TSE participa de painel durante II Fórum de Prestação de Contas e Campanhas Eleitorais
13/09/2016 17:31 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, palestraram durante o II Fórum de Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais. O evento foi realizado na manhã desta terça-feira (13) durante o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Fortaleza (CE).
A Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, trouxe algumas mudanças para as eleições de outubro, especialmente no que se refere à prestação de contas. Neste ano, partidos políticos e candidatos não podem receber doações de pessoas jurídicas. Apenas pessoas físicas podem doar, mesmo assim limitadas a 10% do seu rendimento bruto do ano anterior ao da doação. Outra novidade é a necessidade de os candidatos informarem à Justiça Eleitoral suas movimentações financeiras a cada 72 horas. Importante destacar que todas as prestações de contas devem ter a assinatura de um contador responsável.
Durante o evento, o ministro Henrique Neves falou dos esforços do Tribunal para aperfeiçoar o processo de prestação de contas e citou os avanços e também os indícios mais comuns de irregularidades encontrados até hoje. O ministro também mencionou os convênios firmados entre o TSE e instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para combater possíveis fraudes durante as eleições.
Quem também evidenciou o trabalho do profissional de contabilidade foi o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa. Segundo ele, um novo convênio com o objetivo de capacitar os profissionais de todos os estados será firmado ainda este ano com o CFC.
Parceria
Em 2014, TSE, CFC e o Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram parceria para garantir uma maior qualidade e controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo de cooperação, o CFC e a OAB se comprometem a informar se os profissionais que assinam a prestação de contas estão efetivamente inscritos, registrados e ativos nas entidades.
JC/BB Com informações da RP1 Comunicação