A partir de 1º/06, partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais
A partir de 1º de junho, partidos só poderão emitir recibos pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
22/05/2017 18:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
Os partidos políticos devem ficar atentos para uma importante mudança na emissão de recibos de doação nas suas contas anuais à Justiça Eleitoral. Atualmente, os referidos recibos são emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA).
    Tendo em vista que todos os níveis de direção partidária são obrigados a utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) para o registro da sua prestação de contas, no exercício financeiro de 2017, a partir de 1º de junho o SRA será integrado ao SPCA.
Devido a essa mudança, a Justiça Eleitoral informa aos partidos políticos que o SRA estará indisponível para a emissão, cancelamento ou consulta aos recibos de doação nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.          
EM/TC