TSE sedia VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais
17/03/2016 14:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
“O Brasil e este Tribunal têm a honra de realizar e hospedar, pela primeira vez, este importante encontro”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, ao dar início ao Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais. A sétima edição do evento, que acontece nesta quinta (17) e sexta-feira (18) no TSE, tem como tema “Igualdade de Gênero e Democracia”.
A ministra da Corte Eleitoral brasileira Luciana Lóssio lembrou que o evento teve início no México, e sua última edição foi realizada em Quito, Equador, no ano passado. Ao todo, serão desenvolvidas seis sessões temáticas formatadas de modo a permitir o envolvimento de todos nas deliberações.
Participam do evento representantes de organismos eleitorais dos seguintes países: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Estados Unidos e Canadá. O encontro também conta com representantes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros. 
“Nós temos a expectativa de poder contar com comentários e reflexões de todos os convidados internacionais e também dos representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais, para que possamos fazer uma análise crítica do atual cenário político-eleitoral brasileiro”, afirmou Luciana Lóssio.
STF
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou que a troca de experiências é uma forma de encontrar novos caminhos e soluções para problemas permanentes do sistema democrático.
“A democracia é um regime político nunca acabado, em que o cidadão na condição de eleitor, que é nossa maior preocupação, é alguém que sempre aporta novos desafios e, portanto, novas possibilidades de mudanças. Acho que, juntas, como dizia a ministra do Tribunal Constitucional argentino [...], somos mais”, ponderou Cármen Lúcia ao agradecer o ministro Toffoli por ser um grande incentivador de iniciativas para o aprimoramento da democracia em qualquer lugar do mundo.
Itamaraty
Representando o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães falou sobre o grande número de colônias de eleitores brasileiros no exterior, principalmente mulheres, e ressaltou a permanente parceria com a Justiça Eleitoral.
“O Itamaraty e esta Corte há muitos anos mantêm uma estreita coordenação com vistas a assegurar que o direito ao voto seja plenamente exercido nas melhores condições possíveis e com a maior facilidade possível”, disse.
MPE
O procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves falou em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE) e alertou para a fragilidade dos instrumentos legais que auxiliam o incremento da participação política das mulheres no Brasil.
“O máximo que temos é a previsão legal de um percentual de 30% de distinção de gênero nas candidaturas, nas listas de candidatos. E muitas vezes nós do Ministério Público observamos com tristeza que, mesmo esse percentual menor [...], às vezes é objeto de logro, porque nem sempre as candidatas que são lançadas pelas direções partidárias são candidatas efetivas. Muitas vezes, é só para constar, e essa é uma dificuldade tradicional da sociedade brasileira”, declarou.
OAB
Em nome da advocacia brasileira, que soma quase um milhão de profissionais, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dá as boas vindas às magistradas eleitorais ibero-americanas.
“Desejamos muito êxito no resultado dos trabalhos, nas conclusões das discussões e, sobretudo, nesta solidariedade afetiva que se cria com as responsáveis pela democracia nas Américas”, disse.
Poder Judiciário
Ainda durante a abertura do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, o presidente do TSE fez questão de destacar a importância histórica do Poder Judiciário para o empoderamento das mulheres no Brasil.
O ministro lembrou que foi o Judiciário brasileiro que garantiu o direito ao voto às mulheres e também o direito de serem candidatas, antes mesmo da aprovação do Código Eleitoral de 1932.
Por fim, Dias Toffoli destacou a presença feminina na Justiça Eleitoral, em contraponto com a defasagem de mulheres no parlamento brasileiro.
“A organização deste evento no Brasil é muito significativa, porque realmente o nosso país carece e precisa de uma maior participação das mulheres no âmbito da política. Este evento pode trazer, no intercâmbio de experiências, de legislações, de jurisprudências, de decisões, luzes para que também possamos aprimorar a nossa legislação e a nossa jurisprudência”, concluiu.    
Mais detalhes no hotsite do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais.
JP/LC