Aprovado registro de candidato a deputado estadual em Sergipe
06/09/2016 21:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o registro de candidatura apresentado por Luciano Bispo de Lima ao cargo de deputado estadual por Sergipe.
O registro foi contestado no TSE pela Coligação "Digo Sim Sergipe" e pelo Ministério Público, que alegavam haver irregularidade envolvendo uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Para a relatora ministra Luciana Lóssio, “em que pese a inquietação no que toca à suposta irregularidade de uso dos recursos do Fundef, não há nada concreto, e no parecer do órgão técnico também não foi apontado nada”. A relatora indicou que o Plenário adaptasse a sua decisão ao precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido no RE 848226, deferindo o registro de candidatura do deputado.
MM/JP
Processo relacionado: ED no RO 44880