Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta quinta-feira (7)
Transmissão será a partir das 10h pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
06/04/2022 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão administrativa desta quinta-feira (7), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar o processo no qual o Ministério das Relações Exteriores (MRE) requer autorização para a realização das Eleições 2022 fora da sede das embaixadas e das repartições consulares. O órgão alega que o volume de eleitores inscritos em determinadas localidades é superior à estrutura das sedes, impedindo o devido acolhimento. O relator é o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Na pauta jurisdicional, o Colegiado deve retomar o julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2016. O processo chegou a ser analisado na sessão de terça (5), mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento. O relator da matéria, ministro Sérgio Banhos, havia votado pela desaprovação das contas, por terem sido identificadas irregularidades no cômputo de valores expressivos.
Os ministros devem examinar, ainda, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos em 2019 – relativas ao exercício financeiro de 2016. São apontadas supostas irregularidades quanto à utilização do Fundo Partidário, além da ausência de comprovação de despesas e da aplicação mínima de recursos na difusão da participação das mulheres na política. A relatoria do processo é do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Deve ser julgado também o processo referente à prestação de contas de 2016 do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa) identificou incongruências relacionadas à utilização do Fundo Partidário, repasses irregulares de recursos públicos a diretórios impedidos e ausência de comprovação de despesas com o fretamento de aeronaves, hospedagens, passagens e serviços técnicos, entre outros, que alcançaram mais de R$ 5,2 milhões. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.
Ainda está na pauta um recurso apresentado pelo partido Republicanos contra decisão do então relator, ministro Luis Felipe Salomão, em 2021, referente à prestação de contas da legenda relativa ao exercício de 2016. À época, o ministro desaprovou o balanço, suspendendo o repasse de cotas do Fundo Partidário por um mês, por omissões nas contas parciais (repasses no total de R$ 4,2 milhões) e pelo envio extemporâneo do relatório financeiro. O relator atual é o ministro Benedito Gonçalves.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (7). A pauta está sujeita a alterações.
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AL/CM, DM
Processos relacionados:PA 0600158-31, PC 0601826-13, PC 0601762-03, PC 0601765-55 e PC 0000433-39