TSE homologa resultado de plebiscito sobre uso de charretes em Petrópolis (RJ)
Do total de eleitores aptos a votar, 75,85% compareceram à votação, realizada em 7 de outubro do ano passado, junto com o primeiro turno das Eleições 2018
26/02/2019 20:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por maioria, nesta terça-feira (26), o resultado definitivo do plebiscito que aprovou a rejeição do uso de tração animal nos passeios turísticos por meio de charretes no município de Petrópolis (RJ). A consulta plebiscitária foi realizada no dia 7 de outubro do ano passado, concomitantemente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018.
Conforme registrado no relatório da Ata Geral da consulta popular, dos 243.478 eleitores aptos a votar em Petrópolis, 184.668 (75,85%) compareceram à votação, tendo sido registrados 117.113 (68,57%) votos a favor, 53.668 (31,43%) contra, 8.155 (4,42%) votos em branco e 5.732 (3,10%) nulos.
O relator do processo administrativo sobre o tema no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, observou que 75,85% do eleitorado compareceu à votação. Além disso, verificou-se que a opção vencedora, isto é, pela rejeição do uso de charretes nos passeios turísticos, foi consentida pela maioria dos eleitores, em observância ao artigo 68, caput, da Lei Orgânica do município de Petrópolis. Por fim, foram atendidos os requisitos legais para a realização e a proclamação do resultado do plebiscito.
LC, JB/DM
Processo relacionado: PA 0601921.09 (PJe)