TSE e TRE-DF celebram acordo que dará oportunidades a presos egressos
Pelo acordo, trabalhadores egressos do sistema prisional trabalharão na limpeza e na higienização da frota de carros dos dois órgãos.
07/12/2017 14:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
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A limpeza e conservação da frota de automóveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), utilizando a mão de obra de egressos do sistema prisional participantes do projeto Começar de Novo na Justiça Eleitoral, foi objeto de um acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos, assinado na manhã desta quinta-feira (7).
Pelo acordo, o TSE destacará três trabalhadores que atuam no Tribunal no âmbito do contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) para a execução dos serviços. Já o TRE-DF disponibilizará o local para o trabalho, na garagem do órgão, localizada no Setor de Garagens Oficiais Norte (Sgon), em Brasília,  e  todos os insumos necessários para a realização dos serviços de limpeza e higienização dos veículos.
Não haverá transferência de valores para o fornecimento dos dois tipos de serviços previstos no acordo: limpeza simples e limpeza completa.
A frota do TSE é composta de 35 automóveis, entre carros destinados ao transporte de autoridades, veículos funcionais e utilitários.
Ressocialização de egressos do sistema prisional
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância social do acordo com o TRE-DF, ao permitir a egressos do sistema prisional uma oportunidade profissional que lhes facilite a reintegração à sociedade e diminua os índices de reincidência no crime. “Este é um projeto que, a meu ver, tem um virtuoso propósito: a abertura de postos de trabalho para egressos do sistema penitenciário – por meio do nosso contrato com a Funap, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. Como se sabe, já há algum tempo temos nos empenhado em promover ações que possibilitem a efetiva ressocialização de egressos do sistema prisional por meio da educação, da capacitação profissional e da oportunidade de emprego. Daí decorre o nome do programa: ‘Começar de novo na Justiça Eleitoral’. Entendemos que aquele que cumpre sua pena merece a chance de começar de novo – de retomar a vida e reconquistar o seu direito de pessoa humana”, declarou.
Para o presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a assinatura do convênio é uma oportunidade ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal de colaborar com o TSE no trabalho de reintegração à sociedade de pessoas que já cumpriram suas penas no sistema carcerário. “Esse convênio é uma prova concreta de que a Justiça Eleitoral, pela sua alta administração, está sempre vigilante e tomando as iniciativas para novas práticas visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das suas atribuições. Nesse caso, com a consequência de, no seu desdobramento, atingir um resultado buscado por todos nós, que é tentar cada vez mais a recuperação daqueles que, infelizmente, deveram à Justiça Criminal”.
Projeto Começar de Novo na Justiça Eleitoral
Uma das primeiras iniciativas da gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência do TSE foi estender à Corte Eleitoral o projeto Começar de Novo na Justiça Eleitoral, criado por ele em 2009 quando ocupou a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto conta com o apoio  do Governo do Distrito Federal e do Ministério da Justiça e Cidadania.
O projeto oferece a egressos do sistema prisional e menores infratores a oportunidade de trabalhar em órgãos conveniados, como uma forma de garantir a sua reintegração na sociedade e desenvolver uma atividade profissional remunerada. A necessidade de iniciativas desse tipo justifica-se diante da população carcerária brasileira, que atualmente gira em torno de 700 mil pessoas, e da taxa de reincidência no crime que é registrada no Brasil – entre 70% e 80% –, considerada uma das maiores do mundo.
Segundo Gilmar Mendes, projetos como o Começar de Novo na Justiça Eleitoral devem ser encorajados tanto no setor público quanto na iniciativa privada, por ser uma questão não só de direitos humanos, ao devolver a dignidade àqueles que cumpriram penas por crimes cometidos no passado, mas também de segurança pública, ao dar a essas mesmas pessoas a oportunidade de desenvolverem uma vida profissional que as mantenha longe da reincidência e reintegradas à sociedade.
“O preso perdeu a liberdade, mas não deve perder a dignidade. Nós temos que contribuir nesse sentido. Esse é um tema que, eu tenho sempre dito, de segurança pública. O Brasil tem um dos mais altos índices de reincidência e, por isso, realmente, até os presídios se tornam escolas do crime. Aqueles que cometeram crimes menos graves passam a cometer crimes mais graves, tornando-se peões das organizações criminosas. Então nós estamos dando uma oportunidade a essas pessoas, que podem ganhar um aprendizado, uma profissão e, daqui a pouco, encontrar-se no mercado de trabalho”, declarou o presidente do TSE.
RG/EM/DM