TSE é espaço ideal para promoção da cidadania, afirma ministro Luiz Fux
Declaração do presidente do TSE foi feita na abertura do seminário Academia da Democracia, na manhã desta terça-feira (7/8)
07/08/2018 17:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, reiterou nesta terça-feira (7/8) a importância do TSE como fórum de discussão do direito eleitoral e da promoção da cidadania. “O lócus do melhor congresso eleitoral do Brasil tem de ser o TSE. Aqui temos os melhores juristas e a melhor matéria-prima sobre o assunto”, disse. “Aqui no TSE apreciamos causas para que as pessoas que vão manifestar a vontade do povo sejam eleitas de acordo com sua rigidez democrática”, afirmou.
A declaração foi feita na abertura do seminário "Academia da Democracia: Eleições 2018 - Desafios e Perspectivas" e serviu para reforçar a importância das conferências realizadas no Tribunal em um momento com o das eleições. “Foi no âmbito da Academia da Democracia que promovemos um congresso sobre as fake news que resultou em ações palpáveis no combate às notícias falsas”, lembrou o ministro.
Logo após a abertura do seminário, o magistrado foi agraciado com a Medalha Ministro Célio Silva, a mais alta comenda do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira (Copeje), que foi entregue pelo presidente da entidade, desembargador Telson Ferreira.
O seminário
Dividido em painéis, o seminário é uma realização do TSE e da EJE. O objetivo é debater temas como financiamento de campanhas, novas formas de abuso de poder, partidos políticos, registro de candidatura, condutas vedadas e causas de inelegibilidades de candidatos.
O painel “Financiamento Eleitoral”, primeiro a ocorrer, começou com a apresentação da advogada Aline Osório, assessora do gabinete do ministro Roberto Barroso, que falou sobre o crowdfunding, os financiamentos coletivos feitos por meio de sites e aplicativos que neste ano estão autorizados pelo TSE.
Aline chamou atenção para importância desta que é, para ela, uma das melhores novidades do processo eleitoral. “Existe uma tendência no mundo todo de chamar as pessoas para participar dos processos de forma coletiva. Nada mais justo que usar essa forma de coletivização nas campanhas por meio do financiamento coletivo”, disse.
Para Aline, o crowdfunding ganha importância na medida em que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de campanha por parte das pessoas jurídicas. “Essa decisão aproximou ainda mais o eleitor do candidato. A partir do momento que um eleitor decide colocar dinheiro em uma campanha, ele está comunicando, de fato, uma ideia e participando”, explica. “Essa dimensão não estava presente nas doações de empresas que doavam para todos os candidatos.”
A advogada lembrou ainda que o sistema de financiamento coletivo reaproxima o cidadão da política, traz maior transparência na arrecadação e maior fiscalização dos eleitos, que vão se preocupar como usarão o dinheiro do eleitor. Para ela, a ferramenta trará inúmeras potencialidades. “Acredito que o crowdfunding, que por enquanto está morno, será uma potência que vai revolucionar o processo eleitoral brasileiro”.
Programação
No dia 8/8, o seminário terá dois painéis. O primeiro, que ocorrerá das 9h às 10h15, tratará das práticas de condutas vedadas nas eleições. Dele participarão a assessora Renata Dallposso, os advogados Caputo Bastos e Gabriela Rollemberg. O advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin presidirá a mesa de debates.
O segundo e último painel do encontro discutirá as causas de inelegibilidade. Participarão do debate, que ocorrerá das 10h20 às 11h40, os advogados Flávio Jardim, Fabrício Medeiros e Roberta Rangel. A chefe de gabinete da Presidência do TSE, Julianna Sesconetto, coordenará a mesa do painel.
HV/RR, DM