Confira como fazer a consulta de ações que tramitam na Justiça Eleitoral
Qualquer pessoa pode acompanhar on-line o andamento e decisões sobre processos pelo Portal do TSE
28/12/2021 11:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
Você sabia que as ações e os recursos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nas zonas eleitorais de todo o Brasil estão disponíveis para consulta pública? Qualquer pessoa interessada em saber sobre o andamento e as decisões de um processo pode utilizar o serviço on-line, oferecido pela Justiça Eleitoral, e acessar essas informações de maneira simples e direta.
Para verificar a tramitação das ações que deram entrada na JE, basta acessar a Consulta Pública Unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e preencher, pelo menos, um dos campos destacados. O sistema disponibiliza diversos filtros de pesquisa, que permitem realizar um recorte preciso dos resultados. É possível refinar a busca pelo número do processo, nome da candidata ou candidato e pelo nome da advogada ou do advogado que representa uma das partes, por exemplo.
Também existe a possibilidade de pesquisa pelo órgão onde a ação tramita ou pela classe processual a qual a ação pertence. Tais classes processuais se dividem em Recurso Especial Eleitoral (Respe), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCed), Prestação de Contas (PC), entre outras.
Como obter os resultados
Após selecionar a caixa “Não sou um robô”, você será automaticamente redirecionado à página em que o processo está hospedado. Logo abaixo da palavra “Resultados”, estão listadas três abas: a “3ª Instância” corresponde ao TSE, a “2ª Instância” diz respeito aos Tribunais Regionais Eleitorais e a “1ª Instância” mostra a movimentação ocorrida nas zonas eleitorais.
Preste muita atenção ao cabeçalho que aparece, pois ele contém informações importantes, como o assunto principal tratado na ação ou recurso, a fase atual do processo, as datas de autuação e última movimentação, a cidade de origem e o nome do relator, que é o magistrado responsável pelo processo.
Ao descer a página, surgem os nomes das partes envolvidas no julgado e também todo o histórico da tramitação da ação. Nesse menu, é possível acessar os documentos públicos que compõem o processo, como as certidões de julgamento (quando há decisão do Plenário do TSE) e as decisões individuais dadas pelo relator.
Saiba mais sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação digital de processos, cuja implantação foi concluída em dezembro de 2019 em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
BA/EM, DM