POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral 30 dias antes das eleições
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16/03/2023 - 14:34  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Rubens Otoni
O Projeto de Lei 110/23 veda a divulgação de pesquisas eleitorais no período de 30 dias que antecede o pleito, até o encerramento da votação. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições.
O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirma que o objetivo é minimizar a influência das pesquisas sobre a decisão do eleitor, principalmente os indecisos.
“A mera divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo ao pleito pode confundir o eleitor, encorajando-o a votar em um determinado candidato ou dissuadindo-o de fazê-lo, prevalecendo a lógica dos números sobre a consciência política do cidadão", critica Otoni. "Os efeitos são ainda mais deletérios quando se divulgam dados equivocados”, ressalta.
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein