POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior
Iniciativa soluciona impasses enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações em favor da população do Líbano
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13/02/2023 - 14:02  
Arte/SECOM
O Projeto de Lei 4031/21, do Senado, prevê a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de doações ou herança por não residentes no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.315/16 de forma a assegurar o mesmo tratamento dado hoje a doações para pessoas físicas no País.
Autor da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a iniciativa é necessária diante de impasses tributários enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações sociais em favor da população da República do Líbano, para enfrentamento de uma crise econômica desencadeada em 2019.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado