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Especialista da ONU pede medidas legais que garantam direito à alimentação
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Especialista da ONU pede medidas legais que garantam direito à alimentação
30 outubro 2013
Falando durante reunião na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o especialista independente das Nações Unidas sobre alimentação pediu que os governos incorporem estratégias de nutrição em suas legislações com o objetivo de impulsionar ainda mais o movimento global pelo direito à alimentação.
“A fome, que era vista como um problema técnico, passou a ser vista cada vez mais como um problema político”, disse Olivier De Schutter, relator especial da ONU sobre o direito à alimentação, a jornalistas em Nova York referindo-se a uma mudança na forma como esse direito progrediu e deixou de ser “esquecido”.
De Schutter, que participou de uma reunião na Comissão da Assembleia Geral responsável por questões sociais, humanitárias e culturais, pediu maior responsabilização para lutar contra a marginalização e a discriminação, que deixam muitos grupos da sociedade sem acesso aos alimentos.
“O que eu tenho visto é que as leis e políticas de segurança alimentar baseadas nos direitos e prerrogativas – aos recursos produtivos, ao acesso aos alimentos, à proteção social – são estáveis. Elas podem transcender as mudanças no cenário político, econômico e agrícola e fazer incursões duradouras contra a fome”, ressaltou ele em um comunicado à imprensa.
De Schutter, cujo mandato expira em 2014, está entre os relatores especiais da ONU que apresentam este mês seus relatórios de atividades à Terceira Comissão da Assembleia Geral. Baseado em missões a 11 países de diferentes regiões do mundo, o documento detalha os progressos alcançados no direito à alimentação ao longo da última década.
África do Sul, Quênia, México e Níger tomaram medidas para incorporar direitos de nutrição em suas constituições, de acordo com o relatório, enquanto uma série de outros Estados-membros também adotaram leis de segurança alimentar e nutricional.
O documento destaca que, no Brasil, a sociedade civil estabeleceu a sua própria Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, cuja legitimidade permite que ela se torne um interlocutor junto às autoridades.
“Tratar a alimentação como um direito humano traz coerência e responsabilidade. Ela ajuda a fechar as lacunas, colocando a segurança alimentar de todos os cidadãos no topo da hierarquia de tomada de decisão”, disse.
De Schutter lembrou ainda que era “nada menos do que escandaloso” que cerca de um terço de todos os alimentos produzidos para consumo humano é perdido ou desperdiçado – cerca de 1,3 bilhões de toneladas, a um custo de 750 bilhões de dólares anualmente. Duas agências da ONU – a FAO e o PNUMA – mantêm uma campanha sobre o tema.