Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (17)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
17/05/2022 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão desta terça-feira (17), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar a prestação de contas relativa à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros da campanha eleitoral de 2018 do candidato à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ciro Gomes, e da candidata à Vice-Presidência, Kátia Abreu.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE) opinaram pela aprovação das contas com ressalvas, mediante o recolhimento do valor de R$ 1.279.538,67 ao Tesouro Nacional. O processo foi retirado do julgamento por meio eletrônico a pedido do próprio relator, ministro Sérgio Banhos.
O colegiado também deve retomar o julgamento de dois recursos envolvendo o registro de candidatura do vice-prefeito da cidade de Goianésia (GO), João Pedro Almeida Ribeiro, e a nulidade da chapa encabeçada pelo prefeito Leonardo Menezes, eleita no pleito municipal de 2020. Os recursos pedem a cassação da coligação vitoriosa por violação ao principio da indivisibilidade da chapa.
No voto, o relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, reconheceu que a troca do candidato a vice foi efetivada fora do prazo legal, mas, excepcionalmente, admitiu a divisibilidade da chapa vencedora a fim de garantir a vontade manifestada nas urnas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Maria Claudia Bucchianeri, com o placar de dois votos pelo indeferimento da candidatura do vice-prefeito e pela confirmação da vitória do prefeito eleito, com a consequente permanência no cargo.
Também estão na pauta recursos ajuizados pelo MPE e por Camila Fernandes Rosa, candidata à Câmara dos Deputados nas eleições de 2018, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), que desaprovou as contas da candidata e determinou o recolhimento do valor de R$ 22.200,00 ao Tesouro Nacional por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O ministro relator Carlos Horbach rejeitou os recursos, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento desta terça (19) poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionados: PC 0601277-40, AgR no REspe 0600478-72 e AgR no AREspe 0604307-49

MC/MSM, DM