Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (29)
Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça
28/04/2021 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, na sessão de julgamento por meio de videoconferência desta quinta-feira (29), às 10h, um recurso em que a prefeita eleita em 2020 descumpriu dispositivo da legislação eleitoral (artigo 14, parágrafo 7º, da Lei de Inelegibilidade) que proíbe que integrantes do mesmo núcleo familiar exerçam mandatos por mais de duas legislaturas consecutivas, a chamada inelegibilidade reflexa.
O caso trata da prefeita eleita no município de Lago do Junco (MA), Edina Fontes (PDT). O Ministério Público Eleitoral (MPE) contesta o registro de candidatura de Edina, sob a alegação de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, que já assumia um segundo mandato como chefe do Executivo local. Segundo o MPE, a eleição de Edina é ilegal, pois, sendo ela do mesmo núcleo familiar, não poderia exercer a função. O relator é o ministro Edson Fachin.
O Plenário do TSE também deve julgar o processo de prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativo às Eleições de 2016. Em parecer conclusivo, a área técnica do TSE opinou pela desaprovação das contas, em razão de diversas inconsistências, entre elas a ausência de prestação de contas final relativa ao primeiro turno do pleito; a ausência de extratos bancários; e a omissão de despesas e receitas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Sessão administrativa
Os ministros devem analisar ainda, na sessão administrativa, pedidos de representantes do Ministério Público para a revogação de dispositivo da Resolução TSE nº 23.396/2013, que condiciona a atividade do MP na apuração de crimes eleitorais à autorização judicial.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
TP/LC, DM
Processos relacionados: Inst 0000958-26, PC 0000421-25, Respe 0600296-31 e Respe 0600127-72