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Mais cinco países aderem a tratado sobre pesca ilegal
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Mais cinco países aderem a tratado sobre pesca ilegal
30 abril 2010
Mais cinco nações assinaram até este abril o tratado mediado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) que visa combater a pesca ilegal. Após sua entrada em vigor, documento negará a navios envolvidos em pesca ilegal acesso aos portos de pesca. Os novos signatários são Austrália, Gabão, Peru, Nova Zelândia e a Federação da Rússia, elevando para 16 o número de países que assinaram o “Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada”.
As assinaturas representam um sinal de apoio ao acordo e um primeiro passo importante no processo, seguido da ratificação a nível internacional pela FAO. Depois que a 25a ratificação for recebida pela FAO, o acordo se tornará ativo. Será o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo centrado especificamente no problema da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Outros onze Estados-Membros da FAO – Angola, Brasil, Chile, Comunidade Europeia, Islândia, Indonésia, Noruega, Samoa, Serra Leoa, Estados Unidos e Uruguai – assinaram o acordo em novembro de 2009, após o texto ter sido aprovado na última conferência da FAO.
“Uma vez que se torna ativo, este será o tratado internacional mais importante relacionado à pesca desde o Acordo sobre Estoques de Peixes das Nações Unidas de 1995”, afirmou Changchui He, Vice-Diretor-Geral da FAO, após a assinatura do acordo por Andrey Krainiy, chefe do Agência Federal de Pescas da Federação Russa, em 29 de abril, durante cerimônia na entidade.
“Tomamos como um sinal muito positivo o fato de que a Federação Russa, assim como outros signatários recentes, como a Austrália, Gabão, Peru e Nova Zelândia terem assinado. Indica um amplo nível de apoio. Quanto mais cedo o tratado receber as 25 ratificações necessárias para se tornar ativo, os países terão uma nova e valiosa ferramenta para o combate à pesca ilegal”. As chamadas “Medidas do Estado do Porto” são consideradas ações notavelmente eficazes no combate ao problema, segundo a FAO.
O texto do tratado está disponível online (acesse clicando aqui). Informações adicionais podem ser encontradas aqui e aqui.