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'Devemos assegurar a participação dos povos indígenas nas decisões', diz secretário-geral da ONU
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'Devemos assegurar a participação dos povos indígenas nas decisões', diz secretário-geral da ONU
09 agosto 2013
“Devemos assegurar a participação dos povos indígenas -- homens e mulheres -- na tomada de decisões em todos os níveis”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para o o Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto.
O secretário-geral acrescentou que os acordos consensuais entre os Estados e os grupos indígenas “permitem uma melhor compreensão de seus pontos de vista e valores e são essenciais para a proteção e promoção dos direitos e estabelecimento da visão política e estruturas necessárias para que diferentes culturas convivam em harmonia.”
Para marcar a data, Ban e outros funcionários das Nações Unidas pediram aos governos que honrem os tratados e acordos estabelecidos com os grupos indígenas. A ONU afirmou que o respeito às políticas oficiais é a única maneira de manter a paz e o desenvolvimento para o avanço.
Com cerca de 5 mil grupos distintos em 90 países, os povos indígenas são mais de 5% da população do mundo, o que representa 370 milhões de pessoas.
O tema do Dia Internacional dos Povos Indígenas em 2013 – lembrado desde 1995 – é “Honrar os tratados, acordos e outros arranjos construtivos”. O tema quer destacar a importância de cumprir os acordos entre Estados, os seus cidadãos e os povos indígenas e que foram projetados para reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras e estabelecer um quadro para que estes vivam em proximidade e que participem das relações econômicas.
O relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, James Anaya, pediu que os governos respeitem todos os acordos – antigos e novos – para fornecer uma base para a reconciliação e superar todos os obstáculos para a plena realização dos direitos dos povos indígenas.
“Em nenhum caso novos tratados ou acordos devem ser desobedecidos ou minar as normas estabelecidas na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas ou implantadas em outras fontes internacionais”, disse Anaya.
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em setembro de 2007, após mais de duas décadas de debate, a Declaração estabelece os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, bem como os seus direitos à cultura, identidade, língua, emprego, saúde, educação e outros assuntos.
A chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, afirmou que os países precisam fazer mais para honrar e fortalecer os tratados que têm com os povos indígenas, não importa há quanto tempo tenham sido assinados .
“Mesmo quando assinados ou acordados há mais de um século atrás, muitos tratados permanecem a pedra angular para a proteção da identidade, da terra e dos costumes dos povos indígenas, determinando a relação que eles têm com o Estado. Eles são, portanto, de grande importância para os direitos humanos hoje”, disse Pillay.