Confira os principais fatos e julgamentos desta semana no Tribunal Superior Eleitoral
13/06/2014 17:48 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
Nesta terça-feira (10), o ministro Gilmar Mendes tomou posse no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada no plenário da Corte. Em razão de um compromisso, o ministro não pôde ser empossado no cargo na sessão do dia 13 de maio deste ano, na qual o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do TSE. O ministro foi empossado como integrante efetivo do Tribunal em 13 de fevereiro deste ano. Gilmar Mendes já foi membro titular do TSE em outra ocasião, de junho de 2004 a abril de 2006, sendo que presidiu a Corte de fevereiro a abril de 2006.
Ainda na terça, o ministro do TSE João Otávio de Noronha foi empossado diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Sendo já diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), o ministro João Otávio vê essa nova missão junto à EJE como mais um desafio. Ele pretende aliar a Enfam à EJE, numa conjunção de recursos e sinergia: “Devemos lembrar que os juízes eleitorais são juízes estaduais em sua grande maioria, que já estão afetos à Enfam. Vamos unir as forças para melhor prepararmos e aperfeiçoarmos os juízes eleitorais do Brasil”, declarou.
Quarta-feira
O Plenário do TSE decidiu, na sessão extraordinária de quarta-feira (11), por maioria, multar a Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 25 mil por propaganda eleitoral feita fora do prazo legal, com uso inadequado de propaganda institucional. Os ministros afastaram, no entanto, a aplicação da multa à presidente da República, Dilma Rousseff. O Plenário julgou um recurso, apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contra a decisão liminar do relator, ministro Admar Gonzaga, que havia julgado improcedente o pedido.
Ainda na quarta, por unanimidade, os ministros do TSE reverteram a cassação do prefeito de São Jerônimo (RS), Marcelo Luiz Schreinert, e do seu vice, Fabiano Ventura Rolim. Eles tiveram os mandatos cassados sob a acusação de gastos com locação de veículos para carreata em 2012, sem lançamento na prestação de contas de campanha. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia cassado os mandatos de Marcelo Luiz e seu vice por terem locado 12 veículos, ao custo de R$ 8.066,00, para uma carreata nas vésperas das eleições de 2012.
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BB/LC