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Reino Unido e Suécia devem dar exemplo e encerrar detenção arbitrária de Assange, diz perito da ONU
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Reino Unido e Suécia devem dar exemplo e encerrar detenção arbitrária de Assange, diz perito da ONU
16 fevereiro 2016
Legenda: Julian Assange é responsável por um site que denunciou violações dos direitos humanos em massa. Desde 2012, está refugiado em uma embaixada equatoriana em Londres. Foto: ACNUDH/reprodução
Um especialista em direitos humanos das Nações Unidas pediu nesta segunda-feira (15) que o Reino Unido e a Suécia aceitem prontamente a decisão de um grupo de trabalho da ONU que considerou que Julian Assange, fundador do site 'WikiLeaks', está sendo arbitrariamente detido e deve ter sua liberdade de circulação permitida.
“As conclusões do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária devem ser aceitas e as suas recomendações aplicadas de boa fé”, disse Alfred de Zayas, especialista independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, em um comunicado de imprensa.
“Especialmente aqueles Estados que afirmam estar na vanguarda dos direitos humanos devem dar um bom exemplo, mesmo se eles não concordam com as conclusões dos especialistas da ONU”, acrescentou.
No último dia 5 de fevereiro, o Grupo de Trabalho estabeleceu que Assange, responsável pela publicação de informações diplomáticas confidenciais que revelaram violações dos direitos humanos em massa, está sendo detido arbitrariamente pela Suécia e pelo Reino Unido, desde o momento da ordem de sua captura em Londres, em dezembro de 2010, como resultado de uma ação contra ele realizada por ambos os governos.
O GT da ONU também concluiu que a detenção viola dois artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e seis artigos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Em uma declaração pública, o painel de especialistas pediu às autoridades suecas e britânicas para pôr fim à privação de liberdade, respeitar sua integridade física e liberdade de circulação e oferecer o direito de compensação.
Assange, que passou pela prisão e logo esteve detido em prisão domiciliar, buscou refúgio na embaixada equatoriana em Londres em 2012 após perder seu recurso na Corte Suprema do Reino Unido contra a extradição para a Suécia, onde foi iniciada uma investigação judicial contra ele em conexão com alegações de má conduta sexual. No entanto, ele nunca foi formalmente acusado.
De Zayas lembrou que uma ordem internacional justa e sustentável exige que os Estados respeitem, promovam e cumpram as suas obrigações decorrentes de tratados de direitos humanos e observem as recomendações dos organismos de tratados de direitos humanos, grupos de trabalho e relatores.
“A ordem internacional depende da aplicação consistente e uniforme do direito internacional, e é prejudicada quando os Estados selecionam quais normas vão seguir”, destacou o especialista, alertando que uma abordagem à la carte dos direitos humanos prejudica a credibilidade de todo o sistema.
Relator pede coerência de países acostumados a apontar violações
O especialista independente da ONU enfatizou que a ordem internacional se fortalece quando todos os Estados respeitam não só as obrigações dos tratados, mas também com as recomendações dos organismos das Nações Unidas.
“Delatores”, acrescentou Zayas, “são importantes defensores dos direitos humanos no século XXI, em que uma cultura do segredo, dos acordos a portas fechadas, da desinformação, da falta de acesso à informação, da vigilância das pessoas ao estilo '1984' [em referência ao famoso romance de George Orwell], da intimidação e da autocensura levam a graves violações dos direitos humanos”.
“É importante que os países que se envolvem regularmente em nomear e constranger os outros países aceitam as decisões das Nações Unidas, quando eles próprios estão implicados”, disse ele, pedindo uma rápida implementação do entendimento do Grupo de Trabalho, o que, segundo Zayas, seria um “exemplo para o resto do mundo”.
Os especialistas independentes são parte do que é conhecido como “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja sede é em Genebra. Trata-se do maior órgão de peritos independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, um nome geral dado aos mecanismos de coleta de dados e de controle independente do Conselho. Os Procedimentos Especiais abordam tanto situações específicas de cada país como questões temáticas em todas as partes do mundo.
Os especialistas vinculados aos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.