Presidente do STF participa da Rio +20 e fala sobre meio ambiente e Judiciário
“O meio ambiente se tornou um tema planetário, ao lado da ética e da democracia, mas é também uma categoria jurídica, e o CNJ está aqui para manifestar seu compromisso com o artigo 225 da Constituição Federal, que fala do meio ambiente como bem de uso comum do povo", diz o ministro Ayres Britto.
20/06/2012 17h50 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, participa, no Rio de Janeiro, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Ele visitou hoje (20) o estande do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Conferência e falou sobre o papel do Poder Judiciário na questão ambiental. “O meio ambiente se tornou um tema planetário, ao lado da ética e da democracia”, observou. “Mas é também uma categoria jurídica, e o CNJ está aqui para manifestar seu compromisso com o artigo 225 da Constituição Federal, que fala do meio ambiente como bem de uso comum do povo, direito de todos e dever do Estado e da Sociedade”.
Ayres Britto afirmou que a Justiça pode ter um papel mais proeminente nas questões ambientais, lembrando que a Constituição Federal “cuida da matéria com todas as letras” e, por isso, cada vez mais os conflitos que envolvem o meio ambiente acabam chegando ao Poder Judiciário. “É preciso trabalhar com providências em concreto que impliquem a prevenção e a restauração de danos, a fim de fazer do meio ambiente um bem jurídico desfrutado pelas atuais gerações e desfrutável pelas gerações futuras”, destacou. “Sustentabilidade é isso, esse conjunto de providências que implicam restauração, prevenção e acautelamento”.
Cúpula
Depois da visita ao estande do CNJ, o presidente do STF participou, como membro da comitiva oficial brasileira, da abertura do Segmento de Alto Nível da Rio + 20, a reunião de cúpula, no Riocentro, com chefes de governo e de Estado de diversos países. A cúpula foi aberta pela presidente Dilma Rousseff.
O ministro Ayres Britto afirmou que conferências como esta têm como principal mérito o processo de conscientização coletiva, inclusive no Judiciário. “Queremos mudar o imaginário coletivo para que todos, inclusive juízes, se conscientizem do fato de que indivíduos, sociedade e meio ambiente são interdependentes”, disse. “Internalizar essa ideia demanda tempo, estudos, debates de ideias.”
Mensalão
Em entrevista no Riocentro, o presidente do STF confirmou a expectativa de que o julgamento da Ação Penal 470 (mensalão) – ainda na dependência da liberação da revisão do ministro Ricardo Lewandowski – pode ser concluído em agosto. “Se tudo correr normalmente, conforme o cronograma que estabelecemos, é possível”, afirmou. “O calendário que definimos já levou em consideração a complexidade do processo”.
Ayres Britto reiterou o compromisso do STF com a objetividade do julgamento. “Por mais intensa que seja a ambiência política de um processo, o julgamento tem de ser técnico, em cima das provas dos autos – e não pode deixar de ser, pois é o dever do juiz, senão ele se deslegitima e trai a sua própria função”.
CF/MB