Confira a pauta de julgamentos e assista à sessão plenária desta terça-feira (24)
Sessão será transmitida ao vivo a partir das 19h
24/04/2018 18:04 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (24), a partir das 19h, recurso ordinário movido pela coligação “A Vontade do Povo” contra o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho, e sua vice Ana Lígia Feliciano, ação referente às eleições para prefeito em Cabo Frio (RJ) e as prestações de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Causa Operária (PCO) do exercício de 2012, entre outros processos. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Acompanhe as decisões do Plenário da Corte também pelo Twitter.
A coligação “A Vontade do Povo” acusa o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e sua vice de suposta conduta proibida a agente público, que teria desequilibrado a disputa para o governo estadual em 2014. A conduta apontada como ilegal seria a prática de renúncias fiscais (IPVA e taxas estaduais vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran-PB), além de outras relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao decreto que regulamentou o programa “Gol de Placa”. 
No recurso de Cabo Frio, o Ministério Público Eleitoral e Jânio dos Santos Mendes pedem o indeferimento do registro de Marcos da Rocha Mendes (PMDB), candidato eleito ao cargo de prefeito, por condenação colegiada por ato doloso de improbidade administrativa. Segundo os autores do recurso, Marco Mendes não poderia concorrer nas Eleições de 2016, porque estaria com seus direitos políticos suspensos na época do pleito. Marcos Mendes elegeu-se com 44.161 votos, o que corresponde a 42,89% dos votos (válidos) dados aos candidatos ao cargo.
Há dois processos na sessão administrativa.
A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.
A pauta está sujeita a alterações.
Confira aqui a pauta da sessão de julgamentos.
EM/IC, DM
Processos relacionados:
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Respe nº 26694
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PC nº 29492