TSE assina acordo com estado de Santa Catarina para compartilhamento de dados
A cooperação será implementada mediante a adoção de ações conjuntas
18/12/2017 14:16 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de Santa Catarina e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) assinaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, acordo de cooperação técnica que garante a reciprocidade de acesso a informações e dados das instituições envolvidas.
Participaram da assinatura do acordo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; o secretário executivo de Articulação Nacional de Santa Catarina, Aucélio Casagrande; e o presidente do TRE-SC, desembargador Antônio Monteiro Rocha.
A cooperação, que será implementada mediante a adoção de ações conjuntas, tem como intenção viabilizar ao TSE o acesso aos dados mantidos em registro pelo governo de Santa Catarina, colhidos no ato de emissões do Registro de Identificação Civil e da Carteira de Habilitação, além de viabilizar ao estado o acesso a serviços ofertados pela Justiça Eleitoral de autenticação biométrica, e consultas à base do cadastro de eleitores e à lista de validação e coincidências biométricas.
Durante a assinatura do acordo, o ministro Gilmar Mendes, lembrou que a biometrização traz mais segurança ao voto e fortalece a democracia. “Hoje temos, talvez, as eleições mais céleres do mundo, uma apuração segura, em poucas horas após o encerramento. Podemos nos orgulhar disso. Ficam nossos agradecimentos ao TRE-SC e ao estado de Santa Catarina, pois trata-se de um passo importante para conseguirmos a biometrização universal do estado”, ressaltou.
Avanços
Para o secretário executivo de Articulação Nacional de Santa Catarina, Aucélio Casagrande, o acordo permitirá um avanço significativo para o estado ainda em 2018 e resultados positivos para a segurança pública. “Em razão disso, colocamos todo o nosso corpo técnico à disposição para colaborar para que toda a nossa população tenha o cadastro biométrico”, afirmou.
Segundo o termo de cooperação, os dados serão manuseados pelo TSE e pelo governo estadual, com a finalidade de incremento do cadastro biométrico do eleitorado de Santa Catarina e da qualificação do cadastro de pessoas. As informações regidas pelo acordo devem respeitar as regras de sigilo e os dados não podem ser transferidos a terceiros ou ser divulgados. Caberá ao TRE-SC ceder estrutura fı́sica, quando solicitado, para a realização das reuniões e encontros técnicos necessários ao cumprimento dos objetivos deste acordo.
Para o presidente do TRE-SC, desembargador Antônio Monteiro Rocha, o TSE vem determinando boas práticas eleitorais para que o cidadão brasileiro tenha, cada vez mais próxima, a democracia. “Esperamos ter em Santa Catarina, até março de 2018, 5 milhões de eleitores no estado com identificação biométrica”, disse.
MM/RC