Grupo apresentará propostas para viabilizar julgamentos de crimes comuns com conexão eleitoral
Instituído nesta terça (26), Grupo de Trabalho terá 60 dias para apontar soluções com vista a implementação de entendimento do STF
26/03/2019 19:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (26), a Portaria n° 231/2019, que cria um Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo de 60 dias, apresentar propostas de modo a viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com delitos eleitorais. A Portaria foi assinada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
O Grupo de Trabalho do TSE será coordenado pelo ministro Og Fernandes, que terá como substituto o ministro Carlos Horbach. Também integrarão o grupo o juiz auxiliar do gabinete da Presidência do TSE Fernando Mello, um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e um juiz designado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.
De acordo com o ministro Og Fernandes, o GT irá verificar o que é necessário para cumprir a determinação do STF. “Será um trabalho conjunto com aqueles que estão na ponta: TREs, juízes eleitorais e corregedorias. Mas fundamentalmente com uma percepção muito próxima compartilhada por todos do grupo, de que é factível resolver essa etapa de cumprimento de missão de forma adequada”, disse o magistrado.
RC/JB, DM