Decisões do Plenário: TSE mantém registro de candidatura da prefeita de Itapetininga (SP)
Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido na página da Justiça Eleitoral no YouTube
14/06/2019 20:31 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
O Programa Decisões do Plenário desta semana destaca que o TSE manteve o registro de candidatura da prefeita eleita de Itapetininga (SP), Simone Aparecida dos Santos. Adversários queriam a cassação do mandato da chefe do Executivo municipal, porque, antes de concorrer à Prefeitura, formou chapa como candidata a vice de Ércio Giriboni, que teve seu registro de candidatura cassado. A Corte, por unanimidade, entendeu que não houve irregularidade na eleição de Simone.
O Decisões também mostra que o prefeito de Riacho de Santana (BA), Alan Vieira, foi mantido no cargo pelo Plenário do TSE. Adversários e o Ministério Público Eleitoral alegavam que o mandato de Alan deveria ser cassado em virtude da inelegibilidade do vice-prefeito do município. O TSE, porém, por maioria de votos, seguiu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que, em casos específicos, a chapa formada para eleição do Executivo pode ser dividida.
A decisão do Plenário de vedar a indicação de cônjuges e parentes de até 3º grau de membros de tribunais de Justiça para a vaga de representante dos advogados nos tribunais regionais eleitorais também é destaque do programa.
O programa
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
GE/LC, DM