Deputado questiona TSE sobre coligação entre partidos
28/05/2014 16:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quarta-feira (28), uma consulta do deputado federal Francisco Tenório (PMN/AL) sobre coligação entre partidos.

O parlamentar questiona se "em determinada circunscrição é possível a hipótese de coligação entre vários partidos, em que o partido "A", se coliga, nas eleições proporcionais (deputado estadual/federal) e para senador, deixando de concorrer ao cargo de governador?”.

Na consulta, para facilitar o entendimento, o deputado descreve um fato hipotético e exemplifica: “Oito partidos formam uma coligação para o cargo de Senador ficando apenas sete, dos oito, coligados para governador e um livre (no caso, o partido "A") para este último cargo, com coligações diversas na proporcional (deputado estadual/federal) entre os mesmos oito partidos”.

A relatora da consulta na Corte Eleitoral é a ministra Luciana Lóssio.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Processo relacionado: CTA 44791

RC/DB