Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta segunda-feira (1º)
01/08/2016 17:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Está na pauta da sessão plenária de abertura do segundo semestre forense do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta segunda-feira (1º), a partir das 19h, consulta do deputado federal Raul Jungmann (PPS- PE), atual ministro da Defesa, sobre julgamento dos tribunais de contas pela irregularidade de prestações de contas de prefeitos, enquanto ordenadores de despesas, como causa de inelegibilidade, independente da apreciação da Câmara de Vereadores. O relator da consulta é o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Outro processo que consta na pauta é a ação cautelar anexada ao recurso especial apresentado por José Bernardo Ortiz, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior, prefeito cassado de Taubaté (SP), e a Coligação Taubaté Com Tudo de Novo, que contesta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em que são acusados de abuso de poder político e econômico. O processo está com vista ao ministro Luiz Fux.
Também deverá ser apreciado na sessão plenária de hoje recurso apresentado contra a Coligação Ceará de Todos, que ajuizou representação contra Camilo Santana, então candidato e atual governador do Ceará, e o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, e outros, por suposta veiculação de propaganda institucional em período proibido, nas eleições de 2014, no site do governo do Ceará sobre a implantação de cisternas no estado. A relatora do recurso especial é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.  
A pauta está sujeita a alterações.
Transmissão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza on-line, em formato de vídeo e áudio, a transmissão de sua sessão plenária. A sessão desta segunda-feira (1º), a partir das 19h, pode ser assistida pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
Os julgamentos também são transmitidos ao vivo pela TV Justiça, e agora com novo formato. A partir de hoje a TV Justiça contará com novo cenário, nova vinheta e nova referência aos processos.
Acompanhe também as decisões do TSE no Twitter.
A pauta de julgamentos da sessão desta segunda-feira (1º) pode ser acessada aqui.
EM/TC
Processos relacionados: Cta 11993, AC 2230 e Respe 119473