Temas eleitorais serão abordados em workshop promovido pelo TSE
23/11/2016 19:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
As regras aplicadas nas Eleições Municipais 2016 envolvendo registro de candidatura, financiamento de campanha, propaganda eleitoral, sistemas eleitorais e participação feminina na política serão avaliadas no workshop que acontece nestas quinta (24) e sexta-feira (25), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, provocou importantes mudanças no processo eleitoral que serão examinadas por cinco grupos de trabalho constituídos por ministros, juízes, procuradores, advogados, parlamentares, consultores, servidores e autoridades eleitorais. Após as discussões, cada grupo irá elaborar relatórios com diagnósticos e apresentar possíveis sugestões.  
“Em relação ao registro de candidaturas houve forte redução do prazo que a Justiça Eleitoral dispõe para examinar os processos dos candidatos, que já era exíguo. Antes eram cerca de 90 dias e agora o prazo foi reduzido pela metade. É praticamente impossível em uma eleição municipal esperar que a Justiça Eleitoral examine, nos seus três graus de jurisdição, mais de 450 mil pedidos de registro de candidatura. Esse e outros aspectos devem ser estudados para verificar os resultados práticos que a reforma de 2015 trouxe ao processo eleitoral”, considera o ministro do TSE Henrique Neves. Segundo ele, “os aspectos positivos devem ser ressaltados e, para os negativos, deve-se buscar soluções”. 
Subtópicos 
Durante o workshop, também serão abordados outros tópicos vinculados às temáticas centrais. Dentre eles, os efeitos da limitação das doações de pessoas jurídicas e do limite de gastos de campanha, redução do prazo para entrega das contas à Justiça Eleitoral, redução do prazo de propaganda, coligações, captação de recursos para campanhas femininas e os problemas para o cumprimento do percentual mínimo de candidatas. 
    “Nas eleições municipais deste ano, constatamos 16 mil candidatas que não receberam um voto sequer. Isso é muito preocupante. Já é de conhecimento da Justiça Eleitoral o uso, por parte dos partidos políticos, das candidatas-laranja – que são mulheres usadas pelos partidos políticos para o cumprimento da Lei 12.034/09, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas por sexo. É preciso criar mecanismos para evitar a manipulação do gênero e, principalmente, incentivar a participação feminina na política brasileira”, destaca a ministra do TSE Luciana Lóssio. 
Serviço 
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do workshop Avaliação das Regras Aplicadas às Eleições Municipais 2016 nesta quinta-feira, às 13h, no Auditório I do Tribunal. 
As reuniões dos grupos de trabalho ocorrerão em salas localizadas no segundo andar e o encerramento do evento está previsto para às 18h de sexta-feira (25), também no Auditório I. 
JP/EM