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A partir de hoje, crianças podem registrar denúncias na ONU sobre violações de seus direitos
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A partir de hoje, crianças podem registrar denúncias na ONU sobre violações de seus direitos
14 abril 2014
Após a ratificação de dez países, entrou em vigor nesta segunda-feira (14) o Protocolo Optativo para Procedimentos de Comunicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que possibilita a crianças – e seus representantes legais – denunciar violações de seus direitos diretamente ao Comitê responsável da ONU.
“Este dia marca o começo de uma nova era para os direitos das crianças”, comemoraram especialistas e representantes da ONU. “Com este Protocolo, agora elas possuem maior capacidade de exercer e reclamar seus direitos. Parabenizamos os Estados que, ao ratificá-lo, confirmaram sua determinação em melhorar o acesso das crianças à justiça.”
Apenas crianças de países que ratificaram o Protocolo podem submeter denúncias sobre direitos reconhecidos na Convenção ou em seus protocolos opcionais.
Ratificado por Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia, o Protocolo permite que crianças e seus representantes legais registrem denúncias de violações dos direitos previstos pela Convenção e seus outros dois protocolos – sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados e sobre a venda de crianças, pornografia infantil e prostituição infantil.
“A fim de alcançar as populações mais vulneráveis e marginalizadas”, completaram as especialistas, “o Protocolo Optativo deve ser amplamente divulgado, assim como os países precisam informar e conscientizar o público sobre o direito das crianças em denunciar abusos e buscar assistência”.
O comunicado foi divulgado por Kirsten Sandberg, presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança; Marta Santos Pais, representante especial do secretário-geral da ONU sobre Violência contra Crianças; Leila Zerrougui, representante especial do secretário-geral da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados; e Najat Maalla M’jid, relatora especial da ONU sobre o tráfico, prostituição e pornografia infantis.