Aprovadas contas do Partido Liberal referentes às Eleições 2016
Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator
19/11/2020 12:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:16
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (19), as contas de campanha do Partido Liberal – antigo Partido da República – relativas às Eleições Municipais de 2016.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que se posicionou pela aprovação das contas que mostram a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros durante o pleito, conforme as regras da Resolução TSE nº 23.463 de 2015.
No voto, o relator fez referência ao artigo 68, inciso I, da resolução, segundo o qual, após o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral pode aprovar as contas se constatar a regularidade dos gastos.
O parecer do MPE foi pela aprovação das contas, levando-se em consideração que a área técnica não apontou nenhum elemento que configure indício de irregularidade que pudesse caracterizar ilícito.
Conforme a prestação de contas, o total de receitas da legenda naquele ano em relação ao Fundo Partidário foi de R$16.392.075,00 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e dois mil e setenta e cinco reais), o total de despesas foi de R$16.377.093,10, gerando sobra de R$14.981,90.
CM/LG, DM
Processo relacionado: PC 43509