Negado pedido para obrigar Governo Federal a divulgar estatísticas oficiais antes da eleição
Ministro nega pedido para obrigar governo a divulgar estatísticas oficiais antes da eleição
25/10/2014 11:25 - Atualizado em 19/06/2022 00:28
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminarmente o pedido feito pela Coligação Muda Brasil (Aécio Neves) para que o Governo Federal seja obrigado a divulgar, antes da eleição de amanhã (26), dados oficiais atualizados sobre desempenho escolar na rede pública, arrecadação de tributos, desmatamento e contingente de pobres e de miseráveis no país.
Na representação apresentada ao TSE contra a presidente e candidata Dilma Rousseff e contra os ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Henrique Paim (Educação), a coligação de Aécio Neves alegou que o Governo Federal “vem sonegando informações ao povo brasileiro com o objetivo de esconder a realidade nacional e obter indevidamente vantagem na disputa eleitoral”.
Na representação, foi transcrito trecho de reportagem do jornal Folha de S. Paulo segundo o qual “por decisão do Governo Federal, o país chegará ao segundo turno da eleição presidencial no domingo sem ter dados atualizados” porque “as estatísticas são potencialmente negativas para a campanha da presidente Dilma Rousseff”. A coligação também cita que avaliações independentes ou informações oficiais já publicadas sinalizariam que os indicadores mostrarão piora nas estatísticas relacionadas ao desmatamento e contingente de pobres e miseráveis.
Ao pedir liminar para obrigar o Governo Federal a divulgar os dados em 12 horas, ainda que a título provisório, a coligação afirma que, como agentes públicos, as três autoridades não podem “tratar a coisa pública como algo privado”, impedindo que “a sociedade brasileira tenha conhecimento da realidade” para obterem benefício eleitoral.
Decisão
Em sua decisão liminar, o ministro Admar Gonzaga afirma que as alegações da Coligação Muda Brasil baseiam-se exclusivamente em matéria jornalística, não havendo elementos que justifiquem a  concessão da liminar (cujos requisitos são a plausibilidade do direito e o perigo da demora).
“Não verifico o fumus boni iuris porquanto as afirmações declinadas na inicial lastreiam-se, exclusivamente, em matéria jornalística, ainda que produzida e veiculada por periódico de tradição e respeitabilidade. Com efeito, a reportagem tem contorno especulativo e, assim, não apresenta a segurança necessária para determinar a subsunção do quanto descrito à norma apontada.
Por outro lado, não visualizo o periculum in mora, haja vista que, muito embora a matéria considere haver ocultamento de dados por parte do Governo Federal, não impediu a especulação sobre a deterioração dos índices relacionados aos setores por ela abordados”, concluiu.
VP/CM,AS
Processo relacionado:Rp 177471