Corte mantém cassação de prefeito de Divinópolis de Goiás
Após publicada a decisão, Plenário determinou que o TRE de Goiás seja comunicado para que providencie nova eleição no município
28/08/2018 23:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
Decisão tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária desta terça-feira (28) confirmou a cassação dos mandatos e a multa aplicada a Alex Santa Cruz Oliveira (PPS), eleito prefeito de Divinópolis de Goiás (GO), e seu vice, Jofre Pereira Filho. Ambos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2016. A Corte deliberou que, após publicada a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) seja comunicado para que tome providências para realizar nova eleição no município.
O ministro Admar Gonzaga afirmou que a Corte Regional examinou todas as provas dos autos do processo e determinou a punição do candidato eleito com a cassação do mandato e o pagamento de multa. Segundo o ministro, para o TSE verificar se houve conhecimento dos candidatos sobre a multiplicidade de fatos ilícitos narrados seria necessário revolver o conjunto dos fatos e provas, o que é incabível em recurso especial.
De acordo com o Ministério Público, o candidato Alex Oliveira promoveu distribuição indiscriminada de combustíveis a eleitores em troca de votos na campanha. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada, o MPE afirmou também que houve a entrega de passagens rodoviárias a diversos eleitores também com o objetivo de angariar votos.
EM/RR
Processo relacionado: Agr no Respe 27840