TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social
Atualmente, são considerados segurados especiais, entre outros, o produtor rural familiar e o pescador artesanal
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23/02/2023 - 10:42  
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Yandra: "Não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo a sua fonte de renda"
O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência Social, entre outros, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.
“Pelo risco que a profissão apresenta, além de horários e condições insalubres, não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo a sua fonte de renda, mas que não recebem o amparo da Previdência Social proporcional à atividade”, disse a autora da proposta, deputada Yandra Moura (União-SE).
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker