DIREITOS HUMANOS
Ministros reiteram compromisso de desvendar mandantes da execução de Marielle Franco
Para participantes de sessão solene, justiça para o caso é forma de lutar contra a violência política e contra a violência que atinge população negra e defensores de direitos humanos
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15/03/2023 - 14:34  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A deputada Erika Hilton (C) presidiu a sessão solene
A sessão solene em homenagem a Marielle Franco na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), foi marcada por cobranças de resposta à pergunta: quem mandou matar Marielle? A  vereadora da cidade do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados no dia 14 de março de 2018. Nascida na Favela da Maré, Marielle era negra, bissexual e ativista dos direitos humanos.
Para um Plenário lotado, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, reiterou o compromisso do governo para que o assassinato seja desvendado e os mandantes sejam punidos. “Punir os mandantes desse assassinato é antes de tudo passar um recado para todos aqueles que ameaçam defensores dos direitos humanos, ambientalistas, que ameaçam as comunidades indígenas, os quilombolas, que ameaçam parlamentares, especialmente mulheres, que esses covardes gostam de ameaçar”, disse.
Silvio Almeida avaliou que não é possível o País superar seus maiores problemas históricos sem  desvendar o assassinato de Marielle. “Não existe possibilidade de o Brasil superar a desigualdade, o autoritarismo e avançar para uma sociedade verdadeiramente democrática, superar o racismo, se nós não nos comprometermos enquanto sociedade com a elucidação do assassinato de Marielle Franco”, apontou.
Para a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, dar resposta sobre os mandantes do crime é uma forma de luta contra a violência política que atinge as mulheres pretas. “Os nossos corpos por estarem aqui hoje, todos os corpos pretos, de mulheres negras aqui presentes, por estarem vivas, já é um ato político. Enquanto a gente não responder quem mandou matar a Mari, a gente segue com essa democracia fragilizada, e espero que a gente não tenha que ficar mais cinco anos para esperar resposta dos mandantes”, destacou.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Almeida: para superar problemas históricos, Brasil precisa elucidar crime contra Marielle
Execução da população negra
Autora do requerimento de pedido da sessão, que foi assinado também por 56 outros deputados, Erika Hilton (Psol-SP) disse que “é preciso que se faça justiça, que se dê resposta, que se repare a história, que não matou apenas Marielle e Anderson, mas que mata todos os dias no Brasil corpos iguais ao de Marielle e Anderson”. Para ela, a execução de Marielle e Anderson se repete todos os dias na “execução da população jovem, negra, LGBT e periférica do Brasil".
“Se uma mulher democraticamente eleita é executada da forma como foi e o Estado brasileiro permanece calado, o que nós podemos esperar desse mesmo Estado com meninos e meninas anônimos? A resposta da morte de Marielle e Anderson é uma resposta a todo o povo brasileiro”, salientou.
Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que lutar por justiça no caso de Marielle também é uma forma de lutar pela vida das lideranças dos quilombos, aldeias e favelas. “Não é somente uma luta por justiça, mas é uma luta pela vida de todos nós que seguimos fragilizados. Lutar hoje para descobrir quem mandou matar Marielle é lutar pelo fortalecimento da nossa democracia, é lutar por igualdade de participação de nossos corpos, é lutar por essa ocupação também nos espaços de tomadas de decisão”, defendeu.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Anielle: espero que a gente não tenha que ficar mais cinco anos para esperar resposta dos mandantes
Tempo demais
Para a vereadora do Rio de Janeiro e viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, tempo demais já decorreu sem uma resposta. “São cinco anos, cinco anos de muita dor, de muita luta, cinco anos que o Estado brasileiro não responde o que aconteceu na noite de 14 de março de 2018. Enquanto isso, a mensagem que se passa para a sociedade brasileira e para o mundo é que no Brasil existe um grupo político que é capaz de assassinar como forma de fazer política na certeza da impunidade”, disse.
Na avaliação da viúva de Anderson Gomes, Agatha Reis, a demora na solução do caso é inaceitável e é um “insulto à memória” de Anderson e Marielle.
Na visão da presidenta da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, Natália Szermeta, o motivo do crime não ter sido desvendado é conhecido. “Nós sabemos o por quê, porque passamos quatro anos sendo governados pela violência política, sendo governados por aqueles que são vizinhos do assassino, e nós queremos saber quem mandou matar Marielle”, opinou. A fundação é responsável pela exposição “Marielle Franco – Nesse lugar”, que traz uma amostra do acervo biográfico da vereadora carioca e acontece na Câmara dos Deputados.
Pautas de Marielle
Também presente à sessão, o secretário nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, chamou a atenção para a importância de se retomar as políticas públicas “para o povo preto, pobre e da periferia” e de colocá-los “no centro do poder e no orçamento”.
A deputada licenciada Talíria Petrone (RJ) também acredita que é preciso avançar nas pautas defendidas por Marielle e mostrar que as mulheres negras cabem na democracia e não serão interrompidas. “A execução de Marielle nos traz um convite para celebrar o seu legado e não minimizar pautas estruturais de enfrentamento ao racismo, de maternidade, de direitos humanos, mas também de ter mecanismos estatais para que nós possamos fazer política em paz. Não há política possível onde nosso corpo não caiba”, frisou.
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Benedita: Marielle era uma militante da causa da mulher negra
Primeira vereadora negra eleita no estado do Rio de Janeiro, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que Marielle foi a terceira mulher negra eleita vereadora no estado, 20 anos depois dela, e que era uma militante da causa da mulher negra. “O seu legado deve se perpetuar em cada uma de nós e em cada um daqueles que luta contra o racismo, contra a homofobia, contra qualquer tipo de discriminação”, ressaltou.
Representante do Movimento Negro Unificado, Keka Bagno disse que "dias marielles virão” e mais mulheres negras ingressarão na política. “Estamos projetando um esperançar de nossa história e estamos reescrevendo com linhas grossas e fartas de saberes, afetos e certezas de que não farão mais política sem nós”, afirmou.
Projeto na Câmara
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 1086/23, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março. A proposta tem pedido de urgência apresentado pelo governo e agora será encaminhada para as comissões da Casa.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra