PSDB pede cassação do registro de Dilma Rousseff e Michel Temer
19/12/2014 11:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou na noite de ontem (18) um pedido de cassação do registro de candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleitos presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2014. De acordo com o partido, ambos devem ser declarados inelegíveis por terem praticado, durante a campanha eleitoral, abuso de poder político e econômico.
Entre as irregularidades apontadas, o partido citou “a veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado, a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha”.
Citou também a campanha milionária que superou a soma das despesas de todos os demais candidatos e o recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas, o que caracterizaria o abuso de poder econômico.
Argumentou ainda que houve uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a campanha de Dilma teria utilizado o horário eleitoral gratuito para veicular mentiras contra os candidatos adversários. Além disso, o partido afirma que Dilma usou a cadeia nacional de rádio e televisão para pronunciamento do Dia da Mulher e do Dia do Trabalhador, por exemplo, para ressaltar realizações do governo e fazer promoção pessoal da então candidata à reeleição.
Destacou que as condutas descritas são passíveis de serem consideradas como abuso de poder político e econômico sujeitos às sanções do inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
O processo protocolado pelo PSDB é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e inclui também a Coligação Com a Força do Povo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O relator é o ministro João Otávio de Noronha.
CM/JP
Processo relacionado: AIJE 194358