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Informação é direito fundamental, destaca programa da ONU em fórum de direitos humanos
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Informação é direito fundamental, destaca programa da ONU em fórum de direitos humanos
12 dezembro 2013
Legenda: Foto ilustra pessoa alérgica utilizando um mapa que apresenta as rotas livres de pólem na cidade de Portland, nos Estados Unidos. Visualização utiliza dados públicos da cidade. Foto: IntelFreePress / Flickr CreativeCommons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/deed.pt )
O acesso à informação é considerado direito fundamental. Para que os cidadãos compreendam as obrigações dos Estados sobre o fornecimento de dados, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Controladoria Geral da União promoveram nesta quarta-feira (11), durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), em Brasília, um evento para apresentar as ferramentas da ONU e do Brasil de acesso a dados públicos.
O PNUD lembrou que o livre fluxo de informações é defendido internacionalmente desde a Declaração Universal de Direitos Humanos, que completou 65 anos neste dia 10:"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras", diz o artigo 19° da Declaração.
O aceso à informação é um direito individual correlato ao direito de liberdade de expressão e autonomia, com livre intercâmbio de ideias, auxiliando a tomada de decisões. No âmbito coletivo, a informação é fundamental no desenvolvimento da cidadania, garantindo a participação política.
“Um indicador é uma forma de medir, para um Estado, que Estado ele quer ser”, disse o coordenador do Sistema de Indicadores em Desenvolvimento Humano da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República, Andrei Soares, explicando formas de avaliação e acrescentando que eles devem ser “simples, viáveis, relevante, sensível, temporal, válido, replicável e ter custo-efetivo”.
Atlas Brasil 2013
Lançado recentemente, o site do Atlas Brasil 2013, desenvolvido pelo PNUD em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Fundação João Pinheiro, disponibiliza mais de 200 indicadores sobre população, educação, habitação, trabalho, renda, saúde e vulnerabilidade social de todos os municípios brasileiros existentes até 2010. A base de dados é dos censos demográficos do IBGE.
“Nesta plataforma, cada município pode olhar sua situação e fazer comparações para pensar políticas públicas para um desenvolvimento efetivo”, afirmou a coordenadora do Atlas Brasil 2013 e do Relatório Nacional de Desenvolvimento Humanos do PNUD, Daniela Gomes Pinto, acrescentando que o site é de fácil navegação porque é importante que o Estado forneça dados de forma compreensível para a população.
“Os indicadores não fazem nada sozinhos, então trabalhamos para que eles fizessem sentido e fossem democratizados para fomentar a análise e transformar a realidade”, disse Daniela. “Um relatório não pode ser só bonito, tem de estimular a governança local.”
Assista à segunda entrevista da série "Atlas Brasil 2013 - Desenvolvimento Humano em debate", com o jornalista e consultor de mídias sociais Pedro Markun.
Lei de Acesso à Informação
Coordenadora-geral substituta de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União, Cibelle Brasil detalhou a Lei de Acesso à Informação.
“A lei prevê que todas as informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, independente do formato, são públicas. As exceções de sigilo estão previstas em lei.”
“Pedidos de acesso à informação não exigem motivação”, explica. “Em contrapartida, o órgão público que nega a informação ao cidadão precisa explicar as razões.”
No Portal da Transparência, atualizado diariamente, é possível baixar todas as informações em arquivos abertos para gerar aplicativos com diversas perspectivas de avaliações. Também há acesso para sites específicos sobre gastos na Copa e Olimpíada.