TSE realiza treinamento para servidores dos TREs no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
14/07/2016 18:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta e sexta-feira (14 e 15) um treinamento no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), destinado a 63 servidores que cuidam análise de contas eleitorais e partidárias da própria Asepa e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo do evento é apresentar aos servidores as inovações implementadas no SPCE-Cadastro, em decorrência das alterações trazidas à legislação eleitoral pela Lei 13.165/2015, apelidada Reforma Eleitoral 2015.
Segundo Eron Júnior Vieira Pessoa, assessor-chefe da Asepa, o treinamento visa capacitar multiplicadores que, numa segunda etapa, disseminarão o conhecimento para chefes de cartórios e servidores da Justiça Eleitoral em todo o país. “A ideia é passar as novidades em relação ao sistema e aos módulos do SPCE, de modo que os Tribunais Regionais Eleitorais possam replicar essas informações ou em treinamentos presenciais com representantes dos cartórios, ou mesmo na elaboração de manuais a serem disponibilizados”, disse.
As mudanças das regras de prestação de contas eleitorais em decorrência da Lei 13.165/2015, sobretudo no tocante ao banimento das doações de pessoas jurídicas, após o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo particularmente abordadas no treinamento. “O sistema foi adaptado em razão de todas essas alterações, e ele está sendo apresentado agora em primeira mão aos Tribunais Regionais Eleitorais”, explicou Eron.
    Núcleo de Inteligência
Em seguimento ao anunciado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, na entrevista coletiva que concedeu após o encerramento do semestre judiciário, Eron Pessoa confirmou que já está em fase de organização o núcleo de inteligência contra fraudes nas prestações de contas eleitorais que será formado por órgãos da Justiça Eleitoral (entre eles a Asepa) junto ao Ministério Público Federal, Banco Central, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“O objetivo desse núcleo de inteligência é criar mecanismos de fiscalização durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas à Justiça Eleitoral. A proposta do núcleo é identificar indícios de irregularidades durante o financiamento das campanhas”, esclareceu Eron. Segundo o assessor-chefe, a utilização de números do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de falecidos ou de desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) podem ser indícios de doações fraudulentas, como as oriundas de recursos ilícitos ou da lavagem de doações de pessoas jurídicas.
Uma vez que esse núcleo de inteligência seja implementado, os TREs serão apresentados ao sistema de fiscalização durante o treinamento que está programado para ocorrer em agosto. “Num outro treinamento, voltado para a parte de exame e fiscalização das contas eleitorais, iremos mostrar como, efetivamente, esses indícios ingressarão na análise das contas”, concluiu.
RG/BB