TSE retoma julgamento de ação do PSB contra Dilma por suposta propaganda antecipada
27/08/2015 20:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Assista ao vídeo do julgamento.
Na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento da representação do Partido Social Brasileiro (PSB), que pediu a aplicação de multa à presidente da República Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada, durante pronunciamento feito por ela em cadeia de rádio e TV, no dia 10 de junho do ano passado, em razão da Copa do Mundo. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli.
Ao apresentar o seu voto-vista, o ministro Gilmar Mendes expôs posição favorável à aplicação de multa no valor máximo de R$ 25 mil, por considerar que houve propaganda eleitoral antecipada. Para ele, o discurso proferido pela presidente Dilma Rousseff naquela ocasião fez distinção entre os brasileiros que apoiam o seu governo e aqueles que não o apoiam. Segundo o ministro, a antecipação do tom eleitoral está evidenciada no pronunciamento que divide a nação entre nós e eles, e atribui a eles opiniões que o próprio pronunciamento rotula de pessimistas e equivocadas.
“Não se pode admitir que a mandatária maior da nação faça distinção entre brasileiros, para tratar, em termos de nós, os que apoiam o seu governo e de eles, os pessimistas, aqueles que não o apoiam, neste caso fazendo referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras, que, em alguns casos, ainda nem sequer foram concluídas”, afirmou Gilmar Mendes.
Durante o julgamento, o ministro Henrique Neves levantou uma questão processual que poderia, em tese, impedir que o recurso fosse apresentado apenas pelo PSB, considerando que à época o partido já estava coligado com outras legendas. Logo em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.
Clique aqui para acessar a íntegra do voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
FP/RC
Processo relacionado: RP 55353