Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Relatora independente da ONU pede a Estados compromisso com acesso à Justiça para os pobres
Notícias
Relatora independente da ONU pede a Estados compromisso com acesso à Justiça para os pobres
03 setembro 2012
Uma especialista independente das Nações Unidas pediu hoje (3) aos Estados-Membros que se comprometam a melhorar o acesso à Justiça para os pobres, acrescentando que este é um direito humano fundamental e chave para combater a pobreza. "O Estado de Direito não tem sentido para as pessoas que vivem na pobreza, sem acesso efetivo à Justiça", disse a Relatora Especial sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos, Magdalena Sepúlveda.
"Ações concretas devem ser tomadas para garantir que todos os indivíduos tenham a possibilidade de reivindicar seus direitos, exigir soluções eficazes e  a prestação de contas", Sepúlveda disse. "Sem isso, ficamos com uma regra de duas camadas de direito: a realidade para os privilegiados, mas a apenas retórica para os pobres e excluídos”.
Em proposta aos Estados-Membros, cujos representantes se encontrarão em uma reunião de alto nível sobre o Estado de Direito em 24 de setembro, Sepúlveda pediu aos países para "garantir que a pobreza não seja uma barreira para desfrutar dos benefícios do Estado de Direito" e para fazer promessas concretas para melhorar o acesso à Justiça pelos mais pobres e marginalizados em suas sociedades.
A reunião de alto nível, segundo ela, forneceria uma plataforma "para transformar a nossa visão para sociedades mais inclusivas e equitativas". Sepúlveda também saudou a inclusão de um capítulo específico sobre o acesso à Justiça no documento final a ser negociado pelos Estados antes da reunião, e fez recomendações para reforçar o seu conteúdo antes do documento ser adotado pela Assembleia Geral.