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Conselho de Segurança da ONU impõe sanções sobre exportação ilegal de petróleo da Líbia
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Conselho de Segurança da ONU impõe sanções sobre exportação ilegal de petróleo da Líbia
19 março 2014
O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, uma resolução que condena as tentativas de exportar ilegalmente petróleo da Líbia e impõe sanções para navios envolvidos em tais atividades.
A resolução pede que a Líbia informe o comitê do Conselho de Segurança das Nações Unidas responsável por supervisionar o embargo de armas, a proibição de viagens e o congelamento de bens impostos pela resolução 1970 – conhecido como o Comitê 1970 – sobre qualquer navio transportando petróleo bruto ilicitamente exportado da Líbia.
O Comitê 1970 também deverá aplicar algumas, ou todas as medidas autorizadas na resolução, às embarcações suspeitas de transportar petróleo ilícito, avaliando cada caso independentemente, durante um período de 90 dias.
Estas medidas incluem ações dos Estados-membros para proibir que os navios sinalizados pela Comissão entrem em portos e exigir que seus tripulantes não se envolvam em nenhuma transação financeira no que diz respeito ao petróleo a bordo das embarcações.
As medidas também exigem que o Estado respectivo à bandeira do navio tome as medidas necessárias “para instruir o navio a não carregar, transportar ou descarregar tal petróleo bruto da Líbia”.
A resolução também autoriza que os Estados-membros inspecionem as embarcações de alto mar sinalizadas pela Comissão e utilizem todas as medidas “proporcionais às circunstâncias específicas” para realizar tais inspeções e direcionar o navio para que as ações necessárias para devolver o petróleo bruto para Líbia sejam tomadas.