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Brasil e outros 59 países assinam tratado da ONU sobre comércio de armas
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Brasil e outros 59 países assinam tratado da ONU sobre comércio de armas
04 junho 2013
Já em seu primeiro dia aberto para assinaturas, nesta segunda-feira (3), 60 países – incluindo o Brasil – já aderiram ao primeiro tratado internacional que regulamenta o comércio de armas, conhecido pela sigla em inglês ATT.
O documento precisava de 50 estados-membros da ONU para, 90 dias após o alcance desta meta, entrar em vigor.
A assinatura por parte dos países é realizada na sede principal das Nações Unidas, em Nova York. Os 60 primeiros países a assinar realizaram uma solenidade na segunda-feira para marcar a adesão.
O acordo é resultado de décadas de esforços para pôr fim às transferências ilegais de armas em nível global, dentro das seguintes categorias: tanques de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis, além de armas pequenas e leves.
Após anos de negociações, a saída para a elaboração e aprovação final de um documento veio a partir de uma resolução da Assembleia Geral da ONU, que recebeu 154 votos a favor. Apenas três estados-membros – Coreia do Norte, Irã e Síria – votaram contra, enquanto 23 países se abstiveram.
O Itamaraty afirmou por meio de um comunicado que o Brasil participou ativamente do processo de negociação do tratado desde seus primeiros momentos, “apoiando a adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculante que regulamentasse as transferências internacionais de armas convencionais, com o objetivo de reduzir a possibilidade de que tais armas sejam desviadas para o mercado ilícito – evitando, portanto, que contribuam para conflitos internos e alimentem a violência armada”.
O Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA, na sigla em inglês) afirmou que o tratado vai promover a paz e a segurança, colocando um fim à circulação de armas desestabilizadoras, principalmente para as regiões em conflito.
“[O tratado] fará com que seja mais difícil que as armas sejam desviadas para o mercado ilícito e alcancem os senhores da guerra, piratas, terroristas e criminosos, ou que sejam usadas para cometer violações graves dos direitos humanos ou violações do direito internacional humanitário”, acrescentou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Embora não controle o uso de armas domésticas, uma vez ratificado o documento vai exigir que os países estabeleçam normas nacionais para controlar a transferência de armas convencionais, entre outros objetivos.
O tratado recebe a adesão necessária em meio a diversos conflitos relacionados diretamente ao comércio global ilegal de armas, como as crises na Síria e no leste da República Democrática do Congo.
Durante os últimos meses, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) ouviu três especialistas da sociedade civil sobre o tema. Envolvidos diretamente com a temática, as entrevistas com os especialistas das organizações não governamentais Anistia Internacional, Instituto Sou da Paz e Viva Rio podem ser conferidas abaixo:
Tratado da ONU sobre comércio de armas é ‘marco importantíssimo’, diz Anistia Internacional
http://youtu.be/LB0y7PCyQPA
Tratado da ONU sobre comércio de armas poderia conter matança na Síria, diz especialista da Viva Rio
http://youtu.be/J8zzWG5xG40
Especialista do ‘Sou da Paz’ defende liderança brasileira no tratado da ONU sobre comércio de armas
http://youtu.be/ZqFU0C1WBdg