Presidente do TSE falará sobre Registro Civil Nacional em audiência pública na Câmara dos Deputados
21/10/2015 20:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participa na manhã desta quinta-feira (22) de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei 1.775/2015, que trata sobre o Registro Civil Nacional (RCN). A audiência terá início às 9h30, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara.
O Poder Executivo encaminhou o projeto de lei do RCN ao Poder Legislativo em maio deste ano. O objetivo da proposta é estabelecer uma identificação centralizada do cidadão brasileiro pelo Poder Judiciário (Justiça Eleitoral), desde o seu nascimento até o seu óbito (incluindo eventuais mudanças de estado e capacidade civil).
O cidadão, nato ou naturalizado, terá sua identificação única garantida por meio do batimento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais cidadãos brasileiros constantes em uma base de dados. Para tanto, o RCN utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e outras informações biográficas ou biométricas contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral ou disponibilizadas por outros órgãos.
RR/JP