Presidente do TSE nega pedido do candidato José Maria para participar de debate na TV Globo
02/10/2014 18:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou pedido do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) que pretendia garantir a participação de seu candidato à Presidência da República, José Maria de Almeida, em debate que será realizado nesta quinta-feira (2) pela Rede Globo de Televisão.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, observou que a Lei n° 9.504/97, em seu art. 46, caput, estabelece que o debate veiculado pelas emissoras de rádio e televisão deverá incluir os candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, facultada a participação dos demais. De acordo com o § 5° do mesmo dispositivo, as regras do debate serão estabelecidas em acordo celebrado entre a emissora e, pelo menos, 2/3 dos candidatos aptos.
Reintegra ainda que não é obrigatório o convite, por parte de emissora de televisão, para participação em debate de candidato cujo partido não detém representação na Câmara dos Deputados. No tocante ao alegado tratamento desigual realizado pela ré, o autor não demonstrou, de forma concreta, de que modo estaria sendo violado o princípio da isonomia, limitando-se a ressaltar de forma genérica o direito de ter seus atos de campanha divulgados pela emissora. De acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal, o art. 45, IV, da Lei nº 9.504/97 “não garante espaço idêntico a todos os candidatos na mídia, mas sim tratamento proporcional à participação de cada um no cenário político".
CX/BB