Confira a pauta da sessão de julgamentos do TSE desta terça-feira (29)
Transmissão começa às 19h pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
29/03/2022 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar a prestação de contas do Diretório Nacional do Podemos (PODE) referente às Eleições 2018. O relator da prestação de contas é o ministro Mauro Campbell Marques. A sessão será transmitida, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 
O parecer do Ministério Público Eleitoral opina pela desaprovação das contas da campanha do partido, com determinação de ressarcimento de R$ 1.227.547,27 ao Tesouro Nacional. Segundo o MPE, a omissão de despesas na prestação de contas final é irregularidade grave capaz de causar a desaprovação das contas.
Na sessão administrativa há quatro processos. Em um deles, o Plenário vai examinar a minuta de resolução que altera a Resolução n. 23.673/2021, que regulamenta, em caráter permanente, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e dá outras providências. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, é o relator do caso.
Há ainda duas listas tríplices para preenchimento de vagas de juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e de São Paulo. O ministro Benedito Gonçalves é o relator.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta terça-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/CM, DM
Processos relacionados: Inst.  0600747-28, PC 0601213-56 e LTs 0600603-83 e 0600762-26