Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (26)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça
26/04/2022 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta terça-feira (26) em sessão plenária de julgamento em regime híbrido para analisar dois recursos relativos à Eleição Municipal de 2020 no município de Garibaldi (RS), de relatoria do ministro Carlos Horbach. O Plenário também deve julgar o processo de prestação de contas anuais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativo ao ano de 2016, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves. A sessão de julgamento poderá ser assistida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
Sérgio Chesini, Alex Carniel e a coligação Garibaldi Mais Feliz apresentaram dois recursos ao TSE, que serão julgados em conjunto. Os políticos pedem a reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, os declarou inelegíveis por oito anos e determinou a realização de nova eleição no município, que aconteceu no último 3 de abril. O Regional gaúcho entendeu comprovada a ocorrência de fraude – configurada pela instalação clandestina de rastreadores em veículos de autoridades e adversários políticos – e de gastos ilícitos na campanha eleitoral.
 As contas anuais do diretório nacional do PSDB relativas ao exercício de 2016 tiveram diversas irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. Entre elas, a ausência de comprovação da regularidade e da efetiva prestação de serviços pagos com recursos do Fundo Partidário, além da não comprovação da aplicação de recursos no incentivo à participação feminina na política, conforme determinado pela legislação eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as irregularidades apontadas alcançam 25,20% dos recursos públicos recebidos pela agremiação, num total que ultrapassa R$ 22,5 milhões. Assim, o MPE opina pelo ressarcimento ao erário de R$ 19.784.440,33, o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 513.082,09 e a destinação de R$ 2.320.363,77 do Fundo Partidário para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo YouTube do TSE. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.
Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
RG/LC, DM
Processos relacionados: Respe 060037-10, Respe 0600319-69 e PC 0601825-28