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Líbia precisa revogar lei que restringe liberdade de expressão, alerta agência da ONU
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Líbia precisa revogar lei que restringe liberdade de expressão, alerta agência da ONU
19 fevereiro 2014
Uma nova lei na Líbia pode restringir a liberdade de expressão e opinião, alertou o escritório de direitos humanos das Nações Unidas nesta terça-feira (18), expressando preocupação em relação a inúmeros ataques a jornalistas nos últimos meses.
A nova lei número 5, que impõe sentenças de prisão a qualquer pessoa que “sabote a Revolução de 17 de fevereiro” - quando o ex-presidente Muammar Kadafi foi derrubado - ou “insulte publicamente uma das autoridades do Legislativo, Executivo ou Judiciário”, foi considerada contrária “ao espírito da revolução” pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
A porta-voz do ACNUDH Ravina Shamdasani destacou que um dos principais documentos adotados logo após a revolução, a Declaração Constitucional, tornava um dever do Estado garantir a liberdade de opinião e comunicação, a liberdade de imprensa, impressão, publicação e mídia de massa, e a liberdade de reunião.
Shamdasani pediu que o Congresso reconsidere as alterações na legislação, garantindo a conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos que a Líbia ratificou, e disse que o ACNUDH está pronto para ajudar as autoridades na atualização da legislação por meio de sua divisão de direitos humanos na Missão da ONU no país (UNSMIL).
O ACNUDH também condenou a recente violência contra jornalistas no país e pediu investigações rápidas, imparciais e eficazes dos relatos de “assassinatos, intimidações, sequestros e outros ataques” a profissionais da mídia, incluindo três incidentes de sequestros a jornalistas em Sabha, Trípoli e Benghazi, e ataques às estações de TV Libya Al-Ahrar e Al-Assema.
A agência da ONU espera que a Líbia aproveite o início do processo de elaboração da Constituição para cumprir os compromissos feitos na Declaração Constitucional, consagrando os princípios dos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e opinião.