DIREITOS HUMANOS
Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas é celebração do estado laico, diz ministro
Em sessão para comemorar a data, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, cobrou reparação do Estado brasileiro à população negra
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21/03/2023 - 17:23  
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Mães de santo presentes durante a sessão ocuparam a mesa do plenário e entoaram um canto tradicional
Uma sessão solene no plenário da Câmara celebrou nesta terça-feira (21) o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A data está prevista na lei 14.519/23, aprovada no ano passado pelo Congresso.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que a data é uma celebração do estado laico. "Pode parecer paradoxal, mas nossa existência, nossa liberdade, nossa identidade nacional na sua multiplicidade, só podem ter vez e voz no estado laico, capaz de acolher os que creem e os que não creem", disse.
Para o ministro, o dia de hoje também é uma celebração dos direitos humanos, pois reforça os princípios da memória, verdade e justiça. "Celebrar essas tradições é celebrar a memória dos nossos ancestrais. É trazer o processo de verdade em que o racismo é escancarado, os apagamentos aparecem e, com isso, vem a justiça, quando o estado reconhece sua dívida com as matrizes africanas e com o povo negro", enumerou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) é autor do projeto de lei que deu origem à data. "Essa lei não é para tirar a laicidade do estado brasileiro. Nós já temos vários dias cristãos — Natal, Corpus Christi, Semana Santa — que são dias que nós comemoramos com carinho e respeito, mas para as tradições de matriz africana foi preciso empenho", afirmou. O deputado considerou inaceitáveis os ataques a terreiros e defendeu que a relação entre religiões "não pode ser uma relação de competição".
A deputada Érika Kokay (PT-DF) foi a relatora do projeto de Vicentinho. "Que nunca mais ninguém ouse calar esses tambores que carregam a força da nossa ancestralidade, a força do sagrado. Nós estamos aqui com saias rodadas e turbantes para dizer da força que eles carregam na nossa história e na construção da brasilidade", declarou. Kokay assumiu o compromisso de lutar pela aprovação do marco legal dos povos tradicionais de matriz africana (PL 1279/22), próximo passo no processo de reparação.
Violência
Representando o Ministério da Igualdade Racial, Eloa Silva apontou o
crescimento da violência contra praticantes e de casos de depredação de casas  de religiões de matriz africana. Ela reafirmou o compromisso do governo em dar respostas para o enfrentamento do racismo religioso. "Temos o compromisso da união e da reconstrução, já apontado pelo presidente Lula", disse.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mães e pais de santo conversam com o deputado Vicentinho durante sessão solene
A deputada Jack Rocha (PT-ES) também destacou o resgate do estado laico e o reconhecimento das raízes africanas, lembrando que no dia de hoje também é comemorado o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. "Sem dúvida, trazer visibilidade daqueles que constroem no dia a dia a riqueza do nosso País. Riqueza não só econômica, mas cultural, ancestral. A riqueza de nos enxergar como sujeitos de direitos", afirmou.
Ela também lamentou o crescimento de atos de violência contra terreiros. "Não vamos dar nenhum passo atrás contra racismo religioso e cultura de ódio que se instalaram no Brasil. Quando não reconhecemos a diversidade, o fascismo ocupa com desinformação e atos de violência", lamentou.
Em mensagem lida durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o preconceito alavanca atos de violência e que o dever do parlamento é lutar contra atos de perseguição, protegendo espaços de culto. "Negligenciar, omitir ou violentar essas tradições são atos de agressão contra nossa própria História", ressaltou.
Adéyeye Ènitan Babatunde Ogunwusiojaja II, Majestade Imperial Arole Oduduwa, rei de Ifé (Nigéria), fez um apelo pela cura, união e convivência. "É uma oportunidade única para tolerância religiosa e o Brasil será exemplo para o mundo", afirmou.
Selo
Durante a sessão foi realizada obliteração do selo comemorativo da data, ilustrado pelo artista Gabiru. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, também criticou manifestações criminosas contra terreiros e afirmou que a celebração de hoje ocorre em momento importante, quando a empresa completa 360 anos. "É a única empresa pública presente em todos os municípios brasileiros", destacou.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ana Chalub