Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Cabo Verde deve priorizar habitação para os mais pobres, diz especialista de direitos humanos da ONU
Notícias
Cabo Verde deve priorizar habitação para os mais pobres, diz especialista de direitos humanos da ONU
27 janeiro 2015
Legenda: Mercado em Praia, capital de Cabo Verde. Foto: CC
A relatora especial das Nações Unidas sobre o direito à habitação digna e à não-discriminação, Leilani Farha, exortou, nesta segunda-feira (26), o governo de Cabo Verde a priorizar medidas para assegurar que os membros mais pobres da sociedade tenham acesso a habitação acessível e digna. Farha, que fez as declarações após uma visita oficial a Cabo Verde, constatou os passos positivos dados pelo governo para lidar com oferta e condições inadequadas de habitação em Cabo Verde. Estes passos incluem a adoção de várias leis, políticas e programas a nível nacional, entre os quais o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
“As minhas conclusões preliminares indicam que estas medidas, embora louváveis, não estão servindo de forma adequada muitas das pessoas e famílias mais pobres, especialmente aquelas que vivem em assentamentos informais. Também verifiquei lacunas nos programas nacionais que visam abordar as necessidades de habitação de pessoas com deficiência, e de mulheres e crianças vítimas de violência”, disse a perita de direitos humanos.
A relatora especial visitou vários assentamentos informais nas ilhas de Santiago, Sal e São Vicente. Durante a sua visita (de 19 a 26 de janeiro), encontrou-se com inúmeros responsáveis do governo e de autarquias, bem como organizações comunitárias e residentes.
“Conheci mulheres e jovens que falaram da falta de dignidade e da humilhação que vivenciam ao tomarem banho e fazerem as suas necessidades fisiológicas em espaços públicos devido à falta de água e de instalações sanitárias nos assentamentos”, disse Farha. “Além disso, muitas das habitações que visitei estão apenas parcialmente construídas, ou então estão construídas de forma muito precária. As pessoas deparam-se com situações em que vivem literalmente sem um teto para se proteger contra a poeira, o vento ou a chuva”.
“Saúdo Cabo Verde por ter ratificado todos os tratados internacionais de direitos humanos relevantes à proteção do direito à habitação digna. Agora, é tempo de fortalecer as políticas e programas relevantes para garantir que estes direitos se tornem uma realidade”, disse a perita independente. “Como faço questão de destacar no relatório que irei submeter ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os municípios têm um papel chave a desempenhar na implementação do direito à habitação condigna, e Cabo Verde não é uma exceção à regra. No entanto, para que os municípios possam desempenhar este papel, precisam de recursos suficientes”, afirmou.
Seu relatório final, incluindo as conclusões e principais recomendações, será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Março de 2016.