SAÚDE
Projeto fixa diretrizes para atuação de auxiliares de psicologia
São considerados auxiliares aqueles que ajudam na aplicação de testes psicológicos e atendem na área de saúde mental, sob supervisão de psicólogo
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19/01/2023 - 14:07  
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O deputado David Soares, autor da proposta
O Projeto de Lei 2892/22 estabelece diretrizes para auxiliares na área de psicologia para ajudar na aplicação e avaliação de testes psicológicos e atender a população na área de saúde mental com supervisão de um psicólogo. Como a profissão ainda não foi regulamentada, a proposta apresenta apenas diretrizes para a área.
Pelo texto, cabe ao Poder Executivo e ao Conselho Nacional de Psicologia regulamentar a profissão de auxiliar técnico em psicologia.
A proposta estabelece que o psicólogo terá responsabilidade civil objetiva pelo trabalho do auxiliar de psicologia e proíbe que o auxiliar expeça diagnósticos ou tratamentos.
O autor do texto, deputado David Soares (União-SP), avalia que com um mercado de trabalho em plena expansão e com um olhar mais humanizado em relação à saúde mental, é fundamental que os futuros profissionais de assistente de psicologia saibam quais são as possibilidades dessa profissão e tenham sua regulamentação garantida.
“Apesar de não contar com uma formação técnica específica, alguns cursos podem funcionar como uma porta de entrada para a área, sendo possível ter contato com algumas das disciplinas que serão desenvolvidas na graduação, tais como: curso técnico em RH, Técnico em Reabilitação de Dependência Química, Técnico em Cuidado com Idosos, Técnico em Agente Comunitário de Saúde”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas  Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon