Lista aberta, fechada ou mista é tema do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais
21/03/2017 20:19 - Atualizado em 19/06/2022 00:23
Os participantes do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais puderam assistir a diversas palestras sobre o tema “Lista aberta, fechada ou mista” nos dois dias do evento (20 e 21 de março). O encontro, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Câmara dos Deputados e com apoio do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), contou com palestras de participantes renomados do Brasil e do exterior.
O ex-presidente do TSE e atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi um dos palestrantes do painel. Segundo ele, todos os sistemas (de lista aberta, fechada ou mista) têm pontos positivos e pontos negativos. Ele lembrou que o Brasil é um país muito grande, é a quarta maior democracia do mundo, com mais de 145 milhões de eleitores, além de ser um país do ponto de vista territorial “gigantesco”, com diferenças regionais de ordem cultural, social e econômica.
O sistema adotado hoje no Brasil é o de lista aberta. Por meio desse modelo, explicou o ministro, os votos da maioria dos eleitores se perdem, pois acabam sendo eleitos candidatos que não receberam votos suficientes. Além disso, na opinião de Dias Toffoli, o sistema de lista aberta leva a um distanciamento regional. Ele deu o exemplo de sua cidade natal, Marília (SP), que hoje tem 230 mil eleitores e não tem nenhum deputado federal. “Existem municípios com grande população que ficam legislaturas e legislaturas sem ter representação”, lamentou.
“Portanto, é extremamente complexo o nosso país. É uma união de federações com seus interesses específicos. O meu diagnóstico é: o nosso sistema está evidentemente falido. Continuar com ele é continuar a fragmentação, é continuar compra de votos, é continuar governos de cooptação das mais diversas modalidades, o que vem enfraquecendo o nosso sistema democrático. Alterar esse sistema é premente, e caberá ao Congresso Nacional – a Câmara dos Deputados e os senadores da República – ter a coragem de fazê-lo, independentemente das várias reações que sempre virão”, completou.
O deputado Vicente Candido (PT), relator do projeto de Reforma Política em tramitação na Câmara dos Deputados, também falou no painel. “É um prazer muito grande poder participar desse simpósio, que julgo seja um dos mais importantes aqui na nossa história de debates sobre o sistema eleitoral. Para mim, em especial, que tenho essa função hoje de relatar o novo processo do sistema político no Brasil, julgo como muito importante”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o Brasil tem hoje “o pior dos sistemas políticos do planeta”. “O Brasil tem mais uma jabuticaba, que é o sistema eleitoral brasileiro. Diante desse quadro, aumenta muito o nosso desafio nesse momento: nós não podemos ter medo de mudar, porque o sistema já está sucumbido, falido”, completou.
Vicente Candido recordou que boa parte dos países está migrando para o sistema alemão (misto) e, segundo ele, não há outro caminho para o Brasil. “Vou colocar no relatório que vou apresentar no começo de abril, que nesse momento, até pela urgência, que a gente não adote a lista fechada, pelo menos por duas eleições, até que a gente reorganize a nossa casa e a gente possa migrar para o sistema alemão, adaptado às condições brasileiras”, defendeu o deputado, ao destacar que o modelo poderá diminuir a disputa interna entre os candidatos e reduzir os custos de campanha, entre outros.
Experiência de outros países
O professor de Marketing Político, consultor de empresas e membro do parlamento de Portugal, Miguel Relvas, apresentou a realidade do sistema eleitoral português. Ele salientou que o surgimento dos debates acerca de reformas do sistema político nos países tem uma razão de ser: o contínuo crescimento do afastamento do mundo político de seus cidadãos.
Em sua opinião, como consequências desse afastamento há o aumento no número de abstenções e o chamado voto de protesto. “Essas são para mim questões cruciais, que devem ser debatidas e resolvidas previamente à questão do sistema eleitoral propriamente dito. No fundo, ao nos sentarmos para discutir qual é o melhor sistema eleitoral, ou seja, entre uma lista aberta, fechada ou mista, estamos também a discutir qual é a melhor forma de aproximar o cidadão do modo como o seu país é governado”, enfatizou.
Para ele, “no fim das contas, o que importa é melhorar a qualidade da democracia, através da melhoria de todo o sistema político”. “O debate em curso revela-se de crucial importância. É disso que se trata: reformar, não ter medo da mudança. Só através da adaptação à mudança, poderemos defender a democracia, reconciliando a sociedade civil com os políticos e os partidos”, finalizou.
Já o professor belga Frédéric Bouhon, da Universidade de Liège, destacou as semelhanças e diferenças entre os sistemas eleitorais adotados no Brasil e na Bélgica. Ambos os países são Estados Federativos e realizam as eleições legislativas também em nível regional. No entanto, na Bélgica, os eleitores têm alternativamente a opção de votar pelo modelo aberto ou em uma lista federativa integral. Bouhon ainda ressaltou que, em cada lista, deve haver tanto homens quanto mulheres, sendo que o primeiro e o segundo candidatos da lista têm de ser de gêneros diferentes.
Lorenzo Córdova, presidente do Instituto Nacional Eleitoral do México, narrou o processo de reforma do sistema político-eleitoral ocorrido no México a partir de 1977. Ele explicou que o país adotou o modelo alemão para favorecer a representatividade da classe política e o afastamento de uma oligarquia política que havia se estabelecido nos Poderes Legislativo e Executivo do país por mais da metade do Século XX. A ideia foi criar um sistema de partidos competitivo e plural, com uma robusta democracia interna, que deve nortear a lógica da adoção do sistema eleitoral de lista fechada.
De acordo com o palestrante mexicano, devido à cláusula de barreira existente em seu país, há hoje no México cinco partidos representados no parlamento. Os senadores mexicanos são eleitos por um sistema misto, visando à pluralidade política na câmara alta, sendo eleitos três senadores por estado (dois eleitos pelo sistema majoritário e o terceiro é o candidato colocado em primeiro lugar na lista fechada do partido que obteve a segunda maior quantidade de votos).
LC/RG