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Convenção da ONU contra crime organizado transnacional comemora 10 anos
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Convenção da ONU contra crime organizado transnacional comemora 10 anos
21 outubro 2013
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – o primeiro instrumento global criado para combater essa “indústria” – está comemorando 10 anos em 2013. Estima-se que o crime organizado transnacional deixa inúmeras vítimas e gera pelo menos 870 bilhões de dólares por ano.
A Convenção – que entrou em vigor em 2003 – demonstra o compromisso da comunidade internacional para enfrentar este desafio que engloba quase todas as ações criminais motivadas pelo lucro e cometidas por grupos organizados, envolvendo mais de um país.
Em um esforço para educar e explicar os fenômenos a uma audiência global, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou em 2012 uma campanha contra o crime organizado transnacional que ilustrava suas diferentes formas – como o tráfico ilícito de drogas, contrabando de migrantes, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito de armas de fogo, de vida selvagem e de bens culturais – e os custos humanos e financeiros relacionados a ele.
Com adoção quase universal, a Convenção é um marco que oferece a 178 Estados-membros um quadro de cooperação para combater este problema.
Estados que ratificam o instrumento se comprometem a uma série de medidas, incluindo a tipificação de delitos domésticos – participação em um grupo criminoso organizado, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução da justiça –, adoção de marcos de extradição, assistência jurídica mútua e cooperação policial, além da promoção de treinamento e assistência técnica para a construção ou melhoria da capacidade necessária das autoridades nacionais.
Como guardião da Convenção, o UNODC desempenha um papel vital ajudando os Estados a traduzir os compromissos em ação, integrar mandatos de justiça criminal e segurança relacionados no sistema das Nações Unidas e promover uma conscientização global do problema.