Você sabe o que é função eleitoral? O Glossário explica
Conceito é essencial para o desenvolvimento das competências da Justiça Eleitoral
01/06/2022 09:14 - Atualizado em 19/06/2022 00:12
Função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatos, apreciação judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral, filiação partidária e registro de estatuto dos partidos políticos. Essa é a definição do Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para as atividades judiciais, a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de pessoal. Apresenta funções eleitorais que são preenchidas, a título de gratificação eleitoral, nos juízos eleitorais, por promotores de Justiça e juízes de Direito; nos tribunais regionais, por desembargadores, juízes federais, juízes de Direito e advogados; e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e advogados.
Instância máxima da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem as competências, atribuições e composição fixadas na Constituição Federal de 1988. No artigo 119, a Carta Magna estipula que o TSE é composto, no mínimo, por sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas provenientes da advocacia.
O serviço
O Glossário Eleitoral esclarece mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. As expressões vêm acompanhadas muitas vezes de informações históricas e referências bibliográficas que ajudam as pessoas interessadas a se aprofundarem mais na pesquisa.
Os verbetes do serviço on-line estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a consulta pelas usuárias e usuários.
EM/CM