Série Mudanças nas Eleições 2020: confira as ações da Justiça Eleitoral no combate à desinformação
Nova matéria da série sobre novidades para o pleito mostra iniciativas do TSE contra a disseminação de notícias falsas
21/10/2020 15:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
O combate à desinformação e à propagação de notícias falsas é um assunto que tem sido bastante tratado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas campanhas institucionais veiculadas no rádio e na televisão, no canal oficial no YouTube e em suas redes sociais. O enfrentamento da questão é um dos compromissos do ministro Luís Roberto Barroso, firmado em seu discurso de posse como presidente do Tribunal no dia 25 de maio deste ano.
Esse é justamente o tema da terceira matéria da série produzida pela Coordenadoria de Imprensa da Assessoria de Comunicação do TSE sobre as mudanças mais expressivas na legislação para as Eleições de 2020.
A reportagem vai mostrar o que a Justiça Eleitoral tem feito para alertar a população sobre os resultados nocivos da disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, diante dos desafios de um pleito que ocorrerá em meio à crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
Combate à desinformação nas Eleições de 2020
Pela primeira vez, o tema das notícias falsas foi abordado diretamente na resolução do TSE que trata de propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas proibidas na campanha de 2020.
Segundo o artigo 9º da Resolução nº 23.610/2019, é responsabilidade do candidato, do partido ou da coligação, antes de utilizar uma informação em sua propaganda eleitoral, em qualquer forma de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, verificar se ela é verdadeira, sob pena de concessão de direito de resposta a quem se sentir prejudicado, sem prejuízo de eventual responsabilização penal.
Além disso, a resolução proíbe a contratação de disparo em massa de propaganda eleitoral na internet. De acordo com o artigo 28 da norma, os candidatos poderão fazer campanha por meio de blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, “desde que não contratem disparo em massa de conteúdo”. O dispositivo impede, ainda, que uma pessoa possa contratar impulsionamento e disparo em massa.
Já o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, lançado pelo Tribunal em agosto de 2019, conta atualmente com 57 instituições parceiras, entre partidos políticos, entidades públicas e privadas e grandes plataformas de mídias sociais, como Facebook, Twitter, WhatsApp e Google. O programa tem como objetivo combater os efeitos negativos provocados pelas notícias falsas no processo eleitoral das Eleições 2020.
As quatro plataformas digitais se comprometeram a atuar ativamente nas Eleições de 2020 para desestimular a proliferação de informações falsas e aprimorar métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos inverídicos em seus espaços.
As principais agências de checagem de notícias também firmaram a parceria, bem como diversos segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, entre outros.
Em 1º de setembro, o TSE lançou a campanha “Se for fake news, não transmita”, na qual o biólogo Átila Iamarino, divulgador científico e youtuber, faz um alerta aos brasileiros para que não compartilhem notícias falsas de nenhuma maneira.
Na campanha, Iamarino busca conscientizar o cidadão sobre o assunto, destacando o impacto negativo que a desinformação causa à democracia e ao processo eleitoral. O biólogo tem atuado ativamente contra a disseminação de notícias falsas durante a pandemia de Covid-19.
No dia 10 de setembro, em vídeo que começou a ser divulgado nas redes sociais do Tribunal e nas emissoras de rádio e TV, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a responsabilidade de cada cidadão ao compartilhar informações e o compromisso que todos nós devemos ter com o diálogo democrático.
No vídeo, Barroso destaca que a liberdade de expressão é uma das maiores conquistas da civilização. O respeito aos diversos pontos de vista é, para o ministro, uma das belezas do regime democrático.
O ministro conclama o cidadão a ser “agente do avanço civilizatório e da evolução ética que o Brasil precisa”. E faz um apelo para que as pessoas se responsabilizem pelo conteúdo que compartilham, principalmente em redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas. “Não passe adiante notícias falsas, ou cuja autenticidade não tenha certeza. Não participe de campanhas de ódio. O mal faz mal mesmo a quem o pratica”, diz o ministro.
Na mensagem, o presidente do TSE também propõe uma reflexão sobre o que está por trás da propagação de notícias falsas. “Uma causa que precise de mentira, de ódio ou de agressão não pode ser boa”, finaliza.
Desinformação
Além dessas iniciativas, o TSE mantém uma página específica na internet com diversos conteúdos sobre o tema. No site Desinformação, o cidadão encontra esclarecimentos que contestam as informações falsas divulgadas durante as Eleições Gerais de 2018 envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o próprio sigilo do voto.
Também na página o cidadão pode acessar uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal sobre o tema.
Lives
Nos últimos meses, o Tribunal também estreitou os laços da Corte com representantes da sociedade civil, ao promover a série de lives “Diálogos Democráticos”, nas quais o ministro Luís Roberto Barroso debate com professores, especialistas e influenciadores digitais diversos temas sensíveis para a população, como o próprio combate à desinformação, a valorização da representatividade feminina na política, o fortalecimento da cidadania e a educação.
EM/LC, DM 
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