Mantida multa a prefeito de Belford Roxo (RJ) por propaganda irregular na Eleição de 2016
Corte confirma sanção a Wagner Carneiro por ‘derrame de santinhos’ próximo a local de votação
16/05/2019 12:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (16), multa de R$ 2 mil aplicada a Wagner Carneiro, prefeito de Belford Roxo (RJ), a seu vice Márcio de Oliveira, e a candidatos ao cargo de vereador, pela distribuição de propaganda eleitoral (santinhos e panfletos), em local de votação, no primeiro turno do pleito de 2016, ocorrido em 2 de outubro.
Ao negar, por unanimidade, agravo regimental impetrado pelo prefeito, a Corte confirmou decisão individual do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, tomada em 10 de abril deste ano. De acordo com o magistrado, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agiu corretamente ao não admitir a remessa, ao TSE, de um recurso especial proposto por Wagner Carneiro. No recurso, o candidato eleito questionava a decisão da própria corte regional que manteve a multa aplicada originalmente pelo juiz eleitoral de primeira instância.
Segundo Tarcisio Vieira, o prefeito e outros envolvidos no “derrame” da propaganda eleitoral, apesar de afirmarem que não tinham como objetivo revolver as provas coletadas, deixaram de impugnar especificamente os demais fundamentos da decisão do TRE e se limitaram a reiterar alegações anteriores. O ministro destacou, ainda, que o regional fluminense constatou a prática da propaganda eleitoral irregular e a responsabilidade dos implicados.
Tarcisio Vieira salientou que o ilícito eleitoral está caracterizado pela propaganda extemporânea, independentemente da quantidade de material envolvido. “De fato, o caráter ostensivo da publicidade e o volume de panfletos despejados podem e devem ser considerados pelo magistrado na fixação do montante da sanção, mas não são determinantes no perfazimento da irregularidade, que se evidencia pelo simples derrame de um único ‘santinho’”, pontuou o relator.   
EM/JB, DM
Processo relacionado:AgR no AI 28268