Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (17)
Sessão será transmitida a partir das 9h30 pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça
16/12/2020 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar na sessão plenária de julgamento desta quinta-feira (17), por videoconferência – que terá início excepcionalmente às 9h30 –, recursos apresentados por candidatos nos municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Paulista (PE) relativos às Eleições de 2020.
O Plenário deve julgar recurso apresentado por Lindbergh Farias (PT), candidato a vereador no Rio de Janeiro (RJ), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que confirmou o indeferimento de seu registro para concorrer nas eleições deste ano. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão.
Em novembro passado, a Corte Regional confirmou, por maioria de votos, sentença proferida pelo juízo da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, que considerou Lindbergh Farias inelegível, ao examinar ação de impugnação ao registro do candidato proposta pelo Ministério Público.
Na sentença, o juízo eleitoral se baseou na condenação proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) contra Lindbergh Farias, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, quando disputou a reeleição para prefeito de Nova Iguaçu (RJ), em 2008. Por maioria de votos, o TRE fluminense entendeu que o ato de improbidade administrativa importou enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Em decisão de 5 de dezembro de 2019, o órgão do TJ-RJ suspendeu por quatro anos os direitos políticos de Lindbergh, por entender que ele teria feito promoção pessoal ao colocar logotipo, criado em sua gestão, em caixas de leite fornecidas a famílias de baixa renda e nas respectivas cadernetas de controle de distribuição do produto.
Outro recurso que o Plenário do Tribunal deve apreciar é o interposto por Aderbal Cavalcanti Júnior e Ariadne Dias Morais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que reformou sentença de juiz de primeira instância e deferiu o registro de Yves Ribeiro de Albuquerque (MDB) à Prefeitura de Paulista (PE). Yves foi eleito em segundo turno, obtendo 83.858 votos (57,52% dos votos válidos).
Na ação de impugnação do registro de candidatura julgada pelo juízo eleitoral e pelo TRE, Aderbal e Ariadne afirmam que Yves Ribeiro estaria inelegível pela alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990) devido à rejeição de contas públicas. O ministro Sérgio Banhos está com a relatoria do processo.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0601087-35, Respe 0600758-53 e Respe 0600324-24