POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto proíbe pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores reeleitos
Regra proposta também vale para parlamentares eleitos consecutivamente para outra casa do Congresso
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
16/03/2023 - 14:28  
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Daniel Trzeciak, autor do projeto de decreto legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 42/23 impede o pagamento de ajuda de custo no início e no final do mandato a deputados e senadores reeleitos ou eleitos de maneira consecutiva para a outra casa do Congresso Nacional. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Com a reeleição – ou mesmo a eleição do parlamentar para casa diversa do Congresso de forma consecutiva –, desfaz-se a ideia original de minimizar os custos com mudança e transporte do parlamentar, uma vez que ele já está instalado no Distrito Federal”, defende o autor do projeto, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS).
O projeto altera a Decreto Legislativo 172/22, que regulamenta o pagamento de ajuda de custo para membros reeleitos do Congresso Nacional.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra