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Leis, políticas e práticas discriminatórias na saúde impedem universalização, aponta reunião da ONU
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Leis, políticas e práticas discriminatórias na saúde impedem universalização, aponta reunião da ONU
17 março 2014
Leis, políticas e práticas discriminatórias existentes, assim como atitudes negativas entre alguns profissionais de saúde, são alguns dos obstáculos que impedem o acesso a serviços de saúde para muitas pessoas em nível global.
Esta é uma das conclusões centrais resultantes do debate realizado pela sede do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), no último dia 11 de março em Genebra, para explorar como barreiras discriminatórias nos serviços de saúde afetam diferentes grupos da população, incluindo pessoas vivendo com HIV, migrantes em indocumentados, travestis, transexuais e pessoas com deficiência.
Para migrantes, a discriminação frequentemente se inicia no momento de partida, quando regulações podem incluir o teste compulsório de HIV, gravidez e de outras questões de saúde no país de destino. No intento de evitar estes testes, muitos migrantes optam por meios de migração irregulares, o que os coloca em uma situação de ilegalidade e incapazes de acessar serviços de saúde.
A discriminação está embutida também na Classificação Internacional de Doenças (International Classification of Diseases), que considera transexuais e travestis como pessoas com distúrbios mentais. Em muitos países, incluindo mais de 20 na Europa, transexuais são obrigados a passar por esterilização antes da cirurgia de mudança de sexo, a fim de mudar a sua identidade de gênero.
Em relação à possível falta de compreensão sobre questões de travestis e transexuais entre médicos, Mauro Cabral, da Ação Global para a Igualdade Trans (Global Action for Trans Equality – GATE), destacou que “a ignorância não pode mais ser uma desculpa. Médicos devem respeitar e não julgar pacientes”.
Outra barreira comum identificada foi a percepção, em muitos países, entre a população geral de que recursos investidos em serviços de saúde para estas populações em questão são um desperdício.
O acompanhamento e documentação da discriminação foram enfatizados como uma estratégia para gerar evidência para tratar do problema.
Nesse sentido, a 'Stigma Index' e 'Human Rights Count' foram apontadas como ferramentas que têm sido usadas de maneira bem sucedida para monitorar a discriminação contra pessoas vivendo com HIV. A Human Rights Count, por exemplo, revelou a prática de esterilizações de mulheres vivendo com HIV.
“Quando o espaço e oportunidade são dados a comunidades para se envolverem no acompanhamento de direitos humanos, podemos identificar e tratar os verdadeiros obstáculos que levam pessoas a não acessar serviços de saúde”, disse Chris Mallouris, assessor de mobilização de comunidades do UNAIDS. “Devemos assegurar que comunidades estejam no centro dos esforços para tratar discriminação. Elas devem estar lá como parceiras iguais”, adicionou.
O painel de debate concluiu com um reconhecimento da longa jornada à frente para alcançar a meta de zero discriminação.
Participantes reconheceram que ações devem ser reforçadas para superar as barreiras dos serviços de saúde e que ninguém deve ser deixado para trás, para que os objetivos de saúde global sejam alcançados.