Termina nesta quinta (1º) prazo para que candidatos solicitem seus registros à Justiça Eleitoral
Data-limite se refere aos casos em que os partidos políticos, por algum motivo, não tenham requerido o registro de candidatos escolhidos em convenção partidária
30/09/2020 19:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Os candidatos das Eleições Municipais 2020 devem ficar atentos ao prazo eleitoral que termina nesta quinta-feira (1º). De acordo com o calendário eleitoral 2020, este é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral competente, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. O prazo, que se encerra às 19h, está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 4º.
Como funciona
A partir do momento em que um candidato é escolhido em convenção partidária, ele tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha à Justiça Eleitoral.
Caso isso não aconteça, o candidato pode encaminhar seu próprio registro. Para isso, ele tem dois dias, contados da publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.
Essa medida visa garantir o direito daquele que, escolhido em convenção partidária, registre a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, quando a agremiação política, por algum motivo, não o tenha feito.
Confira todos os prazos do calendário das Eleições 2020.
http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral
MM/LC, DM