Rejeitada multa ao presidente do BB por propaganda na internet
01/10/2014 21:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
Assista ao vídeo do julgamento.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), decisão liminar da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou, em julho, a retirada pelo Banco do Brasil da logomarca do governo federal em duas publicidades do banco na internet (YouTube). O Tribunal deixou, no entanto, de aplicar multa ao presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, já que a instituição cumpriu imediatamente a liminar dada pela ministra.  

Os ministros extinguiram a representação ajuizada pela Coligação Muda Brasil - que apoia o candidato a presidente Aécio Neves (PSDB) - quanto à presidente da República Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. O Tribunal considerou que os três não foram os responsáveis e nem tiveram conhecimento prévio das propagandas do Banco do Brasil contestadas.

No dia 18 de julho, durante o recesso forense do TSE, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ordenou, em decisão liminar, a imediata retirada da logomarca do governo federal das propagandas inseridas no site do Banco do Brasil, denominadas “Torcida Brasil” e “Por que Bom para Todos?”.

Ao votar na sessão desta noite, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, informou ao Plenário que a direção do Banco do Brasil prontamente atendeu à liminar, não cabendo, no caso, a aplicação de multa ao presidente daquela instituição.

EM/LC

Processo relacionado:RP 81770