Negado registro ao Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (PAIS) por falta de documentos
22/09/2015 22:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Assista ao vídeo do julgamento.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o registro do Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (PAIS), seguindo o voto do relator, ministro Henrique Neves. O ministro considerou que o partido não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral para a obtenção do registro definitivo.
O relator indicou “elementos insuficientes ao exame do pedido de registro”, não só em relação à ausência da comprovação de apoio mínimo. “No presente feito, oportunizada a diligência, não houve a complementação da documentação necessária”, afirmou.
Com a conclusão do julgamento o pedido do PAIS foi arquivado, mas conforme ressaltou o relator, quando o partido tiver todos os documentos, pode ingressar com novo processo requerendo o seu registro. “Não é possível protocolar o processo e ficar aguardando a obtenção dos documentos”, finalizou.
BB/JP
Processo relacionado: RPP 34535