Papel do Judiciário na reforma política é discutido durante seminário no TSE
10/09/2015 16:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O primeiro painel do Seminário Reforma Política, que acontece hoje (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve como tema “O Papel do Poder Judiciário na Reforma Política”. O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, afirmou que há de se estimular a reforma, mas deve-se agir com cautela porque o assunto é delicado e muito complexo.
Ele citou o exemplo da legislação que criou a fidelidade partidária, cujo objetivo era evitar a troca de parlamentares de partido. De acordo com o ministro, houve um efeito negativo porque aumentou o número de legendas existentes, tendo em vista que a própria norma prevê essa possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato no caso da criação de uma nova agremiação.
Quanto às contas de campanhas, Gilmar Mendes reiterou que têm de haver mudanças. “A Justiça Eleitoral não pode ter a conduta de contemplação. Precisamos melhorar a fiscalização, se não continuaremos num mundo de faz de contas”, concluiu.
No mesmo painel, o ministro do TSE Henrique Neves destacou que, apesar de salutar, a alteração na composição dos membros da Corte, assim como as constantes mudanças na legislação impõem um desafio à Justiça Eleitoral que, além de exercer a sua função de organizadora e executora das eleições, também tem a competência para aprovar as instruções que detalham as regras dos pleitos. “As instruções do Tribunal são importantes para se manter um parâmetro de interpretação”, disse o ministro, ao deixar claro que a competência para legislar é do Congresso Nacional e que a Justiça Eleitoral apenas detalha as regras.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) disse que a reforma política não deve envolver somente o financiamento de campanha. “Há menos que se mudem as regras, é irrealista que se mude só o sistema de financiamento”, afirmou. Para o parlamentar, é preciso discutir, por exemplo, a igualdade de chances entre os candidatos.
Sistema e coligações
Ainda pela manhã, o cientista político Jairo Nicolau, especialista e autor de obras sobre sistemas eleitorais e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão de Reforma Política no Senado Federal, falaram sobre o “Sistema Proporcional Brasileiro e Coligações Partidárias: Aspectos Positivos e Negativos”.
Jairo Nicolau afirmou que o sistema eleitoral brasileiro já está esgotado e que temos a Câmara dos Deputados mais fragmentada do mundo devido à ausência de grandes partidos, um grande número de legendas e campanhas eleitorais que têm como base a reputação dos candidatos e não a dos partidos.
O senador Romero Jucá destacou alguns pontos da reforma política aprovada ontem (9) pela Câmara e que agora segue para a sanção da presidente da República: a redução do tempo de campanha; a redução do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; o limite de gastos nas campanhas eleitorais e a simplificação do processo de prestação de contas.
Programação
Nesta tarde, ministros do TSE, parlamentares e cientistas políticos vão participar dos seguintes painéis: “Democracia partidária e cláusula de desempenho, “Financiamento de partidos e de campanhas eleitorais” e “Participação da mulher na política. O seminário será encerrado às 19h, com a palestra “A Reforma política possível”, que será ministrada pelo ex-presidente do STF e TSE, Nelson Jobim.
GA/JP