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Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda ações para conservação de Brasília
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Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda ações para conservação de Brasília
29 junho 2012
O Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) recomendou na quinta-feira (28/06) seis iniciativas para assegurar a conservação de Brasília. O governo brasileiro terá até um de fevereiro de 2013 para apresentar um relatório atualizado sobre a situação da cidade e as providências tomadas. Se o documento for aprovador em reunião do Comitê em junho de 2013, a UNESCO dará o título de Patrimônio Cultural da Humanidade para Brasília.
As recomendações são:
a) Assegurar que as características originais, o espírito e a escala do projeto original concebido pelo arquiteto Lúcio Costa, que garantiu a inscrição na Lista do Patrimônio Mundial, sejam contemplados no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB);
b) Estabelecer um sistema de gestão operacional eficiente para coordenar o processo de tomada de decisões e reforçar a cooperação pela conservação e gestão do sítio por meio da definição de uma estrutura legal, a criação de uma estrutura central de gestão para o sítio do Patrimônio Mundial, a definição clara de papéis e responsabilidades das autoridades administrativas envolvidas e alocação de recursos necessários à sua adequada operação nos níveis local, regional e nacional;
c) Implementar mecanismos para garantir que as avaliações sobre impacto ao patrimônio sejam realizadas antes da concessão de homologações e também submetidas ao Centro do Patrimônio Mundial e às organizações consultivas com informações detalhadas e especificações técnicas sobre propostas de uso da terra e novas intervenções urbanas, que possam alterar ou ameaçar o valor universal excepcional do sítio;
d) Apresentar as propostas para o desenvolvimento de infraestrutura no estádio e seus arredores, de acordo com o parágrafo 172 das Diretrizes Operacionais, para avaliação pelo Centro do Patrimônio Mundial e pelos órgãos consultivos, antes de qualquer intervenção;
e) Aplicar legislação para proibir a construção de novos edifícios em áreas não edificáveis definidas pelo Plano Piloto e manter as características de cada escala urbana;
f) Desenvolver uma estratégia global para o transporte público, e apresentar, de acordo como parágrafo 172 das Diretrizes Operacionais, especificações técnicas para os principais desenvolvimentos previstos.