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OIT: Nobel da Paz participa de ações para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
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OIT: Nobel da Paz participa de ações para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil
04 fevereiro 2016
Legenda: O trabalho escravo é o terceiro crime mais rentável do mundo e gera um lucro de 150 bilhões de dólares por ano. Foto: 50 Freedom
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado cada 28 de janeiro no Brasil, contou neste ano com a presença do ativista de direitos humanos indiano, Kailash Satyarthi, um dos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em 2014. O evento de comemoração também homenageou os funcionários do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), mortos em serviço durante uma ação de fiscalização em Unaí, Minas Gerais, em 2004.
O indiano é conhecido mundialmente por combater o trabalho forçado e o trabalho infantil há mais de 35 anos. Atualmente, ele se dedica à campanha 50 for Freedom da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca aumentar a conscientização sobre o trabalho forçado e mobilizar o apoio do público para promover a ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930 (nº29).
Durante um evento realizado em São Paulo na quarta-feira (27), Satyarthi afirmou que o Brasil tem todos os ingredientes para acabar com o trabalho infantil: “Vocês têm muitas leis que muitos países não têm. E os últimos dez ou 15 anos mostraram como políticas públicas como o Bolsa Família podem dar retorno. Vocês têm uma base de proteção social e outras atividades desenvolvidas em um nível que eu nunca tinha visto no mundo. A Índia sonha com isso, definitivamente”.
O Coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Luiz Machado, também participou do evento, que foi promovido pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo Escritório da OIT no Brasil e pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio da FecomercioSP.
Machado destacou que o Protocolo Adicional à Convenção 29 “chama mais uma vez o mundo para acabar com os trabalhos forçados e suas variações contemporâneas. Nós não sabemos o tamanho do problema. O trabalho escravo é ainda mais invisível que o infantil. É muito difícil resgatar as pessoas do trabalho escravo”. Ele lembrou que o trabalho escravo é o terceiro crime mais rentável do mundo e gera um lucro de 150 bilhões de dólares por ano, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas.
Também esteve presente no evento a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que destacou que o Brasil é signatário de todas as convenções internacionais sobre trabalho infantil. Para ela, o Brasil chegou a uma posição de destaque nas últimas duas décadas graças ao seu ousado marco legal, ao reconhecimento da existência do trabalho escravo, ao trabalho de levantamento de estatísticas, à definição de uma agenda de cooperação e à criação de políticas públicas efetivas.
“Muitos países não têm informações sobre trabalho infantil e por isso não aparecem na lista dos que possuem o problema, mas isso não quer dizer que eles não têm crianças trabalhando”, disse. “O mesmo acontece com as leis. Em países que não tem um marco regulatório rígido sobre trabalho infantil, isso não é tido como crime.”
Reforço ao combate ao trabalho escravo no Brasil
Um total de 1.010 pessoas foram retiradas de condições análogas à escravidão no Brasil em 2015 durante 140 operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho, segundo um balanço divulgado na semana passada pelo MTPS.
Seguindo a tendência de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos. Além disso, o balanço revelou que 31% dos trabalhadores resgatados no ano passado trabalhavam na extração de minérios. A agricultura e a pecuária aparecem em seguida, com 15% e 14% dos trabalhadores resgatados.
O combate ao trabalho escravo no país foi reforçado na segunda-feira (1), durante a solenidade de abertura do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), realizada em Brasília com a presença de Kailash Satyarthi.
O Fontet, que teve sua criação aprovada na última sessão plenária de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, irá realizar estudos sobre a exploração do trabalho em condição análoga à escravidão e o tráfico de pessoas, além de promover intercâmbios com juízes de todos os ramos do Poder Judiciário para obter subsídios para a elaboração de soluções que aperfeiçoem o enfrentamento a esses crimes no sistema de Justiça.
Uma de suas atividades prioritárias será apurar quantos inquéritos e processos judiciais tratam da exploração de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, assim como informações sobre a tramitação dessas ações e quais sentenças estão sendo proferidas pela Justiça brasileira.
Ainda em Brasília, Satyarthi participou na terça-feira (2) de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Já na quarta-feira (3), ele compareceu a um ato alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e em memória das vítimas da chacina de Unaí, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
50 For Freedom
A OIT lançou a campanha 50 For Freedom em junho de 2015, durante a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em Genebra, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o trabalho forçado e mobilizar o apoio do público para conseguir com que pelo menos 50 países ratifiquem até 2018 o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930.
O lançamento foi realizado pelo Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, e pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder, durante um evento no qual foi inaugurado um painel com milhares de assinaturas apoiando o fim da escravidão moderna. O ator brasileiro, Wagner Moura, primeiro Embaixador da Boa Vontade da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no mundo, também apoia a campanha.
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O Protocolo é um instrumento internacional que foi adotado pela CIT em 2014 e dá um novo impulso à luta global contra o trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas e as práticas análogas à escravidão. Além de exigir que os países tomem medidas extras para combater a escravidão moderna, ele também pede que os governos invistam em ações para ajudar as vítimas a retomarem suas vidas.