Ministro Dias Toffoli fala sobre financiamento de campanhas eleitorais em palestra na UnB
07/04/2016 16:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
A convite dos alunos de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, proferiu nesta quarta-feira (6) a palestra “Financiamento privado de campanha – Limites e problemas”. O evento, que lotou o Auditório Joaquim Nabuco, foi o primeiro do ciclo de Palestras “FD na Prática”, cujo tema é “Financiamento político-partidário: quem financia a democracia?”.
Acompanhado pelo ex-vice-procurador-geral eleitoral e atual ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e pelo professor Bruno Rangel, que também abordaram o assunto, o ministro Dias Toffoli iniciou a palestra citando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650-DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pacificou a matéria no ano passado. Ele destacou que o financiamento de campanhas políticas é um assunto em debate no mundo todo, em todas as democracias ocidentais.
Segundo o ministro, sendo atualmente a quarta maior democracia do mundo, atrás apenas da Índia, Estados Unidos e Indonésia, o Brasil contou no início da trajetória de sua democracia com uma participação de eleitores muito inferior ao que se vê hoje. Com o passar das décadas, o restabelecimento do voto do analfabeto e a instituição do voto universal fizeram crescer significativamente o eleitorado, trazendo a reboque o custo das campanhas eleitorais. Foi a partir daí, nas palavras do ministro Dias Toffoli, que surgiu o dilema do financiamento político e os interesses do capital que está em debate em boa parte dos países.
“Quem financia a democracia no Brasil?”, perguntou o ministro à plateia, ao propor o tema da palestra. Questionando o interesse dos financiadores das campanhas eleitorais na captura do poder político, Dias Toffoli mencionou os custos das campanhas eleitorais para a presidência da República em 2014 registrados no TSE, destacando que 95% dos recursos partiu de empresas que atuam em três setores econômicos que sofrem grande influência do Poder Público: alimentício, construção civil e financeiro. Segundo o presidente da Corte Eleitoral, do total dos gastos de campanha, 3% foram cobertos pelo Fundo Partidário, e apenas 2% vieram de contribuintes pessoas físicas.
O ministro citou trechos do acórdão da ADI 4650, de relatoria do ministro Luiz Fux, para expor o entendimento da Corte Suprema ao declarar ilegal a contribuição de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Ele chamou a atenção para o fato de que a Minirreforma Eleitoral, sintetizada na Lei 13.165/2015, além de acolher o entendimento do STF, também estabeleceu limites para os gastos de campanhas eleitorais. Segundo ele, essas medidas – que já serão aplicadas no pleito municipal de outubro – permitem que os cidadãos e o Ministério Público possam acompanhar praticamente em tempo real os gastos da campanha dos candidatos, conferindo assim uma maior transparência ao processo eleitoral para coibir a prática do chamado “caixa 2” para burlar a lei.
Para Dias Toffoli, o novo sistema serve de incentivo para que as pessoas físicas se envolvam mais com o processo político, ao se tornarem os maiores responsáveis pelo financiamento das campanhas de seus candidatos. Contudo, essa nova realidade apresenta dois desafios: de um lado, a baixa renda da maior parte da população brasileira, e de outro a possibilidade de que candidatos se auto-financiem. Segundo o ministro, esses dois fatores considerados juntos podem servir para que apenas pessoas com poder aquisitivo sejam realmente representadas no processo eleitoral.
O presidente do TSE citou os sistemas adotados na França e nos Estados Unidos, países que também proíbem a doação de pessoas jurídicas a campanhas políticas e disponibilizam o financiamento público das campanhas. Segundo o ministro Dias Toffoli, essas experiências podem servir de referências para a organização do financiamento eleitoral no Brasil após as recentes mudanças na legislação.
Ao concluir a palestra, o presidente do TSE disse “acreditar que a participação pessoal dos eleitores no financiamento de seus candidatos leva a democracia brasileira a ter uma maior igualdade, e uma possibilidade do eleitor se alforriar do poder econômico”. Ao lembrar os casos de compra de votos nas campanhas eleitorais que são denunciados à Justiça Eleitoral, Dias Toffoli ressaltou que é necessário que se vença a influência do capital no processo eleitoral para se salvaguardar a democracia.
Voto distrital e financiamento eleitoral
Ao tecer as considerações finais, o ministro Eugênio Aragão, que é professor da UnB, considerou a proibição da contribuição de pessoas jurídicas nas campanhas políticas como um avanço para a democracia. Ele, no entanto, destacou que as campanhas eleitorais são essencialmente caras, e que essa medida não elimina por si só a influência de recursos ilícitos no processo eleitoral.
Segundo ele, se no país existisse o sistema do voto distrital, como ocorre no Reino Unido, esse custo seria muito menor, uma vez que os candidatos são eleitos localmente. Como essa não é a realidade do Brasil, constitui-se um problema, porque para Eugênio Aragão “onde há demanda, há oferta”.
O contato direto do candidato com o dinheiro do financiamento de sua campanha, um fruto de um sistema partidário mal estruturado, na opinião do ex-vice-procurador-geral eleitoral, é uma das formas de se estabelecer o “toma-lá-dá-cá” que caracteriza a captura do poder político pelo poder econômico. Para ele, um sistema partidário mal estruturado, sem consistência ideológica e uma militância organizada, propicia a infidelidade partidária e dissociação do político eleito dos interesses de sua base de eleitores.
Uma reforma no sistema partidário brasileiro é essencial, segundo o ministro da Justiça, para que se consiga realmente transformar o cenário político brasileiro. Além do incentivo à participação individual dos eleitores na democracia nacional por meio do financiamento eleitoral pelas pessoas físicas, segundo Eugênio Aragão, é necessário que a sociedade se mobilize pela existência de partidos com programas consistentes, que se apresentem como alternativas viáveis de poder.
Para Eugênio Aragão, o atual contexto do Brasil constitui uma oportunidade importante para a transformação do país, que, no entanto, depende de uma profunda reforma no ordenamento político vigente.
Igualdade nas eleições e democracia
O professor Bruno Rangel encerrou a palestra destacando que a promoção da igualdade por meio da limitação dos gastos de campanha é um elemento de relevância numa democracia.
Segundo ele, o sistema político proporcional adotado no Brasil é a principal causa dos altos gastos das campanhas eleitorais. Isso se explica porque os candidatos precisam fazer grandes deslocamentos e têm que se comunicar com um contingente muito grande e diversificado de eleitores. Concordando com o entendimento do ministro Eugênio Aragão, o professor Bruno apontou a adoção do sistema majoritário – como por exemplo o voto distrital – como parte da solução estrutural que atualmente se busca para a democracia no país.
Questionamentos
Ao fim da palestra, os alunos presentes puderam fazer perguntas aos três oradores. Ao responder à pergunta de uma aluna, o ministro Dias Toffoli relembrou a necessidade de o Poder Público atuar para proteger a população das tentativas de captura, pelo poder econômico, da vontade popular que fundamenta os regimes democráticos. “A política é a guerra permanente. E é nessa guerra permanente que entram as regras do jogo, para se tentar ter um mínimo de qualidade, legitimidade e equilíbrio neste grande conflito que é a democracia”, concluiu.
RG/FP