Rádio Justiça: decisões do STF e VIII Encontro das Cortes Supremas do Mercosul na programação
24/11/2010 19h50 - Atualizado há
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Jornal da Justiça destaca as decisões do Plenário e VIII Encontro das Cortes Supremas do Mercosul
A União não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de um artigo da Lei 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações. Confira os detalhes da sessão plenária do STF no Jornal da Justiça, que ainda fala sobre VIII Encontro das Cortes Supremas do Mercosul. O presidente, ministro Cezar Peluso, fará o discurso de abertura do evento, que acontecerá nas dependências do STF. Participam magistrados das Cortes Supremas das nações que compõem o bloco – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, em processo de adesão – e também do Chile, Equador, Bolívia, Colômbia e Peru. Outro destaque: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autoriza a transferência de oito presos para a penitenciária federal de Catanduvas no Paraná. O grupo estaria envolvido na onda de violência iniciada no fim de semana no Rio de Janeiro. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, (25) a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre a validade jurídica do abaixo-assinado e dos projetos de lei de iniciativa popular
Durante as eleições deste ano muito se falou da Lei da Ficha Limpa e de como ela surgiu. Nos debates sobre a validade para este ou apenas para os próximos pleitos, defensores argumentavam que se tratava de um desejo popular, que foi uma lei criada pelo povo, logo democrática. O programa desta quinta-feira explica justamente como funciona essa ferramenta e debate a validade jurídica de abaixo-assinado realizado por meios eletrônicos, como a internet. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (25), a partir das 8h.
STF: inquérito contra deputado federal Ilderlei Cordeiro é destaque da sessão plenária
Um dos destaques da sessão plenária desta quinta-feira, dia 25, é o inquérito que apura a prática do crime previsto no artigo 299, do Código Eleitoral, pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), decorrente de doação de dinheiro e combustível a particulares que participaram de carreata realizada no Município de Cruzeiro do Sul, em 23 de agosto de 2008. O Ministério Público Federal requereu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que os fatos alegados não configuram o delito previsto no Código Eleitoral. Também consta um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, com base em tratado bilateral de extradição, de Gilberto Di Loreto, em razão de mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Apelação de Roma, pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes e de quatro crimes de tráfico internacional de drogas. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.
Justiça na Tarde traz debate sobre o Código Florestal
Propostas de mudanças no Código Florestal voltam à mídia. O relatório de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), duramente criticado por ambientalistas, já foi aprovado em comissão especial. Agora está em análise em uma comissão especial e, se aprovado, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial. O texto prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente e acaba com a obrigatoriedade de reserva legal por parte das pequenas propriedades e anistia quem cometeu crime ambiental até julho de 2008. Justiça na Tarde, logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela “Que pena!” aborda o direito dos animais
Seu Leocárdio matou o cachorrinho de sua neta, a Marina. Para tentar amenizar a tristeza da garota, decidiu presentear-lhe com outro animalzinho. Desta vez, um galo. Tudo estaria bem, se Marina não descobrisse que o avô colocou o animal para lutar em rinhas de galo. Essa é a trama de “Que pena!”, a radionovela da Rádio Justiça sobre os direitos dos animais, com apresentação em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça