Ministro Dias Toffoli realiza trabalhos relevantes para a Justiça Eleitoral e a cidadania
09/05/2016 20:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
O ministro Dias Toffoli encerra nesta quinta-feira (12) sua gestão na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tomou posse no cargo de presidente no dia 13 de maio de 2014, mas já está na Corte Eleitoral desde 2009, quando foi empossado como ministro substituto. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) o elegeu para integrar o Tribunal como membro titular. Durante o período à frente da Justiça Eleitoral, Dias Toffoli trabalhou na realização de diversos projetos relevantes para a garantia da cidadania, como o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN).
O Registro estabelece uma identificação centralizada do cidadão brasileiro, desde o seu nascimento até o seu óbito. A implantação do RCN contempla diversos benefícios para o cidadão por assegurar sua identificação unívoca em todo o país, concentrar informações de vários cadastros em um documento único, o que significa desburocratização, e facilitar sua recuperação em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional.
Devido à experiência obtida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor, a Justiça Eleitoral detém as condições para implantar o RCN. O Projeto de Lei (PL) n° 1.775/2015, que trata do RCN, foi encaminhado para o Congresso Nacional pelo Poder Executivo. A Comissão Especial destinada para tratar do tema na Câmara dos Deputados analisará a proposta.
Teste Público de Segurança 
Em abril de 2015, por iniciativa do ministro Dias Toffoli, o Plenário do TSE aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 23.444/2015, que tornou obrigatória e periódica a realização do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação e Apuração. A resolução instituiu o evento como parte integrante do processo eleitoral brasileiro, devendo ser realizado antes de cada eleição ordinária.
Em 2016, o presidente então determinou a realização da terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Um acontecimento único em todo mundo e uma oportunidade para que especialistas tentassem quebrar as barreiras de segurança da urna eletrônica, apresentando contribuições para o constante aperfeiçoamento do sistema. 
Internacional
No âmbito da cooperação internacional, o TSE recebeu visitas de autoridades estrangeiras que acompanharam a realização das Eleições 2014, reforço da cooperação do TSE com foros regionais e organismos nacionais eleitorais de outros países, conforme o compromisso da Justiça Eleitoral brasileira com o aprimoramento internacional das normas e das boas práticas eleitorais.
Nesse sentido, foram assinados memorandos de entendimento do Tribunal com organismos estrangeiros, incluindo o termo de cooperação entre o TSE e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que oficializou a adesão brasileira ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea). 
Representantes da Corte Eleitoral brasileira participaram de missões internacionais para acompanhar as eleições de diversos países, como Argentina, Canadá, Inglaterra, México, Peru, Quirguistão e Sudão.
Foram realizados, ainda, importantes eventos que reuniram autoridades eleitorais de todo o mundo, como a VIII Conferência Ibero-americana sobre Justiça Eleitoral, a IX Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, o Fórum Internacional sobre Financiamento Eleitoral, o VII Encontro Latino-Americano das Magistradas Eleitorais, a 13ª Conferência Europeia de Órgãos de Gestão Eleitoral, e a VIII Conferência Ibero-Americana das Cortes Eleitorais, realizada em conjunto com o Idea Internacional, entre outros.
Campanhas institucionais
Com relação à comunicação institucional, ao longo desses dois anos, importantes produções publicitárias foram veiculadas em emissoras de rádio e televisão, no sentido de esclarecer e conscientizar o eleitor sobre temas relevantes para o fortalecimento da democracia.
Destaca-se a Semana do Jovem Eleitor, que levou milhares de adolescentes aos cartórios eleitorais e aumentou significativamente a emissão de títulos em todo Brasil. Já na campanha do Mesário Voluntário o foco foi reforçar a cidadania, mostrando vários exemplos de voluntários em diversas situações, incluindo nas eleições.
Prevista em lei em anos eleitorais, a campanha Mulheres na Política foi realizada com o mote “Derrubar Rótulos”, reforçando a importância da mulher para o fortalecimento e evolução da democracia.
A segurança das urnas também foi tema de campanha de extrema relevância, para mostrar à sociedade que a Justiça Eleitoral realiza testes constantes no sistema eletrônico de votação, e, mais importante do que isso, com a participação e o envolvimento da sociedade.
Outro tema de grande relevância foi a acessibilidade, com campanha voltada à divulgação das medidas adotadas para assegurar o voto por parte do eleitor com deficiência, garantindo a facilidade necessária para exercer seu papel de cidadão. 
70 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral 
Em comemoração aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, foram realizadas, em 2015, inúmeras ações que contaram com a participação das autoridades brasileiras: sessão solene no TSE; ato ecumênico; sessão especial no Senado Federal; e a exposição “A saga da reinstalação  da Justiça Eleitoral em 1945: história e cultura dos 70 anos da redemocratização no Brasil”, no Museu do Voto.
Foi desenvolvido ainda um hotsite dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, com o objetivo de promover o acesso dos cidadãos à história da Justiça Eleitoral e ainda reavivar as conquistas da democracia. O portal reúne informações importantes sobre o período. O Núcleo de TV do TSE produziu também um documentário que conta a história dos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. Foram quase 36 horas de entrevistas gravadas ao longo de quatro meses. O material foi todo filmado em alta definição. Para resgatar detalhes sobre o período, a produção do documentário ouviu seis ministros que passaram pelo TSE, além do atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de historiadores e juristas renomados também foram entrevistados. 
Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil 
No dia 5 de abril de 2016, foi realizada sessão solene para entrega da comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil, que homenageou 112 autoridades e personalidades, com os graus de Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador.
Além de homenagear juristas eminentes ou outras personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, por sua atuação em prol da Justiça Eleitoral e do Direito, a Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil também tem como objetivo agraciar pessoas que tenham prestado notáveis serviços à Justiça Eleitoral, ou que, de qualquer modo, tenham contribuído para o engrandecimento, internamente ou no exterior, do país, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, constituindo exemplos para a coletividade. 
FP/LC, RC