Modelos de sistemas eleitorais são discutidos em Seminário Internacional
21/03/2017 19:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
Juristas, pesquisadores e parlamentares discutiram o tema “Voto distrital, proporcional ou misto” em painéis do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais - Contribuição internacional para a reforma política no Brasil, realizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Câmara dos Deputados nos dias (20 e 21).
O presidente da Analítica Consultoria e integrante do Conselho de Notáveis do TSE, Orjan Olsen, afirmou que o quadro atual mostra a “gravidade da situação que a gente enfrenta”.
Ele enumerou uma série de problemas do momento político brasileiro: baixíssima sensação de representação do eleitor em relação aos eleitos; baixíssima identificação partidária; no momento, com a Operação Lava-Jato, o descrédito da classe política; alta fragmentação partidária; um processo eleitoral que não motiva a participação; altos custos das campanhas e da atividade parlamentar; entre outros itens. Segundo Olsen, hoje o custo de uma campanha política é inviável no Brasil.  
Para o consultor, é preciso que os partidos mostrem, de forma clara e aberta, ao eleitor seus posicionamentos e programas para as questões políticas, econômicas e sociais, entre outras. “O modelo ideal pressupõe uma capacidade de o partido comunicar esses elementos e o eleitor de identificá-los”, disse ele, afirmando que uma reforma política que não leve isso em conta será apenas uma “reforma burocrática”, de escolha de candidatos. De acordo com o pesquisador, o modelo distrital tende a concentrar a representatividade dos partidos e reduz custos de campanha.
O ministro da Transparência, da Fiscalização e da Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, afirmou “ser cético” quanto ao resultado prático de alguma alteração, porque quem faz a norma [o político] é o seu destinatário. 
Torquato Jardim advertiu que deve haver uma análise aprofundada antes de qualquer mudança de modelo eleitoral, questionando, por exemplo, entre outros pontos, que eleição distrital seja mais barata. Ele falou ainda sobre lista aberta ou fechada para a escolha de candidatos pelo eleitor. “A quem interessa fechar a lista?”, indagou o ministro. “A cultura brasileira, que vem desde 1932, é a da lista aberta”.
“Concluo com este alerta: vamos evitar a feijoada cultural. É ou não é. Ou é lista fechada ou é lista aberta”, disse Jardim, afirmando que há uma proposta “mista”, com o uso do critério proporcional em lista fechada que, a seu ver, vira “feijoada”. Ele citou outras questões a debater, como financiamento de campanhas (público ou privado – e se pode ou não empresas contribuírem?) e a circunscrição do voto (estadual ou distrital).
Outro integrante do painel, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou que é preciso ir ao cerne da questão. Ele ressaltou que esse debate se “arrasta” no Congresso Nacional, porque, logo após uma eleição, instala-se no Parlamento uma comissão para buscar uma fonte de financiamento de quem se reelegeu. “Qual é o grande desafio? O grande desafio é quebrar a cultura da compra do voto”, afirmou o senador.
Ministro-conselheiro da embaixada da Alemanha, Christoph Bundscherer detalhou o sistema distrital misto. Ele ressaltou que os alemães votam na legenda e no candidato para eleger o Bundestag, o Parlamento alemão, com 598 assentos. Há um distrito para cada 250 mil habitantes. O sistema já foi criticado por ser muito complexo e teve de ser ajustado várias vezes devido a efeitos colaterais indesejados, como benefícios aos maiores partidos e aumento exagerado de assentos (devido à sistemática de votação, as 598 vagas podem chegar 660 em determinadas eleições).
Câmara dos Deputados
No segundo dia do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais fizeram parte do debate sobre o mesmo tema o membro do Conselho de estado da França Yves Gounin, a especialista americana em Direito Eleitoral Tova Wang e o deputado Marcus Pestana, sob moderação de Daniel Zovatto, do IDEA.
A especialista americana em Direito Eleitoral Tova Wang fez uma apresentação geral sobre o sistema eleitoral americano que, segundo ela, é o mais descentralizados do mundo: os estados são divididos em distritos e há cerca de 8 mil jurisdições eleitorais. “Nada é feito no nível federal. Há também discussão sobre o custo das campanhas. Tentativas de regulamentar o financiamento foram barradas pela Suprema Corte”, afirmou Wang.
O membro do Conselho de Estado da França Yves Gounin apresentou algumas sugestões ao sistema eleitoral brasileiro. Ele disse que o modelo brasileiro conduz a política para uma fragmentação excessiva da representação parlamentar. “Um sistema que pode ser justo, pois permite a todos a representatividade, mas um sistema que pode ser ineficaz”. O especialista também falou brevemente sobre as eleições em alguns países e o modelo eleitoral francês.
O deputado federal brasileiro Marcus Pestana afirmou não existir sistema perfeito. Mas há para ele um desgaste das formas tradicionais. Segundo o parlamentar, no Congresso “o espírito da maioria é contra a lista fechada, mas o momento é inoportuno porque a opinião publica vai enxergar que as lideranças estão se escondendo atrás da lista. Há uma desconfiança profunda sobre o processo de construção das listas”.
Ele disse ainda que apresentou recentemente um projeto de voto proporcional nominal regionalizado. “Mexeria somente numa variável: o território. São Paulo, por exemplo, ao invés de ser 70 cadeiras numa lista, seria dividida em 10 grandes regiões com sete cadeiras pelo sistema proporcional”.
EM/RC