GOVERNO FEDERAL
CAPES divulga Plano de Dados Abertos
Documento atende à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
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Publicado em 29/10/2020 17h27 Atualizado em 01/11/2022 13h11
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou nesta quinta-feira, 29, o seu Plano de Dados Abertos (PDA) 2020-2022, como parte da política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Baseado nas metas cumpridas pelo documento anterior, período 2017-2019, a versão atual apresenta referência às novas informações que serão abertas à sociedade para os anos de 2017 a 2020, assim como dados anteriores a 2013 disponíveis eletronicamente.
Ao publicar seu PDA, a CAPES segue as determinações legais sobre uso de dados e aumenta sua transparência, fazendo uma ampla divulgação em formato aberto. Ao mesmo tempo oferece à sociedade o necessário controle social, dando informações atualizadas e de qualidade aos cidadãos.
A Coordenação entende que a abertura de dados governamentais envolve diretamente a melhoria da gestão pública dos próprios órgãos, ao permitir o amplo conhecimento e a avaliação das políticas públicas executadas, bem como a efetiva e participativa gestão do Estado.
O Portal Brasileiro para Dados Abertos define que estes são assim considerados “quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura”.
O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de abertura dos dados da CAPES e passará, periodicamente, por revisão, podendo ser ajustado e ter inclusão de novas metas, assim como adaptações em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
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