Home Matérias Orçamento
Administração
Congresso avalia prazo maior para abertura de créditos suplementares e especiais
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Compartilhe este conteúdo no Facebook
Compartilhe este conteúdo no Twitter
Compartilhe este conteúdo no Telegram
Compartilhe este conteúdo no Linkedin
Da Agência Senado | 19/10/2022, 10h49
Proposta enviada pelo Executivo ao Congresso estende prazo para 30 de novembro
Roque de Sá/Agência Senado
Proposições legislativas
PLN 39/2022
O Congresso vai analisar um projeto de lei que adia de 15 de outubro para 30 de novembro deste ano o prazo para encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais. 
Apresentado pelo Palácio do Planalto, o PLN 39/2022 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo aponta que a modificação proposta trará maior segurança ao atendimento de novas despesas após a divulgação do relatório de avaliação de despesas e receitas relativo ao quinto bimestre do ano.
O crédito suplementar reforça uma dotação orçamentária já existente no Orçamento. Já o crédito especial é destinado a despesa para a qual não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Crédito Lei Orçamentária Orçamento da União
IMPRIMIR | E-MAIL
Compartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin
Veja também
Plenário
Zenaide defende investimentos públicos e critica taxa de juros
Plenário
Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
Plenário
Aprovada criação de frente parlamentar de apoio ao microcrédito
Comissões
Angelo Coronel é o novo vice-presidente da CAE
Câmara
Chega ao Senado PL que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino
Primeira página
Aumento de pena para crime de abandono e discriminação contra idoso é destaque
Pacheco: Senado tem 'compromisso absoluto' com novo arcabouço fiscal
Pacheco determina instalação de comissões mistas para MPs
CAE ouve presidente do BC sobre taxa de juros na terça
Novo rateio da Cide-Combustíveis voltará a análise
Ibama relata ações contra garimpo em terra inanomami
Veja mais destaques ›
Últimas
31/03/2023 17h19 - Áudio
Flávio Dino falará em comissão sobre decreto do desarmamento
31/03/2023 16h51 - MP
Senado pode votar em abril 12 MPs do ano passado
31/03/2023 16h32 - Vídeo
Lei Carolina Dieckmann, de punição a crimes cibernéticos, faz dez anos
31/03/2023 16h31 - MP
Senado vai analisar prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
31/03/2023 16h27 - Vídeo
Lei Pelé faz 25 anos
Veja mais ›