TSE aplica multa a Pezão, Dornelles e coligação por divulgação de vídeos durante campanha eleitoral
03/05/2016 21:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (3), multar em R$ 5.350 o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), o vice Francisco Dornelles e a coligação “O Rio em 1º Lugar” por divulgação, na página oficial do governo estadual na internet e no Youtube, e na página do governador no Youtube e no facebook, de programa social do governo em 2014.
A multa é destinada a cada um dos envolvidos no recurso de autoria da coligação adversária ao governador Pezão durante a campanha eleitoral. Os ministros do TSE seguiram à unanimidade o voto do relator Herman Benjamin. O ministro considerou que, no caso, os vídeos não fizeram menção expressa ao pleito e houve a retirada da publicidade ainda no início da campanha. Os vídeos foram veiculados a partir de abril de 2014 até agosto, com a duração de pouco mais de um minuto cada um.
“A permanência dessa publicidade nesses três meses que antecederam as eleições caracteriza conduta vedada a agentes públicos. No caso, parece ser suficiente a imposição de multa no valor do mínimo legal para cada um dos recorridos. Não existiu menção ao pleito ou a candidaturas. Não há dados de audiência, com exceção de um dos vídeos do Youtube, visto por apenas 180 pessoas”, afirmou o relator.
O ministro lembrou que o conteúdo deixou de circular faltando ainda 75 dias para o segundo turno das eleições e que a diferença entre o primeiro e o segundo colocados foi de quase um milhão de votos. No caso, ressaltou Herman Benjamin, faltou menção expressa ao pleito.
BB/RC
Processo relacionado: RO 378375