Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (19)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do Tribunal no YouTube
19/04/2022 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão desta terça-feira (19), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar três processos referentes às Eleições Municipais de 2020. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero na cidade de Santa Terezinha do Progresso (SC), cassou os mandatos de todos os vereadores eleitos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e determinou a inelegibilidade da candidata fictícia.
O MDB registrou nove candidatos ao cargo de vereador, sendo seis homens e três mulheres. Segundo o TRE, ficou comprovada a candidatura fictícia de Adelina Terezinha Prieber, registrada tão somente para cumprir a legislação eleitoral que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento de, no mínimo, 30% de candidaturas para cada sexo. 
O ministro Benedito Gonçalves é o relator de dois recursos que pedem a cassação da coligação vitoriosa nas eleições de Goianésia (GO), encabeçada pelo prefeito Leonardo Menezes (DEM), por violação ao principio da indivisibilidade da chapa. Os recursos questionam a elegibilidade do vice-prefeito, João Pedro de Almeida Ribeiro, substituto do candidato Aparecido Bernardo da Costa, que teve o registro indeferido e renunciou ao cargo seis dias antes do pleito. 
No caso em questão, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) entendeu que não houve má-fé dos envolvidos na chapa vitoriosa, uma vez que a decisão que indeferiu o registro de candidatura e provocou a renúncia de Aparecido da Costa foi publicada às vésperas do pleito, tornando impossível o cumprimento do prazo de 20 dias previsto na legislação eleitoral. 
Sessão administrativa 
Na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar a prorrogação da Resolução TSE nº 23.615/2020 – alterada pela Resolução nº 23.667/2021 –, que suspendeu temporariamente os efeitos dos cancelamentos de inscrições eleitorais decorrentes dos processos de revisão biométrica do eleitorado em face da pandemia de covid-19. 
A medida alcançou milhões de eleitores de 17 estados que não participaram das revisões biométricas, mas puderam votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020. O relator da instrução é o presidente da Corte, ministro Edson Fachin. 
Sustentação oral 
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento desta terça (19) poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.
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MC/LC, DM 
Processos relacionados: Instrução 0600213-79, Agr no Respe 0600478-72, Agr no Respe 0601043-36 e Agr na Tutela Cautelar Antecipada 0600756-19