O que é possível fazer para reduzir o fenômeno da proliferação de partidos políticos que hoje em dia existem no Brasil?
A questão é respondida por Gustavo Severo, advogado especialista em Direito Eleitoral, no Bieje desta semana
01/12/2017 16:41 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
O que é possível fazer para reduzir o fenômeno da proliferação de partidos políticos que hoje em dia existem no Brasil? Essa questão é respondida por Gustavo Severo, advogado especialista em Direito Eleitoral, no Bieje desta semana.
Severo destaca as principais inovações trazidas pela PEC 97/2017, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que criou a cláusula de desempenho, uma espécie de limitador ao acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao acesso gratuito a rádio e TV.
Após muito debate e opiniões divergentes, mas considerando a gravidade do quadro político no Brasil, o Congresso Nacional aprovou a referida emenda, preservando a pluralidade partidária e as minorias.
O resultado foi o estabelecimento da PEC que definiu uma cláusula gradativa a partir de 2018. Ficou exigido 1,5% dos votos válidos nas Eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados ou a eleição de nove deputados federais.
A partir de 2030, serão exigidos 3% dos votos válidos e a eleição de 15 deputados federais. Os partidos que não alcançarem essa meta não terão direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
Outra situação é a do parlamentar que tenha sido eleito por um partido que não atingiu a cláusula de desempenho. Ele poderá mudar para outro partido político sem perda de mandato. Seria “uma espécie de justa causa de desfiliação que autorize que o parlamentar migre para outro partido”, afirma Severo.
Outra novidade da PEC 97 foi o fim das coligações para as eleições proporcionais, considerando as distorções provocadas pelas coligações no resultado das eleições.
O aumento da autonomia dos partidos políticos quanto à criação e formação de seus órgãos diretivos tem sido assunto recorrente. Tem-se discutido a necessidade de democracia interna nos partidos políticos para se evitar a eterna eleição e reeleição dos denominados caciques eleitorais.
Esta edição do programa tem cerca de nove minutos e pode ser assistida aqui.
Projeto
Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.
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Fonte: Texto da Escola Judiciária Eleitoral do TSE