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'PEC das Domésticas' é positiva para economia e para redução da pobreza, avalia ONU
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'PEC das Domésticas' é positiva para economia e para redução da pobreza, avalia ONU
01 abril 2013
ONU Mulheres, Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) publicam estudo sobre os impactos da aprovação da PEC do Trabalho Doméstico.
Apesar da aprovação em segundo turno pelo Senado Federal na última semana, e prestes a ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os direitos dos empregadas domésticos aos dos demais trabalhadores no país ainda provoca muita polêmica.
No embate, uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal.
Na direção contrária, um estudo lançado nesta segunda-feira (1) fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras, além de gerar crescimento econômico para o país.
Intitulado “Impactos de Bem-Estar de Mudanças no Mercado de Serviços Domésticos Brasileiro”, o documento buscou avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho doméstico, bem como os impactos desencadeados no restante da economia.
A pesquisa simula resultados a partir do consumo das famílias que dependem do trabalho doméstico: um crescimento de aproximadamente R$ 19 bilhões (US$ 9,5 bilhões) a preços de 2011 no PIB brasileiro e a geração de 630 mil empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e em relação a serviços de saúde – poderiam ser atribuídos ao aumento da renda dos trabalhadores.
Desenvolvido pelo professor Edson Paulo Domingues e pela pesquisadora Kênia Barreiro de Souza, ambos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo foi financiado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, com recursos oriundos do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio (F-ODM) do governo espanhol, e desenvolvido em parceria com o Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Finalizado em 2012, o estudo foi publicado nesta segunda-feira (1) pela ONU Mulheres e pelo IPC.
Benefícios vão além de categoria profissional
Entre 2005 e 2011, a demanda por trabalho doméstico se manteve estável no Brasil, de acordo com as estatísticas oficiais de emprego mensais, enquanto a média salarial da categoria durante este período aumentou em cerca de 10% ao ano.
O estudo mostra que os ganhos em rendimento no fundo da pirâmide social geram benefícios para o bem-estar da sociedade como um todo, e que a demanda por serviços domésticos se mantém estável, mesmo que haja aumento de custos deste tipo de trabalho.
Um resumo da pesquisa pode ser encontrado em:
www.ipc-undp.org/pub/port/IPCOnePager180.pdf
Para fazer o download da pesquisa completa, acesse:
www.unifem.org.br/sites/700/710/2013/IPCWorkingPaper96.pdf
Histórico e metodologia
Desde o final de 2010, a ONU Mulheres realiza um estudo sobre os custos e benefícios da formalização do trabalho doméstico no Brasil, principalmente porque um dos argumentos mais citados contra a formalização do trabalho doméstico é que esta poderia gerar mais desemprego e aumentar o estresse econômico.
A parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) foi fundamental para a realização da pesquisa. O IPC-IG no Brasil é um fórum global do PNUD para a Cooperação Sul-Sul, cujo objetivo é produzir e divulgar estudos e recomendações de políticas públicas para o crescimento inclusivo a partir de experiências inovadoras nos países em desenvolvimento.
Durante as discussões preparatórias para a pesquisa, surgiu a ideia de usar um modelo dinâmico de equilíbrio geral econômico como uma ferramenta que poderia ser muito útil, com a vantagem de que este modelo permitiria a construção de simulações e a realização de uma análise macroeconômica dos efeitos multiplicadores das mudanças nos custos do trabalho doméstico.
De forma inovadora, a pesquisa utiliza um modelo de equilíbrio geral econômico computacional adaptado para a realização de análises sociais. Vários países utilizam esses modelos atualmente, mas seu uso concentra-se principalmente em estudos de comércio internacional e transporte. Apenas recentemente este tipo de modelo começou a ser usado para análises sociais.
“Agregado aos esforços da ONU Mulheres em promover a importância da agenda do trabalho decente fundamentada em valores de justiça social, a pesquisa também forneceu uma justificativa econômica para a ratificação da Convenção sobre Trabalho Decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 189. A ONU Mulheres tem trabalhado em conjunto com a OIT, especialmente apoiando organizações de trabalhadoras domésticas em suas demandas por direitos trabalhistas”, diz Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres no Brasil.
"A ONU Mulheres caminha junto à sociedade civil e aos governos para construir sociedades que visem à equidade de gênero e o empoderamento das mulheres em todas as suas esferas. Esperamos que esta pesquisa seja relevante para a discussão em torno da formalização do trabalho doméstico no país, e que ajude a fomentar ideias e soluções que promovam a inclusão social de todos os integrantes da sociedade brasileira", afirmou.
Entenda a "PEC das Domésticas"
No final de março deste ano, o Senado brasileiro aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC das Domésticas -- como ficou conhecida a proposta -- garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.
Os empregados que trabalham em domicílios -- caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo -- também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais.
Caso o serviço se prolongue para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres.