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Não haverá impunidade para crimes na Síria, alerta Conselho de Segurança da ONU
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Não haverá impunidade para crimes na Síria, alerta Conselho de Segurança da ONU
19 abril 2013
Legenda: Conselho de Segurança reunido para discutir crise na Síria. Foto: ONU/Rick Bajornas
Após realizar diversas consultas sobre a situação humanitária e de direitos humanos na Síria nesta quinta-feira (18) com diversos chefes e representantes especiais da ONU, os membros do Conselho de Segurança emitiram um comunicado alertando às partes em conflito na Síria sobre as graves violações atualmente em andamento no país.
"Os membros do Conselho de Segurança ressaltaram a necessidade de assegurar que não haja impunidade para as violações graves do direito humanitário internacional e dos direitos humanos", disse o comunicado -- sem vínculo jurídico -- enviado à imprensa nesta sexta-feira (19).
Os 15 membros do Conselho de Segurança afirmaram que a escalada de violência é "completamente inaceitável" e "deve terminar imediatamente". O órgão condenou o que chamou de "violações generalizadas dos direitos humanos por parte das autoridades sírias" e "quaisquer abusos dos direitos humanos por parte de grupos armados".
Os membros do Conselho também condenaram "veementemente" os incidentes de violência sexual, bem como as graves violações e abusos contra crianças relatados nos últimos dias por representantes da ONU, incluindo o recrutamento e utilização de crianças no conflito.
O comunicado chama as partes a proteger os civis e respeitar os direitos humanos internacionais e o direito humanitário, lembrando a "responsabilidade primária" das autoridades sírias a este respeito.
Os 15 membros também pediram que seja garantido o acesso seguro e irrestrito para organizações de ajuda aos necessitados em todas as áreas da Síria, lamentando os obstáculos à prestação de assistência humanitária e destacando a "necessidade urgente" de remover todas as barreiras, incluindo as de "natureza burocrática".
"Os membros do Conselho de Segurança apelam a todas as partes na Síria, e em particular às autoridades sírias, a cooperar plenamente com as Nações Unidas e organizações humanitárias relevantes. Sublinharam a necessidade de facilitar a prestação de assistência humanitária por meio das formas mais eficazes, inclusive através das fronteiras, de acordo com os princípios orientadores da assistência humanitária."
A recomendação sobre o acesso havia sido reforçada pela Subsecretária-Geral da ONU para Assuntos Humanitários, Valerie Amos, nesta quinta-feira (18).
O órgão também pediu que os Estados-Membros cumpram, em caráter de urgência, as promessas feitas na Conferência Internacional Humanitária no Kuwait em janeiro deste ano, que apresentou dois planos de resposta humanitária -- um para a Síria e outro regional -- e solicitou recursos para apoiar cerca de 5 milhões de pessoas atingidas direta ou indiretamente pela crise.
"Os membros do Conselho de Segurança destacam o impacto desestabilizador da crise nos países vizinhos à Síria e enfatizam a necessidade urgente de um maior apoio aos países de acolhimento e comunidades afetadas", afirmou o comunicado.
A garantia de segurança do pessoal humanitário também foi pedida pelo órgão, que destacou a necessidade de as partes se absterem de "atacar as instalações médicas e educacionais e seu pessoal".
Segundo o comunicado, os membros do Conselho reiteraram o seu apelo a todas as partes para "cessar toda a violência armada em todas as suas formas", além de lembrar a necessidade de uma transição política com base no Comunicado do Grupo de Ação de Genebra, de 30 de junho de 2012.