Conheça as vantagens da urna eletrônica de votação
20/06/2016 14:37 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
A urna eletrônica brasileira é semelhante a um computador e, dentre várias funcionalidades, armazena os votos durante as eleições. O dispositivo começou a ser implementado no Brasil em 1996. A urna eletrônica conta com diversos mecanismos pelos quais o próprio eleitor ou entidades da sociedade civil podem verificar a segurança e o perfeito funcionamento do sistema.
Esses mecanismos são postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança (TPS) e, além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por partidos políticos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal, pela Controladoria-Geral da União, pelo Departamento de Polícia Federal, pela Sociedade Brasileira de Computação, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, pelos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades e também pelo próprio eleitor.
A urna eletrônica é produzida para enfrentar as mais variadas condições de clima, armazenamento e transporte pelo Brasil. Quando a urna já está pronta para a votação, ela recebe um lacre de segurança fabricado pela Casa da Moeda, que evidencia qualquer tentativa de violação. Além disso, a urna eletrônica é programada para receber votos somente a partir das 8h do dia da eleição.
A urna possui o chamado log da urna, uma espécie de “caixa-preta” de avião. Nesse arquivo todos os eventos e operações realizadas na urna são registrados para ser analisados com o objetivo de identifi¬car as causas de eventuais problemas que possam ter ocorrido durante a votação e também para aprimorar o funcionamento da seção eleitoral. Antes da votação, no dia da eleição, a partir das 7h, o presidente da Mesa Receptora comanda a emissão da zerésima na urna, que comprova que ela não contém nenhum voto.
TPS
O Tribunal Superior Eleitoral realizou o Teste Público de Segurança (TPS) das urnas para as eleições municipais de outubro em março deste ano. Com base no relatório efetuado após o evento, ficou acertado que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE analisaria as questões apontadas pelos técnicos e, se necessário e oportuno, faria adaptações nos softwares.
“O TPS ocorrerá em todo ano de eleição e é uma oportunidade de colaboração entre a comunidade da área de tecnologia com a Justiça Eleitoral. O objetivo não é simplesmente provar que a urna não tem vulnerabilidade, ao contrário, é tentar achar alguma coisa que, por mais rara que seja, possa ocorrer para que mesmo diante da raridade do ocorrido possa ser identificada qual a solução e como se proteger”, disse o ministro do TSE Henrique Neves na ocasião. Ele afirmou que o mundo tecnológico evolui rapidamente e, por essa razão, é necessário se manter atualizado. Portanto, os testes servem para que todos os interessados possam participar e identificar alguma coisa que venha aperfeiçoar o sistema.
Votação paralela
Um dos procedimentos de segurança que pode ser acompanhado pelo próprio eleitor é a cerimônia de votação paralela. Na véspera da eleição, em audiência pública, são sorteadas urnas para verificação. Essas urnas, que já estavam instaladas nos locais de votação, são então conduzidas ao Tribunal Regional Eleitoral e substituídas por outras urnas, preparadas com o mesmo procedimento das originais.
No dia da votação, em cerimônia pública, as urnas sorteadas são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, tudo isso registrado em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o boletim de urna. Esse é um procedimento de fácil compreensão e cujo acompanhamento é bastante simples.
Boletim de urna
Outro mecanismo bastante simples de verificação é a conferência do boletim de urna. Ao final da votação, o boletim de urna com a apuração dos votos de uma seção é um documento público. O resultado de cada boletim de urna pode ser confrontado com aquele publicado pelo TSE na internet, seja pela conferência do resultado de cada seção eleitoral, seja pela conferência do resultado da totalização final. Esse é um procedimento amplamente realizado pelos partidos políticos e coligações há muito tempo e que também pode ser feito pelo eleitor.
A partir das eleições 2016 o Boletim de Urna conterá um QR Code com o resultado da seção que poderá ser facilmente conferido por meio de aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral em um smartphone.
Software da urna
Não é possível modificar nenhum software da urna. A urna eletrônica utiliza o que há de mais moderno quanto às tecnologias de criptografia, assinatura digital e resumo digital. Toda essa tecnologia é utilizada pelo hardware e pelo software da urna eletrônica para criar uma cadeia de confiança, garantindo que somente o software desenvolvido pelo TSE, gerado durante a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, pode ser executado nas urnas eletrônicas devidamente certificadas pela Justiça Eleitoral.
Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. Também tentativas de executar o software oficial num hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo. Para todo o conjunto de software produzido durante a cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, são geradas assinaturas digitais e resumos digitais.
Caso haja qualquer suspeição quanto à autenticidade do software da urna eletrônica, as assinaturas digitais e os resumos digitais podem ser conferidos e validados, tanto por aplicativos desenvolvidos pelo TSE quanto por software desenvolvido por partidos políticos, coligações, pelo Ministério Público, pela OAB, pelo Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal, pela CGU, pelo DPF, pela SBC, pelo Confea e pelos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.
Por último, todos os dados que alimentam a urna eletrônica, assim como todos os resultados produzidos, são protegidos por assinatura digital. Não é possível modificar os dados de candidatos e eleitores presentes na urna, por exemplo. Da mesma forma, não é possível modificar o resultado da votação contido no boletim de urna, o registro das operações feitas pelo software (log) e o arquivo de Registro Digital do Voto (RDV), entre outros arquivos produzidos pela urna, uma vez que todos também estão protegidos pela assinatura digital.
Após a eleição, é impresso, em cinco vias, o boletim de urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e cada partido, além da quantidade de votos brancos e nulos. Uma dessas vias é fixada no local de votação, visível a todos, e, nesse momento, o resultado daquela urna já se torna público. Vias adicionais do BU podem ser entregues aos fiscais de partido.
Ataques externos
A urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. A urna é um equipamento que funciona de forma isolada, ou seja, não possui qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet. A urna não possui o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio.
Fiscalização
A Justiça Eleitoral utiliza ferramentas modernas de controle de versão do código-fonte dos sistemas eleitorais. A partir dessas ferramentas é possível acompanhar toda modificação feita sobre o código-fonte, o que foi modificado e por quem. Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE tem acesso ao repositório de código-fonte e está autorizado a fazer modificações no software. Uma consequência disso é que o software utilizado nas eleições é o mesmo em todo o Brasil e está sob controle estrito do Tribunal.
Difícil acesso
No caso das localidades de difícil acesso, como aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas, a transmissão do que foi apurado nas urnas é feita por meio de satélite para o respectivo tribunal ou zona. Existem mais de 400 aldeias indígenas somente no norte do país.
Em uma aldeia indígena, onde não há luz, o índio vota da mesma maneira, com os mesmos recursos, com a mesma urna, com o mesmo software que um cidadão na capital, em total igualdade de condições para votar. Para que isso aconteça, existe um esforço muito grande, que começa com a instalação de uma urna nesses locais. Em alguns casos, o transporte da urna dura uma ou mais semanas e pode ser feito de helicóptero e até de barco.
Em muitos desses locais de difícil acesso, não há energia elétrica nem qualquer meio de comunicação. A urna eletrônica vai à aldeia indígena, onde funciona por meio de bateria, e na medida em que as votações são encerradas, é instalada ao lado da urna uma estação de transmissão de dados via satélite.
Voto impresso
O voto não é impresso pela urna eletrônica devido ao princípio constitucional de sigilo do voto e às vulnerabilidades associadas à manipulação de papel, essencialmente as mesmas que já existiam quando o voto não era eletrônico.
Os propósitos do voto impresso são melhorar a capacidade de auditoria e permitir a recontagem de votos e permitir que o eleitor comprove se o voto manifestado por ele é o mesmo que chegou ao TSE para totalização. No caso da auditoria, a partir de uma amostragem das urnas, os votos em papel seriam totalizados e comparados com o resultado apresentado pela urna eletrônica. Parte-se do princípio de que o total dos votos impressos é mais confiável que o total da urna eletrônica.
Por outro lado, devido à intervenção manual direta, a possibilidade de fraude com relação ao papel é grande, o que acarretaria resultados divergentes e menos confiáveis que o da própria urna eletrônica. Assim como o voto evoluiu – do papel para o meio eletrônico – também é preciso que os processos de auditoria evoluam. Existem outras formas de auditoria, mais baratas e seguras, do que o uso do voto impresso. A Justiça Eleitoral, inclusive, já faz uso delas, como a votação paralela e a apresentação do código-fonte nos seis meses que antecedem o fechamento do software para uso nas eleições.
BB/TC