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Lei de igualdade de gênero no México é 'passo importante' para sociedade mais justa, diz ONU Mulheres
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Lei de igualdade de gênero no México é 'passo importante' para sociedade mais justa, diz ONU Mulheres
03 fevereiro 2014
Legenda: Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em evento pelo desarmamento com a juventude mexicana. Foto: ONU/Evan Schneider
O escritório da ONU Mulheres no México elogiou a promulgação na sexta-feira (31) da reforma eleitoral do país que prevê a paridade constitucional entre mulheres e homens nas candidaturas para a Câmara dos Deputados e o Senado.
A agência considerou a promulgação, assinada pelo presidente Enrique Peña Nieto, um passo “importante em direção a uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática”. Com a reforma constitucional, o México se une a nações que procuram acelerar o ritmo de igualdade real.
“Este é um avanço no exercício da cidadania que implica em um avanço no exercício dos direitos humanos”, disse a representante da ONU Mulheres no país, Ana Güezmes. Ela acredita que a paridade eleitoral fará com que as mulheres tenham mais poder de decisão nos partidos políticos e que as questões relacionadas a toda a população sejam tomadas de forma mais compartilhada.
Com a promulgação da reforma, o Congresso deve realizar as modificações legais para garantir a aplicação da lei, fazendo com que cada partido apresente 50% de candidatas e 50% de candidatos.
Segundo a ONU Mulheres, a paridade é uma medida especial de caráter temporário contida na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres (CEDAW) para o reconhecimento da cidadania plena das mulheres em um quadro de democracia substantiva.