TSE aprova com ressalvas contas eleitorais de 2016 do PRTB
Ministros entenderam que impropriedades identificadas não comprometeram a confiabilidade da prestação de contas
04/08/2020 21:20 - Atualizado em 19/06/2022 00:17
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite desta terça-feira (4), por unanimidade, pela aprovação com ressalvas das contas de campanha do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) referentes às Eleições de 2016.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, disse que, após análise, verificou que as impropriedades identificadas pela área técnica do TSE “não comprometeram a confiabilidade da prestação de contas”.
O ministro registrou ainda que os erros constatados na prestação de contas da legenda não impediram a verificação da aplicação dos recursos do Fundo Partidário. “Razão pela qual não há falar em devolução dos referidos valores ao Tesouro Nacional”, concluiu.
RC/LC
Processo relacionado: PC 44116