Plenário deve decidir sobre prestação de contas do PROS de 2016 na sessão de quinta (7)
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento nesta terça (5)
05/04/2022 21:58 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (5), o Plenário da Corte retomou a análise da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2016, que havia sido iniciada na sessão eletrônica de 25 a 31 de março deste ano. O julgamento de hoje foi interrompido depois do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que assegurou apresentar o voto sobre o processo na sessão de quinta-feira (7).
O relator da matéria, ministro Sérgio Banhos, votou pela desaprovação das contas da agremiação partidária. Banhos apontou diversas irregularidades na prestação de contas anual do partido, algumas de valores expressivos. Ele também ressaltou a gravidade das falhas e a falta de economicidade na aplicação dos recursos do Fundo Partidário.
Entre as irregularidades destacadas por Banhos, estão as que envolvem: compra de aeronave, aquisição de maquinários e montagem de parque gráfico; compras dispensáveis de imóveis; e despesas irregulares de viagem. O total de irregularidades, segundo o relator, corresponde a 80,54% do total dos recursos do Fundo Partidário repassados ao PROS em 2016.
Ao votar pela desaprovação das contas do PROS referentes a 2016, o ministro determinou à legenda a devolução ao erário do valor de R$ 13.299.986,96, devidamente atualizado e, preferencialmente com recursos próprios, além de multa no patamar de 20% sobre o montante irregular integral, consistente em R$ 2.659.997, a serem descontados em futuras cotas do Fundo Partidário.
Pelo voto do relator, a agremiação deverá ainda recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 404.153,70, alusivo ao recebimento de recursos de origem não identificada. Por fim, o ministro determinou a aplicação de R$ 699.848,82 referentes à não destinação de receita ao incentivo da participação política das mulheres nas eleições subsequentes.
Após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes antecipou pedido de vista.
Retomada do julgamento
Devido à prescrição do processo no próximo dia 28 de abril, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a pedido do relator, garantiu a retomada do julgamento da prestação de contas na sessão plenária desta quinta-feira (7), como pauta prioritária.
TP/LC, DM
Processo relacionado: PC 0601826-13