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Assembleia Geral da ONU concede status de Estado Observador não membro à Palestina
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Assembleia Geral da ONU concede status de Estado Observador não membro à Palestina
30 novembro 2012
A Assembleia Geral decidiu conceder nesta quinta-feira (29) à Palestina o status de Estado Observador não membro nas Nações Unidas, ao expressar a necessidade urgente para a retomada das negociações entre Israel e os palestinos para uma solução de dois Estados permanentes.
A resolução sobre o status da Palestina na ONU foi aprovada por 138 votos a favor e nove contra, com 41 abstenções entre os 193 Estados-Membros do organismo.
“Não viemos aqui buscando deslegitimar um Estado estabelecido anos atrás, que é Israel; mas sim para afirmar a legitimidade do Estado que deve agora alcançar a sua independência, e que é a Palestina”, disse o Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, à Assembleia Geral antes da votação.
Abbas observou que estava sendo demandado do mundo hoje a realização de um passo significativo no processo para corrigir a “injustiça histórica sem precedentes” contra o povo palestino desde 1948.
“Seu apoio para o nosso esforço de hoje”, disse ele, “irá enviar uma mensagem promissora – a milhões de palestinos na terra da Palestina, nos campos de refugiados, tanto na pátria quanto na diáspora, e para os prisioneiros que lutam pela liberdade em prisões de Israel – de que a justiça é possível e que há uma razão para ter esperança, e que os povos do mundo não aceitam a continuação da ocupação”.
O Embaixador de Israel na ONU, Ron Prosor, disse que sua delegação não poderia aceitar a decisão de hoje. “porque esta resolução é tão unilateral, não faz avançar a paz, é um retrocesso”, afirmou, acrescentando que a paz só pode ser alcançada através de negociações.
“Não há apenas uma rota para um Estado palestino e essa rota não é executada através desta câmara, em Nova York. Essa rota é executada através de negociações diretas entre Jerusalém e Ramallah que conduzam a uma paz segura e duradoura entre israelenses e palestinos”, acrescentou. “Não há atalhos. Não há soluções rápidas. Não há soluções imediatas”.
Os israelenses e palestinos ainda têm de retomar as negociações diretas, interrompidas em setembro de 2010 depois que Israel se recusou a estender o congelamento da atividade de assentamento no território palestino ocupado.
“A votação de hoje destaca a urgência de uma retomada de negociações significativas”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, após o fim da votação. “Temos de dar um novo impulso aos nossos esforços coletivos para garantir que um Estado palestino independente, soberano, democrático, contíguo e viável viva lado a lado com um Estado de Israel seguro. Exorto as partes a renovar seu compromisso com uma paz negociada”, completou.
O Presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremic, apelou aos “meus queridos amigos da Palestina e de Israel” para trabalhar pela paz, negociar com boa fé e, finalmente, ter sucesso em alcançar o acordo histórico.
“Eu não tenho dúvida de que a história vai julgar esse dia repleto de significado – mas se ele virá a ser visto como um passo na direção certa no caminho para a paz, isso vai depender de nós mesmos após este momento”, disse. “Vamos, portanto, ter a sabedoria para atuar em prol do objetivo que eu tenho certeza que todos nós compartilhamos.”
Na resolução, a Assembleia também expressou a esperança de que o Conselho de Segurança “considere favoravelmente” o pedido apresentado em setembro de 2011 pela Palestina por uma por uma associação plena como Estado-Membro.
A proposta palestina de ser membro pleno da ONU foi paralisada no ano passado, quando o órgão composto por 15 nações, responsável por decidir se deve ou não recomendar a admissão da Palestina pela Assembleia, disse que tinha sido “incapaz de fazer uma recomendação unânime”.
A ação de hoje vem no mesmo dia em que a ONU observou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Estabelecido em 1977, o dia marca a data, em 1947, na qual a Assembleia Geral aprovou uma resolução que propôs a partilha da Palestina, prevendo dois Estados independentes – um árabe e um judeu – e um regime internacional especial para Jerusalém. O Estado de Israel acabou sendo criado em 1948. Um Estado árabe independente ainda está para ser estabelecido.
Saiba detalhes da questão da Palestina nas Nações Unidas na exposição online preparada pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) especialmente para a data: www.onu.org.br/palestina