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ONU critica mudanças na política migratória da Austrália
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ONU critica mudanças na política migratória da Austrália
17 agosto 2012
Agências da ONU para refugiados e para os direitos humanos mostraram “preocupação” com mudanças na legislação que criam centros de detenção para imigrantes fora do país.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, saudou hoje (17) os esforços recentes na Austrália para instituir uma cooperação regional mais abrangente em matéria de migração, mas está “preocupada” com alguns aspectos das mudanças propostas, que poderiam “colocar em risco os direitos humanos de migrantes e de requerentes de asilo”.
As alterações propostas à legislação migratória, seguindo as recomendações de um painel de especialistas, contempla entre outras coisas a reabertura de centros de detenção para imigrantes e requerentes de asilo que chegam pelo mar. Os centros seriam instalados em Papua Nova Guiné e Nauru, segundo a proposta.
O Escritório da ONU para os Direitos Humanos tem reiterado sua preocupação com o regime de detenção obrigatória de imigrantes adotado pela Austrália. “Devido ao impacto drástico da detenção de imigrantes, inclusive sobre a saúde física e mental dos detidos, os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas têm enfatizado que esta medida deve ser sempre aplicada como último recurso, só admissível para o menor período de tempo e apenas quando nenhuma medida menos restritiva estiver disponível”, afirmou em nota o Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH).
A lei internacional dos direitos humanos requer que prazos sejam determinados para detenções de imigrantes e que qualquer detenção só deve acontecer como resultado de uma determinação individual. O comunicado ressalta ainda que não há qualquer evidência empírica de que a prática de deter imigrantes diminua a imigração irregular, ou mesmo desencoraje as pessoas de procurar asilo.
“A política de detenção obrigatória da Austrália por muitos anos tem lançado uma sombra sobre a questão dos direitos humanos no país”, disse a Alta Comissária Navi Pillay durante a sua visita oficial ao país, de 20 a 25 de maio de 2011. “Milhares de homens, mulheres e – o mais perturbador de todos – crianças foram mantidas em centros de detenção da Austrália por períodos prolongados, apesar de não terem cometido qualquer crime.”
Embora seja bem-vindo o objetivo de proteger as vidas dos migrantes e requerentes de asilo que procuram a entrada na Austrália, afirmou Pillay, “estamos preocupados que a reabertura de centros de detenção no exterior possa resultar em violações dos direitos humanos, incluindo a detenção potencialmente indefinida”.
O escritório observa que é quase certo que continue o desespero que leva as pessoas a embarcar nestas viagens perigosas, especialmente na ausência de medidas eficazes e baseadas na cooperação regional fundada nos direitos sobre migração e asilo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a carta internacional dos direitos estende a todas as pessoas o direito de ser tratado com dignidade, independentemente do seu estatuto ou das suas motivações para a migração, e também dá direito a todos que buscam asilo por perseguição.
“O Alto Comissário reitera seu apelo para que sejam repensadas as políticas de migração e de asilo da Austrália, exortando os líderes políticos a tomar uma posição corajosa e de princípios sobre a migração e a quebrar um hábito político enraizado de demonizar os imigrantes e requerentes de asilo.”
Em uma coletiva de imprensa em Genebra, o Porta-Voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), Adrian Edwards, disse que as alterações propostas levantam complexas questões jurídicas, políticas, de proteção e operacionais.
“A preferência do ACNUR continua a ser um acordo que permitiria que os requerentes de asilo que cheguem de barco em território australiano sejam avaliados na Austrália. Isso seria consistente com a prática geral”, disse Edwards. “Nós não queremos ver um retorno à morosidade em centros de ilhas remotas para os requerentes de asilo e refugiados antes que se encontrem soluções duradouras”, acrescentou.