Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais: palestra do diretor regional do Idea encerra o primeiro dia
21/03/2017 21:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
O primeiro dia do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, realizado na tarde desta segunda-feira (20) no salão nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi encerrado com palestra de Daniel Zovatto, diretor regional do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea). Ele abordou a evolução das instituições democráticas brasileiras, que, segundo ele, observou pessoalmente nos últimos 32 anos - desde a redemocratização em 1985, sobretudo no sistema eleitoral que é adotado no país.
    Para Zovatto, a implementação do voto eletrônico no Brasil, a partir de 1996, serviu como um divisor de águas da democratização brasileira e de toda América Latina. Ele também destacou a atuação da Justiça Eleitoral brasileira em temas complexos em face da falta de decisão dos partidos políticos, como as questões das coalizões e do financiamento eleitoral.
Segundo ele, a questão da aplicação do sistema de lista aberta no Brasil segue sendo um assunto pendente de solução, após tentativas de reformas que não tiveram êxito. Também a baixa representação feminina no parlamento brasileiro necessita de uma atenção especial dos reformadores, com vistas a corrigir essa distorção do sistema político do país. “Hoje o Brasil está entre os países com uma taxa de participação eleitoral  de representação mais baixa dentro da América Latina, que é ao redor de 23 a 24 por cento”, destacou. Ele diz acreditar haver um consenso claro sobre os principais defeitos, vícios e limitações do atual sistema político-eleitoral. “Não há mais dúvidas, em termos hamletianos, de ‘reformar ou não reformar’. Nós temos que reformar”, advertiu o diretor.
O desafio central das reformas, de acordo com Zovatto, está, por um lado, na questão do tempo disponível para se discutir, votar e implementar as reformas para serem válidas nas eleições gerais de 2018. E, por outro, também se apresenta como desafio o “estado de tormenta perfeita” em que o Brasil se encontra hoje, com a classe política sob suspeita, o sistema político deslegitimado e as investigações sobre os crimes cometidos contra o sistema político-eleitoral por meio da Operação Lava-Jato. “As crises em geral são boas parteiras das reformas, e podem, no contexto geral do Brasil, levar a cabo uma reforma que vá da direção correta”, acredita. Ele, no entanto, lembrou que se não se controlar adequadamente o impacto da crise, o efeito poderá ser o contrário: criar um boicote contra as reformas necessárias.
“O que devemos fazer?” é a pergunta-chave a ser feita, segundo Daniel Zovatto. “Nós temos que ter claridade sobre em que direção nós temos que andar e os princípios que podem guiar essa reforma”, completou.
Ele disse não conhecer, na América Latina, um precedente de um sistema de lista aberta conseguir retornar ao sistema de lista fechada. Zovatto acredita que o sistema de lista aberta tem um apelo maior aos eleitores, tanto é que um grande número de países como Peru, Colômbia, El Salvador, Equador e Honduras, que tinham o sistema de lista fechada, estão fazendo justamente reformas no sentido de passar para o sistema de lista aberta.
Para ele, a questão de se implementar ou não a reforma passa pelo crivo da própria classe política, que questiona se, nas novas regras, ela conseguirá manter o seu status. “Esse é o único ramo do Direito em que os partidos se auto-regulam e, também, regulam o seu próprio futuro. E a perversão do sistema eleitoral brasileiro é que gerou um sistema de partidos políticos cada vez mais distanciados da sociedade, e serviu de incentivo para gerar microempresas eleitorais, onde um eleito se torna um microempresário eleitoral”, apontou. Segundo Daniel Zovatto, esse sistema de descompromisso ideológico, que leva à comercialização de favores políticos incentivado pela fragmentação política, se desenvolve fortemente no sistema do presidencialismo de coalizão.
“Para se fazer essa troca de favores, se precisa de dinheiro. E se junta esse dinheiro ou do setor privado ou do setor público, via corrupção”, disse Zovatto. Ele acredita que a raiz do pecado do sistema eleitoral brasileiro é uma excessiva fragmentação dos partidos. E que para fazer o sistema funcionar, se precisa de uma quantidade de dinheiro que, além de incitar a corrupção, acaba por comprometer a eficiência do governo por meio da criação de muitos ministérios para se acomodar a classe política que lhe dá sustentação.
Ele indica a necessidade de se apontar incentivos para atrair os tomadores de decisão que podem fazer as reformas, e que chegaram a essa posição justamente por meio do sistema que se busca reformar. “Eles precisam se ver, de alguma maneira, recompensados nessa mudança. A menos que a crise aumente ainda mais, e aí seja por causa dessa crise maior que se faça a mudança”, afirmou.
Daniel Zovatto disse ainda ter analisado todas as propostas de reformas do sistema político-eleitoral que foram tentadas no Brasil nos últimos 30 anos, e afirmou que, embora a agenda dos temas que precisam ser reformados esteja clara há muito tempo, em todas as tentativas o fator preponderante para o insucesso foi a falta de vontade política para se gerar um consenso em torno da reforma.
O diretor do IDEA apontou os 13 temas que, segundo a sua pesquisa, precisam ser reformados no Brasil. Para ele, o que precisa ser reformado não é só o sistema político-eleitoral brasileiro, mas a própria forma de ser fazer política no país.
São os temas: a fórmula eleitoral - manter a eleição presidencial direta, com dois turnos, 4 anos de mandato e uma reeleição?; para o Poder Legislativo, adotar um sistema majoritário ou de representação proporcional, ou ainda um sistema misto que combine distritos com as listas, similar ao que se vê na Alemanha?; manter a lista aberta ou adotar um sistema de lista fechada? Adotar o novo sistema já para 2018 ou adotar um sistema transitório para o ano que vem e o novo sistema em 2022?; qual o percentual a ser adotado para a cláusula de barreira? Como controlar a fragmentação política em múltiplos partidos políticos? Como fazê-los apoiar uma medida que, em última análise, vai prejudicá-los; as coalizões partidárias: como permiti-las sem que elas se tornem meios de burlar a cláusula de barreira?; reiterar a criminalização da compra de votos, tanto de eleitores quanto de deputados e senadores; fidelidade partidária; causas de inelegibilidade; manter ou não a simultaneidade das eleições presidenciais e legislativas?; como fortalecer a democracia interna dos partidos políticos, que chancelaria a lista fechada?; promover a igualdade de gênero na lista fechada, na proporção 50% - 50%?; incluir o instituto do recall para todos os cargos, ao invés de apenas existir o instituto do impeachment?; manter o voto obrigatório ou não? Como levantar a obrigatoriedade do voto sem correr o risco de eleições deslegitimadas por negligência dos eleitores?; o financiamento eleitoral: estabelecer o financiamento público, manter-se o privado individual ou voltar a permitir as doações de pessoas jurídicas, com um sistema de fiscalização rigoroso?
O diretor regional do Idea destacou que não é o papel da sua organização dar as respostas para esses temas, mas propor a discussão para que as próprias instituições brasileiras tenham os meios para tomar as melhores decisões por conta própria. Ele apontou, no entanto, para o perigo de que as reformas feitas pela impulsão da crise acabem por promover uma maior individualização da política, por meio do enfraquecimento dos partidos políticos. Por isso ele frisou a importância de que os partidos políticos estejam próximos da sociedade, com uma democracia interna forte que o aproxime dos cidadãos. “Esse eu acho que seja o norte que nós temos que ter”, concluiu.
Assista ao primeiro dia do “Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais – Contribuição internacional para a reforma política do Brasil” no canal do TSE no Youtube, clicando aqui. 
RG/FP