Edição semanal do Bieje aborda cassação de mandato eletivo
Edição semanal do Bieje aborda cassação de mandato eletivo
21/07/2017 14:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
Nesta edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema Cassação de mandato eletivo é abordado pelo analista judiciário Fernando Alencastro.
Fernando Alencastro esclarece em que momento ocorre o cumprimento da decisão de um julgamento do TSE que cassa o mandato de um prefeito ou governador.
O TSE firmou o entendimento de que, entre o julgamento que cassa o mandato do chefe do poder executivo e o cumprimento da decisão, é necessário manter no cargo o prefeito ou o governador já empossado para haver segurança política no município ou no estado.
Assista aqui ao programa.
Projeto
Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.
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