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'Ações do governo húngaro equivalem a violações claras do direito internacional', afirma alto comissário da ONU
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'Ações do governo húngaro equivalem a violações claras do direito internacional', afirma alto comissário da ONU
17 setembro 2015
Legenda: Família de refugiados espera a reabertura da estação de trem em uma praça pública em Budapeste. Os serviços foram temporariamente suspensos no começo de setembro, impossibilitando os refugiados de viajarem para outros países. Foto: Flickr/Michael Gubi (CC)
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein mostrou nesta quinta-feira (17) sua consternação com as recentes ações a atitudes do governo e autoridades húngaras em relação aos refugiados e migrantes.
“As imagens de mulheres e crianças sendo atacadas com gás lacrimogêneo e canhões de água na fronteira da Hungria com a Sérvia são verdadeiramente chocantes”, disse. “Estou consternado com as ações insensíveis, e em muitos casos ilegais, das autoridades húngaras nos últimos dias, que incluíram negar a entrada, prender, rejeitar e retornar refugiados, usando uma força desproporcional nos migrantes e refugiados, bem como, segundo relatos, atacando jornalistas e confiscando documentação em vídeo. Muitas dessas ações equivalem a violações claras do direito internacional.”
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também afirmou estar chocado com o tratamento impiedoso das autoridades húngaras com os refugiados. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (16), o chefe da ONU disse que as atitudes eram inaceitáveis.
O governo húngaro acabou de construir uma cerca em sua fronteira com a Sérvia e fechou os pontos de travessia, enquanto uma nova lei criminalizando a entrada ilegal em seu território entrou em vigência na terça-feira (15). A Hungria já teria começado a retornar refugiados para a Sérvia, após procedimentos breves. O governo também fala na construção de novas cercas nas fronteiras com a Romênia e Croácia.
Após estas ações o Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) afirmou que a Hungria tem uma obrigação com o direito internacional e da União Europeia na gestão de suas fronteiras, que incluem a garantia do direito ao asilo.
Defesa do estilo de vida
O primeiro-ministro húngaro, Victor Orban, argumentou que as medidas foram tomadas para “defender o estilo de vida”, que contrasta com o Islã. O alto comissário deplorou o comentário xenófobo e anti-islã que, segundo Zeid, parece ser o cerne da política atual do governo húngaro e que foi refletida em uma campanha xenofóbica do governo no começo deste ano.
“O pacote de medidas adotado entre segunda e terça-feira é incompatível com os compromissos de direitos humanos aplicados à Hungria”, disse o chefe de direitos humanos da ONU. “Esta é uma violação inaceitável dos direitos humanos dos refugiados e migrantes. Buscar asilo não é um crime, como também não é entrar em um país de forma irregular.”
Zeid lembrou que os refugiados e migrantes colocaram suas vidas em perigo nas mãos de traficantes porque eles não contam com nenhuma outra opção para fugir da guerra e miséria. Todos os outros caminhos de entrada, incluindo programas de reassentamento e canais de migração, são inexistentes. Antes de concluir, ele reiterou sua preocupação com o fracasso da União Europeia de responder à crise na Hungria e na região e exigiu uma política mais ambiciosa e centrada nos direitos humanos para a questão dos migrantes e refugiados.
A União Europeia voltou atrás em sua decisão e realocar 120 mil pessoas em diferentes países do bloco. A nova proposta agora prevê um número muito inferior: apenas 40 mil.