Glossário esclarece atribuições do juiz eleitoral
Pelo serviço, disponível no Portal do TSE, cidadão conhece essa e outras funções que fazem parte da terminologia utilizada pelos operadores do Direito Eleitoral
15/04/2020 08:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
Acessível pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro informa que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. Entre as atribuições dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs.
Tais juízes são titulares de zonas eleitorais e funcionam como órgão singular em primeira instância, enquanto as juntas eleitorais – presididas por esses magistrados na ocasião das eleições – são os órgãos colegiados de primeira instância da Justiça Eleitoral (JE).
Dos órgãos da Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral é o que se encontra mais próximo do eleitor e dos candidatos locais, e é a ele que o cidadão deve se dirigir quando for se alistar, solicitar a segunda via ou a transferência do título eleitoral, bem como resolver qualquer questão pertinente à JE.
O serviço
O Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao público os termos rotineiramente mencionados pelos operadores do Direito Eleitoral. Traz conceitos, definições, referências doutrinárias e informações históricas sobre a evolução do processo eleitoral brasileiro.
Os mais de 300 verbetes do Glossário estão distribuídos em ordem alfabética, para permitir uma consulta rápida pelo internauta.
Assista também, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV do TSE com os verbetes do Glossário.
EM/LC, DM