Em entrevista, Gilmar Mendes fala sobre diretórios provisórios e foro privilegiado
Em entrevista, Gilmar Mendes fala sobre diretórios provisórios e foro privilegiado
17/02/2017 11:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan nesta quinta-feira (16) e, durante participação no quadro “Pingo nos is” comentou sobre a transição dos diretórios provisórios de partidos e também sobre a previsão legal do foro especial por prerrogativa de função, dentre outros assuntos.
Ele explicou que, na última semana, a Câmara dos Deputados teve a iniciativa de reagir a uma determinação do TSE de definir a constituição das comissões provisórias transformadas em definitivas. Leia mais sobre o assunto aqui.
“Nós protestamos, dissemos que aquilo não era correto, que precisava fazer uma deliberação muito mais aberta sobre o tema e, depois de termos conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fizemos uma reunião com 30 representantes de partidos. Essa reunião foi extremamente frutífera”, explicou o ministro ao acrescentar que ficou acertada a criação de uma comissão para discutir um projeto de lei que trate do tema.
“Portanto, estamos designando três membros do TSE, juntamente com cinco membros que virão dos partidos, para que nós possamos construir um modelo gradual que permita que as comissões provisórias se transformem em comissões definitivas”, disse o presidente do TSE durante a entrevista.
Foro privilegiado
Ao ser questionado sobre resultado de uma pesquisa que trata da impunidade de políticos com o chamado “foro privilegiado”, o presidente do TSE enfatizou que não se pode misturar prescrição com casos em que houve a declinação da competência para outra instâncias.
Isso porque, segundo explicou, aquele parlamentar que era deputado e deixou de ser porque foi eleito prefeito ou simplesmente porque não se reelegeu, terá o seu processo encaminhado para outra instância, com o prosseguimento do caso em outro tribunal, conforme prevê a própria Constituição Federal.
“Portanto, não se pode atribuir isso a uma falha do modelo de prerrogativa de foro, quando, na verdade, é aplicação do entendimento que se tem sobre a prerrogativa de foro que é não julgar quem já não tem mais essa prerrogativa”, esclareceu Gilmar Mendes ao criticar a pesquisa que classificou como irresponsável e manipulada.
O ministro explicou que a prescrição é uma realidade em todas as instâncias do Poder Judiciário. Como exemplo, ele citou outra pesquisa (realizada pelo Conselho nacional do Ministério Público) que concluiu que a taxa de elucidação de homicídio no Brasil é de 8%.
“Significa, portanto, que 92% dos casos de homicídio não são investigados. Não são elucidados. E isso é responsabilidade da primeira instância”, disse ele ao explicar, ainda, que os inquéritos que tramitam no STF só são arquivados quando o próprio Ministério Público entende que não é o caso de prosseguir com a investigação, ou seja, não seria necessário transformar o inquérito em denúncia.
“Isso não pode ser entendido como índice negativo de pesquisa”, enfatizou o ministro.