Servidora do TRE-SC lança 8ª edição de livro sobre financiamento de campanhas eleitorais
25/08/2016 14:30 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
Candidatos às Eleições 2016, advogados, contadores e servidores da Justiça Eleitoral que têm como função a análise de contas têm à disposição uma fonte completa de pesquisa sobre o tema: a oitava edição do livro “Financiamento de Campanhas Eleitorais”, de autoria da servidora e secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann.
A obra, lançada pela Juruá Editora,  traz a íntegra atualizada das normas aplicáveis às Eleições 2016, incluindo as reformas introduzidas por meio da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015). De acordo com autora, as inovações são muitas e bastante complexas, mas aquelas que terão maior impacto nas eleições municipais de 2016 são a fixação legal do limite de gastos, a prestação de contas on-line, a proibição das doações de pessoas jurídicas e a prestação de contas simplificada.
Denise tem formação em Economia, Ciências Contábeis e Direito, é pós-graduada em Auditoria Governamental e Direito Eleitoral e faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep). Em seus 26 anos de atuação na Justiça Eleitoral, participou de inúmeros Grupos de Trabalho de Prestação de Contas do TSE.
Prefácio
O prefácio do livro é do ministro do TSE Henrique Neves, que destaca a importância da obra, tendo em vista que os operadores do direito buscarão interpretar as novas regras. O ministro afirma que “tão importante, quanto punir o ilícito, é evitar que ele ocorra e permitir que situações desvirtuadas sejam correta e tempestivamente redirecionadas, por meio de ações preventivas eficazes”.
Nesse contexto, o ministro ressalta que a oitava edição, atualizada e revisada, do já renomado livro constitui ferramenta essencial para compreender o alcance da legislação que dispõe sobre os procedimentos relacionados aos financiamento das campanhas eleitorais e a respectiva prestação de contas dos partidos políticos e candidatos.
Para o ministro, a importância da obra não está apenas na conceituação de termos e institutos. “Acima da simples conceituação que é comum aos manuais, a autora traz invejável pesquisa sobre as mutações legislativas e a evolução do entendimento da jurisprudência eleitoral e das instruções do TSE sobre a matéria”, afirma.
De acordo com o ministro Henrique Neves, a interpretação das regras, por sua vez, não pode prescindir do conhecimento histórico que põe em confronto as disposições vigentes e as que as antecederam. Para ilustrar esta declaração, o ministro cita o afirmado por Carlos Maximiliano há quase um século: “no passado se encontram ensinamentos para compreender o presente prever o futuro”.
O ministro conclui o prefácio afirmando que esse é o mérito da obra de Denise: “contemplar as novidades, sem abandonar o registro das regras antigas que, alteradas ou não, revelam a evolução da matéria e servem para alimentar a sua abrangência e permitir que os futuros debates para o aperfeiçoamento do sistema partam de bases empíricas sólidas e tragam, como consequência, a total transparência do financiamento das campanhas eleitorais, como meio de reforçar a ética e a responsabilidade em benefício da democracia”.
GA/RD