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Práticas antissindicais ameaçam trabalho decente, diz OIT
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Práticas antissindicais ameaçam trabalho decente, diz OIT
26 novembro 2012
“As práticas antissindicais lesionam e subvertem o trabalho decente e as possibilidades de mais crescimento e desenvolvimento”. Essa foi a afirmação do Diretor Adjunto do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, na quarta-feira (21) durante palestra no VII Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Economistas (ENESE), realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 21 e 23. Segundo Gacek, as práticas antissindicais são “uma praga mundial, infelizmente”.
O funcionário da OIT destacou a pesquisa anual de violações dos direitos sindicais realizada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que constatou piora nas violações em 2011. Segundo a pesquisa, realizada em 143 países, 76 sindicalistas foram assassinados no ano passado e milhares de trabalhadores foram presos ou demitidos por causa de suas atividades sindicais. Dos 76 assassinatos, sem contar os trabalhadores mortos durante as mobilizações e manifestações da Primavera Árabe, 29 ocorreram na Colômbia e 10 na Guatemala.
O Diretor Adjunto disse estar otimista com a postura do Brasil em relação ao tema. “Há um compromisso nacional com a promoção do trabalho decente como uma política de Estado que é ímpar no mundo de hoje, definida e monitorada através de mecanismos de consulta em três partes, que incluem o respeito pelos direitos e princípios fundamentais no trabalho”, afirmou.
Gacek lembrou dos artigos 1° e 2° da Convenção 98 da OIT, que trata da organização sindical e negociação coletiva e foi ratificada pelo Brasil em 1952. Ambos os artigos se referem à adequada proteção contra todo o ato de discriminação tendente a diminuir a liberdade sindical em relação ao seu emprego. “Para a OIT, a proteção contra atos antissindicais está intimamente ligada à liberdade, faz parte dela”, disse Gacek.