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Refugiados palestinos no Líbano enfrentam condições de trabalho abusivas, alerta OIT
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Refugiados palestinos no Líbano enfrentam condições de trabalho abusivas, alerta OIT
22 novembro 2012
Os refugiados palestinos que vivem no Líbano encontram emprego apesar das barreiras legais e administrativas, mas enfrentam condições de trabalho abusivas, de acordo com um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da União Europeia.
Os palestinos recebem uma remuneração 20% inferior à dos trabalhadores libaneses que realizam o mesmo trabalho. Seu salário mensal médio é inferior ao salário mínimo libanês de 450 dólares americanos.
Dado que a maioria dos palestinos não têm uma formação suficiente e carece de qualificação, eles ganham a vida como trabalhadores ocasionais em empregos mal remunerados no comércio e na construção. Poucos são os que têm um verdadeiro contrato de trabalho e quase nenhum tem acesso à cobertura de saúde, férias pagas ou licenças remuneradas de saúde.
Cerca de 28 mil refugiados palestinos vivem em 12 campos de refugiados e 42 acampamentos não oficiais no Líbano.
Emendas legais não tiveram qualquer efeito
Em agosto de 2010, o Parlamento libanês modificou a legislação do trabalho e da seguridade social a fim de facilitar a concessão gratuita de vistos de trabalho aos palestinos e de permitir-lhes o acesso às indenizações por fim de contrato.
No entanto, menos de 2% dos refugiados palestinos obtiveram uma licença de trabalho desde 2010. A maioria se dedica a ofícios que não necessitam de licenças ou muitos ainda desconhecem os procedimentos para regularizar sua situação. Além disso, a legislação libanesa ainda proíbe aos palestinos exercer certas profissões e exige-lhes um pagamento mais alto por suas contribuições.
Leia o estudo completo (em inglês) clicando aqui.