Seminário Reforma Política: palestrantes debatem temas do cenário político brasileiro
10/09/2015 21:58 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Na tarde desta quinta-feira (10), os participantes do Seminário Reforma Política assistiram a um amplo debate sobre pontos de destaque na atual esfera política do país. Todos os palestrantes foram incisivos sobre a necessidade de se aprovar uma reforma política séria, que beneficie a cidadania e fortaleça a democracia.
No primeiro painel da tarde denominado “Democracia Partidária e Cláusula de Desempenho”, o ministro do TSE Admar Gonzaga defendeu a criação de um mecanismo que restrinja o estabelecimento das coligações partidárias e uma maior participação da sociedade no processo de criação das agremiações, para que estas representem os ideais dos cidadãos. “A democracia partidária tem que ser exercida com responsabilidade. O filiado tem que ter a garantia de que aquele estatuto que ele assinou é o seu contrato político para o ingresso na vida política”, frisou.
Já o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que “o Brasil se encontra, há muitos anos, carente de reformas”, mas dentre as três mais discutidas (política, da Previdência e tributária), a reforma política é a mais importante”. Para ele, dois itens são fundamentais para se alcançar mudanças no sistema político brasileiro: uma cláusula de desempenho séria e o fim das coligações e eleições proporcionais.
Na opinião do advogado e ex-ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos, que mediou os debates do primeiro painel, a reforma política é anseio de todos os cidadãos brasileiros. No entanto, ela não deve se restringir a alterações apenas no sistema eleitoral, devendo passar necessariamente pelo chamado Pacto Federativo.
Financiamento eleitoral
O segundo painel da tarde, que abordou a temática “Financiamento de Partidos e de Campanhas Eleitorais”, foi iniciado com a palestra do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Ele apontou como um dos grandes problemas da política brasileira a dependência cada vez maior do poder econômico, mais especificamente de um grupo pequeno de cidadãos que controlam 80% do financiamento eleitoral no país. “É a máquina eleitoral substituindo as ideias, os programas, os projetos. Eu não tenho dúvida de que uma das causas mais impactantes da corrupção tem relação com o financiamento empresarial”, opinou, defendendo o fim das contribuições eleitorais por parte de pessoas jurídicas.
O advogado, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia Murillo de Aragão, por sua vez, disse ser contrário ao financiamento público de campanhas eleitorais de partidos. “No dia em que os partidos não precisarem buscar recursos na sociedade, eles irão virar as costas para o cidadão, para o eleitorado, e vão ficar atrelados ao Tesouro Nacional. Não podemos transformar os partidos em cartórios que vivam pendurados nas contas públicas”, frisou.
Moderador do segundo painel, o ministro do TSE Henrique Neves destacou que o fundamental em qualquer forma de financiamento é que haja transparência, clareza.
Participação da mulher na política
O painel “A Participação da Mulher na Política” foi moderado pela ministra do TSE Luciana Lóssio e reuniu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e a ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Vanessa Grazziotin abriu o debate ressaltando que a participação das mulheres na política brasileira é muito recente, uma vez que elas só tiveram direito ao voto em 1932 e só elegeram sua primeira senadora em 1979, ou seja, 45 anos depois. Ao citar dados de 2015, a senadora destacou que o Brasil ocupa a 158ª posição, entre 190 países do mundo, no ranking da presença feminina no parlamento.  
Já a ministra Eleonora Menicucci enfatizou que a cultura patriarcal do Brasil é o principal obstáculo para a democratização da participação feminina na política. Ela defendeu que os partidos políticos rompam com essa cultura e abram suas portas à participação das mulheres.
Por fim, a ministra Luciana Lóssio convocou todas as representantes do gênero feminino a superarem, juntas, “as verdadeiras feridas sociais e culturais que discriminam e obstruem o papel destinado às mulheres”.
Reeleição, tempo de mandato e unificação das eleições
O ministro do TSE Tarcisio Vieira conduziu o último painel do dia: “Reeleição, Tempo de Mandato e Unificação das Eleições”. As explanações reuniram o vice procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão e o advogado e ex-ministro do Tribunal, Arnaldo Versiani.
De um lado, Arnaldo Versiani enalteceu o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, classificou como inviável a proposta de unificação das eleições e defendeu a reeleição e a manutenção do mandato de quatro anos.
Do outro, Eugênio Aragão lamentou a lentidão da reforma política, criticou o instituto da reeleição e defendeu mandato de seis anos, sem reeleição, para cargos do Executivo.
Ao encerrar o painel, o ministro Tarcisio Vieira também se manifestou contrário à reeleição, ressaltando que alternância no poder possibilita o surgimento de novos líderes e a renovação do quadro político.
Encerramento
O ex-presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, fez o encerramento do seminário promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Diante da mesa composta pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e pelos ministros João Otávio de Noronha, Sepúlveda Pertence e Torquato Jardim, Jobim falou sobre “A Reforma Política Possível” ao abordar aspectos relevantes de temas que estão em debate no Congresso Nacional.
Segundo ele, “partidos se mobilizam para ganhar as eleições”, e é frente a essa realidade que a reforma política deverá ser norteada. Nelson Jobim ressaltou que no Brasil os partidos dependem dos candidatos e não o contrário, já que culturalmente o eleitor brasileiro vota em indivíduos, e não em legendas. “A escolha dos candidatos pelos partidos passa pela sua capacidade individual de produzir votos”, afirmou. “E isso leva a um dilema: a fidelidade do candidato eleito deve ser ao partido que lhe deu a legenda ou ao eleitor que lhe deu o voto?”, complementou.
Ele disse acreditar que esse modelo institucional suscita disputas internas nos partidos políticos, na medida em que os candidatos competem pelos votos da lista partidária conforme as vagas atribuídas pelo quociente eleitoral. Além disso, segundo Jobim, esse sistema acaba induzindo o questionamento de candidatos eleitos democraticamente, por promover a dissociação entre o voto do eleitor e o candidato efetivamente eleito.
LC,MC,RG/JP
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