Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (15)
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do TSE no YouTube
15/03/2022 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:13
Três recursos originários de Natal (RN) devem ser julgados na sessão plenária jurisdicional em regime híbrido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (15), às 19h. Nos três processos, relatados pelo ministro Benedito Gonçalves, o Colegiado da Corte decidirá se mantém as condenações de Robinson Mesquita de Faria (PSD), candidato não reeleito ao Governo do Rio Grande do Norte nas Eleições Gerais de 2018, e de outros cinco agentes públicos por abuso dos poderes político e econômico no pleito daquele ano.
Robinson Faria, então governador do estado que concorria à reeleição, e os outros recorrentes foram denunciados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) fundamentada nas seguintes teses: desvirtuamento de programas sociais de financiamento e de segurança alimentar do governo do estado; uso promocional na doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio (RN); inauguração de leitos de UTI em Currais Novos (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado mediante a permanência de outdoors em São Gonçalo do Amarante (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado, pelo Detran; e uso elevado de recursos financeiros com publicidade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade, julgou a Aije parcialmente procedente, condenando Robinson Mesquita de Faria, Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira à inelegibilidade por oito anos, a partir das Eleições de 2018, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo YouTube do TSE. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (15). A pauta está sujeita a alterações.
Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
RG/LC, DM
Processos relacionados: RO 0601608-90, Respe 0601494-54, Respe 061367-19