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Comitê da ONU pede investigação sobre caso de desaparecimento forçado na Argentina
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Comitê da ONU pede investigação sobre caso de desaparecimento forçado na Argentina
24 março 2016
Legenda: Comitê da ONU concluiu que desaparecimentos forçados podem ocorrer mesmo após prisões legais. Foto: ONU.
A caracterização do crime de desaparecimento forçado não depende do tempo que uma pessoa permanece detida sem saber onde está, afirmaram especialistas das Nações Unidas, após examinar o caso de um detento na Argentina encontrado morto em uma penitenciária de Santa Fé em 2013.
"Durante mais de sete dias, o recluso não pôde se comunicar com sua família nem receber assistência, e durante sete dias as autoridades ocultaram ou se negaram a reconhecer que o tinham transferido, apesar das reiteradas solicitações de seus familiares. Esse fato constitui um desaparecimento forçado”, disse Juan José López Ortega, membro do Comitê das Nações Unidas contra o Desaparecimento Forçado (CED).
O preso Roberto Yrusta havia pedido que o retirassem de uma prisão de Córdoba, alegando ter sido torturado durante três anos no local. Em 13 de janeiro de 2013, foi enviado a uma prisão da província de Santa Fé; mas nem ele nem suas irmãs foram informadas do destino. Além disso, seu nome não constava nos registros da penitenciária e não se indicou quem ordenou a mudança nem quando esta foi feita.
“Na opinião do Comitê, um desaparecimento forçado não tem que começar necessariamente com uma prisão arbitrária ou ilegal, nem precisa ter funcionários (públicos) envolvidos com a intenção de cometê-la, mas uma detenção legal de uma pessoa pode se tornar ilegal e, como nesse caso, se tornar um desaparecimento forçado”, disse o membro do CED Santiago Corcuera.
“Para que a detenção seja secreta, não tem que ocorrer em um centro clandestino, mas pode ocorrer em uma prisão oficial, se as autoridades se negarem a fornecer informação sobre o paradeiro da pessoa detida.”
Quando Yrusta conseguiu entrar em contato com a família, disse que tinha sido maltratado. Em 7 de fevereiro de 2013, cerca de 10 meses antes da data prevista para a libertação definitiva, o réu foi encontrado morto em sua cela. As irmãs apresentaram uma denúncia às autoridades argentinas, para tentar esclarecer as circunstâncias de sua morte, assim como de seu desaparecimento anterior.
Em virtude da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, da qual a Argentina faz parte, entende-se por “vítima” a pessoa desaparecida e qualquer pessoa física que tenha sofrido um prejuízo direto como consequência do desaparecimento, nesse caso, as irmãs de Yrusta. Apesar disso, as autoridades argentinas não reconheceram as irmãs como vítimas, e não permitiram que elas participassem das investigações do caso, infringindo o estipulado pela Convenção.
“O Comitê considera que a angústia e o sofrimento (das irmãs), causados pela falta de informação sobre o ocorrido com seu irmão foi agravado pelo não reconhecimento, de fato, de sua condição de vítimas”, escreveu o Comitê de 10 membros em seu relatório.
Entre outras recomendações, os membros do Comitê afirmaram que a investigação não deveria se limitar às causas da morte do preso, mas incluir uma investigação exaustiva e imparcial sobre seu desaparecimento durante a viagem entre Córdoba e Santa Fé. Os responsáveis por essas violações devem ser processados, julgados e punidos, disseram.
“Cada vítima tem o direito de conhecer a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, a evolução e os resultados da investigação e o destino da pessoa desaparecida”, afirmaram os membros do Comitê em suas conclusões.
“Esperamos que a jurisprudência do Comitê derivada deste caso deixe claro o que é um desaparecimento forçado e contribua assim para nos proteger desse crime tão abominável”, declarou Emmanuel Decaux, presidente do CED.