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Brasil: ONU Mulheres comemora aprovação da lei que classifica feminicídio como crime hediondo
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Brasil: ONU Mulheres comemora aprovação da lei que classifica feminicídio como crime hediondo
22 dezembro 2014
Legenda: Violência de gênero causa a morte de 5 mil brasileiras por ano. Foto: Creative Commons/ Julia Soul
A ONU Mulheres parabenizou a aprovação do projeto de lei que estabelece a tipificação do feminicídio como qualificadora dos assassinatos de mulheres pelo plenário do Senado Federal na última quarta-feira (17), fazendo da execução feminina por razões de gênero um crime hediondo.
Outras 14 nações latino-americanas já haviam instituído leis sobre o feminicídio, para garantir a investigação e a penalização rigorosas dos assassinatos de mulheres com requintes de crueldade. Dentre as ações violentas que caracterizam o feminicídio, estão a tortura, as desfigurações, as mutilações e as barbáries.
Além de dar nome e visibilidade a esses crimes, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir os assassinatos de mulheres. Acreditamos que esse é um passo decisivo para reduzir e eliminar o quadro perverso de 5 mil assassinatos de brasileiras por ano”, afirma a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.
Esta decisão vem ao encontro da adoção do Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas por Razões de Gênero, proposto pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) no contexto da campanha do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres".