TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica
Segundo o texto, o auxílio por incapacidade temporária será pago por período de até seis meses quando comprovada a violência
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08/03/2023 - 12:11  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Denise Pessôa
O Projeto de Lei 543/23 prevê o pagamento à mulher do auxílio por incapacidade temporária por período de até seis meses quando comprovada a violência doméstica e familiar, sendo desnecessária perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer outro órgão ou entidade ou similar.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social. Conforme essa norma, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário de benefício.
“Apesar de importante avanço com a Lei Maria da Penha quanto à manutenção do emprego, na prática as vítimas de violência seguem desamparadas quanto à percepção de subsídio em eventual período de afastamento”, disse a autora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), ao defender as mudanças.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
    Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker