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Novas leis contra crimes sexuais na Índia 'não vão longe o suficiente', diz relatora da ONU
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Novas leis contra crimes sexuais na Índia 'não vão longe o suficiente', diz relatora da ONU
06 maio 2013
A Relatora Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres, Rashida Manjoo, lamentou que as recentes leis indianas para evitar e punir o estupro e outros crimes sexuais "não vão longe o suficiente" na proteção dos direitos femininos no país.
"A oportunidade de estabelecer uma igualdade substantiva e específica e concretizar leis não discriminatórias que protejam e previnam as mulheres contra todas as formas de violência foi perdida", disse Manjoo.
Depois de voltar de uma visita de 10 dias pela Índia em que se encontrou com membros do governo e da sociedade civil, a Relatora disse que, embora as reformas tenham sido louváveis, ainda não refletem completamente as recomendações do relatório da Comissão de Verma. A comissão foi criada após protestos contra o estupro de uma jovem de 23 anos por uma gangue local.
O relatório faz uma série de recomendações para combater a violência contra as mulheres na Índia. As autoridades de direitos humanos da ONU vêm pedindo para que o governo siga as indicações do conselho.
"Em meu mandato, tenho constantemente declarado que as falhas nas medidas de prevenção e no cumprimento das leis decorrem da incapacidade e/ou falta de vontade do governo de reconhecer e abordar as causas estruturais da violência contra as mulheres", lembrou Manjoo, que vai apresentar suas considerações sobre a visita ao Conselho de Direitos Humanos em junho do ano que vem.