Confira os principais fatos e julgamentos desta semana no Tribunal Superior Eleitoral
30/05/2014 19:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta semana, matéria sobre levantamento divulgado pela Assessoria de Gestão Estratégia (AGE) do TSE, o qual revela que dos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012, já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, ou seja, 99,37% do total.
Segundo a matéria, além de estar perto de concluir o julgamento das ações que dizem respeito a alguma das inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, o TSE também se aproxima de atingir a totalidade dos processos eleitorais referentes ao pleito de 2012. Dos 8.051 recursos relacionados aos pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais, 8.024 já foram julgados, o que representa 99,66% dos feitos que chegaram ao Tribunal.
Terça-feira
Na sessão administrativa desta terça-feira (27), o Plenário do TSE decidiu, por unanimidade, que as novas regras estabelecidas pela Lei nº 12.875/2013 não valem para as Eleições 2014. A norma, publicada em 30 de outubro do ano passado, altera as Leis nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), mudando a distribuição das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda destinado às agremiações partidárias.
Também por unanimidade, o Plenário ratificou a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer.
Os ministros ainda reverteram, por maioria, a cassação dos mandatos de Maércio de Almeida e Norival Garcia, eleitos prefeito e vice-prefeito de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, em 2012.  O Tribunal também anulou a decisão que havia tornado ambos inelegíveis por oito anos. Eles haviam sido acusados de suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na última eleição.
Quarta-feira
Até o início da tarde desta quarta-feira (28), 300 pesquisas eleitorais com relação aos candidatos a presidente da República nas Eleições 2014 haviam sido registradas no Portal do TSE. Do total de levantamentos cadastrados, 100 são de abrangência nacional e 200 de âmbito estadual. Matéria sobre o assunto foi publicada no site do Tribunal.

Quinta-feira
Por unanimidade de votos, o Plenário do TSE manteve, na sessão de quinta-feira (29), a cassação de Diego de Nadai e Seme Calil Canfour, prefeito e vice-prefeito de Americana, em São Paulo, e a inelegibilidade de ambos por oito anos. O Tribunal julgou que Diego Nadai e seu vice cometeram abuso de poder econômico na eleição de 2012.
Os ministros do TSE também decidiram, por unanimidade, que a lei que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado federal não vigorará para as Eleições 2014. O Tribunal entendeu que a Lei nº 12.976, de 19 de maio deste ano, não valerá para o pleito de outubro. A lei modifica a ordem de votação de dois cargos na urna, colocando em primeiro lugar a escolha para deputado federal, ao invés de deputado estadual/distrital.
Também na quinta-feira, o ministro do TSE João Otávio de Noronha foi indicado para ocupar o cargo de diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). A indicação foi feita pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e confirmada pelo Plenário da Corte. Após dois anos no cargo, a ministra Rosa Weber se manifestou para não ser reconduzida ao cargo de diretora da EJE, para o qual foi eleita em 30 de abril de 2012, por indicação da então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Assista aos vídeos das sessões plenárias do Tribunal no canal do TSE no YouTube.

BB/LC