Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (15)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
15/12/2020 12:29 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 19h, mais uma sessão ordinária de julgamento por videoconferência. Os ministros devem analisar sete processos, sendo seis deles referentes a candidatos que concorreram com o registro sub judice nas Eleições Municipais de 2020.
Consta da pauta de julgamento um recurso movido pela coligação Unidos por Juazeiro (PSB/PP) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que deferiu o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), prefeito eleito pelo município de Juazeiro do Piauí em novembro. De acordo com o MPE, o candidato estaria inelegível nas Eleições 2020 por ter sido condenado, em outro processo, pelo crime de realizar clandestinamente atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. O relator do processo no TSE é o ministro Mauro Campbell Marques.
Os ministros também devem retomar o julgamento de um recurso envolvendo o prefeito eleito de Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes (PSC), suspenso na sessão da última quinta-feira (10) após pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Primeiro-secretário da Câmara de Vereadores na legislatura 2013-2016, Guedes assumiu a Prefeitura da cidade depois de a chapa eleita ter sido cassada pela Justiça Eleitoral. Em 2016, ele foi eleito prefeito de Itatiaia. Agora, o Plenário do TSE discute se, ao ganhar uma nova disputa para o Executivo municipal nas Eleições 2020, o político exerceria ou não um terceiro mandato. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell Marques, que votou pelo indeferimento do registro de candidatura do prefeito reeleito.
Outro processo que deve ser apreciado pelo Plenário é um recurso movido pela coligação Fazer o Certo, Fazer Diferente (PSC/DEM/PL/PV/Pros/Patriota) e pelo MPE contra acórdão do TRE do Rio de Janeiro que deferiu o registro de candidatura de Rafael Muzzi de Miranda (PP), eleito prefeito do município de Cachoeiras de Macacu (RJ) no pleito deste ano. Segundo o MPE, Muzzi estaria inelegível por ter sido condenado por ato de improbidade administrativa. Quando ocupou a Prefeitura da cidade, ele teve as contas do exercício 2009-2012 rejeitadas pela Câmara Municipal.
Na sessão desta terça, está prevista, ainda, a análise de dois recursos provenientes do município de Varre-Sai (RJ), ambos relatados pelo ministro Sérgio Banhos, que determinou o julgamento conjunto dos processos pelo Plenário do TSE. Nos recursos, o Diretório Municipal do Progressistas e a Coligação Varre-Sai no Caminho Certo (PP/DEM) questionam decisão do TRE-RJ que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Processuais (DRAP) do PP para as eleições proporcionais e majoritárias do município.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (15). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
BA/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600041-05 (PJe), Respe 0600162-96 (PJe), Respe 0600267-64 (PJe), Respe 0600417-16 (PJe), Respe 0600284-89 (PJe), Respe 0600285-74 (PJe)