Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Ban diz que não há mais lugar para a pena de morte no século 21
Notícias
Ban diz que não há mais lugar para a pena de morte no século 21
10 outubro 2016
Legenda: Ban pediu que todos continuem trabalhando para abolir a pena de morte em todas as circunstâncias e lugares. Foto: ONU
No Dia Mundial contra a Pena de Morte, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a pena capital é uma prática cruel e desumana que "não tem mais lugar no século 21".
“Para serem legítimas e eficazes, medidas antiterrorismo como operações de segurança precisam estar ancoradas no respeito aos direitos humanos e no Estado de direito”, disse Ban em comunicado publicado nesta segunda-feira (10).
Ele lembrou que a pena capital ainda é adotada por 65 países para crimes de terrorismo, nos quais frequentemente não há garantias de julgamento justo e as confissões são obtidas sob coação. Além disso, alguns Estados buscaram criminalizar o exercício legítimo de liberdades fundamentais ao incluir definições vagas em sua legislação antiterrorista.
“Sejamos claros: a participação em protestos pacíficos e críticas ao governo — seja de forma privada, na Internet ou na mídia — não são nem crimes nem atos terroristas”, disse Ban. “A ameaça ou uso da pena de morte em tais casos é uma ofensiva violação dos direitos humanos”, acrescentou.
Ban lembrou que alguns defensores da pena de morte podem alegar que esta é uma medida eficaz contra o terrorismo, mas, segundo o chefe da ONU, "isso não é verdade". “A experiência mostrou que punir terroristas com pena de morte serve como propaganda para seus movimentos ao criar a imagem de mártires e tornar suas macabras campanhas de recrutamento mais eficientes”.
Ele pediu que todos continuem trabalhando para abolir a pena de morte em todas as circunstâncias e lugares.
Pena de morte é ineficaz contra terrorismo
Paralelamente, em Genebra, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU lembrou governos do mundo todo que a pena capital é uma medida ineficaz contra o terrorismo e, muitas vezes, uma medida ilegal.
Em comunicado de imprensa, a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; o especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez; e o relator especial da ONU sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, Ben Emmerson, enfatizaram que a ameaça terrorista não justifica violações a padrões internacionais de direitos humanos.
A Assembleia Geral já pediu diversas vezes que os Estados-membros restrinjam progressivamente o uso da pena de morte e reduzam o número de crimes suscetíveis a tal punição.
Em quase todas as regiões do mundo, governos evocam a pena de morte em campanhas antiterroristas — com 15 países tendo realizado execuções nos últimos 10 anos. Em 2015, a pena capital foi imposta para esses crimes em ao menos sete países, com a maior parte das execuções ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África.
Para os relatores, o Dia Mundial contra a Pena de Morte é uma oportunidade de refletir sobre esses acontecimentos preocupantes. Segundo eles, existe uma tendência mundial de abolição da pena capital, com novos países erradicando essa medida a cada ano. Uma minoria de Estados, no entanto, vai de encontro aos padrões internacionais “em sua busca para frustrar ameaças reais ou percebidas colocadas pelo terrorismo”.