Conselho Regional de Medicina de Goiás é multado por propaganda negativa contra Dilma
03/10/2014 19:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
Assista ao vídeo do julgamento.
Na última sessão plenária antes das eleições de domingo (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do ministro Herman Benjamin que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) que envie mensagem a seus associados, informando aos profissionais que se abstenham de qualquer posicionamento político-eleitoral. O Tribunal confirmou a multa de R$ 30 mil aplicada pelo ministro ao Cremego por ter, na condição de conselho de classe, enviado e-mail aos seus associados, manifestando posição política contrária à candidatura de Dilma Rousseff (PT) a presidente. Em sua decisão individual, o ministro ordenou que a mensagem retificadora alcance o mesmo conjunto de associados do primeiro e-mail. A representação contra a entidade foi apresentada pela coligação Com a Força do Povo e Dilma.
Em decisão própria do dia 23 de setembro, o relator, ministro Herman Benjamin, julgou procedente a representação da coligação e Dilma Rousseff nestes termos (multa mais mensagem retificadora). Na sessão de hoje (3), o Tribunal rejeitou o pedido de reconsideração do Cremego, confirmando o entendimento do relator.  
O ministro Herman Benjamin destacou, em sua decisão de setembro, que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe que conselho de classe, entre outros, utilize, doe ou ceda cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações. Na representação, a coligação e Dilma informaram que o Cremego possui 11.827 médicos ativos associados, tratando-se de parcela da sociedade integrada por notórios formadores de opinião.
O ministro lembrou, em sua decisão monocrática, que os conselhos de classe, como autarquias que recebem contribuição compulsória em virtude de disposição legal, integram a Administração Pública Indireta, a eles se aplicando todas as proibições eleitorais que incidem sobre os órgãos da Administração Direta.
EM/FP
Processo relacionado: Rp 115714