Publicado no Diário Oficial termo de cooperação com a autoridade eleitoral mexicana
12/12/2016 17:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12) o extrato de Acordo de Cooperação-TSE nº 14/2016 firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Nacional Eleitoral dos Estados Unidos do México. O documento, que terá duração de dois anos a partir da assinatura, visa “estabelecer um marco legal que apoie as ações de cooperação entre as partes, no campo da administração eleitoral”. A assinatura do documento ocorreu em novembro, durante visita do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, aos Estados Unidos para acompanhar as eleições presidenciais.
O que se pretende com a medida é criar um canal para o intercâmbio de informações e experiências baseado no respeito mútuo e na reciprocidade. Por meio do termo de cooperação, Brasil e México desenvolverão iniciativas de formação baseadas nos valores cívicos e democráticos, além de desenvolver procedimentos para fiscalização e controle de contas eleitorais e o compartilhamento de know-how no uso de tecnologias nos processos eleitorais. Para isso, são previstas atividades como visitas de gestores e técnicos; intercâmbio de informações, documentação e materiais; e realização de reuniões, conferências e simpósios, entre outras.
Na ocasião da assinatura, o ministro Gilmar Mendes disse que “o diálogo internacional tem sido um compromisso constante do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, na busca pelo aprimoramento das práticas eleitorais e pelo fortalecimento do processo democrático”. Ele frisou a importância do intercâmbio de informações e experiências, que, segundo ele, “é um caminho essencial para a modernização da gestão e da administração eleitoral”.
Confira a íntegra do termo de cooperação técnica aqui.
RG/RC