Quem ocupa o cargo de procurador-geral eleitoral? O Glossário esclarece
Cidadãos podem acessar o serviço de consulta em link específico no Portal do TSE
18/03/2020 11:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro explica que as funções de procurador-geral eleitoral são exercidas pelo próprio procurador-geral da República ou seu substituto legal (no caso de falta, impedimento ou suspeição), que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso de eventuais auxílios necessários, o procurador-geral eleitoral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal e sem prejuízo de suas respectivas funções. Todavia, estes não terão assento junto ao TSE.
Já o procurador regional eleitoral refere-se ao procurador regional da República nos estados e no Distrito Federal, designado para exercer as funções do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O Glossário
O Glossário Eleitoral Brasileiro explica, em linguagem acessível, mais de 300 termos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas adotadas por esse ramo especializado da Justiça.
Assista também, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.
EM/JB, DM