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Bangladesh: Relatores da ONU alertam para decisão arbitrária sobre pena de morte
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Bangladesh: Relatores da ONU alertam para decisão arbitrária sobre pena de morte
09 dezembro 2013
Dois peritos independentes das Nações Unidas em direitos humanos pediram nesta segunda-feira (9) que o governo de Bangladesh suspenda a execução de Abdul Quader Mollah, cuja pena de morte pode ser aplicada até a terça-feira (10). Eles alegam que o acusado não recebeu um julgamento justo.
Mollah foi condenado à prisão perpétua pelo Tribunal de Crimes Internacionais de Bangladesh, um tribunal nacional especial com a jurisdição e a competência para julgar e punir qualquer pessoa acusada de cometer atrocidades, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Depois que o Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal, a Suprema Corte do país condenou Mollah à morte no dia 17 de setembro. De acordo com as leis de Bangladesh, o acusado não tem direito a recurso.
Tanto a relatora especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, quanto o relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, Christof Heyns, afirmaram que o acusado deve ter direito a um recurso e que a decisão de Bangladesh é arbitrária e uma violação do direito internacional.