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UNICEF apoia campanha pelo direito de crianças menores de 3 anos de crescerem em ambiente familiar
Notícias
UNICEF apoia campanha pelo direito de crianças menores de 3 anos de crescerem em ambiente familiar
20 dezembro 2013
O governo brasileiro aderiu, no último dia 12, a uma campanha na América Latina e no Caribe pelo direito de meninos e meninas menores de 3 anos que vivem em espaços de acolhimento institucional de crescerem em um ambiente familiar.
Pela Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, os Estados Partes têm a obrigação de garantir que meninos e meninas cresçam junto à família e só recorram ao auxílio institucional – a chamada institucionalização – em último caso.
Estima-se que há, na América Latina e no Caribe, mais de 240 mil crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade vivendo em espaços de acolhimento geridos pelo Estado. Destes, 37 mil estão no Brasil.
O Brasil aderiu à iniciativa no evento “Mobilização pelo fim da institucionalização de crianças menores de 3 anos”, realizado durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro. Durante o encontro, foi lançada no país a campanha #FalePorMim como parte da mobilização regional.
“Ao aderir a essa iniciativa regional, esperamos contribuir com esforços pela garantia dos direitos desses meninos e meninas”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. “Esses primeiros anos da vida da criança são justamente aqueles em que a gente forma a sua capacidade de amar, de respeitar, de sentir-se amada e de desenvolver a sua dimensão cognitiva.”
A mobilização é uma iniciativa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Capítulo América Latina e Caribe do Movimento Global pela Criança (MMI-CLAC), da Rede Latino-Americana de Acolhimento Familiar (RELAF), da representante especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças, Marta Santos Pais, e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).