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Governo brasileiro lança protocolo com diretrizes para garantia dos direitos da criança em situação de desastres
Notícias
Governo brasileiro lança protocolo com diretrizes para garantia dos direitos da criança em situação de desastres
11 julho 2012
Documento define princípios e ações multissetoriais para a proteção da criança em situação de emergência e orienta sobre os mecanismos a serem acionados em nível local, estadual e nacional para implementá-los.
Será assinado, durante a cerimônia de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quarta-feira (11/7), pela presidente Dilma Rousseff, o decreto presidencial que institui o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres, um compromisso inédito assumido por um país.
O documento, que contou com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no processo de elaboração, estabelece as diretrizes e responsabilidades do poder público, parceiros da sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional nas etapas de prevenção, preparação, resposta e recuperação nos três níveis federativos. O objetivo é garantir e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes no contexto das emergências.
O protocolo é parte do plano Brasil Protege suas Crianças e Adolescentes do governo federal. Sua construção se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, em normativas e documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e os Compromissos Centrais para as Crianças nas Ações Humanitárias do UNICEF – marco mundial de referência para as ações programáticas essenciais pela garantia dos direitos de crianças em situação de emergências. Todos esses documentos colocam a criança e o adolescente como prioridade absoluta em situação de emergências e de desastres ambientais.
“Entretanto, durante as emergências, meninas e meninos encontram-se mais expostos a situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico. O Brasil está dando um importante e inovador passo, não só por ser o primeiro país no mundo a fazer um documento dessa natureza – inspirado em padrões internacionais de proteção à criança na ação humanitária –, mas também por colocar os direitos humanos de crianças e adolescentes no centro da ação de preparação, resposta e recuperação das emergências”, explica o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl.
Para a elaboração do documento, foi levada em conta a condição especial de desenvolvimento que representam a infância e a adolescência. Por isso, é essencial que crianças, adolescentes e mulheres grávidas recebam atenção diferenciada, garantindo que esses grupos estejam protegidos e saudáveis e que suas rotinas sejam afetadas o mínimo possível, promovendo o sentimento de retorno à normalidade.
Colocando em prática
Para criar uma estratégia de implementação do Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres, o UNICEF, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Integração Nacional assinarão um protocolo de intenções para a proteção de crianças e adolescentes em situação de emergência.
O evento de assinatura do documento acontece nesta quinta-feira (12/7), às 13h, no Centro de Convenção Ulysses Guimarães, em Brasília, e contará com a presença do representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Entre as ações acordadas nesse protocolo, estão a atuação conjunta e coordenada para a proteção integral de crianças e adolescentes vulnerabilizados por desastres, emergência e calamidades; a capacitação de profissionais que atuam nessas situações; e a promoção da participação de crianças e adolescentes em ações e na busca de propostas para redução de risco e impacto relacionados à emergência assim como para a implementação do protocolo.
O UNICEF contribuirá com sua experiência de seis décadas de atuação nas maiores e mais complexas emergências em todo o mundo – como, por exemplo, o terremoto no Haiti, em 2010; o tsunami no sudeste asiático, em 2004; e a seca no Chifre da África, em 2011 –, promovendo e garantindo os direitos de crianças e adolescentes, bem como disseminando o documento em nível internacional, promovendo e incentivando trocas de experiências e cooperação horizontal no domínio da proteção da criança nos contextos de emergências.
Mais informações
Assessoria de Comunicação do UNICEF no Brasil
Pedro Ivo Alcantara
Telefone: (61) 3035 1983
E-mail: pialcantara@unicef.org
Letícia Sobreira
Telefone: (61) 3035 1917
E-mail: lsobreira@unicef.org
Estela Caparelli
Telefone: (61) 3035 1963
E-mail: mecaparelli@unicef.org
Alexandre Magno de Amorim
Telefone: (61) 8166 1636
E-mail: aamorim@unicef.org