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Atentado de Boston: Relatores da ONU condenam aplicação de pena de morte
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Atentado de Boston: Relatores da ONU condenam aplicação de pena de morte
26 junho 2015
Legenda: Boston logo após a explosão das bombas durante a maratona na cidade. Foto: Wikicommons/Aaron Tang (CC)
Os relatores especiais da ONU sobre Execuções Sumárias e Tortura pediram, nesta sexta-feira (26), ao governo dos Estados Unidos para estabelecer uma moratória federal sobre a imposição da pena de morte com vista a sua abolição.
O apelo dos especialistas acontece após a sentença de morte de Dzhokhar Tsarnaev, nesta semana, pelo atentado a bomba na maratona de Boston, em abril de 2013, confirmando a recomendação feita pelo júri federal no mês passado. “Teria sido preferível sentenciar o autor das bombas na maratona de Boston à prisão perpétua que deixá-lo por anos em evidência durante o processo de recurso”, disseram.
Os especialistas Christof Heyns, relator sobre Execuções Sumárias, e Juan E. Méndez, sobre Tortura, afirmaram que apesar do fato dos crimes cometidos por Dzhokhar Tsarnaev se enquadrem dentro dos crimes mais graves das salvaguardas internacionais, esta decisão contradiz as tendências para a abolição da pena de morte no país.
“A pena de morte não mostra respeito pela vida, de fato faz o contrário. Não há prova que tenha um efeito especial de dissuasão. Principalmente se imposta a crimes motivados por considerações ideológicas e religiosas, esta forma de punição faz o jogo daqueles que tratam a vida como dispensável e os incentiva em vez de desmotivá-los”, frisaram os especialistas.
Os relatores especiais lembraram que mais de três quartos dos países no mundo aboliram a pena de morte, legalmente ou na prática, e que os Estados Unidos, como o resto do mundo, caminham nesta direção. O estado de Massachusetts, onde o crime ocorreu, aboliu a pena capital em 1984 e não executou ninguém nos últimos 70 anos.
“A decisão do júri federal de impor a pena de morte para um crime cometido em Massachusetts, onde a pena de morte foi abolida há décadas, ilustra o tão fora de lugar que esta forma de punição está”, adicionaram.
O argumento que as autoridades federais estão com as mão atadas em relação à pena capital, já que é uma questão de legislação estadual, é “inaceitável”, destacaram Heyns e Méndez.
“O direito internacional responsabiliza toda a nação por seus organismos constituintes ou jurisdições. E há passos concretos que o governo federal poderia tomar, incluindo a moratória sobre a pena de morte para crimes federais”, disseram, ecoando pedidos do Comitê de Direitos Humanos e do alto comissário para os Direitos Humanos da ONU ao governo federal dos Estados Unidos.