Presidente do TSE ministra aula na Faculdade de Direito de Bucareste, na Romênia
Presidente do TSE ministra aula na Faculdade de Direito de Bucareste, na Romênia
13/04/2016 13:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
Na manhã desta quarta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, proferiu uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de Bucareste, na Romênia. Ele falou sobre “Lei Eleitoral e Novas Tecnologias: Desafios Legais”. 
Durante a apresentação, o ministro destacou que os sistemas eletrônicos de votação e apuração, desenvolvidos pela Justiça Eleitoral brasileira, são ferramentas tecnológicas que solidificam os valores democráticos e aprimoram o exercício da cidadania. Ele explicou que diversos mecanismos previstos na legislação eleitoral permitem que os sistemas possam ser auditados antes, durante e depois das eleições, garantindo credibilidade a todo o processo.  
“Além disso, outras vantagens, como a mitigação da intervenção humana na apuração dos votos e a individualização do registro eleitoral pela utilização do sistema de identificação biométrico, evidenciaram o êxito do sufrágio eletrônico no Brasil”, complementou. 
O papel do Judiciário
Dias Toffoli lembrou que, no Brasil, o sucesso do Poder Judiciário na fiscalização do processo de votação se deve ao fato de a Justiça Eleitoral brasileira realizar, simultaneamente, as funções administrativas, judiciais e reguladoras das eleições.  
O ministro ressaltou, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral não tem pessoal próprio, pois seus juízes são designados para atuar por um período máximo de quatro anos consecutivos, “o que favorece a oxigenação da Justiça Eleitoral e previne o estabelecimento de relações políticas ilegítimas. Tais características cooperam com o bom desempenho da Justiça Eleitoral brasileira, sobretudo, com a sua intensa participação na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral com tecnicidade e imparcialidade”, ponderou. 
Prestação de contas eleitorais 
A fim de promover a transparência nas prestações de contas partidárias e eleitorais, o ministro informou que a Justiça Eleitoral brasileira desenvolveu o Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE), que permite aos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos a elaboração, em meio eletrônico, da prestação de contas de campanha eleitoral, de uso obrigatório. 
“O sistema [...] possui diversas vantagens: elaboração padronizada e uniforme para todos os prestadores de contas; disponibilização de mecanismo integrado à internet, de modo a permitir que qualquer cidadão em sua casa, possa ter acesso e conhecimento aos financiadores de campanha; o intercâmbio de dados com a Receita Federal do Brasil, e, por fim, a transparência das prestações de contas, ampliando a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o financiamento político e, em última análise, sobre o próprio financiamento da democracia”, concluiu o presidente do TSE. 
CM, JP/TC