TSE realiza sessão eletrônica de julgamento extraordinária de quarta (18) a sexta-feira (20)
Devem ser julgados 12 processos. Lista detalhada é divulgada no Portal do TSE
18/11/2020 08:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma sessão eletrônica de julgamento extraordinária entre a 00h desta quarta-feira (18) e as 23h59 da sexta-feira (20). Devem ser julgados uma lista tríplice, nove agravos regimentais, um embargo de declaração e um recurso especial eleitoral.
A divulgação dos processos a serem julgados é feita no Portal do TSE, na página “Pautas de Julgamento”, até as 12h do dia anterior ao dia da sessão, para os processos em que seja cabível a sustentação oral, e até as 18h, para os casos em que não couber sustentação oral.
Sobre o Plenário Virtual
No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Nas sessões ordinárias, os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto. No caso da sessão extraordinária, todos os procedimentos são feitos no mesmo dia.
As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.
Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.
RG/LC, DM