Adiado julgamento de pedido do PT para perda do cargo de André Vargas
14/10/2014 21:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
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Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação em que o  Partido dos Trabalhadores (PT) requer a decretação da perda do cargo do deputado federal André Vargas, por desfiliação partidária. De acordo com a solicitação, o parlamentar foi eleito pelo PT para exercer mandato na legislatura 2011-2015, mas no dia 25 de abril de 2014 comunicou sua desfiliação por meio de documento no qual não expõe os motivos de sua iniciativa.
O partido argumenta que a saída de Vargas não encontra amparo em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 1º da Resolução 22.610/2007. De acordo com esta norma, configura justa causa para a saída de parlamentar do partido pelo qual se elegeu em eleições proporcionais as seguintes: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação”, sustenta o partido na petição.
Durante sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (14), a ministra Luciana Lóssio, relatora da matéria, observou que a Corte irá analisar se no presente caso houve ou não justa causa para a desfiliação de André Vargas. Única a votar até o momento, a relatora julgou procedente o pedido para decretar a perda do cargo de deputado federal de André Vargas. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.
“André Vargas se desfiliou do partido pelo qual foi eleito, alegando que sofreu grave discriminação e tentou provar isso apenas com base em matérias jornalísticas”, ressaltou a ministra, ao acrescentar que, quando marcada a audiência de instrução, houve desistência da oitiva de três testemunhas. “Ou seja, não há prova alguma desta grave discriminação”, concluiu a relatora.
Segundo ela, o parlamentar também alega que a informação contida nas matérias jornalísticas poderia ser alvo da instauração de processo administrativo disciplinar, o que não ocorreu. Mesmo assim, a relatora salientou que na jurisprudência da Corte há precedentes no sentido de que a instauração de processo administrativo não configura grave discriminação.
EC/FP
Processo relacionado: Pet 41149