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Em Brasília, OIT pede políticas de migração laboral baseadas em evidências
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Em Brasília, OIT pede políticas de migração laboral baseadas em evidências
29 outubro 2015
Legenda: Stanley Gacek durante o debate sobre a experiência da gestão migratória nos Estados Unidos e Espanha. Foto: OBMigra
“A migração internacional é um fenômeno fundamentalmente conectado ao mercado de trabalho, ao emprego e à questão do trabalho decente”, afirmou o diretor adjunto e oficial encarregado do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, durante o II Seminário Internacional sobre Novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes para o Brasil.
O evento foi realizado no último dia 22 de outubro, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença de especialistas do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos, além de representantes do governo brasileiro e do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, declarou na abertura do seminário que o Brasil deve estar aberto para acolher os imigrantes que cheguem ao país: “Nós devemos modernizar a legislação e construir políticas que incluam a solidariedade como um conceito que sustenta a nossa sociedade e o nosso futuro.”
Durante o evento o OBMigra divulgou seu novo relatório anual, que revelou que o número de imigrantes inseridos no mercado de trabalho formal brasileiro cresceu 126% em quatro anos, passando de 69 mil, em 2010, para 156 mil em 2014. No primeiro semestre de 2015, o número de admissões de trabalhadores imigrantes no mercado formal superou o de demissões, mantendo a tendência do ano anterior. O relatório também mostrou que os trabalhadores haitianos constituem agora a principal nacionalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Experiência da gestão migratória: Estados Unidos e Espanha
A OIT estima que cerca de 232 milhões pessoas tenham cruzado fronteiras internacionais na condição de migrantes em 2013, sendo que metade deste contingente é formada por trabalhadores migrantes e outros 40% são representados por seus familiares. Durante o seminário, o representante da OIT no Brasil participou da mesa de debate intitulada “A experiência da gestão migratória nos países que mais receberam imigrantes na 1ª década do século XXI no ocidente: Estados Unidos e Espanha”.
Gacek explicou que a OIT trabalha para apoiar a elaboração de políticas que maximizem as vantagens da migração laboral para todos os países envolvidos e que promovam os direitos humanos das pessoas migrantes, visando a diminuir os impactos negativos para os que se encontrem em situações de vulnerabilidade.
“A estratégia global da OIT nesta área é aumentar a capacidade dos seus mandantes – Estados-membros, representantes de trabalhadores e de empregadores – para formularem políticas públicas de migração laboral baseadas em evidências, em dados empíricos, e para participarem de processos de consulta que resultem na formulação e implementação de políticas justas e baseadas em direitos”, disse o diretor adjunto da OIT no Brasil.
Ele ainda destacou que, a menos que se especifique o contrário, todos os instrumentos normativos da OIT cobrem todos os trabalhadores e trabalhadoras, sem distinção de nacionalidade e independente de terem autorização para o trabalho ou de sua situação migratória ser regular ou irregular.
A OIT possui duas convenções que tratam especificamente sobre o tema das migrações: a Convenção 97 sobre os direitos de trabalhadores migrantes, que está em vigor desde 1952 e conta com 50 ratificações, entre elas a do Brasil, e a Convenção 143 sobre as imigrações efetuadas em condições abusivas e sobre a promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento de trabalhadores migrantes, que entrou em força em 1978 e conta com 23 ratificações, que não incluem o Brasil.
A mesa foi moderada pela representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e conselheira do Conselho Nacional de Imigração, Marjolaine Tavares do Canto, e também contou com a participação de Sònia Parella, professora da Universidad Autónoma de Barcelona; Eduardo Siqueira, professor da University of Massachusetts Boston e coordenador do Transnational Brazilian Project; e Ricardo Fernandez Fidalgo, representante do Ministério de Emprego e Seguridade Social da Espanha.