Ações de sustentabilidade e ampliação da relação com outros países marcam gestão do ministro Gilmar
Usina fotovoltaica, Plano de Logística Sustentável, acordos de cooperação e intensa agenda internacional foram alguns dos destaques.
02/02/2018 18:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Além da realização das Eleições Municipais de 2016, a gestão do ministro Gilmar Mendes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcada pela forte atuação em ações de sustentabilidade, em consonância com o que diz a legislação vigente acerca da responsabilidade socioambiental da Administração Pública. Dentre as medidas adotadas pelo Tribunal com o intuito de bem desempenhar esse papel, a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) e a inauguração da Usina Minigeradora Fotovoltaica merecem destaque. 
Em 2016, com a divulgação, pela Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), do “Panorama da responsabilidade socioambiental” – que apontou 126 indicadores de otimização de recursos socioambientais –, a Corte voltou suas atenções para a importância da temática. Então, em dezembro daquele ano, o Plenário do TSE aprovou a Resolução nº 23.505/2016, que implementou o PLS da Corte, com base em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TSE que estabelecem critérios mínimos a serem adotados para a eficiência do gasto público e novos padrões de consumo e produção. 
Em fevereiro de 2017, o TSE e outros tribunais superiores vizinhos se uniram para desenvolver ações a fim de manter e priorizar a restauração florestal, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável do Parque Bosque dos Tribunais, que circunda o Setor de Administração Federal Sul. O objetivo é que servidores, colaboradores e todos os moradores de Brasília usufruam do Parque. 
E no dia 23 de novembro passado, foi inaugurada a Usina Minigeradora Fotovoltaica no telhado do prédio Anexo do Tribunal. A usina, que vai operar com 3.080 módulos de 30 volts de energia cada um, deve gerar cerca de 700 mil watts de energia solar, proporcionando uma economia anual de aproximadamente 20% no consumo energético do TSE. Com a economia gerada, o Tribunal espera que, em seis anos, os custos com a implantação da usina sejam pagos. Em média, a vida útil de uma usina fotovoltaica é de 25 anos. 
Atuação internacional 
As eleições brasileiras e a urna eletrônica, produto genuinamente nacional, despertam o interesse de todo o mundo. Para apresentar o  modelo eleitoral brasileiro e compartilhar experiências, o TSE tem estreitado o relacionamento com outros países, realizando reuniões e eventos, promovendo visitas técnicas, estabelecendo acordos de cooperação e, inclusive, acompanhando eleições de outras nações. Durante sua gestão, o presidente da Corte Eleitoral brasileira também se posicionou firmemente em defesa da prevalência do Estado Democrático de Direito em diversas nações. 
Em abril de 2017, o ministro Gilmar Mendes repudiou a prisão de aproximadamente 2.750 magistrados e promotores acusados de terem apoiado um golpe de Estado na Turquia. Na ocasião, o presidente do TSE ressaltou a necessidade de o governo brasileiro manifestar a preocupação com tais desdobramentos e solicitou providências à Comissão de Veneza e ao Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea). 
No mês seguinte, Gilmar Mendes transmitiu à Presidência Pro Tempore (PPT) do Conselho Eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) uma carta solicitando a inclusão da situação democrática e eleitoral na Venezuela na agenda de trabalho do Conselho, particularmente no que se refere às eleições adiadas. Já em agosto, o ministro encaminhou ofício à Secretaria Executiva da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul (Protocolo de Quito) e à União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) solicitando a suspensão do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano de ambos os organismos. 
No dia 26 de maio, o presidente do TSE se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para debater, entre outros assuntos, a possibilidade de observadores internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA) acompanharem as Eleições Gerais de 2018. A proposta foi concretizada em novembro de 2017, quando, em viagem oficial a Washington (EUA), Gilmar Mendes assinou Acordo de Realização de Missão de Observação Eleitoral, para que delegados da OEA acompanhem in loco o pleito deste ano. 
Troca de experiências 
Em 2016, representantes do TSE acompanharam as eleições presidenciais peruanas, as eleições parlamentares da Rússia e as eleições municipais chilenas. Em novembro daquele ano, os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, bem como o secretário-geral da Presidência do Tribunal, Luciano Fuck, acompanharam as eleições presidenciais nos Estados Unidos, visitando seções eleitorais em Columbia, Maryland e Virginia. 
Os ministros do TSE também participaram de diversas reuniões e encontros internacionais, além de ministrarem palestras em seminários e conferências. Em junho de 2016, por exemplo, em palestra realizada na Universidade de Estocolmo (Suécia), o ministro Gilmar Mendes falou sobre a situação política no Brasil e o papel das instituições. Já em abril de 2017, o presidente do TSE participou de um painel sobre o sistema prisional brasileiro, na Harvard University, em Boston (EUA), quando apontou a falta de gestão como um dos principais motivos para a crise no sistema penitenciário do Brasil. Outros países visitados pelos ministros e diretores do TSE foram Rússia, Suécia, México, Romênia, França e Alemanha. 
De outro lado, o TSE recebeu a visita de diversas delegações internacionais. Em 2016, um grupo de 22 autoridades eleitorais de 14 países e da OEA acompanhou as eleições municipais brasileiras e assistiu a palestras sobre a transparência do processo eleitoral brasileiro e sobre o uso da tecnologia nas eleições. Autoridades eleitorais do México, Paraguai, Argentina, Venezuela, Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Guiné-Bissau também estiveram no edifício-sede do TSE para troca de experiências. 
O Tribunal também estabeleceu parcerias com órgãos eleitorais de diversos países. Em março de 2017, por exemplo, foi assinado um convênio com o Idea e o Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México, que visa a colaboração nas áreas de pesquisa, capacitação para atividades jurisdicionais e de fortalecimento da democracia. No mesmo mês, o TSE e o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai firmaram um memorando de entendimento para o compartilhamento de informações e experiências sobre financiamento político eleitoral. 
O TSE ainda participa do Programa Teixeira de Freitas, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) voltada para o intercâmbio de estudantes de Direito de países do Mercosul. Em 2016, o TSE recebeu a visita de estudantes chilenos da Universidade Central do Chile e da Universidade Alberto Hurtado. Já em 2017, foram duas visitas: a de estudantes argentinos e chilenos, em março; e a de estudantes chilenos e uma espanhola, em setembro. 
Eventos internacionais 
Em março de 2017, o TSE realizou em Brasília (DF) o Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, organizado em parceria com a Câmara dos Deputados e com o apoio do Idea. O encontro contou com a participação de debatedores estrangeiros da Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, Espanha, Portugal, França, México e Países Baixos. Já em setembro, o TSE, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), promoveu outro grande evento, a Reunião de Autoridades Eleitorais do Mercosul, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), que debateu a temática “Avanços e desafios para a democracia e os sistemas eleitorais”. 
LC/EM/DM