Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (3)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
03/05/2022 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão plenária de julgamento desta terça-feira (3), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar uma petição cível movida em conjunto pelos diretórios nacionais dos partidos Democratas (DEM) - atual União Brasil, resultado da fusão com o PSL -, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). 
As agremiações alegam que, devido às regras de restrições sanitárias implementadas no período da pandemia e vivenciadas no país desde 2020, tornou-se inviável o cumprimento, de forma integral, do inciso 5º do artigo 44 da Lei nº 9.096/1995. O dispositivo trata da aplicação do mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
A análise da petição foi iniciada durante sessão virtual realizada de 4 a 10 de março, sendo interrompida depois de pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator da petição é o ministro Sérgio Banhos.
O Plenário do TSE também deve analisar um recurso do deputado federal eleito em 2018 por Sergipe João Bosco Leite (PL) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) que julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do mandato do político, bem como a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. A decisão colegiada do Regional se deu em razão de irregularidades na prestação de contas de campanha. O ministro Sérgio Banhos também é o relator do recurso.
90 anos da JE
Os ministros da Corte Eleitoral ainda devem apreciar uma minuta de resolução que prevê a criação da Medalha Comemorativa pelos 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil e ações da Justiça Eleitoral relacionadas ao tema. O relator é o presidente do TSE, ministro Edson Fachin.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta terça-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.
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TP/LC, DM
Processos relacionados: PET 0600416-75, RO 0601588-61 e PA 0600238-92