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Ataque contra funcionários de ajuda humanitária é crime de guerra, alerta alta comissária da ONU
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Ataque contra funcionários de ajuda humanitária é crime de guerra, alerta alta comissária da ONU
31 julho 2014
A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Navi Pillay, condenou veementemente o bombardeio pelas forças militares israelenses a uma escola da ONU, que servia de abrigo para os palestinos na Faixa de Gaza na manhã desta quarta-feira (30), bem como os outros ataques a escolas, hospitais, locais de culto e infraestruturas fundamentais para a população. Ela também destacou a necessidade de punir os responsáveis por possíveis crimes de guerra e o número cada vez maior de vítimas civis, incluindo cerca de 250 crianças.
"Seis escolas da ONU já foram atingidas, incluindo outro ataque em 24 de julho, que também causou a morte de vários civis", disse Pillay, nesta quinta-feira (31). "Os bombardeios as escolas da ONU, que resultaram na morte e mutilação de mulheres e crianças assustadas e homens civis, inclusive funcionários da ONU, que estavam buscando abrigo em meio aos conflitos, são atos horríveis e podem, eventualmente, constituir crimes de guerra", acrescentou.
"Se os civis não podem refugiar-se em escolas da ONU, onde mais podem estar seguros? Eles deixam suas casas em busca de segurança e são submetidos a ataques justamente nos lugares onde eles buscam refúgio. Esta situação é grotesca", afirmou.
"Sob a lei internacional, os funcionários de ajuda humanitária e os bens e materiais usados para as operações de socorro, incluindo as escolas da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) em Gaza, que são usadas como abrigos, devem ser respeitados e protegidos", disse Pillay. "Um ataque contra os funcionários de ajuda humanitária e os bens e materiais usados exclusivamente para as operações de ajuda humanitária é uma violação do direito internacional humanitário e pode equivaler a um crime de guerra", acrescentou.
A situação na Faixa de Gaza se deteriorou acentuadamente nos últimos dias, quando as forças militares israelenses expandiram seus bombardeios e suas operações militares terrestres. Desde que as operações começaram, em 7 de julho, mais de 2.700 ataques aéreos foram realizados e mais de 4 mil mísseis foram disparados.
Até a madrugada da última quarta-feira (30), mais de 1.200 palestinos tinham sido mortos, incluindo cerca de 850 civis. Mais de 250 mil pessoas estão deslocadas, muitos em várias situações terríveis, buscando abrigo em lugares já superlotados e incapazes de acomodar os recém chegados.
"Os números não contam adequadamente a história da tragédia humana em curso em Gaza", disse Pillay. "O que estamos testemunhando é a morte de famílias inteiras, e de crianças na rua, buscando ou tentando encontrar segurança."
Pillay se disse preocupada com a forma como esta crise tem gravemente afetado os civis em Gaza, incluindo um ataque a um acampamento na praia, em 28 de julho, que causou a morte de 12 crianças e um homem idoso. Também houve relatos de um ataque similar ao bairro de Shi'jaiya, uma área já submetida a intenso bombardeio, quando um mercado foi bombardeado durante um suposto cessar-fogo humanitário, causando a morte de muitos civis.
"A morte de civis, incluindo crianças que estavam brincando ou fazendo compras em um acampamento na praia, em Gaza, durante o fim do jejum do Ramadã, tradicionalmente um momento de celebração e felicidade, é profundamente perturbadora", disse a alta comissária. "De acordo com relatos iniciais, não houve atividade militar na área, o que levanta a questão: Qual a justificativa para este ataque então?"
Pillay voltou a condenar o lançamento indiscriminado de foguetes contra Israel por grupos armados em Gaza e enfatizou que ataques militares não devem acontecer em áreas densamente povoadas. Mais de 3.500 foguetes e 800 morteiros foram disparados por grupos armados em Gaza desde o início da crise. Três civis em Israel foram mortos até agora. Além disso, 57 soldados israelenses perderam a vida durante as hostilidades.
"Ataques indiscriminados são um crime de guerra", disse Pillay. Ela enfatizou que afirmar que os ataques acontecem devido às violações das leis de guerra de uma das partes, não é desculpa para deixar de cumprir as obrigações de proteger os civis e respeitar os princípios fundamentais da distinção e da proporcionalidade.
Ela também condenou os repetidos ataques a hospitais em Gaza que estão lotados com pessoas feridas e morrendo, como resultado dos ataques aéreos e bombardeios.
"Como qualquer outro bem civil, os hospitais devem ser protegidos dos ataques", disse. "Inclusive, devido à sua importância vital, o direito internacional humanitário prevê especificamente a sua proteção. De acordo com a Quarta Convenção de Genebra, hospitais civis não podem, em nenhuma circunstância, ser objeto de ataques, e devem sempre ser respeitados e protegidos por todas a partes no conflito. Ataques intencionais a hospitais, que estejam funcionando para seus devidos fins, equivalem a um crime de guerra."
Pillay pede que autores de violações do direito internacional sejam responsabilizados
Segundo Pillay, a responsabilização por qualquer violação do direito internacional é essencial para acabar com o ciclo recorrente de violência. A Comissão de Inquérito criada pelo Conselho de Direitos Humanos em sua sessão especial, em 23 de julho de 2014, desempenhou um papel fundamental no tratamento das questões de responsabilidade relacionados com as hostilidades atuais em Gaza.
"No entanto, a verdadeira justiça só será alcançada quando os casos forem levados a um tribunal justo e competente", disse Pillay. "A comunidade internacional tem uma responsabilidade coletiva para acabar com este clima de impunidade".
A alta comissária observou que o Relatório da Missão de Investigação da ONU sobre os Conflitos em Gaza (de 2009), mais conhecido como Relatório Goldstone, continua sendo importante para entender o que está acontecendo atualmente em Gaza.  As recomendações do relatório, inclusive a respeito de encaminhamento da situação para o Tribunal Penal Internacional, continuam sendo relevantes, tendo em vista a falta de progresso na responsabilização efetiva e nas investigações em nível nacional.
"Essa responsabilização e justiça é improvável de ser alcançada através de processos internos. É evidente a falta de investigações adequadas até mesmo para as mais graves denúncias de violações já constantes no relatório da Missão de Investigação", acrescentou. "Ao invés disso, um grande esforço orquestrado foi feito para denegrir o relatório e seus autores ao ponto em que seus resultados estão sendo vergonhosamente ignorados."
"É imperdoável que a comunidade internacional não consiga encontrar uma solução política para tomar as medidas práticas que o relatório definiu como essenciais", disse. "Estas foram concebidas para impedir violações futuras, com o fim da impunidade de longa data que tem sido uma característica desta situação."