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Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013 será liderada pelo Brasil
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Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013 será liderada pelo Brasil
13 novembro 2012
O Governo brasileiro reafirmou ontem (12) seu compromisso de liderar junto à comunidade internacional um balanço sobre os progressos dos compromissos assumidos na II Conferência Global sobre Trabalho Infantil de Haia 2010, registrado no documento conhecido como Roteiro de Haia. O objetivo é acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.
Esse balanço será apresentado durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília em outubro de 2013, onde pretende-se fazer uma repactuação internacional entre governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil para se atingir as metas de eliminação do trabalho infantil.
A comissão organizadora da conferência foi instalada na segunda-feira (12), em cerimônia no Palácio Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial. Estavam presentes na cerimônia os ministros das Relações Exteriores, Chanceler Antonio Patriota; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Participaram também o Procurador Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o Representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Jorge Chediek; a Secretária Executiva do Fórum Nacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira; Casimira Benge, representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); além de outras autoridades.
A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, também presente à mesa central do evento, disse que “três pontos devem orientar a atuação do Brasil na conferência. A solidariedade em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas discussões e no debate sobre o tema; o diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto no âmbito nacional quanto no internacional; e o exercício da liderança para o avanço no debate”.
“Temos de garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o país. A partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho infantil difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a construir novas agendas”, ressaltou a ministra Tereza Campello, presidenta da III Conferência Global.
Segundo a ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características do trabalho de crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato de a maioria delas que trabalham também estão na escola e fazem parte de famílias com renda acima da linha de pobreza e da pobreza extrema – diferentemente da situação na década de 1990.
Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da OIT, de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.
A Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, apresentou as principais propostas do fórum para a conferência e pontuou novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema – como a criação de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do governo e a adesão de novos prefeitos para a implementação de novas políticas em suas áreas de atuação.