Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório a partir desta quinta (1) no TRE do Espírito Santo
Sistema já é utilizado de forma facultativa desde outubro de 2017
02/03/2018 12:08 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) tornou obrigatória, a partir de 1º de março, a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a apresentação e tramitação das ações originárias do Tribunal. A medida atende o disposto na Lei nº 11.419/2006, na Resolução TSE nº 23.417/2014 e na Resolução TRE-ES nº 139/2017.
A disposição também abrange contestações, respostas às intimações, apresentação de documentos e recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos. Além de sustentável (por reduzir a quantidade de papel e tinta utilizados), o PJe possibilita maior agilidade na tramitação processual e facilidade de acesso para advogados, Tribunal e partes.
Mais informações sobre a utilização do sistema, arquivos compatíveis e limites dos arquivos, podem ser acessadas na página exclusiva do PJe. Para a solução de dúvidas e informe de eventuais erros, o TRE-ES também oferece atendimento telefônico: (27) 2121-8452, disponível nos dias úteis, das 12h às 19h.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-ES