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Processo de nomeação de comissários de direitos humanos no Afeganistão preocupa ONU
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Processo de nomeação de comissários de direitos humanos no Afeganistão preocupa ONU
19 junho 2013
O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou preocupação nesta terça-feira (18) com as nomeações feitas pelo presidente Hamid Karzai de cinco novos comissários para a Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC), ressaltando que os processos de seleção devem seguir os padrões internacionais acordados.
“A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ao seu escritório que analisasse cuidadosamente o processo de nomeação e avaliasse se ele está em conformidade com os Princípios de Paris, a norma internacional que rege as instituições nacionais de direitos humanos deste tipo e o próprio Estatuto da AIHRC”, disse o porta-voz do escritório, Rupert Colville, durante uma coletiva de imprensa em Genebra.
“As normas exigem, entre outros elementos, que o processo seja transparente e que os membros sejam selecionados para servir em sua própria capacidade individual e não em nome de qualquer organização.”
No dia 16 de junho, além de nomear cinco novos comissários, Karzai pediu que outros quatro comissários servissem um novo mandato. Colville afirmou que Pillay acredita ser “essencial que a competência de seus membros seja mantida, bem como a independência e integridade da AIHRC”.
Os Princípios de Paris listam uma série de responsabilidades para as instituições nacionais de direitos humanos. Entre eles está a garantia de independência e pluralismo da instituição.
A conformidade com os Princípios de Paris é uma exigência para que estas instituições tenham acesso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e a outros organismos.