TRE-AP aprova implantação do Sistema de Petição Eletrônica
TRE-AP aprova implantação do Sistema de Petição Eletrônica
06/02/2015 13:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão administrativa realizada na quarta-feira (3), aprovou por unanimidade a implantação do Sistema de Petição Eletrônica, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço será lançado na segunda-feira (9), às 17h, no Plenário do TRE.
De acordo com a relatora do processo, juíza Elayne Cantuária, trata-se de um instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro. A medida tem como objetivo facilitar o trabalho dos advogados junto ao TRE.
A magistrada ressaltou que o peticionamento eletrônico é um marco na Justiça Eleitoral do Amapá, pois economizará tempo e dinheiro, já que, com o procedimento, o Tribunal e os advogados diminuirão seus custos com papel.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso e possibilitar a economia de tempo e custo dos advogados, além de agilidade na tramitação dos recursos. Este será um avanço importantíssimo para a Justiça Eleitoral do Amapá”, salientou a juíza Elayne Cantuária.
Comissão
A implementação do peticionamento eletrônico é resultado do trabalho de uma comissão, formada pelos juízes eleitorais Elayne Cantuária e Vicente Gomes, o assessor técnico-jurídico Allan Bezerra e equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI-TRE).
Fase experimental
O serviço de Petição Eletrônica funcionará em fase experimental por 30 dias, período no qual serão feitas possíveis adequações no sistema. Com a medida, os operadores do Direito poderão cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos via internet, desde que devidamente cadastrados junto ao TRE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP