TSE mantém multa contra Google Brasil por propaganda irregular
15/10/2015 11:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Assista ao vídeo do julgamento.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), recurso da Google Brasil Internet Ltda. Com isso, manteve a sanção de R$ 715 mil contra a empresa pela prática de propaganda eleitoral irregular no YouTube nas eleições de 2012. A penalidade foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A empresa foi intimada da sentença em 24 de setembro de 2012. Porém, só cumpriu a ordem judicial que determinou a retirada do vídeo irregular do YouTube em 4 de dezembro de 2012. Em razão do atraso para cumprir a decisão, além da multa original de R$ 15 mil, houve um acréscimo de R$ 700 mil ao valor cobrado.
O relator do recurso, ministro Henrique Neves, informou que, “neste caso, a multa foi estipulada em R$ 10 mil por dia e o Google levou 70 dias para cumprir a ordem judicial. Então, a multa fica alta por conta da desídia da empresa”.
EM/JP
Processo relacionado:RMS 66647