TSE julga prejudicado recurso do PRB contra decisão que cassou tempo de propaganda em 2017
Corte considerou que sigla não reservou espaço em propaganda para promoção da mulher na política
08/03/2018 11:44 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram prejudicado, nesta quinta-feira (8), o recurso (agravo regimental) apresentado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra decisão da própria Corte que havia cassado 20 minutos do tempo de propaganda partidária gratuita da sigla, na modalidade inserções, no primeiro semestre de 2017. A Corte manteve também seu entendimento que julgou improcedente a parte da representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com relação ao então candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
Para retirar 20 minutos da propaganda do PRB, o TSE considerou, em julgamento de 16 de fevereiro de 2017, que o partido não havia reservado em sua propaganda partidária de 2016 espaço para a promoção da participação da mulher na política.
Porém, o Plenário isentou, na ocasião, o prefeito eleito Marcelo Crivella de qualquer punição. Na representação, o Ministério Público Eleitoral acusava também o PRB de desvio de finalidade da propaganda partidária com o objetivo de supostamente promover o então candidato à prefeitura do Rio de Janeiro.
EM/GA
Processo relacionado: Ag/Rg na Rp 27229