Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico
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Publicado em 23/10/2009 16h24 Atualizado em 31/10/2022 17h13
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de outubro, o Projeto de Lei 3.971/08, que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica. A matéria será enviada para votação no Senado Federal.
A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Originalmente, o substitutivo de Iran Barbosa, pela Comissão de Educação e Cultura, retirava do texto essa necessidade de comprovar a inexistência de formados em nível superior e não previa a possibilidade de contratação de professores com ensino médio para as primeiras séries do fundamental.
Devido à aprovação do destaque, foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado (PL 5395/09, do Executivo) que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.
Confira a íntegra da proposta aqui.
(Com informações da Câmara dos Deputados)
Confira o que já foi publicado sobre o assunto:
Formação de professores da educação fundamental é debatida na Câmara