Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (20)
Marcada para as 10h, sessão será transmitida pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
19/05/2021 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão plenária desta quinta-feira (20), às 10h, um recurso relativo ao registro de candidatura de Aparecido Sério da Silva (PSD) ao cargo de vereador de Araçatuba (SP) nas Eleições 2020. O candidato contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que negou seu registro com base na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, a alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Aparecido estaria inelegível por oito anos após ter sido condenado em ação civil pública em razão de irregularidades no direcionamento de licitação e superfaturamento de kits escolares, quando era prefeito do município paulista. O ministro Carlos Horbach é o novo relator do processo, após a saída do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto da Corte, em virtude do término de seu segundo biênio.
Os ministros também devem julgar um recurso proposto pela coligação Matupá para Todos Sempre contra Fernando Zafonato (DEM), eleito para o cargo de prefeito de Matupá (MT) em 2020. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo. A coligação sustenta que Zafonato estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa por direcionamento de licitação.
Outro processo que deve ser analisado pelo Plenário da Corte Eleitoral refere-se a suposta fraude cometida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) na constituição de coligação para o cargo de vereador do município de Viadutos (RS) nas Eleições de 2016. Segundo consta da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada pelo MPE, a fraude estaria caracterizada na utilização de candidaturas fictícias femininas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação. O relator é o ministro Sérgio Banhos.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (20). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
TP/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600402-20, Respe 0600272-79 e Respe 0000495-85