Pedido de vista suspende julgamento de contas do MDB de Passo Fundo (RS)
Irregularidade apontou que a legenda recebeu doações de servidores públicos com cargos de livre nomeação, o que é proibido pela legislação eleitoral
03/03/2022 14:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
O julgamento da prestação de contas do Diretório Municipal do MDB de Passo Fundo (RS) referente ao exercício de 2017 foi suspenso, nesta quinta-feira (3), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O partido recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o tribunal regional (TRE-RS) desaprovar as contas e suspender, por três meses, o repasse de cotas do Fundo Partidário.
De acordo com a decisão do TRE-RS, a legenda precisa devolver R$ 8.238,00 ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades verificadas naquele ano por doações ou contribuições de servidores públicos que exerciam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração.
O relator, ministro Edson Fachin, negou o recurso e manteve a desaprovação das contas. Segundo ele, “as doações realizadas em benefício de partidos políticos por servidores ocupantes de cargos públicos de livre nomeação e exoneração são irregulares, porque são provenientes de fontes vedadas nos termos do artigo 31 inciso 5º da Lei 9.096/95”.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
AL/CM, DM
Processo relacionado: 0600003-52