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Convenção que restringe uso de mercúrio é assinada por 92 países em conferência no Japão
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Convenção que restringe uso de mercúrio é assinada por 92 países em conferência no Japão
11 outubro 2013
Legenda: Baterias, switches, relês, alguns tipos de lâmpadas fluorescentes, sabonetes e cosméticos estão entre alguns produtos que usam mercúrio. Foto: US gov
A Convenção de Minamata sobre mercúrio, aberta para assinaturas na quinta-feira (10), foi adotada por 92 países em conferência diplomática no Japão, incluindo o Brasil. O texto ainda precisa ser ratificado, após a assinatura. A Convenção entrará em vigor somente 90 dias após ter sido ratificado por pelo menos 50 países.
O tratado global juridicamente vinculativo teve seu texto final acordado em janeiro e estabelece medidas de controle e diminuição do uso do mercúrio em uma série de processos e produtos. O texto também trata do uso da substância na mineração, importação e exportação do metal tóxico e armazenamento seguro de resíduos.
A Convenção de Minamata é o primeiro tratado global sobre saúde e meio ambiente em quase uma década e foi negociado por quatro anos. A cidade de Minamata foi homenageada pela convenção – e a vizinha Kunamoto foi sede da conferência diplomática – por conta de um grave episódio de contaminação por mercúrio na década de 1950.
A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, foi eleita durante o encontro para o Secretariado da conferência diplomática, juntamente com representantes de Tanzânia, Iraque, Comores, Moldávia, Romênia, Jamaica, Irlanda e Suíça.
“A Convenção de Minamata oferecerá proteção e melhora de vida para milhões de pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Vamos nos empenhar para conseguir uma adesão universal a este valoroso novo instrumento e avançar juntos em direção a um planeta mais seguro, sustentável e saudável”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em mensagem para a conferência.
“O mercúrio tem efeitos graves tanto na saúde humana como no meio ambiente. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) tem orgulho de ter facilitado e apoiado as negociações do tratado nos últimos quatro anos. Praticamente todas as pessoas do mundo – principalmente mineradores artesanais de ouro, mulheres grávidas e gestores de resíduos – serão beneficiados”, completou o subsecretário-geral e diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner.
A identificação de populações em risco, incentivos a tratamentos médicos e treinamento de profissionais de saúde para identificação de sintomas vinculados ao mercúrio também serão consequências da adesão ao novo tratado.
“A assinatura da Convenção de Minamata sobre mercúrio é um incentivo à proteção contra consequências devastadoras para a saúde. O mercúrio está entre os compostos químicos que mais preocupam a saúde pública e é uma substância que se dispersa e permanece nos ecossistemas por gerações”, observou a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan.
As negociações sobre o tratado foram concluídas com sucesso na quinta sessão do comitê intergovernamental de negociação, realizada em Genebra, na Suíça, de 13 a 18 de janeiro deste ano. Representantes de governo concordaram com texto final, apresentado agora para assinaturas na conferência diplomática. Mais de mil delegados participaram da convenção.
Disposições do tratado
Com a Convenção de Minamata, os governos concordaram em banir em 2020 uma série de produtos que utilizam o mercúrio e já contam com alternativas.
Entre eles estão baterias, com exceção de pequenas baterias usadas em aparelhos médicos; switches e relês; alguns tipos de lâmpadas fluorescentes; sabonetes e cosméticos; termômetros e equipamentos para medir pressão.
O mercúrio originado em pequenas minerações artesanais e em usinas térmicas representa a principal fonte de contaminação global. A substância é inalada por mineiros e também acaba contaminando peixes de rios e lagos que posteriormente podem ser consumidos por pessoas.
A Convenção de Minamata determina que os países montem estratégias para reduzir a quantidade de mercúrio usada nas minerações e que planos nacionais para redução e eliminação da substância sejam criados três anos após a ratificação. O tratado também estabelece o controle de emissões e uso em estruturas industriais como usinas térmicas de carvão, caldeiras, incineradores de resíduos e fábricas de cimento.
Todos os detalhes da nova convenção estão no site oficial, em www.mercuryconvention.org