Ricardo Lewandowski é eleito para o cargo de ministro efetivo do TSE
Vaga foi aberta em razão do término do biênio do ministro Luís Roberto Barroso na Corte Eleitoral
17/02/2022 17:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga foi aberta em razão do término, no fim deste mês, do mandato do ministro Luís Roberto Barroso.
Lewandowski se junta aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral. Ele já presidiu o TSE nas Eleições Gerais de 2010.
Previsão constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por, no mínimo, sete ministros efetivos: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice indicada pelo Supremo. Os ministros são eleitos para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.
LC/DM, com informações do STF