Liminar do TSE suspende nova eleição em Taquari (RS)
21/02/2014 16:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:30
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio de Noronha concedeu liminar suspendendo a nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Taquari, no Rio Grande do Sul, que ocorreria no dia 6 de abril. Com isso, a chapa eleita em outubro de 2012, que havia sido afastada dos cargos, volta ao comando da cidade. Emanuel Hassen de Jesus (prefeito) e André Luis Barcellos (vice-prefeito) tiveram a cassação de seus diplomas em primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) no final de 2013. Como haviam obtido mais de 50% dos votos válidos, uma nova eleição teria de ser realizada.

O ministro do TSE entendeu que, segundo a jurisprudência da Corte Superior, é "ilícita a prova colhida em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)". A condenação dos recorrentes, motivada por suposta prática de captação ilícita de sufrágios (compra de votos), entre outros pontos, baseou-se em escuta telefônica realizada no curso de inquérito civil do MPE.
 
A questão ainda será analisada pelo Plenário do TSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-RS