TSE não terá expediente nesta quinta (11) devido ao feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos
10/08/2016 16:59 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Conforme a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 792, de 27 de julho de 2016, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nesta quinta-feira, 11 de agosto. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 11 ficam automaticamente prorrogados para a sexta-feira (12). 
A suspensão do expediente se dará em virtude do feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, que também marca o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado. De acordo com o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a data é feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores. 
No dia 11 de agosto de 1827, há 188 anos, o imperador Dom Pedro I decretou a criação dos primeiros cursos jurídicos no país: um na cidade de São Paulo (SP) e o outro na cidade de Olinda (PE), sendo este posteriormente transferido para Recife, capital pernambucana. 
LC/TC