EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto revoga programa de escolas cívico-militares do governo Bolsonaro
Deputados afirmam que não há indicadores para se comparar a eficácia desse modelo e com o pré-militarização
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14/03/2023 - 10:56  
Renato Alves/Agência Brasília
Escola de gestão compartilhada em Sobradinho (DF)
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/23 revoga o decreto que criou, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o governo à época, o objetivo do Decreto 10.004/19 era melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio no País, incentivando a participação de militares na gestão de processos educacionais, pedagógicos e administrativos, sem, no entanto, atuarem em sala de aula.
Ao defenderem a revogação do programa, os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Fernando Mineiro (PT-RN) argumentam que a gestão escolar deve ser feita por profissionais da educação. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê a possibilidade de que ( seja exercida por militares, cujas responsabilidades funcionais são distintas dos profissionais da educação”, argumentam os deputados no texto que acompanha o projeto.
Eles sustentam ainda que não há disponibilidade de indicadores e dados específicos sobre a eficácia do modelo e o desempenho de estudantes, o que impede especialistas e a sociedade civil de traçar um comparativo com o modelo pré-militarização.
“É importante considerar ainda que é ampla a mobilização social contrária à militarização das escolas”, conclui o texto.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein