Quatro novos projetos são aprovados pela Chamada Pública MEC/MCT/MDIC
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Publicado em 05/07/2010 18h53 Atualizado em 31/10/2022 17h17
No dia 2 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União quatro novos projetos aprovados no âmbito da Chamada Pública MEC/MCT/MDIC. A chamada tem como base os dispositivos de isenção fiscal previstos na Lei nº. 11.487/07, que altera a Lei nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem. Ela tem fluxo contínuo, ou seja, as inscrições podem ser feitas durante todo o ano. Não existem limites financeiros para os projetos nem com relação aos itens financiáveis (custeio e capital).
Por meio da parceira entre o MEC e os ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as empresas que investirem em projetos de pesquisa, desenvolvidos por instituições científicas e tecnológicas (ICTs), receberão isenção fiscal que vai de 15% a 85% ao valor gasto no projeto e obterão direito de propriedade intelectual sobre o resultado da pesquisa. Quanto menor a isenção fiscal, maior será o direito da empresa sobre o resultado da pesquisa e vice-versa.
Veja aqui as propostas aprovadas e as rejeitadas pelo Comitê Permanente de Acompanhamento das ações de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, do qual a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) participa representando o Ministério da Educação (MEC).
Informações adicionais podem ser obtidas na Coordenação Geral de Programas Estratégicos (CGPE) da Capes pelo telefone (61) 2022-6310 e pelos endereços luciano.neto@capes.gov.br e larissa.castro@capes.gov.br .