Biometria: TSE e Estado do Mato Grosso do Sul firmam acordo de cooperação
Parceria visa garantir fidelidade e segurança à identificação civil e ao cadastramento biométrico dos eleitores.
02/02/2018 19:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), firmaram, nesta sexta-feira (2), acordo de cooperação técnica para a validação mútua de informações biométricas e biográficas dos eleitores do estado. O Tribunal Regional Eleitoral sul-mato-grossense (TRE-MS) atuou na cerimônia como interveniente do acordo.
A parceria visa agregar esforços dos órgãos envolvidos a fim de garantir a máxima segurança e fidelidade à identificação civil e ao cadastramento biométrico dos eleitores. Os dados biométricos e biográficos a serem compartilhados entre o TSE e a Sejusp/MS são: nome; filiação; naturalidade e data de nascimento; sexo; CPF; número do RG; óbito; indicação de irregularidades; fotografia da face; assinatura digitalizada; e impressões digitais roladas dos dez dedos.
O convênio foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pela presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS, Antonio Carlos Videira.
Ao tomar a palavra, o ministro Gilmar Mendes disse ser uma “satisfação celebrar mais um acordo que implementa, que incrementa, que agiliza o nosso processo de biometria”. Ele também afirmou que, “com isto, certamente, nós avançamos mais em favor deste processo importantíssimo, que é a biometrização de todo o nosso eleitorado”, ao destacar que, hoje, mais da metade dos eleitores do país já estão recadastrados pelas impressões digitais.
O presidente do TSE ressaltou que, com o compartilhamento dos dados disponíveis nas secretarias de segurança dos estados, será possível avançar no processo de biometrização do eleitor e, talvez, até antecipar a meta da Justiça Eleitoral para que 100% do eleitorado brasileiro esteja apto a ser identificado pelas digitais, que é o ano de 2022. “Estamos a preencher talvez a última lacuna que tínhamos no sistema de votação eletrônica. Mais do que isso: nós vamos ter na Justiça Eleitoral o maior banco de dados do Brasil”, afirmou.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS, Antonio Carlos Videira, o estabelecimento desse acordo “é uma maneira de fomentar, para todos os outros estados, uma parceria indispensável para a celeridade do processo de cadastro biométrico, promovendo com isso não só cidadania, mas também acessibilidade e integração de dados, que são indispensáveis hoje para o Judiciário e, sobretudo, para a segurança pública”. O secretário concluiu dizendo que “é uma forma de nós estreitarmos ainda mais o relacionamento do Executivo e do Judiciário, sobretudo, neste ano de eleições”.
O acordo de cooperação terá a vigência de cinco anos. Pelos termos do acordo, as partes se comprometem a utilizar os dados mutuamente fornecidos somente nas atividades de sua competência, em consonância com a legislação vigente, não podendo transferi-los a terceiros nem divulgá-los.
LC/RC/DM
Confira a íntegra do acordo aqui.