Presidente do TSE participa de Conferência no México sobre dinheiro na política
04/09/2015 18:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou nesta quinta-feira (3) da Conferência Global sobre Dinheiro na Política, realizada no México. Durante o painel intitulado "Fazendo os líderes políticos prestarem contas", o ministro falou sobre o financiamento político e eleitoral que, segundo ele, é um problema mundial. Na visão do ministro, a discussão sobre o tema passa pelo debate do financiamento da democracia. “O caminho está em proteger sempre os fundamentos democráticos, a soberania do povo, a liberdade do voto, assim como a confiança e a integridade das políticas de Estado”, disse.
Ele lembrou aos participantes da Conferência que em julho passado o Brasil sediou o Congresso internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, quando foi lançada a versão em português do Manual sobre Financiamento de Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais. O livro conta com a opinião de estudiosos do assunto e aborda aspectos relacionados ao dinheiro e à política, tais como: altos custos das campanhas, falta de apoio popular, financiamento ilegal e acesso desigual aos fundos, entre outros.
Sobre o fim do financiamento de campanhas pelas empresas no Brasil, Dias Toffoli disse ocorrer uma perversão da democracia, já que ela não pode ser financiada por atores que têm direito ao voto. “Uma empresa pode inclusive defender suas causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para que isso justifique sua participação no processo político, investindo altos valores em campanhas”, ressaltou o ministro. Para ele, o financiamento eleitoral deve andar de mãos dadas com os atores sociais que participam das eleições, que são os eleitores, os partidos políticos e os candidatos.
“O alto custo das campanhas é um dos principais fatores que fazem os partidos e candidatos buscarem fontes de financiamento que são compatíveis com gastos cada vez maiores”, pontuou. Toffoli fez um breve apanhado de como funciona o financiamento no Brasil e lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Congresso Nacional discutem a proibição das doações privadas.
Em suas exposição, o presidente relatou a experiência do Brasil em relação ao processo de financiamento político e eleitoral, no que tange à fiscalização, à transparência e às sanções aplicadas. Disse que a estrutura, a autonomia e a imparcialidade da Justiça Eleitoral brasileira constituem sólidos pilares para a apreciação das prestações de contas de partidos e candidatos. De acordo com ele, tais atributos podem ser utilizados como parâmetros para o fortalecimento das agências de fiscalização. Sobre a transparência, Toffoli recordou que os relatórios informados são públicos e divulgados na rede mundial de computadores. “Desde 2002, o Brasil utiliza o Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE), que possui diversas vantagens”, enfatizou.
No que diz respeito às sanções aplicadas, que agem de forma a coibir os ilícitos financeiros, o ministro citou o que ocorre no Brasil, que são punições efetivas e proporcionais à gravidade de tais desvios, acarretando de multas à perda dos mandatos dos candidatos e sanções criminais.
Conferência
O evento, que começou no dia 3 e segue até sábado (5), tem o objetivo de encontrar “soluções e melhores práticas para desafios impostos pelo dinheiro na política”.
RC/LC