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Brasil questiona Indonésia e Tailândia na Organização Mundial do Comércio por competição desleal
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Brasil questiona Indonésia e Tailândia na Organização Mundial do Comércio por competição desleal
06 abril 2016
Legenda: Carne bovina do Brasil enfrenta restrições para ser exportada para a Indonésia. Foto: Divulgação / Gov. Mato Grosso do Sul
No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo do Brasil apresentou na segunda-feira (4) dois pedidos de consulta junto à Indonésia e à Tailândia – que estariam disponibilizando subsídios e impondo restrições que vão contra acordos firmados dentro do organismo internacional.
A queixa contra a Indonésia diz respeito às restrições do país às exportações de carne bovina do Brasil. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as limitações envolvem um “amplo conjunto de medidas mantidas pela Indonésia, entre as quais se destacam entraves comerciais de natureza alfandegária, sanitária, técnica e relacionadas ao regime de licenciamento”.
De acordo com o Itamaraty, a suspensão dessas imposições permitiria ao Brasil exportar mais de 20 mil toneladas de carne bovina para a nação asiática, “facilitando o aprofundamento das relações econômicas bilaterais, com ganhos para os dois países”.
Quanto à Tailândia, o governo brasileiro questiona a concessão de subsídios pelo país ao setor de cana e de açúcar.
“As medidas tailandesas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014, com prejuízos anuais da ordem de 1 bilhão de dólares”, disse o Itamaraty em comunicado.
O Ministério lembrou que as medidas das autoridades tailandesas estão em desconformidade com as obrigações assumidas pelo país no âmbito do Acordo de Agricultura e do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.
Em ambos os casos, o Brasil espera que as consultas – a 1ª etapa dos processos movidos dentro do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC – contribuam para a rápida resolução das disputas entre os países. A data e o local das consultas com as duas nações asiáticas ainda serão definidas.