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Brasil assina protocolo de compromissos sobre serviços financeiros na OMC
23 março 2016
Legenda: Brasil assina compromisso sobre serviços financeiros com Organização Mundial do Comércio (OMC). Foto: EBC.
O Brasil ratificou na sexta-feira (18) protocolo de compromissos sobre serviços financeiros na Organização Mundial do Comércio (OMC), confirmando a abertura do mercado brasileiro para as resseguradoras estrangeiras.
Com a assinatura do protocolo, o Brasil não poderá criar barreiras para além do limite já estabelecido à entrada de capital estrangeiro nesse setor, caso contrário, violará o compromisso fechado com a Organização.
Atualmente, as resseguradoras estrangeiras podem se estabelecer no Brasil como corretoras, mas sua presença nessas empresas é limitada a 50% do capital total da companhia registrada no país e a um terço de seu capital votante.
No setor bancário, permanece a regra de que, para entrar no Brasil, a instituição financeira estrangeira precisa de autorização do Banco Central e de decreto do Poder Executivo.
O concordância do Brasil ao acordo ocorreu com o depósito na OMC do instrumento de ratificação do quinto protocolo do Acordo Geral de Comércio em Serviços (GATS), criado em 1995.
Saiba mais sobre os compromissos assumidos pelo Brasil clicando aqui.