TSE promove troca de experiências de países sobre financiamento de campanha
TSE promove troca de experiências de países sobre financiamento de campanha
12/06/2015 16:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Durante o Congresso  Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, especialistas de diversos países trocaram experiências sobre os modelos para custear as campanhas eleitorais pelo mundo. O encontro é promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorre, em Brasília, nos dias 11 e 12 de junho.
Uma mesa de discussão sobre o tema, nesta sexta-feira, contou com a participação do convidado SYQuraishi,  ex-presidente da Comissão Eleitoral da Índia, do professor Piero Ignazi, da Universidade de Bolonha (Itália), e do pesquisador Magnus Ohman, da Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais. O moderador do debate foi o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e contou ainda com a colaboração do professor alemão Bruno Speck, doutor de Ciência Política da Unicamp, do deputado federal Henrique Fontana, e do ministro do TSE Henrique Neves.
Na opinião do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, esse intercâmbio de experiências é  muito importante, principalmente no momento em que o Congresso Nacional brasileiro discute a reforma política e, entre os seus diversos temas, o financiamento das campanhas. Toffoli lembrou que no primeiro dia do encontro foi lançado livro (edição em português do manual de Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais), que traz a experiência de 175 países nessa área, com detalhes sobre suas leis relativas ao financiamento de campanhas e de partidos e o funcionamento em todo o mundo desse sistema de financiamento da democracia.
O livro foi organizado pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), uma organização intergovernamental, com 20 anos de existência, com sede em Estocolmo, na Suécia, com 28 Estados-membros.
Opiniões
Em sua exposição, o professor Bruno Speck defendeu a equidade entre a participação dos cidadãos e do poder público no financiamento das campanhas.  Segundo ele, nem todas as modalidades de financiamento público afastam ou ignoram o cidadão.
"Temos modalidades interessantes que incluem e que fortalecem o cidadão. Esse sistema complementar fortalece o cidadão na sua capacidade de influenciar na campanha política. É um mecanismo inteligente que repassa os recursos públicos via interesse dos cidadãos", argumentou, ao defender a exclusão de empresas no processo de financiamento das campanhas.
Segundo Speck, dessa forma é possível preservar a independência dos representantes eleitos em relação aos poderes econômicos. Ele citou como exemplo o Canadá, em que o Estado restitui por meio do imposto de renda as doações feitas pelo cidadão a determinado político. “O Estado assume o custo total de todas as doações, porém, cada eleitor recebe um bônus por meio do qual decide onde o dinheiro vai ser alocado”. Ou seja, o cidadão decide para qual candidato o Estado deve encaminhar determinada quantia. De acordo com o professor, o sistema atual “é cego à vontade do cidadão”.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu que o Brasil adote um sistema que possa sintonizar a vontade do cidadão com o resultado eleitoral. “É crescente a influência do poder econômico no resultado das eleições e o poder econômico não faz escolhas democráticas, mas sim pragmáticas, que coadunam com o seu interesse, e não com o interesse do cidadão”, destacou o parlamentar. Ele afirmou que espera chegar o dia em que os cidadãos possam dizer: “sim, eles me representam” ao se referirem aos candidatos eleitos.
Para o pesquisador Magnus Ohman, cada país é único, mas isso não significa que um país não possa aprender com a experiência de outro. Ohman fez um histórico do início do modelo de financiamento público, que teve origem, segundo ele, na América Latina, sendo que o Uruguai desenvolveu um modelo adotado posteriormente pela Alemanha.
Mais adepto do financiamento misto de campanha, o especialista afirmou que  o financiamento público geralmente favorece o partido do governo que tem acesso aos recursos públicos.
O italiano Piero Ignazi lembrou que essa relação entre dinheiro e política é muito antiga. E citou exemplos desde a Roma Antiga. Ignazi falou sobre os modelos adotados no leste europeu e também na Europa Ocidental.
Segundo ele, na Itália há um “aumento absurdo” da quantia de fundos públicos nas campanhas, chegando a 50% do total. Em sua opinião, há o risco de os partidos acabarem se tornando agências do Estado.
O indiano SYQuraishi falou da complexidade de seu pais e de como funcionam as eleições em uma nação com mais de 880 milhões de eleitores. Segundo ele, a Índia é o país mais diferenciado do mundo, com diversidade de línguas, religiões e dialetos. Citou problemas como a militância, o terrorismo e a violência nas eleições. Porém, destacou que todas essas questões foram resolvidas e o maior problema atualmente é a questão financeira das campanhas.
SYQuraishi  finalizou destacando que o poder do dinheiro nas eleições continua a desafiar soluções, mas existe um consolo, porque o mundo todo está atrás de solução para esse problema. Em sua opinião, encontros como o Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia favorecem o debate na busca de respostas.
Já o ministro do TSE Henrique Neves, relator dos debates, afirmou que nenhum país está só nessa questão. "Todos possuem dificuldades e soluções e cabe unirmos nossas mentes para tentar identificar a melhor solução para cada um dos países envolvidos. Entretanto, essa solução pode ser muito boa para um país e não ter o mesmo efeito para outros países".
Por fim, o ministro acrescentou que o debate é importante, mas essas reformas "resolverão nossos problemas momentâneos e, em seguida, teremos outros problemas que exigirão soluções". "A legislação evolui para enfrentar momentos históricos em que ela se faz necessária", finalizou.
CM/EM