Estudo para criação de Registro Civil Nacional é apresentado a gestores da Justiça Eleitoral
05/02/2015 17:17 - Atualizado em 19/06/2022 00:27
Na palestra inaugural do 1º Encontro Estratégico da Justiça Eleitoral, aberto nesta manhã pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, o assessor de Gestão Estratégica do Tribunal, Paulo Cesar Camarão, explanou sobre o estudo para formulação de proposta de Projeto de Registro Civil Nacional (RCN), que tem como objetivo centralizar a identificação dos cidadãos brasileiros em um único documento.
Na abertura do evento, o ministro Dias Toffoli explicou que a proposta foi apresentada no início de sua gestão e que a Justiça Eleitoral (JE) está em diálogo com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo para estabelecer o registro civil do cidadão brasileiro, desde o seu nascimento, perante a JE. “Quem vai certificar quem é o cidadão brasileiro, essa é a nossa proposta, será a Justiça Eleitoral”, disse o ministro.
O projeto visa aproveitar o cadastramento biométrico (identificação por meio das digitais) para criar uma forma única de identificação civil. Quase 24 milhões de eleitores já têm as suas digitais cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e mais de 21 milhões já foram identificados dessa forma na eleições gerais do ano passado. A JE é detentora do maior cadastro atualizado de cidadãos brasileiros.
De acordo com Paulo Cesar Camarão, em hipótese alguma pretende-se tirar a competência de nenhum órgão da República ao apresentar este estudo. Ao contrário, tem-se como objetivo aglutinar recursos e fornecer facilidades. “Dadas as condições que a Justiça Eleitoral tem, atualmente, ela é o órgão que tem mais condições de executar este projeto de uma maneira menos dispendiosa. Além disso, a Justiça Eleitoral é um órgão isento, neutro e o projeto é um projeto de Estado, e, dessa forma, não importa em que Poder ele seja executado, o importante é a execução da melhor forma e com menor custo e isso, hoje, a Justiça Eleitoral tem condição de fazer” destacou o assessor.
Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação do cidadão na esfera da segurança pública e inibição de fraudes em transações financeiras.
Processo Administrativo Digital e Eletrônico
Na segunda palestra desta manhã, o secretário de Tecnologia de Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Carlos Alcídio Emmel, apresentou o Processo Admistrativo Digital (PAD) implantado em 2009 e já utilizado por outros 11 TREs. De acordo com o secretário, entre outros benefícios, com o PAD já foi possível economizar o uso de três milhões de folhas de papel que seriam utilizadas na montagem e tramitação de processos.
Já Luiz Alfredo, analista de sistemas do TSE, explicitou as características do Processo Administrativo Eletrônico que já está em produção em Santa Catarina e no Espírito Santo, e em vias de ser implementado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Comunicação Judiciária Eletrônica
O  secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Marcos Vinícius Linhares, fez um apanhado sobre a adoção de novas tecnologias e o uso dos meios eletrônicos para a tramitação processual, durante a palestra que encerrou os trabalhos desta manhã.
GA/JP