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ONU expressa preocupação com projeto de lei que cercearia liberdade de imprensa na Somália
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ONU expressa preocupação com projeto de lei que cercearia liberdade de imprensa na Somália
19 julho 2013
O escritório da ONU para os direitos humanos expressou preocupação nesta sexta-feira (19) com um projeto de lei na Somália que exigiria que os jornalistas na Somália revelassem suas fontes para evitar a disseminação de informações contra o islã e as tradições do país.
“Pedimos que as autoridades somalis revejam esse projeto para assegurar sua conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos”, declarou o porta-voz Rupert Colville na Suíça.
“Estamos particularmente preocupados porque o projeto de lei contém linguagem vaga e categorias extremamente abrangentes que poderiam ser facilmente utilizadas para limitar a liberdade de expressão”, explicou.
O projeto também exige que jornalistas revelem suas fontes se a informação publicada despertar sentimentos públicos e suspenderia os jornalistas e outros representantes da mídia acusados de violar a lei de imprensa.
Colville informou que o Governo somali se comprometeu a organizar ampla consulta antes da promulgação. Entretanto, o projeto foi submetido e adotado pelo conselho de ministros dia 11 de julho e agora será submetido ao Legislativo e depois ao presidente. Esse processo deve levar menos de dois meses, impossibilitando as consultas para melhorar a regulamentação.
Segundo o escritório da ONU, a composição e o processo de seleção do Conselho Nacional de Mídia não garantem a independência do órgão.