Aprimoramento dos sistemas eleitorais para o fortalecimento da democracia é tema de debate promovido pelo TSE
Nesta segunda (5), cientistas políticos e representantes da JE discutiram formatos para melhorar a representação popular no país. Evento foi realizado pela Escola Judiciária da Corte
05/04/2021 20:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
“Democracia não se resume ao momento do voto. Por isso, é importante discutir os sistemas eleitorais, mesmo não sendo ano eleitoral”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (5) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante o seminário virtual “Os Sistemas Eleitorais e a Reforma Política”, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Corte (EJE/TSE).
Mais de 3,8 mil pessoas acompanharam os debates com especialistas da Justiça Eleitoral e cientistas políticos de diversas regiões do país, que apresentaram propostas para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.
Segundo o presidente do TSE, não é possível pensar em reforma [eleitoral] sem espaços para discussão e reorganização dos déficits de representatividade do sistema político. Na opinião de Barroso, política é gênero de primeira necessidade e deve estar próxima da sociedade.
“No mundo, de maneira geral, o slogan ‘eles [a classe política] não nos representam’ é usado como uma sensação de descolamento entre a sociedade civil e a classe política. E quando isso acontece, a classe política passa a funcionar para alimentar a si própria, e a sociedade civil alimenta uma indiferença pela política que não é boa para a democracia. Por essa razão, é importante discutir os sistemas políticos, para verificarmos se há alternativas melhores do que as que temos praticados atualmente”, destacou.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou a importância desse debate no momento que a Câmara dos Deputados, por meio de um Grupo de Trabalho, discute a reforma da legislação eleitoral. Ela informou que o foco principal do Grupo é receber sugestões que possam ajudar nas discussões que já estão sendo feitas pelo GT.
“O foco do colegiado de parlamentares é atualizar a legislação, inserindo normas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao Código Civil e ao Marco Civil da Internet. Nosso Código Eleitoral é de 1965 e não prevê, por exemplo, crises no sistema eleitoral. Um texto coeso e com os entendimentos realizados pela Justiça Eleitoral deve nortear o material que será apresentado no Congresso Nacional”, ressaltou.
Assista aos debates realizados no Seminário Virtual.
Destaque
Os expositores destacaram a singularidade das eleições brasileiras, que hoje adotam o sistema majoritário para os cargos do Executivo e do Senado e proporcional para as cadeiras de deputados e vereadores. Eles ressaltaram que a reforma política realizada em 2017 modernizou o sistema, acabando com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e instituindo a chamada cláusula de barreira, que reduz a fragmentação partidária, bem como introduz um critério proporcional de eleição dos candidatos às cadeiras legislativas.
O ministro Luís Roberto Barroso pontuou sobre o atual sistema eleitoral brasileiro, destacando que a sistemática cria para o eleitor um formato no qual às vezes este não sabe quem elegeu, e o candidato, por sua vez, não sabe por quem foi eleito, não havendo cobrança nem prestação de contas.
Barroso informou que o TSE tem posição definida quanto a um novo modelo de votação. Ele sugere um sistema baseado no formato distrital misto, como já utilizado em países como a Alemanha e o Japão.
“Esse método teria a metade dos eleitos à Câmara dos Deputados por candidatos de um distrito predeterminado, e a outra metade relacionada apenas ao partido. Dessa forma, teríamos menor custo, maior representatividade e facilitação na governabilidade”, explicou.
Painéis
O primeiro painel abordou o tema “Sistemas eleitorais: considerações gerais e modalidades”. Os cientistas políticos Marcus Melo e Jairo Nicolau destacaram os desafios para a mudança do sistema eleitoral vigente no Brasil, justificando que não existiria um modelo ideal. Eles também reforçaram a ideia de redução de custos das eleições, bem como a necessidade de mudanças no formato da eleição, com maior representatividade social e novos formatos de disputa.
Em seguida, a professora e cientista política Silvana Krause presidiu o painel “Sistema proporcional: o caso brasileiro, desafios e perspectivas”. Os cientistas políticos George Avelino, Carlos Augusto Melo Machado e Maria Hermínia Tavares de Almeida destacaram a importância que o sistema eleitoral vigente tem na representação política. Contudo, defenderam que o atual modelo deve ser atualizado, respeitando as normas eleitorais já consolidadas.
O terceiro e último painel, presidido pela assessora jurídica do TSE Lara Ferreira, reuniu os cientistas políticos Carlos Pereira, José Antônio Cheibub e Teresa Sacchet. O tema debatido foi “Reflexos dos sistemas eleitorais: fragmentação partidária, maiorias unipartidárias, desproporcionalidade entre votos e cadeiras e representação das mulheres”. Os especialistas salientaram a dificuldade de representação popular, em razão da pulverização de agremiações, o que dificultaria a inclusão da pluralidade de diversos atores sociais.
Sistemas eleitorais
Os sistemas eleitorais envolvem um conjunto de técnicas legais destinadas a organizar a representação popular. Eles têm como função a organização das eleições e a conversão de votos em mandatos políticos, visando proporcionar uma captação eficiente, segura e imparcial da vontade popular. Eles também estabelecem os meios para que os diversos grupos sociais sejam representados e para que as relações entre representantes e representados se fortaleçam.
TP/LC, DM