Interrompido julgamento que discute fixação de teses em ações por abuso de poder econômico ou político
Se aplicada a não exigência de litisconsórcio passivo, regra passa a valer para ações ajuizadas a partir das Eleições de 2018
22/10/2020 15:40 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Um pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos abusos de poder econômico e político praticados por Rodrigo Rollemberg, candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal em 2018, pelo vice da chapa, Eduardo Dutra Brandão, e pelo ex-secretário das Cidades, Marcos de Alencar Dantas.
Os processos foram ajuizados pelo atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pela coligação Pra Fazer a Diferença.
O relator, ministro Mauro Campbell Marques, propôs ao Plenário a fixação da tese segundo a qual não se deve exigir a formação de litisconsórcio passivo necessário para ações que investiguem abuso de poder político e econômico. De acordo com o voto do relator, a regra passaria a valer para aqueles processos ajuizados a partir das eleições de 2018.
Quanto ao mérito das ações que pedem a condenação de inelegibilidade, o ministro Mauro Cambpell Marques indica que os processos devem retornar ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para colher novas provas sobre os fatos denunciados, inclusive com oitivas de testemunhas.
RH/MC, CM
Processos relacionados: Aije 0603030 (PJe) e Aije 0603040