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Escritório de direitos humanos da ONU condena execução extrajudicial de palestino em Hebron
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Escritório de direitos humanos da ONU condena execução extrajudicial de palestino em Hebron
30 março 2016
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Imagem: B'Tselem/reprodução do vídeo[/caption]
O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirmou nesta quarta-feira (30) estar “extremamente preocupado” com a aparente execução extrajudicial de um palestino na Cisjordânia ocupada na última quinta-feira (24).
Segundo os relatos recebidos pela ONU, dois homens palestinos teriam ferido com uma faca um soldado israelense em um posto de controle em Hebron na manhã do mesmo dia. Ambos foram baleados durante o ataque.
Um vídeo posterior mostra um dos supostos agressores palestinos, posteriormente identificado como Abd al-Fatah al-Sharif, ferido no chão mas ainda vivo. O vídeo mostra ainda uma equipe médica atendendo o soldado ferido, que deixou o local em uma ambulância, mas não oferecem qualquer assistência médica a al-Sharif.
O vídeo mostra também um soldado israelense disparando com uma arma de fogo na cabeça de al-Sharif, o que levou o palestino à morte. “É particularmente arrepiante a maneira como nenhuma das cerca de 20 pessoas que estavam no local, incluindo o pessoal médico, parecem prestar atenção ao homem ferido, enquanto ele ainda estava vivo, e também quase não mostram qualquer reação após a sua morte”, disse o escritório comentando as cenas.
As imagens foram publicadas pela organização não governamental israelense B'Tselem, com outros vídeos semelhantes sendo postados na Internet da cena (disponível abaixo).
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O porta-voz do escritório da ONU, Rupert Colville, afirmou que as autoridades israelenses abriram uma investigação sobre o incidente, classificado como “muito preocupante”. O soldado envolvido na execução está sendo investigado por um tribunal militar. “Uma investigação imediata, completa, transparente e independente é essencial”, acrescentou Colville.
“Estamos preocupados com o fato de que este assassinato pode não ser um incidente isolado: um número preocupante de palestinos – alegadamente mais de 130 no total – foram mortos nos últimos meses durante ou após os ataques contra civis israelenses e membros das forças de segurança, com 28 israelenses sendo mortos”, diz o comunicado da ONU.
Este não é o primeiro incidente a ser registrado em vídeo que levanta preocupações sobre o uso excessivo da força, acrescentou Colville. “Uma grande preocupação é que tais casos não parecem ter sido sistematicamente submetidos a investigações criminais. Isto é particularmente importante nos casos em que podem ter ocorrido uso desproporcional da força, ou possíveis execuções extrajudiciais. Todos os incidentes em que as forças de segurança têm causado a morte ou ferimentos devem ser investigados, e os responsáveis julgados.”
O porta-voz do ACNUDH lembrou ainda que as autoridades israelenses têm o dever de proteger o homem que filmou o incidente a partir do telhado de um prédio próximo. Alguns relatos recebidos pela ONU afirmam que ele e sua família estão sendo intimidados, e ele foi ameaçado com uma ação judicial. “Como uma testemunha-chave sobre o assassinato, ele deve ser protegido de quaisquer represálias”, disse Colville.
“Instamos as autoridades palestinas a tomar todas as medidas possíveis para evitar ataques contra israelenses, que são condenáveis”, acrescentou o comunicado.
Enquanto as forças de segurança têm o direito de se defender e defender outros contra os ataques, concluiu a nota, “instamos as autoridades israelenses a garantir que todos os membros de suas forças de segurança cumpram plenamente a sua obrigação de usar a força com moderação, apenas quando estritamente necessário, e de acordo com o princípio da proporcionalidade”. Além disso, funcionários da área de segurança devem ser “constantemente lembrados de que matar pessoas que já não representam uma ameaça imediata é um crime, e será tratado como tal”.
'Todos os sinais de uma execução extrajudicial', diz relator da ONU
O relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, expressou nesta quarta-feira (30) indignação com o assassinato de al-Sharif.
“As imagens apresentadas carregam todos os sinais de um caso claro de uma execução extrajudicial”, afirmou Heyns. “Não parece haver qualquer provocação do lado do homem gravemente ferido.”
“Qualquer que seja o regime jurídico que se aplica ao caso, atirar em alguém que já não representa ameaça é crime. Além disso, é problemático que isso tenha sido feito sem aparente alarme dos demais soldados que estavam próximos”, disse Heyns.
O relator especial manifestou ainda preocupação com a decisão do pessoal médico de ignorar al-Sharif e atender apenas o soldado israelense ferido, que sofreu ferimentos leves.
“Proteger o direito à vida é também prestar contas sobre onde ela foi violada”, disse Heyns, parabenizando adicionalmente o anúncio de que o soldado foi preso pelas autoridades israelenses e está enfrentando um julgamento. “A garantia de um julgamento adequado e, se necessário, a punição, será de grande importância para deter o que parece ser um padrão de casos sem punição quando a força excessiva é utilizada”, ressaltou.
“O atual ciclo de provocação e retaliação tem que parar. Os líderes políticos de ambos os lados têm a obrigação de condenar os assassinatos e assegurar a responsabilização”, acrescentou o especialista em direitos humanos.