PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CAPES integra Conselho de Usuários dos Serviços Públicos
Pela Plataforma virtual, qualquer cidadão poderá opinar e contribuir para melhoria das ações da Fundação
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Publicado em 20/07/2021 16h52 Atualizado em 01/11/2022 13h17
Todos os cidadãos podem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados pelos órgãos do governo federal.  Para isso, basta se cadastrar na plataforma virtual do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. A partir daí, o interessado pode apresentar propostas para a melhoria desses atendimentos, responder e até fazer pesquisas junto a outros usuários.
Esta possibilidade foi trazida pela Lei 13.460/2017. Nela foram estabelecidos os direitos e garantias daqueles que usam os serviços públicos, bem como a criação de conselhos de usuários. Estes são espaços de diálogo e participação dos cidadãos junto aos gestores dos órgãos públicos. A partir deles, qualquer pessoa poderá colaborar com o governo federal.  
Por ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Educação, a CAPES integra, como todo órgão público, este sistema de participação social. Deste modo, poderá ter seus próprios conselheiros voluntários. Para isso, basta que os interessados acessem o Guia do Usuário, oferecido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ali poderão se  informar e se cadastrar.
Uma vez cadastrado, o usuário estará habilitado a acompanhar e participar da avaliação de qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos oferecidos pela CAPES. Além de propor melhorias e contribuir para a definição de diretrizes da Fundação para o adequado atendimento ao usuário, os conselheiros poderão, ainda, acompanhar e avaliar a atuação de ouvidorias e manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.
Participação Social Direta
Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos são uma nova forma de participação direta da sociedade. Criada pelo governo federal para a avaliação e a melhoria deste tipo de atendimento,  irá conectar os usuários aos gestores responsáveis pelos serviços. A participação dos cidadãos é considerada prestação de serviço público relevante e não-remunerada.
Mais informações sobre os Conselhos podem ser encontradas em  https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios.  Sobre o papel dos conselheiros, acesse o Guia do usuário e conselheiro em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios/ConselhodeUsurioGuiadoUsurioDiagramado.pdf .
Perguntas e respostas sobre Conselho de Usuários, são encontradas em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios/perguntas-e-respostas-sobre-os-conselhos-de-usuarios-de-servicos-publicos/conselhos-usuarios .
Demais informações sobre os Serviços da CAPES:
Obter autorização para a abertura de novos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil (APCN);
Obter apoio financeiro para a realização de eventos científicos e tecnológicos no país (PAEP);Obter bolsa de pós-graduação no País;
Obter bolsa de pós-graduação no exterior;
Obter bolsa de pesquisa no exterior;
Obter Apoio Financeiro para Participar de Eventos Científicos no Exterior (AEX);
Obter bolsa de iniciação à docência (PIBID);
Obter bolsa do Programa de Residência Pedagógica (RP CAPES);
Participar de cursos de licenciatura, na modalidade presencial, para atuação na educação básica (PARFOR);
Participar de cursos de mestrado profissional para atuação na educação básica (PROEB).
Legenda das imagens:
Banner e imagem dentro da matéria: Montagem com uma imagem ilustrativa e o print do site (Foto: iStock.com)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CCS/CAPES)
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura CCS/CAPES
Tags: CAPESCONSELHO DE USUÁRIOSSERVIÇO PÚBLICOCGUPARTICIPAÇÃO SOCIAL