Seminário de Direito Eleitoral no TRE do Pará debate inovações para as Eleições 2016
28/06/2016 19:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Nesta terça-feira (28), durante a abertura do Seminário de Direito Eleitoral, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), foram debatidas as principais mudanças na legislação eleitoral e no novo Código de Processo Civil.
O presidente do TRE-PA, desembargador Raimundo Holanda, falou sobre a importância de se promover o debate sobre essa nova legislação. “Precisamos gerar um questionamento do dever e responsabilidade de cada um de nós sobre o processo eleitoral, pois o direito nesta área é um jogo que precisa ser jogado de forma correta para que haja apenas um vencedor, o povo”, disse o desembargador.
Na ocasião, foi realizado ainda o lançamento do livro “Comentário à Lei das Eleições”, apresentado pelos autores, Juliana Rodrigues Freitas e José Edvaldo Sales. A obra, publicada pela editora Fórum, e apoiada pelo TRE-PA, contém uma análise comentada das principais mudanças nas leis nº 9.504/97 e 13.165/15.
O mestre em Direito, Rafael Soares, e a especialista em Direito Público, Elmana Viana, participaram do painel “Partidos Políticos e a Minirreforma Eleitoral: Consequências para 2016”, mediado pelo advogado Sávio Leonardo. Os palestrantes ressaltaram que as mudanças legais vêm com o principal objetivo de reduzir os custos do pleito, desburocratizar a administração dos partidos e ampliar a participação feminina na política. “São cerca de 130 pontos de mudanças que acredito devem melhorar a transparência do pleito para este ano” afirmou Elmana Viana.
“Passamos por um período de energia política latente no país e a legislação precisa acompanhar esse processo, pois a democracia é uma coisa que não vem pronta, ela precisa ser construída”, lembrou Rafael Soares.
No final da manhã, às 11 horas,  teve início o painel de debate sobre “Redes Sociais e as Eleições”, ministrado pelo CEO da empresa de monitoramento eletrônico Beonpop, Alexandre Stumpf. “Hoje há muito mais pessoas utilizando as redes sociais que terão um grande impacto nas eleições, pois a informação viajará mais rápido entre um grande número de pessoas. E esse é o desafio do candidato. Saber quem atingir com conteúdo certo, para que seja replicado da maneira correta, com mais rapidez”, comentou o palestrante.
O evento tem 1.200 inscritos, entre magistrados, advogados, representantes de partidos políticos, estudantes e servidores da Justiça Eleitoral. “O que mais me chamou atenção nesse seminário foi a programação, que reúne conteúdo de grande importância para as Eleições Municipais de 2016. Iremos aproveitar todas as ideias boas e aplicaremos no nosso TRE”, ressaltou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro.
Participação das mulheres na política
À tarde, o seminário reiniciou com a apresentação do “Programa Brasileiro de Educação Cidadã”, em que foram mostradas problemáticas decorrentes do cotidiano das escolas, bem com a solução para as mesmas.
Em seguida, foi exposto o painel “A participação feminina na política”, com a mestra em Ciência Política Maíra de Barros Domingues e Eneida Desiree Salgado, mestre e doutora em Direito. O momento foi de expor as dificuldades da participação das mulheres na política e de debater como a reforma eleitoral, que garante cota mínima nos partidos, ainda não é suficiente para um maior protagonismo feminino nas cadeiras dos parlamentos. “Acredito que só com uma garantia de 50% das cadeiras dentro do Senado conseguiremos uma força maior para as pautas femininas no país”, afirmou Desiree Salgado.
“Hoje, se compararmos a questão de participação feminina no parlamento, o Brasil, segundo dados da ONU, está em 121º lugar entre as nações com menor lugar para as mulheres dentro da política. Perdemos para nações como o Afeganistão”, alertou a cientista política Maíra Domingues.
Também foi exposto o painel “As Eleições 2016 sob a ótica do Ministério Público – Condutas Vedadas”. Entre os assuntos abordados estão a doação de bens por parte de candidatos e o litisconsórcio passivo necessário. “É o entendimento que o Tribunal tem que, nas hipóteses de conduta vedada, a pessoa que entrar com a representação tem que necessariamente chamar o autor da conduta vedada e o candidato que se beneficiou dela. Se ele não chamar um deles, o processo será extinto. E eu tenho um posicionamento crítico com relação a isso”, explica o procurador regional eleitoral Bruno Valente, um dos expositores.
Além dele, participaram do painel o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, e membro do Grupo Nacional Executivo da Função Eleitoral – Genafe, procurador da República Alan Rogério Mansur Silva.
O dia encerrou-se com a palestra de Ubiratam Caseta, procurador da República, sobre os “Dilemas atuais da democracia e a Justiça Eleitoral”.
Amanhã (29) pela manhã, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, fará palestra no segundo dia do seminário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PA