Obrigatoriedade do voto é tema da 8ª edição do Boletim Informativo da EJE
09/11/2016 15:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
A 8ª edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) vai abordar quais são as vantagens e desvantagens do voto obrigatório e qual é o impacto dessa obrigatoriedade na qualidade da democracia brasileira. Toda semana a EJE lança um boletim novo com entrevistas.
Desta vez, o convidado é o ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral. Quanto à obrigatoriedade do voto, ele esclarece que não há consenso doutrinário no Brasil, nem no direito estrangeiro. No país, ganha força a posição pela facultatividade do voto por se acreditar que a democracia deva ser exercitada de forma livre e desembaraçada. No entanto, as tradições brasileiras, constitucional e legal, apontam no sentido da obrigatoriedade do voto desde a Constituição Imperial de 1824. O ministro apresenta argumentos nos dois sentidos, e destaca que, mesmo diante da obrigatoriedade do voto, o índice de abstenção do eleitorado brasileiro tem sido crescente, em comparação com outros países em que o voto é facultativo.
Assista abaixo ao programa completo, disponível no canal do TSE no Youtube.
O Bieje
O Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um projeto destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados em Direito Eleitoral, de modo a contribuir para a promoção da cidadania e para a conscientização política da sociedade brasileira.
Nesta nova etapa, a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) dará continuidade aos Biejes, apresentando os conteúdos em forma de vídeos, com periodicidade semanal, gravados por magistrados, membros do Ministério Público e profissionais especializados. Os boletins trarão informações atualizadas sobre a matéria eleitoral e o processo eleitoral, bem como acerca de particularidades da legislação para as Eleições Municipais de 2016.