Portal do TSE disponibiliza consulta às decisões da Corte
Na página, estão disponíveis os dados sobre processos julgados durante as sessões do Tribunal, bem como as decisões individuais dos ministros
29/11/2019 19:18 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita aos interessados consultar, na íntegra, os acórdãos da Corte e as decisões monocráticas dos ministros com facilidade. Basta acessar, na aba “Serviços judiciais”, localizada na área superior da página inicial do site, o menu “Processos”. A consulta ao conteúdo desejado é rápida e simples.
Nesse espaço, o usuário encontra diversos submenus, divididos pelos seguintes temas: Acompanhamento processual e Push; Petição eletrônica – Processos físicos; Processo Judicial Eletrônico (PJe); e Processos julgados, entre outros.
Na opção Acompanhamento Processual e Push, o interessado poderá preencher o campo de busca com o número do caso que pretende acompanhar ou fazer a busca a partir do nome das partes ou dos advogados da causa.
Já em Processos Julgados, o usuário encontra um calendário com as datas em que ocorreram as sessões do Tribunal. Ao clicar no dia desejado, será possível ter acesso à decisão do caso sobre o qual deseja se informar. Ao lado direito do calendário, há outro campo de pesquisa para preencher o número do processo ou, alternativamente, pesquisar todas as decisões proferidas nos últimos dois dias. No mesmo link, é possível consultar as atas das sessões e as decisões publicadas em sessão.
Sistema de Petição Eletrônica
O Portal do TSE também disponibiliza o Sistema de Petição Eletrônica para processos físicos, instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro. Por meio dele, é possível cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos.
Processo Judicial Eletrônico
Ainda na área “Serviços Judiciais”, é possível consultar os processos que tramitam na Corte por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O acesso pode ser feito nos links Consulta pública de processos e Acesso ao sistema (para usuários cadastrados). O PJe foi criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, permitindo que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.
LC/JB, DM