POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto inclui nome de parlamentar em placa de inauguração de obra com verbas do Orçamento da União
A ideia é conferir maior publicidade ao trabalho desenvolvido por deputados e senadores
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24/02/2023 - 09:49  
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Acácio Favacho
O Projeto de Lei 379/23 prevê que as placas de inauguração de obras custeadas no todo ou em parte por emendas ao Orçamento da União deverão informar o parlamentar ou a comissão responsável pela liberação dos recursos. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina o Poder Executivo deverá regulamentar a futura lei.
“O objetivo é conferir maior publicidade ao trabalho desenvolvido por deputados e senadores, que no exercício do dever legal são os representantes dos interesses da população”, disse o autor da proposta, deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
“A proposta também está alinhada à Lei de Acesso à Informação (LAI), visto que divulga dado de interesse público, independentemente de solicitação”, continuou o parlamentar no texto que acompanha o projeto.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein