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ONU debate maconha para uso medicinal em encontro no Senado brasileiro
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ONU debate maconha para uso medicinal em encontro no Senado brasileiro
27 agosto 2014
Abordando o tema do uso da maconha pela lógica da saúde, a oficial de programa de HIV/AIDS do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Nara Santos, participou da terceira audiência pública realizada no Senado brasileiro nesta segunda-feira (25) para discutir a regulamentação da cannabis para uso recreativo, medicinal ou industrial.
Santos apresentou uma retrospectiva das conferências e encontros realizados entre os Estados-membros da ONU para avançar o debate sobre o uso das drogas e o impacto na saúde das pessoas, dentro de um contexto vinculado aos direitos humanos.
Ela destacou a Convenção Única de Narcóticos de 61 menciona que "o uso medicinal de narcóticos continua a ser indispensável para o alívio da dor e do sofrimento e que sua provisão adequada deve ser feita para garantir a disponibilidade de narcóticos para estes fins". No entanto, sublinha que os países reconhecem existir uma lacuna na disponibilidade de drogas sob controle internacional e recomendam que sejam tomadas as devidas providências para garantir a sua disponibilidade e acessibilidade.
O UNODC levantou que medicamentos derivados da maconha têm sido utilizados com eficácia medicinal comprovada, especialmente para o alívio de dor nos casos de câncer e na espasticidade relacionada à esclerose múltipla.
“Há ainda estudos promissores sobre os componentes da maconha relacionados ao tratamento da dor de uma forma geral, da esclerose múltipla, do glaucoma e da náusea em pacientes em quimioterapia”, complementou Santos, ressaltando que o investimento em pesquisas é fundamental para ampliar as possibilidades derivadas do uso medicinal da maconha.
Por outro lado, Santos sublinhou que os efeitos científicos, psicoativos e de interferência nas capacidades cognitivas da maconha são bastante conhecidos, mas que estes não deveriam ser os únicos fatores de influência para determinar a regularização ou não dessa substância.
“É importante destacar o caráter dinâmico do uso de drogas, que pode variar em função dos locais, das pessoas que fazem o uso, do objetivo com que se faz este uso e do tempo. Apesar das evidências que demonstram alguns impactos sobre a saúde física e mental das pessoas que podem estar associados ao uso da maconha, é essencial conhecer as práticas associadas ao uso e o contexto no qual o uso ocorre, e não apenas da maconha, mas de qualquer outra droga. Dessa maneira, poderemos entender melhor a verdadeira extensão dos problemas associados”, destacou.
Para ilustrar este exemplo, ela cita as internações involuntárias de usuários de crack, tomadas com base em informações relacionadas com os efeitos dessa droga no organismo. No entanto, um estudo publicado pela Fiocruz no ano passado indicou que 80% ¨dos usuários expressaram o seu desejo de deixar as drogas", o que, segundo ela, “demonstra o quanto seria desnecessário investir de forma prioritária na estruturação de mecanismos de internação involuntária”.
“Tendo em mente este exemplo do crack, uma recomendação que o UNODC deixa para este debate é que precisamos obter mais dados, buscar um melhor entendimento sobre padrões, tendências e contexto do uso na população em geral e em grupos específicos”, afirmou Santos.
Leia na íntegra o discurso aqui.