Glossário Eleitoral esclarece as funções do delegado de partido
Serviço disponível no Portal do TSE explica a terminologia utilizada nas instâncias da Justiça Eleitoral
20/11/2019 14:01 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
Delegado de partido é a pessoa credenciada pelo partido político na Justiça Eleitoral para representá-lo nos assuntos de interesse da legenda. O internauta pode buscar essa e outras definições de expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu Portal na internet.
O artigo 11 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) autoriza o partido a credenciar delegados na Justiça Eleitoral. O dispositivo afirma que os delegados cadastrados pelo órgão nacional partidário o representam perante qualquer tribunal ou juiz eleitoral. Os habilitados pelos órgãos estaduais somente podem representá-lo em face do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e seus juízes eleitorais. Já os credenciados pelo órgão municipal representam o partido apenas perante o juiz eleitoral da respectiva jurisdição.
Há, ainda, delegados credenciados pelos partidos, durante o alistamento eleitoral, para acompanhar os processos de inscrição, promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente ou assumir a defesa de eleitor cuja exclusão esteja sendo feita. Esses delegados ainda são responsáveis por examinar, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, os documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias (artigo 66 da Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral).
Glossário Eleitoral
Por meio do Glossário Eleitoral, o TSE divulga ao público conceitos, definições e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro. O serviço contém mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.
Outro objetivo da ferramenta é divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre o poder do voto e o valor de sua participação, como cidadãos, na vida política do país.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.
Esclareça suas dúvidas sobre o vocabulário relativo às eleições no Glossário Eleitoral Brasileiro.
EM/LC, DM