Aproximação da Justiça Eleitoral com Poder Legislativo é tema de encontro no TSE
Aproximação da Justiça Eleitoral com Poder Legislativo é tema de encontro no TSE
30/06/2016 11:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Nesta quinta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu parlamentares durante um café da manhã para o que chamou de abertura de diálogo da Justiça Eleitoral com as lideranças políticas, com o objetivo de falar sobre dificuldades em relação às Eleições de 2016. O ministro Gilmar Mendes falou do seu ânimo de contribuir com as “lideranças expressivas do Congresso Nacional” para reformas eleitorais que venham a ocorrer depois das eleições municipais. O papel do TSE será o de cooperar no sentido de fortalecer as instituições.
    Urnas eletrônicas
As urnas eletrônicas também foram tema do encontro. O presidente do TSE ressaltou que os sistemas que serão utilizados nas eleições estão abertos para verificação e acompanhamento pelos partidos. “Conclamei os líderes e partidos políticos a participarem dessa verificação para que a gente possa superar as eventuais dúvidas que existem sobre o sistema eletrônico de votação, que nos enche de orgulho. Sabemos que esse é um sistema desenvolvido pelo Brasil e que permite que o país tenha um padrão civilizatório superior, muitas vezes, até em relação aos países mais desenvolvidos”, frisou.
Questionado por jornalistas sobre as principais dificuldades que serão enfrentadas no próximo pleito, o ministro Gilmar Mendes citou a proibição de doações das pessoas jurídicas, uma vez que esta será a primeira eleição que essa restrição será aplicada. Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou limites de doação para cada um dos 5.570 municípios.
“Vejam que em 80% dos municípios o limite de gastos é de 100 mil para prefeito, 10 mil para vereadores, portanto é um limite muito estrito e certamente teremos questionamentos de um lado e de outro, portanto teremos uma intensa judicialização”, afirmou ao lembrar que os prazos curtos também vão fazer com que as candidaturas sejam, muitas delas, provisórias. “Então vamos ter uma eleição definida, mas em seguida certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do quociente eleitoral, anulação de votações e também impugnações dos candidatos majoritários a prefeito. Em suma, é um quadro todo especial e nós queríamos chamar a atenção de que algumas ilicitudes que ocorrerão não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação”, disse o presidente do TSE.
Senado
O senador Renan Calheiros afirmou que é “fundamental esse diálogo porque, na prática, é um primeiro passo para que possamos ter uma relação mais efetiva e, somando esforços, fazermos a reforma política, pois a sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política”.
Ele ressaltou que o Senado Federal já votou essa reforma em muitas oportunidades, mas ela não tem conseguido caminhar na Câmara dos Deputados e, como o Brasil tem um sistema de bicameralismo, qualquer matéria que tramita em apenas uma das Casas não chega ao final. “Por isso que essa reunião cria um momento para que todos nós possamos definir uma pauta mínima para a reforma política eleitoral que deverá ser basicamente a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional”, exemplificou.
Sobre a proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais, Renan Calheiros afirmou: “acho que a sociedade, com muita razão, não quer mais dar um cheque em branco para o financiamento privado de campanha, mas eu entendo que mesmo assim nós precisamos ter regras claras para que não haja dúvida ou insegurança durante o processo político eleitoral”.
O senador Cássio Cunha Lima também afirmou que há uma necessidade urgente de reforma política que passa não apenas pelo Congresso Nacional, pela Justiça Eleitoral, mas pela sociedade brasileira. “O nosso sistema chegou a um grau de esgotamento que precisa ser reformado com urgência para que a democracia representativa sobreviva, já que ela vive uma crise de representatividade muito grave e exige por tanto essa reforma”, enfatizou ao lembrar que a reforma política aprovada em 2015 não foi suficiente e, talvez, ainda tenha piorado o sistema. “Trata-se de um sistema irreal porque o Congresso terminou criando regras de limitação de gastos que podem ser vistos como positivo, mas, ao mesmo tempo, não desenhou um sistema de financiamento que garanta a transparência necessária para o sistema. É preciso se fazer muito ainda para que possamos melhorar a representatividade da nossa democracia”, disse ele.
Câmara
Representando a Presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que a parceria entre TSE e Congresso deve priorizar fundamentalmente uma nova legislação eleitoral. “Esse diálogo é fundamental para que haja uma boa relação entre o TSE e aqueles que aprovam as leis, que é o Congresso Nacional. Para nós, é uma satisfação muita grande, pois vamos ter uma eleição que se avizinha para prefeitos e vereadores sem o financiamento privado de campanhas, então tem uma séria de questões que a gente espera que o próprio TSE possa aplicar a lei que já foi aprovada, para que possamos fazer uma eleição limpa que é exatamente o que a sociedade brasileira exige”, enfatizou.
Ele falou sobre uma outra questão que deverá ser debatida futuramente entre as duas instituições que é em relação ao número de partidos políticos. “A sociedade brasileira não consegue ter uma democracia com um número elevadíssimo de partidos políticos, precisamos ter regras mais rígidas. Há uma dificuldade hoje muito grande de se ter votações na Câmara e no Senado com esse número elevadíssimo de partidos políticos. Não se trata de extinguir partidos, mas é necessário criar regras para permitir que eles não tenham acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de televisão porque temos visto muito a formação de partido para negociar espaço de televisão e rádio e, eventualmente, liberação de verba partidária. Essas questões são fundamentais para que a gente possa fazer a nossa democracia sólida com partidos políticos que, efetivamente, represente a maioria da sociedade brasileira”.
CM/TC