Negado recurso do Ministério Público contra governador do Acre
16/09/2014 19:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), recurso do Ministério Público que pedia a cassação dos diplomas do governador do Acre, Sebastião Afonso Viana, de seu vice Carlos Cesar Correia, e do senador Jorge Viana, entre outros. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou os políticos de suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2010.
No recurso, o Ministério Público sustentou que jornais de grande circulação no estado teriam beneficiado a candidatura de Sebastião Viana e outros e feito críticas aos seus adversários durante a campanha. O MPE alegou ainda que teria ocorrido participação de servidores públicos estaduais em eventos dos candidatos.
Em voto detalhado encaminhado aos ministros do Tribunal, o relator, ministro Gilmar Mendes, examinou todas as denúncias feitas pelo Ministério Público, sem encontrar provas de abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação cometidos pelos candidatos.
EM/FP
Processo relacionado: RO 191942