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Especialista da ONU lamenta deficiências e falhas do sistema judiciário na Guiné-Bissau
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Especialista da ONU lamenta deficiências e falhas do sistema judiciário na Guiné-Bissau
20 outubro 2015
Legenda: Segundo a relatora especial, Mónica Pinto, justiça está concentrada na capital e em poucas cidades no interior. Maior parte da população está fora do alcance das instituições. Foto: Flickr/ORA International (cc)
A relatora especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e Advogados, Mónica Pinto, expressou nesta segunda-feira (19) sua preocupação com o sistema judiciário da Guiné-Bissau, que apresenta “deficiências graves”. Apesar da necessidade de fortalecer as instituições, a especialista destacou avanços recentes, como a decisão da Suprema Corte, que declarou como inconstitucional a indicação de um novo primeiro-ministro em agosto desse ano.
“A justiça não alcança o povo, está concentrada na capital e em poucas cidades no interior. No resto do país, o acesso à justiça – um requisito necessário para o exercício dos direitos – é ilusório: não há juízes, promotores e advogados”, afirmou Pinto ao final de sua visita oficial ao país. A relatora ressaltou que a ausência de tribunais leva cidadãos a recorrerem a sistemas “tradicionais” de justiça, que nem sempre respeitam a lei nacional ou internacional.
Para Pinto, as autoridades devem se empenhar em reconstruir a confiança das pessoas nas instituições. A especialista citou, como exemplo positivo, a deliberação recente da Suprema Corte, que condenou a nomeação do primeiro-ministro. “Muitos na Guiné-Bissau, assim como na comunidade internacional, receberam a decisão como uma afirmação da independência do Tribunal. Esse veredito reviveu a credibilidade do sistema judiciário”, disse.
Segundo a relatora, a “situação triste e terrível” da justiça no país pode ser superada caso o governo reconheça o papel central que profissionais do judiciário desempenham no exercício da democracia. A Guiné-Bissau está entre os 20 países mais pobres do mundo. Desde 1999, a ONU tem se envolvido em operações de construção da paz na nação. No começo desse ano, o país mergulhou num novo ciclo de turbulência política, após ter conseguido reestabelecer a ordem constitucional cerca de um ano atrás.