Professor da USP afirma que Brasil já tem financiamento público de campanhas eleitorais
Professor da USP afirma que Brasil já tem financiamento público de campanhas eleitorais
12/06/2015 13:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
A programação desta sexta-feira (12) do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começou com a palestra do professor-titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Limongi, que falou sobre o tema Eleições no Brasil: custos e financiamento de campanhas. Limongi fez um relato histórico da questão para mostrar que o que se discute atualmente como grande novidade – o financiamento público de campanhas eleitorais – já existe desde a década de 1960 no Brasil, sendo um dos mais generosos do mundo. O Congresso Internacional, que teve início nesta quinta-feira (11) no TSE, tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prossegue hoje no hotel Royal Tulip, em Brasília.
“Nós temos financiamento público de campanhas e tudo se passa no debate atual como se não tivéssemos. Em termos de efeito para campanhas eleitorais, o principal e mais moderno recurso é o uso de rádio e TV, sobretudo TV. E isso os partidos brasileiros têm de graça, desde 1962. Por esse motivo, qualquer proposta atual de financiamento público de campanhas não pode começar do zero. É preciso olhar para o que existe hoje, ver como está funcionando e detectar o que é preciso mudar”, afirmou. Quanto ao Fundo Partidário, o professor defendeu regras mais rígidas para a sua distribuição e métodos mais eficazes para a fiscalização do uso dos recursos.
Para Limongi, os critérios de divisão e o requisito atual para que um partido político tenha acesso a tempo gratuito nos meios de comunicação social e ao Fundo Partidário – a posse de registro no TSE – embora se mostrem equitativos, em princípio, na prática acabam concentrados nas maiores siglas, por meio de coligações e cessão indiscriminada de tempo de rádio e TV.
“As verbas do Fundo Partidário são basicamente usadas como recursos privados. O tempo de TV é negociado privadamente por quem tem esse privilégio e isso resulta em hiperconcentração, na medida em que todo o tempo acaba dividido praticamente entre dois partidos”, criticou o professor.
Ele reconheceu que o acesso ao tempo de rádio e TV, como o meio mais eficaz de se fazer campanha, termina por gerar outro problema: a busca incessante dos partidos políticos por recursos. “A competição por votos é necessariamente uma competição por recursos, porque o horário eleitoral precisa ser preenchido por programas, e esses programas custam muito dinheiro. Com isso, a demanda por recursos não tem fim. Pequenos e médios partidos se coligam, cedem seu tempo às grandes siglas, se retirando da TV, para que possam assegurar cadeiras”, lamentou Limongi.
O professor defendeu que toda a experiência do Brasil não seja desconsiderada no atual debate sobre a reforma político-eleitoral, em curso no Congresso Nacional.
VP/EM