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Relatoria especial da ONU sobre moradia adequada pede contribuições da sociedade civil até 31 de outubro
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Relatoria especial da ONU sobre moradia adequada pede contribuições da sociedade civil até 31 de outubro
24 outubro 2014
A relatoria especial da ONU sobre moradia adequada convida atores da sociedade civil para compartilhar contribuições, comentários e informações para o seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos da Organização sobre a questão das responsabilidades dos governos a nível sub-nacional (estadual, provincial e municipal) na implementação do direito à moradia adequada. O relatório será apresentado em março de 2015, na 28ª sessão do Conselho, mas deve ser submetido no início de dezembro de 2014.
O relatório incidirá sobre o papel dos governos no nível sub-nacional (estadual, provincial e municipal), que são vistos como cada vez mais centrais na implementação de normas e padrões internacionais sobre o direito à moradia adequada.
Em muitos países, os níveis sub-nacionais de governo detêm as responsabilidades-chave para uma série de programas e políticas ligadas à moradia adequada, incluindo não só os programas de habitação e estratégias, mas também outras questões como a assistência de renda, apoio a determinados grupos marginalizados e vulneráveis, bem como fornecimento de água, saneamento, eletricidade e outros serviços públicos, além da implementação de estratégias para lidar com a falta de moradia.
A relatoria da ONU sobre o tema possui um questionário em inglês, espanhol e francês disponível, onde é possível fazer contribuições para o documento: http://bit.ly/12sKMJs
O questionário tem por objetivo identificar os principais desafios, exemplos ilustrativos de questões e estratégias novas e inovadoras que têm sido desenvolvidas para abordar estas questões. A Relatoria Especial não tem a intenção de abordar a distribuição detalhada de responsabilidades em cada país, mas gostaria de aprender e se familiarizar com as múltiplas experiências e práticas em todo o mundo.
Por favor, sinta-se livre para enviar suas respostas em inglês, espanhol ou francês, o mais cedo possível e o mais tardar até sexta-feira, 31 de outubro de 2014, para o e-mail srhousing@ohchr.org. Observe que todas as respostas ao questionário serão publicadas no site oficial da Relatoria Especial, exceto se indicado de outra forma.
Acesse também o relatório sobre habitação adequada apresentado à Assembleia Geral (A/69/274), que destaca alguns dos temas prioritários e os problemas a serem aborados pelo mandato. Este relatório será apresentado em Nova York no final de outubro: clique aqui.