Aviso de pauta: TSE e Ministério das Cidades assinam termo para fornecimento de dados biométricos
Aviso de pauta: TSE e Ministério das Cidades assinam termo para fornecimento de dados biométricos
21/08/2017 18:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério das Cidades assinam nesta terça-feira (22), às 18 horas, Termo de Cooperação para fornecimento de dados constantes da Base de Índice Nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).  
A cerimônia contará com a presença do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, do ministro das Cidades Bruno Araújo e do diretor do Denatran Elmer Coelho.
Por meio da cooperação, o Tribunal passará a ter acesso a cerca de 60  milhões de dados biográficos e biométricos de condutores habilitados em todo país. O compartilhamento tem por finalidade agregar esforços para a máxima segurança da identificação civil e do cadastramento biométrico dos eleitores, otimizando recursos e agregando mais agilidade ao processo, principalmente em grandes centros urbanos.
A medida é regulamentada pela Portaria nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece que os órgãos e entidades públicos não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possam ter acesso aos dados do Denatran no exercício de suas atribuições legais. 
Serviço
Assinatura de acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério das Cidades
Data: 22/8/2017
Hora: 18h
Local: Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, 9º andar.