POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
Presidente do CNJ argumenta que a estrutura do órgão é a mesma desde sua criação, em 2011
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03/03/2023 - 13:27  
Gilmar Ferreira/Ag.CNJ
Sede do Conselho Nacional de Justiça CNJ em Brasília
O Projeto de Lei 683/23, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria 20 cargos de analista judiciário e 50 de técnico judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê a implantação gradativa das vagas, de 2023 a 2026, consideradas as disponibilidades orçamentárias.
Segundo a presidente do Supremo e do CNJ, ministra Rosa Weber, a estrutura do conselho, com 298 cargos efetivos, é a mesma desde a criação (Lei 12.64/11). “Esse quantitativo não acompanhou as novas competências do órgão e compromete sua plena capacidade de atuação”, ressaltou Rosa Weber, no texto que acompanha o projeto.
A proposta estima que a criação de cinco cargos de analista e 12 de técnico em 2023 terá um custo de R$ 1,3 milhão, ou 0,5% das despesas totais do CNJ. De 2024 a 2026, a implantação de novas vagas, em quantitativo similar ao previsto para este exercício, deverá ter impacto anual de 1,0% das despesas totais.
O conselho
O CNJ é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein