PLENÁRIO
Câmara pode votar proposta sobre estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; acompanhe
A pauta também inclui projeto que obriga petshops e clínicas veterinárias a fixarem cartazes incentivando adoção de animais
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14/03/2023 - 18:51  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia com dois itens na pauta.
O primeiro projeto é o PL 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O segundo projeto pautado é o PL 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes destinados a facilitar e incentivar a adoção de animais.
Se aprovado o regime de urgência, outros quatro projetos podem ser votados. Confira:
PL 710/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO);
PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar e de Promotor de Justiça Militar;
PL 3006/22, da Procuradoria-Geral da República, que também trata da transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão; e
PL 2563/21, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes