POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto prevê tratamento gratuito para animal resgatado ou adotado
Conforme o texto, os gastos com médico-veterinário deverão ser reembolsados pela União
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30/11/2020 - 20:46  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Fred Costa: a medida contribuirá para a redução do número de animais nas ruas do País
O Projeto de Lei 5291/20 prevê atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais. O texto é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a gratuidade se aplica a consultas, exames laboratoriais e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, incluindo esterilizações, e ainda aplicação de vacinas e medicamentos necessários ao animal em tratamento.
O projeto também prevê reembolso integral, a ser realizado pela União, dos gastos referentes aos atendimentos. Um ato do Poder Executivo deverá definir a forma de reembolso e de realização de parcerias com estados, municípios e entidades da sociedade civil para garantir as medidas previstas.
Fred Costa argumenta que boa parte das pessoas que desejam adotar um cão ou um gato no Brasil desistem da ideia por receio de não conseguir arcar com as despesas veterinárias do animal. “A aprovação do projeto favorecerá os animais e os adotantes e, indiretamente, toda a população brasileira, devido à gradativa e constante redução do número de animais nas ruas do País”, defende.
Números no Brasil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – atualizados pelo Instituto Pet Brasil, em 2018 – no Brasil, existem cerca de 54,2 milhões de cães e 23,9 milhões de gatos. Conforme esses dados, 5% dos cães e gatos do País estão em condição de vulnerabilidade, o que representa 3,9 milhões de pets.
“O levantamento do Instituto Pet Brasil apurou também a existência de 370 ONGs [organizações não governamentais] atuando na proteção animal. Essas ONGs tutelam mais de 172 mil animais, dos quais 165.200 (96%) são cães e 6.883 (4%) gatos. Ou seja, com base nos dados levantados pelo censo mais recente, em 2018 existiam mais de 4 milhões de cães e gatos em situação de vulnerabilidade ou de abandono no território nacional”, lista Fred Costa.
O número, diz ainda o parlamentar, pode ser maior em razão da pandemia de Covid-19, seja pela crise econômica decorrente ou pelo aumento de mortes de tutores de animais.
Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. O número preocupa Fred Costa, que lembra que a falta de controle dos animais de rua pode levar ao aumento de zoonoses, como raiva e leishmaniose.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli