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UNICEF e Governo do Rio promovem direitos de gestantes, mães e bebês no sistema prisional
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UNICEF e Governo do Rio promovem direitos de gestantes, mães e bebês no sistema prisional
20 outubro 2015
Legenda: A iniciativa pioneira busca promover os cuidados dos bebês de mães privadas de liberdade. Foto: Flickr/Etolane (cc)
Atividades serão realizadas na Unidade Materno Infantil, onde ficam as mães privadas de liberdade com os seus bebês. Iniciativa da SEAP, apoiada pelo UNICEF e outros parceiros, promove oficinas e debates durante toda a semana na capital fluminense.
A 1ª Semana Estadual do Bebê do Rio de Janeiro promove, entre a segunda-feira (19) e sexta (25), uma série de debates e oficinas sobre a situação das gestantes, mães e bebês no sistema prisional. As atividades serão realizadas na Unidade Materno Infantil (UMI), um centro prisional do Rio de Janeiro que recebe mulheres privadas de liberdade acompanhadas de seus bebês desde o nascimento até o primeiro ano de vida. A abertura oficial do evento será realizada na quarta-feira (21), às 13h, com um debate entre as mulheres, os parceiros da Semana do Bebê e as autoridades, para discutir os desafios desse cenário.
"São bebês que têm os mesmos direitos das demais crianças. Por isso, precisamos garantir que as decisões, as estruturas e os serviços relacionados às mães privadas de liberdade considerem sempre o melhor interesse dessas crianças", destaca a coordenadora do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro, Luciana Phebo.
Para o secretário de estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, "é importante a realização da Semana do Bebê da UMI para que as pessoas entendam e compreendam o isolamento das presas e o abandono que muitas vezes elas sofrem de seus familiares. Precisamos humanizar e aproximar essas famílias ainda mais".
Desafios – Um dos temas que serão discutidos é a importância da celeridade dos processos relativos a essas mulheres e de que seja dada prioridade, quando possível, às medidas não privativas de liberdade. A Unidade Materno Infantil conta, em outubro, com 18 presas com seus bebês. De acordo com dados da própria Unidade, dessas, sete são sentenciadas e 11 provisórias, ou seja, aguardam julgamento. As gestantes permanecem na penitenciária Talavera Bruce e somam 28, sendo 25 provisórias (Dados da SEAP).
O Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o agente for "imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência" e "gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco".
Nos casos em que a prisão é necessária, a Semana do Bebê também procura mostrar a importância de uma atenção específica à maternidade e ao desenvolvimento do bebê. A lei determina atenção à saúde da gestante, com a realização de pré-natal, e condições adequadas para que as mães possam cuidar de seus filhos e amamentá-los pelo menos até o sexto mês de vida. A Unidade Materno Infantil é um exemplo de ambiente voltado a essa acolhida de mães e bebês. As gestantes do Talavera Bruce recebem acompanhamento pré-natal, mas ainda permanecem em celas comuns. Expandir o atendimento da UMI às gestantes também é uma das pautas da semana.
A 1ª Semana Estadual do Bebê é uma iniciativa do governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Conta com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, do RioSolidario, do Instituto Masan, da Fundação Xuxa Meneghel, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e sua secretaria executiva (Cecip), RGE e UNICEF. A Semana do Bebê é uma agenda proposta pelo UNICEF a Estados e municípios para que promovam uma grande mobilização em favor da primeira infância.
Serviço
O quê: 1ª Semana Estadual do Bebê do Rio de Janeiro
Quando: 19 a 25 de outubro de 2015
Onde: UMI – Unidade Materno Infantil – Complexo Penitenciário Gericinó – Estrada Gandu do Sena, 1902 – Bangu – Rio de Janeiro (RJ)
Programação do evento
Segunda-feira 19/10
Das 12h às 15h, na UMI: Oficina do Instituto Fazendo História
Terça-feira 20/10
Das 9h às 12h, na UMI: Oficina sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos
Das 14h às 17h, na Escola de Gestão Penitenciária: Oficina sobre Direitos da Infância e Atenção à Saúde: identificação de maus-tratos e violência
Quarta-feira 21/10
Das 13h às 16h, na UMI: Abertura oficial do evento; Bate-papo sobre o Desafio da Garantia dos Direitos das Gestantes, Mães e seus Bebês, com participação das mulheres, dos parceiros e de autoridades; e Coquetel e exposição de trabalhos das mulheres
Quinta-feira 22/10
Das 12h às 15h, na UMI: Oficina de Sling
Das 14h às 17h, na Escola de Gestão Penitenciária: Oficina sobre humanização do atendimento
Sexta-feira 23/10
Das 9h às 12h, na UMI: Oficina de Beleza
Das 14h às 16h, na UMI: Desfile da Mamãe
Domingo 25/10
Das 9h às 13h, na UMI: Manhã com as famílias – atividades lúdicas e recreativas
Informações para imprensa
UNICEF – Immaculada Prieto
E-mail: iprieto@unicef.org
Telefones: (21) 3147 5700 ou (21) 98237 0856
SEAP – Ana Cláudia Costa
E-mail: ascomseap@gmail.com
Telefones: (21) 2334 6256 ou (21) 98596 8905
A entrada da imprensa na Unidade Materno Infantil precisa ser autorizada com antecedência pela assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária. É necessário informar dados pessoais e relação de equipamentos.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância