Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (7)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça
07/12/2021 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar, durante a sessão plenária administrativa em regime híbrido desta terça-feira (7), uma consulta sobre o estabelecimento de limites de gastos para as campanhas eleitorais em 2022. Na sessão jurisdicional, a Corte Eleitoral deve julgar recursos que tratam da eleição dos prefeitos dos municípios de Parnarama (MA) e São José dos Pinhais (PR) em 2020, bem como da prestação de contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) relativas ao exercício de 2016.
Formulada pela deputada federal Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), a consulta indaga sobre como ficará a definição do teto de gastos para as Eleições Gerais de 2022, tendo em vista que o Congresso Nacional não se pronunciou sobre esse tema dentro do prazo estabelecido pelo princípio da anualidade. Segundo esse preceito, as normas que regem uma eleição só podem ser alteradas até um ano antes da realização do pleito. O relator da consulta é o ministro Mauro Campbell Marques.
Na pauta jurisdicional, a coligação Juntos Somos Mais Fortes e o Ministério Público Eleitoral (MPE) buscam a cassação do registro de candidatura de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Pros), prefeito eleito em 2020 no município de Parnarama (MA). O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a elegibilidade de Raimundo, e o relator do processo no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou seguimento ao recurso.
O ministro Mauro Campbell Marques também é o relator de um recurso que trata da Eleição Municipal de 2020 em São José dos Pinhais (PR). A coligação Mudança com Experiência apresentou representação por propaganda eleitoral irregular contra Margarida Maria Singer, Assis Manoel Pereira e Luiz Paulo de Lima, respectivamente candidatos do Cidadania aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador do município. Em decisão individual, Campbell Marques negou seguimento ao recurso, porque o acórdão da Corte Regional do Paraná a que ele se refere está em consonância com a jurisprudência estabelecida no TSE.
Por fim, um recurso do PTB, também de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, pede esclarecimentos sobre o acórdão do TSE que desaprovou as contas anuais do partido relativas a 2016 e determinou o reembolso aos cofres públicos de cerca de R$ 2,8 milhões distribuídos pelo Fundo Partidário naquele ano.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
RG/LC, DM
Processos relacionados: CTA 0600547-50; Agr Respe 0600027-37; Agr Respe 0600286-60; ED PC 0601766-40