Semana Jovem Eleitor: participação dos jovens nos debates da política nacional fortalece democracia
A partir da Constituição Federal de 1988, os jovens de 16 de 17 anos passaram a ter direito ao alistamento eleitoral e ao voto facultativo.
09/11/2017 10:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:22
A partir da Constituição Federal de 1988, os jovens de 16 de 17 anos passaram a ter direito ao alistamento eleitoral e ao voto facultativo. Essa importante conquista torna-se evidente pelo número de jovens que participam, cada vez mais, do processo eleitoral brasileiro, inclusive no comparecimento às urnas nos dias de eleições. Vale destacar que 2.311.120 eleitores de 16 e 17 anos estavam aptos a votar para prefeito e para vereador nas Eleições de 2016, contra 1.638.751 nessas mesmas faixas etárias em 2014. Portanto, entre as duas últimas eleições, o eleitorado jovem cresceu 29,09%.
Em 2016, os jovens de 16 a 17 anos aptos a votar representavam 1,60 % do eleitorado nacional, que era de 144.088.912 na ocasião, contra 1,14% nessas faixas etárias do total de eleitores em 2014. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 833.333 jovens de 16 anos e 1.477.787 de 17 anos estavam aptos a votar em 2016.
Idade mínima para o voto
No Império, para votar o eleitor deveria comprovar uma renda mínima anual, ser homem, e ter idade mínima de 25 anos. Já na República, a comprovação de renda foi eliminada como pré-requisito para o voto. Na Primeira República, o eleitor deveria ser do sexo masculino, ter no mínimo 21 anos e ser alfabetizado. Ou seja, uma parcela da juventude já podia exercer o direito de voto.
A partir da Era Vargas, pelo Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076) a mulher passou a fazer parte do rol de eleitores, mas o voto feminino só era obrigatório para aquelas que exercessem atividade remunerada. Podiam votar  maiores de 21 anos.
Foi somente o Código Eleitoral de 1945 (Decreto-Lei nº 7.586), que restabeleceu a Justiça Eleitoral no país, após os oito anos do Estado Novo de Getúlio Vargas, que reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima obrigatória para o voto. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, estabeleceu-se, enfim, o alistamento eleitoral e o voto facultativo para os jovens de 16 e 17 anos.
Questão de cidadania
O aumento do interesse e participação dos jovens na vida política do país é um dos fatores que contribuem para o fortalecimento da democracia e para aumentar a riqueza dos debates sobre as questões e problemas nacionais.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga destaca o papel da juventude para a democracia. “A participação dos jovens é fundamental para a consolidação da democracia brasileira, pois possibilita a renovação de ideias e, consequentemente, a mudança na representação política, de modo a melhor atender às demandas sociais”, aponta.  
“A capacidade de mobilização dos jovens e a visibilidade que suas ações são capazes de alcançar, chamam a atenção da sociedade para os problemas mais sensíveis existentes na estrutura social e política do Brasil e para as principais reivindicações dos cidadãos”, afirma o ministro.
Para o ministro Admar Gonzaga, o interesse dos jovens pela política é de crucial importância para o destino do país. “Isto porque, a partir de suas ações, propondo novas ideias e fiscalizando a atuação dos candidatos e dos partidos, é possível transformar a realidade política brasileira”, acrescenta o magistrado.
“Na história do Brasil, diversos foram os momentos em que a participação dos jovens foi de extrema relevância para a alteração na estrutura política ou social do país, como ocorreu na campanha ‘O Petróleo é Nosso’; na ditadura militar; no movimento Diretas Já; no que buscou o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo; no movimento passe-livre, ocorrido em 2013, entre outros”, recorda Admar.
O ministro listou alguns pontos que o jovem deve prestar atenção para que possa votar de maneira refletida e consciente.“Ele deve buscar informações sobre os acontecimentos políticos recentes e passados, bem como sobre os candidatos e os partidos nos quais pretende votar, verificando a situação dos respectivos processos de registros de candidatura”, destaca.
Segundo o magistrado, o jovem deve também tomar consciência do papel de cada um dos cargos eletivos existentes no Brasil e das competências de cada esfera da Federação. “Além disso, é importante que o jovem se informe em relação aos direitos dos eleitores, bem como sobre os ilícitos e os crimes eleitorais”, finaliza o ministro.
Na visão do cientista político formado pela Universidade de Campinas (Unicamp) e sócio-diretor da Hold Assessoria Legislativa, André César, questões ligadas ao município e ao estado não incentivam mais os jovens ao debate e à participação política do que os chamados temas nacionais.
“Com o advento das redes sociais, cresce o debate em torno dos temas nacionais. Assim, questões como a reforma da Previdência e assuntos relativos ao trabalho são mais focados pelos jovens do que temas locais”, de acordo com André César.
Sobre a participação do jovem na política e no processo eleitoral, ele considera que a juventude sempre teve uma atuação forte. “Em momentos de crise aguda, como o atual, essa tendência deve se acentuar, para o bem de nossa democracia”, acrescenta.
Para ele, o eleitorado jovem exerce peso significativo no processo de escolha dos novos governantes. “Assim, suas posições e demandas são ouvidas pelos candidatos e têm peso nas propostas de políticas públicas apresentadas por aqueles que pleiteiam cargos públicos”.
Ao ser indagado se uma participação efetiva dos jovens no processo eleitoral é capaz de modificar o rumo de políticas públicas e se a juventude tem realmente essa capacidade de influência, o cientista político enfatizou a necessidade de acompanhamento do dia a dia da política. “Para além de votar e eleger seus candidatos, o jovem precisa cobrar e acompanhar o dia a dia da ação política. Só assim terá influência sobre as decisões dos governantes”, conclui.
EM/IC