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Tratado da OMS estabelece punições para comércio ilegal de produtos do tabaco
13 novembro 2012
Os esforços para combater o comércio ilícito de produtos do tabaco em todo o mundo receberam ontem (12) um impulso com a adoção de um novo tratado internacional sobre o assunto. O Protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, após passar pelo processo de ratificação pelos países, deverá comprometer as partes a estabelecerem um sistema de rastreamento, com o intuito de reduzir as transações ilegais.
"O novo protocolo estabelece as ações que constituem conduta ilícita e estabelece medidas para a coerção e cooperação internacional, como o licenciamento, partilha de informação e assistência jurídica mútua que vai ajudar a neutralizar e, eventualmente, eliminar o comércio ilegal", disse o Chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT da OMS), Haik Nikogosian.
Os compromissos foram aprovados na quinta sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro, que ocorre em Seul, capital da Coreia do Sul. O encontro começou ontem (12) e termina no sábado. Após essa etapa, o documento será aberto para assinatura pelas partes durante um ano, a partir 10 de janeiro de 2013. Em seguida, haverá um processo de ratificação, em conformidade com as legislações nacionais. A sua entrada em vigor ocorrerá 90 dias após ter obtido 40 ratificações.
"A eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos do tabaco, incluindo o contrabando e a fabricação ilegal, é um componente essencial de controle do tabaco", disse o Embaixador Ricardo Varela, Presidente da Conferência das Partes para a Convenção-Quadro da OMS.
Segundo a OMS, o tabagismo é responsável por cinco milhões (ou 12%) de todos os óbitos de adultos acima de 30 anos de idade globalmente a cada ano -- o equivalente a uma morte a cada seis segundos.
Uma vítima a cada dez segundos
Sete em cada dez casos de doença pulmonar obstrutiva crônica (71%) em pessoas com mais de 30 anos nas Américas se devem à fumaça do tabaco.
Globalmente, estima-se que esse conjunto de doenças pulmonares crônicas mate uma pessoa a cada dez segundos – 3 milhões de pacientes por ano – e que até 2030 será a terceira principal causa de morte no mundo, de acordo com dados da OMS.
A fumaça do tabaco, tanto em fumantes ativos como em passivos, é a sua principal causa. A OMS estima que, em 2004, cerca de 6 milhões de pessoas em todo o mundo morreram de causas relacionadas ao fumo, e este número deve aumentar para 8 milhões até 2030.