TSE recebe prestações de contas dos partidos relativas a 2017
Dos 35 diretórios nacionais, apenas dois apresentaram a documentação fora do prazo
03/05/2018 10:46 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Todos os 35 diretórios nacionais dos partidos políticos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O prazo previsto em lei para entrega das contas encerrou no dia 30 de abril. Apenas dois partidos submeteram sua documentação após essa data: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que finalizou a entrega na terça-feira (1), e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou suas contas no dia seguinte (2).
Pela primeira vez, o recebimento das contas anuais dos partidos aconteceu de forma inteiramente eletrônica no TSE. O registro de receitas e despesas foi feito no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Já a autuação e a distribuição dos feitos se deram pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Na avaliação do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, ambas as soluções tecnológicas responderam bem à demanda. “Não registramos nenhum incidente que pudesse comprometer a entrega das documentações. Apesar do uso intensivo nos últimos dias, os sistemas resistiram bem”, afirmou.
Com a chegada das informações, os processos ficam disponíveis para consulta durante um período de 15 dias, quando qualquer interessado poderá ter acesso à documentação enviada, inclusive para fazer cópias das peças.
Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação. O procedimento, nesse último caso, servirá para apurar eventual ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.
Passada a fase de impugnação, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início das análises técnicas. A Asepa/TSE verifica preliminarmente se cada um dos processos traz a documentação exigida pela legislação. Caso seja constatada a falta de alguma peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.
Confira abaixo a tabela com o número do processo de cada prestação de contas e o respectivo relator:
  PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 (EXERCÍCIO 2017)
          SIGLA
PARTIDO
PROCESSO
RELATOR
1
PMDB
Partido do Mov. Dem. Brasileiro
0600414-13.2018.6.00.0000
Ministro Admar Gonzaga
2
PTB
Partido Trabalhista Brasileiro
0600389-97.2018.6.00.0000
Ministra Rosa Maria Weber da Rosa
3
PDT
Partido Democrático Trabalhista
0600417-65.2018.6.00.0000
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
4
PT
Partido dos Trabalhadores
0600432-34.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
5
DEM
Democratas
0600421-05.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
6
PC do B
Partido Comunista do Brasil
0600424-57.2018.6.00.0000
Ministra Rosa Maria Weber da Rosa
7
PSB
Partido Socialista Brasileiro
0600434-04.2018.6.00.0000
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
8
PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira
0600441-93.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
9
PTC
Partido Trabalhista Cristão
0600413-28.2018.6.00.0000
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
10
PSC
Partido Social Cristão
0600385-60.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
11
PMN
Partido da Mobilização Nacional
0600397-74.2018.6.00.0000
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
12
PRP
Partido Republicano Progressista
0600402-96.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
13
PPS
Partido Popular Socialista
0600420-20.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
14
PV
Partido Verde
0600416-80.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
15
AVANTE
Avante
0600419-35.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
16
PP
Partido Progressista
0600407-21.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
17
PSTU
Partido Socialista dos Trab. Unificado
0600415-95.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
18
PCB
Partido Comunista Brasileiro
0600438-41.2018.6.00.0000
Ministro Admar Gonzaga
19
PRTB
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
0600398-59.2018.6.00.0000
Ministro Jorge Mussi
20
PHS
Partido Humanista Da Solidariedade
0600429-79.2018.6.00.0000
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
21
PSDC
Partido Social Democrata Cristão
0600422-87.2018.6.00.0000
Ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto
22
PCO
Partido da Causa Operária
0600412-43.2018.6.00.0000
Ministro Jorge Mussi
23
PODE
Podemos
0600410-73.2018.6.00.0000
Ministro Admar Gonzaga
24
PSL
Partido Social Liberal
0600404-66.2018.6.00.0000
Ministro Admar Gonzaga
25
PRB
Partido Republicano Brasileiro
0600405-51.2018.6.00.0000
Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
26
PSOL
Partido Socialismo e Liberdade
0600436-71.2018.6.00.0000
Ministro Jorge Mussi
27
PR
Partido da República
0600428-94.2018.6.00.0000
Ministro Jorge Mussi
28
PSD
Partido Social Democrático
0600384-75.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
29
PPL
Partido Pátria Livre
0600395-07.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
30
PEN
Partido Ecológico Nacional
0600370-91.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
31
PROS
Partido Republicano da Ordem Social
0600406-36.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
32
SD
Solidariedade
0600423-72.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
33
NOVO
Partido Novo
0600409-88.2018.6.00.0000
Ministro Luís Roberto Barroso
34
REDE
Rede Sustentabilidade
0600411-58.2018.6.00.0000
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
35
PMB
Partido da Mulher Brasileira
0600433-19.2018.6.00.0000
Ministro Admar Gonzaga
 
 CM/RT