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Comitê da ONU contra Tortura pede mais compromisso dos países com a erradicação desta prática
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Comitê da ONU contra Tortura pede mais compromisso dos países com a erradicação desta prática
24 outubro 2012
O Comitê da ONU contra Tortura apresentou ontem (23) seu relatório anual à Assembleia Geral, no qual afirma que embora um quadro jurídico internacional impressionante tenha sido desenvolvido para prevenir a tortura e outros tipos de tratamento desumano ou castigo, ainda existem muitos Estados em que esta prática continua.
"Nós ainda não conseguimos um mundo sem tortura, mas acreditamos que esta meta é alcançável, que os direitos e deveres devem ser levados a sério, e que os órgãos de supervisão com peritos independentes são um componente essencial para alcançar esse objetivo", disse o presidente do comitê, Claudio Grossmanm, instando os países a cumprirem seus compromissos de erradicar a tortura.
O Comitê contra a Tortura das Nações Unidas é um órgão composto por 10 peritos independentes encarregados de acompanhar as medidas tomadas pelos Estados Partes da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que está em vigor há 25 anos e proíbe totalmente o uso da tortura sob quaisquer circunstâncias.
"A Convenção fez uma diferença real nas vidas de inúmeras pessoas", salientou Grossman. "No entanto, há um acúmulo de mais de 115 casos pendentes perante o Comitê. Isso enfraquece seriamente o sistema uma vez que a justiça não pode ser fornecida para Estados e indivíduos dentro de um prazo razoável."
"Esperamos sinceramente que a Assembleia Geral, em breve, traga recursos adicionais para o nosso sistema que está subfinanciado", afirmou Grossman, ao dizer que novos procedimentos são necessários para acelerar os processos.
Até o momento, 153 dos 193 Estados-Membros das Nações Unidas ratificaram ou aderiram à Convenção. No entanto, 29 destes nunca apresentaram um relatório à Comissão, conforme necessário.