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ONU pede que presidente da Coreia do Norte seja julgado por crimes contra humanidade
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ONU pede que presidente da Coreia do Norte seja julgado por crimes contra humanidade
17 fevereiro 2014
Políticas estabelecidas por funcionários do alto escalão da Coreia do Norte estão promovendo uma grande variedade de crimes contra a humanidade no país, alertou um relatório de 400 páginas divulgado nesta segunda-feira (17) pela Comissão de Inquérito da ONU sobre os direitos humanos na Coreia do Norte, que pediu uma ação urgente da comunidade internacional sobre a situação, incluindo o julgamento do presidente do país no Tribunal Penal Internacional (TPI).
"Estes crimes contra a humanidade implicam extermínio, assassinato, escravidão, tortura, prisão, estupro, abortos forçados e outras formas de violência sexual, perseguição por motivos políticos, religiosos, raciais e de gênero, transferência forçada de pessoas, desaparecimento forçado e atos desumanos intencionais para causar fome prolongada", diz o documento, acrescentando que "crimes contra a humanidade estão em curso na Coreia do Norte, pois as políticas, instituições e padrões de impunidade que se encontram em seu núcleo permanecem onde estão".
O relatório inclui uma carta enviada pelos comissários para o líder supremo norte-coreano, Kim Jong-un, contendo um resumo das conclusões, em particular o fato de que "em muitos casos" as violações sistemáticas, generalizadas e graves dos direitos humanos "implicam em crimes contra a humanidade", chamando a atenção para o fato de que o direito penal internacional responsabiliza comandantes militares e superiores civis pessoalmente por não prevenirem e reprimirem crimes contra a humanidade cometidos por pessoas sob o seu controle efetivo.
Na carta a Kim Jong-un, os comissários afirmaram que vão encaminhar a situação na Coreia do Norte para o TPI para responsabilizar todos os envolvidos nos crimes, incluindo o próprio presidente.
O relatório cita evidências fornecidas por vítimas e testemunhas, incluindo o tratamento angustiante dispensado aos presos políticos individuais, alguns dos quais disseram que tinham que pegar cobras e ratos para alimentar bebês desnutridos. Outros disseram ter assistido aos assassinatos dos membros da própria família em campos de prisioneiros.
"A comunidade internacional deve aceitar sua responsabilidade para proteger o povo da Coreia do Norte de crimes contra a humanidade, porque o governo do país manifestamente não consegue fazê-lo", afirma o documento, acrescentando que o governo tem muitos atributos de um Estado totalitário.
A análise ressalta que o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião, de opinião, expressão, informação e associação é quase sempre negado e alerta que o Estado usa propagandas para incitar o ódio contra outros países e suas populações.
"A chave para o sistema político é o vasto aparato político e de segurança que utiliza estrategicamente vigilância, coerção, medo e punição para impedir a expressão de qualquer dissidência. Execuções públicas e desaparecimento forçado em campos de prisioneiros políticos servem como o meio mais efetivo para aterrorizar a população submissa", denuncia a Comissão.
"As atrocidades indescritíveis que estão sendo cometidas contra os presos dos campos de prisioneiros políticos de Kwanliso lembram os horrores dos campos dos Estados totalitários estabelecidos durante o século 20. As instituições e os funcionários envolvidos não são responsabilizados. A impunidade reina", destaca.
Estima-se que entre 80 mil e 120 mil pessoas estão detidas em quatro grandes campos de prisioneiros políticos, onde a fome tem sido usada como um meio de controle e punição. Graves violações também estão sendo cometidas no sistema prisional comum, de acordo com as conclusões da Comissão.
O relatório observa que a Coreia do Norte é composta por uma sociedade rigidamente estratificada, com padrões arraigados de discriminação, classificando as pessoas de acordo com suas classes sociais, opiniões políticas e religião. O Estado se acha no direito de determinar onde as pessoas vão viver, trabalhar, estudar e até mesmo com quem elas podem casar. Além disso, distribui desigualmente a quantidade de alimentos pelo país baseado em quem é a favor ou contra o governo.
Os gastos militares sempre foram prioridade, mesmo durante os períodos de fome em massa, diz o relatório. O Estado também mantém um sistema de produção de recursos ineficiente e alocação econômica discriminatória que inevitavelmente produz mais fome entre os seus cidadãos.
Violações dos direitos à alimentação e à liberdade de circulação resultaram em mulheres e meninas mais vulneráveis ao tráfico e ao trabalho forçado fora do país. Muitas se arriscam fugindo principalmente para a China, apesar da chance de serem presas e repatriadas à força, em seguida submetidas à perseguição, tortura, detenção arbitrária prolongada e, em alguns casos, violência sexual. Os bebês das mulheres grávidas repatriadas são frequentemente mortos.
A Comissão obteve testemunhos em primeira mão através de audiências públicas com cerca de 80 testemunhas em Seul, Tóquio, Londres e Washington DC e mais de 240 entrevistas confidenciais com vítimas e outras testemunhas. Oitenta apresentações formais também foram recebidas de diversas entidades.
Entre amplas recomendações para a Coreia do Norte, a China e a comunidade internacional, a Comissão solicita ao Conselho de Segurança da ONU adotar sanções contra aqueles que parecem ser os mais responsáveis pelos crimes contra a humanidade, salientando que as sanções não devem ter como alvo a população ou a economia como um todo.