Ministro Luiz Fux afirma que Justiça Eleitoral faz combate efetivo às fake news
Presidente do TSE participou de seminário no Instituto Uniceub de Cidadania, em Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (13/8)
13/08/2018 22:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou na noite desta segunda-feira (13) que a Justiça Eleitoral tomou providências efetivas para combater as fake news, sempre preocupada com a preservação da liberdade de expressão. A declaração foi feita durante palestra realizada no seminário "Democracia e eleições: desafios contemporâneos", organizado pelo Instituto Uniceub de Cidadania, em Brasília (DF).
O ministro esclareceu que a liberdade de expressão não é uma carta de alforria para desacreditar a imagem de um candidato. “A liberdade de expressão também é mitigada se estiver a serviço da deletéria prática das fake news”, afirmou.
As notícias falsas, segundo Fux, violam todos os princípios que regulam um processo democrático, um processo eleitoral limpo, inclusive a igualdade de chances garantido pelo direito eleitoral. Além disso, afirmou, interfere na moralidade e na ética do processo eleitoral, que pressupõe a lisura.
“O cidadão tem o direito de saber as aptidões e, eventualmente, as incorreções daquele que será o representante da Casa do povo. A distorção polui o ambiente de maneira dolosa, violando não só a igualdade de chances, mas também o princípio da moralidade que deve reger as eleições”, disse.
O ministro Luiz Fux ressaltou que, ao contrário do que muitos pensam, vale a pena sim combater a disseminação dessas notícias. Ele lembrou, em sua exposição, que o TSE realizou diversas atuações ostensivas e preventivas, convocando imprensa, partidos políticos e plataformas de conteúdos on-line para estarem juntos no combate às fake news. Também foram firmadas parcerias institucionais com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência.
Fux contestou a afirmação de que não há remédio no ordenamento jurídico para debelar essa “doença” que é a “propaganda enganosa”. Segundo ele, a própria Constituição Federal é clara ao evidenciar que “qualquer lesão ou ameaça não deve escapar à apreciação do Judiciário”.
Luiz Fux lembrou que, no Brasil, há previsão, por exemplo, de tutela cível, penal e eleitoral no que diz respeito ao enquadramento desse tipo de crime. Mas, na visão do ministro, mais importante é prevenir do que remediar, “até porque a capacidade de viralização e massificação das fake news torna praticamente fato consumado o derretimento de uma candidatura que depois é absolutamente irrecuperável”.
O painel sobre fake news do seminário foi mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE e presidente do Instituto Uniceub de Cidadania, Marco Aurélio. Também contou com a presença do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach e do advogado do jornal The New York Times David McCraw.
RC/RR