Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (18)
Sessão será realizada por videoconferência, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
17/06/2020 18:59 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. Na sessão jurisdicional, está previsto o julgamento de um recurso de Renato Gama Lobo (PSD) e Walmor Berretta (PSD), prefeito e vice-prefeito de São Francisco do Sul (SC), respectivamente. O recurso foi apresentado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que cassou os mandatos dos políticos por abuso do poder econômico. A Corte Regional também determinou a inelegibilidade de Gama Lobo por oito anos, contados a partir das Eleições Municipais de 2016. O relator do caso no TSE é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
O Colegiado do TSE deve retomar também o julgamento de um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação dos diplomas de Cleiton Bonadiman (MDB) e Marcelino Galvão Bueno Sobrinho (MDB), eleitos prefeito e vice-prefeito de Seberi (RS) em 2016. No recurso, o MPE argumenta que houve depósito de R$ 55.644,91, em espécie e sem origem definida, na conta de campanha dos candidatos, o que caracterizaria a irregularidade no recebimento dos valores, conforme estabelece o artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O julgamento terá prosseguimento com o voto-vista do ministro Sérgio Banhos.
Ainda na sessão jurisdicional, os ministros devem analisar um recurso do vereador do município de Paranaguá (PR) Marcus Antônio Elias Roque, para que seja reformada a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que não reconheceu seu recurso com pedido de justa causa para desfiliação do MDB, partido pelo qual o político foi eleito no pleito de 2016. O ministro Fachin manteve a decisão do Tribunal Regional do Paraná pela improcedência do pedido, por não reconhecer a grave discriminação política pessoal apontada pelo parlamentar.
Sessão administrativa
Também está previsto na pauta administrativa um requerimento do TRE do Rio Grande do Norte para a realização de revisão eleitoral nos municípios de Lagoa da Pedra, Lagoa Salgada, Brejinho e Monte Alegre. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o relator do pedido.
Há ainda na pauta agravos regimentais e embargos de declaração a serem julgados pelos ministros, entre outros recursos.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.
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IC, EM/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600204-56 , AgR no Respe 31048, Respe 0600207-67 e PA 0600779-33