Presidente do TSE abre Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia
11/06/2015 22:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, abriu nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal, o Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia com a participação do Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (IDEA Internacional), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
O objetivo é debater o sistema brasileiro de regulação do financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, além de promover o diálogo com especialistas e representantes de instituições internacionais sobre as respostas que as democracias contemporâneas têm dado para adotar um sistema regulatório que assegure transparência, condições iguais e lisura aos processos eleitorais.
OAB
Integrante da mesa de abertura do evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o encontro deve girar em torno do aprimoramento e da democratização das práticas eleitorais. Deve, também, proporcionar uma discussão sobre as formas de financiamento político existentes em todo o mundo, os desafios enfrentados e as práticas bem sucedidas.
De acordo com o presidente da OAB, mais importante do que a reforma política no plano constitucional que está sendo debatida no Congresso Nacional, é a reforma infraconstitucional. “Temos debatido com os parlamentares pela necessidade de se aproveitar essa energia cívica em debate na Nação para que a reforma infraconstitucional seja realizada, para que a mudança na legislação seja implementada de tal modo que o sistema proporcional de voto seja aperfeiçoado”, acentuou.
PGE
Em seguida, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, sustentou a importância do evento no momento em que o Congresso Nacional discute a reforma política. “Sabemos que o financiamento das eleições, em especial as doações que são feitas aos candidatos e aos partidos, são o ponto central do sistema e dos problemas todos decorrentes para a governança democrática”.
Disse ainda que, no Brasil, “a influência do poder econômico na governança tem sido uma constante em toda a história republicana e este é o momento em que, legitimamente, a sociedade brasileira discute e questiona os modelos até agora adotados”.
Corregedoria-Geral Eleitoral
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), afirmou que o congresso vai “aprimorar o debate sobre um tema tão caro à democracia como o financiamento eleitoral. A Justiça Eleitoral é efetivamente o ente, o órgão, que assegura a garantia do principal vetor da democracia: eleições livres e transparentes”. 
IDEA Internacional
Também componente da mesa, o diretor-geral do IDEA Internacional, Yves Leterme, agradeceu a participação no congresso e explicou que o IDEA é uma organização intergovernamental internacional, há 20 anos, com sede em Estocolmo, na Suécia, com 28 Estados-membros. Segundo Leterme, basicamente, a organização trabalha na instituição da democracia não só na observação, mas também em outras questões como a qualidade da democracia, das representações e o uso do dinheiro na política.
Presidente do TSE
Ao encerrar a abertura do congresso, o ministro Dias Toffoli registrou que o Governo Federal brasileiro, por meio do Itamaraty e a pedido do TSE, formalizou, em maio deste ano, em Estocolmo, o interesse em aderir à organização, “que é o mais reconhecido foro internacional dedicado a temas eleitorais”. A adesão do Brasil, disse o ministro, permitirá reforçar ainda mais a cooperação que já existe entre o TSE e o IDEA. 
Dias Toffoli acentuou que “o poder econômico, dentro de uma sociedade capitalista, procura capturar os meios deliberativos, os meios de tomada de decisão. Hoje, a cada eleição que ocorre nós verificamos que o poder econômico vai cada vez mais suportando em maior quantidade as campanhas eleitorais, e isso acaba envolvendo todos os partidos e todas as candidaturas porque é a maneira que as regras do jogo atualmente funcionam”.
O ministro salientou que isso permitiu, por exemplo, que na campanha de 2014, tendo em conta todas as candidaturas, desde deputado estadual, passando por deputado do Distrito Federal, deputados federais, senadores e seus suplentes, governadores e seus vices e candidatos a presidente da República e seus vices, 75% de todas as despesas e arrecadações foram por meio de recursos oriundos de pessoas jurídicas.
“Este é um exemplo que mostra quão importante é esse debate para formular reflexões sobre um melhor caminho de solução a ser discutido e debatido para se impedir a captura da democracia pelo poder econômico”, finalizou.
Participantes
Estiveram presentes na abertura do congresso, o diretor regional para América Latina e Caribe do Idea Internacional, Daniel Zovatto, o pesquisador sênior da Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais, Magnus Ohman, o vice-presidente da Câmara Nacional Eleitoral da Argentina, Alberto Ricardo Dalla Vía, o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Wilhelm Speck, o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e vice-coordenador do Núcleo de Estudos Comparados e Intencionais da USP, Fernando Limongi, o diretor do Departamento de Assuntos Eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, o professor titular do departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jairo Nicolau, o doutor em Direito pela Universidade Bolivariana, Jorge Insunza, o professor titular de Ciência Política da Universidade de Bolonha, na Itália, Piero Ignazi, o ex-chefe da Comissão Eleitoral da Índia, SYQuraishi, o diretor de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sidnei Gonzales, além dos deputados federais Marcos Pestana, Henrique Fontana e Marcelo Castro, relator na Câmara dos Deputados da reforma política, o representante do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Marcus Bemquerer, além de representantes do corpo diplomático, presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e diretores de Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).
BB/JP