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UNAIDS e outras agências da ONU no Brasil recomendam em carta à Presidenta Dilma que Governo criminalize homofobia
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UNAIDS e outras agências da ONU no Brasil recomendam em carta à Presidenta Dilma que Governo criminalize homofobia
17 outubro 2012
O Grupo Temático Ampliado sobre HIV/AIDS no Brasil (GT/UNAIDS), em conjunto com parceiros nacionais e internacionais, encaminhou ontem (16) uma carta para a Presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades, solicitando prioridade para o enfrentamento da violência e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A carta é assinada pelos membros do GT/UNAIDS – formado por ACNUR, OIT, ONU Mulheres, OPAS/OMS, PNUD, UNAIDS, UNESCO, UNFPA, UNICEF, UNODC, além do Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+ Brasil), entre outros –, que alertam para a desproporção com que a epidemia de Aids no Brasil afeta a população de homens que fazem sexo com homens. No documento, o GT/UNAIDS afirma que a prevalência do HIV nesse grupo é superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral – 0,6%.
O texto, assinado por quase trinta instituições e profissionais, também foi encaminhado a outras autoridades do Governo brasileiro e faz recomendações aos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ao Congresso Nacional é pedido maior agilidade no tramite do Projeto de Lei n.122/2006, que altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e dá nova redação ao Código Penal e ao artigo 5° da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Nesta quinta-feira (18), o Projeto completa um mês à espera da definição de um relator.
As agências também apontam para a necessidade de o Poder Executivo garantir o fomento a linhas de pesquisa sobre a população LGBT no Brasil, para orientar a implantação de políticas públicas adequadas. E para o Poder Judiciário o GT/UNAIDS faz um apelo para que sejam ampliados os esforços de investigação e punição dos crimes de caráter homofóbico.
A íntegra do documento pode ser acessada em http://bit.ly/GT-UNAIDS_Carta
Acesse o Projeto de Lei n.122/2006 em http://bit.ly/S3VuNg
Saiba mais sobre o GT/UNAIDS em www.onu.org.br/onu-no-brasil/unaids