Lei da Ficha Limpa é tema da edição semanal do Bieje
06/04/2017 17:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
Você sabe o que é Lei da Ficha Limpa? O tema é abordado na edição desta semana do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessora de gabinete Lília Fernandes fala sobre o assunto nesta edição (a de número 8). No programa, ela explica quais são as principais hipóteses de inelegibilidade.
Entre as hipóteses, a assessora relaciona: corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, que envolvem basicamente o uso da máquina administrativa para favorecer partidos ou candidatos.
De acordo com Lília, todo cidadão tem o direito de participar da vida política do país, seja por meio do voto, escolhendo seus representantes, seja concorrendo a cargos eletivos dos Poderes Legislativo ou Executivo. “Entretanto, podemos perceber uma forte crise ética na política brasileira, com diversos representantes sendo investigados pela prática de crimes e irregularidades, que acabam por fragilizar a democracia”.
No Bieje desta semana, a assessora destaca ainda que a Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990) sofreu sensíveis alterações pela Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, implantada após forte mobilização popular. “Sua criação contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas presenciais”, lembra.
Confira mais no Bieje desta semana. O programa tem duração de sete minutos e pode ser assistido aqui.
Projeto
Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.
Outras informações podem ser obtidas na página da EJE na internet. Confira na galeria da página da EJE os vídeos das edições anteriores do Boletim.
MM/LC