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150 milhões de crianças de 5 a 14 anos sofrem com trabalho infantil nos países em desenvolvimento
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150 milhões de crianças de 5 a 14 anos sofrem com trabalho infantil nos países em desenvolvimento
12 junho 2013
No Dia Mundial contra ao Trabalho Infantil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou um comunicado global chamando a atenção para os milhões de crianças em todo o mundo que estão envolvidas em alguma forma de trabalho perigoso ou explorador, geralmente à custa da sua saúde, sua educação, seu bem-estar geral e seu desenvolvimento.
Segundo a agência da ONU, milhões de crianças trabalham para sustentar suas famílias, mas o trabalho infantil torna-se inaceitável quando é realizado por crianças que são jovens demais e que deveriam estar na escola.
Além disso, há muitas crianças que estão fazendo um trabalho inadequado para menores de 18 anos. Nas piores formas de trabalho infantil, as crianças são expostas a riscos para a saúde e para o perigo físico, o seu desenvolvimento é ameaçado, e elas são submetidas à exploração.
“Nós entendemos que muitas crianças trabalham para sustentar suas famílias”, disse a diretora global de Proteção Infantil do UNICEF, Susan Bissell.
“No entanto, quando as crianças são forçadas nas formas mais perigosas de trabalho, quando, então, faltam à escola, quando estão em risco e sua saúde e bem-estar são prejudicados, isso é inaceitável. Ações devem ser tomadas para resolver essa situação, incluindo, em primeiro lugar, o impedimento do trabalho.”
Trabalho doméstico é um dos que mais preocupa
O UNICEF estima que cerca de 150 milhões de crianças com idades entre 5 e 14 anos, ou quase uma em cada seis crianças nessa faixa etária, estejam envolvidas em trabalho infantil nos países em desenvolvimento.
De acordo com as últimas estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 7,4 milhões de crianças na mesma faixa etária estão envolvidas no trabalho doméstico, que é desproporcionalmente realizado por meninas.
Segundo o Fundo, os trabalhadores domésticos estão entre os trabalhadores mais explorados e abusados por uma série de razões, incluindo a discriminação, a exclusão das leis trabalhistas, o isolamento e sua natureza oculta.
As crianças estão em risco ainda maior, devido à sua idade, à falta de consciência dos seus direitos, à separação de sua família e à dependência de seu empregador.
Embora nem todas as crianças trabalhadoras domésticas sofram abuso ou exploração, as crianças que trabalham como empregadas domésticas estão particularmente vulneráveis ao tráfico, ao trabalho forçado e às piores formas de trabalho infantil, tornando o trabalho infantil doméstico uma das formas mais comuns e potencialmente exploradoras do trabalho infantil no mundo de hoje.
Ações inovadoras já estão em andamento
Em alguns países, o trabalho inovador na erradicação do trabalho infantil já está valendo a pena.
Em Gujarat, na Índia, por exemplo, o UNICEF, em parceria com a Fundação IKEA, criou as Redes de Meninas Adolescentes (AGNs), que capacitam jovens sobre questões relacionadas a violações dos direitos das crianças, incluindo trabalho infantil e casamento infantil.
As AGNs foram formadas em todas as 3.450 aldeias de Gujarat, com cerca de 35 mil membros que defendem os direitos das crianças envolvidas em trabalho infantil. Eles identificam outras crianças que trabalham – em campos de algodão, por exemplo – e, então, persuadem seus pais a enviá-las de volta para a escola.
As AGNs identificaram 61.827 crianças fora da escola. Cerca de 20 mil crianças voltaram agora a frequentar as aulas.
O UNICEF afirma que o trabalho mais duradouro deve ser realizado no nível governamental.
A organização apoia a Convenção 189 da OIT sobre trabalhadores domésticos, aprovada em 2011, que atinge particularmente as mulheres e meninas no serviço doméstico, e felicitou Uruguai, Filipinas e Ilhas Maurício por serem os primeiros países a ratificar a Convenção.
Outros 20 países começaram diálogos nacionais sobre a questão do trabalho doméstico em torno do processo de adoção da Convenção da OIT.
O UNICEF ajuda os países para que desenvolvam e implementem programas abrangentes que abordem o trabalho infantil, a partir do quadro jurídico e político, para aumentar a capacidade governamental, promover uma mudança social positiva e desafiar as normas culturais que sustentam o trabalho infantil.
Números do trabalho infantil doméstico no Brasil preocupam, diz fórum temático
A situação do trabalho infantil doméstico no Brasil pouco se alterou entre 2008 e 2011, de acordo com relatório divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Enquanto o quantitativo de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos que trabalhavam caiu 17,9% nesse período, o número de casos de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil (2008) para 258 mil (2011) – uma redução de 67 mil casos. Em termos proporcionais, a redução foi de apenas 0,2 ponto percentual: de 7,2% em 2008 para 7% em 2011.
Esse número pode ser ainda maior. Em 2011, dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5% – ou seja, 2,1 milhões de crianças e adolescentes – trabalhavam e ainda eram responsáveis pelas tarefas domésticas em suas próprias casas.
Ou seja, as mesmas atividades – lavar, passar, cozinhar, limpar a casa, cuidar de crianças etc. – realizadas por aqueles que prestam serviços domésticos para outras famílias são realizadas também por eles em suas próprias casas, segundo Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI.
De acordo com a pesquisa de 2011, 93,7% do universo de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas (241 mil). Os meninos somam 16 mil. E 67% dos trabalhadores infantis domésticos são negros (172.666), enquanto os não negros somam 85.026.
“Esses dados expressam a iniquidade de gênero e raça que ocorre no trabalho infantil doméstico”, afirma Isa.
Números nos Estados brasileiros
Em 2011, do universo de 258 mil crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil doméstico que prestavam serviços para outras famílias, 102.668 (39,8%) estavam na Região Nordeste; 66.663 pessoas (25,9%), no Sudeste; 35.590 (13,8%), no Norte; 34.755 (13,5%), no Sul; e 18.015 (7%), no Centro-Oeste.
No mesmo período, os Estados de Minas Gerais (31.316), Bahia (26.564), São Paulo (20.381) e Pará (19.309) apresentavam os maiores números absolutos de crianças e adolescentes em situação de trabalho doméstico.
Apesar da redução do número de ocupados nos serviços domésticos no período de 2008 a 2011, de 325 mil para 258 mil, os Estados do Pará, Alagoas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro apresentaram aumento proporcional de crianças e adolescentes ocupados em atividades domésticas.
Em 2011, 30 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil – ou seja, 11,56% dos 258 mil – viviam nas regiões metropolitanas de Salvador, Fortaleza, Distrito Federal, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.
Segundo Isa Oliveira, as estatísticas mostram o lento avanço das políticas públicas no enfrentamento ao trabalho infantil doméstico. “É importante que o tema seja priorizado pelas políticas públicas e que ações intersetoriais sejam adotadas e implementadas.”
O trabalho infantil doméstico viola os direitos humanos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, a brincar, ao lazer, e ainda acarretam prejuízos que comprometem o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral, definido como uma das piores formas de trabalho infantil no Decreto 6.481/2008.
Campanha do 12 de junho
Para dar visibilidade ao tema e mobilizar o governo e a sociedade, o FNPETI lançou a campanha contra o trabalho infantil doméstico “Tem criança que nunca pode ser criança”.
Foi lançado também o relatório estatístico “O Trabalho Infantil Doméstico no Brasil” com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Acesse o site da campanha: www.fnpeti.org.br/12dejunho
O FNPETI é um espaço não governamental permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.
Integram o Fórum instâncias do governo federal, representações dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil, operadores do direito, OIT e UNICEF.