Interrompido julgamento de candidato mais votado para a Prefeitura de Petrópolis (RJ)
Decisão vai determinar se haverá ou não novas eleições no município
03/08/2021 21:15 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
Um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (3), o julgamento que vai decidir se haverá ou não nova eleição para o cargo de prefeito de Petrópolis (RJ). O caso trata de recurso apresentado por de Rubens José França Bomtempo, candidato mais votado no pleito municipal de 2020.
Rubens Bomtempo teve os direitos políticos suspensos por oito anos, após condenação, em órgão colegiado, pela prática de improbidade administrativa. A defesa do candidato sustenta que a condenação que motivou o indeferimento do registro de candidatura foi anulada por decisão judicial, tornando-o apto a ser diplomado e empossado no cargo de prefeito. 
A análise do caso na sessão por videoconferência desta noite foi iniciada com o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que se posicionou pelo indeferimento do registro de Rubens Bomtempo. Banhos também votou pela imediata convocação de novas eleições na cidade.
Para o relator, a anulação da decisão não tem repercussão no processo de registro de candidatura, tendo em vista a impossibilidade de conhecimento de eventual fato superveniente após a diplomação, data final para a obtenção de decisões favoráveis que afastem a inelegibilidade, na linha da jurisprudência do TSE.
Citando vários precedentes, Sérgio Banhos destacou que, para as Eleições 2020, o último dia fixado no Calendário Eleitoral para a diplomação é 18 de dezembro, conforme o artigo 1º, inciso V, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020.
Depois do voto de Banhos, pediu vista o ministro Alexandre de Moraes, para melhor análise do caso.
MC/LC, DM
Processo relacionado: Respe 0600594-40