Eleito em Barra do Piraí (RJ) em 2012 tem cassação revertida no TSE
Eleito em Barra do Piraí (RJ) em 2012 tem cassação revertida no TSE
27/05/2014 22:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por maioria, na sessão desta terça-feira (27), a cassação dos mandatos de Maércio de Almeida e Norival Garcia, eleitos prefeito e vice-prefeito de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, em 2012.  O Tribunal também anulou a decisão que havia tornado ambos inelegíveis por oito anos. Eles haviam sido acusados de suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na última eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia cassado Maércio e seu vice por entender que os jornais regionais O Barrense e O Tasquim teriam engrandecido suas qualidades de candidatos em detrimento dos adversários. Além disso, o TRE julgou que Maércio teria prometido em comício asfaltar determinadas ruas do município para angariar apoio político e votos.
Ao prover o recurso do prefeito cassado e seu vice, o relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que, pelos autos do processo, se extrai que as edições contestadas dos jornais O Barrense e o Tasquim não enalteceram a candidatura de Maércio, não ofenderam e deram espaço aos demais candidatos.
“Jornais e outros veículos impressos podem ter posição favorável a determinada candidatura, sem que essa atitude constitua uso indevido dos meios de comunicação, conforme jurisprudência do TSE”, lembrou o ministro João Otávio de Noronha, acrescentando que nas edições dos jornais questionadas não se observa qualquer abuso nesse ponto.
O ministro também não acolheu o argumento dos autores da ação contra Maércio de que radialista do Programa Plantão de Polícia teria feito clara propaganda eleitoral do candidato durante uma edição do noticiário regional.
O relator também descartou a prática de abuso de poder político ao ressaltar que o programa de asfaltamento, supostamente mencionado pelo candidato em comício, é estadual e já vinha sendo executado antes mesmo da eleição. Informou o ministro ainda que, segundo o processo, a testemunha, que teria dito que o candidato mencionara o programa, não estava no comício.
Os ministros Tarcísio Vieira e Laurita Vaz divergiram do voto do ministro João Otavio de Noronha por considerar que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em favor de Maércio.    
EM/DB
Processo relacionado: Respe 46822