Homologada desistência do PT e de Dilma contra redistribuição de processos
10/12/2014 21:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, homologou, na sessão desta quarta-feira (10), pedido de desistência de recursos da presidente eleita Dilma Rousseff, da direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e do comitê nacional de campanha para a presidência da República. Os recursos foram protocolados contra ato do presidente do TSE pela redistribuição da prestação de contas da candidata e do comitê financeiro, em razão de o ministro relator da prestação de contas, Henrique Neves, ter encerrado seu biênio no dia 13 de novembro.
Naquela sessão, o ministro Dias Toffoli informou que o nome do ministro Henrique Neves consta de lista tríplice, junto aos ministros substitutos da Corte Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho. A relação foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a presidente Dilma Rousseff para que ela escolha um dos indicados, pela classe dos advogados, para compor a Corte Eleitoral como ministro titular para um mandato de dois anos.
Na sessão desta noite, o presidente da Corte homologou o pedido de desistência, mas quis deixar registrado seu voto pela não procedência dos recursos. “Diante de certas insinuações é bom que se deixe bem claro as razões totalmente fundamentadas no Regimento Interno do Tribunal que levaram à redistribuição dos autos”, afirmou.
O ministro afirmou que a redistribuição dos autos é de faculdade do presidente do Tribunal, conforme prevê o artigo 68 do regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicável ao TSE, subsidiariamente por expressa determinação do Regimento Interno. Ainda salientou que o “novo ministro efetivo poderia ter sido nomeado entre qualquer um dos três integrantes da lista tríplice. E não foi. Esta presidência não deixaria que um processo de tal envergadura, com um prazo tão curto de apreciação, sem redistribuição”.
“É necessário respeitar o Poder Judiciário da nação brasileira. A decisão de aprovação de contas tem que estar publicada oito dias antes do dia da diplomação do candidato. No caso, a redistribuição foi realizada por sorteio eletrônico entre todos os ministros conforme a regra do regimento interno”, ressaltou.
Toffoli informou que atualmente o TSE conta com apenas seis titulares e que muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão sem composição titular, mesmo as listas tríplices terem sido apresentadas com antecedência de cerca de um mês ao Poder Executivo. “No caso do TSE, a lista foi encaminhada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao Ministério da Justiça para a escolha do ministro titular da classe jurista com a vaga aberta pelo final do biênio do ministro Henrique Neves”.
Também o ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas de Dilma Rousseff e do seu comitê financeiro, quis deixar registrado seu voto, contra a improcedência dos recursos. “Raramente vi na minha vida tamanha tropelia em matéria processual”. O ministro destacou que é preciso “as pessoas reduzirem a ansiedade, ou ousadia, que nos façam ocupar com esse tipo de querela e nos permitam trabalhar com as coisas substanciais”.
O relator informou que, a pedido do ministro Dias Toffoli, fez, pessoalmente, gestão junto ao ministro da Justiça, duas semanas antes do vencimento do prazo, para que acelerasse o processo decisório porque as contas já estavam sendo relatadas pelo ministro Henrique Neves. “Transformou-se em imbróglio”, afirmou.
BB/JP
Processos relacionados:Agr PC 97613e Agr PC 98135