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Tribunal Penal Internacional absolve ex-líder rebelde congolês de crimes de guerra
19 dezembro 2012
O Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveu hoje (18) o ex-líder rebelde congolês Mathieu Ngudjolo Chui de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com um ataque mortal em 24 de fevereiro de 2003 em Bogoro, aldeia em Ituri, província no nordeste da República Democrática do Congo (RDC). Em decisão unânime, a Câmara do Tribunal de Julgamento determinou que não foi provado “para além da dúvida razoável” que o acusado foi responsável pelos crimes alegadamente cometidos.
No entanto, a Câmara ressaltou que sua resolução não significa que não foram cometidos crimes em Bogoro em 24 de fevereiro de 2003, e nem questiona o que as pessoas desta comunidade sofreram naquele dia. Também ressaltou que o fato de decidir que o acusado não é culpado não significa necessariamente que ele seja inocente.
“Essa decisão simplesmente demonstra que, dado o nível de prova, as evidências apresentadas para sustentar a culpa não permitiram que a Câmara formasse uma convicção para além de qualquer dúvida razoável”, disse o TPI em um comunicado de imprensa. A Câmara de Julgamento ordenou que as medidas necessárias sejam tomadas para liberar Ngudjolo, cujo julgamento começou em novembro de 2009.
Centenas de pessoas foram mortas no ataque em Bogoro, e muitas mulheres forçadas à escravidão sexual. Ngudjolo, um ex-comandante da Frente Nacional Integracionista (FNI), foi denunciado por três acusações de crimes contra a humanidade e sete de crimes de guerra, e de de ter desempenhado um papel fundamental na concepção e realização da ofensiva.