Navegação
Início
/
Centro de Imprensa
/
Notícias
/
Conselho de Segurança estende mandato de missão da ONU na República Democrática do Congo
Notícias
Conselho de Segurança estende mandato de missão da ONU na República Democrática do Congo
31 março 2016
Legenda: Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Foto: MONUSCO
O Conselho de Segurança estendeu na quarta-feira (30) o mandato da missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC) por mais um ano, alertando que a situação humanitária permanece uma grave preocupação, assim como os atrasos na preparação das eleições presidenciais de novembro.
Em uma nova resolução, o órgão de 15 membros pediu que o governo da RDC leve à Justiça os responsáveis por violações à lei humanitária internacional ou por violações e abusos aos direitos humanos, particularmente aquelas que se referem a crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo aqueles cometidos no contexto do processo eleitoral.
Uma semana atrás, apresentando seu mais novo relatório ao Conselho, o chefe da Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), Maman Sidikou, disse que o país está em meio a uma “conjuntura crítica” com as crescentes tensões políticas antes das eleições, que podem levar à violência.
Sobre a situação política, o Conselho de Segurança pediu na quarta-feira que o governo e seus parceiros nacionais, incluindo a comissão independente eleitoral, garantam um processo eleitoral confiável e transparente.
Além disso, o documento pede um calendário eleitoral abrangente que inclua todo o ciclo eleitoral, e que o governo estabeleça um orçamento eleitoral adequado e um código de conduta eleitoral, e que realize “sem atrasos” uma atualização dos registros eleitorais.
Sobre a questão dos grupos armados, os membros pediram a urgente retomada das operações conjuntas das Forças Armadas da RDC e da MONUSCO para garantir que todos os esforços possíveis estejam sendo aplicados para neutralizar as Forças Democráticas pela Libertação de Ruanda, conhecida pela sigla FDLR, e outros grupos armados.
O Conselho também condenou a matança “brutal” de mais de 500 civis na região de Beni desde outubro de 2014, pedindo uma “meticulosa e rápida” investigação desses ataques.
Sobre a proteção de civis, a resolução pede que a MONUSCO melhore sua interação com civis para elevar o conhecimento sobre seu mandato e suas atividades por meio de programas de envolvimento, para fortalecer seus mecanismos de alertas preventivos e aumentar seus esforços para monitorar e documentar violações à lei humanitária internacional, inclusive no contexto de eleições.
O documento de 15 páginas também foca na proteção às crianças, no combate à violência e abusos, pedindo que a MONUSCO considere totalmente a proteção às crianças em seu mandato, citando a tolerância zero das Nações Unidas a qualquer exploração sexual e abuso.
No que se refere a acesso humanitário, o Conselho demandou que todas as partes permitam e facilitem o “acesso total, seguro e desimpedido de equipes humanitárias, equipamentos e suprimentos” e a entrega em dia de assistência humanitária para população em necessidade, particularmente para a população deslocada internamente.
A resolução também decidiu que a MONUSCO deve manter uma tropa autorizada de no máximo 19.815 militares, 760 observadores militares e funcionários, 391 policiais e 1.050 pessoal de unidades policiais, considerando as recomendações do secretário-geral da ONU de reduzir as tropas.