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Pouca regulação na propriedade industrial prejudica uso de energia limpa na África, diz ONU
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Pouca regulação na propriedade industrial prejudica uso de energia limpa na África, diz ONU
17 maio 2013
Segundo o relatório “Patentes e Tecnologias de Energia Limpa na África”, lançado esta semana, a falta de propriedade intelectual e de patentes são fatores que limitam a transferência de novas tecnologias limpas para países em desenvolvimento. Ambos os fatores foram identificados como uma barreira para que essas nações cumpram os novos limites de emissão para o gás carbônico (CO2) e outros gases de efeito estufa.
A patente é um título de propriedade temporária outorgado pelo Estado aos inventores ou autores de produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto ou objeto de sua patente e/ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.
O relatório foi elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês). De acordo com o estudo, menos de 1% de todos os pedidos de patentes relacionadas com a tecnologia de energia limpa (CET, na sigla em inglês) foram registrados na África. A falta dessas patentes para proteger seus produtos faz com que as empresas de origem possam estar relutantes em oferecer seu conhecimento para transferência de tecnologia.
Somente 10% dos inventores africanos solicitam a proteção de patentes na África. A maioria tende a buscar proteção em outras quatro regiões: Estados Unidos (27%), no EPO (24%), Alemanha (13%) e Canadá (10%). No entanto, o estudo diz que a situação pode estar mudando, pois mesmo com o baixo número de aplicações de patentes, a atividade inventiva em geral -- requisito para o pedido de patente -- cresceu 5% entre 1980 e 2009 nos países africanos, em comparação com os 4% a nível global.
O relatório também destacou o potencial africano para geração de energia limpa, como a energia hidrelétrica a partir de seus sete principais sistemas fluviais, e a forte capacidade para usar outras fontes de energia, como a solar, eólica e geotérmica.
Porém, a energia hidrelétrica é utilizada em apenas 4,3% da capacidade total do continente, que também apresentou esforços nos últimos anos para o crescimento da fontes limpas, com a solar e eólica no norte da África, geotérmica no Quênia, hidrelétrica na Etiópia e bioenergia em Maurício.
Para acessar o relatório em inglês, clique aqui.