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Comitê da ONU critica condições de encarceramento e violência policial contra menores no Brasil
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Comitê da ONU critica condições de encarceramento e violência policial contra menores no Brasil
23 setembro 2015
Legenda: Imagem: Capa da Enfrentamento à Violência Sexual. Dever de todos.
O Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas avaliou, nesta terça-feira (22), em Genebra (Suíça), o relatório do governo brasileiro sobre as condições de vida e os direitos dos jovens no país. Apesar dos avanços identificados, o órgão da ONU - que reúne 18 especialistas - criticou as circunstâncias de encarceramento de menores em conflito com a lei, assim como os elevados índices de violência policial contra as crianças.
A delegação do Brasil rebateu questionamentos afirmando que o governo mantem instituições adequadas à idade dos menores infratores e que o trabalho da justiça juvenil era satisfatório. Apesar das garantias na lei, os representantes reconheceram a falta de recursos para o treinamento especializado dos agentes que trabalham nesses locais.
O Comitê questionou os relatores sobre as ações concretas que estariam sendo tomadas para garantir o cumprimento do Código Penal e evitar a morte e o sofrimento de crianças devido ao uso da força por agentes do Estado.
Os representantes responderam admitindo que a categorias penais, como o “auto de resistência”, contribuíam para encobrir homicídios cometidos pelas forças policiais, uma vez que as investigações eram realizadas com base apenas nas informações fornecidas pelos agentes da lei. Segundo os especialistas, “o fim do “auto de resistência” representaria um grande passo rumo à proteção dos direitos das crianças e adolescentes”.
Conflitos armados
O órgão das Nações Unidas monitora os Estados que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) para verificar se cumprem com suas obrigações. O Comitê também analisa como os Estados estão implementando dois Protocolos Facultativos da Convenção – um relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (OPSC) e um sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados (OPAC). Neste contexto, os especialistas expressaram preocupação quanto à falta de uma definição, na Constituição brasileira, sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados. "No momento, o Brasil não tem um problema de envolvimento de crianças nesses conflitos", respondeu a delegação.
Apesar das críticas, o Comitê elogiou os avanços sociais dos últimos anos. Desde 2003, 36 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. As crianças estiveram no centro dos programas sociais responsáveis por essa mudança, como o Bolsa Família. Em 2012, o projeto Brasil Carinhoso beneficiou dois milhões de famílias com crianças abaixo dos seis anos de idade, retirando 8,1 milhões da extrema pobreza.
Entre 1990 e 2012, a taxa de mortalidade neonatal caiu de 47,8 para 13,5 mortes por cada mil recém-nascidos, valor considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De 2000 a 2010, houve um aumento da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação: de 3,5% para 5,6%.
Os documentos completos entregues para esta avaliação, incluindo a contribuição do Brasil e da sociedade civil, encontram-se aqui.
O comunicado de imprensa na íntegra está disponível aqui.