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Tratados internacionais não autorizam ‘guerra às drogas’, alerta organismo da ONU
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Tratados internacionais não autorizam ‘guerra às drogas’, alerta organismo da ONU
02 março 2016
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Resposta ‘militarizada’ ao problema das drogas não é a única opção do mundo para lidar com a venda e produção de substâncias ilícitas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil[/caption]
Em seu relatório anual, o Painel Internacional de Controle de Narcóticos (INCB) – organismo independente que monitora a implementação das convenções internacionais das Nações Unidas sobre o controle de drogas – destacou que os tratados internacionais de controle de drogas não autorizam uma “guerra às drogas”. O documento foi publicado nesta quarta-feira (2).
O organismo alertou para ameaças nem sempre visadas pelas políticas de reforço da lei contra substâncias ilícitas, como o uso excessivo de calmantes, a desigualdade na distribuição de analgésicos e o surgimento de novos e perigosos psicoativos.
Às vésperas de uma sessão especial da Assembleia Geral, que se reunirá em abril para debater os desafios do atual sistema internacional de controle de drogas, o documento do INCB ressaltou a necessidade de colocar a saúde e o bem-estar das pessoas no centro das políticas públicas.
“Não é o caso em que o mundo tem que escolher entre a execução ‘militarizada’ das leis de drogas de um lado e a legalização do uso não medicinal das drogas de outro”, afirmou o presidente do Painel, Werner Sipp.
No relatório, o INCB enfatiza que a disponibilidade de drogas para fins médicos, conforme estipulada por tratados internacionais, deve ser garantida e combinada, de forma equilibrada, à luta contra o fornecimento de substâncias ilícitas.
O Painel chamou atenção para a emergência de componentes químicos novos, ainda não enquadrados por mecanismos internacionais de controle. Essas substâncias integram a produção de drogas como metanfetaminas e anfetaminas, produtos já monitorados por sistemas internacionais.
O INCB também destacou uma mudança nos padrões de comércio de matérias-primas para a fabricação de drogas. Fluxos domésticos têm se beneficiado do roubo de substâncias para fins ilícitos mais do que a troca internacional, o que sugere uma eficácia das medidas de controle atuando em fronteiras e em rotas globais.
Substâncias psicoativas são ameaça crescente
Até outubro de 2015, o INCB havia recebido notificações dos Estados-membros sobre 602 novas substâncias psicoativas. O número representa um aumento de 55% em relação a 2014, quando 388 novos compostos foram identificados. Para o Painel, esse ritmo acelerado de desenvolvimento dos psicoativos é um desafio que exigirá abordagens mais flexíveis e maleáveis dos governos.
Apesar das dificuldades, também foram verificados avanços no ano passado. Dez novas substâncias psicoativas foram submetidas ao controle internacional pela Comissão sobre Drogas Narcóticas, e o controle nacional de tais substâncias cresceu em vários países, incluindo a China e a Índia.
Também em 2015, o INCB lançou um Sistema de Comunicação de Incidentes que recebeu mais de 500 denúncias de mais de 170 usuários, oriundos de 60 países. Os relatos envolviam suspeitas sobre entregas e carregamentos, atividades de tráfico, fabricação e produção de psicoativos.
Calmantes e analgésicos são consumidos de forma desigual pelo mundo
O INCB expressou preocupação quanto aos riscos da prescrição sem fundamento e do uso excessivo, por pessoas mais idosas, de benzodiazepínicos, uma classe de drogas usada para tratar insônia e ansiedade. Segundo o Painel, como a insônia parece ser comum entre a população mais velha, essa faixa etária acaba se tornando um atraente público-alvo para os fabricantes de calmantes.
O organismo alertou que, além do risco de dependência associado ao consumo desnecessário dessas substâncias, os perigos envolvem também o desenvolvimento de transtornos mentais. De acordo com pesquisas, pacientes com mais de 65 anos de idade que usam benzodiazepínicos têm uma chance 50% mais alta de desenvolver demência dentro de 15 anos, em comparação com pacientes que nunca as utilizaram.
O Painel solicitou aos governos a garantia de que os prestadores de cuidados de saúde sigam uma prática médica sã ao prescrever benzodiazepínicos. Equipes de assistência médica, especialmente em casas de repouso, mas também membros da família e cuidadores de idosos, precisam estar cientes dos riscos do uso excessivo dessas drogas.
A respeito do uso de analgésicos, o Painel alertou que, enquanto países de média e baixa renda ainda não têm acesso adequado a esse tipo de medicamento, a Europa e a América do Norte usam quase 95% de todos os remédios dessa categoria consumidos globalmente. Desde o início do século, o uso de analgésicos mais do que duplicou, afirma o INCB.
Os governos dos países pouco consumidores informaram ao organismo que o problema não é o fornecimento dos analgésicos, mas sim a falta de treinamento e o medo, entre as populações, quanto a vícios envolvendo as substâncias.
Acesse o relatório, disponível nos seis idiomas oficiais da ONU, clicando aqui.