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Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei muito severa contra homossexuais na Nigéria
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Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei muito severa contra homossexuais na Nigéria
15 janeiro 2014
A nova lei nigeriana que criminaliza a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), assim como organizações, atividades e pessoas que os apoiem foi classificada pela ONU como “draconiana”. A alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navi Pillay, se disse alarmada pela alta severidade da legislação.
O Ato prevê pena de 14 anos para quem estabelecer união com pessoa do mesmo sexo e 10 anos de prisão para quem “administre, testemunhe, incite ou ajude” um casamento ou cerimônia de união entre pessoas do mesmo sexo.
“Raramente vi uma lei que em tão poucos parágrafos viola diretamente tantos direitos humanos básicos e universais”, afirmou Pillay nesta terça-feira (14). “Direitos à privacidade e à não discriminação, direitos à liberdade de expressão, associação e reunião, direitos à liberdade de prisões e detenções arbitrárias: esta lei destrói todos eles.”
O Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o presidente, Goodluck Jonathan, transformou o Ato em lei no início deste mês, de acordo com comunicado do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
A alta comissária alertou também para o risco de a lei reforçar preconceitos existentes contra membros da comunidade LGBT e provocar um aumento da violência e da discriminação. Pillay expressou esperança de que a Suprema Corte da Nigéria revise a constitucionalidade da nova lei assim que possível.
“Esta nova lei draconiana torna uma situação já ruim em muito pior”, afirmou Pillay. “Ela propõe banir cerimônias de casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas, na realidade, faz muito mais do que isso”, acrescentou.
“Ela transforma qualquer um que participe, testemunhe ou ajude a organizar um casamento de pessoas do mesmo sexo em um criminoso. Ela pune pessoas por demonstrar qualquer afeição em público por alguém do mesmo sexo. E ao banir organizações gays põe em risco o trabalho vital de defensores dos direitos humanos que falam pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.”
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e o Fundo Global, apoiado pela ONU, para combater a Aids, Tuberculose e Malária expressaram preocupações similares e temem que a nova lei impeça o acesso a serviços essenciais para pessoas LGBT que podem estar em risco elevado de infecção pelo HIV, já que, de acordo com o UNAIDS, a Nigéria tem a segunda maior epidemia do vírus no mundo.