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Protocolo da ONU para eliminação do comércio ilícito de tabaco recebe primeira ratificação
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Protocolo da ONU para eliminação do comércio ilícito de tabaco recebe primeira ratificação
20 janeiro 2014
Legenda: Plantação de tabaco. Foto: ONU//Karen Kerschen
A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) comemorou nesta quinta-feira (16) a ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco realizada pela Nicarágua, primeiro país do mundo a ratificar o documento.
O Protocolo, que já foi assinado por outros cinco países do continente americano (Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá e Uruguai), busca eliminar desde a fabricação ilegal ao contrabando de produtos de tabaco, como parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, sendo o primeiro tratado internacional de saúde pública. Para que entre em vigor como lei internacional, é preciso que 40 Estados o ratifiquem.
No continente americano, segundo dados da OMS, 16% das mortes de pessoas com 30 anos ou mais são atribuídas ao tabaco. A região, junto com a Europa, apresenta a porcentagem mais alta, acima da média global de 12%.
“Esperamos que esta ação da Nicarágua estimule outros países a ratificarem este protocolo para que, assim, ele possa entrar em vigor”, afirmou a diretora da OPAS/OMS, Carissa F. Etienne.