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Lei do Bahrein contra terrorismo viola direitos humanos, avalia ONU
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Lei do Bahrein contra terrorismo viola direitos humanos, avalia ONU
06 agosto 2013
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou preocupação nesta terça-feira (6) com a recomendação do Governo de endurecer as punições no Bahrein, o que inclui a revogação da nacionalidade dos condenados por terrorismo.
"Reiteramos que o direito à nacionalidade é um direito fundamental protegido pelo artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade", disse a porta-voz do ACNUDH, Cécile Pouilly em Genebra, Suíça. Pouilly acrescentou que embora a responsabilidade do Estado seja de manter a lei e a ordem, é preciso lembrar às autoridades que “qualquer medida deve respeitar as normas internacionais de direitos humanos".
O parlamento do Bahrein reuniu-se recentemente para discutir as revisões – que foram apoiadas por um decreto real no dia 31 de julho - da Lei de 2006 sobre a proteção da sociedade contra atos de terrorismo. As recomendações incluem o aumento do período de detenção ou a revogação da cidadania de qualquer pessoa considerada culpada de cometer ou incitar um ato de terrorismo e visam à proibição de protestos, comícios e reuniões na capital, Manama.
Embora o ACNUDH saúde a recomendação do Parlamento de que "liberdades fundamentais, especialmente a liberdade de opinião, não devem ser afetadas para manter um equilíbrio entre a aplicação da lei e a proteção dos direitos humanos", reitera a sua preocupação com as restrições de manifestações e outras reuniões públicas.
A ONU tem pedido repetidamente por diálogo no Bahrein desde o início dos distúrbios civis em 2011, incluindo confrontos entre forças de segurança e manifestantes.