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Programa brasileiro de incentivo a trabalho formal é referência em reunião regional da OIT
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Programa brasileiro de incentivo a trabalho formal é referência em reunião regional da OIT
09 outubro 2014
Às vésperas da 18ª Reunião Regional Americana, em que serão discutidos os desafios relacionados ao emprego no continente - especialmente na América Latina e no Caribe -, o programa do governo brasileiro Supersimples entra no cenário atual como modelo de referência no incentivo ao trabalho formal.
Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de junho deste ano citou o Supersimples como uma estratégia bem-sucedida para a formalização de empresas. A iniciativa brasileira entrou em vigor em julho de 2007 e cerca de 9 milhões de negócios já se juntaram ao sistema que reduziu as taxas e as regulações para os pequenos empreendimentos do país.
O projeto reduz a média da carga tributária paga pelas empresas em 40% e, recentemente, o Senado aprovou sua ampliação para abranger todo o território nacional. A partir de 2015, o único critério para pequenas empresas que queiram se integrar ao sistema será a manutenção do teto de vendas anual em 3,6 milhões de reais.
Algumas atividades ainda serão eximidas do pagamento dos impostos sobre bens e serviços com antecedência. Antes, tal exigência fazia com que as companhias de baixo capital corressem o risco de falência caso não tivessem bons resultados de vendas - o que, em muitos casos, acabava dando força ao trabalho informal.
Objetivo do Supersimples
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que 142 atividades ligadas à área de serviços e 450 mil empreendimentos serão beneficiados pela universalização do programa a partir do ano que vem.
O objetivo do Supersimples é reforçar a economia formal, criar mais empregos, promover a cidadania e a proteção social para empreendedores e suas famílias, de acordo com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif.
Governos do mundo todo buscam reduzir a economia informal não apenas para garantir o cumprimento das leis de taxação, como também por conta dos seus muitos aspectos negativos - nos quais se incluem condições precárias de trabalho e falta de proteção social para empresários e funcionários.
A diretora do escritório da OIT em Brasília, Lais Abramo, destacou os progressos já obtidos nos últimos anos. "Em 2012, a taxa de trabalho formal no Brasil alcançou 56,6%, o que representa um aumento de 13,9% em uma única década. Essa tendência muito positiva pode ser explicada por fatores econômicos, institucionais, políticos e sociais que se reforçam mutuamente", disse.