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ONU pede que presidente de Uganda vete lei contra a população LGBT
30 dezembro 2013
O escritório da ONU para os direitos humanos pediu na sexta-feira (27) que o presidente de Uganda vete a lei contra a população LGBT, cujo projeto foi aprovado pelo Parlamento no dia 20 de dezembro. O apelo é para que o país garanta os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) contra a violência e a discriminação.
"Indivíduos LGBT em Uganda são uma minoria vulnerável e marginalizada, que já enfrenta violência e discriminação. Se assinada pelo presidente, esta nova lei vai reforçar o estigma e o preconceito e institucionalizar a discriminação", disse a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Ravina Shamdasani.
Se o texto for promulgado, quem mantiver um relacionamento homoafetivo no país será condenado à prisão perpétua e quem “promover” a homossexualidade pode ir para a prisão.
O ACNUDH observou que a lei teria um efeito negativo não só sobre os direitos fundamentais da população LGBT de Uganda, mas também sobre o trabalho dos defensores dos direitos humanos e dos esforços para enfrentar o HIV/Aids no país.
A agência acrescentou que o projeto de lei viola os direitos à liberdade, à privacidade, à não discriminação e à liberdade de expressão, reunião e associação pacíficas protegidos pela Constituição do país, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ratificado por Uganda.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a descriminalização completa e universal da homossexualidade, ainda considerada crime em 76 países, ressaltando que os direitos humanos devem sempre triunfar sobre atitudes culturais e restrições sociais.