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Egito cogita fim de estado de emergência e ONU reitera importância de respeito à liberdade de reunião pacífica
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Egito cogita fim de estado de emergência e ONU reitera importância de respeito à liberdade de reunião pacífica
13 novembro 2013
O Governo do Egito cogitava nesta terça-feira (12) suspender o estado de emergência no país, decratado há três meses, mas prosseguia no debate sobre um projeto de lei que regulamentaria os protestos e tornaria obrigatório que organizadores notificassem a polícia antes de qualquer reunião com mais de dez pessoas.
A discussão chamou a atenção do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que pediu ao país empenho em respeitar o direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
Em comunicado, Ban ressaltou que o Egito deve se comprometer com o diálogo e a paz. O secretário-geral observou o debate atual sobre um projeto de lei que regulamentaria protestos e enfatizou que as normas internacionais de direitos humanos devem servir como base para uma nova legislação.
"O secretário-geral continua reiterando a necessidade da inclusão política, o respeito pelos direitos humanos, incluindo os das pessoas que estão detidas, e do Estado de Direito como a base para uma transição pacífica e democrática no Egito", registra o documento emitido pelo porta-voz da ONU.
O Egito vem passando por uma transição política após protestos em massa e a derrubada do presidente Hosni Mubarak, há dois anos. Em julho deste ano ocorreram novos protestos, nos quais centenas de pessoas foram mortas e milhares, feridas. Militares egípcios então depuseram o presidente Mohamed Morsi e suspenderam a Constituição. O país é comandando por um governo interino.