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Escritório de direitos humanos da ONU parabeniza Argentina por aprovação de lei de prevenção da tortura
Notícias
Escritório de direitos humanos da ONU parabeniza Argentina por aprovação de lei de prevenção da tortura
03 dezembro 2012
O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) saudou neste domingo (2) a recente aprovação de lei que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção da Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, pela Câmara dos Deputados da Argentina.
“O Escritório Regional encoraja a rápida execução desta lei e a instalação do Sistema conforme o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e manifesta a disposição máxima em apoiar este processo no marco do seu mandato”, disse o ACNUDH em comunicado.