Aije 194358: preliminares podem ser analisadas antes do julgamento do mérito
03/04/2017 20:08 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
Questões preliminares de cunho processual poderão ser analisadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que começa nesta terça-feira (4). Essas preliminares normalmente são apreciadas antes do início da análise do mérito da ação.
Após a leitura do relatório, da sustentação oral das defesas das partes e da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o relator, ministro Herman Benjamin, poderá destacar para análise do Plenário as alegações processuais de nulidade arguidas pelas partes no processo. Em regra, os ministros precisam votar sobre a procedência de cada preliminar suscitada pelas partes para, então, dar continuidade ao julgamento.
Questão de ordem
É possível, a qualquer momento no julgamento da Aije 194358, que as defesas das partes, o Ministério Público Eleitoral ou qualquer ministro que esteja participando do julgamento suscitem questões de ordem a respeito do processamento da ação. Esses pedidos podem ou não ser acatados pelo Plenário do TSE.
RC/LC