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ONU critica criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo na Índia
12 dezembro 2013
Após o Supremo Tribunal indiano voltar a instituir sanções para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demonstrou esta quinta-feira (12) o seu desapontamento com o ocorrido.
Pillay afirmou que "a decisão do Supremo Tribunal neste caso representa um significativo passo atrás para a Índia e um golpe para os direitos humanos" e pede ao parlamento indiano proteção efetiva para indivíduos homossexuais, bissexuais, transsexuais e transgênero contra a discriminação e violência.
Ela relembrou também que "criminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo que são privadas e consensuais conduz a uma violação dos direitos à privacidade e à não discriminação que estão consagrados na Convenção Internacional dos Direitos Políticos e Civis, que a Índia ratificou".
Em 2009 o Supremo Tribunal indiano aprovou a descriminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, na decisão anunciada na quarta-feira (11), a Seção 377 do Código Penal indiano que criminaliza estas relações voltou a ser constitucionalmente válida.