Comitê gestor da ICN tem a sua primeira reunião
O grupo se reuniu na sede do TSE e traçou metas para as etapas de implementação do sistema de identificação.
04/10/2017 20:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Na primeira reunião do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), nesta terça-feira, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram estabelecidas as etapas do trabalho de implementação do sistema.
Os trabalhos começarão pela identificação de grupos prioritários. A proposta inicial é o cumprimento do previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que prevê a realização, até janeiro de 2018, do cadastro de todos os brasileiros portadores de necessidades especiais.
“Nós chegamos à conclusão de que a primeira etapa da ICN é ajudar o Brasil a ter o seu Cadastro Brasileiro de Inclusão”, explicou o deputado Júlio Lopes, um dos integrantes do grupo.
A iniciativa de criação da ICN foi reconhecida pelo deputado como a resposta a um anseio muito antigo da sociedade brasileira. “É um passo importante que damos no Brasil na busca da Identidade Civil Nacional. Esse é um anseio da nação há um século, e finalmente estamos tratando dos primeiros passos decisivos para termos uma só identificação, para que tenhamos todos os brasileiros inequivocamente identificados”, disse ao sair da reunião.
O grupo conta com a participação de representantes dos Três Poderes. Pelo Poder Executivo, são componentes Marcelo Daniel Pagotti, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Carlos Roberto Occaso, do Ministério da Fazenda (MF); e Luis Carlos Martins Alves Junior, que é servidor da subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O Poder Judiciário é representado por servidores do TSE: Ana Lúcia de Andrade Aguiar, juíza auxiliar da presidência; Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação; e Elmano Amâncio de Sá Alves, assessor de Apoio à Gestão da STI/TSE. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Augusto de Barros Levenhagen, também é um dos membros. Pelo Legislativo, participam o senador Dário Berger (PMDB-SC) e o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).
Uma nova reunião será marcada para a segunda quinzena deste mês.
ICN
A ICN foi criada para ser utilizada como um documento único do cidadão brasileiro válido no território nacional, bem como em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.
A iniciativa partiu do TSE em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações da biometria, com o cadastro seguro da impressão digital dos eleitores, para criar o documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, em maio deste ano, pela Presidência da República e concretizado na Lei nº 13.444/2017.
As informações serão armazenadas e geridas pelo TSE, que se compromete em mantê-las atualizadas e adotará as providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo. O Tribunal também garantirá, de forma gratuita, o acesso à base de dados da ICN aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto quanto às informações eleitorais. Também estará proibida a comercialização, total ou parcial, desses dados.
RG/RC/DM