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Em evento da ONU, Tratado de Comércio de Armas alcança 'marco histórico' com 50 ratificações
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Em evento da ONU, Tratado de Comércio de Armas alcança 'marco histórico' com 50 ratificações
03 outubro 2014
No evento anual sobre Tratados das Nações Unidas, que faz parte da 69ª sessão da Assembleia Geral da ONU, 52 países participaram do encontro, onde tiveram a oportunidade de assinar ou tornar-se parte de tratados sobre questões críticas como direitos humanos, desarmamento, meio ambiente, o crime organizado transnacional e o comércio mundial. Na ocasião, cerca de 81 ações foram concluídas pelos Países-membros.
"O sucesso do evento este ano serve para destacar o compromisso contínuo de todos os Países-membros da ONU para enfrentar os desafios globais através de normas e padrões acordados internacionalmente", afirmou o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Jurídicos, Miguel de Serpa Soares.
Ele destacou, em particular, o "marco histórico" alcançado no evento deste ano com o Tratado de Comércio de Armas, que conseguiu as 50 ratificações necessárias para entrar em vigor, o que ocorrerá em 24 de dezembro de 2014. No total, 121 países assinaram o acordo. Destes, 50 países ratificaram e três estão em fase de aceitação para ratificar. O Brasil assinou o Tratado em junho de 2013, mas até o momento ainda não ratificou o documento.
Adotado pela Assembleia Geral da ONU em abril de 2013, o Tratado de Comércio de Armas estabelece, pela primeira vez, normas globais para a transferência de armas e os esforços para prevenir o seu desvio. Entre outras disposições, o acordo inclui a proibição da transferência de armas que seriam usadas em crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.
"Agora temos que trabalhar para a implementação eficiente deste Tratado e buscar sua universalização de modo que a regulamentação de armamentos, como expresso na Carta das Nações Unidas, possa se tornar uma realidade de uma vez por todas", declarou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.