Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (29)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
29/09/2020 16:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (29), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.
Na sessão jurisdicional, deve ser retomado o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) relativo à prestação de contas do candidato a deputado federal por Alagoas em 2018 Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira. O MPE pede a inclusão, na prestação de contas do político, de despesas no valor de R$ 11.586,13, realizadas junto a filhas do candidato.
Apesar de ter desaprovado as contas de Marcelo Tadeu, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) considerou regulares os gastos realizados com as parentes do candidato com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.
Também constam da pauta recursos referentes à prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) do exercício financeiro de 2014. Em 28 de abril deste ano, o Plenário do TSE desaprovou, por unanimidade, as contas do PSL de 2014, com a determinação de recolhimento aos cofres públicos do montante de R$ 243.031,38, devidamente atualizados e com recursos próprios.
O Tribunal também determinou ao PSL a suspensão do repasse da cota do Fundo Partidário por um mês, a ser cumprida de forma parcelada, em dois meses, com valores iguais e consecutivos. O Colegiado estabeleceu ainda que a legenda aplique, no exercício seguinte ao trânsito em julgado da decisão, no programa de promoção e difusão da participação política das mulheres, o valor não empregado em 2014, devidamente atualizado, acrescido de 2,5% do montante recebido do Fundo Partidário, relativos a essa destinação naquele ano.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
MM, EM/LC
Processos relacionados: Respe 0600751-45 e PC 265-71