Seminário Internacional sobre Fake News: Luiz Fux afirma que não existe voto livre sem liberdade de opinião
Organizado em parceria entre o TSE e a União Europeia, encontro reúne especialistas de diversos países na sede do Tribunal, em Brasília
21/06/2018 14:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Em palestra magna durante a abertura do Seminário Internacional para debater as experiências e os desafios das fake news, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, destacou o quanto podem ser nocivas as notícias falsas durante o processo eleitoral, poluindo o ambiente democrático.
“Fake news viraliza, massifica e destrói uma candidatura, além de atentar contra a democracia. Porque, na verdade, são notícias sabidamente inverídicas, dolosamente veiculadas e que influem no voto do eleitor”, explicou ele, ao fazer referência a exemplos ocorridos durante as eleições presidenciais nos Estados Unidos e na França.
De acordo com Fux, a realização desse encontro com a presença de representantes de diversos setores, e de países distintos, traz uma salutar pluralidade ao debate, e é fundamental para aportar dados e reflexões, bem como para aprendermos com as experiências de outros sistemas eleitorais.
“Não podemos manifestar passividade, condescendência e desânimo ao combate [às notícias falsas] porque isso representaria uma proteção deficiente dos institutos democráticos e da própria eleição”, enfatizou. “Nós seremos absolutamente incansáveis contra as fake news. Não existe voto livre sem opinião livre”.
Caso Marielle Franco
Ainda durante sua fala, Fux fez referência ao caso da vereadora Marielle Franco. Assassinada em março deste ano no Rio de Janeiro, Marielle também foi vítima de calúnias disseminadas em redes sociais que afirmavam que ela havia sido casada com um dos maiores traficantes de drogas do país.
Para o ministro, o caso foi um exemplo de notícia falsa que poderia influenciar negativamente em eventual reeleição da parlamentar. Por ser uma mentira disseminada em um momento cruel, foi combatida também pelas próprias redes sociais, além de ter gerado um direito de resposta para sua família.
“Esse é um exemplo em razão do qual eu não creio nos pessimistas”, disse ele, ao ressaltar sua confiança no combate às notícias falsas. “É possível curar essa doença”, afirmou.
Mesa de abertura
Além do presidente do TSE, participaram da mesa de abertura do seminário o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Todos eles fizeram discursos incisivos em favor do fortalecimento da imprensa e do jornalismo de credibilidade como meios de combater a disseminação de notícias falsas.
“A inclusão da sociedade no debate acerca das fake news e a troca de experiências entre o Brasil e países europeus são relevantes iniciativas para que possamos progredir”, disse o representante da OAB.
Raquel Dodge ressaltou que o diálogo entre os países deve ser comemorado porque a troca de ideias favorece a busca de soluções. Ela lembrou que somente democracias consolidadas encaram as fake news como um problema.
“Antever o risco de eleições justas e livres serem afetadas por práticas maliciosas de desinformação social é uma amostra que este Tribunal dá, assim como a União Europeia, de previdência e zelo, e também de demonstração explícita de que se vive, no Brasil, uma democracia fundada no exercício pleno de liberdade”, afirmou a chefe do Ministério Público Federal.
Aloysio Nunes ponderou também a necessidade de se avaliar notícia falsa publicada em grandes veículos de informação, divulgadas com fundamentos de verdade. “Confio na prudência capaz de pesar o efeito de uma notícia sobre o debate público de modo a evitar que o veneno contamine o conjunto do corpo social”, disse ele.
O português Gomes Cravinho lembrou que as redes sociais ampliam e facilitam a difusão de notícias falsas. “Num lapso de apenas seis anos, as redes sociais passaram de uma ferramenta para o reforço da democracia para serem utilizadas no ataque às democracias”, disse. Para ele, reforçar a democracia passa, necessariamente, por uma comunicação de qualidade.
Programação
O seminário ocorre durante toda esta quinta-feira no Auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília. Promovido pelo TSE em parceria com a União Europeia, o evento conta também com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Para acompanhar a transmissão do evento ao vivo pelo YouTube e streaming nas redes sociais da Justiça Eleitoral (Facebook e Twitter), acesse aqui.
  CM/LR. DM