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Estados Unidos violaram direito internacional ao executar cidadão mexicano, aponta ONU
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Estados Unidos violaram direito internacional ao executar cidadão mexicano, aponta ONU
12 abril 2014
Legenda: Foto: Flickr/Patrick Feller
O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou nesta sexta-feira (11) profundo pesar pela execução do cidadão mexicano, Ramiro Hernandez Llanas, no Texas, nesta quarta-feira (9). A ONU observou que os Estados Unidos violaram o direito internacional, já que Llanas não teve acesso aos serviços consulares, direito previsto na Convenção de Viena.
Hernandez Llanas foi executado pelo assassinato de um ex-professor de uma universidade dos EUA em 1997. Ele é a 16ª pessoa a ter sido executada nos EUA este ano, sendo que seis dessas execuções foram realizadas no Texas.
“A ONU se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias, é uma questão de política e de princípio; mas, além disso, neste caso, mais uma vez coloca os EUA em violação do direito internacional, já que Hernandez não teve acesso ao serviço consular, direito previsto nos termos do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares”, disse o porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville.
Colville lembrou que, em 2004, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que os EUA deveriam rever e reconsiderar os casos de 51 mexicanos condenados à morte – que incluindo Hernandez –, já que eles não tinham recebido os serviços consulares a que tinham direito.
O porta-voz disse que, sob a lei internacional, a violação do direito à notificação consular afeta o devido processo legal, e a execução de um cidadão estrangeiro privado de seus direitos aos serviços consulares constitui uma privação arbitrária da vida, com violação dos artigos 6 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que os EUA ratificaram em 1992.
“Estamos mais uma vez decepcionados que nem o Conselho de Perdão e Palavra do Texas nem o governador tomaram medidas que estavam ao seu alcance para evitar que esta violação das obrigações dos EUA sob a lei internacional ocorresse.”