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ONU lança 'Regras de Mandela' para o tratamento digno de prisioneiros no mundo
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ONU lança 'Regras de Mandela' para o tratamento digno de prisioneiros no mundo
08 outubro 2015
Legenda: Foto: ACNUR/V. Tan
As Nações Unidas lançaram nesta quarta-feira (7) as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros revisadas, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela. O evento foi organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o governo da África do Sul.
Para o secretário-geral assistente da ONU para os direitos humanos, Ivan Šimonović, as regras “devem ser um trabalho em progresso”. Em Nova York, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Mogens Lykketoft lembrou que “prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos.”
Šimonović destacou que os avanços são muito importantes para garantir que os presos tenham as mesmas condições de atendimento à saúde do que pessoas livres. Segundo ele, nos presídios, a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis é maior que na população em geral, tornando cuidados médicos ainda mais importantes.
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O representante da ONU também parabenizou o item que delimita o uso da solitária e especifica regras para a revista invasiva de visitantes de presidiários e dos próprios detentos. Šimonović ressaltou, no entanto algumas falhas, como a falta de especificidade de gênero nas Regras de Mandela, destacando que gays, lésbicas e transgêneros ficam mais vulneráveis nas prisões.
Já o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov, reforçou que as regras ajudarão os países a tratarem os seus presos segundo um padrão mínimo internacional. A agência é responsável por ajudar os países a implementar as 'Regras de Mandela'.
Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime