Primeiro painel de congresso sobre direito eleitoral e democracia debate candidaturas coletivas
Em evento promovido pelo TSE, especialistas discutiram estratégias para que grupos minorizados e excluídos sejam representados no processo eleitoral
24/11/2021 17:54 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
"Candidaturas coletivas: desafios para o exercício dos mandatos e acompanhamento pelos eleitores". Esse foi o tema do primeiro painel do congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, realizado no início da tarde desta quarta-feira (24), sob a coordenação da assessora jurídica da Presidência do TSE, Lara Marina Ferreira. A curadoria ficou a cargo das professoras Débora Thomé e Luciana Santana.
Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento reúne especialistas nacionais e de outros países para debater os estudos envolvendo a Sistematização das Normas Eleitorais no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ao abrir os trabalhos, Lara Marina Ferreira ressaltou que o Projeto SNE, que já era gigantesco na primeira fase, explodiu na segunda etapa, rompendo fronteiras ao buscar soluções para o aprimoramento do processo político eleitoral brasileiro, com o apoio ativo de pesquisadoras, pesquisadores e especialistas de todo o país.
Primeira palestrante do dia, a professora Bárbara Lopes Campos destacou os desafios das candidaturas compartilhadas e dos mandatos coletivos no Brasil. Para ela, a regulamentação da iniciativa é extremamente importante para a ampliação dessa nova modalidade política, capaz de viabilizar o registro de candidatas e candidatos pertencentes a grupos tradicionalmente excluídos e oxigenar o cenário da representação política no Brasil.
Em seguida, a professora Edilene Lobo afirmou que a candidatura coletiva deve ser observada com “um olhar novo para um fenômeno novo”. Ela ressaltou que a iniciativa vem dando exemplos de que a vida muitas vezes é mais forte do que a jurisprudência que a legislação formal estabeleceu.
Para ela, o fenômeno é um reflexo da revolução tecnológica do mundo digital, e é a partir dela que as redes formadas por candidaturas coletivas podem e devem se expandir. “A falta de uma legislação especifica dificulta sua aplicação na extensão desejada, mas nada pode impedi-la”, afirmou, enfatizando que a Justiça Eleitoral brasileira precisa abrir os braços para o ineditismo das candidaturas coletivas sem qualquer tipo de cerceamento.
Financiamento
Para a cientista política Nailah Neves Veleci, a candidatura coletiva é uma excelente estratégia para que grupos minorizados e excluídos sejam representados no processo eleitoral, mas a questão do apoio financeiro é fundamental para o sucesso dessa inovação criativa. Ela defende que tais candidaturas recebam financiamento diferenciado, uma vez que grupos socialmente vulneráveis já começam as campanhas de forma fragilizada. “Não bastam apenas discussões sobre igualdade ou proporcionalidade de raça e gênero: precisamos de uma discussão que leve em consideração que tais candidaturas já nascem desabilitadas financeiramente”, afirmou.
A professora Jaqueline Gomes de Jesus lamentou que a sociedade nunca teve muito interesse em compreender a relação entre os movimentos sociais e as lideranças político-partidárias, o que gerou uma lacuna na produção de estudos sobre o tema. Ela lembrou que, até pouco tempo, o debate sobre gênero e sexualidade não cabia no processo eleitoral brasileiro na concepção de legisladores, acadêmicos e até de militantes. “Avançamos, mas ainda precisamos avançar muito mais, com novos marcos legais capazes de aprimorar e transformar nossa democracia representativa em algo realmente participativo”, destacou.
Finalizando a primeira mesa temática, o professor Marcelo Weick afirmou que a legislação já está avançando na questão das candidaturas coletivas, mas reconheceu que ainda existem muitos obstáculos a serem superados. “É um trabalho evolutivo, mas penso que não teremos uma legislação ideal em curto prazo. Temos que avançar, mas com o cuidado necessário para não desestabilizar o sistema a ponto de tornar essa ideia, que é fantástica, num problema político-partidário”, disse, ao enaltecer o “magnífico” trabalho do Projeto SNE, o qual definiu como um exemplo de diálogo franco, democrático, aberto e plural.
O congresso
O evento, que prossegue até esta sexta-feira (26), marca o encerramento do projeto da Corte Eleitoral que discutiu, ao longo dos últimos dois anos, a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). O objetivo do congresso é dar publicidade às ações e debates feitos pelos integrantes do grupo de trabalho do Projeto SNE 2, bem como promover uma análise comparativa entre os estudos desenvolvidos e a Reforma Eleitoral.
MC/LC
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