Edson Fachin recebe parlamentares e lideranças evangélicas para discutir abuso de poder religioso
Julgamento de ação sobre o tema deve ser retomado pelo TSE nos próximos dias
04/08/2020 12:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, se reúne virtualmente nesta quarta-feira (5) com representantes da Frente Parlamentar evangélica do Congresso Nacional e com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (Anajure) para falar sobre a ação que tramita no Tribunal sobre abuso de poder religioso. Fachin é relator do tema na Corte.
Em junho de 2020, o Plenário do TSE iniciou a discussão sobre o tema com a análise do Recurso Especial Eleitoral (Respe) 8852, de Goiás, relatado pelo ministro Edson Fachin. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Em seu voto, o ministro Fachin destacou que a separação entre Estado e Igreja não anula a importância das visões religiosas na arrumação do viver comunitário, pois influenciam no desenvolvimento individual e na definição dos valores da sociedade.
Entretanto, ele enfatizou que a Constituição alcança todos os projetos políticos, desde que observem as premissas que balizam o jogo democrático. "Por tal razão, a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com zelo, visto que as igrejas e seus dirigentes possuem um poder com aptidão para enfraquecer a liberdade de voto e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”, destacou em seu voto.
A fim de enfrentar os desafios lançados pelas novas formas de domínio social, o ministro relator propôs a inclusão de investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Ele sustenta que esse tipo de ação tem caráter tutelar, e não punitivo, e auxilia na normalidade e legitimidade das eleições.
Ainda durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e pontuou que as religiões não são "movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses. assim como os demais grupos que atuam nas eleições”.
Neste mês, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto apresentou seu voto-vista, liberando o processo para julgamento. Com isso, a Presidência do TSE deve colocar o tema em votação nos próximos dias.
LG/LC