Mantidas novas eleições em dois municípios neste domingo (1º)
30/05/2014 19:24 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as eleições marcadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina para o próximo domingo, 1º de junho, nos municípios de Ipanguacu (RN) e Benedito Novo (SC). Já o novo pleito que iria acontecer em Pirangi (SP) foi suspenso pela ministra Luciana Lóssio, que concedeu liminar favorável à ação ajuizada no TSE contra a realização de nova votação na cidade do interior paulista.
A nova eleição de Ipanguaçu (RN) foi determinada a partir da cassação do mandado do prefeito eleito em 2012, Leonardo da Silva Oliveira (PT), e do vice, Josimar da Silva Lopes (PSB), condenados por abuso de poder econômico na captação ilícita de votos, nas últimas eleições municipais. O presidente da Câmara de Vereadores assumiu a chefia do Poder Executivo do município até o resultado do novo pleito.
Em Benedito Novo (SC), as novas eleições foram marcadas porque o candidato vencedor das eleições de 2012, Laurino Dalke (PMDB), teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e a impugnação se baseou em uma condenação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2009, referente à prática de crime ambiental. Como o peemedebista teve mais de 50% dos votos válidos, a lei prevê a realização de uma nova eleição.
Já em Pirangi (SP), a eleição havia sido marcada depois que o candidato mais votado em 2012, Brás de Sarro (PSD), e seu vice, João Gonçalves de Sarro (PMDB), tiveram seus registros cassados pelo TRE paulista por abuso de poder político e econômico e por compra de votos. Eles foram declarados inelegíveis por oito anos e não chegaram a ser empossados. A administração da cidade foi exercida, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal.
Entretanto, segundo a ministra Luciana Lóssio, a decisão que cassou o mandato do prefeito e de seu vice, aparentemente, contrariou a jurisprudência do TSE segundo a qual a utilização de gravação ambiental somente é viável quando há autorização judicial e para fins de defesa do acusado. Por essa razão, uma nova eleição para substituir os políticos antes do julgamento do Tribunal poderia causar “dano irreparável” aos titulares do mandato. A ministra determinou que Brás de Sarro e João Gonçalves sejam diplomados nos respectivos cargos.
JP, CM/DB