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Tratado da OIT para trabalhadores domésticos entra em vigor em doze meses
05 setembro 2012
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeira norma mundial dirigida aos trabalhadores domésticos, entrará em vigor em doze meses. O prazo foi estabelecido hoje (5) após a ratificação do tratado por Filipinas, o segundo país a assinar o documento depois do Uruguai. A Convenção garante um sistema de normas da OIT para um tipo de emprego pouco regulado e que em grande parte é considerado economia informal.
“A ratificação de hoje por parte das Filipinas envia um forte sinal a milhões de trabalhadores no mundo que estarão protegidos assim que a Convenção entrar em vigor. Espero que este sinal também chegue aos outros Estados-Membros e que logo vejamos mais e mais países assumindo o compromisso de proteger os direitos dos trabalhadores domésticos”, declarou o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia.
Estimativas da agência baseadas em censos e pesquisas nacionais de 117 países apontam que o número mundial de trabalhadores domésticos é de cerca de 53 milhões de pessoas. Porém, este setor muitas vezes é ocultado ou não declarado e os especialistas consideram que a quantidade total pode ser de 100 milhões.
O tratado cobre todos os trabalhadores domésticos e garante medidas especiais para aqueles que, em razão da pouca idade, nacionalidade ou local de moradia, podem correr mais riscos.
Convenção 189
Os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos fundamentais no trabalho que os demais trabalhadores. Estes direitos incluem horas de trabalho razoáveis, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite aos pagamentos em espécie, informação clara sobre os termos e condições de emprego, respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical e o direito de negociação coletiva.