Você sabe o que são direitos políticos?
O exercício desses direitos permite à pessoa votar e ser votada, entre outras prerrogativas
10/05/2022 10:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Também chamados de direitos de cidadania, os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais.
Estar no gozo dos direitos políticos significa estar habilitado a se alistar eleitoralmente (inscrever-se para votar), a se habilitar a uma candidatura para cargo eletivo ou a uma nomeação para certos cargos públicos não eletivos. Também significa ter o direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular e propor ação popular.
Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem assumir nenhum cargo público, mesmo não eletivo.
Diferença
O direito político positivo reúne as regras que permitem a participação no processo eleitoral, seja como eleitora ou eleitor, seja como candidata ou candidato.
Já o direito político passivo é o conjunto de normas jurídicas que regulam a participação da pessoa na vida política do país, como candidata ou candidato a cargo eletivo, ou mesmo depois de conquistar o mandato eletivo.
EM/MSM, DM