Brasil sedia Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais pela primeira vez
19/11/2015 15:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:26
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Na abertura da X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, na manhã desta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou que esta é a primeira vez que o Brasil organiza um evento com instituições eleitorais de países de todo o continente Americano. “Esses encontros são importantes para que os órgãos eleitorais discutam os temas da atualidade e troquem experiências” disse o ministro.
O presidente do TSE ressaltou os três pontos centrais da reunião que está sendo realizada na cidade do Rio de Janeiro: o financiamento de campanhas, o uso das mídias sociais durante o processo eleitoral e o sistema eleitoral adotado nos diversos países.
Francisco Guerrero Aguirre, secretário para a promoção da democracia da Organização dos Estados Americanos (OEA) ponderou que “a realização do encontro no Brasil é motivo de celebração pela OEA, pois a Justiça Eleitoral é reconhecida mundialmente pela sua transparência e eficiência na realização dos pleitos brasileiros, e pela seriedade e competência de suas autoridades e servidores”.
Ao enaltecer a importância da reunião para o intercâmbio de conhecimentos e práticas exitosas dos órgãos eleitorais, Francisco Guerrero frisou que o evento “é uma grande oportunidade de trocar experiências sobre as dificuldades particulares de cada país em realizar as suas eleições, e o objetivo comum é aperfeiçoar cada vez mais a democracia no continente”.
OAB
Em nome dos 909 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, parabenizou o ministro Dias Toffoli pela realização do encontro, tendo em vista “o esforço do presidente do TSE em internacionalizar as boas práticas da Justiça Eleitoral brasileira”. Marcus Vinícius afirmou que o financiamento de campanhas, um dos temas do encontro, é tão relevante porque se trata, na verdade, do “financiamento da democracia”.
O presidente da OAB defendeu que “as urnas eletrônicas são patrimônio tecnológico do Brasil e sabe-se que a vontade do eleitor é amplamente satisfeita, pois há a certeza de que os candidatos escolhidos são, de fato, os eleitos”.
Como reconhecimento à gestão do ministro Toffoli, a OAB concedeu ao presidente do TSE, em nome da entidade, a medalha Raymundo Faoro, uma alta honraria da democracia brasileira.
MRE
Em nome do Governo brasileiro, o ministro interino das relações exteriores, Sérgio França Danese, disse que “o Brasil acolhe os participantes com interesse e com a certeza de que esta reunião continuará o importante trabalho de construção e modernização da área eleitoral que nosso hemisfério vem fazendo, cioso das liberdades democráticas que nele se universalizaram”.
Sérgio Danese defendeu que o uso do voto eletrônico é indispensável para garantir, de forma segura, a ampliação do voto aos brasileiros que se encontram no exterior e que, atualmente, só podem votar para presidente da República.
Por fim, ele fez questão de registrar que “o Ministério das Relações Exteriores agradece ao TSE, em especial ao ministro Dias Toffoli, por reforçar a capacidade de o Brasil contribuir de maneira construtiva e cooperativa com os nossos vizinhos para o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito”.
Voto impresso e financiamento de campanhas
Após a abertura da X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, o presidente do TSE concedeu entrevista coletiva aos jornalistas. Questionado sobre a manutenção, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial que proíbe o financiamento de candidaturas por empresas, o ministro Toffoli lembrou que já há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a participação das empresas nas campanhas eleitorais. Diante disso, a partir das eleições municipais do ano que vem, não será possível a doação de recursos por empresas.
Mesmo com o fim do financiamento privado, para o ministro ainda há, no Brasil, o grande desafio de se frear a compra de voto e o abuso do uso da máquina pública nas campanhas. Ele destacou que “a Justiça Eleitoral, com apoio do Ministério Público Eleitoral, tem atuado de maneira muito forte para combater este tipo de ilegalidade com a cassação de inúmeros mandatos, mas o ideal é que os partidos políticos e os ocupantes de cargos públicos fossem mais fiéis ao cumprimento das leis para que houvesse uma maior equidade na disputa eleitoral”.
Sobre a impressão do voto, o ministro afirmou que ela é absolutamente desnecessária, porque dentro dos programas da urna eletrônica já existe o registro do voto, por meio do qual é possível se fazer uma eventual auditoria. “Toda a concepção da urna eletrônica foi no sentido de se acabar com a intervenção humana. A intervenção humana não deixa rastro, a intervenção tecnologia deixa rastros e é possível de ser auditada. No entanto, sendo publicada a lei, o dispositivo legal, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral o que eu deverei fazer é instituir uma comissão interna para já começar os estudos para implementar este procedimento que deve custar mais de um bilhão de reais aos cofres públicos”.  O ministro informou que não é tecnicamente possível a impressão do voto nas eleições de 2016, e que essa questão será estudada para 2018.
Sobre o uso das redes sociais nas campanhas eleitorais, Dias Toffoli disse que, “no Brasil, o cidadão pode expressar as suas opiniões, inclusive eleitorais, por meio das redes. O que é proibido são as páginas contratadas e empresas fazerem propaganda política”. Ele avalia que as mídias sociais podem baixar o custo das campanhas, tendo em vista que grande parte da população brasileira já tem acesso à internet e aos seus recursos.
GA/JP