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República Centro-Africana: 'Estado de Direito é quase inexistente', alertam especialistas da ONU
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República Centro-Africana: 'Estado de Direito é quase inexistente', alertam especialistas da ONU
05 agosto 2013
Especialistas independentes das Nações Unidas alertaram nesta segunda-feira (5) sobre a situação dos direitos humanos na República Centro-Africana (RCA), advertindo que “o Estado de Direito é quase inexistente e os abusos de poder e a impunidade tornaram-se a norma”.
Cerca de 46 casos de assassinatos estão documentados, disse o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns. “Eu peço uma investigação aprofundada, transparente e independente de todos os casos suspeitos de execuções arbitrárias para identificar e levar os responsáveis à justiça”, ressaltou Heyns.
O relator especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Méndez, advertiu que “a tortura parece ser generalizada no país”, observando que pelo menos 25 pessoas já morreram torturadas ou por causa de outros tratamentos desumanos e degradantes.
“Há uma proibição absoluta e irrevogável no direito internacional dos direitos humanos sobre o uso de tortura”, disse Méndez. “Peço às autoridades para se certificar de que todas as alegações de tortura e outros tratamentos cruéis sejam investigadas por policiais e que os perpetradores sejam responsabilizados por seus atos.”
“Numerosos casos de violência contra as mulheres, em particular o abuso sexual e estupro, foram relatados em todas as localidades onde combatentes do Seleka passaram”, disse a relatora especial da ONU sobre a violência contra as mulheres, Rashida Manjoo.
Entre os dias 13 e 16 de abril, no bairro Boy-Rabe, em Bangui, diversas mulheres e meninas – algumas entre as idades de 12 e 14 anos – foram violentadas durante operações que supostamente pacificariam e desarmariam o bairro. “O Estado tem a responsabilidade de exercer a devida diligência para prevenir, investigar e punir os atos de violência contra as mulheres”, disse Manjoo.
O Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados recebeu informações sobre casos de desaparecimentos forçados. O grupo de peritos expressou profunda preocupação com as alegações de que diversos civis, oficiais e soldados do exército oficial foram raptados por grupos da coalizão Seleka. “Qualquer ato de desaparecimento forçado é uma ofensa à dignidade humana e nenhuma circunstância pode ser invocada para justificar este crime hediondo”, ressaltou o Grupo de Trabalho.