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Brasil e ONU assinam em Brasília acordo para proteger e garantir direitos humanos
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Brasil e ONU assinam em Brasília acordo para proteger e garantir direitos humanos
12 dezembro 2013
O Brasil assinou no fim da tarde desta quarta-feira (12) com as Nações Unidas um acordo de cooperação para adotar as principais recomendações dentre as 170 que o país recebeu em sua última Revisão Periódica Universal, incluindo o estabelecimento de um mecanismo nacional de prevenção à tortura e de um grupo interinstitucional para seguir e implementar recomendações no nível governamental.
A assinatura do ato foi durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, promovido em Brasília pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com 700 instituições, entre elas agências da ONU, e a participação de 6.765 pessoas.
Segundo o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), este é o primeiro acordo do tipo firmado na região. A iniciativa conta também com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Este é um acordo muito importante para nós por que é o primeiro que firmamos com a América do Sul. Ele é destinado a atender as principais recomendações que o Brasil aceitou na última Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU", como "fortalecer e estabelecer instituições de direitos humanos".
Além do fortalecimento das instituições, explica Incalcaterra, há outras linhas de trabalho dirigidas para a “formação e capacitação dos funcionários públicos e de organizações da sociedade civil em distintas matérias, principalmente sobre o conhecimento dos diferentes tratados internacionais”.
“Também teremos formação para policiais sobre o uso da força nas manifestações, que é um tema que o Governo pediu que trabalhemos juntos”, conta o representante.
A parceria prevê, ainda, um trabalho conjunto em relação a indicadores e o estabelecimento de políticas públicas voltadas para os direitos humanos.