Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (12)
Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
11/11/2020 19:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
A partir das 10h desta quinta-feira (12), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem para mais uma sessão de julgamentos a ser realizada por videoconferência.
Entre os processos a serem julgados, está o recurso que discute a regularidade do registro de candidatura de Ivo Konell e Leandro Mioto aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Jaraguá do Sul (SC) nas eleições deste ano. O Ministério Público Eleitoral pede que o registro da chapa seja negado, uma vez que Ivo Konell estaria inelegível. Ele teve rejeitadas suas contas relativas ao exercício de 2017, quando ocupava o cargo de secretário municipal de Administração. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.
Ainda sobre as Eleições 2020, está previsto para ser julgado o recurso de um candidato a vereador em Santa Isabel do Pará (PA) que teve o registro negado por apresentar dupla filiação partidária. O relator é o ministro Edson Fachin.
Também consta da pauta um recurso do candidato a prefeito do município de Arapiraca (AL) Luciano Barbosa. Ele pede a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que negou seu registro de candidatura após o Diretório Nacional do MDB estadual anular a convenção partidária no município. Barbosa requer ainda, entre outros, a suspensão da retirada de seu nome da urna eletrônica, bem como dos efeitos do acórdão do TRE alagoano que cancelou o uso do tempo do MDB no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.
O Plenário também deve analisar um recurso na prestação de contas do Partido da República (PR) referente às Eleições de 2016, cujo relator é o ministro Mauro Campbell Marques.
Há ainda na pauta um recurso sobre prestação de contas do Partido Progressista (PP) referente ao exercício financeiro de 2014, que tem como relator o ministro Sérgio Banhos, e será julgado em lista.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
CM/LC
Processos relacionados: Respe 0600150-86, PC 435-09, AgR no REspe 0600250-76, ED no AgR na PC 270-93 e AC 0601747-29