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Conselho de Segurança decide criar tribunais para combater a pirataria na Somália
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Conselho de Segurança decide criar tribunais para combater a pirataria na Somália
12 abril 2011
O Conselho de Segurança decidiu nesta segunda-feira (11/04) estabelecer cortes especiais para julgar os crimes cometidos por piratas na Somália e na região do Chifre da África. Em uma resolução adotada por unanimidade, o Conselho pediu aos atores estatais e não-estatais, principalmente à comunidade marítima internacional, que forneçam apoio para combater a pirataria.
A resolução segue a recomendação do Conselheiro Especial do Secretário-Geral para Assuntos Relacionados à Pirataria na Costa da Somália, Jack Lang. Entre as ações recomendadas estão: a cooperação dos países na questão da tomada de reféns, a ajuda de organizações regionais em fortalecer a segurança costeira somali e a necessidade de investigar e processar os envolvidos nos ataques piratas na costa da Somália.
Em resoluções anteriores, o Conselho havia autorizado os Estados e organizações a invadirem as águas somalis e usarem “todas as medidas necessárias” para combater a pirataria, como a apreensão de barcos, navios, armas e outros equipamentos usados pelos piratas.
O Enviado Especial da ONU para a Somália, Augustine P. Mahiga, convocou uma reunião nesta terça-feira (12), em Nairóbi (Quênia), para discutir o trabalho do Governo Federal de Transição (GFT) em delinear os progressos feitos e os desafios remanescentes no país, que há décadas sofre com conflitos e guerras entre facções. “O principal objetivo é reascender o diálogo, para que o processo de paz possa ganhar novo fôlego”, declarou Mahiga.