Plenário do TSE mantém cassação de prefeito de Macarani (BA)
26/05/2015 21:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Assista ao vídeo do julgamento.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (26), a cassação de Antonio Carlos Macedo Araújo, prefeito de Macarani (BA), por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2012.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato de Antônio Carlos devido à apreensão de 370 camisetas amarelas distribuídas a eleitores que participariam de comício do candidato, evento posteriormente cancelado.
Ao negar o recurso apresentado pelo prefeito cassado, o ministro Henrique Neves afirmou que, de acordo com depoimento de testemunha no processo, no momento da entrega das camisetas houve pedido de votos ao candidato. O ministro ressaltou que o parágrafo 6º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição de camisetas a eleitores, entre outros materiais.
A ministra Luciana Lóssio divergiu do voto do relator por entender que apenas uma testemunha teria dito que houve pedido de voto ao candidato no momento em que recebeu a camiseta. Segundo a ministra, os fatos narrados não caracterizariam abuso de poder econômico nem compra de votos.
EM/JP                                  
Processo relacionado: Respe 38332