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Holanda recorre a Tribunal de Direito do Mar para que Rússia libere ativistas e navio do Greenpeace
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Holanda recorre a Tribunal de Direito do Mar para que Rússia libere ativistas e navio do Greenpeace
22 outubro 2013
A Holanda recorreu ao Tribunal Internacional de Direito do Mar, apoiado pelas Nações Unidas, na tentativa de libertar cerca de 30 ativistas do Greenpeace – incluindo a brasileira Ana Paula Maciel - e o navio de bandeira holandesa usado pela organização não governamental para protestar contra a exploração de petróleo na Rússia. O pedido de medidas cautelares foi feito nesta segunda-feira (21) e a data da audiência ainda não foi divulgada.
Segundo a Holanda, oficiais da guarda costeira russa embarcaram no quebra-gelo Arctic Sunrise em 19 de setembro e o levaram para o porto de Murmansk Oblast, onde foi detido. Presa, a tripulação responde processos judiciais por pirataria.
Em 4 de outubro, a Holanda instituiu procedimentos arbitrais contra a Rússia no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, alegando que a detenção e prisão do navio e de sua tripulação pela Rússia ocorreram em violação das disposições do tratado.
Enquanto aguarda os procedimentos, a Holanda solicita que o Tribunal determine que a Rússia permita imediatamente que o navio seja reabastecido para deixar o local de detenção e as áreas marítimas sob jurisdição da Rússia, além de exercer a liberdade de navegação.
A Holanda também pede ao Tribunal que determine que a Rússia liberte imediatamente os membros da tripulação e permita que eles saiam do território russo e de suas áreas marítimas; suspenda todos os processos administrativos e judiciais e abstenha-se de iniciar quaisquer procedimentos que tenham relação com o incidente; abstenha-se de tomar ou aplicar quaisquer medidas judiciais ou administrativas contra a embarcação, seus tripulantes, proprietários e operadores; e garanta que nenhuma outra ação que possa agravar ou estender a disputa seja tomada.