Glossário explica o que é aliciamento de eleitor
Serviço do Portal do TSE traz informações históricas sobre o processo eleitoral do país
26/08/2020 13:57 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Aliciamento de eleitor é a prática adotada por candidato, partido ou apoiador que consiste na tentativa de convencer o cidadão, utilizando-se de meios ilegais, a votar em agremiação ou candidato diferente daquele em que naturalmente votaria, não fosse a ação de convencimento.
É desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece esse grave ilícito, que deve ser prevenido por todos os que participam do processo eleitoral, com o objetivo de assegurar um pleito em que prevaleça o voto consciente e livre do eleitor.
Previsto no inciso II do parágrafo 5º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o aliciamento é crime eleitoral punido com detenção de seis meses a um ano – com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período – e multa no valor de cinco mil a 15 mil Ufirs.
O serviço
De fácil consulta pelo cidadão, o Glossário Eleitoral esclarece mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores da Justiça Eleitoral.
O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas, sendo um verdadeiro espelho da evolução das eleições no país.
EM/LC