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Países devem respeitar e proteger trabalhadores migrantes, afirmam especialistas da ONU
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Países devem respeitar e proteger trabalhadores migrantes, afirmam especialistas da ONU
27 outubro 2014
Especialistas do Comitê das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias afirmaram, nesta sexta-feira (24), que a falta de vontade política dos países para defender os direitos dos trabalhadores migrantes continua sendo o maior desafio para protegê-los.
"Os legítimos interesses dos países em proteger suas fronteiras e exercer o controle da imigração não podem substituir a sua obrigação de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de todas as pessoas em todas as áreas sob sua jurisdição, independentemente de sua condição migratória", disse o presidente da Comissão, Francisco Carrion Mena, ao apresentar o mais recente relatório sobre a questão à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU.
Na ocasião, ele destacou as contribuições, raramente reconhecidas, de cerca de 230 milhões de migrantes em todo o mundo que colaboram com o desenvolvimento econômico, social e cultural de seus países anfitriões e de suas comunidades nativas.
O documento recomenda aos Estados-Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (ICRMW) a promulgar a legislação e implementar outras reformas para eliminar todas as formas de discriminação contra migrantes, tais como o fortalecimento da aplicação da lei e da justiça criminal como respostas à xenofobia e à violência; o acesso à justiça, entre outras ações.
Depois de ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1990, a Convenção demorou 13 anos para entrar em vigor devido à lentidão dos Países-membros em ratificá-la. O presidente da Comissão concluiu sua apresentação apelando aos países para ratificarem a Convenção, visto que apenas 47 Países-membros o fizeram até o momento.