Ministro do TSE participa do IV Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal
Ministro do TSE participa do IV Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal
18/10/2016 13:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
Durante palestra no IV Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal nesta terça-feira (18), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira falou sobre a duração razoável do processo administrativo no âmbito do Poder Judiciário. Ao contextualizar esse tema na realidade da Justiça Eleitoral, o ministro lembrou que este é o ramo do Judiciário que atua tanto na esfera judicial quanto na administrativa, uma vez que, além de organizar as eleições, aprovando as resoluções que regulamentam o pleito, também julga os processos que envolvem a disputa eleitoral, incluindo candidatos, partidos e coligações.
Conforme explicou o ministro durante sua apresentação, o processo judicial e o processo administrativo foram equiparados a partir da Emenda Constitucional 45/2004, no que tange à duração razoável do processo, e devem ser julgados com “racionalidade, imparcialidade e equilíbrio”.
    Para o ministro, esse princípio evita que a análise de um processo administrativo seja fruto das “predileções ou perseguições internas”. Vieira ressaltou que o Estado existe para funcionar em prol do cidadão. Nesse sentido, ele citou o artigo 5º da Constituição Federal que assegura o contraditório e a ampla defesa tanto para o processo judicial quanto para o processo administrativo. A medida é necessária, conforme explicou, para que o processo seja julgado com a máxima imparcialidade política. “O julgador precisa lembrar que o processo não é um mero número. Existe um ser humano sujeito à dor e ao sofrimento”, disse ele.
O encontro de corregedores é promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, por meio da Corregedoria-Geral da União. Realizado a cada dois anos, esse encontro promove o debate dos principais temas da área correicional, com expoentes nas diversas esferas de atuação pública. O evento já teve três edições, sendo a última delas realizada em 2014.
CM/VP