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Relator Especial da ONU critica aplicação 'à la carte' dos direitos humanos
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Relator Especial da ONU critica aplicação 'à la carte' dos direitos humanos
31 outubro 2012
Especialista Independente da ONU sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas, cobrou dos governos e da sociedade civil garantias de que os direitos humanos não sejam reduzidos a interesses específicos, quer nacionalmente ou na ordem internacional.
Zayas chamou de "direitos humanos à la carte" as práticas de governos que dão preferência a doadores e lobistas em vez das necessidades reais da população. "Direitos humanos não estão 'ao sabor do mês', são a reafirmação diária da dignidade humana", advertiu, pedindo a governos e à sociedade civil que se supere a retórica, se ajuste às prioridades e humanize os orçamentos nacionais.
"Não obstante à miséria global, assistimos a exorbitantes gastos militares, negociantes do medo e ameaças militares. A credibilidade do direito internacional e da ONU é prejudicada quando alguns Estados violam a Carta [das Nações Unidas] com impunidade ou aplicam o direito internacional 'à la carte'", afirmou.
Ele também pediu que os tratados internacionais sejam observados com boa fé, “sem inventar brechas e levando vantagens predatórias a curto prazo" e demonstrou frustração de que importantes resoluções aprovadas pela Assembleia Geral não sejam implementadas por não serem vinculativas. Zayas criticou o Conselho de Segurança pelo que considera paralisações derivadas do abuso do poder de veto, motivo que acaba enfraquecendo a autoridade do órgão, gerando inclusive padrões duplos de comportamento.
Democracia
O Relator Especial também esclareceu que a regra da maioria simples não é suficiente para configurar uma democracia internacional, que só pode ser alcançada de fato através de “um diálogo genuíno por todos e um renovado compromisso com os princípios de governança democrática internamente, em que o povo participe do processo político e o Estado de Direito assegure a igualdade na forma e no conteúdo.
Além disso, De Zayas criticou a gestão da crise financeira mundial e a prática indiscriminada da privatização. Ele defendeu que mais pesquisas antes de se aplicar as medidas atuais e pediu que governos revejam suas prioridades, criticando os gastos militares excessivos. "A guerra e o militarismo constituem um grande obstáculo para a realização de uma ordem internacional humanizada”.
Hoje (31) estava prevista a apresentação do Relatório produzido por Zayas sobre o tema para a Assembleia Geral, mas o evento foi adiado em face do furacão Sandy.
Acesse aqui o Relatório completo.