PJe amplia atuação e promete maior celeridade à tramitação de processos
02/12/2016 18:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
Celeridade, visualização rápida, sustentabilidade, mais eficiência, transparência e controle. Esses são alguns dos benefícios do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que até 2018 deve ter todas as classes processuais incluídas para consulta no sistema. Tarefas que com o processo físico demoravam dias, agora, com a tecnologia são realizadas com um único clique, em questão de segundos.
Criado a partir de um projeto da Justiça Federal, o PJe é um sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela eletrônica. Totalmente eletrônico, pode ser acessado por advogados e público em geral de maneira rápida e simples. Apenas os processos sigilosos não podem ser consultados.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, o sistema entrou em operação no TSE no dia 24 de agosto de 2015, tornando-se obrigatório inicialmente em cinco classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS).
A partir do dia 20 de dezembro, 17 novas classes e mais o Processo Administrativo (PA) também terão obrigatoriedade na utilização do sistema. A secretária judiciária do Tribunal, Simone Batalha, explica que nessa etapa o PJe contará com versão 2.0 do sistema e novo editor de textos.
As seguintes classes serão incluídas: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Lista Tríplice (LT), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp) e Suspensão de Segurança (SS).
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade está prevista na Portaria do TSE nº 1143, publicada no dia 17 de novembro. O assessor do PJe, Beni Melo, ressalta que faltarão ainda as classes de cunho penal, além de registro de candidatura e prestação de contas de campanha, considerando que em 2017 não terá eleição.
De acordo com Melo, “há um pedido da presidência do TSE para que em 2017 seja feita a migração para o PJe dos processos que hoje ainda são físicos e estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento Processual (SADP)”.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que ainda não utilizam o PJe poderão tramitar os processos, das zonas eleitorais aos Regionais, no modo como já o fazem. Contudo, o encaminhamento ao TSE deverá obedecer à regra do peticionamento eletrônico a partir de 20 de dezembro.
Etapas
A implantação das classes processuais no PJe acontece, inicialmente, em duas etapas. De fevereiro a maio deste ano foi feita em cinco Regionais pilotos: TRE-GO, TRE-RS, TRE-AM, TRE-TO e TRE-PB (Portaria-TSE nº 396/2015). “Os próximos serão os tribunais eleitorais de Santa Catarina, Ceará, Distrito Federal, Alagoas e Roraima, o que acontecerá nos meses de fevereiro e março de 2017”, informa Simone Batalha.
Treinamentos
Neste mês de dezembro, o TSE promove uma série de treinamentos para garantir o melhor uso do PJe. Na quinta-feira (1º), estiveram reunidos no Tribunal servidores das Corregedorias de 10 Tribunais Regionais Eleitorais (AL, AM, CE, DF, GO, PB, RS, RR, SC e TO). Nesta sexta-feira (2), foi a vez do treinamento dos servidores da área de Tecnologia da Informação dos regionais. No dia 5 de dezembro, o treinamento será voltado para as secretarias judiciais. Nos dias 6 e 7 de dezembro está marcado o curso para os servidores da área Judiciária de cada tribunal. A ação é realizada pela Secretaria Judiciária do TSE.