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Países da América Latina e do Caribe analisam direitos de acesso nas questões ambientais
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Países da América Latina e do Caribe analisam direitos de acesso nas questões ambientais
15 setembro 2014
Representantes de 18 países signatários da América Latina e do Caribe, inclusive o Brasil, da declaração para promover o acesso à informação, à participação e à justiça nas questões ambientais participam de dois eventos organizados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que terminaram na última quinta-feira (11) em San José, Costa Rica. O evento também conta com a participação da especialistas e a sociedade civil.
Tratam-se de oficinas de formação e de boas práticas sobre a implementação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, adotada em 2012, e a 7ª Reunião dos Grupos de Trabalho estabelecidos no Plano de Ação 2014 da mesma Declaração.
Como parte do processo, o secretariado técnico, liderado pela CEPAL, ajudou os países a adotar um roteiro (2012), um Plano de Ação para 2014 e uma visão comum (2013) para avançar na construção de um acordo regional que permita a plena aplicação dos direitos de acesso em matéria de ambiente.
Para o chefe da Unidade de Política para o Desenvolvimento Sustentável e da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL, Carlos de Miguel, os direitos de acesso sobre as questões ambientais são fundamentais para a implementação e monitoramento da nova agenda de desenvolvimento pós-2015 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na ocasião, ele pediu aos países da região para avançar ainda mais na implementação do Princípio 10 e o fortalecimento das suas estatísticas ambientais.