Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Agência da ONU elogia Reino Unido por acabar com limbo jurídico de pessoas 'sem Estado'
Notícias
Agência da ONU elogia Reino Unido por acabar com limbo jurídico de pessoas 'sem Estado'
10 abril 2013
[caption width="400" align="alignnone"]
As entrevistas são parte essencial do processo de determinação da apatridia. Foto: ACNUR/ D.Telemans[/caption]
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) parabenizou nesta terça-feira (9) o novo procedimento para a determinação da apatridia que acaba de entrar em vigor no Reino Unido, caracterizando-o como um “marco histórico”.
A porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, afirmou que o procedimento, que entrou em vigor no último fim de semana, “oferece aos apátridas -- que vivem num limbo jurídico e à margem da sociedade -- um caminho para serem formalmente reconhecidos e, desse modo, regularizarem sua presença no Reino Unido”. Em coletiva para jornalistas em Genebra, ela afirmou que este é “um marco histórico”.
O novo processo de reconhecimento é também um exemplo positivo para outros países signatários da Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, mas que ainda não criaram ações para implementá-la, por meio do estabelecimento de procedimentos para determinação da apatridia e de um estatuto para proteger essa população.
A introdução e implementação de um processo justo e eficiente para identificar os apátridas no Reino Unido foi uma das principais recomendações de um estudo realizado em 2011 pelo ACNUR e uma ONG parceira, Asylum Aid.
Realizado no ano do 50º aniversário da Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia, o projeto apontou que apátridas que imigraram para o Reino Unido não foram identificados como tal. Essa situação os coloca em risco de pobreza, detenção e limita seu acesso a direitos e serviços básicos.
Em 2012, o ACNUR auxiliou o Ministério do Interior do Reino Unido na concepção de um processo que permitisse identificar apátridas e que garantisse sua proteção. Uma característica fundamental desse novo procedimento é que ele avalia se um indivíduo possui de fato uma nacionalidade ou se necessita solicitar proteção ao Reino Unido. A pesquisa realizada em 2011 apontou também que por volta de 150 a 200 pessoas por ano solicitam refúgio e são registradas como apátridas pelo governo.
“Estabelecer um procedimento de determinação da apatridia no Reino Unido é um passo importante para garantir proteção dos apátridas”, disse Mark Manly, chefe da unidade de Apatridia do ACNUR. “Convidamos outros Estados em situações similares a responder da mesma forma que o Reino Unido o fez.”
A Grã-Bretanha ratificou as duas convenções sobre apatridia. O novo procedimento está entre os avanços internacionais sobre o tema. Nos três primeiros meses de 2013, a Ucrânia aderiu às convenções de 1954 e 1961, enquanto a Jamaica aderiu à Convenção de 1961 sobre a redução dos casos de Apatridia.
Saiba mais sobre a apatridia
Nacionalidade é o elo legal entre um Estado e um indivíduo. A apatridia refere-se à condição de um indivíduo que não é considerado como um nacional por nenhum Estado. Apesar dos apátridas também poderem ser refugiados, as duas categorias são distintas e ambos grupos são de interesse do ACNUR.
A apatridia ocorre por uma variedade de razões incluindo discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em incluir todos os residentes do país no corpo de cidadãos quando o Estado se torna independente (sucessão de Estados) e conflitos de leis entre Estados.
A apatridia é um problema de grandes proporções que afeta aproximadamente 12 milhões de pessoas em todo o mundo. Tal problema causa um impacto enorme nas vidas dos indivíduos. Possuir uma nacionalidade é essencial para a completa participação na sociedade e é um pré-requisito para usufruir todos os aspectos dos direitos humanos.