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Por unanimidade, Conselho de Segurança da ONU amplia sanções à Coreia do Norte
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Por unanimidade, Conselho de Segurança da ONU amplia sanções à Coreia do Norte
04 março 2016
Legenda: Conselho de Segurança adotou por unanimidade resolução impondo sanções adicionais contra o governo do país asiático. Foto ONU/Mark Garten
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) uma resolução que impõe novas sanções e torna ainda mais duras algumas das medidas em vigor contra a Coreia do Norte, em decorrências das atividades relacionadas com mísseis balísticos e nucleares em curso no país. Segundo o órgão da ONU, estas atividades “ameaçam a paz e a segurança internacionais”.
“A ação unânime de hoje pelo Conselho de Segurança enviou uma mensagem clara de que a Coreia do Norte deve retornar ao pleno cumprimento das suas obrigações internacionais”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em um comunicado emitido por seu porta-voz. O chefe da ONU exortou o país da Ásia Oriental a cumprir a resolução e apelou a todos os Estados-membros da ONU que garantam a sua implementação.
“Esta resposta firme pelo Conselho de Segurança deve pôr fim ao ciclo de provocação e levar à retomada do diálogo, de acordo com a visão unificada da comunidade internacional”, acrescentou.
O secretário-geral também reiterou o papel crítico da assistência internacional para salvaguardar as vidas de milhões de pessoas no país, ao renovar o seu apelo para que a Coreia do Norte faça mais pela vida de seu povo. “Uma verdadeira melhoria dos direitos humanos é uma base necessária para a segurança e a estabilidade em longo prazo”, frisou.
Na resolução, promovida pelos Estados Unidos, o órgão de 15 membros condenou “nos termos mais fortes” o teste nuclear realizado pela Coreia do Norte no dia 6 de janeiro, observando que esta era “uma violação e flagrante desrespeito” das resoluções anteriores do Conselho. O órgão classificou os lançamentos no último dia 7 de fevereiro, que usaram tecnologia de mísseis balísticos, como um “grave violação”.
Logo após a aprovação das sanções, a Coreia do Norte voltou a lançar vários mísseis de curto alcance, segundo relatos da imprensa citando o Ministério da Defesa da Coreia do Sul.
Segundo estes mesmos relatos, o Exército norte-coreano teria lançado seis mísseis da cidade de Wonsan, no sudeste do país. Os projéteis caíram no Mar do Leste (Mar do Japão), sem causar incidentes, após voar por entre 100 e 150 km, de acordo com a imprensa internacional.
A nova medida da ONU amplia sanções contra a Coreia do Norte através da imposição de uma proibição de todas as exportações, incluindo carvão, ferro, minério de ferro, ouro, minério de titânio, minério de vanádio e metais de terras-raras. O texto proíbe ainda o fornecimento de todos os tipos de combustível de aviação, incluindo combustível de foguete.
A nova resolução também exige que os Estados inspecionem toda a carga vinda de e indo para a Coreia do Norte, e não apenas aquelas em que se suspeita que contenham itens proibidos, como acontecia anteriormente. Também proíbe a locação ou fretamento de navios ou aviões e a prestação de serviços de tripulação para o país, bem como o registro de navios norte-coreanos, determinando que os Estados cancelem os atuais registros de quaisquer embarcações de propriedade ou controlados pela Coreia do Norte.
A resolução determina ainda que os Estados proíbam voos e neguem a entrada nos seus portos de qualquer navio suspeito de transportar itens proibidos.
Em relação às sanções financeiras, a resolução alarga o seu âmbito através da imposição de um congelamento de bens de todos os fundos e outros recursos econômicos detidos ou controlados pelo governo da Coreia do Norte ou pelo Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, caso seja descoberta uma associação com seu programa de mísseis nuclear ou balístico, ou com quaisquer outras atividades proibidas.
Treze novos indivíduos foram designados na resolução como sujeitos à proibição de viajar e ao congelamento de ativos. Além disso, 12 novas entidades estão sujeitas ao congelamento de ativos, incluindo duas organizações da área de energia.
O texto também amplia as restrições financeiras existentes, proibindo a abertura e o funcionamento de quaisquer escritórios de bancos da Coreia do Norte no exterior, bem como a abertura de novos escritórios de instituições financeiras estrangeiras na Coreia do Norte sob quaisquer circunstâncias, a menos que sua atuação seja aprovada previamente pelo Comitê de Sanções.
Em relação ao embargo de armas, que está em vigor desde 2006, a resolução amplia seu escopo para incluir armas de pequeno calibre e armas leves, que haviam sido excluídos anteriormente.
Ela inclui uma disposição que impõe uma proibição da transferência de qualquer item, exceto alimentos e medicamentos, se um Estado tem razão para acreditar que pode contribuir para o desenvolvimento e as capacidades das forças armadas da Coreia do Norte.
O texto – que contém 19 páginas – destaca em diversos momentos que as medidas impostas não se destinam a ter efeitos negativos sobre os cidadãos do país. “Essa resolução não se destina a ter consequências humanitárias negativas para a população civil da Coreia do Norte ou a afetar negativamente essas atividades, incluindo as atividades econômicas e de cooperação.”
Relator da ONU pede à Rússia que não implemente tratado de extradição com Coreia do Norte
Na semana passada, o relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, Marzuki Darusman, apelou ao governo da Rússia para não implementar o tratado de extradição assinado com a Coreia do Norte no dia 2 de fevereiro.
O tratado determina a transferência e readmissão individual de quem deixou a Coreia do Norte ilegalmente e permaneceu em outro país, segundo Darusman.
Estima-se que 10 mil trabalhadores norte-coreanos estejam na Rússia em situação irregular. Alguns deles permaneceram no país depois da expiração dos contratos, a fim de conseguir asilo, ou tentam chegar à Rússia por meio de outros países.
Em novembro de 2015, os dois países assinaram um tratado de extradição pedindo por assistência mútua em casos criminais. No entanto, o acordo de fevereiro, segundo o relator, preocupa por ser mais amplo.
Legenda: Relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, Marzuki Darusman. Foto: ONU/Jean-Marc Ferré
“O último tratado é de âmbito muito mais abrangente e pode levar à repatriação forçada de indivíduos da Coreia do Norte, com risco de violações de direitos humanos, em contravenção às obrigações internacionais da Rússia”, afirmou Darusman.
O especialista independente ressaltou a prática da Coreia do Norte de enviar trabalhadores à Rússia, que frequentemente trabalham em condições análogas à escravidão. Ele afirmou que, por isso, teme que o tratado seja usado para capturar e repatriar os que buscam asilo.
Ele destacou que a prática de exploração de trabalhadores configura patrocínio de escravidão de seres humanos, o que pode ser classificado como crime contra a humanidade.
Darusman também lembrou o relatório da ONU publicado em 2014 sobre os direitos humanos na Coreia do Norte. O documento revelou violações de direitos de pessoas repatriadas forçadamente, como tortura, prisão arbitrária e execução sumárias.
“Eu apelo À Rússia que respeite o princípio de non-refoulement [não devolução] e a não implementar o tratado”, concluiu.