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Segurança não pode prejudicar direitos humanos dos migrantes, diz relator especial da ONU
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Segurança não pode prejudicar direitos humanos dos migrantes, diz relator especial da ONU
29 maio 2013
A União Europeia (UE) deve incorporar os direitos humanos em suas políticas de migração, em vez de se preocupar somente com a segurança, disse François Crépeau, relator especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes.
"Dentro das estruturas institucionais e políticas da UE, a migração e o controle das fronteiras têm sido cada vez mais integrados em estruturas de segurança que enfatizam o policiamento, a defesa e a criminalidade em vez de uma abordagem baseada em direitos", disse na terça-feira (28) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça).
O relator especial destacou que "a detenção sistemática de migrantes em situação irregular passou a ser vista como um instrumento legítimo no contexto da gestão da migração na UE, apesar da falta de evidências de que a prisão sirva como um elemento de dissuasão".
Em seu relatório, Crépeau também disse que houve uma "externalização" do controle das fronteiras. Os países de partida ou de trânsito suportam toda a responsabilidade de prevenir a migração irregular, o que, na opinião do relator, deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os estados-membros do bloco.
O relator examinou os direitos dos migrantes na região durante um ano para elaborar seu relatório. A 23ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU começou na segunda-feira (27) e encerra suas atividades no dia 14 de junho.