Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (20)
Plenário deve retomar discussão sobre reserva de recursos do Fundo Eleitoral para candidatos negros
19/08/2020 20:56 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (20), a partir das 10h, está prevista a retomada da discussão sobre a possibilidade de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do gênero feminino.
O tema integra consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), e já recebeu resposta positiva do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Edson Fachin. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Há ainda outras duas consultas na sessão administrativa, apresentadas pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A primeira, de relatoria do ministro Edson Fachin, aborda o cumprimento dos prazos de desincompatibilização para alguns candidatos. Já na segunda consulta, relatada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o parlamentar questiona sobre a data de afastamento de servidores públicos e agentes políticos para se candidatarem.
Sessão jurisdicional
Na sessão jurisdicional, o Plenário deve analisar um recurso que discute a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB-DF). Ele é acusado de abuso de poder econômico, por ter demitido funcionárias de sua empresa após se recusarem a fazer campanha para ele durante as Eleições 2018. O relator é o ministro Og Fernandes.
Além disso, há quatro processos de prestação de contas de partidos (PSC, PSOL, PCB e PT) referentes às Eleições 2014. Os três primeiros são de relatoria do ministro Edson Fachin e, o último, do ministro Sérgio Banhos.
Também estão previstos para serem julgados diversos recursos de candidatos referentes a eleições anteriores.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (20). A pauta está sujeita a alterações.
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CM/LC
Processos relacionados: CTA 0600306-47 (PJe), CTA 0600547-84, CTA 0601158-37, RO 0601236-07, PC 0000226-74, PC 0000237-06 e PC 0000263-04