CNJ premia os 27 TREs com o Selo Justiça em Números 2017
A premiação é uma forma de reconhecer o investimento na gestão da informação e o cumprimento de normas de transparência quanto aos processos que tramitam em cada tribunal
21/11/2017 11:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Em cerimônia realizada durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre na sede do TSE nos dias 20 e 21 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu o Selo Justiça em Números aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. A premiação é uma forma de reconhecer o investimento na gestão da informação e o cumprimento de normas de transparência quanto aos processos que tramitam em cada tribunal.
Do ramo da Justiça Eleitoral, o TRE do Pará foi o único que recebeu o Selo Diamante, juntamente com outros três tribunais: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).
Outros 22 TREs receberam o Selo Ouro (TRE-AC, TRE-AL, TRE-AM, TRE-BA, TRE-CE, TRE-DF, TRE-ES, TRE-GO, TRE-MA, TRE-MS, TRE-MG, TRE-PB, TRE-PE, TRE-PI, TRE-RJ, TRE-RN, TRE-RS, TRE-RO, TRE-RR, TRE-SP, TRE-SE, TRE-TO), enquanto três receberam o Selo Prata (TRE-AP, TRE-MT, TRE-PR) e um recebeu o Selo Bronze (TRE-SC).
Ao todo, 89 tribunais de todo o país foram premiados e a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, destacou que este foi o primeiro ano que todos os tribunais enviaram os dados processuais. “Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, enfatizou durante o anúncio da premiação.
Para conquistar o Selo Justiça em Números, os tribunais precisaram preencher alguns requisitos, além de encaminhar de forma adequada os números processuais por meio do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Entre os requisitos, o CNJ avaliou o nível de informatização do tribunal, a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades, e a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Essa norma visa enfrentar as dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Quanto mais requisitos preenchidos, maior a categoria do selo recebido.
Confira aqui a lista com os tribunais premiados em cada categoria.
  CM/com informações do CNJ