Você sabe o que é delegado de partido? O Glossário esclarece
Legislação trata da atuação desses representantes das agremiações políticas
27/04/2022 09:16 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Você sabe o que é delegado de partido? A definição está no Glossário Eleitoral Brasileiro que esclarece que delegado de partido é a pessoa credenciada na Justiça Eleitoral para representar a legenda política nos assuntos de seu interesse.
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite ao partido credenciar delegados junto à Justiça Eleitoral. Os delegados credenciados pelo órgão nacional representam a sigla perante quaisquer tribunais ou juízes eleitorais.
Já os credenciados pelos órgãos estaduais somente podem representar o partido junto ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral do estado ou do Distrito Federal e seus juízes eleitorais. Por sua vez, os delegados credenciados pelo órgão municipal podem representar a agremiação perante o juiz eleitoral da respectiva jurisdição.
De acordo com o artigo 66 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), há ainda delegados credenciados pelos partidos, durante o alistamento eleitoral, para acompanhar os processos de inscrição de eleitores, com o objetivo de promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente ou assumir a defesa de eleitor cuja exclusão esteja sendo feita.
Esses delegados também podem analisar – sem perturbação do serviço e na presença dos servidores da Justiça Eleitoral – documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
O Serviço
O Glossário Eleitoral traz diversas informações históricas e referências bibliográficas sobre a evolução das eleições e do sistema de voto no país. O serviço esclarece mais de 300 expressões do universo eleitoral, que estão distribuídas em ordem alfabética para facilitar ainda mais a consulta.
O Glossário também é uma ferramenta de pesquisa que estimula as pessoas a se aprofundarem na história do processo eleitoral brasileiro, o que aumenta e propaga junto à população o conhecimento sobre o assunto.
EM/CM