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Procuradora do TPI critica falta de ajuda do Conselho de Segurança para deter presidente do Sudão
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Procuradora do TPI critica falta de ajuda do Conselho de Segurança para deter presidente do Sudão
16 dezembro 2015
Legenda: O Tribunal Penal Internacional emitiu mandado de prisão ao presidente do Sudão Omar Al-Bashir em 2009 por crimes de guerra. Foto: Wikicommons/U.S. Navy/Mass Communication Specialist 2nd Class Jesse B. Awalt (cc)
A procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) criticou o Conselho de Segurança da ONU por suas “promessas vazias” de trazer o presidente sudanês, Omar Al-Bashir, a julgamento pelas atrocidades cometidas em Darfur.
“Apesar dos meus pedidos repetidos ao Conselho de tomar medidas com relação ao flagrante desrespeito do Sudão com suas obrigações, e em violação a suas resoluções, meus apelos continuam a ser ignorados”, disse Fatou Bensouda, lembrando que foi o próprio Conselho que encaminhou o caso do Sudão ao Tribunal há 10 anos.
Ela mostrou sua decepção que cada resolução adotada tenha se transformado em uma promessa vazia e adicionou que Al-Bashir não é apenas um fugitivo da justiça que continua a atravessar fronteiras internacionais, mas também protege outros fugitivos e se recusa a entregar-se ao Tribunal.
O Conselho pediu ao Tribunal para investigar os crimes de guerra em Darfur em 2005. Quatro anos depois, os juízes emitiram mandatos de prisão para Al-Bashir e outros representantes do governo por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Estima-se que 300 mil pessoas morreram e mais de 2 milhões foram deslocadas desde o começo da guerra civil em 2003 entre o governo e rebeldes.
Mostrando ousadia, Bensouda pediu que o Conselho demonstrasse seu compromisso com Darfur. “Ele deve fazer sua parte com confiança na facilitação da prisão dos suspeitos contra a Corte expediu mandatos de prisão”, disse.
A procuradora-chefe, que há três anos pede ao Conselho uma postura mais firme, observou que as esperanças das vítimas com a justiça e a paz estão desaparecendo. Enquanto estes indivíduos continuam a desfrutar de liberdade e evadir-se da justiça, o povo de Darfur continua vivenciando violações dos seus direitos, assassinatos indiscriminados, estupros em massas e abusos sexuais, destacou.
“Apenas uma ação firme e comprometida do Conselho e seus Estados irá acabar com a execução de graves crimes em Darfur e garantir que os perpetradores de crimes passados sejam responsabilizados,” concluiu.