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Em data comemorativa, especialistas da ONU pedem fim da criminalização da migração internacional
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Em data comemorativa, especialistas da ONU pedem fim da criminalização da migração internacional
18 dezembro 2012
No Dia Internacional dos Migrantes, especialistas independentes das Nações Unidas uniram forças com os parceiros regionais para destacar os direitos humanos dos migrantes, ao expressar suas preocupações sobre a criminalização da migração irregular por alguns países e para pedir o fim da prisão administrativa de migrantes.
“Cruzar a fronteira sem a documentação exigida ou permanecer além do visto não é por si só um crime, mas sim – no máximo – uma infração administrativa”, disse o Relator Especial da ONU sobre os Direitos Humanos dos Migrantes, François Crépeau, e o presidente do Comitê da ONU para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, Abdelhamid El Jamri, em um comunicado conjunto com outros especialistas em direitos humanos.
“Respeito ao direito à liberdade e à segurança pessoal implica que a liberdade é a regra e a prisão, a exceção. Os Estados têm a obrigação de estabelecer uma presunção em favor da liberdade nas leis nacionais”, disseram eles, acrescentando que o uso automático, obrigatório ou punitivo de detenção de migrantes, requerentes de asilo, refugiados e apátridas viola o direito destes à liberdade.
Brasil não assinou Convenção que protege segmento da população
Segundo dados da ONU, o número total de migrantes internacionais aumentou ao longo dos últimos 10 anos de uma estimativa de 150 milhões em 2000 para 214 milhões hoje. Com estas estimativas, os migrantes poderiam formar o quinto país mais populoso do mundo.
Levando-se em conta o grande número de migrantes, em 2000, a Assembleia Geral da ONU proclamou 18 de dezembro como o Dia Internacional dos Migrantes. A escolha da data marca o dia em que a Assembleia aprovou, em 1990, a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
O Brasil foi um dos países que ainda não assinou nem ratificou o documento. Até o final de 2012, apenas 35 países haviam assinado a Convenção.
OEA e União Africana se juntam a relatores da ONU
Também assinaram a declaração o Relator sobre os Direitos dos Migrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Felipe Gonzalez, e o Relator Especial sobre refugiados, requerentes de asilo, migrantes e deslocados internos do Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos da União Africana, Maya Sahli Fadel.
Em sua declaração conjunta, os especialistas em direitos humanos também afirmaram que mesmo que os imigrantes tenham contribuído decisivamente para as sociedades em todo o mundo, milhões deles são vítimas de xenofobia, muitas vezes incentivada por declarações de autoridades e meios de comunicação, que contribuem para a sua estigmatização.