Portaria transfere para 31 de outubro comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público
Prazos processuais com início ou término no período ficarão prorrogados para o dia 4 de novembro
28/10/2019 13:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 712/2019, segundo a qual ficam transferidas para 31 de outubro de 2019 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, de acordo com a Lei nº 8.112/1990. Portanto, no dia 31, não haverá expediente na Secretaria da Corte.
A portaria foi publicada na edição de 16 de setembro do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os prazos que porventura tenham início ou término nesse dia ficam prorrogados para 4 de novembro.
Confira a íntegra portaria.
IC/LC, DM