Bieje desta semana fala sobre os fundamentos para a acessibilidade política
Bieje desta semana fala sobre os fundamentos para a acessibilidade política
04/08/2017 18:29 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Os fundamentos para alcançar a acessibilidade política é tema desta  edição especial do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles serão apresentados pelo Assessor-Chefe Carlos Eduardo Frazão.
O primeiro fundamento levantado pelo Assessor-Chefe é a igualdade, definida como conceito intuitivo, que é costumeiramente dividida entre formal e material. “A primeira concepção, cujo símbolo é a igualdade perante a lei, mostra-se insuficiente, de modo que a ideia de igualdade material é que passa a nortear a legislação e as ações de inclusão e a garantir que se trate “com o devido respeito e com a devida consideração todos os cidadãos”, explicou.
Tem-se, como segundo fundamento, o pluralismo político. É importante que não seja reduzido ao pluralismo partidário, mas abordado em sua totalidade, de modo que se busque a ampliação de canais de debate, a divulgação de ideias diversas, a inclusão de novos atores e pautas e a redução das dificuldades físicas no que tange à participação política. “Eu acredito que a igualdade de oportunidades é um pressuposto que deve ser resguardado pelo estado, independente de qualquer leitura”, completa Frazão.
O terceiro dos fundamentos abordados – ver no direito político um direito moral – é também o mais complexo. Esse conceito encontrava, há pouco, entraves na própria legislação; a incapacidade civil absoluta era causa de suspensão direitos políticos. O direito de votar, de ser votado e de participar do processo político é um fim em si mesmo: “ele se justifica, ele se basta, eu não preciso arrumar argumentos para que ele exista”, aduz o Assessor-Chefe. Embora ainda distantes da plena acessibilidade política, somos capazes de alcançá-la com o trabalho comprometido da Justiça Eleitoral e dos atores políticos, inseridos numa sociedade consciente.
Essa edição do programa tem cerca de 10 minutos e pode ser assistida aqui.
Projeto
Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.
Outras informações podem ser obtidas na página da EJE na internet.
Assista aqui às edições anteriores do Bieje.