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Projeto de lei no Nepal, que anistia responsáveis por violações de direitos humanos, preocupa ONU
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Projeto de lei no Nepal, que anistia responsáveis por violações de direitos humanos, preocupa ONU
15 abril 2014
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Nepaleses depositam velas em memorial formando o número oficial de vítimas. Foto: ONU/RP Humagai[/caption]
A alta comissária para Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, afirmou nesta segunda-feira (14) estar muito preocupada com o projeto de lei apresentado ao parlamento do Nepal – que prevê anistia para graves violações de direitos humanos – e disse que a medida só vai enfraquecer as bases para a paz genuína no país.
O projeto de lei, que tem por objetivo criar uma comissão de “verdade e reconciliação” e outra de “desaparecimentos”, dá o poder a estas comissões de conceder anistia para sérias violações  de direitos humanos, ou mesmo de dispensar o processo legal contra os violadores.
“Tais anistias violam não apenas os princípios fundamentais da legislação internacional como também enfraquecem as bases para uma paz genuína e duradoura no Nepal”, declarou Pillay à imprensa. “O processo de transição para a democracia deve ser centrado na vítima, despolitizado e precisa respeitar o direito à responsabilização e à justiça.”
Segundo o Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH), pelo menos 13 mil pessoas foram mortas e 1,3 mil seguem desaparecidas após a guerra civil do país (1996-2006). Até o momento, não houve qualquer processo criminal por violações de direitos humanos cometidos durante o conflito.