Prazos processuais ficam suspensos no feriado de Páscoa
A norma que prevê o feriado no Poder Judiciário é a Lei nº 5.010/1966.
27/03/2018 14:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
Os prazos processuais que eventualmente iniciem ou terminem do dia 28 ao dia 30 março ficarão suspensos em razão do feriado de Páscoa.
Conforme a Portaria nº 267/2018, não haverá expediente durante esses dias, em todo o Poder Judiciário, devido à Semana Santa.
Sendo assim, os prazos ficam automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira, dia 2 de abril.
A norma que prevê o feriado é a Lei nº 5.010/1966.
CM/LC