TSE aprova com ressalvas prestação de contas de 2016 do Patriota
Corte detectou mera falha formal na prestação apresentada pelo partido
17/11/2020 21:36 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (17), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Patriota (Patri) referente ao exercício financeiro de 2016.
No julgamento, o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que, após análise da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), a pedido da área, a legenda apresentou prestação de contas retificadora e que a única falha detectada foi o registro intempestivo de contas.
“A única regularidade consiste na ausência do registro tempestivo na prestação de contas final de despesas pagas com publicidade e impressão de materiais de campanha com recursos do Fundo Partidário, as quais, somadas, alcançam o montante de R$ 89.967,05, o que representa 1,5% do total dos recursos arrecadados na campanha. Isso permite, por conseguinte, que sejam aplicados os princípios de razoabilidade e proporcionalidade para a aprovação das contas com ressalvas, nos termos da jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro.
Segundo o relator, não se pode relevar a importância da tempestiva contabilização pública dos gastos, sob pena, inclusive, de ofensa à isonomia dos prestadores de conta que, a tempo e modo oportunos, contabilizaram regularmente suas transações. “No entanto, devido aos motivos expostos no meu voto, a meu ver, neste caso, isso não configura indício de irregularidade por parte do partido, tendo sido apenas uma mera falha formal”, destacou Mauro Campbell Marques.
MM/LC, DM
Processo relacionado: PC 0000515-70