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Agência da ONU realiza debate em Curitiba sobre impacto de leis brasileiras em casos de aids no país
Notícias
Agência da ONU realiza debate em Curitiba sobre impacto de leis brasileiras em casos de aids no país
29 agosto 2013
Legenda: Encontro organizado pelo PNUD debateu a influência da legislação brasileira nos casos de HIV/AIDS. Foto: PNUD
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná e o Grupo Esperança, realizou em Curitiba o debate “Diálogos sobre HIV e o Direito: Acesso à Justiça”. O objetivo foi discutir o impacto das leis e práticas do Direito na epidemia de HIV/AIDS no Brasil.
O encontro, que aconteceu na terça-feira (27), focou em três pontos: o estigma e a discriminação em razão do estado de saúde, da orientação sexual, da identidade de gênero, da ocupação, da violência baseada em gênero, dentre outros tipos de violência; a judicialização das demandas relacionadas ao viver com HIV/AIDS; e a atuação de assessorias jurídicas para a garantia do acesso à justiça.
O representante residente adjunto do PNUD, Arnaud Peral, destacou na abertura do evento os avanços da legislação brasileira e os obstáculos que ainda devem ser transpassados para atingir plenamente os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Outros pontos ressaltados foram o combate ao abuso sexual de crianças que acabam contraindo o HIV, a falta de acesso à saúde sexual, a garantia dos direitos humanos no sistema prisional e o preconceito no ambiente de trabalho.
O PNUD promoveu o encontro para debater o relatório da Comissão Global sobre o HIV e Direito, lançado em julho desse ano. O documento mostra como os governos de todas as regiões do mundo desperdiçam o potencial dos sistemas jurídicos na luta contra o HIV e conclui que as leis baseadas em evidências e nos direitos humanos fortalecem a resposta global à AIDS.
Os próximos “Diálogos sobre HIV e o Direito” serão realizados em Porto Alegre e São Paulo, além de um encontro nacional a ser realizado no Rio de Janeiro em novembro. O evento em Curitiba também contou com o lançamento da campanha “Mulheres e Direitos”, uma parceria entre o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), União Europeia, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ONU Mulheres. A campanha também conta com o apoio do PNUD.