Novas regras para produção de material gráfico em campanha eleitoral são debatidas com representantes do setor
06/09/2016 10:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
As principais mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (pela Lei 13.165/2015) no que diz respeito à produção de material gráfico para campanhas eleitorais foram o tema do encontro entre representantes do setor e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sede do Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal (Sindigraf-DF), na noite dessa segunda-feira (5) em Brasília (DF). O ouvidor-geral do TSE, juiz Jurandi Pinheiro, o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Eron Pessoa, e o assessor-chefe da Assessoria Consultiva do Tribunal, Sérgio Ricardo, esclareceram dúvidas dos associados da entidade sobre a matéria.
A nova lei estabelece que não é preciso ter licença municipal e autorização da Justiça Eleitoral para veicular propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos, mas o material deve ser editado sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato. A responsabilidade das gráficas sobre o conteúdo do material produzido e sobre o valor gasto pelos candidatos para a produção do material foi justamente um dos principais temas debatidos no encontro. Eron Pessoa esclareceu que a responsabilidade é dos candidatos, mas afirmou que é importante que as gráficas guardem os documentos que atestem a prestação dos serviços contratados.
    De acordo com a  nova lei, todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e a respectiva tiragem. O infrator que descumprir essa regra responderá pelo uso de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder. Ainda que feito na véspera da eleição, o derrame (ou a sua concordância) de material de propaganda no local de votação ou em áreas próximas caracterizará propaganda irregular.
Também foram debatidos temas como a data limite para a emissão de nota fiscal por parte das gráficas, subcontratação de outras prestadoras de serviço, padronização dos materiais que vierem a ser produzidos, limite de gastos de campanha para prefeito e vereador, entre outros. Ao final do encontro, o presidente do Sindigraf-DF, Pedro Henrique Verano, agradeceu a presença dos representantes do TSE, afirmando que os esclarecimentos foram de grande valia para os associados.
JC/VP