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'Não há lugar para a pena de morte no século XXI', afirma secretário-geral da ONU
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'Não há lugar para a pena de morte no século XXI', afirma secretário-geral da ONU
03 julho 2014
Legenda: Adolescentes detidos numa prisão no Paquistão. Foto: AJillani (Creative Commons)
“Não há lugar no século XXI para a pena de morte”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, nesta quarta-feira (2), solicitando que todos os países tomem medidas concretas para abolir ou deixar de praticar essa forma de punição.
“Juntos, podemos finalmente acabar com essa prática cruel e inumana em todos os lugares do mundo”, disse Ban durante as cerimônia de abertura do evento “Boas Práticas e Desafios para Implementar uma Moratória à Pena de Morte”, organizado na sede da ONU em Nova York pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Missão Permanente da Itália na ONU.
Esse evento é fundamentado na resolução da Assembleia Geral da ONU, adotada em 2007, que não impõe a abolição da pena de morte, mas propõe uma moratória das execuções. Ban ressaltou que desde a aprovação do texto, vários Estados-membros apoiaram progressivamente essa iniciativa.
“Continuo bastante preocupado, no entanto, com as falhas no cumprimento dos padrões dos direitos humanos internacionais em países que ainda aplicam a pena de morte”, disse, adicionando que está particularmente alarmado com a aplicação de penas de morte por ofensas que não respeitam os critérios considerados “crimes mais sérios” do direito internacional dos direitos humanos, incluindo acusações relacionadas com drogas, atos sexuais consentidos e apostasia.
Ban mencionou, ainda, sua preocupação com a legislação de 14 países que permitem a condenação à morte de crianças, assim como o fenômeno recente de sentenciar um grande grupo de indivíduos à morte em julgamentos em massa.