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Rússia: ONU expressa preocupação com exigência para que ONG se registre como 'agente estrangeiro'
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Rússia: ONU expressa preocupação com exigência para que ONG se registre como 'agente estrangeiro'
23 dezembro 2013
O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura expressou preocupação, nesta segunda-feira (23), após um tribunal na Rússia ter ordenado que a organização não governamental “Anti-Discrimination Centre Memorial”, de quem o organismo da ONU já recebeu informações, se registre como um “agente estrangeiro”.
Um tribunal em São Petersburgo concluiu, no início deste mês, que o grupo estava engajado em atividades políticas e estava, portanto, violando a legislação que estipula que grupos sem fins lucrativos politicamente ativos devem se registrar como “agentes estrangeiros” caso recebam dinheiro do exterior.
O Comitê afirmou, em um comunicado de imprensa, estar preocupado com o fato de os promotores terem se referido a um relatório sobre abuso policial, submetido pela ONG ao Comitê em novembro de 2012, para análise sobre o país.
“A Rússia é um Estado-membro da Convenção contra a Tortura e, como tal, deve garantir que nenhum grupo enfrente um processo por comunicar ou fornecer informação ao Comitê”, afirmou George Tugushi, o relator de represálias do Comitê.
O relator observou que, de acordo com a Convenção, “medidas devem ser tomadas para garantir que autores de denúncias e testemunhas sejam protegidos contra maus-tratos ou intimidação como uma consequência de sua queixa ou evidência apresentada”.
O Comitê já havia pedido a autoridades russas para garantir que o grupo e outras ONGs não sofressem represálias em função de suas atividades legítimas, incluindo fornecer informação aos membros do Comitê.
O presidente do Comitê, o chileno Claudio Grossman, manifestou a preocupação dos especialistas do órgão com qualquer medida que prejudique a independência e as atividades de organizações não governamentais.