Colégio de presidentes dos TREs aprova moção de apoio ao Registro Civil Nacional (RCN)
06/11/2015 17:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos nesta sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do projeto de lei que trata da criação do sistema de identificação civil nacional, o Registro Civil Nacional (RCN). O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e a corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participaram do encontro.
A moção de apoio informa que o projeto vai contribuir “para o aperfeiçoamento dos cadastros públicos, agregando robusto mecanismo de reconhecimento biométrico para a identificação dos cidadãos, visando a eliminar as fraudes de falsa identidade que tantos prejuízos causam ao erário e à sociedade”. A moção foi proposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
BB/JP