MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano
Conforme a proposta, a prática deve ser punida com a mesma pena de maus-tratos
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16/02/2023 - 12:43  
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Deputados querem impedir o aluguel de cães de guarda
O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel de animais. “A finalidade é coibir um modelo de negócio penoso para muitos cães, que são submetidos a trabalhar como máquinas, sem direito a afeto e muitas vezes sem comida e água, correndo ainda o risco de serem envenenados. A sua função: cães de guarda de aluguel”, afirmam os autores, deputado Fred Costa (Patriota-MG) e do deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), no texto que acompanha a proposta.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também altera a Lei de Crimes Ambientais, para prever que a prática de aluguel de animais seja punida com a mesma pena de abuso ou maus-tratos de animais: com detenção de três meses a um ano e multa.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein