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50 anos do golpe militar em pauta em congresso internacional em Recife apoiado pelo PNUD
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50 anos do golpe militar em pauta em congresso internacional em Recife apoiado pelo PNUD
11 março 2014
Ao longo desta semana, especialistas estarão reunidos em Recife (PE) para rever um momento marcante da história do Brasil: o golpe militar de 1964. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) realiza o congresso internacional “50 anos do Golpe: a nova agenda da justiça de transição no Brasil”, que conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro do MJ por meio de projeto de apoio à Comissão de Anistia.
Entre os 500 participantes esperados estão membros do Ministério Público do Brasil e de outros países, do meio acadêmico e de diversas entidades nacionais e internacionais que têm relação com a justiça de transição, que engloba a passagem do regime ditatorial para a democracia.
O congresso abrange o Encontro Internacional de Membros do Ministério Público sobre Justiça de Transição; o 1º Encontro Nacional da Rede Nacional das Clínicas do Testemunho; a 1ª Reunião da Rede Latino Americana de Justiça de Transição; o 1º Workshop Internacional sobre Processos de Memorialização; a 78ª Caravana da Anistia; e a 8ª Reunião do IDEJUST.
“Estamos realizando aqui o principal evento da Comissão este ano e, por isso, reunimos diversos encontros e eventos em uma única semana”, disse o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, durante a solenidade de abertura, na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife.
Entre as atividades programadas estão discussões sobre crimes contra a humanidade, direitos humanos, políticas de reparação para graves violações, homenagem a pernambucanos perseguidos políticos e lançamentos de filmes e livros.
Para as Nações Unidas, Justiça de Transição é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.
O trabalho global do PNUD é baseado na busca do desenvolvimento humano. Parte desse mandato se situa no apoio aos países em recuperação de crises e sua busca pela paz social e pelo desenvolvimento inclusivo e sustentável. A união da Justiça de Transição ao trabalho mais amplo de desenvolvimento, incluindo as reformas institucionais, contribui para a construção da paz, estabilidade e respeito pelos direitos humanos que sustentam o desenvolvimento sustentável.
“Nas sociedades que estão saindo de situações de conflito ou de repressão, a Justiça de Transição que aborda de forma clara e ampla o legado do passado também pode criar uma ponte para a construção das sociedades baseadas no Estado de direito, condição tão essencial para acelerar o desenvolvimento humano”, diz Erica Machado, oficial de programa do PNUD e responsável pelo projeto da Comissão de Anistia, em parceria com o Ministério da Justiça.