Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Crescente uso de drones na aplicação da lei pode violar os direitos humanos, diz relator da ONU
Notícias
Crescente uso de drones na aplicação da lei pode violar os direitos humanos, diz relator da ONU
24 outubro 2014
O aumento do uso de drones armados para a aplicação da lei dentro de um país arrisca despersonalizar o uso da força e infringir os direitos dos cidadãos, advertiu um especialista independente de direitos humanos da ONU durante a apresentação do relatório sobre o tema na Terceira Conferência da Assembleia Geral.
O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, Christof Heyns, frisou que estes sistemas mecanizados, controlados por humanos à distância, “quase nunca podem fazer o que policiais devem fazer”, como aplicar a mínima força requerida pela circunstância e ajudar àqueles que precisam de ajuda.
“A situação é ainda mais problemática quando a polícia usa armas cada vez mais autônomas – ou seja, armas com computadores embutidos que decidem sobre o uso da força”, continuou Heyns. “A diminuição do envolvimento pessoal de policias no emprego da força aumenta o questionamento, entre outros, sobre a responsabilização se algo sair errado.”
Em seu relatório, o especialista lembrou aos Países-membros que a proteção dos direitos à vida, segurança pessoal e dignidade humana pesam mais que as vantagens adquiridas de terceirizar o trabalho da polícia às máquinas.
A diminuição da força empregada por agentes da lei também foi destacado pelo especialista ao citar inúmeros casos em que o uso inapropriado de armas consideradas menos letais provocaram a morte ou feriram gravemente indivíduos.
O especialista também abordou a questão da pena da morte, alertando que apesar de vários países terem dado um passo à frente na abolição dessa prática - como a Guiné Equatorial, Paquistão e os estados de Washington, Maryland e Connecticut, nos Estados Unidos - outros retrocederam e voltaram a adotar essa forma de punição, que segundo o especialista, “não pertence à era moderna”.