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Ministério da Justiça e ACNUR reforçam políticas de apoio aos refugiados no Brasil
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Ministério da Justiça e ACNUR reforçam políticas de apoio aos refugiados no Brasil
17 fevereiro 2016
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Fabrício Dom, refugiado congolês que vive no Rio de Janeiro, trabalha no quadro 'Emigração', exibido na mostra 'Arte e Refúgio no Brasil', de 2011. Foto: ACNUR/L.F.Godinho[/caption]
O Ministério da Justiça (MJ) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) firmaram parceria que permitirá desenvolver ações conjuntas de proteção internacional e integração de refugiados e apátridas no Brasil. Essas ações serão planejadas pelo Grupo de Articulação e Cooperação (GAC), criado por meio de um acordo de cooperação e fortalecimento institucional firmado entre o secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Beto Vasconcelos, e o representante do ACNUR no Brasil, Agni Castro-Pita.
O texto do acordo foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). MJ e ACNUR trabalharão no planejamento de ações articuladas e de apoio à acolhida, proteção, assistência, integração, comunicação e sensibilização, abrangendo também os solicitantes de refúgio e pessoas do Programa Brasileiro de Reassentamento Solidário.
“O Brasil tem exercido, no cenário internacional, um papel protagonista e inovador quanto ao tema de imigração e refúgio. Esse acordo vem em um momento adequado para uma etapa que tem como foco o reforço das políticas de integração dos refugiados à nossa sociedade”, afirma Beto Vasconcelos.
“Queremos estabelecer uma estratégia de integração local no marco da Convenção da ONU de 1951 sobre Refugiados, da Lei Brasileira de Refúgio e do recém aprovado Plano de Ação do Brasil, válido para toda a América Latina e Caribe”, ressaltou o representante interino do ACNUR, Agni Castro-Pita.
Outros objetivos da cooperação são o aprimoramento de metodologias e técnicas de análise e processamento de diferentes dados e indicadores, avaliação de cenários e desenvolvimento de novas abordagens de financiamento. Também estão previstas estratégias de monitoramento e execução das metas estabelecidas pelo Plano de Ação do Brasil – aprovado em dezembro de 2014 por 28 países e três territórios da América Latina e Caribe, com ações para a década 2015-2025.
Contribuições ao ACNUR
O Ministério da Justiça – por meio da Secretaria Nacional de Justiça – efetuou uma contribuição ao ACNUR no valor de 5 milhões de reais, cerca de 1,3 milhão de dólares. O repasse dos recursos do MJ foi feito em parceria com a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFOME) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
“Essas duas ações demonstram claramente o engajamento do Brasil em contribuir para o arrefecimento da pior crise humanitária desde a 2ª Guerra Mundial, e também garantir uma política nacional de refúgio, moderna, inovadora e eficaz”, diz Vasconcelos.