Plenário reverte cassação da prefeita de Sandovalina (SP)
Ministros julgaram que conduta praticada na campanha não foi grave o suficiente para levar à cassação do mandato
19/04/2018 11:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reverter a cassação do mandato da prefeita de Sandovalina (SP), Amanda Lima (DEM), e de seu vice, Lúcio José de Medeiros (PMDB). Eles foram eleitos em 2016 com 47,31% do total de votos, o que representa 1.511 votos válidos.
Em julho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os mandatos após constatar abuso de poder econômico durante a campanha. De acordo com a decisão, a prefeita e seu vice teriam agido de forma irregular ao distribuir cerveja aos eleitores durante um evento de apoio à candidatura. Tal conduta seria uma infração ao artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades).
No entanto, o relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, concedeu uma liminar em novembro do ano passado para que ambos permanecessem no cargo até o julgamento final no Plenário da Corte.
Julgamento
Da tribuna, os advogados de defesa ressaltaram que foram distribuídas 150 latas de cerveja, o equivalente a R$ 350,00, e esse seria um valor irrelevante para levar à cassação. Destacou também que a distribuição de cerveja não pode ser caracterizada como compra de votos, considerando que os eleitores que comparecem a um comício de apoio a determinado candidato já têm posição formada em favor daquele candidato.
Ao apresentar seu voto na sessão de hoje, o ministro Jorge Mussi confirmou a liminar concedida por ele e destacou que o fato não é suficiente para cassar os mandatos. Em sua opinião, ficou claro que não houve pedido de voto por parte de quem distribuiu a cerveja e que os acusados nem mesmo estavam presentes na ocasião.
O ministro destacou, ainda, que a bebida foi distribuída indiscriminadamente a todos os presentes e que “em momento algum, aqueles que a distribuíram fizeram alusão direta à candidatura ou condicionaram a entrega ao respectivo voto”.
“Desse modo, ausente a gravidade na conduta, não há motivo para desconstituir a vontade da maioria popular sufragada nas eleições majoritárias em Sandovalina em 2016”, finalizou Mussi.
A decisão foi unânime.
CM/EM
Processo relacionado: Respe 62454
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