Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (10)
Sessão será transmitida a partir das 9h pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça
09/12/2020 19:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 9h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.
Os ministros devem analisar um recurso interposto por Frederico Dias Batista contra ação de impugnação de sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Itaoca (SP). Para o Ministério Público Eleitoral, Dias Batista estaria inelegível nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que o Tribunal de Contas do estado de São Paulo rejeitou as contas do Consórcio do Alvo Vale da Ribeira, do qual o recorrente era presidente em 2017 e 2018. O processo tem como relator o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho.
Também consta da pauta de julgamento um recurso de Jadson Lessa dos Santos (PTB) contra decisão do Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Alagoas, que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de prefeito de São Miguel dos Milagres (AL), em 2020, por ser irmão da vice-prefeita, Cristiane Lessa Santos Lima. A relatoria é do ministro Luis Felipe Salomão.
Outro processo que deve ser julgado tem como relator o ministro Mauro Campbell Marques. O caso diz respeito ao prefeito eleito de Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes. Primeiro-secretário da Câmara de Vereadores na legislatura 2013-2016, no fim do mandato ele assumiu o Executivo Municipal, após a cassação da chapa eleita pela Justiça Eleitoral. Ocorre que, em 2016, Guedes foi eleito prefeito da cidade. O Plenário do TSE decidirá se, ao ganhar uma nova disputa para a Prefeitura, no último dia 15 de novembro, ele estaria em um terceiro mandato.
Os ministros devem analisar ainda um recurso interposto por Jorge Salustiano de Moura, o Jorge Federal (PSL), contra Lupércio do Nascimento, o Professor Lupércio (SD), candidato à reeleição este ano para a Prefeitura de Olinda (PE). Em novembro, o ministro relator, Mauro Campbell Marques, atendeu parcialmente o pedido para que o atual chefe do Executivo fosse considerado inelegível, devolvendo o processo para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a fim de que se prosseguisse no exame dos requisitos exigidos para a caracterização da inelegibilidade.
Também está na pauta outro recurso de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, que tem como recorrente Frederico Rangel Paes (MDB). Ele foi eleito vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ). A Coligação Nova Força e o candidato derrotado ao cargo de prefeito do município Bruno Calil (PSD) pedem a impugnação da candidatura de Rangel Paes.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
RH/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600444-24, Respe 0600186-74 e Respe 0600187-59, Respe 0600162-96, Respe 0600227-30 e Respe 0600626-98