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Relator especial da ONU pede que regras globais para tratamento de prisioneiros sejam atualizadas
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Relator especial da ONU pede que regras globais para tratamento de prisioneiros sejam atualizadas
24 outubro 2013
O relator especial das Nações Unidas sobre a tortura, Juan E. Méndez, pediu na terça-feira (22) que os princípios e práticas universais para o tratamento de prisioneiros e gestão de penitenciárias sejam atualizados, condenando especialmente o uso da solitária.
"É muito importante proibir de qualquer maneira o confinamento solitário para algumas categorias, como menores de idade, pessoas com deficiência mental e mulheres, especialmente as grávidas e as que estão amamentando", disse Méndez a jornalistas em Nova York.
Ele também enfatizou a necessidade de estender as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros para todos os locais de privação de liberdade, incluindo hospitais psiquiátricos e delegacias de polícia.
Essas regras foram criadas há mais de 50 anos e têm um peso considerável como um conjunto oficial de princípios e práticas globalmente aceitos para o tratamento de prisioneiros e gestão das penitenciárias.
"É bem óbvio que, a menos que as regras sejam revistas de modo a refletir adequadamente os recentes avanços na legislação internacional e melhores práticas, é improvável que as pessoas que trabalham nas penitenciárias olhem para além do que as regras atuais exigem", ressaltou Méndez.
O relator insistiu que as regras devem conter diretrizes para a investigação adequada, independente e imparcial de todos os incidentes de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante em centros de detenção.
Méndez pediu que os países continuem envolvidos com o Grupo Intergovernamental de Peritos e considerem as recomendações feitas em seu relatório para a revisão das regras, tema que será discutido na próxima reunião do grupo em dezembro deste ano no Brasil.