TítuloNet para Exterior simplifica o alistamento eleitoral de brasileiros fora do país
10/05/2016 23:44 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
A partir de hoje, a vida dos eleitores brasileiros que vivem no exterior ficou mais fácil. Em solenidade na noite desta terça-feira (10), no Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli lançou o sistema TituloNet para o Exterior, que simplifica a tramitação do alistamento eleitoral dos brasileiros que moram fora do país.
Anteriormente, o processo de emissão de um título eleitoral nas representações diplomáticas era demorado e custoso para o cidadão brasileiro expatriado. Cabia a ele deslocar-se ao Consulado Brasileiro da circunscrição onde mora para entregar, pessoalmente, os documentos necessários para a emissão do título eleitoral. Os papéis eram então enviados, via mala diplomática, para a Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília, que, por sua vez, encaminhava o processo ao Cartório Eleitoral do Exterior, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Após a análise da documentação e inserção dos dados do eleitor no sistema da Justiça Eleitoral, o título era emitido e então devolvido ao MRE, que o encaminhava via mala diplomática ao Consulado. O eleitor, por fim, tinha que deslocar-se novamente até a representação brasileira para retirá-lo.
Como o processo todo dependia da disponibilidade e frequência das malas diplomáticas, e a análise da documentação e a digitação dos dados do eleitor eram feitas manualmente, o processo de alistamento eleitoral podia levar mais de seis meses para ser concluído. Segundo diplomatas do MRE e da Justiça Eleitoral, tantas dificuldades constituíam o principal fator para que, dentre os quase 2 milhões de brasileiros que moram fora do país, haja apenas cerca de 400 mil eleitores registrados.
O TituloNet para o exterior permite agora que o cidadão domiciliado fora do país preencha um formulário online, no Portal do TSE na internet. Além de inserir seus dados pessoais, ele também poderá anexar a versão eletrônica de seus documentos, para enviá-los diretamente para a Justiça Eleitoral no Brasil. Feita a análise da documentação, o Título de Eleitor, depois de emitido, é enviado via mala diplomática pelo MRE ao Consulado Brasileiro mais perto da casa do eleitor, que deverá deslocar-se apenas uma vez para retirá-lo na chancelaria.
Além de reduzir consideravelmente os custos com o transporte e material, o novo sistema permite que o prazo da tramitação entre a inserção dos dados e o envio da documentação e a retirada do Título de Eleitor no exterior não leve mais do que duas semanas.
Projeto-piloto para o futuro
“O TituloNet será de imensa valia para a habilitação ao usufruto da cidadania do contingente de mais de 1 milhão e 600 mil brasileiros que vivem fora do pais e ainda não atualizaram o seu domicílio eleitoral”, disse o ministro Dias Toffoli ao anunciar a implementação do sistema. “Esse é o primeiro passo para uma experiência maior, talvez a do voto eletrônico, via internet, para os eleitores que votam fora do país. O TítuloNet para o Exterior é um projeto-piloto para o futuro. Nós estamos vivendo uma época de grandes transformações tecnológicas e temos que nos preparar para isso”, adiantou.
O ministro destacou que a extensão do sistema aos brasileiros radicados no exterior não foi o único benefício trazido pelo Grupo de Trabalho do TítuloNet. Além de facilitar o alistamento eleitoral por meio eletrônico, o GT também auxiliou a Justiça Eleitoral a atualizar, junto ao Congresso Nacional, os requisitos para a emissão de passaportes. Uma emenda no Código Eleitoral, de iniciativa do TSE, eliminou a proibição da emissão de passaportes a cidadãos em débito com suas obrigações eleitorais.
O GT também propiciou a abertura de seções eleitorais em áreas com concentrações expressivas de brasileiros, e que estão situadas a uma distância considerável das sedes dos consulados. Com a coordenação do TSE, o TRE-DF procedeu à abertura de novas seções eleitorais nos Emirados Árabes, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Áustria, Espanha, Noruega, Suécia, Japão e na Guiana Francesa. Também aumentou o número de eleitores por urna nas seções do exterior, tendo em vista o índice de abstenção ligeiramente maior que é registrado nas votações fora do país.
Participação política do brasileiro expatriado
O secretário-geral do MRE, embaixador Sérgio Danese, relembrou a trajetória do GT TítuloNet a partir da preparação para as eleições gerais de 2014. “O Grupo de Trabalho fez, ao longo de todo esse período, muitas reuniões. Tratou dos temas com grande eficiência e conseguiu resultados muito concretos, que nós sabemos que atendem a um número importante de reivindicações das nossas comunidades que vivem no exterior”, disse.
Segundo ele, a participação do cidadão residente no exterior no processo político do país é um dos grandes desafios do serviço diplomático. Ele citou algumas das maiores reivindicações dos eleitores brasileiros expatriados, como a possibilidade de votarem não apenas para Presidente da República, mas também para o senadores, deputados federais, deputados estaduais e até mesmo nas eleições municipais. “O tratamento desses temas, que sempre procuraremos impulsionar da melhor maneira possível porque achamos indicações muito pertinentes e de pleno direito da comunidade brasileira no exterior, passa pelas soluções de outras questões, como a capilaridade do sistema eleitoral no exterior”, explicou.
Para o embaixador, a dispersão geográfica dos brasileiros que moram em outros países é muito desproporcional, e o desafio do MRE é alcançar o maior número possível desses cidadãos e efetivar o seu alistamento eleitoral – “Daí a importância capital do TituloNet”, destacou. “Essa é a grande forma que se encontrou para que o cidadão, por mais distante que esteja de uma sede do Consulado, possa fazer a sua inscrição eleitoral e cumprir a sua obrigação de maneira fácil, rápida, eficiente e que lhe garanta o seu direito de exercitar o voto mais adiante.”
Sérgio Danese também acha que esse foi apenas um primeiro passo no trabalho de inclusão ao processo democrático do Brasil dos eleitores brasileiros que vivem no exterior. Apontando o sistema adotado pela Suíça, que possibilita a votação via internet, como uma possível solução para alcançar os brasileiros espalhados pelo mundo, ele identifica o que entende como missão do MRE e da Justiça Eleitoral. “Eu acho que nós vamos ter que dar mais passos nesse sentido. Nós sabemos que para chegar nesse objetivo maior, nós temos que dar os passos iniciais. E esses dois passos que o Grupo de Trabalho facilitou são absolutamente cruciais”, concluiu.
Otimização de recursos
O presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, revelou que há eleitores brasileiros distribuídos por 167 países e agradeceu o apoio do MRE no atendimento desses eleitores. “A logística para a realização do pleito eleitoral no exterior compreende tarefas e responsabilidades compartilhadas com o Ministério das Relações Exteriores, a quem agradecemos a parceria e a presteza, mediante o envio de mais de mil urnas, eletrônicas e de lona, materiais essenciais ao funcionamento da seção eleitoral, treinamento dos servidores das missões diplomáticas e demais providências necessárias para o bom andamento do processo das eleições. Toda essa preparação requer o empenho de valiosos recursos humanos e materiais dos órgãos envolvidos. ”
Segundo ele, existem hoje cerca de 38 mil pedidos de alistamento eleitoral de expatriados tramitando no TRE-DF, que no sistema vigente até hoje teriam que ser conferidos e digitados, um a um, pelos servidores da Zona Eleitoral do Exterior antes de serem submetidos à apreciação do juiz eleitoral. “Tais números justificam a instituição de uma força-tarefa no TRE objetivando o cumprimento, a tempo e à hora, das suas obrigações. Tal fato, por si só, justifica a adoção de solução mais apropriada ao processo, mediante a informatização de procedimentos, como forma de otimizar os escassos recursos ora à disposição do Estado, especialmente do Poder Judiciário”, declarou.
RG/TC