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Aprovado acordo de cooperação técnica com a Comunidade da Dominica
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Da Agência Senado | 29/11/2022, 19h49
O texto do acordo será encaminhado à promulgação
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
PDL 987/2021
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de decreto legislativo que acata o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, capital do país da América Central, em julho de 2014. O texto do acordo, que objetiva promover a cooperação em áreas consideradas prioritárias pelos dois países, será encaminhado à promulgação.
Com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o PDL 987/2021 estabelece que as formas de cooperação para atingir o objetivo do tratado incluem o uso de mecanismos trilaterais de cooperação, por meio de parcerias com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais. O documento terá vigência de cinco anos, automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, a não ser que um dos países manifeste sua decisão de denunciá-lo.
O relator disse "que, sob o prisma das relações internacionais, considera que o compromisso internacional regula de modo satisfatório a cooperação técnica bilateral, constituindo-se em instrumento de intercâmbio e de desenvolvimento recíproco para as partes, pela relevância das ações a serem implementadas em seu âmbito".
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em 22 de novembro. Na ocasião, o parecer favorável ao projeto foi lido pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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