Negada suspensão de repasse de receitas do Fundo Partidário do PR a instituto
Decisão do Plenário do TSE foi tomada na sessão desta terça-feira (14) ao julgar representação do Ministério Público
14/11/2017 20:58 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta terça-feira (14), representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia que fossem suspensos os repasses de receitas do Fundo Partidário do diretório nacional do Partido da República (PR) ao Instituto Álvaro Valle.
Segundo o Ministério Público, o PR não teria cumprido a exigência de transformar o instituto em fundação. O MPE solicitava a procedência da representação para que a Corte Eleitoral determinasse ao Partido da República a manutenção em conta especial do percentual a que teria direito a fundação, até que a entidade fosse criada e devidamente registrada no órgão competente.
O Plenário acompanhou por unanimidade o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que indeferiu a representação do MPE.  
  EM/IC