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Brasil atribui ao Conselho de Segurança da ONU papel fundamental para a paz na Guiné-Bissau
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Brasil atribui ao Conselho de Segurança da ONU papel fundamental para a paz na Guiné-Bissau
28 novembro 2013
Legenda: Embaixador brasileiro na ONU e presidente da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, Antonio de Aguiar Patriota. Foto: ONU/Amanda Voisard
O embaixador brasileiro na ONU e presidente da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, Antonio de Aguiar Patriota, disse na terça-feira (26) ao Conselho de Segurança que o engajamento ativo do órgão continua essencial já que o país africano entra “no que esperamos ser as últimas etapas” de sua transição de volta à ordem constitucional.
Para Patriota, episódios recentes de violência e intimidação são uma questão de grande preocupação e um lembrete da fragilidade da situação da segurança e do longo caminho na direção da estabilidade.
A Guiné-Bissau está se recuperando de um golpe de abril de 2012. Um governo de transição liberado pelo presidente Serifo Nhamadjo está em vigor até que as eleições sejam realizadas.
“Todos sabemos que eleições em si, enquanto um requisito essencial para a estabilidade sustentada, não vão dar uma resposta abrangente para os numerosos desafios que a Guiné-Bissau enfrenta”, afirmou. “Muito precisa ser feito para garantir um ambiente pós-eleitoral construtivo.”
Esforços no sentido de uma reforma e modernização dos setores de Defesa, Segurança e Justiça, chave para a estabilidade e a consolidação do governo civil, devem ser aprimorados decisivamente, avalia o embaixador brasileiro. Também são necessárias medidas para ajudar a economia do país, incluindo melhorias na infraestrutura e na geração de empregos.
"Apesar dos enormes desafios que o país ainda enfrenta, bem como a situação social e econômica terrível, agravada pela suspensão da ajuda internacional, a Guiné-Bissau tem potencial para se tornar uma história africana de sucesso”, disse Patriota.
O enviado especial do secretário-geral da ONU para o país, José Ramos-Horta, classificou como “frustrante e lento” o processo para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, que tem passado por sucessivos adiamentos, num clima generalizado de medo.
“A chave para um rápido retorno da ordem constitucional deverá ser a garantia da realização de eleições credíveis e pacíficas a 16 de Março de 2014”, disse o Nobel da Paz ao apresentar ao Conselho o relatório do secretário-geral sobre o tema.
Segundo Ramos-Horta, as longas consultas entre as partes nacionais para chegar a um acordo sobre o sistema de registro de votos, finalizar o orçamento eleitoral e o cronograma têm contribuído significativamente para o atraso no avanço dos preparativos eleitorais, incluindo a mobilização dos recursos necessários para cobrir as eleições.
“A responsabilidade de tomar os passos necessários para a realização oportuna das eleições está agora com o governo de transição”, disse Ramos-Horta, que também é chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).