CGE registra aumento de processos sobre regularização da situação eleitoral
01/07/2014 21:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
No primeiro semestre de 2014, o número de processos voltados à regularização da situação eleitoral apreciados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) aumentou 58% em relação ao mesmo período de 2013. De fevereiro a junho deste ano, foram apreciados 4.035 processos, o que representa 87% do total de processos de mesma natureza solucionados em todo o ano passado.
Os números fazem parte de um ofício encaminhado nesta terça-feira (1) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, pela corregedora-geral eleitoral, ministra Laurita Vaz. O relatório também foi apresentado em Plenário durante a última sessão do primeiro semestre forense de 2014.
As providências adotadas pela CGE obedecem ao Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral, aprovado pela Corte em 17 de dezembro de 2013 (Resolução TSE nº 23.402), observada a exigência de uniformizar a execução, no âmbito dos cartórios e das corregedorias regionais eleitorais, de ações e rotinas próprias à atualização do cadastro eleitoral e ao atendimento ao eleitor (art. 91 da Lei nº 9.504/1997).
“O objetivo precípuo da regulamentação em apreço é assegurar tratamento uniforme às mencionadas ações, ao que se soma a necessidade da fixação de marcos temporais, de observância impositiva aos órgãos da Justiça Eleitoral, no que tange às medidas operacionais no primeiro e no segundo graus, como forma de possibilitar a geração, em tempo hábil, dos arquivos para carga das urnas eletrônicas e para a impressão das folhas de votação”, ressaltou a ministra Laurita Vaz na ocasião em que a resolução sobre o tema foi aprovada pelo Tribunal.
Confira aqui a íntegra do ofício.
JP/RC