TSE e Arpen-Brasil assinam acordo para compartilhamento de bases de dados
Com a iniciativa, a Identificação Civil Nacional (ICN) passará a ser emitida no momento do registro do nascimento
10/10/2019 14:35 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou, na manhã desta quinta-feira (10), um acordo de cooperação técnica com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A iniciativa visa à adoção de ações conjuntas para viabilizar a interoperabilidade entre a base da Identificação Civil Nacional (ICN) e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC-Nacional), possibilitando que os dados do CRC-Nacional possam ser utilizados para compor a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).
“Trata-se de um acordo importantíssimo, celebrado em benefício da sociedade brasileira”, disse a ministra Rosa Weber após a assinatura do ato. “Como este é o Tribunal da Democracia, todos esses acordos de colaboração se refletem justamente na nossa democracia, na transparência dos nossos atos e servem para a segurança do nosso sistema democrático”, concluiu a magistrada.
Para o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo de Cavalheiro Junior, o compartilhamento de dados com a Justiça Eleitoral permite abranger toda a trajetória de vida dos brasileiros e a construção da cidadania. “Estamos fazendo a junção de dois grandes bancos de dados confiáveis, que registram desde o nascimento do cidadão até o maior exercício de cidadania, que é o seu direito ao voto. São dois bancos de dados fundamentais para o desenvolvimento da cidadania”, disse.
Registro Civil e ICN
Com a assinatura do acordo, o TSE passará a receber da Arpen-Brasil os dados das 170 milhões de matrículas constantes na base de dados da CRC-Nacional e, em seguida, fornecerá o número da ICN provisória para o recém-nascido. O mesmo ocorrerá quando forem solicitadas segundas-vias das certidões emitidas pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
A Justiça Eleitoral também disponibilizará o serviço de validação e autenticação dos dados biométricos de 107 milhões de brasileiros para verificação da identidade do declarante e outras partes envolvidas, quando for o caso, nas emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outras atribuições.
Por sua vez, a Arpen-Brasil definirá com o TSE o formato das informações a serem disponibilizadas pelo CRC-Nacional, além de compartilhar e manter atualizadas as informações das matrículas constantes na sua base de dados. Cabe ainda à entidade, entre outras obrigações, disponibilizar os dados das matrículas registradas antes de 1976 que porventura não constem da base de dados do CRC-Nacional.
Participaram da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Velloso Filho, além do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
RG/JB, DM