Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Representantes de tribunais internacionais apresentam resultados na Assembleia Geral da ONU
Notícias
Representantes de tribunais internacionais apresentam resultados na Assembleia Geral da ONU
04 novembro 2013
Representantes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI) apresentaram à Assembleia Geral da ONU o resumo das suas atividades ao longo do ano passado.
O presidente da CIJ, o juiz Peter Tomka, detalhou todos os 11 casos julgados nos últimos 12 meses e informou que o tribunal encerrou todas as suas atividades acumuladas.
“Deve-se ressaltar mais uma vez que a corte não está com casos acumulados e os Estados que desejam submeter novos casos para o principal órgão judicial das Nações Unidas podem ter certeza de que o tribunal fará audiências sem demora”, disse ele na quinta-feira (31).
A “Corte Mundial”, como o tribunal é conhecido, realizou audiências públicas e está atualmente deliberando sobre três casos: uma disputa marítima envolvendo Peru e Chile, uma interpretação sobre um julgamento realizado 1962 sobre o Templo de Preah Vihear entre Camboja e Tailândia e um caso sobre caça à baleia na Antártida entre Austrália e Japão.
A corte também julgou dois casos esse ano. O primeiro sobre uma disputa territorial e marítima envolvendo Nicarágua e Colômbia e o segundo sobre a disputa de fronteiras entre Burkina Faso e Níger.
Já o presidente do TPI, o juiz Sang-Hyun Song, atualizou a Assembleia sobre os casos em Uganda, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Mali, Quênia, Costa do Marfim, a região de Darfur no Sudão e Líbia.
Song lembrou os Estados-membros da ONU que o TPI lida com questões de enorme importância social e política nos países em questão. “As decisões do tribunal muitas vezes serão bem-vindas para uns e decepcionantes para outros, mas as condutas que geram as decisões do órgão são sempre legais e não políticas.”
O TPI é um tribunal independente e permanente que julga pessoas acusadas de terem cometido crimes graves que preocupam a comunidade internacional como um todo – como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
No caso do Quênia, por exemplo, o tribunal decidiu na quinta-feira (31) adiar o julgamento do ex-presidente Uhuru Kenyatta, que estava marcado para começar no dia 12 de novembro, para 5 de fevereiro de 2014, permitindo mais tempo para a preparação do caso.
Kenyatta é acusado de ser coautor indireto de cinco crimes contra a humanidade que consistem de assassinato, deportação ou transferência forçada, abuso sexual, perseguição e outros atos desumanos alegadamente cometidos durante a onda de violência pós-eleitoral no país entre 2007 e 2008.