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Política fiscal deve estar a serviço do crescimento inclusivo, dizem especialistas na CEPAL
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Política fiscal deve estar a serviço do crescimento inclusivo, dizem especialistas na CEPAL
17 março 2016
Legenda: Especialistas defendem combate à evasão fiscal em países da América Latina e Caribe durante seminário na CEPAL. Foto: ONU.
Autoridades e especialistas reunidos na Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) debateram no Chile ferramentas para abordar a questão fiscal nos países da região garantindo investimentos públicos, avanços sociais e crescimento diante de um cenário de desaceleração da economia mundial.
Entre as alternativas, os especialistas citaram o monitoramento e o combate à evasão e sonegação de impostos, além da adoção de tributação progressiva. Enfatizaram ainda a necessidade de proteger os recursos direcionados a programas sociais de combate à pobreza.
Ministros da Fazenda e Finanças, funcionários de órgãos internacionais e acadêmicos de diversos países participaram em Santiago do 28º Seminário Regional de Política Fiscal, organizado pela CEPAL, com o apoio de Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, destacou na abertura do evento que em diversos países da região os efeitos nas finanças públicas da desaceleração e deterioração do comércio foram significativos, dando lugar a ajustes fiscais de magnitude.
“Os ajustes fiscais ‘inteligentes’ e seletivos devem proteger programas sociais de combate à pobreza e incentivar os investimentos que impulsionam o crescimento”, disse Bárcena.
“Em um cenário de austeridade fiscal e redução da renda proveniente dos recursos naturais ou dos produtos básicos, a mobilização de recursos internos e as reformas tributárias adquirem uma importância primordial. Devemos colocar a política fiscal a serviço do crescimento inclusivo e não apenas da estabilidade, e em particular reforçar o monitoramento da evasão fiscal e a tributação progressiva”, completou.
O ministro da Fazenda chileno, Rodrigo Valdés, afirmou que a política fiscal é parte crucial da política econômica e reconheceu que atualmente os países da região passam por um momento difícil, no qual devem enfrentar novos desafios derivados da queda dos preços das matérias-primas e da desaceleração econômica.
“Estamos fazendo política econômica com muita incerteza. O desafio é financiar os gastos permanentes com maiores arrecadações permanentes e isso significa reconhecer a necessidade de realizar mudanças estruturais”, explicou Valdés em referência às reformas tributárias empreendidas por alguns países, entre eles, o Chile.
O diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner, declarou por sua vez que atualmente é imprescindível repensar e readequar os pilares da política fiscal na região, assim como dar atenção aos efeitos que a incerteza tributária está tendo sobre o investimento nos países.
O vice-presidente de Setores e Conhecimentos do BID, Santiago Levy, defendeu a relevância dos temas fiscais em todos os países e concordou que a região atravessa um momento particularmente complexo. “Os semáforos estão amarelos e, em alguns países, vermelhos, pelo que são necessárias ações decididas e rápidas”, advertiu.
Recuperar o papel da política fiscal no desenvolvimento
O chefe da unidade para a América Latina e o Caribe do Centro de Desenvolvimento da OCDE, Ángel Melguizo, destacou também o complexo momento social e político vivido pela região, que se manifesta na fragilidade das instituições e na insatisfação dos cidadãos com as políticas públicas. “Devemos recuperar o papel da política fiscal como uma política de desenvolvimento”, disse.
A secretaria-executiva da CEPAL apresentou também o documento “Panorama Fiscal da América Latina e Caribe 2016”, no qual a comissão regional da ONU faz um chamado para combater a evasão e a sonegação, e a repensar a política fiscal no cenário de contração, uma vez que as receitas tributárias são a pedra angular do financiamento básico de um Estado moderno.
Bárcena declarou que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – aprovada em setembro passado pelos países-membros das Nações Unidas — exige uma revisão do papel da política fiscal na região para que esta se coloque a serviço do crescimento sustentável e inclusivo e não apenas da estabilidade.
Receitas tributárias têm leve alta na região
A arrecadação tributária dos países da América Latina e do Caribe (ALC) teve leve crescimento em 2014, como proporção da renda nacional, de acordo com novos dados da publicação anual Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean (Estatísticas Fiscais da América Latina e do Caribe), divulgado nesta semana. A carga tributária média dos países da ALC subiu de 21,5% em 2013 para 21,7%, em 2014, em comparação aos 21,4% em 2012 e 20,8% em 2011.
Embora a carga tributária esteja aumentando em toda a região da América Latina e Caribe, o relatório destacou que a média de 21,7% ainda está bem abaixo da média correspondente da OCDE, de 34,4% em 2014.
Mas há diferenças entre países da região. No Brasil, a carga tributária está em 33,4%, perto de 32,2% na Argentina, 19,8% no Chile, 27% no Uruguai.
O relatório, produzido em conjunto pelo Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), pela CEPAL, pelo BID, pela OCDE e pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE, inclui 22 países da América Latina e Caribe.