I Jornada de Direito Eleitoral chega à fase final
Propostas de enunciados serão debatidas nas comissões de trabalho e, em seguida, levadas à votação em sessão plenária, no dia 10 de maio
29/04/2021 17:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
A I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), está chegando à fase final. Encerrado o prazo para inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados, a Coordenação-Geral do evento está pronta para a deliberação e a votação das propostas, a partir da próxima quinta-feira (6), com uma série de palestras. A Jornada termina no dia 10 de maio, com a realização de uma sessão plenária.
O evento recebeu 253 propostas de enunciados sobre os seguintes temas: “Direitos Políticos” (22 propostas), “Justiça Eleitoral” (8), “Propaganda Política” (51), “Financiamento de Campanha” (33), “Contencioso Eleitoral” (73), “Crimes Eleitorais” (32), “Participação Democrática” (26) e “Partidos Políticos” (8).
Agora, as propostas com temas idênticos ou redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Comissão Científica da Jornada. Em seguida, serão levadas para debate nas oito comissões de trabalho e, por fim, serão submetidas à votação na sessão plenária.
O ciclo de palestras do dia 6 começa às 16h e será dividido em três painéis: “Registro de Candidatura”, “Propaganda Eleitoral” e “Contencioso”, com três expositores em cada. Às 18h30, acontece a conferência de encerramento, também com três palestrantes, que falarão sobre o funcionamento e a dinâmica dos trabalhos, os desafios enfrentados e os ganhos acadêmicos proporcionados.
As discussões nas comissões de trabalho ocorrem no dia 7 de maio. No dia 10, será realizada a sessão plenária, quando as propostas de enunciados deliberadas pelas comissões serão submetidas à votação. As palestras e a sessão plenária serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
A íntegra dos enunciados aprovados será divulgada até o dia 20 de maio na página da EJE/TSE no Portal do Tribunal.
Adequação de normas
A I Jornada de Direito Eleitoral é um evento acadêmico e científico que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados.
O coordenador-geral do evento é o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin. A Jornada é organizada pela EJE/TSE com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Os enunciados aprovados serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.
Temas das comissões de trabalho
São oito os eixos temáticos das comissões de trabalho da Jornada. Confira abaixo:
1 - Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor.
2 - Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos.
3 - Propaganda política (propaganda eleitoral, partidária, intrapartidária). Propaganda em rádio e TV. Propaganda de rua e propaganda na internet. Direito de resposta. Poder de polícia. Representações. Pesquisas eleitorais.
4 - Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas.
5 - Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral.
6 - Crimes eleitorais e processo penal eleitoral.
7 - Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados.
8 - Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.
MC/LC, DM