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Entra em vigor Convenção da ONU que garante mais direitos para marinheiros e proprietários de navios
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Entra em vigor Convenção da ONU que garante mais direitos para marinheiros e proprietários de navios
20 agosto 2013
Uma nova convenção das Nações Unidas sobre o trabalho marítimo entrou em vigor nesta terça-feira (20) para garantir condições de trabalho dignas para os marinheiros e proporcionar condições equitativas para os donos dos navios. Essa convenção ajudará os mais de 1,5 milhão de pessoas empregadas pelo setor de transporte.
A Convenção sobre o Trabalho Marítimo (CTM 2006) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi ratificada por 48 países e estabelece os requisitos mínimos para os marinheiros poderem trabalhar nos navios e contém disposições sobre as condições de trabalho, horas de expediente e descanso, alojamento, instalações recreativas, alimentação, cuidados médicos e proteção de segurança social.
"Esta convenção é um marco na história marítima", disse em comunicado o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “Ela é um avanço nas condições de trabalho dos marinheiros e proporciona uma concorrência leal para os proprietários dos navios na mais globalizada das indústrias.”
A Convenção sobre o Trabalho Marítimo é considerada o "quarto pilar" dos regulamentos marítimos mais importantes que abrangem o transporte internacional, junto com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) e a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Competência para os Marinheiros (STCW).