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ONU pede fim da pena de morte no Sudão do Sul
02 dezembro 2013
A agência da ONU para os direitos humanos (ACNUDH) pediu na sexta-feira (29) que as autoridades do Sudão do Sul acabem com o uso da pena de morte no país, ressaltando que o recém-formado sistema de justiça pode não ter assegurado o julgamento correto das mais de 200 pessoas que estão no corredor da morte.
“Estamos particularmente preocupados com o acesso limitado à representação legal durante os julgamentos, inclusive para pessoas condenadas à morte”, disse a porta-voz do ACNUDH, Cécile Pouilly, acrescentando que a maioria dos prisioneiros no Sudão do Sul não tem representação legal ou o direito à assistência jurídica gratuita em casos penais, civis, de terra e familiares.
O ACNUDH também observou que a polícia e os serviços da promotoria estão indisponíveis em grande parte do país e, quando o contrário acontece, não existem recursos para realizar investigações e processos adequados.
As declarações desta sexta-feira seguem relatos de que pelo menos quatro pessoas foram executadas no Sudão do sul desde o início do mês. Dois dos homens foram condenados por assassinato e enforcados em Juba no dia 12 de novembro e os outros dois em Wau no dia 18 de novembro. Ainda não se sabe se os quatro indivíduos tiveram qualquer acesso à representação legal.
O direito internacional exige que a pena de morte só pode ser concretizada de acordo com um julgamento definitivo pronunciado por um tribunal competente, após um processo legal com todas as garantias possíveis para assegurar um julgamento justo, incluindo representação legal e direito de apelar a um tribunal de jurisdição superior.
Desde 2007, a Assembleia Geral da ONU adotou quatro resoluções pedindo que os Estados-membros estabeleçam uma moratória sobre a aplicação da pena de morte, com vista à sua abolição.
O Sudão do Sul votou a favor da resolução em 2012. Desde então, acredita-se que o governo já tenha executado pelo menos 14 pessoas, segundo o ACNUDH. O país não divulga publicamente informações sobre as sentenças de morte ou execuções judiciais no território.