TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto concede preferência em teletrabalho a responsável legal por pessoa com deficiência
Atualmente, a lei prevê a prioridade de teletrabalho aos empregados com deficiência ou com criança até quatro anos de idade
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21/03/2023 - 10:19  
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Neto Carletto: "Omissão legislativa está criando muitas dificuldades a inúmeras famílias"
O Projeto de Lei 503/23 concede preferência ao regime de teletrabalho ao empregado que é responsável legal por pessoa com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (PP-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, a lei prevê a prioridade de teletrabalho aos empregados com deficiência ou com criança até quatro anos de idade. Para o deputado Carletto, é preciso estender a mesma regra às pessoas que respondem legalmente pelos cuidados de pessoas com deficiência.
“Essa omissão legislativa certamente está criando muitas dificuldades a inúmeras famílias brasileiras que têm entre seus membros pessoas com deficiência que impõem mais atenções e cuidados”, disse.
Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker