Goiás recebe o projeto Justiça Eleitoral Itinerante
Presidente do TSE, ministro Luiz Fux, participou da cerimônia de lançamento nesta quarta-feira (25)
25/07/2018 11:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Com foco na acessibilidade de pessoas com deficiência para o exercício da cidadania, o programa Justiça Eleitoral Itinerante foi lançado nesta quarta-feira (25) em Goiânia, capital do estado de Goiás. O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou em seu discurso que lutar pelas pessoas com deficiência é uma das causas mais nobres e mais justas a ser enfrentada pelo Poder Judiciário.
“Se é importante permitir que o cidadão vá à Justiça, é muito mais importante que a Justiça vá até o cidadão”, disse o ministro, ao destacar o papel de juízes que se deslocam para levar às pessoas a garantia de seus direitos.
O objetivo da Justiça Eleitoral itinerante é ir a todas as regiões do país para oferecer à população os serviços eleitorais, além de ampliar o diálogo e capacitar os agentes que estarão diretamente envolvidos com as Eleições Gerais 2018.

O presidente do TSE lembrou também do projeto Inclusão Legal, que pretende levar juízes, promotores e advogados aos locais mais distantes para que possam ministrar noções de direito fundamental às crianças que estão ainda no início de sua formação intelectual, para que cresçam com conhecimento de direitos como dignidade, saúde e educação. "Um dos aspectos da justiça é a igualdade entre os seres humanos", disse o ministro.
O presidente do TSE lembrou que a Justiça Eleitoral já adaptou as urnas eletrônicas para leitura em braile, permitindo que cegos possam votar sem dificuldade, além de fones de ouvido para que possam ouvir a descrição dos candidatos. Além disso, ele ressaltou que, nas eleições deste ano, mais de 900 mil pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida já pediram a transferência para uma seção adaptada e terão o direito ao voto assegurado.
Aqueles que ainda não solicitaram a transferência para uma seção com acesso facilitado poderão fazer o pedido comparecendo ao cartório eleitoral até o dia 23 de agosto.
Autoridades
O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e contou com a participação do presidente do órgão, Carlos Hipólito Escher, do vice-presidente e corregedor, Zacarias Neves Coelho, e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-GO, Luciano Mtanios Hanna, além do ministro Tarcisio Vieira, diretor da EJE-TSE.
O desembargador Escher afirmou que discutir o tema acessibilidade é uma questão prioritária no sentido de garantir a inclusão de todas as pessoas que, por algum tempo, foram impossibilitadas de exercer o direito de votar e escolher seus representantes.
“O voto é um importante instrumento de expressão da soberania popular”, disse ele.
Aberto ao público e com a presença de diversas pessoas com deficiência e que atuam na defesa dessa comunidade, o evento também contou com palestras sobre Ativismo Judicial e Cidadania.
Em seu discurso, o ministro Tarcisio Vieira defendeu que a lei seja aplicada para promover os direitos e garantias individuais. Nesse sentido, lembrou a ação afirmativa do TSE no sentido de garantir que travestis e transexuais possam utilizar o nome social no título de eleitor e serem reconhecidos pelo o gênero com o qual se identificam.
Segundo ele, a lei não pode ser apenas interpretada a partir de seu aspecto semântico, conforme sua origem no Poder Legislativo.
“Não adianta interpretar a lei a partir de uma visão tacanha. O Poder Judiciário precisa estar imbuído desse espírito de fazer justiça do ponto de vista material”, disse ministro, ao afirmar que cada caso deve ser interpretado conforme a realidade de cada pessoa.
CM/RR