Nota de esclarecimento sobre ‘fakes’ de 2018 envolvendo urnas que voltaram a circular nos últimos dias
Grupos voltados para o combate à desinformação identificaram retomada de circulação de notícias falsas sobre consultoria do Exército e sobre repasse do código das urnas
18/10/2020 19:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Atualizada em 20/10/2020
A Coalizão para Checagem e o Comitê Estratégico, dois grupos voltados para o combate à desinformação nas Eleições 2020, identificaram notícias falsas sobre urnas eletrônicas publicadas em 2018 e que voltaram a circular em redes sociais nos últimos dias, às vésperas do pleito de 2020.
Uma delas, que circula no WhatsApp, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para desenvolver um modelo de urna com impressão do voto. Um vídeo foi elaborado com essas informações.
Na nota de esclarecimento publicada em 2018, o TSE já havia afirmado que se trata de uma informação falsa. Tanto o Exército quanto a Marinha e a Aeronáutica – bem como o próprio TSE – negaram a existência da proposta de consultoria. Confira a nota aqui.
O TSE informa que também foi instaurado processo administrativo para apurar a alegação e que enviou ofícios ao Exército para buscar informações sobre a suposta proposta de consultoria. Porém, o Exército destacou, em resposta, que desconhecia a origem da informação.
Outra notícia falsa que está circulando novamente no Facebook se baseia em um depoimento dado em 2018 por um professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), durante audiência no Congresso, que fez críticas à contratação de impressoras para as urnas eletrônicas, quando ainda vigente a lei que estabeleceu o voto impresso, que foi posteriormente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O professor argumentou que o edital de compra das impressoras era “uma afronta à soberania nacional”, pois a vencedora da licitação era supostamente uma empresa comandada por “três venezuelanos e um português”, e o resultado do edital teria sido a alegada entrega dos códigos da urna a essa empresa, o que geraria votos falsos em eleições futuras.
Em nota de esclarecimento publicada em 2018, o TSE já havia informado que a notícia era falsa. O TSE realizou, em 2017, uma licitação para aquisição de módulos impressores para as urnas. A empresa inicialmente vencedora, que havia sido fundada por dois venezuelanos e tinha sede nos EUA, foi eliminada da disputa, pois os módulos impressores apresentados não atenderam as exigências do TSE. Além disso, em nenhum momento, a referida empresa teve acesso a quaisquer códigos da urna. Confira a nota aqui.
Recentemente também voltou a circular um vídeo em que dois policiais militares do Distrito Federal fazem um relato de suposta irregularidade em urnas eletrônicas também durante as eleições de 2018. A Justiça Eleitoral averiguou ainda durante a o processo eleitoral e, após apuração do caso, ficou claro que houve, na realidade, “desconhecimento técnico” sobre o ocorrido. O TRE-DF informou que tanto o boletim de urna (resultado da urna eletrônica) quanto à zerésima (documento que demonstra que a urna não apresenta votos computados no início da votação) daquela seção eleitoral foram emitidos sem qualquer alteração. Portanto, o vídeo é resultado de um mal-entendido dos policiais e de um colaborador contratado pelo TRE-DF, responsável pela informação repassada aos militares.
Por sua vez, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou uma investigação que conclui se tratar, na verdade, de problemas relativos à atualização do sistema. E, por considerar que as ações dos policiais reforçaram as fake news relativas à fraude eleitoral, pediu a condenação pelo crime de perturbação dos trabalhos eleitorais. O TRE-DF condenou os dois policiais a ao pagamento de um salário mínimo, cada um, em favor da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace).
A respeito da segurança do processo de votação, o TSE destaca que a urna eletrônica, utilizada desde 1996 nas eleições brasileiras, é auditável, além de os sistemas serem abertos para fiscalização e possibilidade de aperfeiçoamento.
Na semana passada, foi realizada a lacração dos sistemas eleitorais, em evento que contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. A lacração é uma espécie de blindagem que impede qualquer tentativa de alteração dos sistemas da urna eletrônica. Confira reportagem que explica como funciona o sistema de segurança da urna.