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Proposta de vetar direitos a funcionários LGBT da ONU é rejeitada na Assembleia Geral
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Proposta de vetar direitos a funcionários LGBT da ONU é rejeitada na Assembleia Geral
26 março 2015
Legenda: Foto: Missão do Brasil junto à ONU em Nova York
A comissão de orçamento das Nações Unidas rejeitou nesta terça-feira (24) um projeto de resolução que vetaria medida do ano passado do secretário-geral da Organização, Ban Ki-moon, estabelecendo regras para o estatuto dos funcionários da ONU em relação a seus benefícios e direitos.
Oitenta delegações dos Estados-membros – incluindo o Brasil – votaram contra o projeto de resolução, que tratava de princípios como prerrogativas do secretário-geral em assuntos organizacionais, igualdade para os funcionários das Nações Unidas, soberania nacional e transparência. O texto recebeu 43 votos a favor, enquanto 37 delegações se abstiveram. O rascunho da resolução é de autoria da Rússia.
Em 2014, a ONU adotou uma medida que permitia que mais casais homoafetivos tivessem os mesmos direitos que os casais heteronormativos.
Em uma importante mudança política que entrou em vigor em junho, a ONU decidiu reconhecer a união de qualquer casal homoafetivo nos países onde estes casamentos são legais. Anteriormente, o estatuto pessoal de um funcionário da ONU era determinado pelas leis do país, cujo passaporte ele ou ela carregava.
Ban Ki-moon não consultou os Estados-membros das Nações Unidas sobre a mudança de política, já que a Carta da ONU determina que é sua responsabilidade tratar da gestão administrativa dos funcionários da ONU.
Na reunião, a representação do Brasil disse que havia votado contra o projeto porque o critério adotado pelo secretário-geral era mais equitativo. Todos os funcionários das Nações Unidas eram iguais e, como tal, têm direito à igualdade de tratamento, argumentou a delegação brasileira.
Após a votação, o porta-voz da ONU, Farhan Haq, disse aos jornalistas que o secretário-geral apreciava o apoio daqueles que reconheceram sua autoridade como diretor administrativo, de acordo com a Carta das Nações Unidas. “Eu gostaria de repetir, sobre a emissão de seu boletim no ano passado, que o secretário-geral estava agindo em acordo com sua autoridade na gestão de funcionários das Nações Unidas”, disse Haq.