Negada liminar em pedido de resposta de Marina sobre autonomia do Banco Central
Negada liminar em pedido de resposta de Marina sobre autonomia do Banco Central
11/09/2014 18:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar na representação em que a Coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva (PSB), pede direito de resposta no horário de propaganda de Dilma Rousseff (PT), candidata a presidente pela Coligação Com a Força do Povo. A coligação de Marina questiona inserções de propaganda de Dilma sobre supostos efeitos que poderiam ser sentidos pela população caso fosse dada autonomia ao Banco Central.    
Em sua decisão, o ministro Tarcísio Vieira disse não ter havido declarações ofensivas à candidata Marina Silva, mas apenas crítica política, por isso, “em prol da liberdade de expressão e do princípio do contraditório”, não iria deferir a liminar.
O ministro citou recente precedente do TSE no sentido de que o exercício de direito de resposta é viável "apenas quando for possível extrair, da afirmação apontada como sabidamente inverídica, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação".
Na representação, a Coligação Unidos pelo Brasil afirmou que a propaganda de sua adversária utilizou recursos audiovisuais e locução para criar artificialmente “estado de pânico nos eleitores”,  ao enfatizar que a consequência da autonomia ao Banco Central seria “a falta de comida na mesa da família brasileira”.
A coligação de Marina alega que a propaganda criou um “cenário de horror” para mostrar supostas consequências de tal medida, afirmando que a autonomia do BC iria acabar com a representação popular ao esvaziar os poderes constitucionais do Congresso Nacional e da Presidência da República.
A proposta de autonomia, segundo afirma a coligação de Marina, tem como objetivo assegurar a independência do BC para possibilitar ao órgão a execução da política de controle da inflação. Isso porque, de acordo com a candidata, pelo atual sistema, a instituição não teria autonomia para defender a estabilidade da moeda e seus diretores estariam sujeitos a pressões políticas.
VP/EM
Processo relacionado: Rp. 120133