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ONU promove debate sobre drogas e superpopulação carcerária no Brasil
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ONU promove debate sobre drogas e superpopulação carcerária no Brasil
28 abril 2015
Legenda: A superlotação carcerária no Brasil preocupa. Foto: Creative Commons/Fromback
Nesta segunda-feira (27), na Casa da ONU, em Brasília, autoridades governamentais e da sociedade civil se reuniram no encontro, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “Legislação sobre Drogas e Superlotação Carcerária no País”.
Participaram da iniciativa o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiliano, a subprocuradora geral da República do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, a procuradora de Justiça, Maria Teresa Uille Gomes, o assessor sênior para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), José Manuel Martinez Morales e o coordenador residente da ONU e representante residente no Brasil, Jorge Chediek.
O tráfico de drogas tem se mostrado como fator decisivo no crescimento da população carcerária brasileira na última década. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça, existem atualmente cerca de 600 mil pessoas presas e o crescimento dessa população é exponencial.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,7 milhão) e da Rússia (676 mil). Se contabilizadas as pessoas em prisão domiciliar, o Brasil passa a terceiro país com maior número de presos. O incremento da repressão e do encarceramento, porém, não têm apresentado os resultados desejados, o que gera a necessidade de se aprofundarem a reflexão e o reconhecimento da necessidade de novos passos.
“Em fevereiro, o estado de São Paulo começou a institucionalizar a audiência de custódia, e o resultado foi muito exitoso”, disse o ministro Gilmar Mendes, sugerindo que a Audiência de Custódia – que consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que recebem presos em flagrante - seja generalizada a nível nacional. Assim, deverá haver uma análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou então a possibilidade de medidas alternativas ao cárcere.
Outra questão em pauta foi a da indistinção entre pequenos e grandes traficantes na aplicação penal. “Pessoas apreendidas com três gramas de maconha receberam do Tribunal de Justiça a mesma pena, de 3 a 7 anos, que foi dada a quem traficava uma tonelada”, declarou Dodge.
O debate que se seguiu deu oportunidade a representantes de várias entidades manifestarem suas posições, e todos foram unânimes quanto à relevância de prosseguir e aprofundar a discussão, de maneira a obter avanços na qualidade da lei no que tange ao comércio e consumo de drogas. Participantes do evento elogiaram a iniciativa e ouviram do representante residente do PNUD declaração de apoio e comprometimento com a questão para que mudanças nesse âmbito beneficiem, o quanto antes, milhares de pessoas no Brasil.
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