Tribunal e Ministério do Desenvolvimento Social firmam acordo técnico para compartilhar informações
05/09/2016 18:50 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de agosto acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), que tem como objetivo disciplinar a troca de conhecimentos técnicos, informações e bases de dados entre a Corte Eleitoral e o ministério. O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Osmar Terra no dia 25 de agosto.
Por meio do acordo, informações sobre políticos com candidatura registrada na Justiça Eleitoral e aqueles vitoriosos nas eleições de outubro serão compartilhadas com o MDS. O convênio busca dar cumprimento ao Decreto nº 5.209, que exige o desligamento automático de pessoa física inscrita no Programa Bolsa Família e que venha a ser eleita para cargo eletivo.
Além disso, informações relativas ao Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social serão compartilhadas com o TSE. Tais dados poderão levar a indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos nos programas sociais do governo e que venham a realizar doações para as campanhas eleitorais.
“O acordo revela-se de grande importância para a Administração Pública, pois o compartilhamento de informações entre os convenentes poderá identificar indícios de irregularidades, seja no financiamento das campanhas eleitorais, seja na concessão de programas sociais do governo”, explica o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa.
Além de obter informações sobre os políticos com candidatura registrada e os eleitos no pleito de outubro, o ministério também poderá, com o acordo de cooperação, validar a situação dos títulos de eleitor comunicados por famílias registradas no Cadastro Único e pelas beneficiárias do Programa Bolsa Família. O TSE, por sua vez, terá acesso às bases físicas de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família.
    EM/LC