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Atuação do Ministério Público Militar em missões de paz da ONU é tema de oficina no Rio
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Atuação do Ministério Público Militar em missões de paz da ONU é tema de oficina no Rio
18 agosto 2014
Das 17 missões atualmente em andamento, nove contam com a participação de militares e policiais brasileiros, de um total de 1.700 trabalhando em países como Haiti, Líbano e Sudão do Sul. Assista à reportagem especial em vídeo do UNIC Rio.
As missões de paz da ONU existem desde 1948. Desde então, 69 operações foram criadas com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais. Das 17 missões atualmente em andamento, nove contam com a participação de militares e policiais brasileiros, de um total de 1.700 trabalhando em países como Haiti, Líbano e Sudão do Sul.
Com esse contingente espalhado por nove diferentes missões, é necessária uma fiscalização permanente a fim de investigar os militares que possam cometer algum desvio de conduta. Sobre o processo de julgamento, a promotora de Justiça Militar, Najla Palma, contou ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) que a competência para julgar os crimes dos militares é do país que cede o seu contingente. Portanto, caso ocorra um desvio cometido por um militar brasileiro, será obrigação do Brasil avaliar e julgar o caso.
“Se acontecer um fato lá, há a possibilidade de uma investigação por parte da ONU, mas há, sobretudo, a obrigação de o contingente brasileiro instaurar uma investigação e mandar para a Justiça Militar da União no Brasil que, junto com a atuação do Ministério Público Militar, avaliará se houve um crime, se precisa ter processo e julgamento com o desvio de conduta cometido por esse militar”, afirmou Najla.
“A atuação em uma missão de paz é vitrine para o Brasil lá fora, para qualquer país que atua. Então, ter uma tropa disciplinada e que, quando comete um desvio, seja rapidamente e efetivamente investigada, é muito importante para mostrar, inclusive, credibilidade e transparência na nossa atuação nessas missões no cenário internacional”, acrescentou ela.
Entre os dias 6 e 8 de agosto a Escola Superior do Ministério Público da União organizou, com apoio do UNIC Rio, a primeira oficina sobre a atuação do Ministério Público Militar em missões de paz, com a presença de 15 promotores e juízes de todas as regiões do País.
Uso da força
Segundo a promotora, dependendo do objetivo da missão, será necessário, em menor ou maior grau, o uso da forca, o que eventualmente pode gerar desvios. Na MINUSTAH, a missão da ONU no Haiti, por exemplo, o mandato tem como objetivo manter o ambiente seguro e contribuir para a formação da policia nacional haitiana. Já na UNIFIL, no Líbano, a missão é fazer um patrulhamento no mar para evitar a entrada de armamentos e ajudar na formação da marinha libanesa.
“Uma situação que a gente pode imaginar no Haiti de uso da força seria a de uma patrulha fazendo policiamento durante a noite ao ser recebida por uma gangue de bandidos armados. Então, essa patrulha terá que usar a força para se defender, defender a missão e manter o seu mandato, que é o de manter o ambiente seguro e estável. Esse uso da força deve ser feito pelo militar de forma proporcional, seguindo as regras de engajamento das missões”, diz a promotora.
Poucos casos envolvendo brasileiros
Najla ressalta que há poucos processos relacionados à atuação brasileira em missões. Para ela, esse cenário indica disciplina dos militares brasileiros.
“O processo seletivo feito pelas Forcas Armadas é muito rigoroso, é muito criterioso. Então, são os mais qualificados e disciplinados que vão atuar nas missões de paz. Isso nos mostra estatísticas baixas de poucos desvios, tanto na MINUSTAH, onde temos uma tropa considerável, quanto na UNIFIL que chegam à justiça brasileira.”