Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (19)
Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça
18/08/2021 19:00 - Atualizado em 19/06/2022 00:15
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. O Plenário deve julgar um recurso do ex-prefeito de Conceição da Barra (ES), Francisco Bernhard Vervloet, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES), que o declarou inelegível por oito anos pela prática de abuso do poder econômico nas Eleições 2016, quando foi eleito para comandar o Poder Executivo da cidade.
Em decisão proferida em setembro de 2019, o TRE concluiu que, em abril de 2016, em pleno ano eleitoral e enquanto exercia a função de secretário municipal de Assistência Social, Vervloet praticou conduta proibida ao lançar um programa social que oferecia cursos profissionalizantes à população sem prévia dotação orçamentária e sem autorização da Câmara Municipal.
Na mesma decisão, Vervloet também teve o diploma cassado, mas permaneceu no cargo até o final do mandato por força de uma liminar concedida pelo relator do processo no TSE, ministro Alexandre de Moraes. A liminar atribuiu efeito suspensivo ao recurso, mas manteve a sanção de inelegibilidade. A defesa do político questiona a gravidade da conduta, sustenta que não houve exploração eleitoreira no lançamento do programa e requer que a decisão seja reformada.
A Corte Eleitoral também deve concluir o julgamento de um recurso referente à prestação de contas de campanha do então candidato Cesar Maia ao cargo de senador pelo estado do Rio de Janeiro nas Eleições 2018. O TRE fluminense aprovou com ressalvas as contas do político e determinou a devolução de R$ 43.432,97 ao Tesouro Nacional por utilização indevida de recursos financeiros recebidos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Cesar Maia recorreu ao TSE, sustentando, entre outros pontos, que as irregularidades representam mero erro formal, incapaz de macular a confiabilidade das contas e de gerar a penalidade de devolução dos valores. Os ministros Mauro Campbell Marques, relator, e Edson Fachin já votaram pela rejeição do recurso. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
MC/LC, DM
Processos relacionados: Respe 0000372-75 e AC 0601263-14 (julgamento conjunto) e Respe 0607212-59