TSE faz jus a um dos mais importantes valores da instituição: a transparência
TSE faz jus a um dos mais importantes valores da instituição: a transparência
14/06/2016 17:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a transparência como um valor institucional, que direciona o comportamento das pessoas na organização e permeia todas as suas atividades e relações. A Corte entende que hoje, mais do que nunca, a transparência deve ser fator preponderante na relação entre a Administração Pública e o cidadão.
Nesse contexto, também em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o TSE instituiu uma Ouvidoria, sob o comando do juiz-ouvidor, Jurandi Borges Pinheiro.
Para ele, há algum tempo, o papel da Ouvidoria era apenas o de receber críticas, informações e servir como um canal entre a instituição e a sociedade. No entanto, segundo o juiz, “hoje esse papel vai muito além, tendo a Ouvidoria a responsabilidade de verificar e monitorar se as informações estão chegando ao cidadão de forma adequada, com as suas principais características, que são a tempestividade, a acessibilidade, e a qualidade”.
Todos os Tribunais Regionais Eleitorais já possuem suas próprias ouvidorias, e o TSE realiza agora um trabalho de regulamentação quanto às atribuições da unidade e a padronização da estrutura organizacional, para que todas as medidas adotadas sirvam de encaminhamento para um trabalho conjunto na Justiça Eleitoral. “Vamos agora institucionalizar e regulamentar a Ouvidoria do TSE, de forma que haja bastante interação e trabalho coordenado com as ouvidorias estaduais”, explica o juiz.
De acordo com Jurandi Pinheiro, dentre as informações disponibilizadas por meio da Ouvidoria, as relacionadas ao processo eleitoral são prioridade da atual gestão. “O que legitima mais uma eleição é justamente a transparência. Então, quanto mais fácil o acesso a todas as informações envolvendo a eleição, maior legitimidade têm os seus resultados e todo o processo eleitoral”, ressalta.
No entanto, ele lembra que não apenas questões eleitorais são disponibilizadas, mas também informações sobre a gestão administrativa do Tribunal.
Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria do TSE pelo Portal ou por meio por meio dos telefones (61) 3030-8700 e 0800-648-0005.
    Portal
Em conformidade com o art. 3º da Resolução-TSE nº 23.435, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o TSE disponibiliza em seu site, na aba “Transparência”, conteúdos de interesse geral, com acesso rápido e fácil
Ao todo, são oito links que trazem dados detalhados relativos à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional da instituição; estatísticas processuais; relatórios de gestão fiscal; licitações, compras e contratos realizados pelo TSE; quadro de pessoal e estruturas remuneratórias; informações sobre o quantitativo de processos em tramitação nos tribunais e juízos eleitorais e a respectiva tramitação processual, entre muitas outras informações.
Para facilitar ainda mais a pesquisa dos dados, o TSE permite que estes sejam gerados em planilha eletrônica.
Veja detalhes dos links relacionados na aba “Transparência” do site do TSE.
Calendário da Transparência
Uma das inovações para as Eleições Municipais de 2016 que busca promover maior participação da sociedade no processo eleitoral brasileiro é o Calendário da Transparência, aprovado e instituído pelo Plenário do Tribunal por meio da Resolução nº 23.460, de 15 de dezembro de 2015.
A norma estabelece que “todo evento público relacionado à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela deverá ser precedido de ampla divulgação nos meios de comunicação institucional da Justiça Eleitoral”.
O Calendário da Transparência pode ser acessado em “normas e documentações”, no link Eleições 2016 da aba Eleições, localizada na barra superior verde do Portal do TSE na internet.
Aplicativos 
Na busca por inovações e ampliação da transparência, a Justiça Eleitoral trabalha para disponibilizar cada vez mais recursos tecnológicos para informar os eleitores, candidatos, partidos políticos e advogados. 
Para compor esse cenário, o TSE disponibilizará para o pleito municipal deste ano 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android) – que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores.
As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consultar processos, buscar informações sobre candidatos, consultar o local de votação, fazer uma denúncia de irregularidade eleitoral, conferir e acompanhar a apuração dos resultados, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas nos sistemas da urna eletrônica e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
Testes Públicos de Segurança (TPS)
O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) também é considerado um grande exemplo de transparência e exercício da democracia na Justiça Eleitoral. Na ocasião dos testes, a instituição abre as portas para que pessoas de fora possam identificar alguma fragilidade no sistema que a equipe técnica, trabalhando no dia a dia, não tenha conseguido perceber. Portanto, são diversos pontos positivos, e a partir dos resultados, a urna eletrônica brasileira e os demais programas eleitorais conquistam, cada vez mais, a confiança do cidadão, maior interessado em todo esse processo.
Em abril de 2015, o Plenário do TSE aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 23.444/2015, que tornou obrigatória e periódica a realização do Teste Público. A resolução instituiu o evento como parte integrante do processo eleitoral brasileiro, devendo ser realizado antes de cada eleição ordinária.
Confira aqui a íntegra da Resolução nº 23.444/2015, disponível no hotsite do Teste Público de Segurança 2016.
FP/LC