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OIT: Grupo de Trabalho Tripartite discutirá queixa sindical sobre negociação coletiva no Brasil
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OIT: Grupo de Trabalho Tripartite discutirá queixa sindical sobre negociação coletiva no Brasil
17 junho 2015
Legenda: Centrais sindicais fazem ato pela defesa de melhorias nas condições trabalho, como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, em São Paulo, outubro de 2013. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Representantes do governo brasileiro, centrais sindicais e organizações de empregadores assinaram no final de maio um memorando de entendimento, após uma missão de assistência técnica realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre uma reclamação enviada por centrais sindicais brasileiras à Organização no ano passado. A queixa alega violações ao direito de livre negociação coletiva dos sindicatos previsto na Convenção 154 da OIT, além do não cumprimento da Convenção 81 da OIT sobre inspeção do trabalho.
“Esse memorando é inédito em termos da relação da OIT com o Brasil, pois é a primeira vez que uma denúncia feita para o sistema de controle normativo da OIT está sendo ajustada e resolvida diretamente no país, entre os constituintes tripartites locais”, explicou o vice-diretor do escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek.
Assinado durante uma reunião conjunta ao final da missão, o memorando estabelece a criação de um Grupo de Trabalho Tripartite ad-hoc até o final de julho, no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho, para analisar as questões levantadas pela reclamação e buscar soluções com base no diálogo social. A OIT prestará assistência técnica ao grupo, que será formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais e das organizações de empregadores. O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho também serão convidados a participar das discussões.
As principais questões levantadas na queixa dizem respeito a: contribuições assistenciais; decisões liminares concedidas pela Justiça do Trabalho (interditos proibitórios), que podem ser utilizadas para impedir a realização de greves na prática (como por exemplo, impedindo a realização de linhas de piquetes); definição de serviços essenciais pela lei de greve brasileira, que inclui muitas atividades que não são reconhecidas como essenciais pela OIT; e limitação da proteção de estabilidade a um certo número de representantes das organizações de trabalhadores. As centrais sindicais que protocolaram a reclamação pedem que a OIT encerre o caso até o final de fevereiro de 2016.