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Novas leis na Costa do Marfim ajudam a promover reconciliação nacional, diz especialista da ONU
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Novas leis na Costa do Marfim ajudam a promover reconciliação nacional, diz especialista da ONU
29 agosto 2013
A Costa do Marfim adotou recentemente duas leis que representam um grande passo para a reconciliação nacional, reconstrução democrática e consolidação do Estado de Direito, disse o especialista independente das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos na Costa do Marfim, Doudou Diène, nesta quinta-feira (29).
“A lei sobre a nacionalidade corrigiu um fator que gerava a instabilidade e o enfraquecimento da sociedade da Costa do Marfim através da inclusão dos compromissos internacionais do país nos direitos humanos e na apatridia [pessoas que não possuem uma nacionalidade ou cidadania]”, disse Diène. “A lei sobre a posse da terra promove a coesão intercomunitária e a prosperidade econômica conjunta através da restauração da lei e da justiça como alicerces fundamentais da sociedade da Costa do Marfim.”
As leis – que foram aprovadas em 26 de agosto pela Assembleia Nacional – abordam duas questões-chave da crise que afeta a Costa do Marfim há anos, disse Diène, pedindo que as autoridades tomem as medidas adequadas para evitar que a manipulação política de ambas as questões piorem os atuais conflitos no país.
“A manipulação política e a 'etnização' fizeram destas questões uma bomba-relógio, alimentando uma cultura de violência, destruindo valores, tradições de convivência e afetando a estrutura desta 'região-país' que possui uma tradição de imigração forte e antiga”, observou Diène.
O país foi dividido por uma guerra civil em 2002. A eleição presidencial de 2010 deveria ter sido um ponto culminante no processo de paz, mas resultou em meses de violência quando Laurent Gbagbo – então presidente – se recusou a deixar o cargo após a derrota para Alassane Ouattara e só se rendeu em abril de 2011.
“Peço à comunidade internacional para acompanhar e consolidar o processo, incluindo o reforço da sua base econômica e social através de investimentos significativos na Costa do Marfim”, acrescentou.