Ministro Marco Aurélio recebe Conade para tratar de acessibilidade na Justiça Eleitoral
18/02/2014 21:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:30
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Na noite desta terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, recebeu em seu gabinete representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) para tratar das ações de acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral. Os representantes se comprometeram a encaminhar um documento formal ao ministro, detalhando os pleitos do Conselho acerca do tema.

Além de reforçar a importância do cumprimento da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Resolução nº 23.381/2012 do TSE – que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral –, os membros do Conade sugeriram a adoção de certas medidas para garantir o acesso desse público ao processo eleitoral. Entre as propostas está a inclusão de um tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da audiodescrição nos programas eleitorais, para que cegos e surdos, respectivamente, conheçam as propostas dos candidatos da mesma forma que as pessoas sem deficiência.

Segundo Waldir Macieira, vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) – entidade com assento no Conade –, os pleitos dirigidos ao presidente do TSE têm como objetivo assegurar que “nas próximas eleições, possa ser garantido esse princípio essencial para a pessoa com deficiência que é a acessibilidade (...), para a efetivação da cidadania e da dignidade” dessa parcela do eleitorado brasileiro.

O Conade é um órgão colegiado criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conselho, que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), é formado por 19 membros governamentais e 19 membros da sociedade civil, nos quais estão representadas as diversas áreas da deficiência: auditiva, intelectual, visual, física e deficiências múltiplas, além de certas patologias.

Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

Em junho de 2012, o TSE aprovou a Resolução nº 23.381, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo a norma, o Programa tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

A Resolução também determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação. Uma das finalidades é eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem.

Leia aqui a íntegra da Resolução 23.381.

LC/DB