Presidente e vice do TSE defendem novo modelo de representação no Brasil
16/12/2015 16:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
Durante participação no II Fórum de Direito Eleitoral, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defenderam uma reforma política que crie um novo modelo de representação no Brasil, uma vez que consideram o atual sistema de representação fracassado.
As opiniões foram externadas após a apresentação da proposta do presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, de defender uma emenda à Constituição que institua o semipresidencialismo no país. De acordo com a proposição, diante da atual crise política há um esgotamento do modelo presidencialista clássico e o semipresidencialismo, a exemplo de países da Europa que já o adotaram, propiciaria um processo de maturação institucional, possibilitando uma equação mais equilibrada entre os Poderes Executivo e Legislativo.
“É cada vez mais necessário no nosso país testar um modelo de repartição de competências na chefia do Executivo, nas funções de chefe de Estado e chefes de Governo, de tal modo que o mau governo tenha uma solução. De forma que a falta de legitimidade popular, o descompromisso entre as promessas apresentadas em campanha e o de fato realizado, tenha uma solução”, defendeu o presidente da OAB.
Partidos políticos
A ponderação do presidente do TSE, nesse ponto,  foi com relação ao modelo vigente de criação de partidos políticos. De acordo com dados da última eleição, 28 legendas, do total de 31 que disputaram o pleito, conquistaram cadeira na Câmara dos Deputados. Atualmente o Brasil já tem 35 partidos. “Essa fragmentação é uma das razões da dificuldade de governabilidade de um país tão extenso”, disse ministro Dias Toffoli. Ele destacou ainda que as legendas estão se tornando, cada vez mais, partidos de pessoas, e não de ideias. “Com um sistema eleitoral dessa forma, será cada vez pior” e haverá uma crise institucional permanente no Congresso Nacional. Toffoli sugeriu a adoção de uma cláusula de desempenho, como a adotada na Alemanha, na qual apenas os partidos que obtenham 5% dos votos nacionais têm direito a determinados benefícios. “O importante é manter o debate. Uma permanente discussão é fundamental”, enfatizou.
Gilmar Mendes, por sua vez, também fez referência à Alemanha ao lembrar que é preciso ter um Estado de necessidade regular. “Ou colocamos isso no texto constitucional para tentar regular da melhor maneira possível, ou os fatos acabam dominando e o Direito perde”, ponderou. “A preocupação é com uma modelagem institucional que permita enfrentar crises de maneira mais efetiva, mais eficaz, mais racional”, ressaltou o ministro.
Ao apontar uma crise da democracia em todo o mundo, o presidente do TSE destacou que o modelo partidário passa por questionamentos em diversos países democráticos. Segundo ele, há uma dificuldade de enquadrar os movimentos sociais da atualidade porque não existe um partido que possa traduzir interesses da população. Para Toffoli, haverá uma nova ordem mundial que ninguém sabe ainda qual será. “Com o mundo líquido de hoje, fica muito difícil enquadrar os movimentos, os debates, as ideias e a organização social dentro de caixinhas. O mundo está muito mais fragmentado e gira em torno da questão das mulheres, dos homossexuais, dos sindicatos ou das quebradeiras de coco babaçu. Os partidos políticos, não só no Brasil como no mundo inteiro, não conseguem mais ser o canal de verbalização de interesses que possam ser colocados de um ponto de vista vertical, que possa ser defendido diretamente num projeto nacional”.
Diante da impossibilidade de um partido que represente interesses nacionais, o ministro apontou a necessidade de entidades sociais, como a OAB, atuarem como protagonistas da democracia. No Brasil, conforme lembrou Dias Toffoli, “o Estado veio antes da sociedade [fazendo referência à transferência da Corte portuguesa para o Brasil tornando-se o único caso em que a capital de um país europeu ficava situada em outro continente], mas a sociedade tem sua responsabilidade de participação”. Para ele, o fato de o Estado ter sido institucionalizado antes da nossa sociedade, dificulta a atuação dela como protagonista.
Financiamento de campanha
Os dois ministros do TSE fizeram referência às resoluções aprovadas ontem pelo Plenário da Corte. O principal ponto de discussão foi o financiamento das campanhas eleitorais, que nas eleições municipais de 2016 terá um limite de gastos pré-estabelecido pela Justiça Eleitoral, de acordo com a reforma na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que também votou favorável à proibição de doação por pessoas jurídicas. Segundo o ministro Gilmar Mendes, é óbvio que no momento em que os candidatos entram em campanha, necessitam de recursos e os partidos que tem bases em sindicatos e igrejas terão apoio, mas muitos outros vão migrar para o caixa dois. “Teremos dificuldade para fazer esse controle num mundo mais espalhado. Se já tínhamos dificuldade de fiscalizar um número restrito de empresas, agora vamos ter que cuidar desses doadores dispersos”, disse ele em relação às pessoas físicas que poderão doar.
O ministro Dias Toffoli ponderou que a necessidade de capital na política vai permanecer, pois vivemos em um mundo capitalista. Ele reconheceu que a atividade ilícita poderá ser alternativa para o financiamento, e, nesse ponto, ao lembrar que a Justiça Eleitoral não age de ofício, apontou que a OAB deve se posicionar e, juntamente com outras entidades, estabelecer comitês de fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais.
Comitês de fiscalização
A sugestão do presidente do TSE é para que seja reeditado o modelo do Comitê 9840, em que a OAB atuou em parceria com diversas outras entidades civis para assegurar o cumprimento da Lei nº 9.840/99, aprovada para combater a compra de votos, por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.
Em relação a esse pedido, o presidente da OAB se comprometeu a estabelecer contato com o secretário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no intuito de firmar parceria para as próximas eleições. Ele explicou que a cada quatro municípios no país, existe uma subseção da OAB e paróquias existem em todas as cidades, portanto, é a forma mais eficaz de fiscalizar.
Também participaram da mesa de abertura do Fórum a ministra do TSE Luciana Lóssio, o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Erick Pereira, e o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela OAB, Emmanoel Campelo.
CM/JP