Série 87 anos: Justiça Eleitoral conquistou importantes avanços desde sua criação
Eleições informatizadas e cadastro biométrico de eleitores estão entre as realizações que garantem pleitos seguros
01/03/2019 08:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
Para se chegar a eleições 100% informatizadas — que tornam o país exemplo para o mundo na área —, a Justiça Eleitoral investe no constante aprimoramento tecnológico. O atual nível de informatização do sistema eleitoral foi alcançado gradualmente, sempre passando pelo crivo dos pilares da segurança e da transparência.
Na trilha desse caminho tecnológico, a Justiça Eleitoral desenvolveu diversos aplicativos com o objetivo de facilitar a vida do eleitor. Nas eleições de 2018, a novidade foi o e-Título, a via digital do título eleitoral. Lançado em dezembro de 2017, a ferramenta surgiu como alternativa à emissão de títulos eleitorais em papel. O intuito foi reduzir os custos da Justiça Eleitoral com a emissão de segundas vias do documento e com a compra de suprimentos para impressoras, por exemplo.
Com o e-Título, o eleitor dispõe, com facilidade, de informações essenciais para o dia da eleição, como os dados da zona eleitoral e sua situação cadastral. O aplicativo também traz a foto dos eleitores e pode ser usado como único documento de identificação no dia do pleito para aqueles que já fizeram o cadastro biométrico.
Até agora, mais de 10 milhões de pessoas já baixaram o App, que está disponível para smartphones (iOS e Android) e tablets.
Avanços ao longo da história
Garantir eleições livres de fraude e assegurar o sigilo do voto por meio de um sistema mecanizado é um desejo antigo no Brasil. O Código Eleitoral de 1932, o primeiro do país, já previa o “uso das máquinas de votar”. Mas essa transição para o meio eletrônico de votação só se tornaria possível com a informatização do cadastro dos eleitores. Isso se tornou realidade entre 1985 e 1986, quando a Justiça Eleitoral consolidou um cadastro único e automatizado dos quase 70 milhões de eleitores existentes no país. Todos receberam um número único de inscrição eleitoral. Antes desse recadastramento, o controle dos eleitores era feito no âmbito estadual, o que causava insegurança, podendo gerar duplicidade de inscrições para um mesmo eleitor.
Oito anos depois, em 1994, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano. Para tanto, foram utilizados recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral e uma infraestrutura que permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações da votação de cada município.
A urna eletrônica, por sua vez, começou a virar realidade a partir de 1995. O objetivo dos técnicos da Justiça Eleitoral era tornar o processo mais seguro, ágil e cada vez mais independente da intervenção humana. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, antes de 1996, testes eram feitos com o personal computer (PC) por tribunais regionais com a finalidade de informatizar a coleta de votos. “Só que isso evoluiu. Entendeu-se que o computador não seria um mecanismo seguro o suficiente para ser adotado no âmbito que se propunha, que seria [a votação eletrônica] em todo o país.”
O objetivo, segundo Janino, passou a ser a construção de um equipamento baseado em um computador, com tela, teclado e CPU num mesmo bloco, e com vários requisitos de segurança já implementados. “Não existia na época um equipamento desse tipo”, recorda.
Outras condições fundamentais eram que a máquina fosse de fácil interação com o cidadão e totalmente fechada, impedindo o acesso a suas memórias internas, algo que o computador não oferecia na época. “Em vez de se ter um teclado com várias opções, se teria algo muito objetivo, que viabilizasse, inclusive, o voto do analfabeto. O teclado do telefone foi justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com aquele dispositivo sem muita dificuldade”, lembra Giuseppe Janino.
Ele ressalta ainda o fato de a urna eletrônica ter sido criada para a realidade brasileira. “Foi uma solução desenvolvida para a nossa necessidade, não uma solução importada”, destaca.
Em 1996, mais de 32 milhões de brasileiros (um terço do eleitorado da época) votaram nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para o pleito. O sistema foi utilizado em 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.
Nas eleições de 1998, a votação eletrônica ocorreu em 537 municípios brasileiros com mais de 40 milhões de eleitores, alcançando 75% do eleitorado de então. Contudo, somente no pleito de 2000, a votação eletrônica foi 100% informatizada, alcançando todos os municípios do país.
Nas Eleições Gerais de 2018, considerada a maior de todos os tempos, quase 557 mil urnas foram utilizadas para registrar os votos dos cerca de 147,3 milhões de brasileiros aptos a votar nos dois turnos do pleito.
Toda essa evolução tecnológica permitiu que, nas últimas três eleições presidenciais, os brasileiros conhecessem o presidente da República eleito no dia da apuração.
Biometria
Outra inovação tecnológica implementada pela Justiça Eleitoral é o cadastramento biométrico dos eleitores. O sistema adotado no Brasil recolhe as impressões digitais, a fotografia e a assinatura digital, garantindo que o eleitor seja único no cadastro eleitoral.
As eleições de outubro de 2018 marcaram os dez anos do início da adoção da biometria no processo eleitoral brasileiro. Durante o pleito, pela primeira vez, o sistema biométrico de identificação alcançou a metade do eleitorado. Dos 147.302.357 eleitores aptos a votar, 73.688.211 foram identificados pelas digitais, ou seja, 50,03% do eleitorado. De lá pra cá, esse número aumentou e, atualmente, 87.359.184 eleitores já podem votar biometricamente.
O número reflete a expansão do cadastramento nos últimos anos. Em 2014, o quantitativo de eleitores com identificação digital em municípios com reconhecimento biométrico totalizava 21.677.955, o que correspondia a 15,18% do eleitorado. O crescimento, de uma eleição geral a outra, foi de 239,92%. Essa rápida evolução é resultado de ações da Justiça Eleitoral que têm como objetivo identificar 100% dos eleitores por meio da impressão digital até 2022.

Assista à série de reportagens especiais produzidas pelo Núcleo de TV do TSE sobre os 87 Anos de Criação da Justiça Eleitoral.
IC/RR, DM