Corregedores discutem formas de aprimoramento dos serviços da Justiça Eleitoral
Cerimônia de abertura do 45º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil ocorreu quinta-feira (21) no Palácio da Justiça, em Belo Horizonte
22/02/2019 14:19 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
Em cerimônia realizada nessa quinta-feira (21) no Palácio da Justiça (antiga sede do TJ-MG), em Belo Horizonte, foi aberto o 45º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. A solenidade foi presidida pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O encontro, que termina nesta sexta-feira (22), reúne os corregedores eleitorais e representantes das corregedorias de todo o país, com o objetivo de buscar o aprimoramento dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e de tratar da iminente implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na primeira instância da Justiça Eleitoral, além de avaliar o impacto das Eleições de 2018 nessa Justiça Especializada.
O presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais, desembargador Waldir Campos Júnior, ressaltou que o Colégio de Corregedores, criado em abril de 2000, sempre buscou o debate jurídico, o aperfeiçoamento da atividade judicial e o compartilhamento das práticas. Disse ainda que o encontro discutirá temas relevantes para a Justiça Eleitoral e, principalmente, para os trabalhos das corregedorias eleitorais, com destaque para as ocorrências das Eleições de 2018, com intuito de demonstrar ao eleitor a seriedade, certeza e segurança do sistema eletrônico de votação.
O corregedor regional Eleitoral do TRE-MG, desembargador Rogério Medeiros, saudou todos os presentes e ressaltou a importância do evento para a troca de experiências e evolução da Justiça Eleitoral.
Palestra de abertura
O procurador da República José Jairo Gomes, que atua como procurador regional eleitoral no TRE-DF, realizou a palestra de abertura do encontro. Ele falou sobre “Candidaturas Natimortas e a Proteção do Patrimônio Público". José Jairo é autor de diversas obras na área do Direito eleitoral e civil.
O palestrante expôs o seu pensamento com relação às candidaturas que, sabidamente, estão fadadas ao indeferimento (exemplo: candidato com direitos políticos suspensos em razão de sentença penal transitada em julgado; candidato que não completará idade mínima antes do pleito), porém, por questões legais, podem concorrer na condição de sub judice, com possibilidade de recebimento de verbas públicas para a campanha (Fundo Partidário ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
Medalha
Durante a cerimônia, o presidente do TRE de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, foi agraciado com a Medalha “Guerreira Maria”, instituída em 2018 com o objetivo de agraciar magistrados, personalidades, servidores e instituições que, por seus préstimos, tenham o reconhecimento do Colégio de Corregedores. A medalha reverencia a memória da baiana Maria Felipa de Oliveira, que participou da luta contra os portugueses pela independência em 1822, em Itaparica (BA). Ela liderou um grupo de 200 pessoas, composto por índios e mulheres. Em 26 de julho de 2018, Maria, que era descendente de negros escravizados vindos do Sudão, foi declarada Heroína da Pátria Brasileira pela Lei Federal nº 13.697.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Afrânio Vilela, representando o presidente da instituição; o vice-presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e corregedor do TRE do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha; o ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e todos os juízes da Corte Eleitoral mineira.
Sexta-feira
Na programação desta sexta-feira (22), estão previstas palestras sobre as urnas eletrônicas e sua história, com o ministro Carlos Velloso, e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina, com o desembargador Waldir de Campos Júnior. O professor Rodolfo Viana Pereira, que é doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, vai tratar do tema Internet, eleições e discurso de ódio. Haverá ainda uma apresentação sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na primeira instância da Justiça Eleitoral, por parte da assessora do TSE Simone Batalha.
EM, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG 
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