Ajustes nos Atos Normativos Internos em decorrência do novo Marco Legal de CT&I
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Publicado em 28/01/2016 15h58 Atualizado em 01/11/2022 12h48
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informa que promoverá ajustes nos seus atos normativos internos, que tratam de convênios e auxílio a pesquisadores, a fim de atender às disposições da Lei nº 13.243, de 11/01/2016, conhecida como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.  Portanto, até que seja concluída essa regulamentação, continuam valendo os atuais normativos.