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Assembleia Geral da ONU reconhece direito ao saneamento, que ainda não chega a 2,5 bilhões de pessoas
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Assembleia Geral da ONU reconhece direito ao saneamento, que ainda não chega a 2,5 bilhões de pessoas
21 dezembro 2015
Legenda: Foto: ONU
O relator especial das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento, o brasileiro Léo Heller, e o presidente do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Waleed Sadi, elogiaram o reconhecimento explícito do direito humano ao saneamento como um direito distinto, juntamente com o direito humano à água potável.
Mais de 2,5 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a saneamento adequado. Segundo os especialistas a meta sobre saneamento incluída no Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) número sete não foi alcançada por uma das maiores margens entre todas as 18 metas no âmbito dos ODM. Um bilhão de pessoas pratica defecação a céu aberto, sendo nove em cada dez nas zonas rurais em todo o mundo.
“O direito ao saneamento básico é um componente essencial do direito a um padrão de vida adequado, indissociavelmente ligado ao mais alto nível possível de saúde, e integralmente relacionado com o direito humano à água”, disse Sadi. “O reconhecimento explícito dos direitos humanos ao saneamento e à água reafirma que o saneamento tem características distintas que justificam o seu próprio reconhecimento e tratamento separado da água em alguns aspectos.”
Muitas famílias pelo mundo, alertaram os especialistas, têm de operar todo o sistema de saneamento de modo independente, realizando inclusive a coleta e eliminação, sem qualquer apoio dos governos. “O direito ao saneamento também exige privacidade e dignidade”, destacaram.
“As questões de saneamento e água precisam ser abordadas de forma abrangente em muitos níveis”, disse Heller. “Acredito firmemente que as definições claras do direito humano ao saneamento e ao direito humano à água fornecidas na resolução ajudarão a concentrar a atenção internacional sobre questões de saneamento no contexto da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.”
Na resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada por consenso no dia 17 de dezembro, os Estados-membros reconheceram que “o direito humano ao saneamento dá direito a todos, sem discriminação, a ter acesso físico e acessível ao saneamento, em todas as esferas da vida, que seja seguro, higiênico, aceitável social e culturalmente, e que proporcione privacidade e garanta dignidade”.
“Este é um passo significativo tomado por todos os Estados-membros das Nações Unidas para tratar do direito ao saneamento em pé de igualdade com o direito à água”, disse o Heller.
“O Comitê parabeniza o reconhecimento pleno do direito ao saneamento pelos Estados, e destaca a importância de cumprir os princípios relativos à não discriminação, igualdade de gênero, participação e prestação de contas, neste tema”, acrescentou Sadi.
“Instamos todos os Estados-membros, tanto no seu orçamento nacional quanto na cooperação internacional para o desenvolvimento, a promover a alocação de recursos para saneamento em particular para os grupos e indivíduos mais marginalizados e desfavorecidos, como as pessoas que vivem em assentamentos informais urbanos e nas zonas rurais”, concluíram os especialistas.
Saiba mais sobre a resolução da Assembleia Geral da ONU a este respeito clicando aqui.