Dias Toffoli diz que debates em torno da reforma política são positivos
Dias Toffoli diz que debates em torno da reforma política são positivos
11/06/2015 18:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
"Enquanto o processo legislativo está em curso, uma ordem judicial para suspendê-lo eu acho uma medida drástica. Só se fosse algo extremamente absurdo, o que eu penso que não é o caso", disse nesta quinta-feira (11) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao comentar sobre o mandado de segurança impetrado no STF por vários parlamentares para anular a votação que aprovou o texto que permitiu o financiamento empresarial a partidos em época eleitoral.
Para o ministro, os debates em torno da reforma política têm sido positivos e mobilizam a população. "A primeira coisa positiva é que o Congresso [Nacional] está votando o tema, que há muito tempo se discutia, mas não se colocava em votação", avaliou. Depois de participar de um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara, Toffoli afirmou que não acredita em uma interferência do Judiciário neste momento.
O ministro Dias Toffoli afirmou ainda que a análise da ação que tramita no Supremo, que questiona a constitucionalidade das doações de empresas, só deve ser concluída após o fim das votações da reforma política na Câmara e no Senado Federal. Até o momento, seis ministros votaram contra esse tipo de doação. “Tudo vai depender da decisão do Congresso”, disse Toffoli.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que se encontrará ainda hoje com a ministra do STF Rosa Weber para entregar pessoalmente as respostas solicitadas por ela sobre a votação do texto que permitiu o financiamento empresarial a partidos.
Rosa Weber, relatora do mandado de segurança que pede a anulação da aprovação do financiamento empresarial eleitoral, pediu ao presidente da Câmara esclarecimentos sobre o procedimento de votação adotado. “Tenho certeza de que o que eu fiz é correto. Levarei o documento pessoalmente no Supremo”, afirmou Cunha.
Entenda o caso
Mais de 60 deputados de diversos partidos entraram com um mandado de segurança no Supremo na tentativa de anular a votação ocorrida no último dia 27 de maio. Esses parlamentares acusam Cunha de ter utilizado manobra irregular para votar a emenda que liberou o financiamento empresarial para partidos.
Um dia antes, em 26 de maio, o Plenário havia rejeitado proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas a candidatos e partidos, além dos recursos do Fundo Partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de ação no STF – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.
No dia seguinte (27 de maio), porém, Cunha colocou em pauta a emenda, que, aprovada, passou a permitir doações de empresas a partidos. Na ocasião, o presidente argumentou que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas são apresentadas.
BB/EM, com informações da Agência Câmara Notícias