Aprovada resolução que autoriza regionais a nomearem mesários como escrutinadores em situações excepcionais
01/09/2016 16:45 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Na sessão administrativa desta quinta-feira (1), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, minuta de resolução que permitirá aos juízes eleitorais a nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos para atuarem como escrutinadores (aqueles que apuram os votos, quando necessário) nos locais de difícil acesso. De acordo com o Calendário das Eleições Municipais 2016, o prazo para que seja feita essa comunicação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) termina amanhã (2).
Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que é relator do processo, enfatizou que a autorização dessa nomeação “decorre, principalmente, da complexa configuração físico-geográfica de algumas seções eleitorais, as quais se encontram a tal distância da junta eleitoral que o material de votação somente chegaria ao seu destino dias depois da eleição, gerando considerável prejuízo ao encerramento da totalização”.
Segundo o ministro, o trabalho do escrutinador nessas seções eleitorais vai conferir mais “celeridade à apuração, na remota hipótese de utilização de cédulas de uso contingente nas eleições ou, ainda, da necessidade de digitação de um boletim de urna parcial ou total, para os casos de impossibilidade de geração de mídia de resultado”.
RC/LC
Processo relacionado:PA 39005