Ações contra chapa Dilma Rousseff e Michel Temer devem ser julgadas em 2017
13/12/2016 20:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin informou, ao final da sessão administrativa desta terça-feira (13), que os processos (Aime 761, Aijes 194358 e 154781 e Representação 846) contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República no pleito de 2014, devem ser julgados no próximo ano.
Relator das ações e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro anunciou que já foram ouvidas 37 testemunhas em três meses e que o trabalho de apuração prossegue em ritmo adequado. “É com base em provas que nós sete teremos a oportunidade, quando essa fase estiver concluída, de nos debruçarmos sobre tudo isso de uma maneira colegiada”, ponderou.
Herman Benjamin destacou a complexidade dos processos, o importante apoio do presidente da Corte e o trabalho realizado pelos técnicos do TSE e de outras instituições envolvidas (Receita Federal, COAF, Polícia Federal), para o andar seguro das investigações. O relator salientou ainda a transparência da Corte Eleitoral com relação à tramitação das ações, cujo teor está disponível no Portal do TSE.
    “Creio que é a primeira vez que se tem na home page do TSE um link em que, não só jornalistas, mas qualquer cidadão tem condições de clicar e encontrar ali no sítio, de um maneira organizada, todas as peças do processo. Me refiro aos depoimentos, perícia, ou seja, é algo que nós, como Justiça Eleitoral, em termos de transparência, temos que reconhecer que foi um grande avanço”, disse o relator.    
Ao agradecer a dedicação do ministro corregedor na condução do processo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que esta “é a primeira vez que o Tribunal admite essa ação em relação a uma candidatura à Presidência da República.”
“Independentemente do que venha a acontecer quanto ao resultado do caso, da decisão que venhamos a tomar, o trabalho de Vossa Excelência com a sua equipe e com a equipe do Tribunal Superior Eleitoral, por si só, nos dará informações que poderão basilar futuras reformas que já estão sendo discutidas no Congresso Nacional,” concluiu Gilmar Mendes.
JP/EM