Negado pedido de resposta de Marina em propaganda sobre Banco Central
23/09/2014 21:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (23), direito de resposta solicitado pela Coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva (PSB), no horário da propaganda de Dilma Rousseff (PT), candidata a presidente pela Coligação Com a Força do Povo. O Tribunal entendeu que não houve na propaganda questionada – que expressa opinião sobre a autonomia do Banco Central – qualquer ofensa pessoal a Marina Silva.

Na representação, a Coligação Unidos pelo Brasil afirmou que inserções de propaganda de Dilma divulgaram mensagem sabidamente inverídica sobre os supostos efeitos que uma eventual autonomia do Banco Central teria nas condições de vida da população. A coligação alegou que a mensagem teve como finalidade criar, artificialmente, estados mentais, emocionais e passionais no eleitorado contrários à candidatura de Marina Silva.

Em seu voto-vista apresentado hoje, o ministro João Otávio de Noronha acompanhou o voto do relator da representação, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, que negou o direito de resposta à coligação de Marina.

Antes do pedido de vista feito pelo ministro na sessão passada (18), três votos foram proferidos. O relator da ação, ministro Tarcisio Vieira, e o ministro Luiz Fux julgaram a representação improcedente e negaram o direito de resposta. Já o ministro Gilmar Mendes a acolheu para determinar a imediata suspensão da propaganda e conceder o direito de resposta solicitado por Marina Silva.

De acordo com o ministro Tarcisio Vieira, não há na propaganda contestada qualquer ofensa pessoal à candidata Marina Silva. Sobre a alegação de que teria ocorrido na peça uso de mensagem para produzir artificialmente, na população, estados mentais, emocionais ou passionais, o relator afirmou que essa proibição, contida no artigo 242 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), é de difícil avaliação, em razão da própria imprecisão e abrangência de seus termos.

Divergência

Ao divergir do voto do relator na ocasião, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a propaganda veiculada no horário eleitoral de Dilma Rousseff é “sabidamente inverídica”, porque o tipo de autonomia de Banco Central divulgado na inserção, com suas eventuais implicações para o povo, não tem “qualquer modelo e exemplo no mundo”.

EM/LC

Processo relacionado:RP 120133