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Conselho de Segurança da ONU autoriza envio de tropas da UE e embargo à República Centro-Africana
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Conselho de Segurança da ONU autoriza envio de tropas da UE e embargo à República Centro-Africana
29 janeiro 2014
O Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou nesta terça-feira (28) o mandato do Escritório Integrado da ONU para a Construção da Paz na República Centro-Africana (BINUCA) até 31 de janeiro de 2015. Além disso, os 15 Estados-membros do Conselho autorizaram o uso de tropas da União Europeia para conter a violência no país e um embargo de viagens e bens, além do de armas já vigente.
O BINUCA vai continuar dando suporte ao processo de transição por meio da aceleração do restabelecimento da ordem constitucional e da aplicação dos acordos de Libreville de 2013, que resultaram em um cessar-fogo temporário e criaram um governo em que figuras da oposição receberam postos-chave.
Os militares europeus devem ficar, inicialmente, seis meses no país e poderão “tomar todas as medidas necessárias” para implementar a ordem.
O Conselho de Segurança também afirmou que todos os Estados-membros "devem tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito [de centro-africanos] através dos seus territórios" e devem "congelar, sem demora, todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos econômicos [centro-africanos] que se encontrem nos seus territórios” por um ano.
Em dezembro, o Conselho já tinha aprovado por unanimidade uma resolução que impõe várias medidas, incluindo um embargo de um ano sobre o fornecimento de armas, equipamento militar e a assistência relacionada a atores não estatais no país.
O órgão tomou essas decisões por causa da deterioração completa na segurança do país, caracterizada por um colapso na lei e na ordem, com assassinatos e incêndios sendo provocados criminosamente por motivos religiosos.
O Conselho também pediu que o governo de transição do país acelere o desenvolvimento para eleições “livres e justas”, que deverão ser realizadas em fevereiro de 2015 ou, se possível, no segundo semestre de 2014. O BINUCA deve ajudar nesse processo, na prevenção de conflitos, assim como na promoção dos direitos humanos e na assistência humanitária.
O Escritório tem ajudado algumas agências da ONU a entregar ajuda humanitária aos centro-africanos. O Programa Mundial de Alimentos (PMA), por exemplo, conseguiu enviar seu primeiro comboio na segunda-feira (27). Dez caminhões com 250 toneladas de arroz e farinha de milho chegou à capital, Bangui, depois de uma viagem de 600 km desde Camarões. Outros 41 caminhões com cereais ainda estão presos na fronteira.
A violência no país foi retomada pelos rebeldes Séléka há dez meses, alegando que o governo não cumpriu seus compromissos. Os ataques mataram milhares de pessoas. Recentemente, milícias cristãs, conhecidas como antiBalakas, entraram no combate e a guerra, que tinha conotações políticas, passou a ser um conflito entre muçulmanos e cristãos.