Glossário Eleitoral explica o que é a prestação de contas de campanha
Portal do TSE oferece serviço de consulta a mais de 300 termos empregados pela Justiça Eleitoral
22/05/2019 11:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
A prestação de contas de campanha eleitoral é o ato pelo qual os partidos políticos que participam do pleito e os seus candidatos dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). O objetivo da prestação de contas é impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadado, bem como preservar, dentro da legalidade, a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ano eleitoral, publica instrução normativa com a finalidade de orientar os procedimentos necessários à prestação das contas de campanha, tais como fontes de arrecadação, proibição do recebimento de doações de determinadas entidades e discriminação dos gastos dos recursos arrecadados e despesas efetuadas.
O Glossário
O Glossário Eleitoral Brasileiro dispõe de mais de 300 verbetes de termos usados pela Justiça Eleitoral, com informações históricas, referências e ilustrações. O serviço pode ser acessado na homepage do TSE na Internet em link específico.
Outro objetivo do Glossário é divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e o valor de sua participação efetiva, como cidadãos, na vida política do país.
Assista também, no YouTube da Justiça Eleitoral, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.
EM/JB, DM