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Países devem buscar penas alternativas para crimes de drogas, diz agência da ONU
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Países devem buscar penas alternativas para crimes de drogas, diz agência da ONU
16 março 2016
Legenda: Abertura da 59ª Sessão da Comissão sobre Drogas e Narcóticos em Viena, Áustria. Foto: ONU
Os países signatários das convenções internacionais de controle das drogas devem buscar aplicar penas alternativas para crimes envolvendo entorpecentes, disse o chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, paralelamente à 59ª Sessão da Comissão de Narcóticos e Drogas, em Viena.
Fedotov defendeu na terça-feira (15) a necessidade de considerar alternativas ao encarceramento como meio de “reduzir a superlotação dos presídios, e potencialmente evitar o recrutamento de indivíduos vulneráveis nos presídios por criminosos e terroristas”.
Os debates --que ocorrem antes da sessão especial da Assembleia Geral da ONU sobre o tema marcada para abril (UNGASS 2016)-- mostraram que as três convenções internacionais de controle de drogas são baseadas em uma preocupação com a saúde e o bem-estar da humanidade. De acordo com Fedotov, é necessária, portanto, uma abordagem equilibrada na proporcionalidade das punições para crimes relacionados às drogas.
“Respostas desproporcionais não servem à causa da justiça, nem ajudam a apoiar a aplicação da lei. Sobre isso, a adoção da pena de morte para crimes relacionados a drogas nunca foi o espírito das convenções”, disse Fedotov.
As pessoas que sofrem com o abuso de drogas precisam ter acesso a serviços sociais e de saúde que sejam voluntários, acessíveis e eficientes. Isso faz com que se torne necessária a coordenação entre esses atores, declarou.
Divisão de responsabilidades
Na segunda-feira (14), autoridades das Nações Unidas disseram no mesmo evento que a prioridade dos países deve ser os afetados pelo abuso de drogas, e que as nações precisam dividir a responsabilidade no combate ao sofrimento causado pelas substâncias ilícitas.
A sessão reuniu cerca de 1,5 mil delegados representando Estados-membros, organizações intergovernamentais e da sociedade civil para uma discussão global sobre o problema das drogas no mundo.
Em abril, a UNGASS 2016 discutirá quais ações os Estados-membros devem tomar até 2019 para atingir as metas do documento “Declaração Política e Plano de Ação sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Balanceada e Integrada para conter o Problema das Drogas no Mundo”.
Globalmente, cerca de 27 milhões de pessoas sofrem com transtornos por abuso de drogas, incluindo 12 milhões que utilizam drogas injetáveis, de acordo com números do UNODC.
Por outro lado, cerca de três quartos da população mundial não têm acesso a drogas controladas e substâncias psicotrópicas para alívio da dor e do sofrimento, incluindo pacientes de casos terminais de câncer e Aids.
“A UNGASS ajudou a alertar sobre esse contínuo problema de saúde global, e sobre a necessidade de colocar as pessoas em primeiro lugar quando desenvolvemos respostas”, disse Fedotov.
Entre outros temas mencionados, Fedotov também discutiu a proliferação de novas substâncias psicoativas e a crescente conexão entre o crime organizado e extremistas, incluindo em partes da África e do Sul da Ásia.
Inscrições de ONGs
A sessão especial da Assembleia Geral da ONU sobre o Problema das Drogas no Mundo (UNGASS 2016) ocorrerá de 19 a 21 de abril na sede das Nações Unidas em Nova York. O programa dos eventos paralelos terá início no dia 18 com um fórum de organizações não governamentais (ONG).
As inscrições estão abertas para representantes de organizações que trabalhem ativamente sobre questões relacionadas às drogas. As inscrições podem ser feitas até 28 de março. Todos os detalhes em http://bit.ly/1RP0vVr
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime