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Em Manaus, refugiados discutem direitos previdenciários com Defensoria Pública da União
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Em Manaus, refugiados discutem direitos previdenciários com Defensoria Pública da União
08 agosto 2013
“Temos direito à aposentadoria”? Esta dúvida, apresentado por vários refugiados que vivem em Manaus (AM), levou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) a organizar com a Defensoria Publica da União (DPU) e a Caritas Arquidiocesana em Manaus (CAM) um debate sobre a Previdência Social brasileira e os direitos que os refugiados ou solicitantes de refúgio têm em relação aos benefícios previdenciários.
O debate insere-se na estratégia do ACNUR de promover a integração de solicitantes de refúgio e refugiados em Manaus, aproximando esta população com o Poder Público por meio do esclarecimento de temas de interesse, como direitos previstos em lei e também deveres e obrigação que devem ser observados por todos os estrangeiros que vivem no território brasileiro.
Manaus é um dos principais destinos dos solicitantes de refúgio que chegam ao Brasil pela Região Norte, que no ano passado registrou 11% das solicitações feitas em todo o país – em 2013 já foram mais de 160 solicitações registradas na região. Em Manaus, vivem atualmente cerca de 200 solicitantes de refúgio e refugiados já reconhecidos pelo governo brasileiro.
A DPU possui nove defensores em Manaus, e três deles participaram do debate, que aconteceu na semana passada, na sede da CAM (centro da cidade). Eles explicaram que os refugiados têm os mesmos direitos previdenciários de um brasileiro. Ou seja: após uma contribuição mínima de 15 anos à Previdência Social (como trabalhador ou de forma autônoma), é possível requerer a aposentadoria.
Em Manaus, muitos dos refugiados e solicitantes de refúgio vivem em núcleos familiares que são chefiados por pessoas em idade avançada. É o caso de Maria Digna Yesquen, que tem 60 anos, possui uma filha de 14 e é a responsável por sua família. “Precisava saber mais sobre este tema. Não consigo arcar com todas as despesas da minha casa e tenho que sustentar minha filha. Agora que me informei, vou correr atrás da minha aposentadoria”, afirma Maria, refugiada colombiana que chegou ao Brasil em 2011.
Mas para o Juan Manuel Roa, refugiado colombiano de 63 anos que vive em Manaus há 6 anos, o tempo mínimo de contribuição não dá esperanças aos refugiados. “A maioria está no Brasil há menos de 10 anos, e essa contribuição mínima de 15 anos torna distante o sonho da aposentadoria”, afirmou Juan, que participou da palestra.
Para a refugiada colombiana e dona de casa Maria Auxiliadora, de 60 anos, a conversa com a DPU ajudou a esclarecer “muitas coisas que a gente não sabia”. Ela concorda que as palestras ajudam na sua integração local.
A DPU é encarregada de defender a todos que não possuem meios para pagar um advogado. O trabalho de Defensoria é exercido por meio dos defensores públicos, que em Manaus lidam com temas como previdência, direito criminal, civil e militar.
Para o chefe da DPU em Manaus, Pedro de Paula Almeida, este tipo de iniciativa é de suprema importância, principalmente com os refugiados. “É muito relevante compartilhar conhecimentos sobre justiça social, principalmente com os refugiados que buscam proteção no Brasil”, afirma.
O Defensor ainda comenta a importância de levarem-se estas informações à população em geral e aos refugiados que moram longe do centro da cidade. “A DPU Comunidade é uma campanha que visa a conscientização e esclarecimento de todas as dúvidas relacionadas à defensoria. Ela é itinerante, funcionando de bairro em bairro”, explica.
A Defensora Pública Fernanda Tavares Homem de Carvalho reforça a oportunidade de integração que iniciativas como estas proporcionam. “Por meio destas palestras, há vários esclarecimentos sobre o assunto. É uma forma de fazer com que os refugiados sintam acolhidos na cidade.”
(Por Sebastian Roa, de Manaus (AM), para o ACNUR)