MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Atingidos pela barragem de Brumadinho cobram transparência no acordo entre a Vale e o governo do estado
Relator da comissão informa que pediu ao Tribunal de Justiça de Minas o envio dos documentos referentes ao processo
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03/12/2020 - 20:02  
Representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho (MG), cobraram transparência e maior participação nas negociações entre a empresa e o governo do estado.
Os participantes da audiência pública virtual, realizada nesta quinta-feira (3) pela comissão externa da Câmara criada para acompanhar esse processo, lembraram que o prejuízo causado pelo desastre com a barragem se estendeu a toda a bacia do rio Paraopeba, atingindo cerca de 100 mil pessoas que viviam da pesca e de pequenas produções rurais e agora estão impedidos de desenvolver suas atividades.
A pescadora artesanal e moradora de Cachoeira do Choro, Eliana Marques, reclamou da invisibilidade imposta pela Vale e pelo governo aos atingidos, que estão tendo seus direitos negados.
Crítica ao acordo
“Quando fala desse acordo eu e as minhas comunidades, tanto a pesqueira quanto a de moradia nós não nos sentimos representados nem pelo governo nem pela Justiça. Nós não vamos admitir que ninguém fale por nós. Nós sabemos o que nos aconteceu, de onde veio esse tiro, qual foi o tiro que nos acertou. Então não precisamos que ninguém fale por nós, nós falamos por nós. Nós não somos invisíveis, é isso que eles fazem com a gente, nos amordaçam e fazem de conta que não existimos, mas nós estamos aqui, nós estamos sofrendo, nós estamos adoecendo”, disse Eliana.
Já a representante do Comitê da Zona Rural de Brumadinho, Fernanda Perdigão, afirmou que o acordo entre a Vale e o governo de Minas Gerais não beneficia os atingidos.
“Nos afirmaremos na luta para que esse acordo feito a toque de caixa com obras que não beneficiam em nada a comunidade mineira que já vem de um sofrimento com o rompimento da Barragem do Fundão (ocorrido em Mariana) e que até hoje não sentiu o gosto da palavra justiça tão solicitada entre todos”, afirmou.
Desvio de finalidade
Representante do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens, Flávio Bastos afirmou que é inadmissível que 45% do valor da indenização, que já está abaixo do necessário, seja utilizado pelo governo de Minas em obras que em nada beneficiam os atingidos.
“O governo do estado propõe um acordo de 26 bi, 12 bi é para investir fora da bacia do Paraopeba, fora da calha, fora das comunidades. É uma coisa que não tem relação nenhuma com o dano”, disse.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O deputado Rogerio Correia pediu a quebra do sigilo do acordo entre a Vale e o governo do estado
O relator da comissão, deputado Rogerio Correia (PT-MG), afirmou que já pediu ao Tribunal de Justiça do estado o envio dos documentos referentes aos acordos que estão sendo realizados entre a Vale e o governo de Minas.
“A solicitação de todos os documentos, que estariam de início sob segredo e agora sob a tal confidencialidade. Nós achamos que não é possível que seja fechado nenhum acordo, depois de danos públicos como esses que fiquem confidenciais. Não se trata de acordo entre pessoas apenas, é um acordo agora entre governo e empresa de uma tragédia pública que matou pessoas e fez um verdadeiro estrago no estado de Minas Gerais, no seu meio ambiente, das pessoas e comunidades”, disse.
Política nacional
Rogério Correia disse ainda que vai cobrar do Senado celeridade na votação de três projetos de lei que já foram aprovados na Câmara e que tratam desse assunto.
Entre os projetos, está a proposta que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingida por Barragens.
O projeto determina a responsabilidade do empreendedor em caso de acidentes como o que ocorreu em Brumadinho, e o anterior, ocorrido em Mariana, também em Minas Gerais.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Roberto Seabra
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