Partido do Servidor Público e Privado pede registro do estatuto no TSE
Partido do Servidor Público e Privado pede registro do estatuto no TSE
30/03/2015 11:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
O presidente da legenda em formação denominada Partido do Servidor Público e  Privado (PSPP), Jair Agostinho de Andrade, apresentou pedido de registro da agremiação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O relator do pedido de registro é o ministro Luiz Fux.
Junto ao pedido, o partido afirma ter anexado o programa e o estatuto partidário; a certidão do cartório de registro civil da pessoa jurídica; e certidões fornecidas pelos cartórios eleitorais que comprovam o apoiamento mínimo de eleitores.
Criação de partido
Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos devidamente registrados no TSE. As regras para criação de novas legendas são determinadas pela Resolução do TSE nº 23.282/2010.
GA/AS
Processo relacionado:RPP 17211