Negado direito de resposta a Marina em propaganda sobre aumento de participação de bancos
27/09/2014 21:09 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou cinco pedidos de direito de resposta da candidata a presidente da República Marina Silva nas propagandas eleitorais de Dilma Rousseff, que teriam conteúdo fraudulento sobre o seu programa de governo. Essas propagandas se referiram ao aumento da participação dos bancos privados na concessão de subsídio de crédito.
De acordo com o pedido de Marina Silva, as propagandas veiculadas na televisão , nos últimos dias 17, 19 e 20,  continham conteúdo  inverídico que atingiria a imagem da candidata e que “não se trata apenas de uma distorção mal intencionada do plano de governo da candidata representante, mas de um verdadeiro estelionato com o eleitor que é levado a crer que esses subsídios serão eliminados e que os banqueiros e poderosos fossem lucrar com isso".
Ao negar os pedidos de direito de resposta, o ministro Tarcísio Vieira afirmou que após analisar a peça publicitária questionada, não vislumbrou declarações ofensivas a Marina Silva que ultrapassassem os limites da crítica e do debate políticos.
O ministro destacou ainda que a correta concessão do direito de resposta pressupõe a divulgação de mensagem ofensiva ou afirmação sabidamente inverídica que ultrapasse o debate político apropriado, para o qual é reservado o horário eleitoral no rádio e na televisão. “A inverdade, portanto, deve ser manifesta e incontestável, deve saltar aos olhos, ser verificável de plano, sem processos investigatórios. Além disso, deve denotar ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação”, afirmou Tarcísio Vieira.
Para o relator, é lícito debater, sem menosprezar pessoas e “lançar-se no embate eleitoral é correr riscos, dentre os quais o de ter as suas ideias devassadas, às inteiras, em tom crítico, como requer a boa prática democrática”.
GA/JP
Processos relacionados: RPs 132261  133560  134944  135466  135721