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Regulamentação de segurança privada internacional é necessária, afirmam especialistas da ONU
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Regulamentação de segurança privada internacional é necessária, afirmam especialistas da ONU
30 abril 2010
O Grupo de Trabalho da ONU sobre a Utilização de Mercenários, criado em 2005, acredita que "chegou a hora de fechar a lacuna jurídica para as empresas de segurança privada", que agem na esfera internacional.
O Grupo, presidido por José Luis Gómez del Prado e formado por cinco especialistas independentes, pede o apoio da comunidade internacional para criar um novo tratado para regulamentar as atividades dos militares particulares e de empresas de segurança, salientando a necessidade de mecanismos de controle rigoroso para este comércio "altamente específico e perigoso".
"Normas mínimas internacionais devem ser estabelecidas para regular as atividades desse tipo muito especial de empresas em nível internacional. Vai ser difícil, mas pode ser feito”, disse del Prado. "Dado o caráter dessa nova indústria e seus impactos sobre os direitos humanos, estas empresas de segurança não podem ser consideradas como commodities normais, mas como um negócio altamente específico e perigoso que exige fortes mecanismos de controle".
O Grupo de Trabalho, que está acompanhando o impacto desta nova atividade sobre os direitos humanos e sua falta de legislação, salientou que há uma lacuna "clara" sobre a jurisdição aplicável a militares particulares e a empresas de segurança.
"Os empregados de empresas privadas de segurança que agem internacionalmente normalmente não podem ser considerados mercenários, e as suas atividades não são abrangidas pelas Convenções de Genebra e da Convenção Internacional contra o Recrutamento, Utilização, Financiamento e Treinamento de Mercenários", disse del Prado. Ele acrescentou que um número de funções que são intrinsecamente do Estado, como aquelas das forças armadas e da segurança, não devem ser terceirizadas para empresas privadas de segurança.
O Grupo de Trabalho está pedindo apoio ao tratado em uma carta dirigida a todos os Estados-Membros do Conselho de Direitos Humanos. Um relatório sobre os progressos realizados na elaboração de um projeto para um instrumento legal sobre o assunto será apresentado no Conselho, em Genebra, em setembro.