Íntegra do discurso de posse do presidente Dias Toffoli
13/05/2014 21:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
Confira a íntegra do discurso de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli:
MINHA MEMÓRIA:
Lembro-me de eleições.
Claro, naquela época, eram realizadas sempre a 15 de novembro.
Em frente da casa do Luiz e da Sebastiana, com os seus nove filhos, os homens José, as mulheres Maria ¬¬- o mais velho, Luiz, e o caçula Eduardo ¬– lá, em frente ao número 969 da lima e costa, ficava a escola Gabriel Monteiro da Silva.
A cidade era Marília, cujo lema é “símbolo de amor e liberdade”!
Eram eleições sempre repletas de militares.
Lembro-me de que parecia mais um dia de medo do que de festa.
Quase uma sexta-feira santa.
NOSSA HISTÓRIA:
- COLÔNIA E IMPÉRIO:
Voto masculino, censitário, elitista, por óbvio excluídos os escravos, e para determinados cargos, ainda indireto, embora até a lei saraiva - 1881 - fosse permitido aos iletrados.
- 1ª REPÚBLICA (1889 A 1930):
Voto universal, só masculino, só para os letrados. época de corrupção, cabresto e curral eleitoral.
Anote-se: de 1881 a 1985 os analfabetos não votavam, fossem ricos, pobres, homens ou mulheres.
- REVOLUÇÃO DE 1930:
Assis Brasil; código eleitoral; partidos nacionais; voto feminino; criação da Justiça Eleitoral; ampliação da democracia; constituição de 1934: os primeiros direitos sociais.
- 1937/1945: o período do silêncio eloquente da sociedade nacional: vencedores e vencidos achavam-se vitoriosos!
- 1945: o novo e agora permanente TSE é quem dá poderes de constituinte ao próximo congresso eleito.
2 de dezembro de 1945: eleições para presidente e Congresso constituinte; pela primeira vez na história, mais de 10% da população brasileira votou. repito: só em 2/12/1945, mais de 10% da população brasileira votou!
- 1960: eleições de jânio, 22% da população votava. urbanização, industrialização, democracia, desenvolvimento, nacionalismo, educação. ampliava-se a participação da massa de eleitores.
- 1964 a 1985: a interrupção da vontade popular. o “cálice”.
- 1986: 50% da população eram eleitores!! a constituinte
- 1988: a constituição do estado democrático de direito
Finalmente, dizer o que era o direito (o que era certo ou errado), quem daria a última palavra, enfim, passou a ser função da justiça, e não da polícia, ou seja: da razão, e não da força!
- 1989 até hoje: o maior período de estabilidade democrática do país, eleições limpas; votos dados – votos computados; as urnas eletrônicas; democracia; alternância no poder; controle dos abusos dos poderes político, administrativo, econômico e dos meios de comunicação; iniciativa popular; a lei de combate à compra de votos e a lei da ficha limpa.
A VITÓRIA:
Da campanha das diretas já (apesar do 25 de abril), passando pelo colégio eleitoral; com a promulgação da constituição de 1988 e as reiteradas eleições, o povo passou, finalmente, a ser ator dos desígnios da nação brasileira.
Eis o art. 14 da constituição de 1988:
“ART. 14. A SOBERANIA POPULAR SERÁ EXERCIDA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO, COM VALOR IGUAL PARA TODOS, E, NOS TERMOS DA LEI, (...)”

AS RESISTÊNCIAS:
Na proporção em que aumentou a participação popular na base democrática, houve um investimento cada vez maior dos setores capitalistas, na tentativa de captura desta voz. quer antes, quer depois das eleições.
Nada para assustar, só para constatar. E sem moralismos.
É legítimo, se dentro das regras do jogo. Ora, somos uma sociedade capitalista.
Será ilegítimo se derivar para a corrupção, a fraude e o abuso.
O caminho é sempre proteger a base democrática, a soberania popular e a liberdade de voto. para tanto, foi criada a Justiça Eleitoral.
Disse Veloso: “A verdade eleitoral é a razão de ser da Justiça Eleitoral”.
Como todos sabem, o capital não tem limites e necessita de controles.
Compete ao estado, por meio dos seus poderes instituídos, fazê-lo.
Daí a disputa por quem tem o poder de fazê-lo.
O jogo democrático traz incertezas. a coragem de se submeter a essas incertezas faz a grandeza de uma nação!

OS DESAFIOS:
I) Adaptar-se às novas tecnologias e às novas mídias. é como aprender a nadar jogando-se ao mar. Não há outra forma. Estamos todos juntos neste aprendizado.
Mas é certo que as novas mídias e as redes sociais ampliaram o espaço da praça pública, e isso provoca a necessidade de se repensar as formas de participação popular.
É necessário repensar as formas de fazer consulta popular, referendo e plebiscito.
É necessário torná-los mais baratos e mais simples. Hoje, as regras para eles são praticamente as mesmas de uma eleição geral.
Para tanto, é também necessário aprimorar a urna eletrônica, que existe há vinte anos, a fim de torná-la mais barata, mais simples de usar, de conservar e manter; tudo sem perder as suas mundialmente reconhecidas credibilidade e eficiência.

II) A fragilidade partidária em nosso país e o papel dos partidos políticos como mediadores exclusivos de acesso ao poder.
Certo é que as intervenções dos períodos não democráticos – ao fechar e proibir partidos, ao limitá-los e ao subjugá-los – levaram à ampla facilidade de criação de partidos com acesso aos direitos de funcionamento parlamentar, de antena e de financiamento.
É O PÊNDULO.
Ajustar o pêndulo parece tarefa urgente ao Congresso e ao Judiciário.

III) Qual o melhor sistema eleitoral. isso é uma longa história, não cabe nestes poucos minutos.
Em todas as nações democráticas este é um constante debate de insatisfeitos com o seu modelo e de imensa resistência em alternâncias. Basta dizer que o voto unipessoal é uma tradição de mais de cem anos em nosso país e a base proporcional está consagrada em nossa constituição.
  AS METAS:
I) O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
A implantação do processo judicial eletrônico eliminará o judicial físico; possibilitará a otimização das rotinas dos atos processuais e reduzirá a morosidade da prestação jurisdicional. trata-se de uma realidade já bem sucedida em outros tribunais.
II) UM NOVO CÓDIGO ELEITORAL:
É necessário acabar com o complexo normativo distribuído por diversos diplomas legais. Especialmente os inúmeros mecanismos processuais hoje existentes.
Tenho a honra - por designação do então presidente do senado da república, ex-presidente José Sarney - de presidir uma comissão para atualização da legislação eleitoral. Trabalho este que daremos continuidade com a ajuda de todos os integrantes daquela comissão.
III) Uma certidão de nascimento emitida pela Justiça Eleitoral, que centralizará o cadastro nacional de cidadãos.
No Brasil, não há uma carteira nacional de identificação e o registro de nascimento é feito por meio dos serviços delegados.
Por outro lado, a justiça eleitoral está presente em toda a nação e seu cadastro depende da identificação anterior por estes serviços delegados ou da identificação pelas secretarias estaduais de segurança pública. Estas, também, dependentes dos dados das certidões de nascimento.Ou seja, não há uma identificação direta e única do cidadão feita pela justiça eleitoral.Há experiências em outros países em que o registro nacional e o cadastro de eleitores são centralizados exatamente para maior segurança e confiabilidade.A partir da identificação do cidadão eleitor desde o seu nascimento, a nação, além da maior segurança na identificação única de seus cidadãos, poderá colocar fim às dúplices, tríplices e até multíplas carteiras de identidade hoje existentes.Em parte, esta identificação já ocorre com a biometria. já nas eleições de 2014, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais no cadastro da justiça eleitoral. daremos continuidade a este precioso trabalho.
IV) Constante aparelhamento material e humano da justiça eleitoral.
A modernização é um requisito para a realização das aspirações da nação brasileira. Por outro lado, um dos problemas enfrentados pela justiça eleitoral encontra-se na evasão de servidores de seu quadro, causando um processo de desprofissionalização do quadro funcional. assim, temos como uma das metas o constante aparelhamento material e humano da Justiça Eleitoral.
CONCLUSÃO
Nas palavras de José Paulo, cuja cadeira hoje ocupo no STF:
a Justiça Eleitoral é uma criação brasileira que deu certo!
AGRADECIMENTOS:
A todos que criaram e conduziram a justiça eleitoral brasileira. De Assis Brasil, seu idealizador e concretizador, a Marco Aurélio, a quem tenho a honra de suceder em sua terceira passagem pela presidência. De todas elas dou o meu testemunho de sua dedicação, capacidade, realização e competência. Homem que alia as capacidades de julgar e de gerir. Para mim é uma honra e responsabilidade sucedê-lo.
Aos meus pares. Primeiro aos do STF, que me elegeram para ministro desta corte. Segundo, aos colegas aqui presentes do TSE, que me confiaram a presidência, reiterando uma tradição benfazeja.
Ao meu vice-presidente, que por razões de agenda não se faz presente, mas na pessoa de sua esposa, Guiomar, quero expressar minha honra e alegria de tê-lo ao meu lado nestes próximos dois anos.
Ao queridíssimo amigo ministro João Otávio Noronha, a quem digo que as palavras a mim dirigidas são fruto de sua generosidade e fraternidade, e não dos meus méritos.
Ao digno representante do Ministério Público, instituição necessária e imprescindível ao estado democrático de direito e à Justiça Eleitoral, ficam aqui os meus respeitos a vossa excelência e a toda a instituição.
Ao presidente da OAB nacional (eu que desta tribuna vim) agradeço o julgamento dos juízes dos juízes, que são os advogados.
A todos os meus antecessores, especialmente a todos aqueles com quem tive a oportunidade de conviver:
Néri 2x, Rezek, Brossard, Pertence 2x, Velloso 2x, Marco 3x, Ilmar, Maurício, Jobim, Gilmar, Britto, Lewandowsky, Carmen. É uma emoção e orgulho passar a integrar esta galeria.
De todos eles herdo e guardo o amor e o respeito à Justiça Eleitoral.
Contarei com os juízes e Tribunais Regionais Eleitorais, que na imensa nação brasileira levam a Justiça Eleitoral até os seus confins. Também o ministério público e os senhores advogados que nesta especializada militam, todos, eu sei, com imenso carinho. Na justiça eleitoral não há lugar para os que dela não gostam.
Aos servidores da Justiça Eleitoral. São os servidores que fazem a Justiça Eleitoral. Nós, os dirigentes, passamos, os servidores ficam. Saibam do meu respeito e testemunho que não são e não serão apenas de palavras, mas de ações concretas para uma melhor profissionalização e melhores condições de trabalho.
Aos parentes presentes e ausentes de que tanto tenho orgulho e às amizades sinceras que aqui se fazem presentes. Da minha infância, à minha formação e à minha realização.
À Roberta, o meu grande amor, e a Pietra, minha maior realização.
Agradeço a todas as autoridades já nominadas. Ao Congresso Nacional, que nunca faltou à Justiça Eleitoral e a este TSE. Ao executivo, que nunca criou dificuldades em alocar e aprovar meios para as consecuções da realização da democracia em nosso país.
Aos jornalistas presentes, em especial aos setoristas que aqui convivem diariamente, meu abraço especial àqueles que aqui vejo e com os quais convivo desde 1998.

São Jorge a todos nós proteja e que Deus nos abençoe!

Agradeço a honrosa presença de todos:
1. Excelentíssima senhora Dilma Rousseff, presidente da República federativa do Brasil;
2. Excelentíssimo senhor vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski;
3. Excelentíssimo senhor vice-presidente da República, Michel Temer;
4. Excelentíssimo senhor presidente do senado federal, senador Renan Calheiros, na pessoa de quem saúdo todos os senadores da República e demais membros do Poder Legislativo;
5. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves;
6. Excelentíssimos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, de ontem e de hoje;
7. Excelentíssimo senhor:
– senador José Sarney, ex-presidente da República;
8. Suas excelências os senhores ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de ontem e de hoje;
9. Sua excelência o senhor Procurador Geral Eleitoral, doutor Rodrigo Janot, e demais membros do Ministério Público da União e dos estados.
10. Suas excelências os senhores presidentes dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Eleitorais, Federais e do Trabalho, e demais membros do Judiciário Brasileiro;
11. Suas excelências os senhores ministros de estado e demais autoridades do poder executivo;
12. Suas excelências os senhores ministros do Tribunal de Contas da União;
13. Senhores conselheiros do Conselho Nacional de Justiça;
14. Senhor presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil e demais advogados;
15. Sua excelência o senhor Advogado Geral da União, saudando todos os advogados públicos e procuradores federais, estaduais, distritais e municipais;
16. Sua excelência o senhor defensor-público geral da união, saudando todos os membros da Defensoria Pública da União e dos estados;
17. Suas excelências os senhores governadores de estado e demais autoridades estaduais, distritais e municipais;
18. Integrantes do corpo diplomático;
19. Autoridades civis, militares e eclesiásticas;
20. Presidentes de partidos políticos;
21. Presidente de associações de classe;
22. Representantes da sociedade civil;
23. Acadêmicos;
24. Jornalistas;
25. Servidores deste e de outros tribunais;
26. Queridos familiares e amigos.
Muito obrigado!
ESTÁ ENCERRADA A SESSÃO.