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Participação e direito a informação em temas ambientais será discutido no Uruguai
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Participação e direito a informação em temas ambientais será discutido no Uruguai
19 março 2016
Legenda: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Delegados dos países da América Latina e do Caribe signatários da declaração sobre a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – que trata do acesso à informação, à participação pública e à justiça em assuntos ambientais – se reunirão no Uruguai, de 5 a 8 de abril, para prosseguir com a negociação de um acordo regional sobre os temas.
A terceira reunião do Comitê de Negociação do acordo ocorrerá em Montevidéu e está sendo promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o governo do Uruguai.
O objetivo é discutir a segunda versão do texto compilado pela mesa diretiva que integra as propostas de texto dos países, segundo o acordado na segunda reunião do comitê, realizada na Cidade do Panamá, de 27 a 29 de outubro de 2015.
O encontro começa na manhã da terça-feira (5), com a participação dos ministros de Relações Exteriores e de Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa e Eneida De León, respectivamente; da secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena; e de representantes da mesa diretiva do comitê de negociação e do público.
O Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento busca assegurar que toda pessoa tenha acesso a informação, participe na tomada de decisões e tenha acesso a justiça em assuntos ambientais, com o fim de garantir o direito a um meio ambiente saudável e sustentável às gerações presentes e futuras.
A CEPAL exerce a secretaria técnica do processo de negociação do acordo regional. A expectativa do organismo da ONU é de que o processo seja finalizado no máximo em dezembro deste ano. Todas as informações sobre a reunião e a negociação em http://negociacionp10.cepal.org