Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (12)
Julgamentos serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça e pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube
11/05/2022 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão desta quinta-feira (12), às 10h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem retomar a análise de dois recursos que começaram a ser julgados em abril no Plenário Virtual. O primeiro deles, proveniente de Belo Horizonte (MG), debate a prestação de contas de campanha de Camila Fernandes Rosa (PSL), candidata ao cargo de deputada federal nas Eleições Gerais de 2018. Ela teve as contas desaprovadas por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e foi condenada pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a devolver R$ 22.200 ao Tesouro Nacional.
Em decisão individual, o relator do caso no TSE, ministro Carlos Horbach, negou seguimento aos recursos interpostos pela candidata e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sob o fundamento de que não cabe recurso especial eleitoral para reexame de fatos e provas (Súmula TSE nº 24). O órgão ministerial recorreu ao Plenário da Corte Eleitoral para pedir o aproveitamento de informações contidas em um inquérito policial que investiga irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Eleitoral na campanha de candidatas do Estado no processo.
Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento do recurso que debate a cassação de José de Almeida Bandeira (PDT), eleito para o cargo de vereador do município de Tangará da Serra (MT) nas Eleições Municipais de 2020, por fraude no registro de candidatura. Segundo o MPE, ao preencher o documento, ele omitiu que havia sido demitido do serviço público em janeiro do ano eleitoral e, por isso, estaria inelegível por oito anos, conforme estabelece o artigo1º, I, alínea o, da Lei Complementar nº 64/90. Um pedido de vista do presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, suspendeu a apreciação do recurso pelo Colegiado no Plenário Virtual.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.
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BA / MSM
Processos relacionados: AgR no Respe nº 0604307-49 (PJe) e Ag no Respe nº 0600914-45 (PJe)