Governador e vice-governadora de Tocantins protocolam recurso no TSE
Embargos de declaração visam ao esclarecimento de pontos da decisão da Corte que determinou a cassação da chapa vencedora nas Eleições de 2014
04/04/2018 20:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
O governador cassado do estado de Tocantins, Marcelo Martins (PMDB), e sua vice, Cláudia Lélis (PV), protocolaram nesta terça-feira (4) embargos de declaração à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no 22 de março deste ano, determinou a cassação de mandato da chapa vencedora nas Eleições de 2014. Na ocasião, a Corte também estabeleceu a necessidade de realização de novas eleições para a chefia do Executivo estadual.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que visa esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial.
Ainda não há data prevista para a apreciação dos recursos. A data das novas eleições, marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) para 3 de junho, continua mantida.
Os embargos foram interpostos no âmbito do Recurso Ordinário nº 1220-86.
Saiba mais:
TRE do Tocantins aprova resoluções para eleição de governador e vice-governador
TSE cassa mandatos do governador do Tocantins e de sua vice
RG/IC, DM