Direto do Plenário: relator vota pela manutenção da eleição indireta em Tocantins
07/10/2009 15h45 - Atualizado há
1306 pessoas já viram isso
O ministro Cezar Peluso, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4298 e 4309, votou no sentido de manter a eleição indireta marcada para esta quinta-feira (8), para escolha do novo governador de Tocantins. Ele votou para indeferir a liminar, por considerar que a Lei 2.154/09, que trata das eleições no estado e diz que caberá à Assembleia Legislativa regulamentar o pleito, não aparenta ferir a Constituição Federal.
  A realização de eleição indireta no estado foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em junho último cassou o governador Marcelo Miranda por abuso de poder político. Como a vacância dos cargos se deu nos dois últimos anos do mandato, o TSE determinou que o sucessor de Miranda fosse escolhido por meio de eleição indireta, com base no artigo 81, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.
  Em instantes mais detalhes.
  MB/EH