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Relator da ONU elogia resolução que prevê quadro jurídico multilateral para reestruturação da dívida
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Relator da ONU elogia resolução que prevê quadro jurídico multilateral para reestruturação da dívida
10 setembro 2014
O especialista em direitos humanos da ONU, Juan Pablo Bohoslavsky, elogiou nesta quarta-feira (10) a aprovação, na terça-feira (9), da resolução da Assembleia Geral da Organização que “decide elaborar um quadro jurídico multilateral” para regular o processo de reestruturação das dívida.
“Um quadro jurídico multilateral poderá ajudar a preencher o vazio jurídico em vigor e reduzir a incerteza relacionada aos processos de reestruturação da dívida”, disse o especialista independente encarregado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de monitorar os efeitos da dívida externa na implementação dos direitos humanos, em particular nos direitos econômicos, sociais e culturais.
Bohoslavsky destacou o impacto negativo dos chamados “fundos abutres”, que compram dívidas com um grande desconto, se recusam a participar na reestruturação da dívida e, posteriormente, pleiteiam o valor total com juros dos títulos adquiridos por eles.
“Os fundos abutres não só impedem os países endividados de usar os recursos liberados pelo alívio da dívida para os direitos sociais e econômicos, mas também complicam os processos de reestruturação da dívida”, disse.
“Aqueles que não participam da reestruturação da dívida e entraram na justiça contra o país devedor podem ser totalmente reembolsados, enquanto os credores que aceitaram negociar receberão menos pelos títulos. Neste caso, os credores serão, provavelmente, muito mais relutantes em fazer acordos de reestruturação da dívida, fazendo com que crises da dívida durem mais tempo e tornem-se mais difíceis de resolver, com resultados menos previsíveis.”