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ONU: Lei anti-homossexualidade em Uganda viola os direitos humanos e ameaça população LGBT
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ONU: Lei anti-homossexualidade em Uganda viola os direitos humanos e ameaça população LGBT
25 fevereiro 2014
A alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navi Pillay, denunciou uma lei sancionada em Uganda nesta segunda-feira (24) que institucionaliza a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT), incentivando o assédio e a violência contra essa população.
A norma impõe sentenças de prisão perpétua para casos de homossexualidade, casamentos do mesmo sexo e “homossexualidade agravada”. Também prevê cinco a sete anos de prisão aos que promovam, sejam cúmplices, conspirem ou se envolvam com a homossexualidade.
“A desaprovação da homossexualidade por alguns nunca pode justificar a violação dos direitos humanos fundamentais de outros”, afirmou Pillay. Segundo ela, essa lei é “formulada de forma tão abrangente que pode levar ao abuso de poder e acusações contra qualquer um, não apenas pessoas LGBT”.
Pillay destacou que Uganda deve - tanto por sua Constituição, como pelo Direito Internacional - respeitar os direitos de todos os indivíduos e protegê-los da discriminação e da violência. A norma, alertou, viola também o direito a privacidade, livre associação, manifestação pacífica, opinião, expressão e igualdade.
A chefe para direitos humanos também se disse preocupada porque a nova lei pode também ameaçar o trabalho dos defensores dos direitos humanos no país e impactar de forma negativa nos esforços para prevenir a transmissão e fornecer tratamento para o HIV, minando o compromisso do governo de acesso indiscriminado aos serviços de saúde num país com taxas crescentes de contaminação.
Pillay pediu que o governo não processe defensores, que as autoridades investiguem atos de violência e que a mídia não seja complacente com a discriminação.
A alta comissária expressou esperança de que a lei seja revista o mais breve possível.