Decisões do Plenário destaca fim das atividades do primeiro semestre de 2016
01/07/2016 19:07 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
O programa Decisões do Plenário desta semana vai mostrar a análise pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de seis consultas sobre o prazo de desincompatibilização para servidores públicos que pretendem se candidatar a um cargo eletivo nas eleições de outubro. Segundo o colegiado, os servidores devem observar os prazos da Lei de Inelegibilidade para se desincompatibilizar.
Outro destaque foi a análise de uma consulta sobre o repasse de cotas do Fundo Partidário de legendas para candidatos. O Plenário esclareceu que candidatos a cargos municipais podem receber recursos do Fundo Partidário repassados por diretórios estaduais e nacionais, mesmo que o órgão municipal esteja com os repasses do Fundo Partidário suspensos.
Produzido pelo Núcleo de Televisão do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça às sextas-feiras, às 17h50, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.