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Ativistas que se opõem a projetos de desenvolvimento são criminalizados, alerta relatora da ONU
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Ativistas que se opõem a projetos de desenvolvimento são criminalizados, alerta relatora da ONU
29 outubro 2013
Ativistas que se opõem a projetos de desenvolvimento em larga escala, como a construção de hidrelétricas, barragens e estradas, são muitas vezes “perseguidos, estigmatizados e criminalizados por fazerem o seu trabalho”, denunciou a relatora especial da ONU sobre os defensores de direitos humanos, Margaret Sekaggya.
Em seu último relatório, entregue à Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (29), ela afirma que, cada vez mais, os defensores dos direitos humanos são taxados de “antigovernistas” ou “inimigos do Estado”.
Eles também enfrentam ameaças de morte e agressões físicas, informou Sekaggya, acrescentando que, ao contrário do que muitos pensam, eles têm um papel importante no desenvolvimento das comunidades.
“É essencial que as comunidades e aqueles que defendem os seus direitos sejam capazes de participar ativamente, livremente e de forma significativa na avaliação e análise, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de projetos de desenvolvimento”, observou.
Sekaggya pediu uma abordagem baseada em direitos, incluindo os princípios de igualdade e não discriminação, participação, proteção, transparência e prestação de contas. Segundo ela, a falta de transparência não só aumenta a vulnerabilidade dos defensores e das comunidades afetadas, como também mina seriamente a credibilidade e a legitimidade do Estado e da participação privada em tais projetos.
“Os Estados têm a obrigação de fornecer proteção para aqueles que reivindicam o seu direito legítimo de participar em processos de decisão e manifestar a sua oposição a projetos de desenvolvimento em larga escala”, disse a relatora. “É essencial que aqueles que desejam relatar as preocupações e as violações dos direitos humanos possam fazê-lo com segurança”, concluiu.