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CEPAL e OXFAM criticam baixa carga tributária aplicada aos mais ricos na América Latina e no Caribe
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CEPAL e OXFAM criticam baixa carga tributária aplicada aos mais ricos na América Latina e no Caribe
18 março 2016
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Segundo a CEPAL, a evasão de impostos sobre a renda pessoal, corporativa e dos impostos sobre o consumo custam à América Latina e o Caribe mais de US$320 bi por ano. Foto: EBC.[/caption]
Os 10% mais ricos da população da América Latina e do Caribe pagam uma taxa efetiva de imposto de renda excepcionalmente baixa se comparada à carga aplicada sobre a renda dos trabalhadores assalariados, de acordo com o estudo “Tributação para um crescimento inclusivo” apresentada na quinta-feira (17) pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e pela OXFAM.
Em alguns países da região, os mais ricos pagam entre 1% e 3% de sua renda bruta em imposto, enquanto em outros países esse percentual é de cerca de 10%. Em comparação, nos Estados Unidos a taxa efetiva para os 10% mais ricos é de 14,2% e, em alguns países europeus, excede os 20%, explicou o documento.
O relatório apresentado hoje alerta que a arrecadação de impostos na América Latina é, em geral, muito baixa, o que faz com que a maioria dos países da região não arrecade o suficiente para suprir as necessidades mínimas da população em matéria de saúde e educação públicas, nem para cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável -- para os quais se estima uma arrecadação mínima de 20% do Produto Interno Bruto.
O sistema tributário da região favorece a arrecadação de impostos ao consumo, o que coloca a população de menor renda em uma grande desvantagem frente a pessoas e empresas mais ricas, que têm acesso a benefícios como isenções fiscais e têm facilidade para evadir impostos, advertiu o estudo.
“Entre 2002 e 2015, as fortunas dos multimilionários da América Latina cresceram em uma média de 21% anualmente, ou seja, um aumento seis vezes maior que o PIB da região. Grande parte dessa riqueza se mantém isenta do pagamento de impostos ou está em paraísos fiscais”, disse o diretor da OXFAM para América Latina e Caribe, Simon Ticehurst.
“É vergonhoso que a maioria dos países da região continue o aumento progressivo da taxação sobre o consumo, em vez de atacar a evasão fiscal e reduzir as isenções recebidas pelos mais ricos”, completou Ticehurst.
Segundo o estudo, os governos dão um tratamento favorável às companhias multinacionais em matéria de impostos, por meio de reduções excessivamente generosas. De acordo com alguns cálculos, a carga tributária para as empresas nacionais equivale ao dobro da aplicada às companhias multinacionais.
No documento, OXFAM e CEPAL fazem um chamado aos governos de América Latina e Caribe para reequilibrar os impostos diretos e indiretos, de forma que os mais ricos – as grandes fortunas e as grandes empresas – paguem mais. Isso implica migrar a carga que recai sobre os trabalhadores e o consumo para o capital e a riqueza, taxando, por exemplo, as transações financeiras, as heranças e lucros, e revisando os incentivos dados às companhias multinacionais.
Para a secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, “um sistema tributário internacional arcaico e disfuncional também dá as empresas e aos ricos amplas oportunidades para que evitem pagar os impostos que lhe correspondem”.
 Segundo a CEPAL, a evasão de impostos sobre a renda pessoal, corporativa e dos impostos sobre o consumo custam à América Latina e ao Caribe mais de 320 bilhões de dólares por ano, ou seja, 6,3% do PIB.
O relatório pede que os governos reduzam em 50% a evasão e sonegação fiscal nos próximos cinco anos e 75% em 10 anos, participando do debate global para redefinir o sistema tributário internacional. Isso inclui colocar fim aos paraísos fiscais e permitir que todos os países da região possam arrecadar ao menos 20% de seu PIB.
“Proteger os avanços já alcançados pela América Latina e garantir um crescimento inclusivo e sustentável deve ser a prioridade para todos os países da região. Como consequência, a CEPAL e a OXFAM firmaram um acordo para trabalhar de maneira conjunta na promoção e construção de um novo consenso contra a desigualdade”, disse Bárcena.
O acordo de cooperação, que inclui o planejamento e adoção de iniciativas conjuntas em diversos âmbitos, está orientado para fortalecer o consenso entre governos e organizações sociais em relação à necessidade de promover políticas que abordem a desigualdade e a pobreza em todas as suas formas estruturais.