Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (10)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
10/05/2022 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Na sessão plenária de julgamento desta terça-feira (10), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar um recurso envolvendo suposta fraude à cota de gênero mediante registro fictício de candidaturas femininas nas eleições para vereador do município de Jacobina (BA) em 2020. 
O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o recurso e confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou a ação improcedente por ausência de prova capaz de demonstrar a fraude. O recurso foi retirado do plenário virtual por pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O recorrente sustenta que todos os candidatos à eleição proporcional pelo partido Progressistas (PP), eleitos ou não no último pleito municipal, teriam cometido fraude eleitoral, comprometendo a legitimidade da eleição por meio do deliberado registro de candidaturas fictícias.
O Plenário do TSE também deve analisar recurso contra decisão do ministro Carlos Horbach, que indeferiu o registro de candidatura de Renilda Pereira de Souza (PL), candidata mais votada para a prefeitura de Divisa Alegre (MG) nas Eleições de 2020. O ministro também determinou o afastamento de Renilda do cargo e a realização de novo pleito para prefeito e vice do município. 
Relator da matéria no TSE, Carlos Horbach indeferiu o registro de Renilda em razão da substituição fora do prazo da candidata Célia das Virgens, que também teve o pedido negado. No caso, a alteração foi formalizada no dia 28 de outubro, dois dias após o prazo final.
O ministro destacou que o artigo 13, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997 dispõe que, “tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”. 
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta terça-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.
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MC/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600651-94 e Respe 0600737-27