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Projeto de lei sobre ONGs ameaça piorar democracia no Egito, diz chefe de direitos humanos da ONU
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Projeto de lei sobre ONGs ameaça piorar democracia no Egito, diz chefe de direitos humanos da ONU
10 maio 2013
A Alto Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu na quarta-feira (8) que o governo egípcio tome medidas para garantir que a versão atual de um projeto de lei sobre as organizações da sociedade civil seja examinado cuidadosamente por especialistas em direitos humanos egípcios e internacionais, antes de sua aprovação pelo Congresso egípcio.
"Se a lei for aprovada, ela vai restringir severamente as atividades de organizações da sociedade civil, cuja contribuição será crucial para a futura direção do país como uma democracia inclusiva”, disse Pillay, acrescentando que a aprovação da lei poderia "marcar mais um golpe para as esperanças e aspirações que foram levantadas durante a 'revolução egípcia'".
“Estou muito preocupada que a nova lei, se aprovada em sua forma atual, pode deixá-los em uma situação pior do que estavam antes da queda do governo de Mubarak em 2011", concluiu Pillay, acrescentando que o Escritório de Direitos Humanos da ONU está disponível para ajudar na reformulação das leis do país.
A Alta Comissária ainda ressaltou que o Egito vive um momento conturbado com a implementação de uma nova Constituição e os aparentes esforços em limitar o poder do Judiciário. Segundo ela, esse projeto de lei corre o risco de colocar a sociedade à mercê dos ministros de segurança, que têm uma história de abuso dos direitos humanos.
Pillay afirmou que seu escritório tem acompanhado de perto os acontecimentos recentes, incluindo ações legal visando manifestantes, jornalistas e outros ativistas. "Ao mesmo tempo em que esses processos estão em andamento, as pessoas -- incluindo membros das forças de segurança -- responsáveis por graves violações dos direitos humanos não foram devidamente investigadas pelos Procuradores-Gerais, e muito menos levados à justiça", continuou.
A Alta Comissária disse que, até agora, todos os projetos de leis aos quais a ONU teve acesso tem ficado muito aquém das obrigações de direitos humanos do Egito, incluindo as contidas no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que o Egito ratificou.