Câmara aprova adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea)
18/02/2016 17:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 243/2015, que contém o texto dos estatutos do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), para a adesão do Brasil ao Instituto, sediado em Estocolmo, na Suécia. Agora, a matéria será encaminhada para apreciação pelo Senado Federal.
O interesse do Brasil em aderir ao Idea foi confirmado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, na abertura do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, realizado em Brasília, em junho do ano passado. No mês anterior, por instrução do Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Estocolmo já havia formalizado, junto ao secretário-geral do Idea, Yves Leterme, o interesse do país na adesão ao Instituto.
Criado em 1995, o Idea tem por objetivo prestar assistência técnica, desenvolver estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento. O Instituto, que conta atualmente com 28 estados-membros, é financiado por contribuições voluntárias dos membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A Justiça Eleitoral brasileira e o Idea desenvolvem iniciativas na defesa da cooperação internacional em favor da promoção de eleições livres, íntegras e equânimes. As instituições, inclusive, já promoveram projetos em parceria, como o Congresso Internacional Financiamento Eleitoral e Democracia e o lançamento, em português, do Manual do Idea sobre financiamento político.
LC/TC