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UNICEF e parceiros promovem simpósio na Amazônia sobre Justiça Restaurativa
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UNICEF e parceiros promovem simpósio na Amazônia sobre Justiça Restaurativa
07 novembro 2012
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e parceiros promovem nos dias 12 e 13 de novembro o III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa Norte e Nordeste do Brasil, que será realizado em Belém (PA).
O encontro tem por objetivo disseminar as práticas da Justiça Restaurativa, modelo recomendado pela ONU no qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro. O simpósio também debaterá questões sobre o acesso à Justiça e sinergias entre os membros do Judiciário e da sociedade para a promoção dos direitos humanos.
O evento irá apresentar as práticas da Justiça Restaurativa no Canadá, realizadas há 30 anos no país, além do seu panorama de implementação na América Latina. Além do Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia também são países onde foi efetuado esse novo modelo.
No Brasil, a Lei Federal nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012, incorporou a proposta no ordenamento jurídico brasileiro, prevendo prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas no atendimento socioeducativo.
O III Simpósio é mais um encontro de uma série que pretende debater a Justiça Restaurativa nacionalmente e internacionalmente. Antes, foram realizados outros eventos como o 1º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, em Araçatuba (SP), em 2005 e o 2º Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, em Recife (PE), em 2006.
Também são realizadores do Simpósio o Tribunal de Justiça; a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (PA) e Escola Superior da Magistratura; o Ministério Público do Pará; a Defensoria Pública; o Governo do Estado do Pará com o envolvimento direto da Escola de Governo e o do Programa Propaz e a organização Terre des Hommes.