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Penas para ativistas do Barein são 'profundamente lamentáveis', diz chefe de direitos humanos da ONU
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Penas para ativistas do Barein são 'profundamente lamentáveis', diz chefe de direitos humanos da ONU
06 setembro 2012
A chefe das Nações Unidas para os direitos humanos descreveu hoje (6) a decisão de um tribunal de apelações do Barein de manter as sentenças de 20 ativistas de direitos humanos e opositores políticos como “profundamente lamentável”.
“Criticar o governo e pedir reformas não são crimes”, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em um comunicado à imprensa. “O Governo deve se engajar em um diálogo aberto, genuíno e significativo com a oposição, em todo o espectro político. Esta é a única maneira construtiva de desarmar uma situação cada vez mais tensa.”
Desde fevereiro, houve confrontos no Barein entre forças de segurança e manifestantes, um ano após amplos protestos civis que surgiram pela primeira vez no país do Golfo.
De acordo com uma nota de imprensa do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), os indivíduos cujas sentenças foram mantidas nesta terça-feira (4) foram inicialmente condenados no ano passado pelo Tribunal de Segurança Nacional do Barein – um tribunal militar – sob a acusação de conspiração para derrubar o Governo, entre outras. Alguns também foram acusados de “espionagem”.
Após as condenações terem sido confirmadas pelo Tribunal de Apelação Nacional de Segurança, o Governo anunciou que todos os casos serão transferidos para os tribunais civis. Os processos do recurso acontecerem este ano.
“Eu havia saudado a decisão do Governo do Barein de transferir estes casos para os tribunais civis, já que os julgamentos militares de civis apresentam sérios problemas em relação à independência, igualdade e imparcialidade da administração da justiça”, disse Pillay.
“Mas agora, dada a gravidade das acusações e poucas evidências disponíveis para além de confissões, as sérias acusações de tortura e as irregularidades nos processos, é extremamente decepcionante que as condenações e sentenças tenham sido mantidas no processo de apelação, que ocorreu muitas vezes a portas fechadas”, acrescentou.