Presidente do TSE nega liminar ao PPS-DF e a Eliana Pedrosa contra decisão do PPS Nacional
04/07/2014 16:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, negou, na quinta-feira (3), pedido de liminar, em mandado de segurança, feito pelo Diretório Regional do Partido Popular Socialista no Distrito Federal (PPS-DF) e a candidata à vice-governadora Eliana Maria Passos Pedrosa, contra a decisão do Diretório Nacional do PPS que anulou a convenção regional da sigla no DF. A convenção estabelecia a coligação do partido, entre outros, com o Partido da República (PR), da base aliada da presidente Dilma Rousseff, nas eleições para governador. Eliana Pedrosa foi escolhida na convenção regional ao cargo de vice-governadora do Distrito Federal na chapa encabeçada por José Roberto Arruda, que é filiado ao PR.
A controvérsia surgiu porque a Comissão Executiva Nacional do PPS editou a Resolução Orgânica nº 7/2014, pela qual anulou a decisão de coligação no Distrito Federal com o PR, bem como interveio no Diretório Regional do partido, determinando à Comissão Interventora deliberar sobre nova coligação majoritária.
Para a eleição a presidente da República, o PPS apóia a candidatura de Eduardo Campos (PSB) e determinou que as convenções do partido nos estados e no DF façam todos os esforços “para que as coligações regionais se reproduzam em torno da coligação nacional, sendo admitidas também as coligações regionais com os grupos que apoiam os demais candidatos do atual campo oposicionista à Presidência da República”.
A direção nacional do partido fixou ainda que “caso as Convenções nos Estados e no Distrito Federal estabeleçam coligações regionais com grupos que apoiam a pré-candidatura presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT), a respectiva direção estadual deverá fazer pedido circunstanciado de anuência à Executiva Nacional, que terá sete dias para deliberar sobre o pedido, sendo que a ausência de manifestação neste prazo importará na aprovação. E caso haja negativa da Executiva Nacional, fica vedada a coligação”.
A Coordenação Eleitoral Nacional do PPS emitiu o Ofício Circular nº 6/2014 informando não ser possível à sigla "fazer parte da coligação de José Roberto Arruda, do Partido da República - PR (...) pelo fato do referido partido fazer parte da base do governo do PT”.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli, ao negar o pedido de liminar solicitado pelo diretório regional do PPS e por Eliana Pedrosa, afirma que é “de conhecimento público que o Partido da República, em âmbito nacional, integra a coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores para apoiar, no pleito majoritário, a candidatura à reeleição da atual Presidente da República”.
“Nesse sentido, considerando a diretriz firmada pelo PPS na Resolução nº 2/2014, seria necessária a aprovação da Executiva Nacional da agremiação para o estabelecimento de coligação com grupos que apoiam a candidatura presidencial do Partido dos Trabalhadores, o que, à toda evidência, não ocorreu no caso sob exame”, informa o presidente do TSE.
Diante disso, aponta o ministro Dias Toffoli, aplica-se ao caso o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97 [Lei das Eleições], segundo o qual "se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes".
FP, EM
Processo relacionado: MS 69557