Prefeito eleito de Gravataí (RS) tem registro de candidatura negado
30/11/2016 20:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (30), negar o registro de candidatura de Daniel Bordignon (PDT) ao cargo de prefeito de Gravataí (RS), que fica na região metropolitana de Porto Alegre.
    O registro dele havia sido deferido anteriormente pelo TSE, no dia 27 de outubro, pois segundo decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) os embargos de divergência não haviam transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Dessa forma, o candidato não se enquadraria na Lei da Ficha Limpa.
No entanto, a coligação adversária A Mudança Já Começou, Gravataí Não Pode Parar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apontou o trânsito em julgado da condenação do candidato em setembro de 2015. O relator, ao acolher o recurso, sustentou que, “após o transitado, os direitos políticos ficam automaticamente suspensos e o registro de candidatura deve ser negado. Devem ser realizadas novas eleições”.
BB/RC
Processo relacionado: Respe 13273