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ONU afirma que reduzir maioridade penal não resolve problema da violência
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ONU afirma que reduzir maioridade penal não resolve problema da violência
03 julho 2015
Legenda: Foto: Chris Devers (flickr.com/cdevers)
Após a aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para crimes graves, a Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) expressaram sua preocupação com a decisão e esperam que a discussão do tema seja aprofundada.
“Independentemente de ser a favor ou contra a redução da maioridade, cada brasileiro anseia por viver em uma sociedade menos violenta e mais justa, com igualdade de oportunidades e de direitos para todos”, disse o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz.
A UNESCO no Brasil está convencida de que reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos, não é a solução para a violência e para a falta de segurança no país, disse a organização em nota.
As deficiências do sistema prisional brasileiro somente reforçam a percepção de que o encarceramento de jovens de 16 e 17 anos em nada contribuirá para a ressocialização desses adolescentes. Pior: poderá provocar o efeito inverso, ao aproximar ainda mais do crime uma parcela da nossa juventude.
“Hoje o Brasil vive um grave problema de violência. Está claro que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados. Mas alterar o Estatuto para rebaixar a maioridade penal, certamente, não resolverá o problema. Ao contrário: julgar e encarcerar adolescentes como adultos poderá alimentar ainda mais o ciclo de violência”, destacou o comunicado do UNICEF.
Educação e ressocialização
Há 25 anos, o Congresso brasileiro mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País. Ao aprovar a lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantiu direitos a todos os meninos e meninas brasileiros. Ajudou, assim, a encerrar um capítulo sombrio da infância brasileira protagonizado pelo Código de Menores, uma lei discriminatória, repressiva e segregacionista.
Segundo a UNESCO, não há mágica nem soluções fáceis para o problema da falta de segurança no Brasil. Oferecer oportunidades, em especial na área da educação, e dotar o país de instituições aptas a lidar com jovens que cometem atos infracionais – na lógica do Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase na ressocialização –, são caminhos ao mesmo tempo desafiadores e promissores.
“A educação, base de todos os demais direitos, deve ser prioridade para a construção de uma cultura de paz”, afirmou a nota da UNESCO.
O UNICEF reiterou que a solução do problema da violência no país é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema socioeducativo que interrompa essa trajetória e ofereça oportunidades efetivas de reinserção social e cidadania para estes adolescentes. Da mesma forma, é preciso proporcionar uma política pública de prevenção de delitos efetiva.

Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância