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Brasil teve 'retrocessos preocupantes’ na proteção dos direitos indígenas, diz relatora da ONU
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Brasil teve 'retrocessos preocupantes’ na proteção dos direitos indígenas, diz relatora da ONU
17 março 2016
Legenda: Existem 896,9 mil pessoas indígenas no Brasil, segundo dados do Censo 2010. Metade desta população é constituída por mulheres. Foto: EBC
O Brasil teve “retrocessos extremamente preocupantes” na proteção dos direitos indígenas nos últimos oito anos, uma tendência que continuará a se agravar caso o país não tome medidas imediatas como a proteção de lideranças indígenas, investigações sobre assassinatos e esforços para superar o impasse nas demarcações de terras, disse a relatora especial da ONU sobre o tema, Victoria Tauli-Corpuz.
A especialista fez uma visita de dez dias ao país em março a convite do governo brasileiro para identificar os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas no Brasil e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas em 2008 por seu predecessor James Anaya.
“Em termos gerais, minha primeira impressão (...) é de que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas”, declarou a relatora. “Entretanto, nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços na solução de antigas questões", disse, completando que "houve retrocessos extremamente preocupantes" na proteção dos direitos dos povos indígenas, uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas para revertê-la.
Entre os principais desafios enfrentados pelos índios brasileiros está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015 elaborada na Câmara dos Deputados que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras, o que segundo a relatora da ONU "solapa os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos”.
Ela ainda criticou a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República; a incapacidade de proteger as terras indígenas contra atividades ilegais; os despejos em curso; os efeitos negativos dos megaprojetos em territórios indígenas ou perto deles; e a violência, assassinatos, ameaças e intimidações contra os povos indígenas perpetuados pela impunidade.
Outros pontos citados foram a falta de consulta sobre políticas, leis e projetos que têm impacto sobre os direitos dos índios, assim como a prestação inadequada de cuidados à saúde, educação e serviços sociais. “Assim sendo, os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988.”
A relatora disse preocupar-se, sobretudo, com a apresentação distorcida da mídia, que retrata os povos indígenas como detentores de grandes extensões de terra em comparação com suas populações, quando na verdade é o setor do agronegócio que detém um percentual desproporcional do território brasileiro.
“Mesmo onde os povos indígenas possuem terras demarcadas na região amazônica, eles não desfrutam do efetivo controle sobre seus recursos devido às crescentes invasões e atividades ilegais, tais como mineração e extração de madeira”, afirmou.
Represálias, ameaças e assassinatos
Outra questão crítica é a grande quantidade de ataques documentados e relatados contra povos indígenas. Em 2007, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), 92 líderes indígenas foram assassinados, enquanto em 2014 o número subiu para 138. O Estado de Mato Grosso do Sul registrou o maior volume de mortes.
“Com frequência, os ataques e assassinatos constituem represálias em contextos nos quais os povos indígenas reocuparam terras ancestrais depois de longos períodos de espera da conclusão dos processos de demarcação”, disse.
“Ainda mais alarmante é o fato de que  (...) nenhuma autoridade estatal esteve nas áreas até agora. Condeno enfaticamente tais ataques e conclamo o governo a pôr um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e processar seus mandantes e autores”.
Grandes projetos
De acordo com a relatora, mesmo em contextos nos quais a violência física direta não foi relatada por povos indígenas, eles enfrentam ameaças profundas à sua existência. “Isso deriva de ações e omissões do Estado e de atores privados no contexto de projetos de desenvolvimento impostos aos povos indígenas sem qualquer consulta ou tentativa de obter seu consentimento prévio, livre e informado”, disse.
Entre os principais problemas, está a não implementação das condicionantes e das medidas mitigatórias necessárias em relação ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, como o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no local, a demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, bem como a regularização e plena proteção das terras indígenas Apyterewa e Paquiçamba, entre outros pontos.
Relatora recomenda maior documentação sobre problemas enfrentados pelas mulheres indígenas
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Sônia Guajajara, membro do grupo de referência do Projeto 'Voz das Mulheres Indígenas', ao lado da relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Foto: Amanda Talamonte/ONU Mulheres[/caption]
Durante a coletiva, a líder indígena Sônia Guajajara, membro do grupo de referência do Projeto “Voz das Mulheres Indígenas” e coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), trouxe à discussão a questão da violência enfrentada pelas mulheres indígenas e a necessidade de fortalecer o acesso e a participação política por parte dessas mulheres.
A relatora citou os casos de violência não só doméstica, mas também estupros consequentes das invasões às comunidades indígenas e destacou a importância de abordar e documentar essas questões.
Ela recomendou que as lideranças indígenas e a ONU Mulheres sigam trabalhando juntas na documentação desses casos para que eles estejam devidamente incluídos na pauta política e solucionados.
A ONU Mulheres Brasil coordena o projeto “Voz das Mulheres Indígenas”, em cooperação com a Embaixada da Noruega, com o propósito de apoiar a incidência política das mulheres indígenas.
O projeto tem como objetivo identificar uma pauta comum de atuação política, norteando-se por cinco eixos: violação dos direitos das mulheres indígenas; empoderamento político; direito à terra e processos de retomada; direito à saúde, educação e segurança; e tradições e diálogos intergeracionais. O processo de coleta de informações e resposta ao questionário será concluído em 2016.
Recomendações
Entre as recomendações, a relatora pediu medidas imediatas para proteger a segurança dos líderes indígenas e concluir as investigações sobre os assassinatos, esforços para superar o impasse atual no que se refere a demarcações de terras, além da necessidade de rever os cortes propostos ao orçamento da FUNAI.
“Diálogos devem ser iniciados com povos indígenas em relação à possível realização de um Inquérito Nacional para sondar alegações de violações de seus direitos, promover conscientização e oferecer reparação para violações de direitos humanos”, recomendou.
O relatório da visita será submetido em setembro deste ano ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Acesse aqui o comunicado final da relatora na íntegra.
Acesse abaixo a coletiva na íntegra, em português (duas partes) e inglês: