Glossário esclarece o que é mandato eletivo
Serviço disponível no Portal do TSE é importante fonte de consulta para cidadão sobre os termos utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral
30/09/2020 15:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja no Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – se efetiva pela vitória em uma eleição.
De acordo com o Glossário, depois de vencer a eleição, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.
O Glossário
O serviço do Portal do TSE é uma valorosa fonte de consulta de expressões jurídico-eleitorais para estudantes, pesquisadores e sociedade em geral sobre a evolução do processo eleitoral do país.
O Glossário Eleitoral traz mais de 300 verbetes com referências históricas e doutrinárias sobre as expressões adotadas pelos operadores da Justiça Eleitoral. Os termos estão distribuídos em ordem alfabética.
EM/LC, DM