Glossário explica o que é renovação de eleições
Cidadão pode pesquisar no serviço mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral
02/12/2020 19:31 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que a renovação de eleição é a repetição do pleito realizado, na mesma circunscrição – o país, nas eleições presidenciais; o estado, nas eleições federais e estaduais; ou o município, nas eleições municipais –, quando mais da metade dos votos forem declarados nulos.
No caso de declaração de votos nulos, o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965) prevê que as demais votações serão julgadas prejudicadas, e o Tribunal marcará data para a nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
O serviço
O Glossário Eleitoral Brasileiro permite ao cidadão acessar rapidamente mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral.
Distribuídas em ordem alfabética, as expressões vêm acompanhadas de referências históricas, o que evidencia o desenvolvimento do processo eleitoral no país.
EM/LC, DM