TRE do Distrito Federal julga Agnelo e Filippelli inelegíveis por 8 anos
28/01/2016 15:42 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
Em sessão judiciária, realizada na tarde desta quinta-feira (27), o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), foram considerados inelegíveis por oito anos. Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pela Coligação União e Força (PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), que acusou Agnelo e Filippelli de abuso de poder político, pela utilização de publicidade para se favorecerem nas eleições de 2014. Além da inelegibilidade, Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil.
Segundo a Coligação União e Força, a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer. Entre os fatos mencionados no processo constam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, mesma cor do Partido dos Trabalhadores, o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda escolar de Agnelo, a participação do governador em evento de troca de geladeiras, realizado pela CEB, e a intensa veiculação de propagandas institucionais durante o período eleitoral.
De acordo com o TRE, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal.
Da decisão, cabe recurso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-DF