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Conselho de Segurança da ONU prorroga mandato de juízes do Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia
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Conselho de Segurança da ONU prorroga mandato de juízes do Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia
19 dezembro 2013
Os mandatos de 17 juízes do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia foram prorrogados pelo Conselho de Segurança da ONU até 31 de dezembro de 2014.
O órgão foi criado para lidar com as atrocidades cometidas durante os conflitos nos Bálcãs na década de 1990.
O Conselho pediu nesta quarta-feira (18) que a instituição tome todas as medidas "para concluir seus trabalhos o mais rápido possível com o objetivo de facilitar o encerramento do Tribunal" até 31 de dezembro de 2014, tal como solicitado na resolução 1966 (2010).
O presidente do Tribunal, Theodor Meron, destacou este mês que o órgão foi responsável por todos os 162 indiciamentos. Apenas quatro processos relativos a crimes estatutários não foram concluídos. Três deles serão concluídos de acordo com o cronograma previamente estabelecido e o outro, originalmente previsto para terminar em dezembro 2014, foi revisto para julho de 2015.
O Conselho de Segurança criou o Mecanismo Residual para concluir as tarefas remanescentes do Tribunal quando seu mandato expirar.