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Falta de imparcialidade em julgamentos na Líbia preocupa especialistas de direitos humanos da ONU
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Falta de imparcialidade em julgamentos na Líbia preocupa especialistas de direitos humanos da ONU
29 julho 2015
Legenda: Foto: UNODC
A Corte de Assize, em Trípoli, capítal da Líbia, condenou à morte, nesta terça-feira (28), Saif al-Islam Kadhafi, filho do ex-líder to país, Muammar al-Kadhafi, gerando grande preocupação de representantes de direitos humanos das Nações Unidas, que temem que o julgamento não tenha respeitado padrões internacionais.
"Preocupações sobre o julgamento incluem o fato de que vários réus estavam ausentes em uma série de sessões. As provas de comportamentos criminosos foram atribuídas aos acusados em geral, com pouco esforço para estabelecer a responsabilidade criminal individual”, afirmou o diretor da Divisão de Direitos Humanos e Justiça de Transição da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), Claudio Cordone.
Além do filho de Kadhafi, o tribunal, sediado em Trípoli, condenou à morte o ex-primeiro-ministro Baghdadi al-Mahmoudi e o ex-chefe de espionagem Abdullah al-Senoussi. Outras oito pessoas foram sentenciadas à prisão perpétua e sete foram sentenciados a 12 anos de prisão.
“A acusação não apresentou testemunhas ou documentos na Corte, limitando-se inteiramente à prova escrita disponível no arquivo do caso”, disse Cordone, acrescentando que "normas internacionais exigem que as sentenças de morte só sejam aplicadas depois de um processo que atenda o mais alto nível de respeito pelos padrões de um julgamento justo. A ONU se opôs à imposição da pena de morte como uma questão de princípio".