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ONU pede que Colômbia reconsidere reforma constitucional da jurisdição militar
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ONU pede que Colômbia reconsidere reforma constitucional da jurisdição militar
23 outubro 2012
Onze especialistas em direitos humanos da ONU solicitaram que o Governo e Congresso colombiano reconsiderem a proposta de reforma constitucional no que tange à jurisdição militar, que teria implicações sérias para o Estado de Direito e os direitos humanos. A proposta passou por uma comissão do Senado em maio deste ano, mas falta a aprovação total para entrar em vigor.
A reforma concede aos tribunais militares ou policiais uma ampliação de poder que os permite investigar e julgar violações de direitos humanos, o que preocupa os especialistas. Segundo os relatores, estas questões deveriam estar sob responsabilidade do sistema ordinário da Justiça Penal, e não da corte militar. Ao cuidar de questões antes referentes do tribunal ordinário, a corte militar deixa de ter o seu devido caráter de excepcionalidade e competência restritiva.
“Estamos particularmente preocupados com o impacto que isso teria na investigação preliminar, essencial para esclarecer os fatos e responsabilidades, incluindo os critérios específicos que definem se os fatos sugerem a prática de crimes contra a humanidade ou genocídio", afirmaram os especialistas.
A solicitação foi feita em uma carta redigida e divulgada ao público na segunda-feira (22). No documento, os especialistas comentam o estabelecimento do Tribunal de Garantias Penais na Colômbia. Tal órgão, previsto na reforma, cuidaria apenas das acusações contra as forças públicas, o que fere o princípio da igualdade e o Estado de Direito.
O grupo é formado pelo Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Christof Heyns; Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, El Hadji Malick Sow; Presidente do Grupo de Trabalho Sobre o Uso de Mercenários Como Meio de Violar os Direitos Humanos e Impedir o Exercício do Direito dos Povos à Autodeterminação, Faiza Patel; Relator Especial Sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, Frank La Rue; Relatora Especial sobre a Independência de Magistrados e Advogados, Gabriela Knaul; Relator Especial Sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Juan E. Méndez; Presidente do Grupo de Trabalho Sobre a Questão da Discriminação Contra as Mulheres na Lei e na Prática, Kamala Chandrakirana; Relator Especial Sobre o Direito à Liberdade de Reunião e de Associação Pacífica, Maina Kiai; Relatora Especial Sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Margaret Sekaggya; Presidente do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, Olivier de Frouville; Relatora Especial sobre a Violência Contra as Mulheres, suas Causas e Consequências, Rashida Manjoo.
Para ler a carta, clique aqui.
Para outras informações sobre grupos de trabalho e relatores especiais, clique aqui.