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ONU critica condenações arbitrárias de ativistas no Egito
16 junho 2014
O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) alertou nesta sexta-feira (13) que o sistema judicial egípcio continua a mostrar fragilidade no cumprimento das leis internacionais, depois que um tribunal criminal do Cairo, capital do país, condenou 25 ativistas.
Estes foram sentenciados a 15 anos de prisão e a cinco anos de vigilância policial após o encarceramento, sendo que, entre eles, se encontra o reconhecido blogueiro Alaa Abd El Fattah, acusado de “violar a lei de protestos, reunião ilegal, roubo e ataque a oficiais em serviço”.
Segundo o porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville, “o veredito constitui o mais recente exemplo de uma cadeia de casos legais que falharam no comprimento dos padrões internacionais de um julgamento justo”.
O ACNUDH já havia demonstrado a sua preocupação com a lei sobre os protestos no país, principalmente em relação às definições vagas de restrições e os poderes excessivos concedidos a comandantes das operações, levando ao possível uso da força letal, sem garantias suficientes.
Colville alerta que a lei “necessita urgentemente entrar em situação de conformidade com as obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Egito”.
Há dois meses, especialistas de direitos humanos africanos e da ONU também pediram às autoridades egípcias a revisão do seu sistema judicial, após a segunda condenação em massa de cidadãos à pena de morte.