Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (24)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
24/11/2020 14:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar, na sessão de julgamentos por videoconferência desta terça-feira (24), a partir das 19h, liminar concedida em recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que deferiu a candidatura de Adair Henriques da Silva à Prefeitura de Bom Jesus de Goiás (GO). Ele foi o candidato mais votado no município no primeiro turno das Eleições 2020, recebendo 50,26% dos votos válidos.
Segundo o MPE, Adair está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa. O registro de candidatura foi indeferido pelo juiz eleitoral, mas acolhido pelo TRE-GO, que entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade já havia transcorrido, uma vez que a sua condenação ocorreu em 5 de setembro de 2009. Em decisão individual, o relator do processo no TSE, ministro Edson Fachin, concedeu a liminar para impedir que Adair Silva seja diplomado antes da análise do mérito do recurso.
Também devem ser retomados os julgamentos, com a apresentação de votos-vista, de um mandado de segurança sobre a propaganda eleitoral na televisão no município de Serra (ES) e de recursos sobre a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada em templo religioso em Recife (PE), entre outros.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
RG/LC, DM
Processos relacionados: Respe 060025214, MS 060148312 e Respe 060277359