Portaria traz regulamento de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa
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Publicado em 01/02/2010 18h09 Atualizado em 31/10/2022 17h15
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de fevereiro, a Portaria nº 28, que aprova o regulamento da concessão do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE). O Anexo I da portaria disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, bem como os procedimentos para a devida prestação de contas.
Cada instituição deverá promover o registro patrimonial dos bens adquiridos com o AUXPE, quando for o caso e, em colaboração com a Capes, o acompanhamento técnico da execução dos projetos de seus docentes/discentes e pesquisadores vinculados que receberem o Auxílio.
Todas as solicitações de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa deverão inserir expressamente a obrigação de submissão ao Regulamento ora aprovado e alterações posteriores, regras que serão consideradas integrantes da proposta, independente de transcrição.
Consta na portaria também que, sempre que possível, a seleção de projetos a serem apoiados com o AUXPE será objeto de edital previamente publicado no Diário Oficial da União.
Confira no link a versão atualizada de todos os documentos e formulários a que se refere esta portaria, bem como da lista de todos os projetos fomentados com o AUXPE em execução, com o resumo do seu objeto e respectivo montante de recursos repassados pela Capes.