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Violações de direitos humanos em Mianmar continuam impunes, diz relator especial da ONU
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Violações de direitos humanos em Mianmar continuam impunes, diz relator especial da ONU
11 junho 2013
Legenda: Refugiada no acampamento improvisado de Teknaf, em Bangladesh. Foto: ACNUR/G.M.B.Akash
O relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, Tomás Ojea Quintana, disse nesta terça-feira (11) que o disparo de tiros fatal na semana passada contra três mulheres do grupo étnico Rohingya, que participavam de um protesto pacífico em Rakhine, Mianmar, é o exemplo mais recente e chocante de como policiais operam com total impunidade no país.
As mulheres morreram no dia 4 de junho, quando a polícia teria disparado indiscriminadamente contra uma multidão de Rohingyas que se manifestavam contra a localização proposta para os novos abrigos no vilarejo de Pa Rein, após a destruição de suas casas durante a violência intercomunal no ano passado. Três homens e duas mulheres também ficaram feridos.
“O governo de Mianmar tem a obrigação de realizar investigações imediatas, completas e imparciais sobre incidentes como este, e punir os responsáveis”, disse o relator especial. “No entanto, desde que a violência no Estado de Rakhine começou, em junho de 2012, eu não vi nenhuma evidência de que o governo está cumprindo estas obrigações.”
“As alegações incluem 'limpas' de aldeias muçulmanas, onde os homens e meninos são arbitrariamente detidos, torturados na prisão e, em seguida, têm seus direitos negados ao devido processo legal. As mulheres muçulmanas nestas aldeias estão cada vez mais vulneráveis ao estupro e violência sexual por parte dos agentes de segurança que conduzem essas 'limpas'”, disse o relator especial sobre as denúncias constantes que recebe em relação a violações de direitos humanos.
“No meu relatório ao Conselho de Direitos Humanos em março, eu disse que caso a Comissão de Investigação de Rakhine não consiga lidar adequadamente com as alegações de violações de direitos humanos, eu darei o meu apoio ao governo para que prossiga com as investigações. Eu reitero a minha oferta de apoio ao governo para lidar com a impunidade no país.”