêncio para empresário citado em escândalo de corrupção no Distrito Federal. O proprietário da empresa CTIS foi convocado a depor à Polícia Federal na próxima quarta-feira, 27, às 10 horas da manhã. Outro destaque: Tribunal Regional Eleitoral do Acre condena candidato a deputado que utilizou a rede de relacionamento Twitter para fazer propaganda antecipada. Em entrevista, o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos fala sobre o assunto e também retoma o debate: será que a chamada mini reforma eleitoral de fato dá toda liberdade aos candidatos no que diz respeito à Internet? Em outro caso, na Bahia, a Justiça Eleitoral multou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, nesta terça-feira (26), entre 6h e 8h.
Hora Legal explica o que é prazo prescricional 
Artigo do Código de Processo Penal dispõe que se o acusado for citado por edital, não comparecer e não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. O objetivo é evitar a tramitação de processos sem o efetivo conhecimento do acusado. Em entrevista, o professor Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente da Rede de Ensino LFG fala sobre o tema, que, inclusive ganhou edição de Súmula pelo Superior Tribunal de Justiça. Acompanhe ainda, a participação do juiz federal da 5ª Vara Federal de São Paulo, Dr. Geraldo Rezende Silveira sobre decisão que determinou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar ato normativo exigindo que os efeitos do corante Tartrazina constem no rótulo dos alimentos. Hora Legal, nesta terça-feira (26), às 8 horas.
Nova Lei do Inquilinato é tema do Justiça em Movimento
A nova Lei do Inquilinato tem tirado o sono de muitos locatários. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade chegou ao Supremo Tribunal Federal, questionando um artigo que, para o Instituto de Defesa dos Lojistas de Shoppings, contraria o fundamento da dignidade da pessoa humana ao determinar a possibilidade de despejo, em 15 dias, por falta de pagamento de uma prestação ou encargos, antes mesmo da defesa em juízo. Confira nesta edição o que diz a Lei 12.112/09 e um debate sobre as principais mudanças propostas. Justiça em Movimento, nesta terça-feira (26), a partir das 10h40.
Direito Direto: expulsar mendigo é legal?
A questão da mendicância no Brasil já foi alvo de muita discussão. Entre elas, a que colocava a prática como crime sem levar em consideração a degradação humana. Desde julho do ano passado a lei foi revogada. Nas grandes cidades, discute-se o crescente número de moradores de rua, que sobrevivem pedindo ajuda em semáforos e esquinas. Muitos governos, para resolver o problema da cidade, oferecem banho, roupas limpas, um prato de sopa e a passagem de volta para casa. Acompanhe nesta edição, uma discussão sobre o que prevê a legislação brasileira sobre o tema. Direito Direto, nesta terça-feira (26), a partir das 14 horas.
Espaço Forense debate o trabalho escravo no país
Pela legislação brasileira, o trabalho escravo não existiria mais. No entanto, o Ministério Público do Trabalho observa a prática em diversas regiões do país. Dados relativos a 2005 estimavam que mais de 25 mil pessoas estavam sendo mantidas sob condições análogas às da escravidão e que, muitas vezes, a escravidão estava ligada à degradação do meio ambiente. Hoje, no Congresso, uma Proposta de Emenda Constitucional prevê a expropriação de terras onde houver exploração do trabalho escravo. Durante esta semana, estão previstos uma série de debates para discutir o tema. O ponto alto da programação será na quinta-feira, dia 28, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Espaço Forense, nesta terça-feira (26), a partir das 17h10.
Justiça em Cena: “Danos e Amores” fala sobre danos morais
Mário é um homem obsessivo que vive incomodando a noiva, Júlia. Até que um dia, ela resolve terminar o noivado.... por telefone. Revoltado, ele decide processá-la por danos morais. Acompanhe as desventuras deste casal pela Rádio Justiça na radionovela “Danos e Amores”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça