Relembre os principais fatos e julgamentos desta semana no TSE
23/05/2014 18:56 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
Esta semana o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veiculou, na quarta-feira (21), decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dada por maioria de votos, segundo a qual o Ministério Público pode solicitar a abertura de inquérito para apurar crime eleitoral. O STF deferiu medida cautelar em ação (ADI 5104) apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Resolução TSE nº 23.396, que trata de apuração de crimes eleitorais, e suspendeu a eficácia do artigo 8º do texto, que autorizava somente à Justiça Eleitoral determinar a instauração de inquérito para investigar crime eleitoral.

No mesmo dia, a ministra Laurita Vaz, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão, em caráter liminar, de uma inserção nacional produzida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), veiculada no dia 13 de maio, que teria se destinado, segundo o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a fazer suposta propaganda eleitoral antecipada, além de “propaganda negativa dos opositores ao governo”. O PSDB argumentou que a inserção teria o propósito "de influir no pleito de 2014, objetivando beneficiar a manutenção do partido representado [PT] no Poder Executivo Federal”.

Terça-feira

Por unanimidade de votos, os ministros do TSE reverteram, na sessão de terça-feira (20), a cassação dos diplomas do prefeito e do vice eleitos em Rodeio Bonito (RS), Nilson Dal Cortivo e José Carlos Bariviera, por suposta conduta vedada a agente público nas eleições de 2012. O Tribunal entendeu que a doação de terreno pela Prefeitura a empresário para a instalação de uma fábrica de ração no município não ocorreu de forma gratuita e nem houve no caso uso promocional em favor de Nilson Dal Cortivo pelo recebedor da terra.

Quinta-feira

Na quinta-feira (22), em sessão administrativa, o Plenário do TSE decidiu que não é possível arrecadar recursos de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo. O Tribunal definiu esse entendimento ao responder negativamente a pergunta da consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) sobre o assunto.

Já na sessão jurisdicional de quinta-feira, por unanimidade de votos, os ministros do TSE mantiveram a prefeita de Campestre da Serra (RS), Orenia Gomes Goeltzer, e seu vice nos cargos. O Tribunal considerou que a inelegibilidade superveniente, apontada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para cassar os diplomas de Orenia e seu vice e declarar sua inelegibilidade por oito anos, ocorreu em 19 de dezembro de 2012, portanto depois da data das eleições de 2012.

Ainda na quinta-feira, o Plenário do TSE também decidiu, por maioria, restaurar os mandatos dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Mirante do Paranapanema, em São Paulo, Carlos Alberto Vieira e Edmilson Aquino, respectivamente. A decisão reforma a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que entendeu que os dois candidatos teriam distribuído grande quantidade de combustível a centenas de eleitores em troca de apoio político durante carreata, configurando abuso de poder econômico. O relator, ministro Dias Toffoli, concluiu pelo desacerto da decisão regional, tomando por base laudo pericial do Instituto de Criminalística de São Paulo.

Assista aos vídeos das sessões plenárias do Tribunal no canal do TSE no YouTube.

BB/LC