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TPI emite mandado de prisão contra Kadafi por crimes contra a humanidade
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TPI emite mandado de prisão contra Kadafi por crimes contra a humanidade
27 junho 2011
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta segunda-feira (27/06) mandados de prisão para o líder da Líbia, Muamar Kadafi, seu filho, Saif al-Islam Kadafi e para o chefe das forças de inteligência do país, Abdullah Al Sanousi. Os três são acusados de cometer crimes contra a humanidade durante a repressão do movimento pró-democrático que se instaurou na Líbia em fevereiro.
No começo do mês, o Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, havia anunciado que seu escritório estava reunindo evidências que detalhavam as ordens lançadas por Kadafi, o recrutamento de mercenários por seu filho e a participação do chefe de inteligência em ataques contra manifestantes.
De acordo com o TPI, a câmara de prejulgamento considerou que há “bases razoáveis” para acreditar que os três suspeitos cometeram os crimes e que sua prisão se mostra necessária para assegurar seu comparecimento ante o Tribunal. As prisões também são consideradas necessárias para que eles não obstruam e ameacem as investigações do Tribunal, além de prevenir que seu poder seja usado para dar continuidade aos crimes.
Apesar de não ser um Estado parte do Estatuto de Roma, estabelecido pelo TPI, a Líbia foi indicada ao Tribunal em fevereiro pelo Conselho de Segurança. Em março, o Conselho adotou uma resolução que pedia aos Estados-Membros que tomassem “todas as medidas necessárias” para proteger civis em meio aos conflitos violentos entre o governo e a população.