Você sabe o que são direitos políticos? O Glossário Eleitoral esclarece
Serviço do Portal do TSE explica expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral
06/05/2020 15:47 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
Um conceito que o cidadão pode pesquisar no Glossário Eleitoral Brasileiro é o de direitos políticos. Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão que lhe permite – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo. O Glossário Eleitoral está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Segundo o Glossário, estar no gozo dos direitos políticos significa estar apto a alistar-se eleitoralmente e habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos. Significa, ainda, estar habilitado a participar de pleitos, a votar em eleições, em plebiscitos e em referendos, a apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e a propor ações populares.
Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a um partido político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.
O serviço
Com mais de 300 verbetes, o Glossário Eleitoral é uma importante fonte de consulta do cidadão sobre a terminologia empregada pelos operadores do Direito Eleitoral.
Por meio do serviço, o internauta também tem acesso a diversas informações históricas sobre o desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.
EM/LC, DM