Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (28)
Transmissão será a partir das 10h pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
27/04/2022 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28), a prestação de contas do diretório nacional do partido Democracia Cristã (DC) do exercício financeiro de 2016. O relator do processo é o ministro Benedito Gonçalves.
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a desaprovação das contas do partido e o ressarcimento do valor de R$ 936 mil ao erário, devido a diversas irregularidades identificadas na aplicação de recursos do Fundo Partidário pela legenda naquele ano.
Na sessão jurisdicional, os ministros vão julgar também recurso apresentado pelo prefeito eleito de Ibitirama (ES) em 2020, Paulo Lemos Barbosa (PSD), que pretende suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que negou o pedido de registro em razão de inelegibilidade. Paulo Barbosa permanece no cargo de prefeito, uma vez o TRE-ES não determinou o afastamento imediato. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do recurso.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/CM
Processos relacionados: PC 0601831-35 e Respe 0600304-64