Confira a pauta da sessão de julgamentos do TSE desta quinta-feira (26)
Transmissão será a partir das 10h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
25/05/2022 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (26), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar um recurso interposto pelo deputado federal Heitor Rodrigo Pereira Freire (PSL), candidato à Prefeitura de Fortaleza (CE) em 2020. Ele questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que o multou em R$ 36 mil por propaganda irregular na internet.
Jessely da Silva Melo Duarte (Pode), que concorreu a uma vaga na Câmara de Vereadores no mesmo pleito, acusa o deputado de impulsionar conteúdo com discurso negativo para atacar opositores e de descumprir os requisitos previstos em lei ao não exibir, de forma clara e legível, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do responsável pelo anúncio. No TSE, o caso é relatado pelo ministro Carlos Horbach.
Também está prevista a análise de um recurso apresentado por Francisco Rodrigues Chaves Júnior (PTB), eleito vereador do município de Esperantina (PI) em 2020, que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) de manter a desaprovação de suas contas de campanha. O regional condenou o candidato ao pagamento de multa no valor de R$ 1.836, 70 por ter extrapolado o limite de doações de recursos próprios para financiamento da campanha a vereador. O ministro Sérgio Banhos é relator do recurso.
Sessão administrativa
Na pauta da sessão administrativa, estão previstos dois pedidos de registro de federação partidária, o da Federação PSDB Cidadania, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e o da Federação PSOL Rede, que tem como relator o ministro Carlos Horbach. O instituto jurídico da federação partidária foi criado pela Lei nº 14.208/2021, que definiu os critérios para a atuação conjunta das agremiações. Na esfera eleitoral, a figura da federação partidária é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.670.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (26). A pauta está sujeita a alterações.
Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
BA/CM
Processos relacionados: AgR no Respe nº 0600161-80 (PJe), Respe nº 0600265-19 (PJe), RFP 0600291-73 e RFP 0600345-39