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Brasil: 'Minorias pedem que promessas de igualdade sejam cumpridas', diz especialista de direitos humanos da ONU
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Brasil: 'Minorias pedem que promessas de igualdade sejam cumpridas', diz especialista de direitos humanos da ONU
24 setembro 2015
Legenda: Ciganos da comunidade calon, em Porto Seguro (BA). Foto: EBC
A relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, alertou, nesta quinta-feira (24), que “os grupos minoritários no Brasil ainda não viram as promessas de igualdade cumpridas apesar das inúmeras leis, políticas e programas de ação afirmativa projetados para superar os desafios das comunidades mais vulneráveis.”
"Acredito que o Brasil está no caminho certo em termos de desenvolvimento de leis e políticas para combater a discriminação, o racismo e a injustiça", disse Izsák (*) no final da sua primeira visita oficial ao país para identificar e avaliar as principais questões que minorias étnicas, religiosas e linguísticas enfrentam.
"No entanto", enfatizou, "muitos desses desenvolvimentos legais, embora tenham impacto em longo prazo, não atendem as demandas urgentes que as minorias prejudicadas frequentemente querem e precisam."
Ela instou as autoridades brasileiras a introduzir medidas imediatas para superar desafios estruturais graves. "A impunidade não pode prevalecer em qualquer sociedade democrática", disse. "Uma governança inclusiva deve ser estabelecida, e a concentração de poder econômico, político e de mídia em poucas mãos deve ser desafiada."
"O diálogo contínuo e de construção de confiança entre os diferentes atores da sociedade deve ser assegurado e os mais vulneráveis ouvidos e assistidos. Caso contrário, o Brasil pode deixar de aproveitar os avanços feitos até agora, e danificar o seu tecido social, já delicado", afirmou Izsák.
A especialista em direitos humanos observou que a pobreza, a injustiça, a discriminação e a violência são experiências da vida cotidiana das comunidades negras, que constituem uma maioria numérica, embora se identifiquem como uma minoria política.
"As altas taxas de homicídio, a uma taxa impressionante de 56 mil vítimas por ano, têm que acabar. Isto afeta particularmente os afro-brasileiros, já que constituem 75% de todas as vítimas. Há uma necessidade de abolir a polícia militar, remover o mecanismo de autos de resistência e tratar todas as mortes como casos de homicídio, processar os perpetradores e prestar apoio psicossocial para as famílias das vítimas, especialmente as mães que perderam seus filhos”, disse.
"Eu também estou particularmente preocupada com os jovens e as famílias que vivem em favelas que parecem ter poucos sonhos ou perspectivas de vida. Espaços e serviços comunitários precisam ser fornecidos para evitar que os jovens se envolvam no crime e na violência e é preciso motivá-los a terminar sua educação", insistiu a especialista.
Izsák pediu ao governo brasileiro para acelerar o processo de demarcação de terras e titulação das comunidades quilombolas, garantindo que ele seja mantido livre de influência política, em especial à luz de um procedimento atual junto ao Supremo Tribunal contestando a constitucionalidade do relevante decreto para demarcação de terras.
“As escolas em áreas de Quilombo também devem ser acessíveis e fornecer educação de qualidade”, afirmou a especialista. “Todos os projetos de desenvolvimento que ocorrem em terras quilombolas devem obter um consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.”
A relatora especial chamou a atenção e conversou com as comunidades de ciganos, afirmando que elas parecem ser altamente invisíveis no Brasil, apesar de seu número estimado ser de 800 mil. “Eles ainda são em grande parte estereotipados e caracterizados erroneamente como ladrões, mendigos e cartomantes”, observou.
“Parabenizo várias iniciativas do novo governo projetadas para saber mais sobre a situação e responder à sua posição vulnerável na sociedade, incluindo o mapeamento dessas comunidades, a sensibilização e a disponibilização de benefícios sociais, como o atual projeto de lei pendente no Senado de criação de uma política dedicada a eles”, disse.
A especialista de direitos humanos felicitou o Brasil pelas relações harmoniosas inter-religiosas, que predominam amplamente em todo o país, mas advertiu que muitos templos tradicionais afro-brasileiros têm sofrido sérios ataques, ameaças ou violência, inclusive o assassinato de seus líderes.
“Deve ser entendido que o Candomblé e a Umbanda não são apenas manifestações culturais. Não são folclore ou teatro. Estas são religiões que devem usufruir da mesma proteção que todas as outras”, enfatizou. “A identidade de religiões de matrizes africanas, como os títulos religiosos, a vestimenta tradicional e a comemoração de feriados religiosos deve ser protegida. Autores de violência devem ser responsabilizados.”
Durante sua missão de 11 dias, Izsák visitou Brasília e várias cidades nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, onde se encontrou com autoridades do governo e representantes da ONU, vários grupos minoritários, e uma ampla gama de atores da sociedade civil e organizações de direitos humanos e atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham no campo com questões de minorias, inclusão social e na promoção de igualdade e não discriminação.
A relatora especial apresentará um relatório contendo suas conclusões e recomendações ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.
(*) Leia a íntegra da declaração da relatora especial (em inglês): http://onu.evah.io/wp-content/uploads/2015/09/End-of-Mission-Statement-SR-Minorities-Brazil-FINAL-ENG.pdf
Sobre a relatora especial 
Rita Izsák (Hungria) foi nomeada Especialista Independente sobre as Questões das Minorias pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2011 e, posteriormente, seu mandato foi renovado como Relatora Especial sobre as Questões das Minorias, em março de 2014. Ela é encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de promover a implementação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, entre outras responsabilidades. Para mais informações, consulte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Minorities/SRMinorities/Pages/SRminorityissuesIndex.aspx
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Consulte a Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas: http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/Minorities.aspx