Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (25)
Plenário deve retomar discussão sobre reserva de recursos do Fundo Eleitoral para candidatos negros
25/08/2020 16:18 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (25), a partir das 19h, por videoconferência, está prevista a retomada do julgamento que discute a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para candidatas e candidatos negros. O tema faz parte de uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes, após o ministro Alexandre de Moraes sugerir que cada legenda deve destinar em 2020 recursos e tempo de TV e rádio no percentual mínimo correspondente à quantidade de candidatos negros que apresentou nas Eleições Municipais de 2016. O relator do caso é o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Há ainda outras duas consultas previstas na pauta. Na primeira, relatada pelo ministro Og Fernandes, o deputado federal Pedro Francisco Uczai (PT-SC) indaga se o professor temporário pode se desincompatibilizar da função pública para concorrer a cargo eletivo mantendo o vínculo com a respectiva administração pública (municipal, estadual ou federal) e a remuneração do cargo durante o afastamento.
Na segunda, o diretório nacional do partido Podemos (Pode) questiona o impulsionamento de conteúdos e de “todas as demais formas oferecidas pelos próprios provedores de aplicação de internet”. A sigla quer saber, por exemplo, se a promoção de página oficial de agremiação política constitui impulsionamento de conteúdo e se é possível utilizar recursos do Fundo Partidário para impulsionar propaganda político-partidária. O relator é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Sessão jurisdicional
Na sessão jurisdicional, o Plenário deve retomar o julgamento de um recurso que trata da cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Várzea Grande (MT), Lucimar Campos (DEM) e José Hazama (PRTB), por gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes, quando o placar estava em 2 votos a 1 pela não cassação dos mandatos.
O Colegiado também deve iniciar o julgamento de uma ação em que a coligação A Vontade do Povo pede a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014. Na sessão do dia 18 de agosto, o julgamento foi adiado, por conta do horário avançado, logo após a apresentação das sustentações orais.
A pauta da sessão traz também diversos Recursos Especiais Eleitorais (Respes) e pedidos de reconsideração em prestações de contas nacionais de partidos já julgadas pelo Colegiado.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (25). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
MC/LC
Processos relacionados: CTA 0600306-47, CTA 0601217-25, CTA 0600291-78, RO 151474 e Respe 37130