Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (16)
Sessão será transmitida a partir das 19h, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
16/03/2021 12:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
Na sessão plenária desta terça-feira (16), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá retomar o julgamento de recurso apresentado pela Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar), que contesta condenação por suposta doação acima do limite legal nas Eleições 2010.
Na sessão de 25 de fevereiro, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou provimento ao recurso interposto pela Copersucar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que a penalizou com uma multa de R$ 40 milhões por exceder o limite legal de contribuições a campanhas eleitorais.
Entre outros pontos, os ministros discutem qual é o valor dos faturamentos declarados pela entidade a ser considerado para definir a quantia que poderia ter sido doada por ela no pleito daquele ano.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, o Plenário analisará um pedido de alteração estatutária formulado pelo Diretório Nacional do Democratas (DEM). O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o relator do processo. O ministro Edson Fachin apresentou pedido de destaque no Plenário Virtual para que a matéria fosse submetida ao colegiado em sessão por videoconferência.
A Corte Eleitoral também deverá deliberar sobre a possibilidade de desmembramento da área distrital de Moraes de Almeida do município de Itaituba (PA). O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) pede que seja homologado, no TSE, o resultado de um plebiscito realizado com os eleitores da localidade durante o primeiro turno das Eleições Municipais 2020. Na ocasião, a maioria das pessoas consultadas votou pela criação do novo município. O relator do processo administrativo é o ministro Mauro Campbell Marques.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos são disponibilizados na página logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (16). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
BA, EM/CM, DM
Processos relacionados: Respe nº 0001362-14 (PJe), Pet 0035370-56 (PJe) e PA 0602003-69 (PJe).