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ONU: Estados Unidos aprovam regulamento e se unem ao Brasil na proteção da neutralidade da Internet
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ONU: Estados Unidos aprovam regulamento e se unem ao Brasil na proteção da neutralidade da Internet
27 fevereiro 2015
Legenda: Aula de matemática em uma escola no Kentucky, Estados Unidos. Foto: Flickr/Kentucky Country Day (CC)
A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) de estabelecer novos regulamentos que protegem a chamada neutralidade da rede, ou a igualdade de tratamento de todo o tráfego de Internet, é "uma vitória real" para a liberdade de expressão e acesso à informação, disse o especialista de Direitos Humanos da ONU nesta sexta-feira (27) .
"Espero que as novas regras possam servir de modelo para outros governos que buscam proteger ou expandir uma Internet aberta e segura", disse o relator especial sobre a liberdade de expressão, David Kaye.
Com a decisão da FCC, os Estados Unidos (EUA) se juntam a um pequeno número de países - Brasil, Chile, e Holanda - que adotaram regras de neutralidade da rede, em um esforço para apoiar a “Internet livre e aberta" e garantir o acesso contínuo de qualquer indivíduo a conteúdos lícitos que ele escolher", sem restrições ou interferência de provedores de serviço de internet (IPSs).
Além disso, a decisão classifica a Internet de banda larga como um serviço público, permitindo a sua regulamentação pela FCC da mesma forma como o organismo regula serviço de telefone e outros utilitários.
A importância da neutralidade da rede tem sido debatido por muito tempo no campo jurídico e tecnológico. Nos casos em que ela não é aplicada, os ISPs podem, por iniciativa própria ou através de pressão governamental, cobrar taxas quando atribui uma velocidade mais alta para sites ou discriminar outros ao tornar o acesso mais lento ou bloquear as páginas.