Ministro Dias Toffoli abre curso de Direito Eleitoral em SP
09/03/2015 20:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou da abertura do 3º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. O curso, que acontece de março de 2015 a agosto de 2016, é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM).
O ministro abordou os principais marcos temporais na evolução do Direito Eleitoral e como se organiza o sistema eleitoral brasileiro e as funções legislativa, administrativa  e julgadora da Justiça Eleitoral. Em relação às alterações na legislação eleitoral, o ministro destacou duas: a Lei nº 9.840/99, que trata da cassação de registro ou diploma por compra de votos, e a Lei Complementar nº 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que aumenta o prazo de inelegibilidade para candidatos que cometem alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral. Ele lembrou que ambas, provenientes de ampla mobilização popular, “deram mais eficácia à Justiça Eleitoral”.
Por fim, o presidente do TSE falou sobre questões relacionadas à criação de partidos políticos, o número atual de agremiações, limite de gastos e financiamento de campanha. São temas que competem ao Congresso Nacional discutir com a sociedade, segundo o ministro. “Tudo isso gera uma situação em que o poder econômico tenta capturar a democracia”, afirmou.
Participaram do evento o presidente do TRE-SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Mário Devienne Ferraz, entre outras autoridades.
FP/JP, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP