Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Chefe de Direitos Humanos da ONU pede que julgamento de assassinato no Congo respeite processo legal
Notícias
Chefe de Direitos Humanos da ONU pede que julgamento de assassinato no Congo respeite processo legal
17 julho 2012
A chefe das Nações Unidas para os direitos humanos pediu hoje (17) que o julgamento de recurso no caso de um defensor dos direitos humanos da República Democrática do Congo (RDC) assassinado – Floribert Chebeya Bahizire –, bem como o desaparecimento de seu motorista, respeite plenamente as normas internacionais e o devido processo legal.
“Chebeya foi um pioneiro do movimento dos direitos humanos na República Democrática do Congo e seu assassinato foi um golpe devastador para os defensores dos direitos humanos em todo o país”, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em um comunicado à imprensa.
Floribert Chebeya Bahizire foi encontrado assassinado no dia 2 de junho de 2010, nos arredores da capital da RDC, Kinshasa. Mais de um ano depois, o tribunal militar de Kinshasa/Gombe condenou cinco policiais, três deles na sua ausência, pelo assassinato, prisão e detenção ilegal, bem como por sequestro. O Inspetor Geral da Polícia Nacional Congolesa foi suspenso em 2010 por causa do caso, mas nunca foi formalmente acusado. A próxima audiência do julgamento de recurso em curso está programado para ocorrer hoje.
“Um certo número de questões do devido processo legal têm sido levantadas sobre o julgamento original, incluindo o fato de testemunhas-chave não terem sido ouvidas”, afirmou Navi Pillay, apelando às autoridades congolesas judiciais a tomar todas as medidas necessárias para garantir que o recurso esteja totalmente em linha com padrões internacionais do devido processo legal.
“Dado o possível envolvimento de autoridades de alto nível nestes crimes, seria aconselhável nomear juízes de alto escalão para presidir o julgamento”, acrescentou.
A Alta Comissária também observou sérias preocupações sobre a preservação da segurança e adequação de novas e importantes informações que recentemente vieram à luz. “As provas devem ser protegidas e preservadas com muito cuidado”.
Navi Pillay observou que, dois anos após o assassinato de Chebeya, a situação dos defensores dos direitos humanos na República Democrática do Congo continua precária, e que a condução deste caso vai ser vista “como um reflexo do compromisso do novo Governo com a independência do Poder Judiciário e com o respeito do devido processo.”
Ela também pediu que o novo Parlamento da RDC aprove projetos de lei para a proteção dos defensores dos direitos humanos, bem como a criação de uma comissão nacional independente de direitos humanos o mais rapidamente possível, reiterando que seu escritório está pronto para prestar assistência às autoridades congolesas neste tema.