TRE decreta inelegibilidade e cassa governadora do RN e prefeita de Mossoró
TRE decreta inelegibilidade e cassa governadora do RN e prefeita de Mossoró
24/01/2014 13:31 - Atualizado em 19/06/2022 00:30
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão realizada nesta quinta-feira (23), manteve, por maioria de votos, ao julgar recurso (Recurso Eleitoral 314-60), a cassação do diploma da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró, Claudia Regina e Wellington Carvalho, e decretou a inelegibilidade da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.
Em seguida, também por maioria de votos, acolhendo questão de ordem suscitada pelo Juiz Nilson Cavalcanti, aplicou à governadora a cassação do mandato, com base na nova redação do artigo 15 da Lei Complementar 64/90, conferida pela Lei Complementar 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.
A decisão da Corte será comunicada ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para imediato cumprimento, dando posse interinamente ao presidente daquela casa legislativa no cargo de prefeito até que terminem os procedimentos para a realização de novas eleições no município de Mossoró, assim como ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para que, após a publicação do acórdão, emposse o vice-governador no cargo de governador do Rio Grande do Norte no prazo de 24 horas.
 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN