PSDB ingressa no TSE com duas representações contra Dilma
07/03/2014 18:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (7), com representação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Partido dos Trabalhadores (PT). O partido acusa Dilma e o PT de realizarem reunião de suposto caráter eleitoreiro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com a presença de servidores, durante o horário de expediente.
Segundo o PSDB, o encontro desta quarta-feira (5) entre Dilma, o ex-presidente Lula e integrantes do governo foi irregular. A sigla alega que o evento desrespeitou o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.054/1997), que trata das condutas proibidas a agentes públicos.
Na ação, o PSDB pede que a presidente Dilma Rousseff seja proibida de usar o Palácio da Alvorada para fins eleitorais, sob pena de pagamento de multa de, no mínimo, R$ 100 mil.
Propaganda antecipada
O TSE também recebeu, nesta sexta, outra representação do PSDB, desta vez, contra a Caixa Econômica Federal e a presidente Dilma Rousseff pela realização de propaganda institucional do banco que teria promovido a eventual candidatura de Dilma à reeleição para a Presidência da República.
Segundo a representação do PSDB, a propaganda tem nítida intenção de influenciar as eleições de 2014, em benefício da atual presidente. Por isso, o partido pede a suspensão da veiculação da propaganda e que não haja qualquer outra de igual teor. O partido requer ainda que Dilma e a Caixa Econômica sejam multadas, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições.
Ambos os processos são da relatoria do ministro Admar Gonzaga.
RC, EM/DB
Processos relacionados: RP 14562, RP 14392