Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Especialista da ONU pede responsabilização de empresas por exploração indevida de recursos naturais
Notícias
Especialista da ONU pede responsabilização de empresas por exploração indevida de recursos naturais
22 junho 2015
Legenda: Foto: Paulo Santos/2001/Amazônia Sob Pressão (via Agência Brasil)
O relator especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai, apelou para um novo tratado que obrigue empresas a respeitarem os direitos humanos fundamentais, e para que os Estados e as corporações se envolvem totalmente com as organizações da sociedade civil no contexto de exploração de recursos naturais.
“As empresas têm um papel desproporcional nos processos de tomada de decisão sobre a exploração dos recursos naturais. Mas elas não estão sujeitos a cumprir juridicamente as obrigações de direitos humanos”, disse Kiai ao Conselho de Direitos Humanos da ONU durante a apresentação do seu mais recente relatório. “É hora de abordar esta questão de forma mais enérgica; corporações não devem escapar da responsabilidade de salvaguardar os direitos humanos.”
Ele também destacou a responsabilidade dos Estados-membros em reconhecer as organizações da sociedade civil, incluindo as comunidades afetadas, como atores-chave no contexto da exploração de recursos naturais. Ele observou que, em muitos países, os interessados carecem de mecanismos para expressar livremente as suas preocupações, e advertiu que “os governos são mais receptivos às posições das corporações do que as necessidades e as preocupações das comunidades afetadas.”
“Os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação são fundamentais para alcançar uma exploração sustentável e mutuamente benéfica dos recursos naturais”, disse ele. “Eles ajudam a incentivar o aumento da transparência e da responsabilidade na exploração dos recursos e engajamento inclusivo em toda a cadeia de tomada de decisão.”