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Novas leis da Rússia podem ter sérios impactos negativos sobre os direitos humanos, alerta ONU
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Novas leis da Rússia podem ter sérios impactos negativos sobre os direitos humanos, alerta ONU
18 julho 2012
Uma série de novas alterações legislativas na Rússia poderia ter um impacto “seriamente negativo” sobre os direitos humanos no país, declarou hoje (18) uma funcionária das Nações Unidas, pedindo ao Governo que garanta que as novas leis estejam em linha com as normas internacionais.
“Em apenas dois meses, vimos uma mudança preocupante no ambiente legislativo que rege o exercício das liberdades de reunião, associação, expressão e informação na Federação Russa”, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em um comunicado à imprensa.
“Pelo menos quatro novas disposições legais terão um efeito negativo sobre os direitos humanos no país”, acrescentou. Em junho, as emendas restritivas à lei sobre manifestações públicas foram assinadas pelo presidente Vladimir Putin.
De acordo com o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), as alterações impõe multas pesadas de até um milhão de rublos – aproximadamente 31 mil dólares – para os participantes e organizadores de reuniões “não autorizadas”. Além disso, as autoridades administrativas têm agora mais poderes para recusar licenças para manifestações de massa.
“Com efeito, é agora mais difícil e caro para aqueles que possuem visões alternativas para se envolver em protestos públicos”, disse Navi Pillay. “Apelo ao Governo para que garanta que suas leis estejam de acordo com seus compromissos internacionais de direitos humanos e com o quadro jurídico nacional.”
Navi Pillay pede 'revisão pública total e independente'
Quarta-feira passada (11), a Duma – a câmara baixa do Parlamento russo – aprovou um projeto de lei limitando a liberdade de informação na Internet. O projeto permitirá que as autoridades russas bloqueiem sites com conteúdo extremista ou prejudicial às crianças. No entanto, houve sérias preocupações de que a lei também possa ser usada para restringir o exercício legítimo da liberdade de expressão e informação.
“Dadas as muitas preocupações levantadas sobre esse projeto de lei pelo Conselho Presidencial de Direitos Humanos, pela sociedade civil e por especialistas em direitos humanos, uma revisão pública total e independente desta lei deve ser conduzida”, disse a Alta Comissária.
Além disso, na sexta-feira (13) a Duma aprovou uma nova lei restritiva para organizações não comerciais, apesar dos apelos de vários especialistas independentes da ONU instando as autoridades a não adotar a alteração. A lei exige que todas as organizações não governamentais que recebem financiamento estrangeiro se registrem como 'agentes externos', submetendo-os a um acompanhamento próximo por parte do Governo.
“Quando visitei a Rússia em fevereiro do ano passado, discuti com altos funcionários do governo, incluindo o então presidente Medvedev, a necessidade de melhorar as condições para a sociedade civil no país”, disse Navi Pillay. “É muito decepcionante que as leis que estão sendo aprovadas estejam restringindo o espaço da sociedade civil, em vez de criar um ambiente que poderia ajudar a sociedade civil a aumentar a promoção e proteção dos direitos humanos.”
A Duma também votou na sexta-feira a restauração de disposições de difamação no Código Penal – invertendo legislação de apenas sete meses atrás que havia reduzido a difamação a uma infração administrativa.
“Há muita preocupação de que fazer a difamação uma ofensa criminal possa sufocar todas as críticas às autoridades do governo e limitar a capacidade dos indivíduos de lidar com questões de corrupção, transparência e abuso de poder”, disse Navi Pillay. “Apelo ao Governo da Federação Russa para que evite tomar medidas retrógradas adicionais, e faça grandes esforços para limitar os efeitos nocivos das leis e emendas já aprovadas ao longo das últimas semanas.”