Bieje aborda o Financiamento de Campanha e a Reforma Política
O tema, recorrente por sua importância e recente regulamentação legislativa, é tratado por Fernando Alencastro, analista judiciário do TSE
17/11/2017 16:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Como fica o financiamento de campanhas eleitorais para as Eleições 2018 considerando o que foi aprovado na Reforma Política? O tema, recorrente por sua importância e recente regulamentação legislativa, é tratado por Fernando Alencastro, analista judiciário do TSE.
Desde as eleições de 2016, o financiamento de pessoa jurídica para as campanhas eleitorais estava proibido. A partir da reforma política aprovada em setembro de 2017, que valerá a partir das Eleições de 2018, novas regras surgiram para o financiamento das campanhas.
Foi criado o fundo de financiamento de campanha eleitoral, que terá como dotação orçamentária verbas públicas. Estas virão de emendas parlamentares e do desconto tributário anteriormente oferecido para as redes de televisão e rádio quando era lançada a propaganda partidária, que deixará de existir a partir do próximo ano.
A grande inovação para 2018 é o financiamento especial de campanhas eleitorais e a possibilidade da arrecadação coletiva, também conhecida como “vaquinha eleitoral” ou crowdfunding.
Esta edição do programa tem cerca de 6 minutos e pode ser assistida aqui.
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