Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (29)
Sessão será transmitida a partir das 10h pelo YouTube e pela TV Justiça
28/10/2020 19:39 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Nesta quinta-feira (29), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne, por meio de videoconferência, para mais uma sessão de julgamentos.
A pauta prevê a retomada da discussão sobre ações que apuram supostos abusos do poder econômico e do poder político praticados por Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal em 2018.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, propôs ao Plenário a fixação de tese segundo a qual não se deve exigir a formação de litisconsórcio passivo necessário para ações que investiguem esses tipos de abuso de poder.
De acordo com o voto do relator, a regra passaria a valer para aqueles processos ajuizados a partir das Eleições de 2018. O julgamento será retomado com o voto-vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Há ainda na pauta um recurso contra a decisão que cassou o mandato do deputado estadual pelo Rio de Janeiro Renato Cozzolino (PP). Ele pede também a suspensão do acórdão que decretou sua inelegibilidade por oito anos.
Na pauta da sessão administrativa, estão previstas as análises de pedidos de Força Federal para municípios do Amazonas, de Alagoas, de Mato Grosso e de Tocantins.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.
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CM/LC
Processos relacionados: RO 0603030-63, RO 0603040-10 e RO 0608809-63