Bieje desta semana aborda a inelegibilidade reflexa
Bieje desta semana aborda a inelegibilidade reflexa
06/09/2017 09:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Você sabe o que é inelegibilidade reflexa ou inelegibilidade decorrente de parentesco? Nesta edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema é abordado pela assessora de gabinete Lília Fernandes.
A Constituição determina inelegíveis (isto é, impedidos de se candidatar e de se elegerem) os estrangeiros, os militares durante o período militar obrigatório e os analfabetos. Há, ainda, restrições a respeito da reeleição: a permanência de um candidato, em qualquer dos três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), só é permitida por até oito anos, para que sejam garantidas a eletividade, a temporariedade e a alternância de poder, “o que impede a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na condução do executivo e também garante oportunidade a outros candidatos na participação da disputa eleitoral”, como explica a assessora.
Tem-se, partindo desse raciocínio, a inelegibilidade reflexa – o cônjuge e aqueles com grau de parentesco até 2º grau com o chefe do Poder Executivo ou com aquele que o tenha sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito não podem ser eleitos (o substituto exerce o cargo em caráter provisório, enquanto o sucessor passa a exercer o cargo devido a impedimento permanente, como morte ou renúncia). Essa norma não se aplica ao vice ou a assistentes, exclui primos, sobrinhos e tios e se estende às relações homoafetivas.
Resta a dúvida: como harmonizar esse princípio ao da reeleição? Lília Fernandes clarifica: “A jurisprudência se firmou no sentido de que, se o próprio candidato pode se candidatar mais de uma vez, seus parentes também podem; nesse caso, o titular deve se afastar do cargo até seis meses antes do pleito”. A restrição opera, também, segundo critério de circunscrição: observam-se a inelegibilidade e a reeleição de titular e de parentes de acordo com o município ou estado em que se candidatam (no caso do presidente da República, isso envolve todo o território nacional). Esses entendimentos são alguns pelos quais são resguardados os princípios da alternância do poder e da igualdade dentro do processo político brasileiro.
Essa edição do programa tem cerca de 8 minutos e pode ser assistida aqui.
Projeto
Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir para a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.
Outras informações podem ser obtidas na página da EJE na Internet.
Assista aqui às edições anteriores do Bieje.
IC