Diálogos: expositores apresentam sugestões para aperfeiçoar legislação eleitoral
Em encontro no TSE, representantes da Abradep e do PCdoB defendem adaptações nas normas relativas a eleições e a partidos políticos
27/05/2019 18:29 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
O segundo Grupo de Trabalho (GT) do encontro Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aberto pelo ministro substituto do TSE e coordenador do GT 2 – sobre Justiça Eleitoral e Correlatos –, Carlos Horbach. Em sua exposição, na tarde desta segunda-feira (27), o ministro ressaltou que o atual ordenamento jurídico-eleitoral contém uma série de incoerências, e defendeu a importância da sistematização das normas.
Segundo o coordenador do GT 2, a Justiça Eleitoral opera com normas de pelo menos três legislações distintas, que demandam revisões, adaptações ou pequenas sistematizações. Como exemplo, ele citou a necessidade de se adaptar a legislação ao sistema eletrônico de apuração e contabilização de votos de uma eleição. “Ainda temos normas absolutamente obsoletas, criadas em uma realidade já, há muito, superada”, ressaltou.
Horbach agradeceu a oportunidade de poder participar do evento, considerado por ele como um projeto de “extrema relevância” para a Justiça Eleitoral, e que tem a potencialidade de mudar de maneira significativa a face do Direito Eleitoral brasileiro. “Não é apenas um projeto do TSE. É um projeto da democracia brasileira, que busca um aprimoramento significativo nas vias pelas quais a população demonstra sua vontade, elege seus governantes e que têm a potencialidade de mudar o destino do país”, afirmou.
Abradep
Falando em nome da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Andrea Gouveia defendeu que as questões administrativas referentes a preparação, organização e gestão das eleições e ao Cadastro Nacional de Eleitores sejam regulamentadas por meio de resolução, para garantir maior agilidade ao processo. Ela também sugeriu que as respostas dadas pelo Plenário do TSE em consultas apresentadas à Corte tenham efeito vinculante, para a orientação de políticos, de advogados e das cortes eleitorais de primeira e segunda instâncias.
PCdoB
Em seguida, Ricardo Abreu de Melo, membro da direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reivindicou que os Grupos de Trabalho dialoguem com as direções dos partidos políticos, que, em sua opinião, não se confundem com as bancadas parlamentares. Para ele, as legendas podem contribuir para a mediação de assuntos que posteriormente seriam analisados pelo Poder Legislativo.
Ricardo de Melo questionou ainda o “evidente conflito” entre o sistema de voto majoritário definido no artigo 111 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e o sistema proporcional definido pela Constituição Federal de 1988. Em sua opinião, tal conflito pode gerar uma grande confusão na eleição do ano que vem, “pois não se sabe qual sistema irá prevalecer”.
O encontro
O encontro Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais acontece no edifício-sede do TSE, em Brasília, nesta segunda (27) e terça-feira (28). O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro Edson Fachin, é dividido em sete eixos temáticos. O relatório final do encontro será publicado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE.
O evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Confira a programação completa.
MC/LC, DM