Prefeita de Campestre da Serra (RS) é mantida no cargo
22/05/2014 21:05 - Atualizado em 19/06/2022 00:29
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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão desta quinta-feira (22), a prefeita de Campestre da Serra (RS), Orenia Gomes Goeltzer, e seu vice nos cargos.

O Tribunal considerou que a inelegibilidade superveniente, apontada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para cassar os diplomas de Orenia e seu vice e declarar sua inelegibilidade por oito anos, ocorreu em 19 de dezembro de 2012, portanto depois da data das eleições de 2012.

Relator do recurso da prefeita cassada contra a decisão do TRE, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que a inelegibilidade superveniente de candidato só pode ser arguida até a data das eleições, e não posteriormente.

Assim, o relator acolheu o recurso da prefeita e afastou a cassação de seu diploma e inelegibilidade.

EM/DB

Processo relacionado:Respe 89218