TRE-SP sedia Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais
Direitos políticos, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e inclusão de minorias foram alguns dos temas discutidos
05/07/2019 15:10 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, abriu, na manhã desta quinta-feira (4), o evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais na capital paulista, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP).
"O povo paulista, com o espírito bandeirante que o caracteriza, acolhe a todos que vêm colaborar para a atualização do Direito Eleitoral. Abro estes trabalhos com alegria e a certeza de que as discussões feitas aqui contribuirão para consolidar as regras eleitorais hoje contidas em múltiplos diplomas legislativos”, saudou o presidente.
Em seguida, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Flávio Pansieri, representando o gabinete do ministro Edson Fachin, que instituiu o Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais, disse que o objetivo do encontro é “colher ideias para o aprimoramento das normas eleitorais, uma vez que existem antinomias [contradições entre princípios, doutrinas ou prescrições] no sistema". "Ouvir a sociedade civil e contar com a participação de todos, nesta ocasião, ajuda a fortalecer a democracia”, disse Pansieri. O assessor-chefe da EJE/TSE, Rene Sampar, também participou do evento.

O ministro do TSE Carlos Horbach, após reiterar a importância de ouvir a comunidade jurídica de São Paulo, destacou três elementos que orientam o trabalho de sistematização das normas eleitorais: a unidade, a completude e a coerência. De acordo com Horbach, graças a eles, é possível combater antinomias, lacunas e quebras de hierarquia presentes no sistema jurídico eleitoral.
Representando o Ministério Público, o procurador regional Eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves disse que o evento é bem-vindo, pois as sugestões colhidas podem ajudar a concretizar o princípio da segurança jurídica, resolvendo antinomias e zonas de penumbra encontradas na legislação.
As discussões foram distribuídas em quatro grupos de trabalho: direitos políticos e propaganda eleitoral; contensioso eleitoral, crimes eleitorais e processo penal eleitoral; financiamento de campanha; e partidos políticos e participação de minorias no processo eleitoral. As contribuições dos participantes serão estudadas pelos coordenadores dos respectivos eixos temáticos e poderão compor uma proposta que será apresentada ao TSE.
O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior concluiu o encontro destacando que a audiência pública enriqueceu a Justiça Eleitoral, atendendo à própria ideia de democracia.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRE-SP