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Nova lei brasileira que pune discriminação contra pessoas vivendo com HIV é exemplo, diz UNAIDS
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Nova lei brasileira que pune discriminação contra pessoas vivendo com HIV é exemplo, diz UNAIDS
05 junho 2014
Uma lei promulgada esta semana pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, estabelece uma rigorosa punição para quem discriminar pessoas vivendo com HIV.
A lei 12.984, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, determina pena de prisão, de um a quatro anos, e multa para quem “recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado”.
A legislação determina ainda a mesma pena para quem “negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade; recusar ou retardar atendimento de saúde”.
Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), a nova lei brasileira é uma das pioneiras no mundo. Apesar dos avanços alcançados pelas pessoas vivendo com HIV no Brasil, elas ainda enfrentam níveis inaceitáveis de estigma e discriminação, diz a agência da ONU.
“A presidenta Dilma Rousseff demonstrou mais uma vez o seu compromisso com a garantia dos direitos das pessoas vivendo com HIV no país”, afirmou Georgiana Braga-Orillard, diretora do UNAIDS no Brasil. “Esta também é uma grande vitória da sociedade civil, que muito trabalhou para a criação da lei.”
O UNAIDS lançou no início de 2014 a campanha ‘Zero Discriminação’, que tem como meta combater atos discriminatórios que não permitam o exercício de uma vida plena, digna e produtiva. Segundo a ONU, a discriminação é uma grave violação aos direitos humanos, além de ser “ilegal, imoral, ofensiva e desumana”.
Liderada pela porta-voz do UNAIDS para a Zero Discriminação e vencedora do prêmio Nobel da Paz, Daw Aung San Suu Kyi, a iniciativa consagrou o dia 1º de março como Dia de Zero Discriminação, buscando mobilizar jovens, comunidades, organizações religiosas e defensores dos direitos humanos, entre outros, para a promoção da inclusão e do respeito a esses direitos inalienáveis.
“A lei contra discriminação de pessoas vivendo com HIV promulgada pela Presidência da República do Brasil é um passo importante na direção da Zero Discriminação”, afirmou o UNAIDS por meio de comunicado.