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Combater pobreza requer melhoria do acesso à Justiça para pobres, afirma especialista da ONU
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Combater pobreza requer melhoria do acesso à Justiça para pobres, afirma especialista da ONU
17 outubro 2012
A Relatora Especial da ONU sobre a pobreza extrema, Magdalena Sepúlveda, pediu aos Estados que tomem medidas imediatas para garantir o acesso à Justiça pelos segmentos mais pobres da sociedade, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
“O acesso à Justiça é um direito humano em si mesmo, e essencial para resolver as causas profundas da pobreza”, disse Sepúlveda hoje (17), instando os Estados a melhorar esse acesso para os pobres como parte central de seus esforços para combater a pobreza.
“Sem acesso à Justiça, as pessoas que vivem na pobreza são incapazes de reivindicar e perceber toda uma gama de direitos humanos, ou contestar crimes, abusos ou violações cometidas contra eles”, observou Sepúlveda.
As pessoas que vivem na pobreza enfrentam sérios obstáculos para acessar os sistemas de Justiça – incluindo as barreiras financeiras, sociais e físicas – que perpetuam e agravam sua desvantagem.
“As pessoas que vivem na pobreza são muitas vezes impedidas de buscar a Justiça, devido ao custo e tempo de viagem para um tribunal distante, taxas cobradas para pedidos de isenção para a assistência jurídica de qualidade”, disse a Relator Especial. “Ao pobre pode ser negada legitimidade para registrar uma reivindicação, porque eles não têm uma certidão de nascimento oficial”.
“A falta de informação sobre os seus direitos, o analfabetismo ou as barreiras linguísticas, juntamente com o estigma enraizado ligado à pobreza, também tornam mais difícil para os pobres se envolver com o sistema de justiça. Em tais circunstâncias, uma pessoa que vive em situação de pobreza não pode defender os seus direitos ou contestar a injustiça”, ressaltou.
Sepúlveda observou que mesmo democracias maduras lutam para garantir de fato a igualdade de acesso à Justiça por aqueles que vivem na pobreza. “É fundamental construir um sistema de justiça inclusivo que esteja próximo das pessoas, tanto socialmente quanto geograficamente”, disse a perita independente.
“Garantir o acesso à Justiça para os pobres exige sistemas judiciais funcionais e leis que não apenas refletem os interesses dos grupos mais ricos e mais poderosos, mas também levem em conta a renda e os desequilíbrios de poder”, disse ela. “As reformas devem ser implementadas com a participação efetiva e significativa de pessoas que vivem na pobreza.”
Sepúlveda enfatizou que as mulheres que vivem na pobreza enfrentam particulares dificuldades de acesso à Justiça, e esta é uma das principais causas de sua maior vulnerabilidade à pobreza. Em sua opinião, “os esforços para combater a pobreza devem incluir o empoderamento das mulheres em busca de justiça, assegurando que o sistema de justiça não as discrimine”.
“No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, gostaria de lembrar os Estados e outros que os esforços para acabar com a pobreza deve ser multidimensional e sustentável. Melhorar o acesso à Justiça é uma parte crucial de qualquer estratégia”, concluiu.
O relatório de 2012 da Relatora Especial para a Assembleia Geral, que será apresentado no dia 30 de outubro de 2012, analisa os obstáculos que as pessoas que vivem na pobreza no enfrentam no acesso à Justiça. Para ler a íntegra, clique aqui.
Informações para imprensa
Lidia Rabinovich +41 22 917 9763
lrabinovich@ohchr.org | srextremepoverty@ohchr.org