Dois municípios mineiros e um do Tocantins têm eleições para prefeito neste domingo (3)
A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local
01/12/2017 14:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Os eleitores das cidades mineiras de Conceição do Rio Verde e Antônio Dias e de Itacajá, no Tocantins, voltarão às urnas neste domingo (3) para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. As eleições de 2016 para os cargos foram anuladas pela Justiça Eleitoral nesses municípios porque o candidato que recebeu a maioria dos votos válidos teve o registro de candidatura indeferido. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.
O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que, “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.
A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Antônio Dias
O indeferimento do registro de Willian Robson Marques Fraga (Coligação Aqui é nossa Terra – PROS/DEM/PRB/PTdoB/PSD/PTB/ PDT/SD), eleito prefeito de Antônio Dias, se deu em razão de sua condenação, pela Justiça Estadual, por ato doloso de improbidade administrativa, caracterizando a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea l da Lei Complementar nº 64/1990.   
Concorrem à prefeitura neste domingo Amarildo Rocha (PTC), Andrea Gláucia (Pros), Cléber Mata (PDT), Benedito Lima (PSDB) e Eliane Castro (PT).
Conceição do Rio Verde
A mesma causa de inelegibilidade também resultou no indeferimento do registro de candidatura de Adilson Gonçalves de Oliveira Paganelli (Coligação Avante Nossa Conceição – PTC/PV/PSDC/PSB), candidato mais votado em Conceição do Rio Verde.
Disputam o cargo de prefeito Eloiza Paganelli (PV) e Pedro Paulo (PR).
Itacajá
Será realizada nova eleição no município porque Manoel de Souza Pinheiro (PSDB) foi impedido pela Justiça Eleitoral de ser empossado. A Câmara de Vereadores de Itacajá rejeitou as contas de governo de Manoel quando ele foi prefeito da cidade, entre 2009 e 2012.
Concorrem à prefeitura Cleoman Costa (PR), o próprio Manoel Pinheiro (PSDB), que disputa o pleito suplementar amparado por uma liminar, e Raimundo Coelho (PT).
Eleição suspensa
Estava marcada, também para o dia 3, nova eleição em Ibitiúra de Minas.  O pleito foi determinado pelo TRE de Minas Gerais  em razão da cassação do diploma do prefeito José Tarciso Raymundo por ilegalidade na campanha eleitoral. 
Entretanto, nesta terça-feira (28), o TSE determinou, em decisão liminar do ministro Jorge Mussi, o retorno do prefeito e a suspensão das eleições, até que a Corte mineira julgue e publique o recurso de embargos de declaração apresentado pelo cassado.
Acesse aqui o Calendário com as novas eleições marcadas até o momento.
EM/RC