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PNUD completa cinco anos de apoio a pesquisas para fortalecer participação política no Brasil
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PNUD completa cinco anos de apoio a pesquisas para fortalecer participação política no Brasil
12 setembro 2012
Para fortalecer a variedade de instrumentos de participação política, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza desde 2007 o projeto “Pensando o Direito”, que comemorou cinco anos em agosto com mais de 40 publicações e 50 pesquisas realizadas.
A partir da abertura de editais públicos, o Ministério da Justiça seleciona instituições acadêmicas e centros de pesquisa - públicos e privados - para realizar estudos sobre a elaboração de leis ou revisão de políticas públicas. “As pesquisas financiadas pelo projeto permitem que o conhecimento produzido nas universidades contribua também para o desenvolvimento de um país mais justo e democrático”, afirma Érica Mássimo Machado, Oficial de Programa do PNUD.
O Projeto “Pensando o Direito” apoia pesquisas com temas que hoje estão na pauta da agenda pública do país. É o caso, por exemplo, dos estudos feitos sobre direito penal e reforma política. Mudanças propostas no Código Penal como a punição de crimes cometidos pela internet e a descriminalização do aborto em casos específicos ainda geram muita polêmica quando discutidas.
Com cidadãos cada vez mais informados e cobrando mais transparência de empresas e governos, o projeto “Pensando o Direito” democratizou o debate sobre as propostas de criação e reforma da legislação, e, com a ajuda da tecnologia, qualquer pessoa pode comentar, criticar e dar sugestões sobre projetos de lei pela internet.