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Falta de privacidade nas comunicações prejudica liberdade de expressão, alerta especialista da ONU
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Falta de privacidade nas comunicações prejudica liberdade de expressão, alerta especialista da ONU
05 junho 2013
O relator especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue, chamou atenção para o uso generalizado de tecnologias de vigilância por parte dos Estados, ao publicar seu relatório apresentado nesta terça-feira (4) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
“A liberdade de expressão não pode ser assegurada sem respeito à privacidade nas comunicações”, afirmou La Rue, ressaltando que a vigilância por parte das autoridades é uma violação do direitos humanos à privacidade e à liberdade de expressão.
O relator destacou que as tecnologias disponíveis hoje em dia permitem que Estados tenham acesso quase total às comunicações por telefone e internet de um indivíduo, o que pode levar à vigilância massiva e censura de atividades na web.
“Preocupações com a segurança nacional e atividades criminosas podem justificar o uso excepcional de vigilância das comunicações”, observou. “No entanto, as leis nacionais que regulam o que constitui o necessário, legítimo e proporcional ao envolvimento do Estado na vigilância das comunicações são muitas vezes inadequadas ou simplesmente não existem.”
Segundo La Rue, há documentos que mostram o uso dessa vigilância contra defensores de direitos humanos e jornalistas em muitos países, incluindo os que passam pelo processo conhecido como “Primavera árabe”.