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Fazendo dos direitos humanos uma realidade
30 junho 2011
Leia, a seguir, a conferência de imprensa da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, dada hoje (30/06) na sede do Alto Comissariado, na Suíça, em que faz um balanço do órgão nos primeiros seis meses de 2011.
Hoje estamos exatamente na metade do ano, e pensei que este era um bom momento para atualizá-los sobre uma série de acontecimentos, bem como para apresentar algumas reflexões a mais longo prazo sobre o estado dos direitos humanos em todo o mundo, à luz dos eventos que ocorreram ao longo dos últimos seis tumultuados meses.
Em 1° de janeiro deste ano, os protestos na Tunísia foram se multiplicando, alimentados pela resposta agressiva do Governo da Tunísia, mas o Presidente Ben Ali ainda estava no poder e tínhamos pouca noção da cadeia extraordinária de eventos que estava prestes a ser desencadeada em todo o norte de África e no Oriente Médio e que repercutiu em todo o mundo.
Apenas seis semanas mais tarde, os povos da Tunísia e do Egito haviam ambos se levantado em defesa de seus direitos e, para surpresa de todos, inclusive a sua, haviam conseguido derrubar seus presidentes profundamente impopulares de longa data, juntamente com muitos outros membros da elite governante corrupta e repressiva. Um grande número de pessoas em ambos os países saiu às ruas para exigir seus direitos econômicos e sociais, bem como os direitos de se expressar e protestar e aqueles de não serem arbitrariamente detidas, torturadas ou mortas. E elas triunfaram.
O significado disto tem sido imenso. O Oriente Médio e o norte da África eram uma daquelas áreas onde se dizia que as pessoas tinham outras preocupações e não estavam particularmente interessadas nos direitos humanos. Aqueles de nós que trabalham com direitos humanos nunca acreditaram neste discurso em particular, mas este, no entanto, tornou-se profundamente enraizado, não só na região, mas também na mentalidade do resto do mundo.
Uma vez que tunisianos e egípcios afastaram este mito, outros perceberam que talvez pudessem fazer o mesmo. Protestos se espalharam pelo Iêmen, pelo Barein, pela Líbia e, finalmente, pela Síria. Vários governos reagiram de forma violenta e repressiva, levando à perda de milhares de vidas, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos e outras violações. A situação foi diferente na Jordânia, no Marrocos e na Argélia, que também experimentaram protestos, mas nesses países os governos têm respondido com reformas positivas.
Também saúdo os anúncios de ontem (29/06) do Rei do Barein de que está criando uma Comissão Real composta por experientes juristas internacionais para investigar as alegações de violações de direitos humanos durante os eventos de fevereiro e março e suas "consequências subsequentes", bem como de que está concedendo o direito de apelo em tribunais civis a todas as decisões tomadas pelo problemático Tribunal de Segurança Nacional. Meus colegas estão atualmente analisando os detalhes desses grandes acontecimentos no Barein.
Nós não sabemos como todos estes acontecimentos na região vão acabar, e na Líbia e na Síria, em especial, a escalada de violência e os números de vítimas atingiram níveis alarmantes e soluções pacíficas não parecem estar próximas. Como vocês sabem, eu e minha equipe dedicamos uma quantidade considerável de atenção à situação nesses países e continuaremos a fazê-lo, buscando ao mesmo tempo não reduzir nossa atenção para a situação dos direitos humanos no resto do mundo durante este processo.
Atualmente, temos uma equipe em missão no Iêmen, e a equipe de investigação do meu escritório na Síria, apesar de ter seu acesso ao país negado pelo governo sírio, tem trabalhado muito duro para encontrar vários meios de recolher informações. Eles têm entrevistado os refugiados que fugiram da violência na Síria para países vizinhos e têm sido capazes de contatar diretamente testemunhas oculares e vítimas dentro e fora da Síria, inclusive ex-detentos. Eles entrevistaram vítimas com ferimentos de tiros e marcas consistentes com a tortura. Falaram com soldados e agentes de segurança que desertaram. Até o momento, realizaram mais de 150 entrevistas, avaliaram uma grande quantidade de imagens de vídeo e fotografias enviadas diretamente de testemunhas e vítimas. Eu também tive uma série de contatos diretos com o Governo e tomo nota de seus comentários. Continuaremos a reunir provas da melhor maneira possível, adaptando nosso modus operandi com base nas circunstâncias. Estou confiante de que, quando entregarmos o relatório final em setembro, teremos resultados e recomendações significativas.
Não vou esconder o fato de que nossos recursos têm sido extremamente consumidos por todos estes acontecimentos, bem como por situações em outros lugares, como os conflitos e abusos dos direitos humanos em grande escala na Costa do Marfim, e voltarei a isso mais tarde.
As ações coletivas do povo do norte de África e do Oriente Médio têm reafirmado a importância e universalidade dos direitos humanos de uma maneira que não poderíamos ter sonhado em 1° de janeiro deste ano. Todos queremos, todos merecemos e todos devemos ter nossos direitos resguardados - não parcialmente, não ocasionalmente, não ao sabor de ditadores ou outros governantes e autoridades repressoras, mas o tempo todo, em todos os lugares.
Essa é a grande mensagem da Primavera Árabe, e é uma mensagem que tem reverberado em todo o mundo, estimulando a discussão e o diálogo, e renovado a esperança no poder do povo para realizar mudanças. Ela também produziu algumas outras mudanças interessantes, imprevistas e importantes.
Uma dessas ocorreu nos corredores próximos a esta sala de reuniões, na câmara do Conselho de Direitos Humanos, onde, em 25 de fevereiro, um diplomata líbio se posicionou em solidariedade aos manifestantes e afirmou que "a vontade do povo é invencível, como a história tem mostrado." A votação foi unânime, resultando em sua condenação da violência que o Governo líbio tem perpetrado contra seu próprio povo. Pela primeira vez, a participação de um Estado no Conselho foi suspensa e uma Comissão de Inquérito foi criada. Posteriormente, a doutrina da responsabilidade de proteger foi invocada no Conselho de Segurança, o caso da Líbia foi encaminhado para o Tribunal Penal Internacional e medidas foram rapidamente tomadas para evitar um provável banho de sangue em Benghazi e outras cidades opositoras ao Governo.
A Primavera Árabe tem, acredito, impactado no Conselho de Direitos Humanos de outras formas benéficas no que diz respeito à eterna tensão entre a política e os princípios dos direitos humanos. De fato, nada menos que três Comissões de Inquérito ou grandes missões de investigação foram criadas pelo Conselho - Líbia, Costa do Marfim e Síria - no intervalo de nove semanas.
Minha Organização está agora na posição de, pela primeira vez, criar escritórios em dois países do norte africano - um escritório nacional em Tunis e um escritório regional no Cairo. Até agora não tínhamos qualquer presença em nenhum dos cinco países do norte africano no Mediterrâneo, e tenho, às vezes, sido obstruída de criar escritórios lá.
Além disso, vimos, pela primeira vez, uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos que reconhece a discriminação e a violência infligida a pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero e que pede a meu escritório para produzir um estudo documentando as leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero em todo o mundo. A discriminação contra esses grupos é, como sabem, uma questão sobre a qual dediquei especial atenção e estou muito contente de ver progressos realizados em nível internacional, depois de tantos anos.
Os padrões de votação no Conselho parecem ter mudado, com mais Estados aparentemente preparados para deixar os interesses regionais ou nacionais um pouco de lado. Este é um desenvolvimento muito saudável e que espero continue a se manifestar no futuro. Também espero que seja expandido a todas as situações em que haja graves violações de direitos humanos.
Além disso, vemos avanços encorajadores em alguns países da América Latina, em termos de finalmente pôr fim à impunidade ou à concessão de indenizações por crimes graves cometidos durante ditaduras ou regimes militares do passado. Estou, por exemplo, encorajada por iniciativas recentes tomadas pelo Uruguai e pela Guatemala para pôr fim à impunidade. Saúdo o Presidente do Uruguai por sua decisão de emitir um decreto para permitir a reabertura das investigações sobre violações dos direitos humanos durante a ditadura, e também parabenizo a captura recente, na Guatemala, de um general aposentado ligado ao massacre de povos indígenas durante os conflitos da Guatemala .
Também tenho notado mais e mais países convidando-nos para assistência técnica, uma faceta extremamente importante do nosso trabalho, que engloba muitos processos longos e muitas vezes árduos para criar melhorias sistêmicas - por exemplo, assistência para construir a capacidade da sociedade civil; formação da polícia, serviços de segurança e judiciários; assessoria na elaboração de leis e melhorias das constituições. Essas atividades, embora geralmente não sejam especialmente consideradas pela imprensa interessantes para divulgação, são um componente vital na melhoria dos direitos humanos e potencial prevenção de abusos e conflitos, e é animador ver mais países solicitando nosso auxílio.
Acontecimentos como estes, juntamente com as muitas iniciativas positivas e as ações do Conselho de Direitos Humanos ao longo dos últimos meses, são aqueles que aplaudo e, em muitos casos, o prosseguimento envolverá meu escritório, e prometo que faremos o nosso melhor para cumprir as expectativas que nos são depositadas.
Mas, neste momento, gostaria de apontar uma certa desconexão, que tem se tornado mais gritante nos últimos meses.
Com os oportunos acontecimentos que ocorrem no Oriente Médio e no norte da África, tem sido notável - e gratificante - ver quanta atenção está sendo dada aos direitos humanos em todo o mundo. A importância dos direitos humanos está sendo proclamada pelos políticos em muitos países. Ela estampa as capas de jornais, nas telas da TV e da internet e nos meios de comunicação social. Lemos comentários sobre os protestos e prisões na Bielorrússia, vemos vídeos e provas fotográficas começando a surgir que revelam o que se passou durante os últimos meses de guerra no Sri Lanka e o que está acontecendo agora na Síria, vemos uma decisão importante para enviar uma nova força de paz a Abyei, no Sudão, em um esforço para deter a violência lá.
Portanto, a mensagem e a retórica são muito encorajadoras em muitos países. No entanto, quando vejo a quantidade de dinheiro sendo investido em direitos humanos, começo a me perguntar até onde vai o compromisso. Do orçamento regular da ONU de mais de 5,1 bilhões de dólares, apenas 2,8% são dedicados aos direitos humanos, embora estes sejam um dos "três pilares" da ONU, juntamente com a paz/segurança e o desenvolvimento. Para o ACNUDH, isto se traduz em cerca de 70,5 milhões de dólares por ano, em 2010 e 2011, e é composto por 35% do nosso orçamento total.
Além disso, não estamos recebendo o necessário através de contribuições adicionais voluntárias (ou "extra-orçamentárias") – a segunda parcela do orçamento total. No ano passado, pela primeira vez, tivemos um déficit grave quando nossa renda em contribuições voluntárias, que totalizaram apenas 109 milhões de dólares, cerca de 11 milhões a menos do que realmente gastamos.
Durante a sessão recente do Conselho de Direitos Humanos, houve um total de 12 resoluções que pediram um trabalho adicional por parte do meu escritório, e de outras partes da ONU, no valor de cerca de 9,3 milhões de dólares - para as quais recursos extras não foram até agora fornecidos. Este tem sido um padrão acelerado durante recentes sessões do Conselho: mais e mais trabalho - que, como digo, é bem-vindo - mas quase sempre com a ressalva de que o financiamento deve vir de "recursos existentes".
Este financiamento deve realmente vir do orçamento regular da ONU, à medida que este é destinado a atividades de mandato deste tipo. Meu gabinete não deve ser convidado a fazer trabalho adicional sem estar devidamente financiado no âmbito do orçamento regular da ONU. Em vez disso, no momento, sou forçada a desviar parte do dinheiro não-destinado dado a nós por nossos doadores para poder prosseguir com as novas atividades obrigatórias. Isto é seriamente perturbador, na medida em que significa que outras importantes atividades que planejamos, orçamos e apresentamos a doadores são enfraquecidas ou têm de ser completamente abandonadas.
A situação ameaça tornar-se crônica, com uma lacuna cada vez maior entre a realidade do trabalho solicitado de nós e os fundos disponibilizados para fazê-lo. Já durante os primeiros seis meses deste ano, tive de dedicar 12 funcionários à Comissão de Inquérito para a Costa do Marfim, 13 funcionários à Comissão de Inquérito para a Líbia (que acaba de ser prorrogada por mais seis meses) e 13 funcionários à missão do Conselho com mandato de procura por violações dos direitos humanos na Síria.
Além disso, o número de especialistas independentes da ONU e grupos de trabalho, os quais são servidos por minha equipe, aumentou de 39 (com 51 peritos) a 43 (com 66 peritos), apenas nos últimos dois anos, e o número de Comissões criadas para monitorar e informar sobre a implementação de tratados internacionais, que são assistidas pelo ACNUDH, passou de 5, em 2005 (com 74 peritos), para 10, em 2011 (com 172 peritos). Em ambos os casos, mas talvez especialmente no caso das Comissões (ou "Órgãos de Tratado", como são oficialmente conhecidas), não temos visto um aumento proporcional em recursos para lidar com o trabalho extra.
Os especialistas em Procedimentos Especiais e os Presidentes das Comissões se reúnem em Genebra esta semana. Tenho mantido conversas com alguns deles e a escassez de recursos para apoiá-los, e a maneira como afeta seu trabalho, é uma grande preocupação que vem à tona o tempo todo. E, finalmente, o trabalho sobre a manutenção do Conselho de Direitos Humanos em si também tem aumentado dramaticamente como resultado do processo de Revisão Periódica Universal, que é extremamente trabalhoso.
Minha organização está consumida ao ponto de ruptura. A fim de realizar o trabalho extra descrito acima, muitas vezes tenho de deslocar profissionais do trabalho que devem fazer. No melhor dos cenários, tenho apenas um funcionário dedicado às questões enormes como migração, tráfico, HIV/AIDS e educação em direitos humanos. Não temos capacidade para pesquisar uma série de questões importantes, tais como os direitos das crianças, a justiça juvenil, a responsabilidade corporativa em relação às atividades que têm impacto sobre os povos indígenas e as implicações dos direitos humanos na expansão de novas mídias, incluindo o impacto da exclusão digital em grandes grupos marginalizados. A muitas das representações da minha área falta pessoal, assim como às seções da Sede destinadas a apoiá-las. Durante estes tempos extraordinários no norte da África e no Oriente Médio, não tenho sido capaz de reforçar os escritórios lidando com esta região.
Nosso total extra-orçamentário original para 2011 - antes das Comissões de Inquérito, antes das novas sedes em Tunis e no Cairo, e antes de todas as tarefas atribuídas ao meu escritório pelo Conselho de Direitos Humanos - era de cerca de 130 milhões de dólares. Com todas estas tarefas extras, ele já subiu para cerca de 150 milhões, mas a mensagem que estamos recebendo de doadores é de que haverá apenas entre 105 e 110 milhões disponíveis.
Nos últimos dois anos, nosso orçamento anual total - tanto regular como extra-orçamentário - tem sido de 202 milhões de dólares por ano. Parece muito. Mas, na realidade, não é. É supostamente a mesma quantidade que os australianos gastam em ovos de Páscoa. É quase o mesmo que o custo de três jatos F-16. É 2% da receita de bilheteria dos cinemas dos Estados Unidos em 2010; o montante gasto pelos europeus com seus animais de estimação em 2010, 56,8 bilhões de euros, seriam suficientes, sozinhos, para cobrir todo o sistema de direitos humanos da ONU, incluindo o meu escritório, por cerca de 250 anos.
No início desta semana, eu mesma tive de enviar um comunicado à imprensa destacando que o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura está tendo dificuldades para levantar o dinheiro de que precisa para prestar assistência financeira a mais de 300 projetos em mais de 65 países.
Exorto os Estados a financiarem integralmente, a curto prazo, as atividades planejadas para este ano, de modo que não tenhamos que cortar o que já são operações muito desprovidas, incluindo muitas atividades legais e de formação que parecem desinteressantes, mas podem desempenhar um papel vital no reforço do Estado de Direito e ajudar a prevenir crises de direitos humanos.
E, a longo prazo, peço a todos os Estados que se dediquem muito mais a tornar os direitos humanos uma realidade. Há muitas atividades que deveríamos estar fazendo e que não podemos começar a contemplar nas atuais restrições orçamentais. Certamente, faz sentido investir com mais força em direitos humanos e apoiar os corajosos manifestantes e defensores dos direitos humanos no Oriente Médio, no norte da África e outros lugares com muito mais do que elogios e belas palavras.