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Tribunais da ONU estão perto de completar todos os seus trabalhos, apesar de atrasos processuais
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Tribunais da ONU estão perto de completar todos os seus trabalhos, apesar de atrasos processuais
14 junho 2013
Instituições responsáveis por julgamentos de crimes na ex-Iugoslávia e Ruanda devem concluir suas funções até o fim de 2014. Ambas serão substituídas pelo Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais.
Apesar dos vários atrasos, os tribunais de crimes de guerra da ONU, criados na sequência do genocídio de 1994 em Ruanda e dos conflitos na ex-Iugoslávia na década de 1990, estão perto de completar seu trabalhos, funcionários da organização disseram na quarta-feira (12) ao Conselho de Segurança da ONU.
Os funcionários observaram que o apoio da comunidade internacional é importante para enfrentar os desafios restantes.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPIJ) é encarregado pelo Conselho de julgar os responsáveis pelos piores crimes de guerra e violações do direito humanitário internacional cometidas durante os vários conflitos no antigo país na década de 1990.
O TPIJ completou seu 20° aniversário há algumas semanas e, desde sua criação, já indiciou 161 pessoas.
Apenas quatro processos relativos a crimes estatuários ainda precisam ser concluídos. Três serão concluídos de acordo com o cronograma e um caso que seria finalizado no final de dezembro 2014 agora está previsto para ser finalizado até julho de 2015.
Alguns casos de apelação também foram adiados, disse o presidente do TPIJ, Theodor Meron, lembrando ao Conselho da amplitude e complexidade dos crimes, bem como os desafios logísticos que o tribunal enfrenta – incluindo a distância entre suas instalações em Haia, na Holanda, e a localização das testemunhas.
Meron também é presidente do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais (IRMCT) e disse que “todas as providências estão sendo tomadas para garantir a transferência contínua de funções do TPIJ para o IRMCT em Haia no dia 1° de julho”.
O Conselho criou o IRMCT em dezembro de 2010 para assumir e terminar as tarefas restantes, tanto do TPIJ quanto do Tribunal Penal Internacional de Ruanda (TPIR), uma vez que os seus respectivos mandatos expiram.
O órgão da ONU pediu aos dois tribunais para concluir seus trabalhos até o final de 2014. O IRMCT iniciou suas funções junto ao Tribunal de Ruanda em 1° de julho de 2012, enquanto o trabalho junto ao TPIJ vai começar em 1 º de julho de 2013.
O mecanismo vai assumir a responsabilidade por uma variedade de funções anteriormente desempenhadas pelo TPIJ, incluindo a execução de sentenças, a prestação de assistência à jurisdição nacional, bem como a proteção das vítimas e testemunhas em julgamentos concluídos, entre outras tarefas.
Sobre Ruanda, Meron disse que o trabalho do IRMCT na sede do TPIR em Arusha, Tanzânia, está no caminho certo e o financiamento está sendo realizado.
No entanto, o funcionário da ONU expressou preocupação sobre a situação no Mali, onde 17 pessoas condenadas pelo TPIR estão cumprindo sentenças e disse que o IRMCT – que é agora responsável pelos indivíduos – está tomando medidas para rever as práticas de execução e buscando aumentar a sua capacidade de cumprir as sentenças na África e estabelecer acordos de execução com novos países.
O TPIR foi criado após o genocídio de Ruanda em 1994, quando pelo menos 800 mil tutsis e hutus politicamente moderados foram assassinados durante um período de três meses, com início em abril daquele ano.
O presidente do TPIR, Vagn Joensen, disse ao Conselho que o trabalho de julgamento de seu tribunal foi concluído e foram cumpridos com sucesso todos os prazos previstos em dezembro para os recursos. Joensen acrescentou que a transição das funções do TPIR para o IRMCT está indo bem.
Apesar do progresso, Joensen expressou preocupação com a relocação das pessoas absolvidas e as que foram liberadas após a conclusão de sua sentença na Tanzânia.
Existem hoje sete pessoas absolvidas e três que foram libertadas após o fim das sentenças e que permanecem em casas seguras em Arusha sob a proteção do Tribunal. No entanto, estas não têm o estatuto de imigração adequada e são incapazes de se mover livremente.