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Rio Grande do Sul cria comitê para migrantes, refugiados, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas
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Rio Grande do Sul cria comitê para migrantes, refugiados, apátridas e vítimas do tráfico de pessoas
24 outubro 2012
A Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul formalizou nesta segunda (22) a criação do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT), que tem como objetivos incluir estas pessoas em políticas públicas, produzir conhecimento sobre estes temas e elaborar um plano de ação para estas populações.
"Neste cenário de agravamento da crise internacional e o estabelecimento de políticas restritivas para estrangeiros, o Brasil precisa liderar o debate, mostrando que o modelo que queremos deve ser de paz e solidariedade", disse o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira. Segundo ele, o COMIRAT atenderá de forma mais organizada quem chega ao Estado sem referência.
O COMIRAT é o quarto comitê constituído em nível estadual para lidar especificamente com questões de migração e refúgio. Os demais estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. E é o primeiro a incluir apátridas – pessoas que por questões legislativas internas dos países não são reconhecidas como cidadãs de nenhuma nação e, portanto, impossibilitadas de acessar os serviços públicos e integrar-se.
"Colocar a apatridia no foco das discussões e reforçar a proteção a esta população vulnerável são grandes avanços. É uma boa prática do governo do Rio Grande do Sul que pode ser replicada em outros estados", disse o representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez. Segundo ele, o fato de o Comitê funcionar no âmbito da SJDH possibilitará também que os casos de tráfico de pessoas sejam tratados pelo viés dos direitos humanos, evitando a criminalização das vítimas, como muitas vezes acontece.
O Rio Grande do Sul tem aproximadamente 250 refugiados pelo programa de Reassentamento Solidário do ACNUR. A maioria é de nacionalidade colombiana, seguida por palestinos e uma pequena parte de afegãos. Em todo o Brasil, a população de refugiados está por volta de 4.600 pessoas de 70 nacionalidades diferentes. A maioria desta população vive nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.