Ministro do TSE determina que TRE-PE reavalie periodicamente restrições sanitárias impostas a campanhas eleitorais
Resolução do tribunal local não permite campanhas políticas com presença de público nos municípios em discordância com a legislação estadual
30/10/2020 18:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não atendeu ao pedido do candidato à prefeitura de Catende (PE), Rinaldo Barros (PSC),para suspender a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proibiu atos de campanha presencial durante a pandemia. A decisão monocrática foi proferida nesta sexta-feira (30).
No entanto, o ministro determinou, liminarmente, ao TRE-PE que, periodicamente, reavalie a necessidade da medida restritiva, após ouvir a autoridade sanitária estadual. Determinou, ainda, a requisição de informações.
O ministro manteve a resolução do TRE-PE, que, embasada em parecer da autoridade sanitária estadual, suspendeu os atos presenciais de campanha nas eleições municipais no Estado, como forma de conter o avanço da pandemia de covid-19. O político pernambucano impetrou mandado de segurança, com pedido de medida liminar no TSE, pedindo a liberação de atos de campanha com a presença local de pessoas.
Em sua decisão, o ministro Tarcisio de Carvalho destacou que “a responsabilidade por combater o coronavírus não repousa apenas nas mãos das autoridades, mas passa pela conscientização da população e, no que tange à disputa eleitoral – essencial à democracia –, pelo esforço e comprometimento dos candidatos e partidos políticos, os quais devem pautar a campanha em respeito às medidas de contenção de novas infecções, dando prevalência às plataformas que, por sua natureza, não induzam risco à população”. 

Veja a íntegra da decisão.
TP/LG