Glossário esclarece conceitos de diploma e diplomação
Expressões estão ligadas à última etapa do processo eleitoral
15/06/2022 08:48 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece o que é o diploma no âmbito da Justiça Eleitoral. Encerrado o pleito, apurados os votos, conhecidas as pessoas eleitas e superados os prazos de questionamento e de processamento do resultado proveniente das urnas, a Justiça Eleitoral emite o diploma. O documento certifica a legitimidade da pessoa cujo nome consta dele para tomar posse no cargo eletivo para o qual tenha concorrido. O diploma reconhece também a legitimidade do indivíduo eleito para representar a população da circunscrição eleitoral pela qual se elegeu.
Conforme a situação, o diploma poderá ser assinado pelo presidente do TSE – no caso dos indivíduos eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República –, pelo presidente do Tribunal Regional – com relação aos eleitos para os cargos de governador de estado, senador, deputado federal e estadual ou distrital – ou pela Junta Eleitoral – quando as pessoas forem eleitas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
No diploma, deve constar o nome da candidata ou candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal Eleitoral. Já do diploma de suplente, deve constar também a sua classificação, conforme previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral, artigo 215, parágrafo único).
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as pessoas eleitas e os suplentes, com a entrega do diploma devidamente assinado. Com a diplomação, os indivíduos eleitos se habilitam a exercer o mandato para o qual concorreram.
O serviço
O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. Além de esclarecer de maneira simples a terminologia jurídica, o serviço on-line faz um minucioso passeio pelo desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro.
As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, para tornar mais ágil a consulta ao enunciado desejado.
EM/CM