Portal do TSE traz publicações relevantes em termos de jurisprudência
04/03/2015 17:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
No link Publicações da aba Jurisprudência, localizada na barra em azul da página do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o cidadão tem acesso às obras relevantes editadas pelo Tribunal em relação à jurisprudência. As publicações podem ser consultadas em formato PDF ou na versão HTML. As edições estão disponíveis para download ou para pesquisa.
Seguem as publicações disponíveis:
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
Organizado em observância à Lei n° 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei n° 9.504/1997 - que constitui norma especial para as eleições -, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária.
Coletânea de Jurisprudência do TSE – organizada por assunto
Publicação eletrônica que busca divulgar de maneira consolidada a atual jurisprudência do TSE, mediante a adoção de estrutura predefinida de assuntos, além de disponibilizar link para acesso ao inteiro teor das decisões.
Regimento interno
Publicação que regulamenta as atribuições do TSE e de seus membros, os processos, as sessões e os serviços no âmbito do Tribunal.
Revista de Jurisprudência
É uma publicação trimestral que traz uma seleção das decisões dos julgamentos realizados pelo Plenário do TSE, em seu inteiro teor.
EM/JP