Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (2)
Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
02/03/2021 12:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral deve julgar dois recursos referentes a políticos que participaram das Eleições Municipais de 2020 com a candidatura sub judice. A sessão, por videoconferência, está prevista para começar às 19h.
No primeiro recurso, o candidato mais votado à Prefeitura de Sidrolândia (MS), Daltro Fiuza (MDB), recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que indeferiu seu registro de candidatura pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.
Em um mandato anterior, ele teve as contas da Prefeitura e de um convênio federal desaprovadas, tanto pela Câmara de Vereadores quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por esse motivo, estaria inelegível. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do caso no TSE.
O segundo recurso foi interposto por Itamar Cardoso (Avante), candidato mais votado à Prefeitura de Goianésia do Pará (PA), contra a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que indeferiu sua candidatura por ato doloso de improbidade administrativa.
No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação Juntos por Goianésia argumentam que o político estaria inelegível por ter tido as contas de oito convênios firmados por ele rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Segundo o MPE, em uma gestão pregressa como prefeito do município, o candidato praticou irregularidades graves, cujos prejuízos ao poder público somariam mais de R$ 1 milhão. O relator do recurso é o ministro Sérgio Banhos.
Sustentação oral
Os advogados que porventura pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida a partir das 19h, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (2). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
BA/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0600225-35 (PJe) e Respe 0600249-84 (PJe)