Glossário explica as funções da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral
O cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado por ministra ou ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
08/12/2021 10:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
Órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737) na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) tem a finalidade principal de fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país.
Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dessa função fiscalizadora, compete à CGE expedir orientações sobre procedimentos e rotinas às corregedorias regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais. Também cabe à Corregedoria-Geral velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e rapidez dos serviços cartorários.
O cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado por ministra ou ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo a ordem de antiguidade da representação desse Tribunal no TSE. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Mauro Campbell Marques.
O Glossário
Com mais de 300 verbetes à disposição de qualquer pessoa interessada, o Glossário Eleitoral traça um panorama da evolução do processo eleitoral e das eleições no país, desde o Império até o momento.
Além de esclarecer a terminologia jurídica, o serviço contempla informações históricas e referências doutrinárias facilmente acessíveis, já que as expressões estão distribuídas em ordem alfabética, em espaço específico no Portal do TSE.
EM/LC, DM