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Detenção de 46 refugiados na Austrália é 'cruel e degradante', alertam especialistas da ONU
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Detenção de 46 refugiados na Austrália é 'cruel e degradante', alertam especialistas da ONU
23 agosto 2013
Governo australiano alegou “risco de segurança”, porém não deu direito de defesa aos refugiados e os submeteu – segundo a ONU – a “tratamento cruel, desumano e degradante”, causando “sérios danos psicológicos”.
A detenção indefinida de 46 reconhecidos refugiados por parte do governo da Austrália por razões de segurança foi caracterizada por especialistas da ONU como “tratamento cruel, desumano e degradante”, causando “sérios danos psicológicos” sobre eles. O alerta foi dado nesta quinta-feira (22) por uma comissão da ONU após examinar os casos.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, disse que a Austrália deve soltar os refugiados, presos por pelo menos dois anos e meio, e oferecer-lhes uma compensação e reabilitação.
Os refugiados – 42 tâmeis do Sri Lanka, três Rohingya de Mianmar e um kuwaitiano – fizeram denúncias ao Comitê de Direitos Humanos, alegando que eles foram incapazes de contestar a legalidade de sua detenção nos tribunais australianos.
Eles haviam sido reconhecidos como refugiados que não podem ser devolvidos para seus países de origem. No entanto, seus vistos para permanecer na Austrália foram recusados por serem considerados um “risco de segurança” e, por isso, foram mantidos em centros de detenção de imigração.
O Comitê, composto por 18 especialistas independentes de direitos humanos, concluiu que a detenção dos refugiados foi arbitrária e violou o artigo 9º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que afirma que ninguém pode ser submetido a prisão ou detenção arbitrária.
A Comissão baseia-se principalmente no fato de que os refugiados não foram informados sobre os motivos para a avaliação de segurança negativa e, desta forma, não foram capazes de se defender legalmente diante da detenção por tempo indeterminado.
“A combinação do caráter arbitrário da (sua) detenção, a sua duração prolongada e/ou por tempo indeterminado, a recusa de fornecer informações e direitos processuais para (eles) e as difíceis condições de detenção estão cumulativamente infligindo danos psicológicos graves a deles”, disseram os membros do Comitê em suas conclusões adotadas no último dia 25 de julho e divulgadas na quinta-feira (22).
O tratamento dado aos refugiados está também em violação do artigo 7 º do Pacto, sob o qual “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, acrescentou.
O Comitê de Direitos Humanos afirmou que a Austrália tem a obrigação, nos termos do artigo 2º do Pacto, de fornecer a todos os 46 refugiados um tratamento eficaz. Isso inclui liberá-los individualmente sob condições apropriadas e lhes oferecer reabilitação e compensação adequada.
A Austrália também tem a obrigação, informou o Comitê, de tomar medidas para evitar violações semelhantes no futuro.
O Comitê de Direitos Humanos monitora a implementação do Pacto pelos Estados-Parte. Este caso se insere no âmbito do Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto, que dá a competência ao Comitê para examinar denúncias individuais.
Contexto
A maioria dos refugiados chegaram em águas territoriais australianas entre março de 2009 e dezembro de 2010 e desembarcaram pela primeira vez na Ilha Christmas. Cinco foram resgatados no mar e, inicialmente, desembarcaram na Indonésia antes de chegar à Ilha Christmas. No momento da sua apresentação à Comissão, eles estavam detidos em vários centros de detenção, em Queensland, Sydney, Melbourne, entre outros lugares.
Em suas denúncias, apresentadas em 2011 e 2012, os refugiados argumentam que, como eles não foram informados sobre as razões de sua avaliação de segurança, não foram capazes de identificar quaisquer erros legais possíveis que poderiam lhes permitir requerer a revisão judicial nos tribunais australianos.
As autoridades australianas argumentaram que todas as reivindicações foram inadmissíveis. Eles também disseram que as soluções estavam sendo exploradas, incluindo a reinstalação ou o retorno seguro para os países de origem dos refugiados, caso não existisse mais risco.
As autoridades australianas reafirmaram sua avaliação de segurança negativa, sem no entanto dar detalhes do caso. Segundo o governo, proporcionar às pessoas os detalhes sigilosos da avaliação também “prejudicaria o processo de avaliação de segurança” e “comprometeria a segurança da Austrália”.
Desde que as denúncias foram apresentadas, já foram concedidos vistos a sete dos refugiados – uma mãe e seu filho, que nasceu em 2007, e uma família de cinco pessoas –, que saíram dos centros de detenção.
Acesse as conclusões do Comitê sobre este tema aqui e aqui.