Boletim informativo da EJE aborda contagem do prazo de inelegibilidade
19/08/2015 16:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Já está disponível para leitura o novo Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (BIEJE), que nesta 23ª edição trata do tema contagem do prazo de inelegibilidade. A edição de agosto de 2015, publicada na última segunda-feira (17), tem como objetivo orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados em Direito Eleitoral. O boletim traz informações sobre as eleições com a finalidade de contribuir para a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade.
Em nove páginas, o segundo boletim da EJE de agosto destaca a Lei Complementar nº 64, de 1990, que estabelece casos de inelegibilidades a fim de impedir o registro de algumas candidaturas. Além de prever hipóteses de situações de inelegibilidade como condenações criminais, reprovações de contas de campanhas eleitorais, desrespeito de decoro parlamentar e envolvimento em ilícitos eleitorais, a lei também estabelece, igualmente, o termo inicial e o termo final da contagem dos prazos das inelegibilidades.    
Leia aqui a nova edição do boletim informativo da EJE.
CX/JP