Decisões do Plenário: TSE nega acesso a informações do Cadastro Eleitoral à Defensoria Pública da União
Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido na página da Justiça Eleitoral no YouTube
03/05/2019 20:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
O Programa Decisões do Plenário desta semana destaca que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram recurso da Defensoria Pública da União, que requeria acesso direto a informações do Cadastro Eleitoral. Segundo a Corte, a Defensoria não está entre os órgãos que podem ter acesso a esses dados sem decisão de autoridade judicial competente.
Outro destaque do programa é a reprovação da prestação das contas do Partido da República (PR) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), referentes ao ano de 2013.
As contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por sua vez, foram aprovadas com ressalvas. A legenda terá que devolver mais de R$1 milhão ao erário.
Produzido pelo Núcleo de TV e Rádio da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
GE/JB, DM