Plenário desaprova contas do PSB de 2016 e determina devolução de R$ 20,5 mil
Decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (26)
26/11/2020 11:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) relativas à campanha eleitoral de 2016. Com a decisão, a legenda ficará sem receber recursos do Fundo Partidário por um mês e deverá devolver R$ 20.500,00 ao Tesouro Nacional.
O valor é referente à soma de R$ 12.500,00 - que foram recebidos por origem não identificada - e de R$ 8.000,00 que foram transferidos do Fundo Partidário a que o partido teve direito naquele ano para contas físicas dos candidatos. A quantia deve ser paga em valores devidamente atualizados e com recursos próprios da agremiação. Já a suspensão de uma cota do Fundo será feita em duas parcelas iguais.
Voto do relator
De acordo com o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a não comprovação de despesas consiste em falhas que comprometeram a regularidade das contas. Nesse caso, atingiram um percentual de 17,68% do total de recursos do Fundo Partidário recebidos pela legenda em 2016.
O ministro destacou que a visão da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) é de que os relatórios financeiros foram enviados fora do prazo, além das omissões de receitas e despesas que revelaram a gravidade das irregularidades. Ainda, a partir de informações de outros prestadores de contas e análise de extratos, foram identificadas despesas com verba do Fundo Partidário sem o devido registro.
“As falhas no seu conjunto comprometem a regularidade das contas. Portanto, acolho o parecer da Asepa e desaprovo as contas”, destacou o relator, ao ser acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
CM/LG, DM
Processo relacionado: PC 0000431-69