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Chefe da ONU elogia acordo de paz entre governo da RD Congo e Movimento M23
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Chefe da ONU elogia acordo de paz entre governo da RD Congo e Movimento M23
13 dezembro 2013
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a assinatura do tão aguardado acordo de paz entre o governo da República Democrática do Congo e os rebeldes do Movimento M23, na quinta-feira (12). O documento foi assinado na capital queniana de Nairóbi e as negociações foram realizadas em Kampala, Uganda.
O acordo encerra efetivamente o Diálogo de Kampala, que pretendia alcançar um acordo final que garantisse o desarmamento e a desmobilização do M23, além de responsabilizar o grupo por abusos dos direitos humanos.
Segundo com os documentos finais, os ex-rebeldes têm direito a anistia, mas podem continuar a serem julgados por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio ou graves violações dos direitos humanos.
Os dois lados também concordaram com a libertação de prisioneiros, o fim do M23 como um movimento rebelde e a possibilidade dele estabelecer-se como um partido político e a devolução de propriedades extorquidas e saqueadas durante a breve ocupação de Goma pelo M23 em novembro do ano passado.
As duas declarações incluem também as provisões para o regresso dos refugiados e pessoas internamente deslocadas para as suas casas.
No ano passado, a luta deslocou mais de 100 mil pessoas, agravando a crise humanitária na região, que inclui 2,6 milhões de deslocados internos e 6,4 milhões que necessitam de alimentos e ajuda de emergência.
Ban pediu que todas as partes envolvidas no acordo coloquem o combinado em prática o mais rápido possível. Ele também pediu que os outros grupos armados do país – Mayi Mayi, Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR), Exército Nacional de Libertação de Uganda (NALU) e Forças Democráticas aliadas (ADF) – “deponham as armas e persigam seus objetivos por meios políticos”.