DIREITOS HUMANOS
Câmara aprova projeto sobre direitos de deputadas federais gestantes
A partir da 30ª semana de gestação, deputadas poderão votar de forma remota em sessões do Plenário e reuniões de comissões
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22/03/2023 - 17:16   •   Atualizado em 22/03/2023 - 18:19
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Maria do Rosário, relatora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de resolução que assegura às deputadas federais gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou por meio da apresentação de atestado médico, o direito a registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas comissões de forma remota. A proposta já foi promulgada.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), para o Projeto de Resolução 31/23, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luisa Canziani (PSD-PR). Segundo o texto, esse direito poderá ser usado ainda durante 180 dias consecutivos após o fim da licença-maternidade.
A participação, a ser regulada por ato da Mesa, especifica que as deputadas poderão fazer uso de plataformas de videoconferência para participarem com áudio e vídeo das sessões e reuniões.
Distribuição de projetos
A partir de sugestões de lideranças partidárias, Maria do Rosário incluiu no projeto o ajuste em um artigo do Regimento Interno da Câmara para explicitar que nenhuma proposição será distribuída a mais de quatro comissões de mérito em razão do aumento do número total de comissões permanentes. Antes do aumento de comissões neste ano, o limite era de três comissões.
Também em razão do acompanhamento dos trabalhos nas comissões, o texto aprovado aumenta de 15 para 20 o total de vice-líderes do governo.
Exercício do mandato
“Todas as mulheres da Câmara inspiram esse projeto, não apenas as deputadas gestantes. A iniciativa define medida imprescindível para que a maternidade não tome uma dimensão de oposição ao exercício do mandato, ainda que se goze da licença-maternidade”, afirmou a relatora.
Segundo as autoras, “a partir desse período [30ª semana] as viagens de avião requerem inúmeras precauções, inclusive atestado médico ou até a presença do próprio médico no voo a partir da 38ª semana, por isso a dificuldade de deslocamento a Brasília”.
Contra parte do texto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) contestou a inclusão do aumento de 15 para 20 do número de vice-líderes do governo. “Essa proporção não foi sugerida ou discutida para a oposição. É um trecho que não tem nada a ver com o contexto”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli