Glossário esclarece o que é mandato eletivo
Serviço é fonte de consulta para interessados em conhecer as expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral
09/12/2020 16:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei.
A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – se efetivam pela vitória em uma eleição.
De acordo com o Glossário, depois de vencer a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, o que comprova a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.
O serviço
O Glossário Eleitoral Brasileiro explica, em linguagem simples e direta, mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores da Justiça Eleitoral. O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas importantes sobre o termo pesquisado.
Os verbetes do serviço estão dispostos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pelo usuário.
EM/LC, DM