Plenário mantém cassação de diplomas e determina realização de novas eleições em Castelo (ES)
Eleitores voltarão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito do município
08/08/2019 12:55 - Atualizado em 19/06/2022 00:19
Os eleitores de Castelo, no Espírito Santo, voltarão às urnas para escolher novos prefeito e vice-prefeito. Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que cassou a expedição dos diplomas do prefeito, Luiz Carlos Piassi, e de seu vice, Pedro Nunes de Almeida, determinando a imediata convocação de novas eleições. A decisão do TSE deve ser cumprida assim que o acórdão do julgamento for publicado.
Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos. Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.
Ao negar provimento ao recurso, Luís Roberto Barroso também frustrou a pretensão do vice-prefeito de permanecer no cargo, concluindo que a cassação da chapa majoritária implica a renovação do pleito municipal, mediante a convocação imediata de novas eleições.
MC/JB, DM
Processos relacionados:Respe 49803 e Respe 49985