Juristas da Argentina e Colômbia falam sobre avanços na representação feminina na política
Seminário “Mais Mulheres na Política”, promovido pelo TSE, ocorreu durante toda esta segunda (18) de forma virtual
18/10/2021 20:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
Mais políticas públicas voltadas para a aquisição e a manutenção dos direitos das mulheres devem ser criadas. Essa foi a conclusão unânime da terceira mesa de debates do seminário “Mais Mulheres na Política – sem violência de gênero”, realizado ao longo desta segunda-feira (18) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a sub-representação feminina no cenário político, o preconceito e a violência contra a mulher.
A conversa envolveu a ex-ministra da Corte Eleitoral Luciana Lóssio; a juíza argentina na Patagônia Maria Martha Nieto; e a professora da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Cartagena, na Colômbia, Melisa Caro Benitez. Para a ex-ministra, é fundamental que o Brasil olhe com mais carinho para as experiências bem-sucedidas nos países vizinhos, uma vez que Argentina, Colômbia, Equador, Chile, Bolívia e México já alcançaram a paridade de gênero na política.
“Não basta apenas que exista a lei, ela precisa ser observada e cumprida, caso contrário, não é possível caminhar. Aqui no Brasil, por exemplo, ainda buscamos garantir o percentual mínimo de 30% de mulheres no Parlamento. Hoje somos 15% e esse é o maior número que já registramos na história”, lembrou. Luciana Lóssio ainda chamou a atenção para o fato de que, atualmente, não há nenhum país em todo o continente americano liderado por uma mulher.
Mesmo diante da baixa representatividade feminina na política nacional, Luciana parabenizou a Justiça Eleitoral por avanços importantes conquistados nos últimos anos. “A fixação do percentual mínimo de 30% dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral destinados ao financiamento de candidaturas femininas foi um marco para todas nós”, celebrou.
Semelhança no exterior
Para a professora universitária Melisa Caro Benitez, da Universidade de Cartagena, as políticas públicas voltadas para as mulheres devem não somente assegurar direitos fundamentais, mas sim potencializar o acesso feminino aos espaços de poder, de forma a garantir maior representatividade feminina. “Tudo é feito mediante a perspectiva masculina, e hoje, mais do que nunca, precisamos tratar de direitos femininos específicos. Nós mulheres sempre fomos tratadas de forma marginal, excludente e desigual. Para além das políticas públicas, é preciso adotar medidas que garantam a execução efetiva dessas medidas”, pontuou.
A opinião da professora colombiana é compartilhada pela juíza argentina Maria Martha Nieto, que atua na Patagônia. Para ela, um primeiro passo importante é reconhecer que o problema da desigualdade existe. A partir disso, produzir estatísticas para poder utilizar em campanhas de sensibilização que identifiquem onde está o problema e, com os números em mãos, definir quais políticas públicas devem ser adotadas.
“A violência política afasta as mulheres desse universo, elas desistem por temor ao enfrentamento dessas dificuldades apenas por serem do sexo feminino. Nos países em que a paridade é incentivada, a participação delas nos espaços de poder triplicou”, afirmou. Porém, a condição ainda está muito distante de ser a ideal. De acordo com ela, ao redor do mundo, nos congressos com maior participação de mulheres, esse número não passa dos 35%.
Ela defende que, antes das políticas públicas, é preciso educar as pessoas. “As condições de nós mulheres estão atravessadas pela violência. O aspecto jurídico não é o suficiente, ele pode ajudar a formar um clima organizacional. Porém, sem educação e respeito à igualdade, não há direitos, apenas leis vazias”, sentenciou.
O seminário
O objetivo do seminário foi reunir especialistas, parlamentares e autoridades para uma reflexão ampla e plural sobre as práticas abusivas enfrentadas ainda hoje. A proposta foi apontar os diferentes tipos de comportamentos relacionados à discriminação política de gênero, a fim de discutir mecanismos de proteção às mulheres que atuam em cargos nas casas legislativas.
Os debates também abordaram a necessidade de atenção à situação das mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência, que sofrem duplamente por fazerem parte de um grupo mais vulnerável socialmente. O evento foi aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube, com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
JM/LC, DM