Confira a pauta de julgamento da sessão extraordinária do TSE desta sexta-feira (28)
Ministro Og Fernandes participará da última sessão plenária no Tribunal, devido ao término de biênio como integrante da Corte
27/08/2020 19:51 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, a partir das 10h desta sexta-feira (28), sessão plenária extraordinária de julgamento, por meio de videoconferência. A sessão marcará a despedida do Tribunal do ministro Og Fernandes, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE). O biênio do magistrado como integrante titular do TSE termina neste domingo (30).
Og Fernandes tomou posse como corregedor-geral da JE em 24 de outubro de 2019. É ministro efetivo do TSE desde 30 de agosto de 2018, em uma das duas vagas que cabe à representação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral. Ele foi empossado no TSE como ministro substituto em 30 de agosto de 2016.
Sessão jurisdicional
Na sessão jurisdicional, entre os processos sob a relatoria do ministro Og Fernandes que devem ser julgados, está mais um recurso que discute irregularidades praticadas pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e por sua vice à época, Ana Lígia Costa Feliciano, na campanha eleitoral de 2014. Eles são acusados de abuso dos poderes econômico e político.
Há ainda da relatoria do ministro Og um recurso de Weslei Gonçalves Pereira, eleito prefeito de Itaguaí (RJ) em 2016. A coligação O Povo no Poder acusou o candidato eleito de conduta vedada a agente público em período eleitoral, por supostamente criar e restabelecer vantagens na remuneração de servidores públicos municipais. Ao negar o recurso de Weslei, o relator determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a produção de eventuais provas.
Também estão previstos para serem julgados outros recursos especiais e agravos de instrumento.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, os ministros devem analisar uma consulta apresentada pelo PSOL sobre a possibilidade de realizar comícios virtuais na campanha para as Eleições 2020. O partido questiona se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de “livemício”.
A legenda busca esclarecer se a Lei nº 11.300/2006, que proibiu os showmícios, também afeta eventos com a participação de artistas no ambiente digital. O relator é o ministro Luís Felipe Salomão. Ele pediu para levar a consulta a Plenário o quanto antes, tendo em vista o início, na próxima segunda-feira (31), das convenções partidárias para escolha de candidatos.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.
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CM, EM/LC
Processos relacionados: RO 0001954-70 (PJe), Respe 84260 e CTA 060124323