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Tribunal apoiado pela ONU para julgar genocídio no Camboja divulga mais de 1.700 documentos
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Tribunal apoiado pela ONU para julgar genocídio no Camboja divulga mais de 1.700 documentos
06 setembro 2012
O tribunal para o genocídio no Camboja, que tem apoio das Nações Unidas e está julgando casos de assassinato em massa e outros crimes cometidos sob o regime do Khmer Vermelho, ordenou hoje (06) que mais de 1.700 documentos, incluindo "confissões" das vítimas e declarações de testemunhas, sejam tornados públicos.
A decisão ocorre após as Câmaras Extraordinárias do Tribunal do Camboja (ECCC) terem revisado mais de 12 mil documentos confidenciais e estritamente confidenciais nos autos do processo em que o ex-chefe de um notório campo de detenção, Kaing Guek Eav, conhecido como Duch, foi o réu.
O ECCC é um tribunal híbrido criado após um acordo de 2003 entre a ONU e o Governo do Camboja com o objetivo de julgar os acusados dos piores crimes durante o regime do Khmer Vermelho. Cerca de dois milhões de pessoas teriam morrido durante o regime, entre 1975 e 1979, que foi seguido por um período prolongado de guerra civil no país do Sudeste Asiático.
"A Câmara da Suprema Corte procurou encontrar um equilíbrio razoável entre a exigência de transparência decorrente dos princípios fundamentais que regulam os procedimentos anteriores ao ECCC e as necessidades de confidencialidade ditadas pela proteção da privacidade das vítimas e testemunhas e a preservação da integridade do processo em curso", afirmou o comunicado de imprensa.
A Comissão considerou que a ampla divulgação de material sobre os processos do Tribunal ajudaria ao mandato do ECCC a contribuir para a reconciliação nacional e fornecer suporte documental para a busca progressiva da verdade histórica. "A Câmara espera que o amplo acesso à documentação dos autos para o público em geral, pesquisadores e jornalistas vá promover uma verdadeira discussão pública do passado trágico do Camboja, com base em provas."
Em fevereiro deste ano, a câmara de apelações do ECCC sentenciou Kaing Guek Eav à prisão perpétua, mantendo uma condenação anterior e estendendo o prazo existente de prisão em 35 anos. Kaing dirigiu a prisão de segurança S-21, na capital, Phnom Penh, onde numerosos cambojanos foram ilegalmente detidos, submetidos a condições desumanas e trabalho forçado, torturados e executados no final dos anos 1970.