Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (24)
Marcada para as 19h, sessão será transmitida pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
24/08/2021 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão plenária desta terça-feira (24), às 19h, quatro Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) em desfavor do deputado federal Emerson Miguel Petriv – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Os recursos foram interpostos separadamente pelo Ministério Público Eleitoral e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.
Segundo consta dos processos, em 2017, quando exercia o cargo de vereador, Emerson Petriv teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos. No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado, e se elegeu deputado federal.
Os recorrentes alegam que a referida liminar já estava revogada na data das Eleições de 2018 e que a situação de inelegibilidade permanece vigente. O parlamentar sustenta, entre outros pontos, que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois do pleito, ultrapassando o marco temporal que autoriza o manejo do RCED. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator dos quatro processos, que devem ser julgados em conjunto.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
MC/LC, DM
Processos relacionados: RCED 0602009-47, RCED 0604057-32, RCED 0604062-54 e RCED 0604603-39