Processo judicial eletrônico se torna obrigatório no TRE-SP
Processo judicial eletrônico se torna obrigatório no TRE-SP
30/10/2017 11:46 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
A partir desta segunda-feira (30), as ações de competência originária da segunda instância da Justiça Eleitoral de São Paulo serão ajuizadas exclusivamente por meio eletrônico. A data marca o encerramento do período de adaptações ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), iniciado em 31 de julho deste ano.
O sistema permite o trâmite inteiramente eletrônico dos processos administrativos e judiciais e, em princípio, será obrigatório apenas para as ações ajuizadas diretamente no Tribunal. Os processos iniciados em primeira instância e aqueles que já estão em trâmite por autos físicos seguem normalmente. 
Além de acelerar o trâmite processual, o PJe propicia a redução de custos operacionais e reforça o compromisso do TRE-SP com a sustentabilidade, já que reduz sensivelmente o uso de papel.
A implantação do PJe foi precedida de ampla pesquisa com os servidores da Justiça Eleitoral, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e magistrados.
Sua utilização segue as regras estabelecidas pela Resolução-TRE nº 410/2017, atendendo ao cronograma da Resolução-TSE nº 23.417/2014 e as exigências da Lei nº 11.419/2006.
Outras informações sobre o PJe podem ser encontradas no site oficial.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP