Ministro suspende propaganda do PSC por conteúdo ofensivo
22/09/2014 13:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
Em decisão liminar, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira determinou a suspensão da propaganda do Partido Social Cristão (PSC) do candidato à Presidência da República Everaldo Dias Pereira. Na ação contra a peça, a Coligação Com a Força do Povo e a candidata a reeleição Dilma Rousseff alegam que a mídia veiculada no dia 18 de setembro “conteria peças com informações ofensivas, degradantes, e injuriosas em relação aos representados”.
Afirmam ainda que a peça publicitária foi feita com o propósito de atacar a candidata e sua coligação “imputando-lhes, injusta e ilegalmente, a responsabilidade por suposto desvio de bilhões de reais por meio de atos de corrupção”.
Segundo Dilma e sua coligação, a expressão “o nosso dinheiro está sendo roubado por esse bando de ladrões”, utilizada na propaganda, incute no eleitorado a informação de que haveria - em curso constante e ininterrupto - uma atividade de desvio de recursos públicos.
Os autores pedem, no mérito da representação, que seja conhecida a violação do artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), para que seja concedido o direito de resposta em tempo não inferior a um minuto correspondente a cada peça de propaganda ofensiva, garantindo sua veiculação na forma do disposto no parágrafo 3º, inciso III, do mesmo dispositivo.
Em sua decisão, o ministro Tarcísio Vieira citou outra em que concedeu liminar para que o candidato Everaldo Pereira suspendesse propaganda com mesmo teor. Na ocasião, o ministro considerou que houve violação à legislação eleitoral, porque “os representados não se limitaram a tecer críticas de natureza política a adversários, ínsitas ao debate eleitoral franco e aberto, ainda que forte e ácido. Foram além”.
O ministro disse ainda que o candidato Everaldo e o seu partido PSC acabaram por reiterar o conteúdo que foi entendido por ele, em outra análise, como ofensivo. Por isso, concedeu liminar, até decisão final da causa.
Caso similar
Em outra análise, o ministro Tarcisio Vieira negou pedido de liminar também solicitado pela coligação de Dilma contra propaganda do dia 17 de setembro de Everaldo Pereira, candidato pelo PSC à Presidência. Os representantes alegam que a peça impugnada é uma versão reduzida de outra, cuja veiculação foi suspensa por liminar na Rp 1279-27.
O ministro disse que a propaganda em questão foi reduzida e retirada justamente as expressões que o levaram a conceder a liminar. “Em linha de princípio, diferentemente do que afirmam os representantes, tenho para mim que ao invés de descumprir, os representados cumpriram aquela liminar”.
Para o ministro, a propaganda não contraria o previsto na legislação eleitoral “não sendo possível extrair da moldura fática dos autos excepcionalidade que justifique a concessão de direito de resposta em detrimento da máxima liberdade de expressão. Não foi possível aferir, pois, clara e objetivamente, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação, devidamente determinados”. 
RC/EM
Processos relacionados: RP 134859, RP 133475