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OEA presta consultoria ao Brasil com apoio do UNODC em gestão de bens apreendidos
Notícias
OEA presta consultoria ao Brasil com apoio do UNODC em gestão de bens apreendidos
13 agosto 2014
Já implantado em outros países, Projeto Bidal vai durar dois anos e pode sugerir mudança de legislação
Terá início nesta quinta-feira (14/8) um projeto para prestação de consultoria técnica sobre administração e destinação de ativos de origem ilícita, resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
Após um diagnóstico do sistema brasileiro de gestão de bens apreendidos, atualmente descentralizado, o projeto 'Bienes Incautados y Decomisados en América Latina' – Bidal ('Bens confiscados e apreendidos na América Latina') – deve propor uma nova legislação que crie um único órgão nacional para a gestão desses bens.
Paul Simons, secretário executivo da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (Cicad), divisão da OEA que vai executar o Bidal no Brasil, estará presente na apresentação do projeto amanhã (14), em Brasília, ao lado do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e do representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini.
“Todas as partes têm a ganhar com esse projeto: o Estado, em caso de condenação do réu, o acusado, no caso de absolvição, e os juízes, que deixarão de ficar responsáveis pela administração de uma lista interminável de objetos e imóveis sub judice”, avalia Abrão.
Atualmente, um objeto apreendido em uma ação criminosa pode ficar anos aguardando a finalização da ação judicial e perder totalmente seu valor de mercado. O projeto vai aprimorar os processos e melhorar a capacidade técnica dos funcionários encarregados de conduzir investigações financeiras e patrimoniais, aumentando a eficiência do sistema de gestão de ativos de origem ilegal.
Saiba mais
O Bidal é um projeto da OEA que oferece assistência técnica aos países interessados por meio do estabelecimento de normas de boa gestão e transparência na administração de bens de origem ilícita, com o objetivo de procurar o máximo de benefício e evitar desvios. A consultoria será executada no Brasil em um período de 24 meses.
O acordo com a OEA foi traçado no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil com a SNJ, que visa ao fortalecimento da SNJ em cooperação jurídica internacional, extradição e combate à lavagem de dinheiro.
É também parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que nos últimos quatro anos tem se dedicado a estudar a possibilidade de criação de fundo específico para receber ativos recuperados por práticas de lavagem de dinheiro e corrupção.
Apresentação do Projeto Bidal no Brasil
Data: 14 de agosto, quinta-feira
Horário: 10h
Local: Sala Ana Paula Galdino, na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI
SCN Quadra 6, Bloco A, Entrada A, 2º andar – Shopping ID, Brasília
Fontes para entrevistas
Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça
Ricardo Saadi, diretor do DRCI/SNJ
Paul Simons, secretário executivo da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da OEA
Rafael Franzini, representante da UNODC no Brasil
Juiz Federal Gustavo Costa, da 11ª Vara Criminal da Seção de MG e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, uma das unidades do Conselho da Justiça Federal
Roberto Biasoli, coordenador-geral de Articulação Institucional do DRCI/SNJ que secretaria a Enccla
Denis Chang, diretor do Projeto Bidal – OEA
Mais informações
Ana Paula Canestrelli
Assessora de Comunicação do UNODC
Tel: (61) 3204-7206 / (61) 8143-4652
anapaula.canestrelli@unodc.org
www.unodc.org.br