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Afeganistão: ONU pede aprovação de lei que criminaliza violência contra as mulheres
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Afeganistão: ONU pede aprovação de lei que criminaliza violência contra as mulheres
20 maio 2013
Funcionários da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA) e da ONU Mulheres no país pediram que o governo afegão implemente integralmente a lei que protege as mulheres contra o casamento infantil e outras formas de violência. O parlamento deveria ter aprovado a legislação no último final de semana após o país assumir o compromisso com a comunidade internacional.
O presidente Hamid Karzai aprovou a lei de Eliminação da Violência contra as Mulheres (conhecida pela sigla em inglês EVAW) em 2009, mas ela ainda tem de ser ratificada pelo parlamento. O debate entre os legisladores foi interrompido no último dia 18 de maio.
"A comunidade internacional e o Conselho de Segurança esperam que as autoridades afegãs respeitem e promovam as obrigações nacionais e internacionais do Afeganistão e das normas legais em matéria de direitos humanos", disse um comunicado conjunto nesta segunda-feira (20) da UNAMA e da ONU Mulheres no Afeganistão.
A representante da ONU Mulheres no Afeganistão, Ingibjorg Gisladottir, pediu ao governo afegão e ao parlamento que respeitem e defendam os direitos fundamentais de mulheres e meninas e que garantam que a lei seja implementada.
"É imperativo para o desenvolvimento do Afeganistão que as mulheres sejam capazes de exercer os seus direitos e sejam livres da violência em suas casas e locais de trabalho", disse.
A lei criminaliza inúmeras formas de violência, incluindo o casamento infantil, o casamento forçado, a compra e venda de mulheres para o efeito ou com o pretexto de casamento, a prática tradicional da ba'ad -- que exige a doação de uma mulher ou uma menina para resolver uma disputa -- estupro, agressão física, entre outras formas de violência. A lei ainda especifica a punição para os agressores.
De acordo com um estudo da UNAMA publicado em dezembro, "ainda há um longo caminho a percorrer" na aplicação da lei devido às lacunas nas investigações, como resultado de restrições culturais, normas sociais e tabus, bem como a insegurança e a fragilidade do Estado de Direito.
Chefe da UNESCO destaca progressos na educação
"Oferecer educação para meninas e mulheres não é contra as crenças religiosas", disse a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, em visita ao Afeganistão para promover a escolarização de mulheres e meninas e destacar a importância do patrimônio cultural afegão como um ativo econômico vital.
"A educação aumenta a oportunidade de mulheres e meninas de contribuírem para o desenvolvimento de suas sociedades, a sentir-se parte integrante delas e beneficiar suas famílias", disse Bokova ao final de sua visita de três dias ao país.
Na capital Cabul, Bokova visitou a escola secundária Ayesha-e-Durrani, em homenagem à primeira mulher afegã a abrir uma escola para mulheres no país. Após ser fechada apenas uma década atrás, hoje 1.600 alunas estão matriculadas na escola, que possui laboratórios de informática e ciências.
Apesar de mudanças positivas na educação, 3 milhões de crianças afegãs continuam fora da escola. Destas, 70% são meninas, segundo os últimos números citados pela UNAMA.
Durante uma reunião com o presidente Hamid Karzai e outros funcionários, Bokova elogiou o governo por promover a educação das mulheres e melhorar a alfabetização no país e reiterou o contínuo apoio da UNESCO sobre tais questões.
Antes de voltar a Paris, Bokova se reuniu com estudantes e trabalhadores do setor cultural do Afeganistão e percorreu o Museu Nacional do país que está sendo reconstruído.
"Os países em todo o mundo se esforçam para conciliar modernidade e preservação do seu patrimônio cultural", disse ela. "O patrimônio cultural do Afeganistão será o ativo econômico e social futuro do país e irá proporcionar autoconfiança e orgulho para o povo do Afeganistão."