Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (25)
Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
24/02/2021 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (25), a partir das 10h, recurso apresentado por Henrique Gonçalves Costa contra a candidatura de Francimar Medeiros da Silva (PP), eleito para o cargo de vereador de Altair (SP) nas Eleições de 2020. O relator do recurso é o ministro Mauro Campbell Marques.
No recurso, Henrique Costa afirma que Francimar estaria inelegível para concorrer ao pleito, porque teria assumido, de forma definitiva e no período de seis meses antes da eleição, a Prefeitura de Altair após a cassação do mandato da prefeita pela Câmara Municipal. Para o autor do recurso, por essa razão, deveria ser aplicada, no caso, a causa de inelegibilidade prevista no parágrafo 6° do artigo 14 da Constituição Federal.
Ao julgar a questão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a sentença do juiz da 80ª Zona Eleitoral, que manteve o registro de candidatura de Francimar Medeiros. Assim como o juiz eleitoral, a Corte Regional entendeu que transcorreu o prazo legal de cinco dias do edital de publicação do registro da candidatura, sem que nenhuma impugnação ou notícia de inelegibilidade fosse proposta contra ele.
Na decisão, o TRE paulista assinalou que o registro de candidatura de Francimar ocorreu no dia 25 de setembro de 2020, antes de ele assumir interinamente o cargo de prefeito de Altair em 1º de outubro. Desse modo, de acordo com o Tribunal Regional, não seria possível, na ocasião, exigir a desincompatibilização fixada no artigo 14 da Constituição.
Na sessão jurisdicional, os ministros deverão julgar, ainda, um recurso apresentado pela Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, que contesta condenação por suposta doação acima do limite legal nas Eleições Gerais de 2010. O ministro Sérgio Banhos é o relator do processo.
Sustentação oral
Os advogados que porventura pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (25). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/LC, DM
Processos relacionados: Respes 600388-72 e 1362-14