Esclarecimento sobre regulamento de bolsas no exterior
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Publicado em 01/07/2016 19h50 Atualizado em 01/11/2022 12h49
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informa que a Portaria nº 87 de 20 de junho de 2016, que trata do Regulamento para Bolsas no Exterior, não traz nenhum prejuízo aos beneficiários com bolsas vigentes. Todos os bolsistas da Capes têm garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas, conforme termo de compromisso assinado no ato da aceitação da bolsa.
O novo regulamento tem como objetivo unificar e sistematizar normas que estavam previstas em outros instrumentos normativos da instituição (regulamentos, portarias, editais e manuais) das diversas modalidades de bolsa de estudo. Trata-se de processo contínuo de revisão e de aperfeiçoamento dos procedimentos para concessão de bolsas que visa melhor divulgar e dar transparência às regras e requisitos, além de garantir a qualidade da formação no exterior e a boa aplicação dos recursos públicos.
A Capes esclarece, ainda, que a referida Portaria não faz nenhuma referência a interrupção de bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário. O Art. 10, que trata da concessão do benefício, prevê, em eventuais situações de cortes orçamentários, a possibilidade de cancelamento da Carta de Concessão (documento disponibilizado ao então candidato anteriormente à implementação da bolsa), quando o aluno ainda encontra-se no Brasil. Apesar de prevista no regulamento, trata de situação sem histórico nesta instituição.
A Capes e o Ministério da Educação mantêm seu compromisso de pagamento de todas as bolsas ativas no Brasil e no exterior.
Canais de contato
Aos bolsistas, a Capes reforça a importância sobre a utilização do canal Linha Direta e do contato com o setor técnico de acompanhamento da bolsa como canais oficiais para sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o benefício.
Renovação e Prorrogação
Na última terça-feira, 28, a Capes divulgou nota oficial com informações sobre as questões de renovação e de prorrogação de bolsa de Doutorado Pleno no Exterior. Acesse aqui.