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Direitos dos migrantes: Comitê da ONU pede que países ratifiquem tratado global
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Direitos dos migrantes: Comitê da ONU pede que países ratifiquem tratado global
07 abril 2014
Nesta segunda-feira (7), especialistas do Comitê das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias refizeram seu apelo para que todas as nações assinassem o tratado – em vigor há quase uma década – sobre direitos dos trabalhadores migrantes.
“Quarenta e sete países ratificaram o tratado, mas este é um número muito baixo diante do abuso e exploração que trabalhadores migrantes continuam a sofrer”, disse Francisco Carrion Mena, presidente do Comitê. “Também é muito baixo diante da contribuição desses trabalhadores tanto para seus países de origem quando para os que os acolheram.”
Dos dez instrumentos da ONU de apoio ao direitos humanos, a Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Suas Famílias foi a que mais demorou a entrar em vigor – 23 anos – e a que possui a mais lenta taxa de ratificações por Estados-membros da ONU – nenhuma dos países desenvolvidas, principais destinos de imigrantes, assinaram o tratado.
“A Convenção não cria nenhum novo direito, ou estabelece adicionais, para os trabalhadores migrantes”, explica Mena. “O que ele faz é providenciar padrões específicos que protejam todos os seres humanos de modo a dar-lhes maior significado no contexto das migrações.”
No mundo, mais de 200 milhões de pessoas são migrantes – 30 milhões em situação irregular e, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões em trabalhos forçados. Dos 47 Estados-membros que ratificaram o tratado – o Brasil ainda não assinou –, predominam ainda nações de origem dos migrantes, embora o cenário esteja lentamente mudando.