Negado recurso do Ministério Público contra candidato a governador do Piauí
Recurso (agravo regimental) foi apresentado contra Antônio José de Moraes Souza Filho
22/02/2018 13:16 - Atualizado em 19/06/2022 00:21
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (22) pela manhã, recurso (agravo regimental) contra decisão monocrática do ministro Jorge Mussi que rejeitou recurso especial contra Antônio José de Moraes Souza Filho e Sílvio Mendes de Oliveira Filho, candidatos não eleitos a governador e vice-governador do Piauí em 2014. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE acusou Antônio José de Moraes de abuso de poder político, de usar indevidamente meio de comunicação social e de conduta vedada a agente público, por supostamente se beneficiar de publicidade institucional do governo estadual durante período proibido, no caso três meses antes da eleição. A publicidade teria ocorrido na forma de uso de placas e pintura em muro de bem público, com slogan de objetivo político e partidário.
Em sua decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi afirmou que, além de a propaganda ter sido realizada pela administração anterior, “é incontroverso” que Antônio José de Moraes, ao assumir o cargo de governador do Piauí, “editou decretos visando coibir a prática”.
Segundo o ministro, para se verificar se Antônio José de Moraes teve ciência prévia da conduta praticada “seria necessário reexaminar fatos e provas”, o que não é permitido no caso de análise de recurso especial.
A decisão do Plenário foi unânime.
EM/CM
Processo relacionado: Ag/Rg no Respe 56651