Confira a pauta de julgamento da sessão desta terça-feira (3)
Sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube, a partir das 19h
03/03/2020 14:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral deve retomar, na sessão jurisdicional desta terça-feira (3), a partir das 19h, o julgamento de um recurso apresentado por Ricardo Zanatta Guidi, candidato eleito ao cargo de deputado federal pelo estado de Santa Catarina nas Eleições Gerais de 2018. Ele contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC), que deferiu o registro de candidatura de Ivana Laís da Conceição e determinou a retotalização da eleição para o cargo. O julgamento no TSE está empatado em 3 a 3, e caberá à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, proferir o voto de desempate.
A controvérsia envolve a possibilidade de publicação de decisão de indeferimento do registro de candidatura unicamente por meio do mural eletrônico e a necessidade ou não de intimação pessoal do candidato. Se o Plenário referendar a decisão do Colegiado do TRE-SC, que reconheceu o registro de candidatura de Ivana e validou os votos obtidos por ela no pleito de 2018, a Corte Regional deverá realizar a retotalização da eleição ao cargo de deputado federal pelo estado, e Ricardo Guidi perderá o mandato.
Também consta da pauta o julgamento de um recurso interposto pela senadora Mara Cristina Gabrilli contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que desaprovou suas contas de campanha relativas às Eleições de 2018. O relator da matéria no TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, decidiu monocraticamente pela aprovação das contas com ressalvas.
O Plenário também deve julgar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) referente ao exercício financeiro de 2014. O relator da matéria é o ministro Sérgio Banhos.
Administrativa
A pauta de julgamento da sessão administrativa prevê a análise de mais um pedido de Registro de Partido Político (RPP). Trata-se do requerimento do Partido Federalista (PF), que tenta se registrar na Justiça Eleitoral desde 2008 e já teve pedido anterior indeferido. O novo processo tem como relator o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.
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MC/LC, DM