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Crédito para casa própria não é solução adequada para pobres, avalia Relatora Especial da ONU
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Crédito para casa própria não é solução adequada para pobres, avalia Relatora Especial da ONU
06 novembro 2012
Os mercados financeiros tomaram conta do setor de habitação, resultando em um efeito negativo sobre o direito à moradia adequada, especialmente para os pobres, declarou a Relatora Especial da ONU sobre direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, ao exortar os governos a adotarem políticas mais amplas e intervenções para o setor habitacional.
"A crise imobiliária em curso em todo o mundo, em que há milhões de casas e apartamentos vazios e um aumento alarmante dos sem-teto, é a mais gritante evidência do fracasso do financiamento habitacional para atender às necessidades de habitação de todos os segmentos da sociedade", disse Rolnik durante a apresentação de seu relatório anual à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na sexta-feira (2).
A Relatora Especial destacou que as políticas de financiamento habitacional com base no crédito são inerentemente discriminatórias contra famílias de baixa renda, expondo-as a riscos financeiros maiores e empurrando-as para mais dívidas e pobreza. Rolnik observou também que "em muitos casos, as políticas de financiamento habitacional resultaram no aumento das desigualdades no acesso à habitação, o aumento da insegurança da posse, má localização e baixa habitabilidade, segregação social, e, em alguns, a falta de moradia cresceu".
"Estou extremamente preocupada em perceber que, em três anos de aprofundamento da crise econômica e financeira, os Estados ainda estão promovendo o crédito para casa própria como um solução universal, tanto em países em desenvolvimento como em desenvolvidos", alertou a especialista. "A oferta de crédito para financiar a produção massiva de casas não atende os vários e interligados elementos do direito à moradia adequada."