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Relatora da ONU pede que Catar promova reforma judicial
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Relatora da ONU pede que Catar promova reforma judicial
28 janeiro 2014
A relatora especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, pediu nesta segunda-feira (27) que o Catar faça uso da sua “posição privilegiada” e promova as reformas necessárias para consolidar seu sistema judicial, como forma de tratar as suas deficiências.
“Ao contrário de muitos outros países em todo o mundo, o Catar tem os meios financeiros para apoiar reformas importantes e implementar efetivamente uma ampla gama de medidas”, disse Knaul.
Ela elogiou as conquistas do Catar desde a aprovação da Lei sobre o Judiciário em 2003 e sua atual Constituição em 2004, afirmando que “o quadro jurídico no Catar está bem fundamentado no princípio da separação de poderes e da independência do poder judicial, reconhecidos na Constituição”.
No entanto, a especialista brasileira lembrou que o sistema de justiça enfrentou sérios desafios que afetam a prestação da justiça e a defesa dos direitos humanos. “A interferência do [poder] executivo no trabalho do judiciário, especialmente nos casos que envolvem pessoas de alto escalão ou empresas, ainda é motivo dgentilicoe preocupação”, advertiu a brasileira.
“Estou particularmente preocupada com as pessoas vulneráveis, incluindo mulheres, migrantes e trabalhadores domésticos, que enfrentam dificuldades adicionais quando recorrem à justiça”, disse ela.
Knaul apontou para o tratamento discriminatório relatado de não cataris no sistema de justiça, observando que o Estado tem a obrigação sob a lei internacional de direitos humanos de garantir o direito a um julgamento justo para todos os indivíduos dentro de sua jurisdição, independente da sua nacionalidade.
“Em um dos casos, um réu, um cidadão estrangeiro que não falava árabe, teve que assinar um documento em árabe, que incluía uma admissão de culpa. Eu também ouvi o relato de casos em que o réu não obteve a interpretação (tradução simultânea) durante as audiências judiciais”, alertou Knaul.
“Tais violações óbvias do devido processo legal são inaceitáveis, qualquer documento ou testemunho dado na ausência de uma tradução ou interpretação não deve ter validade legal”, reiterou Knaul, pedindo que as autoridades tomem medidas imediatas para investigar e reparar as violações ocorridas.
Ela também ressaltou a aparente falta de transparência e acesso à informação em processos judiciais, inclusive durante a fase de investigação. Como solução, ela recomendou que o Catar adote urgentemente, entre outras medidas, ferramentas tecnológicas modernas, grave todas as audiências e divulgue todas as decisões judiciais e casos.