Terminam nesta sexta-feira (2) vários prazos do Calendário Eleitoral
02/09/2016 13:52 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Nesta sexta-feira (2), vencem vários prazos das Eleições Municipais 2016. Segundo o Calendário Eleitoral, dia 2 de setembro é o último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência (Código Eleitoral, art. 69, caput). Também é a data-limite para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público, para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º, parágrafo 2º).
Dia 2 também é o prazo para o juízo eleitoral comunicar, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39). Além disso, é o último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/1974, art. 14).
Por fim, os Tribunais Regionais Eleitorais têm no máximo até esta sexta para designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.
Divulgado no Portal do TSE, o Calendário Eleitoral contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. O calendário pauta cada momento até as eleições. É uma orientação para a Justiça, seus operadores e candidatos.
O Calendário mostra a importância do processo para os eleitores, candidatos e partidos, alerta sobre o que cada um tem de providenciar e a transparência do andamento no trabalho da Justiça Eleitoral. Além de sanar possíveis dúvidas surgidas ao longo do período eleitoral, o Calendário faz uma compilação das principais determinações do Código Eleitoral e das leis vigentes, reunindo todos os prazos em um único local.
Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.
MM/LC