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'Programas de vigilância massiva online anulam totalmente o direito à privacidade', diz relator da ONU
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'Programas de vigilância massiva online anulam totalmente o direito à privacidade', diz relator da ONU
24 outubro 2014
Estados devem ser transparentes sobre a natureza dos programas de vigilância massiva eletrônica, disse um especialista independente da ONU, alertando sobre o impacto que estas medidas podem ter no direito à privacidade dos indivíduos.
“Os Estados precisam enfrentar sem rodeios o fato de que programas de vigilância massiva anulam totalmente o direito à privacidade”, disse o relator especial da ONU sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo ao Terceiro Comitê, o organismo da Assembleia Geral que lida com assuntos culturais, sociais e humanitários.
Durante a apresentação do seu último relatório, Emmerson afirmou que todas as medidas para interferir no direito à privacidade devem ser autorizadas por leis nacionais acessíveis e precisas, que tenha um “objetivo legítimo, proporcional e necessário”.
No documento, o relator especial admitiu que a luta contra o terrorismo continua sendo uma prioridade crítica e poderia, em princípio“formar a base de uma justificativa discutível para a vigilância em massa da internet”. No entanto, sublinhou que a tecnologia de acesso em massa continua sendo “indiscriminadamente corrosiva” à privacidade online.
Emmerson solicitou a todos os Estados-membros envolvidos em vigilância massiva a fornecer uma justificativa detalhada e baseada em evidências para a sistemática interferência na privacidade de seus cidadãos. Ele enfatizou a necessidade de criação de organismos de monitoramento “fortes e independentes” que possam realizar uma revisão adequada antes da implementação desses programas.
“As pessoas devem ter o direito de procurar uma solução eficaz para qualquer alegada violação dos seus direitos de privacidade online”, disse.