TSE oferece consulta na internet à jurisprudência da Corte
Página do Tribunal também possibilita acesso a julgados históricos e diversas decisões
21/12/2021 16:57 - Atualizado em 19/06/2022 00:14
É comum ouvir os ministros falarem que, para votar, seguiram “a jurisprudência da Corte Eleitoral”. Nesse contexto, o entendimento colegiado tem cada vez mais relevância no Poder Judiciário, representando o resultado de um conjunto de decisões judiciais de uma mesma matéria em determinado sentido, o que facilita novos julgamentos sobre o mesmo tema. O acesso à jurisprudência pode auxiliar advogados e pesquisadores que necessitam se manter atualizados sobre as decisões mais recentes dos tribunais superiores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém uma página específica na internet para consultas à jurisprudência da Corte Eleitoral. O espaço auxilia advogados, jornalistas, estudantes, pesquisadores e o público em geral a localizar as decisões do Tribunal. A usuária ou o usuário pode fazer a pesquisa sobre o tema que desejar diretamente no Portal do TSE ou solicitar o levantamento por e-mail.
Pesquisa de jurisprudências
Para realizar essa pesquisa, basta clicar na opção “Jurisprudência”, quarto item do menu disponível na parte superior da página principal do Tribunal. Existem quatro opções de pesquisa: Consultas de Jurisprudência; Julgados históricos; Jurisprudência nos TREs; e Jurisprudência por assunto
Se a pessoa interessada quiser fazer uma pesquisa mais refinada, é possível pesquisar um processo específico por meio de classe processual, número, nome das partes ou dos advogados que atuaram na causa. Informar o nome do relator do processo e a data em que a decisão foi tomada facilita ainda mais a busca e aprimora os resultados.
Pesquisa solicitada por e-mail
No Portal do TSE, há ainda a opção de solicitar uma pesquisa por e-mail, que será respondida pela equipe de Jurisprudência da Corte. Essa opção é para as consultas que não puderam ser realizadas com os recursos já oferecidos para uma busca independente.
Assim, para receber o retorno, é necessário preencher dados como nome completo, data de nascimento, telefone e endereço de e-mail. Após descrever e enviar o pedido de pesquisa, a área de jurisprudência tem 24 horas para responder à demanda, sendo a contagem feita apenas em dias úteis.
Julgados históricos
Se a pesquisa a ser realizada tratar de casos amplamente conhecidos, há outra aba que reúne os chamados “Julgados históricos”, separados por datas. Lá o usuário pode obter informações de jurisprudências que trataram de temas relevantes da histórica jurídica eleitoral brasileira, como as decisões referentes ao cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro, na década de 1940; o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, na década de 1990; e o caso de inelegibilidade reflexa nas relações homoafetivas, em meados de 2000.
TP, MM, CM/LC, DM