Confira a pauta da sessão de julgamentos do TSE desta quinta-feira (31)
Transmissão começa às 10h pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
30/03/2022 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (31), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar diversos recursos referentes às Eleições Municipais de 2020. Um deles, relatado pelo ministro Carlos Horbach, envolve a possibilidade de eleição suplementar em Itapemirim (ES), onde o prefeito, Thiago Peçanha Soares, e o vice, Nilton Cesar Santos, tiveram os mandatos cassados por abuso do poder político e conduta vedada.
Eles foram condenados por distribuir bens de forma gratuita, além de fazer nomeações e contratações exageradas de servidores comissionados e por veiculação de publicidade institucional em período vedado. Ambos permanecem no cargo por decisão provisória do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
Há também o recurso ajuizado pela coligação Renovação e Liberdade contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que inocentou prefeito e vice-prefeito de Altinópolis (SP) da acusação de abuso do poder político. A coligação alega que o então candidato à reeleição adiou a cobrança do aumento de alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, que passaria de 11% para 14% da remuneração, para beneficiar os servidores em ano eleitoral. O processo está sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
Na sessão administrativa, os ministros devem analisar um requerimento apresentado pelo Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), no qual informa que promoveu alterações em seu estatuto. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (31). A pauta está sujeita a alterações.
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MC/CM, LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600388-53, Agr Respe 0600501-48 e RPP 0000051-91