Aprovado envio de força federal para 24 municípios de Santa Catarina
04/10/2014 17:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido de envio de força federal para 24 municípios de Santa Catarina, em razão da gravidade da situação da segurança pública no estado, com a ocorrência de diversos e reiterados ataques, de variadas espécies, nos últimos dias. O pedido foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com o objetivo de garantir a tranquilidade das eleições deste domingo (5) naquelas localidades. O ministro tomou a decisão, que será levada posteriormente à apreciação do Plenário do Tribunal.
“A atuação das tropas federais tem previsão apenas para o dia do pleito e se trata de medida excepcional, necessária quando demonstrada a impossibilidade de o Estado garantir a segurança da votação e apuração dos resultados”, afirma o ministro na decisão.
O ministro informou que o governador de Santa Catarina diz que “não se opõe ao envio de força federal, questão, inclusive, já acordada com o TRE local”.
Segundo informa o TRE-SC, os ataques e ameaças colocam em risco a própria realização das eleições, já que alguns juízes eleitorais manifestaram o receio de que a polícia local não tenha efetivos suficientes para assegurar a manutenção da ordem. De acordo com o TRE, a requisição de força federal tem como finalidade antecipar e impedir eventuais atos criminosos que possam comprometer a ordem das eleições e o livre exercício do direito de voto.
Foi aprovado o envio de força federal para os seguintes muninípios do estado: Biguaçu, Blumenau, Campos Novos, Criciúma, Florianópolis, Itajaí-Navegantes, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, Porto União, São José-São Pedro de Alcântara, São Bento do Sul, Tijucas, Tubarão, Chapecó, São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Balneário Camboriú, Gaspar, Imbituba, Joaçaba, Itapema, Rio do Sul.
Processo relacionado: PA 156772
EM/FP