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CDH: debatedoras apontam iniciativas para combater a violência política contra a mulher
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Da Agência Senado | 29/03/2023, 19h57
Ocupação de espaços pelas mulheres foi estratégia contra a violência ressaltada por várias debatedoras
Marcos Oliveira/Agência Senado
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Debate aponta que violência política desencadeia outros tipos de violência contra a mulher
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Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na tarde desta quarta-feira (29), as debatedoras apontaram várias iniciativas que podem combater a violência política contra a mulher. O destaque foi para o papel das procuradorias da mulher nas casas legislativas.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), que dirigiu a reunião, afirmou que, não só as mulheres, mas toda a sociedade deve debater o tema da violência política contra a mulher. Augusta disse que a criação da Bancada Feminina no Senado é uma demonstração de como as mulheres podem atuar em conjunto por seus direitos. Segundo a senadora, as mulheres precisam entender que a presença delas na política e em cargos de poder é importante para fortalecer as pautas femininas.
— É importante estar neste espaço. Precisamos mostrar para as mulheres que este espaço é nosso — declarou Augusta Brito.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou que a violência contra a mulher seja recorrente no país. Ele disse que a CDH tem a obrigação de abraçar a todos, com foco nos direitos humanos e no respeito aos grupos minoritários. Paim ainda brincou dizendo que “as mulheres mandam na comissão”.
— Estamos juntos na construção de um país melhor para todos – afirmou Paim.
Homens  
Para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), as mulheres não podem se acostumar com o ambiente de violência contra a atuação feminina na política. Ela elogiou a Bancada Feminina no Senado, que tem atuado de forma unida em prol das pautas que interessam às mulheres. Daniella ainda pediu mais participação dos homens nos debates legislativos em torno das pautas femininas.
— Precisamos educar e desconstruir. Precisamos nos unir contra essa violência. É importante a participação do Legislativo nesse sentido — declarou a senadora.
Soraya Thronicke (União-MS) apontou que a maioria dos casos de violência política é praticada por homens e questionou a falta deles na audiência. Ela cobrou uma garantia legal de cadeiras para mulheres dentro das casas legislativas e lamentou o fato de muitas mulheres políticas não gostarem das cotas femininas. Soraya contou que foi ofendida por ouvintes, há duas semanas durante uma entrevista para uma rádio, e lembrou que a violência política é crime previsto na legislação (Lei 14.192, de 2021).
Margareth Buzetti (PSD-MT) também cobrou um maior envolvimento dos homens com as pautas femininas. Para a senadora, é importante falar “com os agressores”. Jussara Lima (PSD-PI) afirmou que ser mulher na política é um desafio diário, em que a mulher “precisa se reinventar”. Ana Paula Lobato (PSB-MA) disse que as mulheres sofrem violência política desde o momento da decisão pela candidatura, passando pela campanha, até atingir o exercício do mandato. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deputadas federais e estaduais, prefeitos e prefeitas também participaram da audiência.
Procuradorias
A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), disse que hoje há 91 mulheres entre os 513 deputados. Para a deputada, mesmo sendo a maior representação da história, esse número ainda está distante do ideal. Maria Rosas afirmou que a procuradoria é importante por combater a violência contra a mulher, em suas variadas formas. Ela disse que, nos últimos dois anos, a Procuradoria da Mulher na Câmara promoveu 130 eventos para disseminar o conhecimento de combate à violência contra a mulher.
— A procuradoria trabalha em dois eixos: trazer mais mulheres para a política e combater toda a forma de violência contra a mulher, inclusive a violência política. Queremos que a representatividade da mulher aumente cada vez mais — declarou a deputada.
Na visão da procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputada Lia Gomes (PDT), é lamentável a baixa participação das mulheres na política. Ela informou que apenas 31 das 184 prefeituras do Ceará são dirigidas por mulheres. Como um bom exemplo de representação, ela citou a Câmara de Vereadores de Pindoretama (CE), que tem sete mulheres entre os 11 vereadores do município. Lia Gomes ainda disse que tem como objetivo criar, em cada município do estado, um canal da Procuradoria da Mulher, para receber denúncias de casos de violência contra a mulher.
A assessora Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, Karem Raren da Silva Vilarins, apontou que a violência política de gênero explica, em parte, por que o direito de voto para as mulheres não tem significado uma grande presença feminina nos parlamentos. Ela ainda destacou que as procuradorias legislativas podem ter acesso ao Ministério Público, para eventuais denúncias de violência. Para Karem Vilarins, a solidariedade entre mulheres é importante para os direitos femininos.
— Mexeu com uma, mexeu com todas — concluiu.
Na visão da advogada Gabrielle Tatith Pereira, membro do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e Programa Pró-Equidade do Senado, um dos papéis das casas legislativas é o de implantar e fiscalizar políticas públicas em prol das mulheres. Ela também apontou que é preciso direcionar recursos orçamentários para que esses direitos sejam garantidos. Segundo Gabrielle, as casas legislativas também devem garantir o exercício dos mandatos das mulheres eleitas – nas mesas diretoras, nas presidências de comissões e no fortalecimento das procuradorias das mulheres.
— Se houver violência política contra as mulheres, é preciso adotar medidas de responsabilização dos infratores — cobrou Gabrielle.
Violência 
De acordo com a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a violência política “é a mãe das violências contra a mulher”. Ela disse que, ao não ocupar os espaços políticos, as mulheres terão dificuldade de mostrar suas demandas e de coibir outras violências, como a sexual e a psicológica. Ilana também observou que praticamente nenhuma casa legislativa no país tem maioria de mulheres, mesmo as mulheres representando cerca de 52% da população.
— A violência política busca impedir que as mulheres ocupem espaços de poder. É a partir desses lugares que podemos moldar um mundo melhor para as mulheres e para as famílias — argumentou a diretora.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, afirmou que o ódio tem ceifado a vida de muitas mulheres. Para Denise, é preciso atuar com empenho na desconstrução da cultura de ódio, que "atacou nosso país nos últimos anos e desencadeou uma onda de machismo, misoginia, homofobia e transfobia, além de outros preconceitos que foram incentivados".
Segundo Denise Dau, mesmo quando a mulher consegue um cargo de poder, ela tem de enfrentar a violência política. Ela lembrou que o Ministério das Mulheres lançou, recentemente, o Dia de Enfrentamento à Violência Política, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. A data é uma homenagem à vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco, que foi assassinada no dia 14 de março de 2018.   
Com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Denise Dau informou que, no ano de 2021, foram registrados 1.341 casos de feminicídios no país – quase quatro casos por dia. No ano passado, 43% das mulheres declararam ter sofrido alguma forma de violência, como física, sexual, psicológica e patrimonial.
— Esses dados servem de alerta para a sociedade civil e de orientação para as gestoras de estado, para a implementação de políticas públicas. Precisamos avançar muito no acolhimento das mulheres vítimas de violência – afirmou a secretária, que ainda discorreu sobre vários programas do governo em favor das mulheres.
Iniciativas do Congresso Nacional
A diretora Ilana Trombka apresentou uma série de estruturas do Senado que atuam em prol dos direitos femininos. Ela destacou a criação da Bancada Feminina como um passo importante para a “visão da mulher” ser respeitada. Ilana também citou a Procuradoria da Mulher e a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, como importantes iniciativas em favor do respeito às pautas femininas.
O Comitê de Igualdade de Gênero e Raça, criado em 2015, a redução de carga horária para a mãe nutriz e a cota de reserva para mulheres vítimas de violência entre os contratos de mão de obra terceirizada foram algumas das iniciativas administrativas citadas pela diretora. Segundo Ilana, a Diretoria- Geral se apoia e trabalha em conjunto com a Bancada Feminina e com a Procuradoria da Mulher.
A chefe do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado, informou que o principal produto do setor é uma pesquisa de opinião de violência doméstica contra a mulher. Ela disse que a pesquisa é realizada desde 2005, com cerca de 12 mil mulheres entrevistadas ao longo desses anos. Segundo Teresa Prado, esse levantamento tem sido base para muitas outras pesquisas, trabalhos acadêmicos e iniciativas legislativas.
Eleonora Viggiano, também integrante do Observatório da Mulher, citou uma pesquisa do DataSenado sobre a violência política feita com candidatos a cargos eletivos no ano passado. Segundo essa pesquisa, tanto as mulheres (77%) como os homens (76%) disseram sofrer violência política. No entanto, 32% das mulheres disseram já ter sofrido discriminação por questão de gênero, contra apenas 10% dos homens. Segundo Eleonora, a pesquisa também identificou que a maioria das mulheres já sofreu interrupções em discursos e algum tipo de desqualificação em função do gênero.
Durante a audiência, também foi apresentado o livro "O que é Violência contra a Mulher", das autoras Danielle Gruneich e Iara Cordeiro. O livro foi lançado no ano passado, pela editora da Câmara dos Deputados. Segundo Iara Cordeiro, representante do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, a publicação é uma forma de contribuir para uma cultura de combate à violência política contra as mulheres, promovendo condições para o aumento da participação feminina na política.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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