TSE publica portaria com orientações para prestação de contas partidárias
09/03/2015 15:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Portaria n°107 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com orientações técnicas aos partidos políticos sobre a prestação de contas partidárias do exercício financeiro de 2014, que será entregue no dia 30 de abril.
O objetivo do documento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) é uniformizar procedimentos para a entrega das contas partidárias pelos diretórios nacionais, estaduais, municipais e comissões provisórias dos partidos políticos.
A Portaria também traz orientações para a prestação de contas de exercícios anteriores ao ano de 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.
Clique aqui e confira a íntegra da norma.
RC/JP