Cibersegurança, atendimento ao público e ações de inclusão são destaques de encontro com presidentes dos TREs da Região Norte
Ministro Edson Fachin e outros gestores do TSE estiveram reunidos com representantes dos Regionais durante toda esta sexta (25), na sede da Corte Eleitoral, em Brasília
25/03/2022 19:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
O turno da tarde da reunião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, com presidentes e representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Região Norte do país, contou com uma apresentação sobre as atividades da Secretaria de Auditoria e da Ouvidoria da Corte Eleitoral. Em seguida, foi a vez de os representantes da Comissão TSE Mulheres, do Núcleo de Inclusão e Diversidade e da Comissão de Combate ao Racismo falarem aos desembargadores.
A juíza auxiliar da Presidência do TSE Clara da Mota Alves, que é a secretária de auditoria do Tribunal, falou aos participantes sobre os novos processos de auditoria interna que vêm sendo implementados no TSE, na esteira das determinações da Resolução nº 422/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também abordou a implementação da Política de Integridade da Corte Eleitoral, estabelecida pela Portaria nº 744/2021, que envolve a atualização do Código de Ética adotado no Tribunal. E, por fim, tratou da auditoria integrada entre os TREs e o TSE, tendo em vista a política de segurança da informação.
A ouvidora do TSE e juíza auxiliar da Presidência, Larissa Almeida do Nascimento, expôs as iniciativas de capacitação dos trabalhadores da Justiça Eleitoral (JE) em linguagem inclusiva e atendimento ao público. Também citou a inclusão de Libras nos atendimentos da Ouvidoria e a criação da Ouvidoria da Mulher, além de abordar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos atendimentos da unidade. Sobre esse assunto, o ministro Fachin anunciou que, em breve, será realizada audiência pública para tratar da aplicação da LGPD dentro do campo delimitado pela Lei de Acesso à Informação, especialmente quanto à disponibilização de informações pessoais dos candidatos, como endereços e declaração de bens.
Inclusão e paridade
O ministro Benedito Gonçalves, coordenador da Comissão de Combate ao Racismo no âmbito da JE, falou sobre as diversas iniciativas que estão sendo realizadas para diagnosticar os obstáculos que candidatas e candidatos negros ou indígenas têm encontrado no curso de suas trajetórias em busca de um mandato eletivo. Ele apontou a ocorrência do racismo estrutural no processo eleitoral. “Em qualquer combate à discriminação, estamos protegendo a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência Fábio Esteves apontou a imensa discrepância que existe entre a proporção de pessoas que se declararam negras na população – hoje em torno de 56,4% – e a representação delas no Congresso Nacional, que não ultrapassou 25% nas Eleições Gerais de 2018. Naquele pleito, segundo Fábio Esteves, cerca de 46% dos candidatos se declararam pretos ou pardos, o que indicaria um gargalo que tem impedido que essas candidaturas se convertam em mandatos públicos. Para descobrir quais são esses gargalos, ele anunciou que o TSE tem dialogado com lideranças negras e também o fará com ex-candidatos negros não eleitos para compreender onde, no processo eleitoral, está o problema.
Falando pela Comissão TSE Mulheres, a coordenadora Julianna Sesconetto explicou a atuação do grupo em dois campos correlatos: o incentivo à ampliação da participação feminina na política e ao aumento da presença institucional das mulheres na JE. Ela apontou que, a exemplo da desigualdade da presença feminina no Congresso Nacional, também há poucas mulheres na magistratura eleitoral nos 27 TREs.
Última a falar, a advogada Samara Pataxó, responsável pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, apresentou alguns dos desafios que existem para que os povos indígenas consigam exercer a cidadania, votando e sendo votados. A advogada também anunciou a adesão do TSE à Rede Equidade, um programa de cooperação técnica para a implementação de ações conjuntas que buscam a inclusão e a diversidade, com foco em gênero e raça, para o alcance da igualdade e equidade social, lançado pelo Senado Federal. E chamou a atenção para a importância da colaboração do TREs nesse trabalho, em especial os Regionais do Norte do país, que são os que possuem a maior parcela do eleitorado indígena.
Cibersegurança 
O tema da cibersegurança também foi destaque do encontro. O presidente do TSE afirmou que a segurança nas Eleições 2022 é um tema sensível e que a Corte vê com preocupação as questões que envolvem a integridade física dos trabalhadores da Justiça Eleitoral. Além disso, ele citou a revolução tecnológica do Século 20 para falar dos desafios que a cibersegurança do Tribunal tem enfrentado. De acordo com ele, o TSE precisa estar ainda mais preparado para lidar com os ataques virtuais vindouros, com especial atenção à proteção dos computadores e dados da Corte.
Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, forneceu detalhes sobre o Programa Nacional de Cibersegurança, cujo objetivo principal é fazer com que todas as instituições que integram a JE estejam minimamente preparadas para encarar os desafios que o tema apresenta. “Nossa presença no ciberespaço aumentou muito nos últimos anos. Oferecemos diversos serviços pela internet. O mundo tem sofrido com os mais variados ataques cibernéticos nos últimos anos e, aqui na Justiça Eleitoral, trabalhamos com a nossa credibilidade”, alertou.
Ao detalhar o Programa, que é plurianual e vai de 2021 a 2024, o secretário de TI do TSE afirmou que o projeto está estruturado em cinco grandes eixos e funcionará de forma integrada e colaborativa entre o TSE e os TREs. São eles: pessoas e unidades organizacionais; conjunto de contratações de serviços especializados; ferramentas automatizadas; sensibilização e conscientização; e normas. “Esse é o maior trabalho colaborativo dentro da Justiça Eleitoral. Chegou o momento de fazermos um esforço para aumentar a maturidade em cibersegurança em todas as esferas. Há muitos ataques desse tipo pelo mundo e, por isso, precisamos acelerar esse processo”, concluiu Valente.
RG, JM/LC, DM
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