TRE-MT inclui Audiências Públicas da Cidadania em seu calendário de eventos
TRE-MT inclui Audiências Públicas da Cidadania em seu calendário de eventos
05/07/2017 14:36 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
O sucesso da Audiência Pública da Cidadania realizada em maio deste ano no município de Alto Taquari, que passou por eleições suplementares no último domingo, levou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a incluir este tipo de ação estratégica em seu calendário regular de eventos.
As datas para as próximas audiências públicas da cidadania já estão definidas e contemplam inclusive municípios que não passarão por eleições suplementares. O objetivo é aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão e promover a reflexão, junto à sociedade, sobre combate à corrupção, ética, direitos e deveres do cidadão, voto consciente, controle social, democracia e temas conexos.
A proposta de incluir as audiências públicas da cidadania no calendário anual de eventos do TRE-MT foi apresentada ao pleno pela presidência do Tribunal, e resultou na aprovação, por unanimidade, da Resolução nº 2044/2017.
A próxima audiência será realizada no município de Tangará da Serra, no dia 14 de julho. Nos meses seguintes serão realizadas audiências em Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres e Cuiabá.
Ao propor ao Pleno uma resolução para regulamentar a iniciativa, a Presidência do Tribunal considerou o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública; a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas; e a Resolução nº 215 de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011.
O desembargador Márcio Vidal também observou que o Tribunal busca intensificar suas ações na seara da responsabilidade social e que “a consolidação da democracia brasileira carece de medidas urgentes que busquem melhorar a qualidade do voto, a fim de construir um ambiente propício ao surgimento de lideranças políticas comprometidas com a ética, a moralidade e o interesse público”.
Conforme consta no normativo, serão convidados para as audiências públicas os representantes da sociedade civil organizada, estudantes, lideranças religiosas, representantes dos setores público e privado, além dos demais cidadãos.
Entre os parceiros das próximas audiências públicas estão a imprensa, o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT