TSE e AGU assinam acordo de cooperação técnica para coibir condutas eleitorais vedadas a agentes públicos
Intercâmbio entre as escolas dos dois órgãos capacitará agentes públicos e, no futuro, poderá ser estendido para outros órgãos.
28/11/2017 20:43 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica nesta terça-feira (28) para promover o desenvolvimento institucional e de recursos humanos nos dois órgãos.
Pelos termos do acordo, o TSE e a AGU comprometeram-se a promover um programa de intercâmbio e a colaboração entre a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) e o Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). A primeira ação do programa, já constante do Acordo de Cooperação Técnica, será o curso “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, a ser realizado em ocasião a ser marcada.
Ao assinar o Acordo de Cooperação Técnica, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou o empenho da Justiça Eleitoral em promover o aprimoramento técnico dos agentes públicos que possibilitem a melhoria da atuação jurisdicional. “Considero muito positiva essa conjunção de esforços para desenvolver um trabalho de informação sobre direitos políticos e normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos. É essencial desenvolver essa consciência da necessidade de cautela para que determinados atos não venham a provocar qualquer tipo de desequilíbrio na isonomia entre os candidatos ou que o aparelho burocrático da administração pública não venha a ser usado para beneficiar ou prejudicar determinada candidatura”, disse.
Segundo ele, a iniciativa, que primeiramente visa agentes públicos do TSE e da AGU, poderá ser estendida a outros órgãos no futuro. “Poderemos estender essa parceria para a formação de agentes públicos, especialmente dos consultores jurídicos, de outros órgãos estaduais e municipais”. Para Gilmar Mendes, a cooperação que se inicia poderá evitar questionamentos sobre o cumprimento da legislação eleitoral pelos agentes públicos. “Investindo na formação desses agentes políticos e também desses agentes jurídicos, formadores de opinião, certamente nós melhoraremos todo esse quadro e certamente coibiremos abusos, muitos deles perpetrados por pessoas que não têm informação”, concluiu.
Ao falar, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, saudou a cooperação entre as escolas do TSE e da AGU. “Para nós é uma alegria muito grande, em especial, avançarmos no momento em que vivemos. Ou seja: estamos entrando no exercício seguinte [de 2018], no período eleitoral. E essa nossa aproximação vai viabilizar exatamente o aprimoramento quando se trata das condutas vedadas aos agentes públicos no processo eleitoral”. Ela mencionou iniciativas que já estão em curso na AGU para a conscientização sobre as condutas vedadas aos agentes públicos e que, segundo ela, ganharão mais eficiência por meio da cooperação com o TSE.
“O impacto direto e imediato que se pretende alcançar é justamente o caráter preventivo, de se evitar que a conduta vedada ocorra nesse período [eleitoral]. Se ocorrer, que o agente tenha plena consciência das consequências e dos desdobramentos legais nas hipóteses dos casos concretos. Acho que o grande escopo dessa parceria que agora é realizada tem esse caráter educativo, de se evitar que, de fato, a conduta vedada se implemente”, declarou.
RG/JP/DM