Estrutura do Plano de Contas dos Partidos já está em vigor
02/02/2015 19:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 27 de janeiro a Portaria nº 28,  assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que aprova o Plano de Contas dos Partidos Políticos, entre outras providências.
O documento estabelece que a discriminação das contas das agremiações partidárias, constantes do Plano de Contas, poderá ser ampliada pela Justiça Eleitoral, para atender às necessidades de execução, observados os conceitos e a estrutura do Plano.
Pelo texto, a portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano.
A norma contém, anexada, a Estrutura de Plano de Contas Atualizada, aplicável às prestações de contas a partir do exercício deste ano.
Confira aqui a portaria e o anexo do Plano de Contas dos Partidos Políticos.
EM/JP