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Apesar dos esforços do governo, tortura é 'generalizada' em prisões na Líbia, alerta relatório da ONU
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Apesar dos esforços do governo, tortura é 'generalizada' em prisões na Líbia, alerta relatório da ONU
01 outubro 2013
De acordo com um relatório das Nações Unidas divulgado nesta terça-feira (1) a tortura continua a ser generalizada em centros de detenção na Líbia. Cerca 27 pessoas morreram em custódia nos últimos dois anos tendo o abuso físico como causa.
O relatório “Tortura e mortes em prisões na Líbia”, lançado em conjunto pela Missão de Apoio da ONU na Líbia (UNSMIL) e pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), afirma que o abuso de detentos persiste apesar dos esforços do governo e recomenda uma ação rápida para transferir os prisioneiros – detidos pelas brigadas armadas – para o controle do Estado, bem como renovar os esforços para construir um sistema de justiça criminal eficaz.
A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, lembrou que a tortura era a ferramenta-chave do antigo regime repressor na Líbia e afirmou que “a tortura é ilegal sob qualquer circunstância, sem exceção (…) a situação dos detidos na Líbia é alarmante e, embora tenha havido algum progresso, há uma urgente necessidade de renovar os esforços para prevenir e investigar alegações de tortura e processar os responsáveis”.
De acordo com o relatório, a tortura é mais frequente imediatamente após a prisão e durante os primeiros dias de interrogatório para extrair confissões e outras informações dos detidos.
A grande maioria dos aproximadamente 80 mil presos na Líbia não têm acesso a advogados e raramente suas famílias têm acesso a eles. Desde o final de 2011, foram registradas 27 mortes sob custódia, com informações significativas que apontam a tortura como causa.
“Em conformidade com as prioridades nacionais da Líbia, todos os líbios devem se unir para acabar com o abuso dos detidos e contribuir para o estabelecimento do Estado de Direito no país”, disse o representante especial do secretário-geral da ONU para a Líbia e chefe da UNSMIL, Tarek Mitri.
Ações do governo da Líbia para acabar com a tortura
Desde 2012, o governo líbio tem trazido brigadas armadas envolvidas em prisões para a autoridade oficial do Estado através da sua afiliação a ministérios específicos, embora em muitos casos as brigadas armadas tenham mantido o controle real dos centros de detenção.
Em abril, a Líbia aprovou uma lei que criminaliza a tortura, desaparecimentos forçados e discriminação e prevê penas de prisão que vão de cinco anos à prisão perpétua. Em setembro deste ano, adotou uma nova lei sobre a justiça de transição, exigindo que a situação dos detidos relacionados a conflitos seja analisada no prazo máximo de 90 dias.
A ONU recomenda que as autoridades líbias e as brigadas armadas acelerem o processo de transferência dos detentos para o controle das autoridades do Estado. Medidas que protejam os detidos contra a tortura e outros maus-tratos também precisam ser tomadas.
O relatório é baseado em informações recolhidas em primeira mão durante as visitas da UNSMIL a cerca de 30 centros de detenção no período de dois anos, incluindo informações dos detentos, familiares, funcionários, sociedade civil e documentações, como relatórios médicos.