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Convenção da ONU contra tráfico de entorpecentes e substâncias psicotrópicas faz 25 anos
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Convenção da ONU contra tráfico de entorpecentes e substâncias psicotrópicas faz 25 anos
20 dezembro 2013
Legenda: Drogas apreendidas em São Paulo. Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) marca nesta sexta-feira (20) o 25º aniversário da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Em 1988, os Estados-membros decidiram fortalecer as ações para combater o tráfico de drogas e se reuniram em Viena para formular o que se tornou o terceiro pilar do sistema internacional de controle de drogas universalmente aprovado.
A Convenção de 1988 tem como objetivo promover a cooperação entre os Estados para tratar de forma mais eficaz o tráfico de drogas, acabar com os lucros de organizações criminosas através da produção de drogas ilícitas e do tráfico e fornecer novas ferramentas aos governos. A Convenção também buscou reduzir o sofrimento humano e pediu que os Estados adotassem medidas efetivas nas áreas de prevenção, tratamento e reabilitação.
A Convenção detalha o mandato da JIFE e as suas funções no controle de precursores utilizados na fabricação ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, fornecendo – em parceria com indústrias – a estrutura para o monitoramento do comércio legítimo internacional dessas substâncias. Nos últimos 25 anos, os Estados conseguiram, através da Convenção e do trabalho de supervisão realizado pela JIFE, praticamente eliminar o desvio dessas substâncias do comércio internacional para fabricação de drogas ilícitas.
Para apoiar o monitoramento do comércio legal de precursores químicos e evitar o seu desvio para canais ilícitos, a JIFE desenvolveu ferramentas eletrônicas como o sistema de Notificação Pré Exportação (PEN Online) e o novo Sistema de Comunicação de Incidentes com Precursores (PICS), disponível para todos os Estados, mediante solicitação.
Como parte de seu mandato sob a Convenção de 1988 e sob os três tratados internacionais sobre o controle de drogas, a JIFE publica dois relatórios anuais, um sobre o controle de precursores químicos frequentemente utilizados na fabricação ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e o outro sobre a implementação de tratados internacionais sobre o controle de drogas e seus desenvolvimentos em todo mundo.
Ambos os relatórios serão lançados em 4 de março de 2014, marcando os 45 anos dos relatórios anuais da JIFE.