Ministros do TSE participam de evento jurídico na Paraíba
Tarcisio Vieira e Sérgio Banhos foram convidados para falar durante o I Colóquio de Direito Eleitoral do Copeje
12/03/2019 17:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:20
Por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realizou, na segunda-feira (11), em parceria com o Colégio de Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPEJE), o I Colóquio de Direito Eleitoral do Copeje.
No encontro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos falaram a respeito das Eleições 2018; respectivamente, sobre os temas “Balanço Crítico” e “Fraude na Cota de Gênero”. As palestras foram seguidas de debate com o público presente.
Em conversa com jornalistas, o ministro Tarcisio Vieira afirmou que o encontro foi uma oportunidade para fazer um balanço crítico de tudo o que aconteceu no último pleito e, a partir dos principais pontos positivos e negativos, projetar ações da Justiça Eleitoral no sentido de erradicar eventuais falhas.
O ministro afirmou que as eleições sempre trazem desafios, e a eleições de 2018 tiveram como desafio adicional o tema fake news. Segundo ele, pela primeira vez, a Justiça Eleitoral se viu premida pela circunstância de ser alvo das notícias falsas.
“É um dilema com o qual lidam todas as democracias do mundo”, disse o ministro, ao destacar que comissões de estudo foram montadas para lidar com o assunto e que leis em gestação no âmbito do Congresso Nacional tratam do tema.
Ele lembrou que, para valer para as próximas eleições, é necessário que as mudanças na legislação sejam aprovadas até o início de outubro, respeitando o princípio da anterioridade eleitoral. “Nossa legislação segue plena de lacunas, e cabe a cada um de nós a busca pela harmonização da legislação, que é muitas vezes errática”, disse o magistrado.
Cotas de gênero
Já o ministro Sérgio Banhos falou sobre o uso adequado das cotas femininas no percentual de 30% exigido pela legislação eleitoral. De acordo com ele, o Poder Legislativo é o espaço plural e democrático adequado para debater a efetividade do direito, devendo, portanto, ser estimulado como protagonista desse processo. Ao Judiciário, segundo afirmou, cabe cumprir “a tarefa de bem aplicar o direito de forma restrita e sempre com modéstia judicial, em especial com o objetivo de garantir os direitos fundamentais como é o caso das cotas de gênero”.
No entanto, conforme asseverou Sérgio Banhos, na busca pela igualdade do exercício da cidadania plena, “não pode a Justiça Eleitoral se apartar, ao contrário, nos vemos obrigados a permanecer adequados à nova realidade para que a gente se mantenha na tônica das necessidades da sociedade contemporânea”.
Além de ministros do TSE, o Colóquio reuniu membros da Corte Regional, ex-juristas do TRE-PB e autoridades do judiciário paraibano.
Colégio Permanente
O Copeje foi fundado em 18 de novembro de 2016 e tem como um de seus objetivos prezar pela independência e respeitabilidade de todos os órgãos da Justiça Eleitoral. Além disso, auxilia no aprimoramento da prestação jurisdicional e na administração da Justiça Eleitoral brasileira.
EM/CM/JB, DM