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Corte Superior das Maldivas está 'minando processo democrático', alerta ONU
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Corte Superior das Maldivas está 'minando processo democrático', alerta ONU
30 outubro 2013
As repetidas intervenções do Supremo Tribunal Federal no processo das eleições presidenciais nas Maldivas estão minando a democracia do país, disse nesta quarta-feira (30) a chefe de direitos humanos das Nações Unidas, pedindo reformas no sistema judiciário para garantir o Estado de Direito.
“Estou alarmada que o Supremo Tribunal das Maldivas está interferindo excessivamente nas eleições presidenciais e, ao fazê-lo, subvertendo o processo democrático e violando o direito dos maldívios de eleger livremente os seus representantes”, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay.
O pequeno país insular, situado no Oceano Índico ao sudoeste do Sri Lanka e da Índia, possui uma população de cerca de 320 mil pessoas.
O Supremo Tribunal Federal anulou o primeiro turno da eleição presidencial, realizada no dia 7 de setembro, com base em irregularidades no processo – apesar das conclusões de observadores nacionais e internacionais de que a eleição foi livre e justa.
A Corte também impôs à Comissão Eleitoral um conjunto de diretrizes para a realização da eleição difíceis de serem adotadas. Com base nestas decisões, a polícia impediu a Comissão Eleitoral de implementar seu plano de refazer a eleição no último dia 19 de outubro.
“Eu normalmente sou a primeira a defender a independência do poder judiciário, mas isso também acarreta responsabilidades”, disse Pillay. “Os juízes devem agir de acordo com os princípios da imparcialidade, da propriedade, da igualdade e da devida diligência, conforme refletido nos Princípios Básicos sobre a Independência do Judiciário, os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial e do próprio código judicial de conduta das Maldivas.”
Pillay observou que o Supremo Tribunal Federal também ameaçou processar advogados e a mídia por desacato ao Tribunal por contestar suas decisões, além das ameaças do Governo de dissolver organizações da sociedade civil por criticar o Judiciário.
“O governo está adotando medidas arbitrárias contra os seus adversários para impedir a sua participação nos debates parlamentares neste momento crítico”, denunciou Pillay.
Houve também ameaças de morte e outras formas de intimidações dirigidas a membros e funcionários da Comissão de Direitos Humanos do país e da sociedade civil, incluindo um ataque incendiário no início deste mês a uma estação de TV de oposição.