Respeito às diferenças e fortalecimento da democracia nortearam debates de congresso promovido pelo TSE
Mais de 200 pessoas participaram do evento, que integrou a segunda fase do projeto do Tribunal para a Sistematização das Normas Eleitorais
26/11/2021 20:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
“Desses trabalhos retiramos essa chama de esperança, a importância de promover o diálogo com as diferentes formas de discussão, garantindo a democracia como sinônimo de coexistência social”. A afirmação, uma referência ao congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, foi feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenador do projeto da Corte para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), ministro Edson Fachin, no encerramento do evento, nesta sexta-feira (26).
Os debates para aprimoramento do projeto (SNE 2) tiveram início em agosto de 2020, em continuidade à primeira etapa do SNE, que ocorreu durante o ano de 2019. Segundo o ministro Fachin, foram três anos de trabalho, que envolveu diversas pessoas, de várias áreas de estudo, que trouxeram ganhos históricos para o Direito e para a Justiça Eleitoral (JE).
“As pesquisadoras e os pesquisadores, homens, mulheres, negras e negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+, todas e todos contaram com a autonomia científica necessária para analisar os relatórios vinculados aos eixos temáticos discutidos no encontro. E, como consequência, puderam apresentar estudos, críticas, sugestões não limitadas à legislação vigente”, afirmou.
As discussões se desenrolaram por meio de nove painéis, sobre temas como: candidaturas coletivas; contas partidárias; democratização do financiamento eleitoral; desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade; violência política; partidos e representação; direitos políticos; processo eleitoral; ações afirmativas e normas eleitorais.
Acesse todas as informações sobre o projeto SNE 2.
Compromisso com a democracia
O projeto SNE 2 desenvolveu estudos partindo da ótica da diversidade, comprometida com os direitos humanos, com a cidadania e com o real sentido de democracia. Fachin destacou que o papel do TSE, como condutor da Sistematização das Normas Eleitorais, compreende uma relevante função na garantia dos direitos fundamentais e da própria democracia.
“Como sabemos, a democracia brasileira está em alerta, em afundados riscos que ameaçam o processo eleitoral de 2022. Querem trocar as forças com argumentos do dissenso da discordância pelo argumento da força que aniquila o que é divergente. Há visíveis ameaças de retrocesso, de não aceitação dos resultados eleitorais. A democracia efetiva é o que possibilita uma sociedade aberta, plural, sem dominação e nem opressão”, enfatizou.
Diálogo institucional
No encerramento do congresso, o vice-presidente do TSE lembrou que a construção do projeto SNE 2 é o “conjunto de frutos colhidos com diversidade, tolerância e respeito às diferenças”. De acordo com Fachin, os estudos coletados, publicados e compartilhados junto às casas legislativas promoveram uma aproximação da JE com a sociedade civil, com as instituições acadêmicas e, assim, permitiu modificar a perspectiva do diálogo interinstitucional.
Edson Fachin fez questão de salientar que os estudos do projeto devem, sobretudo, qualificar os debates centrais que envolvem e fortalecem a Justiça Eleitoral. Para ele, o caminho da paz é sinônimo do diálogo com educação, cooperação e tolerância.
“Devemos rejeitar a violência e respeitar a diferença, devendo nos colocar como fortaleza contra as obras dos engenheiros do caos, que são semeadores da insegurança, da desconfiança e da suspeição. Hoje, mais que ontem, silenciar e cruzar os braços é ser cúmplice de um Estado de exceção, cujo ardil já está em curso, e o alvo é a Constituição, a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral”, concluiu.
TP/LC, DM
Leia mais:
26.11.2021 – Debate sobre ações afirmativas encerra congresso sobre Direito Eleitoral e Democracia
26.11.2021 - Sistematização das Normas Eleitorais: direitos políticos e inclusão democrática pautam manhã de debates
25.11.2021 - Painel de congresso do TSE trata de partidos, representação e movimentos suprapartidários
25.11.2021 – Violência política de gênero é discutida em encontro no TSE
25.11.2021 – Especialistas discutem desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade durante evento promovido pelo TSE
24.11.2021 – Evento do TSE aborda a democratização do financiamento partidário e das campanhas eleitorais
24.11.2021 – Contas partidárias dominam discussões da 2ª mesa de congresso sobre direito eleitoral e democracia
24.11.2021 – Primeiro painel de congresso sobre direito eleitoral e democracia debate candidaturas coletivas
18.11.2021 - TSE promove na próxima semana congresso sobre sistematização das normas eleitorais