Rádio Justiça fala de toque de recolher escolar e dos direitos fundamentais
17/08/2010 20h15 - Atualizado há
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Jornal da Justiça traz balanço sobre toque de recolher a alunos de Fernandópolis (SP)
O toque de recolher a estudantes de Fernandópolis, no interior de São Paulo, já está valendo. Em entrevista, o juiz da Cara da Infância e da Juventude responsável pela determinação, Dr. Evandro Pelarin, fala sobre o objetivo da medida, batizada de “toque escolar”, que impõe inclusive multa aos pais em caso de reincidência. Confira também no Jornal da Justiça o resultado do mutirão do seguro DPVAT no Espírito Santo. De acordo com o Comitê Estadual de Conciliação, em apenas três dias, os acordos firmados resultaram em pagamento de quase R$ 4 milhões. Outro destaque: Conselho Nacional de Justiça arquiva reclamação disciplinar contra magistrada que determinou a prisão em flagrante do Procurador Regional da União por desobediência. Ele descumpriu ordem judicial que condenou a União a fornecer medicamento ou o valor em dinheiro para uma recém-nascida que necessitava de suplemento alimentar especial. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (18), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre Direitos Fundamentais e acessibilidade
Acesso a água potável e a saneamento básico pode ser incluído entre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar o artigo 6º da Constituição, das garantias e também o 7º, acrescentando que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, social e ambiental. A Organização das Nações Unidas aprovou, em julho deste ano, uma resolução afirmando que tanto a água como o saneamento básico são direitos essenciais aos seres humanos. O tema estará em debate nesta quarta-feira. Outro destaque é a questão da acessibilidade a deficientes visuais em lan houses. Um projeto de lei que tornar obrigatório o computador adaptado nesses estabelecimentos. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (18), a partir das 8h.
STF: questionamento à lei que instituiu as rádios comunitárias é destaque da sessão plenária
Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal é a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o Partido Liberal (PL) questiona Lei Federal que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Sustenta que ao vedar o proselitismo de qualquer natureza, ofendeu o artigo 5º da Constituição. Outra ADI é sobre Lei do Estado de Goiás que criou o cargo de Diretor Geral da Polícia Civil, fixando sua nomeação e exoneração pelo Governador dentre os delegados de carreira “da classe mais elevada”, o que ofenderia o artigo 144, ao restringir à classe do dirigente. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (18), ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça na Tarde traz debate sobre as dificuldades de acessibilidade nas grandes cidades
Acessibilidade é um direito, mas, para conquistá-lo, dá trabalho. Campanhas orientam sobre a importância de a população respeitar as vagas reservadas as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No mesmo sentido, lembrar que estacionar diante de uma rampa de acesso, impede a locomoção de um cadeirante. Além disso, há a preocupação com as calçadas desniveladas, esburacadas e muitas vezes estreitas. Isso sem contar, a ausência de adaptação em empresas públicas. Muitas vezes é preciso recorrer à Justiça. Um exemplo ocorreu no Maranhão. As empresas de ônibus só irão adaptar 20% de sua frota por se tratar de uma decisão judicial, além da multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Especialistas debatem o tema no programa Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (18), logo após a sessão plenária do STF.
Crime do colarinho branco é tema da radionovela “Colares e Colarinhos”
A dondoca Verinha Mendonça foi presa ao carregar uma mala cheia de dólares ao Panamá, a pedido do marido, o empresário Demóstenes Mendonça. Na prisão ela conhece outra socialite. Trata-se de Branca, com quem irá se unir para bolar um plano e se vingar do empresário. Confira as confusões que essas duas senhoras irão se envolver na trama da radionovela “Colares e Colarinhos”, que é apresentada na Rádio Justiça em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça