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Novo projeto da OIT combate trabalho escravo no Brasil
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Novo projeto da OIT combate trabalho escravo no Brasil
22 maio 2014
Legenda: O Brasil dá exemplo no combate ao trabalho escravo. Foto: ONU/Eskinder Debebe
O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil anunciou, nesta quarta-feira (21), a criação de um novo projeto de combate ao trabalho escravo, que abrangerá também ações no Peru, intitulado “Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru”. O anúncio foi feito pelo coordenador nacional do projeto, Luiz Machado, durante a abertura de evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que apresentou o mais recente relatório global sobre o tema.
No relatório, a OIT indica que o trabalho forçado, na economia privada, gera cerca de 150 bilhões de dólares de lucro por ano. A maior parte desse montante (99 bilhões de dólares) vem da exploração sexual em caráter comercial. O terço restante vem de setores como a agropecuária, o extrativismo, a indústria, o comércio e o trabalho doméstico.
A Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, enfatizou o reconhecimento de que as práticas brasileiras contra o trabalho forçado são das mais eficazes no mundo. Ao "ter a coragem" de reconhecer o problema, em 1995, o Brasil deu um importante passo, pois "superou a atitude de tentar ‘esconder a sujeira debaixo do tapete', como alguns países ainda insistem em fazer". Os números revelados no relatório sobre os lucros gerados pela prática criminosa de submeter pessoas ao trabalho forçado evidenciam ainda mais, segundo ela, a gravidade do problema.
Abramo enumerou uma série de ações promovidas pelo Brasil em combate ao trabalho escravo, como planos nacionais, grupos móveis de fiscalização, cadastros de entidades flagradas e avanços legislativos, que poderão ser disseminadas pelo mundo. "O trabalho forçado, ao lado do trabalho infantil, é a antítese maior do trabalho decente", destacou. "Ele não ocorre apenas nos países pobres ou em desenvolvimento, ou na economia formal: essa atividade faz parte das cadeias produtivas nacionais e multinacionais, sendo extremamente lucrativa. O combate a esse mal exige forte compromisso político".
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, defendeu, na solenidade de lançamento do relatório, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57-A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Constituição Federal para permitir a expropriação de propriedades rurais ou urbanas em que for comprovada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário. Para Barros Levenhagen, não basta a garantia constitucional do trabalho digno. "Temos que tornar a legislação efetiva", afirmou.