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Corte da ONU abre audiências sobre disputa baleeira entre Austrália e Japão
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Corte da ONU abre audiências sobre disputa baleeira entre Austrália e Japão
28 junho 2013
A mais alta corte das Nações Unidas abriu audiências em um processo relativo a acusações por parte da Austrália de que o Japão estaria usando um programa de pesquisa científica para mascarar um empreendimento de caça comercial.
Em um comunicado à imprensa, a Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ) anunciou que as audiências começaram na quarta-feira (26), no processo da caça às baleias no oceano Antártico, no caso Austrália versus Japão, com a Nova Zelândia intervindo.
A Corte diz que em maio de 2010 a Austrália instituiu um processo alegando que o Japão mantém um programa em larga escala de caça durante a segunda fase de um programa de pesquisa de baleias japonês na região (JARPA II), descumprindo as obrigações assumidas no âmbito da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira (o 'ICRW'), bem como as suas outras obrigações internacionais para a preservação de mamíferos marinhos e do ambiente marinho.
A Austrália solicitou à CIJ para que peço que o Japão acabe com o programa de pesquisa, revogue quaisquer autorizações ou licenças que permitam atividades do programa e forneça garantias de que não vai tomar nenhuma providência sob o JARPA II ou “qualquer programa similar até o programa estar em conformidade com suas obrigações sob o direito internacional”.
Segundo o noticiário internacional, o Japão argumenta que o seu programa de pesquisa científica está em conformidade com a Convenção sobre a caça e que o país está cumprindo rigorosamente suas obrigações do tratado.
Os trabalhos devem continuar até 16 de julho. Decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça – muitas vezes chamada de “Corte Mundial” – são definitivas e vinculativas para as partes.