Fundo Especial de Financiamento da Democracia é tema do Bieje desta semana
Fundo Especial de Financiamento da Democracia é tema do Bieje desta semana
15/09/2017 16:48 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
Você sabe qual é a importância do Fundo Especial de Financiamento da Democracia? Nesta edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema é abordado pelo procurador do Estado de Pernambuco Walber Agra.
De acordo com Walber Agra, há, atualmente, uma Proposta de Emenda Constitucional em pauta que visa à alteração do modo como ocorre o financiamento de campanhas. Considerando-se a última mudança, em 2015, quando o STF proibiu a contribuição de empresas, resta o questionamento: qual seria, portanto, o melhor sistema? “O financiamento público, se houvesse um orçamento para isso, se no Brasil a legislação eleitoral modulasse standards, ou seja, se não houvesse uma loteria jurisprudencial, e se nós não tivéssemos um grande contingente de pessoas hipossuficientes”, responde o procurador.
A morosidade e a escassa fiscalização por parte da sociedade e da Justiça Eleitoral agravam os problemas no tocante ao tema, uma vez que deslegitimam a classe política – a população se sente cada vez menos representada. O procurador explicou também que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, por sua vez, intensificaria esse quadro, além de não oferecer garantias de que coibirá o financiamento privado, dado o princípio da economicidade. Ele esclarece ainda que o raciocínio do empresário, nesse caso, baseia-se na ideia de que esse tipo de financiamento é bastante rentável.
Desse modo, a repartição de 2% de um fundo de 3,6 bi entre estruturas partidárias já estabelecidas, sem fiscalização nem debates específicos – existe até a possibilidade de haver doações ocultas –, obscurece um sistema já desacreditado pela população, que não pode aplacar suas dúvidas. “As Eleições de 2018, com toda certeza, serão eleições em que vão se avolumar as questões sobre financiamento, com todos os ilícitos que lhes são inerentes”, finaliza o procurador.
Essa edição do programa tem cerca de quatro minutos e pode ser assistida aqui.
Projeto
Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir para a promoção da cidadania e para a conscientização política da sociedade brasileira.
Outras informações podem ser obtidas na página da EJE na Internet.
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