Glossário explica o que é condição de elegibilidade
Requisitos previstos na Constituição e na legislação são essenciais para disputar uma eleição
15/12/2021 10:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
Condição de elegibilidade é o conjunto de circunstâncias pessoais e constitucionais que habilitam uma pessoa a pleitear determinados mandatos políticos mediante eleição popular.
Disponível no Portal do Tribunal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que as condições de elegibilidade compreendem a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição onde a pessoa pretende concorrer à eleição, a filiação partidária e o atendimento da idade mínima para o preenchimento do cargo.
Além de atender as condições de elegibilidade, quem deseja disputar uma eleição não deve ter contra si nenhuma causa de inelegibilidade, prevista na legislação, que a impeça de concorrer no pleito.
O Glossário
O Glossário Eleitoral explica ao público as expressões costumeiramente adotadas pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço esclarece, de maneira simples e direta, diferentes conceitos, bem como oferece informações históricas e referências doutrinárias sobre o desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro.
Os mais de 300 verbetes do Glossário estão dispostos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pela cidadã e pelo cidadão.
EM/CM, DM