Protocolos do TSE prestam atendimento a advogados e cidadãos
Setores Judiciário e Administrativo funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, mas com atendimento presencial restrito durante a pandemia
14/04/2021 17:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de dois setores para que advogados e cidadãos possam enviar documentos. São os Protocolos Judiciário e Administrativo. Ambas as áreas estão em pleno funcionamento, mas com atendimento presencial restrito durante a pandemia de Covid-19.
O Protocolo Judiciário é a porta de entrada processual do TSE. Por meio dele, chegam ao Tribunal as ações originárias, ou seja, aquelas que têm sua tramitação iniciada na Corte. Além disso, é lá que são recebidas as ações recursais, oriundas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O setor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, permite aos advogados enviarem documentos mediante petição eletrônica, fac-símile, Correios e, em casos excepcionais, por causa da pandemia, presencialmente, na sede do TSE – devendo, nesse caso, fazer um agendamento para que seja recebido por servidor previamente autorizado.
Consulte mais informações para o envio de documentos ao Protocolo Judiciário.
Já o Protocolo Administrativo é responsável por receber todos os outros tipos de documentos, como ofícios e cartas, entre outros. O setor também funciona das 11h às 19h, e o envio da documentação pode ser feito por e-mail, correspondência ou presencialmente – também com agendamento prévio durante a pandemia.
Saiba mais sobre como enviar correspondências ao Protocolo Administrativo.
Funções dos protocolos
Segundo o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, o Protocolo Judiciário recebe semanalmente cerca de 100 recursos remetidos pelos 27 TREs, além de uma média de 30 ações originárias enviadas diretamente ao TSE.
Para ele, o Protocolo Judiciário é essencial, pois é a partir do filtro feito pela área que os processos são distribuídos aos ministros, ou seja, após essa triagem, são sorteados os relatores de cada uma das ações eleitorais.
Alencastro explica que as ações que chegam ao Protocolo Judiciário devem ser recebidas preferencialmente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que agiliza o encaminhamento das petições aos ministros que vão analisar os processos.
“Os principais serviços do Protocolo Judiciário são o de receber as petições dos advogados e recursos, bem como fazer o encaminhamento desses processos aos ministros relatores. É importante dizer que, ao Protocolo Judiciário, chegam exclusivamente peças processuais, e que atualmente está tudo automatizado”, ressalta.
Quanto ao Protocolo Administrativo, Fernando Alencastro destaca a atribuição da área de receber documentos em papel ou formulários virtuais oriundos de órgãos externos e de cidadãos. O setor também tem a responsabilidade de registrar, classificar, distribuir e controlar a tramitação e a expedição dessa documentação para as diversas áreas do Tribunal.
Conheça as normas que regulam o envio de documentos ao TSE.
TP/LC, DM