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Metais globais devem responsabilizar governos por seus compromissos, diz relator especial da ONU
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Metais globais devem responsabilizar governos por seus compromissos, diz relator especial da ONU
13 junho 2013
Mecanismos que responsabilizam os governos por suas obrigações para com as leis de direitos humanos devem estar incluídos na agenda de desenvolvimento pós-2015, afirmou o relator especial da ONU sobre o direito à educação, Kishore Singh.
“A falta de ênfase nos mecanismos para responsabilizar os governos por seus compromissos é lamentável”, disse Singh na quarta-feira (12), referindo-se ao relatório elaborado pelo Painel de Alto Nível sobre a Agenda para o Desenvolvimento pós-2015, que foi apresentado ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no mês passado.
O relatório, intitulado “A Nova Parceria Global: erradicar a pobreza e transformar as economias através do desenvolvimento sustentável”, estabelece uma agenda universal para erradicar a pobreza extrema até 2030 e cumprir a promessa de um desenvolvimento sustentável.
O documento também enfatiza que a nova agenda de desenvolvimento deve ser universal e possuir um espírito de parceria.
“O relatório não reconhece plenamente uma abordagem baseada nos direitos humanos”, disse Singh. “A agenda de desenvolvimento pós-2015 deve ir além de compromissos políticos e refletir mais de perto os compromissos assumidos pelos Estados-membros no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”, afirmou.
De acordo com ele, tribunais, instituições nacionais de direitos humanos e mecanismos administrativos são vitais para os cidadãos manterem os governos envolvidos e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O relator especial da ONU elogiou o reconhecimento da agenda sobre a importância do direito à educação primária e secundária e por seu foco no desenvolvimento qualificado.
“Nesse sentido, o uso de indicadores é essencial, porque vai permitir que mecanismos legais melhor identifiquem e avaliem se as políticas governamentais, programas e suas aplicações estão obtendo melhores resultados na educação”, acrescentou.