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Trinta anos após Declaração de Cartagena para os Refugiados, ONU inicia consulta sobre o tema
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Trinta anos após Declaração de Cartagena para os Refugiados, ONU inicia consulta sobre o tema
20 março 2014
Ocorreu nesta terça-feira (18), na Argentina, a abertura oficial das Consultas para o Processo de Cartagena+30, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em comemoração ao 30º Aniversário da Declaração de Cartagena para os Refugiados.
Nos dias 18 e 19 de março, representantes dos governos da América Latina e Caribe, funcionários do ACNUR, representantes da sociedade civil e observadores internacionais se reuniram para refletir sobre os progressos realizados e os desafios de proteção que o continente enfrenta em relação aos Direitos Humanos de pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas e como abordar estes desafios de uma forma pragmática e inovadora.
“São novos tempos e novos desafios que envolvem avanços nas condições de igualdade de direitos para nossos refugiados. Nossos países estão na vanguarda e mantêm valores comuns fundados na democracia. Temos capacidade de assumir responsabilidades e afirmar a missão humanitária”, disse o secretário de Justiça do Brasil, Paulo Abrão.
O presidente da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) da Argentina, Federico Augusti, destacou que a região teve enormes avanços nos planos normativos e institucionais para fortalecer-se como um espaço de proteção para refugiados.
A diretora do Escritório do ACNUR para as Américas, Marta Juarez, enfatizou: “Cartagena+30 é uma oportunidade única de projetar a América Latina como um ator humanitário de relevância que continua contribuindo para o desenvolvimento da agenda internacional, através de um compromisso renovado com a proteção e busca por soluções duradouras para refugiados, pessoas deslocadas internamente e apátridas”.
O processo de consultas para Cartagena+30 inclui uma série de reuniões sub-regionais, sendo a primeira em Buenos Aires, realizada sob os auspícios do Mercosul. As próximas reuniões ocorrerão na região dos Andes, região central das Américas e no Caribe, com apoio do Conselho Norueguês (NRC), que facilita a participação da sociedade civil e de instituições nacionais.
O processo culminará em um evento ministerial em Brasília em dezembro de 2014, onde se prevê que os países da América Latina e do Caribe adotem uma Declaração e um Plano de Ação para melhorar a estrutura de proteção para pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas para a próxima década na região.
Desenvolvida no contexto dos conflitos na América Central, a Declaração de Cartagena de 1984 é um instrumento regional não vinculativo, derivado da solidária e generosa prática da região de conceder asilo às pessoas com necessidade de proteção.
A Declaração é conhecida, sobretudo, por sua recomendação para expandir a definição de “refugiado” – definição contida na Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados – e está sendo incluída na legislação nacional dos 14 países da região.