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Seminário no Rio discute relação entre liberdade de expressão e poder judiciário
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Seminário no Rio discute relação entre liberdade de expressão e poder judiciário
09 abril 2014
Foi realizado nos dias 7 e 8, com organização da UNESCO, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, que reuniu especialistas como o relator especial das Nações Unidas, Frank la Rue, o assessor regional da UNESCO, Guilherme Canela e o ministro do STF, Joaquim Barbosa.
“Uma imprensa livre e aberta”, resumiu Barbosa em seu discurso de abertura, “é sem dúvida o melhor antídoto para os desmandos do poder público”. Catalina Botero, relatora especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), enfatizou: “Este não é um seminário sobre a liberdade de expressão. É um seminário sobre a democracia”.
Através de um debate internacional aberto ao público, o seminário contou com a moderação de jornalistas de veículos como “O Estado de S. Paulo” e “O Globo” e se propôs tanto a reforçar a importância da liberdade de expressão para a construção de uma democracia plena quanto a realçar o papel do poder judiciário na preservação e fortalecimento desta liberdade.
Liberdade de expressão: 'Essencial no regime democrático'
A cerimônia de abertura, na segunda-feira (7), reuniu, além de Barbosa, Canela e Botero, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, e o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, que traçaram o panorama do evento para uma plateia composta especialmente por profissionais e representantes da mídia brasileira, além de outros atores sociais que trabalham com o tema.
Abrindo a sessão, Barbosa mencionou deficiências no modelo midiático brasileiro – em especial, a falta de diversidade tanto no conteúdo quanto nos indivíduos retratados. “A diversidade de nosso país não se encontra espelhada em nosso panorama audiovisual, sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança na maior parte dos veículos de comunicação.”
Embora defendendo a liberdade de expressão como um “valor essencial no regime democrático”, o ministro afirmou que a mesma não deve ser irrestrita, mas que “deve estar em compasso com outros direitos defendidos pela constituição. As formas de expressão que divulgam, incitam e promovem atitudes extremistas devem, a meu ver, ser restringidas”.
Poder judiciário: 'A guarda pretoriana da liberdade'
Catalina Botero, relatora especial para a Liberdade de Expressão da OEA, mencionou o papel crucial do poder judiciário na proteção das liberdades de expressão e imprensa: “Somos a última barreira contra o autoritarismo. Nós, juízes e juízas de todas as partes do mundo, somos a guarda pretoriana da liberdade”.
Focando na inter-relação da liberdade com os direitos humanos, Frank La Rue, relator especial das ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, comentou: “Sempre dizemos que todos os direitos são iguais e interdependentes, mas também é certo que há direitos que guardam um papel especial, pois são facilitadores de outros direitos – e esse é o caso da liberdade de expressão”.
Mídia e legislação: 'Velhos e novos desafios'
Guilherme Canela, assessor regional da UNESCO para Comunicação e Informação no Mercosul e Chile, concentrou-se nos “velhos e novos desafios” à proteção das liberdades de expressão e imprensa. Entre alguns dos velhos temas, ele citou a violência contra jornalistas, a concentração de poder na mídia e a ausência de órgãos reguladores independentes.
Já sobre os novos desafios, “as cortes em todo o planeta têm que decidir sobre neutralidade da rede, acesso a informações sensíveis ou proteção à privacidade e ao direito do autor, temas que há poucas décadas não estavam presentes no cotidiano jurídico”.
Encerrando as discussões da abertura, e ressaltando a importância instrutiva do debate, a desembargadora Leila Mariano afirmou que “se busca melhorar a formação de magistrados – muitos dos quais sequer tiveram conhecimento desta matéria nos bancos da graduação”.
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