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Nova ratificação possibilita entrada em vigor do protocolo da ONU para fim da escravidão moderna
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Nova ratificação possibilita entrada em vigor do protocolo da ONU para fim da escravidão moderna
27 novembro 2015
Legenda: O Protocolo adotado entrará em vigor em 9 de novembro de 2016. Foto: Governo de Santa Catarina
A Noruega se tornou o segundo país, depois do Níger, a ratificar o protocolo da ONU sobre trabalho forçado. A medida foi um passo importante para acabar com a prática ilegal, já que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estipula que um protocolo adotado só entra em vigor depois de 12 meses de ratificação feita por dois Estados-membros. Com isso, o novo sistema de combate às formas modernas de escravidão e trabalho forçado será implementado dia 9 de novembro de 2016.
“A ratificação da Noruega vai ajudar a milhões de crianças, mulheres e homens a recuperar sua liberdade e dignidade. Isso representa um forte convite a outros Estados-membros a renovar seu compromisso de proteger trabalhadores forçados, onde quer que eles estejam”, afirmou na quinta-feira (19) o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.
Em 2014, o governo, empregadores e trabalhadores da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) votaram em favor da adoção do Protocolo e Recomendação, que complementa a Convenção do Trabalho Forçado, de 1930.
As medidas apresentadas pelo protocolo foram: provisões sobre prevenção, proteção e acesso à justiça, bem como exigência de que empregadores, tanto da esfera pública como privada, exercitem a “diligência devida” para evitar a escravidão moderna em seus negócios e práticas.
De acordo com a OIT, cerca de 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado no mundo, gerando lucro de aproximadamente 150 bilhões de dólares por ano em atividades ilícitas. A organização frisa que o trabalho forçado não é problema específico de países em desenvolvimento. O rendimento adquirido na indústria de trabalho forçado é maior em economias desenvolvidas e na União Europeia do que em qualquer outra parte do mundo.