Plenário mantém cassação do prefeito de Paulínia (SP)
Plenário mantém cassação do prefeito de Paulínia (SP)
01/10/2015 11:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
Assista ao vídeo do julgamento.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram por maioria de votos na sessão desta quinta-feira (1º) o recurso apresentado por Edson Moura Júnior, prefeito de Paulínia (SP), contra a cassação de seu mandato por prática de abuso de direito e fraude eleitoral resultante da forma como substituiu seu pai como candidato a prefeito na véspera das eleições de 2012.
No voto-vista apresentado na sessão de hoje, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, acompanhou a divergência aberta para negar o recurso de Edson Moura Júnior. O voto do ministro relator João Otávio de Noronha o concedia. Na sessão de 6 de agosto, quatro dos ministros já haviam rejeitado o recurso do prefeito cassado.
Ao julgar procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada contra Edson Moura Júnior, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o seu diploma por entender que houve fraude na substituição de candidatos na véspera do pleito, com a finalidade de induzir o eleitorado ao erro.
EM/JP
Processo relacionado:Respe 9985