TSE e CFC firmam parceria para garantir regularidade dos profissionais que assinam as prestações de contas
28/09/2016 21:06 - Atualizado em 19/06/2022 00:25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinam, na manhã desta quinta-feira (29), Termo de Cooperação Institucional para viabilizar a troca de informações acerca da regularidade dos profissionais que irão assinar as prestações de contas que serão entregues à Justiça Eleitoral. A solenidade de assinatura do acordo será realizada às 11h, no gabinete da presidência, no edifício-sede do tribunal, em Brasília.
O acordo prevê, entre outros termos, que TSE e CFC vão elaborar e editar em conjunto o Manual de Orientação Técnica com informações práticas sobre a prestação de contas. Prevê também que o CFC será responsável pela orientação, capacitação e treinamento dos profissionais de contabilidade e da sociedade em geral sobre as técnicas a serem adotadas para a correta prestação de contas.
Compete ao TSE encaminhar ao CFC a relação de todos os profissionais da contabilidade que assinarem as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral para análise quanto à regularidade profissional perante os Conselhos. Essa medida tem por objetivo certificar que todos os profissionais envolvidos estão devidamente registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade.
O presente acordo não envolve a transferência de recursos financeiros e terá vigência a partir da data de sua assinatura.
Serviço
O que: Assinatura de Termo de Cooperação Institucional entre TSE e CFC
Onde: TSE (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, quadra 7, lote ½)
Quando: 29 de setembro de 2016, às 11h00
Autoridades confirmadas: presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do CFC, José Martonio Alves Coelho
JC/TC