TSE aprova Plano de Logística Sustentável (PLS)
19/12/2016 18:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta segunda-feira (19), a Resolução 23.505/2016, que implementa o Plano de Logística Sustentável (PLS) da Corte. O ministro Gilmar Mendes disse que o PLS segue as diretrizes determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente informou à Corte que uma das ações do PLS já está em curso e,  em meados do ano que vem, o TSE já deve colocar em funcionamento a “Geração de Energia através de Células Fotovoltaicas”. Essas células são feitas de materiais capazes de transformar a radiação solar diretamente em energia elétrica através do chamado “efeito fotovoltaico”. O TSE vai ser o primeiro prédio do Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia com células fotovoltaicas. Em conformidade com o anexo da Resolução CNJ 198/2014, Bloco Sociedade – Garantia dos direitos de cidadania,  tal ação é um exemplo do alinhamento da Gestão Socioambiental com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.
A minuta da resolução do PLS foi elaborada pela Assessoria de Gestão Ambiental (AGS) do TSE. De acordo com Ganem Amiden Neto, titular da AGS,  o PLS estabelece diretrizes de novos padrões de consumo e produção sob a perspectiva da eficiência do gasto público, da preservação do meio ambiente,  da inclusão social e necessária mudança cultural no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Ganem destacou, ainda, que o PLS visa incentivar o combate a todas as formas de desperdício na busca do ponto de equilíbrio, promovendo atividades voltadas, por exemplo, para práticas de consumo consciente, qualidade de vida no ambiente de trabalho, e para a eficiência do gasto público. O PLS “é um grande instrumento, necessário e obrigatório, de gestão financeira. O Plano do TSE é formado por 15 blocos constituído por 126 indicadores que irão otimizar os recursos do TSE, inclusive o correto gerenciamento do recurso financeiro”, ressaltou o assessor.
O PLS foi construído de modo coletivo, após várias reuniões das unidades do Tribunal, de modo que todas as ações, bem como as metas estabelecidas, foram estipuladas pela Assessoria de Gestão Socioambiental em conjunto com as unidades responsáveis.
Campanha de esclarecimento
Para levar as novas culturas propostas pelo PLS aos servidores e colaboradores do TSE, Ganem disse que a Assessoria de Gestão Socioambiental já está planejando uma ampla campanha de esclarecimento.
De forma clara e agradável, a força de trabalho do Tribunal vai ser instruída acerca dos objetivos específicos do PLS, tais como fomentar os princípios dos 5Rs (repensar, reduzir, recusar, reutilizar e reclicar).
Legislação
Os Planos de Gestão de Logística Sustentável foram instituídos, no poder público, pelo Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, como ferramentas de planejamento para permitir que os órgãos e as entidades estabelecessem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública.
No Poder Judiciário, a sustentabilidade está regulamentada pela Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça. No contexto da Justiça Eleitoral, a previsão está na Resolução TSE nº 23.474/2016 e, agora, detalhada na Resolução 23.505,  aprovada nesta sexta-feira.
TREs
Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 17 já publicaram seus respectivos PLS, os quais estão disponíveis na página da AGS no portal da Justiça Eleitoral.
Leia, na íntegra, o PLS do TSE.
Acesse aqui a Resolução 23.505/2016. Clique aqui para acessar o anexo da resolução.
GA/BB