Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Lei que reconhece o direito humano à alimentação é aprovada pelo Parlatino
Notícias
Lei que reconhece o direito humano à alimentação é aprovada pelo Parlatino
19 dezembro 2012
O Parlamento Latino-americano (Parlatino), organização que reúne 23 países da América Latina e do Caribe, aprovou ontem (18) em Santiago (Chile) a Lei-Quadro de Segurança e Soberania Alimentar, que reconhece o direito humano à alimentação.
A norma jurídica aprovada foi desenvolvida com apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no âmbito da iniciativa América Latina e Caribe sem Fome que se propõe erradicar a fome na região até 2025.
A lei “reconhece o direito à alimentação desde uma esfera supranacional, dando maior força para instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966”, disse o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlatino, o deputado uruguaio José Carlos Cardoso, autor da lei.
O brasileiro Adoniram Sanches, Funcionário de Políticas da FAO, afirmou que "a Lei de Bases de Segurança Alimentar e Soberania reflete a convicção e o compromisso político que existem na região da América Latina e do Caribe e em seus parlamentares para fortalecer o desenvolvimento institucional da luta contra fome no nosso continente".
No combate à fome,o Parlatino também desempenhou um papel fundamental na criação da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e no Caribe, uma rede, formada em 2009, que reúne legisladores regionais, sub-regionais e nacionais que desejam eliminar a desnutrição e subnutrição. A rede reúne frentes parlamentares de 14 países contra a fome da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, República Dominicana e Uruguai.