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UNICEF e Conselho Nacional de Justiça premiam trabalho de tribunais de justiça a favor da infância
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UNICEF e Conselho Nacional de Justiça premiam trabalho de tribunais de justiça a favor da infância
15 outubro 2014
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregaram nesta terça-feira (14), em Brasília, os prêmios da primeira edição do Selo Infância e Juventude. A premiação é destinada aos tribunais que realizaram boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O objetivo do prêmio é reconhecer publicamente os tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas Coordenarias da Infância e Juventude, nos termos da Resolução CNJ n. 94/2009.
A entrega dos prêmios ocorreu durante a 197ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem quatro categorias (Bronze, Prata, Ouro e Diamante), de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital.
Entre os requisitos de classificação, estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que atuem exclusivamente na Coordenadoria de Infância e Juventude; formalização de parcerias em favor da infância; e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e juventude.
Nesta primeira edição do Selo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) obteve o melhor desempenho entre as cortes da categoria Ouro, somando 535 pontos. A corte sergipana foi seguida pelos tribunais de Minas Gerais (205 pontos); Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (150 pontos cada); Pernambuco (120 pontos) e Santa Catarina (95 pontos). Na categoria Prata, foram premiados os tribunais do Pará (75 pontos) e Distrito Federal e Territórios (60 pontos). Já as cortes de Roraima (45 pontos), Mato Grosso, Maranhão e Ceará (empatados com 35 pontos) receberão o Selo Bronze.