Glossário Eleitoral explica conceito de irreelegibilidade
Serviço disponível no Portal do TSE traz mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral
17/02/2021 15:24 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral define o termo “irreelegibilidade” como a impossibilidade de o chefe do Executivo federal, estadual ou municipal vir a se candidatar novamente para o cargo do qual é titular.
De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, a irreelegibilidade afeta o presidente da República, o governador, o prefeito e seus respectivos vices no exercício de seu segundo mandato, já que somente podem ser reeleitos uma única vez. Ou seja, a Constituição proíbe uma segunda reeleição para esses cargos eletivos.
O Glossário
O serviço possibilita a consulta, de modo prático, em ordem alfabética, a mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral.
A ferramenta é uma importante fonte de pesquisa para aqueles que desejam conhecer a evolução da história da Justiça Eleitoral e das eleições no país. Isso porque o Glossário disponibiliza diversas referências doutrinárias e informações sobre o processo eleitoral.
EM/LC, DM