Confira a pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (12)
Sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube, a partir das 9h30
11/03/2020 21:12 - Atualizado em 19/06/2022 00:18
Está prevista na pauta de julgamento da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (12), a partir das 9h30, a prestação de contas da Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) referente às Eleições Municipais de 2016. O relator do processo é o ministro Og Fernandes. Há ainda agravos regimentais na pauta.
Na sessão administrativa, os ministros devem analisar uma consulta formulada pelo deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) sobre a possibilidade de pagar multas eleitorais por meio de precatórios. Na consulta, o parlamentar afirma que tem conhecimento sobre a necessidade de esse tipo de dívida ser paga, por via de regra, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU). Contudo, destaca ter a expectativa de que exista dispositivo legal que regulamente tal pagamento utilizando precatórios. O relator é o ministro Sérgio Banhos.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.
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EM/LC, DM
Processos relacionados:PC 44553 e CTA 0601899-48 (PJe)