Ministro Edson Fachin afirma que Justiça Eleitoral não pode se furtar do diálogo
Ao encerrar encontro no TSE, magistrado disse que sistematização das normas eleitorais será feita em sintonia e em fidelidade com a Constituição
28/05/2019 17:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
Ao encerrar o primeiro encontro Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode se furtar do diálogo e dos limites da legalidade constitucional como premissas para superar obstáculos e compatibilizar percepções distintas. Fachin é o coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela organização do evento, que aconteceu nesta segunda (27) e terça-feira (28), na sede do Tribunal, em Brasília.
“Divergir, sim. Discordar, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Parafraseando o ex-deputado Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição de 1988, Edson Fachin enfatizou que todo o trabalho de sistematização das normas eleitorais será realizado em rigorosa sintonia e fidelidade com a Carta Magna na interpretação e aplicação das leis. Ele destacou que, ao promover encontros com este, a Justiça Eleitoral está olhando para o futuro e compreendendo a dimensão da linha do tempo: “Estamos pensando para além de 2020 ou 2022. Estamos olhando para o futuro”.
Em rápido pronunciamento, o ministro Og Fernandes, que também integrou a mesa, disse que o evento promovido pelo TSE comprovou a importância do engajamento da sociedade civil em projetos que buscam tornar o Brasil mais feliz, mais igual, mais justo, mais fraterno e mais irmão. ”Esse diálogo de fora para dentro é um meio eficaz para realizar os anseios da sociedade civil e de um país”, destacou.
Para o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o encontro, idealizado para debater a simples sistematização das normas eleitorais, transformou-se em “diálogos da democracia”, com exposições e contribuições virtuosas para a modernização coletiva do Direito Eleitoral. “Reunimos múltiplos olhares especializados, com representantes dos setores mais relevantes do Direito Eleitoral, como a magistratura, o Ministério Público, a Academia e advogados eleitorais”, observou.
Tarcisio Vieira também reconheceu que o sistema eleitoral brasileiro contém várias lacunas normativas. Contudo, enfatizou que tais lacunas devem ser preenchidas por meio de diálogos como este, que contribuem para o ordenamento jurídico e quebram resistências injustificáveis às mutações sociais evidentes.
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri, aproveitou a cerimônia de encerramento para anunciar a realização de cinco encontros regionais sobre a temática, que acontecerão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Curitiba, em João Pessoa e em Palmas. “Queremos ouvir o que todos têm a dizer sobre o tema”, afirmou.
Diálogos
O evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais foi convocado pelo Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais, que é coordenado pelo ministro Edson Fachin.
O GT foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções nem promover alterações legislativas. A intenção é que a análise das normas dialogue especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.
O Grupo de Trabalho é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal. Todos esses temas foram amplamente debatidos no encontro desta semana.
O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no Portal do TSE.
MC/LC, DM