Presidente do TSE recebe participantes do Programa Joaquim Nabuco de Cooperação
09/06/2016 15:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu os participantes da XIII Edição do Programa Joaquim Nabuco de Cooperação e Intercâmbio de Magistrados e Servidores dos Tribunais Constitucionais e das Cortes Supremas dos países Membros do Mercosul e Associados (PJN). Esta edição conta com a participação de magistrados da Bolívia, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela.
No encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (9) no TSE, os participantes fizeram várias indagações, inclusive acerca da estrutura da Justiça Eleitoral. O ministro Gilmar Mendes explicou que, diferentemente de outros países, a Justiça Eleitoral brasileira é um órgão com estrutura permanente. “A nossa Justiça Eleitoral tem muitas singularidades. São raros os países que adotam o modelo de Justiça Eleitoral como nós temos aqui, daí o interesse deles com tantas perguntas. Estão realmente buscando informações que poderão levar para seus países e também dar continuidade a esse diálogo”, destacou o presidente do TSE.
O ministro Gilmar Mendes disse ainda que o Brasil é um país bastante importante na América Latina, pois vem firmando cooperação com órgãos judiciais da região. Como exemplo, o ministro citou o Programa de Estágio Teixeira de Freitas – destinado a estudantes de graduação e pós-graduação, docentes e pesquisadores, voltado ao desenvolvimento de linhas de cooperação no campo da formação jurídica e da pesquisa em Direito – e o próprio Programa Joaquim Nabuco. Para o presidente, essas iniciativas buscam a integração e a troca de informações entre a magistratura da América Latina e demonstram o interesse dos outros países na votação eletrônica brasileira. “Nosso sistema é singular no mundo. Nós temos uma posição de  primazia, de destaque desse tipo de trabalho”, concluiu.
    Legislação eleitoral
Durante a visita ao TSE, o ministro Henrique Neves explicou o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e abordou uma série de assuntos, como as diferenças entre as eleições majoritárias e proporcionais e o quociente eleitoral. Sobre este último tema, o ministro detalhou por que nem sempre o candidato mais votado é eleito, já que os partidos dos candidatos aos cargos legislativos têm de atingir determinado número de votos para ter direito a uma cadeira nos parlamentos.
Os participantes fizeram várias perguntas sobre a legislação eleitoral. O juiz integrante da Sala Civil Transitória da Corte Suprema de Justiça do Peru, Angel Romero Díaz, apresentou dúvidas sobre o sistema de financiamento de campanhas. O ministro Henrique Neves explicou que é proibida a doação de recursos por parte de pessoas jurídicas e que as pessoas físicas só podem fazer doações no limite de 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição. O ministro esclareceu, ainda, que as prestações de contas dos candidatos ficam disponíveis para consulta na internet.
O questionamento do presidente do Tribunal Constitucional da Bolívia, Juan Oswaldo Valencia Alvarado, foi sobre o uso das redes sociais nas campanhas. O poder das redes sociais como instrumento de mobilização social foi destacado pelo ministro Henrique Neves, que citou os exemplos da Primavera Árabe e das recentes manifestações políticas no Brasil.
Quanto à legislação eleitoral, o ministro explicou que a propaganda eleitoral na internet é permitida, e é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, e que a manifestação do pensamento do eleitor identificado somente é passível de limitação se houver ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Frisou ainda que, na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
Votação eletrônica
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, apresentou o sistema eletrônico de votação e falou da complexidade da maior eleição informatizada do mundo. O secretário informou que, em 2 outubro, quando serão realizadas as eleições municipais, os mais de 143 milhões de eleitores vão escolher os seus candidatos utilizando a urna eletrônica, sendo que mais de 46 milhões serão identificados por meio da biometria (digitais), o que impede que um eleitor vote por outro.
Jose Ignacio Rivero, representante da Corte Suprema do Uruguai, destacou a credibilidade da votação eletrônica brasileira e, principalmente, a forma rápida e eficaz da apuração, “pareceu-me muito interessante, principalmente porque ainda temos um sistema de votação todo manual”, disse.
Ainda no TSE, os magistrados assistiram à sessão de julgamentos realizada na manhã desta quinta-feira.
Programa Joaquim Nabuco
O Programa Joaquim Nabuco de Cooperação e Intercâmbio de Magistrados e Servidores dos Tribunais Constitucionais e das Cortes Supremas dos Países Membros do Mercosul e Associados (PJN) é um estímulo à cooperação no âmbito do Mercosul, que preza pela criação de um espaço regional de diálogo, na área jurídica, entre os países membros e associados do bloco. Foi criado em novembro de 2008, durante o 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília, quando o ministro Gilmar Mendes ocupava a Presidência do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo do Programa é tornar conhecido o Poder Judiciário do Brasil aos juízes e servidores judiciais visitantes, contribuindo, assim, para a expansão das bases de cooperação judiciária, para o fortalecimento do Mercosul e para a promoção da segurança jurídica na região, como fator de estabilidade política, econômica e social.
GA/LC