Decisões do Plenário destaca sessão de encerramento do 1º semestre forense de 2019
Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido na página da Justiça Eleitoral no YouTube
05/07/2019 17:18 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
O Decisões do Plenário desta semana mostra como foi a sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, falou das principais ações e decisões do Tribunal entre janeiro e junho. Ao todo, foram julgados 2.601 processos pela Corte nesse período.
O programa realiza ainda uma retrospectiva das principais atividades e decisões do Tribunal durante o mês de fevereiro. Dentre os julgamentos, destaque para a decisão dos ministros da Corte Eleitoral de manter a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Meridiano, em São Paulo, que foram condenados por compra de votos. O Plenário também determinou a realização de novas eleições na cidade.
O não conhecimento da consulta de Jair Bolsonaro sobre as sobras de campanha também é pauta do Decisões. O presidente eleito, à época deputado federal, questionava se esses recursos poderiam ser doados para instituições de caridade. O Plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, de que eventual resposta à consulta teria pouco efeito prático, já que o prazo para entrega das prestações de contas já havia sido finalizado. Além disso, poderia impactar no julgamento de contas já prestadas. Por esses motivos, a consulta não foi conhecida.
Outro destaque do programa mostra que o TSE resolveu um conflito de competência sobre o julgamento de processos relativos a doações de campanha acima do limite legal. A legislação eleitoral prevê que as doações feitas por pessoas físicas devem ser de, no máximo, 10% do faturamento bruto declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições. A ação chegou ao Plenário devido a um conflito de competência para julgar o caso de um eleitor que ultrapassou esse limite.
O programa
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
AN, GE/LC