Ministro Dias Toffoli apresenta à presidente Dilma proposta de Registro Civil Nacional (RCN)
11/03/2015 14:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (11) à presidente Dilma Rousseff, em audiência no Palácio do Planalto, a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil. Ao deixar o Palácio, o ministro falou para os jornalistas que a proposta, já anunciada em seu discurso de posse na Presidência do TSE, teve “uma receptividade muito positiva” por parte da presidente da República. A audiência para discutir o projeto havia sido solicitada no final do ano passado (Ofício n°6.064/2014).
Dias Toffoli lembrou que a Justiça Eleitoral já faz o recadastramento de todos os eleitores brasileiros, o que facilitará a eventual implantação do RCN. Ele explicou como deverá funcionar o sistema de identificação. “Ao nascer, o cidadão será registrado junto à Justiça Eleitoral, receberá um número que vai ser seu para resto da vida e para todas as atividades, que é o número do titulo de eleitor. Na Justiça Eleitoral, serão feitos todos os registros: nascimento, casamento, divórcio, morte”, salientou. O presidente do TSE acrescentou que, a partir da receptividade da proposta pela Presidência da República, o projeto deverá ser institucionalizado para que as áreas técnicas da Justiça Eleitoral e do Poder Executivo trabalhem na sua implementação.
O documento irá conter a identificação do cidadão, garantida pelo batimento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais brasileiros constantes da base de dados. A adoção do RCN trará diversos benefícios para o cidadão porque serão concentradas informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização. Também será possível recuperá-lo em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional. A implantação do documento também ocasionará benefícios específicos nas áreas de segurança, saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social. Além disso, o documento vai propiciar ao cidadão agilidade de uso, pois suas informações digitais estarão previamente contidas no chip.
Em razão da experiência adquirida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor, a Justiça Eleitoral reúne condições de implantar a identificação inequívoca do cidadão brasileiro, de forma a prover documento que o identifique em suas relações tanto com a sociedade quanto com os organismos governamentais e privados. A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já cadastrados biometricamente. Dispõe de estrutura operacional que envolve parques computacionais modernos, disponíveis no TSE e em 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sediados nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

VP/JP