Saiba a diferença entre sessões jurisdicionais e administrativas
25/11/2016 15:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões plenárias ordinárias jurisdicional e administrativa todas as terças e quintas-feiras, respectivamente a partir das 19h e 9h. As sessões jurisdicionais e administrativas se diferenciam por julgarem processos que atendem a determinadas especificações.
Nas sessões jurisdicionais são julgados os processos contenciosos, em sua grande maioria, sobre matéria eleitoral envolvendo partes em litígio. Já nas sessões administrativas há o julgamento dos casos que, em regra, não tenham partes em litígio, sendo elas mais voltadas para a resolução de questões estritamente administrativas ou administrativo-eleitoral, como as consultas formuladas à Corte, as listas tríplices de indicação de advogados para compor os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os pedidos de registros de partidos políticos. Nas eleições de 2016, os pedidos de envio de Força Federal para garantir a tranquilidade do pleito em determinados municípios foram avaliados pelo Plenário do TSE em sessões administrativas.
A pauta de julgamento de cada sessão, tanto jurisdicional quanto administrativa, é divulgada no Portal do TSE na internet com 48 horas de antecedência.
A Presidência da Corte Eleitoral também pode convocar sessões extraordinárias sempre que houver necessidade de julgamento de processos em sessão jurisdicional ou administrativa.
Durante o período eleitoral, os acórdãos, relativos à respectiva eleição, são publicados em sessão plenária. Também é comum o presidente do TSE anunciar no começo de cada sessão a publicação de decisões monocráticas (individuais) proferidas pelos ministros da Corte.
Na TV
A edição do programa #Confirma, produzido pelo Núcleo de Televisão do TSE, tratará do tema em breve.
A edição inédita do #Confirma vai ao ar sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. As reprises do programa podem ser vistas no domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30; no sábado, às 4h30 e também na internet.
EM/RC