Assessoria de Gestão Socioambiental completa um ano com vários projetos em pauta
25/01/2017 17:43 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
A Constituição Federal de 1988 inovou ao estabelecer o repeito ao meio-ambiente como um dos princípios fundamentais das atividades econômicas exercidas no Brasil. O poder público não foge a essa regra, e foi em respeito ao inciso VI do artigo 170 e ao artigo 225 da nossa Carta Magna que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a sua Resolução nº 201/2015, determinando a criação das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos do Poder Judiciário e suas competências.
Inspirada na iniciativa do CNJ, a Justiça Eleitoral a efetivou em 2016 por meio da Resolução TSE nº 23.474, que criou e estabeleceu competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além disso, a resolução também determinou a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) foi criada em janeiro de 2016 pela Resolução TSE nº 23.468. Entre as suas atribuições, estão a elaboração de produtos técnicos e artigos sobre o arcabouço da sustentabilidade, além de propor iniciativas que ajudem a tornar mais sustentáveis as atividades da Corte Eleitoral.
Em dezembro do ano passado a AGS lançou o “Panorama Nacional – Responsabilidade Socioambiental na Justiça Eleitoral”, que faz um retrospecto de como o assunto vem sendo tratado desde 2010 até o surgimento dessa assessoria. Em seguida, conseguiu que o Plenário da Corte aprovasse o Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral, que se tornou a Resolução TSE nº 23.505/2016.
Na ocasião da aprovação do PLS-JE, o assessor de gestão socioambiental do TSE, Ganem Amiden Neto, destacou que o documento foi elaborado de forma colaborativa por todos os órgãos da Justiça Eleitoral, sendo o principal instrumento para o gerenciamento correto dos recursos públicos. Segudo ele, o PLS constitui “um grande instrumento de gestão financeira, que tem 126 indicadores que irão otimizar os recursos do TSE”. A partir do PLS-JE, diversos TREs estão elaborando os seus próprios planos, que também serão implementados nos próximos meses.
Cultura de sustentabilidade
Dentre as iniciativas propostas pelo PLS-JE, está a construção de uma usina minigeradora fotovoltaica sobre a cobertura do Anexo do TSE, que deve ser implementada ainda este ano. O projeto, que está sendo conduzido pela Secretaria de Administração (SAD), prevê a utilização da luz solar para produzir parte da energia que é consumida pela sede da Corte Eleitoral. Além da economia de até 20% do que atualmente é gasto com energia elétrica, as especificações preveem, ainda, que a eventual energia excedente seja devolvida à rede pública.
Além da construção da usina fotovoltaica, a AGS vai tocar diversos projetos visando implementar a sustentabilidade como uma cultura entre os servidores e colaboradores da Corte Eleitoral. Para Ganem Amiden esse será um trabalho que terá como um dos principais focos a mudança de aspectos da cultura organizacional do TSE. “É uma grande quebra de paradigma. Mexemos em muitas questões de conforto como, por exemplo, restringir o uso de utensílios eletrodomésticos nas salas do Tribunal para poupar energia. São questões culturais como essa que temos que nos adaptar. Só que para nos adaptarmos, teremos que ter o tato para o convencimento. Então é muito natural que não atinjamos algumas metas nesse início por causa disso, porque dependem de mudanças de cultura”, pondera.
AGS no Portal do TSE
As atividades da AGS podem ser acompanhadas por meio do portal do TSE na internet. A página disponibiliza as publicações científicas produzidas pela assessoria, os PLS dos tribunais eleitorais e as boas práticas de vários órgãos públicos sobre temas como energia elétrica, gestão de resíduos, impressão de documentos e materiais de consumo. Além disso, traz um glossário constantemente atualizado com os indicadores mínimos que visam à avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-JE.
RG/JP