TRE-SC define data de novas eleições em dois municípios
26/01/2017 15:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:24
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovaram nesta quarta-feira (25) as resoluções que dispõem sobre as novas eleições para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Bom Jardim da Serra e Sangão. Ambas as eleições ocorrerão no dia 2 de abril de 2017 e seguem os mesmos trâmites das eleições ordinárias, porém, com prazos reduzidos.
As convenções partidárias se realizarão no período de 3 a 5 de fevereiro e o prazo para os pedidos de registro de candidatura termina em 7 de fevereiro. Já a propaganda eleitoral será permitida a partir de 8 de fevereiro, e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 24 de fevereiro a 30 de março. As prestações de contas dos candidatos e partidos políticos deverão ser encaminhadas até o dia 4 de abril.
As respectivas resoluções, bem como o Calendário Eleitoral, serão publicadas em breve.
Em relação ao município de Bom Jardim da Serra, a candidata à vice-prefeita Priscila Dias havia sido declarada inelegível. O juiz da 28ª Zona Eleitoral – São Joaquim - indeferiu, portanto, a chapa majoritária pela inaptidão da candidata a vice-prefeita, cuja candidatura não era possível substituir, pois, por ocasião do indeferimento, faltavam menos de 20 dias para o pleito. No entanto, a chapa majoritária concorreu, amparada no artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997, tendo sido eleita com mais de 50% dos votos válidos. O TRE-SC manteve o indeferimento da chapa majoritária formada pelos candidatos Serginho Rodrigues de Oliveira e Priscila Dias, decisão corroborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inteiro teor da decisão pode ser consultado no Acórdão TRESC nº 31.989/2016.
Já no caso do município de Sangão o TSE negou, por unanimidade, o registro de candidatura de Castilho Silvano Vieira, por considerá-lo inelegível para o cargo, pois, caso fosse eleito, iria cumprir um terceiro mandato, situação vedada pela Constituição Federal. Castilho Silvano Vieira havia sido eleito vice-prefeito em 2008. Nos seis meses anteriores à eleição de 2012 substituiu o prefeito pelo período de um mês. Em 2012, foi eleito prefeito e, nas eleições de 2016, requereu o registro para se candidatar novamente ao cargo de prefeito. O tribunal entendeu que o registro deveria ser indeferido, por se tratar de um terceiro mandato para o mesmo cargo. Como a chapa recebeu mais de 50% dos votos válidos, deverá ser realizada nova eleição no município.
O TRE-SC havia dado provimento ao recurso do candidato (Acórdão TRESC nº 31.904/2016), que havia tido o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo juiz da 33º Zona Eleitoral – Tubarão. O TSE votou pelo provimento do recurso da Coligação Sangão Pode Mais contra o registro do candidato.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC