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Conselho de Segurança endossa medidas do chefe da ONU para combater abuso sexual em forças de paz
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Conselho de Segurança endossa medidas do chefe da ONU para combater abuso sexual em forças de paz
15 março 2016
Legenda: Acusações contra membros das operações de paz da ONU foram divulgadas na semana passada. Foto: UNMIL / Staton Winter
O Conselho de Segurança das Nações Unidas endossou, nesta sexta-feira (11), as medidas especiais propostas pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para combater o abuso e a exploração sexuais envolvendo membros das operações de paz e agências da Organização.
Em nova resolução, o organismo expressou seu apoio específico à decisão de Ban Ki-moon que prevê “o repatriamento de unidades militares ou policiais de um contingente quando houver evidências credíveis de exploração e abuso sexuais sistêmicos e generalizados (cometidos) por tal unidade”.
A deliberação do Conselho endossa também outras recomendações do chefe das Nações Unidas, divulgadas na quinta-feira (10), com uma lista de 99 alegações de violência sexual envolvendo militares observadores, policiais, voluntários e funcionários a serviço da ONU em 2015. Contingentes militares estrangeiros que recebem apoio do Departamento de Apoio de Campo das Nações Unidas também foram citados nas denúncias.
O documento listava ainda, pela primeira vez, os nomes dos Estados de onde vêm os policiais e militares acusados e sob investigação: Burundi, Camarões, República do Congo, República Democrática do Congo (RDC), Marrocos, Gabão, Burkina Faso, Nigéria, Benim, África do Sul, Tanzânia, Eslováquia, Níger, Moldávia, Togo, Canadá, Ruanda, Madagascar, Senegal, Gana e Alemanha.
Nos casos envolvendo oficiais de Eslováquia, Gana e Alemanha, as investigações já foram concluídas e não encontraram provas suficientes. No caso do policial da nação africana, descobriu-se que se tratava de uma alegação falsa. No caso do oficial alemão, a pessoa que o denunciou retirou a queixa.
Militares da República Democrática do Congo foram os mais acusados, recebendo um total de sete denúncias contra suas equipes militares. África do Sul e Marrocos registraram o segundo maior número de denúncias. Cada país registrou quatro alegações envolvendo oficiais nacionais.
Entre as propostas de Ban Ki-moon para combater os crimes está a substituição de todas as unidades militares ou policiais do país de origem de um acusado, caso as medidas investigatórias apropriadas não tiverem sido tomadas pelo Estado responsável por averiguar o episódio suspeito.
Quando perpetradores não forem responsabilizados ou quando os países falharem em informar o secretário-geral sobre o andamento das investigações e as ações realizadas, a substituição das tropas também está prevista.
O Conselho de Segurança expressou sua profunda preocupação quanto às alegações “sérias e contínuas” de exploração sexual contra equipes da Missão de Paz da ONU na República Centro-Africana (MINUSCA), contra outras operações das Nações Unidas e contra forças militares estrangeiras não coordenadas pela Organização.
Decisão do Conselho é ‘passo significativo’ para garantir fim da impunidade
No dia seguinte (12) à deliberação do Conselho de Segurança, Ban Ki-moon elogiou a decisão do organismo, considerada “um passo significativo em nossos esforços coletivos para combater o dano terrível causado a vítimas de exploração e abuso sexuais”.
Segundo um pronunciamento do porta-voz do secretário-geral, o objetivo das medidas é “fazer a diferença para as vítimas, garantindo proteção e apoio (para elas), e exigir zero impunidade” nos casos onde for comprovada a participação dos membros das Nações Unidas e militares estrangeiros.
De acordo com o chefe da ONU, a prestação de contas é uma responsabilidade compartilhada, que requer ações dos Estados-membros. As medidas propostas só serão efetivamente implementadas caso os países trabalhem em conjunto com as Nações Unidas.