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Brasileira é reeleita para Subcomitê da ONU de Prevenção da Tortura
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Brasileira é reeleita para Subcomitê da ONU de Prevenção da Tortura
29 outubro 2012
A advogada brasileira Margarida Pressburger foi reeleita como membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes  (SPT) com mandato até 31 de dezembro de 2016. A votação ocorreu na quinta-feira (25) em Genebra, na Suíça.
Pressburger tem forte atuação na área humanitária, é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro e membro da Comissão de Reparação Política do Estado do RJ, além de ter participado de diversas inciativas em prol de mulheres, crianças e adolescentes no Brasil.
"Neste um ano e oito meses em que estou no Subcomitê, conciliei visitas a sistemas carcerários de outros países, como Ucrânia e Honduras, com um trabalho interno para que o Brasil cumpra o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT), do qual é signatário", comentou a advogada sobre o trabalho iniciado em janeiro de 2011 no SPT.
A brasileira disse que em seu novo mandato vai manter as visitas aos presídios e outros locais de privação da liberdade para tentar melhoras as condições nesses centros. Além disso, ressaltou que vai continuar a cobrança para que os 64 países signatários do protocolo construam e preservem seus mecanismos contra a tortura. Suas visitas serão realizadas preferencialmente na América Latina.
O SPT foi criado em fevereiro de 2007, em decorrência do OPCAT, adotado em dezembro de 2002 e com entrada em vigor em junho de 2006. O subcomitê busca uma abordagem inovadora, sustentada e pró-ativa para a prevenção da tortura e maus-tratos. É composto por 25 especialistas independentes e imparciais,  que cumprem mandato de quatro anos e podem ser reeleitos uma vez. A votação é realizada pelos signatários do OPCAT.