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Conselho de Direitos Humanos aprova resoluções sobre Filipinas, Síria e comunidade LGBTI
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Conselho de Direitos Humanos aprova resoluções sobre Filipinas, Síria e comunidade LGBTI
15 julho 2019
Legenda: A 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorreu em Genebra até sexta-feira (12). Foto: ONU/Jean Marc Ferre
A 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas terminou na sexta-feira (12) com medidas de resposta a acontecimentos preocupantes em Eritreia, Síria e Filipinas, além de outras questões de preocupação global, como violência e discriminação contra a comunidade LGBTI. De um total de 26 resoluções aprovadas pelo órgão de 47 membros, seis foram voltadas especificamente a países e 20 foram textos temáticos.
Em votação de 26 a favor, sete contra e 14 abstenções, o Conselho adotou uma resolução de 11 páginas que destaca que 11,7 milhões de pessoas na Síria precisam de “assistência humanitária completa, a tempo, rápida, desimpedida e segura”.
Apoiada por diversos países da União Europeia, junto ao Kuwait, Catar e Turquia, o texto expressou preocupação com conflitos em andamento no nordeste da Síria. O texto também acrescenta que mais de 5 milhões de sírios possuem necessidades “particularmente agudas” e mais de 1 milhão estão em áreas de difícil acesso, “onde liberdade de movimento, acesso a ajuda humanitária e serviços continuam muito restritos”.
Guerra às drogas nas Filipinas sob holofotes
O órgão sediado em Genebra também instou o governo das Filipinas a fazer mais para prevenir assassinatos extrajudiciais, ligados à sua campanha contra uso de drogas ilegais.
Após uma votação, o Conselho adotou uma resolução expressando preocupação de que, desde que o presidente Rodrigo Duterte anunciou sua chamada guerra às drogas em 2016, houve acusações de que milhares de pessoas envolvidas no comércio e no uso de drogas tenham sido assassinadas.
A resolução – adotada na quinta-feira (11) por 18 votos a favor, também instou autoridades a investigarem as mortes e responsabilizarem os autores. A resolução teve 14 votos contra e 15 abstenções.
O documento também solicitou o governo das Filipinas a cooperar com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), ao facilitar visitas ao país e “se abster de todos os atos de intimidação ou retaliação” contra especialistas em direitos humanos.
Maior apoio à relatora especial sobre a Eritreia
A respeito da Eritreia, após a relatora especial Daniela Kravetz afirmar que autoridades “não se envolveram em reformas domésticas” e que “a situação de direitos humanos permanece inalterada”, Estados-membros do Conselho também concordaram em estender o mandato da especialista por mais um ano.
Houve, no entanto, progressos feitos pela Eritreia em direção a uma paz sustentável com a Etiópia, após quase 20 anos de conflitos na fronteira, disse Kravetz ao Conselho. A resolução foi adotada na quinta-feira por 21 votos a favor e houve 13 contra e 13 abstenções.
Mandato estendido de especialista independente sobre LGBTI
Após apoiar ações para encerrar violência contra mulheres e meninas no ambiente de trabalho, o Conselho então concordou em responder à violência e discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero, ao adotar um texto com 27 votos a favor, 12 contra e sete abstenções.
A resolução, apoiada por Estados latino-americanos, estende o mandato do especialista independente Victor Madrigal-Borloz. O costarriquenho é encarregado de investigar ataques contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e de gêneros diversos.
Além das 26 resoluções do Conselho, votadas no final da sessão de três semanas, Estados-membros receberam relatórios e atualizações de especialistas nomeados pela ONU sobre abusos de direitos em Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Mianmar, Nicarágua, Sudão e Venezuela.
Entre as discussões, Estados-membros também ouviram a relatora especial sobre assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, Agnès Callamard, que publicou seu relatório completo sobre o assassinato do jornalista dissidente saudita Jamal Khashoggi.
Sustentando que o assassinato de Khashoggi em outubro do ano passado no consulado saudita em Istambul foi “supervisionado, planejado e endossado por autoridades de alto escalão”, Callamard destacou que, embora isto tenha levado a “diversas teorias (...) nenhuma altera a responsabilidade da Arábia Saudita”.
A 42ª sessão do Conselho irá acontecer de 9 a 27 de setembro.
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