Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
ONU promove aliança inédita sobre liberdade de expressão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro
Notícias
ONU promove aliança inédita sobre liberdade de expressão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro
12 dezembro 2013
O Supremo Tribunal Federal brasileiro, as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) anunciaram nesta quinta-feira (12) parceria inédita para promover um debate aprofundado sobre o direito à liberdade de expressão no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Dentre às atividades previstas, estão a realização de um Diálogo Internacional sobre essas temáticas e a disponibilização de cursos online para magistrados e magistradas interessados.
A aliança pretende ofertar a juízas e juízes de todo o Brasil espaços concretos para discutir questões relativas à promoção e à proteção das liberdades de expressão, de imprensa e de informação, à luz do tratamento internacional do tema. Esta iniciativa atribui particular atenção ao tema da segurança de jornalistas e à luta contra a impunidade, reconhecendo a centralidade do Poder Judiciário no enfrentamento destes desafios urgentes e complexos.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a importância desta aliança ao sublinhar que “a contrapartida da liberdade de expressão e de imprensa será sempre a responsabilidade pela manifestação de pensamento. E justamente da contraposição entre direitos e deveres emerge o verdadeiro sentido da liberdade de expressão, cujo fim maior é assegurar a igualdade entre os cidadãos.”.
Para o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, Frank la Rue, “não há possibilidade de proteger a liberdade de expressão sem as garantias legais que somente o Poder Judiciário pode conferir, daí a importância desta parceria”.
Catalina Botero, Relatora Especial de Liberdade de Expressão para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reforça que “essa cooperação com a Suprema Corte brasileira, iniciada com a participação do Ministro Joaquim Barbosa, durante a celebração do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa em maio deste ano na Costa Rica, seguramente fortalecerá o saudável debate sobre os padrões internacionais e poderá ser um estímulo a que outras cortes desenhem estratégias semelhantes”.
Guy Berger, Diretor da Divisão de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia da UNESCO, ressalta que a iniciativa foi inspirada pelo espírito do Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. O plano almeja fortalecer a contribuição de todos os setores sociais para por fim aos assassinatos de jornalistas e intimidações a esses profissionais.
As equipes técnicas das instituições envolvidas reuniram-se durante a realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília.
O detalhamento das atividades conjuntas que serão realizadas em 2014 será divulgado nas próximas semanas.