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ONU: Direitos humanos e Estado de Direito são vitais para desenvolvimento sustentável
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ONU: Direitos humanos e Estado de Direito são vitais para desenvolvimento sustentável
13 abril 2015
Legenda: Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na abertura do Congresso do Crime, em Doha, no Catar. Foto: ONU/Eskinder Debebe
Na abertura do 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha, no Catar, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, juntamente com outros líderes da ONU, destacou nesta segunda-feira (13) a conexão crítica entre Estado de Direito e o desenvolvimento sustentável.
“Todas as sociedades necessitam de sistemas de justiça criminal justos, eficientes, instituições responsáveis, bem como acesso à justiça para todos”, disse Ban. “Serviços de segurança responsáveis podem ser um longo caminho para acabar com os ciclos de violência. Fortalecer os direitos legais ajuda a abordar as desigualdades. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem direitos humanos e o Estado de Direito.”
O Congresso do Crime adotou a Declaração de Doha, um documento político que enfatiza importantes aspectos na luta contra contra o crime organizado internacional e no fortalecimento dos sistemas de justiça criminal e prevenção de crimes.
“Em setembro deste ano, os Estados-membros vão considerar uma agenda de desenvolvimento pós-2015, que pode abrir o caminho para um futuro melhor para bilhões de pessoas”, disse Ban. “O seu sucesso requer que a nova agenda e as metas de desenvolvimento sustentável reflitam a centralidade do Estado de Direito.”
Ban pediu mais cooperação internacional e coordenação crítica, particularmente em áreas como o combate ao crime organizado transnacional e do terrorismo.
“Eu encorajo todos os países a ratificarem e implementarem as convenções contra drogas, crimes e corrupção e os instrumentos internacionais contra o terrorismo, e a apoiarem o trabalho importante e variado do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime [UNODC].”
Já o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov, disse que o encontro oferece uma oportunidade única para avançar ainda mais na ação global, promovendo uma abordagem holística que integre a prevenção efetiva do crime e medidas de justiça penal para a agenda mais ampla da ONU – incluindo o trabalho sobre a igualdade de gênero e a proteção das crianças.
“O Congresso é uma excelente oportunidade para estender e reforçar a cooperação internacional para combater o crime organizado transnacional, o terrorismo e os fluxos financeiros ilícitos, e para garantir que as nossas respostas sejam rápidas, inteligentes e capazes de lidar com as novas ameaças”, disse Fedotov.
O Congresso do Crime conta com participação de centenas de políticos e profissionais na área de prevenção ao crime e justiça criminal, bem como especialistas de universidades, representantes de organizações intergovernamentais e não governamentais, agências especializadas e outros organismos das Nações Unidas, além de meios de comunicação. O encontro é realizado a cada cinco anos. O Congresso deste ano, em Doha, vai até o dia 19 de abril.
Todos os detalhes em http://onu.evah.io/crime2015
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime