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Escritório da ONU e Ministério da Justiça reúnem dados sobre tráfico de pessoas no Brasil
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Escritório da ONU e Ministério da Justiça reúnem dados sobre tráfico de pessoas no Brasil
12 abril 2013
O trabalho escravo corresponde a dois terços dos inquéritos relacionados ao tráfico de pessoas instaurados pela Polícia Federal entre 2005 e 2011.
É o que mostra um estudo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Dos 514 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal nesse período, 344 foram de trabalho escravo, 157 de tráfico internacional e 13 de tráfico interno.
Além disso, a Polícia Federal indiciou 381 suspeitos por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual entre 2005 e 2011, mas apenas 158 foram presos.
O estudo identificou que esse baixo índice de punição dos criminosos é resultado de uma dificuldade em reunir provas do crime e também de falhas na própria legislação penal, que prevê somente o tráfico para fins de exploração sexual e deixa à margem do sistema outras modalidades, como o tráfico para fins de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo e o tráfico para fins de trabalho escravo.
"Apesar de não mostrar tendências do tráfico de pessoas no Brasil, os dados confirmam não só que o fenômeno está presente aqui, como também que o país precisa aperfeiçoar a sua metodologia de coleta de dados relacionados a este tipo de crime", explicou o Coordenador da Unidade de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória.
A principal conclusão do estudo é de que há uma dificuldade dos órgãos que lidam com esse crime no Brasil em registrar essas informações. "Não há uma cultura em registrar o fenômeno, os sistemas são usados para registrar o trabalho das instituições, mas não para registrar o número de pessoas, de casos", alertou a diretora do Departamento de Justiça da SNJ/MJ, Fernanda dos Anjos.
Por esse motivo, o Ministério da Justiça desenvolveu junto ao UNODC -- em diálogo com outros órgãos do sistema de justiça criminal, do Ministério Público e do Poder Judiciário -- uma nova proposta de metodologia integrada de coleta e análise de dados sobre tráfico de pessoas, que deve ser implementada ao longo dos próximos anos no país.
Acesse aqui o documento.