Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (27)
Ministro Og Fernandes participará de sua última sessão plenária no Tribunal, em razão do término de seu biênio como integrante da Corte
26/08/2020 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
A sessão plenária de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (27), por videoconferência, começará excepcionalmente às 9h e será marcada pela despedida da Corte do ministro Og Fernandes, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE). O biênio do magistrado como integrante titular do TSE termina neste domingo (30).
Og Fernandes tomou posse como corregedor-geral da JE em 24 de outubro de 2019. É ministro efetivo do TSE desde 30 de agosto de 2018, em uma das duas vagas que cabe à representação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral. Ele foi empossado no TSE como ministro substituto em 30 de agosto de 2016.
Sessão jurisdicional
Na sessão jurisdicional, serão julgados dois recursos ordinários apresentados pelos ex-candidatos ao governo do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg e Maria Fátima de Sousa contra Ibaneis Rocha e Marcus Britto, eleitos, respectivamente, aos cargos de governador e vice-governador do DF nas Eleições de 2018. O ministro Og Fernandes é o relator dos recursos.
Em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os candidatos acusam Ibaneis Rocha de compra de votos e abuso do poder econômico. Segundo a denúncia, ele teria supostamente prometido, durante a campanha, utilizar recursos próprios para reconstruir casas demolidas pela Agência de Fiscalização Urbana (Agefis) e reformar creches e escolas públicas.
O TRE do Distrito Federal julgou improcedentes as duas ações, sob o entendimento de que a promessa teve cunho genérico e de que não houve uso efetivo de recursos particulares por Ibaneis, o que configuraria o abuso de fato. Ao negar as Aijes, a Corte Regional considerou que não houve gravidade ou lesão no episódio capazes de desequilibrar a disputa eleitoral e afetar a legitimidade do pleito de 2018 no DF.
Também estão previstos para serem julgados recursos especiais e agravos de instrumento.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (27). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/LC
Processos relacionados: RO 603024-56 (PJe) e RO 602991-66 (PJe)