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Sanções dos EUA contra Cuba, Irã e Venezuela violam direito internacional, diz relator
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Sanções dos EUA contra Cuba, Irã e Venezuela violam direito internacional, diz relator
14 maio 2019
Legenda: Bandeira dos EUA em Washington, D.C.. Foto: Flickr (CC)/Ryan Bodenstein
Um especialista independente das Nações Unidas expressou profunda preocupação neste mês (6) com a imposição recente de medidas unilaterais e coercitivas pelos EUA contra Cuba, Venezuela e Irã. De acordo com o relator, o uso de sanções econômicas para propósitos políticos viola os direitos humanos e as normas da conduta internacional. Ações do tipo, segundo o analista, podem precipitar catástrofes humanitárias de proporções inéditas.
"Mudanças de regime por meio de medidas econômicas que levem provavelmente à negação dos direitos humanos básicos e, de fato, possivelmente, à fome, nunca foram uma prática aceita nas relações internacionais", afirmou Idriss Jazairy, relator especial da ONU dedicado a analisar o impacto negativo de sanções.
"Preocupações reais e diferenças políticas sérias entre governos não podem nunca ser resolvidas pelo desencadeamento de desastres econômicos e humanitários, transformando as pessoas comuns em peões e reféns disso."
A implementação do Artigo 3 da Lei de Helms Burton — que permite a cidadãos dos EUA entrar com processos contra instituições cubanas e empresas estrangeiras por propriedades confiscadas e utilizadas após a revolução de Fidel Castro, em 1959 — ignorou protestos da União Europeia e do Canadá e foi um ataque direto a empresas europeias e canadenses em Cuba, onde elas são os maiores investidores estrangeiros.
"O recurso, por parte de uma grande potência, a sua posição dominante na arena financeira internacional, contra os seus próprios aliados, para causar dificuldades econômicas à economia de Estados soberanos, (isso) é contrário ao direito internacional e, inevitavelmente, mina os direitos humanos dos seus cidadãos", disse o relator especial.
Venezuela
Em 17 de abril, os Estados Unidos proibiram o Banco Central da Venezuela de conduzir transações em dólares estadunidenses a partir de 18 de maio. Em março de 2020, também será cortado o acesso do país latino-americano a remessas pessoais e cartões de crédito dos EUA.
"É difícil imaginar como medidas que têm o efeito de destruir a economia da Venezuela, e impedir os venezuelanos de mandar dinheiro para casa, podem ser direcionadas a 'ajudar o povo venezuelano', conforme alegado pelo Tesouro dos EUA", disse Jazairy.
O pronunciamento do relator vem após alegações de um relatório recém-publicado pelo Centro para Pesquisa Econômica e Política, baseado em Washington, de que 40 mil pessoas podem ter morrido na Venezuela desde 2017 por causa de sanções dos EUA.
Irã
Jazairy afirmou ainda que estava preocupado com o fato de que os Estados Unidos não iriam renovar as isenções de sanções para os compradores internacionais do petróleo iraniano, apesar dos protestos de sua aliada na OTAN, a Turquia, entre outros países. Washington exigiu que todos os outros Estados que se beneficiavam das isenções cessassem as compras em 1º de maio — ou encarassem sanções.
"A aplicação extraterritorial de sanções unilaterais é claramente contrária ao direito internacional", disse o especialista.
"Estou profundamente preocupado com o fato de que um Estado possa usar a sua posição dominante nas finanças internacionais para prejudicar não apenas os iranianos, que até o momento seguiram as suas obrigações conforme o acordo nuclear aprovado pela ONU, mas também todas as pessoas no mundo que fazem comércio com eles."
Na avaliação do relator, "a comunidade internacional precisa se unir para desafiar o que equivale a bloqueios que ignoram a soberania de um país, os direitos humanos do seu povo e os direitos de países terceiros que comercializam com Estados sancionados, constituindo uma ameaça à paz e à segurança mundiais".
"Chamo toda a comunidade internacional a se engajar em um diálogo construtivo com a Venezuela, Cuba, Irã e os Estados Unidos para encontrar uma resolução pacífica, em conformidade com o espírito e letra da Carta das Nações Unidas, antes que o uso arbitrário da fome econômica se torne o novo 'normal'", completou o especialista.
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