Eleições 2018: Justiça Eleitoral pede ao presidente da República mudança no horário de verão do próximo ano
A alegação é de que a diferença de três horas entre o fechamento das urnas no Acre e no Centro-Sul pode confundir e desestimular o eleitor.
16/11/2017 20:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Em um encontro realizado nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entregou ao presidente da República, Michel Temer, um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão inicie após o segundo turno das eleições gerais do ano que vem. A razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições.
O Código Eleitoral determina o dia e o horário em que devem ocorrer as eleições ordinárias: o primeiro turno deve ser das 8 às 17 horas do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês. Ocorre que, devido aos quatro fusos horários observados no país, a votação não se inicia nem se encerra de modo concomitante em todo o território nacional, e o horário de verão vem agravar essa situação. Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.
No caso de eleições estaduais, esse aparente descompasso não causa problemas. Contudo, em se tratando de uma eleição geral como a do ano que vem, com votação para presidente da República, essa diferença de horário pode confundir o eleitor e provocar um aumento no número de abstenções de voto.
Além do pedido encaminhado ao presidente da República, o TSE também encaminhou um ofício semelhante ao Ministério das Minas e Energia.
Acesse aqui a íntegra do Ofício nº 5485.
RG/JP/DM