DIREITOS HUMANOS
Deputados aprovam urgência para mudanças na Lei Maria da Penha
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
15/03/2023 - 17:50  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que muda a Lei  Maria da Penha para estipular que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes